PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS … · LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Artigo...

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015

Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015Tutelares 2015

DOCUMENTOS NORTEADORESDOCUMENTOS NORTEADORES


LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012

Altera os artigos 132, 134, 135 e 139, da Lei no

8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da

Criança e do Adolescente), que dispõem

sobre os Conselhos Tutelares.


LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012Artigo 132

“Em cada município e em cada região administrativa do

Distrito Federal haverá, no mínimo, 1(um) Conselho

Tutelar como órgão integrante da administração pública

local, composto de 5(cinco) membros, escolhidos pela

população local para mandato de 4 (quatro) anos,

permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo

de escolha”


LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Artigo 134

“Lei Municipal ou Distrital disporá sobre o local, dia e horário

de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à

remuneração dos respectivos membros, aos quais é

assegurado o direito a:

I.Cobertura previdenciária;

II.Gozo de férias anuais remunerados, acrescidas de 1/3 do

valor da remuneração mensal;

III.Licença-maternidade;

IV.Licença-paternidade

V.Gratificação natalina



“O exercício efetivo da função de conselheiro

constituirá serviço público relevante e

estabelecerá presunção de idoneidade moral.”



“O processo de escolha dos membros do

Conselho Tutelar ocorrerá em DATA UNIFICADA

em todo território nacional a cada 4 anos, no

primeiro domingo do mês de outubro do ano

subsequente ao da eleição presidencial.”


Resolução nº 152, de 09 de agosto de 2012 – CONANDA

Dispõe sobre as diretrizes de transição para o

primeiro processo de escolha unificado dos

conselheiros tutelares em todo território

nacional a partir da vigência da Lei nº 12.696/12.


Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014 – CONANDA

Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de

2010 para dispor sobre o processo de escolha

em data unificada em todo território nacional

dos membros do Conselho Tutelar.


PORTARIA Nº 241, DE 8 DE ABRIL DE 2014PORTARIA Nº 241, DE 8 DE ABRIL DE 2014PORTARIA Nº 241, DE 8 DE ABRIL DE 2014PORTARIA Nº 241, DE 8 DE ABRIL DE 2014


Portaria nº 241, de 08 de abril de 2014

“Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República, o Grupo de

Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de

Conselheiros Tutelares, destinado a realizar estudos

e elaborar proposta de diretrizes e orientações para

o processo de escolha dos membros do Conselho

Tutelar”.


Compete ao GRUPO DE TRABALHO NACIONAL

�Estabelecer Plano de Trabalho e metodologia correlata;

�Realizar estudos e levantamentos necessários ao desenvolvimento

de proposta de diretrizes e orientações que estabelecerão

parâmetros do processo de escolha dos membros do Conselho

Tutelar;

�Proceder à análise das práticas anteriormente adotadas no

processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e propor

procedimentos que garantam o aperfeiçoamento do processo.


Representantes do GRUPO DE TRABALHO NACIONAL

TITULAR SUPLENTE

Secretaria Executiva da SDH/PR Mariana Peccinini Alvarado Cuenca Roberta Tiemi Saita

Secretaria de Gestão de Política de Direitos Humanos da SDH/PR

Alexandre Avelino Pereira

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR

Marcelo Nascimento Denise Feres

Assessoria Jurídica da SDH/PR Aline Albuquerque Sant´anna de Oliveira Ana Cláudia de Sousa Freitas

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

Miriam Maria José dos Santos Maria Izabel da Silva

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Dep. Assis Miguel do Couto Dep. Luis Albuquerque Couto

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Marcio Sanchez Jonatas Moreth Mariano

Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

George Luís Bonifácio de Sousa Marli Helms Demuner

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sérgio Marques Marcos Soares

Conselho Nacional de Justiça – CNJ André Gomma de Azevedo

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Dr. Antônio Carlos Ozório Nunes Dra. Valesca de Morais Monte

Tribunal Superior Eleitoral Elmano Amancio de Sá Alves Fabiano de Andrade Lima


Principais ações desenvolvidas até o momento pelo Grupo de Trabalho Nacional

�Instituído o GT Nacional (Portaria 241/14);

�Realizado diálogo com os Conselheiros Tutelares do RJ, MT, MG, RN, SP e PE

�Realizado diálogo com as Escolas de Conselhos;

�Contratados 05 Consultores (um por região);

� Realizada reunião em Goiás (maio/2014) entre a Coordenação Geral da

Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC e os Promotores de Justiça

na Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ, sobre

Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares;



�Realizada reunião em entre a SDH e a Casa Civil (em 31/07/14) com o objetivo

de alinhar os encaminhamentos das documentações a partir das mudanças na

Lei 12.696/12 caso seja possível alterá-la;

�Realizada reunião entre a SDH, Casa Civil e a Equipe Técnica do TSE (em

01/08/14), com o objetivo de apresentar a necessidade de utilização das urnas,

identificar as possibilidades e os procedimentos para esta solicitação.

�Realizada a 1ª Oficina sobre Processo de Escolha Unificado 2015;

�Realizada reunião entre a SDH (Ministra Ideli Salvatti e Diretor Rodrigo Torres)

e com o TSE (Ministro Presidente Dias Toffoli) sobre o uso de urnas no Brasil.



�Encaminhada às prefeituras a Minuta de Recomendação Conjunta

(SDH/ Conanda/CNJ), com objetivo de alertar os municípios sobre a

necessidade de previsão de recursos para realização do Processo de

Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015.

�Realizada a 3 Reuniões com os consultores sobre o Processo de

Escolha Unificado 2015, (novembro, dezembro e janeiro);

�Realizados análise da Resolução 139 de acordo com a lei 12.696/12

e encaminhada ao Conanda o que resultou na Resolução 170 do

CONANDA.

�Construção de minuta para Edital e Manual para os municípios.


OFICINAS

Construção Colaborativa

OFICINAS

Construção Colaborativa


Objetivo das Oficinas

Reunir diversos representantes da rede do

Sistema de Garantia de Direitos e proporcionar

uma discussão produtiva, que proporcionará a

elaboração de conteúdos que contribuirão para a

construção da proposta do Processo de Escolha

Unificado de Conselheiros Tutelares 2015.


Foram realizadas 4 oficinas em Brasília com um total

de 122 participantes nos dias:

�1ª Oficina – 25 e 26/08

�2ª Oficina – 27 e 28/08

�3ª Oficina – 01 e 02/09

�4ª Oficina – 03 e 04/09


Composição dos Participantes das Oficinas�Gestores Municipais – 01 representante de cada

capital;

�Conselhos de Direitos Estaduais – 01 representante de

cada Conselho

�Conselhos de Direitos Municipais das capitais;

�Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares –

01 representante de cada Estado;

�Convidados Especiais

21 Participantes da Região Sudeste: 7 de SÃO PAULO

• Erivaldo Evangelista Campos

• Maria Iracema de Araújo

• Fagner Campos Rocha

• Reinaldo Balbino Pereira

• Sergio Rapozo Calixto

• Danielle Tsuchida Bendazzoli

• Vitor Benez Pegler

21 Participantes da Região Sudeste: 5 do ESPIRITO SANTO

• Marli Helms Demuner

• Lutz Franthesco da Silva Rocha

• Silvia Avila Lobo Rodrigues

• Felipe Rafael Koslosli

• Zoraide Barbosa de Souza

21 Participantes da Região Sudeste: 3 do RIO DE JANEIRO

• Mônica de Alkmim Moreira Nunes

• Fabiano Silveira da Silva

• Maria Nazareth de Abreu Barreto

21 Participantes da Região Sudeste: 6 de MINAS GERAIS

• Palma de Paula Braga

• Claudinei dos Santos Lima

• Tandê Saltarelli Martins

• Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva

• Maria do Carmo Lopes de Souza

• Vanessa Lopes Léo Martuscelli


Primeiros Produto dos consultores SDH/PNUD

Sistematização do processo de escolha nas

capitais e estados da região sudeste, análise dos

Editais, Leis Municipais e composição da

Comissão Eleitoral, bem como a realização de

diagnósticos dos processos de escolha já

realizados.


Primeiro Produto dos consultores SDH/PNUDObjetivo:

Conhecer e analisar a forma atual do processo de

escolha dos Conselheiros Tutelares, consolidando dados

com subsídios técnicos para formulação de diretrizes

nacionais, de forma a contribuir com a construção de

uma proposta de organização e monitoramento do

Processo de Escolha Unificado de 2015.


Segundo Produto dos consultores SDH/PNUD

ObjetivosProposta de distribuição de urnas aplicação do

DE/PARA consolidar dados como subsídios técnicos

para a formulação de diretrizes nacionais, contribuir

para a construção de uma proposta de organização e

monitoramento do Processo de Escolha Unificado

dos Conselheiros Tutelares de 2015.

São Paulo foi escolhida cidade paradigma na busca do coeficiente de urnas usadas nas eleições de 2008

�Eleitores aptos a votar na eleição municipal de São Paulo/SP, e

o número de eleitores que votaram na escolha dos Conselheiros

Tutelares no ano de 2008

�Base da prospecção do número de urnas necessárias no

Primeiro Processo de Escolha Unificado para Conselheiros

Tutelares 2015 nos demais municípios do país.

�Fator De/Para, 4% dos eleitores que votaram em 2014 devem

participar da votação do processo de escolha de Conselho Tutelar

em 2015.

Nas eleições de outubro de 2014, do total das 428.894 urnas usadas no país, 186.395

foram para a Região SudesteMunicípios por

Estados da Região

Nº de Eleitores

Urnas usadas nas eleições de

2014

Urnas para eleição CT -

2015

645 São Paulo 31.998.429 90.026 3.601

853 Minas Gerais 15.248.680 51.667 2.066

92 Rio de Janeiro 12.141.143 36.752 1.470

78 Espírito Santo 2.653.536 7.950 318

REGIÃO SUDESTE 62.041.788 186.395 7.455

A região sudeste lidera as estatísticas, com 62.041.788 (43,44%) dos eleitores brasileiros

Municípios por

ESTADOS

REGIÃO

Percentual de Eleitores

Nº de Eleitores

Urnas usadas

nas eleições de 2014

Urnas para eleição CT

- 2015

645 São Paulo 22,4% 31.998.429 90.026 3.601

853 Minas Gerais 10,6% 15.248.680 51.667 2.066

92 Rio de

Janeiro

8,5% 12.141.143 36.752 1.470

78 Espírito Santo 1,84 2.653.536 7.950 318

REGIÃO SUDESTE 43,44% 62.041.788 186.395 7.455

Minas Gerais 853 Municípios

51.667 - Urnas usadas nas eleições de 2014

2.066 - Urnas para eleição CT - 2015

Quantidade de eleitores no Estado

15.248.680 (10,6%) dos eleitores

Quantidade de municípios

Minas Gerais – Municípios por número de eleitores no Estado - 15.248.680 (10,6%)

Quantidade de eleitores

Quantidade de UrnasEm 2014

Prospecção de urnas para 2015

7 Com mais de 200 mil eleitores

3.877.488 10.827 43317 Com menos de 200 mil e mais de

80 mil eleitores 2.080.878

5.768 22636 Com menos de 80 mil e mais de 40

mil eleitores 2.097.480 5.858

235793 793 – Com menos de 40 mil

eleitores7.192.834 29.214 1162

853 Totalidade 15.248.680 51.667 2.056

MINAS GERAISSete cidade com mais de

200 mil eleitores

Nº de eleitores2014

Urnas usadas2014

Pros-pecção

CT – 2015

1. Belo Horizonte 1.875.678 5.237 209

2. Uberlândia 452.497 1263 51

3. Contagem 436.156 1218 49

4. Juiz de Fora 386.853 1080 43

5. Betim 262.058 732 29

6. Montes Claros 249.474 697 28

7. Uberaba 214.772 600 24

17 - Cidade com mais de80 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção CT - 2015

Governador Valadares 199.776 558 22

Ipatinga 179.164 500 20

Divinópolis 165.591 462 18

Ribeirão das Neves 180.673 462 18

Santa Luzia 148.285 414 17Sete Lagoas 155.521 434 17

Sabará 86.411 241 17

Poços de Caldas 111.329 311 12

Patos de Minas 103.854 290 12

Pouso Alegre 95.498 267 11

Barbacena 94.824 265 11

Teófilo Otoni 101.780 284 11

Ibirité 102.666 287 11

Itabira 88.348 247 10

Varginha 93.891 262 10

Conselheiro Lafaiete 88.350 247 10

Araguari 84.917 237 9

Sub Total 2.080.878 5.768 236

36 Cidade com mais de40 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção CT - 2015

Coronel Fabriciano 78.907 220 9

Passos 77.315 216 9

Itajubá 69.853 195 8

Ituiutaba 75.863 212 8

Lavras 68.279 191 8

Muriaé 74.544 208 8

Ubá 67.958 190 8

Vespasiano 71.692 200 8

Araxá 71.759 200 8

Paracatu 60.756 170 7

Nova Lima 60.562 169 7

Patrocínio 61.296 171 7

Itaúna 65.550 183 7

Timóteo 59.285 166 7

São João Del Rei 63.916 178 7

Caratinga 60.176 168 7

Viçosa 53.971 151 6

Unaí 57.568 161 6



Urnas usadas2014

Prospecção2015

Três Corações 53.565150 6

João Monlevade 57.659 161 6

Formiga 53.084 148 6

Pará de Minas 57.962 162 6

Curvelo 53.554 150 6

Cataguases 52.864 148 6

Alfenas 56.353 157 6

Ouro Preto 57.625 161 6

Manhuaçu 54.332 152 6

Januária 47.775 133 5

Pedro Leopoldo 44.853 125 5

Mariana 43.580 122 5

Nova Serrana 44.740 125 5

São Sebastião do Paraíso 48.286 135 5

Três Pontas 41.567 116 5

Janaúba 48.143 134 5

Ponte Nova 41.863 117 5

Esmeraldas 40.425 113 5

Totalizando 2.097.480 5.858 235


Nº de eleitores

2014

Urnas usadas2014

Prospecção2015

Três Corações 53.565 150 6

João Monlevade 57.659 161 6

Formiga 53.084 148 6

Pará de Minas 57.962 162 6

Curvelo 53.554 150 6

Cataguases 52.864 148 6

Alfenas 56.353 157 6

Ouro Preto 57.625 161 6

Manhuaçu 54.332 152 6

Januária 47.775 133 5

Pedro Leopoldo 44.853 125 5

Mariana 43.580 122 5

Nova Serrana 44.740 125 5

São Sebastião do Paraíso 48.286 135 5

Três Pontas 41.567 116 5

Janaúba 48.143 134 5

Ponte Nova 41.863 117 5

Esmeraldas 40.425 113 5

Totalizando 2.097.480 5.858 235

Espírito Santo 78 Municípios

7.950 Urnas usadas nas eleições de 2014

318 Urnas para eleição CT - 2015


2.653.536 (1,84%) eleitores

Número

de

municípios

Espírito Santo

Municípios por número de

eleitores no Estado do 2.653.536

(1,84%)

Quantidade

de eleitores

Quantid

ade de

Urnas

em 2014

Prospecção

de urnas

para 2015

4 Com mais de 200 mil eleitores 1.079.861 3.015 1204 Com menos de 200 mil e mais de 80

mil eleitores403.366 1126 45

3 Com menos de 80 mil e mais de 40

mil eleitores 179.106500 20

67 Com menos de 40 mil eleitores 991.2033.309 133

78 Total 2.653.536 7.950 318

Cidade com mais de

200 mil eleitores

Nº de eleitores

2014

Urnas

usadas

2014

Prospecção

2015

Vila Velha 296.735829 33

Serra 281.559786 31

Cariacica 246.862689 28

Vitória 254.705711 28

Sub Total 1.079.861 3.015 120

Cidade com mais de

80 mil eleitores

Nº de eleitores

2014

Urnas

usadas

2014

Prospecção

2015

Cachoeiro de Itapemirim 131.609367 15

Linhares 103.763290 12

Colatina 84.541236 9

Guarapari 83.453233 9

Sub Total 403.366 1126 45

Cidade com mais de

40 mil eleitores

Nº de eleitores

2014

Urnas

usadas

2014

Prospecção

2015

São Mateus 76.008212 8

Aracruz 62.665175 7

Viana40.433 113 5

Sub Total179.106 500 20

Rio de Janeiro 92 Municípios

36.752 - Urnas usadas nas eleições de 20141.470 - Urnas para eleição CT - 2015


12.141.143 (8,5%) dos eleitores

NÚMER

O DE

MUNICÍ-

PIOS

Rio de JaneiroMunicípios por número de eleitores no Estado 12.141.143 (8,5%)

Quantidade de eleitores

Quantidade de UrnasEm 2014

Prospecção de urnas para 2015

10 Com mais de 200 mil eleitores8.497.773

23.728 94815 Com menos de 200 mil e mais de

80 mil eleitores 1.934.1105.400 197

10 Com menos de 80 mil e mais de

40 mil eleitores604.610 1663 69

57 Municípios com menos de 40 mil

eleitores 1.104.6506.187 256

92 Total 12.141.143 36.752 1.470

10 - cidade mais de 200 mil eleitores


Urnas usadas2014

ProspecçãoPara 2015

1. Rio de Janeiro 4.770.742 13.321 5332. São Gonçalo 669.226 1.869 75

3. Duque de Caxias 612.177 1.709 68

4. Nova Iguaçu 565.562 1.579 63

5. Niterói 397.769 1.111 44

6. São João de Meriti 360.092 1.005 40

7.Campos dos

Goytacazes348.350

973 39

8. Belford Roxo 315.584 881 35

9. Petrópolis 241.002 673 27

10. Volta Redonda 217.269 607 24

Sub Total 8.497.773 23.728 948

Cidade com mais de 80 mil eleitores


Urnas usadas2014


Magé 170.396 476 19

Itaboraí 161.775 452 18

Nova Friburgo 146.858 410 16

Macaé 147.168 411 16

Mesquita 131.230 366 15

Barra Mansa 130.214 364 15

Cabo Frio 136.878 382 15

Nilópolis 127.973 357 14

Teresópolis 122.560 342 14

Angra dos Reis 118.787 332 13

Queimados 103.117 288 12

Maricá 88.902 248 10

Itaguaí 85.300 238 10

Resende 88.309 247 10

Sub Total 1.934.110 5.400 197

Cidade com mais de 40 mil eleitores


Urnas usadas2014


Rio das Ostras 76.603 214 9

Itaperuna 73.489 205 8

Barra do Piraí 70.792 191 8

Japeri 68.869 192 8

Saquarema 60.485 169 7

Três Rios 59.494 148 7

Valença 57.363 160 6

Seropédica 53.111 148 6

Rio Bonito 43.971 123 5

Cachoeiras de Macacu 40.433 113 5

Sub Total 604.610 1663 69

São Paulo 645 Municípios

90.026 - Urnas usadas nas eleições de 2014

3.601 - Urnas para eleição CT - 2015


31.998.429 (22,4%) eleitores

NÚMERO DE

MUNICÍPIOS

São Paulo municípios por número

de eleitores no Estado 31.998.429

(22,4%)

Quantidade

de eleitores

Quantid

ade de

Urnas

Em 2014

Prospec-

ção de

urnas para

2015

25 Com mais de 200 mil eleitores17.644.636

49.120 1.95143 Com menos de 200 mil e mais de 80

mil eleitores 5.220.636

14.597 58249 Com menos de 80 mil mais de 40 mil

eleitores 2.848.878

7.954 320528 Municípios paulistas têm menos de

40 mil eleitores6.283.983 18.355 748

645 Total31.998.429 90.026 3.601

Cidade com mais de200 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção2015

São Paulo 8.784.875 24.529 968Guarulhos 868.254 2369 95

Campinas 807.537 2214 89

São Bernardo do Campo 594.698 1632 65

Santo André 561.783 1547 62

Osasco 548.856 1533 61

São José dos Campos 462.741 1292 52

Sorocaba 433.248 1210 48

Ribeirão Preto 422.178 1179 47

Santos 330.615 923 37

Diadema 320.742 896 36

São José do Rio Preto 306.280 855 34

Mauá 295.919 826 33

Mogi das Cruzes 284.145 793 32

Carapicuíba 273.737 764 31

Piracicaba 274.662 767 31

Jundiaí 267.797 748 30

Bauru 252.997 706 28

São Vicente 251.779 703 28

Barueri 227.561 635 25

Franca 225.002 628 25

Guarujá 219.166 612 24

Taubaté 215.980 603 24

Limeira 204.561 571 23

Itaquaquecetuba 209.523 585 23

Sub Total 17.644.636 49.120 1951



Urnas usadas2014

Prospecção2015

Suzano 199.358 557 22

Taboão da Serra 194.476 543 22

Embu das Artes 182.412 509 20

São Carlos 171.254 478 19

Americana 169.421 473 19

Sumaré 168.036 469 19

Marília 164.358 459 18

Presidente Prudente 163.030 455 18

Araraquara 159.794 446 18

Jacareí 157.435 440 18

Cotia 145.119 405 16

Indaiatuba 144.813 404 16

Itapevi 140.360 392 16

Araçatuba 139.499 390 16

Rio Claro 139.479 389 16

Hortolândia 135.574 379 15

Santa Bárbara D'Oeste 135.502 378 15

São Caetano do Sul 121.731 340 14

Itu 118.814 332 13

Ferraz de Vasconcelos 118.059 330 13

Bragança Paulista 115.883 324 13



Urnas usadas2014

Prospecção2015

Francisco Morato 109.780 307 12

Itapecerica da Serra 108.571 303 12

Mogi Guaçu 107.342 300 12

Pindamonhangaba 107.113 299 12

Itapetininga 103.223 288 12

Atibaia 100.327 280 11

Jaú 96.091 268 11

Cubatão 94.808 265 11

Francisco da Rocha 93.950 262 10

Botucatu 92.803 259 10

Araras 92.683 259 10

Poá 89.942 251 10

Guaratinguetá 87.926 246 10

Ribeirão Pires 87.900 245 10

Sertãozinho 85.821 240 10

Catanduva 84.526 236 9

Barretos 83.761 234 9

Votorantim 83.358 233 9

Valinhos 82.644 231 9

Salto 82.298 230 9

Várzea Paulista 81.072 226 9

Tatui 80.586 225 9

Sub Total 5.222.797 14.597 582

Política municipal de atendimento aos direitos

da criança e do adolescente


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PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS … · LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Artigo...

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