Processo de Avaliação de Impacto Ambiental

eLicenciamento AmbientalLicenciamento Ambiental

Resolução 001/86 CONAMA

Subordina a elaboração de EIA/RIMA ao sistema de Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece

regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por controle ambiental a serem seguidas por

sua empresa.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos

para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Tipos de Licenças

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada

uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento.licenciamento.

� Licença Prévia (LP) – exigência de AIA?

� Licença de Instalação (LI)

� Licença de Operação (LO)

Resolução 237/97 CONAMA

Define os procedimentos para a solicitação de Licenças Ambientaisde Licenças Ambientais

Conjunto de atividades humanas

Conjunto de atividades

Campo de atuação ANTRÓPICA

Conjunto de atividades Sujeitas ao Comando/Controle

Conjunto de atividades quecausam impacto significativo

Processo de AIA

Apresentação da proposta-LICENCIAMENTO

Obra/serviço causa impacto significativo?

NÃO TALVEZ SIM

Licençaconcedida

EIArequerido

Avaliaçãoinicial

Primeira Etapa

TriagemTriagem

Triagem

• Screening

• Seleção, entre inúmeras açõeshumanas, aquelas que tenham umpotencial de causaralterações/impactos significativosalterações/impactos significativos

• Na prática, enquadra as propostas em:– São necessários estudos aprofundados

– Não são necessários estudos aprofundados

– Existem dúvidas quanto potencial ou medidas

Critérios de enquadramento• Listas Positivas: lista de obra/serviço no

qual é obrigada a realização do estudo

• Listas Negativas: lista de obra/serviço no

qual é desobrigada a realização do estudo

• Critério de Porte: não importa a lista, mas o• Critério de Porte: não importa a lista, mas o

porte da obra/serviço solicitado

• Critério de Localização: conforme local, de

alta ou baixa sensibilidade

• Critério Recursos Afetados: tipo de recurso

(biótico/abiótico) presente

Impacto Significativo

• Significativo– Expressivo!!!!!

– Considerável, suficientemente grande,importanteimportante

• ?????Significativo?????– Caráter subjetivo

– Carregado de valores e percepções

Impacto Significativo

SubjetividadeLimites para o campo

de aplicação da AIA

Solicitação/pressão

Vulnerabilidade do meio

Sobrecarga imposta

ao ecossistema

Resiliência do meio

Estado de conservação

Impacto Significativo

So

licit

ação

/Pre

ssão

AIA

necessária

So

licit

ação

/Pre

ssão

VulnerabilidadeValor Social

AIA

desnecessária

AIA pode

ser

necessária

necessária

Impacto Significativo

So

licit

ação

/Pre

ssão

Potencial

de

impactoS

olic

itaç

ão/P

ress

ão

VulnerabilidadeValor Social

Impacto Significativo e Discricionariedade

Processo totalmente público e publicado!!!!!Ainda que se leve em conta os critérios

solicitação/pressão X vulnerabilidade, nem sempre é possível realizar adequadamente a

classificação da proposta na triagem.classificação da proposta na triagem.

Pode-se empregar os instrumentos

• Classificação por tipo de empreendimento(listas positivas e negativas)

• Classificação por local do empreendimento(ecossistemas sensíveis e protegidas)

Listas Positivas e Negativas

• Facilidade de aplicação

• Objetividade aparente

• Facilmente adaptadas às localidades

• Positiva: Canadá, União Européia• Positiva: Canadá, União Européia

Brasil (CONAMA 001/86 – art.2)

• Negativa: Estados Unidos

Classificação prévia genérica do potencial de dano ambiental !!!!!

Brasil (CONAMA 001/86 – art.2) – Lista Positiva

I -Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II - Ferrovias;

III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para finshidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais paranavegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras eembocaduras, transposição de bacias, diques;

VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

Resolução 237/97 aumentou a lista

VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de10MW;

XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos,cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores,quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vistaambiental;

XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesseambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

Conforme Local do Projeto

Ambientes sensíveis ou Área de Proteção

• Áreas de valor ecológico, cultural, histórico

• Situação particular que exigem a apresentaçãode um estudo, mesmo o empreendimento nãode um estudo, mesmo o empreendimento nãoconstando na listagem positiva

– Potencial espeleológico

(Decreto Federal n° 99.556/90)

– Áreas de Mata Atlântica

(Decreto Federal n° 750/93)

MMA/Ibama (2001) : Tipologias de ambientesManual de Normas e Procedimentos para Licenciamento

Ambiental no Setor de Extração Mineral

• Tipo 1: Ambientes de uso antrópico

• Tipo 2: Ambientes de uso antrópico extensivo

• Tipo 3: Ambientes conservados

Ambientes alterados, mas com áreas em recuperação

Áreas urbanas e rurais, pastagens, reflorestamentos

• Tipo 3: Ambientes conservados

• Tipo 4: Tipologias especiais de ambientes

�Terrenos cársticos

�Ambientes aquáticos

�Áreas de relevância do patrimônio natural e cultural

�Áreas de sensibilidade socioeconômica

�Áreas de ocupação de populações tradicionais

Ambientes inalterados ou pouca alteração

Cavernas, rios subterrâneos

Rios, lagos e costeiros

Pequena população

Índios, quilombos

Apresentação da proposta - viável

Obra/serviço causa impacto significativo?

Lista Negativa

ou

Impactos insignificantes

ou

Mitigaçõesdesconhecida

ouImpactos

desconhecidos

Lista Positivaou

Impactos significativosou

Ambiente sensívelou

Ambiente importanteou

Impactos mitigáveis

Licenciamentoconvencional

EIArequerido

ouPreocupação popular

Avaliação AmbientalINICIAL

Estudos Preliminares

• Usam informações já existentes

• Mais simples, mais rápidos = + baratos!!!

• Campo intermediário da AIA, enquanto hádúvida sobre os impactosdúvida sobre os impactos

• Contempla outros requisitos exigidos, alémdos solicitados pelo licenciamento

• Em São Paulo: RAP (1994)

Crítica aos Estudos Preliminares

�Uso liberal teria eximido projetos deimpacto significativo da apresentaçãode EIA

� Processo se iniciaria com RAP,� Processo se iniciaria com RAP,alongando prazos de análise

�Muitos RAP´s assemelham-se a EIAmas sem o detalhamento e mais carose demorados

�Não tem suficiente abertura paraparticipação pública

3

1

Listas Positivas

(Porte/Tipo)

Pressão

Potencial Impacto

Listas Negativas

(Porte/Tipo)

Condicionantes decorrem dos

estudos ambientais

(regras particulares)

Campo de aplicação preferencial de

regras de zoneamento ou outro

comando/controle

Ne

ce

ss

ida

de

de

EIA +

-

Plan

ejam

ento

Ambien

tal e

AIA

4

2

Importância/Sensibilidade

Plan

ejam

ento

Ambien

tal e

AIA

1

2

3

4

EIA sempre necessário – Presença de Listas Positivas

EIA desnecessário – presença de outro instrumento comando/controle

EIA desnecessário – inviável por motivo prévio: regras de zoneamento

EIA avaliado caso a caso – estudos preliminares podem ser suficientes

Procedimentos de triagem AIAABORDAGEM PROCEDIMENTO

Por categorias

Lista Positiva com patamares

Lista Negativa com patamares

Lista Positiva sem patamares

Lista Negativa sem patamares

Lista de recursos ou áreas sensíveis/importantes

ABORDAGEM PROCEDIMENTO

DiscricionáriaAnálise caso-caso com Avaliação Inicial

Análise caso-caso sem Avaliação Inicial

ABORDAGEM PROCEDIMENTO

MistaCombinação da abordagem por categoria com a discricionária

Início do Processo AdministrativoLICENCIAMENTO

1. Memorial descritivo do projeto– Descrição do projeto

– Suas alternativas

– Breve descrição ambiental da localização

Apr

esen

taçã

o da

pro

posta

– Breve descrição ambiental da localização e do entorno

2. Anúncio público, mostrando aintenção de realizar o projeto

Apr

esen

taçã

o da

pro

posta

Base para a decisão

1. Verifica se a localização é permitidapor leis de zoneamento existentes

2. Verifica o enquadramento em listaspositivas ou negativas

Aná

lise

do Ó

rgão

Ambien

tal

positivas ou negativas

3. Constata se houve manifestação doscidadãos ou associações

4. Caso não se enquadre nas listas,avaliar se há informação suficientepara decisão ou se é necessáriaavaliação ambiental inicialA

nális

e do

Órg

ão A

mbien

tal