8/16/2019 Processo Civil III Caso Concreto 8 Ao 15 (1)

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Semana 8

Resp: Tem razão o advogado de Manoel, porque o prazo mínimo parapublicação da pauta e a sessão de julgamento deve ser de dias, não pode

ser trans!erida para outra sessão pelo orgão !racion"rio antes detranscorrido o prazo#

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Semana

São legitimados para promover revisão de tese, segundo o +-+, somente oM- e a de!ensoria p.blica , maas devem se tamb/m aditimitir oslegitimados indicados na +R0), como a &1)#

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Semana '2

3etermina o sistema processual no sentido de que 4" modulação temporalnos casos em que 4aja necessidade de se manter a segurança jurídica e nointeresse social, principalmente quando o tema tem ampla repercussãosocial, o que a torna imprescindivel#

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Semana ''

& 5uiz agiu incorretamente, em conta da ine6ist7ncia objetiva do cr/dito# &s!undamentos do procedente judicial são contundentes, como d.vida quanto titularidade do cr/dito, ine6ist7ncia de interesse e agir a!astada, aconsignação não serve para apurar responsabilidade do credor no contrato9rmado com terceiro e do qual não participou o devedor#

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Semana '*

& ST5 majoritariamente entende que a necessidade de perícia cont"bil ou deengen4aria não constitui, por si s;, !undamento razo"vel para deslocar a

compet7ncia para o juizo cível#$uest%es &bjetivas

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Semana '<

&s embargos de terceiro são a via pr;rpia para a de!esa da posse nesssecaso, considerando que adquiriu a posse antes mesmo da coisa tornar=selitigiosa# -or outro lado, a coisa julgada operada na ação de reintegração deposse não produz e!eitos em relação a terceiros#

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