PROCESSO ANUAL DE CONTAS e RELATÓRIO DE GESTÃO - 2011 Novembro - 2011.

PROCESSO ANUAL DE CONTAS e RELATÓRIO DE

GESTÃO - 2011

Novembro - 2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Subsídio ao julgamento de Contas

Apoio na identificação de oportunidades de melhoria da Gestão

Finalidades

Transparência / Controle Social

Clientes

TCU

CGU

Sociedade

2 Finalidades do Processo Anual de Contas

Estrutura Normativa

Fonte: TCU

Universo das unidadesjurisdicionadas ao TCU

Fonte: TCU Secex/MG

DN TCU 108/2010

RG

DN TCU 117/2011

Unidades a serem

AUDITADAS - PC

IN TCU 63/2010

Guarda de documentos comprobatórios da gestão

Fonte: TCU

O Dever de Prestar Contas

JJJulgamento: Lei 8.443/92 – Artigo 1ºJulgamento: Lei 8.443/92 – Artigo 1º

AAo Tribunal de Contas da União, órgão de controle o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:externo, compete:

II - - julgar as contas julgar as contas dos administradores e demais dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário;resulte dano ao Erário;


Tipos de Certificação: Lei 8.443/92 – Artigo 16Tipos de Certificação: Lei 8.443/92 – Artigo 16

I - I - regulares,regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;e a economicidade dos atos de gestão do responsável;

II - II - regulares com ressalvaregulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade , quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário;ao erário;

III - III - irregularesirregulares, quando comprovada qualquer das seguintes , quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:ocorrências:

•omissão no dever de prestar contas;omissão no dever de prestar contas;

•prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;

•dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;antieconômico;

•desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.


Periodicidade: Lei 8.443/92 – Artigo 7ºPeriodicidade: Lei 8.443/92 – Artigo 7º

As contas dos administradores e responsáveis a que se As contas dos administradores e responsáveis a que se refere o artigo anterior serão refere o artigo anterior serão anualmente anualmente submetidas submetidas a julgamento do Tribunal, sob forma de a julgamento do Tribunal, sob forma de tomada ou tomada ou prestação de contasprestação de contas, , organizadas de acordo com organizadas de acordo com normas estabelecidas em instrução normativanormas estabelecidas em instrução normativa..

Peças

Processo Anual de Contas(Composição)

Rol de Responsáveis

Relatório de Gestão

Relatórios e Pareceres de Órgãos que devam se Pronunciar

Relatório de Auditoria de Gestão

Certificado de Auditoria

Parecer Conclusivo do Dirigente do Órgão de Controle Interno

Pronunciamento do Ministro Supervisor

Correição

Controle interno da UJ

Relatório de Gestão x Processo de Contas

Fonte: TCU Secex/MG

Peças do Processo de ContasPor órgãos responsáveis

Fonte: TCU Secex/MG

Relatório de Gestão

Relatório de GestãoEstrutura do Relatório – Anexo III DN 108

1. CAPA

2. FOLHA DE ROSTO

3. SUMÁRIO

4. LISTAS de Tabelas, Ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos

5. TEXTO

•Identificação do conjunto de Unidades compreendido pelo Relatório

•Introdução

•Desenvolvimento

6. Resultados e Conclusões

7. ANEXOS

Na introdução, a UJ deve apresentar informação sucinta de como está estruturado o RG, abordando os seguintes pontos: Como está estruturado o RG (capítulos, seções...);

Itens da norma (DN TCU nº 108/2010, Anexo II) que não se aplicam à natureza da Unidade – justificar;

Itens da norma (DN TCU nº 108/2010, Anexo II) que, apesar de se aplicarem à natureza da Unidade, não houve ocorrências – justificar;

Principais realizações da gestão no exercício;

Principais dificuldades para a realização dos objetivos da UJ (se houve);

Planos e projetos concretos para o exercício subsequente (SUGESTÃO).

Introdução

Desenvolvimento do conteúdoorganização

A ordem do Anexo III da DN TCU nº 108/2010 deve ser seguida. Os itens que não se aplicarem à UJ devem ser mencionados na Introdução e não no texto;

Tópicos e itens devem ser numerados, obedecendo a sequência do Relatório;

Os níveis dos tópicos e itens devem ser observados (preferencialmente, usar os estilos do editor de texto);

As tabelas, quadros, gráficos e ilustrações devem ser numeradas, preferencialmente em algarismo romano e conter título e a fonte de onde foram extraídos os dados;

Caso sejam utilizadas relações, figuras, tabelas, etc. inseridas no Anexo, devem ser feitas as devidas referências no texto;

Desenvolvimento do conteúdoorganização

Deve ser usada fonte Times New Roman tamanho 12 nos textos e Times New Roman tamanho 10 nos quadros e tabelas;

Deve ser evitada a inclusão de documentos em imagem no corpo do texto. Prefira incluir esse tipo de documento no Anexo e fazer menção a ele no texto;

Numerar as páginas sequencialmente, iniciando a contagem a partir da Folha de Rosto e expressando a numeração somente a partir do Sumário.

Desenvolvimento do conteúdolembretes

O Relatório de Gestão deve relatar os fatos relevantes da gestão no exercício, que devem ser corroborados por dados consistentes. Deve, sobretudo, servir à reflexão dos gestores sobre como foi o desempenho da sua gestão num determinado exercício;

Além de ser um instrumento para os órgãos de controle e de autorreflexão sobre a gestão, é também uma forma de prestar contas à sociedade, a partir de sua publicação na Internet.

Desenvolvimento do conteúdo

Cumprindo a Missão

Qual é a Unidade?

Como realizou sua missão no exercício?

Quais as decisões e opções estratégicas adotadas?

Quais as políticas públicas conduzidas e resultados

alcançados? Como evoluíram receitas e despesas e quais os indicadores de desempenho

da gestão?

Tópico do Relatório

Identificação

Responsabilidades Institucionais

Estratégia de Atuação

Programas de Governo

Desempenho Orçamentário e Financeiro


Objetivo essencial: introduzir as competências da UJ, seus objetivos e realizações, antecipando os conteúdos que serão detalhados nos próximos tópicos.

Declaração de dois componentes:

Competência Institucional - atribuições da UJ, definidas em lei, estatuto ou regimento, a serem executadas por intermédio de políticas públicas para atender às necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos.

e Objetivos Estratégicos - aquilo que a UJ busca atingir, durante o exercício, ao gerenciar e executar programas e ações e cumprir suas atribuições.

Responsabilidades Institucionais


Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ deve analisar suas alternativas de atuação.

Neste item, a UJ deverá informar quais alterações foram realizadas ao longo do exercício no seu plano de ação, informando os aspectos que justificaram ou influenciaram a adoção dessas decisões.

Nesse sentido, deverá ser apresentada pela UJ uma análise sucinta do andamento dos seus planos estratégico e de ação anual, destacando-se as principais decisões adotadas ao longo do exercício que implicaram na alteração dos referidos planos.

Estratégia de Atuação


Para as UJ com acesso ao SIGPLAN (www.sigplan.gov.br)

Programas

Tipo de programa; Objetivo geral; Objetivos Específicos; Gerente do Programa; Responsável do programa no âmbito da UJ ; Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do

programa; Público alvo/Beneficiários.

• * As entidades não cadastradas no SIGPLAN deverão adaptar suas informações

Execução dos Programas de Governo


Para as UJ com acesso ao SIGPLAN (www.sigplan.gov.br)

Ações Tipo Ação Finalidade Descrição Unidade responsável pelas decisões estratégicas Coordenador nacional da ação Unidades executoras

• * As entidades não cadastradas no SIGPLAN deverão adaptar suas informações

Execução Física das Ações


Estruturado em três partes distintas e complementares:

Programação Orçamentária da Despesa - informações sobre a programação orçamentária da UJ, que devem ser demonstradas em quatro (4) quadros: Programação de Despesas Correntes; Programação de Despesas de Capital; Quadro Resumo da Programação de Despesas; Reserva de Contingência e Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Execução Orçamentária da Despesa - Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ e Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

Indicadores Institucionais - quais são os indicadores desenvolvidos pela UJ para medir os produtos, serviços e resultados alcançados pela gestão no exercício. Esses indicadores deverão vir acompanhados de explanação sucinta sobre as suas fórmulas de cálculo, considerando a sua utilidade e mensurabilidade.

Desempenho Orçamentário e Financeiro


Relatar informações quantitativas sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos registrados nas contas 21211.11.00, 21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 e 21219.22.00 do SIAFI, de forma a possibilitar a análise da gestão desses passivos pelas UJ no exercício de referência do relatório de gestão.

Fornecer informações quantitativas sobre o pagamento de Restos a Pagar (RP) dos exercícios anteriores, de forma a permitir a análise da gestão e os impactos dessas despesas financeiras no exercício.

Reconhecimento de Passivos

Restos a Pagar


Relatar informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão de recursos humanos da UJ, de forma a possibilitar aos órgãos de controle e à própria UJ a análise da gestão do quadro de pessoal, tanto na dimensão operacional quanto na dimensão estratégica.

composição do quadro de servidores ativos; composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; composição do quadro de estagiários; Demonstração dos Custos de Pessoal; Terceirização de Mão de Obra;

Recursos Humanos

A UJ deve apresentar informações sobre as transferências realizadas no exercício de referência do relatório de gestão mediante convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termos de parceria, bem como transferências a título de subvenções, auxílios ou contribuições.

O Foco pretendido pelo TCU é a estrutura de controle que a UJ tem sobre esse tema:

Instrumentos de Transferências vigentes no exercício; Informações sobre a prestação de contas de convênios e Tremos de

Cooperação e de contratos de repasse; Análise crítica da gestão das Transferências.

Conteúdos reformulados para 2010

Transferências Voluntárias

A UJ deve apresentar informações sobre sua estrutura de controles internos, contemplando os aspectos:

• Ambiente de controle

• Avaliação de risco

• Procedimentos de controle

• Informação e comunicação

• Monitoramento

As informações serão apresentadas em forma de resposta ao formulário de avaliação elaborado pelo TCU. Item 9.1 e publicado na Portaria TCU nº 123/2011.

Conteúdos novosEstrutura de Controles Internos da

UJ

A UJ deve apresentar informações sobre a gestão dos recursos de TI frente a sua missão: planejamento; recursos humanos; segurança da informação; desenvolvimento e produção de sistemas; contratação e gestão de bens e serviços de TI.

As informações serão apresentadas em forma de resposta ao formulário de avaliação elaborado pelo TCU. Item 12.1 da Portaria TCU nº 123/2011.

Conteúdos novosGestão de Tecnologia da

Informação

A UJ deve demonstrar se as aquisições de bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e descarte.

As informações serão apresentadas em forma de resposta ao formulário de avaliação elaborado pelo TCU. Item 10.1 da Portaria TCU nº 123/2011.

Conteúdos novos

Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

A UJ deve demonstrar a situação dos imóveis sob sua responsabilidade, inclusive fazendo uma análise crítica.

As informações devem ser apresentadas em forma de quadros conforme Portaria TCU nº 123/2011:

Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial de Propriedade da União;

Distribuição Espacial de Bens de Uso Especial Locados de Terceiros;

Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União de responsabilidade da UJ;

Conteúdos novos

Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

Abrir capítulo ou seção específica para tratar, de forma sucinta, das conclusões do dirigente sobre como a unidade atuou frente aos objetivos estratégicos traçados para o exercício de referência do relatório de gestão. Como sugestão, este capítulo pode compreender relatos sobre:

as principais ações desenvolvidas (planejadas ou não) e os efeitos positivos ou negativos sobre os objetivos da UJ;

as principais dificuldades encontradas para a realização dos objetivos e as medidas tomadas para mitigá-las;

as principais medidas que deverão ser adotadas pela unidade nos exercícios seguintes para corrigir os possíveis desvios dos objetivos traçados no exercício.

Resultados e Conclusões

AnexosDevem constar do Capítulo “Anexos” do Relatório de Gestão os seguintes documentos e outros que, em razão do tamanho, seja desaconselhável sua inserção diretamente no texto do RG:

Demonstrações Contábeis; Notas Explicativas; Declarações; Pareceres de outras instâncias sobre a gestão; Eventuais correspondências, cuja anexação ao RG seja

imprescindível;

Os documentos apostos no Anexo devem ser referenciados no texto do RG.

Rol de Responsáveis

Não equivale ao Rol do Siafi. Só devem ser relacionados os responsáveis previstos no art. 10 da IN nº63/2010:

Dirigente Máximo;

Membro de diretoria;

Membro de colegiado com função de gestão.

Pode ser extraído do Sistema (por natureza de responsabilidade) ou elaborada relação em Excel ou Word;

Para cada responsável, informar atributos relacionados no art. 11 da IN nº 63/2010.

Fonte de Informações para os gestores:

http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/AuditoriasAnuaisPrestConta/

Legislação (ainda não foi atualizado para RG 2011)

http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/PerguntasFrequentes/

Perguntas e Respostas (ainda não foi atualizado para RG 2011)

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/relatorios_gestao/2011

Orientações para elaboração do RG 2011 – Portaria 123/2011

Legislação

EXECUÇÃO DOS TRABALHOS PELA CGU

Auditoria Anual de ContasAuditoria Anual de Contas::

Ação de controle conduzida pelo órgão de controle interno sobre o processo anual de contas ordinárias de cada UJ, com vistas à verificação da conformidade e dos resultados da atuação da unidade no exercício a que se referem às contas.

O Trabalho da CGUO Trabalho da CGU

Auditoria Anual de ContasAuditoria Anual de Contas::

A abordagem da CGU, no âmbito do Poder Executivo Federal, sobre o processo de contas apresentado anualmente privilegia a construção, junto ao gestor, de soluções para as situações identificadas.

É uma oportunidade para uma reflexão estratégica, na qual a interação propicia o debate de questões críticas e a busca de convergência na identificação de soluções.


Fase de ApuraçãoFase de Apuração::

Período no qual as Unidades Jurisdicionadas (UJ) disponibilizarão as informações, processos e documentos necessários à realização da auditoria anual de contas do exercício em análise. Este período é iniciado quando da entrega, pelo órgão de controle interno, do ofício de apresentação da equipe de auditoria ao dirigente máximo da UJ, e finalizado com a realização da reunião de encerramento dos trabalhos.


Fase de ApuraçãoFase de Apuração::

São etapas necessárias para a conclusão dos trabalhos realizados na fase de apuração:

- Apresentação dos Fatos ao Dirigente Máximo;

- Reunião de Busca Conjunta de Soluções;

- Relatório Preliminar de Auditoria Anual de Contas; e

- Encerramento dos Trabalhos de Auditoria.


Solicitações de auditoria (SA)Solicitações de auditoria (SA)::

Documento endereçado ao dirigente máximo da UJ, utilizado ao longo da fase de apuração para solicitar a apresentação e disponibilização de documentos, processos e informações.


Nota de auditoria (NA)Nota de auditoria (NA)::

Documento endereçado ao dirigente máximo da UJ, utilizado pela equipe de auditoria para solicitação de ação corretiva a ser realizada durante a fase de apuração, sobre situações que requeiram a imediata adoção de providências ou a correção de falhas formais, antes da emissão definitiva do relatório de auditoria, com vistas a alterar a situação de risco de processos na UJ ou efetuar correções, a curto prazo.


Plano de Providências PermanentePlano de Providências Permanente: :

O Plano de Providências Permanente, como instrumento que consolida as medidas a serem tomadas pelas UJ, deverá conter todas as recomendações feitas pelo órgão de controle interno competente, acompanhadas das providências assumidas pela gestão para resolução ou justificativas para sua não adoção. É de responsabilidade do Gestor a garantia da execução das providências por ele assumidas assim como de manter atualizado esse instrumento na medida da adoção de providências pelo gestor.


Plano de Providências – Interlocução com o Gestor• Torna-se um instrumento mais dinâmico de

monitoramento das recomendações, incluindo as emitidas pelo Controle Interno ao longo do exercício seguinte àquele objeto das contas anuais.

• O plano deve ser revisado em conjunto com a UJ nos meses de outubro e janeiro; e

• Valoriza a interação do Controle Interno com a UJ, com destaque para a previsão de encaminhamento de relatório preliminar ao gestor e realização de reunião de encerramento dos trabalhos, etapa na qual será possível discutir com a UJ as providências a serem implementadas, que constarão do relatório final de auditoria.

Avaliações determinadas pelo TCU:

1) Resultados quantitativos e qualitativos da gestão

2) Indicadores de gestão

3) Controles internos administrativos (primários)

4) Transferências de recursos

5) Processos licitatórios



6) Gestão de recursos humanos

7) Cumprimento de determinações/recomendações

8) Gestão de passivos

9) Inscrição de restos a pagar

10) Posição patrimonial e financeira

11) Chamamento público

12) SICONV e SIASG

13) Declarações de bens e rendas



14) Sustentabilidade ambiental

15) Gestão de tecnologia da informação

16) Bens de uso especial


Fase de Formalização e Encaminhamento do Processo Anual de Contas- O papel do Órgão Regional da CGUInterlocuçãoElaboração do Relatório de Auditoria e Certificado- O papel do Órgão Central da CGUSupervisão (Relatório de Auditoria e Certificado)Elaboração do Parecer do Dirigente de Controle Interno- O papel do Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da EducaçãoElaboração do Pronunciamento Ministerial


Processo Anual de Contas

Um Processo meramente formal ou uma oportunidade de melhoria?

A abordagem da CGU sobre o processo de contas apresentado anualmente privilegia a construção, junto ao gestor, de soluções para as situações identificadas.

É uma oportunidade para uma reflexão estratégica, na qual a interação propicia o debate de questões críticas e a busca de convergência na identificação de soluções.

Controladoria-Geral da UniãoSecretaria Federal de Controle Interno

Diretoria de Auditoria de Programas da Área SocialCoordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação I

Telefones: (61) 2020-7125E-mail: [email protected]

PROCESSO ANUAL DE CONTAS e RELATÓRIO DE GESTÃO - 2011 Novembro - 2011.

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