PROCESSO 23074.064052/2017-01 - Home — GOVERNO FEDERAL ... · Decreto n^ 8.638, de 15 de janeiro...

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Serviço Público Federal

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal da Paraíba

Sbtema Integrado de Patro^iônio, Administração eContratos

PROCESSO

23074.064052/2017-01Cadastrado em 25/09/2017

Processo disponível para recebimento comcódigo de barras/QRCode

Nome(s) do Interessado(s):

GABINETE DA VICE-REITORIA

Tipo do Processo:REGIMENTO INTERNO

Assunto do Processo:

NÃO DEFINIDO

Assunto Detalhado:

Unidade de Origem:GABINETE DA VICE-REITORIA (11.01.04)

Criado Por:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

Observação:

E-mail: Identificador;

110104

Movimentações Associadas

Data

2V09/2017

Destino

REITORIA - SECRETARIA DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS

SUPERIORES (11.01.74)

Data Destino

^'s O z

Ujj1LJ}<^:^ o

SIPAC I Sn - Superintendência de Tecnologia da Informação - | Copyright © 2005-2017 - UFRN - sistemas-b.bbn.ufpb.br.sistemas-b

de 25/09/2017 12:29

https://sipac.ufpb.br/sipac/protocoio/documento/documento_visuali...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

MEMORANDO N" 9200 / 2017 - REITORIA - GVR (11.01.04)

N° do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO

João Pessoa-PB, 25 de Setembro de 2017

À Senhora Coordenadora da SODS.

Prezada Senhora, saudações acadêmicas.

De ordem da Excelentíssima Senhora Vice-Reitora e considerando os Fundamentos Legais

instituídos pela Lei 12.527, de 18/11/2011 (LAI - Lei de Acesso a Informação), Decreto 7.724,de 16/05/2012, que regulamenta a LAI, a Instrução Normativa n. 4, 13/04/2012 (INDA) e o

Decreto 8.777, de 11/05/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder ExecutivoFederal, em cumprimento ao estabelecido na legislação em teia, segue o Plano de Dados

Abertos para a apreciação pelo Conselho Superior.

Atenciosamente.

(Assinado digitalmenie em 25/09/201712:29 )

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

ASSISTENTE EM ADMINISTRA CA O

Matricula: 1830125

Para verificar a autenticidade deste documento entre em httDs://sÍDac.ufpb.br/documentos/ informando seu número, ano, tipo,data de emissão e o código de verificação: Ic8fba062a

1 de 1 25/09/2017 12:29

\

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

PLANODE

DADOS ABERTOS

VIGÊNCIA

2017-2018

Versão 1.0

Agosto/2017

João Pessoa/PB

UFPB

PLANO DE DADOS ABERTOS

PDA-UFPB 2017-2018

Versão

1.0

Data

21/08/2017

m

PLANO DE DADOS ABERTOS DA UFPB 2017-2018

IDENTIFICAÇÃOElaboração

Comissão de Dados Abertos

Aprovação

Versão

1.0

Responsável

Data

21/08/2017

Referência do Produto

Plano de Dados Abertos UFPB 2017-2018

Projeto

Dados Abertos UFPB

Base Legal Fundamental

• Lei N9 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

• Decreto Ns 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a LAI, Lei 12.527.

• instrução Normativa N° 4, de 13 de abril de 2012 - Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos{INDA}.

• Decreto N® 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

CONTROLE DA DOCUMENTAÇÃO

Data Versão Descrição Autor

05/07/2017 1.0 Definições iniciais do PDA Comissão PDA

12/07/2017 1.0 Conteúdo inicial do PDA Comissão PDA

01/08/2017 1.0 Estrutura inicial do PDA Comissão PDA

14/08/2017 1.0 Revisão do PDA Comissão PDA

21/08/2017 1.0 Aprovação do PDA pela Comissão Comissão PDA

APROVAÇÕESBeneficiária/Contratante

UFPB

Executor/Gerente do Projeto/Contratado

Comissão de Dados Abertos - UFPB

Data

Comissão de Dados Abertos • UFPB 2/17

UFPB


PDA-UFPB 2017-2018

Versão

1.0

Data

21/08/20Í7

EQUIPE

UNIVERSIDADE

FEDERAL DA PARAÍBA

Reitora

Vice-reitora

COMISSÃO DE DADOS ABERTOS

Presidente

Superintendente de Tecnologia da Informação

Pró-reitora de Planejamento

Coordenador de informação

Analista de Tecnologia da Informação

Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão

Ouvidor

Superintendente de Comunicação Social/TV UFPB

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Coordenador de Informação

Analista de Tecnologia da Informação

Margareth de Fátima Formiga Melo Dinlz

Bernardina Maria J. Freire de Oliveira

Bernardina Maria J. Freire de Oliveira (Vice-reitora)

Hermes Pessoa Filho (ST!)

Elizete Ventura (PROPLAN)

Brivaldo André Marinho (PROPLAN)

Fabiana Ferreira do Nascimento (ST!)

Marcelo Henrique da Silva (SIC)

Sonivai Tadeu Cavalcanti Fagundes (Ouvidoria)

Vagner Cesarino de Souza (SCS/TVUFPB)

Brivaldo André Marinho (PROPLAN)

Fabiana Ferreira do Nascimento (STI)

Comissão de Dados Abertos - UFPB 3/17

UFPB


PDA-UFPB 2017-2018

Versão

1.0

Data

21/08/2017

SUMARIO

PLANO DE DADOS ABERTOS DA UFPB 2017-2018 2

EQUIPE 3

SUMÁRIO 4

APRESENTAÇÃO 5

1 INTRODUÇÃO 6

Cenário Institucional 6

Objetivo Geral 9

Objetivos Específicos 9

2 DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS 9

3 ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA DOS DADOS 11

Premissas 11

4 CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS 12

5 SUSTENTAÇÃO 12

Governança 13

6 MONITORAMENTO E CONTROLE 1'3

Melhoria da qualidade dos dados 14

Comunicação e Participação social 14

7 PLANO DE AÇÃO 15

REFERÊNCIAS 16


0^Versão

PLANO DE DADOS ABERTOS i.o

PDA-UFPB 2017-2018 ,,^08/20!^

APRESENTAÇÃO

O Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem o propósito

de orientar, definir, coordenar e promover as ações e iniciativas de abertura dos dados, no

âmbito da instituição, de forma sistematizada, em conformidade à Política de Dados Abertos

do Poder Executivo federal.

O PDA-UFPB, em sua estrutura, define seu escopo e vigência. Fundamenta sua conformidadeà legislação. Apresenta o cenário institucional e o alinhamento à legislação e aos normativos

internos pertinentes. Descreve o objetivo e as etapas a serem realizadas quanto às ações

relacionadas à abertura dos dados, no período de sua vigência. Descreve a definição e ocaráter dos dados a serem abertos e os critérios de priorização. Analisa e dá tratamento aos

riscos envolvidos para a abertura dos dados. E, por fim, estabelece a estratégia deimplementação, o modelo de sustentação para o monitoramento e controle, bem como osmeios de entrega dos dados abertos à sociedade.

A elaboração deste documento foi realizada pela Comissão de Dados Abertos, instituída pelaPortaria N- 133 R/GR/2017 - UFPB, composta por representantes da Vice-reitoria, daSuperintendência de Tecnologia da Informação (STI), Pró-reitoria de Planejamento,Ouvidoria e Superintendência de Comunicação.


Versão


uT7b PDA-UFPB 2017-2018 21/08/20I7

1 INTRODUÇÃO

o presente Plano de Dados Abertos é o instrumento de planejamento e coordenação das

ações de abertura dos dados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para afirmar o

compromisso da instituição com a Política de Dados Abertos do Governo Federal, dando

transparência e prestação de contas à sociedade. Possui periodicidade bienal, com revisões a

qualquer tempo, quando cabíveis. A vigência deste plano é 2017-2018 e será divulgado noPortal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico da UFPB.

O PDA-UFPB está fundamentado em base legal, atendendo às exigências estabelecidas nas

seguintes legislações:

Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000, Art.48, dá transparência aos

instrumentos da gestão fiscal do Poder Público, inclusive em meios eletrônicos;

Decreto 6.666, de 27 de novembro de 2008, institui a Infraestrutura Nacional de

Dados Espaciais (INDE);

Decreto S/N, de 15 de setembro de 2011, institui o Plano de Ação Nacional sobreGoverno Aberto;

Lei N9 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece a Lei de Acesso à Informação(LAI);

Decreto N^ 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei N^ 12.527 (LAI);

Instrução Normativa N° 4, de 13 de abril de 2012, institui a Infraestrutura Nacional deDados Abertos (INDA).

Decreto n^ 8.638, de 15 de janeiro de 2016, institui a Política de Governança Digital.Decreto N^ 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder

Executivo federal.

Adicionalmente à legislação, o PDA-UFPB procura atender às orientações do Plano de Açãopara Abertura de Dados da INDA e do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, noâmbito da Parceria para Governo Aberto {Open Government Partnership - OGP). Quanto aospadrões de operaclonalidade adotados, o plano procura seguir os parâmetros estabelecidospela Arquitetura de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING) e atender àsrecomendações pautadas no Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG),instituído pela Portaria n^ 03, de 07 de maio de 2007.

Ainda, o PDA-UFPB é orientado pelas normas internas institucionais, alinhando-se ao Planode Desenvolvimento Institucional (PDI), ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação(PETI), ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e à Política de Segurança daInformação vigentes.

Cenário Institucional

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) á uma instituição universitária de caráter público,organizada na forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação.Tem por missão a "geração e difusão do conhecimento que possa propiciar odesenvolvimento científico tecnológico, socioambiental, econômico e cultural por meio de


Versão


UFPB PDA-UFPB 2017-2018 21/08/2017

atividades de ensino, pesquisa e extensão, em estreita interação com os poderes públicos,

setor produtivo e movimentos sociais de modo a construir uma sociedade mais justa". Énorteada pela visão de ser "uma universidade comprometida com a excelência acadêmica e

com formas gerenciais e organizacionais avançadas e eficazes que possam promover o sua

iiderança no processo de desenvolvimento científico-tecnológico, socioambiental, econômico

e cultural".

A realização de sua missão e o horizonte de sua visão são pautados em valores de respeito e

compromisso com o bem público, ética, transparência, respeito à diversidade, valorização do

ser humano, sustentabilidade ambiental, econômica e social.

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PD!) vigente, 2014-2018, é o documento que

define o planejamento estratégico da UFPB e serve de referência para os planos táticos e

operacionais das unidades e setores da instituição. O Plano explicita a missão, a visão e os

valores da universidade, o perfil institucional com o histórico e a situação atual, a suaorganização administrativa e estrutura física, os eixos norteadores de suas ações, os

objetivos estratégicos, as metas e os indicadores de desempenho, além da análisesituacional e programas estratégicos.

O PDA-UFPB 2017-2018 se alinha ao PDi-UFPB vigente, nos seguintes eixos norteadores:

• Desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico - por meio de ações que estimulama difusão de dados, incentivando o ensino e a pesquisa, em especial, no desenvolvimentoe no aprimoramento da gestão pública;

• Modernização e aprimoramento dos processos gerenciais - através de ações quefomentem a política de gestão de planejamento e a gestão da informação.

Ainda, em relação ao PDI-UFPB vigente, a inciativa deste PDA se alinha fortemente aoobjetivo estratégico de :

• concluir a implantação dos Sistemas integrados de Gestão (SIG-UFPB), disseminando suautilização em todas os instâncias institucionais".

Este PDA-UFPB também se alinha às demandas originadas através do Serviço de Informaçãoao Cidadão (SIC) e do Portal da Transparência, dentre outros serviços que se ancoram nossistemas integrados da Instituição, que compartilham as bases de dados da instituição einteragem diretamente com a comunidade interna e externa à UFPB.

O planejamento de tecnologia da informação da UFPB está materializado por melo do PlanoEstratégico de Tecnologia da Informação (PETI) vigente, 2017-2020, e orientado pordiretrizes e princípios estabelecidos em seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação(PDTI) atual, 2017-2020. Ambos os planos constituem ferramentas de gestão que definem asprioridades da área de TI, alinhadas ao PDI-UFPB, e, portanto, são essenciais para que osmecanismos de governança digital sejam implantados com êxito. O PETI/PDTI foi elaboradoa partir da análise de cenários e ferramentas de diagnóstico aplicados à área de TI da UFPB,por meio da análise do ambiente interno e externo. O PETI/PDTI permite identificar asprioridades em relação às demandas da área de TI pela instituição, por meio delevantamentos relativos à infraestrutura, aos serviços, a software, a hardware, aosprocessos, ao pessoal, às contratações, à gestão, dentre outros aspectos afins, resultando

-7


Versão à/A/


uSb PDA-UFPB 2017-2018 21/08/2017

num plano de ações e metas a serem trabalhadas no período de vigência estabelecido. Os

planos são revisados anualmente para avaliação do cumprimento do planejamento. As

decisões e ações de TI para a UFPB são deliberadas conjuntamente com a Superintendência

de Tecnologia da Informação (STI).

O PETI-UFPB estabelece objetivos estratégicos para a TI institucional frente a 4 (quatro)

perspectivas, com metas, ações e indicadores de desempenho e realização. O PDA-UFPB

encontra alinhamento aos seguintes objetivos estratégicos, dentro de cada perspectiva,

relativamente a:

• Resultados (RL2} - Ampliar adequadamente as soluções e os serviços de TI no

atendimento às demandas da UFPB.

• Processos Internos (PC3) - Promover a agilidade no atendimento aos serviços e soluções

de TI demandados.

• Pessoas e Inovação (PI3) - Promover a adoção e o uso adequado da TI aos usuários

internos.

• Orçamento e Logística (0L3) - Promover a adoção de boas práticas de governança de TI.

O PDTI-UFPB estabelece diretrizes e premissas que orientam e recomendam a boa

governança da TI, considerando diversas categorias. Tais categorias procuram o alinhamentoe o alcance dos eixos norteadores para a área de TI da Administração Pública, de acordo como Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A iniciativa do PDA-UFPB alinha-se às seguintes diretrizes do PDTI:

• (DP09). A área de TI deve, de maneira simples e objetiva, definir a forma e osresponsáveis pela divulgação dos serviços e soluções existentes a toda instituição.

• (DPIO). A área de TI deve ter uma atuação clara, definida, respeitada e entendida portodos, de forma a facilitar e promover a qualidade na prestação de serviços aos usuários.

• (DP17). A arquitetura de sistemas, desenvolvida ou contratada, deve atender a padrõesde melhores práticas da área, em conformidade às normas e regulamentos vigentes doSISP/MPDG.

• (DP19}. Aquisições ou desenvolvimento de software e novos sistemas deve, sempre quepossível, priorizar soluções baseadas em software livre.

• (DP21). Deve-se adotar uma política de segurança da informação em conformidade como Plano Estratégico de TI vigente e as orientações estratégicas para a gestão dainformação institucional.

• (DP22). A política de segurança da informação deve definir claramente as regras paratratamento de toda informação institucional produzida, inclusive a informação ainda nãodigitalizada.

A Política de Segurança da Informação (PSI) da UFPB, instituída pela Resolução N-32/2014,do Conselho Universitário (CONSUNI), normatiza procedimentos relacionados à segurançada informação. O presente PDA-UFPB alinha-se a PSI-UFPB vigente, em especial, quanto aoobjetivo de:

• Orientar as ações de segurança com o intuito de reduzir riscos e garantir aconfidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de TI da UFPB; principalmentequanto aos ativos de informação, ativos de sistemas e à proteção desses ativos,conforme definidos no documento da política.

Comissão de Dados Abertos-UFPB 8/17

Versão


UFPB PDA-UFPB 2017-2018

Objetivo Geral

o PDA-UFPB 2017-2018 tem por objetivo principal:

• Promover a publicação de dados consolidados da UFPB, sob a forma de dados abertos

acessíveis ao público, nos termos da lei, aprimorando a transparência e o acesso público

aos dados institucionais e contribuindo para a Política de Dados Abertos do Governo

Federal, em conformidade às legislações pertinentes.

Objetivos Específicos

Especificamente, as etapas a serem realizados neste PDA-UFPB 2017-2018, para atender aoobjetivo principal, são:

• Identificar e categorizar os dados institucionais a serem abertos;

• Diagnosticar o nível de maturidade dos dados a serem abertos;

• Consolidar e disponibilizar dados institucionais acessíveis ao público, em formato aberto,de maneira planejada, progressiva e sustentável, aplicável à vigência deste plano; e

• Melhorar o acesso e a transparência aos dados abertos, bem como os processos de

gerenciamento relacionados.

2 DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS

A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e datransparência da administração pública. Dessa forma, assume-se o compromisso dedivulgação permanente dos dados de interesse público produzidos nas diversas açõesrealizadas pela UFPB, considerando-se os princípios da legalidade, da economicidade e daeficiência, e em conformidade às legislações pertinentes. Para se estabelecer as metas deabertura de dados e etapas de priorização, deve-se levar em consideração os seguintescritérios:

1. O grau de relevância para o cidadão, de acordo com as demandas do Serviço deInformações ao Cidadão (SIC), via e-SIC, bem como os setores e serviços mais procuradosna UFPB;

2. Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MP), inclusive perante organismos internacionais,no âmbito da Parceria para Governo Aberto {Open Government Partnership - OGP);

3. O alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), documentado no PDI-UFPB vigente, e os planejamentos setoriais;

4. O conjunto de informações e sistemas sob a gestão da UFPB, bem como sistemas de usoobrigatório transversal para os órgãos da Administração Pública Federal (APF);

5. O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.



UFPB PDA-UFPB 2017-2018

Versão

Comissão de Dados Abertos - UFPB 10 /17

Versão


IJFPB PDA-UFPB 2017-2018 zi/ojoil

3 ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA DOS DADOS

A estratégia a ser utilizada na abertura dos dados é orientada pelos seguintes processos:

1. Definição de arquitetura de tecnologia da informação de abertura de dados de sistemas

sob a gestão da UFPB.

2. Levantamento do conjunto de dados passíveis de publicização, de acordo com as

diretrizes estabelecidas neste PDA;

3. Identificação das categorias de dados a serem abertos;

4. Priorização e seleção dos dados que serão abertos;

5. Definição e consolidação da matriz de responsabilidades pela gestão dos dados nas

unidades da UFPB, com a designação de representantes, responsáveis pelo tratamento e

atualização dos dados, com plano de ação, metas e prazos, das seguintes áreas denegócio:

1. Serviço de Informação ao Cidadão;

2. Ouvidoria;

3. Superintendência de Comunicação Social;

4. Áreas finalísticas - Centros de Ensino;

5. Áreas da administração central - Pró-Reitorias, Bibliotecas Central e Setoriais,Prefeitura e Unidades Gestoras;

6. Área de Tecnologia da Informação - Superintendência de Tecnologia da Informação.6. Definição da governança e do fluxo de aprovação do PDA e revisões;

7. Utilização de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas áreas responsáveis,obedecendo aos padrões INDA e INDE;

8. Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados paraabertura sobre:

a. Processo de publicação de dados abertos;b. Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;

c. Processo de catalogação dos metadados na INDE, caso georeferenciados;9. Publicização dos dados catalogados no endereço: <http://dados.ufpb.br>.

Premissas

O processo de abertura dos dados deve considerar, minimamente, além dos princípios ediretrizes mencionados, as seguintes premissas:

• Publicar os dados da UFPB, em conformidade às normas e padrões definidos pelo Padrãode Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING), pela Infraestrutura Nacional deDados Abertos (INDA), pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e peloGoverno Eletrônico.

• Dados considerados relevantes para a sociedade devem ser publicados com celeridade,em conformidade às normas e padrões pertinentes, informando sobre as eventuaislimitações de qualidade dos dados.

• Publicar dados e seus metadados, sempre que possível, conforme estabelecido no Planode Ação da INDA.

• Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor

periodicidade e maior granularidade viáveis.


Versão


UFPB PDA-UFPB 2017-2018 n/o8/?oi7

• A disseminação dos dados catalogados será feita no Portal de Dados Abertos da UFPB e

no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

4 CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS

Os dados abertos catalogados produzidos na UFPB serão publicados no Portal de Dados

Abertos próprio e também no Portal Brasileiro de Dados Abertos. O processo de catalogação

é realizado diretamente por cada área responsável pelos dados, sob a coordenação daSuperintendência de Tecnologia da Informação (STI) da UFPB, que definirá um núcleo

responsável (ponto focai em cada unidade) que executará o cadastro, manutenção e revisãodo conjunto de dados para catalogação. Os mantenedores dos metadados no portal serãocadastrados pela STI.

O processo de catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos é de responsabilidade daSTI e será prioritariamente realizada de forma automatizada. Dados abertos, nãoarmazenados nos sistemas de informação sob a gestão da UFPB, serão catalogadosdiretamente por cada uma das áreas de negócio responsáveis pelos dados, assessoradaspela STI, para posterior publicação nos dois portais.

5 SUSTENTAÇÃO

A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), a Coordenação de informação(Codeinfo), vinculada à Pró-reitoria de Planejamento, e o Serviço de Informação ao Cidadão(SIC) ficarão responsáveis pela curadoria dos metadados do Portal: <http://dados.ufpb.br>.

À curadoria compete a manutenção e atualização deste PDA-UFPB, por meio de:• Garantir a divulgação das atualizações do PDA ou novas edições;

• Verificar a conformidade dos dados aos padrões INDA e INDE, para efeito de publicação;• Informar ao responsável pelos dados catalogados a indisponibilidade, caso se verifique;• Identificar e elaborar propostas de melhoria da qualidade dos dados disponibilizados e

de abertura de novos conjuntos de dados, conforme demandas detectadas;• Promover um processo de melhoria continua da qualidade dos dados abertos.

Comissão de Dados Abertos - UFPB 12 / 17

UFPB


PDA-UFPB 2017-2018

Versão

1.0

Data

21/08/2017

Governança

A estrutura de governança para a sustentabilidade e a melhoria contínua dos Dados Abertos

da UFPB, com o respectivo papel desempenhado, segue conforme Figura-1.

Aprovação eacompanhamento^da execução do |PDA no nível

estratégico

Avaliação daijl i qualidade epersistência dodados publicados

Coordenação daabertura de dados

e gestão dosdados abertos das

respectivasunidades

Superintendênciade Comunicação

Social

Curadoria

Ouvidoria

Áreas Finalísticas

Figura 1: Estrutura de governança dos Dados Abertos da UFPB.

AdministraçãoCentral

6 MONITORAMENTO E CONTROLE

o Comitê de Governança Digital é o responsável pela aprovação e acompanhamento daexecução do PDA no nível estratégico, analisando indicadores, metas, ações, projetos eatividades do PDA, bem como deliberando sobre os resultados e entregas, buscando oalinhamento aos instrumentos de planejamentos da UFPB. Além disso, o CGD deverá


Versão


uSb PDA-UFPB 2017-2018 n/08/201';

deliberar e divulgar anualmente o Relatório do PDA do período, assim como a previsão do

plano quanto à abertura de dados para o próximo período.

Melhoria da qualidade dos dados

O PDA-UFPB considera, para a estratégia de melhoria da qualidade dos dados abertos, qscritérios estabelecidos no capítulo 2 deste plano. Além desses, segue o processo de gestão

de melhoria contínua baseada no ciclo PDCA de Deming, Planejar [Plan), Executar (Do),

Verificar {Check) e Agir (Ací) na busca pela melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Como referência inicial para melhoria da qualidade dos dados abertos, a UFPB se baseará nomodelo de maturidade de dados abertos proposto pela INDA, seguindo os critérios dequalidade;

• Possibilidade de serem acessados diretamente, através de URL única, passível de ser

reproduzida e compartilhada;

• Tabelas, quaisquer que sejam os formatos, devem estar contidas também em arquivospróprios para sua estruturação (csv; json; odt), e ser referenciadas nos relatórios;

• Os dados disponibilizados devem estar em formatos abertos, conforme recomendação e-PIN6.

• Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme acartilha técnica para publicação de dados, disponível no Portal Brasileiro de DadosAbertos, em <http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/>.

Comunicação e Participação social

O Portal de Dados Abertos da UFPB, acessível em <http://dados.ufpb.br>. é o canal decomunicação com a sociedade, priorizando a transparência das ações relacionadas àdisponibilização e à governança dos dados abertos da instituição, além de canal derelacionamento e divulgação, permitindo a participação social através de sugestões,reclamações e informações sobre acesso, dados, atualizações e conteúdos afins, epromovendo a participação da sociedade civil na divulgação e uso dos dados abertos daUFPB.


UFPB


PDA-UFPB 2017-2018

Versão

1.0

Data

21/08/2017

7 PLANO DE AÇÃO

Ord PrazoUnidade

Responsável

01 Elaborar o Plano de Dados Abertos da UFPB, vigência 2017-2018 Ago/17 Comissão de

Dados Abertos

02 Aprovar do PDA-UFPB 2017-2018 Ago/17 CONSUNI

03 Definir a arquitetura de tecnologia da informação de abertura dedados de sistemas sob a gestão da UFPB

Set/17 STl/CodeInfo

04 Desenvolver o Portal de Dados Abertos da UFPB Set/17 STI/CodeInfo

05 Levantar os conjuntos de dados passíveis de publicação Set/17 STI/CodeInfo

06 Priorizar e selecionar os dados a serem abertos Set/17 STI/CodeInfo _

07 Revisar o primeiro conjunto de dados maduros em conformidade aospadrões de publicização

Set/17 STI/CodeInfo

08 Testar e validar a publicização do primeiro conjunto de dados abertos Out/17 STI/CodeInfo

09 Liberar para publicação o primeiro conjunto de dados abertos da UFPB Out/17 STI/Codelnfo

10 Divulgar 0 primeiro conjunto de Dados Abertos da UFPB Out/17 Superintendência

de Comunicação

Social

11 Publicar o primeiro conjunto de dados abertos da UFPB no PortalBrasileiro de Dados Abertos

Nov/17 STI/CodeInfo

12 Divulgar os Dados Abertos da UFPB na sociedade civil Nov/17 Superintendência

de Comunicação

Social

13 Definir a matriz de responsabilidades pela gestão dos dados abertosnas unidades da UFPB

Nov/17 STI/CGD

14 Capacitar os responsáveis (pontos focais) pelos dados abertos nasunidades da UFPB no uso da metodologia de abertura

Dez/17 STI/CodeInfo

15 Atualizar o Plano de Dados Abertos com o cronograma de abertura dedados para 2018

Fev/18 CGD

16 Elaborar o PDA-UFPB para vigência 2019-2020 Dez/18 Comissão a ser

designada

Todas as ações do PDA-UFPB devem ser documentadas em relatórios próprios aprovadospelo Comitê de Governança Digital (CGD).


Versão . 1

PLANO DE DADOS ABERTOS lo

UFPB PDA-UFPB 2017-2018 21/08/20"

REFERÊNCIAS

BRASIL, 2000. "Portal da Transparência": Disponívelem:<http://www.transparencia.gov.br/>.

BRASIL 2000. Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000, Art.48. "Lei da

Transparência". Disponível em: <Lei Complementar n^ 101, de 4 de maio de 2000>.

BRASIL 2008. Decreto 6.666, de 27 de novembro de 2008. Disponível em: <Decreto

6.666, de 27 de novembro de 2008>.

^ BRASIL 2011. Decreto S/N, de 15 de setembro de 2011. Disponível em:<http://\A/\A/w.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/dsn/dsnl3117.htm>.

BRASIL 2011. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. "Lei de Acesso à Informação".

Disponível em: <http://\A/ww.planalto.gov.br/ccivÍl_03/_ato2011-2014/2011/Iei/I12527.htm>.

BRASIL 2012. Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. Disponível em:<http;//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm>.

BRASIL 2012. Instrução Normativa N° 4, de 13 de abril de 2012. Disponível em:<http://dados.gov.br/pagina/instrucao-normativa-da-inda>.

BRASIL, 2015. "Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING". Disponívelem: <http://eping.governoeletronico.gov.br/>.

BRASIL 2016. Decreto n^ 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Disponível em:<http://\A/\A/w.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8638.htm>.

^ BRASIL 2016. Decreto N^ 8.777, de 11 de maio de 2016. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm>.

Governo eletrônico. "Arquitetura de Interoperabilidade do Governo Eletrônico - e-PING".Disponível em:<www.governoeletronico.gov.br>.

Governo eletrônico. "Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - e-MAG". Disponívelem: <http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG>.

Governo eletrônico. "Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico - VCGE". Disponível

em: <http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge>.

Governo eletrônico. "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA". Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/indainfraestrutura-naclonal-de-dados-abertos>.


Versão


UFPB PDA-UFPB 2017-2018 2i/08/2on

Governo eletrônico. "Instrução Normativa n^A de 13 de abril de 2012, INDA". Disponível

em:<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos2013-inda/dov/nload>.

INDE. "Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE". Disponível

em:<http://inde.gov.br/>.

PORTAL DE GOVERNO ELETRÔNICO DO BRASIL, 2015. "Portal de Governo Eletrônico do BrasilPrincípios". 2015. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-

gov.br/principios>.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG). "Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos noBrasil vl.O", 2012. Disponível em:<http://www.dados.gov.br/cartilhapublicacao-dadosabertos/>.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG). "Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos".Disponível

em:<http://www.píanejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/governo_aberto/manual_elaboracao_plano_dados_abertos.pdf>.

UFPB 2017. Portaria N- 133 R/GR/2017. "Designação da Comissão de Dados Abertos daUFPB".

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SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIORCONSELHO UNIVERSITÁRIO

Processo n": 23074.064052/2017-01

Interessado (a): Gabinete da Vice-Reitoria

Assunto: Encaminha Piano de Dados Abertos

De ordem, fica designado o(a) conselheiro(a) Hamilton Soares da Silva pararelatar e emitir parecer acerca do processo supracitado, que constará da pauta dapróxima reunião.

João Pessoa. 25 de setembro de 2017.

lia Araújo CostaCoordenadora da SODS

SIAPE:0337384

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PARECER

O presente processo trata do Plano de Dados Abertos (PDA) da UniversidadeFederal da Paraíba (UFPB), que tem o propósito de orientar, definir, coordenar epromover as ações e iniciativas de abertura dos dados, no âmbito da instituição, de formasistematizada, em conformidade à Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

O PDA-UFPB, em sua organização, define sua atuação e vigência, de acordo coma legislação. Descreve o objetivo e um cronograma com as etapas a serem realizadasquanto às ações relacionadas à abertura dos dados, no período de sua vigência. Descrevea definição e o caráter dos dados a serem abertos. Analisa e dá tratamento aos riscosenvolvidos para a abertura dos dados. E, por fim, estabelece a estratégia deimplementação, o modelo de sustentação para o monitoramento e controle, bem como osmeios de entrega dos dados abertos á sociedade.

A elaboração deste documento foi realizada pela Comissão de Dados Abertos,instituída pela Portaria N- 133 R/GR/2017 - UFPB, composta por representantes da Vice-reitoria, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), Prò-reitoria dePlanejamento, Ouvidoria e Superintendência de Comunicação.

O PDA-UFPB está fundamentado nas seguintes legislações:

• Lei N® 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

• Decreto N° 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a LAI, Lei N° 12.527.

• Instrução Normativa N° 4, de 13 de abril de 2012 - Institui a Infraestrutura Nacionalde Dados Abertos (INDA).

• Decreto N° 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos doPoder Executivo federal.

Além de seguir a legislação o PDA-UFPB procura atender ás orientações do Planode Ação para Abertura de Dados da INDA e do Plano de Ação Nacional sobre GovernoAberto, no âmbito da Parceria para Governo Aberto. Ainda, o PDA-UFPB é orientadopelas normas internas institucionais, alinhando-se ao Plano de DesenvolvimentoInstitucional (PDI), ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), ao PlanoDiretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e à Política de Segurança da Informaçãovigentes.

Assim, o objetivo do PDA-UFPB é promover a publicação de dados consolidadosda UFPB, sob a forma de dados abertos acessíveis ao público, nos termos da lei,aprimorando a transparência e o acesso público aos dados institucionais e contribuindopara a Política de Dados Abertos do Governo Federal, em conformidade ás legislaçõespertinentes.

Com a finalidade de atender o objetivo especificado o PDA-UFPB 2017-2018estabelece as seguintes etapas a serem realizados:

• Identificar e categorizar os dados institucionais a serem abertos;

Diagnosticar o nível de maturidade dos dados a serem abertos;

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• Consolidar e disponibilizar dados institucionais acessíveis ao público, em formato

aberto, de maneira planejada, progressiva e sustentável, aplicável à vigência desteplano; e

• Melhorar o acesso e a transparência aos dados abertos, bem como os processos degerenciamento relacionados.

Deste modo, os dados abertos catalogados produzidos na UFPB serão publicados noPortal de Dados Abertos próprio e também no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Oprocesso de catalogação é realizado diretamente por cada área responsável pelos dados,sob a coordenação da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da UFPB,que definirá um núcleo responsável (ponto focai em cada unidade) que executará ocadastro, manutenção e revisão do conjunto de dados para catalogação. Os mantenedoresdos metadados no portal serão cadastrados pela STI.

A curadoria dos metadados do Portal: <http://dados.ufpb.br> ficará deresponsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), daCoordenação de Informação (Codeinfo), vinculada à Pró-reitoria de Planejamento, e doServiço de Informação ao Cidadão (SIC).

O presente Plano apresenta um canal de comunicação com a sociedade O Portal deDados Abertos da UFPB, acessível em <http://dados.ufpb.br>, que prioriza atransparência das ações relacionadas à disponibilização e à governança dos dados abertosda instituição, além de canal de relacionamento e divulgação, permitindo a participaçãosocial através de sugestões, reclamações e informações sobre acesso, dados, atualizaçõese conteúdos afins, e promovendo a participação da sociedade civil na divulgação e usodos dados abertos da UFPB. Finalmente, é apresentado um cronograma que mostra todas

as ações a serem executadas no biênio 2017-2018 para que os dados da UFPB sejamdisponibilizados para a sociedade.

Portanto, diante do exposto, verificar que o PDA-UFPB 2017-2018 foi realizado emconsonância com a legislação vigente e que propõe um cronograma com metas realísticaspara a abertura dos dados da UFPB, emito parecer favorável à sua aprovação.

Em 28/09/2017,

L.

Hamilton Soares da Silva

UNIVERSIDADE FEDEIÍAL DA PARAÍBA

SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIORCONSELHO UNÍYERSITÃRIO

CERTIDÃO

Processo n°: 23074.064052/2017-01

Interessado: Gabinete da Vice-Reitoria

Assunto: Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Paraíba.

Certifico que o Conselho Universitário da Universidade Federal daParaíba, na reunião ordinária 09/2017, realizada no dia 29 de setembro de 2017,aprovou, por unanimidade, o parecer favorável emitido pelo(a) Conselheiro(a)relator(a) Hamilton Soares da Silva.

João Pessoa, 02 de outubro de 2017.

ia Araújo Costa \JCoordenadora da SODS

Siape:0337384

Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos https://sipac.ufpb.br/sipac/protocolo/processo/processo_despacho.jsf

Universidade Federal da Paraíba

Sistema Integrado de Patrimônio, Administração eContratos

Emitido em 06/11/2017 10:59

Processo n^. 23074.064052/2017-01

Assunto:

DESPACHO

À Coordenadora da SODS.

Prezada Senhora, saudações acadêmicas.

De ordem da Excelentíssima Senhora Vice-Reitora encaminho a Vossa Senhoria este processo para a publicaçãoda resolução.

Atenciosamente,

(Autenticado digitalmente em 06/11/2017 10:58)ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

GABINETE DA VICE-REITORIA (11.01.04)ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

SIPAC I STI - Superintendência de Tecnologia da Informação - j Copyright © 2005-2017 - UFRN - sistemas-b.bbn.ufpb.br.sistemas-b

de 1 06/11/2017 11:09

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SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIORCONSELHO UNIVERSITÁRIO

PROCESSO N" 23074.064052/2017-01

O presente processo, referente ao Plano de Dados Abertos, não foi apreciado

pelo CONSUNI no formato de minuta de Resolução e entendemos que não seja preciso

resolução para a implementação desta política. Entretanto, caso seja necessária uma

resolução para disciplinar este assunto, solicitamos o encaminhamento do plano de

dados abertos no formato de resolução.

João Pessoa, 07 de novembro de 2017.

ólla Araújo CostaCoordenadora da SODS

Siape 0337384

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