Procedimentos de fiscalização do CREA-PR junto às cooperativas e

cooperados

Eng. Agr. Vânder Della Coletta MorenoGerente da Regional Ponta Grossa

CREA-PR

Tópicos:

1) As profissões e sua função social

2) Sistema CONFEA/CREA, base legal

3) Estrutura do CREA-PR

4) Câmara Especializada de Agronomia e DNs

5) Procedimentos de fiscalização

6) Tempo para perguntas e respostas

1) As profissões e sua função social

- Hamurabi- Romanos- Corporações de ofícios- Aparato do Estado- Autarquias

Regulamentação das profissões:Significa “controle social” para determinadas atividades: uso de técnicas - riscos - meio ambiente - saúde - incolumidade - segurança - resultados

Constituição Federal Brasileira

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:(...)

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações

profissionais que a lei estabelecer;

2) Sistema CONFEA/CREA, base legal

- Decreto nº 23196, de 12/10/1933- Decreto nº 23569, de 11/12/1933- Lei Federal nº 5194/66:

Art. 1º - As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

a) aproveitamento e utilização de recursos naturais;b) meios de locomoção e comunicações;c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;d) instalações e meios de acesso a costas, cursos, e massas de água e extensões terrestres;e) desenvolvimento industrial e agropecuário.

Lei Federal nº 5194/66

- Art. 2º: requisitos para o exercício da profissão- Art. 13: trabalhos técnicos só têm valor jurídico seos autores forem profissionais habilitados- Art. 24: verificação e fiscalização do exercício das atividades profissionais: CONFEA E CREAs- Art. 45: Câmaras Especializadas - fiscalização dasdiferentes especializações profissionais e julgamentoda conduta ética

3) Estrutura do CREA-PR

Poder legislativo e judiciário: Plenário: instância deliberativa maior Câmaras Especializadas: instâncias deliberativas específicas (CEEC, CEARQ, CEA, CEEMM, CEEE, CEEQ, CEGEM)

Poder executivo: Administração geral: Presidência e Diretoria 7 Regionais (Curitiba, Ponta Grossa, Pato Branco, Cascavel, Maringá, Londrina, Apucarana) - 37 Inspetorias,50 Agentes de Fiscalização (fiscalização com PDA) Departamentos (Fiscalização, Tecnologia da Informação,Financeiro e RH, Ouvidoria, Suprimentos, Apoio)

4) Câmara Especializada de Agronomia e DNs

- Emissão de Deliberações Normativas para a fiscalização de empreendimentos de Agronomia(disponíveis no site)

- Julgamento de processos de fiscalização (exercício ilegal da profissão, falta de ART, falta deregistro, infrações éticas, exercício de atividades estranhas, etc.)

- Conselheiros: entidades de classe (associações esindicatos) e instituições de ensino superior - 28

5) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃOAto Normativo nº 2/2006 do CREA-PR (disponível no site)- Culturas temporárias (PI/AT)- Olericultura (PI/AT)- Fruticultura (PI/AT)- Produção de sementes e mudas (PI/AT)- Reflorestamento (PI/AT)- Produção animal (PM/AT)- Armazenamento (PO/AT)- Drenagem (PE/EXE)- Irrigação (PE/EXE)- Construções rurais (PA ou PE/EXE)

PA: Projeto arquitetônico AT: assistência técnicaPE: Projeto específico EXE: execuçãoPI: Projeto de implantaçãoPM: Projeto de manejoPO: projeto orgânico

Parâmetros de fiscalização:

Foram estabelecidos para priorizar a fiscalização aosmaiores produtores e às atividades que ofereçammaiores riscos:TIPO DEEMPREENDIMENTO

PARÂMETRO MÍNIMOPARA FISCALIZAÇÃO

Culturas temporárias Área acima de 2 módulosfiscais do INCRA

Reflorestamentos Área acima de 1 módulofiscal do INCRA

Olericultura,fruticultura

Tendo caráter comercial

Produção desementes e mudas

Qualquer área

Armazenamento Qualquer volumeExpurgo Qualquer operaçãoInstalações paracriação de animais

Área acima de 100 m2

Moradias rurais Área acima de 70 m2

INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES:

a) Fiscalização In loco:-propriedades agrícolas, pecuárias e florestais-empresas agrícolas-cooperativas-indústrias-armazéns

b) Através de informações obtidas de órgãos públicos (convênios), documentos oficiais e outras fontes disponíveis:

-receitas agronômicas-cadastros da SEAB, CONAB, MAPA, IAP, dentre outros-banco de dados do próprio CREA-PR

c) A partir de denúncias recebidas: -de profissionais-de contratantes-de órgãos públicos-de órgãos judiciários (tribunais, Ministério Público)

FISCALIZAÇÃO EM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS

FEF - Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento

Itens verificados:

- atualização contratual (diretoria, capital social, dados cadastrais)- quadro técnico (responsáveis técnicos e outros profissionais do quadro técnico)- ARTs de desempenho de cargo / função técnica- remuneração- obras e serviços técnicos realizados nos últimos 12 meses (próprios ou terceirizados), com base em contratos, NFs, ordens de serviço, recibos: projetos, execuções e manutenções nas áreas civil (edificações, pavimentações, etc.), elétrica, mecânica, química (resíduos, efluentes, emissões, etc.), agronomia (armazenamento, expurgo, desinsetização, desratização, etc.), dentre outros serviços normatizados (DNs).

Fiscalização através de informações constantes em receitas agronômicas:

Projeto piloto em Mangueirinha Atribuição profissional para prescrição de receitas agronômicas (Eng. Agr., Eng. Fl., Téc. Agrícolas) ART múltipla mensal ART de assistência técnica da cultura cobre as recomendações de agrotóxicos e outras

Nº receituário emitidos / ano(Fonte: ARTs de receituário agronômico registradas no banco de dados do CREA-PR)

2.357.885

2.291.419

2.396.622

2.603.525

2.438.067

2100000

2150000

2200000

2250000

2300000

2350000

2400000

2450000

2500000

2550000

2600000

2650000

2004 2005 2006 2007 2008

Ano

Nº d

e re

ceitu

ário

s an

otad

os

R$ 1.173.783,57R$ 1.218.560,71

R$ 1.352.331,52

R$ 1.489.104,25

R$ 2.581.612,12

R$ 1,00

R$ 0,62R$ 0,60

R$ 0,52R$ 0,50

R$ 0,00

R$ 500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 3.000.000,00

2004 2005 2006 2007 2008

Ano

Valo

r arr

ecad

ado

com

AR

Ts d

e re

ceitu

ário

R$ 0,00

R$ 0,20

R$ 0,40

R$ 0,60

R$ 0,80

R$ 1,00

R$ 1,20

Valo

r por

rece

ita (t

abel

a do

CO

NFE

A)

ArrecadaçãoValor unitário por receita

Receita Agronômica nº 1650 Produtor/Usuário: Nicolau WischniewskiCPF: 189.432.867-19Local: Ribeirão dos PolacosMunicípio: Ponta Grossa - PR

Diagnóstico: lagarta-do-cartuchoProduto a ser aplicado: LannateCultura: milhoÁrea a tratar: 150 haDose de aplicação: 2 l/haQuantidade total a adquirir: 300 lModalidade de aplicação: tratorizado com barras, bico ...., quantidade de calda....Data: 20 de fevereiro de 2008(ASSINATURA)(ASSINATURA)Profissional: Eng. Agr. Walter Ferraresi (CPF 995.888.430-23 Profissional: Eng. Agr. Walter Ferraresi (CPF 995.888.430-23 – – CREA-PR 99998/D)CREA-PR 99998/D)

Fiscalização a campo:

- alto custo (veículo, combustível,hora/homem)- dificuldade em contatar o produtor

Motivação:

- economia - produtividade- convênio CREA x SEAB (acesso

receitas)

Obrigado

Eng. Agr. Vânder Della Coletta Moreno

Regional Ponta Grossa

CREA-PR

moreno@crea-pr.org.br

www.crea-pr.org.br