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PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 03/2012
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretaria de Desenvolvimento Econômico Setembro de 2012
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 2
1.1 O Desenvolvimento de Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana................................. 2
1.2 O Atual Sistema de Tráfego de Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana .................... 3
1.3 Novo Sistema de Tráfego no Trecho Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
cortando os Municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo,
Ribeirão das Neves, Contagem e Betim ........................................................................................ 4
2. PREMISSAS DO NOVO SISTEMA DE NOVO SISTEMA DE TRÁFEGO NO TRECHO NORTE DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CONECTANDO OS MUNICÍPIOS DE SABARÁ,
SANTA LUZIA, VESPASIANO, SÃO JOSÉ DA LAPA, PEDRO LEOPOLDO, RIBEIRÃO DAS NEVES,
CONTAGEM E BETIM ..................................................................................................................... 5
2.1 O Traçado Pretendido ......................................................................................................... 5
2.2 Pontos De Interesse ............................................................................................................ 7
2.3 O ordenamento do território .............................................................................................. 8
2.4 Características Técnicas dos Serviços ............................................................................... 10
2.5 O Modelo De Concessão ................................................................................................... 11
3. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE .............................. 12
3.1 Caderno 1 – Síntese Da Manifestação De Interesse ......................................................... 13
3.2 Caderno 2 – Plano De Operação, Conservação e Manutenção ........................................ 13
3.3 Caderno 3 – Estudos De Engenharia E Infraestrutura ...................................................... 14
3.4 Caderno 4 – Estudos De Impacto Urbanístico e Socioambiental ...................................... 15
3.5 Caderno 5 – Modelo Econômico-Financeiro E Plano De Negócios ................................... 16
3.6 Caderno 6 – Modelo Jurídico E Institucional .................................................................... 18
3.7 Caderno 7 – Anexos E Documentação Complementar ..................................................... 18
4. PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS ................................................................... 19
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
1. INTRODUÇÃO
Dois dos maiores desafios enfrentados pela Região Metropolitana de Belo Horizonte são a
mobilidade urbana e a ocupação ordenada das áreas virgens com maior sustentabilidade
econômica e ambiental. O desenvolvimento urbano que a cidade experimentou em todo o
Vetor Norte, bem como as cidades vizinhas, requer uma atuação urgente e sólida em matéria
de transporte que não impeça o crescimento econômico da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e que não reduza a qualidade de vida dos habitantes belorizontinos e do entorno.
Dessa forma, o objetivo deste Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é a obtenção
de estudos, levantamentos e propostas que tragam à situação atual do trânsito nas principais
vias de Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana, a projeção de demanda potencial e as
necessidades que surgiram como consequência do desenvolvimento econômico e social de
Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana.
1.1 O Desenvolvimento de Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana
Não se pode considerar que o atual Anel Rodoviário de Belo Horizonte se configura
plenamente como um anel, mas como arco que já se encontra na capacidade limite de tráfego,
apresentando retenções durante diversas horas do dia, sobretudo em função da sua utilização
como via urbana.
A Área Central de Belo Horizonte é local de destino, mas, especialmente, de passagem para
outras regiões do próprio e de outros municípios da RMBH. As alternativas contra o
atravessamento do centro de Belo Horizonte são limitadas, sendo uma delas o uso do Anel
Rodoviário.
Essa situação identificada compromete a logística de abastecimento da RMBH, bem como o
transporte de carga intermunicipal e interestadual, pois todo o tráfego que chega à região de
Belo Horizonte tem que acessar a área densamente urbanizada da RMBH para se articularem
com as rodovias federais e estaduais e, assim, às diversas regiões do estado e do país.
Torna-se, portanto, necessário criar articulações viárias que reduzam a necessidade de acessar
a área urbana central para desenvolver os deslocamentos citados, além de promover o
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
fortalecimento de novas centralidades. Nessa perspectiva, é de grande importância o projeto
do Contorno Metropolitano Norte, que vem como uma alternativa contra o atravessamento
do núcleo metropolitano, uma vez que as vias para tal são bastante limitadas.
O Contorno Metropolitano Norte além de integrar municípios de leste a oeste da RMBH fará
uma conexão entre a BR-381, saída Vitória, com a mesma rodovia na saída para São Paulo,
cruzando a BR-040, saída Brasília, além de outras rodovias estaduais, como a MG-010.
Como resultado, tem-se um enorme ganho de eficiência e segurança no atual Anel Rodoviário,
pois ele receberá prioritariamente o trânsito urbano e transporte de carga com destino à
capital, enquanto o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e, principalmente, de
carga, deslocar-se-á para o novo anel.
1.2 O Atual Sistema de Tráfego de Belo Horizonte e da sua Região Metropolitana
O maior objetivo do Projeto do Contorno Metropolitano Rodoviário da RMBH – trecho norte
(Contorno Metropolitano Norte), conectando os municípios de Sabará, Santa Luzia,
Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, é
permitir que o tráfego das BRs 381, 262 e 040 deixe de utilizar o sistema rodoviário da região
metropolitana de Belo Horizonte como corredor, desencadeando um alto fluxo de trânsito de
veículos de carga. Com isso, o Anel Rodoviário se torna a via mais sobrecarregada pelo fluxo
desses veículos, que em média é de 25 mil veículos de carga diariamente.
Construído nos anos 50, o Anel tinha a função de tráfego rodoviário, mas atualmente é de uso
misto, com a passagem diariamente de mais de 120 mil veículos de todos os tipos. Assim, a
perigosa combinação de carretas, veículos de passeio, ônibus e motos resulta em graves
acidentes e atropelamentos diários, que acabam refletindo em avenidas importantes da
capital e dos municípios da RMBH. O trecho opera acima do limite de sua capacidade, o que
justifica a implementação de um Rodoanel Mineiro que corta a região metropolitana e retira
de dentro das cidades o tráfego de veículos pesados.
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1.3 Novo Sistema de Tráfego no Trecho Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
cortando os Municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro
Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim
Como alternativa de complementação e modernização do sistema de tráfego da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Pública e da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, publica o presente PMI visando à obtenção de estudos,
levantamentos e propostas para implantação, pavimentação, operação, manutenção,
conservação e melhoramentos do Contorno Metropolitano Rodoviário da RMBH – trecho
norte (Contorno Metropolitano Norte), conectando os municípios de Sabará, Santa Luzia,
Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, para
materialização do seguinte objetivo:
Desenvolver um novo corredor rodoviário para retirar de dentro das cidades o tráfego
de veículos pesados.
Além do objetivo principal, o sistema proposto deverá contemplar as seguintes características:
alta qualidade, em consonância com a pujança econômica e o desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte;
sustentabilidade de acordo com as necessidades ambientais;
alta capacidade com as mínimas exigências de desapropriação;
obedecer às Normas, Manuais, Instruções, Procedimentos e Especificações em vigor
no DER/MG e no DNIT, complementadas, quando couber, por normas de organismos
internacionais;
cortar os municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro
Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim;
maior eficiência de recursos, sendo viável economicamente no curto e no longo prazo;
complementar à rede de transportes atual.
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2. PREMISSAS DO NOVO SISTEMA DE NOVO SISTEMA DE TRÁFEGO NO TRECHO NORTE
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CONECTANDO OS MUNICÍPIOS
DE SABARÁ, SANTA LUZIA, VESPASIANO, SÃO JOSÉ DA LAPA, PEDRO LEOPOLDO,
RIBEIRÃO DAS NEVES, CONTAGEM E BETIM
As premissas constituem os dados que deverão ser considerados como verdadeiros e que
serão observados para fins de elaboração do estudo.
2.1 O Traçado Pretendido
O Anel Viário de Contorno Norte da RMBH, ora proposto com extensão de 67km, consistirá em
uma via de ligação entre as rodovias BR-381 Sul (Fernão Dias) com a BR-381 Norte.
O principal objetivo é retirar o tráfego de passagem de Belo Horizonte e do atual anel
rodoviário.
O traçado pretendido passa pelos seguintes municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH): Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Santa
Luzia, São José da Lapa e Sabará.
Abaixo é apresentado um esquema de representação do traçado proposto para o Contorno
Metropolitano Norte. As diretrizes a serem utilizadas na proposição deste traçado são as
seguintes:
Diretrizes para o traçado em Betim:
Contorno de Betim, USIFAST, Via Expressa,
Avenida Marco Túlio Isaac
Ribeirão das Areias
Acesso à Sede,
Viaduto R. Beirute e
Via de acesso à Vargem das Flores.
Diretrizes para o traçado em Contagem:
Sapucaia 3;
Via de acesso à Mineração Bela Vista e ao Solar do Madeira,
Bairro Quinta da Jacuba,
Rua Chico Mendes,
Rodovia Contagem / Nova Contagem / Esmeraldas (LMG – 808),
Sítios e fazendas,
Britadora Martins Lanna,
Estrada vicinal,
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Parcelamento e
Rodovia BR – 040.
Diretrizes para o traçado em Ribeirão das Neves:
Bairro San Marino / Fazenda Canaã,
Acesso à fazenda,
Rodovia LMG–806 (Venda Nova/Sede – Avenidas Civilização e Padre Pedro Pinto),
Estrada vicinal,
Acesso a parcelamento em implantação e estrada vicinal.
Diretrizes para o traçado em Pedro Leopoldo:
Estrada vicinal,
Fazenda Aquiles Diniz,
Estrada vicinal (Sítio do Pica-Pau Amarelo e fazenda do Moinho, Estrada de fazenda
(Fazenda das Areias),
Antiga estrada de Pedro Leopoldo / Peter Lund,
Ribeirão das Areias,
Lado sul do povoado de Areias.
Diretrizes para o traçado em Vespasiano:
Ribeirão das Areias,
Estrada das Caçambas,
Condomínio Garboso, rodovia MG – 424,
Córrego Sujo,
Estrada vicinal / Clínica Serra Verde,
Rodovia MG – 010 (Linha Verde),
Angicos,
Bairro Jane.
Diretrizes para o traçado em Santa Luzia:
Estrada vicinal (2),
Ferrovia / Rio das Velhas / estrada vicinal,
Bairro Barreiro do Amaral,
Ribeirão das Bicas/MG – 020 (para Pinhões / Convento Macaúbas),
Córrego Cachimbeiro,
Estrada vicinal e
Acesso à fazenda Olhos D’Água.
Diretrizes para o traçado em Sabará:
Estrada vicinal
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Córrego Santa Luzia
Sítio Beira Rio
Fazenda Rio Vermelho
Acesso a Traíras e Fazendas locais,
Ribeirão Vermelho,
Ravena e
BR – 381 / 262 (próximo da Cotochés).
Desenhos do traçado proposto são apresentados no Anexo II.
2.2 Pontos De Interesse
Tendo em vista o planejamento do tráfego apresentado, os participantes devem considerar o
atendimento dos seguintes pontos de interesse:
Sabará;
Santa Luzia;
Vespasiano;
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PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
São José da Lapa;
Pedro Leopoldo;
Ribeirão das Neves;
Contagem;
Betim.
O estudo deverá aferir as potenciais conexões do projeto do traçado estudado com o
planejamento de transportes existente, e considerar e ser integrado aos seguintes estudos:
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH – PDDI (2010);
Plano Macroestrutural do Vetor Norte elaborado pela Jurong Consultants, sob a
coordenação da SEDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – 2010;
O projeto básico da Alça Norte elaborado entre 2001 e 2004 pelo Dnit;
O padrão de vias marginais, coletoras do tráfego local dado o desenvolvimento dos
novos parques residenciais, logísticos dado pelo plano macroestrutural;
O projeto básico da Alça Sul elaborado em 2010;
Legislação municipal dos municípios diretamente afetados, notadamente Planos
Diretores e legislação de uso e ocupação do solo, caso exista;
Contratos de concessão dos serviços rodoviários;
Dados de movimentação rodoviária (carga e passageiros) referentes a volumes
transportados, tipo de carga, origens e destinos, e demais dados que se mostrarem
relevantes;
Plano Estadual de Logística de Transportes -2007 – PELT;
Outras iniciativas municipais, estaduais e federais para o transporte rodoviário na
RMBH que se tornarem vigentes durante a execução desta etapa.
2.3 O ordenamento do território
O projeto deverá levar em contas as diretrizes elaboradas quanto a ocupação das áreas
lindeiras ao Contorno Metropolitano Norte no tocante ao surgimento dos novos parques
logísticos industriais e residenciais que estão contidos no estudo do plano macroestrutural já
citado.
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Diretrizes das novas centralidades e o corredor multimodal:
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2.4 Características Técnicas dos Serviços
As manifestações de interesse devem contemplar uma estrutura viária que atenda as
seguintes características técnicas:
Velocidade diretriz mínima de veículos leves de 110 Km/h e não inferior a 80 Km/h
para veículos pesados, com rampas variando de 3% a 5%, no máximo;
A rodovia deverá ser calculada em condições gerais de operação estáveis (Nível de
Serviço C);
O proponente deverá realizar análise de custo-benefício entre o pavimento rígido e o
pavimento asfáltico em toda a extensão da rodovia e possíveis expansões de faixa;
Acesso liberado nas entradas da rodovia e controle de acesso total nas saídas, por
meio de pedágios de saídas, que deverão operar de forma a não existir retenção de
veículos nas faixas de rolamento das pistas principais;
Sinalização horizontal e vertical completa para rodovias do porte solicitado,
destacando o uso de mecanismos de segurança tais como tachões reflexivos, Cilindros
delimitadores, balizadores, marcadores de alinhamento, grades antiofuscamento, tinta
em alto releveo, paineis de mensagens variáveis (PMV) ao longo da rodovia, entre
outros;
Não deverá haver a possibilidade de instalação de semáforos em toda a rodovia;
Previsão de defensas metálicas ou em concreto no canteiro central e laterais em toda
a extensão;
Prever em uma primeira etapa, independentemente do nível de serviço, no mínimo
duas faixas de rolamento por pista, mais acostamentos laterais e canteiro central toda
a sua extensão, a fim de abrigar a expansão de uma faixa de rolamento de mesma
largura para cada pista.
Prever a possibilidade de três faixas por pista já em primeira etapa em alguns trechos,
o que deverá ser definido em função dos Volumes de Tráfego a serem confirmados.
Largura das faixas de tráfego mínima de 3,50 m;
Previsão de ciclovias de dois sentidos em extensões a serem determinadas, com
isolamento total da rodovia por meio de defensas, sem possibilidade de cruzamento
com a via principal;
Faixa de domínio suficiente para abrigar as expansões da pista para o tráfego de fim de
projeto e para abrigar vias marginais;
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Acostamento em toda a sua extensão com largura total e com restrição total a
estacionamentos;
Afastamento mínimo lateral, de obstruções ou obstáculos fixos das bordas das faixas
de tráfego, de 1,80 m;
Ausência de trechos de proibição de ultrapassagem;
Todas as Interseções com outras rodovias e ferrovias possivelmente existentes
deverão ser em desnível, utilizando-se para isso de obras de arte especiais, como
viadutos, trincheiras, túneis e outros, com possibilidade de acesso a pedestres e
ciclistas com segurança e isolados da faixa de rolamento por meio de barreiras
protetoras;
Evitar o uso de entrecruzamentos, a fim de se evitar queda do nível de serviço e, caso
haja, tolerância de redução de velocidade da ordem de 10 Km/h;
Ausência de pontos de ônibus sem faixa exclusiva, ou seja, a desaceleração, parada e
aceleração dos ônibus deve ser feita fora das faixas do tráfego direto e o tratamento
deverá ser adequado para evitar riscos ao pedestre.
Ausência de pedestres atravessando em nível, ou seja, todo o fluxo de pedestres
deverá ser por passarela ou túneis. Além disso, toda a rodovia deverá possuir
mecanismos de desestímulo a passagem de pedestres no meio da via, tais como
muros, telas de proteção e placas educativas;
Previsão de iluminação inicialmente nas regiões de interseções em nível, praças de
pedágio e proximidades de núcleos urbanos;
Previsão de mecanismos de atenuação do impacto ambiental da rodovia nas
proximidades de aglomerados urbanos, tais como barreiras físicas e de vegetais.
Declividade máxima de acostamentos de 5,0%
2.5 O Modelo De Concessão
As manifestações de interesse deverão considerar que a implantação, manutenção e operação
da infraestrutura que compõem o Contorno Metropolitano Norte será implantada por meio de
um modelo de concessão, comum ou patrocinada, e cujo modelo atenda as seguintes
características:
a) Poderá ser considerado a implantação de praças de pedágio, conforme modelo e
estudos de tráfego propostos pelo respondente;
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Procedimento de Manifestação de Interesse
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b) Deverão ser considerados a maximização de receitas acessórias pelo concessionário,
além das receitas do recolhimento de pedágio e de eventual receita derivada de
aportes públicos de recursos;
c) Poderão ser incorporados mecanismos de compartilhamento de riscos de demanda,
bem como aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, de forma a permitir a
redução do retorno mínimo esperado pela concessionária;.
d) O modelo de concessão deverá alocar os riscos de disponibilidade e construção,
sempre que possível, integralmente para a concessionária;
e) O modelo de concessão deverá prever a reversão de todos os bens ao final da
concessão;
f) Deverá ser considerado mecanismo de compartilhamento de receitas extraordinárias
derivadas de fatos não previstos, inclusive tráfego extraordinariamente acima do
previsto, com o poder público;
g) As hipóteses de terminação antecipada do contrato deverão preservar os interesses
dos financiadores, de forma a otimizar o custo da dívida;
h) Mecanismos de controle por resultado, tal qual o acompanhamento dos níveis de
serviço, conforme sugerido no Anexo III; e,
i) Poderá ser considerada modelos alternativos de estruturas de capital da
concessionária que envolva:
i. Contribuições de equity pelos proprietários dos terrenos potencialmente
utilizados para otimizar o retorno dos acionistas;
ii. Contribuições de dívida do concessionário por meio de Project Bonds, ou
debentures de infraestrutura, visando otimizar o fluxo de caixa da concessão.
j) Combinações de garantias e colaterais deverão ser utilizados para redução dos custos
da dívida, e seu reflexo nos documentos editalícios deverão ser claramente mapeados.
3. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
No estudo os participantes deverão analisar diferentes formas de viabilizar a implantação da
estrutura do Contorno Metropolitano Norte.
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Visando garantir a objetividade na avaliação dos estudos, as propostas deverão obedecer ao
formato específico de apresentação descrita nos itens abaixo. Toda a documentação deverá
ser dividida em cadernos e encaminhada em via digital e, ainda, conter em seu início um
sumário das matérias com as páginas correspondentes.
As informações, bem como toda a correspondência e documentos relativos a este PMI,
deverão ser redigidos em língua portuguesa, sendo toda a documentação compreendida e
interpretada de acordo com o referido idioma. Ademais, os cadernos devem se referenciar nos
anexos.
Admite-se o acréscimo de itens abordados ou volumes adicionais e complementares, desde
que sejam respeitados os formatos contidos no item abaixo, e desde que isso se constitua um
instrumento para ampliação do espectro de abordagem ou aprofundamento técnico.
Os participantes deverão observar e apresentar os seguintes itens:
3.1 Caderno 1 – Síntese Da Manifestação De Interesse
O caderno deverá conter de forma resumida informações pinçadas dos Cadernos que compõe
o estudo, de forma a apresentar um conteúdo ao mesmo tempo sintético e abrangente. Na
composição do Caderno 1 pode-se utilizar recursos gráficos, tabelas, quadros, planilhas,
desenhos e figuras que melhor auxiliem na compreensão da proposta oferecida.
3.2 Caderno 2 – Plano De Operação, Conservação e Manutenção
O caderno deverá estruturar o Plano de Operação e Conservação/Manutenção da
infraestrutura implantada, contemplando os seguintes pontos:
Relatório 2.1. Plano de Operação e Conservação/Manutenção
Incluindo: (a) Contemplar intervenções ao longo de 35 (trinta e cinco) anos; (b) Inserir o
conjunto de intervenções físicas a serem realizadas com o objetivo de recompor e aprimorar
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Procedimento de Manifestação de Interesse
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as características técnicas e operacionais das estruturas físicas dentro de padrões
estabelecidos; (c) Incluir intervenções de conserva preventivas, corretivas, periódicas e
rotineiras compreendendo os seguintes temas: pavimento, sinalização horizontal e vertical,
elementos de proteção e segurança, obras-de-arte especiais, sistemas de drenagem profunda
e superficial, e obras-de-arte correntes, terraplenos e estruturas de contenção, canteiro
central e faixas de domínio, edificações e instalações operacionais, e sistemas de energia e
iluminação. (d) Estabelecer equipamentos e ações que permitam ao futuro operador executar
a operação de modo mais eficiente, que otimize a estrutura viária implantada. (e) Considerar
para a operação do sistema viário o apoio à ações de urgência e/ou emergência, prestados
pelo Estado, para ordenamento do tráfego em caso de acidentes, ou qualquer outro evento
que reduza sua fluidez.
3.3 Caderno 3 – Estudos De Engenharia E Infraestrutura
O caderno deverá conter estudos de engenharia e infraestrutura, contendo os seguintes
relatórios:
Relatório 3.1: Relatório de Vistoria
Incluindo: (a) Realizar vistoria em toda a extensão da área de abrangência do sistema viário
proposto, no intuito de levantar as principais características técnicas-operacionais das áreas de
interesse. (b) Deverá ser apresentado relatório contendo recomendações técnicas e legais,
com alternativas para solução com melhor custo-benefício.
Relatório 3.2: Estudo do Traçado
Incluindo: (a) Aprofundar os estudos de traçado, compostos por estudos preliminares de
geometria, nos quais deverão constar: perfis longitudinais, seções transversais, indicação da
necessidade de remoções ou desapropriações, interseções em desnível, e obras de arte
especiais.
Relatório 3.3: Projeto Básico de Engenharia
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Incluindo: (a) Elaboração de Projeto Básico de Engenharia para a implantação do traçado da
rede viária indicada no relatório 3.2, com nível de precisão adequado para caracterizar cada
uma das obras necessárias, incluindo, mas sem se ater a: estudos de traçado, plantas, seções
transversais e perfis longitudinais; determinação das faixas de desapropriação, soluções para
interseções em nível, interseções em 2 níveis e obras de arte especiais; observância da
consistência entre o Projeto Básico e o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código
de Postura dos municípios envolvidos; e, apontar e prever as áreas que irão viabilizar uma
possível expansão futura das vias, com base em projeções da demanda de viagens na área de
abrangência dos estudos. (b) Conter os requisitos exigidos pelo art. 6°, IX, da Lei 8.666/93, e
também os seguintes: plano de circulação; traçado em planta; perfis longitudinais; seções
transversais; sinalização horizontal e vertical de advertência e regulamentação;
terraplenagem; pavimentação; quantitativos de todos os serviços para implantação das
soluções propostas; e projetos de remoções e/ou desapropriações.
3.4 Caderno 4 – Estudos De Impacto Urbanístico e Socioambiental
O caderno deverá conter estudos de impacto urbanístico e socioambiental, contendo os
seguintes pontos:
Relatório 4.1. Metodologia de avaliação dos impactos ambientais em meio natural e antrópico
Relatório 4.2. Identificação e Tratamento das Áreas de influência e impacto associados em
pontos de relevância sociocultural, ambiental e de preservação paisagística.
Relatório 4.3. Identificação e tratamento de impacto das obras sobre o meio urbano e sobre o
transito veicular (incluindo Plano de Gerenciamento de Trafego)
Relatório 4.4. Matriz de impactos e medidas de mitigação e compensação
Relatório 4.5. Indicadores de Sustentabilidade do projeto nos cenários propostos
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PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
3.5 Caderno 5 – Modelo Econômico-Financeiro E Plano De Negócios
O caderno deverá conter o modelo econômico-financeiro e o plano de negócios,
contemplando os seguintes pontos:
Relatório 5.1. Estudos de Receitas:
Incluindo: (a) Projeção detalhada das receitas da concessionária por 35 anos; (b)
Levantamento de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados
que possam favorecer a modicidade da tarifa e da contraprestação.
Relatório 5.2. Projeções de custos e despesas:
Incluindo: calcular e projetar os custos variáveis e fixos da operação do sistema proposto e as
despesas e os tributos pagos pela concessionária.
Relatório 5.3. Modelo Econômico-Financeiro da concessionária:
Cálculo e projeção de cada item das receitas, despesas e custos anuais da concessionária;
projeção detalhada do custo de capital necessário para o financiamento do investimento;
estimativa de investimentos fixos; quantificação da necessidade de capital de giro; inclusão de
investimentos pré-operacionais; estimativa de estrutura tarifária; estimativa de faturamento,
elaboração de demonstrações de resultado; consideração dos efeitos tributários da
desapropriação; elaboração do fluxo de caixa detalhado do projeto; presumo das composições
de capital da concessionária; elaboração do fluxo de caixa detalhado dos acionistas. Todas as
premissas deverão ser incorporadas e evidenciadas na elaboração da planilha.
Relatório 5.4. Matriz de Riscos e Quantificação de riscos transferidos ao concessionário:
(a) Identificação, caracterização e descrição dos riscos relacionados com a construção e
operação do sistema proposto; (b) Identificação, detalhamento e sugestão de
compartilhamento dos principais riscos associados ao projeto, no caso de concessão; e (c)
analisar as implicações jurídicas associadas à repartição de riscos contemplada na matriz
elaborada, por meio da identificação do mecanismo contratual do qual a referida alocação
poderia ser efetivada.
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Relatório 5.5. Estudos de Ganhos de Eficiência:
Estudos apresentando os ganhos de eficiência derivados da contratação por meio de PPP ou
concessão comum, incluindo: (a) a construção de um comparador do setor público, incluindo
os riscos transferíveis, que reflita os benefícios líquidos, ou custos líquidos, da implantação e
operação da rede viária por meio da execução direta do Estado; (b) construção de um fator de
comparação privado que permita a comparação com o comparador do setor público; (c)
descrição e análise de fatores qualitativos que não tenham sido valorados na elaboração dos
comparadores; (e) comparação das alternativas de execução direta e de concessão indicando
justificadamente aquela que apresenta o melhor custo/benefício social e econômico.
Relatório 5.6. Quadro de Indicadores de Desempenho:
Contemplando: (a) Análise do Quadro de Indicadores de Desempenho apresentado no Anexo
III, com liberdade propositiva para supressão ou inclusão de indicadores, regras ou conteúdo
referente à descrição de procedimentos, forma de medição e periodicidade em que cada
indicador de desempenho será medido. (b) Seccionamento da rodovia em segmentos
homogêneos para fins de mensuração do quadro de indicadores de desempenho. (c)
Elaboração de indicador que mensure objetivamente a qualidade da operação da via, que
contemple elementos como liberação de via em caso de acidentes ou pane, postos de
atendimento ao usuário, etc.
Relatório 5.7. Cálculos de contraprestação pública:
Elaboração de fórmulas paramétricas para cálculo da contraprestação pública, considerando:
(a) a forma com que os indicadores de desempenho interferirão na remuneração; (b) o prazo
de duração do contrato; (c) o regime tributário aplicável aos investimentos e receita do
concessionário; (d) a matriz de riscos; (e) indicação de critérios para atualização monetária do
contrato.
Relatório 5.8. Estruturação de Garantias:
Estudos sobre a estrutura de garantias necessárias à concessão, incluindo: (a) a identificação
do volume de garantias necessárias para garantir a atratividade econômica da concessão; (b)
proposição de tipo de garantias e de suas características com vistas a garantir a atratividade
econômica da concessão e (c) estudo de Custo de Oportunidade do concessionário.
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
3.6 Caderno 6 – Modelo Jurídico E Institucional
O caderno deverá apresentar um modelo jurídico e institucional, contemplando as seguintes
tarefas:
Relatório 6.1. Minuta de contrato, edital e anexos:
Produção das minutas, incorporando as diretrizes dos relatórios anteriores nos documentos
para licitação e: (a) Identificação dos requisitos a serem observados pela concessionária, caso
seja exigida a formação de uma Sociedade de Propósito Específico; (b) definição das garantias
de proposta e de execução contratual a serem exigidas na licitação e no contrato de
concessão; (c) indicação dos critérios de habilitação técnica, jurídica e financeira dos licitantes;
(d) indicação dos critérios de julgamento das propostas; (e) previsão dos mecanismos que
deverão estar contratualmente presentes para disciplinar o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão; (f) incorporação do índice de desempenho; (g) inserção de cláusulas de
rescisão, indenizações, penalidades e encampação; (h) mecanismos de regulação e fiscalização
do contrato; (i) previsão de penalidades para o inadimplemento das obrigações e (j)
estabelecimento de regras de pagamento vinculadas ao desempenho na execução do
contrato, bem como outros aspectos jurídicos relevantes
3.7 Caderno 7 – Anexos E Documentação Complementar
O caderno poderá apresentar informações cujos participantes julguem importantes para
melhor compreensão da proposta.
NOTA: Todos os volumes deverão ter índice e numeração corrida das páginas (em relação ao
próprio volume). À critério dos interessados poderão ser acrescentados anexos e apêndices a
cada volume.
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Procedimento de Manifestação de Interesse
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
4. PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS
A avaliação e a seleção dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem
utilizados, parcial ou integralmente, na eventual licitação serão realizadas conforme os
critérios estabelecidos no Art. 10, Decreto nº 5.977, de 1 de dezembro de 2006, que
regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, e do art. 31 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos,
estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias
público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências, sendo
eles:
consistência das informações que subsidiaram sua realização;
adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos
recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor;
compatibilidade com as normas técnicas emitidas para o setor;
compatibilidade com a legislação aplicável ao setor;
impacto do empreendimento no desenvolvimento sócio-econômico da região e sua
contribuição para a integração nacional, se aplicável; e
demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a
opções funcionalmente equivalentes, se existentes.