7/25/2019 priso advogado (2).docx

1/3

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

Disciplina: Prtica Jurdica

Pro!ssora: "as#a Ca$posAluna: %an!ssa Mara Pinto &o'u!ira Li$a

PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS RELACIONADAS PRISO DO

ADVOGADO

Disp(! a Constitui)*o F!d!ral !$ s!u arti'o +,,: O advogado indispensvel administrao da justia, sendo inviolvel por seus atos e

manifestaes no exerccio da profisso, nos limites da lei-

.!ndo assi$/ !ss!s proissionais possu!$ c!rtas pr!rro'ati0as no

!1!rccio d! s!u tra2al3o- U$a d!las trata do r!'i$! di!r!nciado r!lacionado ao

instituto da pris*o-

Para s! discutir o r!'i$! !sp!cial con!rido a pris*o d! ad0o'ados/ a4n!c!ssrio !nt!nd!r as pr!rro'ati0as con!ridas a !st!s proissionais- Estas

pr!rro'ati0as !ncontra$5s! na L!i n- 6-7897;/ nos arti'os 9 !

7/25/2019 priso advogado (2).docx

2/3

profisso, tratamento compatvel com a dignidade da advocacia e

condies ade$uadas a seu desempen#o.

Art. *! +o direitos do advogado - / ter a presena de representante

da OA0, $uando preso em flagrante, por motivo ligado ao exerccio da

advocacia, para lavratura do auto respectivo, so% pena de nulidade e,

nos demais casos, a comunicao expressa seccional da OA0123 /

no ser recol#ido preso, antes de sentena transitada em julgado, seno

em sala de 4stado)&aior, com instalaes e comodidades condignas,

assim recon#ecidas pela OA0, e, na sua falta, em priso domiciliar1

Essas pr!rro'ati0as s*o n!c!ssrias ao !!ti0o !1!rccio da proiss*o/

2!$ co$o s*o 'arantias dadas para ?u! s!a $antida a ord!$ urdica nu$ Estado

D!$ocrtico d! Dir!ito/ na $!dida !$ ?u! a un)*o dos ad0o'ados 'arantir os

dir!itos d! s!us cli!nt!s d!ntro d! u$ ord!na$!nto urdico social-

.*o/ portanto/ pr!rro'ati0as do ad0o'ado so$!nt! s!r pr!so !$

la'rant! por $oti0o do !1!rccio proissional !$ caso d! cri$! inaian)0!l/ so2

p!na d! nulidad!/ 0isando !ssa i$unidad! a o2star ar2itrari!dad!s d! autoridad!s/r!or)ando sua li2!rdad! uncional- Ad!$ais/ n!c!ssria a pr!s!n)a d!

r!pr!s!ntant! da OA outro r!?uisito para la0ratura do auto d! la'rant!-

uanto ao r!col3i$!nto do proissional sala d! Estado MaiorH/ r!!r!5

s! a u$ o co$parti$!nto d! ?ual?u!r unidad! $ilitar- A distin)*o ?u! s! d!0! a4!r

?u!/ !n?uanto u$a c!laH t!$ co$o inalidad! tpica o aprisiona$!nto d! al'u$/

por isso/ d! r!'ra cont$ 'rad!s u$a salaH ap!nas ocasional$!nt! d!stinadapara !ss! i$- D! outro lado/ d!0! o local o!r!c!r instala)(!s ! co$odidad!s

condi'nasH/ ou s!a/ condi)(!s ad!?uadas d! 3i'i!n! ! s!'uran)a-

R!ssalta5s! ?u! part! da urisprudncia n*o t!$ r!con3!cido o dir!ito

do ad0o'ado pris*o do$iciliar na alta d! pris*o !$ sala do Estado5Maior/

s!parado d! outros pr!sos/ d! $odo ?u! s! pr!s!r0! a int!'ridad! sica ! s! !0it!

constran'i$!nto ao ad0o'ado-

7/25/2019 priso advogado (2).docx

3/3

Assi$/ p!rc!2!5s! ?u! as pr!rro'ati0as n*o s*o pri0il'ios/ $as

!1ist!$ p!la prKpria natur!4a da proiss*o/ ?u! indisp!ns0!l ! n!c!ssrio

soci!dad!/ co$o u$a un)*o p=2lica-