Princípios Peculiares do Direito Princípios Peculiares do Direito do Trabalhodo Trabalho

Classificação dos Classificação dos principais principais

princípios que princípios que norteam a base norteam a base

legal trabalhistalegal trabalhista

Princípios Peculiares do Direito do TrabalhoPrincípios Peculiares do Direito do Trabalho

Princípio da Proteção do Trabalhador“ A necessidade de proteção social aos trabalhadores constitui a raiz sociológica

do direito do trabalho e é imanente a todo seu sistema jurídico.”

Arnaldo Sussekind 1997

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Princípio da Norma Mais FavorávelCaso existam duas normas viáveis, sem

que nenhuma delas atente contra a manifestação do legislador, deverá optar-se pela que mais beneficie o

trabalhador, independente da escala hierárquica daquelas normas.

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Princípio do Indubio Pro OperarioFace a perplexidade do Direito do

Trabalho, caso exista dúvida razoável, deverá o Juiz interpretar a favor do

economicamente mais fraco, in casuin casu, o trabalhador.

“ Não se trata de um gesto salomônico. É a saída natural aberta pelo D.T ao Juiz”

Russomano 1997

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Princípio da Primazia da RealidadeNo direito trabalhista, enfatiza-se o que

ocorreu na prática, independe do pactuado. A relação objetiva

evidenciada pelos fatos redefinirá a verdadeira relação jurídica, ainda que

dissimulada” Plá Rodriguez 1975

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Princípio da Condição Mais BenéficaO trabalhador contratado sob determinadas condições a ele asseguradas não pode ter sua

situação funcional rebaixada a condição inferior, mesmo que sobrevenha norma

jurídica imperativa estabelecendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas

incompatíveis. LYRA 1997

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Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas

São indisponíveis os direitos do trabalhador, ainda que este

concorde em abrir mão de suas prerrogativas.

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Princípio da Continuidade da Relação Princípio da Continuidade da Relação de Empregode Emprego

É a presunção juris tantum da continuidade dos serviços prestados.

Não gera perenização do vínculo trabalhista mas, sua proteção legal, até a demissão justificada ou indenizada pelo empregador.

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Princípio da RazoabilidadePrincípio da RazoabilidadeAo interpretar a legislação, deve-se agir Ao interpretar a legislação, deve-se agir segundo a razão, respeitando segundo a razão, respeitando o limite do o limite do

razoávelrazoável e interpretando o e interpretando o comportamento dos litigantes dentro do comportamento dos litigantes dentro do

que que normalmentenormalmente acontece. acontece.LYRA 1997LYRA 1997

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Princípio da Boa-fé.“ ... A boa fé atua no trabalho como

substância moral garantidora das relações jurídicas”

“ ...intenção pura e isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa o ato, certa de que está agindo na conformidade do Direito”

Lyra 1997

BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA C.L.T Código Civil Brasileiro LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do

Trabalho.Brasília: VEST-CON, 199,89 . AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO.

Manual de Direito Público e Privado . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.

SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.