II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE

CARTOGRAFIA E GEODESIA”

PRINCÍPIOS E NORMAS DE PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA EM CABO VERDE

E PLANO CARTOGRÁFICO NACIONAL

Por: Miguel António RAMOS, Consultor Jurídico

PARTES I e II

• PRINCÍPIOS E NORMAS DE PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA EM CABO VERDE

(Decreto-Lei n.º 55/2010, de 6 de Dezembro)

• PLANO CARTOGRÁFICO NACIONAL

(Decreto-Regulamentar nº 14/2010, de 6 de Dezembro)

I PARTE

PRINCÍPIOS E NORMAS DE PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA EM CABO VERDE

(Decreto-Lei n.º 55/2010, de 6 de Dezembro)

Qualificação da Cartografia

Oficial

• Entende-se por cartografia oficial, para efeitos do presente diploma, toda a cartografia directamente produzida ou promovida a sua produção pelo serviço central de cartografia – artº. 3º

Homologada

• A produção cartográfica que não seja executada directamente ou promovida pelo serviço central de cartografia para ser utilizada por entidades, por serviços públicos e por entidades concessionárias, está sujeita a homologação – art.º 12º

Obrigatoriedade de utilização da cartografia oficial

• As entidades e os serviços públicos e as entidades concessionárias apenas podem utilizar cartografia oficial, desde que disponível, ou, na sua falta, cartografia previamente homologada pelo serviço central de cartografia.

Classificação da cartografia

• Básica

• Derivada

• Temática

art.º 4º

Classificação da cartografia

Cartografia básica • É a realizada e obtida por

processos directos de observação e medição da superfície terrestre, qualquer que seja a escala do seu levantamento, de acordo com a norma cartográfica (designadamente, o sistema de referência da rede geodésica e o sistema de projecção cartográfica, bem como outras especificações técnicas) – artº 5º.

Ex. planta cartográfica dos centros urbanos ou carta de todo o país

Cartografia derivada

• É a que se forma por processos de adição ou generalização da informação topográfica contida na cartografia básica preexistente e que respeita a norma cartográfica – artº 6º

Ex. Cartografia das infra-estruturas

Classificação da cartografia

básica e derivada

• Elemento que serve de base para a elaboração da cartografia temática

Temática

• Constitui cartografia temática a que, utilizando como suporte cartografia básica ou derivada, singulariza ou desenvolve algum aspecto concreto da informação topográfica nelas contida ou incorpora informação adicional específica.

• Ex. cartografia turística

Produção cartográfica

Estado e outras entidades públicas

• Compete ao serviço central de cartografia:

• Assegurar a cobertura do território com cartografia básica nas escalas 1:10.000 e inferiores, assim como as respectivas actualizações;

• Participar no financiamento das demais

• Incumbe aos Municípios a elaboração de cartografia derivada, designadamente no concernente às infra-estruturas municipais.

Entidades privadas

• O exercício de actividades no domínio da produção de cartografia básica ou temática por parte de entidades privadas está sujeito a declaração prévia junto do serviço central de cartografia

Produção cartográfica

Cartografia classificada das Forças Armadas

• Rege por regime próprio ficando excluída a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2010, de 6 de Dezembro

Cartografia hidrográfica

• O licenciamento das actividades de produção da cartografia hidrográfica é objecto de diploma próprio.

Inspecção

• As actividades de produção cartográfica por parte de entidades privadas (artigo 8.º), podem ser inspeccionadas em qualquer momento, pelo serviço central de cartografia, que pode consultar toda a documentação relativa à cartografia e as informações necessárias ao cabal desempenho da sua missão – artigo 11º.

Registo e protecção dos direitos de autor da actividade cartográfica

Registo de Cartografia

• O serviço central de cartografia organiza e conserva um registo obrigatório de todas as produções de cartografia básica, derivada e temática, oficial e homologada, produzida por serviços públicos, e facultativo para a cartografia produzida para fins privados.

Protecção da produção cartográfica

• À produção cartográfica aplica-se o disposto na lei quanto a direitos de autor - Decreto-Legislativo nº 1/2009, de 27 de Abril

PARTE II

PLANO CARTOGRÁFICO NACIONAL

(Decreto-Regulamentar nº 14/2010, de 6 de Dezembro)

Tipos de cartografia

• «Plantas» - os produtos cartográficos a escalas grandes, isto é, maiores que 1:10.000;

• «Cartas» - produtos cartográficos a escalas médias; e

• «Mapas» - produtos cartográficos cujas escalas são menores ou iguais que 1:75.000.

Planta cartográfica

Descrição

• É uma cartografia básica em formato vectorial e ortoimagem, designada de “Planta do Município de…” ou “Planta da Região de … na escala 1:1.00 ou 1:2.000”.

• Cobre as áreas urbanas identificadas como tal nos respectivos Planos Directores Municipais ou, fora destas, apenas em projectos públicos de interesse nacional.

Elaboração e actualizações

• Serviço central de cartografia

• Mínimo de 4 em 4 anos, salvo situações excepcionais

Carta

Descrição

• Cartografia básica, em formato vectorial e ortoimagem, designada de “Carta do Arquipélago de Cabo Verde”, na escala 1:10.000.

• Cobre integralmente todo o território

Elaboração e actualizações

• Serviço central de cartografia

• O período indicativo de actualização das Cartas para as ilhas de Santiago e de S. Vicente é de 5 (cinco) anos, para as ilhas do Sal, Boavista e Maio de 7 (sete) anos e para as restantes de 10 (dez) anos.

Mapas

Descrição É uma cartografia vectorial derivada,

designada de:

• “Mapa de Cabo Verde” na escala 1:1.000.000 que, além de representar todas as ilhas do arquipélago, inclui os limites da zona económica exclusiva;

• “Mapa do Arquipélago de Cabo Verde” na escala 1:500.000; e

• “Mapa da Ilha …” na escala 1:100.000 e para as ilhas de Brava, Sal e Maio na escala 1:75.000.

Elaboração e actualizações

• Serviço central de cartografia

• Os períodos indicativos de actualização dos Mapas são: – 20 (vinte) anos para o mapa

de Cabo Verde

– 10 (dez) anos para os restantes

Modelo Digital do Terreno

• O serviço central de cartografia deve obter a partir da informação altimétrica vectorial das curvas de nível, pontos cotados e vértices geodésicos um modelo digital de terreno.

Miguel António RAMOS, Consultor Jurídico

OBRIGADO