PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: PGBL E VGBL
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ACPA-10éparteimportantedoProgramadeCertificaçãoContinuadadaANBIMA(Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), um esforçoempreendidopelaentidadeepelosparticipantesdomercadoparaelevaroníveldeconhecimentodosprofissionaiseaqualidadedomercadodeinvestimento.
OprincipalobjetivodaCPA-10éacontínuaelevaçãodacapacitaçãotécnicadosprofissionaisque atuam em instituições financeiras em contato com o público em geral, no processo dedistribuição de produtos de investimento. Essa iniciativa, amparada na Resolução 3.158 doConselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dessesprofissionaisnosprincipaisaspectosrelacionadosàdistribuiçãodeprodutosdeinvestimento.
No exame da CPA-10, o candidato deve demonstrar conhecimento sobre as principaiscaracterísticasdosprodutosdeinvestimentoquesãoofertadosnasagênciasbancárias,bemcomoentenderospadrõeséticosdecomportamentoquedevemseradotadosnorelacionamentocomosinvestidores,detalformaqueosprodutosoferecidossatisfaçamaosobjetivoseàsnecessidadesdosclientes.EssematerialdeestudodaCPA-10temporobjetivoforneceraoscandidatosumaformadepreparaçãoautônomaparaoexame,alémdepermitiroaprofundamentonostemasabordados.
A ANBIMA acredita que esse esforço de modernização dos mercados financeiro e decapitaiseamelhorianoatendimentoaoinvestidor–comadisponibilização,pelosprofissionais,deinformaçõesdemelhorqualidadesobreosprodutosdeinvestimento,emespecial,sobreosprincipaisfatoresderiscoenvolvidos–resultaráemestímulosàconcorrêncialeal,àpadronizaçãodeprocedimentoseàadoçãodasmelhorespráticasemproldocrescimentodosmercados. Oresultadodesseesforçorefletiráoestímuloaocrescimentodapoupançafinanceiranopaís,umadasmaneirasdefavorecerocrescimentosustentáveldaeconomiabrasileira.
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
O CONTEÚDO DO MATERIAL DE ESTUDO DA CPA-10
OMaterialdeEstudosdaCPA10éestruturadosegundoostemasrelacionadosnoProgramaDetalhadodaCPA-10econtémtodooconhecimentoquepodeserdemandadodoscandidatosnoexamedaCPA-10.OobjetivodaANBIMAcomessainiciativaépermitirquetodososcandidatostenham acesso a um conteúdo padronizado, de forma que possam realizar sua preparaçãodemaneiramaisuniformesemnecessidadedarealizaçãodecursospreparatórios,apesardeconsiderá-losumaformamuitoeficientedeformaçãodoscandidatosquedevecontinuaraserofertada.
Estematerialseráatualizadosemprequenecessário,por issosemprebaixeasapostilasnestapágina!Quandoforestudar,nãodeixedeconfirmarqueaversãoquevocêtememmãosé a última publicada, consultando a data da revisão na última página de cada apostila.
O conteúdodaCPA-10 é resultadodo trabalho conjuntodaANBIMA comas principaisinstituições domercado financeiro que acreditam que seus respectivos desdobramentos emtópicos,itensesubitensdetalhamosassuntos,cujoconhecimentopelosprofissionaisenvolvidosnadistribuiçãodeprodutosdeinvestimentonasinstituiçõesfinanceiraséconsideradoessencial.
OMaterialdeEstudodaCPA-10écompostodesetegrandestemasqueforamdivididosemcapítulosparafacilitaraapresentação:SistemaFinanceiroNacional;Ética,RegulamentaçãoeAnálisedoPerfildoInvestidor;NoçõesdeEconomiaeFinanças;PrincípiosdeInvestimento;Fundosde Investimento; InstrumentosdeRendaVariável eRendaFixa; ePrevidênciaComplementarAberta: PGBL e VGBL. Cada capítulo foi estruturado com uma orientação de estudo com oque seráaprendido sobreoassunto, seguidadoobjetivo,do conteúdocomo conhecimentorequeridosobreoassunto,umaseçãodequestões,asjustificativasdasrespostascorretaseumglossárioaofinal.
A ANBIMA assume o compromisso demanter o conteúdo dos exames da CPA-10 e orespectivoMaterial de Estudos sempre alinhado às legislações e revisá-los, periodicamente,comafinalidadedeincluirnovosassuntos,tãologoodinamismoeaevoluçãodosmercadosfinanceiroedecapitaisvenhamtorná-losrelevanteseessenciais.
A legislação vigente relacionada à distribuição de produtos de investimento, ainda quenãoexplicitadaemtodosostemas,encontra-sepresente,pormeiodosconceitosedasregrasaplicáveisatodosostemasetópicosabordados.
Alémdisso,éconsideradomaisimportanteparaoprofissionalterdomíniodosconceitosenvolvidosnasquestõesdo seudia adiadoqueutilizar cálculosmatemáticos.Dessa forma,nãohaveránecessidadedousodecalculadoraparaarealizaçãodoexamedaCPA-10,apesardeestarempresentesnesseMaterialdeEstudoalgunsexemploscomcálculosmatemáticosparapermitirmelhorentendimentodealgunsconceitosapresentados.
A ANBIMA espera que os candidatos ao exame da CPA-10 possam utilizar demaneiraproveitosaoconteúdodesseMaterialdeEstudoepartilhemdomesmoentusiasmosentidoportodososprofissionaisqueparticiparamdaconstruçãodesseprocesso.
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO DOS AUTORES
LUIZ ROBERTO CALADO
Luiz Calado é pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley). Autor dos best sellersImóveis(Ed.Saraiva)eFundosdeInvestimentos(Ed.Campus),alémdemaisde20livrossobremercado financeiro, entre eles Securitização (Ed. Saint Paul), Relacionamento Bancário (Ed.Saraiva), Governança Corporativa (Ed. Andato), 100 Dúvidas de Carreira em Finanças (Ed.Saint Paul) e Regulação e Autorregulação (Ed. Saint Paul). Seus livros são vendidos emmaisde80países,traduzidosparavários idiomas.ÉprofessorepesquisadordoCentrodeEstudosGVInvestdaFGV.FoigerentedeCertificaçãoeEducaçãonaANBIMA.
MAURO MIRANDA, CFA, FRM
Presidente da CFA Society Brazil e profissional de finanças desde 2000. Tem carreira eminstituições financeiras brasileiras e estrangeiras nas áreas de renda fixa, dívida estruturadaecréditoprivado.ComeçousuacarreiranaáreadeadministraçãodadívidaexternanoBancoCentraldoBrasil.Emseguida,trabalhoucomotradereestruturadorderendafixa,entreoutrasposições,nosbancosBearStearns,LehmanBrothers,BancoFatoreBancoABNAmro,emNovaYork, Londres e SãoPaulo. É bacharel emRelações Internacionais e emCiências EconômicaspelaUniversidadedeBrasília,temMBApelaColumbiaBusinessSchooleobteveasdesignaçõesCharteredFinancialAnalyst(CFA)em2006eFinancialRiskManager(FRM)em2011.
TÂNIA RAQUEL DOS SANTOS AMARAL
Coordenadora do núcleo de conteúdo da ANBIMA. Doutoranda em AdministraçãopelaFaculdadedeEconomia,AdministraçãoeContabilidadedaUniversidadedeSãoPaulo(FEA–USP).ÉmestreemAdministraçãopelaFaculdadedeEconomia,AdministraçãoeContabilidadedaUniversidadedeSãoPaulo(FEA–USP).CursouMBAemGestãodeInvestimentonaFundaçãoGetúlioVargas(FGVSP).Épós-graduadaemAdministraçãoFinanceiraeContábilnaFundaçãoArmandoÁlvaresPenteado(FAAP)egraduadaemTecnologiaemProcessamentodeDadosnaUniversidadeMackenzie. Atuou emdiversas instituições financeiras brasileiras e estrangeirasnaáreadeMercadosCapitais,FundosdeInvestimento,AsseteConsultoriadeInvestimento.
VICENTE PICCOLI MEDEIROS BRAGA
AdvogadoedoutorandoemDireitoComercialnaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeSãoPaulo(FDUSP),émestreemDireitoeDesenvolvimentopelaEscoladeDireitodeSãoPaulodaFundaçãoGetúlioVargas(FGVDIREITOSP).TrabalhoujuntoaosetordeCrimesContraoSistemaFinanceiroNacionaldoMinistérioPúblicoFederaldoParaná,assessorouoConselhodeRecursosdoSistemaFinanceiroNacional(CRSFN),foiresponsávelpelosaspectosjurídicosdosprocessosdeAutorregulaçãodaANBIMA,coordenouasOperaçõesdeAssistênciaEstruturaledeLiquidezprestadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e atualmente conduz processosadministrativos disciplinares relacionados a ilícitos de mercado e ao Mecanismo deRessarcimentodePrejuízos(MRP)naBM&FBOVESPASupervisãodeMercados(BSM),entidaderesponsávelpelaautorregulaçãodaB3.
INTRODUÇÃO
RICARDO NARDINI – coordenador e revisor
Consultor nas áreas de certificação profissional e educação. De 2005 a 2018 trabalhou naANBIMAefoiresponsávelpelasáreasdeCertificação,EducaçãoContinuadaedeInvestidores.Coordenou o desenvolvimento dos exames de certificação da ANBIMA e da AssociaçãoPLANEJARduranteesseperíodoe foio responsávelpelodesenvolvimentodaCertificaçãodeEspecialistas em Investimento ANBIMA (CEA), da Certificação de Gestores ANBIMA (CGA),MaterialdeEstudosdaCPA-10edaCertificaçãoCFPnoBrasil.AtuoucomorepresentantedaANBIMA no desenvolvimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira, comoresponsávelpelocapítulodeInvestimentosenoprojetodeestruturaçãodaAEF-Brasil.AntesdeingressarnaANBIMA,trabalhounasáreasdetesouraria,privatebankingeinvestimentosnoLloyds Bank Plc., no Banco Credit Commercial de France no Brasil e na HSBC AssetManagement.FormadoemEngenhariadeProduçãopelaEscolaPolitécnicadaUniversidadedeSãoPaulo,épós-graduadoemBankingpelaFGVSP.
INFORMAMOS QUE AS QUESTÕES APRESENTADAS NESSE MATERIAL NÃO FAZEM PARTE DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO APLICADOSPELA ANBIMA, DEVENDO SERVIR APENAS COMO ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DOS CANDIDATOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A SUAUTILIZAÇÃO É GARANTIA DE APROVAÇÃO NO EXAME, UMA VEZ QUE APENAS SERVE COMO COMPLEMENTO AO ESTUDO, SENDOFACULTADO AO CANDIDATO ANALISAR A VIABILIDADE DE SEU USO, COMO TAL INFORMADO. AS QUESTÕES APRESENTADASNESTE MATERIAL FORAM DESENVOLVIDAS PELOS AUTORES ESPECIFICAMENTE PARA FINALIDADE DE APOIO. PORTANTO, NÃO ÉGARANTIDA A APROVAÇÃO OU QUE AS QUESTÕES SERÃO APRESENTADAS DA MESMA FORMA NO EXAME. A ANBIMA RESERVA-SEO DIREITO DE APRESENTAR AS QUESTÕES NO EXAME DE CERTIFICAÇÃO CPA-10 DE FORMA DISTINTA AOS CANDIDATOS.
Apresentação do capítulo......................................................................................................................................1
Regimesprevidenciáriosbrasileiros.......................................................................................................................3
7.1 Previdência social × previdência privada: avaliação da necessidade do cliente ................................ 4
Asfontesderecursosdaprevidênciasocial..........................................................................................................5
TiposdeSegurados..................................................................................................................................................5
DireitosebenefíciosdaPrevidênciaSocial............................................................................................................6
FatorPrevidenciárioeregra85/95.........................................................................................................................8
Previdênciacomplementar....................................................................................................................................9
Fasesdaprevidênciacomplementar....................................................................................................................9
7.2 Características Técnicas que influenciam o produto..................................................................................12
7.2.1TaxasdeAdministração...............................................................................................................................12
7.2.2TaxasdeCarregamento...............................................................................................................................12
7.2.3Portabilidade................................................................................................................................................12
7.2.4Transferênciasentreplanos........................................................................................................................12
7.2.5Resgates........................................................................................................................................................12
7.2.6Regimesdetributação(compensáveloudefinitivo)eastabelasdeimpostoderendaprogressivaseregressivas.Basedecálculonaincidênciadoimposto......................................................................................12
7.3 Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e suas Características.........................................................20
BenefíciofiscaldoPGBLnaprática......................................................................................................................23
7.4 Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) e suas Características.........................................................24
Questões................................................................................................................................................................27
Respostas...............................................................................................................................................................31
Glossário................................................................................................................................................................ 33
Expediente.............................................................................................................................................................48
SUMÁRIO
AUTOR
TâniaRaqueldosSantosAmaral
ORIENTAÇÕES DE ESTUDO
EntenderaPrevidênciaComplementarnoBrasil.
AvaliarosprincipaisbenefíciosemcontribuirparaaPrevidênciaSocial.
Avaliaranecessidadedoclienteemutilizaraprevidênciaprivadacomocomplementode suaaposentadoriaoficial.
Conhecer, entender e explicar os principais investimentos da previdência privada disponíveisparanegociaçãonasagênciasbancárias.
Conhecereentenderoregimetributárioaplicávelaosparticipantesdosplanosde PrevidênciaComplementarAberta.
Avaliarasalternativasdeplanosdeprevidênciamaisadequadasaoplanejamentofiscaldocliente.
OBJETIVO
OobjetivodestecapítuloéqueoscandidatoscompreendamosconceitosbásicossobrePrevidênciaComplementarAberta,entendendoofuncionamentodaPrevidênciaSocialnoBrasil,quaisosbenefíciosemcontribuirparacomplementaçãodaaposentadoriaoficial,oprocessodeavaliaçãodosplanosemfunçãodasnecessidadeseobjetivosdosclientes.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Osindivíduosestãosujeitosamorte,invalidez,condiçãofinanceiradesfavorável,problemasde saúde emuitas outras situações de risco que podemafetar sua renda. Sistemas públicosuniversaisdeprevidênciaeassistênciasocialoferecemproteçãoparaessasealgumasoutrassituações,masemcondiçõesquenemsempresupremasreaisnecessidadesdosindivíduos,emrazãodelimitaçõesimpostaspelosprogramasgovernamentais.
Ahipótesedeciclodevida,desenvolvidainicialmenteporModiglianieBrumberg(1954),teorizaqueosindivíduospoupamnafaseinicialdesuasvidasafimdeproverumpadrãoestáveldeconsumoaolongodavida.
Operfildasociedadebrasileiravemmudandorapidamente,comoaumentodaexpectativadevidaeadiminuiçãodafecundidade,oquealteraaproporçãodeprofissionaisativoseinativosnomercadodetrabalho.
De acordo comdados das Projeções Populacionais do IBGE (2013), enquanto há, hoje,140,9milhõesdepessoasemidadeativa,em2060haverá131,4milhões,número6,7%inferior.Nomesmoperíodo,onúmerode idosos crescerá262,7%.Hojeumaemcadadezpessoaséidosa.Em2060,umaemcadatrêsseráidosa,ouseja,aevoluçãodemográficaapontaparaumamaiorquantidadedebeneficiáriosdossistemaspúblicosdeprevidênciaeassistênciasocial,osquais,alémdemaisnumerosos,serãomaislongevos.
Nesse cenário é criada e regulamentada amodalidade privada de prevenção adicionalcontraosimpactosfinanceirosnegativosrelacionadosaoenfrentamentodessesinfortúnios,ouseja, programasde adesão voluntária voltados ao atendimentodas necessidadesdepessoasprevidentes,aprevidênciacomplementar.
Aprevidênciaéummodelodepoupançadelongoprazocomointuitodemanutençãodarendadoindivíduonoperíododaaposentadoria.
ODecreto4.682,de24dejaneirode1923,conhecidocomoLeiElóiChaves,éconsideradoopontodepartida,noBrasil,daPrevidênciaSocial.Essaleicriouacaixadeaposentadoriasepensõesparaosempregadosdasempresasferroviáriasesuapromulgaçãolevouàcriaçãodeoutrasleis,estendendoosbenefíciosaoutrascategorias.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o aparecimento daprevidênciaprivadabrasileirasedáem10dejaneirode1835,comacriaçãodoMontepioGeraldeEconomiadosServidoresdoEstado(Mongeral).Este,propostopeloentãoministrodaJustiça,Barãode Sepetiba,pelaprimeira vezofereciaplanos comcaracterísticasde facultatividadeemutualismo.
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Regimes previdenciários brasileiros
Os regimes previdenciários brasileiros são estruturados em previdência principal eprevidênciacomplementar.
Figura 1. Regimes Previdenciários Brasileiros
Fonte: Adaptado pela autora a partir da ilustração de ANDREZO, A. F.; LIMA, I. S.Mercado Financeiro: Aspectos Conceituais e
Históricos.SãoPaulo:Atlas,2007.
A previdência principal é utilizada para substituir a renda do contribuinte, quando eleperdeacapacidadedetrabalho,sejapordoença,sejaporinvalidez,idadeavançadaoumorte.Otrabalhador–mediantecontribuiçõesindividuaisecompulsórias,apóscompletardeterminadotempodecontribuiçãoeidademínima–temdireitoaaposentadoriaebenefícios.
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RegimePrevidenciáriosBrasileiros
SetorPúblico:RPPS
SetorPrivado:RGPS
Principal
Complementar
SetorPúblico
SetorPrivado
Fechado
Fechado
Aberto
No Brasil, a previdência apresenta-se de duas formas: Previdência Social e PrevidênciaComplementarAberta,tambémconhecidacomoprevidênciaprivada.
Na Previdência Social, a contribuição é obrigatória por lei para os trabalhadores quefazempartedosistemaformaldeemprego.Éumainstituiçãopúblicaquetemcomoobjetivoreconhecereconcederdireitosaseussegurados.
O modelo da Previdência Social brasileira adota o regime de repartição simples, quefuncionaemregimedecaixa.Nessecaso,ascontribuiçõesdostrabalhadoresativossãoutilizadasparaopagamentodosbenefíciosdosaposentados.EssemodeloéumsistemaprevidenciáriodeBenefícioDefinido(BD),estipuladopelocálculodedeterminadataxadereposiçãoderenda,eosvaloresdaspensõessãopreviamentedefinidos.Arepartiçãosimplesmantémseuequilíbrioquandoo númerode contribuintes ativos é superior ao númerode aposentados. Amargementrecontribuinteseaposentados,queerapositiva,vemcaindoaolongodotempo.Háalgunsanos,aarrecadaçãotemsidodeficitáriaemrelaçãoàsdespesascombenefícios.
Para resolver esse problema de desequilíbrio, alguns países optaram pelo regime decapitalizaçãoqueutilizaométododeContribuiçõesDefinidas (CD),que são capitalizadasemcontasindividualizadas,oucoletivas,paraaformaçãodeumareservafinanceira.Esta,naocasiãodaaposentaria,serátransformadaembenefícios,ouseja,obenefícioqueotrabalhadorreceberádepende das contribuições do próprio indivíduo e das taxas de retorno dos investimentosrealizadoscomosrecursosacumulados,portantonãohádéficit.
OsplanosdeprevidênciacomplementarsãofacultativosetêmcomoobjetivocomplementarosbenefíciosdaPrevidênciaSocial,poisnaprevidênciaoficialhálimitesmáximosaserempagosaosbeneficiários,quemuitasvezessemostraminsuficientesparamanteropadrãoderendadoindivíduonaaposentadoria.
7.1 Previdência social × previdência privada: avaliação da necessidade do cliente
Previdência social
NoBrasil,aPrevidênciaSocialéexecutadapeloInstitutoNacionaldoSeguroSocial(INSS),queregulaeprovêosbenefíciosparaostrabalhadoresouseusdependentes.OsempregadoseservidorespúblicossãoobrigatoriamenteincluídosemseurespectivoregimedePrevidênciaSocial,apartirdaassinaturadacarteiradetrabalhooudapossenoserviçopúblico.
Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade, que contribuemmensalmenteparaaPrevidênciaSocialsãochamadosdeseguradosetêmdireitoaosbenefíciose serviços oferecidos pelo INSS no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Estudantes,profissionaisliberaisepessoasquenãotêmtrabalhoremuneradotambémpodemseinscrevernoINSSecontribuirmensalmente,garantindosuaproteçãoprevidenciária.
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As fontes de recursos da previdência social
As fontes de recursos para o RGPS são as contribuições sobre a folha de salário dostrabalhadores empregados (contribuem tanto trabalhador quanto empregador); contribuiçãosobre a renda bruta das empresas (Cofins); Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL);contribuiçãosobrearendalíquidadosconcursosdeprognósticos(sãoconsideradosconcursosdeprognósticostodoequalquersorteiodenúmeros,loterias,apostas,inclusivearealizadaemreuniõeshípicas,nosâmbitosfederal,estadual,doDistritoFederalemunicipal),excetuando-seosvaloresdestinadosaoProgramadeCréditoEducativo;eoutrasdemenorvalor.
Fonte:FAQ_prevsocial-ReformadaPrevidência–perguntaserespostas:http://www.previdencia.gov.br/outras-publicacoes-da-previdencia/
Tipos de segurados:
DeacordocomoGuiadaPrevidênciaSocial,temosváriostiposdesegurados:
Empregado: trabalhador com carteira assinada que presta serviço de natureza não eventualaempregador,medianterecebimentodesalário.
Empregado doméstico: trabalhador com carteira assinada que presta serviço em residênciadeoutrapessoaoufamília,comocozinheira,jardineirooucaseiro,desdeque aatividadenãotenhafinslucrativosparaoempregador.
Trabalhador avulso:trabalhadorqueprestaserviçoadiversasempresas,semvínculode emprego,contratadoporsindicatosouórgãosgestoresdemãodeobra,comoestivador, amarradordeembarcaçõeseensacadordecacau,entreoutros.
Contribuinte individual: pessoa que trabalha por conta própria (autônomo) ou que prestaserviçodenaturezaeventualaempresas,semvínculoempregatício.
Segurado especial: agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividadeindividualmenteouemregimedeeconomiafamiliar.
Segurado facultativo:pessoamaiorde16anosde idadequenãotemrendaprópria, mascontribuiparaaPrevidênciaSocial,comooestudante,adonadecasaeosíndico nãoremunerado.
Condiçãoparasetornarumsegurado:
Empregado/empregado doméstico:deveestartrabalhandoeteracarteiradetrabalho assinada.
Trabalhador avulso:devepossuircadastroeregistronosindicatoouórgãogestordemão deobra.
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Contribuinte individual:deve,obrigatoriamente,inscrever-seepagar,mensalmente,as contribuiçõespormeiodeguiaderecolhimento.Oempreendedorindividual(MEI)deve optar pelo Simples Nacional e recolher a contribuição por meio do Documento de ArrecadaçãodoSimplesNacional.
Segurado especial:énecessáriocomprovaroexercíciodaatividaderuraloupesqueira.
Segurado facultativo:deveseinscreverepagar,mensalmente,ascontribuições.
Direitos e benefícios da Previdência Social
Todososcidadãosbrasileiros,apartirde16anosdeidade,quecontribuammensalmentetêmdireitoaosbenefícioseserviçosoferecidospeloINSS.
APrevidênciaSocialofereceumasériedebenefíciosparaotrabalhadoresuafamília,comoaposentadorias,salário-maternidade,salário-família,auxílio-doença,auxílio-acidenteepensãopormorte.
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Todasasseguradaseseguradosemcasosespecíficos
Empregado(inclusiveodoméstico)etrabalhadoravulso
Dependentesdossegurados
Dependentesdossegurados
Salário-maternidade
Salário-família
Auxílio-reclusão
Pensãopormorte
Tabela 1. Benefícios para a família
BENEFÍCIOS QUEM TEM DIREITO
Fonte:GuiadaPrevidênciaSocial(http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Guia-da-Previd%C3%AAncia-Social.pdf).Elaboradapelaautora.
Aperguntaqueoclientedeve fazeré se conseguiráviver,quando seaposentar, comapensãodoINSS.Quantomaiorforosalárioatualeosaláriopretendidonaaposentadoria,maisprecisarádecomplementação.
Arazãodessanecessidaderesidenofatodequeobenefíciopagopelo INSSé limitado.Em2017ovalormáximopagoembenefíciodaPrevidênciaSocialeraR$5.531,31.Porém,ostrabalhadoresestãosujeitosaofatorprevidenciário.
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Todosossegurados
Empregado(inclusivedoméstico),trabalhadoravulsoeseguradoespecial.
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Tabela 2. Benefícios por incapacidade
BENEFÍCIOS QUEM TEM DIREITO
Fonte:GuiadaPrevidênciaSocial(http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Guia-da-Previd%C3%AAncia-Social.pdf).Elaboradapelaautora.
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Fator Previdenciário e regra 85/95
Saiba mais:criadoem1999,ofatorprevidenciáriotemcomometaestimularosbrasileirosaadiaroiníciodesuaaposentadoria.Paraissoelereduzovalordobenefíciodequemseaposentamaiscedo,levandoemcontaotempomínimodecontribuiçãoexigidopeloINSS,queatualmenteé35anosparahomensede30paramulheres.Pelatabelavigenteem2017,umhomemcom60anose33anosdecontribuiçãoteráumfatorprevidenciáriode0,788.Esseredutorseráaplicadosobreovaloraoqualoseguradoteriadireitoaaposentadoria.Vamosconsiderarqueessevalorseria, por exemplo,R$1.000,00.Como fatorprevidenciáriopassaria a serdeR$788,00 (R$1.000,00×0,788).Atabelacompletadofatorprevidenciárioem2017estádisponívelnolink:http://qualidade.ieprev.com.br/UserFiles/File/v2-Tabela-Fator-Previdenci%C3%A1rio-2017%20(1).pdf
Foiestabelecida,pelaLei13.183/15,umanovaregradecálculodasaposentadoriasportempodecontribuição.Agoraocálculolevaemconsideraçãoonúmerodepontosalcançadossomandoaidadeeotempodecontribuiçãodosegurado,achamadaregra85/95Progressiva.Alcançadosospontosnecessários,serápossívelreceberobenefíciointegral,semaplicarofatorprevidenciário.Anovaregratemcomoobjetivopostergaraaposentadoriadobrasileiro,queemmédia,seaposentaaos55anos.Vejaatabelaabaixo:
Paraterdireitoàaposentadoriaportempodecontribuição,osseguradosdaPrevidênciaSocialprecisamter30anosdecontribuição,nocasodasmulheres,e35anos,nocasodoshomens.Anovaregraéumaopçãodecálculo,quepermiteafastaraaplicaçãodofatorprevidenciário(masquetemcarênciade180mesesdecontribuição,comoasdemaisaposentadorias).Casoapessoadesejeseaposentarantesdecompletarasomadepontosnecessários,elapoderáseaposentar,mas vai haver aplicaçãodo fatorprevidenciário e, portanto,potencial reduçãonovalordobenefício.
Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo decontribuiçãono INSS.Oqueéexigidoparaessetipodeaposentadoriaéotempomínimodecontribuição,de30anosparamulheresede35parahomens.Aregra85/95nãomudaemnadao requisitodeacessoaobenefício.Anovaregra trazumanova formadecálculodovalordobenefício,permitindoquenão seapliqueo fatorprevidenciárioparaquematingirospontosmínimosexigidos.
PeríodoAté30dedezembrode2018
De31dedez/18a30dedez/20
De31dedez/20a30dedez/22
De31dedez/22a30dedez/24
De31dedez/24a30dedez/26
De31dedez/26emdiante
Mulher85
86
87
88
89
90
Homem95
96
97
98
99
100
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Previdência complementar
NoBrasil,osplanosdeprevidênciacomplementarpodemserfechadosouabertos.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são conhecidas como FundosdePensão.Sãoinstituiçõessemfinslucrativosquemantêmplanosdeprevidência coletivos,organizadaspelasempresasparaseusempregados,comoobjetivodegarantir pagamento de benefícios a seus participantes na aposentadoria. Podem também ser organizadasporassociações,sindicatosouentidadesdeclasses.
EntidadesAbertasdePrevidênciaComplementar(EAPC)sãoasentidadesousociedades seguradorasautorizadasainstituirplanosdeprevidênciacomplementaraberta.Podem serindividuais,quandocontratadosporqualquerpessoa,oucoletivas,quandogarantem benefícios a indivíduos vinculados, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
As EAPCstêmcomoórgãonormativooConselhoNacionaldeSegurosPrivados(CNSP).São fiscalizadas pela Susep, que é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Trata-sedeumaautarquiavinculadaaoMinistériodaEconomia,criadapeloDecreto-Lei73,de21denovembrode1966.
Fases da previdência complementar
ConformeaResoluçãoCNSP139/05,oprazodecoberturadeumplanodeprevidênciacomplementarabertaéoprazocorrespondenteaosperíodos:(i)dediferimento(acumulação)e(ii)depagamentodobenefício(renda).
Período de diferimentocorrespondeaoperíodocompreendidoentreadatadoiníciodoplano,em que são efetivadas as contribuições e acumulados os juros,atéadatacontratualmenteprevistaparainíciodopagamentodobenefício.Nessafaseoparticipantedoplanodeveoptarpelotipoderendamensalquedeseja.
Período de pagamento do benefíciocorrespondeaoperíodoemqueoassistidofarájusaopagamentodobenefício,sobaformaderenda, podendo ser vitalício ou temporário.
Para as EAPCs, os tipos de rendamensais disponíveis conforme padrão aprovado pelaSusep(disponívelem:www.susep.gov.br)são:
Renda mensal vitalícia: consiste em uma renda vitalícia e paga exclusivamente ao participante a partir da data de concessão do benefício. O benefício cessa com o falecimentodoparticipante.
Renda mensal temporária:consisteemumarendatemporáriaepagaexclusivamenteao participante. O benefício cessa com o falecimento do participante ou o fim da temporariedadecontratada,oqueocorrerprimeiro.
Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido: consiste em uma renda paga vitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatadaconcessãodobenefício,sendogarantido aosbeneficiáriosumprazomínimodegarantiaqueseráindicadonapropostadeinscrição eécontadoapartirdadatadoiníciodorecebimentodobenefíciopeloparticipante.
Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado:consisteemumarendapaga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhida. Ocorrendoofalecimentodoparticipanteduranteapercepçãodessarenda,opercentual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente ao beneficiárioindicado.
Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores:consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhida. Ocorrendo o falecimento do participante durante a percepção dessarenda,opercentualdoseuvalorestabelecidonapropostadeinscriçãoserá revertidovitaliciamenteaocônjugee,nafaltadeste,reversíveltemporariamenteao(s) menor(es)atéquecomplete(m)aidadeparamaioridade(18,21ou24)estabelecidano regulamentoeconformeopercentualdereversãoestabelecido.
Pagamento único (pecúlio): benefício sob forma de pagamento único, cujo evento geradoréamorteouainvalidezdoparticipante.
Renda mensal por prazo certo:consisteemumarendamensalaserpagaporumprazo pré-estabelecidoaoparticipante/assistido.Napropostadeinscrição,oparticipante indicaráoprazomáximo,emmeses,contadoapartirdadatadeconcessãodobenefício, emqueseráefetuadoopagamentodarenda.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Exemplo de pagamento de benefício
UmclientecontratouumplanodeprevidênciacomplementardotipoPlanoGeradordeBenefícioLivre (PGBL) indicando sua esposa como beneficiária. Passados 20 anos, com ummontanteacumulado de R$ 500.000,00, ele resolveu transformar o seu plano em renda e contratou arendamensaltemporáriapor10anos.Apóstrêsanosdacontratação,elefaleceu.Nessecaso,asuaesposaNÃOreceberáarendamensal,nãosendodevidonenhumoutrovaloraobeneficiário.
Justificativa:
Renda mensal temporária consiste em uma renda paga temporária e exclusivamente aoparticipante.Obenefíciocessacomofalecimentodoparticipanteouofimdatemporariedadecontratada,oqueocorrerprimeiro.Seoclientequisessedeixarosrecursosparaaesposapordeterminadoperíodo,deveriatercontratadoumarendamensalporprazocerto!Orienteseuclienteparaqueeleescolhaaopçãomaisadequadaànecessidadedele.
7.2 Características técnicas que influenciam o produto
7.2.6 Regimes de tributação (compensável ou definitivo) e as tabelas de imposto de renda progressivas e regressivas. Base de cálculo na incidência do imposto
ALei11.053,de29dedezembrode2004,alteradapelaLei11.196,de21denovembrode2005,dispõesobreatributaçãodosplanosdebenefíciosdecaráterprevidenciário.
Essaleipermitiuqueosparticipantesdosplanosdeprevidênciacomplementaroptassempordoisregimesdetributação:compensáveloudefinitivo(exclusivonafonte).
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
TAXA DEADMINISTRAÇÃO
TaxapercentualcobradadosfundosFIE,ondeosrecursosdoplanosãoaplicados,peloadministrador,paraaprestaçãodoserviçodegestãoprofissionalderecursosepagamentodeseusprestadoresdeserviço.ÉcalculadaeprovisionadapordiaútilededuzidadovalordacotadoFIE.
Ocarregamentoéaimportânciadestinadaaatenderàsdespesasadministrativasedecomercializaçãodoplano.Ospercentuaismáximos,conformenormavigente,são:•Paraplanoscomcontribuiçãovariável,pode-secobrarnomáximo10%dacontribuição.•Paraosplanosembenefíciodefinido,pode-secobrarnomáximo30%dacontribuição.
Ocarregamentopoderásercobradonadatadepagamentodarespectivacontribuição,exclusivamentesobreovalorpago,e/ounomomentodoresgateoudaportabilidade;nestescasos,sobreaparceladovalordo resgateou sobreaparcelados recursosportados correspondenteaovalornominaldascontribuiçõespagas.Destaforma,cabeaoinvestidorpesquisaratentamenteamenortaxadecarregamentoeocritériodeincidênciamaisadequado,lembrandoqueocarregamentonãoretornaaoparticipantesobaformadebenefícioousoboutraformaqualquer.Os planos PGBL e VGBL são estruturados na modalidade contribuição variável, portanto ocarregamentomáximoéde10%.
Aportabilidadeéodireitoqueoparticipantetemde,duranteoperíododediferimento,transferiros recursos financeiros acumulados na sua reserva acumulada para outro plano de benefícioprevidenciáriooperadoporentidadedeprevidênciacomplementar.Aportabilidadesóépermitidaentreplanosdomesmosegmento,ouseja,entreplanosdeprevidênciacomplementaraberta(ex.:PGBL)ouentreplanosdesegurodevidacomcoberturaporsobrevivência(ex.:VGBL).Évedadaaportabilidade(transferência)derecursosentreparticipantes.Paraquemoptoupelatabeladecobrançadeimpostoderendaregressiva,aportabilidadepreservaoprazodeaplicaçãojádecorridodesdeoinvestimentoinicial.Aportabilidadenãoéconsideradaresgatecomposteriorreaplicação.
Atransferênciaentreplanosnamesmaentidadeseguradora,nadamaiséqueumaportabilidade.Umclientepodesolicitaratransferênciaentreplanosparamudaracaracterísticadoinvestimentoemfunçãodoriscodacarteira.Exemplo:umclienteestáemumplanodeprevidênciaqueaplicarendafixaequermudarparaumplanoqueaplicapartedasuacarteiraemrendavariável.NãoépossíveltransferirdePGBLparaVGBLevice-versa.Nãoincideimpostoderendanastransferênciasentreplanos.
Há possibilidade do participante sacar uma parte ou a totalidade de sua reserva matemática(recursos acumulados no plano para pagamento do benefício). O resgate somente é permitidodurante o período de diferimento (acumulação) e antes da concessão do benefício (renda). Oparticipante que optar por resgatar seus recursos terá de arcar com o pagamento do impostoderenda.
TAXA DE CARREGAMENTO
PORTABILIDADE
TRANSFERÊNCIAENTREPLANOS
RESGATES
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosobtidosdaANBIMA,CVMESusep(2017).
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Essamesmaleipermitiuqueosparticipantesdosplanosdeprevidênciaoptassemporumregime de tributação definitivo, no qual os valores resgatados ou recebidos são tributados exclusivamente na fonte utilizando alíquotas regressivas que variam segundo o prazo de acumulação.Esseprazoécontadoparacadaumadascontribuiçõesrealizadaspeloparticipante.Quantomaioroprazodeacumulação,menoraalíquota,comopodeserobservadonatabelaaseguir.
Exemplo de Contagem de tempo de contribuição quando da utilização da alíquota regressiva
UmclienteaplicoumensalmenteemumplanoPGBLnoperíodode11anos.Aofinal,aprimeiraaplicaçãotinhaacumuladooprazode11anos,masoúltimoaportesóteriaoprazode1mês.Casoesseclientevenhaarealizaroresgatetotal,cadaaportetemcontagemdetempodiferenteeestarásujeitoaalíquotasdeIRdiferentes.
Até22.847,76De22.847,77a33.919,80De33.919,81a45.012,60De45.012,61a55.976,16
Acimade55.976,16
-7,5015,0022,5027,50
-1.713,584.257,577.633,5110.432,32
Tabela 3. Tabela progressiva para o cálculo anual do imposto sobre a rendada pessoa física (exercício 2017, ano-calendário de 2016):
Base de cálculo anual (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até2anosDe2a4anosDe4a6anosDe6a8anosDe8a10anos
Acimade10anos
35%30%25%20%15%10%
Tabela 4. IR na fonte – alíquota regressiva – definitiva
Prazo de acumulação Alíquota do IRRF
Fonte:ElaboradapelaautoracombasenaLei11.053.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Caso o participante de um plano de previdência complementar opte pelo regime de tributação compensável, ao realizar um resgate ele será tributado na fonte à alíquota de 15% e estará sujeito a ajuste apurado de acordo com a aplicação da tabela progressiva do imposto (0% – 27,5%) no momento da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR).
Funções básicas
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Saibamais: Emcasodefalecimentodoparticipanteduranteoperíododediferimento(acumulação),obeneficiárioreceberáovaloracumuladonaprevidência,descontadooIR,conformeaalíquotada tabela regressiva, se essa foi a opção do participante, considerando o período de cadacontribuição.Casooplanoe/ouascontribuiçõesnãotiveremcompletadoseisanos,aalíquotaseráfixaem25%,ouseja,nãoseguiráasalíquotasdeIRemfunçãodoprazodeacumulaçãoparaascontribuiçõescomprazoinferioraseisanos.
Exemplo
Umindivíduode38anosdeidadefezumaúnicaaplicaçãonovalordeR$500.000,00,emumplanodeprevidênciacomplementardotipoPGBL,comregimedetributaçãoexclusivonafonte(tabelaregressiva).Casoesseindivíduoefetueoresgatetotalaos50anosdeidade,eosaldobrutodaaplicaçãosejadeR$1.200.000,00,qualseráovalorlíquidoresgatado?
Primeirotemosdelembrarque:
•AcobrançadeIRsedánomomentodoresgatedoplanooudopagamentodosbenefícios.
•AbasedecálculoparaacobrançadoIRparaoPGBLéototaldosrecursosresgatados (valoresaplicadosmaisrendimento).
•Oexemploutilizaatabelaregressiva.
•OclienteficoucomorecursoaplicadonãoPGBLpor12anos.Olhandoatabela,podemos verqueparaesseperíodoaalíquotaéde10%.
CálculodoIR
Valordoimposto:R$1.200.000,00×10%=R$120.000,00Valorlíquidoresgatado=R$1.200.000,00−R$120.000,00=R$1.080.000,00Comooclienteoptoupeloregimedetributaçãoexclusivonafonte(tabelaregressiva),esseéototaldeIRqueelepagará.ValoresresgatadosoubenefíciosrecebidospelocontribuintedePGBLdevemserinformadosintegralmentenafichaRendimentosSujeitosàTributaçãoExclusiva(seaopçãodetributaçãofoipeloregimeregressivo).
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Dica: noPGBLovalordascontribuiçõesédedutívelnaDeclaraçãodeAjusteAnualdoIRdapessoafísica, limitadoa12%dorendimentobrutotributável.Nopagamentodobenefíciooudoresgate,aalíquotado IRRF incidirásobreovalor total (rendimento+capital), sendoadotadooregimedetributaçãoconformeaopçãodocontribuinte.
NoVGBLovalordascontribuiçõesnãoédedutívelnaDeclaraçãodeAjusteAnual.Nopagamentodobenefíciooudoresgate,aalíquotadoIRRFincidirásobreadiferençaentreovalorrecebidoeovaloraplicado (rendimento), sendoadotadooregimedetributaçãoconformeaopçãodocontribuinte.
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Exemplo
Umindivíduode38anosdeidadefezumaúnicaaplicaçãonovalordeR$500.000,00emumplano de previdência complementar do tipo PGBL, com regime de tributação compensável(tabelaprogressiva).Casoesse indivíduoefetueoresgatetotalaos50anosde idadeetenhaacumuladoR$1.200.000,00(bruto),comoseráacobrançadeIR?
Primeirotemosdelembrarque:
•Oparticipanteserátributadonafonteàalíquotade15%eestarásujeitoaajusteapurado de acordo com a aplicação da tabela progressiva do IR que varia de 0% a 27,5%, no momentodaentregadaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostodeRenda.
CálculodoIR
R$1.200.000×15%=R$180.000,00(IRnafonte)Comooclienteoptoupeloregimedetributaçãocompensável(tabelaprogressiva),elereceberánomomentoderesgateR$1.020.000,00(R$1.200.000,00−R$180.000,00),masestarásujeitoaajusteapuradodeacordocomaaplicaçãodatabelaprogressivadoimposto,quevariade0a27,5%,nomomentodaentregadaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostodeRenda.ValoresresgatadosoubenefíciosrecebidospelocontribuintedePGBLdevemserinformadosintegralmentenafichaRendimentosTributáveisRecebidosdePessoaJurídica(nocasodetributaçãoprogressiva).
Dica: noPGBLovalordascontribuiçõesédedutívelnaDeclaraçãodeAjusteAnualdoIRdapessoafísica, limitadoa12%dorendimentobrutotributável.Nopagamentodobenefíciooudoresgate,aalíquotadoIRRF incidirásobreovalortotal (rendimento+capital),sendoadotadooregimedetributaçãoconformeaopçãodocontribuinte.
No VGBL o valor das contribuições não é dedutível na Declaração de Ajuste Anual. Nopagamentodobenefíciooudoresgate,aalíquotadoIRRFincidirásobreadiferençaentreovalorrecebidoeovaloraplicado(rendimento),sendoadotadooregimedetributaçãoconformeaopçãodocontribuinte.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Exemplo
Umindivíduode38anosdeidadefezumaúnicaaplicaçãonovalordeR$500.000,00emumplanodeprevidênciacomplementardotipoVGBL,comregimedetributaçãoexclusivonafonte(tabelaregressiva).Casoesseindivíduoefetueoresgatetotalaos50anosdeidade,eosaldobrutodaaplicaçãosejaR$1.200.000,00,qualseráovalorlíquidoresgatado?
Primeirotemosdelembrarque:
•AcobrançadoIRnoVGBLocorresobreorendimentodasaplicaçõesnomomentodo resgateoupagamentodebenefício.
•Oexemploutilizaatabelaregressiva.
•Oclienteficoucomorecursoaplicadopor12anos.Paraesseperíodo,aalíquotaéde 10%.
CálculodoIR
OclienteaplicouR$500.000,00etemnomomentodoresgateR$1.200.000,00,portantoR$700.000,00sãorendimentos.Valordoimposto:R$700.000,00×10%=R$70.000,00Valorlíquidoresgatado=R$1.200.000,00–R$70.000,00=R$1.130.000,00
Exemplo
Umindivíduode38anosdeidadefezumaúnicaaplicaçãonovalordeR$500.000,00emumplano de previdência complementar do tipo VGBL, com regime de tributação compensável(tabelaprogressiva).Casoesseindivíduoefetueoresgatetotalaos50anosdeidade,eovalorbrutodoVGBLsejaR$1.200.000,00comoseráacobrançadeIRdele?
Primeirotemosdelembrarque:
Acobrançado IRnoVGBLocorresobreorendimentodasaplicaçõesnomomentodo resgateoupagamentodebenefício.
Oexemploutilizaatabelaprogressiva.
CálculodoIR
OclienteaplicouR$500.000,00etemnomomentodoresgateR$1.200.000,00,portantoR$700.000,00sãorendimentos.Valordoimposto:R$700.000,00×15%=R$105.000,00Valorlíquidoresgatado=R$1.200.000,00–R$105.000,00=R$1.095.000,00
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Dica: noregimedetributaçãocompensável,oparticipanteserátributadonafonteàalíquotade15%eestarásujeitoaajusteapuradodeacordocomaaplicaçãodatabelaprogressivadoimposto,quevariade0a27,5%,nomomentodaentregadaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostodeRenda.
Os planos abertos de previdência complementar, estruturados na modalidade deContribuição Variável (CV), por exemplo, o PGBL e o VGBL, cuja remuneração esteja calcadana rentabilidade de carteiras de investimentos, devem ser estruturados durante o prazo dediferimentosobaformadecondomínioaberto,sempreemcotasdeFundosdeInvestimentoEspecialmenteConstituídos(FIE),dosquaisassociedadesseguradoraseasentidadesabertasdeprevidênciacomplementarsejamosúnicoscotistasdofundo.
Diferentemente dos fundos de investimentos, em que o cotista do fundo é o próprioinvestidor,nosplanosdeprevidênciacomplementarocotistadofundoéaseguradora.
Investidor comprao plano de previdência
da seguradora
Títulos de RendaFixa
AçõesCotas de fundos
DerivativosEtc.
Seguradora compra cotasdos fundos
Fundo (FIE)
Compra
Fonte:Elaboradapelaautora.
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Riscos a serem observados
Um investidor, ao aplicar recursos em um plano de previdência complementar durante a fase de diferimento (contribuição), assumirá o risco de crédito da seguradora proprietária do plano e de mercado dos ativos que compõem a carteira do fundo de investimento exclusivo do plano.
Aocontratarumplanodeprevidênciaoinvestidordeve,duranteoperíododediferimento(pagamentodascontribuições),observaracomposiçãodecarteirado fundode investimento(FIE),ataxadeadministraçãoeataxadecarregamento(sehouver).Duranteafasedepagamentodosbenefícios,deveráserobservadaatábuabiométrica,ataxadejurose,quandoprevisto,opercentualdereversãodeexcedentesfinanceirosadotadosnoplano.
Para os mesmosvalores de:
Contribuição, Idadedo Participante
e Tábua Biométrica
Quantomaioropercentualdereversãoderesultadosfinanceiros
Maior será ovalor da Provisão
Acumulada eo valor doBenefício
Quantomenor o
carregamento
Parâmetrosaplicáveisnafasedediferimento
Parâmetrosaplicáveisnafasedeconcessãodobenefício
Quantomaior a
rentabilidadedofundo
Quantomaiorataxadejuros
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Saiba mais: aANBIMAclassificaosFIEs,quetêmcomoobjetivoreceberrecursosdereservatécnicadosplanosdeprevidênciaabertadaseguintemaneira:
Fundosquetêmcomoobjetivobuscarretornopormeiodeinvestimentosemativosderendafixaouoperaçõessintéticasderendafixa(derivativos).Podemterriscodejurosedeíndicedepreçosdomercadodoméstico,dependendodaestratégiadofundo.Nãosãoalavancadosenãoadmitemriscodemoedaestrangeiraouderendavariável.
Fundosquetêmcomoobjetivobuscarretornonolongoprazopormeiodeinvestimentoemdiversasclassesdeativos(rendafixa,ações,câmbio,etc.).Estesfundosutilizamestratégiadeinvestimentodiversificada,alocaçãotáticaentreasclassesdeativoseestratégiaderebalanceamentodecurtoprazo.
Deveestarexplícitoopercentualdecadaclassedeativo.Nestetipodevemserclassificadososfundosqueobjetivaminvestir,nomáximo,15%dovalordesuacarteiraemativosderendavariável.Nãoadmitemalavancagem.
BALANCEADOSATÉ15%
RENDAFIXA
Fontes:Susep.
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Fundos que têm como objetivo buscar retorno no longo prazo por meio de investimento emdiversasclassesdeativos(rendafixa,ações,câmbio,etc.).Estesfundosutilizamumaestratégiadeinvestimentodiversificada,alocaçãotáticaentreasclassesdeativoseestratégiaderebalanceamentodecurtoprazo.Deveestarexplícitoopercentualdecadaclassedeativo.Nestetipodevemserclassificadososfundosqueobjetivaminvestirentre15%(nomínimo)e30%(nomáximo)dovalordesuacarteiraemativosderendavariável.Nãoadmitemalavancagem.
Fundos que têm como objetivo buscar retorno no longo prazo por meio de investimento emdiversasclassesdeativos(rendafixa,ações,câmbio,etc.).Estesfundosutilizamumaestratégiadeinvestimentodiversificada,alocaçãotáticaentreasclassesdeativoseestratégiaderebalanceamentodecurtoprazo.Deveestarexplícitoopercentualdecadaclassedeativo.Nestetipo,devemserclassificadososfundosqueobjetivaminvestir,nomínimo,30%dovalordesuacarteiraemativosderendavariável.Nãoadmitemalavancagem.
Fundosquetêmcomoobjetivobuscarretornonolongoprazopormeiodeinvestimentoemdiversasclassesdeativos(rendafixa,ações,câmbio,etc.).Nãoestáexplícitoemsuacarteiraopercentualdealocaçãoemcadaclassedeativo.Nãoadmitemalavancagem.
Fundos que têm como objetivo buscar retorno num prazo referencial, ou data-alvo, por meiode investimento em diversas classes de ativos (renda fixa, ações, câmbio, etc.) e estratégia derebalanceamentoperiódico.Estesfundostêmcompromissodereduçãodaexposiçãoariscoemfunçãodoprazoadecorrerparaarespectivadata-alvo.Nãoadmitemalavancagem.
Fundosquedevempossuir, nomínimo,67%da carteiraemaçõesà vista, bônusou recibosdesubscrição,certificadosdedepósitodeações,cotasdefundosdeações,cotasdosfundosdeíndicedeações,BrazilianDepositaryReceipts,classificadoscomonívelI,IIeIII.Nestetipodevemserclassificadososfundosquesedestinamasomentereceberaplicaçõesdeoutrosfundosdeprevidênciaaberta(nãoestãodisponíveisparacomercializaçãoaopúblico).Nãoadmitemalavancagem.
BALANCEADOSDE15%a30%
BALANCEADOSACIMADE30%
MULTIMERCADOS
DATA-ALVO
AÇÕES
Principais produtos de Previdência Complementar Aberta: PGBL e VGBL
Os principais produtos de previdência complementar aberta existentes no mercadobrasileiroatualmentesãooPGBLeoVGBL.
Eles sãobastante semelhantes entre si e diferembasicamente em funçãodobenefíciofiscaledabasedecálculodoIRnomomentodoresgatedoplano.
OsprimeirosplanosdeprevidênciagarantiamremuneraçãocombasenainflaçãomedidapeloÍndiceGeraldePreçosdeMercado(IGP-M)mais6%aoanoenãoeramestruturadoscomofundos.Os planos atuais (PGBL e VGBL) são estruturados como fundos de investimento, não adotam remuneração fixa e não há garantia de rendimentos.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Fonte:Elaboradopeloautor,combasenaDeliberaçãoANBIMA77.
7.3 Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e suas Características
O PGBL é um produto de previdência complementar, de contratação opcional, e nãotemvínculo comaaposentadoriaoficial.Basicamente,aocontratarumplano,oparticipantepode contribuirmensalmente ou fazer umúnico aporte. Esse recurso, durante o períododediferimento (acumulação), é aplicado em um fundo de investimento, chamado Fundo deInvestimento Especialmente Constituído (FIE), e o rendimento desse fundo é revertido embenefíciodoparticipante.
OPGBLfoicriadocomaaprovaçãodaResoluçãoCNSP06,de17denovembrode1997.Noanoseguinte,oórgãocontroladorefiscalizadordasEAPC,aSusep,instituiuaCircularSusep33,de7deabrilde1998,que,juntamenteàResoluçãoCNSP06/97,disciplinoueoperacionalizouessenovoprodutodeprevidênciacomplementar.
Aidadepararesgatarobenefíciodoplano(renda)nãoestáatreladaàidadeinstituídapelaprevidênciaoficial.Oparticipantepoderáoptarporrecebê-lodeumaúnicavezoudeacordocomrendamensalcontratadacomaseguradoraproprietáriadoplano.Astabelasabaixotratamdasrendasmensaisdisponíveiseaopçãodepagamentoúnico.
20
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Consisteemumarendapagavitalíciaeexclusivamenteaoparticipanteapartirdadatadeconcessãodobenefício,quecessacomofalecimentodoparticipante.
Consisteemumarendapagatemporáriaeexclusivamenteaoparticipante.Obenefíciocessacomofalecimentodoparticipanteouofimdatemporariedadecontratada,oqueocorrerprimeiro.
Consisteemumarendapagavitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatadaconcessãodobenefício,sendogarantidaaosbeneficiáriosdaseguinteforma:
Nomomentodainscrição,oparticipanteescolheráumprazomínimodegarantiaqueserá indicadonapropostadeinscrição. Oprazomínimodagarantiaécontadoapartirdadatadoiníciodorecebimentodobenefício peloparticipante. Se,duranteoperíododepercepçãodobenefício,ocorrerofalecimentodoparticipante, antesdetersecompletadooprazomínimodegarantiaescolhido,obenefícioserápagoaos beneficiáriosconformeospercentuais indicadosnapropostade inscrição,peloperíodo restantedoprazomínimodegarantia. Em caso de falecimento do participante, após o prazomínimo garantido escolhido, o benefícioficaráautomaticamentecancelado, semquesejadevidaqualquerdevolução, indenizaçãooucompensaçãodequalquerespécieounaturezaaosbeneficiários. Emcasodeumdosbeneficiáriosfalecerantesdetersidocompletadooprazomínimode garantia, o valor da renda será rateado entre os beneficiários remanescentes até o vencimentodoprazomínimogarantido. Não havendo nenhum beneficiário remanescente, a renda será paga aos sucessores legítimosdoparticipantepeloprazorestantedagarantia.
Rendamensalvitalícia
Rendamensaltemporária
Rendamensalvitalíciacomprazomínimogarantido
Renda Características
Tabela 5. Renda mensal das EAPCs – planos – padrão aprovadopela Susep antes de 26 de agosto de 2002
21
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosdaSusep(2017).
Consisteemumarendapagavitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatadeconcessãodobenefícioescolhida.Ocorrendoofalecimentodoparticipanteduranteapercepçãodestarenda,opercentualdo seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente ao beneficiárioindicado.Nahipótesedefalecimentodobeneficiárioantesdoparticipanteeduranteoperíododepercepçãodarenda,areversibilidadedobenefícioestaráextintasemdireitoacompensaçõesoudevoluçõesdosvalorespagos.Emcasodeobeneficiáriofalecerapósjáteriniciadoorecebimentodarenda,obenefícioestaráextinto.
Rendamensalvitalíciareversívelaobeneficiário
indicado
Renda Características
Noprimeirodiaútilseguinteàdataprevistaparaotérminodoperíododediferimento,seráconcedidoaoparticipantebenefíciosobaformadepagamentoúnico,calculadocombasenosaldodeprovisãomatemáticadebenefíciosaconceder,verificadoaotérminodaqueleperíodo.
Consisteemumarendamensalaserpagaporumprazopreestabelecidoaoparticipante/assistido.Napropostadeinscrição,oparticipanteindicaráoprazomáximo,emmeses,contadoapartirdadatadeconcessãodobenefício,emqueseráefetuadoopagamentodarenda.Se,duranteoperíododepagamentodobenefício,ocorrerofalecimentodoparticipante/assistidoantesdaconclusãodoprazoindicado,obenefícioserápagoaobeneficiário(ouaosbeneficiários),naproporçãoderateioestabelecida,peloperíodorestantedoprazodeterminado.
Opagamentodarendacessarácomotérminodoprazoestabelecido.
Nahipótesedeumdosbeneficiáriosfalecer,aparteaeledestinadaserápagaaossucessores legítimos,observadaalegislaçãovigente. Nafaltadebeneficiárionomeado,arendaserápagaaossucessoreslegítimosdoparticipante assistido,observadaalegislaçãovigente. Nãohavendobeneficiárionomeadoouemcasodefalecimentodebeneficiário,arenda seráprovisionadamensalmente,nodecorrerdorestantedoprazodeterminado,sendoo saldocorrigidopelo índicedeatualizaçãodevaloresprevistonoregulamentodoplano contratado,atéquesejamidentificadosossucessoreslegítimosaquemdeveráserpagoo saldoprovisionadoe,seforocaso,osremanescentespagamentosmensais.
Pagamentoúnico
Rendamensalporprazocerto
Renda Características
Tabela 7. Renda mensal das EAPCs – planos-padrão aprovadospela Susep após 2 de agosto e planos coletivos aprovados após 1º de setembro
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosdaSusep(2017).
Consisteemumarendapagavitaliciamenteaoparticipanteapartirdadatadeconcessãodobenefícioescolhida.Ocorrendoofalecimentodoparticipanteduranteapercepçãodestarenda,opercentualdoseuvalorestabelecidonapropostadeinscriçãoserárevertidovitaliciamenteaocônjugee,nafaltadeste,reversíveltemporariamenteao(s)menor(es)atéquecomplete(m)amaioridade(18,21ou24anos),determinadapeloregulamentoeconformeopercentualdereversãoestabelecido.
Rendamensalvitalíciareversívelaocônjugecomcontinuidadeaos
menores
Renda Características
Tabela 6. Renda mensal das EAPCs – planos-padrãoaprovados pela Susep após 26 de agosto de 2002
22
Importante:
Benefíciofiscal–ascontribuiçõesrealizadasemdeterminadoanopodemserdeduzidas dabasedecálculodoIRnaDeclaraçãodeAjusteAnualdaPessoaFísica,observandoo limitedeaté12%darendabrutaanualtributável.
AcobrançadeIRsedánomomentodoresgatedoplanooudopagamentodosbenefícios.
AbasedecálculoparaacobrançadoIRéototaldosrecursosresgatados(valoresaplicados maisrendimento)ouarendarecebidacomobenefíciodeaposentadoria.
Dica 1 - Condições para dedução do IR nas aplicações em PGBL
Otitulardoplanodeveestarcontribuindoparaoregimegeral(INSS)ououtraprevidênciaoficial,ouaindaestaraposentadopelo INSS.Casooplanoestejaemnomedosdependentes, comomulheroufilhosacimade16anos,elesterãodecontribuirparaoINSSparaqueoresponsávelpeloinvestimentopossafazeradedução.Jáosdependentesmenoresde16anosficamlivresdessaexigência,umavezqueestãoabaixoda idademínimapermitidaparao trabalhosoboregimedaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT),queprevêacontribuiçãoobrigatóriaparaumregimedePrevidênciaSocial.
Dica 2 - IndicadoparaaquelesquetêmcomodeduzirascontribuiçõesdabasedecálculodoseuIR,ouseja,fazemaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostodeRendadaPessoaFísicausandooformuláriocompletoetêmrendabruta(rendatributável)suficienteparaabsorveressedesconto,queélimitadoem12%darenda.
O PGBL apresenta as seguintes características:
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Semgarantiaderendimentomínimo.Participanterecebeintegralmenteoresultadofinanceirodoplano.Oferecebenefíciofiscal,permitededuzirovalordascontribuiçõesanuaisdabasedecálculodoIR,observandoolimitede12%desuarendabrutaanualtributável.
PlanoGeradordeBenefícioLivre
(PGBL)
Plano Característica
Tabela 8. Padronização do PGBL conforme a Susep
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosdaSusep(2017).
23
Benefício fiscal do PGBL na prática
SIMULAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SEM PREVIDÊNCIA
UmindivíduocomsaláriodeR$4.500,00,doisdependentes,gastacomauniversidadeR$2.000,00pormês,despesasmédicasanuaisdeR$5.000,00enãoaplicanaprevidênciaprivada.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Fonte:Elaboradapelaautora.
1.Rendimentostributáveis
2.Deduções
2.1Previdênciaoficial
2.2Dependentes(02)
OvalordadeduçãoéR$2.275,08anuais,pordependente.
2.3Despesascominstrução
LimitadaaR$3.561,50anuaisparaotitulareparacadadependenteoualimentandocomosquaisotitularefetuoudespesascominstrução.
2.4Despesasmédicas
2.5Previdênciaprivada
2.6 Total das deduções
Basedecálculo
Imposto
R$54.000,00
R$5.940,0
R$4.550,16
R$3.561,50
R$5.000,00
R$0,00
R$ 19.051,66
R$34.948,34
R$984,68
Tabela 9. Cálculo do Imposto de Renda (IR) sem aplicação em PGBL
24
OimpostoapagarnoexemplocaideR$984,68paraR$421,55.OvalordeR$6.480,00foiinvestidoemumPGBLequandoeleforresgatadooutransformadoemrendaincidiráIRsobreovalortotalrecebido.
7.4 Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) e suas Características
OVGBLéumsegurodevidaquegarantecoberturaemcasodesobrevivência.Surgiunomercadobrasileiroapartirde2001e foicriadocombasenoPGBL.AResoluçãoCNSP49/01estabeleceuasregrasdefuncionamentoecritériosparaaoperaçãodosplanoscomcoberturaporsobrevivência.Atualmente,osplanoscomcoberturaporsobrevivência,emqueseenquadraoVGBL,sãoreguladospelaResoluçãoCNSP140/05(comredaçãoalteradapelaResoluçãoCNSP148/06).Taldocumentomodificoueconsolidouasregrasdefuncionamentoeoscritériosparaoperaçãodacoberturaporsobrevivênciaemplanodesegurodevida.OsplanoscomcoberturaporsobrevivênciatambémsãoreguladospelaCircularSusep339/07.
SIMULAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA COM PREVIDÊNCIA
UmindivíduocomsaláriodeR$4.500,00,doisdependentes,gastacomauniversidadeR$2.000,00pormês,despesasmédicasanuaisdeR$5.000,00eaplicanoPGBL12%dasuarendabrutatributável.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Fonte:Elaboradapelaautora.
1.Rendimentostributáveis
2.Deduções
2.1Previdênciaoficial
2.2Dependentes(02)
OvalordadeduçãoéR$2.275,08anuais,pordependente.
2.3Despesascominstrução
LimitadaaR$3.561,50anuaisparaotitulareparacadadependenteoualimentandocomosquaisotitularefetuoudespesascominstrução.
2.4Despesasmédicas
2.5Previdênciaprivada
2.6 Total das deduções
Basedecálculo
Imposto
R$54.000,00
R$5.940,00
R$4.550,16
R$3.561,50
R$5.000,00
R$6.480,00
R$25.531,66
R$28.468,34
R$421,55
Tabela 10. Cálculo do Imposto de Renda com aplicação em um PGBL
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosdaSusep(2017).
Fonte:Elaboradapelaautora,combaseemdadosdaSusep(2017).
Dica:diferentementedoPGBL,oVGBLnãopermitededuçãonacontribuiçãodabasedecálculodoIR.Porisso,paraosinvestidoresquejácontribuíramcom12%(tetodadedução)derendimentostributáveisanuaisnoPGBLequeremcontinuaracontribuir,oVGBLéumplanoadequado.
Dedutibilidadedeaté12%narendabruta
Garantiaderentabilidade
IncidênciadeIR
Possibilidadedeescolhadediferentesperfisdeinvestimento
Incidênciadetaxadecarregamento*
Taxadeadministração
Estabelecidopor
Riscoparaocliente
Sim
Não
Sobreovalorderesgate/benefício
Sim
Sim
SimSeguradora
ComposiçãodacarteiraFIEeaseguradora
Não
Não
Apenassobreorendimento
Sim
Sim
SimSeguradora
ComposiçãodacarteiraFIEeaseguradora
Tabela 12. Comparativo das características de PGBL e VGBL
CARACTERÍSTICAS PGBL VGBL
Modalidade de seguro de vida que combina os tradicionais seguros de vida com característicasdosplanosdeprevidênciacomplementar.Éumplanodesegurodepessoascomcoberturaporsobrevivênciacujaprincipalcaracterísticaéaausênciaderentabilidademínimagarantidadurantea fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento (podendo inclusive apresentarrentabilidadenegativa).Arentabilidadedoplanoé idênticaàrentabilidadedofundoemqueosrecursosestãoaplicados,descontadasastaxasedespesasdoplano.Nãogozadobenefíciofiscale,diferentedosdemaisplanosdeprevidênciacomplementar,oVGBLsofretributaçãoapenassobreorendimentodesuasaplicaçõesfinanceirasnomomentodoresgatedoplanooupagamentodebenefício.Nãoentraeminventário.
Vida Gerador de BenefíciosLivres
(VGBL)
Planos Características
Tabela 11. Padronização do VGBL conforme a Susep
Acoberturaporsobrevivênciagaranteopagamentodocapitalsegurado,pelasobrevivênciadoseguradoaoperíodododiferimentocontratado(capitalização),oupelacompra,mediantepagamentoúnico,derendaimediata.Portanto,funcionacomoumplanodeprevidência.EssetipodeseguroseestruturanaformadeFundosdeInvestimentoEspecialmenteConstituído(FIE)earemuneraçãoparaosparticipantesdependedarentabilidadedacarteiradoFIE.Portanto,nãogaranteremuneraçãomínima.
AsprincipaiscaracterísticasdoVGBLsão:
*Algunsplanosoptampornãocobrartaxadecarregamentodeseusclientes.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARABERTA: PGBL E VGBL
Saiba mais:quandoumclienteperguntarsobreprevidência,façaalgunsquestionamentos:
Pergunteaelequaléaorigemdesuarendaecomosãosuasdespesas.Comessesdados, oclienterefletirásobrequaléotipodeDeclaraçãodeAjusteAnualdoImpostodeRenda daPessoaFísicamaisadequadoparaomomentodevidadele(modelosimplificadoou completo).
Pesquiseohorizontedeinvestimento.
Verifiqueoperfildeinvestidordeseucliente.
Vamos exercitar nossos conhecimentos?
Situação: um cliente de 45 anos quer contratar umplano de previdência, não precisará dosrecursosnospróximos10anos,poisjátemresidência,automóvel,carreiraestávelecontribuiparaoINSS.FazseuIRpormeiodaDeclaraçãodeAjusteAnualdoImpostodeRendadaPessoaFísica,modelocompleto.Nosistemadobancoseuperfildeinvestidor(suitability)indicaqueeleaceitacorrerriscos.
OPGBLoferecebenefíciofiscal,permitededuzirovalordascontribuiçõesanuaisdabasedecálculodoIR,observandoolimitede12%desuarendabrutaanualtributável.Entãoesseprodutoseriainteressanteparaseuclienteatéesselimite.
Masseoclientequiserinvestirmaisdosqueos12%desuarendabrutaelepode?Pode,mas para o que exceder os 12%da renda bruta o interessante é ele investir noVGBLporqueacimados12%elenãoteráincentivofiscal,porissooVGBL,nessecaso,seriamelhor.
E o regime de tributação?
Éinteressanteparaesseclienteoregimedetributaçãodefinitivo(alíquotaregressiva),poisosrecursospodemficarnoplanoporumlongoperíodo,aproveitandoasmenoresalíquotasdeIR.Arespeitodisso,vejamaisdetalhesnocapítulosobreregimedetributação.
Lembra que o perfil do investidor indica que ele aceita risco?
Então, procure no portfólio de sua instituição as opções de planos de previdência queaplicamemumacarteiradiversificada.Deixeclarososriscos!
1. Carlos, 23 anos, acabou de se formar em odontologia e pretende abrir um consultório próprio. Ele está em dúvida entre contribuir ou não para a Previdência Social e para previdência privada. Conversando com um amigo sobre o tema, esse amigo fez as seguintes afirmações:
I. APrevidênciaSocialofereceumasériedebenefícios,comoauxílio-doença,auxílio-acidentee pensãopormorte.II. Aprevidênciaprivadaéestruturadanoregimederepartiçãosimples.III. Aprevidênciaprivadaéfacultativaepodecomplementarosistemaoficial.
Estácorretooqueseafirmaem
(A)IeII,apenas.(B)IIeIII,apenas.(C)IeIII,apenas.(D)I,IIeIII.
2. Comparando um plano de previdência privada com a previdência oficial
I. ObenefíciopagopelaPrevidênciaSocialtemumtetomáximo.II. Obenefícioqueoparticipantereceberánaprevidênciaprivadadependerádascontribuições doindivíduoedataxaderetornodosinvestimentosrealizadoscomosrecursosacumulados.III. Acontribuiçãodaprevidênciaoficialéobrigatóriaparaostrabalhadoresregistrados formalmenteapartirdaassinaturadaCarteiradeTrabalho.
Estácorretooqueseafirmaem
(A)IeII,apenas.(B)IIeIII,apenas.(C)IeIII,apenas.(D)I,IIeIII.
3. Um gerente de conta sabendo que seu cliente faz declaração de imposto de renda por meio de formulário completo, explica a seu cliente que caso ele venha a investir em um Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) ele poderá
(A)deduziraté12%darendabrutaanualtributávelnaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostode Rendadapessoafísica.(B)ganharisençãotributáriaparaosrendimentosdasaplicaçõescommaisde10anos.(C)deduziraté20%darendabrutaanualtributávelnaDeclaraçãoAnualdeAjustedoImpostode Rendadapessoafísica.(D)sertributadoapenassobreosrendimentosdoplanoquandoresgatarosrecursos.
27
QUESTÕES
4. Os Planos de Previdência Complementar do tipo Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL
(A) têm incidênciade ImpostodeRenda sobreo valor total do resgateduranteoperíodode diferimento,ounoperíododeconcessãodebenefícios.(B)permitemdeduçãonabasedecálculodo ImpostodeRendaatéo limitede12%darenda brutaanualtributável.(C)têmincidênciadeImpostodeRendasobreosrendimentosdasaplicaçõesnomomentodo resgate,ounoperíododeconcessãodebenefícios.(D)sãoindicadosparaindivíduosquerealizamaDeclaraçãodeAjusteAnualdoImpostodeRenda nomodelocompleto.
5. Um cliente aplicou em dois planos de previdência complementar aberta em 05/02/2005. Um plano é do tipo PGBL, com regime de tributação definitivo (regressivo), instituído pela seguradora X e o outro plano também é do tipo PGBL, mas com regime de tributação compensável (progressivo) e instituído pela na seguradora Y. Hoje, ainda no período de diferimento, este participante pretende realizar a portabilidade do plano da seguradora X para o plano que mantém na seguradora Y. Nesse caso, essa portabilidade
(A)seráfeitanormalmente,porsetratardeumplanodotipoPGBLparaoutrodotipoPGBL.(B)nãoserápermitida,porqueumplanoderegimedetributaçãodefinitivo(regressivo)nãopode sertransferidoparaoutroplanocomregimedetributaçãocompensável(progressivo).(C)nãoserápermitida,poisnãoexisteportabilidadeparaplanosdotipoPGBL.(D)serápermitida,desdequeocorraatributaçãodeImpostodeRenda,poisosregimesde tributaçãodosplanossãodiferentes.
6. Um cliente que possui um plano de previdência complementar do tipo Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL Renda Fixa foi a seu banco para trocar o perfil de sua aplicação para outro plano que aplica até 15% em renda variável. Seu gerente afirmou que ele
(A)poderátrocardeperfilsomenteseresgatarseusrecursos.(B)poderátrocardeperfilenãoprecisaráresgatarseusrecursos,nemrecolhero impostode renda,masteráquepermaneceremumplanodotipoPGBL.(C)nãopoderá trocaroperfildoplanoqueelepossui,maspoderápassara investirnonovo plano.(D)poderátrocardeperfilenãoprecisaráresgatarseusrecursos,podendomudardeumplano dotipoPGBLparaoutrodotipoVGBL,casoqueira.
7. Um cliente que possui um plano de previdência complementar do tipo Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL perguntou a seu gerente se ele pode fazer a portabilidade de seus recursos para sua mãe. Seu gerente respondeu que ele
(A)podefazeraportabilidade,masteráquepagarimpostoderenda.(B)nãopodefazeraportabilidade,poisépermitidaapenasparaomesmoparticipante.(C)podefazeraportabilidadeenãoteráquepagarimpostoderenda.(D)podefazeraportabilidadeemudarparaumplanodotipoPGBL,casoqueira.
28
QUESTÕES
8. Um cliente contratou um plano de previdência complementar do tipo Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL indicando sua esposa como beneficiária. Passados 20 anos, com um montante acumulado de R$ 500.000,00, ele resolveu transformar o seu plano em renda e contratou a renda mensal temporária por 10 anos. Após três anos da contratação ele veio a falecer. Nesse caso,
(A)asuaesposareceberáamesmarendamensal,pormaisseteanos.(B)asuaesposareceberáamesmarendamensal,pormais10anos.(C)arendamensalcessará,nãosendodevidonenhumoutrovaloraobeneficiário.(D)receberáosaldodovalortotalacumuladonoplano.
9. Um cliente contratou um plano de previdência complementar do tipo Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL. Ele decidiu contratar o benefício de renda mensal por prazo certo por 12 anos, indicando seu filho como beneficiário da apólice. Passados 25 anos, com um montante acumulado de R$ 500.000,00, ele resolveu transformar o seu plano em renda. Após cinco anos da contratação ele veio a falecer. Nesse caso, seu filho
(A)receberáamesmarendamensal,pormaisseteanos.(B)receberáamesmarendamensal,pormais12anos.(C)nãoreceberáarendamensal,nãosendodevidonenhumoutrovaloraobeneficiário.(D)receberáosaldodovalortotalacumuladonoplano
10. Uma das diferenças entre o Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL e o Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL é o fato de que apenas no
(A)PGBLhágarantiaderentabilidade.(B)VGBLhágarantiaderentabilidade.(C)PGBLépossíveldeduzirascontribuiçõesnadeclaraçãoanualdeimpostoderendadapessoa física.(D)VGBLépossíveldeduzirascontribuiçõesnadeclaraçãodeimpostoderendaanualdapessoa física.
11. Um cliente foi até a sua agência para perguntar se a previdência tem alguma garantia de remuneração. Seu gerente explicou que (A)existem alguns planos antigos do tipo VGBL e PGBL que têm rentabilidade garantida de inflaçãomais6%aoano.(B) o VGBL e o PGBL são estruturados como fundos de investimento e não há garantia de rendimento.(C)apenasoplanodotipoPGBLtemgarantiaderendimento.(D)apenasoplanodotipoVGBLtemgarantiaderendimento.
29
QUESTÕES
12. Um cliente perguntou ao seu gerente qual o órgão responsável por fiscalizar os planos de previdência complementar abertos. Nesse caso, o gerente deverá orientá-lo a procurar a
(A)SuperintendênciaNacionaldePrevidênciaComplementar(Previc).(B)SuperintendênciadeSegurosPrivados(Susep).(C)ComissãodeValoresMobiliários(CVM).(D)SecretariadaReceitaFederal(SRF).
13. A Taxa de Carregamento de um Plano de Previdência Complementar é
(A)umataxacobradapeloadministradordoFundodeInvestimentoExclusivoedescontadada rentabilidadediária.(B) um percentual que incide sobre as contribuições realizadas para custear as despesas administrativasdoplano.(C)umvalorfixocobradodoparticipantenaadesãoaoplano.(D)umpercentualqueincidesobreacarteiradeinvestimentodoplano.
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QUESTÕES
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1.CJUSTIFICATIVA:I–aafirmaçãoIestácorreta.APrevidênciaofereceumasériedebenefíciosparaotrabalhadoresuafamília,comoaposentadorias,salário-maternidade,salário-família,auxílio-doença,auxílio-acidenteepensãopormorte.II–aafirmaçãoIIestá incorreta.OmodelodaPrevidênciaSocialbrasileiraadotaoRegimedeRepartiçãoSimples.III–aafirmaçãoIIIestácorreta.OsplanosdeprevidênciacomplementarsãofacultativosepodemcomplementarosbenefíciosdaPrevidênciaSocial.
2.DJUSTIFICATIVA:I–aafirmaçãoIestácorreta.APrevidênciaSocialtemtetomáximo.Em2017ovalormáximopagoembenefíciodaPrevidênciaSocialfoiR$5.531,31.II–aafirmaçãoIIestácorreta.Ovaloracumuladonaprevidênciaprivadadependerádovalorqueoinvestidorguardoudurantetodaafasedeacumulaçãoderecursosedosrendimentosqueincidiramsobreessemontante.III–aafirmaçãoIIIestácorreta.Todotrabalhadorcomcarteiraassinadaqueprestaserviçosdenaturezanãoeventualaempregador,medianterecebimentodesalário,contribuiobrigatoriamenteparaoINSS.
3.AJUSTIFICATIVA:AscontribuiçõesrealizadasemdeterminadoanopodemserdeduzidasdabasedecálculodoIRnaDeclaraçãodeAjusteAnual,observandoolimitedeaté12%darendabrutaanualtributável.
4.CJUSTIFICATIVA:NoVGBLovalordascontribuiçõesnãoédedutívelnaDeclaraçãodeAjusteAnual.Quandodopagamentodobenefícioou resgate, a alíquotado IRRF incidirá sobre adiferençaentreovalorrecebidoeovaloraplicado(rendimento),sendoadotadooregimedetributação,conformeaopçãodocontribuinte.
5.BJUSTIFICATIVA:Oregimedetributaçãoregressivo(definitivo)éirretratável,poressemotivonãopodeserfeitaaportabilidadeparaumplanoderegimeprogressivo.
6.BJUSTIFICATIVA:Amigraçãooutransferênciaentreplanostrata-sedatransferênciaderecursosdentrodamesmaentidade.Umclientepodesolicitaratransferênciaentreplanosparamudaracaracterísticadoinvestimentoemfunçãodoriscodacarteira.NãoépossíveltransferirdePGBLparaVGBLevice-versa.NãoincideIRnastransferênciasentreplanos.
7.BJUSTIFICATIVA:Évedadaaportabilidade(transferência)derecursosentrediferentesparticipantes.
RESPOSTAS
32
8.CJUSTIFICATIVA: Renda mensal temporária consiste em uma renda paga temporária eexclusivamenteaoparticipante.Obenefíciocessacomofalecimentodoparticipanteouofimdatemporariedadecontratada,oqueocorrerprimeiro.
9.AJUSTIFICATIVA:Arendamensalporprazocertoconsisteemumarendamensalaserpagaporprazopré-estabelecidoaoparticipante/assistido.Napropostadeinscrição,oparticipanteindicaráoprazomáximo,emmeses,contadoapartirdadatadeconcessãodobenefício,emqueseráefetuadoopagamentodarenda.Se,duranteoperíododepagamentodobenefício,ocorrerofalecimentodoparticipante/assistidoantesdaconclusãodoprazoindicado,obenefícioserápagoaobeneficiário(ouaosbeneficiários),naproporçãoderateioestabelecida,peloperíodorestantedoprazodeterminado.Opagamentodarendacessarácomotérminodoprazoestabelecido.
10.CJUSTIFICATIVA:OVGBLeoPGBLsãobastantesemelhantesediferembasicamenteemfunçãodobenefíciofiscaledabasedecálculodoIRnomomentodoresgatedoplano.
11.BJUSTIFICATIVA:OsPGBLeVGBL sãoestruturados como fundosde investimento, nãoadotamremuneraçãofixaenãohágarantiaderendimentos.
12.BJUSTIFICATIVA:OórgãoquefiscalizaosplanosdeprevidênciacomplementarabertaéaSusep.
13.BJUSTIFICATIVA:Ataxadecarregamentoéopercentual incidentesobreascontribuiçõespagaspeloparticipante,parafazerfaceàsdespesasadministrativas,àsdecorretagemeàsdecolocaçãodoplano.Essataxapoderásercobradaquandodopagamentodascontribuições.
RESPOSTAS
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GLOSSÁRIO
Ações: frações ideaisdocapitalsocialdeempresas.Títulosquerepresentamparaoacionistadireitodeparticipaçãonasociedadee,demaneiraindireta,direitosobreosativosesobreosresultadosfinanceirosdaempresa.
Ações ordinárias:açõesqueconferemaseusdetentoresosdireitospatrimoniaisgarantidosemlei;especificamente,sãoaçõesqueconferemaseusdetentoresodireitoavotonasassembleiasdeacionistasdasempresas.
Ações preferenciais: ações que conferema seus detentores a prioridadeno recebimentodedividendosdistribuídospelacompanhiaenoreembolsodocapital.
Administração Fiduciária: é o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente aofuncionamentoeàmanutençãodoFundo,desempenhadaporpessoajurídicaautorizadapelaComissãodeValoresMobiliários.
Agência de classificação de risco: entidade responsável por analisar o risco de crédito deemissoresedeemissõesdetítulosderendafixaeporemitiropiniãopormeiodeumanotadecrédito(rating).
Agente autônomo de investimento (AAI):éapessoanaturalqueatuanaprospecçãoecaptaçãode clientes, recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas denegociaçãoouderegistrocabíveisenaprestaçãodeinformaçõessobreosprodutosoferecidosesobreosserviçosprestadospelainstituiçãointegrantedosistemadedistribuiçãodevaloresmobiliáriospelaqualtenhasidocontratado.
Agentes econômicos deficitários:indivíduosouentidadescujasdespesassuperamsuasreceitas.
Agentes econômicos superavitários: indivíduos ou entidades cujas receitas superam suasdespesas.
Agente fiduciário: é quem representa a comunhão dos debenturistas perante a companhiaemissora,comdeveresespecíficosdedefenderosdireitoseinteressesdosdebenturistas,entreoutroscitadosnalei.
ANBIMA: AssociaçãoBrasileiradasEntidadesdosMercadosFinanceiroedeCapitais.
Aplicação: compradeumativofinanceironaexpectativadeque,notempo,produzaretornofinanceiro.
Apreçamento: consiste em precificar os ativos pertencentes à carteira dos Veículos deInvestimento,pelosrespectivospreçosnegociadosnomercadoemcasosdeativoslíquidosou,quandoestepreçonãoéobservável,porumaestimativaadequadadepreçoqueoativoteriaemumaeventualnegociaçãofeitanomercado.
Atividade de Compliance: conjunto de medidas direcionadas a verificar e garantir que osdiversossetoresdeumacompanhiaobservamregrasepadrõesimpostospelasnormaslegaiseregulatórias.
34
GLOSSÁRIO
Audiência pública: reunião pública para comunicação e discussão de determinados assuntosentrediversossetoresdasociedadeeasautoridadespúblicas.
Autorregulação:estabelecimentoouverificaçãoderegrasfeitaspelaspessoasouentidadesqueserãoalvoderegulação.
B3 S.A.:Brasil,Bolsa,Balcão(atualDenominaçãoSocialdaantigaBM&FBovespaS.A.–BolsadeValores,MercadoriaseFuturosapósfusãocomaCetipS.A.).Éumaempresadeinfraestruturadomercadofinanceirobrasileiro.
BACEN:BancoCentraldoBrasil.
Banco de Dados da ANBIMA:éoconjuntodeinformaçõescadastraisenviadasparaaANBIMApelasinstituiçõesparticipantesquesãoarmazenadasdeformaestruturada.
Benchmark: termo em inglês para processo de comparação de produtos, serviços e práticasempresariais.Índicedereferência.
Beneficiário:pessoafísica(oupessoasfísicas)indicadalivrementepeloparticipanteparareceberosvaloresdebenefícioouresgate,nahipótesedeseufalecimento,deacordocomaestruturadoplanodeprevidênciaouseguroenaformaprevistapelalegislaçãoepelodesejodoparticipante.
Benefício:pagamentoqueosbeneficiáriosrecebememfunçãodaocorrênciadoeventogeradorduranteoperíododecobertura,ouseja,éoperíododorecebimentodarendapropriamentedita,emqueoparticipantedeumplanodeprevidênciaoptarápelorecebimentodeumarendatemporáriaouvitalícia.
Beneficiário final:apessoanaturalemnomedaqualumatransaçãoéconduzidaouapessoanatural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influenciasignificativamenteaentidadeemnomedaqualatransaçãoéconduzida.
Bonificação:distribuição,porpartedacompanhia,deaçõesaosseusacionistasporcontadacapitalizaçãodasreservasdelucro.
Cadastros de crédito:bancosdedadosquearmazenaminformaçõessobreohistóricodecréditodepessoaseempresas,afimdepossibilitarquedeterminadadecisãosobreconcederounãoumcréditosejamaisbemfundamentada.
Caderneta de poupança:modalidadedeinvestimentoqueofereceaoinvestidorremuneraçãopós-fixada atrelada à Taxa Referencial (TR). Seus rendimentos são isentos de impostos parapessoafísica.
Canais Digitais: canais digitais ou eletrônicos utilizados na distribuição de produtos deinvestimento,queservemcomoinstrumentosremotossemcontatopresencialentreoinvestidoroupotencialinvestidoreainstituiçãoparticipante.
Capital de terceiros:recursoslevantadospelacompanhiajuntoaterceirosnaformadedívida,parafinsdefinanciamentodesuasatividades.
35
GLOSSÁRIO
Capital próprio:patrimôniolíquidodaempresa,ouseja,odinheiroaplicadopelosacionistasequaisquerlucrosretidospelacompanhiaaolongodotempo.
Capitalização composta:regimedecapitalizaçãodejurosemqueomontanteinicialéacrescidodejurosacadaperíodo,parafinsdecálculodosjurosdosperíodossubsequentes.
Capitalização simples: regimedecapitalizaçãodejurosemqueomontanteinicialservecomobasedecálculoparaosjurosdetodososperíodos.
Carência:prazopreestabelecidoduranteoqualoparticipantedeumplanodeprevidência,ouinvestidor,nãotemacessoaosseusrecursos.
Carta de recomendação: proposta elaborada pela área de Supervisão da ANBIMApara umainstituição participante visando à correção ou compensação de uma infração de pequenopotencialofensivo.
Certificado de Depósito Bancário (CDB):títuloderendafixaquerepresentadepósitoaprazorealizadoporinvestidoresemumainstituiçãofinanceira.
Clube de investimento:comunhãoderecursosdepessoasfísicas;écriadocomoobjetivodeinvestir nomercadodetítulos e valoresmobiliários. Deve ter nomínimo3 e nomáximo50cotistaseaomenos67%doseupatrimôniolíquidodevemestarinvestidoseminstrumentosderendavariávelcomoações.
Colocação privada:vendadevaloresmobiliáriosemitidosporumacompanhiaparaumgruposelecionadodeinvestidores,semquehajadistribuiçãopública.
Come-cotas:recolhimentosemestraldoImpostodeRenda(IR)incidentesobreosrendimentosobtidosnasaplicaçõesemdeterminadosfundosdeinvestimento.
Comitê de Política Monetária (COPOM):comitêcriadonoâmbitodoBancoCentraldoBrasileincumbidodeimplementarapolíticamonetária,definirametaparaaTaxaSelic(eseueventualviés)bemcomoanalisaroRelatóriodeInflação.ÉformadopelopresidenteepelosdiretoresdoBancoCentral.
Commodities: palavra em inglês para mercadoria. No mercado financeiro e de capitais,geralmenterefere-seamatérias-primaseprodutosagrícolas,comominériodeferro,petróleo,carvão,sal,açúcar,café,soja,alumínio,cobre,arroz,trigo,ouro,prata,paládioeplatina.
Competências:poderesespecíficosdadosadeterminadoagenteparaquecumpraasatribuiçõesaeledesignadas.
Compliance:funçãodecumprimentodaspolíticas,procedimentos,controlesinternoseregrasestabelecidaspelaregulaçãovigente.
Cota:menorfraçãodeumfundodeinvestimento.
Cotista:investidordefundosdeinvestimento.
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GLOSSÁRIO
Distribuidor:instituiçãofinanceiraquetemcomoatividadeprincipalouacessóriaaintermediaçãodeoperaçõesnosmercadosregulamentadosdetítulosevaloresmobiliários.
Diversificação:técnicadealocaçãodecapitalemdiferentesativos,setoresoumercados,comoobjetivodereduziraexposiçãodoinvestidoraoriscoparticulardecadaumdosativos.
Dívida externa:somatóriodosdébitosdeumpaís,resultantesdeempréstimosefinanciamentoscontraídosnoexteriorpeloprópriogoverno,porempresasestataisouprivadas.
Dividendos:remuneraçãopagaaosacionistasdeumacompanhiacomodistribuiçãoparcialouintegraldoslucrosobtidosemumexercício.
DTVM:sociedadesdistribuidorasdetítulosevaloresmobiliários.DesempenhampapelsimilaràsCTVMesãoaelasequiparadasparatodososfinspráticos.VerCTVM.
Economia de escala: eficiênciaeconômicaobtidapormeioda intensificaçãodedeterminadaatividade.
Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC):éaentidadeousociedadeseguradoraautorizadaainstituirplanosdeprevidênciacomplementaraberta.Estespodemserindividuais,quandocontratadosporqualquerpessoa,oucoletivos,quandogarantembenefíciosaindivíduosvinculados,diretaouindiretamente,aumapessoajurídicacontratante.
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): são conhecidas como fundosdepensão. São instituições semfins lucrativosquemantêmplanos deprevidência coletivos,organizadaspelasempresasparaseusempregados,comoobjetivodegarantirpagamentodebenefíciosaseusparticipantes.Podemtambémserorganizadasporassociações,sindicatosouentidadesdeclasses.
Escritura de emissão:principaldocumentolegaldeumaemissãodedebêntures,doqualconstamtodasascaracterísticasdostítulos,incluindoprazoatéovencimento,taxaderemuneração,usodosrecursoseobrigaçõesdacompanhiaemissora.
Fatores de risco:fatosoucondiçõesquetornamaconcretizaçãodeumproblemamaisprovável.
Fundo Garantidor de Crédito (FGC): entidade civil privada, sem fins lucrativos, criada em1995 com o objetivo de administrar mecanismos de proteção aos credores de instituiçõesfinanceiras.OferecegarantiaparacréditosdeatéR$250.000,00porpessoafísicaoujurídica,porconglomeradofinanceiro,limitadoaR$1milhão,acadaperíodode4anos,paragarantiaspagasparacadaCPFouCNPJ.
FIDC:FundodeInvestimentoemDireitosCreditórios.
FII:FundosdeInvestimentoImobiliários.
Fonte da riqueza:maneirapelaqualopatrimôniodeuminvestidorfoiouéobtido.
Fundo aberto:fundosquepermitemaentrada(aplicação)esaída(resgate)decotistas.
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GLOSSÁRIO
Distribuidor:instituiçãofinanceiraquetemcomoatividadeprincipalouacessóriaaintermediaçãodeoperaçõesnosmercadosregulamentadosdetítulosevaloresmobiliários.
Diversificação:técnicadealocaçãodecapitalemdiferentesativos,setoresoumercados,comoobjetivodereduziraexposiçãodoinvestidoraoriscoparticulardecadaumdosativos.
Dívida externa:somatóriodosdébitosdeumpaís,resultantesdeempréstimosefinanciamentoscontraídosnoexteriorpeloprópriogoverno,porempresasestataisouprivadas.
Dividendos:remuneraçãopagaaosacionistasdeumacompanhiacomodistribuiçãoparcialouintegraldoslucrosobtidosemumexercício.
DTVM:sociedadesdistribuidorasdetítulosevaloresmobiliários.DesempenhampapelsimilaràsCTVMesãoaelasequiparadasparatodososfinspráticos.VerCTVM.
Economia de escala: eficiênciaeconômicaobtidapormeioda intensificaçãodedeterminadaatividade.
Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC):éaentidadeousociedadeseguradoraautorizadaainstituirplanosdeprevidênciacomplementaraberta.Estespodemserindividuais,quandocontratadosporqualquerpessoa,oucoletivos,quandogarantembenefíciosaindivíduosvinculados,diretaouindiretamente,aumapessoajurídicacontratante.
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC): são conhecidas como fundosdepensão. São instituições semfins lucrativosquemantêmplanos deprevidência coletivos,organizadaspelasempresasparaseusempregados,comoobjetivodegarantirpagamentodebenefíciosaseusparticipantes.Podemtambémserorganizadasporassociações,sindicatosouentidadesdeclasses.
Escritura de emissão:principaldocumentolegaldeumaemissãodedebêntures,doqualconstamtodasascaracterísticasdostítulos,incluindoprazoatéovencimento,taxaderemuneração,usodosrecursoseobrigaçõesdacompanhiaemissora.
Fatores de risco:fatosoucondiçõesquetornamaconcretizaçãodeumproblemamaisprovável.
Fundo Garantidor de Crédito (FGC):entidadecivilprivada,semfinslucrativos,criadaem1995comoobjetivodeadministrarmecanismosdeproteçãoaoscredoresdeinstituiçõesfinanceiras.OferecegarantiaparacréditosdeatéR$250.000,00porpessoafísicaoujurídica,porinstituiçãofinanceira.
FIDC:FundodeInvestimentoemDireitosCreditórios.
FII:FundosdeInvestimentoImobiliários.
Fonte da riqueza:maneirapelaqualopatrimôniodeuminvestidorfoiouéobtido.
Fundo aberto:fundosquepermitemaentrada(aplicação)esaída(resgate)decotistas.
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GLOSSÁRIO
Fundo Exclusivo:fundodestinadoexclusivamenteaumúnicoinvestidorprofissional,nostermosdaRegulaçãoemvigor;
Fundo de Investimento Especialmente Constituído (FIE):fundoscujosúnicoscotistassão,diretaou indiretamente,sociedadesseguradoraseentidadesabertasdeprevidênciacomplementar,cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo ConselhoMonetário Nacional (CMN) na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos dasreservas,dasprovisõesedosfundosdassociedadesseguradoras,dassociedadesdecapitalizaçãoedasentidadesabertasdeprevidênciacomplementar.
Fundo fechado:fundoemqueaentrada(aplicação)easaída(resgate)decotistasnãoépermitidaequeascotassãoresgatadasaotérminodoseuprazodeduração.
Fundo Reservado:fundodestinadoaumgrupodeterminadodeinvestidoresquetenhamentresivínculofamiliar,societárioouquepertençamaummesmoconglomeradoougrupoeconômico,ouque,porescrito,determinemessacondição;
Ganho de capital: representadopeladiferençapositivaentreopreçodevendaeopreçodecompradeumativo. Gestão de Riscos: atividade de identificar,mensurar, avaliar,monitorar, reportar, controlar emitigarosriscosatribuídosàatividadeespecíficadeumadeterminadaorganização.
Grupamento:éoinversodaoperaçãodedesdobramentoeconsistenatransformaçãodeduasoumaisaçõesexistentesemumaúnicaaçãonova;tambémconhecidocomoinplit.
Hedge: operaçãoquevisareduziroueliminarosriscosdeoscilaçõesinesperadasnospreçosdeativos.
Heterorregulação: atividade regulatória desenvolvida por um agente externo ao ambienteregulado.
IBGE:InstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística.
Ibovespa:ÍndicedaBolsadeValoresdeSãoPaulo.ÉoprincipalindicadordedesempenhodasempresaslistadasnabolsaecompostopelasmaioresemaisnegociadasaçõesdaB3S.A.
IBX: Índice Brasil. Índice que avalia o retorno de uma carteira composta pelas ações maisnegociadasnaB3S.A.,selecionadaspelocritériodeliquidezeponderadaspelovalordemercadodofree-float.
Índice de referência: indicador que serve como base de comparação para a avaliação dodesempenhorelativodeuminstrumentofinanceirooudeumacarteiradeativos.
Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M):índicedepreçoscalculadopeloInstitutoBrasileirodeEconomia(Ibre)daFundaçãoGetúlioVargas(FGV).ÉumamédiaponderadadeoutrostrêsíndicesdaFGV:oÍndicedePreçosaoProdutorAmplo(IPA,compesode60%),oÍndicedePreçosaoConsumidor(IPC,compesode30%)eoÍndiceNacionaldeCustodaConstrução(INCC,compesode10%).
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GLOSSÁRIO
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): índice de preços divulgado peloInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística(IBGE).Buscamediravariaçãodepreçosdeformabastante ampla, contemplandoos gastos de famílias cujo rendimentomensal seja de1 a 40saláriosmínimoseresidentesemáreasurbanas.
Inflação:conceitoeconômicoquedesignaoaumentocontinuadoegeneralizadodospreçosdebenseserviços.
Instituição participante:asinstituiçõesquesãoassociadasàANBIMAouquetenhamaderido,voluntariamente,aqualquerumdosseuscódigosdeautorregulação.
Instrução CVM:atonormativoregulatórioemitidopelaCVM.
Intermediação financeira:aatividadedecaptarrecursosdosagentessuperavitários,mediantealgumtipodecontrapartida,edisponibilizá-losparaagentesdeficitários,medianteacobrançadejuros.
Investidores:agenteseconômicossuperavitáriosquebuscamremuneraçãoparaseucapitalpormeiodeaplicaçõesemprodutosfinanceiros.
Investimento: aplicação de capital emmeios de produção ou nosmercados financeiro e decapitais.
IOF:ImpostosobreOperaçõesFinanceiras.
IOSCO: International Organization of Securities Commissions (Organização Internacional dasComissõesdeValoresMobiliários).
IPO:sigladoinglêsInitialPublicOffering.ÉaOfertaPúblicaInicialdeAções,processopormeiodoqualosinvestidorestêmacessoanovasaçõesemitidasnomercadoprimário.
IR: ImpostodeRenda,conformereguladopelaSecretariadaReceitaFederal.
Juros sobre capital próprio:remuneraçãopagaaosacionistascomodistribuiçãodelucrosretidosemexercíciosanteriores.
Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): título de dívida emitido por instituição financeira elastreadoemcréditosdoagronegóciodepropriedadedainstituiçãoemissora.
Letra de Crédito Imobiliário (LCI):títulodedívidaemitidoporinstituiçãofinanceiraelastreadoemcréditosimobiliáriosdepropriedadedainstituiçãoemissora.
Letra do Tesouro Nacional (LTN):títulopúblico federalqueofereceao investidorumretornopredefinido (caso seja mantido até o seu vencimento) no momento da compra; não hápagamentosdejurosperiódicosenãoháatualizaçãodovalornominalporíndicedepreços
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GLOSSÁRIO
Letra Financeira do Tesouro (LFT):títulopúblicofederalcujarentabilidadeépós-fixadaedadapelaTaxaSelicacumuladanoperíododeinvestimento,acrescidadeágiooudeságioregistradonomomentodacompradotítulo;nãohápagamentodejurosperiódicosaoinvestidorenãoháatualizaçãodovalornominaldotítuloporíndicedepreços.
Liquidez:graudefacilidadecomqueumativopodesercompradoouvendidonomercadoaumpreçoadequadooujusto.
Marcação a mercado (MaM):atualizaçãodopreçodeumativoutilizandoopreçoverificadonomercadoemdeterminadodia.
Medida da riqueza:tamanhodopatrimônioacumuladoporuminvestidor.
Mercado primário:mercadoondeocorremoslançamentosdenovasaçõesetítulosderendafixa, para a primeira aquisição por parte de investidores. É nessemercado que as empresasemissorasdevaloresmobiliárioscaptamrecursosparasefinanciar.
Mercado secundário: mercado onde os ativos financeiros já existentes são negociados etransferidosentreinvestidores.
Meta para a Taxa Selic:taxadejurosdefinidapeloComitêdePolíticaMonetáriacomoobjetivoparaataxabásicadaeconomia.
Nota de crédito:opiniãoresumidaarespeitodeumemissoroudeumaemissãodetítulosderendafixa,publicadaporumaagênciadeclassificaçãoderisco.Tambémconhecidacomorating.
Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B):títulopúblicofederalcujarentabilidadeécompostaporumataxadejurospredefinidanomomentodacompradotítulo,acrescidadavariaçãodoIPCA;hápagamentodejurossemestraisaumataxadecupomfixade6%a.a.
Nota do Tesouro Nacional Série B Principal (NTN-B Principal): título público federal cujarentabilidadeécompostaporumataxadejurospredefinidanomomentodacompradotítulo,acrescidadavariaçãodoIPCA;nãohápagamentodejurossemestrais.
Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F):títulopúblicofederalqueofereceaoinvestidorumarentabilidadefixa(casootítulosejamantidoatéoseuvencimento),definidanomomentodacompra;hápagamentodejurossemestraisaumataxadecupomfixade10%a.a.,sematualizaçãodovalornominaldotítuloporíndicedepreços.
Objetivo de retorno:taxaderetornorequeridaedesejadapeloinvestidor.
Objetivo de risco:tolerânciadoinvestidoraorisco,compostapelacapacidadeepeladisposiçãoparaassumirriscos.
Oferta pública:modalidadedeofertaregidapelaInstruçãoCVM400/03,quepermiteaampladistribuição de valores mobiliários para o público investidor, desde que satisfeitas todas asexigênciasespecificadasnanorma.
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GLOSSÁRIO
Oferta pública com esforços restritos:modalidadedeofertaregidapelaInstruçãoCVM476/09,quepermiteadistribuiçãodevaloresmobiliáriosparaopúblicoinvestidordemaneirarestritaecomaliberaçãodealgumasexigênciasimpostasnocasodeumaofertaampla.
Oferta pública primária:ofertaemqueasaçõessãoofertadaspelaprimeiravez.Osrecursoscaptadossãocanalizadosparaacompanhiaemissoradasações.
Oferta pública secundária: oferta em que as ações são ofertadas por atuais acionistas dacompanhia.Osrecursoscaptadossãocanalizadosparaosacionistasquevendemsuasações,enãoparaacompanhiaemissoradasações.
Operação compromissada:aplicaçãofinanceirapormeiodaqualoinvestidoradquireumtítuloderendafixavendidoporumainstituiçãofinanceira,queassumeocompromissoderecompradotítuloemumprazodeterminado.
Ordem a mercado: em uma oferta de ações, ordem por meio da qual o investidor indicaà instituição intermediária que deseja adquirir ações a qualquer que seja o preço final delançamento.
Ordem limitada: emumaofertade ações, ordempormeiodaqual o investidor comunica àinstituiçãointermediáriaopreçomáximoquedesejapagarporcadaaçãoaseradquirida.
Participante: pessoafísicaquecontrataou,nocasodecontrataçãosobaformacoletiva,adereaumplanodeprevidênciacomplementaraberta.
Perfil de personalidade: descriçãodas características pessoais e padrões de comportamentodo investidor que podem influenciar suas decisões a respeito das diferentes alternativas deinvestimento.
Perfil situacional: documento que resume as características do investidor e descreve suaspreferências,suascircunstânciaspessoaisefinanceiras,seusdesejoseseusobjetivosdevida.Período de carência: é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou deportabilidadeporpartedoparticipantedeumplanodeprevidência.
Período de pagamento do benefício:períodoemqueoassistido(ouosassistidos)farájusaopagamentodobenefício,sobaformaderenda,podendoservitalíciooutemporário.
Período de reserva: emumaoferta pública de ações, é o períododeterminadopara queospotenciaisinvestidoresregistremjuntoàsinstituiçõesintermediáriasdaofertaoseuinteresseemadquirirasaçõesaseremdistribuídas.
Pessoas politicamente expostas: os agentes públicos que desempenham ou tenhamdesempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependênciasestrangeiras,cargos,empregosoufunçõespúblicasrelevantes,assimcomoseusrepresentantes,familiareseestreitoscolaboradores.
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GLOSSÁRIO
Plano de continuidade de negócios:éoconjuntodeplanosesistemasdeprevençãoerecuperaçãoelaborados para lidar com ameaças operacionais aos negócios da empresa, garantindo acontinuidadedosnegóciosmesmoemumasituaçãooperacionaladversa.
Plano de negócios:documentoescritoquedetalhacomoumaempresapretendeatingirseusobjetivos.
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL):produtodeprevidênciacomplementar,decontrataçãoopcional que tem como objetivo complementar a aposentadoria oficial. Sem garantia derendimentomínimo, o participante recebe integralmente o resultado financeiro obtido peloplano.Oferece benefício fiscal emdeterminadas circunstâncias, pois permite ao participantededuzirovalordascontribuiçõesanuaisdabasedecálculodoimpostoderendanaDeclaraçãoAnualdeAjustedoIR.
Poder de compra:valordeumamoedaemtermosdaquantidadedebenseserviçosqueumaunidademonetáriapodeadquirir.Opoderdecompradamoedareduz-sequandoháinflaçãodepreços.
Política de investimento:documentoqueestabeleceasdiretrizesestratégicasquedevemserobservadasnagestãodosrecursosdoinvestidor.
Política monetária: políticaeconômicapormeiodaqual aautoridademonetáriadeumpaísexercecontrolesobreaofertademoedaebuscamanteraestabilidadedospreços.
Portabilidade:éodireitoqueoparticipantetemdetransferirosrecursosfinanceirosacumuladosna sua provisão de um plano de previdência complementar para outro plano de benefícioprevidenciáriooperadoporoutraentidadedeprevidênciacomplementar.
Práticas não equitativas:condutavedadaecombatidapelaCVMconsistentenapráticadeatosqueresultememcolocarumaparteemposiçãodedesequilíbriooudesigualdadeindevidaemrelaçãoaosdemaisparticipantesdaoperação.
Prazo de diferimento:períodocompreendidoentreadatadacontrataçãodoplanodeprevidênciacomplementarpeloparticipanteeadataescolhidaporeleparaoiníciodaconcessãodobenefício,podendocoincidircomoprazodepagamentodascontribuições.
Prazo médio ponderado:medidadetempomédiopararecebimentodeumfluxodepagamentos,incluindo os valores de principal e de juros. Os prazos para recebimento de cada fluxo sãoponderadospelovalorpresentedorespectivopagamento.
Processo de suitability:processoadotadoparaverificaraadequaçãodedeterminadosprodutos,serviçosouoperaçõesrealizadasnosmercadosfinanceiroedecapitaisaoperfildeuminvestidor.
Produto Interno Bruto (PIB):somadetodososbenseserviçosfinais,emtermosmonetárioseavalordemercado,produzidosemdeterminadaregiãoduranteumcertoperíodo(normalmenteumano).
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GLOSSÁRIO
Produtos automáticos: produtos financeiros de aplicação e resgate automático, destinados,exclusivamente,aoscorrentistasdainstituição.
Prospecto de distribuição:documentoinformativoarespeitodeumaemissãodedebêntures,distribuído aos potenciais investidores e que contém as características relevantes da oferta,bemcomoinformaçõesdetalhadassobreacompanhiaemissora,ousopretendidodosrecursoscaptados,oscustosdaemissãoeosfatoresderiscoenvolvidosnoinvestimentonostítulos,entreoutras.
Proventos:remuneraçõesrecebidaspordetentoresdeações;incluemdividendos,jurossobrecapitalpróprioebonificações.
Rating: classificação de risco de crédito emitida por agência de classificação de risco (comoMoody’sInvestorServices,S&PeFitchRatings).
Relação fiduciária: a relação de confiança e lealdade que se estabelece entre investidores einstituiçõesfinanceirasintermediárias.
Renda:sériedepagamentosperiódicosaquetemdireitooassistido(ouassistidos),deacordocomaestruturadoplanodeprevidênciacomplementar.
Renda fixa:classedeativosqueincluitítulospúblicosfederais,títulosdeemissãodeinstituiçõesfinanceiras (ver CDB, LCI e LCA), títulos emitidos por empresas (ver debêntures) e outrospapéisqueoferecemtaxadejurospré-especificada,sejaelaprefixadaoupós-fixada.Ostítulosrepresentamumapromessadepagamento(umadívida)deumaparteparaoutra.
Renda variável:classedeativosqueincluiaçõespreferenciaiseaçõesordinárias(verações)etipicamentecompostaporinstrumentosqueoferecemaseusdetentoresumaparticipaçãonocapitalsocialdecompanhias.
Rentabilidade:retornoobtidoemuminvestimento.
Rentabilidade absoluta: retorno total obtido em um investimento e expresso na forma depercentualsobreovalorinvestido.
Rentabilidade bruta:retornototalobtidoemuminvestimento.
Rentabilidade líquida:éoretornoobtidoemuminvestimento,descontadososimpostoseastaxasaplicáveis.
Rentabilidade relativa:éoretornoobtidoemuminvestimento,descontadooretornoobtidoporumbenchmark(índicedereferência).
Risco: chance de se verificar umaperda emuma aplicação financeira. Em investimentos é apossibilidade de alguma variável imprevista impactar negativamente uma aplicação. Essainterferênciapodelevaràperdadeparte,todoovalorinvestidooriginalmenteouatémesmoumvalorsuperioraele,casohajaalavancagem.
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GLOSSÁRIO
Risco cambial:riscooriginadopelaoscilaçãodastaxasdecâmbio,istoé,dopreçodeumamoedaemrelaçãoaoutra.
Risco de crédito:riscodeoinvestidorregistrarumaperdaemseuinvestimentoporcontadoaumentodospreaddecréditorequeridopor investidoresnesse investimentooupeloefetivodescumprimento,porpartedoemissordeumtítuloderendafixa,dasobrigaçõesreferentesaopagamentodejurosedeprincipalnessetítulo.
Risco de default ou risco de inadimplência:riscodeoinvestidornãoreaver,demaneiraintegralouparcial,oseuinvestimentooriginalemumtítulodedívida.
Risco de downgrade:possibilidadedeperdaemumtítuloderendafixacausadaporredução,porpartedeumaagênciadeclassificaçãoderisco,nanotadecréditodoemissoroudoprópriotítulo.
Risco geopolítico:possibilidadedeperdasemuminvestimentoporcontadealteraçõesadversasnocenáriopolíticoemumpaísouumaregião.
Risco legal: risco de perdas em um investimento devido ao não cumprimento da legislaçãolocaldopaísondeoinvestimentoaconteceoudevidoaproblemasjurídicosnaelaboraçãodecontratos.
Risco de liquidez:riscodeocorrênciadeperdasparaoinvestidorporcontadanegociaçãodeumativoporumpreçodistantedoseupreçojusto.
Risco não sistemático:éoriscoespecíficodecadaempresa,quepodeserreduzidopormeiodediversificaçãodacarteiradeinvestimentos.
Risco de mercado:riscodeseverificarperdascausadaspelosmovimentosdospreçosdosativosnomercado.
Risco do mercado de ações: possibilidade de perda advinda das flutuações observadas nospreçosdosativosnegociadosnomercadoacionário.
Risco de spread:possibilidadedeperdaadvindadeflutuaçãonopreçodeumpapelderendafixa,causadapelavariaçãonospreaddecréditorequeridopelomercado.
Risco regulatório:possibilidadedeperdaemuminvestimentoporcontadonãocumprimentode regrase instruçõesdasautoridades locaisnoquese refereànegociaçãode instrumentosfinanceirosemdeterminadopaís.
Risco sistemático ou risco não diversificável: risco advindo de fatores gerais e comuns aomercado;chancedeseverificarperdasemumativooucarteiradeativosporcontadeeventosouelementosqueafetamaeconomiaouomercadocomoumtodo,tambémconhecidocomoriscodemercado.
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GLOSSÁRIO
Risco de taxa de juros:possibilidadedeperdaadvindadaflutuaçãodospreçosdetítulosderendafixacausadaporalteraçõesnastaxasdejuros.
Risco total:emumativooucarteiradeativos,éasomadosriscossistemáticoenãosistemático.
Risco tributário:possibilidadedeque,sobreosrendimentosobtidosemumaaplicaçãofinanceira,venhamaincidir impostosetaxasnãoprevistosoriginalmente.Riscodemudançasnasregrastributárias.
Selic:SistemaEspecialdeLiquidaçãoedeCustódiadoBancoCentraldoBrasil.ÉumsistemainformatizadoquesedestinaàcustódiadetítulosescrituraisdeemissãodoTesouroNacional,bemcomoaoregistroeàliquidaçãodeoperaçõescomessestítulos.
Selo ANBIMA:marcavisualcompostadalogomarcadaANBIMAseguidadeumasériededizerespadronizadosutilizadaparademonstraçãodocompromissodasinstituiçõesparticipantescomocumprimentoeaobservânciadasregrasdeautorregulaçãodaANBIMA.
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conjunto de entidades, sistemas e mecanismosrelacionadoscomoprocessamentoealiquidaçãodeoperaçõesdetransferênciadefundos,deoperaçõescommoedaestrangeiraoucomativosfinanceirosevaloresmobiliários.
Sistema Financeiro Nacional (SFN):conjuntode instituições–aí incluídosórgãosnormativos,supervisoreseoperadores–einstrumentosqueviabilizamofluxofinanceiroentreospoupadoreseostomadoresnaeconomia.
Sobredemanda:emumaofertadeações,éoexcessodedemandaverificadoquandoovolumefinanceirodesejadopelos investidoresésuperioraovolumefinanceirodisponívelemaçõesaseremdistribuídas.
Spread de crédito:diferencialentreoretornorequeridoemumtítuloderendafixadeemissorprivadoeoretornooferecidoporumtítulopúblicofederaldemesmoprazo,emumamesmamoeda.
Subscrição:operaçãoemqueocorreaumentodocapitalsocial(capitalização)deumacompanhiapormeio da venda de ações; uma oferta inicial de ações pormeio de subscrição pública éconhecidacomoIPO(verIPO).
Superintendência de Seguros Privados (Susep): órgão responsável pelo controle e pelafiscalizaçãodosmercadosdeseguro,previdênciaprivadaaberta,capitalizaçãoeresseguro.
Taxa de administração: taxapercentualcobradados fundosparaaprestaçãodosserviçosdeadministração,gestãoprofissionaldosrecursosepagamentodosprestadoresdeserviço.
Taxa de câmbio spot:taxaparacompraevendaimediatadedólares,conhecidanoBrasilcomo“dólarpronto”.Taxapelaqualosparticipantesdomercadodecâmbioestãodispostosacomprareavenderamoedaestrangeiraemdeterminadomomentodasessãodenegociação.
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GLOSSÁRIO
Taxa de câmbio:preçodeumamoedaemtermosdeoutramoeda.Éarazãodeconversãoentreduasmoedasdistintas.
Taxa de carregamento:percentualincidentesobreascontribuiçõespagaspeloparticipante,parafazerfaceàsdespesasadministrativas,àsdecorretagemeàsdecomercializaçãodeumplanodeprevidênciacomplementar.
Taxa de corretagem:valorcobradopelacorretorapormeiodaqualoinvestidorrealizaacomprae a venda de ativos; é o valor pago pelo investidor pelo serviço prestado pela corretora naintermediaçãoentreaordemdoclienteeaexecuçãodaofertajuntoàbolsaounomercadodebalcão.
Taxa de custódia:taxacobradaporcorretorasebancospeloserviçodemanutençãodosativosemumacontadecustódiaprópria.
Taxa de juro:definidacomoarazãopercentualentreosjuros,cobráveloupagável,nofimdeumperíodoeodinheirodevidonoiníciodoperíodo.
Taxa de juros equivalente: em regime de capitalização composta, duas taxas de juros sãoconsideradas equivalentes quando geram valores iguais ao ser aplicadas sobre um mesmomontanteeporummesmoperíododetempo.
Taxa de juros nominal:taxadejuroscontratadaemumaoperaçãofinanceiraoudeterminadapelomercado.Nãoéajustadapararemoveroefeitodainflação.
Taxa de juros proporcional: em regime de capitalização simples, duas taxas de juros sãoconsideradas proporcionais quando geram valores iguais ao ser aplicadas sobre ummesmomontanteeporummesmoperíododetempo.
Taxa de juros real: taxade jurosqueremoveoefeitoda inflação.Écalculadadescontandoataxadeinflaçãodataxadejurosnominalobtidaemuminvestimentoeconsiderandoomesmoperíododetempo.
Taxa DI: nomecomumentedadoàTaxaDI-CetipOver(Extragrupo),calculadapelaB3S.A.EssataxarefleteastaxasdejuroscobradasentreinstituiçõesdomercadointerbancárionasoperaçõesdeemissãodeDepósitosInterfinanceiros(DI)prefixados,comprazodeumdiaútil,registradaseliquidadaspelosistemaCetip.
Tesouro IPCA+:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieBPrincipal(NTN-BPrincipal).
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieB(NTN-B).
Tesouro Prefixado:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaLetradoTesouroNacional(LTN).
47
GLOSSÁRIO
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaNotadoTesouroNacionalSérieF(NTN-F).
Taxa PTAX:médiadascotaçõesdodólarnomercadoemdeterminadodia,calculadapeloBancoCentraldoBrasilpormeiodeumametodologiaprópria,combaseemquatrojanelasdeconsultaaolongodecadadia.
Taxa Referencial (TR):taxacalculadapeloBancoCentraldoBrasilcombasenamédiadastaxasdosCDBsemitidospelas30maioresinstituiçõesfinanceirasdoBrasil.
Taxa Selic Over: taxa média das operações de financiamento de um dia (compromissadas),lastreadas em títulos públicos federais, realizadas no Selic, ponderadas pelo volume dasoperações.
Termo de compromisso:documentoescritopropostoporumentereguladoafimdecorrigiroucompensaralgumainfraçãoregulatória.
Tesouro Direto:programadenegociaçãodetítulospúblicosparapessoasfísicas.
Tesouro Nacional:caixadogoverno,oconjuntodesuasdisponibilidadese,aomesmotempo,designatambémoórgãopúblicoresponsávelpelogerenciamentodadívidapúblicadopaís.
Tesouro Selic:nomenclaturautilizadanoTesouroDiretoparaaLetraFinanceiradoTesouro(LFT).
Títulos privados: títulos emitidos por empresas e instituiçõesfinanceiras para a captaçãoderecursosparafinanciarsuasatividades.
Títulos públicos:títulosemitidospeloTesouroNacionalcomoformautilizadaparaacaptaçãoderecursosparafinanciaratividadesdoGovernoFederal.
Títulos públicos federais:títulosderendafixaemitidospeloTesouroNacional,compostosporletrasenotasdecaracterísticasdistintas,parafinsdefinanciamentodosetorpúblico.
Unidade de Inteligência Financeira: é a organização que serve como centro nacional pararecebimentoeanálisedereportesdetransaçõessuspeitaseoutras informaçõesrelevantesàatividadedecombateàlavagemdedinheiro.
Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL): modalidade de seguro de vida que combina ostradicionais seguros de vida com características dos planos de previdência complementar. Éumplanodesegurodepessoascomcoberturaporsobrevivência,cujaprincipalcaracterísticaéaausênciaderentabilidademínimagarantidaduranteafasedeacumulaçãodosrecursosouperíododediferimento(podendoinclusiveapresentarrentabilidadenegativa).Arentabilidadedaprovisãoéidênticaàrentabilidadedofundoemqueosrecursosestãoaplicados.
Volatilidade:graudevariaçãodospreçosdeumativoemdeterminadoperíodo,medidopeloconceito estatístico de desvio-padrão dos retornos logarítmicos. Mede o quanto oscilam osretornosdeumativo.
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EXPEDIENTE
Controle:D.04.77.02
Data da elaboração:01/01/2018
Data da revisão:05/09/2018
Vigência a partir de:01/11/2018
Elaborado por:CertificaçãoANBIMA
Aprovado por:GerênciadeCertificação
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