PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária.
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Educação Previdenciária
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TRABALHADORES TRABALHADORES DO SETOR DO SETOR PRIVADO E PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS
CELETISTASCELETISTASObrigatório,
nacional, público, subsídios sociais,benefício definido por teto máximo.Admite Fundo de
Previdência Complementar
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCOMPLEMENTAR
Optativa, administrada por fundos de pensão
abertos ou fechados
FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOSESTATUTÁRIOSObrigatório, público,
níveis federal, estadual e municipal,
beneficio definido. Admite Fundo de
Previdência Complementar
MILITARES MILITARES FEDERAISFEDERAIS
Obrigatório, público, nível federal,
benefício definido = última remuneração
Administrado pelo Administrado pelo INSSINSS
RGPSRGPS – REGIME – REGIME GERAL DE GERAL DE
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL
Administrado pelos Administrado pelos respectivos respectivos GovernosGovernos
Administrado pelo Administrado pelo Governo FederalGoverno Federal
Fiscalizado pelo Fiscalizado pelo MPS MPS (fundo fechado)(fundo fechado)
e pelo MF e pelo MF (fundo aberto)(fundo aberto)
RPPSRPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADAPRIVADA
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOSALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CAPITALIZAÇÃOCAPITALIZAÇÃO
REPARTIÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLESSIMPLES
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Auxílio-DoençaAuxílio-Doença
É o benefício que todo segurado tem direito a
receber mensalmente quando ficar
incapacitado temporariamenteincapacitado temporariamente para exercer
suas atividades por motivo de doença ou
acidente.
A incapacidade temporária deve ser atestada
pela Perícia Médica do INSS.
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Compete à Perícia Médica do INSS a execução e o
controle dos atos médico-periciais, no âmbito do
INSS. A execução da Perícia Médica está a cargo
de profissional pertencente à categoria funcional da
área médico-pericial do quadro de pessoal do INSS.
Compete à Perícia Médica do INSS a execução e o
controle dos atos médico-periciais, no âmbito do
INSS. A execução da Perícia Médica está a cargo
de profissional pertencente à categoria funcional da
área médico-pericial do quadro de pessoal do INSS.
O perito médico é o profissional com a atribuição
de se pronunciar conclusivamente sobre condições
de saúde e capacidade laborativa do examinado,
para fins de enquadramento em situação legal
pertinente.
O perito médico é o profissional com a atribuição
de se pronunciar conclusivamente sobre condições
de saúde e capacidade laborativa do examinado,
para fins de enquadramento em situação legal
pertinente.
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Avaliar as condições de saúde e da capacidade
laborativa do segurado, para fins de
enquadramento na situação legal do benefício
requerido.
Avaliar as condições de saúde e da capacidade
laborativa do segurado, para fins de
enquadramento na situação legal do benefício
requerido.
O exame médico-pericial é realizado nas Agências
da Previdência Social, no domicílio do segurado a
ser examinado ou no hospital.
O exame médico-pericial é realizado nas Agências
da Previdência Social, no domicílio do segurado a
ser examinado ou no hospital.
Qual a finalidade do exame médico-pericial?Qual a finalidade do exame médico-pericial?
Onde é realizado o exame?Onde é realizado o exame?
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Carência
Valor
Mínima de 12 contribuições mensais > dispensada para incapacidades decorrentes de
acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de 23.8.2001)
Mínima de 12 contribuições mensais > dispensada para incapacidades decorrentes de
acidente ou de doenças previstas em Lei (Portaria Interministerial nº 2.998, de 23.8.2001)
Auxílio-DoençaAuxílio-Doença
91% do salário de benefício91% do salário de benefício
O período de benefício é contado como tempo de O período de benefício é contado como tempo de contribuição para aposentadoria, quando entre contribuição para aposentadoria, quando entre
períodos de atividade.períodos de atividade.
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Tuberculose ativa Hanseníase (lepra) Alienação mental (loucura) Neoplasia maligna (câncer) Cegueira Paralisia irreversível e incapacitante Cardiopatia grave (doença grave do coração) Doença de Parkinson Espondiloartrose anquilosante (artrose aguda nas vértebras) Nefropatia grave (mau funcionamento ou insuficiência dos rins) Estado avançado de doença de Paget (inflamação deformante dos ossos) Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS Contaminação por radiação (baseada em medicina especializada) Hepatopatia grave
Doenças que isentam Doenças que isentam CARÊNCIACARÊNCIA
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Do RequerimentoDo Requerimento
15º 30º
Pagamento a cargo do empregador (Gov. Roraima)
Prazo para requerer junto ao INSS, com pagamento desde o 16º dia.
OBS: Se o requerimento for feito após o 30º de afastamento, a Data de Início do Pagamento será fixada
do dia que requereu.
Art. 60, §1º da Lei 8.213/91.
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Como requerer o Auxílio-DoençaComo requerer o Auxílio-Doença
O Requerimento é feito pela INTERNET no
site www.inss.gov.br ou pelo telefone 135.
No caso do requerimento pela central 135 é
necessário o preenchimento manual do
requerimento de benefício por incapacidade.
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Formulário para preenchimento manual
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Pedido de Prorrogação (PP) é um direito do
beneficiário quando não se sentir em condições
de retornar ao trabalho. (receber alta da perícia
médica do INSS);
Prazo para requerer: a partir de 15 dias antes, até a Data da
Cessação do Benefício.
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Pedido de Reconsideração (PR) é um direito do
beneficiário quando:
o resultado da última Avaliação médica
realizada pelo INSS tiver sido contrária, e o
beneficiário não concordar com o indeferimento;
tiver perdido o prazo para o PP.
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Prazos para requerer o PR:
de imediato para o benefício negado ou até 30
dias contados da data da ciência da avaliação
médica contrária à existência de incapacidade;
até 30 dias após a data da cessação do
benefício anteriormente concedido.
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SALÁRIO DE BENEFÍCIO
CONTRIBUIÇÕESJUL/94 D.E.R.
20%Menores
80%Maiores
IGNORADOS Realizada a média aritmética simples
Correção Monetária
SB = Salário de BenefícioRMI do Auxílio-Doença
91% do SB
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OBRIGADO!
