PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: DETERMINANTES DA DEMANDA ... de... · Brasília como requisito...

BD 4 ANÁLISE DO MODELO ECONOMÉTRICO 4.1 DEFINIÇÃO DE ECONOMETRIA Para conseguir uma maior afinidade com a ciência, é necessário primeiro o conhecimento dos conceitos básicos e sua importância para podermos compreender qual o propósito que a mesma nos apresenta.

KELSON DE ALMEIDA BARROSO

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Stricto Sensu em Economia Regional

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: DETERMINANTES DA DEMANDA NO MERCADO BRASILEIRO

Brasília – DF 2011

Autor: KELSON DE ALMEIDA BARROSO

Orientador: BENJAMIN MIRANDA TABAK

KELSON DE ALMEIDA BARROSO

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: DETERMINANTES DA DEMANDA NO MERCADO BRASILEIRO

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Economia da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de mestre. Área de concentração: Economia Regional.

Orientador: Prof. Dr. Benjamin Miranda Tabak

Brasília 2011

Dissertação de autoria de Kelson de Almeida Barroso, intitulada “PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: DETERMINANTES DA DEMANDA NO MERCADO BRASILEIRO”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Economia Regional da Universidade Católica de Brasília, em 29 de Novembro de 2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

___________________________________________________ Prof. Dr. Benjamin Miranda Tabak

Orientador Economia Regional – UCB

___________________________________________________ Prof. Dr. Tito Belchior S. Moreira

Membro Interno Economia Regional – UCB

___________________________________________________ Prof. Dr. Daniel Oliveira Cajueiro

Membro Externo Economia Regional – UNB

Brasília 2011

À minha esposa Silvana, minha mãe Ana Rosa, meus irmãos Karina, Kleber e Kemerson pela compreensão e abdicação de nossas horas de lazer em função do saber e do conhecimento

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu orientador professor Dr. Benjamin Miranda Tabak, pelos

ensinamentos, disponibilidades, sugestões e por todo o apoio essencial para que eu

pudesse realizar este trabalho.

Ao professor Dr. Tito Belchior S. Moreira pelos conselhos e direcionamentos

prestados juntamente com os demais professores doutores que participaram do

Minter UCB/LA SALLE - Manaus, adicionando conhecimentos indispensáveis para o

desenvolvimento da dissertação.

A professora Dra. Jussará Lummerts que demonstrou toda a experiência e

profissionalismo conduzindo de modo ímpar o desenrolar desse mestrado.

À Universidade Católica de Brasília que em parceria com Faculdade La Salle -

Manaus acreditou na realização e no sucesso do curso.

Aos colegas de classe que agregaram conhecimentos em todos os encontros

ao longo do curso e pelas horas que juntos conseguimos discutir, aprender e

desenvolver novas habilidades. Em especial cito os colegas Adailson Cordovil,

Bruno Cavalcante, Carlos Maciel, James Sato e Pierre Wagner.

Agradeço a Deus por todas as ações realizadas em minha vida as quais me

transformaram no que sou hoje.

RESUMO

Este trabalho procura estudar os determinantes da demanda por previdência

complementar usando abordagem de dados em painel. A análise foi realizada

usando-se dados desagregados para Estados brasileiros. Os resultados empíricos

sugerem que as variáveis, taxa de juros real, longevidade, PIB per capita, pobreza e

população economicamente ativa influenciam a demanda por previdência

complementar. Os resultados são robustos à utilização do modelo de efeito fixo e

aleatório.

Palavras-chave: previdência complementar; dados em painel; efeito fixo; efeito

aleatório.

ABSTRACT

This work seeks to study the determinants of the demand for complementary

pensions using a panel data approach. The analysis has been conducted using

disaggregated data for Brazilian states. The empirical results suggest that variables

rate of growth of the economy (PIB), longevity, interest rates and economically active

population influence the demand for complementary pensions. These results are

robust to the use of fixed and random effects.

Keywords: complementary pensions; panel data; fixed effects; random effects.

LISTA DE SIGLAS

CD – CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

EAPP – ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

FPCA – FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

GLS – MÍNIMOS QUADRADOS GENERALIZADOS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO

MPS – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PGBL – PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE

PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO

PPCA – PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SELIC – SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA

SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

VGBL - VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE

IPEADATA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1– DEFASAGEM SALARIAL NO BENEFÍCIO DO INSS..........................18

GRÁFICO 2 – CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.................. 20

GRÁFICO 3 – RECEITAS DAS ENTIDADES ABERTAS EM PREVIDÊNCIA.......... 20

GRÁFICO 4 – CARTEIRA E RECEITA ANUAL (% DO PIB)..................................... 21

GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA......................... 23

GRÁFICO 6 – CRESCIMENTO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA............................. 27

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – REGRESSIVA DE IMPOSTO DE RENDA ........................................... 26

TABELA 2 – CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA ..................................... 27

TABELA 3 – VARIÁVEIS E SUAS FONTES DE DADOS ......................................... 29

TABELA 4 – PAINEL DE EFEITO FIXO .................................................................... 32

TABELA 5 – PAINEL DE EFEITO ALEATÓRIO ........................................................ 33

TABELA 6 – PAINEL DE EFEITO FIXO COM DUMMIES DE TEMPO .................... 34

TABELA 7 – PAINEL DE EFEITO ALEATÓRIO COM DUMMIES DE TEMPO ......... 35

TABELA 8 – EFEITO FIXO COM DUMMIES DE TEMPO SEM JUROS ................... 35

TABELA 9 – EFEITO ALEATÓRIO COM DUMMIES DE TEMPO SEM JUROS ....... 36

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11

2. REVISÃO DE LITERATURA .......................... ...................................................... 13

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ...................................... 13

2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL .................................................................. 14

2.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL ...................................................................................... 17

2.4 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ..................................................................... 19

2.5 PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA ................................... 21

2.6 VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) .............................................. 23

2.7 PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL ............................................ 24

2.8 REGIME TRIBUTÁRIO – PROGRESSIVO E REGRESSIVO ............................. 25

2.9 ANÁLISE DE MERCADO .................................................................................... 26

3. METODOLOGIA .................................... ............................................................... 28

3.1 ANÁLISE PARAMÉTRICA .................................................................................. 28

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS ......................... ................................................... 32

5. CONCLUSÃO ...................................... ................................................................. 37

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................... ................................................ 38

11

1. INTRODUÇÃO

O propósito desse trabalho é investigar a crescente demanda por planos de

previdência complementar aberta no Brasil analisando os resultados através de um

estudo econométrico, que possa mostrar o que influencia a população brasileira a se

interessar por esses planos que visam a acumulação de capital em longo prazo com

o intuito de garantir uma renda na aposentadoria.

A previdência social brasileira vem apresentando nas últimas décadas

resultados negativos em sua balança previdenciária. Poleto (2007, p.46) comenta

que “em nosso sistema previdenciário – de arrecadação simples – a diminuição da

população de contribuintes desequilibra a balança previdenciária, uma vez que há

cada vez mais empregados com idade de se aposentar e menos empregados ativos

contribuindo para a manutenção dos assistidos (aposentados, acidentados, doentes

e etc)”.

A ausência de reformas mais expressivas contribuem com a falta de

credibilidade do sistema previdenciário brasileiro que está distante de uma realidade

que deveria apresentar um equilíbrio em suas contas previdenciárias. Com esse

cenário, a previdência complementar ganha cada vez mais adeptos por oferecer

segurança e credibilidade às pessoas que vem contratando os planos mais

comercializados no país chamados de Vida Gerador de Benefício Livre, e Plano

Gerador de Benefício Livre.

[... Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualmente 15 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% da população brasileira possuem mais de sessenta anos. Segundo o próprio instituto, o aumento da população de idosos é um fenômeno mundial, sem precedentes... A população centenária no Brasil passou de 13.865, em 1991 para 24.576 pessoas em 2000. A expectativa de vida, que em 1910 era de 33,4 passou para 64,8 anos no ano de 2000.] (POLETO 2007, p.46).

O método usado em nosso trabalho investiga o que explica a demanda

crescente por planos de previdência complementar aberta no Brasil, através do

modelo econométrico chamado de Método dos Mínimos Quadrados Generalizados.

Este método será estimado utilizando dados em painel com efeito fixo e aleatório.

12

As variáveis utilizadas para essa investigação estatística são os valores

aplicados em previdência complementar aberta, taxa de juros real, a longevidade, o

PIB per capita, a pobreza e a população economicamente ativa.

Esses dados foram coletados no período compreendidos entre 2001 a 2008

em sites como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA), Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Seguros Privados

(SUSEP) e outros. Em posse dessas informações utilizamos o modelo econométrico

de dados em painel, que tem por finalidade gerar estimações estatísticas mediante

aos dados empíricos coletados.

Este trabalho foi estruturado e dividido com introdução na qual foi comentado

de modo geral o tema, delimitando objetivamente o assunto estudado. Em seguida

foi desenvolvida na revisão literária uma contextualização histórica da previdência

social em que se citam os primeiros indícios de previdência no mundo e no Brasil.

Foi realizada uma análise de cenário da previdência social no país, as

reformas no setor, a previdência complementar aberta, seus produtos mais

comercializados como o VGBL, PGBL, o regime tributário e fatores que influenciam

o crescimento por esses planos.

Como ferramenta de estudo, a econometria foi o método estatístico utilizado

para medir o efeito desses agentes apresentando resultados de modo a permitir que

outro pesquisador possa reproduzir a pesquisa ou refazê-la em contexto

semelhante.

Na conclusão faremos uma síntese dos objetivos e hipóteses apresentados e

abriremos uma discussão do tema abordado sobre os resultados de pesquisa e por

fim faremos uma relação de todos os livros, dissertações e fontes de pesquisas que

ajudaram no desenvolvimento desse trabalho.

13

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

No âmbito legal, a preocupação do homem com a assistência social é algo

novo, ou seja, as leis para garantir o bem social da população são recentes. Porém

na esfera assistencialista governamental algumas ações sociais no século XVII

tentaram amenizar o sofrimento das pessoas menos favorecidas como relatou

(IBRAHIM, 2003)

“[...considerado o seu marco inicial o Poor Relief Act, ou lei de amparo aos pobres, que criou uma contribuição obrigatória, arrecadada da sociedade pelo Estado para fins sociais. Instituía, entre outras disposições, a assistência social e a contribuição com o objetivo de amparo social. Foi oficializada a “caridade”, de forma que os sentimentos, que inicialmente eram de bondade e de altruísmo de uns poucos indivíduos para com seus semelhantes, deram lugar a uma obrigação controlada pelo Estado].”

Com a interferência do Estado criando uma assistência social para fins

previdenciários, a previdência social tornou-se mais sólida e organizada. Em virtude

dessas mudanças, a previdência surgiu na Europa, mais precisamente na Alemanha

com a primeira lei que entrou em vigor em 1889, conforme relata Alves (2005, p.54).

“[Na Alemanha, a primeira lei que entrou em vigor data de 1889, quando o chanceler alemão Otto Von Bismarck, criou o primeiro sistema nacional de aposentadoria. O benefício era pago àqueles que chegavam à idade de 70 anos e, no máximo, sobreviviam quatro meses após a aposentadoria. Hoje, a expectativa de vida na Alemanha é de, aproximadamente, 80 anos e a idade mínima para se aposentar foi elevada em 2003, de 65 para 67 anos, começando no ano de 2011. A principal fonte de recursos é resultante dos descontos de salários e contribuições de empregadores. O valor máximo de aposentadoria pago é de 61.800 euros por ano, ou seja, 5.150 euros por mês, equivalente a R$ 18.835. Atualmente, a Alemanha possui 20 milhões de aposentados e pensionistas, representando 13% do PIB os gastos com benefícios previdenciários]”.

Analisando atitudes assistencialistas como a de Otto Von Bismarck, Altoé

(2007) afirma que as duas grandes características do regime previdenciário moderno

estão ligadas à contributividade e compulsoriedade. Essas ações tornaram-se

presentes e sofreram mudanças até hoje.

14

“[Neste momento, tem-se o nascimento da prestação previdenciária como direito subjetivo público do segurado. A partir do instante em que o Estado passou a determinar o pagamento compulsório de contribuições para o custeio de um sistema protetivo, o segurado pôde exigir o pagamento de seu benefício, não sendo lícito ao Estado alegar dificuldades financeiras para elidir-se a esta obrigação. Em virtude da existência deste direito subjetivo a Lei de Bismarck é conhecida como o marco primeiro da previdência social no mundo... Até então, os sistemas securitários tinham natureza exclusivamente privada, sem as garantias de um sistema estatal”]. (ALTOÉ, 2007)

Frente às necessidades oriundas das vicissitudes da vida social, a

previdência acabou aparecendo como uma maneira de assegurar uma renda ao

trabalhador contribuinte quando ele perdesse a capacidade de trabalho, seja por

doença, invalidez, velhice, morte, desemprego involuntário, gravidez ou mesmo pela

reclusão.

2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

No Brasil, a previdência social surgiu segundo Ibrahim (2003) no século XVI,

no ano de 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de

Santos e, na mesma época, criou um plano de pensão para seus empregados, que

foi estendido às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e Rio de Janeiro, com as

Ordens Terceiras, e outras, que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de

amparo aos seus associados assim como aos desvalidos.

Tavares (2005, p. 46) cita a instituição de Montepio para a guarda pessoal de

D. João VI (1808) como a primeira intervenção estadual na questão previdência

social no Brasil. Até então, a preocupação com o futuro financeiro de trabalhadores

partia somente de empresas privadas.

O primeiro instrumento legal que registrou a previdência social no país

segundo Matucheski (2008) foi:

“[Um decreto do Príncipe Regente Pedro de Alcântara, no ano de 1821, foi o primeiro instrumento legal que registrou o tema “Previdência Social” no Brasil. Anteriormente a ele só se tem conhecimento de um plano de proteção, de 1793, que concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes dos oficiais da Marinha]”.

15

MATUCHSKI (2008, p.25) informa ainda que a história da previdência no

Brasil começa com a promulgação do decreto n.° 9.91 2-A em 26 de março de 1888,

que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.

Chagas (2006, p. 42) publica em seu estudo que no ano de 1923 ocorre uma

das principais conquistas sociais dos trabalhadores do país que ajudaram no

processo de construção da previdência social e complementar brasileira obtida pela

aprovação na Câmara Federal o Decreto n. 4.682, que se popularizaria como Lei

Elói Chaves, menção ao nome do deputado autor do projeto. Este projeto trata da

criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para ferroviários, representando

o marco-zero da instituição da Previdência Social no País, cobrindo os riscos de

invalidez, velhice e morte.

A primeira instituição de previdência social de âmbito nacional foi criada em

29 de junho de 1933 através do Decreto n° 22.872 ao Instituto de Aposentadoria e

Pensões dos Marítimos. Com a criação da Constituição Federal Brasileira de 1988,

a seguridade social passou a ser uma questão integrada entre ações públicas e

sociais, com o intuito de garantir direito à saúde, à assistência social e à previdência.

Após a promulgação da constituição nosso sistema previdenciário passou por

melhorias consideráveis na área social e uma crescente aceleração nos gastos

previdenciários. Muitas discussões e concessões que abrangem a competência de

financiar novos beneficiários foram temas pós constituição na publicação do Plano

de Custeio e Organização da Sociedade, que aconteceu em 1991.

Na década de 20 até meados dos anos 90 ocorreu um crescente

fortalecimento do sistema previdenciário. A população economicamente ativa urbana

passou de cinco para quarenta e cinco milhões de indivíduos na década de 40 até

os anos 90. Em contrapartida, o número de contribuintes não acompanhou a

crescimento relativo até 1967, intensificado até os anos 90 chegando aos 30 milhões

de contribuintes.

Com a chegada da industrialização entre a década de 50 até 1960, a

economia começa a se expandir e a razão contributiva ficou de cinco contribuinte

para um beneficiário. Nos anos 80 o número de empregos informais eram

crescentes, gerando uma deficiência de arrecadação que começa a comprometer a

evolução histórica da razão cinco para um. A década de 90 foi importante para a

previdência social devido a aprovação da Emenda Constitucional n0. 20 em 1998 e a

um conjunto de leis que ajudou na melhoria da estrutura do sistema.

16

Outra reforma aconteceu sobre a Lei 9.876 no fator previdenciário, alterando

a constituição e inserindo uma nova maneira de calcular o benefício, sem que os

aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem atingidos,

preservando seus direitos.

A previdência social do Brasil é representada pelos trabalhadores do setor

privado, militares federais, previdência complementar e pelos funcionários públicos

no âmbito federal, estadual e municipal.

A contribuição dos trabalhadores do setor privado é obrigatória e detém um

sistema de repartição simples. Esse trabalhador contribui proporcionalmente ao

salário sendo o empregador o responsável em repassar ao governo esses valores o

qual, por sua vez, tem obrigação em garantir o recebimento dos proventos.

Caso isso não seja possível, o governo tem por obrigação cobrir eventuais

déficits tributários ao regime de modo a garantir esses benefícios. Os militares

federais e funcionários públicos participam através de contribuição compulsória,

possuindo um sistema de repartição com benefício definido, ou seja, gozam na

aposentadoria a mesma remuneração que recebiam em sua vida profissional ativa.

A previdência social no Brasil está muito longe de ter regras de aposentadoria

que sejam consistentes com o equilíbrio do sistema previdenciário. Na América do

Sul temos o Chile com seu modelo reformulado nos anos 80 que saiu do regime de

repartição passando para o regime de capitalização individual.

“[O sistema de repartição financia os benefícios dos inativos a partir das contribuições dos ativos, isto é, o total das contribuições, menos os custos administrativos, e é repartido, segundo alguns critérios previamente definidos, entre pensionistas. Nesse caso, ocorre apenas uma transferência de recursos dos ativos para os inativos. Por outro lado, no sistema de capitalização, os recursos dos contribuintes ativos são investidos de forma a gerar um fundo do qual serão sacados, no futuro, os benefícios pagos a eles próprios. Os sistemas públicos tendem a funcionar no primeiro método, e os privados, no segundo, embora isso não seja necessariamente obrigatório” (MIRANDA, 1997); (PEREIRA, 1997); (SILVA, 1997)]”.

Outros países como Argentina e México seguiram o modelo chileno

promovendo reformas políticas em seus sistemas e estabilizando seus déficits

previdenciários.

17

2.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de

sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e

em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é

necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

Sommer Santos (2005, p.109), diz que "[...] a seguridade social é um direito à

segurança econômica, um instrumento de garantia do direito fundamental à

liberdade, da necessidade e de realização do bem-estar social".

A previdência social brasileira segundo Ardeo (2004, p.6); Beltrão (2004, p.6);

Giambiagi (2004, p.6); e Mendonça (2004, p.6), é composta por quatro grandes

blocos:

i) O INSS, que recebe contribuições e paga benefícios, predominantemente a

ex-trabalhadores do setor privado formal;

ii) O sistema dos servidores do Governo Central, que recolhe contribuições e

paga benefícios a ex-trabalhadores da União;

iii) Os diversos sistemas dos servidores estatutários estaduais e municipais, que

recolhem contribuições e pagam benefícios a ex-trabalhadores dessas esferas

subnacionais; e

iv) Os fundos de pensão patrocinados por empresas privadas ou estatais, que

recolhem contribuições voluntárias de empregados e empresa, e pagam benefícios

aos seus participantes, em alguns casos além do que estes recebem de um dos

outros três sistemas mencionados.

O retrato da previdência social no Brasil nos últimos anos apresenta números

negativos na equação contribuição de trabalhadores ativos menos benefícios pagos

aos segurados, esses resultados são provenientes de desajustes socioeconômicos

como o desemprego, a informalidade, a longevidade, a política de reforma

previdenciária no país e outros. Ao longo dos anos a previdência social brasileira

vem cada vez mais aumentando sua parcela na fatia de toda a riqueza produzida no

país devido aos sucessivos déficits decorrentes da falta de uma reforma

previdenciária.

18

Sommer Santos (2005, p.109), entende que a crise do Sistema Previdenciário

oficial está ligada ao custeio. Aponta que a Seguridade é meramente assistencial,

beneficiando a todos os cidadãos sem levar em conta as contribuições, e isso causa

desequilíbrio financeiro no Sistema Previdenciário que paga boa fatia da conta de

todo o Sistema de Seguridade Social (ao qual integra).

A previdência como função do estado vem trazendo prejuízos para a

sociedade de um modo geral, não apenas pelos déficits acumulados durante anos,

mas também pelo seu potencial distributivo de transferência de renda, que vem

sendo questionado pelos estudiosos (Moura et al., 2007).

Apesar das estatísticas não serem tão animadoras, em julho 2011 o Ministério

da Previdência Social registrou uma queda no déficit previdenciário de 24% na

comparação com o mesmo período de 2010. O que provavelmente explica esse

fenômeno é a estabilidade econômica, o nível de emprego formal crescente, o

aumento do PIB per capita nacional e outros fatores.

Poletto (2007, p.43) relata que o trabalhador, contribuinte do Sistema

Previdenciário, no momento em que a necessidade de auxílio bate à sua porta,

espera que entre em cena o Estado como cumpridor e garantidor dos direitos

fundamentais sociais alinhados na Constituição brasileira”.

O Ministério da Previdência Social (MPAS) estipula como renda mínima o

valor de R$ 1.107,52 e a máxima de R$ 3.691,74 para salários pagos pelo INSS.

Podemos observar no gráfico 1 o quanto essa renda sofre com as perdas

monetárias no momento da aposentadoria.

Gráfico 1 – Defasagem salarial no benefício do INSS

Fonte: Susep 2011

19

Nesse momento a preocupação em conseguir mais renda para garantir essas

perdas muitas vezes faz com que esse trabalhador passe a procurar outra fonte de

renda para complementar seu orçamento, na época em que deveria está gozando

sua aposentadoria.

2.4 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Conforme a lei no109, de 10/5/2001, as Entidades Abertas de Previdência

Privada (EAPP) são constituídas unicamente sob a forma de sociedade anônima e

têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário

concedido em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a

quaisquer pessoas físicas”. A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP é a

instituição criada para fiscalizar o setor conforme decreto lei no 73, de 21/11/66 do

Ministério da Fazenda.

O setor possui, atualmente, rigorosa fiscalização, que tem por objetivo

desvincular a falta de credibilidade existente anteriormente à reforma de 1977,

quando todo o sistema foi reestruturado após uma onda de falências de empresas

que não possuíam qualquer regulação por parte do estado (COIMBRA, 2009, p.4);

(TOYOSHIMA, 2009, p.4).

A previdência privada está dividida em previdência fechada e aberta, ambas

de caráter complementar, voluntário e organizadas de forma autônoma em relação à

previdência oficial. A regulamentação da previdência privada ocorreu na década de

1970, em resposta à expansão das grandes empresas estatais e à criação de seus

fundos de pensão (OLIVEIRA, 1997); (BELTRÃO, 1997); (FERREIRA, 1997).

Conforme Alves (2005) as entidades abertas têm características semelhantes

aos fundos de aplicação financeira. A questão previdenciária não aparenta ser o

foco do negócio, pois a atratividade oferecida nem sempre é o pagamento de

benefícios de prestação continuada vitalícia, porém o resgate dos valores poupados

em uma única vez.

Lima (2009) conceitua a previdência complementar como facultativa e tem o

mesmo objetivo da seguridade social, que é de proporcionar o bem-estar aos

indivíduos e, por consequência, a toda coletividade.

20

Gráfico 2 – Contribuições à previdência complementar

Fonte: Fenaprevi 2011

O gráfico 2 e 3 mostram o quanto a previdência complementar aberta vem

crescendo nos últimos anos. Se analisarmos o período compreendido entre 1996 a

2009 no gráfico 2 observaremos um crescimento de 240% demonstrando todo o

potencial do setor e o quanto sua credibilidade está em alta.

A previdência complementar é formada por entidades do setor privado que

utilizam algo parecido com o sistema previdenciário brasileiro, onde se contribui

durante um determinado tempo, com o propósito de acumular recursos que possam

ser transformados em renda no futuro. Tem como objetivo principal recompor o nível

de renda, por ocasião das seguintes situações: i) aposentadoria; ii) invalidez; iii)

Morte (através de pensão aos dependentes).

Gráfico 3 – Receitas das entidades abertas em previdência

Fonte: Susep e Fenaprevi 2011

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Gráfico 4 – Carteira e receita anual (% do PIB)

Fonte: Susep e Ipea 2011

O setor de previdência complementar aberta no país vem demonstrando

crescimento sustentável graças a confirmação de créditos em suas receitas de modo

a garantir estabilidade e confiança aos contribuintes conforme mostra o gráfico 3 e 4.

Os recursos acumulados durante o período de contribuição não têm relação

alguma com a previdência social, eles são administrados por entidades privadas que

gerenciam esses fundos capitalizando os recursos e repassando essas

rentabilidades aos participantes. Miranda (1997, p.24); Pereira (1997, p.24); Silva

(1997, p.24), analisam a crescente profissionalização na administração financeira

das entidades de previdência privada.

“[No cenário brasileiro, tem sido constatada uma profissionalização crescente na administração financeira das entidades de previdência privada. Uma das consequências desse fato é a exploração cada vez maior das possibilidades de aplicação de recursos proporcionadas pelos mercados de ativos nacionais. Cada tipo de aplicação tem sua característica peculiar de risco e rentabilidade, e sua utilização em conjunto é realizada com o intuito de racionalizar a administração financeira dos fundos...]”.

2.5 PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

A previdência complementar é uma forma de realocação da renda, que tem

como objetivo a manutenção de um padrão de vida difícil de ser alcançado

pelo sistema da previdência social. Sua principal função, assim, é permitir a

22

manutenção da qualidade de vida do trabalhador no período de sua improdutividade,

propiciando a continuidade de uma renda próxima à do perío-

do de atividade (COIMBRA, 2009, p.3); (TOYOSHIMA, 2009, p.3).

Trata-se, antes de tudo, de um mercado que movimenta bilhões de reais e

com grande potencial de crescimento, no qual fundos de pensão e seguradoras

atuam na oferta de planos previdenciários. NEGREIRO (2008); CARVALHO (2008).

A previdência aberta é constituída pelas Entidades Abertas de Previdência

Complementar (EAPC), que têm como objetivo instituir planos previdenciários

concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único a uma pessoa física.

As EAPC funcionam como administradoras de poupanças que captam recursos do

público interessado e oferecem planos de capitalização (BELTRÃO, 1997);

(FERREIRA, 1997); (OLIVEIRA, 1997) e (PINHEIRO, 2007).

Segundo Coimbra (2009, p.4) e Toyoshima (2009, p.4) há poucos estudos

voltados para o mercado de previdência privada. Nos últimos anos, dois trabalhos

buscaram medir a eficiência técnica das seguradoras atuantes no mercado de

previdência aberta. Adicionalmente, essa medida de eficiência foi relacionada à sua

forma de atuação junto ao sistema bancário (Silva e Azevedo, 2004; Silva, 2006).

Oferecido e comercializado pelas instituições financeiras a qualquer pessoa

física e/ou jurídica, seu regime é de capitalização com obtenção de renda futura de

forma voluntária sem efeito distributivo. A previdência complementar aberta é

composta por entidades do setor privado que tem como objetivo oferecer planos de

previdência assemelhados aos da previdência social. Você contribui durante

determinado período, acumulando recursos para sua aposentadoria e, de acordo

com o regulamento do plano contratado, poderá revertê-los em rendas vitalícia,

temporária, ou outras modalidades determinadas no regulamento do Plano.

Silva (2007, p. 9) define as entidades de previdência aberta como sendo, “...

aquelas que comercializam no mercado planos de previdência para o público em

geral, essas entidades geralmente estão vinculadas a instituições financeiras, seus

produtos mais conhecidos são os planos PGBL e VGBL”.

Dentro da modalidade de planos de Contribuição Definida (CD), há dois tipos

mais vendidos de planos, específicos das EAPC: o Plano Gerador de Benefício Livre

(PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Segundo a FenaPrevi (2008), o

PGBL e o VGBL são planos de características bem semelhantes, tendo a principal

diferença no tratamento fiscal. No PGBL o participante deduz em sua base de

23

cálculo as contribuições realizadas no plano, sendo tributado no momento do

resgate sobre montante; No VGBL o participante será tributado somente sobre os

rendimentos, pois o plano não oferece incentivos fiscais. O gráfico 5 representa em

milhões a crescente demanda por esses produtos no perído de 2003 a 2010.

Gráfico 5: Evolução dos Benefícios de Previdência

Fonte: Susep 2011

2.6 VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL)

É o plano de previdência complementar aberta (PPCA) estruturado no regime

financeiro de capitalização e na modalidade de contribuição variável (mensal ou

única). O plano tem como objetivo a acumulação de capital num determinado

período para recebimento na forma de renda mensal ou pagamento único a partir de

uma data pré-estabelecida.

As contribuições podem ser aplicadas no mercado de renda fixa ou variável

admitindo um percentual máximo de 49% em mercado de renda variável. O VGBL é

para quem possui isenção de imposto de renda de pessoa física, ou seja, declara

imposto de renda no modelo simplificado.

“O público alvo do VGBL é formado pelas pessoas isentas de imposto de

renda ou que fazem a declaração no formulário simplificado, autônomos, quem está

na economia informal e aqueles que querem aplicar mais de 12% da sua renda bruta

em previdência privada” (FORTUNA, 2005).

24

2.7 PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL

Lima (2009, p.17), relata que “o modelo do PGBL foi inspirado no plano 401K

dos EUA, sem garantia mínima de rendimento, e que permite ao cliente escolher o

perfil do risco desejado em função de seu horizonte de investimento”.

Alves (2005, p.33) informa que o PGBL é o “tipo de plano de previdência

privada destinado às pessoas físicas e jurídicas, sem garantia mínima de

rentabilidade, mas onde o aplicador pode optar por um perfil de investimento. As

contribuições destinadas a esses planos poderão ser deduzidas nas declarações de

imposto de renda dos clientes até o limite de 12% das suas rendas brutas anuais”

Conforme as citações, conceituamos o PGBL como um plano de acumulação

de capital ideal para aplicações de médio e longo prazo com características

previdenciárias, na qual o participante poderá aproveitar o benefício fiscal abatendo

até 12% de sua renda bruta anual. Além de usar o plano como ferramenta fiscal, o

participante também poderá garantir uma aposentadoria tranquila no futuro.

Conforme dados da Superintendência de Seguros Privados, os prêmios

aplicados neste fundo podem ser destinados principalmente às modalidades de

renda fixa e/ou composta. Na renda fixa, seus rendimentos são provenientes de

títulos públicos federais e outros com a mesma característica.

“[As aplicações em títulos públicos podem ser consideradas as mais tradicionais dentre todas as existentes nos mercados financeiros. As características que as tornam atrativas para os aplicadores em geral, tais como a liquidez, a rentabilidade previsível e a segurança, também as colocam como uma das opções utilizadas pelos fundos de pensão no Brasil. Naturalmente, existem diferentes modalidades de títulos públicos... Segundo esse critério, os títulos públicos podem ser de aceitação voluntária ou impositiva. No primeiro caso, incluem-se todas as operações normais de mercado efetuadas com esses papéis. No segundo, são listados todos os títulos que foram adquiridos por força de lei (MIRANDA, 1997); (PEREIRA, 1997); (SILVA,1997)]”.

Já na renda composta, os participantes poderão direcionar até 49% dos

recursos em renda variável que são ações da bolsa. Miranda (1997, p.24); Pereira

(1997, p.24); Silva (1997, p.24) informam que “[o mercado acionário tem como

característica principal a maior exposição ao risco, a perspectiva de ganhos de

magnitude incerta, a agilidade de negociação dos ativos e a incorporação de novas

25

informações ao preço destes”. Sendo assim, o participante que tiver esse perfil

deverá ter atenção e confiança na escolha das modalidades]”.

A característica marcante deste plano é o sistema de tributação do imposto de

renda que age sobre o montante do capital, ou seja, sobre capital e rentabilidade.

Ele também oferece aos investidores quatro maneiras de escolher o recebimento do

benefício conquistado por suas contribuições que são: i) Renda vitalícia mensal; ii)

Renda mensal temporária; iii) Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido;

iv) Renda mensal vitalícia transferida a um beneficiário indicado; v) Renda mensal

vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores e vi) Renda certa.

2.8 REGIME TRIBUTÁRIO – PROGRESSIVO E REGRESSIVO

O plano de previdência complementar possui característica ímpar a respeito

de incentivos fiscais e leis específicas que regulamentam o setor. As informações

sobre regime tributário progressivo e regressivo foram coletadas no site da Receita

Federal e comentadas de maneira breve para um melhor entendimento da legislação

em vigor.

No regime Progressivo a partir do artigo 1º da Lei 11.119, de 25 de maio de

2005, a tributação será de 15% na fonte, independentemente do valor resgatado. O

valor dos resgates poderá ser compensado na sua declaração de ajuste anual do

imposto de renda, mediante a tabela progressiva.

Vale ressaltar que, se o valor resgatado for tributado na alíquota de 27,5%, a

diferença entre os 15% já pagos na fonte e os 27,5% devidos deverá ser paga no

momento da entrega da declaração de ajuste anual. No caso de recebimento do

benefício de aposentadoria, os valores são tributados na tabela progressiva mensal

do imposto de renda da pessoa física em vigor.

No regime de tributação regressiva quanto maior for o prazo para

investimento menor será a alíquota de imposto de renda no momento do resgate ou

benefício. Vale comentar que o modelo de tributação é escolhido no momento da

contratação do plano. A tabela 1 apresenta os prazos e suas alíquotas durante o

acúmulo de capital respectivamente.

26

Tabela 1 – Regressiva de imposto de renda

PRAZO ALÍQUOTA

Inferior ou igual a dois anos 35% Superior a dois anos e menor ou igual a quatro 30% Superior a quatro anos e menor ou igual a seis anos 25% Superior a seis anos e menor ou igual a oito anos 20% Superior oito anos e menor ou igual a dez anos Superior a dez anos

15% 10%

Fonte : Susep 2011

2.9 ANÁLISE DE MERCADO

A década de 1980 foi caracterizada por profundos desequilíbrios

macroeconômicos, por altas taxas de inflação e estagnação econômica, com a

renda per capita e a produtividade industrial mantendo-se no mesmo nível do início

da década (DINIZ. 1990).

No período de 1980-1993 a taxa de crescimento média da economia brasileira

foi muito baixa, apenas 2,1% ao ano. O crescimento do produto foi também muito

irregular, alternando anos de grande expansão com outros de significativo declínio.

A participação industrial no PIB representava 33,7% em 1980 e caiu para 29,1% em

1993. Ainda nesse período, a taxa de inflação medida pelo IGP-DI atingiu o patamar

médio de 438% ao ano. Paradoxalmente, o fracasso de planos econômicos de

estabilização que objetivavam tomar a inflação suportável, acabaram por facilitar sua

aceleração e a instabilidade econômica (PINHEIRO et al.. 1999).

No que se refere ao período 1993-1997, pode-se considerar que houve um

mini ciclo de crescimento, visto que a taxa média anual deste foi de 4,2%, superior

à taxa média anual de crescimento verificada entre 1990 e 2003, de 1,9%.

(RESENDE, 2005, p. 23).

A estabilidade da economia brasileira vivida nos últimos anos deu à

população uma maior confiança em poupar em fundos de previdência complementar

seja em VGBL ou PGBL. As tendências econômicas são positivas para os próximos

anos com uma taxa de crescimento esperada de 4% para 2011 e com taxa de

inflação de 6% a.a. segundo dados do Banco Central.

27

A média de crescimento do produto interno bruto (PIB) ficou em torno de 3,3%

a.a nos últimos cinco anos, também demonstra o amadurecimento no contexto

econômico do país. O PIB em 2008 apesar da crise financeira mundial demonstrou

um crescimento médio de 2.5% a.a. sinalizando que o governo está com uma boa

estratégia, garantindo o compromisso com as metas pré-estabelecidas.

Tabela 2 – Contribuição à previdência privada

Fonte: Fenaprevi

Com o crescimento econômico e a estabilidade monetária brasileira, a

população acredita que atualmente guarda dinheiro a longo prazo é seguro e

necessário para garantir uma velhice mais tranqüila. A tabela 2 apresenta a

demanda por planos de acumulação de capital em longo prazo mais comercializados

no mercado como o VGBL e o PGBL que disparados são os mais procurados. Essa

demanda também pode ser observada no gráfico 6 que apresenta em milhões o

crescimento em fundos de previdência.

Gráfico 6 : Crescimento em fundos de previdência

Fonte: Susep 2011

28

3. METODOLOGIA

3.1 ANÁLISE PARAMÉTRICA

O objetivo deste capítulo é investigar através de uma análise exploratória com

métodos econométricos se as variáveis coletadas como: Taxa de juros real,

longevidade, PIB per capita, pobreza e população economicamente ativa explicam a

demanda por planos de previdência complementar e descrever os procedimentos

utilizados nesta pesquisa.

Segundo Gil (2008, P.27): “As pesquisas exploratórias têm como principal

finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a

formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos

posteriores”.

Para responder aos objetivos propostos optou-se por usar o modelo dados

em painel, que utiliza uma combinação entre séries temporais com cortes

transversais. O estudo proposto compreende 216 observações geradas das 27

unidades de cortes transversais, que são as unidades federativas, e as 8 séries

temporais compreendidas no período de 2001 a 2008.

“Segundo Marchezan (2008, P.31) “[os dados em painel conotam o movimento no tempo das entidades, ou seja, potencializaram das séries temporais a observação (N) dos vários períodos (T), combinados com as variáveis entidades (n) dos dados de corte transversal. Sendo assim, sua origem veio da combinação das principais características entre os dados de séries temporais e corte transversal]”.

“Os modelos de regressão em painel se alicerçam em dados em painel. Estes

consistem de observações das mesmas unidades individuais ou de corte

transversal, repetidas em diversos períodos” (GUJARATI, 2006).

Quanto aos dados pesquisados para o desenvolvimento deste trabalho, vale

ressaltar que somente o período coletado oferecia informações suficientes para

todas as variáveis em estudo que estão disponibilizadas na tabela 3, juntamente

com suas fontes de pesquisa e suas unidades representativas como: percentual,

valores e outras.

29

Tabela 3 – Variáveis e suas fontes de dados

VARIÁVEL COMENTÁRIOS FONTE DE PESQUISA PREVIDÊNCIA

Valores apresentados em R$ aplicados em planos de previdência complementar aberta de todas as empresas existentes no mercado segurador.

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

TAXA DE JUROS REAL

Obtemos a taxa de juros real subtraindo a taxa de juros pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) pelo índice de inflação Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA. Onde seus valores são representados em %.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC, Banco Central do Brasil

LONGEVIDADE

Índices oriundos da projeção da população no aspecto perspectiva de vida medida em idades.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Projeto UNFPA/BRASIL (BRA/02/P02)

PIB PER CAPITA

Soma de todas as riquezas produzidas no país divido pelo número de habitantes representadas em R$ (2 mil).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

POBREZA

Percentual de pessoas na população total com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza. A linha de pobreza aqui considerada é o dobro da linha de extrema pobreza.

Pesquisa nacional por amostras de domicílios – Pnad) / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

Número de pessoas ativas no mercado de trabalho, grupo que inclui todas aquelas com 10 anos ou mais de idade que estavam procurando ocupação ou trabalhando na semana de referência da Pesquisa

Pesquisa nacional por amostras de domicílios – Pnad) / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Fonte: Elaborada pelo autor

“A formulação do modelo de efeito fixo afirma que as diferenças entre as

unidades podem ser captadas através das diferenças no termo constante, onde

cada αi é um parâmetro desconhecido a ser estimado...” (GREENE, 2003):

“[A dificuldade com a técnica de combinar os mínimos quadrados é que a pressuposição de intercepto e inclinação constantes pode não ser razoável. A generalização óbvia é introduzir variáveis binárias que permitam ao termo de intercepto variar ao longo do tempo e das unidades em corte transversal. Caso as inclinações também variem, cada regressão separada com dados em corte transversal implicará um modelo diferente e seria inadequado combinar dados em corte transversal e séries temporais]” (PINDYCK, 2004; RUBINFELD, 2004).

30

No modelo em painel com efeito fixo, admite-se que os coeficientes β são

idênticos para todas as Unidades Federativas, com exceção do termo independente

βi, que é específico a cada Estado, mantendo-se a hipótese da homogeneidade das

observações. (ALVES 2005, pag. 64).

Na estimação foi utilizado o modelo de dados em painel de efeitos fixo e

aleatório, estimados pelo método mínimos quadrados generalizados. No modelo de

efeito fixo a estimação é observada em seu coeficiente linear (intercepto) αi que

possui valores diferentes para cada Estado. Os valores encontrados para as

unidades federativas serão diferentes ao longo do tempo.

yit = αi+β1x1it+…+βkxkit+eit

Onde, i) i=1, 2, 3,..., 27 (representado pelas 27 unidades federativas) ii)

t=2001, 2002,..., 2008 (período a ser observado) e iii) yit = Variável dependente.

“Se as variáveis binárias representam de fato uma falta de conhecimento sobre o (verdadeiro) modelo, por que não expressar essa falta de conhecimento por meio do termo de erro uit? Essa é precisamente a abordagem sugerida pelos proponentes do chamado modelo de componente dos erros ou modelo dos efeitos aleatórios” (GUJARATI, 2006).

No modelo de efeito aleatório, o coeficiente linear não será analisado com

dummies. A heterogeneidade passará a acontecer no termo de erro conforme

demonstrado na equação abaixo. Mesmo assim, o coeficiente linear não será um

parâmetro fixo, mas sim um parâmetro aleatório não observado.

yit = α+βxit+…+(ni+uit)

Para garantir uma melhor comparação entre os estimadores obtidos da

regressão, as variáveis do modelo foram estimadas em logaritmo para que a

interpretação do coeficiente estimado seja elástica. Em adição aos comentários, vale

ressaltar que à medida que acontece uma variação de 1% na variável independente,

isso faz com que y varie em β*1%. Sendo assim, a equação a ser estimada será

apresentada na forma logarítmica da seguinte maneira:

31

Log(Previdência)it=α+β0itlog(Juros real)+β1itlog(Longevidade)+β2itlog(PIB per

capita)+β3itlog(Pobreza)+β4itlog(População economicamente ativa)+ µit

Os sinais esperados podem ser apresentados através das derivadas parciais

de Log (Previdência) em função de cada variável explicativa. Conforme a teoria da

oferta, os sinais esperados dos parâmetros estimados em termos de derivadas são:

• β0 é igual a razão entre a derivada do logaritmo da previdência e a derivada do

logaritmo da taxa de juros real representado por:

AmbíguoalLogJurosre

evidênciaLog =∂

∂ Pr


logaritmo de longevidade que expressa a perspectiva de vida dos brasileiros será

representada por:

0Pr

1 >=∂∂ β

dadeLogLongevi

evidênciaLog


logaritmo do PIB Per capita estadual tal que:

0Pr

2 >=∂∂ β

apitaLogPIBPerc

evidênciaLog


logaritmo da pobreza de modo que a representação matemática seja:

0Pr

3 <=∂

∂ βLogPobreza

evidênciaLog


logaritmo da população economicamente ativa de modo que a representação

matemática seja:

0Pr

4 >=∂∂ β

tivaLogPopEcoa

evidênciaLog

Por não existir uma definição capaz de racionalizar o sinal do termo

constante, a hipótese que b seja diferente de zero será a representação da mesma.

32

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

De maneira a explicar a metodologia abordada na sessão anterior, aqui serão

apresentados os resultados encontrados nas regressões para modelos de efeitos

fixo e aleatório. A partir dos resultados das tabelas iremos discutir e analisar os

coeficientes para cada regressão avaliando os resultados estatísticos e econômicos.

Tabela 4 – Painel de efeito fixo

VARIÁVEIS COEFICIENTE ERRO PADRÃO RAZÃO-T P-VALOR

const -110,474 16,7067 -6,6126 <0,00001 ***

l_JUROS_REAL -0,081471 0,0501083 -1,6259 0,10568 *

l_LONGEVIDADE 21,8554 4,45968 4,9007 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,3171 0,212171 6,2077 <0,00001 ***

l_POBREZA 1,17703 0,139082 8,4629 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 2,00244 0,346464 5,7797 <0,00001 ***

R-quadrado 0,986881 R-quadrado ajustado 0,984671

F(31, 184) 446,4932 P-valor(F) 1,7e-156

Fonte: Tabela elaborada pelo autor

Na tabela 4 as variáveis como, longevidade, PIB per capita, pobreza e

população economicamente ativa, apresentaram em seu p-valor resultados

estatísticos esperados com grau de confiança de 99%. Já na variável juros real o

índice de confiança foi de 90%, que também evidencia um resultado estatístico

robusto. Sendo assim, as variáveis analisadas revelam resultados satisfatórios para

os índices encontrados.

O teste de estatística F(32, 182) na tabela 4, mostrou significância em seus

resultados apresentando um valor de 446,4932, sugerindo que pelo menos uma

variável independente está afetando a demanda por previdência. O p-valor (F) com

índice de 1,7e-156 confirma a hipótese da estatística F proposta.

Finalmente, podemos sugerir com o R2, que aproximadamente 98% das

variações em Y são explicadas pelas variações ocorridas nas variáveis X. Dessa

maneira analisamos que os resultados são estatisticamente significantes.

33

Estudando os sinais encontrados, podemos observar que todas as variáveis

obtiveram resultados econômicos satisfatórios com exceção da pobreza. Sendo

assim, analisamos a relação de cada variável na tabela 4 sugerindo que: i) a

elevação de 1% da taxa de juros real aumenta em 0,081% a demanda por

previdência complementar aberta; ii) a medida que a variável longevidade cresce em

1% a demanda por previdência complementar aberta cresce em 21,85%; iv) a

elevação de 1% no PIB per capita faz com que a demanda por previdência

complementar cresça em 1,31%; v) e por fim, a elevação de 1% na população

economicamente ativa, a variável explicada cresce em 2%.

Conforme o teste de Hausman na tabela 5 não é possível rejeitar a hipótese

nula de que as estimativas da regressão são consistentes. Sendo assim, o modelo

de efeito aleatório é o mais ajustado. Frente a esta hipótese, apresentaremos a

regressão em modelos de efeito aleatório conforme tabela.

Tabela 5 – Painel de efeito aleatório

VARIÁVEIS COEFICIENTE ERRO PADRÃO RAZÃO-T P-VALOR

const -79,6237 9,44281 -8,4322 <0,00001 ***

l_JUROS_REAL -0,0322509 0,0512585 -0,6292 0,52991

l_LONGEVIDADE 17,0343 2,15525 7,9037 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,61181 0,119567 13,4804 <0,00001 ***

l_POBREZA 0,822522 0,109146 7,5360 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 1,33372 0,0490783 27,1753 <0,00001 ***

Teste de Hausman Hipótese nula: As estimativas GLS são consistentes


Analisando os coeficientes encontrados na tabela 5 de efeito aleatório,

observou-se que os sinais continuam significantes estatisticamente, porém o p-valor

da variável juros real não apresentou resultado positivo sendo insignificante

estatisticamente.

Sabendo que os dados disponibilizados nas unidades de cortes transversais

poderão sofrer por algum fator externo relevante no decorrer do período,

acrescentamos na tabela 6 variáveis binárias, ou seja, dummies com o propósito de

reduzir esses efeitos de externalidades.

34

Tabela 6 – Painel de efeito fixo com dummies de tempo

VARIÁVEIS COEFICIENTES ERRO PADRÃO RAZÃO-T P-VALOR

const -112,775 18,2862 -6,1672 <0,00001 ***

l_JUROS_REAL -0,124234 0,0904735 -1,3732 0,17142

l_LONGEVIDADE 22,6062 4,80153 4,7081 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,17153 0,228713 5,1223 <0,00001 ***

l_POBREZA 0,981301 0,157234 6,2410 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 2,00589 0,346024 5,7970 <0,00001 ***

dt_2 0,0660689 0,0799985 0,8259 0,40997

dt_3 0,191188 0,0621032 3,0785 0,00241 ***

dt_4 0,111176 0,0564349 1,9700 0,05038 *

dt_5 0,0404173 0,0593261 0,6813 0,49658

dt_6 0,0529261 0,0563511 0,9392 0,34888

R-quadrado 0,987695 R-quadrado ajustado 0,987695

F(36, 179) 399,0946 P-valor(F) 2,0e-152


Com a inclusão das dummies no modelo de efeito fixo na tabela 6,

observamos que a variável juros real perdeu o grau de confiança que antes era de

90%, evidenciando que as dummies não causaram efeitos sobre a mesma e que as

demais permaneceram com confiança estatística de 99%. Também foram

acrescentadas dummies nas regressões de modelo aleatório na tabela 7 e

observamos que não ocorrem mudanças significativas nos índices de confiança.

Porém encontramos um resultado maior no coeficiente da longevidade, tendo um

acréscimo de mais de 8% em seu índice demonstrando que as dummies de tempo

influenciaram no resultado deste índice.

35

Tabela 7 – Painel de efeito aleatório com dummies de tempo


const -84,396 10,0801 -8,3725 <0,00001 ***

l_JUROS_REAL -0,109553 0,0939766 -1,1657 0,24507

l_LONGEVIDADE 18,4471 2,31443 7,9705 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,44669 0,127335 11,3613 <0,00001 ***

l_POBREZA 0,616855 0,121113 5,0932 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 1,3204 0,0484484 27,2538 <0,00001 ***

dt_2 0,0733198 0,0794035 0,9234 0,35689

dt_3 0,239459 0,0636912 3,7597 0,00022 ***

dt_4 0,169861 0,0569011 2,9852 0,00318 ***

dt_5 0,0994671 0,0604677 1,6450 0,10151

dt_6 0,0739085 0,0582441 1,2689 0,20590


Foram geradas regressões de efeitos fixo e aleatório com todas as variáveis

exceto a variável dependente “juros real” que não apresentou índice significante na

tabela 7. Essa análise foi estimada para sabermos o que aconteceria com os

resultados se a mesma fosse retirada. Através desta omissão, chegamos à

conclusão de que a ausência da variável não causou resultados estatísticos

inesperados conforme mostra a tabela 8. A mesma análise se aplica para a tabela 9.

Tabela 8 – Efeito fixo com dummies de tempo sem juros


const -119,111 18,3651 -6,4858 <0,00001 ***

l_LONGEVIDADE 24,0315 4,81332 4,9927 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,17153 0,228713 5,1223 <0,00001 ***

l_POBREZA 0,981301 0,157234 6,2410 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 2,00589 0,346024 5,7970 <0,00001 ***

dt_2 0,123217 0,0615619 2,0015 0,04685 **

dt_3 0,136349 0,0586509 2,3248 0,02121 **

dt_4 0,106573 0,0573793 1,8573 0,06491 *

dt_5 -0,0264538 0,0549484 -0,4814 0,63080

R-quadrado 0,987695 R-quadrado ajustado 0,985220 F(34, 179) 399,0946 P-valor(F) 2,0e-152 Fonte: Tabela elaborada pelo autor

36

Tabela 9 – Efeito aleatório com dummies de tempo sem juros

CONSTANTE COEFICIENTE ERRO PADRÃO RAZÃO-T P-VALOR

const -89,9836 10,6025 -8,4871 <0,00001 ***

l_LONGEVIDADE 19,7041 2,43578 8,0894 <0,00001 ***

l_PIBPERCAPIT 1,44669 0,127335 11,3613 <0,00001 ***

l_POBREZA 0,616855 0,121113 5,0932 <0,00001 ***

l_POP_ATIVA 1,3204 0,0484484 27,2538 <0,00001 ***

dt_2 0,123714 0,0605145 2,0444 0,04219 **

dt_3 0,191101 0,059254 3,2251 0,00147 ***

dt_4 0,165801 0,057846 2,8663 0,00459 ***

dt_5 0,0404985 0,0554229 0,7307 0,46579


37

5.CONCLUSÃO

Ao longo dessa dissertação procurou-se compreender quais os motivos que

levam as pessoas a contratarem um plano de previdência complementar aberta e se

esses são significantes estatística e economicamente na análise das regressões

realizadas.

Conseguimos com a coleta de dados um universo satisfatório para o estudo

das variáveis dependentes e independentes utilizadas no modelo, com o intuito de

descobrir se existe ou não uma relação estatística e econômica delas com a

demanda por planos de previdência complementar.

O resultado da estatística F na tabela 1 sugere que as variáveis afetam a

demanda por planos de previdência complementar e que o erro da regressão foi

satisfatório evidenciando que seus desvios padrões estão próximos da linha de

regressão dando uma maior credibilidade aos resultados encontrados.

O nível de renda crescente no país, as pessoas vivendo mais do que nas

décadas anteriores, taxa de juros menores, redução do nível de pobreza nos últimos

anos e um crescimento de vagas de emprego ofertadas pelo mercado, evidenciam

que todas as variáveis foram significativas explicando o propósito do trabalho de

constatar se existe ou não uma relação entre as variáveis X com a variável Y.

É fato que outras variáveis não estudadas na regressão poderão ser

significantes para nosso estudo, dessa maneira não temos como afirmar que só as

variáveis estudadas explicam suficientemente a totalidade de resultados de um fator

socioeconômico complexo.

Com isso, deixamos em aberto o estudo para novas análises que possam vir

a explicar a demanda por planos de previdência complementar aberta com novas

variáveis ou reavaliar o fenômeno com outros valores futuros.

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6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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