Prevenção e Combate à Violência noTrabalho, no Contexto Setor Público

Antonio LimaNúcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho - CLDF

Brasília – DF, maio de 2010

12ª JORNADA BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA7º FÓRUM DE QUALIDADE DE VIDA NO SETOR PÚBLICO

Histórico e significados de trabalho

• Tripallium • Realização de objetivos• Sentido de vida• Satisfação• Saúde• Estruturação da identidade• Quando não vai bem, sofrimento é intenso

Trabalho

“O trabalho é inerente à condição humana. Por meio do trabalho o ser humano desenvolve suas

potencialidades, ao mesmo tempo em que recebe e expressa solidariedade. Por isso o trabalho não deve ser tratado como simples mercadoria, devendo ser reconhecido como um direito individual e um dever social, que deve ser exercido em condições justas.”

(Dalmo Dallari. Direitos humanos e cidadania, p. 57)

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 23I) Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à

proteção contra o desemprego.IV) Toda a pessoa tem direito a organizar

sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Organização Internacional do Trabalho (OIT – ONU)

Trabalho decente:1. Emprego: produtivo, útil para a sociedade e remunerado de maneira justa.

2. Seguridade social: direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência.

3. Direitos dos trabalhadores: o trabalho não pode ocorrer em condições perigosas, nem pode ser algo que atrapalhe o desenvolvimento das pessoas.

4. Diálogo social: direito à voz, participação em espaços de negociação e diálogo.

Constituição Federal

Art. 1º A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos:III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre

iniciativa;Art. 193. A ordem social tem como base o

primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

O que é violência no trabalho

Violação dos direitos humanos no contexto de trabalho.

Tipos de violência no trabalho

Agressões no trabalhosão atitudes pontuais de violência.

Violência psicológica no trabalhoé a repetição sistemática de comportamentos agressivos de natureza psicossocial, onde há a utilização de práticas com o objetivo de humilhar, ridicularizar, desqualificar e isolar.

Tipos de violência no trabalhoAssédio moral

É uma situação que envolve um conjunto de atitudes e comportamentos praticados dentro das organizações,

deliberada e sistematicamente, com o objetivo de causar constrangimentos, ameaças e humilhações aos

trabalhadores, de modo a ferir sua dignidade e pressioná-los a abandonar um projeto, um cargo ou

o próprio local de trabalho.

São formas típicas do assédio moral no ambiente de trabalho:• assédio moral descendente (mais comum)• assédio moral horizontal• assédio moral ascendenteHistórico:• Harassment (Heinz Leymann,1990). • The Harassed Worker (Carroll Brodsky, 1976)

A dinâmica da violência no trabalho

• Produto de uma situação coletiva– Movimento de ação e reação;– Fenômeno mais complexo do que interação

isolada entre “vilão” e “vítima”

• 3 dimensões (GEPSAT/UnB)- organização do trabalho- condições de trabalho- relações de trabalho

Características organizacionais

• Por organização do trabalho entende-se:– a natureza e a divisão das

tarefas– tempo (jornada, pausas,

turnos e prazos);– produtividade esperada– regras formais (normas)– regras informais (práticas e

hábitos).

Características organizacionais

• O conceito de condições de trabalho diz respeito a elementos estruturais como:– qualidade do ambiente

físico;– equipamento e material

disponíveis para a execução do trabalho.

Características organizacionais

• Já as relações de trabalho referem-se a:– modelo de gerência,

processo de comunicação;– disputas profissionais,

participação nas decisões;– interação entre os

indivíduos.

Manifestações mais comuns da violência no trabalho (Hirigoyen, 2005)

1) Deterioração intencional das condições de trabalho

2) Isolamento e recusa de comunicação

3) Atentado contra a dignidade

4) Violência verbal, física ou sexual

1) Deterioração intencional das condições de trabalho

• Não transmitir à pessoa informações úteis para a realização de tarefas.

• Contestar sistematicamente todas as suas decisões.• Vigiar constantemente suas atividades e criticar seu trabalho

de forma injusta ou exagerada.• Privá-la do acesso aos instrumentos de trabalho: telefone,

fax, computador.• Retirar o trabalho que normalmente lhe compete.• Atribuir-lhe proposital e sistematicamente tarefas inferiores

e/ou superiores às suas competências, assim como obrigá-la a realizar favores particulares para a chefia ou outrem.

• Pressioná-la para que não faça valer os seus direitos (férias, horários, licenças).

• Atribuir-lhe, contra a vontade, trabalhos penosos.• Não levar em conta recomendações de profissional de

saúde.• Induzi-la ao erro.

2) Isolamento e recusa de comunicação

• Recusarem-se os colegas a ter contato com a pessoa.

• Isolá-la do grupo.• Recusarem os

superiores hierárquicos qualquer pedido de contato.

3) Atentado contra a dignidade

• Utilizar insinuações desdenhosas.• Fazer gestos de desprezo diante do outro

(suspiros, olhares desdenhosos, levantar de ombros).

• Espalhar rumores a respeito do outro.• Atribuir ao outro problemas psicológicos.• Zombar de origem ou nacionalidade, de

deficiências físicas ou de aspecto físico, e crenças religiosas ou ideologias políticas.

• Criticar a vida privada do outro.• Responsabilizar a pessoa pelo seu próprio

sofrimento decorrente de uma situação de violência.

4) Violência verbal, física ou sexual• Ameaçar a pessoa de violência

física.• Agredir o outro fisicamente,

mesmo que levemente (empurrar, fechar a porta na cara, etc).

• Falar aos gritos.• Invadir a privacidade.• Assediar ou agredir sexualmente

(gestos ou propostas).• Desconsiderar problemas de

saúde.

Consequências da violência no trabalho

Para a organização

• interferência no alcance de metas

organizacionais, pela alteração na rotina de

execução do trabalho;

• prejuízo à imagem institucional da

organização;

• geração de prejuízos financeiros, em função

de indenizações trabalhistas decorrentes de

processos judiciais;

• aumento das despesas relacionadas à

seguridade social.

Consequências da violência no trabalho

Para o agressor

• ônus da responsabilidade cível;

• pressão social pelo estigma de

agressor;

• responsabilidade administrativa pela

prática de violência;

• danos à saúde física, psíquica e

social.

Consequências da violência no trabalho

Para o agredidoPara o agredido, pode ocorrer uma série de reações, que variam desde a falta de motivação para trabalhar até a total desilusão com o mundo do trabalho e a sociedade em geral. Como exemplos desses danos, podemos citar:

Consequências da violência no trabalho

Alerta aos gestores!• Ter como pressuposto de gerenciamento o

respeito às pessoas;

• Evitar o mal-estar na unidade e, quando isso não

for possível, solucionar os problemas em

conjunto com a equipe, zelando, assim, por clima

organizacional favorável;

• Estabelecer canais adequados de comunicação

evitando ruídos e mal-entendidos;

• Reconhecer o desempenho e o esforço de cada

membro da equipe de trabalho; Liderança;

• Estabelecer regras internas claras.

Estratégias de combate e prevenção

Intervenção em múltiplos setores da organização, tais como:

• Condições de trabalho;• Organização do trabalho;• Relacionamento interpessoal;• Modelos de gestão;• Cultura organizacional, entre

outros.

Estratégias de combate e prevenção

Métodos de Prevenção (Leclerc, 2005)

• Primária (antes da ocorrência)– Medidas para informar e educar os servidores; – Clima de tolerância e liberdade;– Recusa em colaborar ou consentir com

comportamentos inapropriados.

Estratégias de combate e prevenção

Métodos de Prevenção (Leclerc, 2005)

• Secundária (situação já ocorreu)– Procurar um confidente, fora da organização, para

ajudar a esclarecer a situação e tomar atitudes para deter a agressão;

– obter um mediador imparcial, que crie uma oportunidade para as pessoas em conflito encontrarem-se e negociarem uma solução.

Estratégias de combate e prevenção

Métodos de Prevenção (Leclerc, 2005)

• Terciária (recuperar a saúde e a dignidade dos trabalhadores)– diagnóstico precoce dos efeitos sobre a saúde, para ajudar

a reduzir as consequências em todos os níveis (individual, familiar e funcional);

– formação de grupos de apoio e sensibilização que reúnam as pessoas que tenham sofrido agressões no contexto do trabalho e possam trocar experiências para reconhecer a agressão e modificar a situação instalada;

– mediação, que é uma alternativa de resolução de conflitos que permite reintroduzir o diálogo e ver mais claramente quando estamos diante de um problema.

Sugestões para enfrentamento da questão

A experiência do NEAVT - Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

• Composição do Núcleo • Histórico• Objetivos• Ações Realizadas• Resultados• Principais metas para 2010/2011

NEAVT – Composição do núcleo

• Psicólogos Clínicos e Assistentes Sociais

➔Abertura para diálogo com outras áreas➔ Demais profissionais de saúde➔ Profissionais de gestão de pessoas➔ Sindicato

NEAVT - Histórico

• Grupo de estudos para lidar com demandas de violência psicológica no trabalho (2007)

• Ampliação das ações para além do atendimento psicossocial individualizado

• Legitimação do Núcleo➔ Autonomia administrativa

NEAVT - Objetivos

• Estudar o tema e compartilhar informações

• Prevenir e combater a violência no trabalho, por meio das seguintes ferramentas:

➔ Divulgação de conhecimento➔ Mediação de conflitos➔ Formação de redes de solidariedade

Rede de solidariedade

• Evite a ditadura do medo e do silêncio: se for

ameaçado, busque formar rede de

solidariedade.

• Entre em contato com colegas, profissionais de

saúde, superior hierárquico, sindicato e outras

organizações de defesa dos direitos do

trabalhador como o Ministério Público do

Trabalho, o Ministério Público do Distrito

Federal e Territórios e a Superintendência

Regional do Trabalho e Emprego

NEAVT - Ações realizadas

http://www.cl.df.gov.br/cldf/biblioteca/publicacoes/

NEAVT – Ações realizadas

NEAVT – Ações realizadasParceria com a Escola do Legislativo

NEAVT – Ações realizadasApresentações:

➔ IV Simpósio da Universidade Católica de

Brasília – 60 anos da Declaração Universal dos

Direitos Humanos.

➔ I Encontro Brasiliense dos Psicólogos dos Três

Poderes (Conselho Regional de Psicologia)

➔ I Congresso Brasileiro de Psicodinâmica e

Clínica do Trabalho

NEAVT – Ações realizadas

• Atendimento e encaminhamento dos casos

➔ “Conversa clínica prolongada” (Barreto, 2003)

➔ Ações socioeducativas

➔ Mediação de conflitos

➔ Encaminhamento para órgãos de proteção ao

trabalhador

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasCampanha informativa

NEAVT – Ações realizadasAudiência Pública

NEAVT – Resultados

• Articulação com pesquisadores, profissionais e entidades➔ Universidades (UnB, UFRGS, UFRB, UFPR)➔ Assembléias Legislativas➔ Órgãos Públicos (DPF, STF, Câmara e Senado, Embrapa, TRT, DRT,

Petrobrás)➔ Sindicatos e órgãos de classe

• referência na proposição de caminhos para enfrentamento do tema, para pessoas e instituições;

• reconhecimento por parte dos parlamentares da CLDF (discussão pública de cunho político e social)

NEAVT – Resultados

• Mobilização de servidores, com efeito terapêutico➔ “Gostaria que meu chefe estivesse aqui participando

desse seminário...” ➔ “Já apontei para a cartilha quando vi uma situação de

violência!”

• Resultados nas 3 fases de prevenção:– Primária (campanhas informativas)– Secundária (atendimento, mediação, encaminhamento)– Terciária (acompanhamento psicossocial, formação de

redes de solidariedade)

NEAVT – Metas para 2010/2011

• Pesquisa sobre violência no trabalho– Dados para orientar as ações e avaliá-las

• Curso de capacitação– prevenção e combate à violência no trabalho (profissionais de saúde e

gestão de pessoas)

• Manutenção e ampliação da rede de parceiros– espaços públicos de discussão (internet, seminários, reuniões)

Lembre-se: todos nós somos responsáveis pelo enfrentamento da

violência no trabalho!

Referências bibliográficas• AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral nas organizações: um estudo de caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia. D issertação de Mestrado,

UNIFACS, Salvador, 2003. Disponível em: <http://www.assediomoral.org/spip.php?rubrique31>. Acesso em: 7 nov. 2008.• BARRETO, Margarida. Violência, saúde e trabalho: uma jornada de humilhações. São Paulo, EDUC, 2006.• CASSITO, Maria Grazia et. al. Sensibilizando sobre el acoso psicológico en el trabajo: orientación para los profesionales de la salud, tomadores de decisiones, gerentes, directores de recursos

humanos, comunidad jurídica, sindicatos y trabajadores. Genebra, Bogotá: OMS/FISO, [200-?]. 38 p. (Serie protección de la Salud de los Trabajadores, 4).Disponível em: http://www.who.int/occupational_health/publications/harassment/es/index.html. Acesso em: 6 nov. 2008.

• FERREIRA, João Batista. Trabalho, sofrimento e patologias sociais: estudo com trabalhadores, bancários e anistiados políticos em uma empresa pública. Dissertação de mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, 2007.

• HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. São Paulo: Bertand Brasil, 2002.• HIROGOYEN, Marie France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. São Paulo: Bertrand Brasil, 2005.• LECLERC, Chantal. Importa-se de repetir?...Intervir contra o assédio no trabalho: cuidar e reprimir não basta. PLUR(E)AL, vol. 1, n. 1, p. 65-78, 2005. Disponível em:

http://laboreal.up.pt/revista/artigo.php?id=37t45nSU547112337187339391. Acesso em: 7 nov. 2008• MARTININGO FILHO, Antonio. Assédio moral e gestão de pessoas: uma análise do assédio moral no trabalho e o papel da área de gestão de pessoas. Dissertação de mestrado, Universidade de

Brasília, 2004.• MENDES, Ana Magnólia; FERREIRA, João Baptista. [Curso sobre prevenção às práticas discriminatórias no trabalho e à violência psicológica no trabalho]. Brasília, Câmara Legislativa do

Distrito Federal, 2007. Mimeografado.• PELI, Paulo. Assédio moral: uma responsabilidade corporativa. São Paulo: Ícone, 2006.• SOARES, Leandro Queiroz. Assédio moral no trabalho e interações socioprofissionais: “Ou você interage do jeito deles ou vai ser humilhado até não agüentar mais”. Dissertação de

mestrado, Universidade de Brasília, 2006.• http://reporteresjuniores.files.wordpress.com/2009/07/violencia-domestica_trabalho-de-margarida-espinho1.jpg (acesso em 20/11/09)• http://pensandodireitoo.files.wordpress.com/2009/05/fofoca1.jpg (acesso em 20/11/09)• http://e-therapy.gr/wp-content/uploads/2009/03/mobbing.jpg (acesso em 20/11/09)• http://www.observatoriosocial.org.br/portal/images/stories/ilustra/er11_p29.jpg (acesso em 20/11/09)• http://4.bp.blogspot.com/_Anba9UbAfeY/Sdz25wh6a5I/AAAAAAAABPo/cIh7pqoDiOE/s320/ass%C3%A9dio+moral.gif (acesso em 20/11/09)• http://thumbs.dreamstime.com/thumb_368/1235252852M2diIF.jpg (acesso em 20/11/09)• http://www.iesc.ufrj.br/assediomoral/imagens/assedio06.gif (acesso em 20/11/09)• http://4.bp.blogspot.com/_48DqeeEVHpE/SjEm2hn6_gI/AAAAAAAAACo/4eO4pRbj7Sg/s320/culpado.jpg (acesso em 20/11/09)• http://umbandabrasileira.files.wordpress.com/2008/12/cortando-dinheiro.jpg (acesso em 20/11/09)• http://blogdolinguarudo.files.wordpress.com/2009/08/discriminacao.jpg (acesso em 20/11/09)• http://www.ovigilante.org.br/Images/HARASSMENT.jpg (acesso em 20/11/09)• http://www.alternativademocratica.com.br/wp-content/uploads/2009/09/ass%C3%A9dio-moral-21.jpg (acesso em 20/11/09)

•

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