Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... ·...

178

Transcript of Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... ·...

Page 1: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 2: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 22 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

“Se o político fizer uma política com responsabilid ade e profissionalismo, honrará a

crença do povo que lhe conferiu o direito de procurar soluções aos seus problemas.”

Ricardo Davis Duarte

Page 3: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 33 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

ÍNDICE

PARTE 1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Mensagem do Presidente .................................................. ................................................... ...... 6

Proposta .................................................. ................................................... ................................. 7

Enquadramento legal .................................................. ................................................... ............ 8

Caraterização da entidade [Ponto 8.1 do POCAL / R.4 n.º 12 do TC]................................................... ... 9

PARTE 2 – RELATÓRIO DE GESTÃO [Ponto 13 do POCAL / R.4 n.º 28 do TC]

Enquadramento legal .................................................. ................................................... ............ 11

Introdução .................................................. ................................................... .............................. 11

Análise da execução orçamental .................................................. .............................................. 12

Análise da situação económica e financeira .................................................. ............................ 21

Indicadores de gestão .................................................. ................................................... ............ 32

Endividamento [Ponto 8.3.6 do POCAL] .................................................. ........................................... 33

LCPA – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso .................................................. . 34

Disposições legais .................................................. ................................................... .................. 36

Proposta de aplicação dos resultados .................................................. ...................................... 38

PARTE 3 – MAPAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÓPTICA PATRIMONIAL

Balanço [Ponto 5 do POCAL / R.4 n.º 1 do TC] .................................................. ...................................... 40

Demonstração dos resultados [Ponto 6 do POCAL / R.4 n.º 2 do TC] .................................................. .. 43

Notas ao balanço e à demonstração dos resultados [Ponto 8.2 do POCAL / R.4 n.º 13 do TC] ............. 44

PARTE 4 – MAPAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÓPTICA ORÇAMENTAL

Controlo orçamental da despesa [Ponto 7.3.1 do POCAL / R.4 n.º 6 do TC] ......................................... 58

Controlo orçamental da receita [Ponto 7.3.2 do POCAL / R.4 n.º 7 do TC] ........................................... 62

Execução do Plano Plurianual de Investimentos [Ponto 7.4 do POCAL / R.4 n.º 8 do TC] .................... 65

Execução do Plano de Atividades Municipais [PAM] .................................................. .............. 70

Fluxos de caixa [Ponto 7.5 do POCAL / R.4 n.º 9 do TC] ................................................. ........................ 74

Contas de ordem [Ponto 7.5 do POCAL / R.4 n.º 10 do TC] ................................................. ................... 78

Operações de tesouraria [Ponto 7.6 do POCAL / R.4 n.º 11 do TC] ................................................. ...... 79

Notas ao processo orçamental e respetiva execução:

Modificações do orçamento – receita [Ponto 8.3.1.1 do POCAL / R.4 n.º 14 do TC] ........................ 81

Modificações do orçamento – despesa [Ponto 8.3.1.2 do POCAL / R.4 n.º 15 do TC] ...................... 83

Modificações ao Plano Plurianual Investimentos [Ponto 8.3.2 do POCAL / R.4 n.º 16 do TC] ......... 87

Contratação administrativa – situação contratos [Ponto 8.3.3 do POCAL / R.4 n.º 17 do TC] ......... 93

Page 4: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 44 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Transferência correntes – despesa [Ponto 8.3.4.1 do POCAL / R.4 n.º 18 do TC] ............................ 100

Transferências de capital – despesa [Ponto 8.3.4.2 do POCAL / R.4 n.º 19 do TC] .......................... 101

Subsídios concedidos [Ponto 8.3.4.3 do POCAL / R.4 n.º 20 do TC] ................................................. . 102

Transferência correntes – receita [Ponto 8.3.4.4 do POCAL / R.4 n.º 21 do TC] .............................. 104

Transferências de capital – receita [Ponto 8.3.4.5 do POCAL / R.4 n.º 22 do TC] ............................ 105

Ativos de rendimento fixo [Ponto 8.3.5.1 do POCAL / R.4 n.º 24 do TC] .......................................... 106

Ativos de rendimento variável [Ponto 8.3.5.2 do POCAL / R.4 n.º 25 do TC] ................................... 106

Empréstimos [Ponto 8.3.6.1 do POCAL / R.4 n.º 26 do TC] ................................................. .............. 107

Outras dívidas a terceiros [Ponto 8.3.6.2 do POCAL / R.4 n.º 27 do TC] ............................................ 107

PARTE 5 – DOCUMENTOS PREVISIONAIS

Orçamento [resumo] [Ponto 7.2 do POCAL / R.4 n.º 4 do TC] ................................................. .............. 109

Orçamento [Ponto 7.2 do POCAL / R.4 n.º 5 do TC] ................................................. ............................. 110

Plano Plurianual de Investimentos [Ponto 7.1 do POCAL / R.4 n.º 3 do TC] ........................................ 115

Plano de Atividades Municipais [PAM] .................................................. ................................... 123

PARTE 6 – ENTIDADES PARTICIPADAS

Mapa das participações da entidade [R.26/2013 – SII – n.º 4 – Alínea a) do TC] ................................. 131

Relatório e contas de participadas [R.26/2013 – SII – n.º 4 – Alínea b) do TC] .................................... 132

PARTE 7 – OUTROS ELEMENTOS

Resumo diário de tesouraria [Ponto 12.2.9 do POCAL / R.4 n.º 32 do TC] ............................................ 189

Síntese das reconciliações bancárias [R.4 n.º 33 do TC] ................................................. ............... 190

Mapa de fundos de maneio [R.4 n.º 34 do TC] .................................................. ............................. 191

Relação de emolumentos notariais e custas de execuções fiscais [R.4 n.º 35 do TC] ................... 192

Relação de acumulação de funções [R.4 n.º 36 do TC] ................................................. .................. 192

Relação nominal de responsáveis [R.4 n.º 37 do TC] ................................................. ..................... 193

Certificação Legal de Contas [Art.º 76º, n.º 3 do RFALEI] ................................................. ................. 194

PARTE 8 – Relatório de Atividades

Atividade municipal

Notas:

POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locai s – DL n.º 54-A/99, de 22/02

R.4 do TC – Resolução n.º 4/2001, de 12/07 – 2.ª Secção – Tribunal de Contas

R.26/2013 do TC – Resolução n.º 26/2013, de 14/11 – 2.ª Secção – Tribunal de Contas

RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais – Lei n.º 73/2013, de 03/09

Page 5: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 55 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 1

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Page 6: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 66 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Mensagem do Presidente

Nos termos do n.º 1 do art.º 76 da Lei nº 73/2013, de 03/09, do n.º 2

do ponto 2 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22/02 – POCAL – Plano

Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, na sua atual redação

e em cumprimento da alínea i] do n.º 1 do art.º 33º , do n.º 2 do art.º

27º e da alínea 1] do n.º 2 do art.º 25º do anexo I , da Lei n.º

75/2013, de 12/02, submetem-se à aprovação da Câmara Municipal,

para posterior apreciação e avaliação da Assembleia Municipal, os

documentos de Prestação de Contas, com referência a 31 de

dezembro de 2015.

Pretende-se que este relatório se traduza num complemento de

toda a informação que constituem os vários document os

contabilísticos e ainda apresentar todo o conhecime nto que

possibilite aos autarcas e toda a comunidade Penedo nense,

funcionários e demais colaboradores, ficarem conhecedores do trabalho desenvolvido pela Câmara

Municipal. Reflete, pois, a atividade global do Mun icípio, com base na contabilização e orçamentação

das contas públicas, bem como a análise da sua atua l situação, com a determinação de sermos

críticos com os conteúdos e de pretendemos ponderar sobre eventuais melhorias a introduzir, em

conformidade com as prioridades da gestão, sempre atentos às necessidades dos munícipes.

Quero deixar aqui expresso uma palavra de incentivo e o assumir de um pensamento positivo

relativamente ao futuro.

Uma palavra de apreço e reconhecimento para todos os colaboradores que tornaram possível a

elaboração e, consequentemente, a compilação destes documentos e que entenderam a importância

que realmente eles têm para a Instituição! Seria de todo injusto não enaltecer neste momento o

empenho e o saber do[s] interveniente[s] em toda a reorganização contabilística e financeira iniciada

ao longo do ano nesta Autarquia. Para eles o meu reconhecimento sincero…

Paços do Concelho de Penedono, 22 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

Page 7: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 77 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Proposta

Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal

Exmos. Senhores Membros da Assembleia Municipal

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 03/09, que estabelece o

Regime Financeiro das Autarquias Locais, atentas as regras e procedimentos contabilísticos definidos

pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais [POCAL], aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-

A/99, de 22/02, e nos termos conjugados do disposto na alínea i] do n.º 1 do artigo 33º e alínea l] do

n.º 2 do artigo 25º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013,

de 12/09, apresenta-se e submete-se à apreciação e deliberação da Câmara Municipal e da

Assembleia Municipal de Penedono, a prestação de contas referente ao exercício económico de

2015.

O relato da informação financeira, orçamental e não financeira acerca da atividade desenvolvida

durante o período em análise proporciona uma base para avaliação da eficiência e eficácia das

operações do município. Relatar tal informação é im portante para a responsabilização do executivo

nas opções tomadas e para justificar o uso de recursos públicos.

Assim sendo, para além do cumprimento das disposiçõ es legais enunciadas, a presente prestação de

contas pretende informar sobre o desempenho do município durante o período de relato no que se

refere à prossecução do serviço público, ao cumprimento dos seus objetivos operacionais e

financeiros e à gestão dos recursos sob sua responsabilidade, ou seja, pretende transmitir

informação de forma quantitativa e sistematizada relativa a recursos, atividades e resultados.

Consideramos que se trata de um documento imparcial, pelo peso técnico e legal que incorpora,

nomeadamente pela sujeição a princípios e regras contabilísticas, e claramente objetivo, pela

preponderância da quantificação apresentada.

No momento em que estamos a prestar contas, apraz reconhecer e enaltecer o desempenho e o

trabalho desta grande equipa, que integra todos os funcionários do município.

Penedono, 22 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Page 8: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 88 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Enquadramento legal

De acordo com o disposto na alínea i] do n.º 1 do a rtigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a

responsabilidade pela apresentação dos documentos d e prestação de contas é do Executivo

Municipal, cabendo à Assembleia Municipal a sua apr eciação e cotação, em conformidade com o

disposto na alínea l] do n.º 2 do artigo 25º da mes ma lei.

A prestação de contas é apresentada em obediência ao disposto no Plano Oficial de Contabilidade

das Autarquias Locais [POCAL] e à Resolução n.º 4/2001 – 2.ª secção, de 12 de julho, do Tribunal de

Contas [na versão em vigor], que apresenta instruções para a organização e documentação das

contas das autarquias locais e entidades equiparada s.

Em conformidade com a Resolução n.º 4/2001, resultam para o Município de Penedono os seguintes

elementos de prestação de contas:

N.º Mapas Prestação de Contas POCAL Grupo 1 1 Balanço 5 x 2 Demonstração de resultados 6 x 3 Plano plurianual de investimentos 7.1 x 4 Orçamento (resumo) 7.2 x 5 Orçamento 7.2 x 6 Controlo orçamental da despesa 7.3.1 x 7 Controlo orçamental – Receita 7.3.2 x 8 Execução do plano plurianual de investimentos 7.4 x 9 Fluxos de caixa 7.5 x

10 Contas de ordem 7.5 x 11 Operações de tesouraria 7.6 x 12 Caracterização da entidade 8.1 x 13 Notas ao balanço e à demonstração de resultados 8.2 x 14 Modificações do orçamento – Receita 8.3.1.1 x 15 Modificações do orçamento – Despesa 8.3.1.2 x 16 Modificações ao plano plurianual de investimentos 8.3.2 17 Contratação administrativa - Situação dos contratos 8.3.3 x 18 Transferências correntes – Despesa 8.3.4.1 x 19 Transferências de capital – Despesa 8.3.4.2 x 20 Subsídios concedidos 8.3.4.3 x 21 Transferências correntes – Receita 8.3.4.4 x 22 Transferências de capital – Receita 8.3.4.5 x 23 Subsídios obtidos 8.3.4.6 x 24 Ativos de rendimento fixo 8.3.5.1 x 25 Ativos de rendimentos variável 8.3.5.2 x 26 Empréstimos 8.3.6.1 x 27 Outras dívidas a terceiros 8.3.6.2 x 28 Relatório de gestão 13 x

Outros documentos: 29 Guia de remessa x 30 Ata da reunião em que foi discutida e votada a conta x 31 Norma de controlo interno e suas alterações 2.9 x 32 Resumo diário de tesouraria 12.2.9 x 33 Síntese das reconciliações bancárias x 34 Mapa de fundos de maneio x 35 Relação de emolumentos notariais e custas de execuções fiscais x 36 Relação de acumulação de funções x 37 Relação nominal de responsáveis - x

Page 9: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 99 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Para além dos elementos referenciados na Resolução n.º 4/2001, a Resolução n.º 26/2013 de 21 de

novembro do Tribunal de Contas, veio aditar os seguintes:

Alínea Mapas Prestação de Contas POCAL Grupo 1 a] Mapa das participações da entidade; 5 x

b]

Relatório e contas das sociedades comerciais previstas no artigo 3.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, nas quais exerçam uma influência significativa, acompanhados dos respetiv os elementos seguidamente identificados:

6 x

i] Ata da deliberação de aprovação do relatório e contas 7.1 x ii] Cópia da certificação legal de contas, se emitida 7.2 x

iii] Relação nominal dos responsáveis 7.2 x

c]

Deliberações dos órgãos executivo e deliberativo, previstas no artigo 61.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, bem como os estudos técnicos, económicos e jurídicos que fundam entaram o sentido da deliberação;

7.3.1 x

d] Planos de integração ou internalização referidos no n.º 12 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

e]

Mapa da alienação da totalidade ou de parte do capi tal social de empresas locais e de outras sociedades comerciais (anexo 2) e cópias dos respetivos documentos comprovativos;

f] Identificação de eventuais medidas adotadas no âmbi to do artigo 65.º da Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.

7.3.2 x

Caracterização da entidade [Ponto 8.1 do POCAL / R.4 n.º 12 do TC]

Em harmonia com o ponto 8.1 do POCAL e ponto III da Resolução n.º 4/2001 – 2.ª Secção do Tribunal

de Contas – DR n.º 191, de 18 de agosto – II série, apresenta-se a caracterização sumária do

Município de Penedono:

1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 8.1.1

Câmara Municipal de Penedono

1.1 ENDEREÇO POSTAL

Morada: Largo da Devesa, 3630-227 Penedono

Telefone

N.º Identificação Fiscal:

Regime Financeiro : POCAL - Regime Geral

1.2 NÚMERO DE ELEITORES

N.º de Eleitores: 3.494 [fonte: SGMAI - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - 2016]

2 LEGISLAÇÃO 8.1.2

Data de Constituição __________ Publicada em Diário da República de __________

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 8.1.3

3.1 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

A Câmara Municipal tem serviços Municipalizados? Não

Se respondeu sim, especifique quais e indique os re spectivos grupos:

3.2 ÓRGÃOS

Tem órgãos de fiscalização? Não

Tem órgãos de natureza consultiva? Não

3.3 ORGANOGRAMA

Estrutura orgânica Data de aprovação 2013-05-13

Data de publicação 2013-11-04

Diário da República N.º 213 - 2.ª Série

232.509.030

506.651.541

Page 10: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1100 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

4 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 8.1.4

5 RECURSOS HUMANOS 8.1.5

5.1 IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO EXECUTIVO

Presidente

António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Vereadores

Cristina Maria Ferreira [Vice-Presidente]

Luís Pereira Melfe

Orlando Augusto Timóteo Rodrigues

José Maria Pádua

5.2 NÚMERO DE VEREADORES

Em regime de permanência ……….……..……………………….………..……… ……………………………………………….. 2

A meio tempo …….….…….…………..………………………………………….………………… …………………………………….. 0

Restantes vereadores ………..….….……...………………………………...… ……………………………………………………. 3

Fonte Ata da primeira reunião do órgão executivo colegial

6 ORGANIZAÇÃO CONTABILÍSTICA 8.1.6

1 - Descrição das características do sistema informativo

2 - Demonstrações Financeiras Intercalares

Documentadas S N

Periodicidade TRIMESTRAL SEMESTRAL

3 - Descentralização Contabilística Não

Em caso afirmativo descreva

OUTRAS INFORMAÇÕES:

7 OUTRA INFORMAÇÃO 8.1.7

7.1 REGULAMENTOS INTERNOS E OUTROS DOCUMENTOS INFORMATIVOS

ÓRGÃO EXECUTIVO ÓRGÃO DELIBERATIVO

2008-11-17 -

7.2 ACÇÕES INSPECTIVAS

2015 2014

7.3 DOCUMENTOS DE GESTÃO

8 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES A CONSIDERAR

Nada mais a assinalar

9 OUTRA INFORMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO N.º 4/2001 - 2.ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

OUTROS INDICADORES DE GESTÃO

Corrente

Capital

Corrente

Corrente

2014Despesas de Investimento do ano anterior 2.106.564,11

Fundo de Equilibrio Financeiro3.412.488,00

385.592,00

Fundo Social Municipal 94.507,00

Participação no IRS 24.941,00

Documentos Prestação de

Contas2016-04-26 2016-04-30 Sujeito a aprovação

Outros - -

Grandes Opções do Plano 2015-11-23 2015-11-30

Orçamento 2015-11-23 2015-11-30

Inspecção Geral da Administração Local

Data de aprovação pelo Órgão

Executivo

Data de aprovação pelo Órgão

DeliberativoObservações

EntidadeANOS DE INCIDÊNCIA

2013 2012

Inspecção Geral de Finanças X

NORMAS CONTROLO INTERNO - -

NORMAS REGULAMENTARES À EXECUÇÃO

DO ORÇAMENTO2015-11-23 2015-11-30 - -

A descrição sumária da atividade municipal está apresentada na Parte 8 da prestação de contas.

Medidata UNIX SAGA

Não apresentou

RegulamentosDATA DE APROVAÇÃO DATA DE ALTERAÇÃO

ÓRGÃO EXECUTIVO ÓRGÃO DELIBERATIVO

Page 11: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1111 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 2

RELATÓRIO DE GESTÃO

[Ponto 13 do POCAL / R.4 n.º 28 do TC]

Page 12: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1122 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Enquadramento legal

O presente relatório foi elaborado nos termos do ponto n.º 13 do POCAL [Plano Oficial de

Contabilidade das Autarquias Locais – Decreto-Lei n .º 54-A/99, de 22/02], na redação em vigor, e de

acordo com Lei n.º 98/97, de 26/08 e suas alterações [Lei de Organização e do processo do Tribunal

de Contas].

O relatório de gestão referente ao exercício de 2015 que aqui se apresenta, para efeitos de

apreciação pelos Órgãos Autárquicos competentes, Câmara Municipal e Assembleia Municipal nos

termos do disposto na alínea i] do n.º 1 do artigo 33º conjugado com o n.º 2 do artigo 27º da Lei n.º

75/2013, de 12/09, será posteriormente submetido para apreciação da atividade municipal pela

Direção Geral das Autarquias Locais [DGAL] e Inspeção Geral das Finanças [Controlo Administrativo],

pelo Tribunal de Contas [Controlo Jurisdicional] e pelos Munícipes, Fornecedores, Instituições

Financeiras [Controlo Social].

Introdução

O Relatório de Gestão é um dos documentos de prestação de contas mais relevantes, cujo conteúdo

deve contemplar um conjunto de informações claras e objetivas que reflitam a situação orçamental,

financeira, económica e patrimonial do município.

Assim sendo, este documento apresenta diversas perspetivas, começando por uma análise detalhada

ao desempenho orçamental do Município durante o ano de 2015, nomeadamente, dos níveis de

arrecadação da receita e de realização da despesa, por forma a permitir uma leitura clara das

variáveis da execução orçamental do período.

Evidencia também a situação financeira e patrimonia l do Município no final do exercício, permitindo

deste modo, aferir sobre a eficiência dos meios afetos à execução das atividades desenvolvidas e

sobre o nível de eficácia atingido na prossecução dos objetivos enunciados e aprovados pelos órgãos

autárquicos competentes. Além disso, permite aferir sobre o valor global e a composição do

património municipal, assim como a sua evolução.

Para uma melhor contextualização e comparação dos mesmos, são também apresentados elementos

relativos à execução de anos anteriores.

O relatório de gestão pretende assim dar a conhecer a todos os interessados, de forma objetiva e

detalhada, a situação orçamental, financeira e patrimonial do Município de Penedono no ano de

2015 e qual a sua evolução ao longo dos últimos ano s, resultantes das políticas e opções do

executivo.

Page 13: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1133 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Análise da execução orçamental

Neste ponto do relatório de gestão pretende-se fazer uma análise detalhada sobre o desempenho

orçamental do município durante o ano de 2015, mais concretamente no que diz respeito aos níveis

de arrecadação de receitas e de realização de despesas.

Receita corrente

Em 2015, a execução orçamental das receitas correntes cifrou-se nos 4.502.118,49 €, resultando

numa ligeira diminuição [-1,8%] face ao ano anterior. Em termos percentuais, o grau de execução

orçamental foi de 87,66%, representando também uma descida face ao ano anterior, que tinha sido

de 91,63%. Estes resultados demonstram uma execução elevada, contudo, com uma melhoria no

cumprimento das regras previsionais aquando da elaboração dos orçamentos anuais, o município

conseguirá obter, de forma sistemática, performances acima dos 95%.

Cap. Descrição

01 Impostos Diretos 420.000,00 0,00 350.564,01 350.564,01 0,00 83,47%

02 Impostos Indiretos 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

04 Taxas, Multas e Outras Penalidade 24.200,00 20,00 16.245,96 16.245,96 0,00 67,13%

05 Rendimentos de Propriedade 350.000,00 0,00 218.205,25 218.205,25 0,00 62,34%

06 Transferências Correntes 3.939.775,00 0,00 3.610.829,12 3.610.829,12 0,00 91,65%

07 Venda de Bens e Serviços Corrente 202.000,00 31.899,07 170.109,90 111.840,32 83.194,40 55,37%

08 Outras Receitas Correntes 200.000,00 0,00 194.433,83 194.433,83 0,00 97,22%

RECEITAS CORRENTES 5.136.075,00 31.919,07 4.560.388,07 4.502.118,49 83.194,40 87,66%

Por cobrar

fim

Classificação Receitas

Cobradas

%

Execução

Por cobrar

inícioPrevisão

Receitas

liquidadas

As transferências correntes e os impostos diretos representam cerca de 88% da receita corrente total

e apresentaram uma taxa de execução de 91,65% e 83,47%, respetivamente, contribuindo de forma

decisiva para o desempenho orçamental corrente.

Os rendimentos de propriedade, que incluem as rendas, os juros, as receitas dos parques eólicos e a

concessão municipal da energia elétrica, constituem a terceira principal fonte de receita corrente,

apresentando uma taxa de execução de 62,34%.

De realçar o bom desempenho orçamental das outras receitas correntes, com 194.433,83 €

arrecadados, representando a taxa de execução orçamental mais elevada, na ordem dos 97,22%.

A venda de bens e serviços apresentou uma quebra de receita, que se traduziu num grau de

execução orçamental de 55,37%, considerado baixo face ao que tem acontecido em anos anteriores.

350.564,0116.245,96

218.205,25

3.610.829,12

111.840,32194.433,83

Receitas correntes

01 Impostos Diretos 04 Taxas, Multas e Outras Penalidades 05 Rendimentos de Propriedade

06 Transferências Correntes 07 Venda de Bens e Serviços Correntes 08 Outras Receitas Correntes

Page 14: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1144 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Fazendo uma análise comparativa com o ano anterior, verificam-se as seguintes diferenças:

Classificação Receitas cobradas 2015

Receitas cobradas 2014

Diferença

Cap. Descrição Valor %

01 Impostos Diretos 350.564,01 329.770,04 20.793,97 6,31%

04 Taxas, Multas e Outras Penalidades 16.245,96 12.357,47 3.888,49 31,47%

05 Rendimentos de Propriedade 218.205,25 270.845,11 -52.639,86 -19,44%

06 Transferências Correntes 3.610.829,12 3.723.300,02 -112.470,90 -3,02%

07 Venda de Bens e Serviços Correntes 111.840,32 148.463,01 -36.622,69 -24,67%

08 Outras Receitas Correntes 194.433,83 100.994,77 93.439,06 92,52%

RECEITAS CORRENTES 4.502.118,49 4.585.730,42 -83.611,93 -1,82%

Numa análise mais detalhada:

Capítulo 01 – Impostos diretos: verificou-se um aumento de 20.000 € face ao ano anterior,

motivado por um aumento de 10.000 € no IMI e 15.000 € no IMT, atenuados por uma diminuição

do IUC em cerca de 5.000 €.

Capítulos 04 – Taxas, multas e outras penalidades: esta rubrica também aumentou ligeiramente,

motivada pela cobrança, pela primeira vez este ano, de terrado na Feira Medieval.

Capítulo 05 – Rendimentos de propriedade: verificou-se uma diminuição de receita cobrada,

motivada pela diminuição de receita dos parques eól icos, em cerca de 21.000 € e pela diminuição

de 31.000 € na receita com a concessão da distribuição de energia elétrica, mas aqui porque o

valor referente ao último trimestre de 2015 apenas foi recebido em 2016.

Capítulo 06 – Transferências correntes: por diminuição de número de alunos, verificou-se uma

diminuição de cerca de 7.400 € nas transferências da DREN [Direção Regional Educação do Norte]

para financiamento de refeições e AAAF [Atividades de Animação e Apoio à Família]. Ocorreu uma

diminuição de 43.700 € na comparticipação de estágios profissionais [menos estagiários].

Também ocorreu uma diminuição na ordem dos 58.000 € no FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro],

motivada por retenções efetuadas no final de 2015 [refira-se que este valor já foi arrecadado em

2016].

Capítulo 07 – Venda de bens e serviços correntes: ocorreu uma diminuição nos valores recebidos

relativos ao abastecimento de água, não por mora dos consumidores, mas por dificuldades

informáticas derivadas de incompatibilidades com o software dos bancos relativamente às

cobranças por transferência bancária. Esta situação está evidenciada na coluna do mapa de

execução orçamental da receita, uma vez que a coluna das “receitas por cobrar no final do ano”

aumentou em cerca de 50.000 €, evidenciando que a receita está faturada, mas que ainda não foi

recebida.

Capítulo 08 – Outras receitas correntes: o aumento verificado deriva sobretudo do pedido do

reembolso do IVA efetuado em 2014 e recebido em 2015, na ordem dos 80.000 €.

Para concluir o capítulo das receitas correntes, saliente-se que a diminuição da execução orçamental,

além de decorrer de uma diminuição a receita arrecadada, também foi potenciada pelo facto da

previsão de receita a arrecadar em 2015 [5.136.075 €], ser superior à previsão de receita de 2014

[5.004.373 €], na ordem dos 131.702 €.

Page 15: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1155 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Receita de capital

Em 2015, a execução orçamental das receitas de capital foi de 808.478,13 €, que face a uma previsão

de 2.224.161,88 €, representa uma taxa de execução orçamental de 36,35%, considerada muito

baixa, sobretudo quando comparada com a taxa de execução de 2014, que se cifou nos 85,34%.

Cap. Descrição

09 Vendas de Bens de Investimento 870.000,00 0,00 5.709,65 5.709,65 0,00 0,66%

10 Transferências de Capital 1.346.661,88 0,00 798.004,62 798.004,62 0,00 59,26%

11 Ativos financeiros 7.500,00 0,00 4.763,86 4.763,86 0,00 63,52%

RECEITAS DE CAPITAL 2.224.161,88 0,00 808.478,13 808.478,13 0,00 36,35%

Por cobrar

fim

Classificação Receitas

Cobradas

%

Execução

Por cobrar

inícioPrevisão

Receitas

liquidadas

As transferências de capital apresentaram o valor mais significativo das receitas de financiamento

[98,7%] durante o ano de 2015, com 798.004,62 € de receita arrecadada. Apesar do valor recebido e

face a uma previsão de arrecadar 1.346.661,88 €, a taxa de execução foi cerca de 59,26%.

Trata-se de uma taxa relativamente baixa e que foi motivada pelo não recebimento de cerca de

967.657,39 € relativos a pedidos de pagamento submetidos e a aguardar o respetivo pagamento.

Havia a expetativa do recebimento ainda em 2015, uma vez que se tratava do prazo limite para

encerramento do anterior quadro comunitário de apoio. Caso este valor tivesse sido recebido, a

execução orçamental associada a este capítulo de receita seria de 131,89%.

Também com contribuição decisiva para um baixo grau de execução orçamental, temos as “Vendas

de Bens de Investimento”, que compreendem a venda de lotes [Área de Acolhimento Empresarial e

outros] e venda de habitações. O que se verificou em 2015 é que a previsão de venda era de 870.000

€ e acabou por se realizar apenas 5.709,65 €, traduzindo-se numa taxa de execução de apenas 0,66%.

Esta situação foi motivada, em parte, pelo atraso na venda de habitações na Urbanização das

Tapadas, que apenas ocorrerá em 2016.

Fazendo uma análise comparativa com o ano anterior, verificam-se as seguintes diferenças:

Classificação Receitas cobradas 2015

Receitas cobradas 2014

Diferença

Cap. Descrição Valor %

09 Vendas de Bens de Investimento 5.709,65 17.869,87 -12.160,22 -68,05%

10 Transferências de Capital 798.004,62 1.551.381,22 -753.376,60 -48,56%

11 Ativos financeiros 4.763,86 3.113,86 1.650,00 52,99%

RECEITAS DE CAPITAL 808.478,13 1.572.364,95 -763.886,82 -48,58%

Numa análise mais detalhada:

Capítulo 09 – Vendas de bens de investimento: verificou-se uma diminuição do valor cobrado na

ordem dos 12.160,22 €, agravado pelo facto da previsão ter sido de 870.000 €, face a uma

previsão de apenas 21.610,18 € em 2014.

Capítulo 10 – Transferências de capital: apresentou um desvio significativo [– 753.376,60 €] pela

explicação dada anteriormente, ou seja, pelo não recebimento dos pedidos de pagamento da

participação comunitária de projetos co-financiados [967.657,39 €].

Capítulos 11 – Ativos financeiros: representam os valores a receber no âmbito do programa

“Finicia”, ou seja, é o valor recebido pelo municíp io durante o ano de 2015, relativo ao reembolso

de empréstimos concedidos ao abrigo do programa.

Page 16: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1166 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Depois da análise detalhada aos dois grandes grupos de receita: corrente e capital, apresenta-se o

resumo da execução orçamental da receita municipal no ano de 2015 e do ano de 2014 para uma

melhor comparação.

2015

Cap. Descrição

01 Impostos Diretos 420.000,00 0,00 350.564,01 350.564,01 0,00 83,47%

02 Impostos Indiretos 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

04 Taxas, Multas e Outras Penalidade 24.200,00 20,00 16.245,96 16.245,96 0,00 67,13%

05 Rendimentos de Propriedade 350.000,00 0,00 218.205,25 218.205,25 0,00 62,34%

06 Transferências Correntes 3.939.775,00 0,00 3.610.829,12 3.610.829,12 0,00 91,65%

07 Venda de Bens e Serviços Corrente 202.000,00 31.899,07 170.109,90 111.840,32 83.194,40 55,37%

08 Outras Receitas Correntes 200.000,00 0,00 194.433,83 194.433,83 0,00 97,22%

RECEITAS CORRENTES 5.136.075,00 31.919,07 4.560.388,07 4.502.118,49 83.194,40 87,66%

09 Vendas de Bens de Investimento 870.000,00 0,00 5.709,65 5.709,65 0,00 0,66%

10 Transferências de Capital 1.346.661,88 0,00 798.004,62 798.004,62 0,00 59,26%

11 Ativos financeiros 7.500,00 0,00 4.763,86 4.763,86 0,00 63,52%

RECEITAS DE CAPITAL 2.224.161,88 0,00 808.478,13 808.478,13 0,00 36,35%

TOTAIS DA RECEITA [1] 7.360.236,88 31.919,07 5.368.866,20 5.310.596,62 83.194,40 72,15%

16 Saldo da gerência anterior 1.948.463,12 0,00 1.948.463,12 1.948.463,12 0,00 100,00%

TOTAIS DA RECEITA [2] 9.308.700,00 31.919,07 7.317.329,32 7.259.059,74 83.194,40 77,98%

Por cobrar

fim

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - RECEITA

Classificação Receitas

Cobradas

%

Execução

Por cobrar

inícioPrevisão

Receitas

liquidadas

2014

Cap. Descrição

01 Impostos Diretos 420.000,00 0,00 329.770,04 329.770,04 0,00 78,52%

02 Impostos Indiretos 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%

04 Taxas, Multas e Outras Penalidade 24.200,00 0,00 12.377,47 12.357,47 20,00 51,06%

05 Rendimentos de Propriedade 350.000,00 0,00 270.845,11 270.845,11 0,00 77,38%

06 Transferências Correntes 3.889.073,00 3.849,83 3.719.450,19 3.723.300,02 0,00 95,74%

07 Venda de Bens e Serviços Corrente 201.000,00 42.165,16 138.995,42 148.463,01 31.899,07 73,86%

08 Outras Receitas Correntes 120.000,00 0,00 100.994,77 100.994,77 0,00 84,16%

RECEITAS CORRENTES 5.004.373,00 46.014,99 4.572.433,00 4.585.730,42 31.919,07 91,63%

09 Vendas de Bens de Investimento 21.610,18 0,00 17.869,87 17.869,87 0,00 82,69%

10 Transferências de Capital 1.813.416,82 0,00 1.551.381,22 1.551.381,22 0,00 85,55%

11 Ativos financeiros 7.500,00 0,00 3.113,86 3.113,86 0,00 41,52%

RECEITAS DE CAPITAL 1.842.527,00 0,00 1.572.364,95 1.572.364,95 0,00 85,34%

TOTAIS DA RECEITA [1] 6.846.900,00 46.014,99 6.144.797,95 6.158.095,37 31.919,07 89,94%

16 Saldo da gerência anterior 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00 1.908.000,00 0,00 100,00%

TOTAIS DA RECEITA [2] 8.754.900,00 46.014,99 8.052.797,95 8.066.095,37 31.919,07 92,13%

PrevisãoPor cobrar

início

Receitas

liquidadas

Por cobrar

fim

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - RECEITA

Classificação Receitas

Cobradas

%

Execução

Com se pode verificar, a execução orçamental [antes da integração do saldo da gerência anterior] foi

de 72,15%, inferior à execução registada no ano anterior [89,94%]. Considerando o saldo de

gerência, a execução orçamental ficou pelos 77,98%, face aos 92,13% registados no ano anterior.

A execução do orçamento da receita foi fortemente penalizada pela não arrecadação das receitas

com a comparticipação comunitária de obras realizadas pelo município, o que provocou uma

diminuição global na receita de 775.931,75 €.

A previsão de um maior volume de receita em 2015 [9.308.700 €] face à previsão apresentada para o

ano anterior [8.754.900 €], potenciou o aumento da derrapagem na execução orçamental global.

Apesar da execução ser inferior a 85%, o município cumpre com n.º 3 do art. 56º da Lei n.º 73/2013,

de 03/09 [Alerta precoce de desvios, no caso de dois anos consecutivos com taxa de execução da

receita inferior a 85%], uma vez que apresentou uma taxa de execução no ano anterior de 92,13%.

Page 17: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1177 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Despesa

No exercício em análise e como se pode verificar pelo quadro seguinte, a execução orçamental global

da despesa atingiu os 6.667.951,51 €, resultando num aumento [+5,78%] face ao ano anterior

[6.303.731,14 €]. Em termos percentuais, o grau de execução orçamental cifou-se nos 71,63%,

idêntico ao do ano anterior, que tinha sido de 72%.

As despesas correntes apresentaram uma execução orçamental de 81,23%, inferior à execução das

receitas correntes, contribuindo para uma poupança corrente [receitas correntes menos despesas

correntes] na ordem dos 837.445,74 €.

As despesas de capital ascenderam a 3.003.278,28 €, correspondendo a 45% da despesa total, tendo

apresentado uma execução orçamental na ordem dos 62,6%.

2015

Cap. Descrição

01 Despesas com o Pessoal 1.711.800,00 1.458.232,93 0,00 1.455.932,93 2.300,00 85,05%

02 Aquisição de Bens e Serviços 2.157.400,00 1.755.377,36 379.069,18 1.705.645,59 49.731,77 79,06%

04 Transferências Correntes 411.700,00 376.314,19 0,00 376.314,19 0,00 91,40%

05 Subsídios 177.800,00 85.548,78 0,00 85.548,78 0,00 48,12%

06 Outras Despesas Correntes 52.500,00 42.731,74 112.210,10 41.231,74 1.500,00 78,54%

DESPESAS CORRENTES 4.511.200,00 3.718.205,00 491.279,28 3.664.673,23 53.531,77 81,23%

07 Aquisição de Bens de Capital 4.430.952,00 2.718.219,60 0,00 2.685.691,35 32.528,25 60,61%

08 Transferências de Capital 314.000,00 271.213,93 0,00 271.213,93 0,00 86,37%

09 Ativos Financeiros 52.548,00 46.373,00 255.290,78 46.373,00 0,00 88,25%

DESPESAS DE CAPITAL 4.797.500,00 3.035.806,53 255.290,78 3.003.278,28 32.528,25 62,60%

TOTAIS DA DESPESA 9.308.700,00 6.754.011,53 746.570,06 6.667.951,51 86.060,02 71,63%

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - DESPESA

Classificação Dotação

corrigida

Compromissos

do ano

Compromissos

futuros

Despesa

Paga

Compromissos

por pagar

%

Execução

Numa análise mais detalhada, verifica-se que a “Aquisição de bens e serviços” e “Despesas com o

pessoal” representam cerca de 86,27% da despesa corrente e apresentaram uma taxa de execução

de 79,06% e 85,05% respetivamente. As despesas com o pessoal apresentaram uma execução

orçamental menor que no ano anterior, motivada pela inexistência dos estágios que inicialmente

estavam previstos e pelo facto da despesa ter sido estimada sem ter em conta os cortes salariais que

persistiram em 2015.

As transferências correntes [376.314,19 €], que englobam as transferências para as juntas de

freguesia, IPSS e Associações, apresentaram a maior taxa de execução [91,40%].

No que diz respeito ao grupo das despesas de capital, verifica-se que os pagamentos associados ao

investimento atingiram o valor de 2.685.691,35 €, que representaram 40% das despesas totais,

tendo o município conseguido uma taxa de execução o rçamental na ordem dos 60,61%. Uma vez que

o Plano Plurianual de Investimentos [PPI] reflete os investimentos realizados pelo município, esta

percentagem refletirá, também, a taxa de execução deste mapa de prestação de contas na ótica

orçamental.

Refira-se que, pela primeira vez, o município apresenta valores na coluna dos “compromissos

futuros”. Trata-se de uma informação importante, contemplada no mapa de execução orçamental da

despesa e que representa os compromissos já assumidos pelo executivo [746.570,06 €] e que terão

influência nos orçamentos a realizar nos anos seguintes. Permite averiguar em que medida os

compromissos assumidos em anos anteriores irão afetar/comprometer verbas dos orçamentos

futuros. Refira-se que na maior parte dos município s do país esta informação não é apresentada.

Page 18: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1188 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Fazendo uma análise comparativa com o ano anterior, verificam-se as seguintes diferenças:

Classificação 2015 2014 Diferença

Cap. Descrição Despesa Paga GEO Despesa Paga GEO Valor %

01 Despesas com o Pessoal 1.455.932,93 85,05% 1.669.856,52 92,01% -213.923,59 -12,81%

02 Aquisição de Bens e Serviços 1.705.645,59 79,06% 1.806.278,12 94,74% -100.632,53 -5,57%

04 Transferências Correntes 376.314,19 91,40% 344.861,91 90,68% 31.452,28 9,12%

05 Subsídios 85.548,78 48,12% 137.311,71 72,61% -51.762,93 -37,70%

06 Outras Despesas Correntes 41.231,74 78,54% 35.216,15 89,15% 6.015,59 17,08%

DESPESAS CORRENTES 3.664.673,23 81,23% 3.993.524,41 92,22% -328.851,18 -8,23%

07 Aquisição de Bens de Capital 2.685.691,35 60,61% 2.106.564,11 52,08% 579.127,24 27,49%

08 Transferências de Capital 271.213,93 86,37% 199.142,62 53,82% 72.071,31 36,19%

09 Ativos Financeiros 46.373,00 88,25% 4.500,00 45,00% 41.873,00 930,51%

DESPESAS DE CAPITAL 3.003.278,28 62,60% 2.310.206,73 52,21% 113.944,31 4,93%

TOTAIS DA DESPESA 6.667.951,51 71,63% 6.303.731,14 72,00% -214.906,87 -3,41%

Numa análise mais detalhada:

Capítulo 01 – Despesas com o pessoal: verificou-se uma diminuição de 213.923,59 €, face a igual

período de 2014. Justifica-se pelo menor número de estagiários e por uma previsão que, além de

excessiva, não contemplava os cortes salariais impostos pelo governo.

Capítulo 02 – Aquisição de bens e serviços: o município pagou menos 100.632,53 €, onde se

destacam as rubricas de combustíveis [– 17.826,70 €], materiais de consumo [obras / oficinas /

serviço de águas, com menos 45.000 €] e outros trabalhos especializados [– 17.000 €].

Capítulos 04 – Transferências correntes: tiveram um acréscimo de 31.452,28 €, motivado

sobretudo pelo pagamento em 2015 das quotas [+ 10.000 €] referentes aos períodos de 2009 a

2013 à AMVDS [Associação de Municípios do Vale do D ouro Sul] e pelo protocolo rubricado no

final do ano [+ 9.000 €] com a Associação Pesqueira Amiga [importante ao nível dos serviços

sociais a disponibilizar aos Penedonenses].

Capítulo 05 – Subsídios: a diminuição de 51.762,93 € refere-se a subsídios atribuídos à agricultura

do concelho no ano 2014 e que já não existiram em 2015.

Capítulo 06 – Outras despesas correntes: destacou-se neste capítulo, a entrega de 11.000 €, por

acordo de pagamento em tribunal, aos proprietários do antigo campo da ADP, por rendas

recebidas indevidamente pelo município em anos ante riores.

Capítulos 07 – Aquisição de bens de capital: aumento de 579.127,24 €, que reflete um aumento

do montante investido pelo município, onde se desta ca o investimento no Hotel Medieval de

Penedono.

Capítulo 08 – Transferências de capital: verificou-se um aumento de 72.071,31 €, justificado pelo

aumento de 23.000 € no financiamento de obras levadas a cabo pelas juntas de freguesia do

concelho e ainda pela atribuição de subsídios para obras de duas comissões fabriqueiras do

concelho [25.000 € / cada].

Capítulo 09 – Ativos financeiros: o aumento verificado neste capítulo deve-se quase em exclusivo

aos pagamentos efetuados pelo município de Penedono no âmbito do FAM – Fundo de Apoio

Municipal [tem por objeto a recuperação financeira dos municípios que se encontrem em

situação de rutura financeira nos termos previstos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, bem

como a sua prevenção, traduzindo-se na adoção de mecanismos de reequilíbrio orçamental, de

reestruturação da dívida e de assistência técnica].

Page 19: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 1199 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Fluxos de caixa

Numa perspetiva mais financeira, a informação acerca dos fluxos de caixa é útil para que todos os

interessados possam avaliar a forma como o município obtém e usa os seus recursos financeiros.

Todas as entidades precisam de dinheiro geralmente pelas mesmas razões, por muito diferentes que

sejam as atividades que constituem a principal font e de rendimento, necessitam de recursos

financeiros para pagar os bens e serviços que consomem, para suportar os investimentos que

realizam, para suportar os custos financeiros [juros] da sua dívida e, nalguns casos, para reduzir essa

mesma dívida.

Relativamente ao município de Penedono, apresenta-se em seguida o mapa dos fluxos de caixa do

ano em análise, no sentido de se avaliar a evolução ocorrida em termos de disponibilidade de

dinheiro em caixa e nos bancos.

MUNICÍPIO DE PENEDONO Ano de 2015

RECEBIMENTOS Valor PAGAMENTOS Valor

Saldo da Gerência Anterior 2.171.159,26 Total das Despesas Orçamentais 6.667.951,51Execução Orçamental 1.948.463,12 Despesas Correntes 3.664.673,23

Operações de Tesouraria 222.696,14 Despesas de Capital 3.003.278,28

Despesas - Outras 0,00

Total das Receitas Orçamentais 5.310.596,62

Receitas Correntes 4.502.118,49 Operações de Tesouraria 440.347,72Receitas de Capital 808.478,13

Receitas - Outras 0,00 Saldo para a Gerência Seguinte 834.716,48Execução Orçamental 591.108,23

Operações de Tesouraria 461.259,83 Operações de Tesouraria 243.608,25

TOTAL 7.943.015,71 TOTAL 7.943.015,71

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

Analisando em detalhe, verifica-se que o saldo de gerência no final de 2015 é de 834.716,48 €, sendo

que 591.108,23 € “pertencem” ao município e representa o dinheiro que sobrou da execução

orçamental de 2015, enquanto que as operações de tesouraria no valor de 243.608,25 €

representam dinheiro que o município tem nas suas contas bancárias, mas que não é seu, ou seja,

representa o valor que arrecadou para entrega a terceiros no curto prazo, que na sua maior parte, se

refere a cauções e às retenções que faz aos funcionários e eleitos locais [CGA, IRS, ADSE, Seg. Social].

Analisando o desempenho financeiro do ano, verifica -se que os recebimentos orçamentais

[5.310.596,62 €] foram claramente inferiores aos pagamentos orçamentais [6.667.951,51 €], o que

resultou numa diminuição do saldo de gerência trans itado de 2014 [1.948.463,12 €] em cerca de

1.357.354,89 €. Esta diminuição apresenta duas razões fundamentais: por um lado, a opção do

executivo municipal em saldar todas as faturas recebidas até ao final de 2015, e por outro, o não

recebimento atempado dos pedidos de pagamento submetidos relativamente à comparticipação

comunitária em investimentos municipais [967.657,39 €], do quadro comunitário de apoio que

terminou em finais de 2015. Se este valor tivesse sido recebido, o saldo seria de 1.558.765,60 €.

Contudo, e pelos dados já conhecidos da contabilida de no início de 2016, o saldo de gerência no final

de janeiro de 2016 era de 880.000 €, no final de fevereiro de 1.046.000 €, no final de março de

1.385.000 € e à data [abril/2016], o saldo de gerência já está em 1.674.000 €.

Page 20: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2200 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Execução das Grandes Opções do Plano [GOP´s]

As GOP´s são constituídas pelo Plano Plurianual de Investimentos [PPI] e pelo Plano de Atividades

Municipais [PAM]. O PPI é um documento que especifica, para o horizonte de quatro anos, toda a

atividade do Município de Penedono em matéria de in vestimento. Quanto ao PAM, é um documento

que é elaborado e executado à semelhança do PPI, ou seja, horizonte de quatro anos, contemplando

um grupo de ações marcantes, que regra geral se realizam e esgotam num exercício económico.

Tendo em conta o valor inicialmente previsto em sede de orçamento, acrescido das alterações

/revisões orçamentais ocorridas durante o ano, o valor final previsto para as GOP´s foi de 6.417.600

€. Como a despesa realizada no ano foi de 4.220.767,51 €, daqui resulta um Grau de Execução de

65,8%, sendo 62,7% no PPI [ver execução orçamental do capítulo 7 da despesa] e 74,9% no PAM.

2015

Valor % Exec. Valor % Exec. Valor % Exec.

OBJETIVO 1 - FUNÇÕES GERAIS 1.797.361,31 € 59,9% 92,8% 72.056,92 € 5,9% 53,0% 1.869.418,23 € 44,3% 89,6%

1.1. Administração geral 1.797.361,31 € 59,9% 92,8% 48.594,85 € 4,0% 47,1% 1.845.956,16 € 43,7%

1.2. Segurança e Ordem Públicas 0,00 € 0,0% 0,0% 23.462,07 € 1,9% 71,8% 23.462,07 € 0,6%

OBJETIVO 2 - FUNÇÕES SOCIAIS 482.359,55 € 16,1% 27,5% 967.703,85 € 79,2% 80,9% 1.450.063,40 € 34,4% 49,1%

2.1. Educação 0,00 € 0,0% 0,0% 117.365,02 € 9,6% 91,6% 117.365,02 € 2,8%

2.2. Saúde 0,00 € 0,0% 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0% 0,00 € 0,0%

2.3. Segurança e Ação Sociais 0,00 € 0,0% 0,0% 98.931,87 € 8,1% 70,2% 98.931,87 € 2,3%

2.4. Habitação e Serviços Coletivos 328.606,16 € 11,0% 10,3% 192.764,29 € 15,8% 70,5% 521.370,45 € 12,4%

2.5. Serv. Culturais, Recreativos e Religiosos 153.753,39 € 5,1% 59,6% 558.642,67 € 45,7% 85,4% 712.396,06 € 16,9%

OBJETIVO 3 - FUNÇÕES ECONÓMICAS 520.852,36 € 17,4% 59,3% 61.384,97 € 5,0% 36,1% 582.237,33 € 13,8% 55,5%

3.1. Agricultura, Pecuária, Silv., Caça e Pesca 0,00 € 0,0% 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0% 0,00 € 0,0%

3.2. Indústria e Energia 186.700,87 € 6,2% 71,8% 0,00 € 0,0% 0,0% 186.700,87 € 4,4%

3.3. Transportes e Comunicações 89.847,47 € 3,0% 64,0% 0,00 € 0,0% 0,0% 89.847,47 € 2,1%

3.4. Comércio e Turismo 242.107,37 € 8,1% 52,3% 13.434,97 € 1,1% 0,0% 255.542,34 € 6,1%

3.5. Outras Funções Económicas 2.196,65 € 0,1% 43,9% 47.950,00 € 3,9% 46,6% 50.146,65 € 1,2%

OBJETIVO 4 - OUTRAS FUNÇÕES 198.880,06 € 6,6% 99,2% 120.168,49 € 9,8% 94,3% 319.048,55 € 7,6% 97,3%

4.2. Transferências entre Administrações 156.332,06 € 5,2% 98,9% 120.168,49 € 9,8% 94,3% 276.500,55 € 6,6%

4.3. Diversas não Especificadas 42.548,00 € 1,4% 100,0% 0,00 € 0,0% 0,0% 42.548,00 € 1,0%

TOTAL GERAL 2.999.453,28 € 100,0% 62,7% 1.221.314,23 € 100,0% 74,9% 4.220.767,51 € 100,0% 65,8%

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - GOP´S

DescriçãoPAMPPI GOP´s

Numa análise mais detalhada:

Funções gerais: representaram 44,3% das GOP´s e apresentaram a taxa de execução de 89,6%,

em virtude do investimento realizado no Hotel Medieval [1.617.894,40 €] e na beneficiação das

instalações do Município [141.956,28 €]. Estes investimentos representaram 59,9% da estrutura

do PPI e apresentaram uma taxa de execução de 92,8%.

Funções sociais: representaram cerca de 34,4% das GOP´s e tiveram um grau de execução de

49,1%. Destacam-se nesta função, os investimentos no Jardim do Magriço [122.745,60 €] e na

ETAR/EE Póvoa de Penela [72.908,12 €]. Relativamente ao PAM, de referir os gastos com os

transportes escolares [114.000 €], gestão de resíduos [119.805,56 €], Bolsas de estudo [31.357,38

€], refeições [31.081,68 €], e ainda, os subsídios atribuídos a instituições do concelho [235.393,00

€], e os principais eventos – Feira Medieval e Mercado do Magriço [220.807,76 €].

Funções económicas: com um peso de 13,8% das GOP´s, obtiveram uma taxa de execução de

55,5%, onde se destacam o Programa de Eficiência Energética [127.858,62 €], obras de

remodelação dos Fornos do Rei [110.003,44 €] e os programas municipais “Finicia” e “Penedono

Empreende” [47.950,00 €].

Outras funções: com um peso de 7,8% das GOP´s, obtiveram uma taxa de execução elevada de

97,3%, uma vez que se tratam, essencialmente, das transferências para as Juntas de Freguesia.

Page 21: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2211 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Análise da situação económica e financeira

Pretende-se fazer uma análise detalhada sobre o desempenho económico do município de Penedono

[Demonstração dos Resultados], e ainda, sobre a sua situação patrimonial e financeira [Balanço].

Demonstração dos Resultados [DR´s]

A demonstração dos resultados tem como objetivo evidenciar os resultados [lucros ou prejuízos]

obtidos na atividade desenvolvida pelo município nu m determinado período. Trata-se de um

relatório que detalha os proveitos e os custos durante um determinado período de tempo. Além

disso, evidencia os tipos de resultados com mais re levo para a apreciação da situação económica e

financeira municipal, segundo a sua natureza, confo rme as classes de custos e proveitos do POCAL. O

resultado operacional respeita aos custos e proveitos obtidos na atividade corrente do município

[tendem a repetir-se todos os exercícios]. Os resultados financeiros evidenciam os custos e proveitos

decorrentes das decisões financeiras e de investimentos financeiros do município. Os resultados

extraordinários traduzem os custos e proveitos resultantes de operações não correntes.

Descrição 2015 2014 Variação

CUSTOS E PERDAS

Custos e perdas operacionais 4.707.660,74 4.944.480,79 -236.820,05

CMVMC 59.277,91 120.309,93 -61.032,02

Fornecimentos e serviços externos 1.795.020,99 1.747.937,86 47.083,13

Custos com o pessoal 1.408.857,26 1.666.657,11 -257.799,85

Transferências e subsídios concedidos 461.694,31 482.173,62 -20.479,31

Amortizações do exercício 921.492,46 919.074,12 2.418,34

Provisões do exercício 38.247,13 0,00 38.247,13

Outros custos e perdas operacionais 23.070,68 8.328,15 14.742,53

Custos e perdas financeiras 5.847,07 9,48 5.837,59

Custos e perdas extraordinárias 400.348,86 201.489,11 198.859,75

TOTAL DE CUSTOS E PERDAS 5.113.856,67 5.145.979,38 -32.122,71

PROVEITOS E GANHOS

Proveitos e ganhos operacionais 4.807.633,17 5.749.706,03 -942.072,86

Vendas e prestação de serviços 151.710,11 133.613,25 18.096,86

Variação da produção 50.537,50 0,00 50.537,50

Impostos e taxas 363.212,84 345.261,37 17.951,47

Trabalhos para a própria entidade 36.386,12 0,00 36.386,12

Proveitos suplementares 131.835,23 0,00 131.835,23

Transferências e subsídios obtidos 4.073.951,37 5.270.831,41 -1.196.880,04

Proveitos e ganhos financeiros 116.214,76 270.845,11 -154.630,35

Proveitos e ganhos extraordinários 251.502,42 181.970,38 69.532,04

TOTAL DE PROVEITOS E GANHOS 5.175.350,35 6.202.521,52 -1.027.171,17

RESULTADOS

Resultados Operacionais 99.972,43 805.225,24 -705.252,81

Resultados Financeiros 110.367,69 270.835,63 -160.467,94

Resultados Correntes 210.340,12 1.076.060,87 -865.720,75

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 61.493,68 1.056.542,14 -995.048,46

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS [Resumida]

No ano de 2015, o município apresentou um resultado líquido positivo de 61.493,68 €, o que

representa uma diminuição de 995.048,46 € face ao ano anterior.

Page 22: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2222 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Numa análise mais detalhada às naturezas de custos:

CMVMC [Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas]: as mercadorias referem-

se às publicações e outros artigos vendidos na Loja Interativa de Turismo [LIT], no Museu e nas

Piscinas Municipais. O consumo de materiais diverso s dize respeito ao custo do material para

obras, para consumo nas oficinas municipais, de rea gentes para as Piscinas e tratamento de água

[ETA]. O valor do ano anterior foi mais elevado, uma vez que incorporava indevidamente gastos

de outras naturezas, como sejam de reparações automóveis e equipamentos.

Fornecimentos e serviços externos: representaram cerca de 35,1% da estrutura de custos do

município e referem-se a gastos com fornecimentos e serviços obtidos, como sejam a

eletricidade, combustíveis, telefones, recolha e tratamento de resíduos, transportes, serviços

culturais e espetáculos, rendas e alugueres, seguros, trabalhos especializados. Verificou-se um

aumento do valor desta natureza de custos, uma vez que foram considerados os encargos com

avenças [94.031,14 €], que representam serviços prestados [recibos verdes], erradamente

considerados como custos com o pessoal no ano de 20 14. Refira-se que, no final do ano, houve

necessidade de proceder à reorganização e reclassificação de grande parte da estrutura de custos

[erradamente classificada]. A título de exemplo, verificou-se que o município apresenta

naturalmente encargos com conservação e reparação de edifícios / equipamentos e gastos com

água consumida que não evidenciava nas rubricas corretas da contabilidade.

Custos com o pessoal: com um peso de cerca de 27,5% dos custos incorridos pelo município,

referem-se aos ordenados e encargos [subsídios férias, subsídio natal, subsídio de refeição, CGA,

Segurança Social, seguros de acidentes de trabalho] do pessoal do quadro, dos eleitos locais e dos

estagiários. Verificou-se uma diminuição de custos [257.799,85 €] face ao ano anterior em virtude

da reclassificação dos custos com recibos verdes para fornecimentos e serviços externos e pela

diminuição dos estagiários.

Transferências e subsídios concedidos: referem-se aos encargos com subsídios atribuídos a

terceiros [associações, IPSS, empresários] e transferências para entidades [Juntas de Freguesia].

Apresentaram uma diminuição pela não atribuição de alguns subsídios, como sejam á agricultura,

como tinha acontecido em 2014.

Amortizações do exercício: representa o valor do desgaste do património do município, pelo uso

e pelo decorrer do tempo. Ou seja, não representa saída de dinheiro, mas tão só a consideração

da perda de valor que o património imobiliário e mo biliário do município vai sofrendo pelo passar

dos anos e utilização dada pelos serviços. O valor manteve-se relativamente estável, mas terá

tendência para aumentar nos próximos anos, uma vez que, desde a 2.ª metade do ano de 2015

está em curso um processo de avaliação e identificação de património que ainda não está

inventariado e/ou que ainda não se encontra adequadamente refletido nas contas.

Provisões do exercício: tem a ver com o princípio da prudência e representa o registo na

contabilidade de possíveis perdas de património, co m origem em responsabilidades do município

decorrentes de processos judiciais em curso ou por evidências do não recebimento de receita

faturada, por atraso nos pagamentos por parte dos clientes, contribuintes e utentes. Trata-se de

um registo inédito no município e no ano de 2015, o valor considerado refere-se à mora em que

se encontram as faturas da água e as rendas de edifícios/habitações municipais. Tem por base as

seguintes premissas do POCAL [ponto 2.7.1]: 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até

12 meses; 100% para dívidas em mora há mais de 12 meses.

Page 23: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2233 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Outros custos e perdas operacionais: refere-se a encargos que o município suporta com impostos

[IVA suportado, taxas], quotas em associações e outros. O aumento deve-se à reorganização dos

gastos em 2015.

Custos e perdas financeiras: englobam os custos com encargos bancários, que estavam,

habitualmente classificados como outros custos e pe rdas operacionais.

Custos e perdas extraordinárias: onde são registados todos os custos e perdas com caráter não

regular ou corrente, como sejam as transferências de capital [verbas atribuídas para financiar

investimentos a realizar por outras entidades], as perdas com sinistros, perdas com venda de

património, multas e outras penalidades, indemnizaç ões e correções relativas a exercícios

anteriores. A maior componente desta natureza de gastos foram as transferências de capital

concedidas [271.213,83 €], seguido pelas correções de exercícios anteriores [110.040,97 €]. Esta

última refere-se à consideração de todas os documentos contabilizados em 2015, mas cujo custo

se referia ao ano de 2014 ou anteriores.

CMVMC [59.277,91]

Fornecimentos e serviços externos [1.795.020,99]

Custos com o pessoal[1.408.857,26]

Transferências e subsídios concedidos [461.694,31]

Amortizações do exercício[921.492,46]

Provisões do exercício[38.247,13]

Outros custos e perdas operacionais [23.070,68]

Custos e perdas financeiras[5.847,07]

Custos e perdas extraordinárias[400.348,86]

Gastos 2015

Numa análise mais detalhada às naturezas de proveitos:

Vendas e prestação de serviços: refere-se aos proveitos decorrentes das vendas de bens, como

sejam a água, publicações [na LIT], outros artigos [Piscinas] e da prestação de serviços específicos

das autarquias, como sejam a construção de ramais, cemitérios, mercados e feiras, piscinas

municipais, rendas habitacionais e comerciais. O au mento verificado em 2015 deve-se, sobretudo,

ao aumento da faturação de água, que no ano anterior não tinha sido considerada [problema com

faturas de água associadas à cobrança bancária, por incompatibilidades informáticas com os

bancos].

Page 24: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2244 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Variação da produção: refere-se ao efeito dos inventários produzidos pelos municípios. Na

realidade do município de Penedono, o valor apresentado relaciona-se com a captação de água.

Assumindo que toda a água captada é distribuída, há que evidenciar qual o valor de água que é

autoconsumido pelo próprio município, através dos s eus equipamentos e serviços. A estimativa

de água autoconsumida pelo município em regas, nas piscinas, no pavilhão, nos diversos

equipamentos e serviços municipais foi de 50.537,50 €. Teve por base a estimativa de

autoconsumo apresentada pelos serviços técnicos e a valorização apurada pelos serviços de

contabilidade. Trata-se de mais uma situação inédit a no município de Penedono e em

praticamente todo o país, uma vez que tecnicamente deve ser contabilizada, mas que raramente

os municípios o fazem. Em 2014, dos que apresentam esta realidade, apenas em 9 municípios foi

contabilizada a variação da produção.

Impostos e taxas: dizem respeito aos impostos e taxas arrecadados e a arrecadar pelo município,

referentes exclusivamente ao ano de 2015. Existe um ligeiro aumento, sobretudo por via do IMI e

do IMT.

Trabalhos para a própria entidade: representam os investimentos que os municípios realizam por

administração direta, ou seja, com a utilização dos próprios recursos/meios [pessoal e máquinas].

Mais uma situação que não existia no município e qu e a partir do final de 2015 se decidiu

implementar. Os serviços externos elaboram/preenchem uma folha de obra, onde especificam a

natureza da obra, os trabalhadores envolvidos, o número de horas de trabalho de cada um, os

quilómetros percorridos pelas viaturas utilizadas, o tempo de utilização de máquinas e o material

utilizado. Com esta informação, a DAF como apura os custos por hora [pessoal e máquinas] e por

km [viaturas], além de identificar e dar saída dos materiais aplicados, apura a totalidade de gastos

diretos envolvidos naquela obra, aos quais adiciona custos indiretos de supervisão e de estrutura

municipal, para obter a valorização da obra em causa. O êxito da implementação deste

procedimento tem sobretudo a ver com a boa organização e coordenação que os serviços

externos do município apresentam. Trata-se de um procedimento que está implementado nos

municípios com estrutura e organização mais consolidada. O valor de 36.386,12 € representa a

retirada de custos da demonstração dos resultados, tendo como contrapartida um aumento do

património municipal.

Transferências e subsídios obtidos: englobam os subsídios atribuídos ao município e que têm

como finalidade financiar a sua atividade corrente ou operacional, como sejam as transferências

do FEF, do FSM, da participação no IRS, do IEFP [es tágios e GIP – Gabinete de Inserção

Profissional], da DREN [refeições e AAAF]. Houve uma grande diminuição do valor considerado

como proveito por erro nas contas de 2014. De facto, em 2014 estão erradamente incluídos nesta

natureza de proveitos cerca de 1.135.471,87 € que se referem à comparticipação comunitária de

projetos co-financiados, cujo tratamento contabilís tico é diferente. Estas comparticipações são

designadas por subsídios ao investimento porque têm como objetivo financiar o investimento que

o município realiza em património. Assim, se o patr imónio municipal vai perdendo valor ao longo

de vários anos, essa perda deve ser compensada com a consideração do subsídio como

rendimento. Ou seja, o subsídio não deve ser considerado como proveito no ano em que é

atribuído/recebido, mas ao longo dos anos em que o investimento/património estiver ao serviço

do município.

Page 25: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2255 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Proveitos suplementares: consideraram-se nesta natureza de proveitos, as verbas resultantes da

microprodução de energia elétrica através dos painéis fotovoltaicos instalados nalguns

equipamentos e serviços municipais [9.811,95] e os montantes que derivam da concessão da

distribuição de energia elétrica em baixa à EDP [121.918,84 €] no ano de 2015. Na demonstração

dos resultados do ano anterior estes valores estavam classificados na rubrica de proveitos e

ganhos financeiros.

Proveitos e ganhos financeiros: engloba os proveitos referentes a juros obtidos [18.146,28 €],

rendimentos de imóveis [parques eólicos = 88.842,90 €] e rendimentos de participações de capital

[lucros distribuídos pela Resinorte, SA = 5.225,58 €].

Proveitos e ganhos extraordinários: onde são registados todos os proveitos e ganhos com caráter

não regular ou corrente, como sejam os ganhos com a venda de património, a consideração como

proveito do ano dos subsídios ao investimento [na m esma proporção do gasto com o desgaste do

património pelo uso e decorrer do tempo] e correções relativas a exercícios anteriores. Nesta

última rubrica, apresenta-se um valor de 123.219,83 € de proveitos faturados e arrecadados no

ano de 2015, mas que se referem ao ano de 2014.

Vendas e prestação de serviços [151.710,11]

Variação da produção[50.537,50]

Impostos e taxas [363.212,84]

Trabalhos para a própria entidade [36.386,12]

Proveitos suplementares[131.835,23]

Transferências e subsídios obtidos [4.073.951,37]

Proveitos e ganhos financeiros[116.214,76]

Proveitos e ganhos extraordinários [251.502,42]

Proveitos 2015

Pela análise gráfica da estrutura de proveitos, verifica-se que a atuação do município de Penedono,

assim como uma boa parte dos municípios portugueses [sobretudo os de pequena dimensão], está

muito dependente das transferências do Orçamento do Estado e dos impostos. No ano de 2015,

verifica-se que da totalidade dos proveitos obtidos [5.175.350,35 €], cerca de 85,74% referem-se às

duas naturezas de proveitos referidas. A análise do desempenho económico tende, assim, a perder a

importância que tem para a empresa, uma vez que a obtenção da maioria dos proveitos não

depende diretamente do desempenho do município.

Page 26: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2266 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

No que se refere aos resultados obtidos pelo município de Penedono no ano de 2015:

1. Trata-se de um resultado positivo [61.493,68 €], o que em termos económicos significa que a

estrutura de proveitos está adequada à estrutura de custos operacionais, financeiros e

extraordinários.

2. A grande descida deve-se, sobretudo, à consideração errada como proveito do exercício de

2014, dos subsídios ao investimento [cerca de 1.200.000 € do FEDER]. Caso este valor tivesse

sido contabilizado corretamente, os resultados económicos do ano anterior teriam sido

muito inferiores. Aliás, este foi um procedimento comum a grande parte dos anos anteriores

a 2014. Esta situação obrigou a DAF à recolha de toda a informação disponível sobre os

subsídios ao investimento, para que, durante o ano de 2016, estejam todos devidamente

reclassificados nas demonstrações financeiras.

3. Para finalizar, saliente-se que o município obteve um resultado operacional positivo de

99.972,43 €. Apresentou também um bom desempenho ao nível dos resultados financeiros

[cerca de 110.367,69 €] em virtude da inexistência de financiamentos bancários. Em sentido

contrário, verifica-se que os resultados extraordinários foram negativos em 148.846,44 €, em

larga medida, pelas transferências de capital efetuadas.

Balanço

O Balanço é considerado um documento de base financ eira [documento contabilístico] que expressa

a situação patrimonial de uma entidade, em determinada data, ou seja, onde é feita a comparação

entre o ativo [conjunto de bens e direitos] e o passivo [conjunto de obrigações] com o objetivo de se

obter o valor do património [fundos próprios] da en tidade.

Em termos formais, a representação do património de um município através do balanço é realizada

com base em dois membros: 1.º membro [representados os bens e os direitos a receber]; 2.º

membro [obrigações – dívidas a pagar; e por diferença, o valor do património, designado por fundos

próprios].

Começaremos por analisar o 1.º membro do balanço, onde está representado o ativo [conjunto de

património detido pelo município – bens e direitos – como sejam os terrenos, edifícios,

equipamentos, viaturas, participações de capital em empresas, mercadorias, materiais de consumo,

dívidas a receber, dinheiro em caixa e bancos].

Está organizado por ordem crescente de liquidez [representa a maior ou menor capacidade de um

recurso se transformar em dinheiro]. Sendo assim, em primeiro lugar, estarão os elementos do ativo

[bens de domínio público, imobilizações incorpóreas , imobilizações corpóreas e investimentos

financeiros] que apresentam maior dificuldade em se transformar em dinheiro [renovam-se muito

lentamente, caso dos terrenos, edifícios, equipamentos, participações de capital em empresas]. Em

seguida, estarão representados os elementos com maior dificuldade em converter em dinheiro – as

existências, como sejam as mercadorias e os materiais para consumo nas obras, oficinas, piscinas,

ETA. No seguimento, estarão evidenciadas as dívidas a receber, sobretudo de clientes, contribuintes

e utentes. Os depósitos bancários e o caixa, sendo totalmente líquidos porque já representam

dinheiro, aparecerão em último lugar.

Page 27: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2277 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

[unidade: €uros]

2014

AB A/P AL AL

IMOBILIZADO

Bens de domínio público

453 Outras construções e infra-estruturas 6.460.109,53 1.176.980,77 5.283.128,76 5.536.212,55

455 Bens do património histórico, artístico e cultural 6.000,00 6.000,00 6.000,00

459 Outros bens de domínio público 52.938,43 10.808,28 42.130,15 44.777,08

445 Imobilizações em curso 2.121.371,72 2.121.371,72 1.954.405,52

8.640.419,68 1.187.789,05 7.452.630,63 7.541.395,15

Imobilizações incorpóreas

431 Despesas de instalação 57.693,30 57.693,30 57.693,30

432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 221.098,20 221.098,20 192.731,66

433 Propriedade industrial e outros direitos 13.200,00 13.200,00 13.200,00

291.991,50 291.991,50 263.624,96

Imobilizações corpóreas

421 Terrenos e recursos naturais 5.883.369,48 5.883.369,48 5.874.885,30

422 Edificios e outras construções 15.042.458,46 2.238.112,38 12.804.346,08 12.500.239,63

423 Equipamento básico 866.903,55 537.775,51 329.128,04 382.341,13

424 Equipamento de transporte 483.637,95 269.345,54 214.292,41 263.331,22

425 Ferramentas e utensílios 171.276,92 154.251,69 17.025,23 34.725,27

426 Equipamento administrativo 621.896,43 411.794,66 210.101,77 280.109,31

429 Outras imobilizações corpóreas 403.882,21 106.927,96 296.954,25 44.050,34

442 Imobilizações em curso 10.838.840,89 10.838.840,89 10.303.592,64

448 Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas

34.312.265,89 3.718.207,74 30.594.058,15 29.683.274,84

Investimentos financeiros

411 Partes de capital 257.707,88 257.707,88 373.913,70

412 Obrigações e títulos de participação 297.838,78 297.838,78

555.546,66 555.546,66 373.913,70

Total de Amortizações do Imobilizado 4.905.996,79

Total de Provisões do Imobilizado

Total do Ativo Imobilizado 43.800.223,73 4.905.996,79 38.894.226,94 37.862.208,65

AB = Ativo Bruto AP = Amortizações e provisões acumuladas AL = Ativo Líquido

Balanço

Cód. POCAL ATIVO2015

Analisando em detalhe a primeira parte do balanço, referente ao imobilizado:

Bens de domínio público: representam os investimentos em bens, como sejam as estradas, os

arruamentos e bens do património histórico, artístico e cultural, que têm como características o

facto de não poderem ser vendidos, expropriados nem dados como garantia. Relativamente a

estes bens, o município detinha no final de 2015, o valor líquido de 7.452.630,63 € [coluna

identificada como AL – ativo líquido]. Este valor é obtido tendo em conta que estes bens custaram

8.640.419,68 € [coluna identificada como AB – ativo bruto] e que já se desgastaram pelo uso ou

pelo decorrer do tempo em 1.187.789,05 € [coluna identificada como A/P – amortizações

acumuladas]. No final do ano anterior, estes bens valiam contabilisticamente 7.541.395,15 €.

Imobilizações incorpóreas: engloba os investimentos realizados em estudos e projetos de âmbito

geral, como sejam o PDM. À data de 2015/12/31, apresentavam um valor contabilístico de

291.991,50 €.

Imobilizações corpóreas: considera-se nesta rubrica todo o património adquir ido pelo município

para o desenvolvimento da sua atividade, como sejam os edifícios, os terrenos, os equipamentos,

as viaturas, o mobiliário, equipamento informático. Apresentavam um valor contabilístico de

30.594.058,15 € no final de 2015. O aumento do valor desta componente do património deve-se

ao facto do investimento realizado no ano [ver PPI] ser superior ao valor da contabilização do

desgaste do património existente.

Investimentos financeiros: representam o valor das participações no capital de empresas detidas

pelo município [257.707,88 €]: na ITB – Investimentos Turísticos das Beiras, Lda. [13.746,36 €], na

Cooperativa dos Olivicultores do Vale do Torto, CRL . [235.831,91 €], e na Resinorte – Valorização

e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA [13.200,00 €]. Além disso, incorpora o valor de 297.838,78

€, relativo ao FAM – Fundo de Apoio Municipal.

Page 28: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2288 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Imobilizações em curso: os bens de domínio público, as imobilizações incorp óreas e as

imobilizações corpóreas, apresentam uma rubrica designada de “imobilizações em curso”. Esta

refere-se aos investimentos que se encontram em construção. Como se pode analisar no extrato

de balanço apresentado, as imobilizações corpóreas apresentam um valor elevado [10.838.840,89

€] de obras consideradas em curso. Esta situação tem a ver com o facto de existirem obras que,

embora estando concluídas, contabilisticamente aind a não foram consideradas terminadas. As

causas são diversas, desde o facto de existirem obras que iniciaram antes da implementação do

POCAL [2002] e que terminaram depois da implementação, sem que tenha havido o cuidado de

apurar o custo global das obras para as dar como concluídas, até ao facto de historicamente não

haver muito intercâmbio de informação entre a DTOU e a DAF. Relativamente a esta situação, a

DAF já reuniu toda a informação que necessita para corrigir a situação, mas por falta de tempo, já

não foi possível evidenciá-la na prestação de conta s de 2015. No decorrer de 2016, toda esta

situação será regularizada e disso se dará conta na próxima prestação de contas.

Forma de organização e controlo da informação sobre o imobilizado – Este ponto de análise tem

como único objetivo o esclarecimento definitivo sob re uma questão associada ao património,

designada num relatório do Revisor Oficial de Conta s como “Projeto X”.

Os bens de imobilizado que compõe o património muni cipal são geridos na DAF através de dois

programas informáticos da MEDIDATA: o programa POCAL, utilizado para o registo contabilístico

das operações de aquisição; e o programa PATRIMÓNIO, utilizado para efetuar o cadastro de todo

o imobilizado detido pelo município. Ambos os progr amas devem apresentar as mesmas

informações sobre os bens de imobilizado.

Acontece que até 2011, os dois programas referenciados não apresentavam a mesma informação.

Em 2011, os serviços de contabilidade, para acertarem as informações nos dois programas,

identificaram um conjunto de obras recentes, que deram como concluídas. No entanto, como não

fizeram uma análise exaustiva a todas as obras realizadas pelo município desde 2000/2001, havia

uma verba [7.559.265,73 €] referente a todas as outras obras [sobretudo mais antigas] que não as

souberam “batizar”. Assim sendo, colocaram num “bol o” todos os investimentos em curso por

identificar, à espera que nos anos seguintes fosse feita a sua identificação. A esse “bolo” de

investimentos/obras efetivamente levadas a cabo pelo município e que se encontram legalmente

registadas na contabilidade, foi batizado de forma infeliz por “projeto X” no programa de

Património.

Neste momento, com o trabalho exaustivo desenvolvido pela DAF desde a 2.ª metade de 2015,

foi possível identificar todas as obras a que dizem respeito os 7.559.265,73 €, pelo que durante o

ano de 2016, a situação será devida e definitivamente regularizada.

Page 29: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 2299 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

[unidade: €uros]

2014

AB A/P AL AL

CIRCULANTE

Existências:

36 Matérias Primas, subsidiárias e de consumo 34.211,47 34.211,47 34.195,67

32 Mercadorias 53.335,92 53.335,92

87.547,39 87.547,39 34.195,67

Dívidas de terceiros - Médio e longo prazos: [a]

Empréstimos concedidos 16.139,57 16.139,57

16.139,57 16.139,57

Dívidas de terceiros - Curto prazo:

28 Empréstimos concedidos 5.987,70 5.987,70 24.131,86

212 Contribuintes c/c 20,00

213 Utentes c/c 44.712,46 44.712,46 31.899,65

218 Clientes, contribuintes e utentes de cobranca duvidosa 38.431,66 38.247,13 184,53

24 Estado e outros entes públicos 10.039,13 10.039,13 96.234,62

262/3+267/8 Outros devedores 444.197,50

99.170,95 38.247,13 60.923,82 596.483,63

Depositos em instituições financeiras e Caixa:

12 Depósitos em instituições financeiras 833.273,28 833.273,28 2.169.865,95

11 Caixa 1.443,20 1.443,20 1.293,31

834.716,48 834.716,48 2.171.159,26

Acréscimos e diferimentos:

271 Acréscimos de proveitos 148.215,47 148.215,47 5.346,49

272 Custos diferidos 15.321,94 15.321,94 7.727,47

163.537,41 163.537,41 13.073,96

Total do Ativo Circulante 1.201.111,80 38.247,13 1.162.864,67 2.814.912,52

Total de Amortizações 4.905.996,79

Total de Provisões 38.247,13

Total do Ativo 45.001.335,53 4.944.243,92 40.057.091,61 40.677.121,17

[a] A desenvolver, segundo Plano definido, atendendo às previsões de cobrança e exigibilidade da dívida ou parte dela, a mais de um ano.

AB = Ativo Bruto AP = Amortizações e provisões acumuladas AL = Ativo Líquido

Balanço [continuação]

Cód. POCAL ATIVO2015

Analisando em detalhe a segunda parte do balanço, referente ao ativo circulante:

Matérias de consumo: representam os materiais detidos para consumo, no armazém [26.404,30

€ de materiais para serviço de abastecimento de água e saneamento], nas oficinas [2.953,69 €],

na ETA [4.068,32 € de reagentes] e nas Piscinas [785,16 € de produtos para tratamento da água].

Mercadorias: englobam as existências detidas para serem vendidas ao público, na Loja Interativa

de Turismo [51.099,92 € em publicações e outros artigos] e nas Piscinas [2.236,00 € em artigos de

natação].

Empréstimos concedidos: rubrica que aparece nas “Dívidas de terceiros – médio e longo prazos”

e “Dívidas de terceiros – curto prazo” refere-se aos montantes ainda em dívida, referentes aos

empréstimos concedidos no âmbito do programa “Finic ia”. O valor global dos empréstimos é de

22.127,27 €, estando separado o valor que o município espera receber no prazo de um ano

[5.987,70 € – curto prazo] e por prazos superiores a 1 ano [16.139,57 € – m/l prazo].

Utentes: representam as dívidas, pela venda de água e pelos arrendamentos de espaços

comerciais e habitacionais. A dívida global é de 83 .144,12 €, no entanto, encontra-se dividida no

balanço, em virtude de parte da dívida se encontrar em mora há mais de 6 meses [38.431,66 €].

Por imposições do POCAL, há necessidade de reclassificar as dívidas em mora como “de cobrança

duvidosa”. Neste sentido, e por prudência, foi cons iderada uma provisão para cobrança duvidosa

[perda potencial] de 38.247,13 €, pelo que a dívida em mora “vale” apenas 184,53 €.

Estado e outros entes públicos: representa o valor em dívida por parte da Autoridade Tributária

relativamente a IVA. O valor sofreu uma diminuição por reembolso de 80.000 € em 2015 e pelas

correções efetuadas ao IVA do serviço de águas que tem de ser corrigido na proporção a água que

é autoconsumida pelo município.

Page 30: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3300 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Outros devedores: representa o valor em dívida por parte de outros devedores, como sejam as

indemnizações a receber de seguradoras, verbas atribuídas e ainda não recebidas por parte dos

fundos comunitários. O valor em dívida no final de 2014 [444.197,50 €] já não existe no final de

2015, uma vez que se tratava de uma dívida inexistente, originada por duplicação na

contabilização de verbas atribuídas por fundos comu nitários em 2012. Esta situação foi corrigida

em 2015, por contrapartida da conta 59 – Correções relativas a exercícios anteriores.

Depósitos em instituições financeiras e caixa: representa o valor que o município dispõe nas suas

contas bancárias [à ordem e a prazo] e no cofre. Refira-se que apesar do valor existente em

2015/12/31 ser de 834.716,48 €, apenas 591.108,23 € eram efetivamente do município. Os

restantes 243.608,25 € são de operações de tesouraria, ou seja, para entrega a terceiros [ver

abordagem aos fluxos de caixa].

Analisando agora o 2.º membro do balanço, onde está representado o passivo [conjunto de dívidas

do município para com terceiros – obrigações – como sejam as dívidas a fornecedores, de

empréstimos obtidos, ao Estado – CGA, Segurança Social, de cauções em dinheiro prestadas por

terceiros].

Está organizado por ordem crescente de exigibilidade [representa o maior ou menor prazo que uma

entidade dispõe para cumprir as suas obrigações – pagar as suas dívidas], isto é, das menos exigíveis

para as mais exigíveis. As primeiras rubricas serão aquelas em que o prazo para pagar é superior a

um ano e as últimas representam as dívidas cuja obrigação de pagar decorrerá no prazo até 1 ano].

Os Fundos Próprios correspondem ao valor líquido do património, ou seja, a diferença entre o ativo

total [recursos] e o passivo total [conjunto de dív idas contraídas].

[unidade: €uros]

FUNDOS PRÓPRIOS:

51 Património 15.348.205,58 14.027.193,17

55 Ajustamento de partes de capital em empresas -111.612,07

571 Reservas legais 406.352,41 353.525,31

59 Resultados transitados 20.624.290,14 23.403.799,17

88 Resultado líquido do exercício 61.493,68 1.056.542,14

36.328.729,74 38.841.059,79

PASSIVO:

292 Provisões para riscos e encargos

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos: [a]

268995 Credores Administrações públicas - FAM 212.742,78

212.742,78 0,00

Dívidas a terceiros - Curto Prazo:

24 Estado e outros entes públicos 17.859,41 20.128,55

262+263+267+268 Outros credores 6.479,33 1.380,76

268126 Credores Administrações públicas - FAM 42.548,00

217 Garantias e Cauções 224.172,23 201.299,42

291.058,97 222.808,73

Acréscimos e diferimentos:

273 Acréscimos de custos 252.062,81 105.723,06

274 Proveitos diferidos 2.972.497,31 1.507.529,59

3.224.560,12 1.613.252,65

Total do Passivo 3.728.361,87 1.836.061,38

Total do Passivo e Fundos Próprios 40.057.091,61 40.677.121,17

[a] A desenvolver, segundo Plano definido, atendendo às previsões de pagamento e exigibilidade da dívida ou parte dela, a mais de um ano.

Balanço [continuação]

2015 2014Código Contas

POCALFUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

Page 31: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3311 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Analisando em detalhe a terceira parte do balanço, referente ao passivo:

Credores Administrações públicas – FAM: representa o valor em dívida do município relativo ao

FAM – Fundo de Apoio Municipal [valor global = 255. 290,78 €]. Está dividido em 2 partes, para

informar qual o valor exigível no prazo até 1 ano, ou seja, para pagamento durante o ano de 2016

[42.548,00 € – curto prazo], e qual o valor exigível por prazo superior a 1 ano [212.742,78 €].

Estado e outros entes públicos: dívidas de impostos, cujo prazo para pagamento decorre durante

o ano de 2016, como sejam o IRS e as retenções efetuadas aos trabalhadores.

Outros credores: outras dívidas a terceiros relacionadas com outras operações de tesouraria

[penhoras de ordenados] e ainda valores referentes a adiantamentos efetuados por terceiros por

conta da venda de lotes na Área de Acolhimento de Penedono [sinal].

Garantias e cauções: operações de tesouraria referentes a cauções em dinheiro prestadas por

empreiteiros, responsáveis pela execução de obras para o município.

Analisando em detalhe a terceira parte do balanço, referente aos fundos próprios:

Património: representa o valor do património inicial do municíp io à data de entrada no POCAL e

ainda, todo o património que ao longo dos anos foi sendo integrado na contabilidade. O aumento

verificado no ano de 2015, teve a ver com correções de movimentos contabilísticos de integração

de obras no património [ETA = 1.283.029,51 €] e de participações financeiras [34.650,90 €] feito

erradamente pela conta 59. Assim sendo, uma parte da diminuição da rubrica de “Resultados

Transitados” teve origem nestas correções.

Ajustamentos de partes de capital em empresas: para o acompanhamento do património

referente às participações de capital em empresas, o município pode registar as participações ao

custo de aquisição [pelo valor investido], como é o caso da participação na Resinorte, SA e na

Cooperativa dos Olivicultores do Vale do Torto, CRL ; ou pelo Método de Equivalência Patrimonial

[aplicado na ITB – Investimentos Turísticos das Bei ras, Lda. Este último método tem como

premissas a contabilização inicial ao preço de cust o e a sua posterior “atualização” consoante o

desempenho demonstrado pela participada. Ou seja, se a participada tiver um bom desempenho

e aumentar o seu património, o valor da participação aumenta [valoriza], se por outro lado, o

valor do património da participada diminuir, o valo r da participação também diminui

[desvaloriza]. O ajustamento negativo de 111.612,07 € evidenciado no balanço representa a

contabilização da desvalorização ocorrida na ITB, L da.

Resultados transitados: acumula o património gerado ao longo dos anos pelos resultados

positivos da atividade municipal [+ 1.003.715,04 € transitados do resultado de 2014], além de

registar regularizações não frequentes e de grande significado. Apresenta uma redução de

durante o ano de 2015, em virtude de correções com algum significado efetuadas no património,

como sejam a correção ao património já relatada acima, a correção de património contabilizado

em duplicado, na ordem dos 920.311,79 €, a correção da rubrica de outros devedores no

montante de 444.195,50 €, da correção dos subsídios ao investimento contabilizados

erradamente como subsídios à exploração no ano de 2014, no montante de 1.135.471,87 €, entre

outras.

Page 32: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3322 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Indicadores de gestão

Os indicadores de gestão são uma forma de análise sintética, que transmitem uma visão global da

situação financeira, económica e orçamental do município. Pretende-se neste ponto da prestação de

contas, evidenciar alguns rácios que permitam avaliar o desempenho municipal no ano em análise e

comparativamente com o ano anterior.

Indicadores orçamentais

Fórmula Cálculo 2015 2014

Receita total 5.310.596,62

Despesa total 6.667.951,51

Receita corrente 4.502.118,49

Despesa corrente 3.664.673,23

Receitas próprias 901.762,88

Despesa total 6.667.951,51

Despesas c/ pessoal 1.455.932,93

Despesa total 6.667.951,5121,83% 26,49%

Mede o peso das despesas com o pessoal na despesa total do

município. A melhoria verificada em 2015, reflete a conjugação de

dois efeitos: por um lado diminuiram as despesas com o pessoa l em

213.923,59 € e aumentaram as despesas totais em 364.220,37 €.

13,52% 14,01%

Mede o grau de cobertura das despesas totais por via das receitas

próprias do município. Verificou-se uma ligeira diminuiçã o do peso

das receitas próprias, mais por via do aumento do total da despesa,

uma vez que as receitas próprias aumentaram 18.348,75 €.

79,64% 97,69%

Mede o grau de cobertura da despesa total pela receita [sem

considerar a integração do saldo de gerência]. O valor de 2015,

evidencia uma maior necessidade de recorrer ao saldo de gerência.

Análise

122,85% 114,83%

Mede o grau de cobertura da despesas correntes pelas receitas

correntes. Verifica-se uma melhoria do cumprimento do princípio

do equilíbrio financeiro, ou seja, que o município consegui u libertar

mais receita corrente para financiar despesas de capital.

Indicadores financeiros

Fórmula Cálculo 2015 2014

Liquidez geral

Ativo circulante 1.162.864,67

Passivo circul. c/p 543.121,78

Autonomia financeira

Fundos próprios-BDP 28.876.099,11

Ativo - BDP 32.604.460,98

Endividamento

Passivo 3.728.361,87

Ativo - BDP 32.604.460,98

Cobertura do imobilizado

Capitais permanentes 29.088.841,89

Imobilizado líq. - BDP 31.441.596,31

11,44% 5,54%

Mede o grau de dependência do município em relação aos seus

credores. Conjugado com a análise do indicador anterior, verifica-se

um baixo nível de endividamento. Foi igualmente retirado o e feito

dos bens de domínio público [BDP].

92,52% 103,23%

Exprime o grau de cobertura do imobilizado pelos capitais

permanentes. Praticamente todo o imobilizado [elementos

patrimoniais de m/ l prazo] está coberto pelos capitais de m/l prazo.

Foi igualmente retirado o efeito dos bens de domínio público [BDP].

Análise

2,14 8,57

Mede a relação entre os ativos mais facilmente convertíveis em

dinheiro e as dívidas a pagar de curto prazo. É desejável um rácio

superior a 1. Esta premissa é cumprida e significa que o munic ípio

tem capacidade imediata para solver as dívidas de curto prazo.

88,56% 94,46%

Mede o grau de independência do município em relação aos seus

credores. Apresenta um nível de autonomia bastante elevado.

Refira-se que foram retirado o efeito dos bens de domínio público

[BDP], uma vez que se tratam de bens não alienáveis.

Page 33: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3333 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Endividamento [Ponto 8.3.6 do POCAL]

O disposto do artigo 52º da Lei n.º 73/2013, de 03/09 [RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias

Locais e das Entidades Intermunicipais], na redação em vigor, apresenta como conceito de

endividamento municipal, a dívida total de operaçõe s orçamentais, regendo-se pelos seguintes

normativos:

Artigo 52º, n.º 1 do RFALEI: define que o limite da dívida total que não pode ultrapassar, em 31

de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três

exercícios anteriores.

Artigo 52º, n.º 2 do RFLAEI: a dívida total de operações orçamentais do município engloba os

empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento

junto de instituições financeiras, bem como os restantes débitos a terceiros decorrentes de

operações orçamentais.

Lei n.º 7-A/2016, de 30/03: diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, considera

no seu artigo 192º, as alterações ao RFALEI, designadamente ao artigo 52º. Esta alteração

considera que para efeitos do apuramento da dívida total dos municípios referida no n.º 1 do

referido artigo 52º, não é considerado o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao

financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus

Estruturais e de Investimento [FEEI] ou de outros fundos de apoio aos investimentos inscritos no

orçamento da União Europeia e o valor das subvenções reembolsáveis ou dos instrumentos

financeiros referidos no n.º 1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27/10.

Artigo 54º do RFALEI: definem-se as entidades relevantes para efeitos de limites da dívida total.

As entidades que relevam são:

Serviços municipalizados e intermunicipalizados: neste último caso, de acordo com o critério

previsto no n.º 4 do artigo 16º da Lei n.º 50/2012, de 31/08;

Entidades intermunicipais e as entidades associativas municipais: independentemente de

terem sido constituídas ao abrigo de regimes legais específicos ou do direito privado, de

acordo com o critério a estabelecer pelos seus órgãos deliberativos, com o acordo expresso

das assembleias municipais respetivas, ou, na sua ausência, de forma proporcional à quota de

cada município para as suas despesas de funcionamen to;

Empresas locais e participadas: de acordo com os artigos 19º e 51º da Lei n.º 50/2012, de

31/08, exceto se se tratar de empresas abrangidas pelos setores empresarial do Estado ou

regional, por força do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17/12, alterado pelo Decreto-Lei

n.º 300/2007, de 23/08, e pelas Leis nºs. 64-A/2008, de 31/12, e 55-A/2010, de

31/12, proporcional à participação, direta ou indir eta, do município no seu capital social, em

caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no artigo 40º daquela lei;

Cooperativas e as régies cooperativas: de acordo com o disposto no artigo 19º e no n.º 3 do

artigo 58º do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais,

aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31/08, proporcional à participação, direta ou indireta, do

município, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no artigo

40º daquele regime;

Page 34: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3344 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Cooperativas não previstas na alínea anterior e as fundações: proporcional à participação,

direta ou indireta, do município;

Entidades de outra natureza: relativamente às quais se verifique, de acordo com o n.º 4 do

artigo 75º, o controlo ou presunção de controlo por parte do município, pelo montante total.

A dívida total de operações orçamentais será o valor relevante para efeitos de verificação do

cumprimento do limite de endividamento estabelecido no artigo 52º do RFALEI, bem como para

aferir dos municípios que se encontram em situação de saneamento financeiro [artigo 58º] e em

situação de rutura financeira [artigo 61º].

Os Orçamentos do Estado para 2015 e para 2016 preveem que o montante referente à contribuição

de cada município para o Fundo de Apoio Municipal [ FAM] não releva para o limite da dívida total

previsto no n.º 1 do artigo 52º do RFALEI.

Para o ano de 2015, o limite da dívida total estabelecido para o município de Penedono [informação

disponibilizada no site da DGAL], foi de 5.948.889 €, calculado da seguinte forma:

2012 2013 2014 Total Média[1] [2] [3] [4] = [1] + [2] + [3] [5] = [4] / 3 [6] = [5] x 1,5

3.083.728 4.228.320 4.585.730 11.897.778 3.965.926 5.948.889

Receita corrente líquidaLimite

Nos termos do artigo 52º do RFALEI, a situação do município de Penedono face ao limite de dívida

total, é o seguinte:

Endividamento municipal [RFALEI] 2015 2014

Limite da dívida total do município 5.948.889,00 5.323.549,00

Dívida orçamental do município 256.965,53 105.723,06

Contribuição das entidades relevantes - artigo 54º [1] 105.312,61 105.312,61

Margem face ao limite 5.586.610,86 5.112.513,33[1]

O contributo a considerar das entidades relevantes reporta-se ao ano de 2014.

Face aos elementos apresentados, verifica-se que o município de Penedono, juntamente com as

entidades que relevam para a dívida municipal, como sejam a ITB – Investimentos Turísticos das

Beiras, Lda., a Resinorte, SA e a Cooperativa dos Olivicultores do Vale do Torto, CRL, cumpre

claramente o limite legal imposto, dispondo de uma margem bastante positiva [5.586.610,86 €],

demonstrando que mantém um desempenho notável no cumprimento dos limites de endividamento

total.

LCPA – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

A Lei n.º 8/2012, de 21/02 alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17/03, estabeleceu novas

regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

O disposto no seu artigo 7º, estabeleceu como princ ípio que a execução orçamental não pode

conduzir a um aumento dos pagamentos em atraso, pelo que, a LCPA e o DL n.º 127/2012, de 21/06

[que veio regulamentar a sua aplicação], veio essencialmente determinar que os compromissos não

podem exceder os Fundos Disponíveis, calculados nos termos da alínea f] do artigo 3º.

Page 35: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3355 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

No início do ano, para fazer face ao volume de despesa a comprometer, foi submetido à Câmara

Municipal, um pedido de aumento temporário dos fund os disponíveis no valor de 1.900.000,00 €,

pela utilização de parte do saldo de gerência, nos termos da alínea c] do artigo 4º da LCPA, e que o

Órgão Executivo deliberou autorizar. O saldo de gerência de operações orçamentais do ano anterior,

pode ser utilizado para cálculos dos fundos disponí veis, ao abrigo do previsto na alínea a] do n.º 3 do

artigo 5º do DL n.º 127/2012, de 21/06, tendo em conta a especificidade no que se refere à sua

utilização na administração local, encontrando-se e sta receita disponível para utilização a muito

curto prazo.

Pagamentos em atraso

A alínea e] do artigo 3º da LCPA, refere que os pagamentos em atraso, são “as contas a pagar que

permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou

especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes”.

O município de Penedono não apresenta pagamentos em atraso, situação que se mantém em 2016.

Este fator foi determinante para o cálculo dos Fund os Disponíveis, visto que a previsão da receita a

cobrar nos três meses seguintes, não está condicionada ao limite de apenas 75% da média da receita

cobrada nos dois últimos anos, imposto pelo artigo 8º.

Declarações nos termos do artigo 15º da LCPA

Dando cumprimento às alíneas a] e b] nº 1 do artigo 15º da LCPA, e nos termos definidos no artigo

17º do DL n.º 127/2012 de 21/06, prestam-se as seguintes declarações à data de 2015/12/31.

Declaração de compromissos plurianuais existentes em 2015/12/31

Alínea a], do n.º 1 do artigo 15º da LCPA

Nos termos da alínea a] do n.º 1, do artigo 15º da LCPA, declaro que todos os compromissos

plurianuais existentes em 31 de dezembro último se encontram devidamente registados na base de

dados do município, pelos seguintes valores globais :

Compromissos para Exercícios Futuros

05.1 Exercício de 2016 434.132,37 €

05.2 Exercício de 2017 76.855,05 €

05.3 Exercício de 2018 67.269,96 €

05.4 Exercício de 2019 e seguintes 168.312,68 €

Penedono, 21 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Page 36: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3366 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Declaração de pagamentos e Recebimentos em atraso existentes em 2015/12/31

Alínea b], do n.º 1 do artigo 15º da LCPA

1. Pagamentos em atraso: nos termos da alínea b] do n.º 1, do artigo 15º da LCPA, declaro que o

município de Penedono não tem pagamentos em atraso, com mais de 90 dias.

2. Recebimentos em atraso: nos termos da alínea b] do n.º 1 do artigo 15.º da LCPA, conjugado com

o artigo 17ª do DL n.º 127/2012, de 21/06, declaro que os recebimentos em atraso, existentes à

data de 2015/12/31, totalizam o montante de 38.431,66 €, elencados de forma agregada:

Devedor Montante Descrição

Clientes, contribuintes e utentes 34.409,99 € Abastecimento de água

Clientes, contribuintes e utentes 4.021,67 € Rendas

Penedono, 21 de abril de 2016

O Presidente da Câmara Municipal

António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho

Disposições legais

Pretende-se evidenciar/informar sobre o nível de cumprimento do município de Penedono, face às

disposições legais previstas na Lei n.º 73/2013, de 03/09 [RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias

Locais e das Entidades Intermunicipais], na redação em vigor.

Equilíbrio orçamental [artigo 40º do RFALEI]

A Lei n.º 73/2013, de 03/09 [RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades

Intermunicipais] veio reforçar as regras aplicadas ao princípio do equilíbrio orçamental, consagrado

no ponto 3.1.1 do POCAL.

Assim, o artigo 40º da referida Lei, determina que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo

menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e

longo prazo. O n.º 4 do mesmo artigo, define que as amortizações médias de empréstimos de médio

e longo prazo correspondem ao montante correspondente à divisão do capital contraído, pelo

número de anos do contrato, independentemente do seu pagamento efetivo.

No ano de 2015, a receita corrente bruta cobrada pelo município foi de 4.502.118,49 €, menos o

valor total da média das amortizações anuais de 0 [zero] €, pela inexistência de empréstimos,

determinou o limite ao pagamento das despesas correntes, em 4.502.118,49 €, que cobre

claramente, o valor da despesa corrente paga, no montante de 3.664.673,23 €. Está assim cumprido

o princípio do equilíbrio orçamental.

Page 37: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3377 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Alerta precoce de desvios [artigo 56º do RFALEI]

A Lei n.º 73/2013, de 03/09 [RFALEI – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades

Intermunicipais] no seu artigo 56º, fixou mecanismos de alerta precoce para prevenir eventuais

desvios aos limites impostos à dívida dos município s.

No aludido artigo, são estes os mecanismos de alerta estabelecidos, caso não se cumpram as

seguintes regras:

1. Sempre que a dívida total, prevista no artigo 52º atinja ou ultrapasse a média da receita

corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, são informados os membros do

Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, bem como os

presidentes dos órgãos executivo e deliberativo do município em causa, que informam os

respetivos membros na primeira reunião ou sessão seguinte.

2. Sempre que a dívida total atinja ou ultrapasse 1,5 vezes a média da receita corrente líquida

cobrada nos três exercícios anteriores, são informadas as entidades referidas no número

anterior, bem como o Banco de Portugal.

3. No caso de o município registar durante dois anos consecutivos uma taxa de execução da

receita prevista no orçamento respetivo inferior a 85% são informadas as entidades referidas

no n.º 1.

Segundo o nº 4 do artigo 56º, o alerta referido nos pontos anteriores é emitido pela DGAL, no prazo

de 15 dias, a contar da data limite do reporte de informação constante do artigo 78º.

Em relação ao n.º 1 e n.º 2 do artigo 56º, e tal como já abordado anteriormente, o município

apresentou no final de 2015, uma dívida total de operações orçamentais claramente inferior ao

limite, obtendo uma margem de 5.586.610,86 €.

Em relação ao ponto 3, o município obteve uma taxa de execução orçamental da receita de 77,98%

ficando aquém da taxa de execução mínima de 85% imposta no n.º 3 do artigo 56º. Contudo, o alerta

só será acionado, caso o município apresente uma taxa de execução orçamental da receita inferior a

85% durante dois anos consecutivos. Como a taxa de execução de 2014 ficou nos 92,13%, significa

que o ano de 2015 conta como primeiro ano abaixo do limiar imposto. Assim sendo, será importante

que o município apresente um grau de execução superior a 85% no ano de 2016.

Em resumo, e apesar da taxa de execução orçamental da receita ficar abaixo das expetativas, o

município de Penedono, cumpriu com todas as premiss as impostas pela Lei n.º 73/2013, de 03/09.

FAM – Fundo de Apoio Municipal [artigo 62º a 64º do RFALEI]

A aprovação e publicação da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico de

recuperação financeira municipal, regulamentando o Fundo de Apoio Municipal [FAM].

O FAM tem por objeto a recuperação financeira dos municípios que se encontrem em situação de

rutura financeira nos termos previstos da Lei n.º 73/2013, de 03/09, bem como a sua prevenção,

traduzindo-se na adoção de mecanismos de reequilíbr io orçamental, de reestruturação da dívida e

de assistência técnica.

A contribuição imposta ao município de Penedono par a o FAM foi de 297.838,78 €, a realizar em 7

anos, perfazendo uma despesa anual de cerca de 46.548,00 €.

Page 38: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3388 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Proposta de aplicação dos resultados

Nos termos do ponto n.º 2.7.3 do POCAL, a aplicação do resultado líquido do exercício é aprovada

pelo órgão deliberativo mediante proposta fundamentada do órgão executivo.

Nos mesmos termos, o resultado líquido do exercício positivo pode ser repartido em reforço do

Património e/ou constituição ou reforço de Reservas, sendo que nos termos do ponto 2.7.3.5,

também do POCAL, deve constituir-se o reforço anual da conta 571 - Reservas Legais, no valor

mínimo de 5% do resultado líquido do exercício.

Nestes termos propõe-se que o Resultado Líquido do Exercício de 61.493,68 € apurado no exercício

de 2015 tenha a seguinte aplicação:

571 Reservas Legais [5%] – 3.074,68 €

59 Resultado Transitados [95%] – 58.418,00 €

Page 39: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 3399 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 3

MAPAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÓTICA PATRIMONIAL

Page 40: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4400 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Balanço [Ponto 5 do POCAL / R.4 n.º 1 do TC]

Ano 2015

De: janeiro

Até: dezembro

2014

AB A/P AL AL

IMOBILIZADO

Bens de domínio público

451 Terrenos e recursos naturais

452

453 Outras construções e infra-estruturas 6.460.109,53 1.176.980,77 5.283.128,76 5.536.212,55

455 Bens do património histórico, artístico e cultural 6.000,00 6.000,00 6.000,00

459 Outros bens de domínio público 52.938,43 10.808,28 42.130,15 44.777,08

445 Imobilizações em curso 2.121.371,72 2.121.371,72 1.954.405,52

446 Adiantamentos por conta de bens de domínio públi co

8.640.419,68 1.187.789,05 7.452.630,63 7.541.395,15

Imobilizações incorpóreas

431 Despesas de instalação 57.693,30 57.693,30 57.693,30

432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 221.098,20 221.098,20 192.731,66

433 Propriedade industrial e outros direitos 13.200,00 13.200,00 13.200,00

443 Imobilizações em curso

449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas

291.991,50 291.991,50 263.624,96

Imobilizações corpóreas

421 Terrenos e recursos naturais 5.883.369,48 5.883.369,48 5.874.885,30

422 Edificios e outras construções 15.042.458,46 2.238.112,38 12.804.346,08 12.500.239,63

423 Equipamento básico 866.903,55 537.775,51 329.128,04 382.341,13

424 Equipamento de transporte 483.637,95 269.345,54 214.292,41 263.331,22

425 Ferramentas e utensílios 171.276,92 154.251,69 17.025,23 34.725,27

426 Equipamento administrativo 621.896,43 411.794,66 210.101,77 280.109,31

427 Taras e vasilhame

429 Outras imobilizações corpóreas 403.882,21 106.927,96 296.954,25 44.050,34

442 Imobilizações em curso 10.838.840,89 10.838.840,89 10.303.592,64

448 Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas

34.312.265,89 3.718.207,74 30.594.058,15 29.683.274,84

Investimentos financeiros

411 Partes de capital 257.707,88 257.707,88 373.913,70

412 Obrigações e títulos de participação 297.838,78 297.838,78

414 Investimentos em imóveis

415 Outras aplicações financeiras

441 Imobilizações em curso

447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros

555.546,66 555.546,66 373.913,70

Total de Amortizações do Imobilizado 4.905.996,79

Total de Provisões do Imobilizado

Total do Ativo Imobilizado 43.800.223,73 4.905.996,79 38.894.226,94 37.862.208,65

AB = Ativo Bruto

AP = Amortizações e provisões acumuladas

AL = Ativo Líquido

Balanço

Código

Contas

POCAL

ATIVO

EXERCÍCIOS

[unidade: €uros]

2015

Edifícios

Page 41: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4411 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Ano 2015

De: janeiro

Até: dezembro

[unidade: €uros]

2014

AB A/P AL AL

CIRCULANTE

Existências:

36 Matérias Primas, subsidiárias e de consumo 34.211,47 34.211,47 34.195,67

35 Produtos e trabalhos em curso

34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos

33 Produtos acabados e intermédios

32 Mercadorias 53.335,92 53.335,92

37 Adiantamentos por conta de compras

87.547,39 87.547,39 34.195,67

Dívidas de terceiros - Médio e longo prazos: [a]

Empréstimos concedidos 16.139,57 16.139,57

16.139,57 16.139,57

Dívidas de terceiros - Curto prazo:

28 Empréstimos concedidos 5.987,70 5.987,70 24.131,86

211 Clientes c/c

212 Contribuintes c/c 20,00

213 Utentes c/c 44.712,46 44.712,46 31.899,65

218 Clientes, contribuintes e utentes de cobranca duvidosa 38.431,66 38.247,13 184,53

251 Devedores pela execução do orçamento

227

229 Adiantamentos a fornecedores

2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado

24 Estado e outros entes públicos 10.039,13 10.039,13 96.234,62

264 Administração autárquica

262+263+267

+268Outros devedores 444.197,50

99.170,95 38.247,13 60.923,82 596.483,63

Títulos negociáveis:

151 Ações

152 Obrigações e títulos de participação

153 Títulos de dívida pública

159 Outros títulos

18 Outras aplicações de tesouraria

Depósitos de Garantia

14 Depósitos de garantia

Direção Geral das Autarquias Locais

13 Fundo de regularização municipal

Depositos em instituições financeiras e Caixa:

12 Depósitos em instituições financeiras 833.273,28 833.273,28 2.169.865,95

11 Caixa 1.443,20 1.443,20 1.293,31

834.716,48 834.716,48 2.171.159,26

Acréscimos e diferimentos:

271 Acréscimos de proveitos 148.215,47 148.215,47 5.346,49

272 Custos diferidos 15.321,94 15.321,94 7.727,47

163.537,41 163.537,41 13.073,96

Total do Ativo Circulante 1.201.111,80 38.247,13 1.162.864,67 2.814.912,52

Total de Amortizações 4.905.996,79

Total de Provisões 38.247,13

Total do Ativo 45.001.335,53 4.944.243,92 40.057.091,61 40.677.121,17

[a] A desenvolver, segundo Plano definido, atendendo às previsões de cobrança e exigibilidade da dívida ou parte dela, a mais de um ano.

AB = Ativo Bruto

AP = Amortizações e provisões acumuladas

AL = Ativo Líquido

Fornecedores c/ cauções

Código

Contas

POCAL

ATIVO

EXERCÍCIOS

2015

Balanço [continuação]

Page 42: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4422 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Ano 2015

De: janeiro

Até: dezembro

FUNDOS PRÓPRIOS:

51 Património 15.348.205,58 14.027.193,17

55 Ajustamento de partes de capital em empresas -111.612,07

56 Reservas de reavaliação

Reservas:

571 Reservas legais 406.352,41 353.525,31

572 Reservas estatutárias

573 Reservas contratuais

574 Reservas livres

575 Subsídios

576 Doações

577 Reservas decorrentes de transferências de ativos

59 Resultados transitados 20.624.290,14 23.403.799,17

88 Resultado líquido do exercício 61.493,68 1.056.542,14

36.328.729,74 38.841.059,79

PASSIVO:

292 Provisões para riscos e encargos

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos: [a]

2312 Empréstimos de médio e longo prazo

225+226 Fornecedores - mlp

2615+2614 Fornecedores de imobilizado c/c - mlp

268995 Credores Administrações públicas - FAM 212.742,78

212.742,78 0,00

Dívidas a terceiros - Curto Prazo:

2311 Empréstimos de curto prazo

2312 Empréstimos de médio e longo prazo com exibilidade a curto prazo

269 Adiantamentos por conta de vendas

221+224+223 Fornecedores c/c

228 Fornecedores - Faturas em recepção e conferência

252 Credores pela execução do orçamento

219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611+2613 Fornecedores de imobilizado c/c

2612 Fornecedores de imobilizado c/ garantias

24 Estado e outros entes públicos 17.859,41 20.128,55

264 Administração autárquica262+263+267+268 Outros credores 6.479,33 1.380,76

268126 Credores Administrações públicas - FAM 42.548,00

217 Garantias e Cauções 224.172,23 201.299,42

291.058,97 222.808,73

Acréscimos e diferimentos:

273 Acréscimos de custos 252.062,81 105.723,06

274 Proveitos diferidos 2.972.497,31 1.507.529,59

3.224.560,12 1.613.252,65

Total do Passivo 3.728.361,87 1.836.061,38

Total do Passivo e Fundos Próprios 40.057.091,61 40.677.121,17

[a] A desenvolver, segundo Plano definido, atendendo às previsões de pagamento e exigibilidade da dívida ou parte dela, a mais de um ano.

Balanço [continuação]

Código Contas

POCALFUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

EXERCÍCIOS

2015 2014

[unidade: €uros]

Page 43: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4433 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Demonstração dos resultados [Ponto 6 do POCAL / R.4 n.º 2 do TC]

Ano 2015

De: janeiro

Até: dezembro

61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:

Mercadorias 1.158,90

Matérias 58.119,01 59.277,91 120.309,93 120.309,93

62 Fornecimentos e serviços externos: 1.795.020,99 1.747.937,86

Custos com o pessoal:

641+642 Remunerações 1.117.131,78 1.337.313,29

643 a 648 Encargos sociais 291.725,48 1.408.857,26 329.343,82 1.666.657,11

63 Transferências e subs. correntes concedidos e prestações sociais 461.694,31 482.173,62

66 Amortizações do exercício 921.492,46 919.074,12

67 Provisões do exercício 38.247,13

65 Outros custos operacionais 23.070,68 8.328,15

[A] 4.707.660,74 4.944.480,79

68 Custos e perdas financeiros 5.847,07 9,48

[C] 4.713.507,81 4.944.490,27

69 Custos e perdas extraordinários 400.348,86 201.489,11

[E] 5.113.856,67 5.145.979,38

88 Resultado líquido do exercício................... ................................................... .... 61.493,68 1.056.542,14

5.175.350,35 6.202.521,52

Proveitos e ganhos

Vendas e prestações de serviços:

7111 Venda de mercadorias 1.159,37

7112+7113 Venda de produtos 72.806,82 54.773,80

712 Prestações de serviços 77.743,92 151.710,11 78.839,45 133.613,25

72 Impostos e taxas 363.212,84 345.261,37

[a] Variação da produção 50.537,50

75 Trabalhos para a própria entidade 36.386,12

73 Proveitos suplementares 131.835,23

74 Transferências e subsídios obtidos 4.073.951,37 5.270.831,41

76 Outros proveitos e ganhos operacionais

[B] 4.807.633,17 5.749.706,03

78 Proveitos e ganhos financeiros 116.214,76 270.845,11

[D] 4.923.847,93 6.020.551,14

79 Proveitos extraordinários 251.502,42 181.970,38

[F] 5.175.350,35 6.202.521,52

Resumo:

Resultados Operacionais: [B] - [A] 99.972,43 805.225,24

Resultados Financeiros: [D - B] - [C - A] 110.367,69 270.835,63

Resultados Correntes: [D] - [C] 210.340,12 1.076.060,87

Resultado Líquido do Exercício: [F] - [E] 61.493,68 1.056.542,14

[a] Saldo da conta 81 - Resultados operacionais antes do apuramento dos resultados

Demonstração dos Resultados[unidade: €uros]

ExercícioCódigo

Contas do

POCAL

Custos e PerdasN N-1

Page 44: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4444 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Notas ao balanço e à demonstração dos resultados [Ponto 8.2 do POCAL / R.4 n.º 13 do TC]

8. Anexos às Demonstrações Financeiras

As notas ao balanço e à demonstração dos resultados que a seguir se apresentam, visam facilitar a

análise e a compreensão das demonstrações financeiras apresentadas com os documentos de

prestação de contas, exigidas no ponto 2.4 do POCAL [Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22/02], na

Resolução n.º 4 /2001 do Tribunal de Contas e Resol ução n.º 6/2013 do Tribunal de Contas.

8.1. Caracterização da Entidade

8.1.1. Identificação

Esta autarquia tal como refere o n.º 1 e n.º 2º do artigo 235º da Constituição da Republica faz parte

da organização democrática do Estado, é uma pessoa coletiva territorial dotada de órgãos

representativos, que visam a prossecução de interesses da população respetiva. Para complemento

da informação sobre o Município, consultar o mapa d e Caracterização da Entidade, apresentado na

Parte 1 desta prestação de contas.

8.1.2 Legislação

O Município tem autonomia financeira e administrati va, tal como refere o artigo 6.º da Lei n.º

73/2013, de 03/09, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades

Intermunicipais [RFALEI].

8.2. Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados

Nos termos do ponto 2.4 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22/02, as notas ao balanço e à

demonstração dos resultados integram os anexos às Demonstrações Financeiras e são um elemento

fulcral na tomada de decisões dos órgãos autárquico s, pois facilitam uma leitura aprofundada das

demonstrações financeiras.

8.2.1. Indicação e justificação das disposições do POCAL que em casos excecionais devidamente

fundamentados e sem prejuízo do legalmente estabelecido, tenham sido derrogadas e dos

respetivos efeitos no balanço e demonstração dos resultados, tendo em vista a necessidade de

estes darem uma imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados da

autarquia.

Sobre o conteúdo desta alínea nada há a assinalar.

8.2.2. Indicação e comentário das contas do Balanço e da Demonstração de Resultados cujos

conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.

Em virtude da reorganização / reclassificação correta de custos e proveitos por natureza, as seguintes

contas da Demonstração dos Resultados apresentam valores que não são total / parcialmente

comparáveis com os valores do exercício anterior:

Conta 61 – CMVMC: a DAF reorganizou toda a informação sobre as existências detidas pelo

município, passando a efetuar o acompanhamento e co ntrolo dos seguintes “armazéns”: Oficinas,

Armazém de material para Serviço de Águas, Armazém de material para obras, Piscinas, ETA do

Sirigo, Loja Interativa de Turismo / Museu. Sendo a ssim, as mercadorias referem-se às

publicações e outros artigos vendidos na Loja Inter ativa de Turismo [LIT] / Museu e artigos de

natação nas Piscinas Municipais. O consumo de mater iais diversos diz respeito ao custo do

Page 45: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4455 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

material para obras, material para serviço de águas, material para consumo nas oficinas

municipais, de reagentes para a ETA e de produtos para controlo e tratamento de água nas

Piscinas Municipais. O valor de matérias no ano ant erior foi mais elevado, uma vez que

incorporava indevidamente gastos de outras naturezas, como sejam serviços de reparações

automóvel e equipamentos. Além disso não apresentou qualquer valor referente a mercadorias.

62 – Fornecimentos e serviços externos: os encargos com avenças [94.031,14 €], que

representam serviços prestados [recibos verdes] foram reclassificados para a rubrica de

Honorários Em 2014, foram considerados como custos com o pessoal. Além disso, em 2014, o

município apresentava apenas 800 € na rubrica de conservação e reparação e nenhum valor na

rubrica referente a água consumida. Em 2015, com uma adequada reclassificação dos custos, a

rubrica de conservação e reparação apresentou um valor de 97.412,29 € e a rubrica de água o

valor de 50.537,50 €, correspondendo ao valor da água autoconsumida pelos equipamentos e

serviços municipais.

64 – Custos com o pessoal: verificou-se uma diminuição de custos, em parte justificada pela

reclassificação dos custos com recibos verdes [honorários] para FSE [94.031,14 €].

67 – Provisões do exercício: trata-se de um registo inédito no município e no a no de 2015, o valor

considerado refere-se à mora em que se encontram as faturas da água e as rendas de

edifícios/habitações municipais. Tem por base as se guintes premissas do POCAL [ponto 2.7.1]:

50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses; 100% para dívidas em mora há

mais de 12 meses.

65 – Outros custos e perdas operacionais: pela primeira vez, registou-se a perda associada à

oferta de existências [publicações / artigos da Loja Interativa de Turismo] no valor de 1.129,02 €.

68 – Custos e perdas financeiras: A partir de 2015 e pela aplicação do MEP à participação na ITB,

Lda. [empresa local], esta conta apresentou uma perda [4.593,75 €] resultante do prejuízo

apresentado pela participada no ano em análise.

69 – Custos e perdas extraordinárias: em 2015, na subconta 69.7.2 estão evidenciadas correções

de exercícios anteriores no valor de 110.040,97 €. O valor contido nesta conta refere-se à

consideração de todas os documentos contabilizados em 2015, mas cujo custo se referia ao ano

de 2014 ou anteriores.

71 – Vendas e prestação de serviços: tal como referenciado na conta 61 – CMVMC, pela primeira

vez foram identificados na conta 71.1 os proveitos decorrentes da venda de bens, como sejam as

publicações na LIT / Museu e artigos de natação nas Piscinas Municipais. O aumento verificado

em 2015 na venda de produtos, deve-se, sobretudo, ao aumento da faturação de água, que no

ano anterior não tinha sido considerada [problema c om faturas de água associadas à cobrança

bancária, por incompatibilidades informáticas com o s bancos].

Variação da produção: as movimentações prévias ao apuramento dos resultados na conta 81

relacionam-se com a captação / distribuição de água captada / produzida. Evidenciou-se pela

primeira vez o valor de água que é autoconsumido pelo próprio município, através dos seus

equipamentos e serviços. A estimativa de água autoconsumida pelo município em regas, nas

piscinas, no pavilhão, nos diversos equipamentos e serviços municipais foi de 50.537,50 €. Teve

por base a estimativa de autoconsumo apresentada pelos serviços técnicos e a valorização

apurada pelos serviços de contabilidade.

Page 46: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4466 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

73 – Proveitos suplementares: consideraram-se nesta natureza de proveitos, as verbas

resultantes da microprodução de energia elétrica através dos painéis fotovoltaicos instalados

nalguns equipamentos e serviços municipais [9.811,95] e os montantes que derivam da concessão

da distribuição de energia elétrica em baixa à EDP [121.918,84 €] no ano de 2015. Na

demonstração dos resultados do ano anterior estes valores estavam classificados na rubrica de

proveitos e ganhos financeiros [conta 78].

74 – Transferências e subsídios obtidos: Houve uma grande diminuição do valor considerado

como proveito por erro nas contas de 2014. De facto, em 2014 estão erradamente incluídos nesta

natureza de proveitos cerca de 1.135.471,87 € que se referem à comparticipação comunitária de

projetos co-financiados, cujo tratamento contabilís tico é diferente [subsídios ao investimento].

Este valor foi corrigido no ano de 2015, por contrapartida da conta 59 – Resultados transitados.

75 – Trabalhos para a própria entidade: representam os investimentos que os municípios

realizam por administração direta, ou seja, com a utilização dos próprios recursos/meios [pessoal

e máquinas]. Mais uma situação que não existia no m unicípio e que a partir do final de 2015 se

decidiu implementar. O valor de 36.386,12 € representa a retirada de custos da demonstração

dos resultados, tendo como contrapartida um aumento do património municipal.

78 – Proveitos e ganhos financeiros: ver nota da conta 73 – Proveitos suplementares.

79 – Proveitos e ganhos extraordinários: onde são registados todos os proveitos e ganhos com

caráter não regular ou corrente, como sejam os ganhos com a venda de património, a

consideração como proveito do ano dos subsídios ao investimento [na mesma proporção do gasto

com o desgaste do património pelo uso e decorrer do tempo] e correções relativas a exercícios

anteriores. Nesta última rubrica, apresenta-se um valor de 123.219,83 € de proveitos faturados e

arrecadados no ano de 2015, mas que se referem ao ano de 2014.

Em virtude da reorganização / reclassificação de elementos patrimoniais ativos e passivos, as

seguintes contas do Balanço apresentam valores que não são total / parcialmente comparáveis com

os valores do exercício anterior:

41 – Investimentos financeiros: pela aplicação do MEP à participação financeira no capital da ITB,

Lda., o valor desta participação sofreu as seguintes alterações:

Cód. Descrição Aumento Diminuição

41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas 373.913,70

Entidades participadas: 376.841,31

ITB - Investimentos Turísticos das Beiras, Lda . 132.879,79 100,000% 132.879,79

Cooperativa dos Olivicultores do Vale do Torto , CRL 235.831,91 97,850% 230.761,52

Resinorte - Valorização e Trata/ de Resíduos Sól idos, SA 8.000.000,00 0,165% 13.200,00

Ajustamento 41.1.3 55 2.927,61

ITB, LDA. [MEP]:

Ajustamento de transição 41.1.3 55 168.975,12

[Cap. Próprios da participada em 2014.12.31]

Resultado de 2015 68.2 41.1.3 4.593,75

Variações negativas nos capitais próprios partic ipada 55 41.1.3 627.733,86

Variações positivas nos capitais próprios partic ipada 41.1.3 55 344.219,06

41.1.3 Empresas privadas ou cooperativas 257,707,88

ContaSaldo inicial

Movimentos no períodoSaldo final

Page 47: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4477 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

44 – Imobilizações em curso: é de evidenciar nesta conta a correção de 920.311,79 € [movimento

a crédito] na subconta 44.2.2.2.06 – Abastecimento de água por se tratar de um valor patrimonial

em duplicado. Em 2011, pela NTL 577, foi valorizada a ETA do Sirigo por 1.283.029,51 € e colocada

no património através da conta 59. Contudo, como se tratava de uma obra que iniciou antes do

POCAL e que terminou em 2002, já com o POCAL implementado, o valor investido nesse ano

[920.311,79 €] foi contabilizado na conta 44. Assim, a partir de 2011, a ETA do Sirigo passou a

constar com um valor de 920.311,79 € em duplicado.

32 – Mercadorias: ver explicação conta 61 e conta 71. Englobam as existências detidas à data de

2015/12/31, para serem vendidas ao público, na Loja Interativa de Turismo [51.099,92 € em

publicações e outros artigos] e nas Piscinas [2.236,00 € em artigos de natação].

28 – Empréstimos concedidos: rubrica que aparece nas “Dívidas de terceiros – médio e longo

prazos” e “Dívidas de terceiros – curto prazo” refere-se aos montantes ainda em dívida,

referentes aos empréstimos concedidos no âmbito do programa “Finicia”. O valor global dos

empréstimos é de 22.127,27 €, estando separado o valor que o município espera receber no

prazo de um ano [5.987,70 € – curto prazo] e por prazos superiores a 1 ano [16.139,57 € – m/l

prazo]. Tal divisão nunca tinha sido feita.

21 – Clientes, contribuintes e utentes: representam as dívidas, pela venda de água e pelos

arrendamentos de espaços comerciais e habitacionais. A dívida global é de 83.144,12 €, no

entanto, encontra-se dividida no balanço, em virtude de parte da dívida se encontrar em mora há

mais de 6 meses [38.431,66 €]. Por imposições do POCAL, há necessidade de reclassificar as

dívidas em mora como “de cobrança duvidosa”. Neste sentido, e por prudência, foi considerada

uma provisão para cobrança duvidosa [perda potencia l] de 38.247,13 €, pelo que a dívida em

mora “vale” apenas 184,53 €. Procedimento nunca realizado no município.

24 – Estado e outros entes públicos: foram incorporadas correções ao IVA do serviço de águas, na

proporção a água que é autoconsumida pelo município .

26 – Outros devedores: o valor em dívida no final de 2014 [444.197,50 €] já não existe no final de

2015, uma vez que se tratava de uma dívida inexistente, originada por duplicação na

contabilização de verbas atribuídas por fundos comu nitários em 2012. Esta situação foi corrigida

em 2015, por contrapartida da conta 59 – Correções relativas a exercícios anteriores.

Credores Administrações públicas – FAM: representa o valor em dívida do município relativo ao

FAM – Fundo de Apoio Municipal [valor global = 255. 290,78 €]. Está dividido em 2 partes, para

informar qual o valor exigível no prazo até 1 ano, ou seja, para pagamento durante o ano de 2016

[42.548,00 € – curto prazo], e qual o valor exigível por prazo superior a 1 ano [212.742,78 €]. Foi

contabilizado apenas em 2015.

Outros credores: foram classificados adiantamentos [4.902,72 €] efetuados por terceiros por

conta da venda de lotes na Área de Acolhimento de Penedono [sinal], que em 2014 tinham sido

considerados como proveito [na conta 79]

Património: representa o valor do património inicial do municíp io à data de entrada no POCAL e

ainda, todo o património que ao longo dos anos foi sendo integrado na contabilidade. O aumento

verificado no ano de 2015, teve a ver com correções de movimentos contabilísticos de integração

de obras no património [ETA = 1.283.029,51 €] e de participações financeiras [34.650,90 €] feito

Page 48: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4488 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

erradamente pela conta 59. Assim sendo, uma parte da diminuição da rubrica de “Resultados

Transitados” teve origem nestas correções.

ANO

2015

Tipo N.º Doc.

ACUMULADOS ANTERIORES 14.027.193,17 € 14.027.193,17 €-

30/12 NLC NTL 590

REGULARIZAÇÃO MOVIMENTO CONTA 59 - INCREMENTO

DE PATRIMÓNIO - CONTA 51 - ETA DO SIRIGO [NTL 577

DE 2011/12/31]

- € 1.283.029,51 € 15.310.222,68 €-

30/12 NLC NTL 591

REGULARIZAÇÃO MOVIMENTO CONTA 59 - INCREMENTO

PATRIMÓNIO - CONTA 51 - PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS -

RESIDOURO E ITB [NTL 479 DE 2009/12/31

- € 37.982,90 € 15.348.205,58 €-

- € 15.348.205,58 € 15.348.205,58 €-

2015/01/02 a 2015/12/31

EXTRACTO DE MOVIMENTOS DO PLANO DA GERAL

CONTA

51 - PATRIMÓNIO

OBSERVAÇÕES DÉBITO CRÉDITO SALDO

TOTAL…

DOCUMENTODATA DIÁRIO

55 – Ajustamentos de partes de capital em empresas: Método de Equivalência Patrimonial

[aplicado na ITB – Investimentos Turísticos das Bei ras, Lda. O ajustamento negativo de 111.612,07

€ evidenciado no balanço representa a contabilização da desvalorização ocorrida na ITB, Lda. [ver

explicação da conta 41 – Investimentos financeiros.

Resultados transitados: acumula o património gerado ao longo dos anos pelos resultados

positivos da atividade municipal [+ 1.003.715,04 € transitados do resultado de 2014], além de

registar regularizações não frequentes e de grande significado. Apresenta uma redução de

durante o ano de 2015, em virtude de correções com algum significado efetuadas no património,

como sejam a correção ao património já relatada acima, a correção de património contabilizado

em duplicado, na ordem dos 920.311,79 €, a correção da rubrica de outros devedores no

montante de 444.195,50 €, da correção dos subsídios ao investimento contabilizados

erradamente como subsídios à exploração no ano de 2014, no montante de 1.135.471,87 €, entre

outras.

ANO

2015

Tipo N.º Doc.

ACUMULADOS ANTERIORES 23.403.799,17 € 23.403.799,17 €-

22/9 NTL 350 APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DE 2014 - € 1.003.715,04 € 24.407.514,21 €-

30/12 NTL 485 ANULAÇÃO DA GUIA Nº 2012/2/30. 936,00 € - € 24.406.578,21 €-

30/12 NTL 487 ANULAÇÃO DAS GUIAS Nº 2012/2/54, 73, 88 E 104 598,00 € - € 24.405.980,21 €-

30/12 NTL 488 ANULAÇÃO DE VARIAS GUIAS DE RECEITA. 826,25 € - € 24.405.153,96 €-

30/12 NTL 489 ANULAÇÃO DE VARIAS GUIAS DE RECEITA 2.640,00 € - € 24.402.513,96 €-

30/12 NTL 503CORREÇÃO DÍVIDA UTENTES DE ÁGUA FACE AO REPORTADO

DO SISTEMA DE ÁGUAS50,86 € - € 24.402.463,10 €-

30/12 NTL 590

REGULARIZAÇÃO MOVIMENTO CONTA 59 - INCREMENTO DE

PATRIMÓNIO - CONTA 51 - ETA DO SIRIGO [NTL 577 DE

2011/12/31]

2.203.341,30 € - € 22.199.121,80 €-

30/12 NTL 591

REGULARIZAÇÃO MOVIMENTO CONTA 59 - INCREMENTO

PATRIMÓNIO - CONTA 51 - PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS -

RESIDOURO E ITB [NTL 479 DE 2009/12/31

37.982,90 € - € 22.161.138,90 €-

30/12 NTL 595IVA A RECUPERAR - CORRIGIR FISCALIZAÇÃO + EFEITO AA 2014

E EFEITO AA 201510.379,88 € - € 22.150.759,02 €-

30/12 NTL 596 CORREÇÃO SALDO CONTA 26.8 [DUPLICADO] 444.197,50 € - € 21.706.561,52 €-

30/12 NTL 670 CUSTOS DIFERIDOS 2015 2.123,78 € - € 21.704.437,74 €-

30/12 NTL 686CORREÇÃO DA CONTA 74242 - FEDER - ANO 2014 - SUBSÍDIOS

AO INVESTIMENTO1.135.471,87 € - € 20.568.965,87 €-

30/12 OPG 2357 CORRECÇÃO MOVIMENTOS ANOS ANTERIORES 2.169,67 € - € 20.566.796,20 €-

30/12 DRI 816 CORREÇÃO SALDOS: 24.5.1.1 - € 220,69 € 20.567.016,89 €-

30/12 DRI 817 CAUÇÕES ANTIGAS, NÃO RECLAMADAS - € 57.273,25 € 20.624.290,14 €-

3.840.718,01 € 24.465.008,15 € 20.624.290,14 €- TOTAL…

DOCUMENTODATA

EXTRACTO DE MOVIMENTOS DO PLANO DA GERAL

OBSERVAÇÕES DÉBITO CRÉDITO SALDO

CONTA

59 - RESULTADOS TRANSITADOS

2015/01/02 a 2015/12/31

Page 49: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 4499 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

8.2.3. Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do Balanço e da

Demonstração de Resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de

valor, designadamente amortizações e provisões.

Os critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rubricas do Balanço e da Demonstração

de Resultados foram os seguintes:

a] Imobilizado: foram considerados os custos de produç ão ou o custo de aquisição de acordo

com o previsto no ponto 4.1.1 – Imobilizações, do P OCAL. As amortizações do exercício

foram calculadas pelo método das quotas constantes, em regime de duodécimos. Tendo sido

utilizadas as taxas que se encontram previstas na Portaria n.º 671/2000, 2º série, de 17/04,

que regulamenta o Cadastro e Inventário de Bens do Estado. Os autos de receção definitiva

de 2015, entregues nos serviços de contabilidade do Município, foram regularizados através

da transferência dos seus valores para as respetivas contas de imobilizações corpóreas; do

Imobilizado em Curso constam infraestruturas que já se encontram em funcionamento, mas

que ainda não foram transitadas para imobilizado de finitivo, tendo como consequência o a

não contabilização das respetivas amortizações. A DAF já recolheu todo a informação acerca

desta realidade dos investimentos em curso e espera resolver no decorrer de 2016. Os

Investimentos financeiros da Autarquia encontram-se valorizados ao seu custo de aquisição,

à exceção da participação de capital na empresa ITB, Lda. onde começou a ser aplicado o

MEP no ano de 2015.

b] As existências: segundo o ponto 4.2 do POCAL, a “valorização das existências faz-se ao custo

de aquisição ou de produção […]”. É política do mun icípio realizar a venda ao preço de custo,

podendo haver alguns arredondamentos. Esta prática sustentou a mensuração inicial em

2015, das mercadorias identificadas na Loja Interativa de Turismo [LIT], Museu e Piscinas.

c] Acréscimos e diferimentos: de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, os

proveitos e os custos são reconhecidos no exercício em que ocorram independentemente do

seu recebimento ou pagamento. São contabilizados co mo:

Acréscimos de proveitos [271] – proveitos ainda não documentados mas que têm de ser

reconhecidos no próprio exercício, pois dizem respeito a 2015, como sejam, os juros a

receber e os impostos a receber em 2016.

N N-1

Acréscimos de proveitos

2711 Juros a receber 5.514,99

2719 Outros acréscimos de proveitos 142.531,98 5.346,49

Imposto Municipais 4.652,09

Abastecim água, saneameto e resíduos 5.184,27 5.346,49

Subsídios correntes 75.325,00

Rendas a receber 979,21

Rendimentos de propriedade [parques eólicos] 25.388,24

Proveitos suplementares [microprodução, concessão] 30.798,34

Outros acréscimos 204,83

148.046,97 5.346,49

Rubricas

POCALDesignação

Exercícios

TOTAL

Page 50: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5500 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Custos Diferidos [272] – Despesas ainda não consumidas mas já faturadas a o Município

respeitantes a custos de 2016, como sejam os seguros anuais.

N N-1

Custos diferidos

2721 Seguros 6.373,09 5.603,69

2729 Outros custos diferidos 8.948,85 2.123,78

15.321,94 7.727,47

ExercíciosRubricas

POCALDesignação

TOTAL

Acréscimos de Custos [273] – Custos ainda não documentados mas que têm de ser

reconhecidos no próprio exercício, pois dizem respeito a 2015, como sejam, subsídios de

férias dos trabalhadores, custos com resíduos sólidos e urbanos de dezembro de 2015, mas

que só chegaram aos serviços em janeiro de 2016.

N N-1

Acréscimos de custos

2731 Seguros a liquidar

2732 Remunerações a liquidar 157.384,38 105.723,06

2733 Juros a liquidar

2734 Comissões bancárias a liquidar

2739 Outros acréscimos de custos 94.678,43

252.062,81 105.723,06

Rubricas

POCALDesignação

Exercícios

TOTAL

Proveitos Diferidos [274] - os subsídios para investimento a ativos movimentados numa base

sistemática para a conta 7983 – Proveitos e Ganhos Extraordinários – Transferências de

Capital à medida que vão sendo contabilizadas as am ortizações do exercício. Foram

registados proveitos diferidos. Esta conta encontra-se subavaliada, em virtude da

consideração dos subsídios ao investimento como sub sídios à exploração. Ou seja, durante

anos, os subsídios ao investimento foram considerad os na conta 74 – Transferências e

subsídios obtidos e levados [erradamente!] a resultados. Paralelamente à mensuração das

obras em curso, a DAF também já fez o levantamento dos subsídios ao investimento a

registar, tarefa que será desenvolvida e resolvida durante o ano de 2016.

N N-1

Proveitos diferidos

2741 Renda a reconhecer

2744 Subsídios correntes/ exploração

2745 Subsídios ao investimento 2.968.366,00 1.507.529,59

2749 Outros proveitos diferidos 4.131,31

2.972.497,31 1.507.529,59

Rubricas

POCALDesignação

Exercícios

TOTAL

d] Dívidas de / a Terceiros: as dívidas de / a terceiros são expressas pelas importâncias

constantes nos documentos que as titulam, conforme estabelecido no ponto 4.3.1. do

POCAL.

Page 51: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5511 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

e] Disponibilidades: os depósitos em instituições fina nceiras e os respetivos valores constantes

em caixa representam o valor dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de

depósito. A este respeito, foram efetuadas regularmente as reconciliações bancárias,

cumprindo a segregação de funções

8.2.4. Cotações utilizadas para conversão em moeda portuguesa das operações registadas em

contas incluídas no balanço e na demonstração de resultados originariamente expressas em

moeda estrangeira.

Não aplicável.

8.2.5. Situações em que o resultado do exercício foi afetado.

Não ocorreram situações, nomeadamente utilização de critérios de valorimetria diferentes dos

previstos no capítulo 4 do POCAL, por amortizações do ativo imobilizado superior às adequadas, por

provisões extraordinárias respeitantes ao ativo que afetassem o resultado líquido do exercício. A

problemática das obras em curso e dos subsídios ao investimento por retificar, poderão influenciar

negativamente o resultado do exercício.

8.2.6. Comentário às contas 431 “Despesas de instalação” e 432 “Despesas de investigação e de

desenvolvimento”.

Sobre o conteúdo desta alínea nada há a assinalar.

8.2.7. e 8.2.8. Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas

respetivas amortizações e provisões.

O mapa do ativo bruto, que se encontra em anexo, resume os movimentos ocorridos durante o

exercício nas rubricas do ativo imobilizado constan tes do balanço. Os valores reportam-se às

aquisições do exercício, a transferências de imobil izações em curso para as respetivas contas de

imobilizado e a abates.

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

Outras construções e infraestruturas 6.427.009,74 33.099,79 6.460.109,53

Bens do património histórico, artíst. e cultural 6.0 00,00 6.000,00

Outros bens de domínio público 52.938,43 52.938,43

Imobilizações em curso 1.954.405,52 166.966,20 2.121.371,72

8.440.353,69 200.065,99 8.640.419,68

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

Despesas de instalação 57.693,30 57.693,30

Despesas de investigação e de desenvolvimento 19.789,38 28.366,54 48.155,92

Propriedade industrial e outros direitos 13.200,00 13.200,00

Outras 172.942,28 172.942,28

263.624,96 28.366,54 291.991,50

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

Terrenos e recursos naturais 5.874.885,30 12.812,60 4.328,42 5.883.369,48

Edifícios e outras construções 14.367.911,22 798.780,66 124.233,42 15.042.458,46

Equipamento básico 828.493,09 38.410,46 866.903,55

Equipamento de transporte 483.637,95 483.637,95

Ferramentas e utensílios 171.276,92 171.276,92

Equipamento administrativo 592.800,41 19.442,94 612.243,35

Equipamento de informática 9.653,08 9.653,08

Outras imobilizações corpóreas 136.570,02 267.312,19 403.882,21

Imobilizações em curso 10.303.592,64 3.182.813,43 2.647.565,18 10.838.840,89

32.768.820,63 4.319.572,28 4.328,42 2.771.798,60 34.312.265,89

INVESTIMENTOS FINANCEIROS

Partes de capital 373.913,70 -632.327,61 516.121,79 257.707,88

Obrigações e títulos de participação 297.838,78 297.838,78

373.913,70 -632.327,61 813.960,57 555.546,66

TOTAL ……………………………… 41.846.712,98 € -632.327,61 € 5.361.965,38 € 4.328,42 € 2.771.798,60 € 43.800.223,73 €

ALIENAÇÕESTRANSFERÊNCIAS

E ABATESSALDO FINALRUBRICAS SALDO INICIAL

REAVALIAÇÃO/

AJUSTAMENTOAUMENTOS

Page 52: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5522 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

O mapa das amortizações:

DESCRIÇÃO Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final

De bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais

Edifícios

Outras construções e infraestruturas 890.797,19 286.183,58 1.176.980,77

Bens de património historico, artístico e cultural

Outros bens de domínio público 8.161,35 2.646,93 10.808,28

898.958,54 288.830,51 1.187.789,05

De imobilizações incorpóreas

Despesas de instalação

Despesas de investigação e de desenvolvimento

Propriedade industrial e outros direitos

De imobilizações corpóreas

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções 1.867.671,59 370.440,79 2.238.112,38

Equipamento básico 446.151,96 91.623,55 537.775,51

Equipamento de transporte 220.306,73 49.038,81 269.345,54

Ferramentas e utensilios 136.551,65 17.700,04 154.251,69

Equipamento administrativo 322.344,18 89.450,48 411.794,66

Taras e vasilhame

Outras imobilizações corpóreas 92.519,68 14.408,28 106.927,96

3.085.545,79 632.661,95 3.718.207,74

De investimentos em imóveis

Terrenos e recursos naturais

Edificios e outras contruções

Edifícios

Outras construções

TOTAL ……………………………… 3.984.504,33 € 921.492,46 € 4.905.996,79 €

8.2.9 Indicação dos custos incorridos no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para

financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período.

Não aplicável.

8.2.10 Indicação dos diplomas legais nos termos dos quais se baseou a reavaliação dos bens do

imobilizado.

Não foram efetuadas quaisquer reavaliações do ativo imobilizado no período económico em causa.

8.2.11 Quadro discriminativo das reavaliações.

Como não foram efetuadas reavaliações não foi elaborado o quadro discriminativo destas.

8.2.12 Relativamente às imobilizações corpóreas e em curso deve indicar-se o valor global, para

cada uma das contas, de:

Imobilizações em poder de terceiros, incluindo bens de domínio público cedidos por contrato de

concessão, em conformidade com o estabelecido no POCAL:

Escola Primária de Penedono – protocolo de cedência de edifício ao Ministério de Administração

Interna – 2013/02/20.

Antiga Escola Primária da Ferronha – Contrato de comodato de 5 anos [renovável] com a

Associação Trinta Moios – Artesanato e Designer – Deliberação em 2015/09/07.

Page 53: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5533 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Imobilizações implantadas em propriedade alheia:

Não aplicável.

Imobilizações reversíveis:

Não aplicável.

8.2.13 Indicação dos bens em regime de locação financeira, com menção dos respetivos valores

contabilísticos.

Não aplicável.

8.2.14 Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação das razões

dessa impossibilidade.

Não é possível contabilizar parte dos bens de domín io público municipal e dos ramais de

abastecimento de água e saneamento, por falta de elementos contabilísticos e pela impossibilidade

de proceder à sua avaliação.

Na inventariação inicial existiram um conjunto de b ens que constituem património do município que

não foram avaliados. Durante o ano de 2016, a DAF pretende avaliar grande parte destes de bens.

8.2.15 Identificação dos bens de domínio público que não são objeto de amortização e indicação

das respetivas razões.

Em conformidade com o POCAL e com o disposto na alí nea g] do n.º 1 do artigo 36º da Portaria n.º

671/2000, de 17/04, que regulamenta o Cadastro e Inventário dos Bens do Estado [CIBE], os terrenos

e as obras de arte não estão sujeitos ao regime de amortizações, pelo que não são objeto de

amortização.

8.2.16 Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida bem como

dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em cada uma dessas

entidades, com menção desse exercício.

UNIDADE: EURO

Valor %

ITB - Atividades Turísticas das Beiras, Lda.Praça 25 de Abril, 3630-

246 Penedono132.879,79 132.879,79 100% -4.593,75 17.091,40

Cooperativa dos Olivicultores do Vale do Torto, CRLSouto, 3630-229 Souto

- Penedono235.831,91 230.761,52 97,85% -13.846,06 900.745,21

Resinorte - Valorização e Tratamento de Resíduos Só lidos, SACodessoso, 4890-166

Celorico de Basto8.000.000,00 13.200,00 0,165% 3.958.175,00 56.123.423,00

Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP]Av. Marnoco e Sousa,

52, 3004-511 CoimbraN/A N/A 0,282% S/I S/I

Assovciação de Municípios do Vale do Douro Sul [AMV DS]Av. das Acácias, 5100-

070 Lamego357.865,43 N/A 10% S/I S/I

CIM DOURO - Comunidade Intermunicipal do DouroAv. Carvalho Araújo, 7,

5000-657 Vila RealN/A N/A 5,26% S/I S/I

Turismo do Porto e Norte de Portugal, ER

Castelo de Santiago da

Barra, 4900-360 Viana

do Castelo

1.118.802,37 N/A 1,16% S/I S/I

Beira Douro - Associação de Desenvolvimento do Vale do DouroAvenida das Acácias,

5100-070 LamegoN/A N/A 0,02% S/I S/I

Obs: N/A - Não Aplicável S/I - Sem Informação Disponível

Participações societárias

Participações não societárias

Capitais

Próprios/

Equivalente

SedeParticipação

Denominação da ParticipadaCapital Social/

Equivalente

Resultado do

Exercício 2015

Page 54: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5544 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

8.2.17 Relativamente aos elementos incluídos nas contas “Títulos Negociáveis” e “Outras

Aplicações de Tesouraria”, indicação quando aplicável, da natureza, entidades, quantidades e

valores de Balanço.

Não aplicável.

8.2.18 Discriminação da conta “Outras Aplicações Financeiras” com indicação, quando aplicável, da

natureza, entidades, quantidades e valores de Balanço.

Não aplicável.

8.2.19 Indicação global, por categorias de bens, das diferenças, materialmente relevantes, entre os

custos de elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos

adaptados, e as quantias correspondentes aos respetivos preços de mercado.

Não aplicável.

8.2.20 Fundamentação das circunstâncias especiais que justificam a atribuição a elementos do

ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado.

Não aplicável.

8.2.21 Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo

circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas

estáveis provenientes de flutuações de valor.

Não aplicável.

8.2.22 Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas

de terceiros constantes do balanço.

UNIDADE: EURO

Rubricas

POCALDesignação Saldo

21.8.1 Cobranças em atraso 38.431,66

21.8.2 Cobranças em litígio

38.431,66

Dívidas de Cobrança Duvidosa

Total

8.2.23 Valor global das dívidas ativas e passivas respeitantes ao pessoal da autarquia local.

Não aplicável.

8.2.24 Quantidade e valor nominal de obrigações e de outros títulos emitidos pela entidade, com

indicação dos direitos que conferem.

Não aplicável.

8.2.25 Discriminação das dívidas incluídas na conta Estado e Outros Entes Públicos em situação de

mora.

Não existem situações desta natureza.

Page 55: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5555 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

8.2.26 Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções prestadas e recibos

para cobrança de acordo com o mapa das CONTAS DE ORDEM.

As garantias e cauções prestadas e devolvidas do exercício de 2015 constam no mapa seguinte:

UNIDADE: EURO

Devedor Credor Devedor Credor Devedor Credor

Garantias e Cauções

Fornecedores

2612 Fornecedores de Imobilizado 201.299,42 69.039,51 91.912,32 224.172,23

Clientes e Utentes

2171 Fornecimento de água

2173 Execução de Obras

2174 Licenciamentos Sanitários

2175 Outros Serviços

Recibos para Cobrança

Contrapartida - Garantias e Cauções

Contrapartida - Recibos para Cobrança

0,00 201.299,42 69.039,51 91.912,32 0,00 224.172,23

Código e Designação das ContasSaldo Gerência anterior Movimento Anual

Saldo para a Gerência

seguinte

8.2.27 Desdobramento das contas de provisões acumuladas, explicitando

O desdobramento das contas de provisões acumuladas consta do mapa em anexo.

Código das

contasDesignação Saldo Inicial Aumento Redução Saldo Final

19 Provisões para aplicações de tesouraria

291 Provisões para cobranças duvidosas 38.247,13 38.247,13

292 Provisões para riscos e encargos

39 Provisões para depreciações de existências

49 Provisões para investimentos financeiros

8.2.28 – Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma das contas

da classe 5 – “Fundo Patrimonial”, constantes do balanço.

UNIDADE: EURO

Rubrica

POCALDesignação Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo Final

Fundos Próprios51 Património 14.027.193,17 1.321.012,41 15.348.205,58

55 Ajustamentos de Partes de capital em empresas 111.612,07 -111.612,07

56 Reservas de Reavaliação 0,00

Reservas

571 Reservas Legais 353.525,31 52.827,10 406.352,41

572 Reservas Estatutárias

573 Reservas Contratuais

574 Reservas Livres

575 Subsídios 0,00

576 Doações 0,00

577 Reservas decorrentes da transferência de activos

Resultados Transitados

591 Resultados Transitados município 23.403.799,17 1.061.208,98 3.840.718,01 20.624.290,14

599 Resultados Transitados internalização 0,00

Resultado do Exercício

881 Resultado líquido do exercício município 1.056.542,14 61.493,68 1.056.542,14 61.493,68

8891 Resultado líquido do exercício internalização 0,00

8892 Resultado líq internalização - período dissoluç ão 0,00

Total 38.841.059,79 2.496.542,17 5.008.872,22 36.328.729,74

Page 56: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5566 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

A explicação das contas 51, 55 e 59 estão abordadas no ponto 8.2.2 deste anexo. Relativamente às

reservas legais [571], o aumento deriva da distribuição do resultado positivo de 2014, conforme a a

proposta aprovada em sede de prestação de contas.

8.2.29 Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

LIT/Museu Piscinas Total Armazém Oficinas ETA Piscinas Total

Existências iniciais 49.645,16 2.363,00 52.008,16 29.331,12 4.864,55 45,38 779,30 35.020,35

Compras 3.569,51 0,00 3.569,51 53.041,19 1.259,15 13.410,97 3.910,92 71.622,23

Regularização de inventários -1.082,85 0,00 -1.082,85 -15.294,27 0,00 982,17 0,00 -14.312,10

Existências finais 51.099,92 2.236,00 53.335,92 26.404,30 2.953,69 4.068,32 785,16 34.211,47

CMVMC 1.031,90 127,00 1.158,90 40.673,74 3.170,01 10.370,20 3.905,06 58.119,01

Mercadorias Materiais de consumoMovimentos

8.2.30 Demonstração da variação de produção

MovimentosProdutos acabados e

intermédios

Subprodutos, desperdícios,

resíduos e refugos

Produtos e trabalhos em

curso

Existências finais 0,00

Regularização de inventários 50.537,50

Existências finais 0,00

Aumento / redução no exercício 50.537,50 0,00 0,00

8.2.31 Demonstração de Resultados Financeiros

Ano 2015

N N-1 N N-1

681 Juros Suportados 781 Juros obtidos 18.146,28 34.924,88

682 Perdas em entidades participadas 4.593,75 782 Ganhos em entidades participadas

683 Amorti zações de investimentos em imóveis 783 Rendimentos de imóveis 92.842,90 235.920,23

684 Provisões para apl icações financeiras 784 Rendimentos de parti cipação de capita l 5.225,58

685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 785 Diferenças de câmbio favoráveis

687 Perdas na a l ienação de apl icações tesouraria 786 Descontos de pronto pagam. Obtidos

688 Outros custos e perdas financeiros 1.253,32 9,48 787 Ganhos na al ienação de apl icações de tesouraria

788 Outros proveitos e ganhos financeiros

Resultados Financeiros 110.367,69 270.835,63

Total ................................... 116.214,76 270.845,11 Total ..................................... 116.214,76 270.845,11

UNIDADE: EURO

Código

das

Contas

Custos e Perdas ExercíciosCódigo

das

Contas

Proveitos e Ganhos Exercícios

8.2.32 Demonstração dos Resultados Extraordinários

Ano 2015

N N-1 N N-1

691 Transferências de Capita l concedidas 271.213,93 199.042,62 791 Restituições de impostos

692 Dívidas Incobráveis 792 Recuperação de dividas

693 Perdas em exis tências 30,47 793 Ganhos em exis tências 53.815,01

694 Perdas em imobi l izações 794 Ganhos em imobi lizações 2.525,88 17.869,87

695 Multas e pena l idades 4.649,61 795 Benefícios de penal idades contratua is

696 Aumentos de amortizações e provisões 796 Reduções de amortizações e provisões

697 Correcções relativas a exerc. anteriores 113.454,85 2.446,49 797 Correcções relativas a exerc. anteriores 123.219,83

698 Outros custos e perdas extraordinários 11.000,00 798 Outros Prov. Ganhos Extraordinários 71.941,70 164.100,51

Resultados Extraordinários -148.846,44 -19.518,73

Total ................................... 251.502,42 181.970,38 Total ..................................... 251.502,42 181.970,38

UNIDADE: EURO

Código

das

Contas

Custos e PerdasExercícios Código

das

Contas

Proveitos e GanhosExercícios

Outras Informações consideradas relevantes.

Nada a relatar.

Page 57: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 5577 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 4

MAPAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ÓTICA ORÇAMENTAL

Page 58: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������� �������������������������������

��������������������������� �������� �� �����������

����� �� ���������������! �������������������"�� ������������������������������������ ���#���� ���$������ � ���$����%� �� ���$� &� ���

��'�(��) * + **�'� ),� ��� )-�* ��(��**�* **"���* &( " ��

��� ),� ��(��**�* �.� "),� �((�&�� * �.�( / �� �.�( / ��* ��� + ��*��* � & �,� * +�� �( ��� +

� ��0� ��* (�),� '"�"(�* ��(����� ��( � & ( � ��*��* 1�2 1�2 1%2 12 1$2 1�2 1�2 1 3 4 % ! 2 1 5 4 % ! � 2 1 �� 4 ! � 2 1��2 �2

������������ ������ ����� �������������� ���� ���������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3���%������������ ���������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ � �� ����������� ����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3$��$������������ ��� ��� ��� ��� �� ��� � �������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3$��������������� �6�7���������0��8������*�9����6�����:9�������0��8�������� �������$����;�� ������$3��55;�� ��������������� ������$3��55;�� ����$3��55;�� ����������;%% ����������;%% ������������� �35��5������������ 7�<�=76�������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ ����� !�"���#$ "%���&��'()��"����*+% +��,*"(-("$ !�"����� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5��$������������� % . !/��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����������������� ���������:�>7�?@������������������������������������������ �������5����;�� �������3����;�5 ��������������� �������3����;�5 �����3����;�5 ����$���5�;�� ����$���5�;�� ������������� �5%��%����������� �����?@����9�6���A�6���������6�6���:�������:7�����A�6���� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������%���� �����?@���>��7����6B���������6�6���:�������:7�����A�6���� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ���������������� (���7��:�����������������������B����������������9��C������ ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ ����� !���*+% + "�� ��%)��������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����������������� ���������:�>7�?@������������������������������������������ ������%�����;�� ����������$�;� ��������������� ����������$�;� ��������$�;� �����3�5�;�� �����3�5�;�� ������������� �%��3������������ (���7��:�����������������������B����������������9��C������ ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ ���������:�(��6:���������>���7� B��?���������������������� ���������3��;�� ������55����;� ��������������� ������55����;� ����5����;� �����3��3�;3� �������%3�;3� �������%��;�� �5��%������3������ �������� �7�������� �������?8����������������������������� ������������;�� ���������$�;$� ��������������� ���������$�;$� �������$�;$� �������3$;$� �������3$;$� ������������� �$��$�����5������ ���������:�D7��=7����7����*6�7�?8������������������������� ������$��$��;�� ����������$;�3 ��������������� ����������$;�3 ��������$;�3 ����%��$;5� ����%��$;5� ������������� ���33������������ � � ���0���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��5��3������������ �:9����������8��� 7�<�=76�������������������������������� �������$����;�� ����������5;�3 ��������������� ����������5;�3 ��������5;�3 �������$3�;5� �������$3�;5� ������������� ��5��3������������ ��1�2�,��� � 3 ,�0��������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3���%�����%������ *79�#�6�����(�>�6?8��!� ��������������:����������:6������� ������3�����;�� ��������3�;�� ��������������� ��������3�;�� ������3�;�� �����$�$�3;%5 �����$�$�3;%5 ������������� �5%��������%������ *79�#�6�����(�>�6?8��!����������:�D7��=7����7����*6�7�?8�� ������������;�� �������$�$�;�% ��������������� �������$�$�;�% �����$�$�;�% ������5$;5� ������5$;5� ������������� ����$������%�%���� *79�#�6�����(�>�6?8��!��:9��������0��8��� 7�<�=76�������� ���������$��;�� ����������$;%% ��������������� ����������$;%% ��������$;%% �������$;�� �������$;�� ������������� �3��3������������� ��1�2�,���� �34,��� �� ��������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3�������������� *79�#�6�����'E�6��������������!� ��������������:���������� �����������;�� �������5����;�$ ��������������� �������5����;�$ �����5����;�$ ��������3%;3$ ��������3%;3$ ������������� �3$��$������������ �������:6������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����������������� *79�#�6�����'E�6��������������!����������:�D7��=7����7���� ������������;�� ���������5��;3$ ��������������� ���������5��;3$ �������5��;3$ �������3�;�$ �������3�;�$ ������������� ���������������� *6�7�?8��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �����������$������ (�:7����?@�����������?���������6�������������6����������� ������������;�� �������3�5$�;%� ��������������� �������3�5$�;%� �����3�5$�;%� �����%��5;�3 �����%��5;�3 ������������� �3��������������� �1�����5�,65 ,����� 5 ���,������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �����3������������ F������G������6�<�6��������������������������������������� ���������$��;�� ���������%3�;53 ��������������� ���������%3�;53 �������%3�;53 ���������5;�� ���������5;�� ������������� �53�������%������ �6:����?8���� ��H�:�������������������������������������� ���������$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �������$��;�� �������$��;�� ������������� ������������������ �7������ ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��%�$������������ ���:9��6��7�6�6����������������������������������������� ������������;�� ���������5��;�� ��������������� ���������5��;�� �������5��;�� ���������%;5 ���������%;5 ������������� �3�3������������ I:����7�6�6��������������������������������������������� �������$����;�� �������%��%;$� ��������������� �������%��%;$� �����%��%;$� �������$��;3 �������$��;3 ������������� ��5�������$������ 9���������'��C������������������������������������������� �������$����;�� ���������5�3;�3 ��������������� ���������5�3;�3 �������5�3;�3 �����%����;5� �����%����;5� ������������� �%5�$������������� ����:�6J�?@������� ����?8�����'7�?@����������������������� �������$����;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �����$����;�� �����$����;�� ������������� ������������������ ��������� � ���� ��4�,�������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����5�����%������ �7�����*7���:����������E:6���!��7������������������������� �������$����;�� ������������;5$ ��������������� ������������;5$ ����������;5$ �����%�33�;�$ �����%�33�;�$ ������������� ����5������������ � 8���������,�������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3$�3����%�������� �����������:���*�K���������������������������������������� ������3�����;�� ������$��$3;�3 ��������������� ������$��$3;�3 ����$��$3;�3 �������$�;�� �������$�;�� ������������� ����3����%�%������ *79�#�6��'�:6�6����� �6��?�����L�B������������������������ ������������;�� ����������%�;�� ��������������� ����������%�;�� ��������%�;�� �������3��;%% �������3��;%% ������������� �5���������������� ���,1�,�� ��������� 8���������,����������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5���$������������ ��'$% *9 ���:( !�"������� !��)��'()��"����*+% +��"������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5���$������������ % . !/���)�3$*9;����<.!(: ��=�3�>���������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ���������%�$������ �6G��&�������� �������?@��������������������������������� ������������;�� ������3��;%� ��������������� ������3��;%� ����3��;%� �����$�$$�;�% �����$�$$�;�% ������������� �5�������%�$������ *��7���?��*��6���!�(��6:��&������������������������������� ������$�����;�� ��������5�;$� ��������������� ��������5�;$� ������5�;$� �����5��$5;% �����5��$5;% ������������� �3��33������������ � 8������������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��%��3

1�2 1�� 4 � � % M ���2

Page 59: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������� �������������������������������

��������������������������� �������� �� �����������

����� �� ���������������! �������������������"�� ������������������������������������ ���#���� ���$������ � ���$����%� �� ���$� &� ���

��'�(��) * + **�'� ),� ��� )-�* ��(��**�* **"���* &( " ��

��� ),� ��(��**�* �.� "),� �((�&�� * �.�( / �� �.�( / ��* ��� + ��*��* � & �,� * +�� �( ��� +

� ��0� ��* (�),� '"�"(�* ��(����� ��( � & ( � ��*��* 1�2 1�2 1%2 12 1$2 1�2 1�2 1 3 4 % ! 2 1 5 4 % ! � 2 1 �� 4 ! � 2 1��2 �2

���%�5������ *��7������� �6�������������9��C��������?������>6��6���6��� �������$����;�� ���������5��;�� ��������������� ���������5��;�� �������5��;�� �������%3;�� �������%3;�� ������������� ��%��3������������ �#�,�,�0��� �1 ��� �� 5,��������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��5��������������� �#�,�,�0��� �1 ������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ ��E�6��!��6:�����*79�6�6<�6������������������������������ �������$����;�� ����������5%;�5 ��������������� ����������5%;�5 �������3�;% ����������;�� �����3�$��;$� �������3��;%� ����3������������ ���1��25 ,�� ���1,3,��� ������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �35��������������� &����6���������������������������������������������������� �����������;�� ������������;� ��������������� ������������;� ����������;� �������5�3;�� �������5�3;�� ������������� �$���5������������ &��A������������������������������������������������������ ������������;�� ���������%;�% ��������������� ���������%;�% �������%;�% �������5�$;�� �������5�$;�� ������������� ��3�%5������55���� �7�������������������������������������������������������� ������������;�� �����������;�� ��������������� �����������;�� �����$�3��;�� �����%�3$%;55 ��������5;55 ����������;�� �5���$����������� +6:��J����F6�6�������������������������������������������� ������������;�� �������5��3%;�� ��������������� �������5��3%;�� �����3�5��;�� �������5��;5% ��������%�;53 ����������;�$ �35��������$������ �6:����?8��!�(�>�6?@��� ��>���6�������������������������� ������������;�� ����������3�;�$ ��������������� ����������3�;�$ ����$�����;�$ �����$�%�%;�$ �����3�53%;�$ �����%����;�� ��$��������������� �6:����?8��!�&E����������� ��>���6����������������������� ������%�����;�� ���������3�;�5 ��������������� ���������3�;�5 ��������5�;�5 �����3�$�5;�� �����3�3�%;3� ��������3;�� ��$�$������������ O���7<�6���� ��6����������6������������������������������� ���������$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �������$��;�� �������$��;�� ������������� �����������3������ ����6����������6�A�6������������������������������������� ������������;�� ����������5;�� ��������������� ����������5;�� ��������;$5 �����$����;3� �����$�5�$;� ���������;�� ������������������ ����6�����������������!���?������������������������������ ������������;�� �������3�%33;�� ��������������� �������3�%33;�� ��������%%;�� ����������;�3 �������5��;3� �������%$$;�� �3$��������%������ ����6������ ���7:��F�����6������������������������������� ���������$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �������$��;�� �������$��;�� ������������� �����������$������ ��E:6��;� ��������?@������>������������������������������� ���������$��;�� ���������$�;�� ��������������� ���������$�;�� �������$�;�� ��������$�;�� ��������$�;�� ������������� �5���������������� '����:��������"����#�6������������������������������������ ������������;�� ������������;�� ��������������� ������������;�� ����������;�� �������33%;5� �������33%;5� ������������� �����������3������ +6B���������7:����?8���E��6������������������������������� ���������$��;�� ������������;5� ��������������� ������������;5� ����������;5� �������3%;�5 �������3%;�5 ������������� ��%�%3�����5������ ��6����F����#>6���������������?8������������������������� ���������$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �������$��;�� �������$��;�� ������������� ������������������ ����6��������7��?8�;� 7��7�����(����6�������������������� ������������;�� ���������335;�� ��������������� ���������335;�� �������335;�� �����5����;%� �����5����;%� ������������� ���������������� �7�����P�������������������������������������������������� ������$5����;�� ������%5�5%�;�3 ��������������� ������%5�5%�;�3 ����%����;� �����5���5;�� ��������33;�� �������$�5;� ��%��5������������ �#�,�,�0��� �� 5,���������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��5��3������������ ���8���� �,������� ������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �53��3������������ ��7:6��?8���K9�6��;��������?@������7���������������������� ������33����;�� ������3���;5� ��������������� ������3���;5� ����3���;5� �����%�$�5;�5 �����%�$�5;�� ����������;�� �53��������������� ����?@������B��A�6���1Q�7��2������������������������������ �����������;�� ������%5�$�;5� ��������������� ������%5�$�;5� ����%5�$�;5� ��������$;� ��������$;� ������������� �53�5������������ +6:��J����F6�6�������������������������������������������� ��������$��;�� �����������;�3 ������%���$�;�� ������$5�$��;%3 �������%$�;%� �����$��%%;3� ���������;�� ���������3;33 �33��������������� +���?8���������6����������������������������������������� ����������;�� ������%���%;% �������%���;�� ���������%%�;% ����%3��%%;3 ����������;�� �����$�$��;�� ������35;$� �3��������3������ +���?8������7�����P��������������������������������������� ������%�����;�� ����������35;�$ ��������������� ����������35;�$ ��������35;�$ �����$�5��;�$ �����$�5��;�$ ������������� �$���������5������ �:7�6��?@������������������������������������������������ ������������;�� ���������%��;3 ���������5$�;�3 ������%3����;$� �����5��$;�� �������%3�;$� ��������%;55 �������3�;� �35��������������� ���������������������������������������������������������� ������3�����;�� �������5��%%;�� ��������$��;�� ����������$%;�� �����5��%%;�� �������%��;%� �������%��;%� ������������� �53�%������������� (���������?8������*��B6?���������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ *��7������������������������������������������������������ �������3����;�� �������5�%3�;�� ��������������� �������5�%3�;�� �����5�%3�;�� �����3���5;�% �����3���5;�% ������������� ��5��������%������ �������?@������������������������������������������������� ���������$��;�� ������������;%� ��������������� ������������;%� ����������;%� ��������5�;�� ��������5�;�� ������������� �5$�$������������ ���7���;����������;����H�������� ���7������6�������������� ������3����;�� �������5��5�;$ ������������;�� ������$��3$�;$ �������%�$;�$ ������%�5;$$ ���������;%$ �����3�%�;3� �%3��5�����$������ '��:�?8��������������������������������������������������� �������$����;�� ������������;3$ ��������������� ������������;3$ ����������;3$ �������%��;�$ �������%��;�$ ������������� �$%�������������� *�:6�<�6��;��G���6?@�����*6:6����������������������������� ���������$��;�� ���������$��;�� ��������������� ���������$��;�� �������$��;�� ����������;�� ����������;�� ������������� �%%�%%������������ �79�6�6��������������������������������������������������� ���������$��;�� �������3��$�;55 ��������������� �������3��$�;55 �����3���3;�5 �����3��3;�� �����3�3�;�� ��������%%;�� �33�5������5������ ��6��R��6���E��6����������������������������������������� ������������;�� ���������$�$;3� ��������������� ���������$�$;3� ��������5�;3� �������%;�� �������3�%;�� �������%�5;�� ��5��3������������ �7��������9��C��������6��6J������������������������������� �������$����;�� ������33��5�;�� ������3����3;5� ����������;�� ����3���$�;�% ����������;3 ����%��%;�� �����3���;5% ��5��5����������� ������������ �9���?�����(���6����������������������������� ������������;�� ���������$5;3 ��������������� ���������$5;3 �������$5;3 �����$�3�;$� �����$�3�;$� ������������� ����3������$������ �7�����*��B6?��������������������������������������������� �����$%�3��;�� �����5���%;5$ ��������������� �����5���%;5$ ���%����3;�$ ����5�$3�;�$ ����������;3$ ��������3$;3� ��5�������������� ���3 @��,����� � ����������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5��������������� ���, ��� �� �#��� &���, ��� ���0��3,���� ,��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����������������� ��6B������������������������������������������������������ �������%�$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �����%�$��;�� �����%�$��;�� ������������� ������������������ ���,�,���0���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5%�$������������� ���,� � ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5%�$���$�������� '���7��6�������������������������������������������������� ������������;�� �����������3;�� ��������������� �����������3;�� ���������3;�� �������%5�;3� �������%5�;3� ������������� �55�$��$������� ����6�?@������7�6�#�6����������������������������������� ������$��$��;�� ������5�$��;�5 ��������������� ������5�$��;�5 ����5�$��;�5 �������5%5;�� �������5%5;�� ������������� �3������$�������� ���:9��6����6���6��6������������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ ,��,�,�� ��� ��3,�������,5���������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5��$3����������� ��*���"�)-�*�*��'��*�+" ( ��O�*�������������������������� �������5����;�� ������$���$;�� ��������������� ������$���$;�� ����$���$;�� �����%�$$;%� �����%�$$;%� ������������� �5��$3

1�2 1�� 4 � � % M ���2

Page 60: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������� ������������������������������%

��������������������������� �������� �� �����������

����� �� ���������������! �������������������"�� ������������������������������������ ���#���� ���$������ � ���$����%� �� ���$� &� %��

��'�(��) * + **�'� ),� ��� )-�* ��(��**�* **"���* &( " ��

��� ),� ��(��**�* �.� "),� �((�&�� * �.�( / �� �.�( / ��* ��� + ��*��* � & �,� * +�� �( ��� +

� ��0� ��* (�),� '"�"(�* ��(����� ��( � & ( � ��*��* 1�2 1�2 1%2 12 1$2 1�2 1�2 1 3 4 % ! 2 1 5 4 % ! � 2 1 �� 4 ! � 2 1��2 �2

������������ ��1�2�,��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3��������������� ���, ��� �� �#��� &���, ��� ���0��3,���� ,��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �������$���%������ �(�O � *�������������������������������������������������� �������$����;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �����$����;�� �����$����;�� ������������� ������������������ ���,�,���0���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �$��5��$�$�������� ����������!���+/�� *� ��O *������(�&����'�( ),������� ������3$����;�� ���������$;�� ��������������� ���������$;�� �������$;�� ������3�$;�� ������3�$;�� ������������� �$��5������������� �(�'�**��� +���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ 3��2�,���������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �������$�3�������� *"P*�*�� �����(��� ),��*� � +���� �� � �� �!� ),��*� � + �������$����;�� �������$��3�;�� ��������������� �������$��3�;�� �����$��3�;�� �����5�%��;�� �����5�%��;�� ������������� �%��3��$�3�%������ �"�( *���������������������������������������������������� ������$��3��;�� ������%$��%;�3 ��������������� ������%$��%;�3 ����%$��%;�3 ��������$�;�� ��������$�;�� ������������� ������������������ ������ �� ������ � ���������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��3�$������������ �,5 ����������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��3�$������������ ���*��*���� . *������������������������������������������ ������������;�� �������5���;�� �������$����;�� ����������;�� �����5���;�� ��������$�;35 ��������$�;35 ������������� �5��������������� �������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��$��������%����� *��B6?���P���<�6������������������������������������������ ���������$��;�� �����������;�3 ��������������� �����������;�3 ���������;�3 ��������$;%� ��������$;%� ������������� ���5�����%�$���� �7�������������������������������������������������������� �����������;�� ������%%��;5$ ������������;�� ����������$;�$ ����%��5�;5$ �����3�$%$;�$ ��������%$;�$ �������$��;�� ������������������ ���������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ ������ ����� ���������� ��������,������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ ���������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ �#�,�,�0��� �1 ���� ����,�������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ ,�5 �,� ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��3�3������������� ��((���*�������������������������������������������������� ������$�����;�� ���������3��;�� ��������������� ���������3��;�� �������3��;�� ����%���3�;� ����%���3�;� ������������� ��$��%������������ A�1,��� ������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �$���5������������ �����7?8������������������������������������������������� ������������;�� ��������$3;$� ��������������� ��������$3;$� ������$3;$� ��������$;% ��������$;% ������������� �$���5������������ �,32�,��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �5���������%������ ��*� + )-�*����*�(O�)�*����������������������������������� �����3$3�$��;�� ����������5�;3� ��������������� ����������5�;3� �������55�;� ����3�%�5;�5 ����$��$�5;$5 �����5����;� �5��$������%������ ��*� + )-�*���*��(��O *���(� (� ��O *��������������������� ������%$����;�� ������%����;3� ��������������� ������%����;3� ����%����;3� �������5$%;�� �������5$%;�� ������������� �5��$������%�$���� �* �+ *��������������������������������������������������� ��������$��;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������$��;�� ������$��;�� ������������� �����������%������ �"�(�*���������������������������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ ������� ���,5 ����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �%��������������� O6��7���;� ��7�:���������9���� �:���:��������������������� ������������;�� ������$����%;3� ��������������� ������$����%;3� ����3���3;� ����%�33�;�� ����$��5%�;�� �����3��$;� ����%����������� *6���:�������������:����Q�7���(��6�7�6�������������������� ������������;�� ���������5�3;$3 ��������������� ���������5�3;$3 ����������;�� ����$���5�;� ����$%�5��;�� �����%�3�3;$3 ����������%���� ����?@�����������:��������Q�7���(��6�7�6������������������ ������������;�� ����������3;%� ��������������� ����������3;%� ��������3;%� ����3�$��;�% ����3�$��;�% ������������� ����$���������� ��7:6��?8���K9�6������������������������������������������ ������������;�� ������3�����;3� ��������������� ������3�����;3� ����3�����;3� �����%��55;�% �����%��55;�% ������������� ����3�������$���� ���=7�����L���6������������������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ����������������� �������?@����������6B�����(������6B����������������������� �������$����;�� ���������5%;�� ��������������� ���������5%;�� �������5%;�� ����������;�� ����������;�� ������������� ��3�������������� ����?8�����6���6976?8�����Q�7���������������������������� �������3�$�;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �����3�$�;�� �����3�$�;�� ������������� ������������3���� O6�?8��(7������������������������������������������������� ������������;�� ������35�3�;� ��������������� ������35�3�;� ����35�3�;� ����%���$�;$% ����%���$�;$% ������������� ���3�������5���� *6���6J�?8������I��6�������������������������������������� ���������$��;�� �������3�3�;�� ��������������� �������3�3�;�� ������������� ����������;55 �������$��;�� �����3�3�;�� ������������%���� �7�������������������������������������������������������� ������$5����;�� ��������3�%;$� ��������������� ��������3�%;$� ������3�%;$� ������3�;$� ������3�;$� ������������� ��$��������������� �� ,���� ������ ������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������������������ �=76��:�������������������!��7���������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ �D"�� ����������'�(Q�� �!�F (�S (���������������������� �������$����;�� �������5�5%�;5$ ��������������� �������5�5%�;5$ �����3��33;$� �����$���%;�$ ����������;$� ��������3;$ ��%��$�����3������ *�'�S (����'�(Q�� ��������������������������������������� �������%����;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� �����%����;�� �����%����;�� ������������� �����������5������ �D"�� ����� ����*�( ��O��������������������������������� ������������;�� ���������53�;� ��������������� ���������53�;� �������53�;� �����%����;3� �����%����;3� ������������� �5��5������������ #�,��� ���16�,������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����5������������� �=76��:�����P<�6���!��=76��:��������(����C�����(��#�7����� ������%�����;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����%�����;�� ����%�����;�� ������������� ������������������ �=76��:�����P<�6���!��7����������������������������������� ������$%����;�� ������$��3�3;3� ��������������� ������$��3�3;3� ����5�$�$;%5 ��������%�;�� �����%��;�� �������%%;� �%��%������������� (��&�*����PL� ��*����O +�(������������������������������� �������$����;�� ���������5�;�� ��������������� ���������5�;�� �������5�;�� �������$�5;�� �������$�5;�� ������������� �5�3������$������ �"�(�*���O�*������*�������������������������������������� �����%$�����;�� �����%���5��;�% ��������������� �����%���5��;�% ���%���5��;�% ����$���%�;�� ����$���%�;�� ������������� �3$��$������������ 1 ���� ����2�,���B1�,������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ����%5������������ ������������ �� �,�3�& �������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ������

1�2 1�� 4 � � % M ���2

Page 61: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������� ������������������������������

��������������������������� �������� �� �����������

����� �� ���������������! �������������������"�� ������������������������������������ ���#���� ���$������ � ���$����%� �� ���$� &� ��

��'�(��) * + **�'� ),� ��� )-�* ��(��**�* **"���* &( " ��

��� ),� ��(��**�* �.� "),� �((�&�� * �.�( / �� �.�( / ��* ��� + ��*��* � & �,� * +�� �( ��� +

� ��0� ��* (�),� '"�"(�* ��(����� ��( � & ( � ��*��* 1�2 1�2 1%2 12 1$2 1�2 1�2 1 3 4 % ! 2 1 5 4 % ! � 2 1 �� 4 ! � 2 1��2 �2

���%�%�%���� �"�(�*���������������������������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ���������%�$������ P��*����� �(�0����F�*�0(� �;� (�/*�� ���� "+�"( +�������� �������%����;�� ����������$;�� ��������������� ����������$;�� ��������$;�� ���$���$;� ���$���$;� ������������� ��3�$����%�������� �"�(�*�P��*������/�����TP+� ����������������������������� �����������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ���������;�� ���������;�� ������������� ������������������ ���3 @��,���� ����,����������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �3��%������������� ���, ��� �� �#��� &���, ��� ���0��3,���� ,��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �����3���������� �(�O � *�������������������������������������������������� �������$����;�� ����������5�;�$ ��������������� ����������5�;�$ ��������5�;�$ �������3�%;%$ �������3�%;%$ ������������� ���������������� ���,�,���0���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �53�5������������ ���,� � ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �53�5�3�$�������� '���7��6�������������������������������������������������� ������$�����;�� ������$��%%�;�� ��������������� ������$��%%�;�� ����$��%%�;�� ����������;5 ����������;5 ������������� �55�$��3�$������� ����6�?@������7�6�#�6����������������������������������� ������������;�� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ����������;�� ����������;�� ������������� ������������������ ,��,�,�� ��� ��3,�������,5���������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� ��5�5��3���������� ��*���"�)-�*�*��'��*�+" ( ��O�*�������������������������� �����������;�� ����������3$;�� ��������������� ����������3$;�� ��������3$;�� �����3�%�;�3 �����3�%�;�3 ������������� ��5�5������������� ��,5���3,���� ,����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �33��$������������ ��4�,�������4�,�� ����8����C�������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �%3��$�5���������� ' /+� *!���(�*Q(�������������O��" +������������������� ������������;�� �������%�3�$;�� ��������������� �������%�3�$;�� �����%�3�$;�� ���������$;�� ���������$;�� ������������� �%3��$������������ ��,��� ��� ���,�,���0����������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������� ������������� ������������� ������������� ������������� �������5�3�������� *� ��� ��*���D" *�!*� ��� ��*��,��'�� � ��( *!��TP+� *��� ��������$3;�� ��������$3;�� ������$$��5�;�3 ������5��3%3;�3 ������$3;�� ������������� ������������� ������������� ������

��� + ���5�%�3����;�� ������$����;$% ��������$��;�� �����$���$3�;$5 �������5$�;$� ���$$��33;� �������3;5 ����3�����;�� �����%

1�2 1�� 4 � � % M ���2

� **����������������������������������� **�����������������������������������

�: UUU �� UUUUUUUUUUUUUUUUUUU �� UUUU �: UUU �� UUUUUUUUUUUUUUUUUUU �� UUUU

UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

Page 62: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������������� ������� � �����������

��� ���������� �� ������������� � ������������������� ������������������������������������� �������� ���������� � ���������� ���� ����

����� ��!"� ����# �� $�� %������$���!&�� �$���$�'�&�� $����� ��$ $����� �(���!&�� $����� $���� $����� ��$ �)�����$$���� ��%$�$ �� �(������ �������� ��%$���� ��%$��� ��%$�$ �� ���

�#��� ����$!"� ��� �� %$��� � ��� ����� �(��� ��� �� ��� ������ $���

*�+ *�+ *�+ *,+ *�+ *-+ *.+ */+ *0+ * �� 1 .�0 + *��1,2��-�.+ *��+�

������������ ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �����������$3�������$�$�� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� � ������ � ����������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �/.�.������������ ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �������$��������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �/��������������� ��$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �/��������������� 45�67�� 89:;:5�<�6�=������� ����������>�� ������������ �����--����>0� ����������� ����--����>0� ����������� ����������� ����--����>0� ������������ �//�.������������ 4?@�:6��������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� 45�67��A9:;������:�;8<�BC�� ����.�����>�� ������������ ��������-.�>�, ����������� �������-.�>�, ����������� ����������� �������-.�>�, ������������ �.-�.�����,������ 45�67�� 89:;:5�<�6�=����6�� ����������>�� ������������ ��������/./>0- ����������� �������/./>0- ����������� ����������� �������/./>0- ������������ �-��/������������ ��96�;BD�6��9���6�6�������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� 4?@�:6��������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��������$������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��������$������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �����E �����������$(����� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������-������ �8=<:;:��������������������� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �)��>� ���������$�������� ������������� ���������>�� �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-.�������������� ��������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �)������������������������� ������������� ���������>�� �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-.�,������������ �)��������E �������������� ������������� ���������>�� �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-.�,������������ ���$(�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������,���������� ��;���6��� �:��6����������� ����������>�� ������������ ������-�.��>�� ����������� �����-�.��>�� ����������� ����������� �����-�.��>�� ������������ �0����,���������� ��7��4�97�����=��6���������� ����������>�� ������������ ����������,>0� ����������� ���������,>0� ����������� ����������� ���������,>0� ������������ ������,���������� �;85�BC�����':���F=<:;������ ����������>�� ������������ ���������/,>-� ����������� ��������/,>-� ����������� ����������� ��������/,>-� ������������ �.-�0�,���������� ��B�>��6�������7�������4���� ����������>�� ������������ �����������>0� ����������� ����������>0� ����������� ����������� ����������>0� ������������ ����0������������ ��$������������������������ ������������� ���������>�� �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��/�-�,����0000�� �87��6���������������������� ����������>�� ���������>�� ��������/�->0/ ��������>�� �������/�->0/ ����������� ����������� �������/�->0/ ������������ ��/�-������������ ���������$�������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������,��00������ 8<7�6�����9�<:����6�������� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �:@��6�6�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� $��� ���������$��$������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-��������������� G�$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��0�/������������ �����$������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� %�9;�6����87��6�967:78BD�6� ����������>�� ������������ ��������./.>.� ����������� �������./.>.� ����������� ����������� �������./.>.� ������������ ��0�/������������ :9�9;�:��6����������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� $��������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �.0������00������ �87��6���������������������� ����������>�� ������������ �����/��,�.>�� ����������� ����/��,�.>�� ����������� ����������� ����/��,�.>�� ������������ �.0�������������� $��� �$3�������$$�������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0��.������������ �� ��$�!"�����$��������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0��.������������ ��������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0����-���������� 89�������H8:<�=�:���������� ���,.����.>�� ������������ ����,���,//>�� ����������� ���,���,//>�� ����������� ����������� ���,���,//>�� ������������ �0/�������������� :9�9;�:�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������-���������� 89�����;:�<� 89:;:5�<������ ����0,���.>�� ������������ �����0,���.>�� ����������� ����0,���.>�� ����������� ����������� ����0,���.>�� ������������ ������-���������� ���7:;:5�BC��'��:I@�<�9��$� �����,�0,�>�� ������������ ������,�0,�>�� ����������� �����,�0,�>�� ����������� ����������� �����,�0,�>�� ������������ ������-����00���� �87��6���������������������� ����������>�� ������������ �����./�/0�>�� ����������� ����./�/0�>�� ����������� ����������� ����./�/0�>�� ������������ ��0�,�-���-������ ����������$���!"�������� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �� ���$���� ��$�G������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��� ���������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� '��������%��������$'!������ ������������� ������/00>�. �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����,������������ ��$$����������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� '��������%������������������ ������������� ������.,->/- �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �,��.�.���������� �8=<:;�BD�6���45��66�6����� ����������>�� ������������ ��������/-�>,0 ����������� �������/-�>,0 ����������� ����������� �������/-�>,0 ������������ ��/�.�.���/������ ��;����:�6����������������� ����0�����>�� ������.,->/- �����0-�.0�>�0 ����������� ����,�����>�� ����������� ����������� ����,�����>�� ���-��,/->0� �,-�.�.��00������ �87��6���������������������� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��$'!���������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �,-��

*�+ *�� 1 �� �� J ���+

Page 63: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������������� ������� � �����������

��� ���������� �� ������������� � ������������������� ������������������������������������� �������� ���������� � ���������� ���� ����

����� ��!"� ����# �� $�� %������$���!&�� �$���$�'�&�� $����� ��$ $����� �(���!&�� $����� $���� $����� ��$ �)�����$$���� ��%$�$ �� �(������ �������� ��%$���� ��%$��� ��%$�$ �� ���

�#��� ����$!"� ��� �� %$��� � ��� ����� �(��� ��� �� ��� ������ $���

*�+ *�+ *�+ *,+ *�+ *-+ *.+ */+ *0+ * �� 1 .�0 + *��1,2��-�.+ *��+�

�.���.������ �<:4�97�BC�����<�L�4�97����� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��$'!��������>����������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �,/�,������������ $��$��'��>�����$�������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �����$��������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������.���/�,���� ���@:B�6���65��7:@�6�������� ����������>�� ������������ ������,���0>.� ����������� �����,���0>.� ����������� ����������� �����,���0>.� ������������ �,/�,������������ ��$'!��������E ����������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �,��,������������ ���$(��������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������.���0�,���� ��=�<M�6�5�����97���������� ����������>�� ������������ ������,��,�>., ����������� �����,��,�>., ����������� ����������� �����,��,�>., ������������ �,��,������������ ���7:;8<���6���������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������.��00������ �87��6���������������������� ����������>�� ������������ �����������>.� ����������� ����������>.� ����������� ����������� ����������>.� ������������ ����������������� $��������������������������� ������������� ���������>�� �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �/����.���������� N�=:7�BD�6������������������ ����������>�� ������������ ������,��/->�� ����������� �����,��/->�� ����������� ����������� �����,��/->�� ������������ �/��.�.���������� ��:O�;:�6������������������� ����������>�� ���������>�� �����,��00�>,� ���-�0.,>�� ����,��,-�>0� ����������� ����������� ����,��,-�>0� ����.�.�.>,. �/��0������������ ��$���$��������$$������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0.�������������� ��$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0.�������������� ��$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �0.���/��00������ '��$��4=�<6���������������� ����������>�� ������������ �����/�����>�� ����������� ����/�����>�� ����������� ����������� ����/�����>�� ������������ �/����/��0000���� �:@��6�6�������������������� ����������>�� ������������ ������,�,��>/� ����������� �����,�,��>/� ����������� ����������� �����,�,��>/� ������������ ��,�,������������ ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� � ����� ���������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��-�������������� ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� '���������%����������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����.������������ �'�� ������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �$$������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��,�/�0���������� ��;:�����6������������������ ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� (8�6����;:�����6�9C��������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� :9�9;�:��6����������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������0���������� �4�<:�6�������������������� ����0�����>�� ������������ ��������.�0>-� ����������� �������.�0>-� ����������� ����������� �������.�0>-� ������������ ��-�������������� N�%�!&�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������0���������� �4�<:�6�������������������� ���.������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� $��� �$3���������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��0�������������� �� ��$�!"�����$��������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��0�������������� ��������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �//�������������� 89�������H8:<�=�:���������� ����/���0�>�� ������������ �����/���0�>�� ����������� ����/���0�>�� ����������� ����������� ����/���0�>�� ������������ ����������������� :9�9;�:�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������������,���� ���5���BC��P;9:;����������� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� :9�9;�:�������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������.������ ����������$���!"�������� ���0�-��-0>// ������������ ����,���,��>-� ����������� ���,���,��>-� ����������� ����������� ���,���,��>-� ������������ �,��������������� �� ���$��� ��$�G�������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��� ���������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������/������ ���@:B�6��� 89��6��87?9�4�6� ����������>�� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ��'��� �����$����������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-��������������� � �$Q� ����� Q����������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ �-��������������� �$�R������������������������ ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ��������-�������� ��;:�����6������������������ �����.����>�� ������������ ������,�.-�>/- ����������� �����,�.-�>/- ����������� ����������� �����,�.-�>/- ������������ �-��������������� H8�6��6�;:�����6�9C��������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� O:9�9;�:��6����������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ����� � ���������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� ���������������������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �����������$3�������$�$�� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ����������������� �������$!� ���������������� ������������� ������������ �������������� ����������� ������������� ����������� ����������� ������������� ������������ ������-���������� �����66��������@:B���������� ���0,/�,-�>�� ������������ ����0,/�,-�>�� ����������� ���0,/�,-�>�� ����������� ����������� ���0,/�,-�>�� ������������ �����

��� �0���/�.��>�� ������0�0>�. ��.���.���0>�� ���-�00,>�� �.���0���0>., ����������� ����������� �.���0���0>., ���/���0,>,� �./��

*�+ *�� 1 �� �� J ���+

Page 64: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

��������������������������� ������� � �����������

��� ���������� �� ������������� � ������������������� ������������������������������������� �������� ���������� � ���������� ���� ����

��������������������������������������� ��������������������������������������

�4 SSS �� SSSSSSSSSSSSSSSSSSS �� SSSS �4 SSS �� SSSSSSSSSSSSSSSSSSS �� SSSS

SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

Page 65: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ���������������������������� ������������ ������� ������� ������� ������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ���

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���"���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����"� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����&�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� ' (�) ' (*)

���������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������ ����������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����!"��"##$## ����%#%�###$## ��%�&"'�"##$## �������������� ����(!(�%)�$%� ����(!(�%)�$%� �!&��# �""�&%���������� ��������������� �������� ���� � ������ ���* �+������ ��,���,- � �.���/+�0123 4��������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����!%)�"##$## ����&55�###$## ��%�&&'�"##$## �������������� ����(!(�%)�$%� ����(!(�%)�$%� �!&�5� �""�('���������� ��������������� �������� ���� � ������ �,- � �.��4�+�����3����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����!%)�"##$## ����&55�###$## ��%�&&'�"##$## �������������� ����(!(�%)�$%� ����(!(�%)�$%� �!&�5� �""�('���������� ��������������� �������� ���� � ������ �, 6 4 +���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����!#��"##$## ����&'%�###$## ��%��''�"##$## �������������� ����(5"�(�5$(5 ����(5"�(�5$(5 �!%�!� �")�(!���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����""�"##$## ����'�&�###$## ����")(�"##$## �������������� �����'��!")$&5 �����'��!")$&5 �!��&! �&"�#����������� ��������������� #�#&���� &#�# � &����� �� ����������������7��� �����8��9������:��������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ������!�"##$## ����%"#�###$## ����%"!�"##$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � ����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������-����.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���/������ ��� ���� ��� � ����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � ������ �����������!������������!�.����!�$%�.����"�$%����� � ���0�� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���#���������� $%������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ���1���� ��� � 1����� ��������$%���!����������.�������$2���������$���! ��������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����11����.�� �����+�����.�� ���� �1����.�� �������������� �����1��/�+. - �����1��/�+. - �/-��- �+/��/���������� � ��,�����,���� �������� ��� � ������ �3 ���$%���������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #%������ &#�# � ������ ���� �:�������� ������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'5�###$## ������#�###$## �����"5�###$## �������������� ������5�&55$"# ������5�&55$"# �%5��# ����"5���������� ��������������� #%#%���� &#�# � !����� �;����� ���� ����<����������������� ����=���>�7��?������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����&5�###$## �����)#�###$## �����55�###$## �������������� ������5�&55$"# ������5�&55$"# �)"�%& �&#�(5���������� ��������������� �������� ���� � ������ ����?������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���,������ �������� ��� � /����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� �����.�� �������������� �������������� �������������� ������-� --.�� �������������� �,���� ���������������� � ��,���-������ �������� ��� � /����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���-������ ���1���� ��� � -+���� ���#����������!�������&�$%��������%����� !���������������� � ������������� ����� ����� ����� �����1��+ ��+�� ��� ����� �����.�� �����������.�� �����,�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � ����� ���� $%������������!�������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #&������ &#�� � ������ ��9������������@ ����� ��9A������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����&#�###$## �����'#�###$## �������������� ������(�"(!$"� ������(�"(!$"� �%(�!# ��5�!"���������� � ��,����� ���� � ������ ��� � ������ ������!����������4����������5�����0����� $%����������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� ����� �����.�� �����1�����.�� �������������� ������,��,/.�� ������,��,/.�� ��,�/� ��-�/����������� ��������������� #������� &#�& � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ����&##�###$## ����&#��###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� �� � ����� ��!����$%��������������������$�����������6�0 7������������ �!������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� �����������.�� ���� ������.�� ���� ������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�' � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%)#�###$## ����%##�###$## ����))#�###$## �������������� ����%"#�"5&$%# ����%"#�"5&$%# �!!�%� �5��%)���������� � ��,���������� �������� ��1 � ������ 6����!����"����������������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��1�� ��� ��+�� ��� �����+�����.�� �����������.�� ����++�����.�� �������������� ���������- .�� ���������- .�� �//��� �-���+���������� ��������������� #������� &#�" � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%�)�###$## ����&##�###$## ����"�)�###$## �������������� ����&)(�%�&$�! ����&)(�%�&$�! �5'�"! �"��5#���������� � ��,���������� �������� ��� � ������ ��!����$%��������������������$�����������6�0���������$���� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� ���� ������.�� ���� ������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ �������"�$��������!�������$������������� ������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #�#&���� &#�" � '����� 7���������������� �� ��>���B���<���������������������� � ������������� ����� ����� ����� �����+� ����� ��� ����%�"�###$## �������������� ����%�"�###$## �������������� ����&)(�%�&$�! ����&)(�%�&$�! �5'�5) �5'�5)���������� � ��,���������� ��� ���� ��� � 1����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ���� +,��� .�/ �������������� �-1�-+ ���������������� ����,���������� ��� ���� ��� � 1����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������������&��� ��������������� �������� ���� � ������ ��.�� �3�,�������0+�.��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����%#�###$## �����"#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ �������������� ������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����%#�###$## �����"#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���+� ���� �������� ��� � � ���� �3 ���$%�����"��� ����0���"���������"�$��������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������������%��� ��������������� �������� ���� � ������ ��C� ��� �����C� 0�-��.+������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## �����%#�###$## �������������� ��������)'&$"% ��������)'&$"% �((�)& �%5�5����������� ��������������� #������� &#�# � ������ ��;�� ��������;����� �������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## �����%#�###$## �������������� ��������)'&$"% ��������)'&$"% �((�)& �%5�5����������� � ��,����� ���� �������� ��� � ������ �3 ���$%�����!�3 ��������0���"���������"�$������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� ������-�+��.�/ ������-�+��.�/ �-+��� �1�� -���������� � ��,���/������ ��� ���� ��� � ������ �3 ���$%������3 ���!��������!���������"���0���"������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������ �/-,.�1 ������ �/-,.�1 ��/�,1 � /�-,���������� ��������������� �������� ���� � ������ ���"�$������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ��������&������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������+�,�-�0123 4������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## �����%#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ��������&������� ��������������� �������� ���� � ������ �+.�4�/+�4 * 3���3�.��4+�.��� �4D�, +���������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## �����%#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ��������&������� ��������������� �������� ���� � ������ �+.�4�/+�� * 3��������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## �����%#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������������������ ������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&�###$## ������&�###$## ������'�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� �������� ��� � ������ �3 ���$%������3 ���!���������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � �+���� ��� ��&�$%����������! �����������!���4������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #&������ &#�# � ������ �����������B��B���������� �<�������� �� ����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��-�,�������� � ������ ��� � �1���� ��!���������$%������3 ���$%������3 ���!��������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #%������ &#�# � ������ ����������� ��������������������������� ����� �@ ������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� �������� ��� � ������ �3 ���!��������� ������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #&������ &#�% � ������ �����������B��B���������� ���������� �� ����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## ������#�###$## �����&#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��-�,�������� � ������ ��� � ����� ��!���������$%�������!����$%����3 ������$%�����3 �������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ �!������"� ���������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #%������ &#�% � ������ ����������� ��������������������������� ����� �@ ������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � 1����� ��!����$%����� ������� $%���������������8� ���������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������

� ����������� ��� ����/������.�� �����������.�� ���� �1����.�� �������������� ����,/,��+�.�� ����,/,��+�.��

Page 66: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ����������������������������������������� ������� ������� ������� ������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ��

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���"���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����"� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����&�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� ' (�) ' (*)

� ����������� ��� ����/������.�� �����������.�� ���� �1����.�� �������������� ����,/,��+�.�� ����,/,��+�.��

&��������� ��������������� �������� ���� � ������ ���������+4 � ���������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����(")�!"&$## ��&��)"�"##$## ��%�!&&�'"&$## �������������� ����'5&�%"!$"" ����'5&�%"!$"" �&(�'" ��&�%#&��������� ��������������� �������� ���� � ������ �,�4��/+���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������'�"##$## ������'�"##$## ������!�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������&��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� �+��/+���0�� +������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������'�"##$## ������'�"##$## ������!�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������&�����&��� ��������������� �������� ���� � ������ ��� �+�2F� 4+����������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������'�"##$## ������'�"##$## ������!�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ � �� ��B<��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&�"##$## ������&�"##$## ������"�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � �-���� !�� ���$%�������������������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ������ ����.�� ������ ����.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ � �� ��B<��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � 1����� ����$%���������$��:��������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�" � ������ � �� ��B<��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � ������ ������$������������������������������������������������ �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�&������� ��������������� �������� ���� � ������ ��1,�������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## �����"��###$## �����)&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������&�&�&����� ��������������� �������� ���� � ������ ��1,��0123 4������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## �����"��###$## �����)&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ ��F��FB��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## �����"��###$## �����)&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � ����� ��������������6���������(������������)0���#������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���� $������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� ��� ���� ��� � -����� ������!��������!�$%�������"���0����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'������� ��������������� �������� ���� � ������ 7�2 .��/+������* 4+��4+3�4. *+������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����'5%�'"&$## ����(#)�###$## ��%��5!�'"&$## �������������� ����%&5�)#)$�) ����%&5�)#)$�) �&&��" ��#�%#&�'������� ��������������� �������� ���� � ������ 7�2 .��/+��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&)�###$## ������#�###$## �����%)�###$## �������������� ������'�"5'$"( ������'�"5'$"( �")�#! �'#�"����������� ��������������� #������� &##! � ������ 7�B��������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&)�###$## ������#�###$## �����%)�###$## �������������� ������'�"5'$"( ������'�"5'$"( �")�#! �'#�"����������� � ��,��� ������ �������� ��/ � 1����� ������ $%������ ���6����$2������������!���&��������������� �!������������� ����� ����� ����� ��/������ ��+�� ��� ����� +����.�� �����������.�� ������+����.�� �������������� ������1��-1.�, ������1��-1.�, ��+��/ �1�������������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�&����� ��������������� �������� ���� � ������ ��,���-��.+�,+�.��� .G� +����������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����55"�###$## ����)�!�###$## ����"#'�###$## �������������� �����!5�''#$�# �����!5�''#$�# �&&�'& ��%��!&�'�&����� ��������������� �������� ���� � ������ 3����-��.+���2��H�. 4+������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����5%��###$## ����")"�###$## ����%!)�###$## �������������� �����5"�)&($"# �����5"�)&($"# �&&�%' ��%�%#���������� ��������������� #������� &#�# � ������ �� ���� �����B� I������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����"%��###$## ����")"�###$## ����#!)�###$## �������������� �����5"�)&($"# �����5"�)&($"# �%'�!) ��)�!'���������� � ��,���1������ ��� ���� ��� � ����� ���#���������� $%���������!�������� ������������������0��� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����1�����.�� �����1�����.�� �����-�����.�� �������������� ������1�-��.�� ������1�-��.�� ��,��� ��-�� ���������� ��������������� �������� ���� � ������ ����0����3 ���!�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � 1���� ���#���������� $%���������!�������� ��������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���+������ ���1���� ��� � ����� �����$%�.������$%��������������������!������ !���$%������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� ����� �����.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ���+���� ��� � ,���� ��������$%�� ���������������6��������������������(#����!��� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ���� +�����.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� ����� �,1�.+� ����� �,1�.+� �1+�� � ��, ���������� ��������������� �������� ���� � ������ !����$������� ����������� ����)�������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ���,���� ��� � -���� ��������$%�� ��������&���������������0���� �������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���#����(� ���������������� ����)��������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ ���-���� ��� � /���� ��� �!����������&8��������� �������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����+�����.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ����� /� ��.�- ����� /� ��.�- �1-�, � +��,���������� � ��,���1������ ���/���� ��� � ������ �������� �����!������������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ���� ������.�� �������������� ������-�-�-. ������-�-�-. ��1�1/ ��-��/���������� ��������������� #������� &#�" � ������ �� ���� �����B� I������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%##�###$## �������������� ����%##�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � ������ ���������������������0������$2��������������$%�� ��������� �!������������� ����� ����� ����� �����+� ��+�� ��� �����������.�� �������������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�&�&��� ��������������� �������� ���� � ������ ��2�� J��/+������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"'�###$## �����"'�###$## �����#5�###$## �������������� ������&�5�&$)# ������&�5�&$)# �&%�(% ����5)���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ��B� �:����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"%�###$## �����"%�###$## �����#)�###$## �������������� ������&�5�&$)# ������&�5�&$)# �&'��( ��&�#!���������� � ��,���������� �������� ��� � � ���� �3 ���$%���������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������ �-� .+� ������ �-� .+� � ��+� �� �-����������� � ��,���1������ ��� ���� ��� � ������ ��� ���.����#����������� $%���������!�������������� ������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � �1���� ��������� � �����������!��������6���������������!�������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ ���+���� ��� � �,���� ���� $%���������!�����������!����$��0���&����������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ ��B� �:����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � � ���� ���#���������� $%���������!������������&��0��������������� �!������������� ����� ����� ����� �����1��� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�%����� ��������������� �������� ���� � ������ �����-��.+�������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&5(�###$## ����'%%�###$## ����(&#�###$## �������������� �����5'�"&5$%( �����5'�"&5$%( �&!�'" ����('&�'�%����� ��������������� �������� ���� � ������ ��,��,�����+.+���������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&5(�###$## ����'%%�###$## ����(&#�###$## �������������� �����5'�"&5$%( �����5'�"&5$%( �&!�'" ����('���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ��������9�������<9��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&�###$## ������&�###$## ������'�###$## �������������� ������(��##$## ������(��##$## �"!��( �"#�(����������� � ��,���1������ ���1���� ��� � 1����� �������!������0������������������������&�6%��������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1� ���� �������� ��� � 1 ���� ��!����$%������������������8� �������� ����������&��������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� ������,����.�� ������,����.�� �+1��� ��/��,���������� ��������������� �������� ���� � ������ ���� ������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ ��������9�������<9��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������#�###$## ������"�###$## �������������� ������'�"&#$&" ������'�"&#$&" �!#�'� �%#��'

� ����������� ��� �� �-/�����.�� �� ��-/����.�� ��1�/,/����.�� �������������� �� ���,�1-�./- �� ���,�1-�./-

Page 67: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ����������������������������������������� ������� ������� ������� ������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ���

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���&���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����&� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����'�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (4)

� ����������� ��� �� �-/�����.�� �� ��-/����.�� ��1�/,/����.�� �������������� �� ���,�1-�./- �� ���,�1-�./-

���������� � ��,���1������ �������� ��� � +����� ���������������������!��������8� �������� ����0����� $%���� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������1�� �. � ������1�� �. � �/��1� �����1���������� ��������������� �������� ���� � ������ ��$2�������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�& � ������ ��������9�������<9��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����(%�###$## �����"#�###$## �����&%�###$## �������������� �����(&�!#5$�& �����(&�!#5$�& �!!�5( �"!�&(���������� � ��,���1������ �������� �� � ������ ����� $%��������������������&������������������!��6�!������ �!������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� �����,�����.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� �����, �/�-.� �����, �/�-.� �//�-, ��/� ,���������� ��������������� �������� ���� � ������ ������ ���������'�������������������0���������0�������!�� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���&������������$2�����&����������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�% � ������ ��������9�������<9��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'(�###$## ����%(��###$## ����'�5�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � ������ �������������.�����$%�������� �����&��������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ ��� ���� ��� � +����� ����$%�������� �����&������������������0� ���� �$%�������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ����(���#���������� $%�)������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � ,����� �������$%������������������������������������ $%�������6� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� ���� ������.�� ���� ������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��������!���������!��(���#���������� $%�)������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ ���1���� ��� � -����� ������$%����!�� ���$%���������:����������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� ����� �����.�� �����1�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�" � ������ ��������9�������<9��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"#�###$## �������������� �����"#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1� ���� �������� ��� � +����� �!���$%��������������8� �������� ������� &���������������� �!������������� ����� ����� ����� �����+� ��+�� ��� �����������.�� �������������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�'����� ��������������� �������� ���� � ������ �2��.�4 -��.+�,��6������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&'5�'"&$## ����'�(�###$## ����))"�'"&$## �������������� �����%��#"%$�& �����%��#"%$�& ��&�"# ��'�)(���������� ��������������� #������� &#�# � ������ �B�������� �����<9����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%��###$## �����))�###$## ����&!(�###$## �������������� �����%��#"%$�& �����%��#"%$�& �&%�(# ��#�')���������� � ��,���1�,���� �������� ��� � 1����� �� ��������������&8��������� �������������&����������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� ����� �����.�� �����1�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� �������� ��� � 1����� ��!����$%�������������� � ��������������!��������8� ������ �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� ����� �����.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��&���������� ���������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� �������� ��� � 1,���� �����!����������!�������!������������ ������8� ������������ �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���� !��6 !���.�����&8��������� ���������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #�#)���� &#�# � 5(���� �� ��� ������������7��� ���������������9����������������� �!������������� ����� ����� ����� �����/��, ��+�� ��� �����##�###$## �����&"�###$## ����&&"�###$## �������������� �����%��#"%$�& �����%��#"%$�& �%��#" ��%�5#���������� � ��,���1�,���� ���+���� ��� � -,���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� �����.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� ���+���� ��� � -,���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����,�����.�� �������������� �������������� �������������� �����������.� �������������� �1��1� ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ �B�������� �����<9����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## ������#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� �������� ��� � ,����� �����������������������!��������8� ��0����� $%�������$2��� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�& � ������ �B�������� �����<9����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&�'"&$## ����&')�###$## ����&"5�'"&$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� ��� ���� �� � ������ ���� ������������6����������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� ��������1� .�� �����/+����.�� ������,�1� .�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� �������� �� � 1����� ���� �������� ���������������������0��������%������0!�'��6�� �!������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� ����������&�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�" � ������ �B�������� �����<9����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����##�###$## �������������� �����##�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� �������� ��� � ,����� �!���$%��������������8� ����������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� �����+� ��+�� ��� �����������.�� �������������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�"����� ��������������� �������� ���� � ������ ���H,�+���G3 ,+��������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%��###$## �����"��###$## �����5&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ ���������K������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%��###$## �����"��###$## �����5&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � 1-���� �3 ���$%������3 ���!��������������� ����������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����- ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�'�)����� ��������������� �������� ���� � ������ �+.�4�/+�,+�-� +��-2 ��.����4+����*��/+�,����.���J��������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������)�###$## �����()�###$## �����5&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������������������B�� ������� ����������� �����:��������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � ������ �����#�����&�&�����������������&���������#���������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�' � ������ ������������������B�� ������� ����������� �����:��������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## �����("�###$## �����5#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��1 � ������ ���3 �����&�&�����0�������������0�7����������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��1������ ��+�� ��� �����������.�� �����,�����.�� �����-�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�"������� ��������������� �������� ���� � ������ ���* 4+��4�3.��� �$���4���. *+������3 � +�+����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&"5�###$## ����%#'�###$## ����")&�###$## �������������� �����"%�("%$%! �����"%�("%$%! �"!�"! �&(�%)&�"������� ��������������� �������� ���� � ������ ��3.�������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����)%�###$## ����&%%�###$## ����%!)�###$## �������������� ������"��()$&& ������"��()$&& �(#�)) �&!�#5���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������%�###$## ������%�###$## �����&)�###$## �������������� ������&�'!�$## ������&�'!�$## ��!��) ��!�"5���������� � ��,���������� �������� ��� � �1���� �����$%���������$%������5������������������3 ������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � ������ �����$%���������$%������������������������$%�������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ����� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ �����!������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� �������� ��� � �+���� ��������! ������������������0��������6�!������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ������1����.�� ������1����.�� ������-����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� ���1���� ��� � �,���� �������������������������0��������6�!������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,��� ������ �������� ��� � �-���� � ���$2��������$2����������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������ �1/�.�� ������ �1/�.�� �1/�- � 1�/����������� � ��,���������� ���+���� ��� � �/���� ����0��� !�0�!�6���!��������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�& � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%#�###$## �����"#�###$## �����5#�###$## �������������� ������&�)5"$&& ������&�)5"$&& �5)�)5 �)&�)#���������� � ��-�,�������� ���1���� �� � -����� � ��������������� �$2�������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����-�����.�� �������������� ������ �+-�. ������ �+-�. �-+�+- �+ �+�

� ����������� ��� �����/��1� .�� ���� ,����.�� ��+�- ��/� .�� �������������� �� � 1���1�.+/ �� � 1���1�.+/

Page 68: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ����������������������������������������� ������� ������� ������� ������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � 1��

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���&���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����&� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����'�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (4)

� ����������� ��� �����/��1� .�� ���� ,����.�� ��+�- ��/� .�� �������������� �� � 1���1�.+/ �� � 1���1�.+/

���������� ��������������� #������� &#�' � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����(#�###$## �����!#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��1 � ����� �������������������&�����# �$������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��1������ ��+�� ��� ����� �����.�� �����,�����.�� �����/�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������&�"�&����� ��������������� �������� ���� � ������ ��0+�.+$���4�� +���3�J������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����!"�###$## �����(��###$## �����))�###$## �������������� �����%5�"(($�( �����%5�"(($�( �'#�)� �&%�&'���������� ��������������� #������� &##! � ������ ������$�������������:������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%"�###$## ��������###$## �����%)�###$## �������������� �����%&�#')$5# �����%&�#')$5# �!��") �5!�#&���������� � ��,����� ���� �������� ��/ � 1 ���� �����$%����������$%�������&�6%����!����������&������������ �!������������� ����� ����� ����� ��/������ ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������+����.�� �������������� ������ ��1+.-� ������ ��1+.-� �/���+ �-/�� ���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������$�������������:������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"#�###$## �����)#�###$## ������#�###$## �������������� ������&�&%($%( ������&�&%($%( ��'�'( ��&�#%���������� ��������������� #�#'���� &#�# � )%���� � ����� ������B� �� ��B����������:������������������������ �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ������#�###$## ������#�###$## �����&#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�+���� ���1���� ��� � +����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�,���� ���1���� ��� � +����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������.�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,����� ���� ���+���� ��� � +����� �3 ���!�������������������$2�����������&������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����1�����.�� �����������.�� �����/�����.�� �������������� ������ � �,.�, ������ � �,.�, �����/ �� �1/���������� ��������������� #������� &#�� � ������ ������$�������������:������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## ������#�###$## �����&#�###$## �������������� ������'�&!%$## ������'�&!%$## �'&�!% �&��'(���������� � ��,���1�+���� �������� ��� � ������ �����&��$%���������3 ��������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� ������1� /�.�� ������1� /�.�� �1 �/� � ��1,%��������� ��������������� �������� ���� � ������ ���������4+�G- 4�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����5(5�"##$## ����%&!�###$## ��&�&#(�"##$## �������������� ����"&#�5"&$%) ����"&#�5"&$%) �"!�&! �&%�"!%��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� 4�3.���$�0�4�6� �$�� 3* 4�3.���$�4������0��4������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����"#�###$## �����)#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������%��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��- �L+����� 4+3�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����"#�###$## �����)#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�% � ������ ��������9�������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����"#�###$## �����)#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��-��� ������ ���1���� ��� � /����� ���������� ��0��&����!������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�&������� ��������������� �������� ���� � ������ ��,1�.� ��������� ������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&)#�###$## ����%##�###$## ����")#�###$## �������������� �����5)�(##$5( �����5)�(##$5( �(��5� �%%�%'%�&������� ��������������� �������� ���� � ������ �3�- ���/+�0123 4������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&)#�###$## ����%##�###$## ����")#�###$## �������������� �����5)�(##$5( �����5)�(##$5( �(��5� �%%�%'���������� ��������������� #������� &#�# � ������ � ��9������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&)#�###$## ����%##�###$## ����")#�###$## �������������� �����5)�(##$5( �����5)�(##$5( �(��5� �%%�%'���������� � ��,���1�1���� �������� ��� � ++���� �!���$%���������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����+�����.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������-�-1 . � ������-�-1 . � �/-��, ����1/���������� � ��,���1�1���� ��� ���� ��� � +,���� ������!����������;����������5�����0����� $%����������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ���� ������.�� ���� ������.�� ����1������.�� �������������� ����� ,�-�-.+ ����� ,�-�-.+ �+��/� � -�1�%�%������� ��������������� �������� ���� � ������ �����0+�.�����4+-�� 4��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'#�"##$## �����("�###$## ����%�"�"##$## �������������� �����5!�5'($'( �����5!�5'($'( �)%�!" �&5�'5%�%������� ��������������� �������� ���� � ������ �����0+�.����+,+* 6� +�������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'#�"##$## �����("�###$## ����%�"�"##$## �������������� �����5!�5'($'( �����5!�5'($'( �)%�!" �&5�'5%�%������� ��������������� �������� ���� � ������ ��,��* 6� ����� ��3 J��/+����������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'#�"##$## �����("�###$## ����%�"�"##$## �������������� �����5!�5'($'( �����5!�5'($'( �)%�!" �&5�'5���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������<�������� ���:��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%#�"##$## �����&"�###$## ����&""�"##$## �������������� �����5!�5'($'( �����5!�5'($'( �)5�5" �%"��(���������� � ��,���1�-���� �������� ��� � ,����� ��!��6�������� �������'������� ������������� 8������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ���� ������.�� �������������� �����- �1+,.1, �����- �1+,.1, �- �1, �1�� ����������� ��������������� �������� ���� � ������ � �5!������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�/���� ���1���� ��� � ,����� ��� ���$������&�8������������ ������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1�-���� �������� ��� � , ���� ��������������&�$%����!�� ���$%���������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ����� �����.�� ����� �����.�� �����1�����.�� �������������� ������,��-�.�� ������,��-�.�� ��+�/� ��-�1����������� ��������������� #������� &#�� � ������ ������<�������� ���:��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����"#�###$## �����)#�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���1������ �������� ��� � /����� &�������������������<�����#������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�'������� ��������������� �������� ���� � ������ �+-M�4 +���.�� �-+������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����')%�###$## ����(!!�###$## ����&)&�###$## �������������� ����&'&��#($%( ����&'&��#($%( �"&�&! ��!��5%�'�&����� ��������������� �������� ���� � ������ ��� �-+����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����')%�###$## ����(!!�###$## ����&)&�###$## �������������� ����&'&��#($%( ����&'&��#($%( �"&�&! ��!��5���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&%(�###$## ����&(&�###$## ����"#!�###$## �������������� �����%&��#%$!% �����%&��#%$!% �""�(' �&"�!"���������� � ��,���������� �������� ��� � ,����� ����$��.�!���&����������������8���������&���$%��!����&����� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� ��������+��.�1 ��������+��.�1 �/+��+ ����,-���������� � ��,���������� ��� ���� ��� � ,1���� &����'�$%����������!������������0����#����������� $%������ �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����+�����.�� ���� ������.�� �����+�����.�� �������������� �����/�� ��.+1 �����/�� ��.+1 ��/��� � +�1����������� ��������������� �������� ���� � ������ (������������������!8����)��������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��� � ,����� ���3 ������ ��0����&���������������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ���1���� ��� � ,+���� ������������������� ���!��0���3 ������$%����&����'�$%����� �!������������� �,��� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����+�����.�� �������������� �������� �,.,� �������� �,.,� ����,/ ����1����������� � ��,���+������ �������� ��� � ,,���� �����'�$%��� ���������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ����� �����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���+������ ���+���� ��� � ,-���� ���� ���������������0���!��6�������������������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� &#�� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"��###$## ����&#��###$## ����%"&�###$## �������������� ������#�##%$'' ������#�##%$'' �(&�5" �%��&"���������� � ��,���������� �������� ��� � ������ �����������5������������� ���!��0����#����������� $%������� �!������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��� � ������ =�������������=�0�������$%���������0����#���������� $%���� �!������������� ����� ����� ����� �����1��� ��+�� ��� �����������.�� ���� ������.�� �����������.�� �������������� �����������.11 �����������.11 �,���1 ����1����������� ��������������� #������� &#�' � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����("�###$## ����%&)�###$## ����'#��###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� �������� ��1 � ������ ���������!�������������������!����0�����$%����������&�$%�� � ������������� ����� ����� ����� ��1������ ��+�� ��� ����� �����.�� �����,+����.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��������!������ � ��.����!�$%��������!�'�$%��� ����������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��,���������� ��� ���� ��1 � 1����� &����'�$%�.��������������������!�'�$%������������������� �!������������� ����� ����� ����� ��1������ ��+�� ��� �����������.�� ���� ������.�� �����������.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������ ����&�&����0���#���������� $%����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�"������� ��������������� �������� ���� � ������ ��.����8��������4+�G- 4������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## ������#�###$## �������������� ������&��!)$)" ������&��!)$)" �'%�!% �&��!(���������� ��������������� #&������ &#�& � ������ ����������� ������� ������ K�����>�� ���:�������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������"�###$## ������#�###$## �������������� ������&��!)$)" ������&��!)$)" �'%�!% �&��!(���������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� K�����������>�� �� ������� ������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������

� ����������� ��� ��1��-��/� .�� ��1�,/ ����.�� ��/��,1�1� .�� �������������� �� �,/-��,+.�, �� �,/-��,+.�,

Page 69: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ����������������������������������������� ������� ������� ������� ������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ���

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���&���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����&� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����'�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (4)

� ����������� ��� ��1��-��/� .�� ��1�,/ ����.�� ��/��,1�1� .�� �������������� �� �,/-��,+.�, �� �,/-��,+.�,

���������� � ��-��� ������ � ������ �� � ,����� ����������&������������������6����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� �����������.�� �������������� ������ ��/+.+� ������ ��/+.+� �1��/� � ��/,'��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��.����8���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����&##�"'5$## ����%!)�&!#$(5 ����"!)�5%5$(5 �������������� �����!5�55#$#) �����!5�55#$#) �!!��( �%%�%&'�&������� ��������������� �������� ���� � ������ �����8��D�4 �����.����,- � �.������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"5�###$## �����'��###$## ����&!!�###$## �������������� �����")�%%&$#) �����")�%%&$#) �!5�!' �"&�&5���������� ��������������� #������� &#�# � ������ ��� �����������9�� ���������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������&�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��-�����1���� �������� ��� � - ���� ��!���������$%��������������������&����!���������!��������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����������.�� �����������.�� ������ ����.�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ���#�������������&�&�����!����!&��������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #&������ &#�# � ������ ��� ������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"(�###$## �����'#�###$## ����&!(�###$## �������������� �����")�%%&$#) �����")�%%&$#) �!!�"( �"&�)'���������� � ��-����� ���� � � ���� ��� � -����� ���������������������!����# ������������ ���������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� ������,����.�� �����1�����.�� ���� /,����.�� �������������� ������+��� .�+ ������+��� .�+ �//��, �� �+1���������� ��������������� �������� ���� � ������ ����'�$%�������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������'�%������� ��������������� �������� ���� � ������ *�������/+���0�4 8 4�,������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'&�"'5$## ����&""�&!#$(5 ����&!(�5%5$(5 �������������� �����'&�"'5$## �����'&�"'5$## �##�## ��'�&!���������� ��������������� #������� &#�" � ������ ��� ����������� ������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'&�"'5$## ����&""�&!#$(5 ����&!(�5%5$(5 �������������� �����'&�"'5$## �����'&�"'5$## �##�## ��'�&!���������� � ��/�-� ������ �������� ��� � ����� ��������������������$%�(��!)������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��+�� ��� �����1 ��1-.�� ���� ��� /�.,- ���� /,�-�-.,- �������������� �����1 ��1-.�� �����1 ��1-.�� ������ ��1� /

���� ���� ����� ��1�,-,����.�� �����/��,/�.,- ��/�/-�� /�.,- �������������� �� �///�1��. - �� �///�1��. - �+ �+� ������

���+.������N �>?@ABCD �����@?�E� ��A�F G (�>?@AH�ID �D ��D J ���) � �E?K�LHD �D ��D

2N �>?@ABCD �����@?�E� �FD4�F G (�DH�F �>?@AH�ID J ���) � (�?�F�M�ID ?N ��DL ��H?E�DE?L O �DH�F �E?K�LHD)

����������������������������������������������������������������������� �������������������������������������� ���������������������������������������������������������������������� ��������������������������������������

�N PPP I? PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP I? PPPPP �N PPP I? PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP I? PPPPP

Page 70: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������������� ��������������� ����������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ���

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���&���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����&� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����'�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (4)

���������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� !�"##$## ����%�!�&##$## ���� !�� ##$## �������������� �����'%�#!($"% �����'%�#!($"% �! �#% �%#�!����������� ��������������� �������� ���� � ������ ���)��*���������+���+,����-���.*�/012�3��������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����# �%##$## �����4��%##$## ����%4&�&##$## �������������� �����&4�!"&$4! �����&4�!"&$4! �&'�#" ��'�#"���������� ��������������� �������� ���� � ������ �+,����-��3�*�����2����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����# �%##$## �����4��%##$## ����%4&�&##$## �������������� �����&4�!"&$4! �����&4�!"&$4! �&'�#" ��'�#"���������� ��������������� �������� ���� � ������ �+�5�3�*���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����# �%##$## �����4��%##$## ����%4&�&##$## �������������� �����&4�!"&$4! �����&4�!"&$4! �&'�#" ��'�#"���������� ��������������� # ������ %#�# � ������ ���6 �7�������� ���6�������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����"!�###$## �����#!�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ ��� ���� ��� � ������ ���#�����������!�������&�$%��������%����� !����(��!�)����� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� ����� �����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ �������� ��� � .���� ��"�������$%���������������!������/���������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����0�����-�� �����1�����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� # ������ %#�� � ������ ���6 �7�������� ���6�������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%'�###$## �����%'�###$## �����!&�###$## �������������� ������%� !%$ 4 ������%� !%$ 4 ��4�'� ��&� (���������� � �� � �+������ �������� ��� � ������ �����! �����������������!�$%������������������2��������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ����� �����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ �����$%��(���3)������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ ��� ���� ��� � ����� ��������������������!�$%������������������2������$%��� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ����� ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ (���3)������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �1������ �������� ��� � ,����� ��������$%���/����2���������!��������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������,����-�� ������,����-�� ������ ����-�� �������������� ������ ��� -�1 ������ ��� -�1 ��.� � ��.�,����������� ��������������� #������� %#�% � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&'�!##$## �����&#�!##$## �����44�###$## �������������� �����&��'!($#& �����&��'!($#& �4'�"� �&'�&!���������� � �� � � ������ �������� �� � ������ !�� ���$%�����!��&����������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����+0����-�� �����+�����-�� �����11����-�� �������������� �����+��0�,-�+ �����+��0�,-�+ �10�.� �+0�+����������� ��������������� # ������ %#�% � ������ ���6 �7�������� ���6�������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������ �'##$## ������ �'##$## ������'�&##$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� �������� �� � ����� !�������-�3������������ ���$���������3�������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� ��������0��-�� ��������0��-�� ������0�+��-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#� � ������ ����������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������!�###$## ������!�###$## ����� #�###$## �������������� ������&�&4($& ������&�&4($& �%"�"� ��&�"!���������� � �� � ������� �������� ��� � ������ !�� ���$%������4 ���!������������$���! ��������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����������-�� �������������� ������+�+1,-+� ������+�+1,-+� � .�.� ��+�.���%������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������*�+�,�/012�3������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� %�'##$## ����� &�%##$## �����((�"##$## �������������� �����% �&(%$#' �����% �&(%$#' �'��'! � !�#'��%������� ��������������� �������� ���� � ������ �*-�3�.*�3�)�2���2�-��3*�-�����38�+�*���������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� %�'##$## ����� &�%##$## �����((�"##$## �������������� �����% �&(%$#' �����% �&(%$#' �'��'! � !�#'��%������� ��������������� �������� ���� � ������ �*-�3�.*���)�2��������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� %�'##$## ����� &�%##$## �����((�"##$## �������������� �����% �&(%$#' �����% �&(%$#' �'��'! � !�#'���������� ��������������� #%������ %#�# � ������ �����������9��9��6������� �:6������� �� ����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&�###$## ������!�!##$## ������"�!##$## �������������� ������%�'#"$!' ������%�'#"$!' �('�'& �%4�!%���������� � �� � � ������ � � ���� ��� � ����� ����!����������� ��������!�������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������+����-�� �����������-�� ������.����-�� �������������� ������ �0�.-�0 ������ �0�.-�0 �,0�0+ � 1�� ���������� ��������������� #&������ %#�# � ������ 6���������������9�6�����;����6���������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%4�'##$## �����%4�'##$## �����!'�&##$## �������������� �����%#�'!%$!# �����%#�'!%$!# �'%� � � (��!���������� � ��+�0�������� �+������ ��� � ������ �������$%����������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ��������0��-�� ��������0��-�� ������0�+��-�� �������������� ��������,.�-�� ��������,.�-�� �..�0� �+.�1,���������� � ��+�0�������� �+� ���� ��� � +����� ���$%����������������������"��������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����� �����-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� ������0��, -�� ������0��, -�� �,1� � ��+���%��������� ��������������� �������� ���� � ������ ���������*3������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"(�'##$## �����"!�!##$## ��%� "%�%##$## �������������� ����"('�'# $4! ����"('�'# $4! �4#�4( �&#�&!%��������� ��������������� �������� ���� � ������ �+�3��.*���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%4�%##$## �����(4�!##$## ����%"(�'##$## �������������� ������'� (!$#% ������'� (!$#% �"��!! � "�!(%��������� ��������������� �������� ���� � ������ �����*��.*���/���*������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������%�����%��� ��������������� �������� ���� � ������ �����*�1<��3*����������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�# � ������ � �� ��9:��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��+�0�������� �������� ��� � ������ ���������$%���!����#������� ����"��������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%���%����� ��������������� �������� ���� � ������ ���)��*����=�2������+�������*������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%'�%##$## �����('�!##$## ����%"&�'##$## �������������� ������'� (!$#% ������'� (!$#% �"%�%' � "�4 ���������� ��������������� #������� %#�# � ������ ��6�������������6������ �� �������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%'�%##$## �����('�!##$## ����%"&�'##$## �������������� ������'� (!$#% ������'� (!$#% �"%�%' � "�4 ���������� � �� � �������� �������� ��� � ������ ����������������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����0.����-�� ����� �����-�� �����..����-�� �������������� �����00�0��-0� �����00�0��-0� �.1�+ ��.��0���������� � �� �� ������� ��� ���� ��� � ,����� � �����������!����2�4 ���$%�����!������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������ ����-�� ������ ����-�� ������+����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� �� ������� ���+���� ��� � 1����� ������!���������"�������������� ���� ���������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� ���������� -�� ���������� -�� ���� + ����, ���������� � �� � �,������ ���,���� ��� � +����� �����������������52���!6�������7��������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,��0��� �����+�� ��-�� �����+�����-�� �����1�� ��-�� �������������� ������,�,��- � ������,�,��- � �11�10 �+���.���������� � �� �� ������� ���0���� ��� � +����� ������!���7��������������(8�9:��:;<=�>?:)������������������ � ������������� ����� ����� ����� �����.��0 ��,�� ��� ������+����-�� ������+����-�� ������1����-�� �������������� ������ �11�-00 ������ �11�-00 �0 ��+ ��,��0%� ������� ��������������� �������� ���� � ������ �������������3�.*��*3��������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&��###$## �����'��###$## ���� �%�###$## �������������� �����"4�" �$4' �����"4�" �$4' �'#��( � ��'�%� �%����� ��������������� �������� ���� � ������ �3�.*��*3��2������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&��###$## �����'��###$## ���� �%�###$## �������������� �����"4�" �$4' �����"4�" �$4' �'#��( � ��'����������� ��������������� #������� %#�# � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&��!##$## �����!#�###$## �����"��!##$## �������������� �����%4� 4$!� �����%4� 4$!� �(4�%" � #�"'���������� � ����1� ������ �������� ��� � ������ ������$%�����3����$@��������!����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� �����+�����-�� �������������� ��������,1�-�� ��������,1�-�� ��0�10 ��+� ����������� � �� � ������� ���,���� ��� � �,���� ������!����� ����������������5������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����� ,����-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� ����� �,�1-�� ����� �,�1-�� �1���� �++������������� ��������������� #%������ %#�# � ������ �� ���� �������������6�;��� ��6��������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������&� ##$## �����%(�###$## �����&#� ##$## �������������� ������ �&!&$%# ������ �&!&$%# �%&��( ��4�!'���������� ��������������� #%#%���� %#�# � �%���� ����������������>���������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������#�###$## �����%#�###$## ����� #�###$## �������������� ������ �&!&$%# ������ �&!&$%# � &�!& ����!����������� � �� �� ������� � � ���� ��� � � ���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ����1�������� � � ���� ��� � � ���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������0����-�� �������������� �������������� �������������� ��������+�+- � �������������� �+,��, ���������������� ��������������� #%# ���� %#�# � � ���� 6�?6����@6�������6:��@��6����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������&� ##$## ������(�###$## ������#� ##$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� �� ������� � ������ ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ����1�������� � ������ ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� # ������ %#�# � ������ �� ���� �������������6�;�A�������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� %�###$## �����%!�###$## �����!'�###$## �������������� ����� �� !'$ 4 ����� �� !'$ 4 �"'�"" �!!�#����������� � ����1�������� �������� ��� � .����� ����������� ���������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������ ����-�� ����� �����-�� ������0����-�� �������������� ����������0-�1 ����������0-�1 �.0�.. ���������������� ��������������� # ������ %#�% � ������ �� ���� �������������6�;�A�������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����& �!##$## �����!#�###$## �����" �!##$## �������������� ����� %�#� $44 ����� %�#� $44 �' �(# � &�%&

� ����������� ��� ��������.��-�� ����+1+�.��-�� ����1�,�1��-�� �������������� ���� � ��0 -�� ���� � ��0 -��

Page 71: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������������� ��������������� ����������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ��

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���"���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����"� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����&�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (A)

� ����������� ��� ��������.��-�� ����+1+�.��-�� ����1�,�1��-�� �������������� ���� � ��0 -�� ���� � ��0 -��

���������� � �� ���������� �������� �� � +����� �4 ���$%�����������@���������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����+�����-�� �����0�����-�� �������������� ���������1�-,1 ���������1�-,1 �. �01 �+ � .���������� � ����1�������� ��� ���� �� � ������ ��!���������$%������4 ���$%�����!�� ����������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ����� �����-�� �������������� ��������.� - � ��������.� - � ��.�� ��+�,,���������� ��������������� #&������ %#�% � ������ 6�?6����������� ����6��A��� ����������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�'##$## �����%#�###$## �����%"�'##$## �������������� ������ �'('$"# ������ �'('$"# � 4�4& ��%�("���������� � ������.������ �+������ �� � ,����� ����������������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������1����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� �+� ���� �� � 0����� �5�������������"���2�� ��,��������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �����������-�� �����������-�� ������ ���������������� ��������������� #&# ���� %#�% � 4����� �C6����� ������;���9��#������������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� ������&�'##$## ������ �###$## ������'�'##$## �������������� ������%�'('$"# ������%�'('$"# �!4�4" � !�"!���������� � �� �� ������� �+������ �� � 1����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ��������+.,-.� �������������� �+.�,. ���������������� � �� � ������� �+������ �� � 1����� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������0��-�� �������������� �������������� �������������� ������ � 0�-�� �������������� �,���1 ���������������� � �� � ������� �+�+���� �� � .����� ����%��#�"�!�! �������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�&������� ��������������� �������� ���� � ������ D�1�-��.*������)�3*��3*2�3-�)*������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%' �!##$## ���� �4�!##$## ����!"%�###$## �������������� �����"%�'(&$%" �����"%�'(&$%" �'#�&4 � %�!(%�&�%����� ��������������� �������� ���� � ������ ��+���,��-*�+*�-����-E��*����������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����%!�###$## ����� !�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������%�&�%����� ��������������� �������� ���� � ������ 2����,��-*���1��F�-�3*������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����%!�###$## ����� !�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�� � ������ �� ���� ����69� G������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����%!�###$## ����� !�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ �������� ��� � +����� �������������"��$%�����������������$%�� ������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�&�&����� ��������������� �������� ���� � ������ �1��-�3�,��-*�+��<������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����&#�###$## ����%!#�###$## �������������� �����'%�"!4$' �����'%�"!4$' �((� �%"��4���������� ��������������� #������� %#�% � ������ �9�������� �����:?����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����"#�###$## �����##�###$## �����"#�###$## �������������� �����(�� #$! �����(�� #$! �(4��! � %�%4���������� ��������������� #�#����� %#�% � �#���� �� ��� ��� ������������� �6������H���������:?���������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����"#�###$## �����##�###$## �����"#�###$## �������������� �����(�� #$! �����(�� #$! �(4��! � %�%4���������� � �� ���������� �������� �� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������0�0 +-, �������������� ����,+ ���������������� � �� � ������� �������� �� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �����+��,��-.� �������������� �0.� 1 ���������������� ��������������� #������� %#�& � ������ �9�������� �����:?����������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%#�###$## �����&#�###$## �����(#�###$## �������������� ��������(%4$%# ��������(%4$%# �!4��& ��"� 4���������� � �� � ������� �������� ��+ � ����� �!��&����!�� ���$%����������!�����������!����(������������� � ������������� ����� ����� ����� ��+������ ��,�� ��� ����� �����-�� �����+�����-�� �����,�����-�� �������������� ��������, 1- � ��������, 1- � ��1��+ ��.��1���������� ��������������� �������� ���� � ������ �5�������������"��)���������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�&�!����� ��������������� �������� ���� � ������ 6��F+�*���E2�+*��������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&!�###$## �����&!�###$## ����%"#�###$## �������������� ������"�4#!$!( ������"�4#!$!( �4%�(% �&�� ����������� ��������������� #������� %#�� � ������ 6��������I������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&!�###$## �����&!�###$## ����%"#�###$## �������������� ������"�4#!$!( ������"�4#!$!( �4%�(% �&�� ����������� ��������������� #�#����� %#�� � !����� 6�?6�����6�����6��G�����I������69� ��������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����&!�###$## �����&!�###$## ����%"#�###$## �������������� ������"�4#!$!( ������"�4#!$!( �4%�(% �&�� ����������� � �� � � ������ �������� ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����.�����-�� �������������� �������������� �������������� �����1+�,��- , �������������� �1.��� ���������������� � �� � ������� �������� ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �������� �+-�� �������������� �0��+� ������%�&�(����� ��������������� �������� ���� � ������ �*-�3�.*�+*�,��*��,1���-����3*����)��.*�+����-���J��������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������4�!##$## ������4�!##$## ������'�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�% � ������ 6�����������������9�� ������� ��6�������� ���6�7��������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������4�!##$## ������4�!##$## ������'�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� �� ������� �������� �� � ������ ������"�$%����!�� ���$%��������4 �����#��������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� ������0����-�� ������0����-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� �� ������� ��� ���� �� � � ���� �$@�������������&�$%�������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������%�!������� ��������������� �������� ���� � ������ ���)�3*��3�2-�����$���3���-�)*������2���*�*����������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����(!&�###$## ����! '�!##$## �����"��!##$## �������������� ����!!4�(&%$(' ����!!4�(&%$(' �4!�&% �&(�4"%�!������� ��������������� �������� ���� � ������ ��2-�������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����(!&�###$## ����! '�!##$## �����"��!##$## �������������� ����!!4�(&%$(' ����!!4�(&%$(' �4!�&% �&(�4"���������� ��������������� #������� %#�# � ������ �����6������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%'#�###$## ����%&��###$## ����!���###$## �������������� ����% !�"# $"( ����% !�"# $"( �4'� ' �&(��'���������� � �� � ������� ���1���� ��� � �1���� � ��������"�������� � ���������������"��������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����� �����-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� ������+�00,-�� ������+�00,-�� ��.��� � .������������� ��������������� #�#"���� %#�# � �"���� ��� ������6�� ����� �� �K���6��������������6���������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����% "�###$## ����%�#�###$## ����&&"�###$## �������������� ����%%#�4#'$'( ����%%#�4#'$'( �"%� " �&"��4���������� ��������������� �������� ���� � ������ ��?6���L���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� ���������� ���.���� ��� � �.���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� �����-�� �������������� �������������� �������������� ��������.��-�� �������������� ��.��, ���������������� � �� �� ������� ���.���� ��� � �.���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������+����-�� �������������� �������������� �������������� ���������0�-1� �������������� ��.��� ���������������� � �� � ������� ���.���� ��� � �.���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ���� ������-�� �������������� �������������� �������������� ���� �1�� +-,� �������������� �.,�.. ���������������� � �� � ������� �������� ��� � ����� ������!��������!�$%�������� ����������������! ��������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����������-�� �������������� ��������� �- � ��������� �- � ��,�+� ���� ����������� � �� � ������� ���+���� ��� � +���� ���!�$%�������������������������$%��2�! �� ����������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�% � ������ �����6������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'(�!##$## ������"�###$## �����4!�!##$## �������������� �����(&�4%&$(� �����(&�4%&$(� �4&�'& �'!�4%���������� � �� � �0������ �������� �� � ������ � �������������!�$%�������� ����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����,0����-�� �������������� �����,0����-�� �������������� �����, �� �-� �����, �� �-� �. ��� �. ������������� � �� � �0������ ��� ���� �� � �+���� � ���$@��������� ����������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� ������+����-�� ������+����-�� ������1����-�� �������������� ��������+�.-�� ��������+�.-�� ���� � ��0�, ���������� � �� �� ������� �������� �� � ������ �4 ���$%������������������ �����2��������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����������-�� �������������� �������� .�- + �������� .�- + � ��.� �� �.����������� ��������������� �������� ���� � ������ ��������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#� � ������ �����6������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����&!�###$## �����4!�###$## �������������� �����%%�!%#$"# �����%%�!%#$"# �!(� # �%(�!#���������� � �� � ������� �������� ��� � +����� ������!���������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����+�����-�� �����0�����-�� �������������� ����� �� �-.� ����� �� �-.� �,+��� ���������������� � ��+�0�������� ��� ���� ��� � ,����� ��������# ��������������� ��(4 ���������������$%���!������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��$@��)����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�& � ������ �����6������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������(�!##$## ����� %�!##$## �����&"�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #�#����� %#�& � ������ 6�?6������������6��K�� �;��6��L���������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��+������ ��,�� ��� ������"�###$## �����%!�###$## ����� &�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������

� ����������� ��� �����0+����-�� �����.��+��-�� �� � ,0����-�� �������������� ����1�+��,0-�0 ����1�+��,0-�0

Page 72: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������������� ��������������� ����������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � ���

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���"���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����"� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����&�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (A)

� ����������� ��� �����0+����-�� �����.��+��-�� �� � ,0����-�� �������������� ����1�+��,0-�0 ����1�+��,0-�0

���������� � �� � �1������ �������� ��+ � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������+����-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� �������� ��+ � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #�#%���� %#�& � ����� 6�A������� �����?������� �����6���$����������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��+������ ��,�� ��� ������'�!##$## ������'�!##$## ������!�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ����6�7����������6���6����6H����I?������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� ���������� ��� ���� ��+ � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� ��� ���� ��+ � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�! � ������ �����6������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����%!��###$## ����%�#�###$## ����&(��###$## �������������� ����% !� " $%# ����% !� " $%# �" �'4 �!��#(���������� � ��+�0�������� �������� ��� � ����� � ��������������� �$@��2�������$������������"�������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����1�����-�� �����1�����-�� �������������� �����.1�,� -0, �����.1�,� -0, �.1�,� ��+�1����������� � ��+�0�������� ��� ���� ��� � ������ � ��������������� �$@��2�������$����� � ���������������"�� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����1,����-�� �������������� �����������-�� �����������-�� �.1� , ��1� 0���������� � ��+�0�������� �������� ��� � +����� � ��������������� �$@��2���������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ����� �����-�� �������������� ������.� +,-�. ������.� +,-�. �,��,+ ��,�.1���������� � ��+�0�������� ���+���� ��� � ������ � ��������������� �$@��2����������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������.����-�� �����������-�� ������.����-�� �������������� ������1���0-+0 ������1���0-+0 �. ��� �+��0 ���������� � ��+�0�������� �������� ��� � ,����� � ��������������� �$@��2� ��������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����0�����-�� �����������-�� ����� �����-�� �������������� �����,.��0�-11 �����,.��0�-11 �.1�,1 ��0��,���������� � �� � ������� ���,���� ��� � 1����� �����"��B���������������! ���B����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� ����� �����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� ���0���� ��� � .����� ������������������������������������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������ ��������� ��������������� �������� ���� � ������ ���������3*�E,�3�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'#�###$## ����% &�!##$## ����&#&�!##$## �������������� �����(�� 4&$"' �����(�� 4&$"' � (��� ��!��4 ��������� ��������������� �������� ���� � ������ ����3�2-���$�/�3�<���$���2)�3�2-���$�3������/��3������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%(�###$## �����''�!##$## �����# �!##$## �������������� �������������� �������������� ������ ������ ��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��,��M*������3*2�������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%(�###$## �����''�!##$## �����# �!##$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#� � ������ ��������?6������6������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%(�###$## �����''�!##$## �����# �!##$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ������������� �������� ��� � ������ ���������� ��2�������������$%����������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� �����+�����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ������������� ��� ���� ��� � ����� ���������� ��2������������ $%������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� �����,�����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ��+��� ������ �������� ��� � ������ ���������� ��2� �����������������$%������6��������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� ������ ����-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������ �%������� ��������������� �������� ���� � ������ ��+0�-������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ������ �%������� ��������������� �������� ���� � ������ �2�,����.*�/012�3������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�# � ������ � �6?������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ �������� ��� � ++���� �����! �������������������C����������5�����2������$%���� � ������������� ����� ����� ����� �����.��0 ����� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������ �&������� ��������������� �������� ���� � ������ �*,N�3�*���-����,*������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����&#�###$## �����!(�###$## �����"(�###$## �������������� ������ �& &$"' ������ �& &$"' � �!" �� �"" �&������� ��������������� �������� ���� � ������ ���3�+*����5������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## �����%��###$## ����� %�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�# � ������ ���C6������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ��������###$## ��������###$## ������%�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �,������ �������� ��� � �1���� �$@��������" ��$%���������&�$%��������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����������-�� �����������-�� ������ ����-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� #������� %#�% � ������ ���C6������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����%#�###$## ����� #�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � ������� �������� �� � �,���� !��������������������������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� �� ������ ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ������ �&�%����� ��������������� �������� ���� � ������ �����,*����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%"�###$## ����� !�###$## �����(&�###$## �������������� ������ �& &$"' ������ �& &$"' �&(� �%#�""���������� ��������������� #������� %#�# � ������ ��6��������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������"�###$## ������!�###$## ����� &�###$## �������������� ������ �& &$"' ������ �& &$"' �'#�'� � "�!����������� ��������������� #�#'���� %#�# � %���� �6���������������6���������������������������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������"�###$## ������!�###$## ����� &�###$## �������������� ������ �& &$"' ������ �& &$"' �'#�'� � "�!����������� � �� � �1������ ���0���� ��� � � ���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������+����-�� �������������� �������������� �������������� ������.�1�,-+0 �������������� �0���� ���������������� � �� � ������� ���0���� ��� � � ���� ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ��������, 1-�� �������������� �0 ��0 ���������������� ��������������� #������� %#�& � ������ ��6��������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ������#�###$## �����%#�###$## ����� #�###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ �������� ��+ � +����� "����&�$%�-��������������������!�&�$%������������������� � ������������� ����� ����� ����� ��+������ ��,�� ��� �����������-�� ����� �����-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ������������ ����"�"����2��� ���������#�������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������ �!������� ��������������� �������� ���� � ������ ��-����5��������3*�E,�3������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����# �###$## �����##�###$## ����%# �###$## �������������� �����&'�"!#$## �����&'�"!#$## �&(�!! �% �(%���������� ��������������� #%������ %#�# � ������ ����������� ������� ������ I�����;�� ���7�������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����4#�###$## �����'#�###$## �����!#�###$## �������������� �����&'�"!#$## �����&'�"!#$## �!"�"& � ��"'���������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� I�����������;�� �� ����6�� ������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � ������ ������ � ������ ��� � ,���� ����������"���������2����������!���������!������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����,�����-�� �����������-�� �����������-�� �������������� �����+�����-�� �����+�����-�� �,0��0 ��,�,+���������� ��������������� #%#!���� %#�# � #���� 6�?6����@�� ����@������������������������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����%#�###$## �����%#�###$## �����&#�###$## �������������� ������'�(!#$## ������'�(!#$## � 4�%! ��"�� ���������� � ������ ������ � ������ ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ��������1 �-�� �������������� ��1� � ���������������� � ��.�,� ������ � ������ ��� � ������ ������������������������������������������������������������ ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ��������1 �-�� �������������� ��1� � ���������������� ��������������� #%������ %#�! � ������ ����������� ������� ������ I�����;�� ���7�������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����% �###$## ����� #�###$## �����! �###$## �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ ��� I������������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� � �� � �+������ � ������ ��� � 0����� ���������$���������� ���������(# �$�-�������!-��$��������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����� �����-�� �����������-�� �����������-�� �������������� �������������� �������������� ������ ���������������� ��������������� �������� ���� � ������ � ����)����������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� �������������� ������ ������&��������� ��������������� �������� ���� � ������ ��-����5���������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%'�!##$## �����%#�###$## ����%&'�!##$## �������������� �����%#��(4$&" �����%#��(4$&" �"&�%! �&4�!!&�%������� ��������������� �������� ���� � ������ �����5��8�3������-����+,����-������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%'�!##$## �����%#�###$## ����%&'�!##$## �������������� �����%#��(4$&" �����%#��(4$&" �"&�%! �&4�!!���������� ��������������� #������� %#�# � ������ ��� ���6�����6�?�� ���������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� ����� (�!##$## ����� #�###$## �����((�!##$## �������������� ����� (�&&&$%" ����� (�&&&$%" �""�4! �!&�4#

� ����������� ��� ������ �,��-�� ����,+��+��-�� �����+1����-�� �������������� ���������+�-0+ ���������+�-0+

Page 73: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������������� ��������������� ����������������������������������� ��� ������������ ���

����������� ��������� �� ����������� �������� ��������� � ����� ���

������ � +��

����� �� ����� ����������� ����������������� !��� ���!� ��������!���� ����� !������� ���"���� !������� ���� ���� ����� �����

�#����"� �� �� �� ����� �������������� ���#� ������$%� ����&�$%� ���� �� � ��������!��� ��$%� �� �� �� ������ ��! ��� ���� ��� ����� ���� ���������� ��� ���� * (�) * (A)

� ����������� ��� ������ �,��-�� ����,+��+��-�� �����+1����-�� �������������� ���������+�-0+ ���������+�-0+

���������� � ��+�����+���� ��� ���� ��� � 0���� �������$%�����! ������������"�������� ���� ��������������� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ������,����-�� �����������-�� �����,,����-�� �������������� ������,�+++- . ������,�+++- . �..�1� ��+�1����������� ��������������� #%������ %#�# � ������ ��� ���6��������������������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����'��###$## �����'#�###$## �����&��###$## �������������� �����'#�(#4$%# �����'#�(#4$%# �""�&! �!#�#4���������� � ��+����� ���� � ������ ��� � 1���� ��������C������������������ ������(��������������� $%�)����� � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� �����0�����-�� �����0�����-�� �����+�����-�� �������������� �����0��,�1- � �����0��,�1- � �..�+� �����1���������� ��������������� #������� %#�! � ������ ��� ���6�����6�?�� ���������������������������������������� ��������������� ����� ����� ����� ���������� ���������� �����%#�###$## �����%#�###$## �����&#�###$## �������������� ������ ���($## ������ ���($## �(!�!4 � %�'"���������� � ��+�����+���� �������� ��� � ������ ��������������!�������������(4 ����)������������������������ � ������������� ����� ����� ����� ��������� ��,�� ��� ����� �����-�� ����� �����-�� �����+�����-�� �������������� ����������,-�� ����������,-�� �,���1 �� �0.

���� ���� ����� ����,������-�� ����0,��+��-�� �����.�����-�� �������������� ���� ����+- � ���� ����+- � �0+�. ����.0

���*-������L �D?;EFG< �����;?�>� ��E�= H (�D?;E9�I< �< ��< J ���) � �>?K�:9< �< ��<

1L �D?;EFG< �����;?�>� �=<A�= H (�<9�= �D?;E9�I< J ���) � (�?�=�L�I< ?M ��<: ��9?>�<>?: N �<9�= �>?K�:9<)

����������������������������������������������������������������������� �������������������������������������� ���������������������������������������������������������������������� ��������������������������������������

�M OOO I? OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO I? OOOOO �M OOO I? OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO I? OOOOO

Page 74: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � � � �

�������� �������������� ����������������������� ��������� ������������������������� ��� ���������� ���������� � ���������� �� ���

� � � � � � � � � �

���� � ������ ������� �������������

������� �������� ��������������������������������� ����������������������� ��������������������� �� �������� ������������������������������ ���������������������� ��������������

������ ��������� �������������������������������� �������������������������� �������������

������������ �������������������������������������� ��������������������� ������������������ �������� ��������������������������������������� ��������������������� ��������������������������� ��� !" ��#$%&%�'(�! )*+���,-+%!�������� ��������������������� �������������������������� ��� !" �.$%& �/+� %*&#('01 ������������ ��������������������� �������������������������� ��� !" ��#$%&%�'(�! )*+�'!��*'$!'&02+!� �$+* !'!�/+���,-+%!�� �������������������������� ��������������������������������� ��������������������� ��������� ���!������������� ������������������������������������� ��������������������� ��������� ���!����� ������� ��������"����������#�������� ��������������������� ��������� ���!������������� �+*&'/ !�+�3+%*'!���������������������� ��������������������� �������������������������� 4 "+'�+$" �+��)*'!��������������������� ��������������������� �������������������������� �&#�'01 �/+�5%'�6)(%&'���������������� ��������������������� ��������������������������� '0'���! �+� *"+�/+��*�'�������������� ��������������������� ������������������� �!!���� �������������������������������������� ��������������������� ���������$���!$������������ �#"*'!��������������������������������� ��������������������� �������������������������� �������������������������������������� ��������������������� ����� �$� ��� ���� �������� %�����&��������������������������� ��������������������� ���������'$'�' ������������ 7'$& !�+��#"*'!��$!"%"#02+!�3%$'$&+%*'! ��������������������� �������������������������� �������������������������������������� ��������������������� ������$ ���'��������������� �#"* !��������������������������������� ��������������������� �������������������������� ����������������������������������� ��������������������� ���������$ !�� ������������ ����������������������������������� ��������������������� ���������$ !�� ������������ �������������������������������������� ��������������������� ���������$ !�� ������������ 3#$/ �/+��8#%(9)*% �3%$'$&+%* ��������� ��������������������� ������������������������� 3#$/ �: &%'(��#$%&%�'(����������������� ��������������������� �������������������������� '*"%&%�'01 �5'*%�-+(�$ ���:����������� ��������������������� �������������������������� �#"*'!��������������������������������� ��������������������� ���������������'���������� (������� ���������(������������������ ��������������������� ���������$���� �'���������� (������� ����������������������������� ��������������������� ������� �!� ��������������� #)(%&'02+!�+����*+!! !���������������� ��������������������� ��������������������������� �+*&'/ *%'!���������������������������� ��������������������� ���������������'� �������� ���(����������������������������������� ��������������������� ������ ���'!� ��'� �$������ ���(������������������(���������� ��������������������� �����������!�'������������� :+*-%0 !��+!� *"%- !������������������� ��������������������� ���������������'� �!������ ���(���������"�����������#������� ��������������������� �������������'������������� �*')'(; !�� *� $"'�/+�'*"%&#('*+!���� ��������������������� �������������������������� �#"* !��������������������������������� ��������������������� ���������������'���������� �������������������������������������� ��������������������� �����������!��������������� <')%"'02+!����������������������������� ��������������������� �������������������������� �/%=9&% !������������������������������ ��������������������� ���������������$���������� ����������������������������������� ��������������������� ������!������$��$���������� �������������������������������������� ��������������������� ������!������$��$��!!������ �������������������������������������� ��������������������� ������!������$������������� �5���++�) (!'/ ������������������������ ��������������������� �������������������������� �%-+*!'!������������������������������� ��������������������� ���������������!���������� (�������� ���������(������������������ ��������������������� ���������'�!����!���������� ��������������������������������������� ��������������������� ���������'�!��������������� 3'�9(%'!������������������������������� ��������������������� �������������������������� ��������������������������������� ��������������������� �����'!$������ ������������ ����������������������������������� ��������������������� �����'!$������ ������������ �������������������������������������� ��������������������� ������$���! ��������������� 3#$/ �/+��8#%(9)*% �3%$'$&+%* ��������� ��������������������� �������������������������� �:�����>����� ��?@�� ������A�������� �B� ��:� �>3���� ���� �������������������������� ��(�������������������������������� ��������������������� ���������'���$������������� ����)���������)��������������*������� ��������������������� ���������'���$�

Page 75: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � � � �

�������� �������������� ����������������������� ���������������������������������� ��� ���������� ���������� � ���������� �� ���

� � � � � � � � � �

������������ : &%+/'/+!�+�8#'!+>! &%+/'/+!�$1 �=%$'$ &+%*'!��������������� ��������������

���� �� ����� ����������������������������������� ������������������ ����������������� �� ����� �� ������������������������������� ����������������� ������������������ �� ����� ������ ������������������������������ ����������������� ���������������

�������� �� ��������� ����������������������������� ������������������������� ��������������

���� ���������������������������������������������� ��� �������������

� � � � � � � �

������� ��������� �������������

������ ������������ ������������������������������������ ����������� ��������������� ���������!� �!������� ������������ ����������������������������������� ����������� ��������������� ����������'��!������� ������������ �%"#('*+!�/+�D*�1 !�/+�: )+*'$%'� +��+�)* !�/+�D*�1 ��������������� �������������������� ������������ �,--./0�1.-�#2/13.-�&��,456,�1,�.783/8 .��7159512/ ��������������� ������'$� �'�'!������ ������������ +!! '(�+��=#$02+!��������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �,--./0�.783/8/1.�/��,36.������������� ����������� ��������������� �����������'��������� ������������ +!! '(�+��=#$02+!��������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ +!! '(�+���+�%�+�/+��'*+='� #��- +$0'������������� ��������������� �������������������� ������������ +!! '(���#'*/'$/ ��� !+$"'01 ��� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ +!! '(�+��E#'(8#+*��#"*'�:%"#'01 ���������������� ��������������� �������������������� ������������ �������������������������������������� ����������� ��������������� �������'���!��$������ ������������ �+�)* !�/ ��*�1 !��#"�*8#%& !���� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �� �"���������������������������������� ����������� ��������������� ������$ �����!'������ ������������ :#)!9/% �/+��+=+%01 �>� $"*'" �� *��+�� ��$/+"+*� ��������������� �������������������� ������������ :#)!9/% �/+��+=+%01 �>�+!! '(�+� �E#'(8#+*��#"*'�: ��������������� �������������������� ������������ :#)!9/% �/+��+=+%01 �>��+�)* !�/ !�D*�1 !��#"�*8#% ��������������� �������������������� ������������ �� �"���������)��������������������� ����������� ��������������� ���������� !��������� ������������ :#)!9/% �/+�3F*%'!�+�/+��'"'(�>� $"*'" �� *��+�� ��������������� �������������������� ������������ :#)!9/% �/+�3F*%'!�+�/+��'"'(�>� +!! '(�+��E#'(8#+ ��������������� �������������������� ������������ �+�#$+*'02+!�� *�� +$0'�+��'"+*$% /'/+���'"+*$%/'/ ��������������� �������������������� ��� �������� �����(��:(��������(���������������� ����������� ��������������� ������ ��! ���!������ ������������ < *'!��G"*' */%$�*%'!������������ ����������������� ��������������� �������������������� ��� �������� %����������������������������������� ����������� ��������������� �����������!��$������ ������������ �!!+�)(+%'��#$%&%�'(������������� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ H�'*'��#$%&%�'(����������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �) $ ��'*'�3'(;'!���������������� ����������������� ��������������� �������������������� ��� �������� �����������������������)��������������� ����������� ��������������� ����������� �!������� ������������ �#"* !�:#�(+�+$" !�+�*F�% !�>��# "* !������������� ��������������� �������������������� ������������ ����������������������������������� ����������� ��������������� ���������!����!������ ������������ �$&'*� !�& ��'�:'6/+������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ :#)!9/% �3'�%(%'*�'� *%'$0'!�+�B -+$!������������� ��������������� �������������������� ������������ ����� ������������������������� ����������� ��������������� ����� ���$ �!������� ������� ���� �,423/7;/��.<5/0�1.��,--./0�,6��,456,�1 ,�.783/8.� ��������������� ����� ���$ �!������� ������������ '%G'�I+*'(�/+��� !+$"'02+!������ ����������������� ��������������� �������������������� ������������ :+�#*'$0'�: &%'(�>��+�%�+�I+*'(�� ����������������� ��������������� �������������������� �����!������ ��������������������������������������� ����������� ��������������� ���������!� ��������� ������������ :+�#* !�/+��&%/+$"+!�/+��*')'(; � +�� +$0'!�* =%!! ��������������� �������������������� � ���������� #����������� ���������(��������������� ����������� ��������������� �����'��������!������ � ���������� #����������� ������������������������� ����������� ��������������� ����������'���������� ������������ �'"F*%'!>*%�'!�+�:#)!%/%�*%'!��� ����������������� ��������������� �������������������� � ��� ������ �� ���"(�������� ������������������� ����������� ��������������� ���������!'��!$������ ������������ I'! (%$'������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ I'!,(+ �������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �#"* !��������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ 4%��+J'�+�<%�%+$+���������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �(%�+$"'01 �>��+=+%02+!� $=+&&% $'/'!������������ ��������������� �������������������� ������������ �(%�+$"'01 �>�IF$+* !��'*'� $=+& &% $'*����������� ��������������� �������������������� ������������ �'"+*%'(�/+��!&*%",*% ����������� ����������������� ��������������� ��������������

Page 76: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � � � �

�������� �������������� ����������������������� ���������������������������������� ��� ���������� ���������� � ���������� �� ���

� � � � � � � �

������ ������������ �'"+*%'(�/+��*'$!� *"+�>�+0'!��� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ *F�% !�� $/+& *'02+!�+��=+*"'!� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ 3+**'�+$"'!�+��"+$!9(% !��������� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ 4%-* !�+�� &#�+$"'01 ��F&$%&'���� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ �'"+*%'(�/+��/#&'01 �� #("#*'�+�� +&*+% ����������� ��������������� �������������������� ������������ �#"* !�7+$!���������������������� ����������������� ��������������� �������������������� � � �������� #��������������(���������������������� ����������� ��������������� ����������'���$������ � � �������� ����������������������������������� ����������� ��������������� ������ ��!!��$������� ������������ �(#�%$'01 �6)(%&'���$!"'('02+!�+ ��#"* !���������� ��������������� �������������������� ������������ �!"'02+!��(+-'",*%'!�KA�#'!L����� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ 4%��+J'�+�<%�%+$+���������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ 4 &'01 �/+��'"+*%'(�/+��*'$!� *"+ ����������������� ��������������� �������������������� ������������ 4 &'01 �/+��#"* !�7+$!����������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �#$%&'02+!��������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �*'$!� *"+!���������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ :+�#* !�������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �+!( &'02+!�+��!"'/'!������������ ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �!"#/ !��'*+&+*+!��* M+&" !�+� $!#("'/ *%'����� ��������������� �������������������� ������������ 3 *�'01 ������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ :+�%$�*% !���G� !%02+!�+�:%�%('*+ !���������������� ��������������� ��������������������� ������������ #)(%&%/'/+���������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �!!%!"N$&%'��F&$%&'�������������� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ �#"* !��*')'(; !��!�+&%'(%J'/ !�� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �$&'*� !�/+� )*'$0'�/+��+&+%"'!� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �#"* !�:+*-%0 !������������������ ����������������� ��������������� �������������������� ������������ ����������������������������������� ����������� ��������������� ������'�������!������ ������������ ����������������������������������� ����������� ��������������� ������ ����$��!������ ������������ �������������������������������������� ����������� ��������������� ������ ����$��!������ ������������ 3*+�#+!%'!����������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �!! &%'02+!�/+��#$%&9�% !�������� ����������������� ��������������� �������������������� ���'�������� ���������������������������(��������� ����������� ��������������� ����� �������'������� ������������ ��:�����?O�:�:���3��:�4� ����5�:� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �� �"���������������������������������� ����������� ��������������� ������$����$�'$������ ������������ ����������������������������������� ����������� ��������������� ���������� ���������� ������������ ����������>��4��� �:�� ��5�:��� �����I����3����? ��������������� �������������������� ���$�������� ��"���������������������������������� ����������� ��������������� ���������� ��'$������ ������������ :�7:�:������������ ?@��:� ��4��� � ���������>�� ?@ ��������������� �������������������� ������������ �����:��������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ ������������������������������������ ����������� ��������������� ��������� ���'������� ��� �������� ��(����������������������������������� ����������� ��������������� ��������� ���'������� ������������ ���:��:�����P�:����������������� ����������������� ��������������� �������������������� ��� �������� �������������������������������������� ����������� ��������������� ���������!$!��������� ������������ :+*-%0 !�7'$&�*% !��������������� ����������������� ��������������� ��������������������� ������������ �#"*'!��������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� �'���������� #����������� ���������������������� ����������� ��������������� ��� ��$���!���������� �'���������� ��(������������������������������������ ����������� ��������������� ��� ��� �!���'������� ������������ �������:������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� �'��� ������ = ����������������������������������� ����������� ��������������� ����������$���'������ ������������ $!"*#01 ����������������������� ����������������� ��������������� �������������������� �'���������� ����"��������������������������������� ����������� ��������������� �����'�����'� ������� ������������ ��:��4�?O�:����:��5�?�:���������� ����������������� ��������������� ������������������� ������������ ��:��4�?O�:���:����5�:����� ���� �5�:������������� ��������������� �������������������� �'���������� �������������(����������������������� ����������� ��������������� ������ $� ����������� ������������ 5%'/#" !���**#'�+$" !�+��)*'!� � �(+�+$"'*+!������ ��������������� �������������������� ������������ :%!"+�'!�/+��*+$'�+��/+�A�#'!��+! %/#'%!����������� ��������������� �������������������� ������������ �!"'02+!�/+��*'"'�+$" �/+�A�#'!�� +!%/#'%!��������� ��������������� �������������������� ������������ �(#�%$'01 �6)(%&'��������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �$!"'('02+!��+!� *"%-'!�+��+&*+'" %-'!������������� ��������������� �������������������� ������������ 5%'01 ��#*'(��������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �#"* !��������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �E��������������3���A�� ��>�<��� Q���������������� ��������������� �������������������� ������������ �E���������������:�����5�������� ����������������� ��������������� �������������������� �'���������� �#��������� :������������������������ ����������� ��������������� �������!�� ���!

Page 77: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � � � �

�������� �������������� ����������������������� ���������������������������������� ��� ���������� ���������� � ���������� �� ���

� � � � � � � �

������ ������������ �8#%�'�+$" �7�!%& �>��#"* ������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ ����I�:����7B� ��:����5�4�������� ����������������� ��������������� �������������������� ������������ �����:���5�:�������:������������� ����������������� ��������������� �������������������� �'���������� ����������"�����> ������������������� ����������� ��������������� ������ �'����������� ������������ 7��:���������D����<�:�D�� ������ �:�� ���� �4����4 ��������������� �������������������� �$���������� ��������������������������������� ����������� ��������������� ����� '�� ���!������� �$���������� �����������#���&����������������� ��������� ��������������� ������� ��!���������� ������������ ��5���:������������������������� ����������������� ��������������� �������������������� �$���������� ����������������������������������� ����������� ��������������� ����������� ��������� �$���������� �������������������������������������� ����������� ��������������� ����������� ��������� ������������ 3*+�#+!%'!����������������������� ����������������� ��������������� �������������������� �$�'�������� ���������������������������(��������� ����������� ��������������� ������� ��$�� ������ ������������ ��:�����?O�:�:���3��:�4� ����5�:� ����������������� ��������������� �������������������� �!���������� ��(�������������������������������� ����������� ��������������� ����������'���������� �!���������� ����)���������)��������������*������� ����������� ��������������� ���������$ ���������� ������������ 3���4��:>�����:A���������������� 5����4����������� ��������������� �������������������� �!�$�������� ����������������������������������� ����������� ��������������� ������� ���$��������� ������������ :� ������:���E��:�>:� ������:��@� �3���� ����:>�.7 ��������������� ��������������

���� �� ������� �������� ����������������� �� ������� �� ���� �������������

�������� �� �������� ��������������

���� �� ������ �������� ��������������

������� �������� ���������������������� �� �������� ��������������

���� ����������������������������������� �������������

Page 78: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

������ �� ���

�������� �������������� ����������������������� ���������������������������������� ������� ���������� � ���������� ��� ������ �

����� �������� ��!"� #�$���� ��� ��!"� #�$����

��������� ���������������������� ���������%%&'� ��(�����)��� ��*+�)�� ������)������ ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ������������������������� ��(�����)��� ��*+�)�������������� ���������%%&'� ,�����)���������)� �� ��*+�)������ ������������������������� (� �-�)��(�� �-(��*������������� ������������������������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ���������������

,�����)���������)� �� ��*+�)������ ��������������� .�(�� ���(�)�������-�,�/����������� ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ���������������.�(�� ���(�)�������-�,�/����������� ��������������� ��(�����)��� ��*+�)���#�,#���)����� ������0%��%&��

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� �������������������������������������������������� ��������������� ,�����)���������)� �� ��*+�)������ ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� �����������������(�����)��� ��*+�)�(�)����)������ ������%�%��&�� .�(�� ���(�)�������-�,�/����������� ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ��������������� ,�����)���������)� �� ��*+�)������ ��������������� (� �����#�(���,� �-(��������������� ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ���������������.�(�� ���(�)�������-�,�/����������� ��������������� (� �����#�(���,����,��������������� ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� �������������������������������������������������� ��������������� )�,����(������(�� ���)������������ �������'�1�&��

���������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ���������������(� �����#�(���,�,�2���������������� ��������������� ���������� ��(�����)��� ��*+�)�������������� �������'�1�&��

���������� (� �-�)��(�� �-(��*������������� ������������������������� ��������������������������������� ��������������� ,�����)���������)� �� ��*+�)������ ������������������������� ��������������������������������� ������������������������� ��������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ������������������������� ��������������������������������� ��������������� .�(�� ���(�)�������-�,�/����������� ������������������������� ��������������������������������� ���������������

����������������������������������� ��������������� ���������� ��������������������������������� ���������������

���������� ��������������������������������� ��������������� ��3�$ ����$ ������%����&1'

��3�$ ����$ ������%����&1'

��))����������������������������������� �))�����������������������������������

�4 555 �� 5555555555555555555 �� 5555 �4 555 �� 5555555555555555555 �� 5555

555555555555555555555555555555555 5555555555555555555555555555555555

Page 79: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 80: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 81: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

�������� ���������� �� ����� �� �� ����� ����� ������ �� ���������� � �

���������������������������������������� ����� �� �������� � � �� ��� �������������� ��� �� � ��� !"!� �� �#� #�� � �� �# �#$

�������� �� �������������%����&� ����'����

����%������� �������������������� ��������� ������������������� ���������� # ����������� # �����(����

�'��(� �������&� ��%����� ���������

������������ ������������������������������������������������������������ �����)��*���+�� ��������������� ��������������� �����)��*���+�������������� ������������������������������������������������������������� �����)��*���+�� ��������������� ��������������� �����)��*���+��� ���������� �,-!./!��0�1-�2�.!3����,45�.������������������������������ �����$��*���+�� ��������������� ��������������� �����$��*���+��� ���$������ �,-!./!�6�1!�"����102�78!���������������������������������� ������9�*���+�� ��������������� ��������������� ������9�*���+��� ���)������ �,-!./!��0�1-�2�.!3����.�����.�17:�.�����!.�.�"���,45�.��� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+�������������� ���������� ������������������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������������� ������������������������������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������������� ���������� ����������������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������;������ �0321"�"��������������������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������������� ����������������������� ���������������������������������� �������)*���+�� ��������������� ��������������� �������)*���+�������������� ������������������������������������������������������������� �������)* ��+�� ��������������� ��������������� �������)* ��+�������������� ����������������������������������������������������������� �������)* ��+�� ��������������� ��������������� �������)* ��+���)� �$� ���� ���1�"!.���%���.�������������������������������������������� �������$*���+�� ��������������� ��������������� �������$*���+���)� �$������ �!/��,��/!����3��.������������������������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+���)� �$�$���� �10-�78!�"������<321��������������������������������������� ������������+�� ��������������� ��������������� ������������+���)� �$������ ��7�+��.!����!�/��"����,������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������������� ������������������������������������������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+���)� �$====�� �0/��.������������������������������������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+�������������� ���������������� ����������������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+���)��==������ �02/�.�������2"�"�.��5��.�.�������������������������������� ��������� ��+�� ��������������� ��������������� ��������� ��+�������������� � ��� �������������������������������������������������� �����$��*���+�� ��������������� ��������������� �����$��*���+�������������� ������ ������������ � ������������������������������������ ����� ��*���+�� ��������������� ��������������� ����� ��*���+������� ������ ���1!.����0/��.���.//07:�.�%���1���.���������������������� ����� ��*���+�� ��������������� ��������������� ����� ��*���+�������������� � ���������������������������������������������������������� ������$�*���+�� ��������������� ��������������� ������$�*���+���� �==������ �0/�!.������������������������������������������������������� ������$�*���+�� ��������������� ��������������� ������$�*���+�������������� ��� ���! ��������� ��������������������������������������� ���$*=$=*99�+�� ��������������� ��������������� ���$*=$=*99�+�������������� ���� ������"��� �������������������������������������������� ���$*=$=*99�+�� ��������������� ��������������� ���$*=$=*99�+�������������� ������������������������������������������������������������ ���$*9>=*99�+�� ��������������� ��������������� ���$*9>=*99�+���;�$� � ���� %0�"!�"���?02 3�!�%���1��!������������������������������� ���$*)9�*$�9+�� ��������������� ��������������� ���$*)9�*$�9+���;�$� ������ %0�"!��!1�2��0�1-�2��������������������������������������� ������=)*��9+�� ��������������� ��������������� ������=)*��9+���;�$� �$���� ���/1-�78!����@5�2��!������������������������������������� �������)*=) +�� ��������������� ��������������� �������)*=) +���;�$� ==���� �0/��.������������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���;�$�;������ �������A�����������&���������B�����������C������������������� ����� ��*���+�� ��������������� ��������������� ����� ��*���+�������������� ��A%��������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ����������������#���������� $ �����% �����$��������� ����������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���#���������� $ �����% ������������������������������������������������� ������=)*���+�� ��������������� ��������������� ������=)*���+���9� �$������ �0321�7:�.����,-��..!.�������������������������������������� �������$*���+�� ��������������� ��������������� �������$*���+���9� �>������ ���1�"!��.�������������������������������������������������� ������=�*���+�� ��������������� ��������������� ������=�*���+���9� ==������ �0/�!.������������������������������������������������������� ������� *���+�� ��������������� ��������������� ������� *���+���#���������� ��$��������������������������������������������������������� �������$*���+�� ��������������� ��������������� �������$*���+���9���9������ �2,��/�78!����2!D�,��/!������������������������������������� �������$*���+�� ��������������� ��������������� �������$*���+���#���&������ ��$��������������������$������������������������������� ������$�*���+�� ��������������� ��������������� ������$�*���+���9���>�)���� ���57!.���.-!�/5!.����������������������������������������� ������$�*���+�� ��������������� ��������������� ������$�*���+���#���������� ��$������������������������������������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+���9���=�)���� ���3�2E!.�-!���!�/��"�����/102���.�������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+���9��==������ �0/�!.������������������������������������������������������� ������ �*���+�� ��������������� ��������������� ������ �*���+���#���������� � ���������������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���9�$� ������ F�3/�7:�.��������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���9�$�������� �"G 1!.���������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���&���������� ������������������ �������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���&���������� ������������������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���&���������� ������������������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+���>� ==�$���� �������,3!2.�"!���������������������������������������������� ����� ��*���+�� ��������������� ��������������� ����� ��*���+���>� ====���� �5��.�.����������������������������������������������������� ����� ��*���+�� ��������������� ��������������� ����� ��*���+�������������� $ ������% ����� $���� ��������������������������������� ��� *$��*���+�� ��������������� �����)$�*���+�� �����>9�*���+�������������� ��� ������������������������������������������������������� ��������*���+�� ��������������� �����)$�*���+�� ����� ��*���+���=� � ������ �!1�"�"�.���H0�.�A�!1�"�"�.��8!�%���1���.���������������� ��������*���+�� ��������������� ����� 9�*���+�� ������$�*���+���=� ������� %�, 2�.����������������������������������������������������� �����$��*���+�� ��������������� ������;�*���+�� ������=�*���+�������������� '�%�������������������������������������������������������� �����9��*���+�� ��������������� ��������������� �����9��*���+��

Page 82: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

�������� ���������� �� ����� �� �� ����� ����� ������� �� ���������� � �

���������������������������������������� ����� �� �������� � � �� ��� �������������� ��� �� � ��� !"!� �� �#� #�� � �� �# �#$

�������� �� �������������%����&� ����'����

����%������� �������������������� ��������� ������������������� ���������� # ����������� # �����(����

�'��(� �������&� ��%����� ���������

�=�� ������� %�, 2�.����������������������������������������������������� �����9��*���+�� ��������������� ��������������� �����9��*���+�������������� ��� ���! �������������������������������������������������� ����*���* ��+�� ��������������� �����;�$*);$+ � ��� *$);*;; +>>������������ ���� ������"��� �������������������������������������������� ����*���* ��+�� ��������������� �����;�$*);$+ � ��� *$);*;; +>>������������ ������������������������������������������������������������ ������>�*�=�+�� ��������������� ����� ��*���+�� �����)$�*�=�+�� ��$� � ���� %0�"!�"���?02 3�!�%���1��!������������������������������� �����$>�*�=�+�� ��������������� ��������������� �����$>�*�=�+�� ��$� �)���� �!!-���78!��J1�1����%���1��������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ����� ��*���+�� ��������*���+�� ��$�9������ �������A�����������&���������B����������C��������A%���������� ��� *)�=*�$$+�� ��������������� �������$*);$+ � �����=�;*�;=+>> ��$�>������ ���57!.���%0�"!.��0/4�!,!.���������������������������������� ��������*���+�� ��������������� ��������������� ��������*���+�������������� ����$����� � ����������������������������������������������� �������9*���+�� ��������������� ��������������� �������9*���+�������������� ���)����������)������� *�����+����������������������������� �������9*���+�� ��������������� ��������������� �������9*���+�� �;� ������ �!1�"�"�.���?0�.�A.!1�"�"�.��8!�G���1���.���������������� �������9*���+�� ��������������� ��������������� �������9*���+�������������� ���������*�! ����� ���������������������������������������� ��������������� ��� *=)>*);$+ � ��������������� ��� *=)>*);$+ ������������� ����������� ������������������������������������������������ ��������������� ��� *=)>*);$+ � ��������������� ��� *=)>*);$+ � ;� � ������ ����!..��"!����57!������������������������������������������ ��������������� ��� *=)>*);$+ � ��������������� ��� *=)>*);$+ �

����� *** ���>*))$*9��+�� ��� *=)>*);$+ � ��� *�>$*);$+ � ���=*$�>*9��+��

����� ��������������������������������� ��������������������������������������

�, KKK "� KKKKKKKKKKKKKKKKKKK "� KKKK �, KKK "� KKKKKKKKKKKKKKKKKKK "� KKKK

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Page 83: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

�������� ���������� �� ����� �� �� ����� ����� ������ �� ���������� � �

���������������������������������������� ����� �� �������� � � �� ��� �������������� �� �� � �� !"#"� �� �$� $�� � �� �$ �$�

�������������%����&� ��� ��������

����%������� ����������� ��������� �������� �

������%����&� ���������� $ ����������� $ �����'���� ���'(���� ����)���� �������&� �������� ��%����� ���������

������ ������������ ����������� ��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ �������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ ��� ���������������� ����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ ���������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ���������������� ���� � ���*� ���� �++�,-.����/�01�.��������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ ������������ ������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ���������������� ���� � �� ������� �/4 "+��/1.�,��4"+���� 5,"+�6��/4 "+���������������������������� �������72���3�� ��������2���3�� ��������������� ������ �2���3�������� ������������ ��������� ������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ �������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ ��� ���������������� ���������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � � ������ �4/.� �+�#��) 8"+�#���"-� ��������,- "+�#��) 8"+��/49 :/0"+� ������;�2���3�� ��������������� ������ �2���3�� ������<�2���3�������� ������������ ���� !"�# ��$%!#& ��'���()*��#��� +,&!, ��+#)-)#%!"�#���&!.!"/ �� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � �*� ���� ��++"�.��,�=/�>?�+����������������������������������������������� �����7��2���3�� ��������������� ������� 2���3�� �����7�@2���3�������� � � �*������ �.4� �>?�+�"- �4A �+�#��1"+0"��,��4"� �,/�� �4A "���������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� � � �*������ �.4� �>?�+�=�0/.4�4B�+�#��1"+0"��,��4"� �,/�� �4A "���������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� � � �*�*���� ��0 /4�,��4"�#��1�++"�.�1� ���"B"+�1"+4"+�#��4 �-�.C"������������ ������;�2���3�� ��������������� ������7;2���3�� ��������2���3�������� �����0������ ���� !"�� +,&!,!# �!���&* ��������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � �<� ���� ��++"�.��,�=/�>?�+����������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� � � �<�*���� ��0 /4�,��4"�#��1�++"�.�1� ���"B"+�1"+4"+�#��4 �-�.C"������������ ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� � � �7������ ��++"�.��,���,��#���� �=��"/��B��>����������������������������� ����� ��2���3�� ��������2;��3�� ��������������� ����� �72;��3�������� � � �;������ ��++"�.��/� #��#"��1"+��4�>8"����������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� � � �@������ ��++"�.��,�D/�.:/� ��/4 ���4/�>8"������������������������������� ����� ��2���3�� ��������������� ��������2���3�� ������� 2���3�������� ������������ ���� ���1����������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � � ���� ��,- "+�#"�� 8"+��/49 :/0"+������������������������������������ ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ ����2����������1���������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � �� ���� �/-+!#"�#����=�>8"�6��"�4 �4"�1" ���,1"���#�4� ,��#"���������� ������;�2���3�� ��������������� ��������������� ������;�2���3�������� � � ������� �/-+!#"�#����=�>8"�6���++"�.��,�D/�.:/� ��/4 ���4/�>8"�������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� � � ������� �/-+!#"�#����=�>8"�6���,- "+�#"+�) 8"+��/49 :/0"+������������ ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ ����2����������������� ��������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � *� ���� �/-+!#"�#��%5 �+���#����4�.�6��"�4 �4"�1" ���,1"���#�4� ,��#"� ����� *�2���3�� ��������������� ��������������� ����� *�2���3�������� � � *������ �/-+!#"�#��%5 �+���#����4�.�6���++"�.��,�D/�.:/� ��/4 ��������� ������ �2���3�� �������<2���3�� ��������������� ������ <2���3�������� ������������ �4/�>8"��������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � � ������� ��,/�� �>?�+�1" ��"��>������4� �#�#��$���4� �#�#��������������� ��������2���3�� ��������2���3�� ��������������� ��������2���3�������� ������������ ��� ���������������� ����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � ���������� E" �+��F4 �" #�9 �+�������������������������������������������� �������<2���3�� ������� 2���3�� ��������������� �������72���3�������� � ���������� �.,��4�>8"����."G�,��4"����������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ������������ ���������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � ���*������ �H,� ���/�01�.������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� � ���������� �-"�"�1� ��%�.C�+������������������������������������������������ ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� � �� ������� ��#�,�I�>?�+�1" ���++�>8"�#��%/�>?�+���������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ ������������ ������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � �� ������� �/4 "+��/1.�,��4"+���� 5,"+�6��/4 "+���������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ �3��� ���������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � ��� ������ ��0� "+�0",�����J#���������������������������������������������� ������;�2���3�� ��������������� ��������������� ������;�2���3�������� � ���������� �/-+!#"�%�,.� ���� ��>�+���K"B��+���������������������������� ��������2���3�� ��������2���3�� ��������������� ��������2���3�������� �����4������ �� �����������������3��� ������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �����4������ ��(%&!+5!�� 6)!"�# ����� !"��*���()*��#��� +,&!, �#���&!.!"/ ��*� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ �%+57����8.")6!��9�����:����������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � ������� �� ��F��'� �.�#���1"+��4�>?�+�������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� � ���������� ��/ ��>���"0�.�6���,��'� �.���������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� �����;������ �3�������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� � ���@� ���� ��/ "+�#���0#��4�+�#��� �-�.C"����"��>�+�� "=++"��+��������� ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� ������������ �$�����1����� ����������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ �$�����1����� ������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ��� � ������ ��45 �+6� ,�+����/-+#9 �+����������������������������������� ����� �2���3�� ��������2���3�� ������ �2���3�� ����� ��2���3�������� ������������ �������2�������������� ��������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ��� ��� ���� '�+".����������������������������������������������������������� �������*2���3�� ��������������� ��������������� �������*2���3�������� ��� �������� '�+A.�"���������������������������������������������������������� ������<�2���3�� ��������������� ��������������� ������<�2���3�������� ��� ��@@���� �/4 "+����������������������������������������������������������� ����� ��2���3�� ��������2���3�� ��������������� ����� �2���3��

Page 84: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

�������� ���������� �� ����� �� �� ����� ����� ������� �� ���������� � �

���������������������������������������� ����� �� �������� � � �� ��� �������������� �� �� � �� !"#"� �� �$� $�� � �� �$ �$�

�������������%����(� ��� ��������

����%������� ����������� ��������� �������� �

������%����(� ���������� $ ����������� $ �����'���� ���'L���� ����)���� �������(� �������� ��%����� ���������

������ ��� �*������ �,1�I����E��������������������������������������������������� ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� ��� �������� �.,��4�>8"�6���=�>?�+��"�=�00"��#�+��������������������������� ����� �2���3�� ��������������� �������<2���3�� ������7<2���3�������� ��� �<������ �.,��4�>8"�6�'5�� "+�1� ���"�=�00"�� �������������������������� ��������2���3�� �������<2���3�� ��������������� �������<2���3�������� ��� �7������ ��+4/9 "���� 4"+���++"�+������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ������� 2���3�� ������������3�������� ��� �;������ ��4� �.�#���+0 4A "������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ��� ������� ��4� �.�#��� ��+1" 4��6���>�+����������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ��� ������� ��4� �.�#���"�+/,"�E"4�.� "������������������������������������ ������������3�� ��������������� ��������������� ������������3�������� ��� ������� � 5,"+3��"�#�0" �>?�+����=� 4�+��������������������������������� ������������3�� ��������������� ��������������� ������������3�������� ��� 7������ %� �,��4�+����4��+!."+����������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ��� ;������ �B "+����"0/,��4�>8"��50�0������������������������������������� ������������3�� ��������������� ��������������� ������������3�������� ��� @������ � 4"+�E"�" !=0"+���#����0" �>8"������������������������������� ������������3�� ��������������� ��������������� ������������3�������� ��� �������� ��4� �.�#���#/0�>8"3��/.4/ ������0 �"�������������������������� �������72���3�� ��������������� ������ �2���3�� ������ 72���3�������� ��� � ������ �/4 "+����+������������������������������������������������������ ������@�2���3�� ��������������� ��������2;��3�� �������@2���3�������� ������������ �$�����1������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ ���3������ ������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ����� � ���� �./,��>8"��J-.0�3���+4�.�>?�+����/4 "+������������������������� ������*�2���3�� ������*�2���3�� ��������������� ������;;2���3�������� ����� ������ �+4�>?�+��.�B�4A �+�MN/�+O������������������������������������� ��������2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������*�2���3�������� ������������ �,1�I����E��������������������������������������������������� ����� ��2���3�� �������72���3�� ��������������� ����� *�2���3�������� �����<������ �"0�>8"�#����4� �.�#��� ��+1" 4��������������������������������� ������*�2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������**2���3�������� �����;������ �"0�>8"�#���/4 "+����+������������������������������������������� ��������2���3�� �������;2���3�� �������<2���3�� �������72���3�������� �����@������ �",/�0�>?�+����������������������������������������������������� ��������2���3�� ������� 27��3�� ��������������� ������� 27��3�������� ���� ������� � ��+1" 4�+������������������������������������������������������ ����� ��2���3�� ��������2���3�� ������� 2���3�� ������; 2���3�������� ���� ������ ��1 �+��4�>8"�#"+��� B>"+��������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ���� ������� ��/ "+���������������������������������������������������������� �������;2���3�� ��������������� ��������������� �������;2���3�������� ���� ������� ��+."0�>?�+����+4�#�+�������������������������������������������� ������������3�� �������<2���3�� ��������������� �������<2���3�������� ���� *������ �+4/#"+3��� �0� �+3�� "G�04"+����"�+/.4�#" ��������������������� ����� *�2���3�� ������@�2���3�� ������� 2���3�� ����� ;*2���3�������� ���� ������� %" ,�>8"��������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ���� <������ ��,�9 "+3��F1"+>?�+����,.� �+������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ���� 7������ �/-.0#�#������������������������������������������������������� ������;@2���3�� ��������������� ������ �2���3�� ������7<2���3�������� ���� @������ �+++4P�0���50�0����������������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ������������ �/4 "+�� �-�.C"+��+1�0�.I�#"+���������������������������������� ����� �2���3�� ������ �2���3�� ��������2���3�� ����� �2���3�������� �����*������ ��0� "+�#���"- ��>��#����0�4�+��������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ������������ �/4 "+��� B>"+�������������������������������������������������� �����*��2���3�� ����� ��2;��3�� ������ �2���3�� ������*�2;��3�������� ������������ ��� ���< ��������� ������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ ����������$���'��������� 1���� � ������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �*� �������� � B�#�+��������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� ���4�������� ���� ������1����������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ���4�������� �� �� �������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �*��� ������ % �/�+�+������������������������������������������������������� ������7�2���3�� ������� 2���3�� ��������������� ������7 2���3�������� �*��� �*���� �++"0�>?�+�#���/�0!1"+���������������������������������������� ��������2���3�� �������<2���3�� ��������������� �������<2���3�������� �*��� �7���� �++�,-.��+��+4 4�+������������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� ���=�������� � �������������� ��������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �*�7� ������ �����������������%����������������������������������������������� ������ @27��3�� ������<�2���3�� ��������������� ������7@27��3�������� �4���������� ����2������������������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �4���������� ����������$���'��������� 1���� � ������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ��� �������� ����������������������������������������������������������������� ������7�2���3�� ��������������� ��������2���3�� ��������2���3�������� �4�4�������� ���� ������1����������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ������������ �����������6���������������������������'����%�����(�����%�������� ������7�2���3�� ������ �2���3�� ��������������� ������;�2���3�������� �4�>�������� ���2������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� ���;�������� ���������������������(����������������������6����(��������������� ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� ���;�������� ����������������������������������������������������������������� ������*�2���3�� ������ �2���3�� ������� 27��3�� ��������2;��3�������� �0���������� ������������������ ������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �0���������� ���������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �<��� ������ �������������Q��������������������������������������������������� ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� �0���������� ����������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �<�����*���� �� B>"+����09 "+����������������������������������������������� ������������3�� ��������������� ��������������� ������������3�������� �<���������� �/4 �+����������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������*�2���3�������� �=���������� �$�����1����� ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �=���������� � ����� ������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ���������������

Page 85: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

�������� ���������� �� ����� �� �� ����� ����� ������� �� ���������� � �

���������������������������������������� ����� �� �������� � � �� ��� �������������� �� �� � �� !"#"� �� �$� $�� � �� �$ �$�

�������������%����(� ��� ��������

����%������� ����������� ��������� �������� �

������%����(� ���������� $ ����������� $ �����'���� ���'L���� ����)���� �������(� �������� ��%����� ���������

������ �7� � ������ ����������������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� �=���������� ?�������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� ��� ���� �"�+4 />8"������������������������������������������������������� ������<�2���3�� ��������������� �������*2���3�� �������<2���3�������� �=���������� ���2������������������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� ��� ���� ����������������������������������������������������������������� ��� 27@�2���3�� ����� ��2���3�� ������* 2���3�� ��� 2;�;2���3�������� �7� �������� ����������������������������������������������������������������� ������� 2���3�� �������*2���3�� ��������������� ��������2���3�������� �7� �������� ����������������������������������������������������������������� �������*2���3�� ��������������� ��������������� �������*2���3�������� �7� ���7���� ����������������������������������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� �=���������� �� ����������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� �*� ���� ��#/4"+3�� /�,��4"+����- �+��",1.�,��4� �+��������������������� ������@�2���3�� ����� �2���3�� ��������������� ��������2���3�������� �7� �*������ �+4�,�+�#��� ����,�#��N/�+���+#/�+�������������������������� ������� 2���3�� ����� <�2���3�� ��������������� ����� < 2���3�������� �7� �*������ �+4�>?�+�#��� �4�,��4"�#��N/�+���+#/�+������������������������ ������;@2���3�� ������<�2���3�� ��������2���3�� ����� �<2���3�������� �7� �*�*���� �./,��>8"��J-.0������������������������������������������������ ��������2���3�� ������ �2���3�� ��������������� ������<�2���3�������� �7� �*������ �� :/�+���K� #�+������������������������������������������������ �������<2���3�� ��������������� ��������������� �������<2���3�������� �7� �*�<���� ��+4�.�>?�+���+1" 4B�+�����0 ��4B�+���������������������������� ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� �7� �*�7���� ��14�>8"����+4 -/>8"�#��N/����������������������������������� ����� ;;2���3�� ��������2���3�� �������@2�*;3�� ����� 7;2*��3�������� �7� �*�;���� ��>8"��/ �.����������������������������������������������������� ����� ��2���3�� ��������������� ��������������� ����� ��2���3�������� �7� �*�@���� ���.I�>8"���� H�+4"������������������������������������������� ��������2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������ �2���3�������� �7� �* ����� �/4 "+����������������������������������������������������������� �������@2���3�� ��������������� ��������������� �������@2���3�������� �=���0������ ������������� ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� �<������ �:/1�,��4"�#��� ��+1" 4��6��/4 "�������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ������ �2���3�� ��������2���3�������� �7� �7������ �D���������������%���N�����6�E���R������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������2���3�� ��������2���3�������� �7� �;������ ��%�R������%���N������������������������������������������������� ������*�2���3�� ��������������� ������ 72���3�� ��������2���3�������� �7� �@������ �D��������������������������������������������������������������� �������<2���3�� ��������������� ��������������� �������<2���3�������� �=���������� $����� �������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� �� ���� �:/1�,��4"��9+0"�6��:/1�,��4"�#����0".C��#����+!#/"+���������� ������� 2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������� 2���3�������� �7� ������� �:/1�,��4"��9+0"�6��/4 "��������������������������������������� ����� ��2���3�� ��������������� ��������������� ����� ��2���3�������� �7� ������� ����'�������K���������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� �7� ������� ����������������������������������������������������������������� ������� 2���3�� ��������2���3�� ��������������� ������� 2���3�������� �=���������� � �������2 ����@����������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �=���������� ��������� ��������� ���'������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7���� ����� ����������������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ��������������� ��������2���3�������� �7���������� ��������������)����E���)����3������������������������������������ �������@2���3�� ������7�2���3�� ����� * 2���3�� �����<<�2���3�������� �7���<������ ������������������������S���������������������������������������� ������* 2���3�� ��������������� ��������������� ������* 2���3�������� �>���������� ��� ���< ������������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �>���������� ����������$���'��������� 1���� � ������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �;� �������� ����������������������������������������������������������������� ��������2���3�� ��������������� ������*�2���3�� ������ �2���3�������� �>�4�������� ���� ������1����������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �>�4�������� �� �� �������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �;��� ������ % �/�+�+������������������������������������������������������� ����� *�2���3�� ������ 72���3�� ��������������� ����� �72���3�������� �;��� �*���� �++"0�>?�+�#���/�0!1"+���������������������������������������� ������� 2���3�� ��������������� ��������������� ������� 2���3�������� �>�=�������� � �������������� ��������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �;�7� ������ �����������������%����������������������������������������������� ������< 2���3�� ������;�2���3�� ��������������� ����� * 2���3�������� �;���������� ���������� � ��������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �;�0�������� ���������������������� 3�����A��������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �@�< ������� %�������6�������N������������������������������������������������ ������ �2���3�� ��������������� ��������������� ������ �2���3�������� �;�>�������� � ������������������1������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �@�;�������� �������������D����6������������(��%����������6��S���������������� ������*�2���3�� ��������������� ���������*��3�� ������*�2�*;3�������� ������������ �����3B �������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �=���������� �$�����1����� ������������������������������������������������ ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �=���������� � ����� ������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ��������������������� �7� ������� ����������������������������������������������������������������� ��������������� ��������������� ��������������� ���������������

����� 222 ���;2**�27��3�� ��� 2<<�2���3�� �����7@�2���3�� ���@2��;27��3��

Page 86: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

����� ��������������������������������� ��������������������������������������

�, TTT #� TTTTTTTTTTTTTTTTTTT #� TTTT �, TTT #� TTTTTTTTTTTTTTTTTTT #� TTTT

TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT

Page 87: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � ��� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

���������� �������� �������������������������������������� ���������� �������� ��� ��!���������"���"#����$���%!������ ���������� �������� &'()�*�������������������������������� ���������� �������� �"#����$��*�!�����)������������������� ���������� �������� "�+�*�!������������������������������ ���������� ,������� ���� ������������������������������������� �'�'�'�' ���� ���� � ��������$������-�������"��!��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� ��'���.�� +'���.�� ��'���.�� /0�'���.�� ���, �'�'�'�' ���� ���� � ��������$������-�������"��!��� �� �*���1 ��'���.�� 1'���.�� �'���.�� �'���.�� ���, �'�'�'�' ��� ���� �������������� ���.#�����$�. ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �����$��������/���"�� (���$� �'�'�'�' ���0 ���� 0 ��# � ��$��� #�� ��. ��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �1'���.�� �00'���.�� �1'���.�� �00'���.�� )�'���.�� +�'���.�� ��������� � �� � �'�'�'�' ���� ���� � �2� � �$��� #�� �� �� ���������� ���)���� � � �� �*��� �* �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���������� ,-������ ���� ������.��/��������������������������� �'�'�'�' � � ���� 1 2� ������ �#���%� ��� ��# ���������� ���)���� � �� �*���* ��'���.�� ��'���.�� )�'���.�� /��'���.�� ������� �����/-���3����#�3�� �'�'�'�' � � ���� 1 2� ������ �#���%� ��� �� �*���+ )�'���.�� �+'���.�� ��'���.�� '���.�� /*'���.�� ������� �����/-���3����#�3�� �'�'�'�' � �0 ���� +) ���"��������� �� ,��$�!��$� ��# ������0��) ���)���� � � �� �*���+ �'���.�� ��'���.�� �'���.�� ��'���.�� ��'���.�� /��'���.�� ��������� ���������� ,������� ���� ������������������������������������� �'�'�'�' ���� ���� � (���$�������!���������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���� � � ��� ���������� ,0������ ���� ���1�����������2�������13��������� �'�'�'�' ���� ���� ���!�����# � 4�� ���!5� ��/ ��# ���������� ���)���� � � �� �*������ ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� (���$� ���������� ,������� ���� ������������������������������������� �'�'�'�' ��� ���� � �������$���� # � ����������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���'���.�� �����-�/�6#�� ���������� ,������� ���0 ������������������������������������� �'�'�'�' ���� ���0 � -����� ���������� ���� ���0����� ���)���� � � �� �*��� �� �' ��'���.�� �' )�'���.�� �' ��'���.�� �' )�'���.�� ��'���.�� )�'���.������������ ,������� ���� ������������������������������������� �'�'�'�' ���� ���� � �������$���� # � ����������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���'���.�� �����-�/����������������� ����� ��� � ������������������� �'�'�'�' ���� ���� 0 -����� ����������/ ���� ������)��� �������� � � �� �*���� ��'���.�� ��'���.�� ��� � %� �������$�� ���� �'�'�'�' ���� ���� 0 -����� ����������/ �� �*���� ��'���.�� ��� � %� �������$�� ���� ������0��� �������� ��$����)�"�������&!�$����������������� ������0��� ,������� ���� ������ ���������������������������� �'�'�'�' ���� ���� �� �2� � �$��� ������/� ����� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���)�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� /��'���.�� ��� ��� ������-��� �������� ��4�����������4��&�#��$!�������������� ������-��� ,������� ���� ��5���������5���������������������� �'�'�' ' ���� ���� �� �2� � �$����2� ��� ��/� ����� ���� ���������� ���)���� � � �� �*������ ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��� ��� �'�'�' ' ���� ���� �� �2� � �$��2� ������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���1 �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��� � ����� ���/� �������� ��� ��0������� �������� ������������!�"�#�&'()�*�������������� ��0������� �������� ��!$�*�%!�*� �)���)�$��*!�$����������� ���������� �������� ��*6�"�!������������������������������ ��0������� �������� ��!$�*�%!��� �)����������������������� ��0������� ,������� ���� ������������������������ ����������� ���������� �������� ������/������ �����������������������

Page 88: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � ��� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

� �����������''' �'�*�'���.�� �'1 )'���.�� �'�*�'���.�� �'1 )'���.�� �'�++'���.�� ))'���.��

�'�'�'�' ���� ���� � �2� � �$��2� ������ �� ���������� ���)���� � � �� �*������ �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'�'�'�' ���� ���� �) ������ ,��$����������� � ���� �� ���������� ���)���� � � �� �*���� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��!4�� � ��0������� ,0������ ���� ��������/��7��7������� ���8��������� ���������� �������� ������������������������������������ �'�'�'�' ���� ���� �0 ������� � ���$����2� � �$�� �� ���������� ���)���� � � �� �+�*�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� 2� ������ ��0������� ,-������ ���� ������/���������� ����������������� ���������� �������� � ����������������2������������������ �'�'�'�' � �� ���� �� 2� ������������� �� ���������� ���)���� � � �� �*������ �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��0������� ,0������ ��� ��������/��7��7������� ������������� ���������� �������� ������������������������������������ �'�'�'�' ���� ��� � ������� � ���$��� �� ��� ������ ���)���� � � �� �+�*�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� �������$���2��� # ���$���2����� ������� ����������� ��������� ��0������� ,-������ ��� ������/���������� ����������������� ���������� �������� � ����������������2������������������ �'�'�'�' � �� ��� 0 �������$������������$�������� ���� ��� ������ ���)���� � � �� �*� � � �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �%!�� 0��������� �������� ���������!*��������������������������� 0��������� �������� "�*��%!������������������������������ 0��������� �������� ����!��%!���&���!�������������������� 0�����0��� �������� ����!�(9��*!������������������������� 0�����0��� ,������� ���� ������78����������������������������� �'�'�'�' ���� ���� �+ �������$��� # � ��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� 0�����0��� ,������� ���� ������78����������������������������� �'�'�'�' ���� ���� 0 �� ��$��������7� ��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ������ 0�����0��� ,������� ���� ������78����������������������������� �'�'�'�' ���� ���� �������������������������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���# �� ���� 0�0������� �������� ��'"���������������������������������� 0�0�0����� �������� ��'"��&'()�*�������������������������� 0�0�0����� ,������� ���� ��:���:7 ���������������������������� �'�'�' ���� ���� �� ����������-��# � ��8��� �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ���'���.�� !�� �9/���"��(����� �'�'�' ���� ���� +� ���!�����������$�����7�/ ��# ���������� ���)���� � � �� �*������ �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ����� �� 0�;������� �������� <�(�$��%!������ �*!��*!)�*$� !�������� 0�;������� �������� <�(�$��%!����������������������������� 0�;������� ,������� ���1 <�7����/������������������������������ �'0'�' ��� ���1 0� ��������$������-�� �������� � � ���� ���1������ ���)���� � � �� �*������ )�'���.�� �)'���.�� )�'���.�� �)'���.�� ��'���.�� / 0'���.�� ��&��������� ��� 0�;�0����� �������� ��"���#��$!�"!�$����$=��!������������� 0�;�0����� �������� �)����#��$!���(��>�$�*!��������������� 0�;�0����� ,������� ���� � ����������7��?�������������������� �'0'�'�' ���� ���� � ���"��(���$����������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� 0�'���.�� 0�'���.�� 0�'���.�� 0�'���.�� 0�'���.�� ������ ���������/�/���2� ������ ��������� �'0'�'�' ��� ���� �0 ���"��(���$����������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ������ ���������� �� �'0'�'�' ���0 ���� �� �����$�.�������$��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� �) �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��'���.�� ����� � �������$������� � �'0'�'�' ���) ���� �* �!����$��������������- ��&� �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� �� ��'���.�� �)�'���.�� ��'���.�� �)�'���.�� ��'���.�� / �'���.�� �������8"��� �����!� ������!��� ��� �������9

Page 89: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � �� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

� �����������''' �'� �'���.�� �' '���.�� �'� �'���.�� �' '���.�� �'+ '���.�� �1*'���.��

�'0'�'�' ���* ���� �+ �!����$���������� ��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��'���.�� / ���� ������"���8������#���� ������9 �'0'�'�' ���+ ���� �1 ��������������%� ��#�!�� �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�� �'���.�� )�'���.�� �'���.�� )�'���.�� ��'���.�� �'���.���'0'�'�' ���1 ���� � ����������� ��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�� ��'���.�� � �'���.�� ��'���.�� � �'���.�� ���'���.�� +�'���.��0�;�0����� ,������� ���� � ����������7��?�������������������� �'0'�'�' ���� ���� � ��� � ������� ����/�������� ���� ������)��� ���)���� � � �� �*� �� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� �!����$������� 0�;�0�0��� �������� ��(���@��%!��������������������������� 0�;�0�0��� ,������� ���� ��7���.��/���������������������������� �'0'�'�' ���� ���� � �2� � �$�������� ��# ���������� ���)���� � � �� �*���� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� �'0'�'�' ���� ���� ������.���"���(���$�� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ������������#�!�� �� �'0'�'�' ��� ���� 0 �#�����������������������-�� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �������������!� �'0'�'�' ���) ���� * (���$���������������� !����/ ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �&�������� 0�;�0�0��� ,������� ���� ��7���.��/���������������������������� �'0'�'�' ���� ���� �� ���"��(���$������������ ���� ������0��� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �������/������ 0�;�-����� �������� �����#��$!���������������������������� 0�;�-����� �������� ��"��"�����!$!������������������������ 0�;�-����� ,������� ���� ������1������81����������������� �'0' '�' ���0 ���� 0� �����������/� #�� ��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��� �-$� �'0' '�' ���� ���� 0� �������$������!���%!��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� ��'���.�� �� ��� ����� �����#�!�� �� 0�;�-����� ,������� ���� ������1������81����������������� �'0' '�' ���� ���� ) ������ ��������������%!��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��'���.�� 0'���.�� �� ��� �/(���$������� 0�;�-����� ,������� ���� ������1������81����������������� �'0' '�' ���� ���� � �������$��������&���� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0� ��'���.�� * '���.�� ��'���.�� * '���.�� ��'���.�� �+'���.�� �������� �-��������#����� ��, �������� ��/����� /����!�!��� � �������� ������ �� 0�;�-����� ,������� ��� ������1������81����������������� �'0' '�' ���� ��� � �������!�.����$�������� ���� ��� ������ ���)���� � � �� �*���0� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ���'���.�� /��'���.�� ����&� � �'0' '�' ���� ��� ) ����$������������&� ���� ���� ��� ������ ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �������/����� �� �$������8���"�� (���$�9 �'0' '�' ��� ��� * ��� � ���$����������������� ���� ��� ������ ���)���� � � �� �*���0� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���'���.�� ��������$���� �-������������ �����8���"��(���$�9 �'0' '�' ���0 ��� + ������$��������$�����:� ���� ��� ������ ���)���� � � �� �*���0� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� 0�;�-����� ,������� ���� ������1������81����������������� �'0' '�' ���� ���� ) ���� ��$������%!����� ��� � ���� ������)��� ���)���� � � �� �*���0�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���� � � 0�;�;����� �������� �(��$�*�#��$!�"��9�������������������� 0�;�;����� ,������� ���� �7������������81������������������� �'0'0' ���� ���� 0 ���������������%� ��#�!�� �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�* ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ������&� �� �'0'0' ��� ���� 0� �������$�� �#������������ ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�* ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ������ �����%!������ ����� #�!�� ��

Page 90: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � 0�� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

� �����������''' �'�1�'���.�� '�1�'���.�� �'�1�'���.�� '�1�'���.�� �'�)�'���.�� 1�0'���.��

�'0'0' ���� ���� 0* � ���������������� ���� ���� ���������� ���)���� � �� �*���0�* �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �������%!�������������-�����. ����%� ��#�!�� �� �'0'0' ���) ���� +* �������$������-����������� ���� ������1��* ���)���� � � �� �*���0�* ��'���.�� ��'���.�� ���'���.�� /��'���.�� � � !� �'0'0' ���) ���� +* �������$������-����������� �� �*������ ���'���.�� ���'���.�� *�'���.�� *�'���.�� � � !� 0�;�;����� ,������� ���� �7������������81������������������� �'0'0' ���� ���� * ������ ����������� �����%!�� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�* �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� /(���$������� 0�;�;����� ,������� ���� �7������������81������������������� �'0'0' ���� ���� ��������#����-��������� ��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�* 1)'���.�� ��'0��.�� 1)'���.�� ��'0��.�� 1)'���.�� /+0'�0+.���'0'0' ��� ���� 0 ������������������ ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�* �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���'���.�� � ����� ���/��������$�� ���/��, �-�� ���� ���������&� ���� ��� 0�;�;����� ,������� ���� �7������������81������������������� �'0'0' ���� ���� * ���� ��$������%!�� ���� ������)��� ���)���� � � �� �*���0�* ���'���.�� ���'���.�� ���'���.��0�;�A����� �������� ���>"�!���=)�"!����������������������� 0�;�A����� ,������� ���� ���������B �������������������������� �'0'�' ���� ���� 0+ �2� � �$��2� ����������������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*������ �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� �&� ��� 0�;�C����� �������� ��!$�*�%!�"!�#��!��#(���$������������� ���������� �������� *!���� ��%!�"����$���@���������������� 0�;�C����� ,������� ���� ������/�����������7�������������� ���������� �������� ��������/����������.���������������� �'0')' ��� ���� �� �����"������������� ������ ���� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� !���"� 0�;�C����� ,������� ���0 ������/�����������7�������������� ���������� �������� ��������/����������.���������������� �'0')' ���� ���0 � ���2��� � ���/������� ��/�6 ���� ���0������ ���)���� � � �� �*���0�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �*�'���.�� #�� 0�A������� �������� ��� �*!��*�)$�����D���*���$� !�������� ���������� �������� ��)���!�!����������������������������� 0�A������� �������� ��)$���������������������������������� 0�A������� ,������� ���� �� ����������������������������������� �'�'�' ���� ���� �0 �����$��������$�� ���5� ����� ��# ���������� ���)���� � � �� �*� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��� ����2���&! ��� �'�'�' ���� ���� �� �����$��������$��������� ��# ���������� �������� � � �� �*� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ��� # ���$������� �&� � �'�'�' ��� ���� �) � �� ������� � ���� �� ������/ ��# ���������� ���)���� � � �� �*������ 0'���.�� 0'���.�� 0'���.�� 0'���.�� 0'���.�� �����-����� �'�'�' ���0 ���� �* � �� �����������������/ ��# ���������� ���)���� � � �� �*������ �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �����-����� �'�'�' ���� ���� �+ ���� ������ ��� ��# ���������� ���)���� � � �� �*���� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'�'�' ���) ���� �1 � �/#����/��-�������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� 0�A������� ,������� ���� �� ����������������������������������� �'�'�' ���0 ���� + ������ ��� ��� �� ��� ��# ���������� ���)���� � � �� �+�*�� ��'���.�� � �'���.�� ��'���.�� � �'���.�� ��'���.�� +�'���.��0�A������� ,������� ���0 �� ����������������������������������� �'�'�' ��� ���0 � ����� �������� ����"���� ���� ���0������ ���)���� � � �� �*� �� ���'���.�� ��'���.�� ���'���.�� ��'���.�� �*�'���.�� /+�'���.��0�A�0����� �������� ���&!�$!D���*���!���)�@��������������� 0�A�0����� ,������� ���1 �������D�������� �.�������������� �'�'�' ���� ���1 0� ������$�������$������ �-$� ���� ���1������ ���)���� � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� 0'���.�� ! ��������� �� 0�A�0����� ,������� ���� �������D�������� �.�������������� �'�'�' ���0 ���� ) ������������������ ��������,� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�) �'���.�� �'���.�� ��'���.�� �'�'�' ���0 ���� ) ������������������ ��������,� �� �*���0�* ��'���.�� ��'���.�� �'���.�� �'���.��

Page 91: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � ��� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

� �����������''' �')11'���.�� ')�+'0��.�� �')11'���.�� ')�+'0��.�� '0�+'���.�� 1�+'1��.��

�'�'�' ���) ���� )� 2� ������������ ��������� ��# ���������� ���)���� � � �� �*������ 0�'���.�� 0�'���.�� 0�'���.�� 0�'���.�� ��'���.�� ������ ��� 0�A�0����� ,������� ���� �������D�������� �.�������������� �'�'�' ���� ���� �� ������$�������2�� �#��� � ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�) ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� -��������� �������� ���������*!�=#�*���������������������� -��������� �������� ����*�)$���D�&�*�9���D���) �*�)$���D�� ���������� �������� *������&��*��������������������������� -��������� �������� ��#��E!������*!)���������������������� -��������� ,������� ��� ���������1���� ����������������������� '�'�' ���0 ��� 1 �����������/ ���� ���� �� ��� ������ ���)���� � � �� �+���� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� /0�'���.��-�0������� �������� ��"'�$�������������������������������� -�0������� �������� �)�#����%!�&'()�*��������������������� -�0������� ,������� ���� ��1��������������������������������� '�'�' ���� ���� )) ���� ��$�������( ����� �� ���������� ���)���� � � �� �*���0�0 ��'���.�� )�'���.�� ��'���.�� )�'���.�� ��'���.�� ��'���.�� '�'�' ���� ���� )* ���!�����# � 4�� ���!5� ��/ �� ���������� ���)���� � � �� �*���0�0 ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� (���$� -�-������� �������� �����&!�$�����*!#���*����������������� -�-������� �������� �����&!�$����!"! �9��!���������������� -�-������� �������� ��"�� �9����������)�@��%!������������� -�-������� ,������� ���� �����8��������� �.��/�������������� ' '�'�' ��� ���� *� ��� �-������������,��� ������ �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�+ ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� �������%� ��������#5� � ' '�'�' ���0 ���� *� �!����������� %� �� �� �������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�1 �'���.�� ��'���.�� �'���.�� ��'���.�� �'���.�� �'���.�� ' '�'�' ���� ���� *� ��������������$��������$� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�+ ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� -�-������� ,������� ���� �����8��������� �.��/�������������� ' '�'�' ���� ���� 1 ��� ������������;�����" �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���0�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� -�;������� �������� �!#F�*�!���$����#!�������������������� -�;�0����� �������� �����#!������������������������������� -�;�0����� ,������� ���� �������������������������������������� '0'�' ���� ���� * ������.��� ��������%� ��� ���� ���������� ���)���� � � �� �*���� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �����$��� ��� '0'�' ���� ���� *0 ����� ,��$������� �&� �������/ ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� ���'���.�� �)�'���.�� ���'���.�� �)�'���.�� ���'���.�� /0�'���.�� ���"���(���$�8��� !�������� �� �%� ��9 '0'�' ��� ���� *� ���2������/��������� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� � � �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� '0'�' ���0 ���� *) ������������� ���/ ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �2��� # ���$������ ,��$� '0'�' ���� ���� ** � ��� ,��$������� �� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� �) ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� '0'�' ���) ���� *+ ��������������/��� �-���� ���� ���������� ���)���� � � �� �*� �) �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� � �� -�;�0����� ,������� ���� �������������������������������������� '0'�' ���� ���� �� ����������5! ���������� ���/ ���� ���������� ���)���� � � �� �*��� �� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���"���(���$� '0'�' ���� ���� � <#�������� </�������$�������/ ��� ������0��� ���)���� � � �� �*��� �� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���'���.�� ���"��(���$� -�;�0����� ,������� ���0 �������������������������������������� '0'�' ���� ���0 ���&����!���� ��������� ���� ���0������ ���)���� � � �� �*� �� *)'���.�� ��'���.�� *)'���.�� ��'���.�� *)'���.�� /��'���.�� ����/�����$��������$��� ���� �&� ���������.������$� � ��� ,��$������� �� '0'�' ���� ���0 0 ����� ,��$�.���� � � ��� ���� ���0������ ���)���� � � �� �*� �� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ��'���.�� ���'���.�� � ��� ,��$���������������� ����������/���"��(���$� -�A������� �������� ��$����+��������*!�=#�*���������������

Page 92: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

���������� �� � ��� � ������� � ����������� ������ � )�� ���

����� � �������� � ����� ��� �������� ����� � �� ��� � � ��� ������ � �� ��� ���� ������� ���������� � �������� �

���� ���� �!� �����"�� �� � ��� # ���$� ����� ��� # ��������!���� � �� ������%�� �&� !� ��������� ����� ����� # ����' �# � �� # ���� ��������"��� � ���"' ���� �$� ( �$� ���) ���* ���+ �!� ������$� ���$� � � � # � ��� ,��� ���' � ��� ���' ���� ! �� ���' � � �� ���' ���� ! �� �# � ��

� �����������''' '* '���.�� 0'�+�'1��.�� '* '���.�� 0'�+�'1��.�� 0'*1�'���.�� +0+'0��.��

-�A������� ,0������ ���� �������������� ����������B�����G�� ���������� �������� ������.��/��������������B����� ��� � ���������� �������� G������������������������������� '�' ���� ���� * ��� �� ���� �����������-� ��# ���������� ���)���� � � �� �+���� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ;��������� �������� ��$����+������������������������������ ;�0������� �������� �����+��6�*������$����"#����$��������� ;�0������� ,������� ���� �����������/���1���� ���������������� 0'�' ���� ���� +� ������� � ���$����������� ��# ���������� ���)���� � � �� �+�����0 �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� �'���.�� ���� ��������� ������"����� ����������������� ;�0������� ,0������ ���� �����������/�� ��� ������������������� 0'�' ���� ���� + �����������������������"������ ��# ���������� ���)���� � � �� �+������ �0�'���.�� ��*'���.�� �0�'���.�� ��*'���.�� �0�'���.�� �*'���.�� #�!�� ��������� ,��$������� ;�-������� �������� �� �������%!���&�*�+�*�"�������������� ;�-������� ,������� ���� �����������/������� ����������������� 0' ' ���� ���� � �� ��������� � ���$�8#��9 ��# ���������� ���)���� � � �� �1�+�� 0 '���.�� 0�'�0+.�� 0 '���.�� 0�'�0+.�� 0�'�0+.�� 0�'�0+.�� 0�'�0+.�� ��*')0).*+ /0��.��

����� ''' '1��'���.�� 0'*+*'���.�� '1��'���.�� 0'*+*'���.�� 0'1+�'�0+.�� 0�'�0+.�� 0�'�0+.�� ��*')0).*+ +)�'���.��

= >>> ?@ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ?@ >>>>> = >>> ?@ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ?@ >>>>>

Page 93: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 93 3

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Co

ntra

taçã

o a

dm

inistra

tiva

– situ

açã

o d

os co

ntra

tos [P

on

to 8

.3.3

do

PO

CA

L / R.4

n.º 1

7 d

o T

C]

Designação da Autarquia Local

ANO DE 2015

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

REJUVELAND - UNIPESSOAL, LDA. "BRAGA"

ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENEDONO

22-11-2010 30.442,50

g) Ajuste directo.

14-06-2011 27.398,25 27.398,25

REJUVELAND - UNIPESSOAL, LDA. "BRAGA"

ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DOS ACESSOS À ZONA INDUSTRIAL DE PENEDONO

22-11-2010 30.442,50

g) Ajuste directo.

14-06-2011 27.398,25 27.398,25

TECNIN TRAINING, S.A. - "FERREIROS - BRAGA"

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

22-02-2011 59.769,39

g) Ajuste directo.

22-03-2011 43.541,62 43.541,62

LINHAS IMPARES UNIPESSOAL, LDA. - "LISBOA"

ELABORAÇÃO DO PROJECTO DO EDIFÍCIO DO JULGADO DE PAZ EM PENEDONO

20-05-2011 30.504,00

g) Ajuste directo.

13-09-2011 27.564,30 27.564,30

TRAÇO IMPAR - ARQUITECTURA, LDA. - "PORTO"

CENTRO DE EMPREENDEDORISMO, FORMAÇÃO, INOVAÇÃO E CULTURA DE PENEDONO - PROJECTO DE EXECUÇÃO

02-09-2011 91.512,00

g) Ajuste directo.

16-12-2011 77.785,20 77.785,20

NORAQUA - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA. - "PORTO"

PLANO DIRECTOR DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS - EXECUÇÕES DE ACCÕES - PROJECTO PARA CONSTRUÇÃO DA ETAR E EE DE PÓVOA DE PENELA E SOUTO E ENCAMINHAMENTO DOS EFLUENTES DA ZI DE PENELA DA BEIRA

21-09-2011 30.135,00

g) Ajuste directo.

02-02-2012 4.520,25 4.520,25 25.614,75 25.614,75Terminado e Pago

NORAQUA - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA. - "PORTO"

PLANO DIRECTOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS - EXECUÇÕES DE ACCÕES - PROJECTO PARA A CONDUTA DE FERRONHA PARA ADOBISPO; SOUTO PARA A RISCA; RISCA PARA A TRANCOSÃ; RISCA PARA MOZINHOS E RESERVATÓRIO DA RISCA (50 M3)

20-12-2011 20.787,00

g) Ajuste directo.

22-05-2012 17.668,95 17.668,95

Transporte . . . . . 293.592,39 4.520,25 4.520,25 246.971,32 246.971,32

Observações (17)

ContratoVisto do Tribunal de

ContasData do primeiro

pagamento (8)

CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - SITUAÇÃO DOS CONTRATOS

MUNICÍPIO DE PENEDONO

Entidade (1)

Pagamentos AcumuladosPagamentos na gerência

Page 94: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 94 4

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 293.592,39 4.520,25 4.520,25 246.971,32 246.971,32

NORAQUA - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA. - "PORTO"

PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - EXECUÇÕES DE ACÕES - PROJETO PARA TANQUE DE ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS SUJAS; ESPESSADOR GRAVÍTICO DE LAMAS; DESIDRATAÇÃO DE LAMAS NUM FILTRO PRENSA; CONTENTOR DE LAMAS DESIDRATADAS; EDIFÍCIO DE APOIO E GARAGEM

16-02-2012 14.760,00

g) Ajuste directo.

19-02-2013 12.546,00 12.546,00

CONSTRULINK - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, S.A. - "LISBOA"

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTAFORMA ELECTRÓNICA

14-09-2012 14.114,28

g) Ajuste directo.

06-11-2012 2.352,38 2.352,38 11.761,90 11.761,90Terminado e Pago

NUNO VIGÁRIO & BRÁULIO FERREIRA - "VENDA NOVA - RIBEIRA DE PENA"

PARQUE DOS VIVEIROS DE PENELA DA BEIRA - ELABORAÇÃO DO PROJETO

12-04-2013 15.252,00

g) Ajuste directo.

17-05-2013 13.726,80 13.726,80

NORAQUA - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA. - "PORTO"

REABILITAÇÃO DA ETAR NORTE DE PENEDONO E CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRATAMENTO DE LAMAS - ELABORAÇÃO DE PROJETO

15-04-2013 12.300,00

g) Ajuste directo.

04-07-2013 11.070,00 11.070,00

NORAQUA - CONSULTORES DE ENGENHARIA, LDA. - "PORTO"

ETAR DE BESELGA, ESTAÇÃO E CONDUTA ELEVATÓRIA - ELABORAÇÃO DE PROJETO

15-04-2013 12.300,00

g) Ajuste directo.

06-09-2013 11.070,00 11.070,00

LUÍS LEITÃO & FILHO, LDA. - "SERNANCELHE"

CONSTRUÇÃO DE 4 HABITAÇÕES SOCIAIS EM PÓVOA DE PENELA - BLOCOS 9 E 10 - 1ª FASE"

23-09-2013 102.625,23

a) Concurso Público.

31-01-2014 14.197,40 14.197,40 88.427,82 88.427,82Obra Terminada

RESUR - GESTÃO DE RESÍDUOS E HEGIENE URBANA, LDA. - "TRANCOSO"

PROGRAMA PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RECOLHA E TRANSPORTE DE R.S.U. NO CONCELHO DE PENEDONO

23-09-2013 184.122,00

g) Ajuste directo.

06-11-2013 65.209,88 65.209,88 115.076,25 115.076,25Terminado e Pago

Transporte . . . . . 649.065,90 86.279,91 86.279,91 510.650,09 510.650,09

Data do primeiro

pagamento (8)

Observações (17)

Pagamentos AcumuladosContratoVisto do Tribunal de

ContasPagamentos na gerência

Entidade (1)

Page 95: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 95 5

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 649.065,90 86.279,91 86.279,91 510.650,09 510.650,09

CATARINA MIMOSO MATA - "TELHAL - PENEDONO"

MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UMA TEREFEIRA

29-10-2013 15.704,64

g) Ajuste directo. 23-12-2013 6.546,60 6.546,60 9.121,68 9.121,68

Terminado e Pago

GUALDIM ANCIÃES AMADO & FILHOS, LDA. - "OUTEIRO DE GATOS - MÊDA"

CONSTRUÇÃO DA ETAR E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE PÓVOA DE PENELA E ENCAMINHAMENTO DOS AFLUENTES DA ZI DE PENELA DA BEIRA - DRENAGEM GRAVÍTICA E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAR

13-01-2014 438.840,01

a) Concurso Público.

120/2014 19-03-2014 02-05-2014 72.908,11 72.908,11 365.931,90 365.931,90Obra Terminada

SAMUEL AUGUSTO, LDA. - "MENOITA - PÊRA DE MOÇO - GUARDA"

FORNOS DO REI - ADAPTAÇÃO DE LOCAL 26-02-2014 136.837,40

a) Concurso Público. 23-05-2014 85.917,82 85.917,82 50.919,58 50.919,58

Obra Terminada

MARIA FERNANDA VILA AGUIAR ESTANQUEIRO - "PENEDONO"

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UMA TEREFEIRA

28-02-2014 12.769,92

g) Ajuste directo.

28-03-2014 6.384,96 6.384,96 5.320,80 5.320,80

ENERNEL - SISTEMAS DE ENERGIA, LDA. - "NELAS"

AMPLIAÇÃO DAS REDES EXISTENTES - ELETRIFICAÇÃO RURAL DE VÁRIAS ZONAS AGRICOLAS DO CONCELHO DE PENEDONO - 2ª FASE

28-08-2014 19.042,90

g) Ajuste directo.

17-04-2015 19.042,90 19.042,90Obra Terminada

LILIANA SANTOS - ARQUITECTA UNIPESSOAL, LDA. - "SERNANCELHE"

OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - ECOVIA ANTAS - ELABORAÇÃO DO PROJETO

02-09-2014 12.300,00

g) Ajuste directo.

24-10-2014 2.460,00 2.460,00 9.840,00 9.840,00Terminado e Pago

LILIANA SANTOS - ARQUITECTA UNIPESSOAL, LDA. - "SERNANCELHE"

OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - ECOVIA PENELA DA BEIRA/PÓVOA DE PENELA - ELABORAÇÃO DO PROJETO

02-09-2014 24.600,00

g) Ajuste directo.

24-10-2014 4.920,00 4.920,00 19.680,00 19.680,00Terminado e Pago

UNIÃO DO SÁTÃO & AGUIAR DA BEIRA - "SÁTÃO"

TRANSPORTES DO PRÉ-PRIMÁRIO E 1º CICLO - DE SETEMBRO DE 2014 A JUNHO DE 2015 - SERVIÇO REGULAR ESPECIALIZADO

04-12-2005 38.690,00

g) Ajuste directo.

24-10-2014 27.083,00 27.083,00 11.607,00 11.607,00Terminado e Pago

MAXIMIANO & PIRES, LDA. - "FORNOS DE ALGODRES"

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ESCOLAR - ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE FERRONHA"

04-12-2005 158.438,34

g) Ajuste directo.

22-12-2014 95.210,64 95.210,64 63.227,70 63.227,70Obra Terminada

Transporte . . . . . 1.506.289,11 406.753,94 406.753,94 1.046.298,75 1.046.298,75

Data do primeiro

pagamento (8)

Entidade (1)

Observações (17)

ContratoVisto do Tribunal de

ContasPagamentos na gerência Pagamentos Acumulados

Page 96: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 96 6

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 1.506.289,11 406.753,94 406.753,94 1.046.298,75 1.046.298,75

CONSTRUTORA MEDENSE, LDA. - "MÊDA"

REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE PENEDONO - REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM DO MAGRIÇO

27-10-2014 122.745,60

g) Ajuste directo.

31-07-2015 122.745,60 122.745,60Obra Terminada

NUNO FILIPE LOPES MOUTINHO - "VILA NOVA DE GAIA"

AUDITOR EXTERNO NO ÂMBITO DO ARTIGO 77.º DA LEI N.º 73/2013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

31-10-2014 5.596,50

g) Ajuste directo.

OLIGAS - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E GÁS UNIPESSOAL, LDA. - "ALBERGARIA A VELHA"

HOTEL MEDIEVAL DE PENEDONO

13-11-2014 1.267.778,71

a) Concurso Público.

2308/2014 22-12-2014 09-04-2015 1.267.778,71 1.267.778,71Obra Terminada

CTGA - CENTRO TECNOLÓGICO DE GESTÃO AMBIENTAL, LDA. - "COIMBRA"

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS SECTORES DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE PENEDONO (PERÍODO DE 2 ANOS)

30-01-2015 53.113,86

g) Ajuste directo.

09-04-2015 24.343,88 24.343,88

FERNANDO JOSÉ GUERRA DE ALBUQUERQUE - "MANGUALDE"

PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA À CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDONO - REVISÃO/RENOVAÇÃO

12-02-2015 22.789,44

g) Ajuste directo.

10-04-2015 17.092,08 17.092,08

ELECTROJARM, LDA. - "MÊDA"

LARGO DA IGREJA EM BESELGA - REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

23-02-2015 35.229,68g) Ajuste directo. 20-03-2015 35.229,68 35.229,68

Obra Terminada

EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. - "LISBOA"

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM MÁDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL R BAIXA TENSÃO NORMAL, PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PENEDONO

24-02-2015 109.426,22

a) Concurso Público.

109.426,22 109.426,22Terminado e Pago

TRATONIFLOREST - ANTÓNIO MANUEL FERREIRA - "SOUTO - PENEDONO"

VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESPAÇOS FLORESTAIS - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS RIPÍCOLAS - RIO TORTO"

13-03-2015 24.168,00

g) Ajuste directo.

29-05-2015 24.168,00 24.168,00Terminado e Pago

LOPES & IRMÃOS, LDA. - "PENAVERDE - AGUIAR DA BEIRA

TRABALHOS DIVERSOS - PENEDONO 16-03-2015 26.516,99

g) Ajuste directo. 08-05-2015 26.516,99 26.516,99

Obra Terminada

Transporte . . . . . 3.173.654,11 2.034.055,10 2.034.055,10 1.046.298,75 1.046.298,75

Observações (17)

Pagamentos AcumuladosEntidade

(1)

ContratoVisto do Tribunal de

ContasData do primeiro

pagamento (8)

Pagamentos na gerência

Page 97: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 97 7

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 3.173.654,11 2.034.055,10 2.034.055,10 1.046.298,75 1.046.298,75

GUALDIM ANCIÃES AMADO & FILHOS, LDA. - "OUTEIRO DE GATOS - MÊDA"

ARRUAMENTOS NAS VÁRIAS FREGUESIAS - ACESSOS À ANTIGA ETAR DE PENELA DA BEIRA E À ETAR DE PÓVOA DE PENELA

17-03-2015 19.901,50

g) Ajuste directo.

05-06-2015 19.901,50 19.901,50Obra Terminada

SPORTS PARTINER, LDA. - "SINTRA"

PISO DESPORTIVO PARA O PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PENEDONO

30-03-2015 18.449,86

g) Ajuste directo.

17-04-2015 18.449,86 18.449,86Obra Terminada

PROCESSO EFICAZ, UNIPESSOAL, LDA. - "MATOSINHOS"

LIMPEZA E HIGIENE DE INSTALAÇÕES MUNICIPAIS (POR UM PERÍODO DE 2 ANOS)

31-03-2015 80.766,72

g) Ajuste directo.

12-06-2015 40.383,36 40.383,36

ISABEL CRISTINA SEIXAS LOPES - "ARCAS - SOUTO - PENEDONO"

3ª ADENDA AO CONTRATO Nº 18/2012 - MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UM TÉCNICO LICENCIADO NA ÁREA DE ENGENHARIA DO AMBIENTE

30-06-2015 21.402,00

g) Ajuste directo.

24-07-2015 10.701,00 10.701,00

ANDREIA FILIPA MARQUES PEIXOTO - "PENEDONO"

3ª ADENDA AO CONTRATO Nº 29/2012 - MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UM TÉCNICO LICENCIADO NA ÁREA DE EDUCADORA DE INFÂNCIA

30-06-2015 21.402,00

g) Ajuste directo.

24-07-2015 10.701,00 10.701,00

OCUPIDEIAS, UNIPESSOAL, LDA. - "LISBOA"

ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA "HOTEL MEDIEVAL DE PENEDONO"

24-07-2015 92.004,00g) Ajuste directo. 04-08-2015 82.803,60 82.803,60

CRYSEIA - ANIMAÇÃO RTURÍSTICA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LDA. - "LAMEGO"

RECRIAÇÃO MEDIEVAL - REALIZAÇÃO DA FEIRA MEDIEVAL 2015 (SERVIÇO DE CENOGRAFIA E DECORAÇÃO, ANIMAÇÃO E OUTROS)

17-08-2015 40.405,50

g) Ajuste directo.

24-08-2015 40.405,50 40.405,50Terminado e Pago

SAMUEL AUGUSTO, LDA. - "MENOITA - PÊRA DE MOÇO - GUARDA"

BENEFICIAÇÃO EM EDIFÍCIOS, INSTALAÇÕES E ESPAÇOS MUNICIPAIS - ANTIGO POSTO DA GNR

19-08-2015 79.308,62

g) Ajuste directo.

04-09-2015 79.308,62 79.308,62Obra Terminada

FNWAY - CONSULTING, UNIPESSOAL, LDA. - "PRIA DE MIRA"

ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CANDIDATURAS

19-08-2015 34.676,09g) Ajuste directo. 25-09-2015 34.676,09 34.676,09

Terminado e Pago

AMARO & ALCINA - CONSULTORES, LDA. - "VISEU"

ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA 15-10-2015 29.520,00

g) Ajuste directo. 18-11-2015 6.765,00 6.765,00

AMARO & ALCINA - CONSULTORES, LDA. - "VISEU"

IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE CUSTOS

15-10-2015 24.600,00g) Ajuste directo. 11-12-2015 4.510,00 4.510,00

Transporte . . . . . 3.636.090,40 2.382.660,63 2.382.660,63 1.046.298,75 1.046.298,75

Observações (17)

Data do primeiro

pagamento (8)

Visto do Tribunal de Contas

Pagamentos na gerênciaContrato Pagamentos AcumuladosEntidade

(1)

Page 98: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 98 8

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 3.636.090,40 2.382.660,63 2.382.660,63 1.046.298,75 1.046.298,75

ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMEDIANTES DE LISBOA - "BENAVENTE"

EVENTOS DO REINO DE PENEDONO - MERCADO DO MAGRIÇO - ANIMAÇÃO

03-11-2015 31.119,00

g) Ajuste directo.

06-11-2015 31.119,00 31.119,00Terminado e Pago

UNIÃO DO SÁTÃO & AGUIAR DA BEIRA - "SÁTÃO"

TRANSPORTES DO PRÉ-PRIMÁRIO E 1º CICLO - LOCAÇÃO DE VIATURA (50 LUGARES) SEM MOTORISTA (POR UM PERÍODO DE 9 MESES - 3 EM 2015 E 6 EM 2016)

04-11-2015 40.405,50

g) Ajuste directo.

18-12-2015 8.979,00 8.979,00

BLU, S.A. - "LISBOA"COMUNICAÇÕES - ACESSO INTERNET SOB LIGAÇÃO FIBRA ÓPTICA

03-12-2015 19.188,00g) Ajuste directo. 18-12-2015 1.237,92 1.237,92

SPORMEX - SOCIEDADE PORTUGUESA DE MONTAGENS DE EXPOSIÇÕES, S.A. - "BRAGA"

EVENTOS DO REINO DE PENEDONO - MERCADO DO MAGRIÇO - ALUGUER, TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS MULTIUSOS E DIVERSOS

03-12-2015 55.574,48

g) Ajuste directo.

17-12-2015 55.574,48 55.574,48Terminado e Pago

RESUR - GESTÃO DE RESÍDUOS E HEGIENE URBANA, LDA. - "TRANCOSO"

RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL DOS R.S.U., NO CONCELHO DE PENEDONO - PRIGRAMA PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

03-12-2015 76.717,50

g) Ajuste directo.

30-12-2015 19.179,38 19.179,38

MONTALVIA - CONSTRUTORA, S.A. - "ABRAVESES - VISEU"

CAMINHO DA ROTUNDA DA ZONA INDUSTRIAL AO SANTUÁRIO DE SANTA EUFÉMIA

14-12-2015 82.467,47

g) Ajuste directo.

30-12-2015 82.467,47 82.467,47Obra Terminada

NATURA - EMPREENDIMENTOS, S.A. - "MÊDA"

HOTEL MEDIEVAL DE PENEDONO - MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO DIVERSA

14-12-2015 267.312,19a) Concurso Público. 30-12-2015 267.312,19 267.312,19

Terminado e Pago

ENERNEL - SISTEMAS DE ENERGIA, LDA. - "NELAS"

FORNECIMENTO E MONTAGEM DE NOVAS LUMINÁRIAS E BALASTROS ELETRÓNICOS MULTINÍVEL PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENEDONO

14-12-2015 127.858,62

a) Concurso Público.

23-12-2015 127.858,62 127.858,62Obra Terminada

VANESSA ALMEIDA SARAIVA - "BESELGA - PENEDONO"

MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UM TÉCNICO LICENCIADO NA ÁREA DE ENGENHARIA DO AMBIENTE

18-12-2015 18.450,00

g) Ajuste directo.

23-12-2015 1.537,50 1.537,50

Transporte . . . . . 4.355.183,16 2.977.926,19 2.977.926,19 1.046.298,75 1.046.298,75

Contrato Pagamentos AcumuladosObservações

(17)

Data do primeiro

pagamento (8)

Entidade (1)

Pagamentos na gerênciaVisto do Tribunal de

Contas

Page 99: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

M Mu un ni ic cí íp p

i io o d de e P Pe en ne ed do on no o

9 99 9

/ / 1 19 9

8 8

P Pr re es st ta aç çã ão o d de e C C

o on nt ta as s d de e 2 20 01 15 5

Objecto (2)

Data (3)

Valor (4)

Modalidades de adjudicação

(5)

Número de registo

(6)

Data (7)

Trabalhos normais (9)

Revisão de preços (10)

Trabalhos a mais (11)

Total (12)=(9)+ +(10)+(11)

Trabalhos normais (13)

Revisão de preços (14)

Trabalhos a mais (15)

Total (16)=(13)+ +(14)+(15)

A Transportar . . . . . 4.355.183,16 2.977.926,19 2.977.926,19 1.046.298,75 1.046.298,75

ANA CRISTINA MARTINS SEIXAS - "PENEDONO"

MODALIDADE DE AVENÇA A CELEBRAR COM UM TÉCNICO LICENCIADO NA ÁREA DE ENGENHARIA ALIMENTAR

18-12-2015 15.000,00

g) Ajuste directo.

23-12-2015 1.250,00 1.250,00

Total . . . . . . 4.370.183,16 2.979.176,19 2.979.176,19 1.046.298,75 1.046.298,75

Pagamentos AcumuladosEntidade

(1)

Data do primeiro

pagamento (8)

Observações (17)

Pagamentos na gerênciaContratoVisto do Tribunal de

Contas

d) Concurso limitado sem a apresentação de candidaturas;c) Concurso limitado com a apresentação de candidaturas;b) Concurso limitado com prévia qualificação; f) Por negociação sem publicação prévia de anúncio;

g) Ajuste directo.

a) Concurso público;(5) Coluna a preencher de acordo com as seguintes modalidades:

e) Por negociação com publicação prévia de anúncio;

Page 100: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 101: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 102: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 103: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 104: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 105: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 106: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 110066 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Ativos de rendimento fixo [Ponto 8.3.5.1 do POCAL / R.4 n.º 24 do TC]

ANO 2015

Valor nominal

(3)

Valor de

mercado

(4)

Valor nominal

(5)

Valor de

mercado

(6)

Vencido e

cobrado

(7)

Vencido por

cobrar

(8)

A curto prazo . . . . . . . . .

Não existem ativos de rendimento fixo

A médio e longo prazos .

Total . . . . . . .

ATIVOS DE RENDIMENTO FIXO

MUNICÍPIO DE PENEDONO

Descrição do ativo

(1)

Entidade devedora

(2)

Observações

(9)

Valor em 1 de janeiro Valor em 31 de dezembro Rendimento

Ativos de rendimento variável [Ponto 8.3.5.2 do POCAL / R.4 n.º 25 do TC]

ANO 2015

Juros vencidos

(3)

Valor de

mercado

(4)

Valor nominal

(5)

Valor de

mercado

(6)

A curto prazo . . . . . . . . . . . . .

Não existem ativos de rendimento variável

A médio e longo prazos . . . .

Total . . . . . . . . . . .

ATIVOS DE RENDIMENTO VARIÁVEL

Valor de mercado

(1)

Entidade devedora

(2)

MUNICÍPIO DE PENEDONO

Juros vencidos e

recebidos

(7)

Juros vencidos e

a receber

(8)

Valor em 1 de janeiro Valor em 31 de dezembro

Page 107: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 110077 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Empréstimos [Ponto 8.3.6.1 do POCAL / R.4 n.º 26 do TC]

ANO 2015

Número de registo

Data Contratado Utilizado Inicial Actual Amortização Juros TotalJuros de

mora

Curto prazo (b) . . . . . . . . . . . .

NÃO EXISTE QUALQUER EMPRÉSTIMO

Total . . . . .

Médio e longo prazos (b) . . . . .

NÃO EXISTE QUALQUER EMPRÉSTIMO

Total . . . . .

EMPRÉSTIMOS (a)

MUNICÍPIO DE PENEDONO

Órgão deliberativo

Em ______ de __________________ de 20____

Taxa de juro Encargos do anoFinalidade do empréstimo

c)

Prazo do contrato

Anos decorridos

Visto do TC

_____________________________

(c) Utilizar (I), se estiver isento do limite de endividamento, indicando a legislação aplicável, e (N), no caso contrário.

Órgão executivo

Em ______ de __________________ de 20____

_____________________________

(b) A desagregar por empréstimos bancários, por obrigações, outros empréstimos e por entidade.

Observações

Limite de endevidamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(a) As colunas serão preenchidas quando se justifique.

Dívida em 31 de

DezembroCaracterização do empréstimo

Encargos do ano

vencidos e não pagos

Dívida em 1 de

Janeiro

Data da aprovaçã

o pela AM

Data de contratação

do empréstimo

Capital

Outras dívidas a terceiros [Ponto 8.3.6.2 do POCAL / R.4 n.º 27 do TC]

ANO 2015

Curto prazo (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (Negativo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Médio e longo prazos (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (Negativo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(a) A desagregar conforme rubricas do balanço, quando aplicável, e por entidade

OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS

MUNICÍPIO DE PENEDONO

ObservaçõesDívida em 31 de

DezembroCaracterização da dívida

Dívida em 01 de Janeiro

Page 108: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 110088 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 5

DOCUMENTOS PREVISIONAIS

Page 109: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � � � � � � � � �

��������

�������������������� ��������� � ���������������

������ ���������������������

������� � ������ �������� � ������

�������� ���������� ����������������� �������� ���������� ������������������� !"#�!$ ���������� ����������������� �� !"#�!$ ���������� �������%���������

���!$ �����&����������� ���!$ �����&�����������

���'#(����)�# #"!$#*!+���� ����������������� ���'#(����)�# #"!$#*!+���� �����������������

���!$ ,��!$ �����&����������� ���!$ ,��!$ �����&�����������

����������������������������������� �����������������������������������

�- ... +� ................. +� .... �- ... +� ................. +� ....................................... ...................................

Page 110: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

����������������� � ������ ����������������������

�������������� ����������������������������������� �� ��� ����

������ � ��

������ � � � � � � � � � � � � � � � �

����������������� ����������������� ����������������� ������������������������������������� ���������������������������������� ���� �� ������ ���������������������������������������������������������� ���������������������������������� ����� ��������������������������������������������������������������������� ���������������������������������� �������� � !"!�#$���%&'���()'!��������������������������������������������� �������*������+���������*��������� ��������, !"��-'��!&"�$#./������������������������������������������������� ��������0�����+���������1��������� �������� � !"!�#$���%&'�#���&# �#".2'��� '&��#��-'���()'!������������������ ��������������+������������������� ���� �� �������� �������������������������������������������������������� ���������������������������������� ����� ��������������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ���� �� �������� �� ������ �� ���������� ����� ���������������������� ������������������������3��������� ��%$!"!-#-'���������������������������������������������������������������� ��������������+������������������� ���� ������� �������� ��������� ����������������������������������������� ���������������������������������� ���� ���������������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ���� �� ������ �� ���������� ����� ������������������������������������ ������������������1�����*��������� '&"#-���'�4'!&#����������������������������������������������������������� ���������*����+���1�����*��������� 5��'#�' ���'��%&#���������������������������������������������������������� ��������������+���1�����*��*������ �"��#./��-'�6!#��7%$!"#���������������������������������������������������� ��������������+���1�����*��������� �#.#+�����'���&�'�-'��&�#�������������������������������������������������� ��������������+������������������� ����� ��������������������������������������������������������������������� ������������������1�����*�88�88��� ���&#���������������������������������������������������������������������� ��������������+������������������� ����� �������� ��������� ������������������������������������������������ ������������������1����88��������� �$�#��'��' #$!-#-'���!)'&�#����������������������������������������������� ��������������+������������������� ��������� ������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ��� �!� ����� ���������� ��������������������������������������������� ���������������������������������� 9# "���'����&#��� ��!��.2'��4! # "'!&#������������������������������������� ��������������+������������������� ���� ��������������������������������������������������������������������� �����������������������88��������� ���&����������������������������������������������������������������������� ��������*�����+������������������� ���� ���"��� �������� ��������������������������������������������������� ���������������������������������� ����� ����#�������������������������������������������������������������� ���������������������������������� � ������������������������������������������������������������������������ ��������$���������3��*������������ 4� -��-'��:�!$;%&!��4! # "'!&���������������������������������������������� �����*�10��*�0+���3��*������������ 4� -���"!#$� � !"!�#$����������������������������������������������������� ��������81���0+���3��*�����*������ �#&�!"!�#./��6#&!<)'$� ���=����������������������������������������������� ���������1�81�+���3��*����88������ ���&#���������������������������������������������������������������������� ��������������+���3��*��3��������� ������>���=������������ �����=����� ��=�?�������>4���������������������� ��������������+������������������� %������&�� ��� ��%��� �������� ����������������������������������������� ���������������������������������� %������&�� �������������������������������������������������������������� ������������������0�����*��������� ��%$!"#.2'��'����&'�������������������������������������������������������� ���������*����+���0�����@��������� '&"#-�&!#����������������������������������������������������������������� ��������8�����+���0����88��������� ���&����������������������������������������������������������������������� ��������������+������������������� ��%��� ������������������������������������������������������������������� ������������������0�����0��������� �$!�' �#./��'��$�A#�' ����������������������������������������������������� ���������*����+���������$��������� ��%��� � ���� ���������%� ��������� ������ �������������������������� ������������������0�����@��1������ '&)!.����'���&�!)��������������������������������������������������������� ��������*�����+������������������� ��%��� �� ������ �� ���������� ���������������������������������������� ������������������0�����8��1������ �&#%#$B�����&��� �#�-'��#&�!"�$#&'����������������������������������������� ��������������+���0����88��������� ���&����������������������������������������������������������������������� ��������������+������������������� ���� ��������������������������������������������������������������������� ������������������0��*������������ C#%!�#.2'������������������������������������������������������������������ ��������������+���0��*������������ �-!D;"!�������������������������������������������������������������������� ��������������+���$��������������� ����� ������� �������� �������������������������������������������������� ������������������$��������������� ����� ��������������������������������������������������������������������� ������������������$��������������� ����� ��������������������������������������������������������������������� ������������������@����88��*������ �6��=''�%�$�#-������������������������������������������������������������� ��������������+���@����88�88������ �!)'&�#�������������������������������������������������������������������� ��������������+������������������� ����������������� ������������������������������������������������������ ���������������������������������� %��� ���&�� �����%� ���������������������������������������������������� ���������������������������������� ������� ������������������������������������������������������������������� ������������������8��������������� �"!'-#-'��'�E�#�'>�"!'-#-'�� /��4! # "'!&#������������������������������� ��������������+���8��������������� 4#�;$!#�������������������������������������������������������������������� �������*������+��

Page 111: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

����������������� � ������ ����������������������

�������������� ����������������������������������� �� ��� ����

������ � ��

������ � � � � � � � � � � � � � � � �

����������������� '�&����(� ����������������������������������������������������������������� ������������������8��������������� 4#�;$!#�������������������������������������������������������������������� �������0������+������������������� ���� ���"��� ����������������������������������������������������������� ���������������������������������� ����� ����#�������������������������������������������������������������� ���������������������������������� � ������������������������������������������������������������������������ ��������$������������*������������ 4� -��-'��:�!$;%&!��4! # "'!&���������������������������������������������� �������*@���8�+������*�����1������ ����'&#./���F" !"#�'�4! # "'!&#�������������������������������������������� ��������������+������*��0��������� ������>���=������������ �����=���� ��=�?�������>4����������������������� �������1�8��**+������*��@��������� '&)!.���'�4� -������( ���������������������������������������������������� ��������������+������������������� ���%� ���������� �������������������������������������������������������� ���������������������������������� ����) ���� ����)��������*�����+� ����������������������������������������� ���������������������3������������ �"!'-#-'��'�:�#�'>��"!'-#-'�� /��D! # "'!&#������������������������������� ���������0����+���3��������������� �#�����'�-��'&)!.��������������������������������������������������������� �����������������

����5 �� =������ �����@�11*�0��+��

� ����������������������������������� �����������������������������������

�� GGG -' GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG -' GGGGG �� GGG -' GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG -' GGGGG

Page 112: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

����������������� � ���� ����������������������

�������������� ����������������������������������� � ��� ����������� ����� ��� � �� ��� ����

������ � ��

������������

���������������� ��� � � � � � � � � � �������

����������������� ����������������� �������������������������������������������������������� ���������������������������������� ����� ������������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ������������ ��������������������������������������������������������������� ���������������������������������� �� !"#$%&�'%��$()*&�'%�*+%$#,�#�%� %-+$*&�'%��$()*&��! .$/!�0*&��������������� ��������1�����2������������������� ������������ !��"���#���$%&����� �'("�(��)'�%*%�!�������"�+��,����������������� ��������-���������������3��������� �%&&*#"�%-�4!,56%&������������������������������������������������������������� �������7������2���������3��������� �" %$#56%&�*+$�(# 8$�#&�'%�9*&�0�*,#-%, *�$%-!,%$# 8$�*������������������������ ��������������2���������3��:������ �" %$#56%&�4#0!" # �;#&�'%�9*&�0�*,#-%, *�$%-!,%$# 8$�*������������������������ ��������������2���������3��3������ �%0$! #-%, *�'%�9%&&*#"�9#$#�,*;*&�9*& *&�'%� $#+#"<*�������������������������� ��������1�����2������������������� �������� �'("�(��������"&������������������������������������������������������ ������������������������=��������� �%&&*#"�%-�4!,56%&������������������������������������������������������������� ��������:�����2���������=��3������ �%0$! #-%, *�'%�9%&&*#"�9#$#�,*;*&�9*& *&�'%� $#+#"<*�������������������������� ��������������2���������7��������� �%&&*#"�%-��%(�-%�'%��#$%4#�*!��;%,5#������������������������������������������ ��������������2���������1��������� �%&&*#"��(!#$'#,'*��9*&%, #5)*������������������������������������������������� ��������������2���������>��������� �%&&*#"�%-�?!#"/!%$��! $#�� !#5)*��������������������������������������������� ��������������2������������������� ����������.������������������������������������������������������������������� ���������������������������������� %-+$*&�'*��$()*&��! .$/!�0*&�������������������������������������������������� ��������������2���������-��������� �/0)������1�)�.������������������������������������������������������������ ������������������������:��������� !+&@'�*�'%��%4%�5)*�A��*, $# *�9*$��%-9*��,'% %$-�,#'*������������������������ ��������1�����2���������:��������� !+&@'�*�'%��%4%�5)*�A��%&&*#"�%-�?!#"/!%$��! $#�� !#5)*���������������������� ��������������2���������:��:������ !+&@'�*�'%��%4%�5)*�A� %-+$*&�'*&��$()*&��! .$/!�0*&�������������������������� ��������������2������������������� �/0)����12�)������������������������������������������������������������ ������������������������3��������� !+&@'�*�'%��B$�#&�%�'%��# #"�A��*, $# *�9*$��%-9*��,'% %$-�,#'*��������������� ��������3�����2���������3��������� !+&@'�*�'%��B$�#&�%�'%��# #"�A��%&&*#"�%-�?!#"/!%$��! $#�� !#5)*������������� ��������������2������������������� �%-!,%$#56%&�9*$��*%,5#�%� # %$,�'#'%�C��# %$,�'#'%���������������������������� ��������������2������������������� �/����3��)43�)�����3�����)�������������������������������������������������� ��������-������������������������� D*$#&��E $#*$'�,.$�#&���������������������������������������������������������� ���������=����2���������:��������� �"�-%, #5)*�%��"*F#-%, *������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �5����� ������������������������������������������������������������������� ���������6��������������3��������� �&&%-+"%�#� !,�0�9#"����������������������������������������������������������� ��������������2���������3��������� �G-#$#� !,�0�9#"��������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �+*,*�9#$#��#"<#&�������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �,'%-,�H#56%&�9*$��%&&#5)*�'%��!,56%&������������������������������������������ ��������������2���������-��������� ��������������������2�)���������������������������������������������������� ������������������������:��������� �! $*&�!9"%-%, *&�%��$B-�*&�A��! $*&������������������������������������������ ��������������2������-������������ �7�������� )����������������������������������������������������������������� �������-�������������:������������ �,0#$(*&�0*-�#�#I'%����������������������������������������������������������� ��������1�����2������:��:��������� !+&@'�*��#-�"�#$�#��$�#,5#&�%�J*;%,&������������������������������������������ ��������������2������-������������ ����)/�)������������7�������� )�������������������������������������������� ���������������������-������������ �$!"�'8���9%���������������&���$%&����� �'("�(������"�+��,���&�1!'8:��������� ���������������������������������� �;+�%9���<� �1�=��������������������������������������������������������������� ���������������������:������������ �#�E#��%$#"�'%��9*&%, #56%&���������������������������������������������������� ��������������2������:������������ %(!$#,5#�*0�#"�A��%(�-%��%$#"������������������������������������������������ ��������������2������-��>��������� �7��������������������������������������������������������������������������� ���������������������:��>��������� %(!$*&�'%��0�'%, %&�'%��$#+#"<*�%��*%,5#&��$*4�&&�*,#�&����������������������� ��������������2������������������� � �))�.����/�������3)����������������������������������������������������� ���������������������������������� � �))�.����/���������������������������������������������������������������� ���������������������������������� # B$�#&A�$�-#&�%�!+&�'�.$�#&������������������������������������������������� ��������������2������������������� ��/��03�)�����/�)1) ������������������������������������������������������� ���������>������������������������ �#&*"�,#����������������������������������������������������������������������� ���������3����2������������������� �#&8"%*������������������������������������������������������������������������ ��������=�����2�����������>>������ �! $*&������������������������������������������������������������������������� ��������������2���������3��������� ��-9%H#�%�D�(�%,%�������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �"�-%, #5)*�A��%4%�56%&��*,4%00�*,#'#&����������������������������������������� ��������������2���������=��������� �"�-%, #5)*�A��B,%$*&�9#$#��*,4%00�*,#$���������������������������������������� ��������:�����2���������7��������� K%& !.$�*�%��$ �(*&��%&&*#�&��������������������������������������������������� ��������������2���������1��������� # %$�#"�'%��&0$� 8$�*��������������������������������������������������������� ��������������2������������������� # %$�#"�'%��$#,&9*$ %�A��%5#&������������������������������������������������� ��������������2��

Page 113: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

������ � ��

�����:������

���������������� ��� � � � � � � � � � �������

�������:��������� # %$�#"�'%��*,&!-*�D* %"%�$*�������������������������������������������������� ��������������2������������������� �$B-�*&2��*,'%0*$#56%&�%��4%$ #&����������������������������������������������� ��������������2���������7��������� �%$$#-%, #&�%�� %,&@"�*&������������������������������������������������������� ��������������2���������1��������� ��;$*&�%��*0!-%, #5)*��B0,�0#�������������������������������������������������� ��������������2���������>��������� �$ �(*&�D*,*$@4�0*&�%�'%��%0*$#5)*��������������������������������������������� ��������������2������������������� # %$�#"�'%��'!0#5)*2��!" !$#�%��%0$%�*���������������������������������������� ���������7����2������������������� �! $*&�L%,&�������������������������������������������������������������������� ��������>:����2������������������� � �))�.������3)������������������������������������������������������������ ���������-������������������������ �� ��7����)���������������������������������������������������������������� ���������������������������������� �"!-�,#5)*��I+"�0#2��,& #"#56%&�%��! $*&��������������������������������������� ��������3�����2������������������� �& #56%&��"%;# 8$�#&���(!#&���������������������������������������������������� ��������:�����2������������������� ��-9%H#�%�D�(�%,%�������������������������������������������������������������� ��������:�����2���������=��������� �*0#5)*�'%� # %$�#"�'%��$#,&9*$ %���������������������������������������������� ��������3�����2���������1��������� �*0#5)*�'%��! $*&�L%,&��������������������������������������������������������� ��������:�����2���������>��������� �*-!,�0#56%&������������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �$#,&9*$ %&�������������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� �%9$%&%, #5)*�'*&�%$;�5*&����������������������������������������������������� ��������������2������������������� %(!$*&������������������������������������������������������������������������ ���������1����2���������:��������� �%&"*0#56%&�%��& #'#&���������������������������������������������������������� ��������������2���������3��������� �& !'*&2��#$%0%$%&2��$*F%0 *&�%��*,&!" #'*$�#���������������������������������� ��������3�����2������������������� �*$-#5)*����������������������������������������������������������������������� ��������������2���������=��������� %-�,.$�*&2��E9*&�56%&�%��-�"#$%&��������������������������������������������� ��������������2���������7��������� �!+"�0�'#'%�������������������������������������������������������������������� ��������1>����2���������>��������� �&&�& M,0�#��B0,�0#������������������������������������������������������������ ��������������2������������������� �! $*&��$#+#"<*&��&9%0�#"�H#'*&������������������������������������������������ ��������������2���������3��������� �,0#$(*&�'%��*+$#,5#�'%��%0%� #&����������������������������������������������� ��������������2������������������� �! $*&�%$;�5*&���������������������������������������������������������������� �������3������2������������������� ����1��?� )�� �������������������������������������������������������������� �������-�������������������������� � )������ ���#� )�����.��1)��� �)������������������������������������ ���������-��������3��������������� �$�;#'#&����������������������������������������������������������������������� ���������:����2������������������� ��)�)����.���� �������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ���)�������������������������������������������������������������������������� ������������������3��������������� �$%(!%&�#&��������������������������������������������������������������������� ��������7�����2���3��������3������ �&&*0�#56%&�'%� !,�0@9�*&������������������������������������������������������ ��������������2���3��������7������ �&&%-+"%�#&���& $� #�&��������������������������������������������������������� ��������������2������6������������ )��)��)�������1)���� ���)3������������������������������������������������ ���������>�6������3��7������������ ����������� ������������K������������������������������������������������ ���������>�7��2������������������� �/0)����������������������������������������������������������������������� ���������6������������������������ � )������ ���#� )�����.��1)��� �)������������������������������������ ��������6���������������:��������� ���K�������������������������������������������������������������������������� ��������7�����2������������������� ��)�)����.���� �������������������������������������������������������������� ��������6������������������������� �����������A����N���������K������ ����������� ����������������������������� ��������7�����2������������������� 1��0�)������������������������������������������������������������������������ ���������6�����������1������������ �L��� ����������������������������������A��������������������������������� ��������������2������1��:��������� ������������������������������������������������������������������������������ ��������3�����2������������������� ����������� ������������������������������������������������������������� ��������-������������������������� )3�������������������������������������������������������������������������� ��������-���������=��������������� � ���������O���������������������������������������������������������������� ��������������2���������-��������� ������������������������������������������������������������������������������ ������������������=�����:��3������ %$;�5*&�L#,0.$�*&������������������������������������������������������������� ��������������2���=�����:��������� �! $#&������������������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� ��������������������� �����)���������������������������������������������� �����-�>-���������6��������������� � �))�.����/����� ��)������������������������������������������������������ �����-������������6��������������� )�3��)����������������������������������������������������������������������� �����-������������7��������������� ������������������������������������������������������������������������������ ��������������2���6��������������� @�/)�������������������������������������������������������������������������� ������������������7��������������� �*,& $!5)*��������������������������������������������������������������������� ��������=�����2���6�����-��������� �)10 )����������������������������������������������������������������������� ������������������7�����:��������� ��������������K����������������������������������������������������������� �������7>�����2���7�����:��������� ����������������K������������K������������������������������������������� ��������������2���7�����:��������� ����������������������������������������������������������������������������� ���������3����2���7�����:��7������ ������������������������������������������������������������������������������ ��������������2���6��������������� ���������)3�������������������������������������������������������������� ���������-�������

Page 114: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

������ � :�

�7���3������

���������������� ��� � � � � � � � � � �������

�7�����3��������� K�#'! *&2��$$!#-%, *&�%��+$#&��*-9"%-%, #$%&����������������������������������� ��������>�����2���7�����3��������� �& %-#&�'%��$%,#(%-�'%��(!#&��%&�'!#�&���������������������������������������� ��������������2���7�����3��:������ �& #56%&�'%��$# #-%, *�'%��(!#&��%&�'!#�&�������������������������������������� ��������1>����2���7�����3��3������ �"!-�,#5)*��I+"�0#������������������������������������������������������������� ��������������2���7�����3��������� �#$/!%&�%�J#$'�,&�������������������������������������������������������������� ���������=����2���7�����3��=������ �,& #"#56%&��%&9*$ �;#&�%��%0$%# �;#&������������������������������������������ ��������������2���7�����3��7������ �#9 #5)*�%���& $�+!�5)*�'%��(!#������������������������������������������������ ��������11����2���7�����3��1������ K�#5)*��!$#"������������������������������������������������������������������� ��������������2���7�����3��>������ �,#"�H#5)*�%��$G,&� *��������������������������������������������������������� ��������������2���7�����3��:������ �! $*&������������������������������������������������������������������������� ���������>����2���6��������������� �����)���������������������������������������������������������������������� ��������-���������7�����=��������� �/!�9#-%, *�'%��$#,&9*$ %�A��! $*���������������������������������������������� ��������:�����2���7�����7��������� �?���� ������������� ������A�D���P��������������������������������������������� ��������������2���7�����1��������� ���P��������� ���������������������������������������������������������������� ��������3�����2���7�����>��������� �?���� ������� ��������K������������������������������������������������������ ���������=����2���6��������������� � �)��������/4) �������������������������������������������������������������� ������������������7��������������� �/!�9#-%, *�L.&�0*�A��/!�9#-%, *�'%��%0*"<#�'%��%&@'!*&������������������������ ��������������2���7��������������� �/!�9#-%, *�L.&�0*�A��! $*����������������������������������������������������� ���������:����2���7��������������� ����������LJ��������K�������������������������������������������������������� ��������������2���7��������������� ��������K��� ��������������������������������������������������������������� ��������:�����2���6��-������������ /�������0�)���A/�) ��������������������������������������������������������� ��������6���������6��-��-��������� ������ �����������)�1��#�������������������������������������������������� ������������������7��:��:��:������ ������������������������������������������������������������������������������ ��������������2���7��:������������ L����������� �����D�������2����N�������������������������������������������� ���������>����2���7��:��=��������� ������L�������� N�����QL����������������������������������������������������� ��������3�����2������������������� ����1��?� )���� ��)��������������������������������������������������������� ���������6������������������������ � )������ ���#� )�����.��1)��� �)������������������������������������ ������������������1��������������� ���K�������������������������������������������������������������������������� ��������������2������������������� ��)�)����.���� �������������������������������������������������������������� ���������������������������������� ���)�������������������������������������������������������������������������� ������������������1��������������� �$%(!%&�#&��������������������������������������������������������������������� ��������3�����2���1��������3������ �&&*0�#56%&�'%� !,�0@9�*&������������������������������������������������������ ��������������2������6������������ )��)��)�������1)���� ���)3������������������������������������������������ ������������������1��7������������ ����������� ������������K������������������������������������������������ ��������=�����2���>��������������� � �)3��1)��� �)�������������������������������������������������������������� ���������-��������>��������������� ����2�)������2)�������7�����B���������������������������������������������� ������������������>��=������������ �� N���A�� ��������� ��� ������K��������������������������������������������� ��������������2���>��������������� ��)���������) )���.�������������������������������������������������������� ���������-��������>��1������������ �����������?���A�����������������������A��QL���������������������������� ��������3:����2��

����� ����� �� ����� �����1�33:�7��2��

� ����������������������������������� �����������������������������������

�- RRR '% RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR '% RRRRR �- RRR '% RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR '% RRRRR

Page 115: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � ���

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

���������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� �������" "� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#����� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ���$��%���������&���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������' � ! ��������' � ! ����������������� �������#��� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#����� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� �&(����)���*%�+,-.�/������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �&(����)��/�%�����.�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������' � ! ��������' � ! ����������������� �������#��� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#����� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� &�0�/�%������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������#�� ! ��������#�� ! ����������������� �������#1"� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#�'2�� ! �#�#�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������#� ! ����������������� �������1�#� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#1� ! �#�#�#�#�� ��������������� ��� ���� ��� ���� �������������������+������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� �������,��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������'��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���"������������ ���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���,������ ��� ���� ��� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���.������ ��� ���� ��� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���,������ ���,���� ��� ,���� �������������������������- ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������-������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������&����"������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���,������ ���'���� ��� '���� !�������������������/���-� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ���������.#���-�� ���������.#���-�� ����������������� ��������(�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������.#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���,�)���� �������� ��� ����� �0��������������/�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-���#�#�#�#�� ��������������� "������ ��� ����� �����3�45�������� �� ��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������6 � ! ��������6 � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������# � ! �#�#�#�#�� ��������������� �,�,���� ��� .���� �0������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� ,� ����������������� ����������������� ��������(�#���-�� ����������������� ����������������� ��������(�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������&������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� +���1���������1����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���)������ �,�,���� ��� .���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���*������ �,�,���� ��� .���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���*������ �,�'���� ��� *(��� ���"����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����'��( ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������� ������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! �#�#�#�#�� � ��)���,������ ��� ���� ��� ���� �$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������!������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� #������ ��� ����� ���7����������8��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������# � ! ��������# � ! ����������������� ��������# � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������1 � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��79 �������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)����� ���� � ������ ��� ,���� �����������������2��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� �������� �#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����%�����&��$������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� ������� �� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� �������# � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������# �� ! �#�#�#�#�� � ��)���,������ ���,���� �� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� ��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������+�& 3������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� ������� ��' ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������" � ! �������" � ! ����������������� �������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������2 � ! �#�#�#�#�� � ��)���,������ �������� ��' ����� +�������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��'�� ��, ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ������#,��#���-�� ������#,��#���-�� ����������������� �������,��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#(��#���-���#�#�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� �������# � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������# �� ! �#�#�#�#�� � ��)���,������ �������� ��� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� ��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������+�&����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� ��� ���� ��� '���� +�������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����(� ����� �,� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� &���!���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� � ��)���������� ��� ���� ��� '���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ���)���������� ��� ���� ��� '���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������������#��� ��������������� �������� ���� ����� ��)����.�&�� ����+%�)������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������" � ! ��������" � ! ����������������� ��������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2 � ! �#�#�# #�� ��������������� ������� ��� ����� �� ������ ������� ����� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������" � ! ��������" � ! ����������������� ��������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2 � ! �#�#�# #�� � ��)���(� ���� �������� ��� � ��� �0������������������&���� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� ��������,�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������������"��� ��������������� �������� ���� ����� ��:�����������:��+�(��)%��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������" � !

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#���#���-�� ������#���#���-�� ����������������� ������# ),#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����� #* *#���-��

Page 116: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � ��

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#���#���-�� ������#���#���-�� ����������������� ������# ),#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����� #* *#���-��

�#�#�#,#�� ��������������� ������� ��� ����� ��;���������;������ ���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������" � ! �#�#�#,#�� � ��)����� ���� �������� ��� ����� �0������������0��������&� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#,#�� � ��)���.������ ��� ���� ��� ����� �0�����������0����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������&�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������������������#������� ��������������� �������� ���� ����� ������������%�&�(�+,-.�/��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������" � ! ��#������� ��������������� �������� ���� ����� ��%)�/�*%�/�$�.���.�)������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������" � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� /%�)�����/<�&�%������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������������������#������� ��������������� �������� ���� ����� ��%)�/�*%���$�.������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������" � ! �# #�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� �������������4������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������#� ! ����������������� ���������#� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������1� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ���� �45���������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� � ��)����� ���� �������� ��� �,��� �0�����������0������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-���# #�#�#�� � ��)���������� ��� ���� ��� �(��� ������� ������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������2�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� ��������������� #������ ��� ����� �������45��=��=����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ����� >��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� � ��*�)�������� � ������ ��� �'��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �0�����������0������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� ��������������� "������ ��� ����� ������5������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ����������� ����� ���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���8���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� � ��)����� ���� �,������ ��� ����� �0����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-���# #�#�#�� ��������������� #������ ��, ����� �������45��=��=����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������# � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ����� ���������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� � ��*�)�������� � ������ ��, ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������0������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���0����������!��!������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� ��������������� "������ ��, ����� ������5������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ����������� ����� ���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���8���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������# #�#�#�� � ��)�,�,�,���� �,������ ��, '���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#��������� ��������������� �������� ���� ����� ���������%/���������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������21�� ! ��������21�� ! ����������������� �����#������ ! ����������������� ����������������� ����������������� �����"�#� � ! #��������� ��������������� �������� ���� ����� &�/��*%������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������1�� ! ���������1�� ! ����������������� ���������1�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������6� ! #��������� ��������������� �������� ���� ����� ����%��*%���+���%��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������1�� ! ���������1�� ! ����������������� ���������1�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������6� ! #�����#��� ��������������� �������� ���� ����� ����%�-?��/%�������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������1�� ! ���������1�� ! ����������������� ���������1�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������6� ! #�#�# #�� ��������������� ������� ��� ����� ������=>������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������#�� ! ���������#�� ! ����������������� ���������#�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ����������� ! #�#�# #�� � ��)���,������ ��� ���� ��� �*��� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������� #���-�� ��������� #���-�� ����������������� ��������� #���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�# #�� ��������������� ������� ��� ����� ������=>������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! #�#�# #�� � ��)���,������ �������� ��� '���� ������������������4������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�# #�� ��������������� ������� ��� ����� ������=>������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! #�#�# #�� � ��)���,������ �������� ��� ,���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�#������� ��������������� �������� ���� ����� ��,&����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2#� ! #�#�#����� ��������������� �������� ���� ����� ��,&��+,-.�/��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2#� ! # # #���� ��������������� ������� ��� ����� ��@��@=������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2#� ! # # #���� � ��)���'�,���� �������� ��� ���� ���������������+����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������&���"�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#�..#���-�� ������#�..#���-�� ����������������� ������#'�)#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����,#��)#���-��

Page 117: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � ,��

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#�..#���-�� ������#�..#���-�� ����������������� ������#'�)#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����,#��)#���-��

# # #���� � ��)����� ���� ��� ���� ��� *���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �4���&������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1������� ��������������� �������� ���� ����� A�-�)��*%������$�/%�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������6#�� ! �������6#�� ! ����������������� �������2�2� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#����� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� /%.�/)�$%������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1������� ��������������� �������� ���� ����� A�-�)��*%������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������2 � ! ��������2 � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������' � ! #'#�#���� ��������������� ������� ��. ����� A�=� �45������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������2 � ! ��������2 � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������' � ! #'#�#���� � ��)��� ������ ���,���� ��. '���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��.������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������(�#���-�� ��������(�#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������)�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� +�!�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������������,���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1�#����� ��������������� �������� ���� ����� ��&���(��)%�&%�)����)B��%�� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� �������2�6� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#6� ! #�1�#����� ��������������� �������� ���� ����� �.����(��)%���-��C�)�/%���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������1�2� ! �������1�2� ! ����������������� ��������2�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ������� #�� ! #'# #�#�� ��������������� ������� ��� ����� ������� ����=��D� ������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������1�2� ! �������1�2� ! ����������������� ��������2�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ������� #�� ! #'# #�#�� � ��)���'�,���� ��� ���� ��� ,��� ���"�������$��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���-�� ��������'�#���-�� ����������������� ��������'�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���������&�����&����0������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)���'�,���� ���,���� ��� '��� ���"�������$��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������!���������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)�,�(������ ���'���� ��� ���� ��������-������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������������/���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)�,�������� ���(���� ��� )��� ��������������!������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������,��#���-�� �������,��#���-�� ����������������� �������,��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������(��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������+������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���������"����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������� �����!������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)�,�������� ���)���� ��� *��� ��������������!������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������&�������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���"�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)���'������ ���*���� ��� .��� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# #�#�� � ��)���'������ ���.���� ��� ,���� �!��������!�������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� #'# #�#�� � ��)�,�������� �������� ��� ����� �������������������&���� ���������� ����� ����� ����� ������ �����(� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��!������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1�#�#��� ��������������� �������� ���� ����� ��-���E��*%���������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������1� ! ���������1� ! ����������������� ���������1� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� �� ! #'# # #�� ��������������� ������� ��� ����� ��=���3�45����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"� ! ���������"� ! ����������������� ���������"� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� 2� ! #'# # #�� � ��)���������� �������� ��� , ��� �0����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� #'# # #�� � ��)���'�,���� ��� ���� ��� ,,��� �����-����"������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# # #�� � ��)���'�,���� ���,���� ��� ,'��� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������+����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������!��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# # #�� � ��)���'�,���� ���(���� ��� ,)��� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����������&��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'# # #�� ��������������� ������� ��� ����� ��=���3�45����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! #'# # #�� � ��)���'�,���� �������� ��� � ��� ���"�������$��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����'��� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������&���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #�)�#���-�� ����� #�)�#���-�� ����������������� ����� #�*)#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����'# �*#���-��

Page 118: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � '��

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #�)�#���-�� ����� #�)�#���-�� ����������������� ����� #�*)#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����'# �*#���-��

#�1�"����� ��������������� �������� ���� ����� �����(��)%����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������6 � ! ��������6 � ! ����������������� �������1""� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#"� ! #�1�"����� ��������������� �������� ���� ����� ��&��&�����%)%������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������6 � ! ��������6 � ! ����������������� �������1""� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#"� ! #'#,#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ����7� ����>7������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������#� ! ����������������� ���������#� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������1� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� ���'���� ��� '���� ��������������&�����/����� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������������+��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'� ���� �������� ��� ' ��� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ����7� ����>7������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ����������� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� �������� ��� (���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������&������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� ��������������� ������� �� ����� ����7� ����>7������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2�� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� �������� �� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������+������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������ ������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���!�����&����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� &�������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� ��������������� ������� ��, ����� ����7� ����>7������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������'#� ! ��������'#� ! ����������������� �������"'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������11"� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� �������� ��, ����� ��������!�����-���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� ��� ���� ��, (���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������&�!��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������"�������$���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� ���,���� ��, )���� ���!����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� ��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ���+����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������"�������$��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'�,���� ���'���� ��, *���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� �������� �#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����5��������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#,#�#�� � ��)���'� ���� �������� ��� (���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����(� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1�1����� ��������������� �������� ���� ����� �-��)�/�(��)%�&��?��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������#��� ! �������#��� ! ����������������� �������1�'� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������2'�� ! #'#'#���� ��������������� ������� ��� ����� �=�� ���� ���>7�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������2� ! ���������2� ! ����������������� ��������22� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"##� ! #'#'#���� � ��)���'�)���� �������� ��� ',��� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� �������� �#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� � ��)���'�)���� ���,���� ��� '���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������,�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �!����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� � ��)���'�)���� �������� ��� ')��� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� ,� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������+�����-������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� ��������������� ���(���� ��� *)��� ��������������������+������ ���������� ����� ����� ����� ������ �����.��) ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� ��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #'�(#���-�� ����� # .�#���-�� ����������������� ����� #(*(#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#��,#���-��

Page 119: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � ���

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #'�(#���-�� ����� # .�#���-�� ����������������� ����� #(*(#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#��,#���-��

#'#'#���� � ��)���'�)���� ���(���� ��� *)��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� � ��)����� ���� ���(���� ��� *)��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ��������)�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� ��������������� ������� ��� ����� �=�� ���� ���>7�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! #'#'#���� � ��)���'�)���� �������� ��� )���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �!�������������������&���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� ��������������� ������� �� ����� �=�� ���� ���>7�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������6'� ! ��������6'� ! ����������������� �������#12� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"1"� ! #'#'#���� � ��)���'�)���� ��� ���� �� ,���� �����������������+��������� ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������.(#���-�� ��������.(#���-�� ����������������� ��������.(#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������. #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���!���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� � ��)���'�)���� ���,���� �� '���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������&������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� &�� ��+������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#'#���� � ��)���'�)���� �������� ��� )���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����(� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1������� ��������������� �������� ���� ����� ���C&�%���B.�&%������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! #'#�#���� ��������������� ������� ��� ����� ��������F��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! #'#�#���� � ��)���������� �������� ��� '*��� �0�����������0������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������/��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#�1�2����� ��������������� �������� ���� ����� ��%)�/�*%�&%�(��%��(-���)�� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������2� ! ���������2� ! ����������������� ��������'2� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��/%����$��*%�&����)���E��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#(#���� ��������������� ������� ��� ����� ��� �45����������=�� � ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��������45������ ��3��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#(#���� � ��)���'������ ���,���� ��� ����� �����"������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������������������"���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#(#���� ��������������� ������� ��' ����� ��� �45����������=�� � ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ��������'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��������45������ ��3��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #'#(#���� � ��)���'������ �������� ��' ����� ���0�������������&�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��'������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ��������)�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���!����&�3��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#��������� ��������������� �������� ���� ����� ���$�/%��/�.)�����!�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������##1� ! �������##1� ! ����������������� �������" 1� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#�� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��/���)�$%������.���%�%���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#��������� ��������������� �������� ���� ����� ��.)����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������2"� ! ��������2"� ! ����������������� �������#""� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"62� ! #�#�#���� ��������������� ������� ��� ����� ��� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"� ! ���������"� ! ����������������� ���������"� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������#2� ! #�#�#���� � ��)�,�������� �������� ��� �'��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����%��������/��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��0����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�#���� � ��)�,�������� ��� ���� ��� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ����� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�#���� � ��)����� ���� ���,���� ��� �(��� !�!������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ���������'#���-�� ���������'#���-�� ����������������� ���������'#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������*#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� !�!���������&�������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������+������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�#���� � ��)����� ���� ���'���� ��� �)��� !�!������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������&��������+��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�#�#���� � ��)��� ������ �������� ��� �*��� ��!�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� #�#�#���� � ��)���,������ ���(���� ��� �.��� ����&������&����+��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-�� #�#�#���� ��������������� ������� �� ����� ��� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� � ! #�#�#���� � ��*�)�������� ���'���� �� *���� �!/������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� #�#�#���� ��������������� ������� ��' ����� ��� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������� � ! �������� � ! ����������������� ��������' � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������#' � ! #�#�#���� � ��)�,�������� ���,���� ��' ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��'������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ��������)�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� )�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� "�������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������#���#����� ��������������� �������� ���� ����� ��+%�)%!���/���%���.�E���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������2�� ! ��������2�� ! ����������������� ��������'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������"#� ! #�# #���� ��������������� ������� ��. ����� ���� �!����������3��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� !

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #(**#���-�� ����� #(**#���-�� ����������������� �����,#,')#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����(#�,(#���-��

Page 120: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � (��

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� ����� #(**#���-�� ����� #(**#���-�� ����������������� �����,#,')#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����(#�,(#���-��

#�# #���� � ��)���,� ���� �������� ��. ' ��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��.������ ��(�� �,� ,� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�# #���� ��������������� ������� ��� ����� ���� �!����������3��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������2 � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! #�# #���� ��������������� ���'���� ��� (,��� ��������������!������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� !������������ ������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�# #���� � ��)���'�(���� ���'���� ��� (,��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�# #���� � ��)���'�)���� ���'���� ��� (,��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�# #���� � ��)����� ���� ���(���� ��� (���� �0������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���-�� ��������'�#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������.�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� #�# #���� ��������������� ������� ��� ����� ���� �!����������3��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������# � ! #�# #���� � ��)���'�(���� �������� ��� ����� ������������������0������ ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ����� ���������/%�B(�/����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������6�6� ! �������6�6� ! ����������������� �������"#6� ! ����������������� ����������������� ����������������� �����#�"��� ! "��������� ��������������� �������� ���� ����� ����/�.)���!�+�/�?���!����� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ��.$�/�.)���!�/������+��/�� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ����� ��(��G%������/%.����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� � ! ,#�#�#���� ��������������� ������� ��, ����� ���������7����� ����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������� � ! ,#�#�#���� � ��*��� ������ ���'���� ��, .���� ��������������&����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��,������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-��"�#������� ��������������� �������� ���� ����� ��&,�)��������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������#� � ! �������#� � ! ����������������� �������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! "�#������� ��������������� �������� ���� ����� �.�(����*%�+,-.�/���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������#� � ! �������#� � ! ����������������� �������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! ,# #�#���� ��������������� ������� ��� ����� ��7���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������#� � ! �������#� � ! ����������������� �������" � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! ,# #�#���� � ��)���'�'���� �������� ��� ((��� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,# #�#���� � ��)���'�'���� ��� ���� ��� ()��� �����������������2��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ������� ��#���-�� ������� ��#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������'��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����%�����&��$������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"�"������� ��������������� �������� ���� ����� ����+%�)�����/%(���/������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�� ! ��������"�� ! ����������������� ��������'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"� � ! "�"������� ��������������� �������� ���� ����� ����+%�)����%&%$�?��%����� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�� ! ��������"�� ! ����������������� ��������'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"� � ! "�"������� ��������������� �������� ���� ����� ��&��$�?����������.�E��*%�� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�� ! ��������"�� ! ����������������� ��������'�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"� � ! ,#,#�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ����>�����������3�45��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������#�� ! ��������#�� ! ����������������� ��������#�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������#� � ! ,#,#�#�#�� � ��)���'�*���� ���,���� ��� )���� �����+���������������� ���� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� ��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������%����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#,#�#�#�� � ��)���'�.���� ���'���� ��� )���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#,#�#�#�� � ��)���'�*���� �������� ��� ) ��� �!����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� �������� �#���-�� �������� �#���-�� ����������������� �������� �#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#,#�#�#�� ��������������� ������� ��� ����� ����>�����������3�45��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������� � ! ��������� � ! ����������������� ��������� � ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������2 � ! ,#,#�#�#�� � ��)���'������ �������� ��� .���� ������������������6����� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����"��������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"�1������� ��������������� �������� ���� ����� �%(H�/�%���)����(%��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������16� ! ��������16� ! ����������������� �������'66� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"1�� ! "�1�#����� ��������������� �������� ���� ����� ����(%�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������16� ! ��������16� ! ����������������� �������'66� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"1�� ! ,#'# #���� ��������������� ������� ��� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������#'#� ! �������#'#� ! ����������������� �������#'#� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������11� ! ,#'# #���� � ��)���������� �������� ��� ),��� �����-������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� ��������,�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� � ��)���,������ ��� ���� ��� )'��� ������ �������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ������� ��#���-�� ������� ��#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������'��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������&����"������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$���������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� � ��)�,�,�,���� ���,���� ��� )���� ���0����������&����������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-��,#'# #���� � ��)���,������ ���'���� ��� )(��� �����������������������& ���������� �)�#� ����� ����� ����� ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������,�#���-�� ��������,�#���-�� ����������������� ��������,�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��0������������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������ �������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

� ���������� ### ����������������� ����������������� �����,#''�#���-�� �����,#''�#���-�� ����������������� �����'# �'#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����)#(��#���-��

Page 121: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � )��

����� �� ����� �� ����������� ��������������� ����������������� ����� ������������� ����� ���� ����� ���

�!"������ �� �� �� ���� ��� �� ���� ��������������� ��� ������� ������������# ���"# �������� ����� ���� �$ �����#���%� �����#����� ����� ���������������� ����� �� �� �� ������ ��� �&���& ��'� ������&�� � ����� �������� ��� �������� ��( ��) ��*

� ���������� ### ����������������� ����������������� �����,#''�#���-�� �����,#''�#���-�� ����������������� �����'# �'#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����)#(��#���-��

,#'# #���� � ��)�,�(������ �������� ��� ))��� ����� ��������/���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������� �#���-��,#'# #���� � ��)�,�(������ ���(���� ��� )*��� ����������������&������ ���������� ����� ����� ����� ����� ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �����+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� ��������������� ������� ��� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� �������# �� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"�#� ! ,#'# #���� � ��)���,������ �������� ��� ����� �����������%�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������&����"������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� � ��)���,������ ��� ���� ��� �,��� 7������������7�&���������� ���������� ����� ����� ����� ������ �����'��� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������,��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ���������&����"������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� ��������������� ������� ��' ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������#2� ! ��������#2� ! ����������������� �������"#2� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������1�#� ! ,#'# #���� � ��)�,�������� �������� ��' ,���� ���������������/���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��'������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������)(#���-�� ��������)(#���-�� ����������������� ��������)(#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������&������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��������-������������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������ ��������/���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#'# #���� � ��)�,�������� ��� ���� ��' '���� ������ ����-�����!������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��'������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ������� ��#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �������,��#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� �������� ����������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ����������&���"������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �$������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ����� ��)����0��������/%�B(�/���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! ,#�#������ ��������������� #������ �� ����� ������������������ ���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ��������� � ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� ���F�����I������3�45���� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� �������F�����������I��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������,#�#������ � ��*��� ������ � ������ �� )���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ �� ������ ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ������+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������1��������� ��������������� �������� ���� ����� ��)����0������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������1� ! ���������1� ! ����������������� ���������1� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������"2�� ! 1�#������� ��������������� �������� ���� ����� ����0��<�/������)��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������1�� ! ��������1�� ! ����������������� ��������1�� ! ����������������� ����������������� ����������������� �������#�#� ! ���������� ��������������� �������� ���� ����� �&(����)������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'# #������ ��������������� ������� ��� ����� ������ ��45���7���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������� ! ����������� ! ����������������� ����������� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������#� ! '# #������ � ��*�����'���� �������� ��� * ��� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ����������#���-�� ����������#���-�� ����������������� ����������#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������� #���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ��!����������"������������ ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'# #������ ��������������� #������ ��� ����� ������ ��45��������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������1 � ! ��������1 � ! ����������������� ��������1 � ! ����������������� ����������������� ����������������� �������#� � ! '# #������ � ��*����� ���� � � ���� ��� *,��� ��������������!���������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���-�� ��������'�#���-�� ����������������� ��������'�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ������� *�#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��"��������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ����� ������� ���������!�������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������1�"������� ��������������� �������� ���� ����� �$�������*%���+�/�0�/�&��� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������1"� ! ��������1"� ! ����������������� ��������1"� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������2� ! '#,#������ ��������������� ������� ��� ����� ������ ��45���� ��������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������1"� ! ��������1"� ! ����������������� ��������1"� ! ����������������� ����������������� ����������������� ���������2� ! '#,#������ � ��.�*� ������ �������� ��� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ��������� ��(�� �,� �� ����������������� ����������������� ��������',#���-�� ��������',#���-�� ����������������� ��������',#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*(#���-������������ ��������������� �������� ���� ����� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ������ ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

����� ����� ### ����������������� ����������������� �����,#. #���-�� �����,#. #���-�� ����������������� �����'#.,�#���-�� ����������������� ����������������� ����������������� �����*#*�'#���-��

���� J���45�

�� & ���������������������������������������������������� & �������"������8����������������������������������� � & ��"�����������������������������������������������,� & �$���������������%���9���������������������������'� & �$�������������������������9��������������������.� & ������/�������������������������������������������

Page 122: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � �� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � ��������������������

������������������������������������������������������� �� ��� ���

������ � *��

�� & ��������������������������������������������������

����������������������������������������������������������������������� �������������������������������������� ���������������������������������������������������������������������� ��������������������������������������

�: ;;; <= ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; <= ;;;;; �: ;;; <= ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; <= ;;;;;

Page 123: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � ���

���� �� �������� �������������� ����������� �� �� � �������� ��� ����� ����� ���� ��

!"����� �� � �� ���� �� � ���� ��������� ���� ��� ��������� �����������# ��"# �������� ���� ��� �$ ���� #���%� ���� #����� ����������� ��� ���� �� �� �� ����� �� �&��&���'� �����&�� � ��� ������� �� ������� ���( ���) ���* ����

���������� ��������������� �������� ���� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������ ���������!���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"��"����� ��������"��"����� ����������������� ��������"��"����� ����������������� ����������������� ����������������� �������"�"����������������� ��������������� �������� ���� ���� �!#����$���% �&'()�*������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� +!#����$��*� �����)�������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"��"����� ��������"��"����� ����������������� ��������"��"����� ����������������� ����������������� ����������������� �������"�"����������������� ��������������� �������� ���� ���� !�,�*� ������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"��"����� ��������"��"����� ����������������� ��������"��"����� ����������������� ����������������� ����������������� �������"�"��������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ��-��.+/0��+�����1-+1�2+ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������3���������#�#�#�#�� ��������'������ �+������ ���� ���� ��"���������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��� ������� ������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��� ������� ������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������'������ �+������ ���� �-�� ����������������!������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� � .����/!�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ��-��.+/0��+�����1-+1�2+ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"3������� ��������"3������� ����������������� ��������"3������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������'������ �+������ ���� ���� ���� ������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �� ������������!������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� &���!��������0��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������'������ �+������ ���� ���� ����������������� �� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���������!�������&�������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��!��������0����������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������*������ �+�+���� ���� (��� �����������/!����&������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������(#���,�� ���������(#���,�� ����������������� ���������(#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������� ���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� � ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������4���������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ������������ �� �������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���,�� ��������'�#���,�� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���,���#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ��-��.+/+��+�����1-+1�2+ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �����������3����� �����������3����� ����������������� �����������3����� ����������������� ����������������� ����������������� ���������3��������#�#�#�#�� ��������������� �+������ ���� ���� �������,�0���������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������+#)��,�� ���������+#)��,�� ����������������� ���������+#)��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������)#'��,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���������������!�0������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���+ ���� � ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���+ ���� �������������1���� ����� ��������� ����� ����� ����� ���� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��������� ���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������������������"������� ��������������� �������� ���� ���� ������������ �!�#�&'()�*��� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"�3����� ���������"�3����� ����������������� �����������"����� ����������������� ����������������� ����������������� ��������55���������"������� ��������������� �������� ���� ���� �� $�*�% �*���)���)�$������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"�3����� ���������"�3����� ����������������� �����������"����� ����������������� ����������������� ����������������� ��������55����������������� ��������������� �������� ���� ���� * �$�����*6�!� ������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������������������"������� ��������������� �������� ���� ���� �� $�*�% �����)������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"�3����� ���������"�3����� ����������������� �����������"����� ����������������� ����������������� ����������������� ��������55��������#�#�#�#�� ��������������� �"������ ���� ���� +�����+/0��7��7�-��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� 2�8��19-�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ���� ������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������'#���,�� ���������'#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������-#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ! !���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� �-�1���8������8+7�-+/0��: ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"4�3����� ��������"4�3����� ����������������� ��������"4�3����� ����������������� ����������������� ����������������� ���������3����������������� ��������������� �������� ���� ���� 8�-�1+������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ����'�)�������� �'������ ���� +��� ���������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������+#)��,�� ���������+#)��,�� ����������������� ���������+#)��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������)#'��,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��!���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#�#�� ����'�)�������� �'������ ���� '��� ����������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �������������.��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ���������!���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ���� �������� *���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������4�������� ��������4�������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����"��4��������"��������� ��������������� �������� ���� ���� !�*��% ������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������4������� ���������4������� ����������������� ��������54������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������5�������"��������� ��������������� �������� ���� ���� ���� ��% ���&��� ��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������"�����"��� ��������������� �������� ���� ���� ���� �(;��* �������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"��������#�#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� ������79������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"��������#�#�#�#�� ����'�)�������� ���+���� ���� ���� ������������� ���"������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"���"����� ��������������� �������� ���� ���� ������ ����<�)������!������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������3������� ���������3������� ����������������� ��������53������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ����� ��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� �-2�/���+�=�8�+-������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������3������� ���������3������� ����������������� ��������53������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,��

� ���������� ### ����������������� ����������������� ���������'#-��,�� ���������'#-��,�� ����������������� ��������)(#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#+��,��

Page 124: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � ���

���� �� �������� �������������� ����������� �� �� � �������� ��� ����� ����� ���� ��

!"����� �� � �� ���� �� � ���� ��������� ���� ��� ��������� �����������# ��"# �������� ���� ��� �$ ���� #���%� ���� #����� ����������� ��� ���� �� �� �� ����� �� �&��&���'� �����&�� � ��� ������� �� ������� ���( ���) ���* ����

� ���������� ### ����������������� ����������������� ���������'#-��,�� ���������'#-��,�� ����������������� ��������)(#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#+��,��

�#�#�#���� ��������������� �������� ���� (��� ��$.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������'#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���� ���&�1������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���'���� ���� *��� ����� �������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �$������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������(������ ���(���� ���� '��� ���������������%&��� ��� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(��)�+� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���,�� ��������'�#���,�� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���2��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���)���� ���� '+�� ����� ���2�������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ������-��) ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������'#���,�� ���������'#���,�� ����������������� ���������'#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������*#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �3456��6789:;<6������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ���� �������������*�% �� *������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������3�������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������"���"����� ��������������� �������� ���� ���� +*�% �� *��)��������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������3�������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"��������#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� +�/0������+8��������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������4���������#+#�#���� ������*�������� �������� ���� ���� ������������0�!����������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �� .���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� ���(���� ���� �(�� ����� ������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �%������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �"������ ���� ���� �����������+8� +��8�+-�:� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������5������� ���������5������� ����������������� ��������"5������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"����������������� ��������������� �������� ���� ���� ����-��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������/�������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,���#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ������*�+������ �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ���������)#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� ���+���� ���� �+�� ����� ��=��������������=� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������(#���,�� ����������������� ����������������� ���������(#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� ���+���� ���� �+�� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ������*�+������ ���+���� ���� �+�� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� �����������+8� +��8�+-�:� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� >�2����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ������*�+������ �+������ ���� -��� !����������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,���#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� �����������+8� +��8�+-�:� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� >�2����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �+������ ���� '��� �1������������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���,�� ��������'�#���,�� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���,���#+#�#���� ������*�+������ �+������ ���� ���� � ����������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �1���������� ������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �������� ���� ���� �-�?-+�+�����+����+8��+-+�� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� >�2����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������-������ �'������ ���� (��� ������������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,���#+#�#���� ��������������� �'������ ���� )��� �%����������������&���!��( ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,���#+#�#���� ��������������� �'�+���� ���� *��� �%�������� �����&���!������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������+#���,�� ����������������� ����������������� ���������+#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������(#���,���#+#�#���� ��������������� �'�+���� ���� *��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �'�+���� ���� *��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#+#�#���� ��������������� �'�'���� ���� -��� ������"�� � ������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,��"��������� ��������������� �������� ���� ���� @�(�$��% ��������* �������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������"4�������� �������"4�������� ����������������� ���������4������� ����������������� ����������������� ����������������� �������5�"����������������� ��������������� �������� ���� ���� * )�*$�� ������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"���"����� ��������������� �������� ���� ���� ��!���#��$ �! �$����$A�� �� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"���"����� ��������������� �������� ���� ���� �)����#��$ ���(��B�$�* ���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#�#�#�� ��������������� �������� ���� ���� �8+�+��1���-7+�C�1������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#�#�#�� ��������'������ �������� ���� '��� ������������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �������������!������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ���� +(��$�*�#��$ �!��;��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"5���������#'#'#���� ��������������� �������� ���� ���� +7+�1����1���9?�+������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"���������

� ���������� ### ����������������� ����������������� �������'��#-��,�� �������'��#-��,�� ����������������� ���������-#-��,�� ����������������� ����������������� ����������������� �������-)�#*��,��

Page 125: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � +��

���� �� �������� �������������� ����������� �� �� � �������� ��� ����� ����� ���� ��

!"����� �� � �� ���� �� � ���� ��������� ���� ��� ��������� �����������# ��"# �������� ���� ��� �$ ���� #���%� ���� #����� ����������� ��� ���� �� �� �� ����� �� �&��&���'� �����&�� � ��� ������� �� ������� ���( ���) ���* ����

� ���������� ### ����������������� ����������������� �������'��#-��,�� �������'��#-��,�� ����������������� ���������-#-��,�� ����������������� ����������������� ����������������� �������-)�#*��,��

�#'#'#���� ��������������� �������� ���� ���� ������� ����������������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��������1������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#'#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#'#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ��������)�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#'#���� ��������������� �������� ���' ���� +7+�1����1���9?�+������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������5���������#'#'#���� ��������������� �������� ���' ���� � �� ���� ��������������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���'������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ����� ��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ����� �����������%������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ���� -��B!� ���A)�! ������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"����������#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� -�������D8�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"����������#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ����� ������������.����� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������-�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��������!��������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ��������-�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"���5����� ��������������� �������� ���� ���� �� $�*�% �! �#�� ��#(���$�� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������4������� ���������4������� ����������������� ���������4������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������3����������������� ��������������� �������� ���� ���� ��* �������% �!����$���E��� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#(#���� ��������������� �������� ���� ���� �-�1�/0��������+�7��1� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������4������� ���������4������� ����������������� ���������4������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������3����������������� ��������������� �������� ���� ���� �����-2+/0��+��+1�-.+�� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#(#���� ��������������� �������� ���� ���� ������������ ����������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������)#���,�� ���������)#���,�� ����������������� ���������)#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���1������"���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#'#(#���� ��������������� �������� ���� ���� ��������������!�� ������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,��"��������� ��������������� �������� ���� ���� �����* ��*�)$�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������5�"������� �������5�"������� ����������������� ���������3������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��*���$�� ������)��� � ���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������"��������� ��������������� �������� ���� ���� ��)$����������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������5�"������� �������5�"������� ����������������� ���������3������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��81�-+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������"��������� �������"��������� ����������������� �������"��������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������4"��������#�#�#���� ��������������� ���*���� ���� �*�� ������������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���-���� ���� �-�� ������������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� �������'��#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������� ���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������ ����������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���-���� ���� �-�� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���-���� ���� �-�� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���-���� ���� �-�� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���+���� ���� �+�� ����� ������� ��������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������!�!��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���'���� ���� �'�� �� ������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �������������&� ���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��81�-+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������4�������� ��������4�������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������4��������#�#�#���� ��������)������ �������� ���� �+�� ��!������������ ������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������*�#���,�� ��������*�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������*�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������)������ �������� ���� �'�� ��!���������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������'#���,�� ���������'#���,�� ����������������� ���������'#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������*#���,���#�#�#���� ��������������� ���+���� ���� ���� �1����������!�!��������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����&�!�!������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� !�!��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���+ ���� ��81�-+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������4���������#�#�#���� ��������������� �������� ���+ '��� ������ ����������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������+�#���,�� ��������+�#���,�� ����������������� ��������'�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������)�#���,���#�#�#���� ����'�)�������� �������� ���+ (��� ��������"������������������ ��������� ����� ����� ����� ���� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �������1���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������� ������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���' ���� ��81�-+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������"������� ���������"������� ����������������� ���������"������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������5��������

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#�-(#'��,�� ������#�-(#'��,�� ����������������� ������#��*#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#��'#*��,��

Page 126: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � '��

���� �� �������� �������������� ����������� �� �� � �������� ��� ����� ����� ���� ��

!"����� �� � �� ���� �� � ���� ��������� ���� ��� ��������� �����������# ��"# �������� ���� ��� �$ ���� #���%� ���� #����� ����������� ��� ���� �� �� �� ����� �� �&��&���'� �����&�� � ��� ������� �� ������� ���( ���) ���* ����

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#�-(#'��,�� ������#�-(#'��,�� ����������������� ������#��*#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#��'#*��,��

�#�#�#���� ��������������� �������� ���' ���� ����� ������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���'������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����������&��� �������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������*������ �������� ���' ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���' ���� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���' +��� ��"��������������������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���'������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ���������)#���,�� ����������������� ����������������� ���������)#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ��������,������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ���� ������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��1���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���' +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���' +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ��81�-+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������"��������� �������"��������� ����������������� �������"��������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"���������#�#�#���� ����'�)�������� �������� ���� ���� ��!�.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������*�#���,�� ��������*�#���,�� ����������������� ��������*�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������&������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ����'�)�������� �������� ���� +��� ��!�.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������+�#���,�� ��������+�#���,�� ����������������� ��������+�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������)�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������&������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� �������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ����'�)�������� ���+���� ���� '��� ��!�.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������&�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ����'�)�������� ���'���� ���� ���� ��!�.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������&�������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ����'�)�������� �������� ���� (��� ��!�.��������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������&������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���(���� ���� *��� ��������=�������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���=��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ������������������#�#�#���� ��������������� ���)���� ���� -��� ������������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��������* �A#�*����������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� �������"��������� �������"��������� ����������������� �������"��������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������3����������������� ��������������� �������� ���� ���� +���*�)$�����&�*�;��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������35������� ��������35������� ����������������� ��������33������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��)��*�)$�����*������&��*�� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��#��F ������* )����������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������35������� ��������35������� ����������������� ��������33������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#�#���� ��������������� �������� ���+ ���� +�����+�+?-���81�-+�������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������35������� ��������35������� ����������������� ��������33������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#�#���� ��������+������ �������� ���+ ���� �����������&���������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#�#���� ��������+������ �������� ���+ ���� �����������&���������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#�#���� ����'���������� ���+���� ���+ +��� �����������&����������� ��������� ����� ����� ����� ���� ���+������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ���������+#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������������������"������� ��������������� �������� ���� ���� ��!'�$��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"���������"������� ��������������� �������� ���� ���� �)�#����% �&'()�*���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������+#�#�#���� ��������������� �������� ���� ���� �-?�+�������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������+#�#�#���� ��������'������ ���+���� ���� ''�� ���� ������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ������-��) ��������+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����>����������%�����&���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��!��������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� � #G�*� ���$����# ��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ���������5������� ���������5������� ����������������� ���������5������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"����������������� ��������������� �������� ���� ���� ���*�! ����,��������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������+#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ���H-���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ���������"�������+#'#�#���� ��������(������ �������� ���� +*�� ������������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����!�� ���������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� ���H-���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������������� �������� ���� �(�� ����������!���������!��� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,��

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#'�(#-��,�� ������#'�(#-��,�� ����������������� ������#'��#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#*))#+��,��

Page 127: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � ���

���� �� �������� �������������� ����������� �� �� � �������� ��� ����� ����� ���� ��

!"����� �� � �� ���� �� � ���� ��������� ���� ��� ��������� �����������# ��"# �������� ���� ��� �$ ���� #���%� ���� #����� ����������� ��� ���� �� �� �� ����� �� �&��&���'� �����&�� � ��� ������� �� ������� ���( ���) ���* ����

� ���������� ### ����������������� ����������������� ������#'�(#-��,�� ������#'�(#-��,�� ����������������� ������#'��#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� ������#*))#+��,��

����"����� ��������������� �������� ���� ���� 1����# �������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������5��������+#'#�#���� ��������������� �������� ���� ���� 1�-������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������������� ���)���� ���� +��� ������������� ������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,��+#'#�#���� ��������*������ ���)���� ���� +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������������� ���)���� ���� +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������������� �������� ���' ���� 1�-������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#'#�#���� ��������'������ ���+���� ���' '��� ���� ���,�������!������ ��������� ����� ����� ����� ���� ���'������ ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������+�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������ � �������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��������&��������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��"���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��$����,��������* �A#�*���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"���������+#�#������ ��������������� �"������ ���� ���� +�����+����2�82���1���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������3�������� ��������3�������� ����������������� ��������3�������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ���D�����:���+��.+/0���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� 1�������D�����8��+8�:��� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��������-���������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#������ ��������������� ���+���� ���� �(�� ������������������������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����������&������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� � ��������� �������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#������ ��������������� �������� ���� +��� ����� ��=�������=��������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,��+#�#������ ��������������� �������� ���� +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#������ ����-�(�������� �������� ���� +��� ��������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#������ ��������������� �"������ ���� ���� +�����+����2�82���1���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������5������������������ ��������������� �������� ���� ���� ���D�����:���+��.+/0���� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� 1�������D�����8��+8����� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������+#�#������ ��������'������ �������� ���� )��� ������������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������+�#���,�� ��������+�#���,�� ����������������� ��������+�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �����"����,������� ,��� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� ��$����,������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"�����������"������� ��������������� �������� ���� ���� 1����,��6�*������$��������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �������"������������������� ��������������� �������� ���� ���� �!#����$������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'#�#������ ��������������� �������� ���� ���� +�����1-+/0��-?���+8����� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������5��������'#�#������ ����'�����'���� �������� ���� �)�� ������������ ���������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������+�#���,�� ��������+�#���,�� ����������������� ��������+�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������(�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ���������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'#�#������ ��������������� �"������ ���� ���� +�����1-+/0��8��+8�������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������3�������� ��������3�������� ����������������� ��������3�������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'#�#������ ����'���������� �������� ���� �*�� ��������>������������������ ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ��������)�#���,�� ��������)�#���,�� ����������������� ��������)�#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� ������������������������� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ��������������������������� ��������������� �������� ���� ���� �$������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'#�#������ ��������������� �������� ���� ���� +�����1-+/0��-?���+8����� ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ��������"�������� ��������"�������� ����������������� ��������"�������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������'#�#������ ����'�����'���� �������� ���� ���� ������������� ���������� ��������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���(����+� �� ����������������� ����������������� ����������#���,�� ����������#���,�� ����������������� ����������#���,�� ����������������� ����������������� ����������������� ��������'�#���,������������ ��������������� �������� ���� ���� �1������������������������ ���������� ����� ����� ����� ����� ���������� ���������� �� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� ����������������� �����������������

��� ���� ##### ����������������� ����������������� ������#()�#-��,�� ������#()�#-��,�� ����������������� ������#)��#'��,�� ����������������� ����������������� ����������������� �����+#+))#+��,��

+�� =���/0�

�� & ��������������������������������������������������� & � ���"�����?������������������������������������ & ��"�����������������������������������������������+� & �$���������������%���@���������������������������'� & �$�������������������������@��������������������-� & ����.��������������������������������������������� & ��������������������������������������������������

Page 128: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

� � � � � � � ������������������������������������ ������������������� ������������������������

������������������������������������������������������� � �� ����

������ � (��

����������������������������������������������������������������������� �������������������������������������� ���������������������������������������������������������������������� ��������������������������������������

�A BBB C< BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB C< BBBBB �A BBB C< BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB C< BBBBB

Page 129: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 113300 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

PARTE 6

ENTIDADES PARTICIPADAS

Page 130: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do

MMuunniiccííppiioo ddee PPeenneeddoonnoo 113311 // 119988

PPrreessttaaççããoo ddee CCoonnttaass ddee 22001155

Mapa das participações da entidade [R.26/2013 – SII – n.º 4 – alínea a) do TC]

Denominação N.I.P.C.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

ITB - Investimentos

Turísticos das

Beiras, Lda.

502.748.214Sociedade

Comercial6325 132.879,79 132.879,79 100 132.879,79 132.879,79

Resinorte -

Valorização e

Tratamento de

Resíduos Sólidos,

S.A.

509.143.059Sociedade

Comercial38212 8.000.000,00 13.200,00 0,165 13.200,00 13.200,00

Cooperativa dos

Olivicultores do

Vale do Torto, CRL

506.506.061 Cooperativa 10412 235.831,91 230.761,52 97,85 230.761,52 230.761,52

Obs.

MUNICÍPIO DE PENEDONO A - Participações em entidades societárias Ano 2015

Entidade participadaTipo de entidade CAE Capital Valor nominal

subscrito%

Valor nominal

realizado

Participação no final do exercício

Meios monetários

(montante)

Forma da realização do capital

Em espécie

(montante)

Denominação N.I.P.C. Meios monetários Em espécie

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Associação Nacional

de Municípios

Portugueses [ANMP]

501.627.413Associação

Municípios91333 0,00 4.218,00 4.218,00

Associação de

Municípios do Vale

do Douro Sul

[AMVDS]

503.821.632Associação

Municípios90003 357.665,43 13.430,00 13.430,00

Turismo do Porto e

Norte de Portugal,

ER

508.905.435 Empresa Regional 84123 1.118.802,37 3.000,00 3.000,00

CIM DOURO -

Comunidade

Intermunicipal do

Douro

508.779.200Comunidade

Intermunicipal84130 0,00 0,00 0,00

Beira Douro -

Associação de

Desenvolvimento do

Vale do Douro Sul

503.427.870Associação

Municípios94995 0,00 2.500,00 2.500,00

Capital estatutárioEm N

Contribuição

Forma da realização Obs.

MUNICÍPIO DE PENEDONO B - Participações em entidades não societárias Ano 2015

Entidade participadaTipo de entidade CAE

Denominação N.I.P.C. 01.01 31.12 Valor % Valor %

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

Negativo

Denominação e

sede da

sociedade

gestora

Valor global do

fundo de

investimento

Denominação e

sede da entidade

depositária

Situação Liquida do fundo

MUNICIPIO DE PENEDONO C - Unidades de participação detidas em fundos de investimento mobiliários e imobiliários Ano 2015

Unidades de participação detidas no Fundo de Investimento

Inicio do periodo de relato Final do periodo de relato Obs.

Fundo de InvestimentoTipologia Data de criação

Passivo Ativo

Valor % Valor % Valor Valor Denominação NIPC

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Negativo

Proventos

liquidos

(b)

Encargos

financeiros

(c)

Mais ou

menos valia

(d)

Obs.

Valor

contabilistico da

participação

financeira à data

da alineação

Alienação do capital social

Valor

(a)% Data

Entidade adquirente

Capital social detido

À data da alienação Após a alienação

Mapa da alienação da totalidade ou de parte do capital social de empresas locais e de outras sociedades comerciais Ano 2015MUNICÍPIO DE PENEDONO

Situação financeira da

empresa à data da alienação

Saldos pendentes com

entidades públicas

participantes à data da

alienação

Saldos

devedores

Saldos

Credores

Page 131: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 132: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 133: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 134: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 135: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 136: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 137: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 138: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 139: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 140: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 141: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 142: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 143: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 144: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 145: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 146: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 147: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 148: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 149: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 150: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 151: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 152: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 153: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 154: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 155: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 156: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 157: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 158: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 159: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 160: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 161: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 162: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 163: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 164: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 165: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 166: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 167: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 168: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 169: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 170: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 171: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 172: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 173: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 174: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 175: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 176: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 177: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do
Page 178: Prestação de Contas de 2015 - Penedonocm-penedono.pt/wp-content/uploads/2017/06/... · Prestação de Contas de 2015 Enquadramento legal De acordo com o disposto na alínea i] do