Pressupostos processuais: juiz investido na jurisdição

Com efeito, para que o processo exista, é necessário que seja proposto perante juiz regularmente

investido na jurisdição, pois de nada adiantaria submeter a lide a um juiz já aposentado, por exemplo, ou

a alguém que não ocupe o cargo de juiz, preenchidas as regras de investidura.