PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS...

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2015

Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015Tutelares 2015


Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014 – CONANDA

Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.


Portaria nº 241, de 08 de abril de 2014

“Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, destinado a realizar estudos e elaborar proposta de diretrizes e orientações para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”.


Compete ao GRUPO DE TRABALHO NACIONAL

Estabelecer Plano de Trabalho e metodologia correlata;

Realizar estudos e levantamentos necessários ao desenvolvimento de proposta de diretrizes e orientações que estabelecerão parâmetros do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;

Proceder à análise das práticas anteriormente adotadas no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e propor procedimentos que garantam o aperfeiçoamento do processo.


Representantes do GRUPO DE TRABALHO NACIONAL

TITULAR SUPLENTESecretaria Executiva da SDH/PR Mariana Peccinini Alvarado Cuenca Roberta Tiemi SaitaSecretaria de Gestão de Política de Direitos Humanos da SDH/PR

Alexandre Avelino Pereira

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR

Marcelo Nascimento Denise Feres

Assessoria Jurídica da SDH/PR Aline Albuquerque Sant´anna de Oliveira Ana Cláudia de Sousa Freitas

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

Miriam Maria José dos Santos Maria Izabel da Silva

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Dep. Assis Miguel do Couto Dep. Luis Albuquerque Couto

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Marcio Sanchez Jonatas Moreth Mariano

Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

George Luís Bonifácio de Sousa Marli Helms Demuner

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sérgio Marques Marcos Soares

Conselho Nacional de Justiça – CNJ André Gomma de Azevedo

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Dr. Antônio Carlos Ozório Nunes Dra. Valesca de Morais Monte

Tribunal Superior Eleitoral Elmano Amancio de Sá Alves Fabiano de Andrade Lima


Principais ações desenvolvidas até o momento pelo Grupo de Trabalho Nacional

Instituído o GT Nacional (Portaria 241/14);

Realizado diálogo com os Conselheiros Tutelares do RJ, MT, MG, RN, SP e PE

Realizado diálogo com as Escolas de Conselhos;

Contratados 05 Consultores (um por região);

Realizada reunião em Goiás (maio/2014) entre a Coordenação Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC e os Promotores de Justiça na Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ, sobre Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares;



Realizada reunião em entre a SDH e a Casa Civil (em 31/07/14) com o objetivo de alinhar os encaminhamentos das documentações a partir das mudanças na Lei 12.696/12 caso seja possível alterá-la;

Realizada reunião entre a SDH, Casa Civil e a Equipe Técnica do TSE (em 01/08/14), com o objetivo de apresentar a necessidade de utilização das urnas, identificar as possibilidades e os procedimentos para esta solicitação.

Realizada a 1ª Oficina sobre Processo de Escolha Unificado 2015;

Realizada reunião entre a SDH (Ministra Ideli Salvatti e Diretor Rodrigo Torres) e com o TSE (Ministro Presidente Dias Toffoli) sobre o uso de urnas no Brasil.



Encaminhada às prefeituras a Minuta de Recomendação Conjunta (SDH/ Conanda/CNJ), com objetivo de alertar os municípios sobre a necessidade de previsão de recursos para realização do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015.Realizada a 3 Reuniões com os consultores sobre o Processo de Escolha Unificado 2015, (novembro, dezembro e janeiro);Realizados análise da Resolução 139 de acordo com a lei 12.696/12 e encaminhada ao Conanda o que resultou na Resolução 170 do CONANDA.Construção de minuta para Edital e Manual para os municípios.


OFICINASConstrução Colaborativa

OFICINASConstrução Colaborativa


Objetivo das OficinasReunir diversos representantes da rede do Sistema de Garantia de Direitos e proporcionar uma discussão produtiva, que proporcionará a elaboração de conteúdos que contribuirão para a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares 2015.


Composição dos Participantes das OficinasGestores Municipais – 01 representante de cada capital;Conselhos de Direitos Estaduais – 01 representante de cada ConselhoConselhos de Direitos Municipais das capitais;Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – 01 representante de cada Estado;Convidados Especiais


Primeiros Produto dos consultores SDH/PNUD

Sistematização do processo de escolha nas capitais e estados da região sudeste, análise dos Editais, Leis Municipais e composição da Comissão Eleitoral, bem como a realização de diagnósticos dos processos de escolha já realizados.


Primeiro Produto dos consultores SDH/PNUDObjetivo:

Conhecer e analisar a forma atual do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, consolidando dados com subsídios técnicos para formulação de diretrizes nacionais, de forma a contribuir com a construção de uma proposta de organização e monitoramento do Processo de Escolha Unificado de 2015.


Segundo Produto dos consultores SDH/PNUD

ObjetivosProposta de distribuição de urnas aplicação do DE/PARA consolidar dados como subsídios técnicos para a formulação de diretrizes nacionais, contribuir para a construção de uma proposta de organização e monitoramento do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares de 2015.

São Paulo foi escolhida cidade paradigma na busca do coeficiente de urnas usadas nas eleições de 2008

Eleitores aptos a votar na eleição municipal de São Paulo/SP, e o número de eleitores que votaram na escolha dos Conselheiros Tutelares no ano de 2008

Base da prospecção do número de urnas necessárias no Primeiro Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2015 nos demais municípios do país.

Fator De/Para, 4% dos eleitores que votaram em 2014 devem participar da votação do processo de escolha de Conselho Tutelar em 2015.

Nas eleições de outubro de 2014, do total das 428.894 urnas usadas no país, 186.395

foram para a Região SudesteMunicípios por

Estados da Região

Nº de Eleitores

Urnas usadas nas eleições de

2014

Urnas para eleição CT -

2015

645 São Paulo 31.998.429 90.026 3.601

853 Minas Gerais 15.248.680 51.667 2.066

92 Rio de Janeiro 12.141.143 36.752 1.470

78 Espírito Santo 2.653.536 7.950 318

REGIÃO SUDESTE 62.041.788 186.395 7.455

Quantidade de municípios

Minas Gerais – Municípios por número de eleitores no Estado - 15.248.680 (10,6%)

Quantidade de eleitores

Quantidade de UrnasEm 2014

Prospecção de urnas para 2015

7 Com mais de 200 mil eleitores3.877.488 10.827 433

17 Com menos de 200 mil e mais de

80 mil eleitores2.080.878

5.768 226

36 Com menos de 80 mil e mais de 40

mil eleitores2.097.480 5.858

235

793 793 – Com menos de 40 mil

eleitores 7.192.834 29.214 1162

853 Totalidade 15.248.680 51.667 2.056

MINAS GERAISSete cidade com mais de

200 mil eleitores

Nº de eleitores2014

Urnas usadas2014

Pros-pecção

CT – 2015

1. Belo Horizonte 1.875.678 5.237 209

2. Uberlândia 452.497 1263 51

3. Contagem 436.156 1218 49

4. Juiz de Fora 386.853 1080 43

5. Betim 262.058 732 29

6. Montes Claros 249.474 697 28

7. Uberaba 214.772 600 24

17 - Cidade com mais de80 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção CT - 2015

Governador Valadares 199.776 558 22

Ipatinga 179.164 500 20

Divinópolis 165.591 462 18

Ribeirão das Neves 180.673 462 18

Santa Luzia 148.285 414 17

Sete Lagoas 155.521 434 17

Sabará 86.411 241 17

Poços de Caldas 111.329 311 12

Patos de Minas 103.854 290 12

Pouso Alegre 95.498 267 11

Barbacena 94.824 265 11

Teófilo Otoni 101.780 284 11

Ibirité 102.666 287 11

Itabira 88.348 247 10

Varginha 93.891 262 10

Conselheiro Lafaiete 88.350 247 10Araguari 84.917 237 9

Sub Total 2.080.878 5.768 236

36 Cidade com mais de40 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção CT - 2015

Coronel Fabriciano 78.907 220 9

Passos 77.315 216 9

Itajubá 69.853 195 8

Ituiutaba 75.863 212 8Lavras 68.279 191 8

Muriaé 74.544 208 8

Ubá 67.958 190 8Vespasiano 71.692 200 8

Araxá 71.759 200 8Paracatu 60.756 170 7

Nova Lima 60.562 169 7

Patrocínio 61.296 171 7

Itaúna 65.550 183 7

Timóteo 59.285 166 7

São João Del Rei 63.916 178 7Caratinga 60.176 168 7Viçosa 53.971 151 6Unaí 57.568 161 6

36 - Cidade com mais de40 mil eleitores


Urnas usadas2014

Prospecção2015

Três Corações 53.565 150 6João Monlevade 57.659 161 6

Formiga 53.084 148 6

Pará de Minas 57.962 162 6Curvelo 53.554 150 6

Cataguases 52.864 148 6

Alfenas 56.353 157 6Ouro Preto 57.625 161 6

Manhuaçu 54.332 152 6Januária 47.775 133 5

Pedro Leopoldo 44.853 125 5

Mariana 43.580 122 5

Nova Serrana 44.740 125 5

São Sebastião do Paraíso 48.286 135 5

Três Pontas 41.567 116 5

Janaúba 48.143 134 5Ponte Nova 41.863 117 5Esmeraldas 40.425 113 5Totalizando 2.097.480 5.858 235


Helyzabeth Kelen Tavares Campos Helyzabeth Kelen Tavares Campos Consultora Nacional do Projeto da Região Sudeste da Região Sudeste 13/017 SDH/PNUD

[email protected]: (31) 88249475Fone: (31) 88249475

Marcelo NascimentoMarcelo NascimentoCoordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC da Coordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos - CGPFC da

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Tel.: (61)2027-3961Tel.: (61)2027-3961

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