Preparação para a Conferência de Assistência Social ano...
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Preparação para a Conferência de Assistência Social – ano 2013
TEMA “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”
I. Contextualização da Conferência de Assistência Social
II. Contextualização da Politica de Assistencial Social
III. Tema Geral da Conferência de Assistência Social
IV. Apresentação dos Eixos:
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
PAUTA
Eixo 4
Eixo 5
Eixo 6
FUNDAMENTO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO
O artigo 18 da LOAS estabelece as competências do CAS, Dentre tais competências, destaca-se a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferência de Assistência Social.
A NOBSuas 2012 define no art. 117 a convocação das conferências de assistência social pelos conselhos se dará ordinariamente a cada 4 anos, sendo que poderão ser convocadas conferências extraordinariamente a cada 2 anos conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.
Os Conselhos devem observar em sua lei de criação a sua competência, principalmente no que tange à convocação da Conferência em seu âmbito.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A CONVOCAÇÃO
Convocação conjunta Conselho e órgão Gestor (Decreto/Resolução) de Convocação
Deve conter seu objetivo e a data da realização da Conferência, devendo ser publicado no Diário Oficial e/ou jornal de maior circulação. Deve ser divulgado nos meios de comunicação local, como: rádio, jornais, faixas, cartazes, carro de som e outros disponíveis.
O DIA D
mesa de abertura (observar ordem das falas);
A prestação de contas - produzir e divulgar o diagnóstico do que foi realizado a partir da ultima conferência .
As palestras têm como objetivo subsidiar as discussões nos grupos de trabalho e devem ser acompanhados de debate
A CONFERÊNCIA
A PLENÁRIA FINAL
momento mais importante da Conferência. É deliberativa e constituída pelos Delegados com competência para discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho, além das moções encaminhadas pelos participantes.
Eleição dos Delegados para participar da Conferência Estadual e/ou Regional.
A CONFERÊNCIA
QUEM PARTICIPA
Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;
Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;
Representantes de entidades de assistência social;
Usuários e representantes de organizações de usuários;
Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, PCD, mulher, etc.);
Representantes das universidades, do Legislativo, do Judiciário e MP;
E outros.
A CONFERÊNCIA
•
CRONOGRAMA CONFERÊNCIAS 2013
Conferência Municipal
Encontros Regionais
Conferência Estadual
Conferência Nacional
Período: De 09/05 a 09/08 Local:
Municípios de Porte 1 e de Porte 2 Período: De 20/08 a 30/09 Local: ver tabela
Período: Dias 16, 17 e 18/10 Local: a definir
Período: Dias 16 a 19/11 Local: a definir
Os municípios de Porte 1 e Porte 2 participarão dos
encontros regionalizados com até 6 delegados
(respeitando a paridade) e elegerão os representantes
para participarem da Conferência Estadual.
ENCONTROS REGIONALIZADOS
Local do Encontro Regional
Incluída
N.º munic.
Porte 1
N.º munic.
Porte 2
Subtotal P1
+ P2
Deleg. por
munic.
Total por
regional
Total por
encontro
Proposta de
data do
encontro
CURVELO CURVELO 37 6 43 6 258 258 20/08/2013
DIVINÓPOLIS DIVINÓPOLIS 57 13 70 6 420 420 20/08/2013
MONTES CLAROS
MONTES
CLAROS 54 11 65 6 390
504 27/08/2013
SALINAS 15 4 19 6 114
ARACUAÍ ARAÇUAÍ 16 6 22 6 132 132 29/08/2013
ENCONTROS REGIONALIZADOS
Local do Encontro Regional Incluída N.º munic.
Porte 1
N.º munic.
Porte 2
Subtotal P1
+ P2
Deleg. por
munic.
Total por
regional
Total por
encontro
Proposta de
data do
encontro
UBERLANDIA
ITUIUTABA 13 1 14 6 84
270 03/09/2013 UBERLÂNDIA 14 3 17 6 102
UBERABA 12 2 14 6 84
ALMENARA ALMENARA 14 3 17 6 102 102 03/09/2013
TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI 26 4 30 6 180 180 04/09/2013
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNA-DOR
VALADARES 74 6 80 6 480 480 05/09/2013
ENCONTROS REGIONALIZADOS
Local do
Encontro
Regional
Incluída
N.º munic.
Porte 1
N.º munic.
Porte 2
Subtotal
P1 + P2
Deleg. por
munic.
Total por
regional
Total por
encontro
Proposta de data
do encontro
BELO
HORIZONTE
BELO
HORIZONTE 39 5 44 6 264
384 10/09/2013
TIMÓTEO 11 9 20 6 120
GUAXUPÉ POÇOS DE
CALDAS 30 8 38 6 228 228 11/09/2013
VARGINHA VARGINHA 62 14 76 6 456 456 12/09/2013
ENCONTROS REGIONALIZADOS
Local do
Encontro
Regional
Incluída
N.º munic.
Porte 1
N.º munic.
Porte 2
Subtotal P1
+ P2
Deleg. por
munic.
Total por
regional
Total por
encontro
Proposta de data
do encontro
PARACATU
PARACATU 13 2 15 6 90
204 17/09/2013 PATOS DE MINAS 15 4 19 6 114
SÃO JOÃO DEL
REI
SÃO JOÃO DEL
REI 59 4 63 6 378 378 24/09/2013
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 80 4 84 6 504 504 25/09/2013
MURIAÉ MURIAÉ 34 3 37 6 222 222 26/09/2013
TOTAL 675 112 787 120 4722 4722
ENCONTROS REGIONALIZADOS
Delegados Diretos da Conferência Municipal para a Estadual
30 da metrópole
224 dos Municípios de Grande Porte (08 de cada Município)
222 dos Municípios de Médio Porte (06 de cada Município)
Delegados oriundos de encontros regionalizados
140 Representantes de municípios de Porte 2
384 Representantes de municípios de Porte 1
Total
1000
DA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA ESTADUAL
Os delegados eleitos nos municípios deverão ter igual número de suplentes, obedecida à ordem decrescente de votação.
Ter realizado sua Conferência Municipal de Assistência Social, até 09 de agosto de 2013
Postar digitalmente e encaminhar via correio os seguintes documentos até 20/08/13, respeitado o tema e a forma de tiragem de delegados:
Relatório sintético da Conferência Municipal com ênfase nas deliberações;
Lista de presença dos participantes da Conferência Municipal ;
Cópia legível da Ata de Eleição dos delegados;
Fichas de inscrição, dos titulares e dos suplentes, devidamente preenchidas, preenchendo-as, também, digitalmente no site do CEAS.
CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NOS ENCONTROS REGIONAIS E NA CONFERÊNCIA ESTADUAL
DA DEFINIÇÃO:
Art. 1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL
DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO: Art. 6. A gestão da assistência social é organizada por meio do SUAS, com os seguintes objetivos: I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos; II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; IV - definir os níveis de gestão, V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
Art. 1º e 6º da LOAS (Lei no 8.742/ 1993 , alterada pela Lei nº 12.435/2011)
Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos far-se-á com os recursos dos entes federados.
Art. 29. Os recursos serão automaticamente repassados, à medida que se forem realizando as receitas.
DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 30. É condição para os repasses dos recursos a efetiva instituição e funcionamento de: I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III - Plano de Assistência Social. Parágrafo único. É, ainda, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.
OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – Art.2 Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos
Através de serviços, programas, projetos e benefícios. Preferencialmente nos CRAS e CREAS. Em complentariedade, as entidades de assistência social prestadoras de serviços.
Vinculado à Gestão. Produção de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. É estruturada em 2 eixos: a Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades (identifica as situações de vulnerabilidade e risco) e a Vigilância de Padrões e Serviços (sistematiza informações para contribuir com a melhoria da oferta de serviços socioassistenciais, como o Censo Suas ).
A criação de espaços para a defesa dos direitos socioassistenciais, para o fortalecimento da organização, autonomia e protagonismo do usuário. Acessar∕promover os direitos de cidadania já estabelecidos.
OBJETIVO : Analisar, propor e deliberar, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
TEMA: A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6
O cofinanciamento obrigatório da
assistência social
Gestão do SUAS: vigilância
socioassistencial, processos de
planejamento, monitoramento e
avaliação
Gestão do trabalho
Gestão dos serviços,
programas e projetos
Gestão dos benefícios no
suas Regionalização
EIXO 1-O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PEC PARA GARANTIA DO RECURSO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL Participação na construção do Ciclo Orçamentário: PPA, LDO e LOA – pontos
estratégicos que devem estar presentes para garantir os objetivos da política de assistência social
Avaliar se orçamento do município está na lógica do SUAS Planejamento e orçamento: conciliar demanda e diagnóstico com a
disponibilidade orçamentária Articulação política dos Conselhos com poder legislativo – discussão do orçamento
nas Câmaras Municipais (audiências públicas) Política de conveniamento – subvenções sociais para entidades
VINCULAÇÃO SUAS/ENTIDADES
Cofinanciamento da rede privada de socioassistencial
Fiscalização da qualidade dos serviços (público e privado)
Identificação das situações de vulnerabilidade e a oferta de serviços
EIXO 2- GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
CRIAR A IDENTIDADE DO TRABALHADOR DO SUAS
Fomentar/fortalecer os Fóruns de trabalhadores do SUAS;
Planos de carreira; plano de cargos e salários; realização de concursos públicos;
Qualificação e capacitação;
Composição das Equipes de referência.
EIXO 3 - GESTÃO DO TRABALHO
EQUIPES DE REFERENCIA - NOBRHSUAS
GESTÃO PSB PSE MC PSE AC
Quadro de Referência das Funções Essenciais da gestão municipal
CRAS CREAS e CREAS POP
Atendimento em Pequenos Grupos (abrigo institucional, casa-lar e casa de passagem); Equipe de Referência para atendimento psicossocial, vinculada ao órgão gestor: Família Acolhedora, República; Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s - Equipe de Referência para Atendimento Direto;
EIXO 3 - GESTÃO DO TRABALHO
É OFERTADA POR MEIO DE
Serviços Programas Projetos
São atividades continuadas que visam a melhoria de vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os princípios, objetivos e diretrizes da LOAS.
Ações integradas e complementares delimitadas em um tempo, espaço, e voltadas para qualificar e melhorar os Benefícios e Serviços - Art.24 da LOAS.
Buscam subsidiar financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam meios e capacidade produtiva para melhoria da qualidade de subsistência.
É ofertada através de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para redução e prevenção das vulnerabilidades sociais, a dignidade humana e a família como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional. (NOBSUAS)
A PROTEÇÃO SOCIAL NO AMBITO DO SUAS
Importância de elaborar diretrizes gerais para definição dos Programas e Projetos no âmbito do município, para orientar as entidades;
Equipe de CRAS e CREAS para referenciar os serviços da rede socioassistencial;
Garantir a cobertura dos serviços socioassistenciais para as comunidades tradicionais (quilombola, ciganos, indígenas, ribeirinhas etc.), população rural, população em situação de rua, dentre outros.
EIXO 4 - GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
Regulação dos benefícios no âmbito municipal
Definição das diretrizes pelo CMAS para concessão de benefícios
Acompanhamento e fiscalização da concessão dos benefícios
EIXO 5 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
TERRITORIALIZAÇÃO
Garantia da integralidade da cobertura no território
Definição da regionalização dos serviços em âmbito municipal e
estadual
Fragilidades de organização da proteção básica (IDCRAS)
EIXO 6 - REGIONALIZAÇÃO
OS EQUIPAMENTOS DE CRAS EM MINAS GERAIS
1065 CRAS em funcionamento em 810 municípios do estado (Fonte: Censo
SUAS 2012)