PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2010...como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e...

Companhia de Informática de Jundiaí - CIJUN, à Av. da Liberdade s/nº - 1º andar - Ala Sul –Vila Jardim Botânico - Paço Municipal

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PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2010

A Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN - torna público que se acha aberto

o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 19/2010, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL e que será regido pela Lei Federal n.º 10.520/02 e

subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, bem como pelo Decreto nº 21.263/08,

Lei Complementar nº 123/06 e nos termos deste Edital.

A sessão pública de processamento do Pregão, será realizada na Av. da Liberdade

s/nº - 1º andar - Ala Sul - Vila Jardim Botânico - Paço Municipal – Jundiaí, São

Paulo. Os envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTOS" deverão ser entregues a

partir do início da sessão pública que será realizada no dia 19 de agosto de 2010,

às 10:00 horas, impreterivelmente, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio da CIJUN.

A sessão será conduzida pelo Pregoeiro e equipe de Apoio, designados pela CIJUN.

I – OBJETO

1 – A licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de

materiais e execução de serviços de Rede Física de Dados, Telefonia e Elétrica,

instalação de infraestrutura e ativos de rede em conformidade com as especificações

técnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I.

II - DA PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar deste certame licitatório todos os interessados do ramo de

atividade pertinente ao objeto do serviço e que preencherem as condições de

credenciamento constantes deste Edital, observando-se as devidas ressalvas às

Micro e Pequenas Empresas, conforme Lei Complementar nº 123/06.

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2 - Não poderão participar empresas estrangeiras que não funcionem no país,

empresas declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público ou,

ainda, suspensas de participar de licitações realizadas pela Companhia de

Informática de Jundiaí - CIJUN, empresas que estejam em processo de falência,

recuperação judicial ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou

em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

3 – Não será aceita participação de empresa impedida para licitar junto a qualquer

órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou

Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei

Federal n.º 8.666/93.

4 - Os documentos, apresentados para a habilitação, deverão estar em nome da

licitante e com mesmo número de CNPJ. Se a licitante for a matriz, todos os

documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos

deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem

comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

5 - Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones DDD (11) 4589-

8746 com Lara.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro

instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam

expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em

decorrência de tal investidura;




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b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular ou

credenciamento, com firma reconhecida, da qual constem poderes específicos para

formular lances, negociar preços, interpor recursos e praticar todos os demais atos

pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os

indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

b.1) em se tratando de instrumento particular de procuração ou credenciamento,

deverá ser apresentado o contrato social ou outro instrumento de mandato que

demonstre os poderes legais do subscritor.

c) Modelo de credenciamento:

Pregão nº 19/2010

Processo nº 116/2010

Nome da empresa , CNPJ, endereço, CREDENCIA o(a) sr(a). _________, a representá-la

no presente certame licitatório, outorgando poderes para formular lances, negociar preços,

interpor recursos, examinar documentos e praticar todos os demais atos pertinentes ao

pregão.

Local, data

Assinatura (com reconhecimento de firma)

Identificação

2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento

oficial de Identificação (com foto).

3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.

4 - A ausência dos documentos de representação impedirá a manifestação do

representante da licitante.




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5 – O documento de credenciamento ou procuração ou de representação legal,

deverá ser apresentado fora do envelope.

6 - As microempresas e empresas de pequeno porte, se desejarem fazer uso dos

benefícios da Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar a declaração (fora

do envelope), na fase de credenciamento. (Anexo VII)

6.1 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma

estabelecida no subitem anterior, interpretar-se-á como renúncia tácita aos

benefícios da Lei Complementar nº 123/06.

6.2 As empresas que apresentarem a declaração de que trata o item 6 serão

responsáveis pela veracidade das informações.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO

ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com

modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital deverá ser apresentada fora dos

Envelopes n.º 1 e 2.

2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados,

separadamente, em dois envelopes timbrados, fechados e indevassáveis, contendo

em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA

PREGÃO Nº 19/2010

RAZÃO SOCIAL

TEL/FAX

E-MAIL

ENDEREÇO/CEP/CIDADE




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ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO

PREGÃO Nº 19/2010.

RAZÃO SOCIAL

TEL/FAX

E-MAIL

ENDEREÇO/CEP/CIDADE

3 - A proposta deverá ser elaborada, em única via, em papel timbrado da empresa e

redigida em idioma português, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem

rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo

representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.

4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original,

ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartórios de Tabelião. Não será

realizada autenticação dos documentos no ato da sessão.

V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA

1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos/informações:

a) razão social, endereço/Cep/Cidade, CNPJ;

b) número do processo e do Pregão;

c) preço global do serviço, em moeda corrente nacional.

d) Prazo de validade da proposta que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias;

e) Nos preços propostos deverão estar incluídos, lucro, todas as despesas e custos,

como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas,

diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto deste Edital;

2 – Número da conta corrente, agência, nome do banco onde serão realizados os

pagamentos.




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3 – Não será admitida cotação diversa e inferior a quantidade, tipo e descrição do

item, prevista neste Edital, sob pena de desclassificação imediata do proponente.

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE N.º 02 - “DOCUMENTOS PARA

HABILITAÇÃO”:

1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir:

a) Habilitação Jurídica:

I - registro comercial, no caso de empresa individual;

II - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em

se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,

acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

III - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de

prova de diretoria em exercício;

IV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira

em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento

expedido pelo órgão competente.

b) Regularidade Fiscal

I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,

relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

compatível com o objeto deste Edital;

III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal

(Mobiliários e Imobiliários) do domicílio ou sede do licitante;

IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no

cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.




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b.1) Da Regularidade Fiscal das Micro e Pequenas Empresas:

I) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a

documentação exigida dentro do prazo de validade, para efeito de comprovação de

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

II) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será

assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao

momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis

por igual período, a critério da CIJUN, para a regularização da documentação,

pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas

ou positivas com efeito de certidão negativa.

III) A não-regularização da documentação, implicará decadência do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93,

sendo facultado à CIJUN convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

classificação, na forma dos incisos XVI e XXIII da Lei Federal nº 10.520, c/c o art.

45, II, da Lei Complementar nº 123/06.

c) Qualificação Econômico-financeira

I - certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial,

expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica:

I.a) para as licitantes sediadas em locais em que a verificação é centralizada, será

aceita uma única certidão;

II – balanço patrimonial e demonstrações contábeis, nos termos do art. 31, I, da Lei

8.666/93, mediante a apresentação dos Termos de Abertura e Encerramento com

registro na Junta Comercial, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados,

todos extraídos do Livro Diário.




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III - Para fins de comprovação da boa situação financeira, a LICITANTE deverá

apresentar resultado igual ou maior do que 1,0 (um), no Índice de Liquidez Geral

(ILG), nos Índices de Liquidez Corrente (ILC) e no Índice de Solvência Geral (ISG),

que serão calculados através das fórmulas apresentadas abaixo, as quais deverão

estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Contador,

devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade e

juntado ao Balanço:

Índice de Liquidez Geral (LG) > 1,00

LG = ativo circulante + ativo realizável a longo prazo

passivo circulante + passivo exigível a longo prazo

Índice de Liquidez Corrente (LC) > 1,00

LC = ativo circulante

passivo circulante

Índice de Solvência Geral (SG) > 1,00

SG = ativo total___________________

passivo circulante + passivo exigível a longo prazo

d) Qualificação Técnica

I – Atestado(s) de capacidade técnica em nome do licitante, emitido por pessoa

jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho anterior,

atestando ter prestado serviços pertinentes e compatíveis em características,

quantidades e prazos referentes ao objeto da presente licitação.

II – Apresentar relação de equipe técnica especializada e disponível para a

realização do objeto desta licitação com a comprovação do vínculo profissional.




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III - A comprovação pode se dar mediante contrato social, registro na carteira

profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a

contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se

responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. A condição informada

deverá ser obrigatoriamente, comprovada através de documentação pertinente. Em

se tratando de profissional autônomo o contrato de prestação de serviços deverá

estar registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

IV - Atestado de Visita Técnica conforme Anexo VIII emitido pela CIJUN.

V - A empresa licitante deverá solicitar o agendamento da Visita Técnica através de

requerimento em papel timbrado da empresa, que deverá ser protocolado até o dia 16

de agosto de 2010, até às 17:00 horas, junto a Área Técnica, com a Sr. Vladimir

Roberto Tozelli telefone. (11) 4589-8842. Na ocasião o Sr. Vladimir lavrará o Atestado

de Visita – Anexo VIII, que deverá ser assinado por um Responsável e pelo

responsável da empresa licitante que participou da visita, legalmente designado e

identificado.

e) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da

licitante, de que não utiliza mão-de-obra infantil, conforme disposto na Lei Federal

n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999 de acordo com o modelo do Anexo II deste

Edital.

f) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da

licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar

com a Administração, conforme modelo Anexo III deste Edital.

g) Os documentos solicitados no ENVELOPE N.º 02 - HABILITAÇÃO deverão ser

apresentados em original ou cópia reprográfica autenticada por cartório competente.




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g.1) Não será admitida a apresentação de cópias simples para a autenticação

pelo servidor da CIJUN.

h) A licitante deverá entregar cronograma detalhado do serviço a ser executado,

contendo informações como: dias, horários e serviços a ser executado atendendo o

prazo estipulado no edital.

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 - No horário e local indicado no preâmbulo deste Edital será aberta à sessão de

processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em

participar do certame.

2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a

declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o

estabelecido no Anexo IV deste Edital, em envelopes separados, a proposta de

preços e os documentos de habilitação.

2.1 – Após a abertura do primeiro envelope “proposta”, não será possível a

admissão de novos participantes no certame.

3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições

estabelecidas, sendo desclassificadas as propostas, cujo objeto não atenda as

especificações, quantidades, prazos e condições fixados neste Edital e seus anexos.

3.1 – O Pregoeiro poderá suspender a sessão do Pregão para melhor avaliação das

propostas.

4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances,

com observância dos seguintes critérios:

a) A seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez

por cento) superiores àquela;




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b) Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior,

serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o

máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços do valor por item, serão

admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de

licitantes.

4.1 - Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL do objeto

desta licitação.

5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a

formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço

por item e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de

sorteio no caso de empate de preços.

5.1 – A redução mínima admitida para cada lance será de R$ 500,00 (quinhentos

reais).

6 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes

dessa etapa declinarem da formulação de lances.

7 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e

não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores,

considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

8 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor global com

vistas à redução do preço.

9 - Após a negociação se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor

preço global, decidindo motivadamente a respeito.

10 - Considerado aceitável a oferta de menor preço global, será aberto o envelope

contendo os documentos de habilitação de seu autor.




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11 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a

licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

11.1 - A empresa somente será declarada vencedora depois de analise técnica dos

quantitativos e marca/modelo dos materiais ofertados.

11.2 – A vencedora deverá, no prazo de 48 horas, encaminhar proposta escrita e no

mesmo formato do Anexo II, com os preços ajustados em relação ao menor lance

proposto.

12 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a

habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço global,

negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo,

verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de

uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que

será declarado vencedor.

DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CERTAME

13 - Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para

as microempresas e empresas de pequeno porte.

13.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas

pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco

por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

14 - Para efeito do disposto no subitem anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á

da seguinte forma:




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I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá

apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,

situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte,

na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se

enquadrem na hipótese do subitem 13.1, na ordem classificatória, para o exercício

do mesmo direito;

III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e

empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no

subitem 13.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que

primeiro poderá apresentar melhor oferta.

14.1 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos, o objeto licitado será

adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

14.2 - O item 14 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido

apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

14.3 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será

convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos

após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO:

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e

motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para

apresentação de razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo

intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a

correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos

autos.




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2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a

decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto do certame pelo

Pregoeiro à licitante vencedora, bem como o encaminhamento do processo à

autoridade competente para a homologação.

3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou

encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 - Decidido o recurso e constatado a regularidade dos atos praticados, a autoridade

competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o

procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos

atos insuscetíveis de aproveitamento.

IX – DOS PRAZOS, DA FORMA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO OBJETO DESTE

EDITAL

1 – O objeto desta Licitação deverá ser executado no Município de Jundiaí, no local

indicado na proposta comercial juntamente com todos os demais serviços e produtos

destinados à realização do help desk, às expensas da licitante vencedora, conforme

as características e quantidades solicitadas e de acordo com as especificações

descritas no Termo de Referência.

2 – O prazo para realização do objeto da presente licitação será de 40 (quarenta)

dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da assinatura do Contrato, nos

termos do Edital e Proposta Comercial, e o prazo da vigência do Contrato será de 60

(sessenta) dias, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.

X - DA FORMA DE PAGAMENTO




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1 - Após término dos serviços em cada unidade a CIJUN realizará uma vistoria

técnica, e a empresa vencedora deverá confeccionar um termo de aceite dos

serviços realizados com os descritivos e quantitativos de materiais utilizados e este

será assinado pelo responsável da CIJUN.

2 - O pagamento será realizado em 28 dias após a entrega dos serviços, juntamente

com a apresentação da Nota Fiscal, acompanhado dos documentos de cobrança,

das certidões do FGTS e INSS atualizadas, se necessário, sem qualquer correção

monetária e através de medições das obras realizadas com aceite da CIJUN.

3 - As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à

CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá até o quinto dia útil do mês subseqüente

a contar da data da apresentação da nota devidamente corrigida.

4 - O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da

CONTRATADA, informado na sua proposta de preço.

XI - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO:

1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a CIJUN, pelo prazo de até 05 (cinco)

anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa,

física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal n.º

10.520, de 17 de julho de 2002, bem como não celebrar o contrato, deixar de

entregar ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do

objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato,

comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude à execução fiscal.

2 - A não execução do objeto desta licitação no prazo e condições previstos e

especificados neste edital e na proposta, sujeitará a proponente vencedora a uma

multa de 1% (um por cento) do valor global da contratação, por dia corrido de atraso,

até que se efetive o cumprimento do ajuste.




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3 - Caso ocorra inadimplência total ou parcial da execução do objeto desta licitação

a proponente vencedora estará sujeita ao pagamento de multa de 10% (dez por

cento) do valor global do avençado.

4 - O montante da multa poderá, a critério da CIJUN, ser cobrado de imediato ou

compensado com valores de pagamentos devidos à licitante vencedora,

independentemente de qualquer notificação.

5 - Independente da apuração de responsabilidade e da incidência da multa prevista

nos itens 2 e 3, a CIJUN poderá aplicar as demais penalidades previstas no artigo 87

da Lei Federal 8.666/93, em decorrência de inadimplência contratual, notadamente

nas circunstâncias abaixo:

a) inobservância do (s) prazo (s) estabelecido(s);

b) execução do ajuste em desconformidade com o proposto ou em padrão/qualidade

inferior à requerida;

c) não cumprimento de obrigações futuras decorrentes da execução do ajustado.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da

ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e

desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da

contratação.

2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas

circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos

licitantes presentes.

2.1 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas

expressamente na própria ata.




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3 – A proposta comercial (envelope 1) e documentos de habilitação (envelope 2) que

forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos

licitantes presentes.

4 - Os envelopes das licitantes desclassificadas ou inabilitadas ficarão à disposição

dos interessados na CIJUN para serem retirados após a publicação da homologação

e/ou do correspondente contrato. Decorridos 10 (dez) dias sem a retirada dos

envelopes, os mesmos serão destruídos.

5 - Até a data fixada para recebimento dos envelopes das propostas e os de

habilitação, qualquer pessoa poderá, em relação ao ato convocatório:

a) solicitar esclarecimentos ou providências, no prazo de 3 (três) dias úteis

anteriores à data da abertura, cuja resposta deverá ser enviada ao licitante em 24

horas;

b) impugnar, em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura, até às 17

horas.

5.1 - A petição contra o ato convocatório, nos termos do art. 41 da Lei n° 8.666/93

será dirigida ao Pregoeiro no endereço da sede da CIJUN.

5.2 - Acolhida a petição referida no item 5.1, será designada nova data para a

realização do certame.

6 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

7 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na

esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Jundiaí.

8 - Integram o presente Edital:




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Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Proposta

Anexo III - Declaração/Emprego de mão-de-obra infantil.

Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo.

Anexo V - Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.

Anexo VI - Minuta de Contrato.

Anexo VII – Declaração de Micro e Pequena Empresa

Anexo VIII - Modelo do Termo de Vistoria

Jundiaí, 05 de agosto de 2.010.

____________________

DANIEL BOCALÃO JÚNIOR

Diretor Presidente




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ANEXO I

IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE REDE DE DADOSDTI – CIJUN – CECAP – Cad. Único - SITUs

I – DO OBJETO

1.1. A presente cotação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento

de materiais e execução de serviços de Rede Física de Dados, Telefonia e Elétrica,


técnicas deste Anexo.

2- CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

2.1 – O fornecedor deverá visitar obrigatoriamente o local, em horário comercial,

mediante agendamento por meio do telefone (11) 4589-8842 ou pelo e-mail:

[email protected], a/c de Vladimir R. Tozelli, citando o nº da licitação ou

processo.

2.2 – O prazo para execução do projeto será de 40 dias.

2.3 – A execução dos serviços deverá obedecer ao horário comercial ou horário

definido previamente pela contratante.

2.4 – A empresa vencedora deverá apresentar um Plano de Execução em até 5

(cinco) dias após a assinatura do contrato.




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03- LOCAIS DE EXECUÇÃO

3.1. Locais contemplados neste Termo de Referência:

3.1.1. DTI – Departamento de Tributos Imobiliários, de responsabilidade da

Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Av. da Liberdade, s/nº, Jd. Botânico,

Mezanino, com funcionamento das 8h às 18h de segunda a sexta-feira.

3.1.2. CIJUN – Companhia de Informática de Jundiaí localizada na Av. da Liberdade,

s/nº, Jd. Botânico, 1º Andar ala sul, com funcionamento das 8h às 18h de segunda a

sexta-feira.

3.1.3. SITU – Terminais do Sistema Integrado de Transportes Urbanos:

• Terminal Eloy Chaves – Av. Luis Sereno, 201, Bairro Eloy Chaves;

• Terminal CECAP – Rodovia Vereador Geraldo Dias, 2901, Bairro Cecap;

• Terminal Colônia – Rua Atibaia, s/nº, Bairro Colônia;

• Terminal Jardim Botânico – Rua Profª Geralda Bertola Facca, s/nº, Bairro Jd.

Botânico;

• Terminal Central – Praça da Bandeira, s/nº, Centro;

• Terminal Vila Arens – Av. União dos Ferroviários, 333, Bairro Vila Arens;

• Terminal Rami – Rua São Francisco Sales, 290, Bairro Rami;

3.1.4. Cadastro Único, de responsabilidade da SEMADS, esta localizada da Av.

União dos Ferroviários, 1600, Centro.

3.1.5. Acessa Jundiaí CECAP – Rodovia Vereador Geraldo Dias, 2901, Bairro

Cecap.

3.2. Os quantitativos de pontos previstos para as localidades são:




21

I. DTI:

§ 80 pontos de dados;

II. CIJUN:


III. SITU:

§ 35 pontos de dados, sendo 5 pontos por localidade;

IV. Cadastro Único:


§ 12 pontos de telefonia;

§ 16 pontos de elétrica;

V. Acessa Jundiaí CECAP


§ 2 pontos de elétrica (rack e projetor);

§ 1 ponto de dados digital (SVGA para projetor);

04 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.1. Todas as técnicas de instalações, o material empregado, a Certificação CAT5e

e 6 e Documentação, deverão seguir as Normas NBR5410, NBR14565,

ANSI/EIA/TIA 568-B, ANSI/EIA/TIA 569A, ANSI/EIA/TIA 570-A, ANSI/EIA/TIA 606-A,

ANSI/EIA/TIA 607-A, ANSI/EIA/TIA 758 e outras normas aplicáveis.

4.2. Os materiais de cabeamento categoria 5e e 6, a serem utilizados na execução

do objeto, deverão ser fabricados e fornecidos por empresas regularmente

instaladas e certificadas pelos organismos oficiais competentes, bem como

possuírem nível de qualidade amplamente reconhecido no mercado nacional

(ANATEL).




22

4.3. Os serviços deverão ser executados por mão-de-obra qualificada obedecendo

às instruções contidas nestas Especificações, bem como as normas e métodos da

ABNT.

05. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

5.1. Para execução dos serviços a empresa vencedora fornecerá os materiais abaixo

discriminados e deverão ser instalados/fixados, conforme normas de instalação e

aplicação com orientações dos técnicos da CIJUN.

Item Geral UM Descrição

1 7 Un. RACK FECHADO PAREDE 8U 570mm 19´ - COR PRETO2 7 Un. BANDEJA FIXA 1U PARA RACK 19" 8U 570mm - COR PRETO3 2 Un. RACK FECHADO PISO 36U 970mm 19´ - COR PRETO4 4 Un. BANDEJA FIXA DUPLA 1U PARA RACK 19" 40U 970mm - COR PRETO5 2 Un. BANDEJA DESLIZANTE 1U PARA RACK 19" 40U 970mm - COR PRETO6 2 Pc KIT VENTILADOR DE TETO C/ 4 VENT. PARA RACK 19" 40U 970mm - PRETO

7 2 Cj KIT RODIZIOS - 2 C/ TRAVA E 2 S/ TRAVA8 22 Un. PAINEL FECHAMENTO DE 1U9 24 PC GUIA DE CABOS FECHADO 1U PRETO10 11 PC RÉGUA COM 8 TOMADAS COM FIXAÇÃO TRASEIRA11 2 PC VOICE PANEL 30 PORTAS CAT.3 - ROHS12 9 PC PATCH PANEL CAT.5E T-568A/B 24 POS. - ROHS13 130 PC PATCH CORD U/UTP CAT.5E CM T568A - 1.5M - AZ14 130 PC PATCH CORD U/UTP CAT.5E CM T568A - 2.5M - AZ15 15 PC PATCH CORD U/UTP CAT.5E CM T568A - 1.5M - VM16 15 PC PATCH CORD U/UTP CAT.5E CM T568A - 2.5M - VM17 4 Un. PATCH CABLE CAT.6 - 2,5M (568A) - VERMELHO18 26 Cx. CABO U/UTP CAT.5E - 04 PARES CM (CAIXA COM 305M)19 1 Cx. CABO U/UTP CAT.6 - 04 PARES CM (CAIXA COM 305M)20 500 Un. CONECTOR M8v MACHO CAT.5e P/ CABO SOLIDO E FLEXIVEL21 315 Pc CONECTOR FEMEA GIGALAN CAT. 5E (T-568A/B) - BRANCO22 90 Un. TOMADA APARENTE 2 POSIÇÕES

Os materiais descriminados na tabela acima são de fornecimento obrigatório e de

quantitativo mínimo, podendo e devendo ser fornecido quantidades superiores ao

informado e materiais não descriminados em decorrência da necessidade para

execução e a conclusão do projeto total.




23

5.2. A empresa vencedora deverá fornecer todos os materiais necessários para a

confecção de infraestrutura em atendimento aos 165 pontos de dados, 12 pontos de

ramais telefônicos, 30 pontos de tomadas elétricas em atendimento a estações,

racks/armários de TI.

5.3. Os materiais necessários para a confecção de infraestrutura, canaletas,

eletrocalhas, eletrodutos, conduletes, caixas de superfície, tinta para pintura das

tubulações e paredes que sofrerem ações dos serviços, entre outros serão

fornecidos pela empresa vencedora.

5.4. Os materiais descriminados no Item 5.1 serão entregues pela empresa

vencedora no local da execução antes do início dos serviços, com o recebimento e

conferência de um responsável da CIJUN, sendo assim de responsabilidade da

empresa vencedora o estoque e transporte dos materiais durante a execução, o

restante do material será contabilizado e deverá ser entregue na CIJUN pela

empresa responsável.

06. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DA REDE FÍSICA DE DADOS,

ELÉTRICA E TELEFONIA

6.1. Infraestrutura

6.1.1. Todo o serviço de infraestrutura de rede será realizado nas localidades citadas

no item 3.1 deste termo.

6.1.2. Será utilizada infraestrutura com eletrodutos e eletrocalhas galvanizada, com

possibilidade de pintura, a cor seguirá a mesma utilizada na parede de fixação desta

infraestrutura ou sugerida pela CIJUN.

6.1.3. A infraestrutura deverá estar de acordo com as normas estabelecidas e

citadas neste edital, utilizando-se de todos os acabamentos, tampas, suportes e

fixadores necessários para a excelência do serviço.




24

6.1.4. As infraestruturas confeccionadas deverão estar obedecendo a padrões de

curvaturas, como regem as normas.

6.1.5. Deverá e será confeccionada uma infraestrutura com eletrocalhas e/ou

tubulação galvanizada quando o local não possuir passagens ou comunicação onde

deverá ser instalado o ponto de dados.

6.1.6. Para os serviços de infraestrutura que serão realizados no DTI, o lançamento

do cabeamento será pelos caminhos existentes e em novos caminhos que deverão

ser confeccionados no piso, para atender a todo o cabeamento necessário.

6.1.7. Para a insfraestrutura do Projetor Multimídia (Acessa Jundiaí CECAP), poderá

ser utilizada canaletas de PVC, com separadores internos.

6.2. Eletrocalhas

6.2.1. Serão utilizadas eletrocalhas para abrigar o cabeamento estruturado, bem

como sua correta instalação. Proporcionando o encaminhamento do cabeamento

estruturado de alta capacidade, podendo ser utilizada de forma aparente ou em

entre-forros.

6.2.2. As eletrocalhas serão instaladas próximo ao teto (laje/forro) da unidade,

devidamente fixadas com os suportes adequadas (mão francesa).

6.2.3. Esta mesma eletrocalha será utilizada para a chegada/saída do cabeamento

de dados no Rack.

6.2.4. Para o cabo elétrico que atenderá ao Rack, será confeccionada um

infraestrutura para que fique devidamente isolado do cabeamento de rede.




25

6.3 Infraestrutura Elétrica, Telefonia, Dados e Projetor Multimídia

6.3.1 Tomadas Elétricas (Rack 19”, projetor multimídia, estações e utilitários

domésticos)

Para todo Rack instalado será ativada uma tomada elétrica em atendimento ao

mesmo, as demais tomadas elétricas previstas neste termo referentes as estações,

eletrodomésticos e em geral atenderão somente ao Cadastro Único.

Sendo os seguintes serviços a serem realizados:

• Adequação do aterramento atual;

• Adequação do armário elétrico existente, com substituição dos disjuntores;

o Instalação de novo armário elétrico para o Cadastro Único.

• Confecção de infraestrutura de rede elétrica;

• Confecção de tomadas elétricas aterradas próximo aos pontos de dados e voz, e

locais determinados pela CIJUN e responsável do Cadastro Único (até 16

tomadas) nova instalação;

6.3.1.1. Será confeccionada uma tomada elétrica em atendimento ao rack 19”

instalado, alimentando a régua de tomadas do rack diretamente do painel de entrada

e devidamente aterrada e com a instalação de um disjuntor para o Rack, caso o

armário elétrico não possua espaço um novo deverá ser implantado ao lado.

6.3.1.2. Serão confeccionadas tomadas elétricas próximas aos pontos de dados e

ramais telefônicos, em atendimento as estações, devidamente aterradas.

6.3.1.3. Serão confeccionadas tomadas em atendimentos aos eletro-domésticos e

maquinários instalados no local.




26

6.3.1.4. Para todas as tomadas implantadas a empresa vencedora fornecerá um

adaptador de tomada, alterando o novo padrão para o antigo, atendendo assim aos

equipamentos que ainda não estão adequados no novo padrão.

6.3.1.5. A tomada elétrica do Projetor Multimídia do Acessa Jundiaí CECAP, deverá

ser alimentada pelo No-Break que será instalado no RACK do local.

6.3.2 Telefônia

Os serviços de telefonia serão realizados apenas no Cadstro Único, com:

• Confecção de infraestrutura para cabeamento de telefonia;

• Lançamento de cabeamento para telefonia;

• Conectorização de cabeamento em voice panel;

• Instalação, conectorização e configuração do PABX, até 12 ramais;

• Certificação e identificação dos pontos;

6.3.2.1. A empresa vencedora deverá instalar e configurar o PABX (já existente no

local) atendendo até 12 ramais, se o mesmo for compatível.

6.3.2.2. A instalação do PABX deverá ser dentro do Rack 19”.

6.3.3.3. As linhas de entrada do PABX deverão estar passando por um Spliter,

filtrando a linha, em caso de LINK Speedy.

6.3.3.4. Os ramais serão espelhados no Voice panel 1 e ativados no Voice Panel 2

onde estarão os ramais e extensões distribuídas.

6.3.4 Dados

• Confecção de infraestrutura para cabeamento de dados;

• Instalação de Rack 19”;




27

• Lançamento de cabeamento;

• Conectorização de cabeamento em patch panel;

• Instalação, conectorização e configuração dos Ativos;

• Certificação e identificação dos pontos;

• Documentação com mapeamento de todo o serviço;

6.3.5 Projetor Multimídia

6.3.5.1. A empresa vencedora, fornecerá um suporte universal (na cor branco), para

instalar e fixar o projetor multimídia no teto da sala de aula do Acessa Jundiai

CECAP.

6.3.5.2. A emrpesa vencedora, confeccionará um cabo SVGA, para conectorizar o

Projetor Multimídia com a estação de trabalho do instrutor de informática.

6.4 Eletroduto

6.4.1. Os eletrodutos serão utilizados para atender aos pontos de dados das

estações, saindo das eletrocalhas com a devida instalação dos adaptadores de

saída, proporcionando que o cabo de dados entre no eletroduto sem contato com a

borda da eletrocalha protegendo contra rompimento ou cortes.

6.4.2. Nas segmentações que forem necessários trajetos horizontais do eletroduto

deverão ser implantadas caixas de passagem/manobra.

6.4.3. No final do eletroduto será implantado um condulete atendendo de 1à 2

pontos de dados, se o espelho for de 2 posições e tiver somente 1 ponto ativado, a

posição não utilizada deverá ser tampada com os acabamentos para esta solução.

6.4.5. Na implantação dos eletrodutos e conduletes deverão ser utilizados todos os

fixadores, organizadores e acabamentos necessários para melhor atendimento e

estética, não entortando o tubo para manobras.




28

6.5. Racks 19”

6.5.1. Rack de piso 32U de 970mm que deverá ser fornecido pela empresa

vencedora:

• Porta Frontal embutida, armação em aço e visor em acrílico fumê;

• Porta com fechadura escamoteável e chave com segredo;

• Abertura da porta padrão da esquerda para direita, com opção de inversão;

• Planos internos para fixação de equipamentos, sendo 02 planos frontais e 02 planos

traseiros com opção de regulagem no sentido de profundidade;

• Laterais e fundos removíveis com aletas de ventilação e fecho rápido facilitando a

remoção;

• Confeccionado em aço SAE 1020;

• Estrutura em chapa com 0,9 mm de espessura;

• Porta Frontal em chapa com 0,7 mm de espessura;

• Pintura Epóxi - Pó Texturizada na cor Preto;

6.5.2. Rack de parede 8U de 550mm que deverá ser fornecido pela empresa

vencedora:

• Porta Frontal embutida, armação em aço e visor em acrílico fumê;

• Porta com fechadura e par chave com segredo;

• Abertura da porta padrão da esquerda para direita, com opção de inversão;

• Planos internos para fixação de equipamentos, sendo 02 planos frontais e 02 planos

traseiros com opção de regulagem no sentido de profundidade;

• Deve possuir quatro furos de diâmetro 5,00 mm para a fixação do mini rack à parede

• Possuir 2 aberturas (oblonga) de 127 x 25 mm permite a entrada e saída de cabos,

sendo 1 na poarte superior e outra na parte inferior.

• Laterais e fundos removíveis com aletas de ventilação e fecho rápido facilitando a

remoção;




29

• Confeccionado em aço SAE 1020;

• Estrutura monobloco em chapa com 0,9 mm de espessura;

• Porta Frontal em chapa com 0,7 mm de espessura;

• Pintura Epóxi - Pó Texturizada na cor Preto;

6.5.3. O rack deverá ser instalado sem obstruções laterais e frontais.

6.5.4. O Rack deverá estar com todas as porcas gaiolas fixadas na régua frontal

como na traseira, facilitando assim o remanejamento e instalação de novos ativos e

suportes.

6.5.5. Todos os cabos deverão estar devidamente organizados com velcro e

organizadores.

6.5.6. Todos os cords, tomadas, patchpanel deverão estar devidamente identificado.

6.5.6. A empresa vencedora deve efetuar a instalação fisica, remanejamentos de

todos os ativos de rede, servidores, PABX, e periféricos que estiverem diretamente

relacionados aos serviços realizados.

6.6 Cabeamento

6.6.1. Cabo para sistemas de Cabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e

imagens, segundo requisitos das normas ANSI/TIA/EIA-568B.2 e ISO/IEC 11801,

Categoria 5e, para cabeamento horizontal ou secundário entre os painéis de

distribuição (Patch Panels) e os conectores nas áreas de trabalho.

Este produto deve estar em conformidade com a Diretiva Européia RoHS: uma

medida restritiva ao uso de metais pesados na fabricação dos produtos e

relacionadas à preservação do meio-ambiente. Para caracterizar os produtos que

atendem aos requisitos da Diretiva RoHS, o produto deve ter um selo indicativo em




30

sua embalagens. Os cabos e patch cords devem estar identificados por meio da

gravação na capa.

6.6.2. As características do cabeamento deve seguir:

• Cabo de 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24

AWG, isolados em polietileno especial. Capa externa em PVC não

propagante à chama, na cor azul, na opção CM.

• Marcação sequencial métrica decrescente (305 - 1 m) na embalagem, com

gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação, proporcionando rastreamento

do lote.

• Diâmetro nominal de 4,8mm massa líquida 26 kg/km em lance padrão de

305m.

• NVP (Velocidade Nominal de Propagação) = 68%.

6.6.3. Codificação dos conectores RJ-45:

Conector para utilização em sistemas de Cabeamento Estruturado para tráfego de

voz, dados e imagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced

Twisted Pair Cabling Components), para cabeamento horizontal ou secundário, uso

interno, em ponto de acesso na área de trabalho para tomadas de serviços em

sistemas de cabeamento estruturado. Sua nomenclatura é bastante variada:

Keystone jack, tomada de telecomunicação, conector RJ-45 ou simplesmente

conector fêmea.

Este produto deve estar em conformidade com a Diretiva Européia RoHS: uma

medida restritiva ao uso de metais pesados na fabricação dos produtos e

relacionadas à preservação do meio-ambiente. Para caracterizar os produtos que

atendem aos requisitos da Diretiva RoHS, o produto deve ter um selo indicativo em




31

sua embalagens. Os cabos e patch cords devem estar identificados por meio da

gravação na capa.

6.6.4. As características do conector RJ-45 fêmea deve seguir:

• Exceder os limites estabelecidos nas normas para CAT.5e / Classe D;

• Performance garantida para até 4 conexões em canais de 100 metros;

• Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama (UL 94 V-0);

• Vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 m de

níquel e 1,27 m de ouro;

• Montado em placa de circuito impresso dupla face;

• Possibilidade de fixação de ícones de identificação diretamente sobre tampa

de proteção frontal articulada;

• Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para

condutores de 22 a 26 AWG;

• Capa traseira e tampa de proteção frontal articulada já fornecidas com o

conector;

• Disponível para conexões em pinagem T568A/B;

• Fornecido na cor Branco;

• Permite a instalação em ângulos de 180º, oferecendo melhor performance

elétrica, maior agilidade e organização na montagem, reduzindo os raios de

curvatura dos cabos.

• Compatível com todos os patch panels descarregados, espelhos e tomadas.

6.6.5. A pinagem utilizada é no padrão T568A




32

6.7 Link de Dados e Backbone

6.7.1. A empresa vencedora deverá confeccionar a entrada do link de dados no

Rack, bem como remanejar o mesmo para o Rack.

6.7.2. Os LINKs ou Backbones da rede serão lançados em infraestrutura existente e

confeccionadas pela empresa vencedora quando esta não existir.

6.7.3. Para a realização das manobras dos LINKs e Backbones que já estejam

ativos, estes deverão ser agendados junto a CIJUN, prevendo o tempo de execução

e retorno do funcionamento do mesmo, estas ações não poderão parar após serem

iniciadas.

6.8 Ativos de Rede

6.8.1. A CIJUN fornecerá todos os ativos de rede (switchs, conversores PoE, Access

Points, entre outros), estes que serão de responsabilidade da empresa vencedora a

instalação física dos mesmos, com suas respectivas conexões elétricas e dados, a

configuração lógica destes equipamentos são de responsabilidade da CIJUN.

6.8.2. As localidades serão contempladas com ponto para equipamento wireless.




33

6.8.3. O ponto do equipamento wireless será definido, assim como os demais

pontos, pelo técnico responsável da CIJUN, onde este será instalado com altura

mínima de 2,5 metros.

6.9 Intervenção Civil

6.9.1 É de responsabilidade de a contratada manter o local limpo e sem entulho e

em ordem durante os serviços e após a entrega do mesmo.

6.9.2 Todas as intervenções que forem realizadas deverão ser reparadas e

corrigidas, com aplicação de massas, gessos, pinturas entre outros que a CIJUN

julgar necessários após avaliação.

6.10 Considerações gerais

6.10.1. Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso.

6.10.2. Não será aceito equipamento que não atenda fielmente às especificações

técnicas solicitadas, exceto com configurações superiores;

6.10.3. Será emitido pelo responsável técnico da CIJUN um parecer sobre a

verificação dos equipamentos objetos do projeto de rede respectivo.

6.10.4. A empresa vencedora deve atender as exigências de segurança para

realização dos trabalhos de infra-estrutura, levando em conta medidas de segurança

como: técnicos uniformizados e utilização de EPIs (capacete, óculos de segurança,

luvas, calçados de segurança e outros). Caso a Empresa tenha outras exigências

com relação à segurança, favor comunicar para que possamos tomar as

providencias cabíveis.

07. IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E CORDS

7.1 Os Pontos deverão seguir o seguinte padrão de identificação:




34

7.2. Esta identificação deverá ser efetuada com etiquetas próprias de identificação

para cabeamento, a numeração será definida pela CIJUN. As identificações devem

ser efetuadas nos Cords do Armário, no enlace permanente, nas 2 pontas, e nas

tomadas RJ45 que atendem as Estações.

7.3. A empresa vencedora é responsável pela confecção desta etiqueta.

08. CERTIFICAÇÃO DE PONTOS UTP CATEGORIA 5E.

8.1. Serão verificados os pontos de rede Cat.5e quanto a característica do “cabling”

conforme as normas ISO/IEC IS 11801 e TIA/EIA 568B.

8.2. Serão realizados testes dos cabos após o término dos serviços, utilizando

equipamento apropriado para esta finalidade, da marca Fluke 4100 ou modelo

similar com emissão de um relatório com os resultados obtidos.

8.3. Durante a certificação deverão ser verificados eventuais defeitos ou anomalias

que vierem apresentar os pontos testados (falta espelho, colar, etc), sendo apontado

no relatório com os resultados finais.

Ponto - 01Identificação dos cabos comnumeração seqüencial

Parte da etiqueta confeccionada emplástico transparente auto-adesivo, paraproteção da identificação




35

8.4. Ao final deverá ser entregue a CIJUN um relatório impresso e em mídia digital

com os resultados dos testes realizados em cada ponto testado e planta baixa da

localidade com os pontos de dados, rack e caminhos atendidos com os serviços.

8.5. O serviço de teste será acompanhado por um profissional da CIJUN.

9. ACEITE E PAGAMENTO

9.1. Após término dos serviços na unidade a CIJUN realizará uma vistoria técnica, e

a empresa vencedora deverá confeccionar um termo de aceite dos serviços

realizados com os descritivos e quantitativos de materiais utilizados, este será

assinado pelo responsável da CIJUN.

9.2. O pagamento será realizado após 28 dias da entrega do serviço.

10. GARANTIA

10.1. A garantia dos produtos fornecidos compreende os defeitos decorrentes de

projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte ou

desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente, a substituição do produto;

10.2 O prazo de garantia dos produtos fornecidos é de 12 (doze) meses com o prazo

de substituição dos produtos em garantia é de até 5 (cinco) dias;

10.3 A garantia será de 12 meses para os materiais e produtos de infraestrutura

comercializados pela empresa contratada.




36

A N E X O II

MODELO DA PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL N.° 019/2010

PROCESSO N° 116/2010

A empresa __________________ estabelecida na ________________, inscrita no

CNPJ sob nº _______________________, oferece proposta para o PREGÃO

PRESENCIAL N.° 019/2010 – 1 – A licitação tem por objeto a contratação de

empresa para fornecimento de materiais e execução de serviços de Rede Física de

Dados, Telefonia e Elétrica, instalação de infraestrutura e ativos de rede em

conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência –

Anexo I.

SERVIÇOPreço Total

Contratação de empresa para fornecimento de

materiais e execução de serviços de Rede Física

de Dados, Telefonia e Elétrica, instalação de

R$ ...................




37

infraestrutura e ativos de rede em conformidade

com as especificações técnicas constantes do

Termo de Referência – Anexo I.

A proponente obriga-se a cumprir todos os termos do Edital e do Contrato a ser

firmado com a vencedora do certame.

A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da

abertura da sessão pública de pregão.

Condição de pagamento:

Conta Corrente:

Agência:

cidade:

Jundiaí, de de 2010.

_______________________________________________

(nome e assinatura do representante legal da licitante)

R.G. :

Cargo :




38

ANEXO III

DECLARAÇÃO/EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL

(Documento a ser redigido em papel timbrado da licitante)

À

CIJUN

A empresa ............. com sede na .......... nº ..... Bairro ............. , cidade de

....................., inscrita no CNPJ nº .......................................por intermédio de seu

representante legal o(a) Sr.(a.) ........................................, portador (a) Carteira de

Identidade R.G. nº............................................. e do CPF nº .................................

DECLARA ,para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de

junho de l993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de l999, que não

emprega menor de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.




39

Local/Data

_______________________________________

(Carimbo da empresa, nome e cargo da pessoa que assina)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

A N E X O IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO


À

CIJUN

Pregão n .° 19/2010

Processo nº 116/2010

DECLARAMOS, para os devidos fins de direito sob as penalidades cabíveis, inexistir

fato impeditivo à nossa habilitação para o Pregão acima identificado.

Local/data




40

_______________________________________________________________


A N E X O V

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO


À

CIJUN

Pregão n.º 19/2010

Processo n° 116/2010

Prezados Senhores:

Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII

do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabíveis,

que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital deste

Pregão.

Local/data




41

_________________________________


A N E X O VI

MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

Termo de Contrato que entre si celebram aCompanhia de Informática de Jundiaí -CIJUN e ...

Aos ____ dias do mês de ___________________ do ano de

dois mil e dez (2010), nesta cidade de Jundiaí, na Av. da Liberdade, s/n° – Paço

Municipal – 1º Andar – Ala Sul - CEP 13.214-900, de um lado, na qualidade de

CONTRATANTE, a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN, inscrita

no CNPJ sob o nº _______________________, neste ato representado pelo Sr.

_____________________________________, e, de outro lado, na qualidade de

CONTRATADA ______________________________, com sede na

___________________________________________________________, inscrita

no CNPJ sob nº ______________________, com inscrição estadual

nº________________________, municipal nº____________________, neste ato




42

representada por______________________________, adjudicatária do objeto do

pregão presencial nº ______, autorizada no Processo nº ________, têm entre si

justo e contratado, nos termos do que determinam a Lei Federal nº 8.666/93, com

as alterações posteriores e obedecidas as disposições contidas no Edital e seus

Anexos, aos quais se vincula o presente instrumento, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CONTRATADA, na qualidade de adjudicatária do PREGÃO

PRESENCIAL nº _____ , obriga-se a cumprir o estabelecido neste instrumento

contratual, o qual tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de

materiais e execução de serviços de Rede Física de Dados, Telefonia e Elétrica,


técnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital, bem como às

demais disposições da respectiva Proposta Comercial que, para todos os efeitos,

fica fazendo parte integrante deste instrumento contratual, vinculando-se totalmente

a este.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA, além de outras fixadas

neste contrato, no Edital e Anexos, as seguintes:

I - manter, durante todo o prazo de vigência deste Contrato, em

compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de

qualificação e habilitação exigidas para assinatura deste instrumento;

II - cumprir o objeto da presente avença de acordo com o Anexo

I e Proposta Comercial, na estrita observância da legislação pertinente em vigor;




43

III - não divulgar quaisquer dados, conhecimentos e resultados

decorrentes da execução do objeto deste Contrato, sem prévia e expressa

autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE, além de outras fixadas

neste instrumento contratual e no respectivo Edital, as seguintes:

I - assegurar à CONTRATADA o recebimento dos créditos

decorrentes do adimplemento de suas obrigações;

II - fornecer todas as informações, esclarecimentos e condições

necessárias à plena execução do objeto do presente ajuste.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO

DO OBJETO

O prazo para realização do objeto da presente licitação

constante da Cláusula Primeira será de 40 (quarenta) dias, a contar do primeiro dia

útil subseqüente ao da assinatura do Contrato, nos termos do Edital e Proposta

Comercial, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, da Lei Federal nº

8.666/93, com as alterações posteriores.

§ 1º - A realização do objeto do presente Contrato será

acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Vladimir Roberto Tozelli, setor de Help Desk –

telefone (11) 4589-8842, o qual anotará em registro próprio qualquer ocorrência

havida que esteja em desacordo com os termos do ato convocatório, seus Anexos

ou deste instrumento contratual, determinando, em decorrência disto, o que for

necessário à regularização das falhas observadas.




44

§ 2º - Em caso de defeito, desconformidade ou incompatibilidade

dos serviços em relação ao Anexo I, será concedido o prazo de 10 (dez) dias para

sua correção, vedada a aplicação de qualquer penalidade neste período.

CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Qualquer alteração contratual deverá observar o disposto no

artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço total estimado do objeto enunciado na Cláusula

Primeira deste ajuste, é de R$ ______________ (____________ ). A

CONTRATANTE efetuará o pagamento 28 dias após a entrega dos serviços,

juntamente com a apresentação da Nota Fiscal, acompanhado dos documentos de

cobrança, das certidões do FGTS e INSS atualizadas, se necessário, sem qualquer

correção monetária.

§ 1º - As despesas decorrentes da execução deste contrato

correrão à conta de recursos próprios da CIJUN.

§ 2º - Caso o dia do pagamento recaia em dia não útil, esse será

efetuado no primeiro dia útil subseqüente, sendo certo que mesmo nesse caso,

manter-se-á, na fatura, o dia do vencimento.

§ 3° - O reajuste será realizado de acordo o índice do IPC na

forma e período disposto em Lei.

§ 4º - As Notas Fiscais, requerimento de pagamento bem como

os documentos de cobrança da CONTRATADA, deverão ser entregues ao Sr.

Vladimir Roberto Tozelli, setor de Help Desk.




45

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo

FGTS e INSS, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade

no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las

sempre que se vencerem no prazo de execução deste Contrato, como condição para

liberação do respectivo pagamento.

CLÁUSULA OITAVA - DOS ENCARGOS

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, de

transportes e seguro, inclusive aqueles relativos a impostos e taxas, inclusive de

administração, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA, bem como

despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza, despesas operacionais

com frete e entrega, o valor dos materiais, matérias-primas, mão-de-obra, inclusive

horas extras e adicionais noturnos de profissionais, auxílio alimentação, auxílio

transporte e transporte local, sendo que sua inadimplência, com relação a tais

encargos, não transfere à CONTRATANTE o ônus pelo seu pagamento, não

podendo onerar a presente avença.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do presente ajuste, poderá a

CONTRATANTE aplicar à CONTRATADA, garantida a prévia defesa, além das

sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, também as penalidades descritas

abaixo:

§ 1º A não execução do objeto desta licitação no prazo e

condições previstos e especificados neste pregão e na proposta, sujeitará a

proponente vencedora a uma multa de 1% (um por cento) do valor global da

contratação, por dia corrido de atraso, até que se efetive o cumprimento do ajuste.




46

§ 2º Caso ocorra inadimplência total ou parcial da execução do

objeto desta licitação a proponente vencedora estará sujeita ao pagamento de multa

de 10% (dez por cento) do valor global do avençado.

§ 3º O montante da multa poderá, a critério da CIJUN, ser

cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos à licitante

vencedora, independentemente de qualquer notificação.

§ 4º Independentemente da apuração de responsabilidade e da

incidência da multa prevista nos parágrafos 1º e 2º, a CIJUN poderá aplicar as

demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal 8666/93, em decorrência

de inadimplência contratual, notadamente nas circunstâncias abaixo:

I) inobservância do (s) prazo (s) estabelecido(s);

II) execução do ajuste em desconformidade com o proposto ou em padrão/qualidade

inferior à requerida;

III) não cumprimento de obrigações futuras decorrentes da execução do ajustado.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses

previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

§ 1º - A prática do disposto nos incisos I a XII e XVII do artigo 78,

da Lei Federal 8.666/93, pela CONTRATADA, poderá determinar a rescisão

contratual, por ato unilateral da CONTRATANTE, sem prejuízo das sanções

previstas na referida lei e no contrato.




47

§ 2º - Ocorrendo a rescisão, com fundamento nos incisos XII a

XVII do artigo 78, da Lei Federal 8666/93, sem culpa da CONTRATADA, será esta

ressarcida dos prejuízos que comprovadamente houver sofrido.

§ 3º - No que se refere ao inciso XIII do artigo 78 da Lei Federal

nº 8.666/93, não constitui motivo para rescisão contratual, e tampouco indenização à

CONTRATADA, na hipótese em que houver supressão do objeto contratado, além

dos limites estabelecidos em lei, resultante de acordo celebrado entre os

contratante, segundo permissivo legal contido no artigo 65, § 2º, inciso II, da Lei

Federal nº 8.666/93, acrescentado pela Lei Federal nº 9.648/98.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REPARAÇÃO DOS DANOS

A CONTRATADA é responsável direta pela execução do objeto

deste contrato e conseqüentemente responde, exclusivamente, por danos que, por

dolo ou culpa, eventualmente, causar à CONTRATANTE, aos seus servidores, à

coisa ou propriedade de terceiros, em decorrência deste contrato, correndo às suas

expensas os ressarcimentos e indenizações devidos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Os valores de quaisquer indenizações, bem como das multas

aplicadas pela CONTRATANTE, serão descontados do pagamento devido à

CONTRATADA, podendo para tanto ser utilizada inclusive a garantia mencionada

na Cláusula Oitava desta avença.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste instrumento será de 60 (sessenta)

dias, podendo ser prorrogado nos termos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICADA




48

A execução deste contrato será disciplinada pela Lei Federal nº

8.666/93, com suas alterações posteriores, sendo regulada por suas cláusulas e

preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios de teoria

geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí, por mais privilegiado

que outro seja, para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente

contrato.

Para firmeza e validade do que ora se estabelece, foi lavrado

este Termo, o qual lido e achado conforme pelas partes, ante as testemunhas a todo

ato presentes, Eu, lavrei o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e

para um só efeito, o que foi conferido por

____________________________

CONTRATANTE

____________________________

CONTRATADA

TESTEMUNHA:_______________________________




49

TESTEMUNHA: _______________________________

ANEXO VII

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

..............................................., inscrita no CNPJ nº..............................., por intermédio de seu

representante legal o(a) Sr. (a)........................................., portador(a) da Carteira de

Identidade nº............................e o CPF nº................................., DECLARA, para fins legais

ser microempresa/empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente e que deseja

fazer uso dos benefícios da Lei Complementar 123/06..

Jundiaí, .... de ..........de 2010.




50

________________________________________________

Representante Legal

ANEXO VIII

MODELO DO TERMO DE VISTORIA

DECLARO, para atender às exigências do Edital do Pregão Presencial n.º XXX/2010, que a

empresa ____________________________________, com sede à Rua/Avenida

___________________________________, procedeu nesta data a Visita Técnica, nos

locais onde serão instalados os móveis de escritório, tendo pleno conhecimento das

obrigações e deveres.

......................, ____ de _________________ de ___________




51

RESPONSÁVEL DA PROPONENTE:

ASSINATURA: ___________________________

NOME:

QUALIFICAÇÃO:

IDENTIDADE:

PELA CIJUN:

ASSINATURA : _________________________

(Carimbo)



PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2010...como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e...

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