Prefeitura Municipal de Teresina Órgão de Comunicação Oﬁ ... · memoriais descritivos e...

Órgão de Comunicação Ofi cial da PMT R$ 2,00 Ano 2014 - Nº 1.639 - 16 de julho de 2014

PrefeituraMunicipalde Teresina

Atos do Poder Executivo .................................1

Administração Direta ......................................7

Administração Indireta ..................................11

Comissão de Licitação ..................................13

Diário Ofi cial da Câmara ..............................20

SALÁRIO MÍNIMO (R$)Dezembro ...........................................678,00Janeiro ................................................724,00Fevereiro ............................................724,00Março .................................................724,00Abril ...................................................724,00Maio ...................................................724,00Junho ..................................................724,00Julho ...................................................724,00

TAXA SELIC (%)Dezembro ...............................................0,79Janeiro ....................................................0,85Fevereiro ................................................0,79Março .....................................................0,77Abril .......................................................0,82Maio .......................................................0,87Junho ......................................................0,86Julho ..............................................................

TJLP (% ao ano)Dezembro ...............................................5,00Janeiro ....................................................5,00Fevereiro ................................................5,00Março .....................................................5,00Abril .......................................................5,00Maio .......................................................5,00Junho ......................................................5,00Julho .......................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)Dezembro ...........................................0,5208Janeiro ................................................0,5496Fevereiro ............................................0,6132Março .................................................0,5540Abril ...................................................0,5267Maio ...................................................0,5461Junho ..................................................0,5607Julho ...................................................0,5467

TR (% - 1º dia do mês)Dezembro ...........................................0,0494Janeiro ................................................0,1126Fevereiro ............................................0,0537Março .................................................0,0266Abril ...................................................0,0459Maio ...................................................0,0604Junho ..................................................0,0465Julho ...................................................0,1054

DECRETO N.º 14.178 DE 18 DE JUNHODE 2014

Declara de utilidade pú-blica, para fi ns de desa-propriação, o imóvel queespecifica, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TE-RESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 71, X da Lei Orgânica doMunicípio c/c o disposto no art. 5º, alínea 'm',do Decreto-Lei n.º 3.365/05, de 21 de junho de1941, e tendo em vista o constante do ProcessoAdministrativo n.º 046-0104/2014;

CONSIDERANDO a necessidade deconstrução de uma Creche Tipo-B, no ParqueBrasil III:

DECRETA:

Art. Art. 1° Fica declarada de utilidadepública, para fi ns de desapropriação, na forma dalegislação em vigor, pela via administrativa oujudicial, a área a seguir especifi cadas, conformememoriais descritivos e croquis constantes àsfl s. 07, dos autos do Processo Administrativo n°046-0104/2014:

Área de terreno no Loteamento ParqueBrasil III, bairro Parque Brasil, zona norte deTeresina, situado à série nascente da Rua SãoCristovão, com os seguintes limites e confron-tações: FRENTE: 48,91m, limitando-se com asérie nascente da Rua São Cristovão; FUNDOS:26,98m + 14,52m, limitando-se com a série po-ente da Rua Santa Luzia e um poço; L.DIREITO:66,65m, limitando-se com vários lotes de terreno,e L.ESQUERDO: 71,95m, limitando-se com aserie Norte da Rua São Pedro, perfazendo umaárea de 3.208,76m² e perímetro de 240,52m.Este terreno está contido em uma gleba de maiorporção com matricula n.º 120.318, livro n.º 2 fi cha1, de propriedade da Companhia Agro Industrialde Goiânia, o qual será desmembrado.

Art.2º O imóvel objeto da presente De-claração Expropriatória destina-se à construção deuma Creche Tipo-B no Loteamento Parque BrasilIII, zona norte de Teresina.

Art. 3º Revogadas as disposições emcontrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE TERESINA, em

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina

DECRETO N.º 14.179 DE 18 DE JUNHODE 2014

Declara de utilidade pú-blica, para fi ns de desa-propriação, o imóvel que

especifica, e dá outrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TE-RESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 71, X da Lei Orgânica doMunicípio c/c o disposto no art. 5º, alínea 'm',do Decreto-Lei n.º 3.365/05, de 21 de junho de1941, e tendo em vista o constante do ProcessoAdministrativo n.º 046-0104/2014;

CONSIDERANDO a necessidade deconstrução de uma Creche Tipo-C, no ParqueBrasil III:

DECRETA:

Art. Art. 1° Fica declarada de utilidadepública, para fi ns de desapropriação, na forma dalegislação em vigor, pela via administrativa oujudicial, a área a seguir especifi cadas, conformememoriais descritivos e croquis constantes àsfl s. 13, dos autos do Processo Administrativo n°046-0103/2014:

Área de terreno no Loteamento ParqueBrasil III, bairro Parque Brasil, zona norte deTeresina, situado à série poente da Rua RosanaNeres, com os seguintes limites e confrontações:FRENTE: 37,82m, limitando-se com a sériepoente da Rua Rosana Neves; FUNDOS: 37,77,limitando-se com os lotes 20 a 24; L.DIREITO:50,00m, limitando-se com área verde restante, eL.ESQUERDO: 50,00m, limitando-se com lotes21,22 e 23, perfazendo uma área de 1.792,10m² eperímetro de 170,47m. Este terreno está contidoem uma gleba de maior porção com matriculan.º 120.318, livro n.º 2 fi cha 1, de propriedadeda Companhia Agro Industrial de Goiânia, o qualserá desmembrado.

Art.2º O imóvel objeto da presente De-claração Expropriatória destina-se à construçãode uma Creche Tipo-C no Loteamento ParqueBrasil III, zona norte de Teresina.

Art. 3º Revogadas as disposições emcontrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE TERESINA, em


DECRETO Nº 14.215 DE 01 DE JULHODE 2014.

Fica aprovado o lotea-mento urbano denomi-nado VERANA TERE-SINA, condicionada aoremembramento da áreareferente ao empreendi-mento, descrita no arti-go primeiro e à doaçãopelo Loteador, da área de15.644,43m² (quinze milseiscentos e quarenta equatro vírgula quarentae três metros quadrados)para o fim de integrar

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.6392

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

Preço unitário:

R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 20 PÁGINAS

Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.639 - 16 de julho de 2014

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Prefeito Municipal de Teresina

DOM

área institucional e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA- Estado do Piauí, no

uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que prescreve osincisos XXV e XXXI do art. 71, da Lei Orgânica do Município, c/c a LeiFederal nº 6.766/79, art. 20 da Lei nº 3.561/06 e a CF/88, bem como tendoem vista o que consta do Processo Administrativo nº 082.00281/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado “VERANA TE-RESINA”, situado na Zona Leste, Bairro Tabajaras, à margem esquerda daEstrada PI-112 (Avenida Presidente Kennedy), zona ZR-02 da área urbana,com a seguinte descrição:

A área loteada é composta de 02 (dois) terrenos, que são confrontan-tes e perfazem uma área de 312.888,74m² (trezentos e doze mil, oitocentose oitenta e oito metros quadrados), sendo o primeiro em nome de SOAVESLTDA com inscrição municipal nº 347.130-6, com área de 37.553,74m² eperímetro de 815,70m, registrado no cartório do 2º Tabelionato de Notas eRegistro de Imóveis – 3º Circunscrição – Teresina-PI, sob a matrícula de nº11.425, fl . 140, do livro de Registro Geral 2-T e, o segundo em nome de SO-COPO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA LTDA, com área de 275.335,00m² eperímetro de 2.226,16m, registrado no cartório do 2º Tabelionato de Notas eRegistro de Imóveis – 3ª Circunscrição – Teresina-PI, sob o nº 117835, fi cha01, livro 02. Os dois terrenos são confrontantes e têm os seguintes limites econfrontações: AO NORTE, limitando-se com Aldebaran EmpreendimentosImobiliários LTDA; AO SUL, limitando-se com a Rua Alterosas e o terrenode Francisco Costa Araújo Filho e Simone Pereira de Farias Araújo Lotea-mento Altos; AO LESTE, limitando-se com a série poente da Av. PresidenteKennedy; AO OESTE, limitando-se com a Rua Vereador Joel Loureiro.

O referido parcelamento é composto por 310 (trezentos e dez) lotesdistribuídos em 18 (dezoito) quadras denominadas A, B, C, D, E, F, G, H, I,J, K, L, M, N, O, P, Q e R, sendo 305 (trezentos e cinco) lotes residenciais,04 (quatro) lotes mistos e 01 (um) lote comercial; 14 (quatorze) ÁreasVerdes, sendo as áreas verdes 1 a 6 consideradas como computáveis e 7 a14 consideradas não computáveis; 01 (uma) Área para uso Institucional; 14(quatorze) Vias de Circulação, sendo 13 (treze) ruas internas, 01 (uma) ruaexterna e 1(uma) área para futura ampliação do sistema viário; 5 (cinco)vielas de manutenção e 03 (três) áreas de Equipamento Público Urbano– E.P.U.’s, totalizando 312.888,74m² (trezentos e doze mil, oitocentos eoitenta e oito metros quadrados), sendo: 107.444,41m² (cento e sete mil,

quatrocentos e quarenta e quatro vírgula quarenta e um metros quadrados)de Áreas Verdes, correspondendo a 34,34% (trinta e quatro vírgula trintae quatro por cento) da área loteada; 54.632,74m² (cinquenta e quatro mil,seiscentos e trinta e dois vírgula setenta e quatro metros quadrados) de Viasde Circulação correspondendo a 17,46% (dezessete vírgula quarenta e seispor cento) da área loteada.

Art.2º. O presente Decreto terá vigência após o remembramento emRegistro de Imóveis das duas áreas confrontantes que integram o loteamento,descritas no artigo primeiro, perfazendo, ambas, uma área de 312.888,74m²(trezentos e doze mil vírgula oitocentos e oitenta e oito metros quadrados) e

após a doação pelo Loteador, da área de 15.644,43m² (quinze milseiscentos e quarenta e quatro vírgula quarenta e três metros quadrados) aser aprovada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Lestepara o fi m de área institucional, de acordo com o item 3.0 (Característicasdo Loteamento) do Parecer Técnico/Descritivo, elaborado pela Gerência deUrbanismo – GURB, da SDU-LESTE, satisfazendo o percentual mínimo de5% (cinco por cento) da área total do loteamento, assim descrita: uma glebade terras, denominada Caneleiro, situada à Avenida Presidente Kennedy,s/n, bairro Socopo, totalizando uma área de 40.984,19 m2 e perímetro de983,00 metros, conforme Livro de Registro Geral nº 02, Ficha 01, sob nºde matrícula 97351.

Art. 3º. Como garantia da execução das obras serão asseguradas, emsubstituição à caução, conforme Parecer Técnico Descritivo da SDU-LESTEconstante do processo administrativo nº 082.00281/2014, a modalidade Segu-ro Garantia - Seguro Garantia Allianz, publicado em 25/02/2014, tendo comotomador CIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOe como segurado o Município de Teresina, Apólice de Seguro (APOLVL)número: 051772014004407750000023000001; importância segurada nomontante de R$ 6.100.981,41 (seis milhões, cem mil,novecentos e oitentae um reais e quarenta e um centavos) e vigência referente ao período de28/02/2014 a 28/02/2016.

Parágrafo único – A caução através do Seguro Garantia – SeguroGarantia Allianz, tendo como tomador CIPASA TERESINA I DESEN-VOLVIMENTO IMOBILIÁRIO decorre do Parecer Técnico/Descritivo,ANEXO I, em seu ítem 1.3. que indica o Contrato Particular de Dação empagamento do imóvel sob nº de matrícula 117.835 e área de 275.335,00m2, tendo como outorgante SOCOPO AGROPECUÁRIA INDUSTRIALLTDA (CNPJ 06.870.737/0001-41) e como outorgado CIPASA TERESINA

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 3I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ 17.091.293/0001-62), datado de 25 de abril de 2014 e o Contrato Particular de Dação empagamento do imóvel sob nº de matrícula 11.425 e área de 37.553,74 m2,tendo como outorgante SOCOPO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA(CNPJ 06.870.737/0001-41) e como outorgado CIPASA TERESINA I DE-SENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ 17.091.293/0001-62).

Art. 4º. É parte integrante das disposições do presente Decreto,em anexo I, o Parecer Técnico/Descritivo, aprovado pela Superintendênciade Desenvolvimento Urbano Leste – SDU/LESTE, integrante do ProcessoAdministrativo nº 082-00281/2014.

Art. 5º. O registro do Loteamento no Cartório Imobiliário compe-tente é da inteira responsabilidade do loteador ou de quem se lhe equipare,obedecidas às disposições pertinentes a espécies contidas na legislaçãofederal (Lei nº 6.766/79) e legislação municipal (Lei nº 3.561/06).

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,


ANEXO I DO DECRETO Nº 14.215, DE 01 DE JULHO DE 2014-07-10

PARECER TÉCNICO/ DESCRITIVOPROCESSO Nº 082-00281/14REQUERENTE: CIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTO

IMOBILIÁRIO LTDA.CNPJ: 17.091.293/0001-62

ASSUNTO: APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VERANATERESINA

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOLESTE – SDU/LESTE, através da Comissão de Parcelamento de Solo, base-ada na Lei municipal no 3.561 de 20 de Outubro de 2006, procedeu a análisee aprovação do loteamento denominado Verana Teresina, conforme segue:

1.0 - CARACTERÍSTICAS DO LOTEAMENTO1.1 - DESCRIÇÃO GERAL O loteamento é composto de:a- 18 (dezoito) Quadras, denominadas A, B, C, D, E, F, G, H,

I, J, K, L, M, N, O, P, Q e R, totalizando 310 (trezentos e dez) lotes, sendo305 (trezentos e cinco lotes residenciais), 04 (quatro) lotes mistos e 01 (um)lote comercial;

b- 14 (quatorze) Áreas Verdes, sendo as áreas verdes de 1 a 6consideradas como computáveis e as áreas verdes de 7 a 14 consideradasnão computáveis;

c- 01 (uma) Área para uso Institucional (ver item 8.0 – GA-RANTIA PARA ENTREGA DA ÁREA INSTITUCIONAL);

d- 14 (quatorze) Vias de Circulação (sendo 13 (treze) Ruasinternas e 01 (uma) Rua externa) e 01 (uma) área para futura ampliação dosistema viário;

e- 05 (cinco) vielas de manutenção;f- 03 (três) Áreas de Equipamento Público Urbano - E.P.U.’s.1.2 – LOCALIZAÇÃO O terreno está situado no Bairro Tabajaras, situado a margem

esquerda PI-112, na Av. Presidente Kennedy, zona leste desta capital, zonaZR-02.

1.3 – PROPRIEDADE, LIMITES E CONFRONTAÇÕES Dois terrenos, sendo o primeiro em nome de SOAVES LTDA com

inscrição municipal 347.130-6 , área de 37.553,74 m² e perímetro de 815,70m, registrado no cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis – 3ªCircunscrição – Teresina/PI, sob matrícula de n° 11.425, fl . 140, do livro deRegistro Geral 2-T e, o segundo, em nome de SOCOPO AGROPECUÁRIAINDUSTRIAL LTDA com área de 275.335,00m² e perímetro de 2.226,16m,registrado no cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis – 3ªCircunscrição – Teresina/PI, sob n° 11.7835, fi cha 01, livro 02.

Foram apresentados os seguintes documentos: - Contrato Particular de Dação em Pagamento do imóvel sob

número de matrícula 117835 e área de 275.335,00m², tendo como our-togante SOCOPO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ06.870.737/0001-41) e, como ourtogado CIPASA TERESINA I DESEN-VOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ 17.091.293/0001-62), datadode 25 de abril de 2014;

- Contrato Particular de Dação em Pagamento do imóvel sob núme-

ro de matrícula 11425 e área de 37.553,74 m², tendo como ourtogante SO-COPO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 06.870.737/0001-41) e, como ourtogado CIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ 17.091.293/0001-62);

- Autorização de Transferência do imóvel sob número de matrícula11425 e área de 37.553,74 m² de SOAVES LTDA (CNPJ 05.577.713/0001-36) para a empresa SOCOPO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA(CNPJ 06.870.737/0001-41), datada de 14 de abril de 2014;

- Contrato de Constituição da Sociedade Empresária LTDA de-nominada CIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOLTDA, datado em 13/08/2012.

Os dois terrenos são confrontantes e juntos perfazem uma áreade 312.888,74 m² ou 31,2887 ha (31 hectares, 28 ares e 87 centiares). Osconfrontantes dos terrenos são:

AO NORTE, limitando-se com Aldebaran EmpreendimentosImobiliários LTDA.

AO SUL, limitando-se com a Rua Alterosas e o terreno de Franciscoda Costa Araújo Filho e Simone Pereira de Farias Araújo.

AO LESTE, limitando-se com a série poente da Av. PresidenteKennedy.

AO OESTE, limitando-se com a Rua Vereador Joel Loureiro.

2.0 - DOCUMENTAÇÃO E PARTES INTEGRANTES DOPROJETO

2.1 – Documentação/Projeto do Parcelamento O requerente anexou ao processo toda a documentação exigida no

Art. 14 da Lei 3561/2006, conforme a descrição seguinte:a) requerimento de solicitação de licença para execução do parce-

lamento, assinada pelo proprietário do empreendimento;b) cópia do documento de Consulta Prévia e Parecer Técnico Des-

critivo aprovado pela SDU Lestec) Comprovante de propriedade da área (Registro de Imóveis);d) certidão negativa dos impostos municipais que incidem sobre a

área do emprendimento;e) certidão negativa de hipoteca ou outros ônus reais.2.2 – PEÇAS TÉCNICAS Planta de situação na escala 1:5000, com localização precisa da área

em questão e identifi cação do norte verdadeiro e das vias ofi ciais próximas;I. No mínimo, quatro cópias do projeto de parcelamento, na

escala 1:1000, na qual constem as seguintes indicações;a) limites da área em relação aos vizinhos;b) curvas de nível de metro em metro, referenciadas à Referência

de Nível (RN) do local determinada na planta da cidade;c) quadras identifi cadas por letras maiúsculas;d) lotes devidamente dimensionados e identifi cados por núme-

ros;e) quadro de áreas com os respectivos percentuais;f) todos os elementos de locação necessários (raios de curvas,

ângulos centrais, ponto triângulos);g) identifi cação das áreas verdes e institucionais, com respecti-

vas dimensões; eh) traçado das vias públicas, com indicações das respectivas

larguras, inclusive dos passeios;II. plantas dos perfi s longitudinais e seções transversais de todas

as vias de circulação, na escala horizontal 1:1000, e vertical 1:100;III. planilha de cálculo do nivelamento;IV. cálculo analítico das áreas de todo o parcelamento (lotes,

quadras, áreas verdes, áreas institucionais e vias projetadas);V. no mínimo, quatro cópias do projeto de sistema de escoamento

de águas pluviais, obedecidas as normas específi cas;VI. no mínimo, quatro cópias do projeto de meio-fi o, sarjetas e

pavimentação, obedecidas normas e padrões do município;VII. no mínimo, quatro cópias dos projetos de distribuição de água

e energia elétrica;VIII. memorial descritivo da obra, com a descrição de todos os

serviços a serem executados;IX. cronograma físico-fi nanceiro da obra; eX. uma via original copiativo do projeto;XI. Projeto de Estudo de Impacto Ambiental (PCA) com a res-

pectiva licença ambiental expedida pelo municipio na forma da legislaçãovigente;

XII. No mínimo 04 (quatro) vias dos projetos de distribuição deágua e de energias elétrica, aprovadas pela AGESPISA E CEPISA, respec-tivamente.

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.63943.0 – CARACTERÍSTICAS DO LOTEAMENTO3.1 - Descrição geral A proposta para o loteamento totaliza 18 (dezoito) quadras, 14

(quatorze) Áreas Verdes, 01 (uma) Área para Uso Institucional, 14 (quator-ze) vias de circulação, 05 (cinco) vielas de manutenção e 03 (três) Áreas deEquipamento Público Urbano - E.P.U.’s.

3.2 – Percentuais relativos à Área Total ParceladaOs percentuais relativos à área total do imóvel são os constantes

do quadro seguinte:USO/DESCRIÇÃO ÁREA (m2) %

Áreas Verdes 107.444,41 34,34Equip. Público Urbano 1.672,66 0,53Vias de circulação 54.632,74 17,46Quadras (lotes) 149.138,93 47,67Terreno 312.888,74 100

OBS.1: As áreas denominadas E.P.U.’s não serão computadaspara o cálculo das áreas institucionais. As mesmas serão destinadas paraimplantação dos equipamentos das redes de esgoto, água e energia elétrica:no lote EPU 01 será instalada a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); nolote EPU 02 será instalada a EEE (Estação Elevatória de Esgoto) e no loteEPU 03 será instalado o Castelo D’água.

OBS.2: A área institucional, 15.644,437 m², será doada em outroterreno pertencente ao mesmo proprietário, de acordo com o art. 87 da lei3.561/06. (ver item 8 – GARANTIA DE ENTREGA DA ÁREA INSTI-TUCIONAL).

3.3 – Características Técnicas das Vias de Circulação As larguras mínimas para as vias de circulação estão em confor-

midade com o Anexo 2 da Lei 3.561 de 20 de Outubro de 2006 e Anexo 8da Lei Complementar Nº 3.560/2006.

4.0 – DAS ÁREAS A SEREM INCORPORADAS AO DOMÍNIOPÚBLICO MUNICIPAL

4.1 - ÁREA VERDE 1Com frente para a Av. Presidente Kennedy, tem início no marco de

divisa da Área Verde 1 junto ao marco de divisa do Equipamento PublicoUrbano 1. Deste ponto segue pelo alinhamento da Avenida Presidente Ken-nedy por 88,37m. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontando com apropriedade do Propriedade de Francisco da Costa Araujo Filho e SimonePereira de Farias Araujo com as seguintes distancias: 214,00m em linha reta,defl ete a direita e segue por 34,06m em linha reta, defl ete a direita e seguepor 43,09m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontandocom a viela 3 por 100,88m. Deste ponto defl ete a direita e segue pelo ali-nhamento da Rua 2 com as seguintes distancias: 17,51m em curva de raio50,50m, 66,99m em linha reta, defl ete a direita e segue por 31,90 em curvade raio 88,50m, 3,95m em linha reta, defl ete a direita e segue por 10,15m emcurva de raio 20,00m, 26,00m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por10,65m em curva de raio 21,00m, 1,86m em linha reta. Deste ponto defl etea direita e segue confrontando com a viela 1 e com o Equipamento PublicoUrbano 1 com as seguintes distancias: 9,38m em linha reta, defl ete a esquerdae segue por 60,04m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 16,98mem linha reta até encontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendo umasuperfície total de 34.555,77m² (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquentae cinco metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) totalizandoum perímetro de 735,81m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 34.555,77 m² / PERÍMETRO: 735,81 m / Área em APP:30.419,84 m² / Área livre de APP: 4.135,93 m²

4.2 – ÁREA VERDE 2Com frente para a Rua 2, tem início no marco de divisa da Área

Verde 2 junto ao marco de divisa do lote 1 da quadra B. Deste ponto seguepelo alinhamento da Rua 2 com as seguintes distancias: 5,11m em curva deraio 20,50m, 18,93m em linha reta, defl ete a direita e segue por 10,15m emcurva de raio 20,00m, 3,95m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por36,64m em curva de raio 100,50m, 55,71m em linha reta. Deste ponto defl etea direita e segue confrontando com a viela 2 com as seguintes distancias:42,75m em linha reta, defl ete a direita e segue por 151,82m em linha reta.Deste ponto defl ete a direita e segue confrontando com o Lote 01 da quadra Dcom as seguintes distancias: 62,19m em linha reta, defl ete a esquerda e seguepor 37,40m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontandocom a propriedade de Aldebaran Empreendimentos Imobiliários Ltda comas seguintes distancias: 7,95m em linha reta, defl ete a direita e segue por79,08m em linha reta, defl ete a direita e segue por 19,29m em linha reta,defl ete a direita e segue por 13,98m em linha reta, defl ete a direita e seguepor 127,05m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 10,27m em linhareta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontando com o lote 1 da quadra

B por 16,05m até encontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendo umasuperfície total de 29.825,80m² (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e cincometros quadrados e oitenta decímetros quadrados) totalizando um perímetrode 698,32m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 29.825,80 m² / PERÍMETRO: 698,32 m / Área em APP:21.658,53 m² / Área livre de APP: 8.167,27 m²

4.3 – ÁREA VERDE 3Com frente para a Rua 2, tem início no marco de divisa da Área

Verde 3 junto ao marco de divisa da viela 2. Deste ponto segue pelo alinha-mento da Rua 2 com as seguintes distancias: 7,01m em linha reta, defl ete adireita e segue por 58,26m em curva de raio 37,50m, 14,98m em linha reta.Deste ponto defl ete a direita e segue confrontando com o Lote 01 da Quadra Ccom as seguintes distancias: 25,06m em linha reta, defl ete a esquerda e seguepor 10,35m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontandocom a viela 2 com as seguintes distancias: 22,10m em linha reta, defl ete aesquerda e segue por 41,95m até encontrar o ponto inicial desta descrição,perfazendo uma superfície total de 1.568,32m² (um mil, quinhentos e sessentae oito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) totalizandoum perímetro de 179,71m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 1.568,32 m² / PERÍMETRO: 179,71 m / Área em APP:1.568,32 m².

4.4 - ÁREA VERDE 4Com frente para a Rua 2, tem início no marco de divisa da Área

Verde 4 junto ao marco de divisa da Viela 4. Deste ponto segue pelo ali-nhamento da Rua 2 com as seguintes distancias: 4,91m em curva de raio23,50m, 29,74m em linha reta, defl ete a direita e segue por 75,01m emcurva de raio 63,50m, 20,50m em linha reta, defl ete a esquerda e seguepor 56,79m em curva de raio 50,50m. Deste ponto defl ete a direita e segueconfrontando com a Viela 3 por 70,77m em linha reta. Deste ponto defl etea direita e segue confrontando com a Viela 4 com as seguintes distancias:130,20m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 62,82m em curva deraio 56,00m, 27,38m em linha reta até encontrar o ponto inicial desta des-crição, perfazendo uma superfície total de 3.347,12m² (três mil, trezentos equarenta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados) totalizandoum perímetro de 478,12m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 3.347,12 m² / PERÍMETRO: 478,12 m / Área em APP:2.355,80 m² / Área livre de APP: 991,32 m².


Verde 5 junto ao marco de divisa do lote 01 da quadra E. Deste ponto seguepelo alinhamento da Rua 4 com as seguintes distancias: 8,34m em linha reta,defl ete a esquerda e segue por 10,63m em curva de raio 9,00m. Deste pontosegue pelo alinhamento da Rua 2 com as seguintes distancias: 21,59m emlinha reta, defl ete a direita e segue por 23,07m em curva de raio 76,50m. Desteponto defl ete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua 3 com as seguintesdistancias: 20,36m em curva de raio 9,00m e 29,76m em linha reta. Desteponto defl ete a esquerda e segue confrontando com os lotes 1 e 20 da quadraE por 60,00m em linha reta até encontrar o ponto inicial desta descrição,perfazendo uma superfície total de 1.638,32m² (um mil, seiscentos e trintae oito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) totalizandoum perímetro de 173,75m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 1.638,32 m² / PERÍMETRO: 173,75 m / Área livre deAPP: 1.638,32 m²


Verde 6 junto ao marco de divisa do lote 01 da quadra F. Deste ponto seguepelo alinhamento da Rua 4 com as seguintes distancias: 4,06m em linha reta,defl ete a direita e segue por 12,91m em curva de raio 9,00m. Deste pontosegue pelo alinhamento da Rua 2 com as seguintes distancias: 9,78m emcurva de raio 36,50m e 7,27m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita esegue confrontando com o lote 01 da Quadra L com as seguintes distancias:181,01m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 44,63m em linha reta,defl ete a esquerda e segue por 118,84m. Deste ponto defl ete a direita e segueconfrontando com os lotes 19 ao 31 da quadra M com as seguintes distancias:82,87m em curva de raio 118,50m e 70,61m em linha reta. Deste ponto seguepelo alinhamento da Rua 5 por 6,65m em linha reta. Deste ponto defl ete adireita e segue confrontando com o Equipamento Publico Urbano 3 com asseguintes distancias: 12,21m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por38,65m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontandocom a propriedade de Aldebaran Empreendimentos imobiliários Ltda comas seguintes distancias: 16,17m em linha reta, defl ete a direita e segue por53,74m em linha reta, defl ete a direita e segue por 44,43m em linha reta,

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 5defl ete a direita e segue por 64,24m em linha reta, defl ete a direita e seguepor 47,97m em linha reta. Deste ponto defl ete a direita e segue confrontandocom o lote 1 da Quadra G por 30,20m em linha reta. Deste ponto seguepelo alinhamento da Rua 3 por 20,33m em linha reta. Deste ponto segueconfrontando com os lotes 1 ao 9 da quadra F com as seguintes distancias:,111,08m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 30,00m em linha retaaté encontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma superfícietotal de 32.546,15m² (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis metrosquadrados e quinze decímetros quadrados) totalizando um perímetro de1.007,65m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 32.546,15 m² - PERÍMETRO: 1.007,65 m / Área em APP:16.186,44 m² / Área livre de APP: 16.359,71 m²

4.7 – RUA EXTERNATem início no marco de divisa da Rua Externa com marco de divisa

da Área para Futura Implantação do Sistema Viário. Deste ponto segueconfrontando com a viela 3 e com o lote 1 da quadra Q com as seguintesdistancias: 10,16m em curva de raio 196,00m, 116,61m em linha reta, defl etea esquerda e segue por 17,31m em curva de raio 116,00m, 261,28m em linhareta, defl ete a direita e segue por 13,81m em curva de raio 9,00m. Desteponto defl ete a esquerda e segue confrontando com a Rua Ver. Joel Loureiropor 13,28m. Deste ponto defl ete a esquerda e segue confrontando com aRua Alterosas com as seguintes distancias: 280,62m em linha reta, defl etea direita e segue por 134,67m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por1,57m em linha reta. Deste ponto defl ete a esquerda e segue confrontandocom a Área para Futura Implantação do Sistema Viário com as seguintesdistancias: 0,97m em linha reta, defl ete a esquerda e segue por 7,55m emcurva de raio 15,00m até encontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendouma superfície total de 2.274,13m² (dois mil, duzentos e setenta e quatrometros quadrados e treze decímetros quadrados) totalizando um perímetrode 857,83m conforme planta de loteamento.

ÁREA: 2.274,13m² - PERÍMETRO: 857,83m4.8 - ÁREA PARA FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

VIÁRIOTem início no marco de divisa da Área para Futura Implantação

do Sistema Viário junto ao marco de divisa da viela 3. Deste ponto segueconfrontando com a viela 3 com as seguintes distancias: 151,81m em linhareta, defl ete a esquerda e segue por 15,73m em curva de raio 196,00m. Desteponto defl ete a esquerda e segue confrontando com o Rua da Via Externacom as seguintes distancias: 7,55m em curva de raio 15,00m e 0,97m emlinha reta. Deste ponto defl ete a esquerda e segue confrontando com a pro-priedade do Clube Tabajaras com as seguintes distancias: 76,16m em linhareta, defl ete a direita e segue por 26,79m em linha reta, defl ete a direita esegue por 28,94m, defl ete a esquerda e segue por 51,28m em linha reta atéencontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma superfície total de1.819,67m² (um mil, oitocentos e dezenove metros quadrados e sessenta esete decímetros quadrados) totalizando um perímetro de 359,23m conformeplanta de loteamento.

ÁREA: 1.819,67m² - PERÍMETRO: 359,23m4.9 – ÁREA PARA USO INSTITUCIONALA área institucional, com área mínima de 15.644,437 m², será doada

em outro terreno pertencente ao mesmo proprietário, de acordo com o art.87 da lei 3.561/06 (ver item 8 – GARANTIA PARA ENTREGA DA ÁREAINSTITUCIONAL).

ÁREAS A SEREM INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICOTOTAL (m²) Área em APP (m²) Área Livre de APP (m²)

ÁREA VERDE 1 34.555,77 30.419,84 4.135,93ÁREA VERDE 2 29.825,80 21.658,53 8.167,27ÁREA VERDE 3 1.568,32 1.568,32 -ÁREA VERDE 4 3.347,12 2.355,80 991,32ÁREA VERDE 5 1.638,32 - 1.638,32ÁREA VERDE 6 32.546,15 16.186,44 16.359,71Rua externa 2.274,13 - 2.274,13Área para futura implantação do sistema viário 1.819,67 - 1.819,67TOTAL 107.575,28 72.188,93 35.386,35

5.0 – CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRODESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS TRIMESTRE

I (Meses01,02 e 03)

II (Meses04,05 e 06)

III (Meses07,08 e 09)

IV (Meses10,11 e 12)

Terraplenagem R$ 121.774,74 R$ 121.774,74 R$ 121.774,74 R$ 40.591,58Drenagem R$ 65.778,29 R$ 197.334,87 R$ 197.334,87 R$ 197.334,87Rede de abastecimento de água - R$ 144.617,16 R$ 216.925,74 R$ 216.925,74Sistema de coleta e tratamento deesgotos - - R$ 476.971,98 R$ 476.971,98

Abertura de caixa e pavimentação - - R$ 141.216,01 R$ 423.648,03Rede de Iluminação Pública - - - -Guias e sarjetas - - - -Arborização - - - -TOTAL ORÇADO R$ 187.553,03 R$ 463.726,77 R$ 1.154.223,34 R$ 1.355.472,20

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS TRIMESTREV (Meses

13,14 e 15)VI (Meses16,17 e 18)

VII (Meses19,20 e 21)

VIII (Meses22,23 e 24)

Terraplenagem - - - -Drenagem - - - -Rede de abastecimento de água R$ 144.617,16 - - -Sistema de coleta e tratamento deesgotos R$ 476.971,98 R$ 158.990,66 - -Abertura de caixa e pavimentação R$ 423.648,03 R$ 423.648,03 R$ 282.432,02 -Rede de Iluminação Pública - R$ 38.268,58 R$ 114.805,74 R$ 114.805,74Guias e sarjetas R$ 192.331,36 R$ 288.497,04 R$ 96.165,68 -Arborização R$ 33.604,36 R$ 50.406,54 R$ 50.406,54 R$ 50.406,54TOTAL ORÇADO R$ 1.271.172,90 R$ 959.810,87 R$ 543.809,99 R$ 165.212,28

6.0 – EXECUÇÃO DAS OBRASO proprietário deverá executar as obras abaixo descritas, em con-

formidade com a legislação vigente:• Abertura de todas as ruas com suas respectivas terraplanagens

e revestimento primário;• Locação das quadras, áreas verdes e área para uso institucio-

nal;• Cravação de marcos de concreto nos cantos de quadras, áreas

verdes e áreas institucionais;• Assentamento dos meios-fi os;• Implantação das redes de distribuição de água, esgoto e

energia elétrica conforme os projetos aprovados pela AGESPISA e pelaELETROBRÁS.

7.0 – GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS Como garantia do compromisso de execução das obras cita-

das no item 6.0, optou-se pela modalidade Seguro Garantia. O SeguroGarantia é da Allianz, publicado em 25/02/2014, tendo como TomadorCIPASA TERESINA I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e comoSegurado PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/ PI, o número daApólice APOLVL é 051772014004407750000023000001. A importânciaSegurada é de R$ 6.100.981,41 e a vigência tem início em 28/02/2014 efi m em 28/02/2016.

8.0 –GARANTIA DE ENTREGA DA ÁREA INSTITUCIONAL Para garantia da entrega da área institucional, fi ca caucionada uma

gleba de terras, denominada Caneleiro, situada à Av. Presidente Kennedy,s/nº, Bairro socopo, totalizando uma área de 40.984,19 m² e perímetro de983,00 metros, conforme livro de registro geral n°02, fi cha 01, sob númerode matrícula 97351. Segue anexo ao processo parecer técnico descritivoexpedido em 14/05/2014 pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coor-denação referente ao processo n° 046-00274/2014. A área dada em garantiaé de propriedade de SOCOPO AGROPECUÁRIA LTDA e é superior à áreainstitucional reservada ao Loteamento Verana Teresina e está de acordo coma área reservada para uso institucional, satisfazendo o percentual mínimo de5% (cinco por cento) da área total do loteamento, conforme artigo 87, II, daLei Municipal 3.561/2006.

9.0 – CONCLUSÃO Após análise de toda a documentação e peças técnicas anexadas

no processo, a SDU leste, através da Comissão de Parcelamento do Soloaprova o loteamento denominado Verana Teresina.

Teresina, 10 de Junho de 2014.Eng. Antônio Carlos Rebelo da Silva

Presidente da ComissãoArq. André Gustavo Galvão Andrade

Membro da ComissãoEng. Dário Luiz da Silva Gonçalves

Membro da ComissãoArq. Pâmella Maria Araújo Lopes

Membro da Comissão

DECRETO Nº 14.245 DE 09 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 2.720.000,00 (DOISMILHÕES E SETECENTOS E VINTE MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de17 de março de 1964, 4.482 de 13 de dezembro de 2013 e 4.500 de 20 dedezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programavigente, no montante de R$ 2.720.000,00 (DOIS MILHÕES E SETE-CENTOS E VINTE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixodiscriminadas:


16001.15.451.0004.1104 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 30.000,00

(0224) - Transferências de Convênios- Outros (não relacionados á educação/saúde)16001.15.451.0004.2076 - PARQUES, PRAÇAS, CANTERIOS E PASSEIOS

3.3.90.30 - Material de consumo R$ 60.000,004.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00

(0224) - Transferências de Convênios- Outros (não relacionados á educação/saúde)16001.15.122.0017.2085 - ADMINISTRAÇÃO DA SDU - SUL

3.3.90.37 - Locação de Mão- de- Obra R$ 250.000,00(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

16001.15.452.0005.2077 - LIMPEZA PÚBLICA3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 2.000.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro19001.04.122.0017.2112 - ADMINISTRAÇÃO DA STRANS

3.3.90.30- Material de Consumo R$ 40.000,003.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,003.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 30.000,003.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros –P. Jurídica R$ 212.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertascom recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentáriasabaixo discriminadas:

06001.04.121.0025.1428 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro06001.04.121.0025.2015 - ORÇAMENTO MUNICIPAL

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros –P. Jurídica R$ 70.000,00(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

11001.11.334.0012.1058 - AMPLIAÇÃO DO PÓLO EMPRESARIAL SUL4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 100.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro11001.11.334.0012.1065 - IMPLANTAÇÃO DO PÓLO EMPRESARIAL NORTE

4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 100.000,00(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

11001.23.691.0012.1457 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO - FUMDET4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro15001.15.451.0004.1533 - CONTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00(3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde)

15001.15.482.0004.1534 - CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E POPULARES4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro16001.17.512.0004.1105 - CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS


16001.15.451.0004.1112 - CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PARQUES ESPORTIVOS4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 200.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro16001.15.451.0004.1556 - CONSTRUÇÃO DE VIADUTO

4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 170.000,00(0224) - Transferências de Convênios- Outros (não relacionados á educação/saúde)

16001.15.121.0025.2073 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS3.3.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 100.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro16001.15.451.0004.2076 - PARQUES, PRAÇAS, CANTERIOS E PASSEIOS


16001.15.451.0045.9028 - CONSTRUÇÃO DE GALERIA - OP4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro17001.16.482.0004.1128 - UNIDADES SANITÁRIAS POPULARES


17001.15.451.0004.1132 - , PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS CENTRAIS E PASSEIOS4.4.90.51- Obras e Instalações R$ 80.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro17001.15.451.0004.1370 - ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS


17001.04.121.0017.2104 - ADMINISTRAÇÃO DA SDU LESTE4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro18001.17.511.0014.1330 - PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

18001.17.511.0014.1331 - IMPLANTAÇÃO/ RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURADO ABASTECIMENTO D’ÁGUA


18001.17.511.0014.1417 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro18001.20.608.0014.1545 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO - PAA

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

18001.20.608.0014.1553 - IMPLANTAÇÃO/ REVITALIZAÇÃO/ MANUT. DE CAMPOS AGRÍCOLAS4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro18001.17.511.0014.1569 - SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA


19001. 15.451.0003.1526 - IMPLATAÇÃO DO SISTEMA BRT4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

(3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde)19001.15.451.0003.1160 - ELABORAÇÃO DE PROJETO


19001.15.451.0003.1565 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA CICLOVIÁRIO4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

21001.04.126.0021.1340 - MODERNIZAÇÃO DO DATACENTER4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

26001.15.451.0004.1200 - IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS ELOGRADOUROS PÚBLICOS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

26001.15.452.0005.2162 - MERCADOS E FEIRAS LIVRES4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro26001.15.452.0005.2163 - CEMITÉRIOS

4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

26001.15.121.0025.2166 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 09 de julho de 2014.


CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRASecretário Municipal de Governo

WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIMSecretário Municipal de Planejamento e Coordenação

ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHOSecretário Municipal de Finanças

CONVÊNIO nº 01 / 2014 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA E O INSTITUTO DEESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃOPIAUÍ, OBJETIVANDO PROMOVER O PROTESTO DE CERTIDÕESDA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. O MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoajurídica de direito público interno, estabelecido na Praça Marechal Deodo-ro, 860, Teresina (PI), CNPJ nº 06.554.869/0001-64, doravante denominadoMUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FIRMINODA SILVEIRA SOARES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 278.485.404-30,a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, estabe-lecida na Rua Firmino Pires, 379, sul, 2º andar, Edifício Saraiva Center,Teresina (PI), CNPJ nº 06.554.869/0003-26, doravante denominada PGM,neste ato representada por seu Procurador-Geral, CLAUDIO MOREIRADO REGO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 450.595.603-25 e o INSTITU-TO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃOPIAUÍ, estabelecido na Rua Lizandro Nogueira, 1223; Sala 301, Teresina(PI), CNPJ nº 06.272.224/0001-39, doravante denominado IEPTB/PI, nes-te ato representado por sua presidente FERNANDA MARIA RIBEIROGONÇALVES DE SAMPAIO, inscrita no CPF sob o nº 287-179-703-00,Considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,nos autos do Pedido de Providências nº 200910000045376, que consideroupela legalidade do protesto das Certidões da Dívida Ativa; Considerando oProvimento CGJ nº 15/2011, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça doTribunal de Justiça do Estado do Piauí e publicado no Diário da Justiça doEstado do Piauí nº 6.944, datado de 12 de dezembro de 2011; Considerandoa Lei Federal nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, cujo artigo 25 alteroua Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, incluindo entre os títulossujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, doDistrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundaçõespúblicas; Considerando o número expressivo de créditos de pequeno valor,cuja propositura de execução fi scal revela-se antieconômica; Considerandoo interesse das partes conveniadas em racionalizar e otimizar o procedimen-to do protesto extrajudicial dos créditos referidos no parágrafo anterior; eConsiderando que a Procuradoria do Município utilizará o protesto extraju-dicial para os créditos inscritos na Dívida Ativa, nos termos da Lei Munici-pal nº 4.502, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Ofi cial doMunicípio nº 1583/2013; RESOLVEM celebrar o presente Convênio, nostermos das cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui obje-to do presente Convênio a remessa a protesto de Certidões da Dívida Ativa,títulos executivos constituídos pelo Município, com praça de pagamento emTeresina (PI). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Município será representadopela Procuradoria-Geral do Município, doravante denominada PGM, emtodos os atos relativos ao protesto de Certidões de Dívida Ativa. PARÁ-GRAFO SEGUNDO - Os dados contidos nos títulos são de inteira respon-sabilidade da PGM, fi cando a cargo dos tabelionatos a mera instrumentali-zação, com a análise dos caracteres formais extrínsecos, nos termos doparágrafo único, do art.8º e do art. 9º, da Lei Federal nº 9.492, de 10 desetembro de 1997. PARÁGRAFO TERCEIRO - A PGM compromete-se aadotar todas as providências administrativas necessárias para evitar pedidosde desistência e/ou cancelamento de protestos em decorrência de remessaindevida a protesto. CLÁUSULA SEGUNDA - A PGM procederá, até o dia

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 710 de cada mês, o encaminhamento dos títulos ao Serviço de Distribuiçãode Títulos e Outros documentos de Dívidas – SDT por meio eletrônico,através da Central de Remessa de Arquivos – CRA/PI, utilizando o layoutFEBRABAN, versão 4.3. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caberá ao Serviçode Distribuição de Títulos e Outros Documentos de Dívidas – SDT-Teresi-na a distribuição dos títulos entre os tabelionatos localizados em Teresina(PI), de acordo com as normas aplicáveis à espécie. PARÁGRAFO SEGUN-DO - A PGM poderá retirar o título antes da lavratura do protesto exclusi-vamente em caso de remessa indevida, devendo comunicar a desistênciaatravés da Central de Remessa de Arquivos – CRA/PI. PARÁGRAFOTERCEIRO - O IEPTB-PI deverá disponibilizar, mensalmente, até o dia 10,no meio físico ou eletrônico, conforme conveniência das partes, relaçãoonde constem as ocorrências de cancelamentos, pagamentos e/ou desistên-cias ocorridas no mês anterior. CLÁUSULA TERCEIRA - Nos termos doProvimento CGJ nº 15/2011, editado pela Corregedoria-Geral do Tribunalde Justiça do Estado do Piauí, os valores relativos aos pagamentos de emo-lumentos, custas, contribuições e demais despesas, exigidos pelo encami-nhamento das Certidões de Dívida Ativa para protesto, não serão adiantadospelo credor, devendo ser pagos pelos devedores no ato do pagamento elisi-vo ou, quando protestado o título, no ato do pedido de cancelamento doregistro do protesto, devendo, neste último caso, o cálculo ser feito com basenos valores da tabela e das despesas em vigor na data em que ocorrer orespectivo cancelamento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Após o envio dasCDAs e antes de lavrado o respectivo protesto, o Município de Teresinadeverá abster-se de receber qualquer pagamento ou efetuar parcelamentosreferentes aos títulos encaminhados, devendo direcionar os devedores aoTabelionato competente, para o pagamento dos valores devidos, diretamen-te ou por meio de boleto bancário. PARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendopagamento da CDA, em tempo hábil, por parte do sacado através do boletoda intimação, o referido valor é creditado na conta repasse de cada Cartórioe no prazo máximo de 24 h, deverá ser quitado pelo Tabelionato a guia deDATM. PARÁGRAFO TERCEIRO - Após a lavratura do protesto, não épermitido que os Tabelionatos de Protesto recebam nenhum pagamento,devendo encaminhar o devedor à PGM para as providências. PARÁGRAFOQUARTO - Para o cancelamento dos títulos que já se encontram protestados,a PGM informará, expressamente, ao devedor que o mesmo deverá se diri-gir ao tabelionato competente para requerer o cancelamento do protesto dotítulo e recolher os emolumentos e despesas legais, munido da Autorizaçãode Cancelamento expedida pela PGM, a qual será postada no site da CRA/PI através de certifi cação digital. PARÁGRAFO QUINTO - Nos casos deretirada do título exclusivamente antes da intimação do devedor, será pos-tado o selo gratuito, não havendo cobrança de despesas relativas ao enca-minhamento para protesto. PARÁGRAFO SEXTO - Os Tabelionatos nãose responsabilizarão por remessa indevida de títulos, inclusive as que foremobjeto de sustação judicial defi nitiva, cabendo ao Município tal responsa-bilidade, com o consequente pagamento das despesas relacionadas aosapontamentos e respectivas retiradas da remessa. CLÁUSULA QUARTA- O presente Convênio é fi rmado pelo prazo de 12 (doze) meses, contadosda data de sua assinatura, podendo ser renovado. CLÁUSULA QUINTA -Este convênio poderá ser alterado, de comum acordo, por meio de aditivo,para a criação e adoção de novos mecanismos que propiciem o aperfeiçoa-mento da realização do objeto ajustado. CLÁUSULA SEXTA - Este Con-vênio poderá ser rescindido a qualquer tempo pelos partícipes, mediantenotifi cação prévia com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. CLÁU-SULA SÉTIMA - Eventuais dúvidas, omissões e controvérsias oriundasdeste convênio serão dirimidas pelos partícipes, de comum acordo. CLÁU-SULA OITAVA - Fica eleito o foro da comarca de Teresina-PI para dirimireventuais questões decorrentes da execução do presente convênio não re-solvidas na esfera administrativa, com renúncia de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja. CLÁUSULA NONA - O presente Convênio serápublicado na imprensa ofi cial municipal, cabendo à Procuradoria-Geral doMunicípio divulgá-lo, também, nos outros meios de comunicação disponí-veis ao Município. E, por estarem de acordo as partes, fi rmam o presenteConvênio, em 3 vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.Teresina (PI), 30 de junho de 2014. Firmino da Silveira Soares Filho Pre-feito Municipal de Teresina Claudio Moreira do Rego Filho Procurador-Geral do Município Fernanda Maria Ribeiro Gonçalves de Sampaio Presi-dente do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Piauí– IEPTB/PI Maria Amelia Martins Araujo de Area leão Membro da direto-ria do IEPTB/PI Supervisora do SDT-Teresina Maria do Amparo Portelaleal de Araujo Membro da diretoria do IEPTB/PI Kelmer Said Administra-dor da CRA/PI

TERMO DE DOAÇÃO O doador MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoajurídica de direito público interno, legalmente representado pelo Prefeito Mu-nicipal, FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, e a empresa donatária

NUTRIP INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMEN-TOS DO PIAUI LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.159.463/0001-75,representada legalmente por Claudiney Lemes Moreira, portador do C.P.F.Nº 301.161.121-15 e C.I. Nº 2172375-2–DGPC/GO vêm, com suporte naLei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, e, ainda, conforme o Decreto n° 14.018de 04 de Abril de 2014, acordar os termos da presente DOAÇÃO de imóvelintegrante do acervo municipal, localizado no loteamento Polo EmpresarialSul - Quadra “D”, Lote 05,com frente para a Via Coletora Secundária IV, áreade 2.995,20 m² (dois mil novecentos e noventa e cinco vírgula vinte metrosquadrados), conforme especifi cações a seguir: Lote de terreno de nº 05, daquadra D, do Loteamento POLO EMPRESARIAL SUL, acessível atravésda BR-316, zona de expansão urbana da cidade, medindo de frente 40,00metros para a Via Coletora Secundária IV; lado direito mede 74,88 metros,limitando-se com o lote 04; lado esquerdo mede 74,88 metros, limitando-se com a Via Intermediária 02, e na linha de fundos mede 40,00 metros,limitando-se com a Via Coletora Secundária V, com área de 2.995,20m2./PROPRIETÁRIA:- PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA – PI,C.N.P.J. Nº 06.554.869/0003-26, com sede na Praça Marechal Deodoro,nº860, centro. REGISTRO ANTERIOR: 53.338 e 53.339, ambas à fi cha01, livro 02, deste Serviço Registral. Feito em conformidade com o DecretoMunicipal nº 5.445, de 26/11/2002, e demais documentos exigido pela LeiFederal nº 6.766, de 19/12/79, arquivados nesta Serventia, em processopróprio. Com registro cartorário de nº 62991, livro nº 02, Ficha 1 NAILABUCAR – 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS –3ª CIRCUNSCRIÇÃO, da seguinte forma: 1. O Município de Teresina doaos lotes acima descritos e a empresa donatária obriga-se a iniciar as obrasde ocupação do imóvel doado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias, e as suas operações industriais no prazo de 360 (trezentos e sessenta)dias, contados da publicação deste Termo de Doação no Diário Ofi cial doMunicípio, suas atividades industriais, quais sejam: Fabricação de Farinhade milho e derivados, exceto óleos de milho. (CNAE Nº 1064-3/00) cons-tante no processo de nº 0930507/2011, datado de 26.05.2011 - Fls. Nº62. Odescumprimento das condições aqui descritas enseja a nulidade do Decretoconcessivo de isenção e/ou benefício fi scal do imóvel nos termos da Lei e dopresente Termo de Doação, devendo o bem ser imediatamente reincorporadoao acervo municipal. 2. Eventual dilatação de prazo para o início das ativi-dades aqui referidas poderá ser solicitada formalmente pelo representantelegal da empresa, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico– CONTEDE, com antecedência mínima (salvo motivo de força maior) de90 (noventa) dias para o seu vencimento, expondo de forma consistente asrazões do adiamento. Em acatando o argumento do requerente, o CONTEDEdeliberará novo prazo que será ratifi cado pelo Prefeito de Teresina. 3. Caso aempresa donatária tenha interesse em adquirir a titularidade do domínio sobreo imóvel doado, para fi ns de garantir fi nanciamento bancário, destinados aoinício ou à ampliação das atividades empresariais, deverá ofertar ao ErárioMunicipal caução, conforme dispõe o artigo 14-A da Lei nº 2.528/97. 4. Nahipótese de a empresa donatária pretender efetuar a alienação do imóvel(inclusive a locação) antes do lapso temporal de 10 (dez) anos, contadosdo registro da presente doação, deverá obter autorização expressa do entedoador, sob pena de reversão do bem ao acervo municipal. É imposta estamesma penalidade ao donatário que, após esse lapso temporal, pretender alie-nar o imóvel sem oportunizar ao doador o direito de preferência legalmenteprevisto. 5. Por fi m, fi ca a empresa donatária obrigada a proceder à averbaçãoda transferência do imóvel ora autorizada no registro de imóveis competenteno prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura dopresente, arcando com os custos dela decorrentes, sob pena de reversão dobem ao acervo municipal. Teresina (PI), 18 de junho de 2014. FIRMINO DASILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina CLAUDINEY LEMESMOREIRA Representante Legal da empresa donatária TESTEMUNHAS:Andréia Said Tajra Caldas C.P.F.: 008.732.033-99 Emannuelle Coaracy MeloPierson C.P.F.: 626.543.903-06

Procuradoria-Geral do Município

Administração Direta

PORTARIA Nº 019, de 03 de julho de 2014 Constitui a Comissão paraelaboração de cartilha acerca das condutas vedadas aos agentes públicosmunicipais no período eleitoral. O Dr. CLÁUDIO MOREIRA DO RÊGOFILHO, Procurador- Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos agentes públicosmunicipais acerca das condutas vedadas no período eleitoral; CONSIDE-RANDO que compete a esta Procuradoria exercer as funções de assessoria

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.6398e consultoria jurídica dos órgãos da Administração Direta Municipal; CON-SIDERANDO que, no corrente ano, serão realizadas eleições majoritáriase proporcionais, R E S O L V E: Art. 1º Constituir a Comissão, compostapelos procuradores municipais relacionados abaixo, para elaborar cartilhaexplicativa das condutas vedadas aos agentes públicos municipais noperíodo eleitoral. - JOÃO EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA -HENRIQUE JOSÉ DE CARVALHO NUNES FILHO Art. 2º A comissãoterá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º A presentePortaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Ficam revogadas asdisposições em contrário. Cientifi que-se e cumpra-se. CLÁUDIO MOREIRADO RÊGO FILHO Procurador- Geral do Município

PORTARIA N.º 20/2014-GAB/PGM Teresina, 08 de julho de 2014. OPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso dassuas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 2.626/1997, art.6º,VII e XIV), RESOLVE: Designar o Servidor GILBERTO PEREIRA DEPAIVA E SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico para exercera função de Chefe da Administração Interna desta Procuradoria Geral doMunicípio. Cientifi que-se. Cumpra-se. Gabinete do Procurador-Geral doMunicípio de Teresina, em 08 de julho de 2014. Cláudio Moreira do RêgoFilho Procurador-Geral do Município de Teresina

PORTARIA Nº 042/2014 - GSF O Secretario Municipal de Finanças, nouso das atribuições legais que lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Instituir aComissão Técnica para o acompanhamento permanente da execução doContrato nº 10/2014, composta pelos seguintes membros: Auditor Fiscalda Receita Municipal - Alexandre Wilson Castelo branco Couto de Sousa,matrícula nº 6183; Auditor Fiscal da Receita Municipal - Antonino SantanaBarbosa Filho, matrícula nº 3437; Auditor Fiscal da Receita Municipal –Eugênio Rosa de Oliveira Ribeiro, matrícula nº 36356; Auditor Fiscal daReceita Municipal – Jerônimo Permínio de Sousa Filho, matrícula nº 3521;Auditor Fiscal da Receita Municipal – José Gonçalves Lima Neto, matrículanº 6922. Parágrafo Único: A Comissão instituída por esta portaria será pre-sidida pelo Auditor Fiscal da Receita Municipal - Alexandre Wilson Castelobranco Couto de Sousa, matrícula nº 6183. Art. 2º - Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Teresina, 30 de junho de 2014 ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHOSecretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 043/2014 - GSF Designação de Auditores Fiscais daReceita Municipal AFRMs para desempenharem atividades especiais juntoà Gerência Executiva de ISS e Taxas. O Secretário Municipal de Finanças– SEMF, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designaros seguintes Auditores Fiscais da Receita Municipal – AFRMs, lotados naGerência Executiva de ISS e Taxas, para desempenharem atividades especiaisno período especifi cado:

Auditor Matrícula PeríodoFabio de Jesus Lima Gomes 4965 A partir de 02 de janeiro de 2014Francisco Emidio Freitas Carlos 4971 A partir de 02 de janeiro de 2014Joao Luiz Vieira Ribeiro 5199 02 de Janeiro a 31 de março de 2014

Parágrafo Único. Os referidos servidores desempenharão a atividade especialde planejar, coordenar e executar a transferência de tecnologia do sistemainformatizado denominado Sistema Integrado de Administração Tributária– SIAT, do seu desenvolvedor e mantenedor para a Secretaria Municipal deFinanças. Art. 2º A prestação dos serviços descritos no Parágrafo Único, Art.1º, desta Portaria, desobriga os AFRMs de outras atribuições do cargo deAuditor Fiscal, devendo cumprir expediente diário na Gerência Executivade Transferências Constitucionais – GETC, com percepção integral daGratifi cação de Produtividade Operacional, Ajuda de Transporte e a produ-tividade por esforço ordinário do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF,sem prejuízo da percepção da produtividade por esforço adicional, que seráaferida, normalmente, na forma da legislação municipal. Art. 3° Esta Portariaentrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 dejaneiro de 2014. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, em Teresina,14 de julho de 2014. Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. ADMILSONBRASIL LUSTOSA FILHO Secretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 044/2014 - GSF Designação de Auditores Fiscais daReceita Municipal AFRMs para desempenharem suas atividades junto àGerência Executiva de Transferências Constitucionais – GETC. O Secre-tário Municipal de Finanças – SEMF, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguintes Auditores Fiscais da ReceitaMunicipal – AFRMs, lotados na Gerência Executiva de ISS e Taxas, paradesempenharem suas atividades junto à Gerência Executiva de Transferências

Constitucionais – GETC:Auditor Matrícula PeríodoFrancisco Jarbas do Nascimento Júnior 37205 A partir de 02 de janeiro de 2014Ocília Núbia Nogueira Marques 4967 10 de Janeiro a 31 de março de 2014Francisco José Alves da Silva 3569 A partir de 02 de janeiro de 2014

Parágrafo Único – Os referidos servidores desempenharão as atividadesespeciais de acompanhamento e fi scalização das transferências efetuadas pelaUnião e pelo Estado do Piauí ao Município de Teresina: Art. 2º - A prestaçãodos serviços descritos no Parágrafo Único, Art. 1º, desta Portaria, desobrigaos AFRMs de outras atribuições do cargo de Auditor Fiscal, devendo cumprirexpediente diário na Gerência Executiva de Transferências Constitucio-nais – GETC, com percepção integral da Gratifi cação de ProdutividadeOperacional, Ajuda de Transporte e a produtividade por esforço ordináriodo Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, sem prejuízo da percepção daprodutividade por esforço adicional, que será aferida, normalmente, na formada legislação municipal. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014. Gabineteda Secretaria Municipal de Finanças, em Teresina, 14 de julho de 2014.Certifi que-se, Publique-se, Cumpra-se. ADMILSON BRASIL LUSTOSAFILHO Secretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 045/2014 - GSF Designa os Auditores Fiscais da ReceitaMunicipal (AFRMs) indicados para cada atividade adicional ofertada parafi ns do disposto no art. 12 da Lei Complementar Municipal 3.748/2008,com a redação dada pela Lei Complementar Municipal 4.548/2014. O SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí,no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 12, §4º, da Lei Complementar Municipal 3.748/2008, com a redação dada pelaLei Complementar Municipal 4.548/2014; e Considerando o disposto nosartigos 1º e 2º da Portaria GSF nº 34/2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar osAuditores-Fiscais da Receita Municipal abaixo relacionados para exerceremas seguintes atividades ofertadas pela Portaria GSF nº 39/2014, no âmbitoda Secretaria Municipal de Finanças:

NOME ATIVIDADE INÍCIOMaria Luiza Carvalho Pereira Art. 1º, I, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014José Frederico Maciel Braga Pereira Art. 1º, I, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014Ricardo Teixeira de Carvalho Junior Art. 1º, II, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Carlos Vandes Alves Junior Art. 1º, II, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014José de Ribamar Martins Leite Art. 1º, XII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Vanessa Machado Neiva Art. 1º, XII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Giuliano Martins Ramos Art. 1º, IV, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Maria do Amparo Leal Almeida Art. 1º, IV, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Carlos Vandes Alves Junior Art. 1º, V, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014José Frederico Maciel Braga Pereira Art. 1º, V, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014Célia Maria da Cruz Alencar Art. 1º, XI, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Hugo Portela Costa Santos Art. 1º, XI, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Fábio Henrique Lobato Carvalho Art. 1º, IX, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014Jerônimo Permínio de Sousa Filho Art. 1º, IX, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014José Gonçalves Lima Neto Art. 1º, VI, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014Antonino Santana Barbosa Filho Art. 1º, VI, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 16/07/2014Neide Maria Viana de Sousa Art. 1º, X, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/10/2014José de Ribamar Martins Leite Art. 1º, X, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/10/2014Maria Luiza Carvalho Pereira Art. 1º, VIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Lílian Leal Melo Lima e Feitosa Art. 1º, VIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Ricardo Teixeira de Carvalho Junior Art. 1º, VII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Alexandre Wilson C. Branco C. de Sousa Art. 1º, VII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Giuliano Martins Ramos Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Luciana Bicalho Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Maria Luiza Carvalho Pereira Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Morgana Rodrigues Lopes Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Noemi Rocha Monteiro da Silva Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Vanessa Machado Neiva Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Weliton Ribeiro Prazeres Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Raimundo Nonato Vieira Albuquerque Art. 1º, III, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Marina Brandão Lustosa Loureiro Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Amália Maria de Meneses Sousa Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Carlos Vandes Alves Junior Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Fábio de Jesus Lima Gomes Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Inocêncio Dias de Moraes Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Mª do Socorro Bezerra Sousa Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Morgana Rodrigues Lopes Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Sérgio Leandro Pinheiro Raulino Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Vanessa Machado Neiva Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Francisco Emidio Freitas Carlos Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Francisco Jéferson Reis Assunção Sá Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Giuliano Martins Ramos Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Henry Portela Lopes Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014José Wellington Rodrigues Pinheiro Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Luciana Bicalho Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Maria Luiza Carvalho Pereira Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Noemi Rocha Monteiro da Silva Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Weliton Ribeiro Prazeres Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Laelson Oliveira da Silva Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014Nasamy José Bezerra Santiago Art. 1º, XIII, Portaria GSF nº 39/2014, DOM nº 1631. 01/08/2014

Art. 2º. As atividades previstas no art. 1º, XIII, da Portaria GSF nº 39/2014,poderão ter a data de início alterada conforme escala estabelecida pelaCoordenação Especial da Receita do Município. Art. 3º. Esta Portaria entraem vigor da data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal deFinanças, em Teresina, 14 de julho de 2014. ADMILSON BRASIL LUS-TOSA FILHO Secretário Municipal de Finanças

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 9

EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2014/SEMA – Processo Licitatório nº042-1574/2014-SEMA/PMT, Tomada de Preço nº 001-2014; CONTRATAN-TE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA;CONTRATADA: Centro de Treinamento Humano Ltda-ME (Galaxy Con-sultoria e Treinamento); CNPJ:07.608.537/0001-88; OBJETO: Prestaçãode serviços de capacitação em áreas diversas para servidores da Sema;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei º 8.666/93 e suas alterações posteriores;VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DO PREÇO: a contratada receberá o valorestimado de R$ 162.550,00 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e cinqüen-ta reais); FONTE DE RECURSOS: 100 (Recursos do Tesouro Municipal),Conta de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica,Ação 2020, Ações de Capacitação de Servidores Municipais; ASSINAM:PELA CONTRATANTE: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha; PELACONTRATADA: Genivaldo Pereira de Sousa.

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/14.PROCESSO Nº 042-3303/2014 – SEMA. Declaro como dispensável alicitação (Dispensa nº 32/14), com fundamento no artigo 24, inciso II, daLei Federal nº 8666/93, para a contratação da empresa L. M AQUINOMELO – MEE. CNPJ 04.468.727/0001-59, a fi m de que a mesma forneçaServiços de Encadernações de Diários Ofi ciais segundo o que foi discri-minado no termo de referência. A referida aquisição terá o valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). Teresina, 11 de Julho de 2014. CharllesMax Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos – SEMA.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA. Ratifi co a dispensa do certame licitatórioem consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do artigo24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Teresina, 11 de Julhode 2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal deAdministração e Recursos Humanos – SEMA.

JUSTIFICATIVA. A Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos- SEMA solicita a aquisição de Serviços de Encadernações de Di-ários Ofi ciais, para atender as necessidades da Gerência de Imprensa Ofi cialem reunir todos os diários publicados durante o ano num único volume efacilitar a busca por documentos publicados. A presente dispensa de licitaçãopara a aquisição dos serviços mencionados, encontra fundamento no art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93, a saber: “para outros serviços e compras devalor até R$ 8.000,00 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desdeque não se refi ram a parcelas de um mesmo serviço, compra e alienaçãode maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”. DESCRIÇÃO EESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

ITEM CÓDIGO E-GOVERNE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT.

1 22887 ENCADERNAÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS – ANO 2012 UNIDADE 022 22887 ENCADERNAÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS – ANO 2013 UNIDADE 02

2. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DOPREÇO: Atendendo o disposto no inciso III, do art. 26 da Lei 8.666/1993,e em conformidade com a seguinte decisão do Tribunal de Contas da União– TCU: “Faça constar dos processos de dispensa de licitação, especialmentenas hipóteses de contratação emergencial, a justifi cativa de preços a que serefere o inciso III do art. 26 da Lei 8.666/1993, mesmo nas hipóteses emque somente um fornecedor possa prestar os serviços necessários à Admi-nistração, mediante a verifi cação da conformidade do orçamento com ospreços correntes no mercado ou fi xados por órgão ofi cial competente ou,ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, os quais devemser registrados nos autos, conforme Decisão TCU 627/1999 - Plenário.Acórdão 819/2005 Plenário.” Foram convidadas 03 (três) empresas quesão tradicionais no fornecimento do referido serviço, estabelecidas naCapital e que gozam de bom conceito no mercado, após pesquisa de preçospraticados, conforme cotações de preços em anexo, e ainda por apresentara melhor cotação de preços e serviço de boa qualidade, com menor custopara o Município, foi escolhida a empresa L. M AQUINO MELO - MEE,com o preço de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). A SEMA, além delevantar os preços do mercado, no dever funcional de dar transparência aosgastos públicos, informa por meio das propostas anexas valores de merca-do e as possibilidades da prestação do objeto da dispensa. 3. DA FONTEDO RECURSO: As despesas decorrentes deste contrato serão atendidascom recursos oriundos do Tesouro Municipal, Fonte 0100, Conta Despesa339039- Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica, Ação 2025- DivulgaçãoOfi cial. 4. DA CONCLUSÃO: Em suma, pode-se depreender que o preçodo referido serviço satisfaz as exigências legais, por não ultrapassar o teto

dos R$ 8.000,00 (oito mil reais) estabelecidos para compras por dispensade licitação e devido à premência dos serviços especifi cados se justifi ca acontratação direta com a empresa L. M AQUINO MELO - MEE por estaapresentar os melhores preços e serviços de boa qualidade. Teresina (PI),11 de Julho de 2014. Cristina Maria Coqueiro de Carvalho, CoordenadoraGeral da Central de Licitação de Teresina – SEMA/PMT.

RESOLUÇÃO CME/THE N° 009/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 008/2014,relatado pela conselheira Susana Ferreira Paz Cardoso e aprovado em sessãoplenária do dia 24/04/2014, RESOLVE Autorizar a Renovação da Autoriza-ção do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Educação de Jovense Adultos da Escola Municipal Irmã Dulce, da Rede Pública, com sede naRua São Francisco, S/N, Vila São Francisco Sul, Bairro Santo Antonio, ZonaSul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme oProcesso Nº. 334/2013. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal deEducação de Teresina – Piauí, em 24/04/2014. Ridis Souza dos Santos Pre-sidente do CME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 009/2014do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 07 de julho de2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 009/2014 Kleber MontezumaFagundes dos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 012/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 011/2014,relatado pelo conselheiro Jackson Batista de Sousa Carvalho e aprovado emsessão plenária do dia 22/05/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil da Escola Santa Angélica, da Rede Privada,com sede na Avenida União, 2853, Bairro Memorare, Zona Norte, na cidadede Teresina, estado do Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº.325/2013. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educaçãode Teresina – Piauí, em 22/05/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente doCME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 012/2014 do EgrégioConselho Municipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Ho-mologo a Resolução CME/THE Nº 012/2014 Kleber Montezuma Fagundesdos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 014/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 013/2014,relatado pelo conselheiro Jackson Batista de Sousa Carvalho e aprovado emsessão plenária do dia 22/05/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do Colégio Avanço, da Rede Privada, comsede na Quadra 33, Lote - 12, Casa - B, Bairro Promorar, Zona Sul, na cidadede Teresina, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Processo Nº.363/2013. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educaçãode Teresina – Piauí, em 22/05/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente doCME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 014/2014 do EgrégioConselho Municipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Ho-mologo a Resolução CME/THE Nº 014/2014 Kleber Montezuma Fagundesdos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 015/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 014/2014,relatado pela conselheira Glaucymeire Coelho Lacerda e aprovado emsessão plenária do dia 22/05/2014, RESOLVE Autorizar a Renovação daAutorização de Funcionamento do Curso de Ensino Fundamental da EscolaMunicipal Ofélio Leitão, da Rede Pública, com sede na Avenida AirtonSenna, 1345, Bairro Porto Alegre, Zona Sul, na cidade de Teresina, estadodo Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Processo Nº. 369/2014. Saladas Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina –Piauí, em 22/05/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente do CME/THEHOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 015/2014 do Egrégio ConselhoMunicipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Homologo aResolução CME/THE Nº 015/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos SantosSecretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 016/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 015/2014,relatado pela conselheira Geovania Maria Rodrigues Lura e aprovado em

Secretaria Municipal de Educação

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.63910sessão plenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do CRAI BABY, da Rede Privada, comsede na Av. Elias João Tajra, 687 – Bairro de Fátima, Zona Leste, na cidadede Teresina, estado do Piauí, por 03 (três) anos, conforme o Processo Nº.360/2013. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educaçãode Teresina – Piauí, em 05/06/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente doCME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 016/2014 do EgrégioConselho Municipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Ho-mologo a Resolução CME/THE Nº 016/2014 Kleber Montezuma Fagundesdos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 017/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 016/2014,relatado pelo conselheiro Clayton Ferreira das Neves e aprovado em sessãoplenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamento do Cursode Educação Infantil do Colégio Jesus Rei, da Rede Privada, com sede naRua Cinco, Nº 5266, Loteamento: Manoel Evangelista, Bairro Renascença,Zona Sudeste, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos,conforme o Processo Nº. 365/2013. Sala das Sessões Plenárias do ConselhoMunicipal de Educação de Teresina – Piauí, em 05/06/2014. Ridis Souza dosSantos Presidente do CME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N°017/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 07de julho de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 017/2014 KleberMontezuma Fagundes dos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 018/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 017/2014,relatado pela conselheira Susana Ferreira Paz Cardoso e aprovado emsessão plenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação InfantilEnilson Carvalho, da Rede Pública, com sede na Rua Tenente Tadeu, 3421– Vila Felicidade, Bairro Santo Antonio, Zona Sul na cidade de Teresina,estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Processo Nº. 359/2013.Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina– Piauí, em 05/06/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente do CME/THEHOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 018/2014 do Egrégio ConselhoMunicipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Homologo aResolução CME/THE Nº 018/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos SantosSecretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 019/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 018/2014,relatado pela conselheira Gardênia Maria Veloso Nogueira Portela e aprovadoem sessão plenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação InfantilPadre Eduardo, da Rede Pública, com sede na Rua 08, 4535 - Vila PadreEduardo - Bairro São Joaquim, Zona Norte na cidade de Teresina, estadodo Piauí, por 05 (cinco) anos, conforme o Processo Nº. 271/2011. Sala dasSessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina – Piauí,em 05/06/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente do CME/THE HOMO-LOGO a Resolução CME/THE N° 019/2014 do Egrégio Conselho Municipalde Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Homologo a ResoluçãoCME/THE Nº 019/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos Santos SecretárioMunicipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 020/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 019/2014,relatado pela conselheira Diane Lima dos Santos Andrade e aprovado emsessão plenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do Colégio Sedulus, da Rede Privada, comsede na Quadra “C” – 05, Casas 13, 14, 37, 38 e 3 - Bairro Porto Alegre,Zona Sul, na cidade de Teresina, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos,conforme o Processo Nº. 386/2014. Sala das Sessões Plenárias do ConselhoMunicipal de Educação de Teresina – Piauí, em 05/06/2014. Ridis Souza dosSantos Presidente do CME/THE HOMOLOGO a Resolução CME/THE N°020/2014 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em 07de julho de 2014. Homologo a Resolução CME/THE Nº 020/2014 KleberMontezuma Fagundes dos Santos Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CME/THE N° 021/2014 O Presidente do CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA – CME/THE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o Parecer CME/THE Nº. 020/2014,relatado pela conselheira Diane Lima dos Santos Andrade e aprovado em

sessão plenária do dia 05/06/2014, RESOLVE Autorizar o Funcionamentodo Curso de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação InfantilSanta Helena, da Rede Pública, com sede na Rua Manoel Victor Cordeiro,5950 – Bairro: Parque Jacinta, Santa Clara, Zona Sul na cidade de Teresina,estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Processo Nº. 342/2013.Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina– Piauí, em 05/06/2014. Ridis Souza dos Santos Presidente do CME/THEHOMOLOGO a Resolução CME/THE N° 021/2014 do Egrégio ConselhoMunicipal de Educação de Teresina em 07 de julho de 2014. Homologo aResolução CME/THE Nº 021/2014 Kleber Montezuma Fagundes dos SantosSecretário Municipal de Educação

Portaria n.004/2014-GAB/SEMDUH. Teresina, 09 de julho de 2014. OSecretário da SEMDUH no uso de suas atribuições legais estatuídas pelaLei Complementar Municipal n. 4.359, de 22 de janeiro de 2013, e CONSI-DERANDO o teor do acórdão nº 2.227/2013 proferido pelo douto Tribunalde Contas do Estado do Piauí – TCE/PI que concede o prazo de 30 (trinta)dias para que a Administração Municipal de Teresina adote providênciasnecessárias para a anulação dos contratos decorrentes da Concorrência006/2009 em razão de vícios identifi cados; CONSIDERANDO que doscontratos originados pela Concorrência nº 006/2009, apenas o contrato nº059/2010-SEMDUH, que tem como objeto os serviços públicos de coleta,transporte e descarga de resíduos urbanos regulares; coleta, transporte edescarga de penas e vísceras; coleta e transporte de resíduos sólidos re-cicláveis e implantação do programa de educação ambiental encontra-seem plena vigência, até determinação do Tribunal de Contas do Estado doPiauí – TCE/PI; CONSIDERANDO a ciência pelo Prefeito Municipal deTeresina do conteúdo da referida decisão, bem como posterior despacho defl . 119 do processo administrativo nº 047.0124/2014, datado de 28 de junhode 2014, determinando a esta Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano e Habitação – SEMDUH o imediato cumprimento do Acórdão nº2.227/2013; CONSIDERANDO que os serviços de coleta e descarga deresíduos sólidos urbanos regulares e especiais, a coleta seletiva de resíduosrecicláveis e a implantação e manutenção de postos de entrega voluntáriade resíduos recicláveis – PEVs bem como a implantação de Programa deEducação Ambiental são encarados como essenciais e de prestação contínua,a ponto de sua supressão vir a ocasionar a suspensão ou o comprometimentodas atividades essenciais dos cidadãos do município de Teresina; CONSI-DERANDO o acolhimento, por parte desta Secretaria, do Parecer Jurídico n.253/2014-PLCCA/PGM (fl s. 65-72) exarado pela douta Procuradoria Geraldo Município de Teresina no processo administrativo nº 047.0124/2014, oqual opina pela possibilidade jurídica de celebração de Contrato Emergencial,nos moldes do art. 24, IV da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º. Consti-tuir, no âmbito desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano eHabitação, Comissão destinada ao recebimento e julgamento das propostasconcernentes à execução dos serviços de coleta e descarga de resíduos só-lidos urbanos regulares e especiais, a coleta seletiva de resíduos recicláveise a implantação e manutenção de postos de entrega voluntária de resíduosrecicláveis – PEVs bem como a implantação de Programa de EducaçãoAmbiental. Parágrafo único – A Comissão receberá e julgará as propostasoferecidas contra o Termo de Referência e Minuta Contratual integrantesdo processo administrativo n. 047.0124/2014, dando ciência da decisãoaos proponentes e ao Secretário. Art. 2º. Ficam designados para compor areferida Comissão, os seguintes servidores, sob a Coordenação do SecretárioExecutivo e da Coordenadora de Limpeza Pública: Abib Salim Tajra Neto,Engenheiro Civil; José Robispierre de Carvalho Leite, Assessor Técnico;Michelly Luana de Assis Silva Nolêto, Chefe de Supervisão Especial. Art.3º. As análises e decisões processar-se-ão com a presença de, no mínimo,02 (dois) membros. Art. 4º. Nos impedimentos dos Coordenadores, qualquerdos membros poderá presidir a Comissão. Art. 5º. Os trabalhos da Comissãoserão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Teresina, 09 de julho de 2014. Eng.º Marco Antônio AyresCorrêa Lima, Secretário da SEMDUH.

APOSTILA N. 02 AO CONTRATO Nº 041/2013-SEMDUH/PMT. PRE-GÃO PRESENCIAL SRP N. 065/2013 SEMDUH/PMT. PROCESSO Nº030.0896/2014-SEMDUH. Apostilamento n. 02 ao Contrato n. 041/2013,Processo Administrativo n. 030.0896/2014, para alteração da denominaçãosocial da empresa Vicente Paulo Gomes – EPP (Localtos) para LOCALTOS– LTDA – EPP. OBJETO: a presente apostila refere-se à alteração do nomeempresarial da Contratada Vicente Paulo Gomes – EPP (Localtos), consti-

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 11tuída por empresário individual, com sede na Avenida Fazenda Araçais S/N,Zona Rural, Altos-PI, CEP: 64290-000, tendo em vista a transformação destapara Sociedade Empresária Ltda, cuja denominação passa a ser LOCALTOSLTDA – EPP, com sede no endereço supracitado. CONTRATADA: LOCAL-TOS LTDA – EPP, CNPJ n. 05.385.984/0001-90. INALTERABILIDADE:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n. 041/2013 quenão colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 65, § 8º da Lei Federal n. 8.666/1993. Teresina, 15 de julhode 2014. Engº. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Secretário da SEMDUH.

Hospital de Urgências de Teresina, durante o período de 05 (cinco) meses,conforme as especifi cações e preços constantes da Adjudicação do PregãoPresencial nº 040/2014. VALOR TOTAL: R$ 556.994,46 (QUINHENTOSE CINQUENTA E SEIS mil, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATROREAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:02/07/14. VIGÊNCIA: 05(CINCO) MESES. ASSINAM, PELA CONTRA-TANTE, ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E, PELA CONTRA-TADA, Eanes Castelo Branco Torres

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratifi co o entendimento exposto em parecerda Assessoria Jurídica, e, por considerar sufi cientes os argumentos e infor-mações contidos nos autos do processo administrativo nº 025.0.043.754/14,autorizo a compra direta, por entender caracterizada a inexigibilidade de lici-tação, nos termos do art. 25, I, da lei federal nº 8.666/93, e adjudico o objetoda compra em favor da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA (CNPJ nº 02.535.707/0001-28), no valor total de R$ 24.085,63 (vintee quatro mil e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Publique-se,cientifi que-se e convoque-se para contratação, exigindo-se da adjucatáriaque apresente a documentação comprobatória de sua idoneidade paracontratar com a Administração, mencionados no parecer jurídico. Teresina(PI), 31 de março de 2014. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE,Presidente da FHT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento expostoem parecer da Assessoria Jurídica, e, por considerar sufi cientes os argu-mentos e informações contidos nos autos do Processo Administrativo n.º025.0.047.311/14, entendo caracterizada a hipótese de dispensa de licitação,e adjudico o objeto da compra em favor da empresa JMJ COMERCIO ESERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICALTDA-ME (CNPJ nº 11.329.776/0001-76), no valor total de R$ 1.140,00 (milcento e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federaln.º 8.666/93 e Decreto Municipal nº 13.183/13. Publique-se e cientifi que-sea adjudicatária para que apresente a documentação comprobatória de suaidoneidade para contratar com a Administração, mencionados no parecerjurídico, sob pena de ser convocada a empresa que ofereceu a segunda melhorproposta, e assim sucessivamente, até a satisfação de todos os requisitoslegais. Teresina (PI), 26 de junho de 2014. ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, Presidente da FHT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento expostoem parecer da Assessoria Jurídica, e, por considerar sufi cientes os argu-mentos e informações contidos nos autos do Processo Administrativo n.º025.0.045.228/14, entendo caracterizada a hipótese de dispensa de licitação,e adjudico o objeto da compra em favor da empresa JMJ COMERCIO ESERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICALTDA-ME (CNPJ nº 11.329.776/0001-76), no valor total de R$ 7.975,60(sete mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), em confor-midade com o art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal nº13.183/13. Publique-se e cientifi que-se a adjudicatária para que apresente adocumentação comprobatória de sua idoneidade para contratar com a Ad-ministração, mencionados no parecer jurídico, sob pena de ser convocada aempresa que ofereceu a segunda melhor proposta, e assim sucessivamente,até a satisfação de todos os requisitos legais. Teresina (PI), 27 de junhode 2014. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, Presidente da FHT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento expostoem parecer da Assessoria Jurídica, e, por considerar sufi cientes os argu-mentos e informações contidos nos autos do Processo Administrativo n.º025.0.045.229/14, entendo caracterizada a hipótese de dispensa de licitação,e adjudico o objeto da compra em favor da empresa JMJ COMERCIO ESERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICALTDA-ME (CNPJ nº 11.329.776/0001-76), no valor total de R$ 7.080,00(sete mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federaln.º 8.666/93 e Decreto Municipal nº 13.183/13. Publique-se e cientifi que-sea adjudicatária para que apresente a documentação comprobatória de suaidoneidade para contratar com a Administração, mencionados no parecerjurídico, sob pena de ser convocada a empresa que ofereceu a segunda melhorproposta, e assim sucessivamente, até a satisfação de todos os requisitoslegais. Teresina (PI), 27 de junho de 2014. ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, Presidente da FHT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto emparecer da Assessoria desta Fundação, por considerar sufi cientes os argu-mentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 025.0.057.688/14,pela dispensa de licitação, para contratação da empresa TOMATEL LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.882.244/0001-33,para fornecimento (aquisição) de gêneros alimentícios perecíveis (frutas,

Administração Indireta

EXTRATO DO CONTRATO N.º 073/2014; REF.: PROCESSO N.º025.0.048.317/14 (PP 40/2014-FHT); CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: COMSERV – M PSANTOS ALIMENTOS LTDA – ME (CNPJ nº 04.222.450/0001-80);OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍ-VEIS (coxa/sobrecoxa e peito de frango), para atender as necessidades dasUnidades Hospitalares e HUT- Hospital de Urgências de Teresina, duranteo período de 05 (cinco) meses, conforme as especifi cações e preços cons-tantes da Adjudicação do Pregão Presencial nº 040/2014. VALOR TOTAL:R$ 276.032,24 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS mil, TRINTA E DOISreais e VINTE E QUATRO centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/07/14.VIGÊNCIA: 05(CINCO) MESES. ASSINAM, PELA CONTRATANTE,ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E, PELA CONTRATADA,ALISSON MOURA FÉ E SILVA.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 075/2014; REF.: PROCESSO N.º025.0.048.317/14 (PP 40/2014-FHT); CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: DISTRIBUIDORAVALENTE LTDA; OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS PERECÍVEIS (ovos de galinha), para atender as necessidades dasUnidades Hospitalares e HUT- Hospital de Urgências de Teresina, duranteo período de 05 (cinco) meses, conforme as especifi cações e preços cons-tantes da Adjudicação do Pregão Presencial nº 040/2014. VALOR TOTAL:R$ 15.333,12 (QUINZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAISE DOZE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 02/07/14. VIGÊNCIA:05(CINCO) MESES. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, ADERIVALDOCOELHO DE ANDRADE, E, PELA CONTRATADA, João Henrique deOliveira Lima.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 075/2014; REF.: PROCESSO N.º025.0.053.057/14; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DETERESINA; CONTRATADA: NORTMED COM. SERV. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; OBJETO: FORNECIMENTO, EM CARÁTEREMERGENCIAL, DE MATERIAL DE LAVANDERIA PARA A FHT;VALOR: R$ 477.696,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL ESEISCENTOS NOVENTA E SEIS REAIS); ASSINAM, PELA CONTRA-TANTE: ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E PELA CONTRA-TADA MARCIO ALISSON TEIXEIRA DE LIMA.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 076/2014; REF.: PROCESSO N.º025.0.048.317/14 (PP 40/2014-FHT); CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: L & C COM. DE ALI-MENTOS LTDA – ME (CNPJ nº 19.568.836/0001-15); OBJETO: FOR-NECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (PEIXE),para atender as necessidades das Unidades Hospitalares e HUT- Hospitalde Urgências de Teresina, durante o período de 05 (cinco) meses, conformeas especifi cações e preços constantes da Adjudicação do Pregão Presencialnº 040/2014. VALOR TOTAL: R$ 134.960,76 (cento e trinta e quatro mil,novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINA-TURA: 02/07/14. VIGÊNCIA: 05(CINCO) MESES. ASSINAM, PELACONTRATANTE, ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E, PELACONTRATADA, CÁSSIO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 077/2014; REF.: PROCESSO N.º025.0.048.317/14 (PP 40/2014-FHT); CONTRATANTE: FUNDAÇÃOHOSPITALAR DE TERESINA; CONTRATADA: TOMATEL - EANESCASTELO BRANCO TORRES (CNPJ nº 03.882.244/0001-33); OBJE-TO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS(CARNE), para atender as necessidades das Unidades Hospitalares e HUT-

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.63912legumes e verduras), destinados às necessidades dos hospitais municipaisde Teresina-PI. Valor da contratação: R$ 179.016,90 (cento e setenta enove mil, dezesseis reais e noventa centavos), tudo de conformidade como art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93. Publique-se, cientifi que-se e convoque-separa contratação. Teresina (PI), 08/07/14. ADERIVALDO COELHO DEANDRADE, Presidente da FHT.

Engº Adriano Barreto Alves.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Homologo, o resultado apresentado pelaComissão Permanente de Licitação, (Decreto n° 13.831, de 2014, publicadono D.O.M. n° 1.595. de 07 de fevereiro de 2014, Decreto n° 13.856, de 24 dejaneiro de 2014, publicado no D.O.M. n° 1.595, de 07 de fevereiro de 2014e Portaria n° 214/2014-GS-SEMA, de 01 de abril de 2014, publicado noD.O.M. n° 1.611, de 04 de abril de 2014), vinculada à Secretaria Municipalde Administração e Recursos Humanos – SEMA, considerando a documenta-ção, a proposta de preço e o que me foi apresentado pela referida Comissão,conforme Processo Administrativo nº 042.1974/2014 – SDU/CENTRONORTE, referente à licitação modalidade TOMADA DE PREÇO n°05/2014, tipo Menor Preço, nos termos da legislação específi ca aplicável, eem consequência, adjudico o seu objeto (que trata da contratação de empresade engenharia para execução dos serviços de reforma da sede administrativada SDU Centro-Norte, localizada na rua Clodoaldo Freitas, n° 664, Centro,Teresina-PI), à empresa, Construtora Manhattan Ltda. relacionada no MapaComparativo, Data: Teresina, 05 de Junho de 2014. Assina, o Engº Agr.Clovis de Alencar F. Júnior – Superintendente Executivo em Exercício daSDU Centro-Norte.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2014. Considerandoa documentação, as propostas de preços apresentadas pelas empresas e oDespacho de n° 25/2014 - Gabinete do Subprocurador Geral do Município deTeresina, constante nos autos do Processo Administrativo 0050.01634/2014,nos termos do art.24, IV, da Lei n° 8.666/93, que regula a matéria, adjudicoo seu objeto (obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo na RuaDra. Maria da Luz, entre os números 2278 e quadra 67, casa 10, ParqueBrasil III, Bairro Cidade Industrial, nesta capital), à Empresa ConstrutoraManhattan Ltda. CNPJ n° 07.779.294/0001-40, sendo estabelecido o prazode 03(três) dias, para comunicação a autoridade superior para ratifi cação epublicação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/1993. Teresina, 03 de julho de2014. Engº João Eulálio de Pádua, Superintendente da SDU-Centro/Norte.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO por meio do entendimentoexposto no Despacho nº 25/2014 do Gabinete do Subprocurador Geral doMunícipio de Teresina, e, por considerar sufi cientes os argumentos e as infor-mações contidos nos autos do Processo Administrativo nº 0050.001634/14,autorizo a dispensa de licitação, e ADJUDICO o objeto para a prestação deserviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua Dra. Maria da Luz,entre os números 2278 e quadra 67, casa 10, Parque Brasil III, Bairro CidadeIndustrial, Teresina, através da empresa CONSTRUTORA MANHATTANLtda. (CNPJ nº 07.779.294/0001-40), no valor total de R$ 81.026,28 (oi-tenta e um mil, vinte seis reais e vinte e oito centavos), em conformidadecom o art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, cientifi que-se econvoque-se para contratação, exigindo-se da adjudicatária que apresentea documentação comprobatória de sua idoneidade para a contratação comesta Superintendência, até a satisfação de todos os requisitos legais. Tere-sina-PI, 07 de julho de 2014. Engº João Eulálio de Pádua, Superintendenteda SDU-Centro/Norte.

TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 46/2011 - SDU CEN-TRO/NORTE. PROCESSO Nº: 050.4420/2011. EMPRESA: EXECUTIVA– ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ADMINISTRATIVALTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais12 (doze) meses, conforme previsão constante de que tratam as CláusulasQuinta (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº. 46/2011. Funda-mentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 09/07/2014. Assina pela Contratante,Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pelaContratada, Sra. Ayla Maria Lima Rocha.

TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 13/2013 - SDU CEN-TRO/NORTE. PROCESSO Nº: 042.5414/2014. EMPRESA: T.C. ENGE-NHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigênciapor mais 90 (noventa) dias, conforme previsão constante de que tratam asCláusulas Décima Quarta (DOS PRAZOS) do Contrato nº. 13/2013. Funda-mentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 09/07/2014. Assina pela Contratante,Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pelaContratada, Sr. José Ribeiro de Oliveira.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2013 - SDU CENTRO/NORTE. PROCESSO Nº: 050.1846/2013 E PROCESO ADMINISTRATI-VO Nº: 050.2861/2014. EMPRESA: LSE- LABORATÓRIO DE SISTEMASESTRUTURAIS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e devigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsão constantede que tratam as Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA) e Sexta(DOS PRAZOS) do Contrato nº. 15/2013. Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93. Data: 11/04/2014. Assina pela Contratante, Engº João Eulálio dePádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada, Sr. PedroAfonso de Oliveira Almeida.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/2014 - SDU CENTRO/NORTE. REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 13/2013. PROCESSONº: 042.7295/2013. EMPRESA: SÃO ROQUE CONSTRUÇÕES LTDA.Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 60(sessenta) dias, conforme previsão constante de que tratam as CláusulasSegunda (DO OBJETO) e Décima Quarta (DOS PRAZOS) do Contrato nº.08/2014. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data: 21/05/2014. Assinapela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua - Superintendente da SDUCentro/Norte e pela Contratada, Sr. Diogens de Melo Lemos.

CONTRATO N.º 21/14 - SDU CENTRO/NORTE. TOMADA DE PREÇONº 005/2014 – CL-SEMA OBRAS II / PMT. PROCESSO LICITATÓRION° 042.1974/2014. EMPRESA: CONSTRUTORA MANHATTAN LTDA.Objeto: serviços de engenharia para a execução do(s) serviço(s) de reformada sede administrativa da SDU Centro-Norte, localizada na Rua ClodoaldoFreitas, n° 664, Teresina-PI. Prazo de Vigência: 195 (cento e noventa ecinco) dias e Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal:Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 293.000,01(duzentos e noventa e três mil reais eum centavo). Data. 03.07.2014. Assina pela Contratada, Sr. Carlos EduardoAlmeida Vieira e pela Contratante, Engº João Eulálio de Pádua.

TERMO DE REINÍCIO Nº 001/2014 AO CONTRATO Nº 30/2013.REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 14/2012. PROCESSO Nº:042.5090/2012. EMPRESA: CONSTRUTORA SUCESSO S.A. A SU-PERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO/NORTE – SDU C/N, com sede nesta capital à Rua Clodoaldo Freitas nº664,bairro Centro, representada neste ato por seu Superintendente, João Euláliode Pádua, determina à empresa CONSTRUTORA SUCESSO S.A., comsede à Av. Getúlio Vargas, nº 500, Bairro Tabuleta, o reinício dos serviçosde duplicação e pavimentação em concreto betuminoso usinado a quenteda Av. Poty Velho, obra objeto do Contrato nº 30/2013 AJ – SDU CENTRONORTE, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data derecebimento deste. Data: 25/06/2014. Assina pela Contratante, Engº JoãoEulálio de Pádua - Superintendente da SDU Centro/Norte e pela Contratada,

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PUBLICA DE DI-VULGAÇÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TECNICAS(ENVELOPE Nº 02) DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014(CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTEPUBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE TERESINA)A Comissão Especial de Licitação da Superintendência Municipal deTransportes e Trânsito - STRANS, nomeada pelo Decreto nº. 13.404/2013,de 16/06/2013( alterado pelo Decreto 13.961 de 18/03/2014), através de seupresidente, torna público para conhecimento dos interessados que em sessãorealizada em 03/07/2014 às 09:00 (nove) horas após a divulgação do julga-mento da habilitação das licitantes participantes do certame, foram abertoos envelopes de número 02(dois) contendo as propostas técnicas as quaisforam julgadas pela comissão e resultado será divulgado em sessão pública,a ser realizada, no Auditório do Palácio da Música, localizado no cruzamentodas Ruas Treze de Maio com Santa Luzia, n 696, Centro, Teresina, Piauí, às09:00 horas do dia 17 (dezessete) de julho de 2014. A presente convocação éfeita nos termos do item “13.6.1” do referido edital, para fi ns de divulgaçãodo resultado do julgamento das propostas técnicas (envelope nº 02) e demaisatos necessários ao prosseguimento do procedimento licitatório nos termosfi xados no “item 13” do edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014.Teresina (PI), 15 de julho de 2014. Ricardo Barbosa de Freitas Presidenteda Comissão Especial de Licitações da STRANS


EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AOCONTRATO Nº 02/2013 PRODATER/VIVO. A Empresa Teresinensede Processamento de Dados – PRODATER, com sede à Rua Firmino Pires,379 centro, em Teresina. CNPJ: 41.263.013/0001-30, neste ato representadopelo seu Diretor Presidente Renato Pires Berger aceita a prorrogação doContrato Nº 02/2013 da PRODATER/VIVO, Empresa representada pelosseus Gerentes Luiz Otávio Cavalcante Montibelo, CPF nº 770.673.204-53e Noander Marcel Sbroglia Barreto, CPF nº 900.310.241-49 com a Em-presa PRODATER. O presente Termo Aditivo visa à prorrogação por mais12 (doze) meses do referente Contrato, correspondente à Contratação deempresa para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP,com fornecimento de 02 (dois) linhas de dados digitais de tecnologia GSM.Valor do total do Contrato R$ 1.438,80 (Hum mil quatrocentos e trinta e oitoreais e oitenta centavos) anual e R$ 119,80 (Cento e dezenove reais e oitentacentavos). A prorrogação terá inicio no dia 21 de Fevereiro de 2014 e, o seutérmino será no dia 20 de Fevereiro de 2015. Assinam, pela PRODATER,Renato Pires Berger, pela VIVO, Luiz Otávio Cavalcante Montibelo eNoander Marcel Sbroglia Barreto .

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AOCONTRATO Nº 06/2013 - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁ-GIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008DE 25/09/2008. A Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRO-DATER, com sede à Rua Firmino Pires, 379 centro, em Teresina. CNPJ:41.263.013/0001-30, neste ato representado pelo seu Diretor PresidenteGeraldo Souza Câncio Júnior aceita a prorrogação do Contrato do estagiárioRHUAN VITOR SOUSA CAVALCANTE, Cpf nº 049.773.993-31 alunoregularmente matriculado no curso de Bacharelado em Direito, do CentroUnifi cado de Teresina – CEUT, CNPJ Nº: 34.982.124/0001-31. A prorro-gação terá inicio no dia 10 de Julho de 2014 e, o seu término será no dia10 de Janeiro de 2015. Assinam, pela PRODATER, Geraldo Souza CâncioJúnior e, pelo CEUT, Honório José Nunes Bona.

CONTRATO Nº 004/2014. PRODATER/IT TECNOLOGIA E INFOR-MAÇÃO LTDA, MODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº 45/2013SEMA/PMT, Processo Licitatório nº 042-4814/2013. CONTRATANTE:Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER, CNPJ Nº:41.263.013/0001-30. CONTRATADA: IT TECNOLOGIA E INFORMA-ÇÃO LTDA, CNPJ Nº 00.608.881/0001-28. Constitui objeto a prestação deserviço objetivando a implantação, confi guração e manutenção preventivade conectividade da PRODATER à rede mundial de computadores/internet,por intermédio de link dedicado de 100 Mbps. Valor total deste Contrato é deR$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais), R$ 26.000,00 (Vinte e seis milreais) mensais. VIGÊNCIA: O referido Contrato terá sua vigência até o dia01/04/2015. Data da assinatura: 02/04/2014. Assinam: Pela PRODATER:Renato Pires Berger e, pela IT Tecnologia e Informação Ltda: RaimundoNonato Costa Evangelista.

1.1BLUSÃO PARA AGASALHO CONFECCIONADO EMTACTEL COM BOLSOS LATERAIS E TRASEIROSTAMANHO(S) P, M e G.

UND. 60 UNIFARDAS 75 4.500,00

1.2CALÇA PARA AGASALHO CONFECCIONADO EMTACTEL COM BOLÇOS LATERAIS E TRASEIROSTAMANHO(S) P, M e G.


1.3 CAMISA EM MALHA PV COM PINTURA FRENTE ECOSTAS NA COR BRANCA TAMANHO(S) P, M e G. UND. 200 UNIFARDAS 8 1.600,00

1.4

C A M I S A S PA R A E Q U I P E D E F U T S A LCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO–“ M”

UND. 24 UNIFARDAS 8 192,00

1.5

C AL ÇÕ ES PAR A EQ UI P E DE F UT SA LCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO “M”


1.6

PARES DE MEIAS PARA EQUIPE DE FUTSALCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO– “M”.

UND. 24 ZHOOF 6 144,00

1.7

CAMISAS PARA EQUIPE DE VOLEIBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO–“ M”


1.8

CALÇÕES PARA EQUIPE DE VOLEIBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO–“ M”


1.9

PARES DE MEIAS PARA EQUIPE DE VOLEIBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO– “M”.

UND. 24 ZHOOF 6 144,00

1.10

CAMISAS PARA EQUIPE DE HANDEBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO–“ M”


1.11

CALÇÕES PARA EQUIPE DE HANDEBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO–“ M”


1.12

PARES DE MEIAS PARA EQUIPE DE HANDEBOLCONFECCIONADA EM DRY COM PINTURADIGITAL E LOGOMARCAS DA ESCOLA MUNICIPALA QUAL REPRESENTA (O ALUNO) – TAMANHO– “M”.

UND. 28 ZHOOF 6 168,00

1.13

CAMISETA PARA ATLETISMO DE TÊNIS DE MESA(BADEMINTON) E XADREZ CONFECCIONADA EMDRY COM PINTURA DIGITAL E LOGOMARCAS DAESCOLA MUNICIPAL A QUAL REPRESENTA (OALUNO) – TAMANHO – “M”


1.14

SHORT PARA ATLETISMO TÊNIS DE MESA(BADMINTON) E XADREZ CONDICIONADAEM HELANCA COM PINTURA DIGITAL ELOGOMARCAS DA ESCOLA A QUAL REPRESENTAE DA PMT


1.15COLETE CONFECCIONADO EM MALHA PV COMNUMERO DE 0 A 400 COM LOGOMARCAS DO XXJET´S NAS CORES : AZUL E VREDE


1.16 CAMISETA EM MALHA PV COM PINTURA (FRENTEE COSTAS) NA COR CINZA TAMANHO: P, M e G. UND. 200 UNIFARDAS 10 2.000,00

1.17CAMISETA MANGA COMPRIDA EM MALHA PVCOM PINTURA (FRENTE E COSTAS) NA CORVERDE TAMANHOS: P, M e G.


1.18

CAMISETAS PERSONALIZADAS COM PINTURAEM SUBLIMAÇÃO DIGITAL CONFECCIONADA EMDRY FIT (FRENTE E COSTAS) NA COR VERDETAMANHOS: P, M e G.


1.19S Q U E E Z E ( G A R R A F A P L Á S T I C ACONFECCIONADA EM PLASTICO) 400 ML, COMLOGOMARCAS DO XX JET´S


1.20 CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL COMLOGOMARCAS DOS XX JET´S UND. 200 UNIFARDAS 5,5 1.100,00

1.21 BACKS (SACOLA CONFECCIONADA EM LONACOM PVC E SUSTENTADAS COM CORDÃO) UND. 100 UNIFARDAS 20 2.000,00

1.22TROFÉU EM ACRÍLICO COM RESINA BASE DEGRANITO COM LOGOMARCAS DAS ESCOLASDA SEMEC NOS TAMANHO 18X27

UND. 40 VITÓRIA 27 1.080,00

1.23

MEDALHA EM AÇO INOX COM RESINA COMCORDÃO(EM FITA) COM LOGOMARCAS DOS XXJET´S DA SEMEC E DAS ESCOLAS, TAMANHO05X07 CENTÍMETROS

UND. 1.500 VITÓRIA 6 9.000,00

1.24

BOLA PARA FUTEBOL, OFICIAL DE COURO,PRÓ COSTURADA MEDINDO: 68-70 CMDE CIRCUNFER ÊNCIA E 410-450G (PARAFUTEBOL MASCULO)

UND. 10 STADIUM 40 400,00

1.25BOLA PARA FUTSAL INFANTIL, DE COURO,COSTURADA COM A CHANCELA OFICIAL DA“CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL”

UND. 8 RACER 32 256,00

1.26

BOLA DE HANDEBOL H1L, DE COURO,COST URAD A SUECIA COM CHANCELAOFICIAL DA “CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DEHANDEBOL”

UND. 3 STAR 37,9 113,70

1.27SACOLA DE NYLON COM ZIPPER , TAMANHOGRANDE PARA CONDUÇÃO DE MATERIALESPORT

UND. 10 UNIFARDAS 15,24 152,40

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

Comissão de Licitação

PLANILHA CLASSIFICATÓRIA PP Nº 042/2014 SEMEC/PMT/RELANÇAMENTO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OPregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO ERECURSOS HUMANOS, designado através do Decreto nº 13.829 de20/01/2014, declara, para que possa ser conhecido pelo público em gerale para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado dojulgamento referente ao procedimento licitatório na Modalidade PRE-GÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2014- SEMEC - RELANÇAMENTO(proc. nº 042-1948/2014), com sessão realizada no dia 10/07/2014, às09:00 (nove) horas na sala de reunião das Comissões Permanentes delicitações, CLASSIFICANDO o objeto da Licitação à(s) licitante(s)abaixo relacionada(s):

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT. MARCA VALORUNIT.

VALOROTAL

UNIFARDAS SPORTS1.0 LOTE I – MATERIAL ESPORTIVO


1.28PARES DE TÊNIS DE FUTSAL OFICIALCONFECCIONADO EM COURO OU MATERIALSINTÉTICO (TAMANHOS VARIADOS ENTRE 37 À 40)

UND. 24 TOPPER 70 1.680,00

1.29 CANELEIRA OFICIAL PARA FUTSAL TAMANHO “M”. UND. 24 PROGNE 20 480,00

1.30

PARES DE TÊNIS PARA VOLEYBOL OFICIAL,CONFECCIONADO EM COURO OU MATERIALSINTÉTICO (TAMANHOS VARIADOS ENTRE37 A 40)

UND. 24 RAINHAVOLEY 180 4.320,00

1.31

SAPATILHA OFICIAL PARA ATLETISMO,CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTÉTICOC O N T E N D O E S P E C I F I C I D A D E S D ETAMANHOS(ENTRE 37 e 40) PARA VELOCIDADE.

UND. 10 ZL 450 4.500,00

1.32

SAPATILHA OFICIAL PARA ATLETISMO,CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTÉTICOCONTENDO ESPECIFICIDADES PARA SALTOS(ENTRE 37 e 40).

UND. 10 ZL 450 4.500,00

1.33

CAMISETAS PARA A EQUIPE ESPORTIVA DEFUTSAL, CONFECCIONADA EM 100% POLIESTERLISO COM PINTURA (FRENTE E COSTAS) DAESCOLA MUNICIPAL A QUAL REPRESENTA BEMCOMO DO XX JET´S E DA PMT. TAMANHO “M”


1.34

CALÇÕES (COM SUPORTE NUMERADO NAFRENTE) PARA A EQUIPE ESPORTIVA DE FUTSAL,CONFECCIONADA EM 100% POLIESTER LISOCOM PINTURA (FRENTE E COSTAS) DA ESCOLAMUNICIPAL A QUAL REPRESENTA, DO XX JET´SE DA PMT. TAMANHO “M”


1.35

PARES DE MEIA CANO LONGO PARA A EQUIPEESPORTIVA DE FUTSAL, CONFECCIONADA EM100% POLIESTER LISO COM PINTURA (FRENTEE COSTAS) DA ESCOLA MUNICIPAL A QUALREPRESENTA BEM COMO DO XX JET´S E DAPMT. TAMANHO “M”

UND. 120 ZHOOF 10 1.200,00

1.36 RELÓGIO OFICIAL PARA XADREZ ANALÓGICO(EM CAIXA PLÁSTICA) E PINO DE METAL. UND. 10 ZL 155 1.550,00

1.37 TA B U L E I R O O F I C I A L PA R A X A D R E ZCONFECCIONADO EM NAPA TAMANHO 5 CM UND. 20 ZL 14 280,00

1.38 JOGO DE PEÇAS OFIC IAL DE XADREZCONFECCIONADO EM POLIESTIRENO REI 9 CM UND. 20 XALINGO 45 900,00

1.39 BOLA DE VOLEIBOL 6.0 COM CHANCELA OFICIALDA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL UND. 4 PENALTY 55 220,00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO 57.406,10VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE R$ 57.406,10 (cinquenta e sete mil quatrocentos e seis reaise dez centavos). 57.406,10

Para obter o resultado acima, o Pregoeiro considerou o critério do menorpreço por LOTE. Encontra-se com a Comissão à disposição dos interessadostoda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI),11 de julho de 2014 Juciene Magalhães Cavalcante Pregoeiro – SEMA/PMTEQUIPE DE APOIO Francisco Holanda de Siqueira Neto Leandro PassosCantuária João Fernanades T. T. Nunes

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo, o resultado inerente ao LoteI apresentado pela Pregoeira da Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos – SEMA, considerando a documentação, as propostas,o Termo de Adjudicação/Planilha Classifi catória e o que foi apresentado nosautos do Processo Administrativo n.º 042-042/2014 – SEMEC - RELANÇA-MENTO licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2014,nos termos da legislação específi ca aplicável. Teresina (PI), 14 de julho de2014. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário de Administraçãoe Recursos Humanos – SEMA/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PP Nº 050/2014 - SEMDUH/PMT SIS-TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Pregoeira da SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO E RECURSOS HUMANOS, desig-nada através do Decreto Municipal nº 13.829 de 20/01/2014, declara, paraque possa ser conhecido pelo público em geral e para fi ns de intimação econhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente aoprocedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº050/2014 - SEMDUH (proc. nº 042-2472/2014), com sessão realizada nodia 07/07/2014, às 09:00 (nove horas) na sala de reunião das ComissõesPermanentes de licitações, CLASSIFICANDO e ADJUDICANDO o objetoda Licitação à(s) licitante(s) abaixo relacionada(s):

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALORUNIT. R$

VALORTOTAL R$

SILVIA PINTO VILARINHO – ME1.0 LOTE I – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

1.1

Cadeira executiva com assento e encosto moldadosanatomicamente em madeira compensada de no mínimo12 mm de espessura, estofada em espuma injetada dealta densidade, revestida em tecido de cor azul, braçosreguláveis, base giratória com sistema de regulagem dealtura a gás e cinco rodízios, com dimensões do assentoe encosto, respectivamente de 570x530x840/920 (LxPxA)MARCA: V.MOVEIS

UNID. 59 130,00 7.670,00

1.2

Cadeira com encosto alto e apoio de cabeça tipo presidente,com assento e encosto moldados anatomicamente emmadeira compensada de no mínimo 14 mm de espessura,estofada em espuma injetada de alta densidade com gomos,revestida em tecido, com braços, base giratória cromada, comregulagem de altura a gás e cinco rodízios, com dimensõesde assento e encosto, respectivamente de 580x70x1180/1280(LxPxA) MARCA: V.MOVEIS

UNID. 1 507,00 507,00

1.3

Cadeira fi xa executiva, com assento e encosto moldadosanatomicamente em madeira compensada de no mínimo12 mm de espessura, estofada em espuma injetada de altadensidade, revestida em tecido de cor azul, sem braços,base com quatro pés, com dimensão de assento e encosto,respectivamente de 570x530x840/920 (LxPxA). MARCA:V.MOVEIS

UNID. 50 57,00 2.850,00

1.4

Mesa retangular com tampo confeccionado em MDP de 15mm de espessura, com acabamento nas duas faces (superiore inferior) em laminado, na cor cinza, faces laterais do tampocom fi ta de borda reta produzida em PVC com espessurade 0,4 mm, colada a quente pelo processo hot melt, comtrês gavetas, com chaves, medindo aproximadamente1,20x0,60x0,75 cm. MARCA: V.MOVEIS

UNID. 20 214,00 4.280,00

1.5

Mesa grande, tipo presidente, com tampo confeccionado emtamburado de 40 mm de espessura (MDP), com acabamentoem tom madeirado, com armário lateral acoplado, com portasde correr, com dimensões delargura 2030, profundidade 1398e altura 765 mm. MARCA: V.MOVEIS

UNID. 2 890,00 1.780,00

1.6

Mesa com formato em “L”, tipo estação de trabalho individual,com tampo confeccionado em MDP de 15 mm de espessura,com acabamento nas duas faces (superior e inferior) emlaminado na cor cinza, faces laterais com fi ta de borda retaproduzida em PVC com espessura de 0,4 mm, colada aquente pelo processo hot melt, com três gavetas com chaves.MARCA: V.MOVEIS

UNID. 9 450,00 4.050,00

1.7

Mesa retangular para computador, com teclado retrátil,tampo confeccionado em MDP de 15 mm de espessura, comacabamento nas duas faces (superior e inferior) em laminadona cor cinza, faces laterais do tampo com fi ta de borda retaproduzida em PVC com espessura de 0,4 mm, colada aquente pelo processo hot melt, medindo 1,00x0,60x0,75 m.MARCA: V.MOVEIS

UNID. 3 190,00 570,00

1.8

Mesa redonda para reunião, com tampo confeccionadoem MDP de 15 mm, com ambas as faces revestida commaterial laminado, face lateral do tampo com fi ta de bordareta produzida em PVC de 0,4 mm de espessura, colada aquente pelo processo de hot melt, estrutura em tubo de açorendondo pintado em epóxi com cor predominante ao tampopelo processo eletrostático, com diâmetro de 1,20x0,75 m.MARCA: V.MOVEIS

UNID. 2 240,00 480,00

1.9

Longarina com dois lugares, com assento e encosto estofadosem espuma injetada de alta densidade, sem braços, revestidacom tecido azul, estrutura em aço pintada em epóxi na corpreta. MARCA: V.MOVEIS

UNID. 2 180,00 360,00

1.10

Armário alto confeccionado em chapa de aço 24, com duasportas, quatro prateleiras internas, sendo uma fi xa e trêsreguláveis, com chaves, cor cinza, com dimensões de nomínimo 1,98x0,90x0,40. MARCA: MODELO

UNID. 27 385,00 10.395,00

1.11

Arquivo com quatro gavetas confeccionado em chapade aço 24, para pastas suspensas, com corrediçastelescópicas e chaves, cor cinza, com dimensões mínimasde1,33x0,46x0,70. MARCA: MODELO

UNID. 12 380,00 4.560,00

1.12Estante aberta confeccionada em chapa de aço 24, com seisprateleiras reguláveis, cor cinza, com dimensões mínimas de1,98x0,92x0,40 cm MARCA: MODELO

UNID. 9 133,00 1.197,00

VALOR TOTAL DO LOTE I 38.699,00VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE I R$ 38.699,00 (trinta e oito mil seiscentos e

noventa e nove reais). 38.699,00

SILVIA PINTO VILARINHO – ME2.0 LOTE II – ELETRDOMÉSTICOS

2.1

Bebedouro elétrico para garrafão de 20 litros, com duastorneiras, gelada e natural, com sistema Easy Openremovível, alças laterais, termostato frontal com controlegradual de temperatura, reservatório com capacidade de 3,5litros/hora de água gelada. MARCA: ESMALTEC

UNID. 4 450,00 1.800,00

2.2

Frigobar com capacidade de 80 litros, 220 V, com congeladorde 7,8 litros ou superior, controle de temperatura, classifi caçãode consumo (selo Procel) – A e garantia mínima de 01 (um)ano. MARCA: ELECTROLUX

UNID. 2 770,00 1.540,00

VALOR TOTAL DO LOTE II 3.340,00VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE II R$ 3.340,00 (três mil e trezentos e quarenta

reais). 3.340,00

3.0 LOTE III – CINE E FOTO

3.1

Câmera fotográfi ca digital simples, display de LCD de 2,4”ou superior, 16.1 mega pixels, bateria recarregável de íonsde lítio, fl ash embutido e garantia de 01 (um) ano. MARCA:SAMSUNG

UNID. 5 328,00 1.640,00

VALOR TOTAL DO LOTE III 1.640,00VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE III R$ 1.640,00 (um mil e seiscentos e quarenta

reais). 1.640,00

SILVIA PINTO VILARINHO – ME4.0 LOTE IV – CONDICIONADORES DE AR

4.1

Condicionador de ar, tipo split, com capacidade de30.000BTU´s, branco, com timer, classifi cação de consumo(selo Procel) – A e garantia mínima de (um) ano, seminstalação. MARCA: ELGIN

UNID. 3 3.700,00 11.100,00

4.2

Condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 12.000BTU´s, branco, com timer, classifi cação de consumo (seloProcel) – A e garantia mínima de (um) ano, sem instalação.MARCA: YORK

UNID. 2 1.200,00 2.400,00

4.3

Condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 9.000BTU´s, branco, com timer, classifi cação de consumo (seloProcel) – A e garantia mínima de (um) ano, sem instalação.MARCA: YORK

UNID. 1 1.200,00 1.200,00

VALOR TOTAL DO LOTE IV 14.700,00VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE IV R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). 14.700,00

SILVIA PINTO VILARINHO – ME5.0 LOTE V – MATERIAIS DIVERSOS

5.1 Garrafão de água mineral vazio, com capacidade de 20 litros,cada MARCA: MASTER UNID. 20 34,00 680,00

5.2 Trena de fi bra com 50 m de comprimento MARCA: WORK UNID. 5 44,00 220,00


VALOR TOTAL DO LOTE V 900,00VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE V R$ 900,00 (novecentos reais). 900,00

VALOR TOTAL (GLOBAL) DOS LOTES I, II, III, IV e V R$ 59.279,00 (cinquenta e nove mil duzentos e setentae nove reais).

Para obter o resultado acima, a Pregoeira considerou o critério do MENORPREÇO (POR LOTE). Encontra-se com a Comissão à disposição dos interes-sados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina(PI), 11 de julho de 2014. Juciene Magalhães Cavalcante Pregoeira – SEMA/PMT EQUIPE DE APOIO: Francisco de Holanda de Siqueira Neto JoãoFernandes Tajra Torres Nunes Leandro Passos Cantuária

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo, o resultado inerente aosLotes I, II, III, IV e V apresentados pela Pregoeira da Secretaria Municipalde Administração e Recursos Humanos – SEMA, considerando a documen-tação, as propostas, o Termo de Adjudicação e o que foi apresentado nosautos do Processo Administrativo n.º 042-2472/2014 – SEMDUH licitaçãomodalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 050/2014, nos termos dalegislação específi ca aplicável. Teresina (PI), 14 de julho de 2014. CharllesMax Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos – SEMA

PLANILHA CLASSIFICATÓRIA PP Nº 051/2014 SEMEC/PMT SIS-TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Pregoeiro da SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO E RECURSOS HUMANOS, designadoatravés do Decreto nº 13.829 de 20/01/2014, declara, para que possa serconhecido pelo público em geral e para fi ns de intimação e conhecimentodos interessados, o resultado do julgamento referente ao procedimento lici-tatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 051/2014- SEMEC(proc. nº 042-2631/2014), com sessão realizada no dia 09/07/2014, às 09:00(nove) horas na sala de reunião das Comissões Permanentes de licitações,CLASSIFICANDO E ADJUDICANDO o objeto da Licitação à(s) licitante(s)abaixo relacionada(s):

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND. QUANT. VALORNIT.

VALORTOTAL

Microserv Comércio e Serviços Ltda1.0 LOTE I

1.1

Tablets com sistema operacional Android parautilização pelos professores e multiplicadores darede municipal de ensino de Teresina de 9,7 ou10 polegadas instalado com sistema operacionalAndroide com sistema operacional Android 4.1; CPUcom Clock mínimo de 1 GHZ; memória RAM mínimade 1 GB; capacidade de armazenamento mínimode 8 GB; resolução de vídeo 10 x 720 ou superior;bateria com capacidade mínima de quatro horas comtablet ligado; conector mini-HDMI; duas câmerasfi lmadoras (frontal e traseira); Wifi ; duas câmerasfi lmadoras (frontal e traseira); Wifi ; 3G HSPA 850/ 900 / 1900 / 2100;Garantia Mínima de 02 (dois)anos, incluindo mão de obra e peças, a contar doRECEBIMENTO DEFINITIVO dos equipamentos.

GENESIS UND. 55 1.016,30 55.896,50

VALOR TOTAL DO LOTE 55.896,50VALOR TOTAL (GLOBAL) DO LOTE R$ 55.896,50 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e

seis reais e cinquenta centavos). 55.896,50

Para obter o resultado acima, o Pregoeiro considerou o critério do menorpreço por LOTE. Encontra-se com a Comissão à disposição dos interessadostoda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina (PI), 09de julho de 2014 Alexandre Dumas de C. Moura Pregoeiro – SEMA/PMTEQUIPE DE APOIO Francisco Holanda de Siqueira Neto Leandro PassosCantuária João Fernanades T. T. Nunes

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo, o resultado inerente ao LoteI apresentado pelo Pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos - SEMA, considerando a documentação, as propostas, oTermo de Adjudicação/ Planilha Classifi catória e o que foi apresentado nosautos do Processo Administrativo n.º 042-2631/2014 – SEMEC licitaçãomodalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 051/2014, nos termos dalegislação específi ca aplicável. Teresina (PI), 09 de julho de 2014. CharllesMax Pessoa Marques da Rocha Secretário de Administração e RecursosHumanos – SEMA/PMT

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRESEN-CIAL SRP Nº 058/2014 – SEMEC. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042-7476/2014. Objeto: O presente Pregão Presencial tem por objetoa contratação de empresa especializada em serviços continuados delocação de veículo com inclusão de MOTORISTA E MONITORES,para transporte dos alunos da zona urbana e rural matriculados na redemunicipal pública de ensino de Teresina, com utilização de veículos tipoÔnibus, Micro-ônibus e Van, conforme especificações e quantidadesconstantes no Anexo I do Edital. Sessão Pública: às 09:00 (nove horas)do dia 24/07/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações:Rua Firmino Pires, nº 121 – C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Reti-

rada do Edital: A partir do dia 15/07/2014, trazer 02 CD’s para cópia.Fonte do Recurso: Próprio, MEC/FNDE/PNATE. Valor Estimado: R$13.050.608,34 (treze milhões cinquenta mil seiscentos e oito reais etrinta e quatro centavos). Teresina (PI), 10 de julho de 2014. BertonniAlves Dantas Eulálio Leite, Pregoeiro – SEMA. VISTO: Charlles MaxPessoa Marques da Rocha, Secretário de Administração e RecursosHumanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRESENCIALSRP Nº 059/2014 – SEMDUH. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº042-2854/2014. Objeto: O presente Pregão Presencial tem por objeto acontratação de empresa especializada para fornecimento de 200 (duzen-tos) kits de material de construção destinados ao reforço/reconstruçãode casas de taipa, em condições precárias, com risco de desabamento,atendendo famílias de baixa renda em diversos bairros da cidade deTeresina, em caráter emergencial, conforme especifi cações e quantidadesconstantes no Anexo I do Edital. Sessão Pública: às 09:00 (nove horas)do dia 28/07/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações :Rua Firmino Pires, nº 121 – C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retiradado Edital: A partir do dia 16/07/2014, trazer 02 CD’s para cópia. Fonte doRecurso: 0100 – Próprio. Valor Estimado: R$ 704.255,00 (setecentos equatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais). Teresina (PI), 11 de julhode 2014. Alexandre Dumas de Castro Moura, Pregoeiro – SEMA. VISTO:Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário de Administração eRecursos Humanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 060/2014 – SEMEST. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº042-3063/2014. Objeto: O presente Pregão Presencial tem por objetoa contratação de empresa especializada para a prestação de serviçoscontínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentototal de peças, em 2 (dois) elevadores instalados no Mirante da PonteJoão Isidoro França, conforme especificações e quantidades constantesno Anexo I do Edital. Sessão Pública: às 09:00 (nove horas) do dia29/07/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações : RuaFirmino Pires, nº 121 – C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retiradado Edital: A partir do dia 16/07/2014, trazer 02 CD’s para cópia. Fontedo Recurso: 0100 – Próprio. Valor Estimado: R$ 245.000,00 (duzentose quarenta e cinco mil reais). Teresina (PI), 11 de julho de 2014. Ale-xandre Dumas de Castro Moura, Pregoeiro – SEMA. VISTO: CharllesMax Pessoa Marques da Rocha, Secretário de Administração e RecursosHumanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRESEN-CIAL SRP Nº 061/2014 – SEMF. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042-2966/2014. Objeto: O presente Pregão Presencial tem porobjeto a contratação de empresa especializada para fornecimento dematerial de consumo (água mineral em galão de 20L e água mineralem copos de 200 ml) a ser adquirido, para atender as necessidadesde consumo dos Setores da SEMF, pelo período de 12 (doze) meses,conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.Sessão Pública: às 11:00 (onze horas) do dia 29/07/2014. Local doseventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121– C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir dodia 16/07/2014, trazer 02 CD’s para cópia. Fonte do Recurso: 0100 –Próprio. Valor Estimado: R$ 30.895,92 (trinta mil oitocentos e noventae cinco reais e noventa e dois centavos). Teresina (PI), 14 de julhode 2014. Déborah Renata Elvas Soares, Pregoeira – SEMA. VISTO:Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário de Administraçãoe Recursos Humanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014– SEMDUH. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Aqui-sição de Leite Pasteurizado Tipo C, para o consumo dos funcionáriosque trabalham na produção e aplicação de massa asfáltica nas ruas eavenidas do município de Teresina e no Aterro Sanitário de Teresina,conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.Recebimento dos envelopes documentação/proposta: às 09:00 (nove)horas do dia 30/07/2014. Fonte de Recurso: 0100 - Tesouro Municipal.Valor previsto: 37.533,33. Edital Disponível: a partir do dia 16/07/2014.Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires,121-C/N, Térreo, Fone/FAX: 3215-7619. Retirada do Edital: a partir dodia 16/07/2014, trazer 01 CD para cópia. Teresina (PI), 15 de julho de2014. Roberto Alves dos Reis Filho, Pregoeiro da CPL/SEMA/PMT:VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário de Adm. eRecursos Humanos – SEMA /PMT.

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.63916ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO PRE-SENCIAL SRP Nº 058/2014 – SEMEC. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042-2476/2014. Tendo em vista a indisponibilidade superveniente deauditório para realização do Pregão Presencial n° 058/2014 que tem comoobjeto a contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos,(ônibus, micro-ônibus e van), este pregoeiro decidiu ADIAR o certame parao dia 29/07/2014 às 12:00 (doze horas). Local dos eventos, retirada do Editale informações: Rua Firmino Pires, nº 121 – C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 17/07/2014, trazer 02 CD’s paracópia. Teresina (PI), 14 de julho de 2014. Bertonni Alves Dantas EulálioLeite Pregoeiro – SEMA. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICONº 006/2014 – SEMDUH – RELANÇAMENTO. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 042-2719/2014. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem porobjeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipa-mentos de informática, conforme especifi cações e quantidades constantesno Anexo I do Edital. Abertura das propostas: às 09:00 (nove horas) do dia30/07/2014. Início da sessão de disputa de preços: às 09:15 (nove horas equinze minutos) do dia 30/07/2014. Fonte de Recurso: 0190. Disponível apartir de 18/07/2014 nos endereços eletrônicos: ecompras.teresina.pi.gov.br e www.tce.pi.gov.br. Valor Estimado: R$ 7.951,49 (sete mil novecentose cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). Referência de tempo:horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax:(0xx86) 3215-7619. Teresina (PI), 15 de julho de 2014. Déborah Renata ElvasSoares, Pregoeira – SEMA VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

CPL/OBRAS. Osvaldo de Carvalho Neves, Membro da CPL/OBRAS. MauraBandeira Torres, Membro em exercício da CPL/OBRAS. Estela MiridanRosas, Membro da CPL/OBRAS.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014. PROC042.-2506/2014 SDU CENTRO NORTE. Objeto: Constitui objeto dapresente licitação a contratação de Empresa de engenharia para execuçãodos serviços de reparação de pavimentação, sarjeta, canteiros centrais,praças etc., nos bairros discriminados abaixo. Lote I (zonal 01) da SDUNORTE, zona Norte de Teresina: Área de Atuação “01” (Centro, Cabral,Frei Serafi m, Ilhotas, parte da Piçarra); Lote II (zonal 02) da SDU NORTE,zona Norte de Teresina: Área de Atuação “02” (Matinha, Mafuá, Marquêsde Paranaguá, Vila Operária, Pirajá, Acarape, Aeroporto, Primavera eMorro da Esperança); Lote III (zonal 03) da SDU NORTE, zona Nortede Teresina: Área de Atuação “03” (Matadouro, Alvorada, São Joaquim,Nova Brasília, Olarias, Mafrense, Poty Velho, Alto Alegre e Itaperu);Lote IV (zonal 04) da SDU NORTE, zona Norte de Teresina: Área deAtuação “04” (Mocambinho, Real Copagre, Buenos Ayres, Água Mineral,Memorare, São Francisco, Bom Jesus e Embrapa); Lote V (zonal 05) daSDU NORTE, zona Norte de Teresina: Área de Atuação “05” (Aroeiras,Santa Rosa, Cidade Industrial e Santa Maria da Codipi). Valor Estimado:R$ 1.716.446,07 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos equarenta e seis reais e sete centavos). Fonte de Recurso: 0100 (Recur-sos Próprios). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às11h00min (onze) horas do dia 28/07/2014. Local dos eventos, retirada doEdital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, edifício Deolindo Couto,térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86)3215-7614/7615 - Ramal 40. Teresina (PI), 10 de julho de 2014. Paulo Neride Aguiar Pregoeiro. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO RDC PRESENCIAL Nº06/2014. PROC. 042.7773-2013 – SEMEC. O Município de Teresina-PI,por meio da Comissão Permanente de Licitação de Obras I, torna públicoaos interessados o resultado do certame em epígrafe, que tem como objeto:Construção de muro de arrimo, rampa e cobertura de quadra para E. M.Delfi na Borralho da Boa Vista. Classifi cando provisoriamente a empresa:Altos Engenharia Ltda., com valor global de R$ 534.998,95 (quinhentose trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e cincocentavos). Convoca ainda a licitante para se fazer presente na abertura doenvelope nº 02 “Documento de Habilitação” que se realizará no dia 15 dejulho de 2014 às 11:00h na sala da CPL/OBRAS I. Teresina, 11 de Julho de2014. Daniel de Miranda Henriques Ribeiro Gonçalves, Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 07/2014. PROC.042.2298/2014 – SDU SUL. OBJETO: Constitui objeto da presente lici-tação a contratação de Empresa de engenharia para execução dos serviçosde pavimentação em paralelepípedo, rejuntado com brita (pedra roxa) darua Henriqueta Teixeira, Vila Kaik, Vila Santa Cruz, e, rua Maria Gorete,trecho entre a rua Mirian Veras (E-00) e a estaca 04+00, Parque SãoJorge, todas no bairro Santo Antônio, Zona Sul de Teresina-PI. Fonte deRecurso: 0100 (Recursos Próprios). Valor Total Estimado: R$ 224.579,85(Duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta ecinco centavos). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às09h00min (nove) horas do dia 15/08/2014. Local dos eventos, retirada doEdital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto,térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86)3215-7614/7615 - Ramal 40, trazer o comprovante de depósito no valor deR$ 60,00 (sessenta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizadosatravés de envelopes de auto-atendimento, depósitos eletrônicos e pelainternet, bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina,10 de Julho de 2014. Daniel de Miranda Henriques Ribeiro Gonçalves,Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max PessoaMarques da Rocha, Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 08/2014. PROC.042.2981/2014 – SEMEC. OBJETO: Contratação de empresa especializadaem engenharia para execução de serviços de sondagem e terraplanagem(levantamento topográfi co planialtimético com eqüidistância 5m em 5m ecurvas de nível de 0,50m) com projetos, limpeza do terreno, corte e aterromecanizado compactado e demolição com remoção de material em 11 ter-renos destinados a construção de creches e escolas. Fonte de Recurso: 0101– Recurso PMT. Valor Total Estimado: R$ 2.118.817,17 (dois milhões, cento

ATA Nº III DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS- SEMA, PARA DECISÃO FINAL OFERECIDA A TOMADA DEPREÇOS N.º 04/2014, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇOS DE REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO DORESIDENCIAL TODOS OS SANTOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO,ZONA SUDESTE DE TERESINA. Aos onze dias do mês de julho doano de dois mil e quatorze, às 08:00 (oito) horas, na sede da SEMA,situada à Rua Firmino Pires, nº 121, Centro, em Teresina-Piauí, reuniu-sea CPL/Obras I, composta pelos membros: Daniel de Miranda HenriquesRibeiro Gonçalves, Paulo Neri de Aguiar, Estela Miridan Rosas, Osvaldode Carvalho Neves e Maura Bandeira Torres para sob a presidência doprimeiro procederem a decisão final quanto o prazo de recurso oferecidaa Tomada de Preços n.º 04/2014. Encerrado o prazo recursal, declaravencedora do certame a empresa Construtora FM com valor global R$256.941,96 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e umreais e noventa e seis centavos). Nada mais havendo a tratar, foi lavradaa presente ata, que após lida e achada conforme, este documento de 1(uma) lauda, será assinada por mim, Laís Ribeiro Azevedo de Carvalho,que participa como secretária, pelos membros desta Comissão. Teresina(PI), 11 de julho de 2014. COMISSÃO: Daniel de Miranda HenriquesRibeiro Gonçalves, Presidente da CPL/OBRAS. Paulo Neri de Aguiar,Membro da CPL/OBRAS. Osvaldo de Carvalho Neves, Membro daCPL/OBRAS. Maura Bandeira Torres, Membro em exercício da CPL/OBRAS. Estela Miridan Rosas, Membro da CPL/OBRAS.

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADO CLASSIFI-CATÓRIO. A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços deEngenharia da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, considerando os termos e procedimentos do processo administra-tivo nº 042.2401/2014, referente à licitação modalidade TOMADA DEPREÇOS Nº 04/2014, que objetiva a contratação de empresa de engenhariapara execução da(s) obra(s) e/ou serviços de reforma do Complexo Espor-tivo do residencial Todos os Santos, bairro São Sebastião, zona Sudestede Teresina. Torna público para o conhecimento de quem possa interessare especialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Comparativo eResultado Classifi catório das propostas de preços: NOME DA EMPRESA 1°Construtora FM VALOR (R$) R$ 256.941,96 Para a obtenção do resultadoacima, esta Comissão considerou o critério de julgamento do menor preçoe vinculação aos critérios editalícios. Todos os documentos que compõemo referido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessados,na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina (PI), 11de Julho de 2014. COMISSÃO: Daniel de Miranda Henriques RibeiroGonçalves, Presidente da CPL/OBRAS. Paulo Neri de Aguiar, Membro da

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 17e dezoito mil, oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos). Recebimentodos envelopes documentação/propostas: às 09h00min (nove) horas do dia18/08/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua FirminoPires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 40, trazero comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) recolhidojunto ao Banco do Brasil, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI,agência nº 3791-5, conta corrente nº 7557-4. Não serão aceitos comprovantesde depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento,bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina, 14 de Julho de2014. Daniel de Miranda Henriques Ribeiro Gonçalves, Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 09/2014. PROC.042.2983/2014 – SEMEC. OBJETO: Contratação de empresa emengenharia para execução dos serviços de sondagem e terraplanagem(levantamento topográfi co planialtimético com eqüidistância 5m em 5me curvas de nível de 0,50m) com projetos, limpeza do terreno, corte eaterro mecanizado compactado e demolição com remoção de material em04 terrenos destinados a construção de creches e escolas. Fonte de Re-curso: 0100 – (Recursos Próprios). Valor Total Estimado: R$ 776.252,17(setecentos e setecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais edezessete centavos) Recebimento dos envelopes documentação/propostas:às 11h00min (onze) horas do dia 18/08/2014. Local dos eventos, retirada doEdital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto,térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86)3215-7614/7615 - Ramal 40, trazer o comprovante de depósito no valor deR$ 60,00 (sessenta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizadosatravés de envelopes de auto-atendimento, bem como com data anteriorà publicação do Edital. Teresina, 14 de Julho de 2014. Daniel de MirandaHenriques Ribeiro Gonçalves, Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT.VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2014. PROC.042.1994/2014 – SDU C. NORTE. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para serviços de prolongamento da Av. Ministro SérgioMota. Bairro Santa Maria da Codipi, entre a estaca 00 (rua AmadeusPaulo) e a estaca 14 (residencial Jacinta Andrade) com extensão de 280m.Fonte de Recurso: 0100 (Recursos Próprios). Valor Total Estimado: R$900.136,61 (novecentos mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e umcentavos). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às09h00min (nove) horas do dia 20/08/2014. Local dos eventos, retirada doEdital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Cou-to, térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX:(86) 3215-7614/7615 - Ramal 40, trazer o comprovante de depósito novalor de R$ 60,00 (sessenta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil,em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5,conta corrente nº 7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitosbancários realizados através de envelopes de auto-atendimento, bemcomo com data anterior à publicação do Edital. Teresina, 14 de Julhode 2014. Daniel de Miranda Henriques Ribeiro Gonçalves, Presidenteda CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max Pessoa Marquesda Rocha, Secretário SEMA/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 09/2014. PROC.042.0972/2014 – SEMEC. OBJETO: Contratação de empresa de engenhariapara execução dos serviços de construção de coberturas de quadra, incluindoconstrução de vestiário, em 16(dezesseis) escolas municipais da Zona Leste.Fonte de Recurso: 0101 – Recursos próprios PMT e 0219 – Recursos doFUNDEB. Valor Total Estimado: R$ 5.838.600,98 (Cinco milhões, oitocentose trinta e oito mil, seiscentos reais e noventa e oito centavos). Recebimentodos envelopes documentação/propostas: às 11h00min (onze) horas do dia06/08/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua FirminoPires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3222-6631 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 40, trazero comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) recolhidojunto ao Banco do Brasil, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI,agência nº 3791-5, conta corrente nº 7557-4. Não serão aceitos comprovantesde depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento,bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina, 15 de Julho de2014. Daniel de Miranda Henriques Ribeiro Gonçalves, Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA/PMT. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha,Secretário SEMA/PMT.

MAPA CLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014.PROCESSO Nº 042-1151/2014-SEMDUH. A Comissão Permanentede Licitação (Decreto n° 13.831, de 20 de janeiro de 2014, publicadono D.O.M. n° 1.595, de 07 de fevereiro de 2014 e Decreto nº 13.856,de 24 de janeiro de 2014, publicado no D.O.M. Nº 1.595, de 07 defevereiro de 2014),vinculada à Secretaria Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos - SEMA, situada à Rua Firmino Pires, nº 121,Centro, em Teresina-Piauí,considerando os termos e procedimentos doProcesso Administrativo supracitado, referente à licitação TOMADADE PREÇOS nº 03/2014, tipo técnica e preço, que trata da contrataçãode empresa de consultoria para a execução dos serviços elaboração doplano urbanístico básico do Complexo Viário das Avenidas MiguelRosa/Higino Cunha/Joaquim Ribeiro e das ruas José dos Santos e Silva/Desembargador Pires de Castro/Coelho de Resende/ Picos e entorno,componentes do sistema viário básico estrutural de Teresina e do projetoexecutivo de urbanismo/ arquitetura e engenharia do mesmo comple-xo viário e do contexto setorial urbano correlato, ambos necessáriosà sua implantação no município de Teresina-PI.,torna público paraconhecimento dos interessados, o Mapa Classificatório da(s) propos-ta(s) de preço(s): NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) 1º Arquiteto PedroTaddei e Associados Ltda. VALOR (R$) R$ 1.253.880,06 A Comissãode Licitação após examinar os documentos de Habilitação e PropostaTécnica procedeu à devida análise e julgamento da Proposta Comercialda empresa habilitada e classificada, conforme consta nas Atas nºs 01e 02, anexas ao processo supracitado. Procedendo-se a análise e julga-mento da proposta de preços apresentada pelo proponente ArquitetoPedro Taddei e Associados Ltda., registramos que a proposta de preçoda referida empresa atendeu as exigências requeridas do item 6 (seis) edemais subitens do Edital e a critério de classificação foi consideradacomo proposta de preços mais vantajosa e declarada a vencedora docertame. Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerouo critério de julgamento da técnica e preço. Todos os documentos quecompõem o referido processo licitatório encontram-se à disposição dosinteressados no órgão requisitante da licitação. Teresina (PI), 04 de julhode 2014. COMISSÃO: 1) Lílian Raquel de Castro Pinto (Presidente). 2)Polyana Campelo de Meneses (Membro). 3) Erika Samara Lima Araújo( Membro). 4)Josélia Barbosa Sousa (Membro).

MAPA CLASSIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014.PROCESSO Nº042-2264/2014-SDU SUDESTE. A Comissão Per-manente de Licitação (Decreto nº 13.831, de 20 de janeiro de 2014,publicado no D.O.M. n° 1.595, de 07 de fevereiro de 2014, Decreto nº13.856, de 24 de janeiro de 2014, publicado no D.O.M. Nº 1.595, de07 de fevereiro de 2014 e Portaria nº 380/2014, publicado no D.O.Mnº 1.635, de 02 de julho de 2014),vinculada à Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos - SEMA, situada à Rua FirminoPires, nº 121, Centro, em Teresina - Piauí, considerando os termos eprocedimentos do Processo Administrativo supracitado, referente à li-citação TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014,tipo menor preço,que tratacontratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ouserviços de reforma de campo de futebol do residencial Deus Quer, entrea Quadra 10 e a Rua Luis Vieira, Residencial Deus Quer, Bairro BomPrincípio, Zona Sudeste de Teresina-PI.,torna público paraconhecimentodos interessados, o Mapa Classificatório da(s) proposta(s) de preço(s):

NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$)1º Construtora FM Ltda. R$ 76.632,422º J.W.M Comércio e Construções Ltda. R$ 85.420,913º Construtora Manhattan Ltda. R$ 85.618,094º Construtora Lajedo Ltda. R$ 85.625,43

A Comissão de Licitação após examinar os documentos de Habilitaçãoprocedeu à devida análise e julgamento da Proposta de Preços da empresahabilitada e classificada, conforme consta nas Atas nºs 01 e 02, anexasao processo supracitado. Procedendo-se a análise e julgamento daspropostas de preços apresentada pelos proponentes Construtora LajedoLtda., J. W. M. Comércio e Construções Ltda., Construtora FM Ltda. eConstrutora Manhattan Ltda., registramos que a proposta de preço dareferida empresa atendeu as exigências requeridas do item 6 (seis) edemais subitens do Edital e a critério de classificação foi consideradacomo proposta de preços mais vantajosa a da empresa Construtora FMLtda. declarada vencedora do certame.Para a obtenção do resultadoacima, esta Comissão considerou o critério de julgamento do menorpreço. Todos os documentos que compõem o referido processo licita-tório encontram-se à disposição dos interessados no órgão requisitanteda licitação. Teresina (PI), 11de julho de 2014. COMISSÃO: 1) LílianRaquel de Castro Pinto (Presidente). 2) Polyana Campelo de Meneses

Quarta-feira, 16 de julho de 2014 DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.63918(Membro). 3) Erika Samara Lima Araújo ( Membro). 4)Maria Teresade Jesus Carvalho (Membro).

AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 07/2014 CPL(OBRAS II). PROCESSO N.º 042-2839/2014-SEMEC. OBJETO:Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços dereforma e ampliação no CEMEI Maria do Carmo Nunes, Zona Sul ,Teresina - PI. Fonte de Recursos: 0101 (Recursos Próprios - PMT); 0219(FUNDEB). Valor estimado: 863.775,50(Oitocentos e sessenta e três mil,setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Recebimentodos envelopes documentação/propostas: às 09:00 (nove) horas do dia05/08/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: RuaFirmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro,telefone: (86) 3222-6546. Trazer o comprovante de depósito no valor deR$ 60,00 (sessenta reais), recolhido junto ao Banco do Brasil, agêncianº 3.791-5, conta corrente nº 7.557-4, em favor da Prefeitura Municipalde Teresina. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancáriosrealizados através de envelopes de auto-atendimento, depósitos ele-trônicos e pela internet, bem como com data anterior à publicação doEdital. Teresina (PI), 11 de julho de 2014. Lílian Raquel de Castro Pinto,Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Charlles MaxPessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADADE PREÇOS Nº 06/2014 - CPL (OBRAS II). PROCESSO N.º 042-2264/2014 - SDU SUDEST. O Município de Teresina-PI, por meio daComissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados oresultado do certame em epígrafe, que tem como objeto a contrataçãode empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviços dereforma de campo de futebol do residencial Deus Quer, entre a Quadra10 e a Rua Luis Vieira, Residencial Deus Quer, Bairro Bom Princípio,Zona Sudeste de Teresina-PI, tendo como vencedora do certame a em-presa: Construtora FM Ltda., com valor global R$ 76.632,42 (setentae seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).Teresina (PI), 11 de julho de 2014. Lílian Raquel de Castro Pinto, Pre-sidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Charlles MaxPessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos.

AVISO DE PRAZO RECURSAL CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 05/2014- POR LOTE- CPL (OBRAS II). PROCESSO N.º 042-2237/2014 – SDU SUDESTE. A Comissão Permanente de Licitação,vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - SEMA comunica aos interessados que conforme lavratura em ata,já se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposiçãode recurso referente à fase de habilitação do certame, em epígrafe,na forma do art. 109, da Lei 8.666/93, cujo objeto Contratação deempresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviços depavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na área de atuaçãoda SDU Sudeste de Teresina-PI, conforme lotes constantes no edital.Teresina (PI), 11 de julho de 2014. Lílian Raquel de Castro Pinto,Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: CharllesMax Pessoa Marques da Rocha, Secretário Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 10/2014 CPL(OBRAS II). PROCESSO N.º 042-2574/14- SDU CENTRO NOR-TE. OBJETO: contratação de empresa especializada para serviços dereforma do prédio onde abrigará a Oficina do Saber, localizado na RuaJoão Isidoro França nº 484/5327 Bairro Poty Velho, Teresina – PI.Fonte de Recursos: 0100 (Recursos Próprios - PMT). Valor Estimado:R$ 44.003,49 (Quarenta e quatro mil, três reais e quarenta e nove cen-tavos). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 09:00(nove) horas do dia 04/08/2014. Local dos eventos, retirada do Editale informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto,térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3222-6546. Trazer o comprovantede depósito no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), recolhido junto aoBanco do Brasil, agência nº 3.791-5, conta corrente nº 7.557-4, em favorda Prefeitura Municipal de Teresina. Não serão aceitos comprovantes dedepósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimen-to, depósitos eletrônicos e pela internet, bem como com data anterior àpublicação do Edital. Teresina (PI), 15 de julho de 2014. Lílian Raquelde Castro Pinto, Presidente em Exercício da Comissão Permanente deLicitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos.

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DE RESULTADO CLAS-SIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2014. PROCESSO(S)Nº(S) 042-2515/2014-SDU CENTRO/NORTE. A Comissão Permanentede Licitação - OBRAS III (Decretos n°s 13.834 de 20 de janeiro de 2014,13.869 e 13.870, datados de 31 de janeiro de 2014, publicados no DiárioOfi cial do Município-DOM nº 1.595 de 07 de fevereiro de 2014), vinculadaa Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativosupracitado, referente à licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2014,tipo Menor Preço, que objetiva a contratação de empresa de engenhariapara a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Construção de QuadraPoliesportiva Padrão com Mureta e Alambrado na Rua Chulipa, BairroÁgua Mineral na Região Centro/Norte de Teresina-PI, torna públicopara conhecimento dos interessados, o Mapa Comparativo de Preços ede Resultado Classificatório da(s) proposta(s) de preço(s): NOME(S)DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$)

1º Construtora FM Ltda. 203.461,042º J.W.M. Comércio e Construções Ltda. 227.151,773º CCR Construções Ltda-EPP 228.802,744º Construtora Manhattan Ltda. 229.004,84

A Comissão de Licitação após examinar os documentos de Habilitaçãoprocedeu à devida análise e julgamento das Propostas de Preços das em-presas habilitadas e classificadas, conforme consta nas Atas nºs 01 e 02,anexas ao processo supracitado. Procedendo-se o devido julgamento dasreferidas Propostas, registra-se que as mesmas não tiveram discrepânciase/ou erros aritméticos e atendem às exigências requeridas do item 6 (seis)e demais subitens do Edital. A critério de classificação foi declaradacomo vencedora do certame a empresa Construtora FM Ltda. por terofertado o menor valor global para os serviços objeto desta licitação.Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem oreferido processo licitatório encontram-se à disposição dos interessadosno órgão requisitante da licitação. Teresina (PI), 04 de julho de 2014.COMISSÃO: 1) Márcia Maria Vasconcelos (Presidente). 2) FranciscoPaulo da Silva Filho (Membro). 3) Jussandra de Almeida Saraiva (Mem-bro Substituto). 4) Lia Christine Furtado Lopes dos Passos (Membro).

MAPA DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO TOMADA DEPREÇOS Nº 18/2014 PROCESSO(S) Nº(S) 042-1373/2014-SDUCENTRO/NORTE A Comissão Permanente de Licitação - OBRASIII (Decretos n°s 13.834 de 20 de janeiro de 2014, 13.869 e 13.870,datados de 31 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficial doMunicípio-DOM nº 1.595 de 07 de fevereiro de 2014), vinculada aSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativosupracitado, referente à licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2014,tipo Menor Preço, que objetiva a contratação de empresa de engenhariapara a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Construção de Praçaentre as Ruas Fortaleza, do Campo e Iasmin Dias, no Parque Brasil,Zona Norte de Teresina-PI, torna público para conhecimento dosinteressados, o Mapa de Resultado Classificatório da(s) proposta(s)de preço(s): NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) 1º Arcon Construções eConsultoria Ltda. VALOR (R$) 208.260,10 A Comissão de Licitaçãoapós examinar os documentos de Habilitação procedeu à devida análisee julgamento da Proposta de Preços da empresa habilitada e classificada,conforme consta nas Atas nºs 01 e 02, anexas ao processo supracitado.Procedendo-se o devido julgamento da referida Proposta, registra-se quea mesma não apresentou discrepâncias e/ou erros aritméticos e atendeàs exigências requeridas do item 6 (seis) e demais subitens do Edital.A critério de classificação foi declarada como vencedora do certame aempresa Arcon Construções e Consultoria Ltda., única proponente, porter ofertado o menor valor global para os serviços objeto desta licitação.Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem oreferido processo licitatório encontram-se à disposição dos interessadosno órgão requisitante da licitação. Teresina(PI), 11 de julho de 2014. CO-MISSÃO: 1) Márcia Maria Vasconcelos (Presidente) 2) Alzirene BorgesPereira Freire (Membro) 3) Francisco Paulo da Silva Filho (Membro)4) Lia Christine Furtado Lopes dos Passos (Membro)

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DE RESULTADO CLAS-SIFICATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2014. PROCESSO(S)Nº(S) 042-1282/2014-SDU CENTRO/NORTE. A Comissão Permanen-te de Licitação - OBRAS III (Decretos n°s 13.834 de 20 de janeiro de2014, 13.869 e 13.870, datados de 31 de janeiro de 2014, publicados

Quarta-feira, 16 de julho de 2014DOM - Teresina - Ano 2014 - nº 1.639 19no Diário Oficial do Município-DOM nº 1.595 de 07 de fevereiro de2014), vinculada a Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos - SEMA, considerando os termos e procedimentos do Pro-cesso Administrativo supracitado, referente à licitação TOMADA DEPREÇOS Nº 19/2014, tipo Menor Preço, que objetiva a contratação deempresa de engenharia para a execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s)de Pavimentação em Paralelepípedos (pedra roxa), rejuntado com britae emulsão asfáltica, da Rua Gurupi entre as Ruas Governador Arturde Vasconcelos e 1º de Maio, Bairro Aeroporto, Zona Centro/Norte deTeresina-PI, torna público para conhecimento dos interessados, o MapaComparativo de Preços e de Resultado Classificatório da(s) proposta(s)de preço(s): NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$)

1º J.W.M. Comércio e Construções Ltda. 48.612,512º Construtora Manhattan Ltda. 48.813,243º Constel Construções Civis e Serviços Técnicos Ltda. 48.813,25

A Comissão de Licitação após examinar os documentos de Habilitaçãoprocedeu à devida análise e julgamento das Propostas de Preços dasempresas habilitadas e classificadas, conforme consta nas Atas nos 01e 02, anexas ao processo supracitado. Apesar de haver sido constatado,conforme explicitado na Ata nº 01, que o valor numérico divergia dovalor por extenso apresentado na Carta Proposta da empresa J.W.M.Comércio e Construções Ltda. (primeiro lugar), verificou-se tambémque no orçamento apresentado pela referida empresa existe a mesmadivergência. Assim, considerou-se mero erro material tal divergência.Salientamos que a opção de saneamento encontra suporte na jurisprudên-cia do Tribunal de Contas da União-TCU (Acórdão TCU 536/2007-P),que apreciando erro material constante de propostas apresentadas pelosparticipantes do certame, aplicou o princípio da proporcionalidade demodo a reconhecer o erro material e não anular a licitação, e desta formapreservar o interesse público. Feita a análise, após as devidas compro-vações editalícias, averiguamos que as Propostas de Preços oferecidaspelas empresas Construtora Manhattan Ltda. (segundo lugar) e ConstelConstruções Civis e Serviços Técnicos Ltda. (terceiro lugar) não apre-sentaram discrepâncias e/ou erros aritméticos e atendem às exigênciasrequeridas no item 6 (seis) e demais subitens do Edital. Dessa forma,a critério de classificação, consideramos como vencedora do certame aempresa J.W.M. Comércio e Construções Ltda. por ter ofertado o menorvalor global para os serviços objeto desta licitação. Para a obtenção doresultado acima, esta Comissão considerou o critério de julgamento domenor preço. Todos os documentos que compõem o referido processolicitatório encontram-se à disposição dos interessados no órgão requi-sitante da licitação. Teresina (PI), 14 de julho de 2014. COMISSÃO:1) Márcia Maria Vasconcelos (Presidente). 2) Alzirene Borges PereiraFreire (Membro). 3) Francisco Paulo da Silva Filho (Membro). 4) LiaChristine Furtado Lopes dos Passos (Membro).

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DE RESULTADO CLAS-SIFICATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2014. PROCESSO(S)Nº(S) 042-0737/2014-SDU SUL. A Comissão Permanente de Licitação- OBRAS III (Decretos n°s 13.834 de 20 de janeiro de 2014, 13.869 e13.870, datados de 31 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficialdo Município-DOM nº 1.595 de 07 de fevereiro de 2014), vinculada aSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA,considerando os termos e procedimentos do Processo Administrativosupracitado, referente à licitação CONCORRÊNCIA Nº 08/2014, tipoMenor Preço, que objetiva a contratação de empresa de engenharia paraa execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Pavimentação em parale-lepípedos (pedra roxa), rejuntado com brita e emulsão das seguintesRuas: Rua Santo Antônio, entre a Rua do Telégrafo e a E=03+5,00m;Rua Tenente A. Gomes, entre Rua Santo Antonio e a Rua TeresinhaCosta Silva, e; Rua Teresinha Costa Silva, entre a Rua do Telégrafo e aE=02+16,5m, todas do Bairro Santo Antônio, Vila Vitória, Zona Sul deTeresina-PI, torna público para conhecimento dos interessados, o MapaComparativo de Preços e de Resultado Classificatório da(s) proposta(s)de preço(s): NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$)

1º J.W.M. Comércio e Construções Ltda. 57.304,162º Horizonte Construções Ltda. 57.706,923º Construtora FM Ltda. 59.975,534º V.F. Sousa & Cia. Ltda. 74.557,55

A Comissão de Licitação após examinar os documentos de Habilitaçãoprocedeu à devida análise e julgamento das Propostas de Preços dasempresas habilitadas e classificadas, conforme consta nas Atas nos 01e 02, anexas ao processo supracitado. Procedendo-se o devido julga-mento das referidas Propostas, registra-se que as mesmas não tiveramdiscrepâncias e/ou erros aritméticos e atendem às exigências requeridasdo item 6 (seis) e demais subitens do Edital. A critério de classificaçãofoi declarada como vencedora do certame a empresa J.W.M. Comércio

e Construções Ltda. por ter ofertado o menor valor global para os ser-viços objeto desta licitação. Para a obtenção do resultado acima, estaComissão considerou o critério de julgamento do menor preço. Todos osdocumentos que compõem o referido processo licitatório encontram-se àdisposição dos interessados no órgão requisitante da licitação. Teresina(PI), 08 de julho de 2014. COMISSÃO: 1) Márcia Maria Vasconcelos(Presidente). 2) Alzirene Borges Pereira Freire (Membro). 3) FranciscoPaulo da Silva Filho (Membro). 4) Lia Christine Furtado Lopes dosPassos (Membro).

AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL (RELANÇA-MENTO) N.º 04/2014-CPL/OBRAS III. PROCESSO(S) Nº(S)042-1666/2014-STRANS. Objeto: Construção das Estações deTransbordo nas Praças Demóstenes Avelino (Praça do Fripisa), JoãoLuís Ferreira e Conselheiro Saraiva, em Teresina-PI. Valor do objeto:R$ 352.683,26 (trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitentae três reais e vinte e seis centavos). Fonte de Recursos (FR): 0224(PAC-2/Mobilidade Urbana Grandes Cidades/Contrato de Repassenº 0420.724-33/2013-MCIDADES/CAIXA/PMT). Recebimento dosenvelopes documentação/propostas: às 09h:00min (nove) horas do dia14/08/2014. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: RuaFirmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro,telefone: (86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615-Ramal 51,trazer o comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta) reaisrecolhidos junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitura Munici-pal de Teresina-PI, Agência nº 3.791-5, Conta Corrente nº 7.557-4. Nãoserão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através deenvelopes de auto-atendimento, depósitos eletrônicos, nem pela internete com data anterior à publicação do Edital. Teresina (PI), 14 de julho de2014. Márcia Maria Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente deLicitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO TOMADA DE PREÇOS (TÉCNICA E PREÇO) N° 11/2014–CPL/OBRAS III . PROCESSO(S) Nº(S) 042-1190/2014-SEMPLAN.A Comissão Permanente de Licitação (OBRAS III), vinculada a Se-cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMAconvoca os interessados, em especial as empresas Tectran - Técnicosem Transporte Ltda. e TC Urbes Arquitetura e Urbanismo Ltda. par-ticipantes da referida licitação, cujo objeto é a Elaboração do PlanoDiretor Cicloviário Integrado - PDCI de Teresina-PI, para divulgaçãodo resultado de julgamento das propostas técnicas e abertura dos enve-lopes n° 03 contendo as propostas de preços no dia 17 de julho de 2014,às 09h:00min (nove) horas, na SEMA, junto à Comissão de Licitação(Obras III), situada à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício DeolindoCouto, Térreo, Bairro Centro, telefone: (86) 3215-4516 e PABX: (86)3215-7614/7615-Ramal 51, Teresina-PI. Teresina (PI), 14 de julho de2014. Márcia Maria Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente deLicitação. VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PP 040/14 - A Pregoeiro(a) da FUN-DAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA – FHT designado através doDecreto Municipal Nº 13.858 de 24/01/14 declara, para que possa serconhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conheci-mento dos interessados, o resultado do julgamento e classificação da(s) proposta(s) referente(s) ao procedimento licitatório na ModalidadePregão Presencial Nº. 040/2014 – Aquisição de Gêneros AlimentíciosPerecíveis (carnes, coxa/sobrecoxa e peito de frango, peixe e ovos),destinada a suprir as necessidades da FHT, com sessões realizadas nosdias 13/06/2014 às 11:00 horas e dia 17/06/2014 às 10:00 horas, respec-tivamente, no Auditório da Fundação Hospitalar de Teresina, situada aRua Des. Freitas, nº 1599 – Teresina-PI, adjudicando o objeto da Licita-ção, após renegociação de preços com licitantes, segundo o que segue:COMSERV – M P SANTOS ALIMENTOS LTDA - ME C.N.P.J. 04.222.450/0001-80Rua Teresina, nº 04 Bairro Nova Parnaíba – Parnaíba/PI Insc.Est 19.482.259-1REPRES. ALISSON MOURA FÉ E SILVA Fone: 86 3323-3858 86 8171-4321

LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES Unid. Quant. ValorUnitário

ValorTotal

033.1 Coxa/sobrecoxa de frango, congelado, sem tempero.

Marca: Dudico. Kg 40.480 4,69 189.851,20

3.2 Peito de frango, congelado, sem tempero. Marca:Dudico. Kg 14.036 6,14 86.181,04

Valor Total do Lote 03 R$ 276.032,24DISTRIBUIDORA VALENTE LTDA C.N.P.J. 12.648.223/0001-49


Rua São Francisco, nº 1790 Sala 05 Bairro Tancredo NevesTeresina-PI Insc.Est 19.479.307-9

REPRES. JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA Fone: 3232-3219/9929-3833


ValorTotal

04 4.1 Ovos de galinha, tamanho médio, cartela com 30ovos. Marca: Avine. 1.936 7,92 15.333,12

Valor Total do Lote 04 R$ 15.333,12L & C COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME C.N.P.J. 19.568.836/0001-15Rua Francisco Mendes, nº 671 Porenquanto – Teresina-PI Insc.Est 19.535.008-1REPRES. CÁSSIO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA Fone: 3305-1894/9908-9009

LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES Unid Quant. ValorUnitário

ValorTotal

02 2.1Peixe tipo Piratinga ou Pescada de Camucir (Branca),resfriado, sem cabeça, sem rabo, em posta. Marca:Casa do Camarão.

Kg. 8.668 15,57 134.960,76

Valor Total do Lote 02 R$ 134.960,76TOMATEL – EANES CASTELO BRANCO TORRES C.N.P.J. 03.882.244/0001-33Rua São Francisco, 1790 Sala 03 Tancredo Neves – Teresina-PI Insc.Est 19.445.948-9REPRES. EANES CASTELO BRANCO TORRES Fone: 3236-2311/9981-5609


ValorTotal

01

1.1 Patinho bovino resfriado. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 4.070 14,00 56.980,00

1.2 Polpa bovina resfriada. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 5.720 14,00 80.080,00

1.3 Alcatra bovina resfriada Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 7.370 14,00 103.180,00

1.4 Coxão duro bovina resfriada. Marca: Frigotil/RioMaria/Xinguara. Kg. 16.060 13,00 208.780,00

1.5 Coxão duro bovina moída resfriada. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 5.786 11,00 63.646,00

1.6 Lagarto bovino resfriado. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 1.738 13,50 23.463,00

1.7 Costela bovina resfriada. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg 2.354 6,65 15.654,10

1.8 Fígado bovino resfriado. Marca: Frigotil/Rio Maria/Xinguara. Kg. 792 6,58 5.211,36

Valor Total do Lote 01 R$ 556.994,46

TOTAL GERAL ADJUDICADO – R$ 983.320,58 (Novecentos eoitenta e três mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e oito centa-vos) Tudo devidamente comprovado através deste(a) Pregoeiro(a)e sua equipe de apoio. O processo teve seu prosseguimento normal,estando, pois, o presente procedimento concluso para apreciaçãofinal por parte do Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina –FHT, deliberação quanto à homologação, bem como providênciasrelativas à publicidade. Teresina, 18 de Junho de 2014.Rosa MariaBraga Andrade Dantas – Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PP 040/2014 - O Presidente daFUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, no uso de suasatribuições legais, após examinar minuciosamente a documentaçãorelativa ao Pregão nº.040/2014, e tendo em vista o que sugere o Pre-goeiro da FHT e os documentos apresentados, RESOLVE Concordarcom a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, e via de consequên-cia HOMOLOGAR o resultado do referido Pregão, em favor dasempresas COMSERV – M P SANTOS ALIMENTOS LTDA – ME,DISTRIBUIDORA VALENTE LTDA, L & C COM. DE ALIMENTOSLTDA – ME, TOMATEL – EANES CASTELO BRANCO TORRESrelativo à Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (carnes,coxa/sobrecoxa e peito de frango, peixe e ovos) destinada a supriras necessidades da FHT, conforme anexo I do edital que integrano todo este procedimento licitatório, perfazendo um total de R$983.320,58 (Novecentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais ecinquenta e oito centavos), descritos neste processo, vez que atendemtodas as exigências exaradas no instrumento inicial. Teresina, 23 /JUNHO /2014. Aderivaldo Coelho de Andrade - Presidente da FHT

2014. Vigência: 05(cinco) anos, a partir da data de assinatura doContrato. Assinam pela Contratante: Rodrigo Rodrigues de SouzaMartins e pela Contratada: Benigno Mendes Sales.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014. Referente ao ProcessoAdministrativo nº 1451/2014-21. Contratante: CÂMARA MUNICI-PAL DE TERESINA, representada pelo Vereador Rodrigo Rodriguesde Souza Martins. Contratada: C L BESERRA REPRESENTAÇÕESLTDA, com CNPJ nº 07.239.237/0001-79, representada neste ato porseu titular Carmélio Lustosa Beserra, residente em Teresina. Funda-mentação Legal: Pregão Presencial nº 011/2014. Objeto: aquisição dematerial de consumo, classificado como material de copa e cozinha,para recomposição de estoque da Câmara Municipal de Teresina/PI.Unidade orçamentária: 01001 – Câmara Municipal de Teresina. Fontede Recurso: 100 – Recursos Ordinários (Tesouro). Natureza de Despesa3.3.90.30.00 – Material de Consumo, no valor total de R$ 165.493,70(cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setentacentavos). Data da assinatura: 09 de julho de 2014. Vigência: até 31de Dezembro, a partir da data de assinatura do Contrato. Assinam pelaContratante: Rodrigo Rodrigues de Souza Martins e pela Contratada:Carmélio Lustosa Beserra.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2014-25. Em atenção àsexigências dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,e suas alterações posteriores, em cumprimento ao Art. 43, inciso VI, elegalmente resguardado no procedimento legal do Processo Licitatório, oqual fundamenta-se na analise do Processo Administrativo nº 090/2014-25, referente ao Pregão Presencial nº 008/2014, realizada pela ComissãoPermanente de Licitação da CMT, que aprova e adjudica a Empresa: CL BESERRA REPRESENTAÇÕES LTDA.Tendo por objeto Registrode Preços para contratação de empresa especializada para aquisiçãode material de limpeza e higiene para Câmara Municipal de Teresina,conforme Termo de Referência do Edital- Pregão Presencial nº 008/2014,devendo este TERMO ser homologado pelo Presidente da CâmaraMunicipal de Teresina, como condição para eficácia dos atos adotadose constantes dos autos do presente Processo de Licitação. Teresina, 09de julho de 2014. Rodrigo Rodrigues de Souza Martins, Presidente daCâmara Municipal de Teresina.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2014-25. Ematenção às exigências dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações posteriores; e legalmente, resguar-dado no Parecer Jurídico nº 035/2014 expedido pela Procuradoriada Câmara Municipal, o qual se fundamenta na análise do ProcessoNº 090/2014-25, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014,aprovo e homologo o referido processo licitatório que teve comoclassificada a Empresa: C L BESERRA REPRESENTAÇÕES LTDA,que está tecnicamente habilitada e capacitada a executar forneci-mento conforme Contrato constante no referido processo. Teresina(PI), 09 de julho de 2014. Rodrigo Rodrigues de Souza Martins,Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

NOTA DE EMPENHO DE DESPESA. PROCESSO Nº 2958/2014-17.OBJETO: renovação de assinatura digital utilizada pela Câmara Muni-cipal de Teresina. VALOR: R$ 193,01 (cento e noventa e três reais e umcentavo). FONTE DE RECURSO 100 – Recursos Ordinários – tesouro.NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros-P.Jurídica. EMPENHO Nº: 334. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24,II, e ART. 62, CAPUT DA LEI 8.666/93. CONTRATADA: COMPROVA.COM INFORMÁTICA S.A., com CNPJ Nº 05.516.218/0001-17. DIS-PENSA: declaro dispensável a contratação de empresa para renovaçãode assinatura digital utilizada pela Câmara Municipal de Teresina tudo deacordo com os documentos contidos no processo citado acima. Submetoà consideração do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tere-sina - Piauí para Ratificação. Teresina, 14 de julho de 2014. RANIERYAUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA, Presidente da CPL/CMT.

RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICI-TAÇÃO PARA QUE SE EFETUE A CONTRATAÇÃO DO OBJETOACIMA, COM BASE NO ART.24,II, DA LEI Nº8.666/93, E EMPE-NHO COM BASE NO ART.62, CAPUT DA MESMA LEI, PELO QUECONSTA DO PROCESSO SUPRA. TERESINA, 14 DE JULHO DE2014. RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS, PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA PI.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2014. Referente ao ProcessoAdministrativo nº 2689/2014-37. Contratante: CÂMARA MUNICI-PAL DE TERESINA, representada pelo Vereador Rodrigo Rodriguesde Souza Martins. Contratada: BENIGNO & FRANCISCO LTDA,com CNPJ nº 18.269.673/0001-07, representada neste ato por seutitular Benigno Mendes Sales, residente em Teresina. FundamentaçãoLegal: Dispensa baseada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Objeto: aquisição do direito de uso (licença) do Software Peritumaser disponibilizado na rede mundial de computadores para controlesde processos jurídicos da Câmara Municipal de Teresina/PI. Unidadeorçamentária: 01001 – Câmara Municipal de Teresina. Fonte de Re-curso: 100 – Recursos Ordinários (Tesouro). Natureza de Despesa3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica, no valorde R$ 5.000,00(cinco mil reais).Data da assinatura: 07 de julho de

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