PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AUDIÊNCIA PÚBLICAFEVEREIRO DE 2016

INTRODUÇÃOA Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

INTRODUÇÃO

Dessa forma, o Poder Executivo do município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ , com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, dá conhecimento à população do município a gestão DO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015, perante a população do Município.

CONCEITO

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

LEGALIDADE

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:II – divulgar semestralmente:a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária;b) Relatório de Gestão Fiscal.

LEGALIDADEResolução TCE/PI nº 1.276 de 16 de dezembro de

2004.

Art. 62. O titular do Poder Executivo do Município remeterá

ao Tribunal de Contas por via documental, em até trinta dias após a realização, cópia da ata da audiência pública, perante a comissão permanente da Câmara de Vereadores.

Parágrafo Único – Para o Município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro, a partir do exercício de 2006.

OBJETIVOS

Demonstrar as receitas e as despesas arrecadas no período;

Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação , Magistério e de despesas com pessoal;

Permitir a interação dos munícipes com a

administração municipal.

Orçamento do exercício de 2013 R$ 20.862.671,56

Orçamento do exercício de 2014 R$ 25.000.000,00

Orçamento do exercício de 2015 R$ 26.750.000,00

DEMONSTRATIVO DASRECEITAS E DESPESAS DE 2015

Receitas e Despesas

OrçamentariasPrevista no de

2105 ANO de 2013 ANO de 2014 ANO de 2015Variação

anual 2013/20

14

Variação anual

2014/2015

Receitas R$ 26.750.000,00

R$ 21.820.097,67

R$ 24.018.672,45

R$ 36.939.472,06 9,15% 34,98%

Despesas R$ 26.750.000,00

R$ 21.032.199,25

R$ 23.620.415,80

R$ 32.053.436,93 10,96% 26,31%

APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

FUNÇÃO DE GOVERNO

Previsão Executada em 2013

Executada em 2014

Executada em 2015

Variação AnualAno 2015 2013/2014 2014/20

15

Administração R$ 2.820.701,17 R$

2.868.076,86 R$

2.558.359,24

R$ 2.771.611,0

0 -10,80% 8,34%

Saúde R$ 8.110.758,21 R$

6.919.518,74 R$

6.725.329,35

R$ 7.093.838,2

6 -2,81% 5,48%

Educação R$ 9.698.689,22 R$

8.861.222,14 R$

9.105.442,62

R$ 15.704.523,

79 2,76% 72,47%Assist. Social R$

758.730,68 R$

512.662,50 R$

910.213,04 R$

965.882,95 77,55% 6,12%

URBANISMO R$ 1.319.211,82 R$

1.143.927,38 R$

1.452.008,25

R$ 2.889.101,4

3 26,93% 98,97%AGRICULTURA R$

546.841,52 R$

114.750,94 R$

169.849,69 R$

275.194,48 48,02% 62,02%CULTURA R$

265.320,71 R$

212.798,94 R$

368.364,86 R$

280.808,00 73,10% -23,77%JUDICIARIO R$

266.340,00 R$

24.622,30 R$

255.541,40 R$

254.974,07 937,85% -0,22%PREVIDENCIA R$

258.900,00 R$

149.972,30 R$

231.961,62 R$

257.538,80 54,67% 11,03%ESPORTE R$

158.912,97 R$

19.234,59 R$

29.890,00 R$

117.356,15 55,40%292,63

%ENCARGOS ESPECIAIS

R$ 135.400,00

R$ 347.572,01

R$ 107.877,44

R$ 153.173,26 -68,96% 41,99%

REPASSE PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL

ANUAL DUODÉCIMO DE 2013

DUODÉCIMO DE 2014

DUODÉCIMO DE 2015

Variação

2013/2014 2014/2015

TOTAL R$ 627.752,00

R$ 747.472,20

R$ 836.973,28

19,07% 11,97%

LIMITES CONSTITUCIONAISDESPESAS PREVISTAS E REALIZADAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCICIO DE 2015E D U C A Ç Ã O

  Percentual Mínimo para Aplicação no EXERCÍCIO de

2015

Percentual Aplicado no ANO

de 2015Educaç

ão R$ 13.319.750,84 R$ 15.704.523,79

Percentual

25% - (Transf. p/ FUNDEB) + (Outras Transf. p/ Educação – FNDE) +(conv.) + (Rem. De

Dep.)29,43%

%SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBRO R$ 3.492.935,75

LIMITES CONSTITUCIONAISDESPESAS PREVISTAS E

REALIZADASSAÚDE

 Percentual Mínimo para Aplicação na SAÚDE em

2015

Percentual Aplicado no

ANO de 2015Saúde R$ 6.932.306,08 R$

7.093.838,26Percent

ual 15% + (Outras

Transferências p/ Saúde)

15,35%%

SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBRO R$ 123.918,03

FUNDEB – PERCENTUAISBase de cálculo – Repasses para o FUNDEB

RECEITA DO FUNDEB DE 2015 R$ 8.083.359,04

RENDIMENTOS DO FUNDEB DE 2015 R$ 32.791,75

RECEITA DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF R$ 8.443.765,19

RENDIMENTOS DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF

R$ 540.126,41

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB EM 2015 R$ 17.100.042,39

  Percentual Mínimo para Aplicação no Magistério

Percentual Aplicado no ANO DE 2015

FUNDEB R$ 10.260.025,43R$

10.487.628,01

Percentual - % 60% 61,33%

SALDO FINANCEIRO DEZEMBRO 2015 R$

3.425.419,80

ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL DO ANO DE 2015

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL VALOR PERCENTUAL

BASE DE CALCULO – RECEITA CORRENTE

LIQUIDAR$ 35.022.993,46 100%

LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA O

ANO DE 2015R$ 18.912.416,47 54%

LIMITE PRUDENCIA ESTABELECIDO PARA O

ANO DE 2015R$ 17.861.726,66 51%

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS PARA O

ANO DE 2015R$ 18.177.871,40 51,90%

OBRIGADO E FELICIDADE A TODOS.OBRIGADO A TODOS

E BOM DIA