ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO

AUDIÊNCIAAUDIÊNCIA PÚBLICAPÚBLICAAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

FISCAISFISCAIS( LRF , Art. 9º , § 4º )( LRF , Art. 9º , § 4º )

1º QUADRIMESTRE DE 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013

29 DE MAIO DE 201329 DE MAIO DE 2013

17:0017:00

CONCEITOS

• METAS: • Os resultados que se pretende alcançar

• METAS FISCAIS:

– Resultado Primário

– Resultado Nominal

• Metas de despesa e receitas estabelecidas na Programação Financeira

• Metas das despesas constitucionais com Educação e Saúde

• Metas do Índice de Gasto com Pessoal

Ciclo OrçamentárioCiclo Orçamentário

Plano Plurianual - PPAPlano Plurianual - PPA

Plano Diretor e Programas de Governo

Plano Diretor e Programas de Governo

Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO

Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO

Elaboração da propostaorçamentária anual - LOAElaboração da proposta

orçamentária anual - LOA

Discussão,votação e aprovaçãoda lei orçamentária anual

Discussão,votação e aprovaçãoda lei orçamentária anual

Execução orçamentária e financeira

Execução orçamentária e financeira

Controle e avaliação da execu-ção orçamentária e financeira

Controle e avaliação da execu-ção orçamentária e financeira

3

Consultas PopularesConsultas Populares

RESULTADO PRIMÁRIO

Este demonstrativo tem a finalidade de indicar se as Receitas são capazes de

suportar as Despesas.

RESULTADO PRIMÁRIO

QUADRO 1 - RESULTADO PRIMÁRIO

RECEITAProgramado no

PeríodoRealizada até o

Período%

Real/Progr

1 Receitas Primárias Correntes 61.430.299,40 56.913.477,88 92,65%

2 Rec. Primárias de Capital 39.406,06 20.610,36 52,30%

3 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 61.469.705,47 56.934.088,24 92,62%

DESPESAS LIQUIDADAS

4 Despesas Primárias Correntes 36.740.651,46 38.669.523,25 105,25%

5 Despesas Primárias de Capital 117.614,69 258.858,13 220,09%

6 Reserva de Contingência

7 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 36.858.266,15 38.928.381,38 96,48%

8 RESULTADO PRIMÁRIO 24.611.439,31 18.005.706,86 108,77%

ANÁLISE DA RECEITA

Esta análise tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas

de receita orçamentária até o quadrimestre.

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

DiscriminaçãoProgramada no

PeríodoRealizada até

o Período% Real. Período

1 - Receitas Correntes 58.148.025,99 62.989.204,22 108,33%

2 - Receitas de Capital 146.251,86 180.202,36 123,21%

3-Rec. Correntes intra-orç. 2.192.216,56 3.362.397,17 153,38%

4 - (-) Dedução da Receita 5.766.758,29 5.723.724,39 99,25%

TOTAL DA RECEITA 54.719.736,12 60.808.079,36 111,13%

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS

DiscriminaçãoProgramada no

PeríodoRealizada até o

Período% Real/ Progr

IMPOSTOS 9.396.721,16 9.133.691,25 97,20%

IPTU 5.714.057,32 4.965.556,15 86,90%

IRRF 781.551,04 972.993,12 124,50%

ITBI 663.864,65 530.620,12 79,93%

ISSQN 2.237.248,15 2.664.521,86 119,10%

TAXAS 604.187,56 96.333,34 15,94%

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 633.398,96 328.933,30 51,93%

TOTAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 10.634.307,68 9.558.957,89 89,89%

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS

DiscriminaçãoProgramada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Contribuições Previdenciárias Servidor 1.869.769,27 1.053.976,73 56,37%

Contribuição Previdenciária Patronal(intra) 2.189.784,48 3.330.807,88 152,11%

TOTAL DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 4.059.553,76 4.384.784,61 108,01%

ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS

Discriminação Programada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.663.928,51 20.726.475,39 163,67%

Cota parte do FPM 7.211.388,49 5.800.131,49 80,43%

Cota Parte da LC 87/96 (Lei Kandir) 340.123,64 194.879,15 57,30%

Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 3.718.025,01 12.884.841,21 346,55%

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 21.578.687,30 24.603.439,60 114,02%

Cota Parte do ICMS 19.034.027,62 22.295.918,42 117,14%

Cota Parte do IPVA 1.943.703,08 1.741.643,46 89,60%

Cota Parte do IPI/Exportação 297.975,27 326.307,39 109,51%

TRANSFER.MULTIGOVERNAMENTAIS 3.913.174,57 4.267.369,84 109,05%

TRANSFER. DE CONVÊNIOS 148.141,52 1.101.258,86 743,38%

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 38.303.931,91 50.698.543,69 132,36%

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS

DiscriminaçãoProgramada no

PeríodoRealizada no

Período% Real/ Progr.

1 Valores Recebidos do FUNDEB 3.913.174,57 4.267.369,84 109,05%

2 Aplicações Financeiras FUNDEB 61.934,01 5.895,06 9,52%

3 Transferências para o FUNDEB 5.766.658,84 6.072.051,78 105,30%

4 Deduções do FUNDEB -5.766.758,29 -5.723.724,39

PERDA COM O FUNDEB (1-4) 1.853.583,71 1.456.354,55 78,57%

ANÁLISE DA RECEITA

QUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS

DiscriminaçãoProgramada no Período

Realizada no Período

% Real/ Progr.

RECEITAS DE CAPITAL 411.028,00 3.441.059,34 837,18%

Operações de Crédito ,00 1.961.477,25 0,00%

Alienação de Bens 41.699,00 166.791,29 399,99%

Amortização de Empréstimos 339.329,00 353.806,47 104,27%

Transferências de Capital 30.000,00 958.984,33 3196,61%

ANÁLISE DA DESPESA

Esta análise tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas

de despesa orçamentária até o quadrimestre.

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 8 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

RECEITA REALIZADA Programada no Período

Realizada até o Período

% Real/ Progr.

(1) RECEITA TOTAL 54.719.736,12 60.808.079,36 111,13%

DESPESA EMPENHADA

DESPESAS CORRENTES 36.740.651,46 38.669.523,25 105,25%

Pessoal e Encargos Sociais 20.287.794,24 22.614.957,23 111,47%

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes 16.452.857,22 16.054.566,02 97,58%

DESPESAS DE CAPITAL 1.551.314,69 4.451.253,85 286,93%

Investimentos 117.614,69 2.252.716,73 1915,34%

Inversões Financeiras 124.652,25 115.000,00 92,26%

Amortização da Dívida 1.309.047,74 2.083.537,12 159,16%

Reserva de Contingência

(2) DESPESA TOTAL 38.291.966,15 43.120.777,10 112,61%

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (1-2) 16.427.769,98 17.687.302,26 107,67%

RELAÇÃO DESPESA/RECEITA (2/1) 69,98% 70,91%

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 9 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DESPESAS COM M.D.E. POR SUBFUNÇÃO

PREVISÃOATUALIZADA

LIQUIDADASAté o

Quadrimestre

%

(a) (b) (b/a)

ENSINO FUNDAMENTAL 16.252.813,56 5.891.901,59 36,25%

EDUCAÇÃO INFANTIL 6.299.070,00 1.730.979,34 27,48%

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.014.076,00 193.064,11 19,04%

PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.217.212,00 878.678,30 39,63%

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.006.000,00 674.933,35 67,09%

REPASSE CONC. AO RPPS P/ PG APOSEC 551.354,17 551.354,17 100,00%

PERDA COM O FUNDEB 6.766.741,00 1.456.354,55 21,52%

(-)DESP. LIQ. COM REND. DE MDE+FUNDEB 262.187,00 12.712,38 4,85%

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (B) 33.845.079,73 11.364.553,03 33,58%

TOTAL DAS RECEITAS (A) 119.022.779,00 40.793.651,61 34,27%

TOTAL APLICADO NO PERÍODO (B) 33.845.079,73 11.364.553,03 33,58%

TOTAL % APLICADO EM EDUCAÇÃO (B/A) 28,44% 27,86% 97,97%

ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 10 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO

PREVISÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

(Até o Quadrimestre)%

(a) (b) (b/a)

ATENÇÃO BÁSICA 11.897.702,38 4.638.036,96 38,98%

SUPORTE PROFILÁTICO TERAPEUTICO 195.000,00 4.100,00 2,10%

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 286.696,00 102.618,84 35,79%

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 553,50

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 150.000,00 3.498,00 2,33%

ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.935.960,00 4.834.280,18 44,21%

PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 800.000,00 376.073,10 47,01%

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 280.000,00 70.091,38 25,03%

(-)DESPESA LIQ. COM REND DAS ASPS 41.453,00 22.189,97 53,53%

TOTAL APLICADO NO PERÍODO (A) 24.503.905,38 10.007.061,99 40,84%

TOTAL DAS RECEITAS (B) 119.022.779,00 40.793.651,61 34,27%

TOTAL % APLICADO EM ASPS (A/B) 20,59% 24,53% 119,15%

ANÁLISE DA DÍVIDA

Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento da dívida. Basicamente compara a dívida atual com a dívida do

exercício anterior.

ANÁLISE DA DÍVIDAQUADRO 11– DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL

PREFEITURAPREFEITURA

ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

1º Quadr. 2º Quadr 3º Quadr

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC(1) 33.404.666,03 31.651.740,17

Demais Dívidas 7.664.334,77 7.020.207,08

Parcelamento de Dívidas 22.921.486,65 21.108.723,16 0 0

Previdenciárias (INSS) 1.539.976,75 1.038.652,07

Parc. CEEE Ilum. Pública 4.797.605,18 4.120.846,59

CEF c/empréstimo CORSAN 16.583.904,72 15.949.224,50

DEDUÇÕES (2) 46.775.703,84 58.524.211,76 0 0

Ativo Disponível 45.852.770,26 56.092.062,67

Haveres Financeiros 2.646.148,56 2.646.148,56

(-) Restos a Pagar Process. 1.723.214,98 213.999,47

DÍVIDA CONS. LÍQUIDA – DCL(3)= (1– 2) -13.371.037,81 -26.872.471,59 0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 167.568.080,73 172.695.964,14

LIMITE DEF. RESOL. N. 40/01 SF- 120% 201.081.696,88 207.235.156,97 0 0

RESULTADO NOMINALNO PERÍODO PROJEÇÃO LDO P/

PERÍODO

-13.501.433,78 -19.700.219,00

ANÁLISE DA DÍVIDA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃOSALDO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

1º Quadr 2º Quadr 3º Quadr

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC(4) 44.243.364,15 44.243.364,15

Passivo Atuarial 44.243.364,15 44.243.364,15

DEDUÇÕES (5) 53.027.412,47 54.363.398,69

Disponibilidade de Caixa Bruta 53.039.108,03 54.375.094,25

Investimentos 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Process. 11.695,56 11.695,56

OBRIG. NÃO INT. DA DC 0,00 476,51

DÍVIDA CONS. LÍQUIDA – DCL(6)= (4-5) -8.784.048,32 -10.120.034,54

RESULTADO NOMINALNO PERÍODO PROJEÇÃO LDO P/

PERÍODO

-1.335.986,22 0,00

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL

Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento do

Índice de Gasto com Pessoal. O índice é calculado conforme

a fórmula definida pela STN Secretaria do Tesouro Nacional. Basicamente

compara o Gasto com Pessoal com a Receita Corrente

Líquida.

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL

QUADRO 12 - DESPESA COM PESSOAL

PODERPODER Despesa Despesa LiquidadaLiquidada

Receita Receita Corrente Corrente LíquidaLíquida

% RCL% RCL Limite Limite PrudencialPrudencial

Limite Limite LegalLegal

Despesa c/pessoal Executivo 69.386.393,4269.386.393,42 172.695.964,14172.695.964,14 40,18%40,18% 51,30%51,30% 54,00%54,00%

Despesa c/pessoal Legislativo 1.502.771,341.502.771,34 172.695.964,14172.695.964,14 0,87%0,87% 5,70%5,70% 6,00%6,00%

Gasto com Pessoal

Abr/2011Abr/2011 Ago/2011Ago/2011 Dez/2011Dez/2011 Abr/2012Abr/2012 Ago/2012Ago/2012 Dez/2012Dez/2012 Abr/2013Abr/2013

52,952,9 55,855,8 58.158.1 60.960.9 66.166.1 67.867.8 69.469.4

138,1138,1 141,3141,3 147.3147.3 151.5151.5 164.4164.4 166.6166.6 172.7172.7

38,30%38,30% 39,49%39,49% 39,44%39,44% 40,24%40,24% 40,19%40,19% 40,69%40,69% 40,18%40,18%

Valores em milhões de reais

Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_130

20000000

40000000

60000000

80000000

100000000

120000000

140000000

160000000

180000000

200000000

Gasto com Pessoal

Visão Geral

Gasto com Pessoal Receita Corrente Líquida

Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_1350000000

55000000

60000000

65000000

70000000

75000000

Gasto com Pessoal

Valores em Reais

Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_13

0,37

0,38

0,38

0,39

0,39

0,4

0,4

0,41

Índice do Gasto com Pessoal

Visão Percentual 1º Quadrimestre 2011 - 1º Quadrimestre 2013

CONCLUSÕES• Houve um Superávit Primário R$ 18 milhões;

• Houve um excesso de arrecadação de 11,13% e a Despesa foi realizada acima do planejado em 12,61%;

• Houve um Resultado Orçamentário de R$ 17,6 milhões;

• O índice de Gasto com Pessoal está abaixo dos limites legais, no entanto o gasto com pessoal está numa trajetória ascendente;

• O Município obteve um Resultado Nominal parcial satisfatório para equilíbrio econômico;