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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos
Processo 15.037/2018 Folhas:______ Rubrica:______
EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2019
PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS
1. INTRODUÇÃO
1.1O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pela Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, inscrito no CNPJ
sob o nº 29.138.302/0001 – 02, com sede situada na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí – RJ, torna público que, devidamente autorizada pela Ordenadora de Despesa, Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dalva Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade sob nº 07.635.025-5, expedida pelo DETRAN/RJ e pelo CPF. 950.706.647-00, ora denominados AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto no processo
administrativo nº 15037/2018 que no dia 18 de fevereiro de 2019 às 10:00 horas e local indicado no item
4 deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regido pelas Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e
10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 2902, de 04 de maio de 2005, pelo Decreto Municipal nº 3086, de 23 janeiro de 2006, pelo Decreto Municipal nº 4308, de julho de 2018, que regulamentada o pregão
eletrônico no âmbito do Município; pela Lei Municipal nº 3.364, de 27 de outubro de 2015 e respectivas
alterações, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do disposto no presente edital.
1.2 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE é o ÓRGÃO GERENCIADORdo presente Registro de Preços, a quem caberá praticar todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, nos termos
do art. 3º, §2º do Decreto Municipal nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006.
1.3 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.
1.4 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos
os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o
prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.
1.5 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.itaguai.rj.gov.br; www.licitacoes-
e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de uma resma de folha A4 de 500 folhas, na sede da PMI, situada na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí – RJ.
1.6 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no
endereço indicado no item 1.5, de 10 horas até 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico [email protected], até as 16 h do último dia do prazo referido.
1.6.1Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de
propostas.
1.6.2 Não serão atendidas solicitações verbais.
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1.7 Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da
sessão, por escrito, no endereço indicado no item 1.5, de 10 horas até 16 horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por meio do correio eletrônico [email protected], até as 16 h do último dia do
prazo referido.
1.7.1 Caberá à AUTORIDADE COMPETENTE decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas
da abertura da sessão.
1.8 Tanto as respostas às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br, pelo nº 750925 na sessão relacionada às futuras licitações,
ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigado a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.
2. OBJETO, ÓRGÃOS ADERENTES, QUANTIDADE E LOCAL DE ENTREGA
2.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS, por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações contidas no Termo de
Referência – Anexo I.
2.2 Os bens objeto do registro de preços poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
2.2.1 A ata de registro de preços poderá ser aderida por quaisquer entidades do Município de Itaguaí que não
tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.
2.2.1.1 Podem também ser considerados ÓGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, e
estaduais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendido o item 22 deste edital.
2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência:
a)previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:
ATENÇÃO BÁSICA
Item Und. Qtde. (1 ano)
Especificação de materiais ou serviços
LOTE 1- ATENÇÃO BASICA GRUPO I – MEDICAMENTOS – ORAIS
1 CP 500 ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG
2 FR 20000 BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL – FRASCO 80ML
3 UND 500 CARVÃO VEGETAL ATIVADO PÓ PARA USO ORAL
4 FR 400 CLARITROMICINA 50MG/ML GRANULOS PARA SUSPENSÃO 60ML
5 CP 1000 CLARITROMICINA 500MG
6 CAPS 1000 CLARITROMICINA 250MG
7 FR 20000 CLORIDRATO DE AMBROXOL 3MG/ML XAROPE 100ML
8 CP 50000 CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 250MG
9 CAPS 800 CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG
10 CP 300000 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25MG
11 CP 225000 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50MG
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12 CP 2000 CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG
13 CP 45000 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 120MG
14 CP 12000 ESPIRAMICINA 500MG
15 CP 40000 ESTOLATO DE ERITROMICINA 500MG
16 CP 500 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,3MG
17 CAPS 10000 FLUCONAZOL 100MG
18 FR 2000 HIDROXIDO DE ALUMINIO 61,5MG SUSPENSÃO ORAL – FR. 240ML
19 CP 15000 LEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG + 25MG
20 CP 20000 LEVOPODA + BENSERAZIDA 200MG + 50MG
21 CP 20000 LEVODOPA + CARBIDOPA 250MG + 25MG
22 CP 20000 LEVOPODA + CARBIDOPA 200MG + 50MG
23 FR 8000 NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL 50ML
24 FR 10000 OLEO MINERAL 100ML
25 CAPS 600000 OMEPRAZOL 20MG
26 CP 500 PIRIMETAMINA 25MG
27 CP 3000 PROPILTIOURACIL 100MG
28 CP 800 SULFADIAZINA 500MG
29 PT 600 SULFATO DE MAGNÉSIO PÓ – 80MG (SAL AMARGO) POTE
30 FR 20000 SULFATO FERROSO (Fe elementar) 25MG/ML SOLUÇÃO ORAL – FRASCO
C/30ML
31 FR 20000 SULFATO FERROSO ANIDRO 5MG/ML XAROPE – FRASCO 100ML
32 CP 500000 SULFATO FERROSO 40MG (de Fe elementar)
33 CP 60000 VARFARINA SÓDICO 5MG
34 CP 15000 VARFARINA SÓDICO 1MG
35 CP 80000 GLICLAZIDA 80MG
LOTE 2 ATENÇÃO BASICA GRUPO II – MEDICAMENTOS – SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAIS
34498
36 FR 4000 CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSP. ORAL – FRASCO 100ML
37 CP 30000 CARBONATO DE LÍTIO300MG
38 FR 500 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA SOL. ORAL 4% - FRASCO 20ML
39 CP 160000 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG
40 AMP 15000 FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML SOL. INJ. 5ML
41 FR 4000 FENOBARBITALSOL. ORAL 4% 20ML
42 FR 4000 HALOPERIDOL 2MG/ML SOL. ORAL 20ML
LOTE 3 ATENÇÃO BASICA GRUPO III – MEDICAMENTOS – INJETÁVEIS
43 AMP 500 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 50MG / ML INJETAVEL
44 AMP 75000 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 10ML
45 AMP 7500 CLORIDRATO DE DOPAMINA 5MG/ML SOL. INJ. 10ML
46 AMP 500 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% C/VASO 1 :80.000 TUBETE 1,8ML
47 AMP 350 CLORIDRATODE PROTAMINA 10MG/ML SOL. INJ. 5ML
48 AMP 800 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 2,5MG/ML SOL. INJ. 2ML
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49 AMP 10000 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ. SUBCUTÂNEA 0,25ML
50 F/A 300 CLARITROMICINA 500MG PÓ LIOFILO EV
51 BOL 30000 CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO SOL. P/INFUSÃO VENOSA 2MG/ML – SISTEMA FECHADO FR.100ML
52 AMP 500 SUCCINATO DE METOPROLOL 1MG/ML SOL. INJ. 5ML
LOTE 4 ATENÇÃO BASICA GRUPO IV – MEDICAMENTOS – OUTRAS FORMAS FARMACÊUTICAS
53 FR 800 BUDESONIDA 32MCG/DOSE SUSPENSÃO EM SPRAY NASAL COM 120 DOSES
54 FR 800 BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO AQUOSA EM SPRAY NASAL COM VALVULA
DOSIFICADORA 120 DOSES
55 FR 350 CLORIDRATO DE PILOCARPINA 20MG/ML (2%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA- FR
10ML
56 TB 60 CLORIDRATO DE TETRACICLINA 5MG/G POMADA OFTÁLMICA 3,5G
57 FR 200 DEXAMETASONA 0,1% COLIRIO 5ML
58 FR 800 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA SPRAY 50MCG/DOSE FRASCO
DOSIFICADOR PARA 200 DOSES
59 UN 12000 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 400MCG/ML SUSPENSÃO INALATÓRIA
FLACONETE COM 2ML
60 TB 350 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625MG/G CREME
61 FR 5000 GLICERINA CLISTER 12% C/EQUIPO FRASCO 500ML SISTEMA FECHADO
62 FR 300 HIPROMELOSE 3MG/ML (0,3%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA 10ML
63 PT 350 PASTA D´ÀGUA(FN) POTE 120G
64 PT 1500 SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (1%) CREME POTE 400G
65 FR 150 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/ML COLÍRIO 5ML
66 SUP 300 GLICEROL 95% SUPOSITÓRIO PEDIATRICO
67 TB 600 NITRATO DE MICONAZOL GEL ORAL 20MG/G -BISNAGA 40G
68 TB 200 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/G POMADA OFTÁLMICA 3,5G
69 FR/A 300 SULFATO DE SALBUTAMOL 5MG/ML - SOLUÇÃO INALATÓRIA – FRASCO C/10ML
COMPLEMENTAR
Item Und. Qtde. (1
ano)
Especificação de materiais ou serviços
Lote1- complementar GRUPO I – MEDICAMENTOS – ORAIS
70 FR 100 AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) PÓ PARA SUSPENSÃO 15ML + DILUENTE + SERINGA DOSADORA
71 CP 2000 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0,100MG
72 FR 200 DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100ML + SERINGA
DOSADORA
73 FR 60000 HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO
ORAL 60MG + 40MG/ML – FRASCO 240ML
74 ENV 150 POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO 900MG – ENVELOPE
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75 CP 100000 SULFATO DE GLICOSAMINA 500MG + SULFATO DE CONDROITINA 400MG
76 FR 3000 POLIVITAMINICO (COMPLEXO B + SAIS MINERAIS). LÍQUIDO- 100ML
77 FR 2000 VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE VITAMINAS – B1, B2, B3, B5 e B6 – XAROPE 100ML
78 CAPS 500 PROGESTERONA 100MG
Lote 2-complementar GRUPO II – MEDICAMENTOS – SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAIS 34498
79 CP 20000 CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 10MG COMP. REVESTIDO
80 CP 100000 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG
81 CAP 3500 CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG
82 FR 30000 PERICIAZINA 4% SOL. ORAL – FR. 20ML
83 CP 1600 SULFATO DE MORFINA 10MG
84 AMP 4000 CITRATO DE FENTANILA 0,05MG/ML (S/CONSERV. USO ESPINHAL) SOL.
INJ. 2ML
85 AMP 400 FLUMAZENIL 0,1MG/ML SOL. INJ. 5ML
86 FR 200 ISOFLURANO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 100ML
87 AMP 3000 PROPOFOL 10MG/ML SOL. INJ. 20ML
88 FR 400 SEVOFLURANO SOLUÇÃOPARA INALAÇÃO 250ML
89 AMP 4000 SULFATO DE MORFINA SOL. INJ. 10MG/ML AMP. 1ML
90 FR 150 TIOPENTAL SÓDICO 1G PÓ LIOFILO
91 FR 500 FENITOÍNA SÓDICA 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL 120ML
92 FR 500 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG /ML SOLUÇÃO ORAL 20ML
93 cp 3000 RISPERIDONA1MG
Lote 3-complementar GRUPO III – MEDICAMENTOS – INJETÁVEIS
94 AMP 3000 GLICONATO DE CÁLCIO 10% SOL. INJ. 10ML
95 FR 1000 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ. 5ML
96 AMP 500 HIDROXIDO DE FERRO III POLIMALTOSADO 100MG/2ML SOL. INJ. 2ML
97 F/A 500 INSULINA GLARGINA 100UI/ML INJ. 10ML
98 F/A 350 INSULINA LISPRO 100UI/ML INJ. 10ML
99 AMP 3000 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,2MG/ML SOL. INJ. 1ML
100 BOL 1600 MANITOL 20% FRASCO 250ML SISTEMA FECHADO SOL. INJ
101 AMP 1000 SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO 100MG/5ML INJ. EV
102 F/A 30000 TENOXICAM 20MG/ML PÓ LIOFILO
103 AMP 1500 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML SOL. INJ. 5ML
104 BOL 6000 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA 1000ML
105 BOL 20000 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA 250ML
106 FR 1200 ALBUMINA HUMANA 20% SOLUÇÃO INJ. 50ML
107 FR 40 ALTEPLASE 50MG PÓ LIOFILO
108 F/A 500 ALFAEPOETINA HUMANA RECOMBINANTE SOLUÇÃO INJ. 4.000 UI F /A
1ML
109 F/A 60 ALPROSTADIL (PROSTAGLANDINA E1 – PGE1) 20MCG PÓ LIOFILO EV/SC
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110 F/A 50 ANFOTERICINA B 50MG PÓ LIOFILO EV + DILUENTE 10ML
111 F/A 50 AZITROMICINA 500 MG PÓ LIOFILO EV
112 AMP 2000 BESILATO DE ATRACURIO 10MG /ML SOL INJ. 2,5ML
113 F/A 500 BROMETO DE ROCURÔNIO SOL. INJ. 10MG/ML 5ML
114 BOL 50000 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 250ML
115 BOL. 7500 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 1000ML
116 F/A 1500 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100MG PÓ LIOFILO
117 AMP 800 CLORIDRATO DE AMIODARONA 50MG / ML INJ. SOL. 3ML
118 F/A 500 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5% + EPINEFRINA SOL. INJ. 20ML
119 AMP 1000 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 0,5% SOL. INJ. 4ML
120 F/A 5000 CLORIDRATO DE CEFEPIMA 1G PÓ LIOFILO
121 AMP 300 CLORIDRATO DE CLONIDINA 150MCG/ML SOL. INJ. 1ML
122 AMP 250 CLORIDRATO DE DEXTROCETAMINA 50MG/ML SOL. INJ. 10ML
123 AMP 600 CLORIDRATO DE ETILEFRINA SOL. INJ. 10MG/ML AMPOLA 1ML
124 AMP 2500 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML SOL. INJ. 1ML
125 F/A 600 CLORIDRATO DE LEVOBUPIVACAÍNA 0,5% SEM VASO SOL. INJ. 20ML
126 AMP 12000 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ 2ML SOL. INJ
127 BOL 2500 FLUCONAZOL 2MG/ML 100ML SOL. IJN. SISTEMA FECHADO
128 BOL 10000 GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL APIROGÊNICA INJ. SISTEMA
FECHADO FR. 250ML
129 BOL 15000 GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL APIROGÊNICA INJ. SISTEMA FECHADO FR. 500ML
130 BOL 600 HIDROXIETILAMIDO 6% SISTEMA FECHADO SOLUÇÃO EXPANSORA / REPOSITORA DO VOLUME PLASMÁTICO COMPOSTA DE
HIDROXIETILAMIDO (130/0,4) E CLORETO DE SÓDIO - BOLSA 500ML
131 BOL 3000 LEVOFLOXACINO 5MG/ML SOL. INJ. EM BOLSA SISTEMA FECHADO 100ML
132 BOL 5000 METRONIDAZOL 5MG/ML EV 100ML SISTEMA FECHADO
133 AMP 100 OCTREOTIDA 0,1MG/ML SOL. INJ
134 AMP 15000 PIPERACILINA 4.000MG + TAZOBACTAM 500MG PÓ LIOFILO
135 BOL 1500 POLIGELINA 3,5% SOL. INJ. SISTEMA FECHADO 500ML
136 AMP 8000 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 80MG/ML + 16MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL
137 AMP 4000 SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML – AMP. 2ML
138 F/A 1000 SULFATO DE POLIMIXINA B PÓ PARA INJEÇÃO 500.000UI + DILUENTE
139 AMP 1000 SULFATO DE SALBUTAMOL 0,5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 1ML
140 F/A 200 TEICOPLANINA PÓ PARA INJEÇÃO IM/IV 400MG + DILUENTE
141 F/A 100 TIGECICLINA 50MG PÓ LIOFILO INJETAVEL
142 AMP 150 VASOPRESSINA 20U/ML SOL. INJ. 1ML
143 COMP 8000 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,125MG
144 AMP 15000 ACIDO ASCÓRBICO 100MG/ML- AMP 5ML
145 AMP 150 IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D) SOL. INJ. 2ML
146 BOL 100 LINEZOLIDA 2MG/ML BOLSA 300ML
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147 AMP 1000 NITROGLICERINA 5MG/ML SOL. INJ. 5ML
148 AMP 20000 OCITOCINA 5UI/ML SOL. INJ. 1ML
149 AMP 1000 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% - SOLUÇÃO INJETAVEL 10ML
150 F/A 50 SURFACTANTE PULMONAR (FRAÇÃO FOSFOLIPIDICA DE PULMÃO) PORCINO 80MG ALFA PORACTANTE F/A 3ML
151 FR 3000 FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO + FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO ENEMA 160MG/ML + 60MG/ML – FRASCO 130ML
Lote 4- complementar GRUPO IV – MEDICAMENTOS – OUTRAS FORMAS
FARMACÊUTICAS
152 FR 500 BENZOATO DE BENZILA 0,25G/ML EMULSÃO TÓPICA 100ML
153 FR 80 BIMATOPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,03% 3ML
154 FR 80 BRINZOLAMIDA SUSPENSÃO OFTÁLMICA A 1% 5ML
155 FR 2000 BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML SOL. P/NEBULIZAÇÃO 20ML
156 FR 80 LATANOPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,005% 2,5ML
157 FR 80 TARTARATO DE BRIMONIDINA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,2% 5ML
158 FR 80 TROPICAMIDA 1% FR. C/5ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA
159 TB 1000 VASELINA POMADA TUBO 30G
160 FR 150 VITELINATO DE PRATA 10% - COLÍRIO 5ML
161 TB 15000 ÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A + VITAMINA D , POMADA – BISNAGA C/ 45G
162 SER 10000 ENOXAPARINA 20MG / 0,2ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB
CUTÂNEA
163 SER 10000 ENOXAPARINA 40MG / 0,4ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
164 SER 10000 ENOXAPARINA 60MG / 0,6ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
165 FR 10000 HIOSCINA (ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO) 10MG/ML – FR. C/20ML
b)previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes):observará o item 2.4 deste edital.
2.3.1 Não obstante a estimativa da previsão de aquisição descrita nas alíneas a e b, do item 2.3, serão necessariamente adquiridas, ao longo da validade da Ata de Registro de Preços, pelo ÓRGÃO
GERENCIADORe pelos ÓRGÃOS ADERENTES.
2.4 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR, independente do número de não participantes que aderirem.
24.1 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item 2.4 não poderão exercer, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada item registrado na ata de registros de preços.
2.5 O local de entrega dos bens objeto do registro de preços está listado no Anexo I – Termo de Referência
(Subitem 6.1.2), conforme descrito abaixo:
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A entrega será realizada na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua General Bocaiúva, 636, Centro – Itaguaí/RJ (Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí), sempre de Segunda à Sexta-feira, das 9:00h Às 16:00h. 2.6 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto ao quantitativo e ao prazo de
entrega do objeto da aquisição, visando à adequada execução da Ata de Registro de Preços.
2.7 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, inclusive o
acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA
3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, sem prejuízo dapublicação do seu extrato no Jornal Oficial do Município de Itaguaí.
3.2 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem em mera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS ADERENTES
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos
licitantes.
3.2.1 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS ADERENTES
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas dos
licitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.3.1.
3.3 A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da retirada da Ordem de Fornecimento.
4. ABERTURA
4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser
realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:
4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeçam a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil
subsequente, independentemente de nova comunicação.
EVENTOS DIA MÊS ANO HORÁRIO
Início acolhimento das propostas 05 02 2019 08:00
Limite acolhimento das propostas 18 02 2019 08:00
Data de abertura das propostas 18 02 2019 08:00
Data da realização do Pregão 18 02 2019 10:00
Processo nº 15.037/2018
Tipo Menor Preço por Item
Prazo para impugnação até 2 (dois) dias úteis
Data da publicação 04/02/2019
Local/Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br
Número da licitação no portal 750925
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5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta
da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR.
Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.139
Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte: 03, 04 e 21
Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.150
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte: 14 e 21
5.2 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios dos ÓRGÃOS ADERENTES.
6.TIPO DE LICITAÇÃO
6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2 O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 5.529.807,90 (cinco milhões quinhentos e vinte e
nove mil oitocentos e sete reais e noventa centavos).
7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 Poderão participar desta licitação as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores mantido pelo Município.
7.2 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Pública Municipal direta ou indireta de Itaguaí, nos termos do inciso III do art.87 da Lei n.º8.666/93:
7.3 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da
participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por
qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.
7.4 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n.º
8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública;
7.5 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
7.6 O licitante deverá assinalar na página do LICITACOES-E, em campo próprio do sistema informatizado, que
cumpre os requisitos de habilitação, que a proposta está de acordo com as exigências previstas no instrumento
convocatório e que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo V, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 18.1 do edital.
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8.CREDENCIAMENTO
8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao LICITAÇÕES-E, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da
sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.308, de 2018.
8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível,
para acesso ao LICITAÇÕES-E, pelo endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. 8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
8.5 O credenciamento do licitante junto ao LICITAÇÕES-E implica na presunção de sua capacidade técnica
para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.
9.CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS
9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio
da conexão do licitante ao LICITAÇÕES-E, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente
encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do LICITAÇÕES-E no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 4.1
deste Edital.
9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do LICITAÇÕES-E, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas neste edital.
9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
10.PROPOSTA DE PREÇOS
10.1A Proposta de Preços deverá ser inicialmente enviada exclusivamente por meio do LICITAÇÕES-E, em
campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto
ofertado.
10.1.1Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
10.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, conforme Anexo IV, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.
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10.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders,
prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a
identificação do licitante.
10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que
ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.
10.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os
respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma
reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.
10.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço
excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.
10.4 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de
preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.
10.5 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.
10.5.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá
solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
11.ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
11.1 A partir do horário previsto no item 4.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico,
ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do LICITAÇÕES-E, sendo o licitante
imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
11.1.1 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min
às 18h00min e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.
11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.
11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance ofertado pelopróprio licitante e
registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar.
11.4 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance, vedada a identificação do detentor do lance.
11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o LICITAÇÕES-E poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro,
quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
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11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do LICITAÇÕES-E (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01
(uma) hora, data e hora para a reabertura da sessão.
11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances,
após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo LICITAÇÕES-E, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
11.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de
cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o
encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.
11.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20 min, tendo em vista que às
18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.
11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor,
considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.
11.8.1 No caso de empate entre as propostas de menor preço e não sendo apresentados lances, sem prejuízo do disposto no item 11.3, será assegurada preferência como critério de desempate, sucessivamente, aos bens e
serviços: (a) produzidos no País; (b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; (c) produzidos ou
prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e (d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para
pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Persistindo o empate, o sorteio público será utilizado como critério de desempate.
12.JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12.1O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM, na forma do item 6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste Edital, especialmente o
subitem 12.3
12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada
item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.
12.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e
Preços Unitários, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.
12.2O LICITAÇÕES-E informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor,
imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca
da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.
12.3 Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.
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12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de
pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.
12.3.2Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o
encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.
b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente na forma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem
na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.
c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos
valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar
oferta inferior à melhor classificada.
12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratado pelo critério de
desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço do certame.
12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance
subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá
negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
12.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
12.6 A critério do pregoeiro poderá ser relevado erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o
entendimento das propostas de preços.
13.DO CADASTRO DE RESERVA
13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderãoreduzir seus preços ao valor da proposta
do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da
classificação do certame.
13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para
que, em função das propostasapresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o itemou lote.
13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item,não prejudicará o resultado do certame em
relaçãoao licitante mais bem classificado.
13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:
a) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durantea etapa competitiva; e
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b) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotaro objeto em valor igual ao do licitante mais
bem classificado.
13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua
atualização.
13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.
13.4O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeiro colocado na Ata de Registro de Preços, nasseguintes ocorrências:
a) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condições da ata de registro de
preços;não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazoestabelecido pela Administração,
sem justificativa aceitável;não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste setornar superior àqueles praticados no mercado; ousofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 daLei nº
8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;
b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior,
queprejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.
14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTE DETENTOR DA MELHOR
PROPOSTA
14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitante detentor da melhor
proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço:
Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí – RJ, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte
documentação:
a) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e
impedimento de contratar, e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo XII –
Declaração de inexistência de penalidade;
b) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;
c) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso,detalhando a planilha de custos.
14.2Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Município de
Itaguaí, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.
14.2.1Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame,
cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.
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15.DA HABILITAÇÃO
15.1 Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são os indicados nos itens a seguir:
15.2 Habilitação Jurídica
15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
a) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;
b)registro Comercial, no caso de empresário pessoa física; c)ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores, com todas as alterações ou consolidação respectiva; d) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em
exercício; e)decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o
exigir; f) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei Federal n°
10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;
g)ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata
da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.
15.3 Regularidades Fiscal e Trabalhista
15.3.1 Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes
documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou
sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:
c.1) Fazenda Federal: apresentação deCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas aad, do parágrafo único, do art. 11, da
Lei nº 8.212, de 1991;
c.1.1) O licitante poderá, em substituição à certidão mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes
certidões conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Positiva com
efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais
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e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela
Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;
c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a
Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de
Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral
do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;
c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito
de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão
comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;
d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.
15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não
obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre
vencedora na licitação.
15.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha
alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham
efeito negativo.
15.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.
15.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à
contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
15.4 Qualificação Econômico-financeira
15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes
documentos:
a) certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede
da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de
declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua
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sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução
patrimonial.
15.4.2 Não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da
documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo
competente.
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a
boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das
demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá comprovar que dispõe dos
índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:
a.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado
de acordo com a seguinte fórmula:
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO> OU = 1
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
a.2)Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez
Corrente (ILC) igual ou maior do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:
ILC =ATIVO CIRCULANTE > OU = 1
PASSIVO CIRCULANTE
a.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE)
igual ou menor do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:
IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU <1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)
IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU <1
ATIVO TOTAL
15.4.3 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão
ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de
Contabilidade.
15.5 Qualificação Técnica
15.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s)
documento(s):
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a)atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de
desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o
telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
15.5.2 Prova de licenciamento da empresa licitante, perante o Órgão Sanitário Estadual ou local para exercer a atividade de comercialização e venda de medicamentos, com validade para o presente exercício;
15.5.3 Prova de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária/ ANVISA/ MS;
15.5.4 Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional/Federal de Farmácia comprovando a
inscrição da empresa licitante, bem como a indicação do responsável técnico;
15.5.5 Cópia do certificado de registro do produto ou de sua publicação no Diário Oficial da União (Artigo 5º da Portaria Ministerial 2814 de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria Ministerial 3716 de 08 de outubro de
1998).
15.6 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores
15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser
apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos
desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para
atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.
15.7 Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06
15.7.1 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar
declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n° 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3°, na forma do Anexo X – Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte,
empresário individual e cooperativas enquadradas no art.34, da lei n° 11.488, de 2007.
15.8 O Certificado de Registro Cadastral do Município de Itaguaí - CRC, mantido pela Comissão de Cadastro de
Fornecedores, da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLIC poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos
cadastrados apresentar os demais documentos previstos no item 15.
15.9 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.
15.10 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
15.11 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-
lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela
AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.
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15.12 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiro examinará a oferta
subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao
Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
16.RECURSOS
16.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de
vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo
mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.
16.2 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail
[email protected], com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da declaração de vencedor do certame.
16.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 17.1.
16.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a
adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
16.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de
03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.
17. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E LAVRATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
17.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE COMPETENTE. Havendo interposição de recurso, após o
julgamento, a AUTORIDADE COMPETENTE adjudicará e homologará o procedimento.
17.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, o licitante vencedor,
assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva, serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte
e quatro) horas, para a lavratura da ata de registro de preços.
17.2.1Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, o ÓRGÃO GERENCIADOR e
as condições a serem praticadas, conforme definido neste edital e no Anexo I – Termo de Referência.
17.3Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de
Reserva, deverão apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V.
17.4 Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR proceder à convocação
dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.
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17.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação
das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13.
18. Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão os fornecedores convocados na ordem de classificação.
18.1 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS ADERENTES
estarão aptos a proceder aos procedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas as condições do item 22.
18.2 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal da Prefeitura de Itaguaí e no portal do LICITAÇÕES-Ee ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
19.DO ÓRGÃO GERENCIADOR
19.1Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:
a) gerenciar a ata de registro de preços;
b) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade;
c) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociaçõesdos preços registrados;
d) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registradose suas atualizações, para fins de
orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;
e) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantesda Ata de Registro de Preços e orientar
os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.
20. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOS ADERENTES
20.1 A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso
para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.
20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOS ADERENTES.
20.3 Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOSADERENTESpromover as ações necessárias para
as suas próprias contratações, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
20.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS ADERENTESserá formalizada
por intermédio de instrumento contratual (Anexo XII – Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666,
de 1993.
20.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS ADERENTESdeverão verificar a manutenção das condições
de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União,
para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.
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20.6 O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as
referentes à habilitação e às condições de participação.
21.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
21.1 Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo
com as contratações realizadas por cada um deles.
21.2 O pagamento será realizado MENSAL.
21.3 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição
financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
21.4 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição
financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA,
em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra
instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.
21.5 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.
21.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada
pelo(s) agente(s) competente(s).
21.7 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do CONTRATADO, o prazo de 30
(trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.
21.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM, e juros moratórios de 0,5% ao
mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos
mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.
22.ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE
22.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃO GERENCIADOR,desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado, aderir
a Ata de Registro de Preços.
22.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital,
de outros estados após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.
22.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.
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22.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes
da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.
22.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as
atribuições inerentes aos ÓRGÃOS ADERENTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.
22.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município de Itaguaí, por meio da Comissão de Cadastro
de Fornecedores do Município de Itaguaí e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito
ainda vigore.
22.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:
a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;
b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;
c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas; d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO
GERENCIADOR,quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.
22.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações pelos ÓRGÃOS
ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea b e 2.4 deste Edital.
23. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:
23.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:
a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;
b)não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazoestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste setornar superior àqueles praticados no
mercado; ou d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 daLei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 2002.
23.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item 23.1 será formalizado por despachodo ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.
23.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, queprejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b)a pedido do fornecedor.
24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES
24.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer
inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou
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criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da
infração:
a) advertência; b)multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública
do Município de Itaguaí. d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
24.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar
de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o
seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.
24.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.
24.4 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.
24.5 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo ser aplicado pelo
ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade,ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas
contratações.
24.5.1 Ressalvada a hipótese descrita no item 24.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de
Preços.
24.6 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 24.1, serão impostas pelo Ordenador de
Despesa.
24.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo próprio Ordenador de Despesa.
24.7.1 Tratando-se deÓRGÃO ADERENTEda Administração Indireta do Município de Itaguaí, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item
24.1, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo ser submetida à apreciação do Secretário Municipal da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.
24.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 24.1, é de competência exclusiva do Secretário de
Estado do ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontra vinculada.
24.9 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 24.1:
a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a
gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;
b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;
c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das
infrações cometidas;
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d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;
e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.
24.10 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 24.1:
a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;
b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso,sancionado com multa,
não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.
24.11 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d,
do item 24.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
CONTRATADO ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.
24.11.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
24.12 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará oCONTRATADOà multa de
mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da
nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções
administrativas.
24.13 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 24.1, e no item 24.12, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o
infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou
cobrada judicialmente.
24.14 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.
24.15 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a
penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.
24.15.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.
24.15.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação dadefesa.
24.15.3 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das
penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 24.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 24.1.
24.15.4 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos
jurídicos.
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24.16 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo Órgão ou
Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a
aplicação das demais sanções administrativas.
24.17 As penalidades previstas no item 24.1 também poderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.
24.18 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão
temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficaráimpedido
de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.
24.19 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR no Cadastro de
Fornecedores do Município, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores de Itaguaí.
24.20 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para Comissão de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, o extrato de publicação no Diário Oficial do
Município de Itaguaí do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 24.1, de modo a
possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública.
25. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL
25.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
25.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele
relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do Contrato.
25.3 Salvo se houver exigência a ser cumprido pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou
definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO GERENCIADOR ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.
a) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetiva entrega, para efeito de
posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes neste Termo de
Referência e na proposta, constando das seguintes fases:
a.1)Abertura das embalagens;
a.2)Comprovação de que o material atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores oferecidas.
b) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação mediante termo
circunstanciado:
b.1)Na hipótese de a verificação a que se refere a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado,
reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
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26. DISPOSIÇÕES GERAIS
26.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência
destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
26.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
terceiro, de acordo com art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.
26.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.
26.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.
26.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.
26.6 O foro da comarca da cidade de Itaguaíé designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.
26.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:
Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Critério de Aceitabilidade
Anexo III – Modelo de Declaração de Recebimento e/ou Acesso à Documentação Anexo IV – Modelo de Proposta
Anexo V – Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo VI – Modelo de Carta de Credenciamento
Anexo VII – Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação
Anexo VIII – Modelo de Declaração de Idoneidade Anexo IX – Declaração para atendimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7, da Constituição Federal
Anexo X – Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007.
Anexo XI –Minuta da Ata de Registro de Preços.
Anexo XII – Minuta de Contrato. Anexo XIII – Declaração de inexistência de penalidade.
Itaguaí, 31 de janeiro de 2019.
______________________________________________________ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CLAUDIA DE MELLO GENTIL
MATRICULA: 44.466
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETIVO
O objetivo deste Termo de Referência é especificar as características e requisitos dos medicamentos, forma de
recebimento dos grupos, as condições de pagamento e os prazos para execução do objeto, para atender os pacientes e usuários das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, visando futuro
registro de preço por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando assegurar o direito constitucional à saúde e à vida, que consiste em
direito de todos e em dever do Estado.
2. DO OBJETO
O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição dos medicamentos descritos e publicados na
REMUME 2017, conforme quantidades e especificações constantes no item 4.
3. DA JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de Medicamentos regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de
1998, estabeleceu entre suas diretrizes e prioridades a adoção e a revisão permanente da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), considerando-a como ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), publicada pela Resolução nº 338 do Conselho Nacional de Saúde em 6 de maio de 2004, em consonância com as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde e
da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, amplia conceitualmente o escopo de sua atuação para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidas no SUS, tendo o
medicamento como insumo essencial que deverá ter acesso assegurado com uso racional. No contexto do
acesso a medicamentos no SUS é importante mencionar os avanços trazidos pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a
assistência terapêutica integral, que consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas
definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, no caso destes
não estarem disponíveis, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS. Acerca da incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de medicamentos, produtos e procedimentos,
bem como a constituição ou a alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, a referida Lei estabelece que o Ministério da Saúde seja assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS (Conitec). A partir da RENAME cada Município deve criar e seguir a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME) faz parte das ações necessárias a conformação da Política de Assistência Farmacêutica do município,
neste caso de Itaguaí. Apoia-se nos instrumentos legais do SUS: Portaria GM/MS nº 3916/98 que estabelece a Política Nacional de
Medicamentos; a Resolução CNS nº 338/04 que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Lei nº 12.401/11 que estabelece que a dispensação de medicamentos no âmbito do SUS deve seguir as relações
instituídas pelo gestor local, Decreto nº 7.508/11 que estabelece que estados, distrito federal e municípios
poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, Deliberação CIB-RJ nº 1.589/12 que aprova a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro (REME/RJ).
A REMUME elenca os medicamentos de uso ambulatorial e hospitalar disponíveis no âmbito municipal. Estão são classificados segundo componentes da Assistência Farmacêutica Portaria
GM/MS 204/07 no que diz respeito aos componentes básicos e estratégicos:
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Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF): definido de acordo com a RESMERJ E
RENAME 2012 destina-se a apoiar as ações da Atenção Básica. O financiamento é tripartite e, sua aquisição é descentralizada ao município (Deliberação CIB 1281/11). Está disponível aos
munícipes em Unidades da Atenção Básica. Componente Municipal (CM): definidos de acordo com a Comissão de Farmácia e Terapêutica da
Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com as Áreas Técnicas e serviços de saúde. Trata-se de
uma padronização complementar de responsabilidade do município. Componente Hospitalar (H): definidos de acordo com a Comissão de Farmácia e Terapêutica da
Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com as Áreas Técnicas e serviços de saúde. Está disponível para utilização das unidades de urgência e emergência, hospital e unidades específicas.
Para isso, o presente documento, através de estimativa de consumo, visa a aquisição de Medicamentos necessários para que as unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, possam realizar suas
atividades de assistência aos pacientes SUS internados e/ou pacientes que procuram atendimento
nas unidades de saúde. Os quantitativos dos itens foram estimados com base no consumo anual descrito para cada unidade nos anos anteriores, visando prover uma cobertura de 12 (doze) meses
de estoque. Tais quantitativos foram aprovados e autorizados pela autoridade competente.
4. DAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
Abaixo seguem as especificações do objeto solicitado para atender a Secretaria Municipal de Saúde:
ATENÇÃO BÁSICA
Item Und. Qtde. (1 ano)
Especificação de materiais ou serviços
LOTE 1- ATENÇÃO BASICA GRUPO I – MEDICAMENTOS – ORAIS
1 CP 500 ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG
2 FR 20000 BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL – FRASCO 80ML
3 UND 500 CARVÃO VEGETAL ATIVADO PÓ PARA USO ORAL
4 FR 400 CLARITROMICINA 50MG/ML GRANULOS PARA SUSPENSÃO 60ML
5 CP 1000 CLARITROMICINA 500MG
6 CAPS 1000 CLARITROMICINA 250MG
7 FR 20000 CLORIDRATO DE AMBROXOL 3MG/ML XAROPE 100ML
8 CP 50000 CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 250MG
9 CAPS 800 CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG
10 CP 300000 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25MG
11 CP 225000 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50MG
12 CP 2000 CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG
13 CP 45000 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 120MG
14 CP 12000 ESPIRAMICINA 500MG
15 CP 40000 ESTOLATO DE ERITROMICINA 500MG
16 CP 500 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,3MG
17 CAPS 10000 FLUCONAZOL 100MG
18 FR 2000 HIDROXIDO DE ALUMINIO 61,5MG SUSPENSÃO ORAL – FR. 240ML
19 CP 15000 LEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG + 25MG
20 CP 20000 LEVOPODA + BENSERAZIDA 200MG + 50MG
21 CP 20000 LEVODOPA + CARBIDOPA 250MG + 25MG
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22 CP 20000 LEVOPODA + CARBIDOPA 200MG + 50MG
23 FR 8000 NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL 50ML
24 FR 10000 OLEO MINERAL 100ML
25 CAPS 600000 OMEPRAZOL 20MG
26 CP 500 PIRIMETAMINA 25MG
27 CP 3000 PROPILTIOURACIL 100MG
28 CP 800 SULFADIAZINA 500MG
29 PT 600 SULFATO DE MAGNÉSIO PÓ – 80MG (SAL AMARGO) POTE
30 FR 20000 SULFATO FERROSO (Fe elementar) 25MG/ML SOLUÇÃO ORAL – FRASCO C/30ML
31 FR 20000 SULFATO FERROSO ANIDRO 5MG/ML XAROPE – FRASCO 100ML
32 CP 500000 SULFATO FERROSO 40MG (de Fe elementar)
33 CP 60000 VARFARINA SÓDICO 5MG
34 CP 15000 VARFARINA SÓDICO 1MG
35 CP 80000 GLICLAZIDA 80MG
LOTE 2 ATENÇÃO BASICA GRUPO II – MEDICAMENTOS – SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAIS 34498
36 FR 4000 CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSP. ORAL – FRASCO 100ML
37 CP 30000 CARBONATO DE LÍTIO300MG
38 FR 500 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA SOL. ORAL 4% - FRASCO 20ML
39 CP 160000 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG
40 AMP 15000 FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML SOL. INJ. 5ML
41 FR 4000 FENOBARBITALSOL. ORAL 4% 20ML
42 FR 4000 HALOPERIDOL 2MG/ML SOL. ORAL 20ML
LOTE 3 ATENÇÃO BASICA GRUPO III – MEDICAMENTOS – INJETÁVEIS
43 AMP 500 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 50MG / ML INJETAVEL
44 AMP 75000 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 10ML
45 AMP 7500 CLORIDRATO DE DOPAMINA 5MG/ML SOL. INJ. 10ML
46 AMP 500 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% C/VASO 1 :80.000 TUBETE 1,8ML
47 AMP 350 CLORIDRATODE PROTAMINA 10MG/ML SOL. INJ. 5ML
48 AMP 800 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 2,5MG/ML SOL. INJ. 2ML
49 AMP 10000 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ. SUBCUTÂNEA 0,25ML
50 F/A 300 CLARITROMICINA 500MG PÓ LIOFILO EV
51 BOL 30000 CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO SOL. P/INFUSÃO VENOSA 2MG/ML – SISTEMA FECHADO FR.100ML
52 AMP 500 SUCCINATO DE METOPROLOL 1MG/ML SOL. INJ. 5ML
LOTE 4 ATENÇÃO BASICA GRUPO IV – MEDICAMENTOS – OUTRAS FORMAS FARMACÊUTICAS
53 FR 800 BUDESONIDA 32MCG/DOSE SUSPENSÃO EM SPRAY NASAL COM 120 DOSES
54 FR 800 BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO AQUOSA EM SPRAY NASAL COM VALVULA
DOSIFICADORA 120 DOSES
55 FR 350 CLORIDRATO DE PILOCARPINA 20MG/ML (2%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA- FR 10ML
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56 TB 60 CLORIDRATO DE TETRACICLINA 5MG/G POMADA OFTÁLMICA 3,5G
57 FR 200 DEXAMETASONA 0,1% COLIRIO 5ML
58 FR 800 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA SPRAY 50MCG/DOSE FRASCO DOSIFICADOR PARA 200 DOSES
59 UN 12000 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 400MCG/ML SUSPENSÃO INALATÓRIA FLACONETE COM 2ML
60 TB 350 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625MG/G CREME
61 FR 5000 GLICERINA CLISTER 12% C/EQUIPO FRASCO 500ML SISTEMA FECHADO
62 FR 300 HIPROMELOSE 3MG/ML (0,3%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA 10ML
63 PT 350 PASTA D´ÀGUA(FN) POTE 120G
64 PT 1500 SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (1%) CREME POTE 400G
65 FR 150 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/ML COLÍRIO 5ML
66 SUP 300 GLICEROL 95% SUPOSITÓRIO PEDIATRICO
67 TB 600 NITRATO DE MICONAZOL GEL ORAL 20MG/G -BISNAGA 40G
68 TB 200 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/G POMADA OFTÁLMICA 3,5G
69 FR/A 300 SULFATO DE SALBUTAMOL 5MG/ML - SOLUÇÃO INALATÓRIA – FRASCO
C/10ML
COMPLEMENTAR
Item Und. Qtde.
(1 ano)
Especificação de materiais ou serviços
Lote1- complementar GRUPO I – MEDICAMENTOS – ORAIS
70 FR 100 AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) PÓ PARA SUSPENSÃO 15ML +
DILUENTE + SERINGA DOSADORA
71 CP 2000 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0,100MG
72 FR 200 DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100ML + SERINGA DOSADORA
73 FR 60000 HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO
ORAL 60MG + 40MG/ML – FRASCO 240ML
74 ENV 150 POLIESTIRENOSSULFONATO DE CÁLCIO 900MG – ENVELOPE
75 CP 100000 SULFATO DE GLICOSAMINA 500MG + SULFATO DE CONDROITINA 400MG
76 FR 3000 POLIVITAMINICO (COMPLEXO B + SAIS MINERAIS). LÍQUIDO- 100ML
77 FR 2000 VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE VITAMINAS – B1, B2, B3, B5 e B6 – XAROPE 100ML
78 CAPS 500 PROGESTERONA 100MG
Lote 2-complementar GRUPO II – MEDICAMENTOS – SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAIS 34498
79 CP 20000 CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 10MG COMP. REVESTIDO
80 CP 100000 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG
81 CAP 3500 CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG
82 FR 30000 PERICIAZINA 4% SOL. ORAL – FR. 20ML
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83 CP 1600 SULFATO DE MORFINA 10MG
84 AMP 4000 CITRATO DE FENTANILA 0,05MG/ML (S/CONSERV. USO ESPINHAL) SOL.
INJ. 2ML
85 AMP 400 FLUMAZENIL 0,1MG/ML SOL. INJ. 5ML
86 FR 200 ISOFLURANO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 100ML
87 AMP 3000 PROPOFOL 10MG/ML SOL. INJ. 20ML
88 FR 400 SEVOFLURANO SOLUÇÃOPARA INALAÇÃO 250ML
89 AMP 4000 SULFATO DE MORFINA SOL. INJ. 10MG/ML AMP. 1ML
90 FR 150 TIOPENTAL SÓDICO 1G PÓ LIOFILO
91 FR 500 FENITOÍNA SÓDICA 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL 120ML
92 FR 500 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG /ML SOLUÇÃO ORAL 20ML
93 cp 3000 RISPERIDONA1MG
Lote 3-complementar GRUPO III – MEDICAMENTOS – INJETÁVEIS
94 AMP 3000 GLICONATO DE CÁLCIO 10% SOL. INJ. 10ML
95 FR 1000 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ. 5ML
96 AMP 500 HIDROXIDO DE FERRO III POLIMALTOSADO 100MG/2ML SOL. INJ. 2ML
97 F/A 500 INSULINA GLARGINA 100UI/ML INJ. 10ML
98 F/A 350 INSULINA LISPRO 100UI/ML INJ. 10ML
99 AMP 3000 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,2MG/ML SOL. INJ. 1ML
100 BOL 1600 MANITOL 20% FRASCO 250ML SISTEMA FECHADO SOL. INJ
101 AMP 1000 SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO 100MG/5ML INJ. EV
102 F/A 30000 TENOXICAM 20MG/ML PÓ LIOFILO
103 AMP 1500 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML SOL. INJ. 5ML
104 BOL 6000 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA 1000ML
105 BOL 20000 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA 250ML
106 FR 1200 ALBUMINA HUMANA 20% SOLUÇÃO INJ. 50ML
107 FR 40 ALTEPLASE 50MG PÓ LIOFILO
108 F/A 500 ALFAEPOETINA HUMANA RECOMBINANTE SOLUÇÃO INJ. 4.000 UI F /A
1ML
109 F/A 60 ALPROSTADIL (PROSTAGLANDINA E1 – PGE1) 20MCG PÓ LIOFILO EV/SC
110 F/A 50 ANFOTERICINA B 50MG PÓ LIOFILO EV + DILUENTE 10ML
111 F/A 50 AZITROMICINA 500 MG PÓ LIOFILO EV
112 AMP 2000 BESILATO DE ATRACURIO 10MG /ML SOL INJ. 2,5ML
113 F/A 500 BROMETO DE ROCURÔNIO SOL. INJ. 10MG/ML 5ML
114 BOL 50000 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 250ML
115 BOL. 7500 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 1000ML
116 F/A 1500 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100MG PÓ LIOFILO
117 AMP 800 CLORIDRATO DE AMIODARONA 50MG / ML INJ. SOL. 3ML
118 F/A 500 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5% + EPINEFRINA SOL. INJ. 20ML
119 AMP 1000 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 0,5% SOL. INJ. 4ML
120 F/A 5000 CLORIDRATO DE CEFEPIMA 1G PÓ LIOFILO
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121 AMP 300 CLORIDRATO DE CLONIDINA 150MCG/ML SOL. INJ. 1ML
122 AMP 250 CLORIDRATO DE DEXTROCETAMINA 50MG/ML SOL. INJ. 10ML
123 AMP 600 CLORIDRATO DE ETILEFRINA SOL. INJ. 10MG/ML AMPOLA 1ML
124 AMP 2500 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20MG/ML SOL. INJ. 1ML
125 F/A 600 CLORIDRATO DE LEVOBUPIVACAÍNA 0,5% SEM VASO SOL. INJ. 20ML
126 AMP 12000 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ 2ML SOL. INJ
127 BOL 2500 FLUCONAZOL 2MG/ML 100ML SOL. IJN. SISTEMA FECHADO
128 BOL 10000 GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL APIROGÊNICA INJ. SISTEMA
FECHADO FR. 250ML
129 BOL 15000 GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL APIROGÊNICA INJ. SISTEMA FECHADO FR. 500ML
130 BOL 600 HIDROXIETILAMIDO 6% SISTEMA FECHADO SOLUÇÃO EXPANSORA /
REPOSITORA DO VOLUME PLASMÁTICO COMPOSTA DE HIDROXIETILAMIDO (130/0,4) E CLORETO DE SÓDIO - BOLSA 500ML
131 BOL 3000 LEVOFLOXACINO 5MG/ML SOL. INJ. EM BOLSA SISTEMA FECHADO 100ML
132 BOL 5000 METRONIDAZOL 5MG/ML EV 100ML SISTEMA FECHADO
133 AMP 100 OCTREOTIDA 0,1MG/ML SOL. INJ
134 AMP 15000 PIPERACILINA 4.000MG + TAZOBACTAM 500MG PÓ LIOFILO
135 BOL 1500 POLIGELINA 3,5% SOL. INJ. SISTEMA FECHADO 500ML
136 AMP 8000 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 80MG/ML + 16MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL
137 AMP 4000 SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML – AMP. 2ML
138 F/A 1000 SULFATO DE POLIMIXINA B PÓ PARA INJEÇÃO 500.000UI + DILUENTE
139 AMP 1000 SULFATO DE SALBUTAMOL 0,5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 1ML
140 F/A 200 TEICOPLANINA PÓ PARA INJEÇÃO IM/IV 400MG + DILUENTE
141 F/A 100 TIGECICLINA 50MG PÓ LIOFILO INJETAVEL
142 AMP 150 VASOPRESSINA 20U/ML SOL. INJ. 1ML
143 COMP 8000 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,125MG
144 AMP 15000 ACIDO ASCÓRBICO 100MG/ML- AMP 5ML
145 AMP 150 IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D) SOL. INJ. 2ML
146 BOL 100 LINEZOLIDA 2MG/ML BOLSA 300ML
147 AMP 1000 NITROGLICERINA 5MG/ML SOL. INJ. 5ML
148 AMP 20000 OCITOCINA 5UI/ML SOL. INJ. 1ML
149 AMP 1000 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% - SOLUÇÃO INJETAVEL 10ML
150 F/A 50 SURFACTANTE PULMONAR (FRAÇÃO FOSFOLIPIDICA DE PULMÃO)
PORCINO 80MG ALFA PORACTANTE F/A 3ML
151 FR 3000 FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO + FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO
ENEMA 160MG/ML + 60MG/ML – FRASCO 130ML
Lote 4- complementar GRUPO IV – MEDICAMENTOS – OUTRAS FORMAS FARMACÊUTICAS
152 FR 500 BENZOATO DE BENZILA 0,25G/ML EMULSÃO TÓPICA 100ML
153 FR 80 BIMATOPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,03% 3ML
154 FR 80 BRINZOLAMIDA SUSPENSÃO OFTÁLMICA A 1% 5ML
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155 FR 2000 BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML SOL. P/NEBULIZAÇÃO 20ML
156 FR 80 LATANOPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,005% 2,5ML
157 FR 80 TARTARATO DE BRIMONIDINA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,2% 5ML
158 FR 80 TROPICAMIDA 1% FR. C/5ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA
159 TB 1000 VASELINA POMADA TUBO 30G
160 FR 150 VITELINATO DE PRATA 10% - COLÍRIO 5ML
161 TB 15000 ÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A + VITAMINA D , POMADA – BISNAGA C/
45G
162 SER 10000 ENOXAPARINA 20MG / 0,2ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
163 SER 10000 ENOXAPARINA 40MG / 0,4ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
164 SER 10000 ENOXAPARINA 60MG / 0,6ML SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB
CUTÂNEA
165 FR 10000 HIOSCINA (ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO) 10MG/ML – FR. C/20ML
5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
5.1. O bem a ser adquirido é considerado bem comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado, conforme disposto no art. 1º
da Lei 10.520/2002.
6. DA ENTREGA
6.1. A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da retirada
da Ordem de Fornecimento;
6.1.1. O fornecimento do objeto será entregue de modo parcelado mensal, conforme solicitações da Coordenação de Compras da Secretaria Municipal de Saúde;
6.1.2.As entregas serão realizadas na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua General Bocaiúva, 636, Centro – Itaguaí/RJ (Sede da
Prefeitura Municipal de Itaguaí), sempre de Segunda à Sexta-feira, das 9:00h às 16:00h.
6.2. Os prazos de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais obrigações, desde que ocorra algum dos
motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
6.3.Toda prorrogação de prazo de entrega deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela Autoridade Superior, devendo a solicitação ser encaminhada à Secretaria
Municipal de Saúde, até 02 (dois) dias antes do vencimento do prazo de entrega estipulado e ainda
na vigência contratual;
6.4.A entrega do material deverá ser informada à Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 02 (dois) dias.
6.5. Os materiais deverão estar em perfeitas condições de uso e funcionamento, entregues em embalagem
lacrada, sem violação, informações em português para conhecimento e classificação do produto.
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7. DO RECEBIMENTO
7.1. O objeto do contrato será recebido em consonância com o art. 73 da Lei nº 8.666/93, na seguinte forma:
c) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da efetiva entrega, para efeito
de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, constando das seguintes fases:
a.1)Abertura das embalagens;
a.2)Comprovação de que o material atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas
superiores oferecidas.
d) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após
a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação mediante termo circunstanciado:
b.1)Na hipótese de a verificação a que se refere a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo.
7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações
constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7.4. A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa
ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização
ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.
7.5. A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material, que será atestado pelo Fiscal.
7.6. O recebimento provisório do material não constitui aceitação do mesmo.
7.7.Em caso de irregularidade verificada, todo o material será devolvido, ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo de aplicação das penalidades cabíveis.
7.8.O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso constatado,
posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na
legislação aplicável.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados nos itens 4 e 6 do presente
instrumento;
8.2.Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens
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que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem
danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2. implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
8.3. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;
8.4. Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;
8.5. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de
execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;
8.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto
do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
8.7. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;
8.8.Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
8.9. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o
direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados; 8.10. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e
pagamento;
8.11. Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações
pertinentes.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do
objeto;
9.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos
servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto
contratado, ou rejeitá-lo;
9.4.Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das
Condições de Pagamento” neste termo;
9.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
9.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à
execução do objeto;
9.7. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis;
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9.8.Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado;
9.9. Notificar a Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção;
9.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de
ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10. DA FISCALIZAÇÃO
10.1.A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor JONAS MICHEL DA
SILVA ROCHA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 33.000, nos termos do art. 67 da lei nº 8.666/93, que determinará o que for necessário para o cumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas pela
CONTRATADA, bem como a regularização de faltas.
10.2. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
10.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios
redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e
prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. Os atestos referentes à execução do contrato deverão ser feitos pelo fiscal do contrato e pelo servidor RODRIGO DIAS DA COSTA, matrícula nº 43.978, Coordenador de Almoxarifado, matrícula nº
43.978, Coordenador de Almoxarifado, todos da mesma pasta.
10.5. Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular,
omisso ou duvidoso não previsto no presente processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o MUNICÍPIO ou modificação da contratação.
10.6. As decisões que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas formalmente pela
CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a
adoção de medidas convenientes.
11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento será realizado de forma MENSAL; 11.2. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e
agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato;
11.3. O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal no Setor de Protocolo da Prefeitura de Itaguaí, situado na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí acompanhada das certidões de regularidade
fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de Controle Municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais;
11.3.1. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAI – CNPJ
nº. 11.855.524/0001-80 – Rua General Bocaiuva nº 636, Centro, Itaguaí/RJ.
11.4. A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.
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11.5. Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar as regularidades fiscal e trabalhista que lhe
foram exigidas quando da habilitação.
11.6. O prazo de pagamento da Nota Fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do período de
adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no Subitem 11.3, ao Protocolo Geral Municipal;
11.7. Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo de pagamento passará a fluir após a sua reapresentação. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria contratada, obrigatoriamente com o
número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como, da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outro CNPJ;
11.8. A Contratante reserva-se o direito de reter o pagamento de valores para satisfação de penalidades
pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.
11.9. No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição
financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou
manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta
corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.
11.10. A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor
designado pelo ordenador de despesas.
11.11. Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.
11.12. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês,
calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.
11.13. Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes.
12. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do contrato correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:
Medicamentos complementares: Fonte: 01, 03 e 04 Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.139
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fichas: 108, 109 e 110
Medicamentos Farmácia Básica: Fonte: 01, 14 e 21 Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.150
Natureza da Despesa: 33.90.30
Fichas: 157, 158 e 159
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Aquisição de Materiais para Distribuição Gratuita Fonte: 01
Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0052.2.152 Natureza da Despesa: 33.90.32
Ficha: 172
13.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
13.1. Prova de licenciamento da empresa licitante, perante o Órgão Sanitário Estadual ou local para exercer a
atividade de comercialização e venda de medicamentos, com validade para o presente exercício;
13.2.Prova de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/ANVISA/MS;
13.3. Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional/Federal de Farmácia comprovando a inscrição da empresa licitante, bem como a indicação do responsável técnico;
13.4. Cópia do certificado de registro do produto ou de sua publicação no Diário Oficial da União (Artigo 5º da Portaria Ministerial 2814 de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria Ministerial 3716 de 08 de outubro de
1998).
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Antes de apresentar a proposta, a licitante deverá realizar todos os levantamentos essenciais, de modo a
não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços, alteração de data de entrega ou alteração de qualidade. Inclusive consultando com antecedência os
seus fornecedores quanto aos prazos de entrega, não cabendo a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores;
14.2. O preço total proposto deverá considerar a consecução do objeto, englobando todos os custos diretos e indiretos incidentes, inclusive a entrega e o descarregamento;
14.3. Para as sanções administrativas serão levadas em conta a legislação que rege a matéria concernente às
licitações e contratos administrativos;
Itaguaí, 15 de outubro de 2018.
______________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DALVA ALVES DE OLIVEIRA
Matrícula xx.xxx
________________________________ Penha Elisabeth Zerboni
Coordenadora de Compras Matrícula 43887- SMS
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ANEXO II
CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Quant. Unid.
VALOR PARA LICITAÇÃO
Item ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS
VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG 500 CP R$ 0,81 R$ 405,00
2 BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL – FRASCO 80ML
20000 FR R$ 8,63 R$ 172.600,00
3 CLARITROMICINA 50MG/ML
GRANULOS PARA SUSPENSÃO 60ML 400 FR R$ 59,05 R$ 23.620,00
4 CLARITROMICINA 500MG 1000 CP R$ 5,10 R$ 5.100,00
5 CLARITROMICINA 250MG 1000 CAPS R$ 4,17 R$ 4.170,00
6 CLORIDRATO DE AMBROXOL 3MG/ML XAROPE 100ML
20000 FR R$ 4,10 R$ 82.000,00
7 CLORIDRATO DE CLINDAMICINA
300MG 800 CAPS R$ 1,57 R$ 1.256,00
8 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25MG 300000 CP R$ 0,29 R$ 87.000,00
9 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50MG 225000 CP R$ 0,43 R$ 96.750,00
10 CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG
2000 CP R$ 2,70 R$ 5.400,00
11 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 120MG 45000 CP R$ 1,13 R$ 50.850,00
12 ESPIRAMICINA 500MG 12000 CP R$ 3,74 R$ 44.880,00
13 ESTOLATO DE ERITROMICINA 500MG 40000 CP R$ 1,53 R$ 61.200,00
14 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,3MG 500 CP R$ 0,61 R$ 305,00
15 FLUCONAZOL 100MG 10000 CAPS R$ 2,21 R$ 22.100,00
16 HIDROXIDO DE ALUMINIO 61,5MG
SUSPENSÃO ORAL – FR. 240ML 2000 FR R$ 7,46 R$ 14.920,00
17 LEVODOPA + BENSERAZIDA 100MG +
25MG 15000 CP R$ 1,40 R$ 21.000,00
18 LEVOPODA + BENSERAZIDA 200MG + 50MG
20000 CP R$ 2,19 R$ 43.800,00
19 LEVODOPA + CARBIDOPA 250MG +
25MG 20000 CP R$ 0,92 R$ 18.400,00
20 LEVOPODA + CARBIDOPA 200MG +
50MG 20000 CP R$ 1,13 R$ 22.600,00
21 NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL 50ML
8000 FR R$ 6,28 R$ 50.240,00
22 PIRIMETAMINA 25MG 500 CP R$ 0,09 R$ 45,00
23 PROPILTIOURACIL 100MG 3000 CP R$ 0,70 R$ 2.100,00
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24 SULFADIAZINA 500MG 800 CP R$ 0,25 R$ 200,00
25 SULFATO DE MAGNÉSIO PÓ – 80G
(SAL AMARGO) POTE 600 PT R$ 15,98 R$ 9.588,00
26 SULFATO FERROSO (Fe elementar) 25MG/ML SOLUÇÃO ORAL – FRASCO
C/30ML
20000 FR R$ 2,30 R$ 46.000,00
27 SULFATO FERROSO ANIDRO 5MG/ML XAROPE – FRASCO 100ML
20000 FR R$ 2,86 R$ 57.200,00
28 SULFATO FERROSO 40MG (de Fe
elementar) 500000 CP R$ 0,11 R$ 55.000,00
29 VARFARINA SÓDICO 5MG 60000 CP R$ 0,27 R$ 16.200,00
30 GLICLAZIDA 80MG 80000 CP R$ 0,27 R$ 21.600,00
31 VARFARINA SÓDICO 1MG 15000 CP R$ 0,21 R$ 3.150,00
32 CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSP. ORAL – FRASCO 100ML
4000 FR R$ 12,81 R$ 51.240,00
33 CARBONATO DE LÍTIO 300MG 30000 CP R$ 0,37 R$ 11.100,00
34 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
SOL. ORAL 4% - FRASCO 20ML 500 FR R$ 5,21 R$ 2.605,00
35 CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG
160000 CP R$ 0,28 R$ 44.800,00
36 FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML SOL.
INJ. 5ML 15000 AMP R$ 2,14 R$ 32.100,00
37 FENOBARBITAL SOL. ORAL 4% 20ML 4000 FR R$ 3,91 R$ 15.640,00
38 HALOPERIDOL 2MG/ML SOL. ORAL 20ML
4000 FR R$ 3,65 R$ 14.600,00
39 ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 50MG / ML
INJETAVEL
500 AMP R$ 11,17 R$ 5.585,00
40 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 10ML
75000 AMP R$ 0,30 R$ 22.500,00
41 CLORIDRATO DE DOPAMINA 5MG/ML
SOL. INJ. 10ML 7500 AMP R$ 1,50 R$ 11.250,00
42 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2%
C/VASO 1 :80.000 TUBETE 1,8ML 500 UN R$ 1,73 R$ 865,00
43 CLORIDRATO DE PROTAMINA 10MG/ML SOL. INJ. 5ML
350 AMP R$ 3,32 R$ 1.162,00
44 CLORIDRATO DE VERAPAMIL
2,5MG/ML SOL. INJ. 2ML 800 AMP R$ 6,27 R$ 5.016,00
45 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ.
SUBCUTÂNEA 0,25ML 10000 AMP R$ 4,49 R$ 44.900,00
46 CLARITROMICINA 500MG PÓ LIOFILO EV
300 F/A R$ 33,86 R$ 10.158,00
47 SUCCINATO DE METOPROLOL
1MG/ML SOL. INJ. 5ML 500 AMP R$ 27,87 R$ 13.935,00
48
BUDESONIDA 32MCG/DOSE
SUSPENSÃO EM SPRAY NASAL COM
120 DOSES
800 FR R$ 20,40 R$ 16.320,00
49
BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO
AQUOSA EM SPRAY NASAL COM
VALVULA DOSIFICADORA 120 DOSES
800 FR R$ 25,50 R$ 20.400,00
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50
CLORIDRATO DE PILOCARPINA
20MG/ML (2%) SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FR 10ML
350 FR R$ 19,89 R$ 6.961,50
51 CLORIDRATO DE TETRACICLINA
5MG/G POMADA OFTÁLMICA 3,5G 60 TB R$ 10,80 R$ 648,00
52 DEXAMETASONA 0,1% COLIRIO 5ML 200 FR R$ 7,98 R$ 1.596,00
53 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA SPRAY 50MCG/DOSE FRASCO
DOSIFICADOR PARA 200 DOSES
800 FR R$ 31,00 R$ 24.800,00
54 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 400MCG/ML SUSPENSÃO INALATÓRIA
FLACONETE COM 2ML
12000 UN R$ 4,62 R$ 55.440,00
55 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS
0,625MG/G CREME 350 TB R$ 22,50 R$ 7.875,00
56 GLICERINA CLISTER 12% C/EQUIPO FRASCO 500ML SISTEMA FECHADO
5000 FR R$ 6,61 R$ 33.050,00
57 HIPROMELOSE 3MG/ML (0,3%)
SOLUÇÃO OFÁLMICA 10ML 300 FR R$ 29,84 R$ 8.952,00
58 PASTA D´ÀGUA (FN) POTE 120G 350 PT R$ 9,23 R$ 3.230,50
59 SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G (1%) CREME POTE 400G
1500 PT R$ 27,88 R$ 41.820,00
60 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/ML
COLÍRIO 5ML 150 FR R$ 10,84 R$ 1.626,00
61 GLICEROL 95% SUPOSITÓRIO
PEDIATRICO 300 SUP R$ 1,44 R$ 432,00
62 NITRATO DE MICONAZOL GEL ORAL 20MG/G - BISNAGA 40G
600 TB R$ 25,95 R$ 15.570,00
63 SULFATO DE GENTAMICINA 5MG/G
POMADA OFTÁLMICA 3,5G 200 TB R$ 7,30 R$ 1.460,00
64
SULFATO DE SALBUTAMOL 5MG/ML -
SOLUÇÃO INALATÓRIA – FRASCO
C/10ML
300 FR/A R$ 16,24 R$ 4.872,00
65
AZITROMICINA 600MG (40MG/ML) PÓ
PARA SUSPENSÃO 15ML + DILUENTE + SERINGA DOSADORA
100 FR R$ 16,72 R$ 1.672,00
66 CLORIDRATO DE CLONIDINA
0,100MG 2000 CP R$ 0,23 R$ 460,00
67 DOMPERIDONA 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100ML + SERINGA DOSADORA
200 FR R$ 14,35 R$ 2.870,00
68
HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO
SUSPENSÃO ORAL 60MG + 40MG/ML
– FRASCO 240ML
60000 FR R$ 7,79 R$ 467.400,00
69 POLIESTIRENOSSULFONATO DE
CÁLCIO 900MG – ENVELOPE 150 ENV R$ 18,27 R$ 2.740,50
70 SULFATO DE GLICOSAMINA 500MG + SULFATO DE CONDROITINA 400MG
100000 CP R$ 1,88 R$ 188.000,00
71 POLIVITAMINICO (COMPLEXO B +
SAIS MINERAIS). LÍQUIDO - 100ML 3000 FR R$ 7,97 R$ 23.910,00
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VITAMINAS DO COMPLEXO B,
COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE VITAMINAS – B1, B2, B3, B5 e B6 – XAROPE
100ML
2000 FR R$ 4,62 R$ 9.240,00
73 PROGESTERONA 100MG 500 CAPS R$ 1,73 R$ 865,00
74 CLORIDRATO DE IMIPRAMINA 10MG COMP. REVESTIDO
20000 CP R$ 0,54 R$ 10.800,00
75 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA
100MG 100000 CP R$ 0,78 R$ 78.000,00
76 CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG 3500 CAP R$ 0,31 R$ 1.085,00
77 PERICIAZINA 4% SOL. ORAL – FR. 20ML
30000 FR R$ 14,45 R$ 433.500,00
78 SULFATO DE MORFINA 10MG 1600 CP R$ 0,36 R$ 576,00
79
CITRATO DE FENTANILA 0,05MG/ML
(S/CONSERV. USO ESPINHAL) SOL. INJ. 2ML
4000 AMP R$ 1,39 R$ 5.560,00
80 FLUMAZENIL 0,1MG/ML SOL. INJ. 5ML 400 AMP R$ 18,13 R$ 7.252,00
81 ISOFLURANO SOLUÇÃO PARA
INALAÇÃO 100ML 200 FR R$ 71,11 R$ 14.222,00
82 PROPOFOL 10MG/ML SOL. INJ. 20ML 3000 AMP R$ 7,49 R$ 22.470,00
83 SEVOFLURANO SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 250ML
400 FR R$ 295,07 R$ 118.028,00
84 SULFATO DE MORFINA SOL. INJ.
10MG/ML AMP. 1ML 4000 AMP R$ 2,10 R$ 8.400,00
85 TIOPENTAL SÓDICO 1G PÓ LIOFILO 150 FR R$ 30,43 R$ 4.564,50
86 CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG /ML SOLUÇÃO ORAL 20ML
500 FR R$ 8,69 R$ 4.345,00
87 RISPERIDONA 1MG 3000 cp R$ 0,26 R$ 780,00
88 GLICONATO DE CÁLCIO 10% SOL.
INJ. 10ML 3000 AMP R$ 1,62 R$ 4.860,00
89 HEPARINA SÓDICA 5000 UI SOL. INJ. 5ML
1000 FR R$ 11,35 R$ 11.350,00
90 HIDROXIDO DE FERRO III POLIMALTOSADO 100MG/2ML SOL.
INJ. 2ML
500 AMP R$ 10,43 R$ 5.215,00
91 INSULINA GLARGINA 100UI/ML INJ. 10ML
500 F/A R$ 200,01 R$ 100.005,00
92 INSULINA LISPRO 100UI/ML INJ.
10ML 350 F/A R$ 87,38 R$ 30.583,00
93 TENOXICAM 20MG/ML PÓ LIOFILO 30000 F/A R$ 3,99 R$ 119.700,00
94 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML SOL. INJ. 5ML
1500 AMP R$ 5,18 R$ 7.770,00
95 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E
APIROGÊNICA 1000ML 6000 BOL R$ 3,42 R$ 20.520,00
96 ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E
APIROGÊNICA 250ML 20000 BOL R$ 2,35 R$ 47.000,00
97 ALBUMINA HUMANA 20% SOLUÇÃO INJ. 50ML
1200 FR R$ 134,34 R$ 161.208,00
98 ALTEPLASE 50MG PÓ LIOFILO 40 FR R$ 1.899,12 R$ 75.964,80
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ALFAEPOETINA HUMANA
RECOMBINANTE SOLUÇÃO INJ. 4.000 UI F /A 1ML
500 F/A R$ 18,00 R$ 9.000,00
100 ALPROSTADIL (PROSTAGLANDINA E1
– PGE1) 20MCG PÓ LIOFILO EV/SC 60 F/A R$ 70,82 R$ 4.249,20
101 ANFOTERICINA B 50MG PÓ LIOFILO
EV + DILUENTE 10ML 50 F/A R$ 18,54 R$ 927,00
102 AZITROMICINA 500 MG PÓ LIOFILO EV
50 F/A R$ 68,99 R$ 3.449,50
103 BESILATO DE ATRACURIO 10MG /ML
SOL INJ. 2,5ML 2000 AMP R$ 9,68 R$ 19.360,00
104 BROMETO DE ROCURÔNIO SOL. INJ.
10MG/ML 5ML 500 F/A R$ 19,07 R$ 9.535,00
105 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ. 250ML
50000 BOL R$ 2,13 R$ 106.500,00
106 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOL. INJ.
1000ML 7500 BOL. R$ 4,72 R$ 35.400,00
107 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100MG PÓ LIOFILO
1500 F/A R$ 11,13 R$ 16.695,00
108 CLORIDRATO DE AMIODARONA 50MG / ML INJ. SOL. 3ML
800 AMP R$ 1,91 R$ 1.528,00
109 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5%
+ EPINEFRINA SOL. INJ. 20ML 500 F/A R$ 20,25 R$ 10.125,00
110 CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA ISOBÁRICA 0,5% SOL. INJ. 4ML
1000 AMP R$ 7,96 R$ 7.960,00
111 CLORIDRATO DE CEFEPIMA 1G PÓ LIOFILO
5000 F/A R$ 4,14 R$ 20.700,00
112 CLORIDRATO DE CLONIDINA
150MCG/ML SOL. INJ. 1ML 300 AMP R$ 7,05 R$ 2.115,00
113 CLORIDRATO DE DEXTROCETAMINA 50MG/ML SOL. INJ. 10ML
250 AMP R$ 64,94 R$ 16.235,00
114 CLORIDRATO DE ETILEFRINA SOL. INJ. 10MG/ML AMPOLA 1ML
600 AMP R$ 1,59 R$ 954,00
115 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA
20MG/ML SOL. INJ. 1ML 2500 AMP R$ 4,40 R$ 11.000,00
116 CLORIDRATO DE LEVOBUPIVACAÍNA 0,5% SEM VASO SOL. INJ. 20ML
600 F/A R$ 23,30 R$ 13.980,00
117 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ 2ML SOL. INJ
12000 AMP R$ 1,88 R$ 22.560,00
118 FLUCONAZOL 2MG/ML 100ML SOL.
IJN. SISTEMA FECHADO 2500 BOL R$ 3,22 R$ 8.050,00
119 GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL APIROGÊNICA INJ. SISTEMA
FECHADO FR. 250ML
10000 BOL R$ 2,53 R$ 25.300,00
120
GLICOSE 5% FISIOLOGICA ESTERIL
APIROGÊNICA INJ. SISTEMA
FECHADO FR. 500ML
15000 BOL R$ 3,23 R$ 48.450,00
121
HIDROXIETILAMIDO 6% SISTEMA
FECHADO SOLUÇÃO EXPANSORA /
REPOSITORA DO VOLUME PLASMÁTICO COMPOSTA DE
600 BOL R$ 33,00 R$ 19.800,00
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HIDROXIETILAMIDO (130/0,4) E
CLORETO DE SÓDIO - BOLSA 500ML
122 LEVOFLOXACINO 5MG/ML SOL. INJ.
EM BOLSA SISTEMA FECHADO 100ML 3000 BOL R$ 12,24 R$ 36.720,00
123 METRONIDAZOL 5MG/ML EV 100ML SISTEMA FECHADO
5000 BOL R$ 1,80 R$ 9.000,00
124 OCTREOTIDA 0,1MG/ML SOL. INJ 100 AMP R$ 38,16 R$ 3.816,00
125 PIPERACILINA 4.000MG +
TAZOBACTAM 500MG PÓ LIOFILO 15000 AMP R$ 22,81 R$ 342.150,00
126 POLIGELINA 3,5% SOL. INJ. SISTEMA FECHADO 500ML
1500 BOL R$ 23,00 R$ 34.500,00
127 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 80MG/ML + 16MG/ML SOLUÇÃO
INJETAVEL
8000 AMP R$ 1,88 R$ 15.040,00
128 SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/ML – AMP. 2ML
4000 AMP R$ 0,85 R$ 3.400,00
129 SULFATO DE POLIMIXINA B PÓ PARA
INJEÇÃO 500.000UI + DILUENTE 1000 F/A R$ 35,39 R$ 35.390,00
130 SULFATO DE SALBUTAMOL 0,5MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL 1ML 1000 AMP R$ 1,84 R$ 1.840,00
131 TEICOPLANINA PÓ PARA INJEÇÃO IM/IV 400MG + DILUENTE
200 F/A R$ 32,30 R$ 6.460,00
132 TIGECICLINA 50MG PÓ LIOFILO
INJETAVEL 100 F/A R$ 185,45 R$ 18.545,00
133 VASOPRESSINA 20U/ML SOL. INJ. 1ML
150 AMP R$ 20,48 R$ 3.072,00
134 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,125MG
8000 COMP R$ 0,70 R$ 5.600,00
135 ACIDO ASCÓRBICO 100MG/ML - AMP
5ML 15000 AMP R$ 0,53 R$ 7.950,00
136 IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D) SOL. INJ. 2ML
150 AMP R$ 150,00 R$ 22.500,00
137 LINEZOLIDA 2MG/ML BOLSA 300ML 100 BOL R$ 87,66 R$ 8.766,00
138 NITROGLICERINA 5MG/ML SOL. INJ.
5ML 1000 AMP R$ 26,83 R$ 26.830,00
139 OCITOCINA 5UI/ML SOL. INJ. 1ML 20000 AMP R$ 1,28 R$ 25.600,00
140 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% - SOLUÇÃO INJETAVEL 10ML
1000 AMP R$ 4,63 R$ 4.630,00
141
SURFACTANTE PULMONAR (FRAÇÃO FOSFOLIPIDICA DE PULMÃO)
PORCINO 80MG ALFA PORACTANTE
F/A 3ML
50 F/A R$ 1.633,95 R$ 81.697,50
142
FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO +
FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO
ENEMA 160MG/ML + 60MG/ML – FRASCO 130ML
3000 FR R$ 5,33 R$ 15.990,00
143 BENZOATO DE BENZILA 0,25G/ML EMULSÃO TÓPICA 100ML
500 FR R$ 5,42 R$ 2.710,00
144 BIMATOPROSTA SOLUÇÃO
OFTÁLMICA A 0,03% 3ML 80 FR R$ 20,88 R$ 1.670,40
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145 BRINZOLAMIDA SUSPENSÃO
OFTÁLMICA A 1% 5ML 80 FR R$ 53,70 R$ 4.296,00
146 BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML SOL. P/NEBULIZAÇÃO 20ML
2000 FR R$ 2,98 R$ 5.960,00
147 LATANOPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,005% 2,5ML
80 FR R$ 47,99 R$ 3.839,20
148 TARTARATO DE BRIMONIDINA
SOLUÇÃO OFTÁLMICA A 0,2% 5ML 80 FR R$ 14,55 R$ 1.164,00
149 TROPICAMIDA 1% FR. C/5ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA
80 FR R$ 10,86 R$ 868,80
150 VASELINA POMADA TUBO 30G 1000 TB R$ 6,63 R$ 6.630,00
151 VITELINATO DE PRATA 10% -
COLÍRIO 5ML 150 FR R$ 10,31 R$ 1.546,50
152
ÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A +
VITAMINA D , POMADA – BISNAGA C/
45G
15000 TB R$ 3,79 R$ 56.850,00
153
ENOXAPARINA 20MG / 0,2ML
SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA
SUB CUTÂNEA
10000 SER R$ 15,43 R$ 154.300,00
154
ENOXAPARINA 40MG / 0,4ML
SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
10000 SER R$ 24,35 R$ 243.500,00
155
ENOXAPARINA 60MG / 0,6ML
SERINGA PREENCHIDA E GRADUADA SUB CUTÂNEA
10000 SER R$ 28,00 R$ 280.000,00
156
HIOSCINA (ESCOPOLAMINA
BUTILBROMETO) 10MG/ML – FR. C/20ML
10000 FR R$ 8,00 R$ 80.000,00
VALOR TOTAL R$ 5.529.807,90
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OU ACESSO À DOCUMENTAÇÃO
Recebi da Comissão Permanente de Licitação do Município de Itaguaí o Edital de PREGÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que se
realizará na data de 18 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, conforme autorização e informações contidas no Processo Administrativo nº 15.037/2018.
DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
CNPJ:
Insc. Estadual:
Endereço:
Telefones:
E-Mail:
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome:
CPF:
Telefones:
E-Mail:
Obs: Todos os dados acima são obrigatórios o seu preenchimento.
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________ (Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019 PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE
MEDICAMENTOS.
AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
A/C Sr. Pregoeiro
Atendendo à consulta formulada na licitação acima referida, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital, cotamos para o objeto em licitação o valor abaixo:
ITEM UNID ESPECIFICAÇŌES QTDE
TOTAL
VALOR
UNIT VALOR TOTAL
O Prazo de Validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da entrega da presente.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
DADOS DA PROPONENTE
Razão Social:
CNPJ:
Insc. Estadual:
Insc. Municipal:
Endereço:
Telefones:
E-Mail:
Banco: Agência:
Conta-Corrente:
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DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
(que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procuração)
Nome:
Nacionalidade:
Profissão:
Estado Civil: CPF:
Identidade: Órgão Exp.:
Data de Emissão:
Telefone:
E-Mail:
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________
(Assinatura do representante legal)
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019
PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS.
AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
A/C
Sr. Pregoeiro
A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço
completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, sob as penas da lei, em
especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de
fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro
participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa;
c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação;
d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do
objeto da referida licitação; e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a,
discutido com ou recebido do Município de Itaguaí antes da abertura oficial das propostas e;
f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________
(Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO VI
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019 PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE
MEDICAMENTOS.
AO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
A/C Sr. Pregoeiro
Pela presente, fica CREDENCIADO(A) o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, ou no seu
impedimento o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, para representar a empresa ______________ , inscrita
no CNPJ sob o nº _______________, junto ao Município de Itaguaí na licitação acima referida, a quem se
outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos,
acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________ (Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019
PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS.
AO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sr. Pregoeiro
A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF
sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARAque atendeu a todas as exigências de habilitação e que detém capacidades técnico-operacionais (instalações, aparelhamento e pessoal)
para fornecimento do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresenta proposta.
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________ (Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019
PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS.
AO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
A/C
Sr. Pregoeiro
A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF
sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, para fins de direito, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório instaurado por esse Município de Itaguaí, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou
declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________ (Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019 PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE
MEDICAMENTOS.
AO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
A/C
Sr. Pregoeiro
A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF
sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, para fins do disposto no
inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legislações
pertinentes, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
(local) _____________, ___ de ______________ de 2019.
__________________________________________ (Assinatura do representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO X
Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte,
empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2019
PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS.
AO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
Sr. Pregoeiro
____________________________________, com sede na ________________________, inscrita no CNPJ nº
______________________, vem, por intermédio do representante legal o(a) Sr.(a) ______________________, portador(a) da carteira de Identidade n _______ e do CPF/MF n __________________, DECLARAR, sob as
penas da Lei, que é ___________________(MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualificação como ME-EPP e que não se enquadra em nenhuma das hipóteses
elencadas no parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n 123/2006, estando apta a usufruir dos direitos de
que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fato superveniente impeditivo da participação no presente certame.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................... . .
(local e data)
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(representante legal)
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
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ANEXO XI
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE ____________ QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PELA(S) SECRETARIA(S) MUNICIPAL(IS)
DE __________ E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXO INDICADO(S)
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede na Rua General
Bocaiúva, 636, Centro – Itaguaí – RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, representada neste ato pelo Secretário Municipal Saúde, Sr. _________________ e da(s)
Secretaria(s) Municipal(is) de ___________, na qualidade de ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S), representada
neste ato pelo(s) Ordenador(es) de Despesas, Sr.(a) ____________, Secretário(a) Municipal de ____________, e a empresa ____________________, situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e
inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______,
lavram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº
15.037/2018 (Pregão Eletrônico 013/2019), que se regerá pelas normas das Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006,
e 3.989, de 12 de junho de 2015, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: a presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual
aquisição de __________________________, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão, no
Termo de Referência (Anexo I do Edital) e no Formulário de Proposta de Preços (Anexo III do Edital), assim como as informações reunidas no Anexo ATA I – Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: esta Ata de Registro de Preços é documento
vinculativo, de caráter obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos
termos definidos no Anexo I – Termo de Referência.
Parágrafo primeiro: a contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada de acordo com as necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula
quarta.
Parágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos itens
registrados, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO
CADASTRO DE RESERVA, na forma da cláusula décima sétima.
Parágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos fornecedores, será
divulgada no Jornal Oficial do Município e na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Itaguaí e ficará disponibilizada durante a sua vigência.
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CLÁUSULA TERCEIRA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DOS ÓRGÃOS
ADERENTES: o ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços é a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.
Parágrafo primeiro: é(são) ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) a(s) Secretaria(s) Municipal(is) de
________________.
Parágrafo segundo: a ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do
Município que não tenha participado do certame licitatório, ora denominados ÓRGÃOS ADERENTES.
Parágrafo terceiro: podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais e de outros estados, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as
condições da cláusula vigésima.
CLÁUSULA QUARTA – DO QUANTITATIVO: são as seguintes as quantidades estimadas para a contratação,
conforme descrição no Termo de Referência – Anexo I do Edital e reunidas no Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.
a) previsão de aquisição pelo(s) ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S):
ITEM UNID ESPECIFICAÇŌES QTDE
TOTAL
b)previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): observará o parágrafo segundo.
Parágrafo primeiro:as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput desta cláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo Órgão Gerenciador e pelos
Órgãos Participantes durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
Parágrafo segundo: O quantitativo decorrente das aquisições pelos ÓRGÃOS ADERENTES não poderá
exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES, independentemente do número de não participantes
que aderirem, conforme Decreto nº 3.086, de 23 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.989, de 12 de junho de 2015.
Parágrafo terceiro: as aquisições ou contratações adicionais a que se refere o parágrafo segundo não poderão exceder, por ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, a 100% (cem por cento) do
quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.
Parágrafo quarto: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata de Registro de
Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA – DOS LOCAIS, CONDIÇÕES E PRAZOS DE ENTREGA: os locais, as condições e os prazos de entrega dos bens objeto do registro de preços estão especificados no Termo de Referência – Anexo I
do Edital.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO: o preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta
vencedora da licitação, cujos valores estão reunidos no Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.
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Parágrafo primeiro: o preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete,
transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.
Parágrafo segundo: o objeto da aquisição deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de
fabricação.
Parágrafo terceiro: os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao ÓRGÃO
GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
Parágrafo quarto: quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços
aos valores praticados pelo mercado.
Parágrafo quinto: a ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores
de mercado observará a classificação original.
Parágrafo sexto: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não puder cumprir o compromisso, o ÓRGÃO
GERENCIADOR poderá:
a) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
b) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na cláusula décima sexta, para assegurar igual oportunidade de negociação.
Parágrafo sétimo: não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR deverá proceder à revogação, parcial ou integral, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da
contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: o prazo de validade
da Ata de Registro de Preços é de 12 (DOZE) meses, contados a partir da data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Jornal Oficial do Município, sendo vedada a sua prorrogação.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: os recursos necessários para as contratações
decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.
CLÁUSULA NONA – DA CONTRATAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: compete aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover as ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de
validade da Ata de Registro de Preços.
Parágrafo primeiro:a contratação realizada pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por
intermédio de instrumento contratual (Anexo XII – Minuta de Contrato), emissão de Nota de Empenho de Despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666,
de 1993.
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Parágrafo segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar a
manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da
Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:
executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
Parágrafo primeiro:as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, de acordo com os termos
do instrumento convocatório, do Termo de Referência – Anexo I do Edital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial do objeto contratual.
Parágrafo segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES especialmente designado(s) pelo Ordenador de Despesas, conforme ato de
nomeação.
Parágrafo terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do
pagamento, na seguinte forma:
a) Provisoriamente, no prazo máximo de 5 (cinco) cinco dias úteis, contados da efetiva entrega, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações, constando das seguintes fases:
a.1)abertura das embalagens;
a.2)comprovação de que o material atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores oferecidas;
b) Definitivamente, no prazo máximo de 5 (cinco) cinco dias úteis, contados do recebimento provisório,
após a verificação da conformidade dos materiais e consequente aceitação. b.1)Na hipótese da verificação a que se refere a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado,
reputar-se-á como realizada consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
Parágrafo quarto:A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do material,
que será atestado pelo Fiscal.
Parágrafo quinto: O recebimento provisório dos materiais não constitui aceitação dos mesmos.
Parágrafo sexto: Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
Parágrafo sétimo:o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade
civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.
Parágrafo oitavo: salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do
respectivo requerimento no protocolo do órgão contratante.
Parágrafo nono: Em caso de verificação de algum tipo de irregularidade, todo o material será devolvido,
ficando o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
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Parágrafo décimo: O recebimento da mercadoria não desobriga a CONTRATADA de substituí-las, caso
constatado, posteriormente, má qualidade, vício ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas na legislação aplicável.
Parágrafo décimo primeiro: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em
desacordo com a especificação do Edital e do Termo de Referência – Anexo I do Edital será recusado pelo
responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua
competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.
Parágrafo décimo segundo: o FORNECEDORdeclara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os
dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados
necessários ao desempenho de suas atividades.
Parágrafo décimo terceiro: a instituição e a atuação da fiscalização não excluem ou atenuam a responsabilidade do fornecedor, nem o eximem de manter fiscalização própria.
Parágrafo décimo quarto: É reservado à Contratante o direito de recusar o recebimento da mercadoria que não atenda às especificações exigidas, que se apresentar visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada
qualquer outra irregularidade.
Parágrafo décimo quinto: A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da
Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: os pagamentos serão realizados pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadas por cada um
deles, que considere a quantidade e valor dos itens adquiridos.
Parágrafo primeiro: o pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhada das
certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo Órgão de Controle Municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos
materiais.
Parágrafo segundo: o prazo de pagamento da Nota Fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do
período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no parágrafo primeiro.
Parágrafo terceiro: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto,
devidamente atestada pelos agentes competentes.
Parágrafo quarto: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente
em instituição financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em instituição financeira designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
Parágrafo quinto: no caso de o FORNECEDOR estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de o
FORNECEDOR, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta
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corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão
suportados exclusivamente pela CONTRATADA.
Parágrafo sexto: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva
reapresentação.
Parágrafo sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou
fato atribuível ao FORNECEDOR, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos
mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.
Parágrafo oitavo:a Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para
satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.
Parágrafo nono: para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.
CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DE CONTRATANTES: constituem obrigações dos ÓRGÃOS
PARTICIPANTES e dos ÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de CONTRATANTES:
a) Efetuar os pagamentos devidos ao FORNECEDOR, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de
Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.
b) Entregar ao FORNECEDOR documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato.
c) Acompanhar, fiscalizar e atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. d) Designar servidor ou comissão para receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no
edital e no contrato, se houver, ou rejeitá-lo.
e) Vetar o emprego de quaisquer produtos e/ou serviços que considerar incompatíveis com as especificações apresentadas na proposta do FORNECEDOR que possam ser inadequados, nocivos ou prejudiciais à saúde dos
servidores. f) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
g) Fornecer ao FORNECEDOR documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à
execução do objeto; h) Aplicar ao FORNECEDOR as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis.
i) Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado. j) Notificar ao FORNECEDOR, por escrito, da ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento,
fixando prazo para sua correção.
Parágrafo único: A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo FORNECEDOR
com terceiros, ainda que vinculados à execução Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do FORNECEDOR, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR: constituem obrigações do ÓRGÃO
GERENCIADOR:
a) Gerenciar a Ata de Registro de Preços.
b) Acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade. c) Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados.
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d) Publicar trimestralmente, no Jornal Oficial do Município, os preços registrados e suas atualizações, para fins
de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES. e) Gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar
os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: constituem obrigações do
FORNECEDOR:
a) Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formulário de Proposta de Preços –
Anexo II do Edital e Anexo ATA I – Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. b) Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis,
responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam
fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas.
c) A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do valor devido ao FORNECEDOR, até que haja a necessária regularização.
d) Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do
pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias. e) Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato.
f) Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado o problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis.
g) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte, e às suas expensas, bens objeto
do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações.
h) Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.
i) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas no Edital.
j) Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e à qualidade dos produtos, reservando à CONTRATANTE
o direito de recusá-los caso não satisfaçam aos padrões especificados. k) Emitir fatura no valor pactuado e nas condições do Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste
e pagamento. l) Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações
pertinentes.
Parágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha
como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE: o Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou
reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão
da Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CADASTRO DE RESERVA: fazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação, seus preços ao valor da proposta mais bem classificada, para a
formação do Cadastro de Reserva, conforme informações reunidas no Anexo ATA II – Cadastro de Reserva.
Parágrafo primeiro: estão registrados na Ata de Registro de Preços, após o registro dos preços e
quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, ora designado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar o objeto em valor igual àquele, ora designado
FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA, segundo os critérios do Edital.
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Parágrafo segundo: a ordem de classificação dos registrados na Ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços,
para a sua atualização.
Parágrafo terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do FORNECEDOR na
Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:
a) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,
sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº
8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;
b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que
prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, causado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR: o registro do FORNECEDOR será cancelado quando:
a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;
b) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,
sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado; ou d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 2002.
Parágrafo único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do caput será
formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado o contraditório e a ampla e prévia defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: o cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que
prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE: ÓRGÃO ADERENTE poderá aderir a Ata de Registro de Preços, desde que devidamente comprovada a
vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado.
Parágrafo primeiro: ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital e de outros estados poderá aderir a esta Ata de
Registro de Preços, desde que previamente autorizado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR,em situações que o quantitativo pleiteado não traga prejuízos ao Município de Itaguaí.
Parágrafo segundo: o FORNECEDOR beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.
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Parágrafo terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigações presentes e
futuras decorrentes da Ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR, o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.
Parágrafo quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deverá efetivar a
aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata, devendo
cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.
Parágrafo quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitação do
fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Município e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União, para
constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.
Parágrafo sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:
a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços ;
b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;
c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas; d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Município as penalidades aplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR,
quando se tratar dos órgãos ou entidades que não pertençam ao Município.
Parágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total das contratações
pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado na cláusula quarta.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES: a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou
infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às
seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:
a) advertência; b) multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
Parágrafo primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a
Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco)
anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.
Parágrafo segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.
Parágrafo terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.
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Parágrafo quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante, podendo
ser aplicadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.
Parágrafo quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto, cabe aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES
aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou do descumprimento do pactuado
na Ata de Registro de Preços.
Parágrafo sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa.
Parágrafo sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste
caso, a decisão ser submetida à apreciação do Chefe do Executivo.
Parágrafo oitavo: tratando-se de ÓRGÃO ADERENTE da Administração Indireta do Município, a suspensão temporária do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c,
do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, devendo ser submetida à apreciação do Secretário
Municipal a que a Entidade se encontra vinculada.
Parágrafo nono:a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva da AUTORIDADE COMPETENTE do ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante.
Parágrafo décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput:
d) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;
e) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; f) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das
infrações cometidas;
g) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração; h) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta,
observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.
Parágrafo décimo primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput:
a) não poderão ser aplicados em prazo superior a 2 (dois) anos; b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverão ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com
multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.
Parágrafo décimo segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição vigorarem ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.
Parágrafo décimo terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
Parágrafo décimo quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o
FORNECEDOR à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder ao prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do
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Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da
aplicação das sanções administrativas.
Parágrafo décimo quinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada,
além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
Parágrafo décimo sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo décimo sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que
indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade,
assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintes preceitos:
a) ao interessado será garantido o contraditório e a ampla defesa;
b) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa;
c) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmo
dispositivo; d) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo
ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.
Parágrafo décimo oitavo:a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo
estipulado pelo órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.
Parágrafo décimo nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima também poderão ser aplicadas aos
licitantes e ao adjudicatário.
Parágrafo vigésimo:os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade
para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal
ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.
Parágrafo vigésimo primeiro: penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo Pregoeiro no
Cadastro de Fornecedores do Município de Itaguaí.
Parágrafo vigésimo segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a
Secretaria Municipal de Governo o extrato de publicação no Jornal Oficial do Município do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus
efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Itaguaí.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO: o(s)
fornecedor(es) registrado(s) deverá(ao) manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições exigidas na licitação, inclusive as
referentes à habilitação e às condições de participação.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO DE ELEIÇÃO: fica eleito o Foro da Comarca de Itaguaí,
Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios decorrentes da presente Ata de Registro de Preços que não possam ser resolvidos por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços,
firmam as partes o presente instrumento em XX (______) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
NOTA: o número de vias deverá ser calculado em razão do número dos fornecedores.
Itaguaí, xx de xxxxxxxx de 2019.
________________________________________ ÓRGÃO GERENCIADOR
Secretaria Municipal de Saúde xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
________________________________________ ÓRGÃO PARTICIPANTE 1
Secretaria Municipal de __________ ORDENADOR DE DESPESA
________________________________________ FORNECEDOR
REPRESENTANTE LEGAL
________________________________________ FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA
REPRESENTANTE LEGAL
TESTEMUNHAS:
Nome: ________________________
CPF: __________________________
Assinatura: ____________________
Nome: ________________________
CPF: __________________________
Assinatura:_____________________
ANEXOS: Anexo ATA I – Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços
Anexo ATA II – Cadastro de Reserva
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Folhas:______ Rubrica: ______
ANEXO ATA I
CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº xxx/2019
ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO:
FORNECEDOR:
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/ MODELO
UNID QTDE VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
ANEXO ATA II
CADASTRO DE RESERVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº xx/2019
ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S): OBJETO:
FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________ situada na Rua
____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade
nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;
FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 2: empresa ____________________ situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, daqui por
diante denominada FORNECEDOR, representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______, Cidade _________;
FORNECEDOR ITEM
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Folhas:______ Rubrica: ______
ANEXO XII
Minuta de Contrato nº XXX/2019
CONTRATO DE COMPRA DE _______________ QUE ENTRE SI FAZEM
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, POR
(NOME DO ÓRGÃO) E A __________________ .
O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a)
(especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representando neste ato pelo (indicar cargo, nome do ordenador de despesa e n° de identidade) e a
empresa________________________________________, situada na Rua _______ nº ___, Cidade
_________, resolvem celebrar o presente com fundamento no processo administrativo nº 15.037/2018 (Pregão Eletrônico 013/2019), que se regerá pelas normas das Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho
de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 3.086/2006, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de R$ XXXXXX (XXXXXXXX), na forma do Termo de
Referência e do instrumento convocatório.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento a ser efetuado ao contratado ficará adstrito ao quantitativo
efetivamente requisitado, entregue, atestado e faturado.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O quantitativo máximo referido representa mera possibilidade de aquisição.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura sem
prejuízo da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto;
b) Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou
prejudicial à saúde dos servidores;
c) Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo;
d)Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo;
e) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
f) Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto;
g) Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; h) Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado;
i) Notificar a Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção;
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Folhas:______ Rubrica: ______
j) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros
em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
CLÁUSULA QUARTA:DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados neste termo. b) Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis,
responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada,
independentemente do motivo alegado, e às suas expensas; c) A inobservância ao disposto no subitem b implicará o não pagamento do valor devido à Contratada,
até que haja a necessária regularização;
d) Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das
mercadorias; e) Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;
f) Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de
execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; g) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens
objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
h) Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE
ou terceiros;
i) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
j) Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;
k) Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e
pagamento; l) Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações
pertinentes.
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.139 Natureza da Despesa: 33.90.30
Fonte: 03, 04 e 21
Programa de Trabalho: 11.02.10.0303.0230.2.150
Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte: 14 e 21
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.
CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO CONTRATO:
Dá-se a este contrato valor total de R$________ (_____________).
CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
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Folhas:______ Rubrica: ______
O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência e da legislação vigente, respondendo o inadimplente
pelas consequências da inexecução total ou parcial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por
representante(s) do contratante especialmente designado(s) por Resolução pelo Secretário (ordenador de despesa). Os atestos referentes à execução do contrato deverão ser feitos pelo fiscal do contrato e por
outro servidor da mesma pasta, designado também por Resolução do respectivo titular.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as
relativas ao do pagamento, na seguinte forma:
a) Provisoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) cinco dias úteis, contados da efetiva entrega para posterior verificação da conformidade do material com as especificações,constando das seguintes fases:
a.1)abertura das embalagens; a.2)comprovação de que o material atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores
oferecidas; b) A aceitação a que se refere o subitem anterior é condição essencial para o RECEBIMENTO
DEFINITIVO do material.
c) recebimento provisório dos equipamentos não constitui aceitação dos mesmos.
d) Definitivamente, no prazo máximo de 05 (cinco) cinco dias úteis, após a verificação da conformidade dos materiais e consequente aceitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o
processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgão interessado.
PARÁGRAFO QUARTO – Os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência deverão ser recusados pelo
responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e
determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.
PARÁGRAFO QUINTO–ACONTRATADAdeclara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos
e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos
os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.
PARÁGRAFO SEXTO– A instituição e a atuação da fiscalização não excluem ou atenuam a
responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.
PARÁGRAFO SÉTIMO – As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante
da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de
fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução
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do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
OCONTRATANTEdeverá pagar àCONTRATADAo valor máximo de até R$XXXXXX (XXXXXXX), a ser realizada com base quantitativo efetivamente requisitado, entregue, atestado e faturado, sendo o
pagamento efetuado na conta corrente nº _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA.
Parágrafo primeiro: O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada
das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órgão de Controle municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para
recebimento dos materiais.
Parágrafo segundo: O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data
final do período de adimplemento e mediante sua apresentação juntamente com os demais documentos mencionados no subitem Parágrafo primeiro.
Parágrafo terceiro:A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de
faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a
terceiros.
Parágrafo quarto:Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilitação.
Parágrafo quinto:Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta
corrente em instituição financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em instituição financeira
designada pelo contratado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
Parágrafo sexto: No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua
agência da instituição financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a
impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser
feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.
Parágrafo sétimo: A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas.
Parágrafo oitavo: Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do
contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.
Parágrafo nono: Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros
moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.
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Parágrafo décimo:Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelos agentes competentes. CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77
e 80 da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.
PARÁGRAFO PRIMEIRO –Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do
processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.
PARÁGRAFO SEGUNDO –A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Jornal Oficial.
PARÁGRAFO TERCEIRO –Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o
Estado poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento),
calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES
A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou
criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:
a) advertência;
b) multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública do Município de Itaguaí;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante,
devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita:
a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de
Despesa; b) a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública, prevista na alínea c, do caput, serão impostos pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser
submetida à apreciação do Chefe do Executivo.
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c) a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.
PARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput:
a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;
b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;
c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;
d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração; e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente
imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho.
PARÁGRAFO QUINTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput:
a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos; b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com
multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.
PARÁGRAFO SEXTO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A reabilitação referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois)
anos de sua aplicação.
PARÁGRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a
incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do
art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.
PARÁGRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo,
aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada,
além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do
Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do
interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou
valor, se for o caso.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a
apresentação da defesa.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de
10 (dez) dias, no caso da alínea d.
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PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos
fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com
as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração
Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do
Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.
PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.
PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido
para a Secretaria Municipal de Governo o extrato de publicação no Jornal Oficial do Município do ato de
aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de
Itaguaí.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO
As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e
danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem
cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.
PARÁGRAFO ÚNICO– Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o
que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento)
ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio,
devidamente motivado, a ser publicado no Jornal Oficial do Município.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do
cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a
Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o
cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação. PARÁGRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação,
exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO
Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da
CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do fornecimento do bem.
PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n°
8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.
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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO
Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no Jornal Oficial do Município de Itaguaí,
conforme art. 61, parágrafo único c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhado ao
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e nº. do processo administrativo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Este contrato será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado em até 30
dias após sua publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio decorrente
do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado
conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Itaguaí - RJ, xx de xxxxxxxxx de xxxx.
___________________________________________________
NOME DO ÓRGÃO IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE
___________________________________________________ CONTRATADA
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE
______________________________ ______________________________ TESTEMUNHA TESTEMUNHA
CPF CPF
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ANEXO XIII
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE (EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)
Local e data
À
Comissão Permanente de Licitação
Ref. Pregão Eletrônico 013/2019
(Entidade) , inscrita no CNPJ sob onº , sediada na (endereço
completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) , inscrito(a) no CPF sob onº , portador(a) da cédula de identidade nº ,expedidapor ,
DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e
contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos
efeitos aindavigorem.
ENTIDADE
(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is))
(Em papel timbrado do licitante, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)