PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
REORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE CAMPO GRANDE/MS - ANO LETIVO DE 2012
1. ESCLARECIMENTOS:
O programa de matrícula posicionará os alunos para o ano letivo de 2012, de acordo com a faixa
etária prevista para cada etapa da Educação Infantil.
O pai/responsável não tem opção de manter ou reter um aluno em seu percurso escolar. A data
de referência para o corte etário para todas as etapas da Educação Infantil é 31 de março de
2012.
As matrículas para todas as etapas e níveis oferecidos nos Centros de Educação Infantil -
CEINF’s são realizadas nas respectivas unidades escolares.
A Matrícula e Efetivação dos alunos 2011 dos CEINF’s acontecerão no período de 3/11/2011 a
02/12/2011.
A matrícula para alunos novos será em fevereiro de 2012.
Para matrícula de alunos novos nos Centros de Educação Infantil, prioritariamente serão
matriculados os alunos que constam na lista de espera.
A prioridade de atendimento será de acordo com a ordem de inserção do nome da criança na lista
de espera.
A liminar (Acórdão da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça) permite aos pais ou
responsáveis matricularem seus filhos com cinco anos no 1º ano de Ensino Fundamental, desde
que completem 6 (seis) anos durante o ano de 2012.
A Central de Matrícula está disponível para quaisquer esclarecimentos.
*Telefones para contato: 3314 – 9572/ 3314 -9576/ 3314-9578/3314-9579. (Lembrete: esses
telefones não devem ser repassados a pais de alunos).
1.1 - LEGISLAÇÕES
No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e
pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (artigo 208, inciso IV). A
partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação
Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
1. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
2. O Ensino Fundamental de Nove Anos foi estabelecido mediante a Lei Nº. 11.274, de 6 de
fevereiro de 2006, que alterou o artigo 32 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que passou a
ter a seguinte redação:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola
pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
3. Finalmente, em 20/02/2008, o Conselho Nacional de Educação emitiu o Parecer CNE/CEB nº. 4,
em que reafirmou os princípios e normas sobre o Ensino Fundamental de 9 anos. Entre esses, no item
2, definiu, mais uma vez:
O Ensino Fundamental de nove anos, de matrícula obrigatória para crianças a partir de
seis anos – completos ou a completar até o início do ano letivo – deverá ser adotado por todos
os sistemas de ensino, até o ano letivo de 2010, o que significa dizer que deverá estar planejado
e organizado até 2009, para que ocorra a sua implementação no ano seguinte (os grifos são do
autor).
A organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração supõe, por sua vez, a
reorganização da Educação Infantil, particularmente da Pré-Escola, destinada, agora, a
crianças de 4 e 5 anos de idade, devendo ter assegurada a sua própria identidade.
4 . Parecer CNE/CEB nº 22, de 9/12/2009, no qual são definidas as diretrizes operacionais para a
implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Resolução oriunda desse Parecer define, em seus artigos 2º e 3º:
Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis)
anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Art. 3º As crianças que completarem 6(seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º
deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
5. Resolução nº 6, de 20 de outubro de 20101 define as Diretrizes Operacionais para a matrícula no
Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
Art. 1º Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito
público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em
escolas de Ensino Fundamental, nos termos da Lei nº 11.274/2006.
Art. 2º Para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até
o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
Art. 3º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6
(seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Art. 4º As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 3º
deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
1 Resolução CNE/CEB 6/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de outubro de 2010, Seção
1, p. 17.
2. PREPARANDO A REORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PASSO 1 - Verificar a data de nascimento de todos os alunos matriculados no CEINF:
Berçário/2011
Maternal/2011
Nível I/2011
Nível II/2011
Nível III/2011
A. PASSO 2 – A data de corte etário para efeito de organização das turmas é 31 de março do ano
letivo de 2012.
PASSO 3 – As fases da Educação Infantil da REME, a partir de 2012. receberão as seguintes
denominações:
BERÇÁRIO I
BERÇÁRIO II
CRECHE I
CRECHE II
PRÉ-ESCOLAR I
PRÉ-ESCOLAR II
A constituição de cada uma destas fases está relacionada a determinadas faixas etárias que serão
apresentadas a seguir.
PASSO 4 - Na matrícula de alunos da Educação Infantil, em 2012, os Centros de Educação Infantil
observarão as seguintes organizações e as correspondentes faixas etárias:
A. BERÇÁRIO I
Os alunos de quatro a onze meses
Os alunos que completam 1 ano após 31 de março de 2012.
ATENÇÃO: OBSERVAR SE EXISTEM ALUNOS FORA DA FAIXA
ETÁRIA PREVISTA PARA CADA NÍVEL. A PARTIR DE 2012 OS
ALUNOS DEVERÃO SER POSICIONADOS CORRETAMENTE DE
ACORDO COM A SUA FAIXA ETÁRIA.
B. BERÇARIO II
Os alunos que completam 1 ano até 31 de março de 2012.
Os alunos que completam 2 anos após 31 de março de 2012.
C. CRECHE I
Os alunos que completam 2 anos até 31 de março de 2012.
Os alunos que completam 3 anos após 31 de março de 2012.
D. CRECHE II
Os alunos que completam 3 anos até 31 de março de 2012.
Os alunos que completam 4 anos após 31 de março de 2012 .
E. PRÉ-ESCOLAR
ATENÇÃO: - A partir de 2012 a Pré-Escola será dividida em duas etapas: PRE-ESCOLAR I e
o PRÉ-ESCOLAR II.
E. 1 – PRÉ ESCOLAR I
os alunos que completam 4 anos até 31 de março de 2012.
os alunos que completam 5 anos após 31 de março de 2012.
E. 2 – PRÉ ESCOLAR II
os alunos que completam 5 anos até 31 de março de 2012.
os alunos que completam 6 anos após 31 de março de 2012. Neste caso os pais/responsáveis
poderão optar em permanecer na Educação Infantil ou matricular seu filho no 1º ano do Ensino
Fundamental (liminar2).
PASSO 5 – Dar esclarecimentos aos pais de alunos matriculados no CEINF da importância da
adequação de cada faixa etária às etapas de escolarização, e também do procedimento de matrícula 2012
dos alunos.
PASSO 6 - Matricular os alunos adequando as faixas etárias com os respectivos níveis de
escolaridade.
2 ACORDÃO da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça que confirmou a liminar e a
sentença proferida no processo n. 001.07.041571-5, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos.
MUITA ATENÇÃO!
:
PASSO 7 - Os alunos que não permanecerão no CEINF’S receberão a carta para pré-matrícula 2012.
Os diretores poderão imprimir diretamente do sistema EDUNET as cartas dos alunos que
deixarão os CEINF’S.
3. SÍNTESE DA REORGANIZAÇÃO
Etapa Idade de abrangência
Berçário I
4 - 11 meses
Completa 1 ano Após 31/03
Berçário II
12 meses (1 ano)
Completa 2 Anos Após 31/03
Creche I Completa 2 Anos Até 31/03
Completa 3 Anos Após 31/03
Creche II Completa 3 Anos Até 31/03
Completa 4 Anos Após 31/03
Pré I Completa 4 Anos Até 31/03
Completa 5 Anos Após 31/03
Pré II Completa 5 Anos Até 31/03
Completa 6 Anos Após 31/03
1º ano Completa 6 Anos Até 31/03
* Completa 6 Anos Após 31/03
*liminar
1. OS CEINF’S QUE EM 2011 OFERECERAM NÍVEL III, EM 2012
OFERECERÃO O PRÉ- ESCOLAR I.
2. OS CEINF’S QUE EM 2011 NÃO OFERECERAM O NÍVEL III NÃO
OFERECERÃO O PRÉ-ESCOLAR I.
RELAÇÃO DOS CEINF’S COM AS RESPECTIVAS FASES DE ATENDIMENTO
ATENDIMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ceinf BERÇÁRIO 1 BERÇÁRIO 2 CRECHE 1 CRECHE 2 PRÉ ESCOLAR 1 PRÉ ESCOLAR 2
CEINF - AERO RANCHO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - AERO RANCHO II VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - ALBA LÚCIA SPENGLER DOS SANTOS PEREIRA
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CEINF - ALOÍNA DE OLIVEIRA SOARES
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CEINF - ANTONIO MÁRIO GONÇALVES
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CEINF - ATHENAS SÁ CARVALHO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - BASE AÉREA VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - BEM TE VI VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - BOTAFOGO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CAMPO VERDE VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CARLOS NEI SILVA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CLÁUDIO MARCOS MANCINI
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CEINF - CLEBE BRAZIL FERREIRA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CLEOMAR BAPTISTA DOS SANTOS
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CEINF - CLOTILDE CHAIA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CONJUNTO UNIÃO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CONSTANÇA CORREA DE ALMEIDA SERRA
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CEINF - CORAÇÃO DE MARIA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CORDEIRINHO DE JESUS VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - CRISTO É VIDA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - DOM ANTONIO BARBOSA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - ELEODES ESTEVAN VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - ENGENHEIRO VALDEMIR CORREA DE REZENDE
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CEINF - FELIPE SAFÁDI ALVES NOGUEIRA
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CEINF - FLORIA BRITEZ DE EUGÊNIO
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CEINF - IBER GOMES DE SÁ VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - INDUBRASIL VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - IPIRANGA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - IRMÃ JUDITH BANDERA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - IVONE CALARGE ZAHRAN VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - JARDIM CARIOCA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - JASMIM IBRAHIM BACHA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - JOANA MENDES DOS SANTOS
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CEINF - JOÃO GARCIA CARVALHO FILHO
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CEINF - JOSÉ MORESCHI VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - JOSÉ RAMÃO CANTERO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - LAFAYETE CÂMARA DE OLIVEIRA
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CEINF - LAGEADO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - LAR DA SHEILA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - LAURA DE VICUÑA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - LILI FERNANDES DA CUNHA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - LÚCIA ÂNGELA DE CASTRO COSTA
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CEINF - LUIZ CARLOS SOBRAL PETTENGILL
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CEINF - MARCO ANTONIO SANTULLO
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CEINF - MARCOS ROBERTO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - MARIA APARECIDA PEDROSSIAN
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CEINF - MARIA CARLOTA TIBAU DE VASCONCELOS
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CEINF - MARIA CRISTINA OCÁRIZ DE BARROS
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CEINF - MARIA DE EDWIRGES DE ALBUQUERQUE BORGES
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CEINF - MARIA DE LOURDES VIEIRA CASTOLDI
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CEINF - MARIA DULCE PRATA CANÇADO
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CEINF - MARIA OLIVEIRA LIMA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - MARTA GUARANI VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - MARY SADALLA SAAD VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - MENINO JESUS DE PRAGA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - MICHEL SCAFF VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - NASCENTE DO SEGREDO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - NEIDA GORDIN FREIRE VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - NHANHÁ VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - NOSSA SENHORA AUXILIADORA
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CEINF - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
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CEINF - NOVA ESPERANÇA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - NOVOS ESTADOS VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - O BOM PASTOR VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - ODETE TRINDADE BENITES VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - OLINDA TOSHIMI NISHIO NASSU
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CEINF - PARAÍSO INFANTIL VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PASCOALA VERA RIOS VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PAULINO ROMEIRO PARÉ VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PAULO SIUFI VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PEDACINHO DO CÉU VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PERDIZES VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PIRATININGA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - PROFª ADÉLIA LEITE KRAWIEC
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CEINF - PROFª ADRIANA NOGUEIRA BORGES
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CEINF - PROFª AYD CAMARGO CÉSAR
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CEINF - PROFESSOR OSVALDO MACIEL DE OLIVEIRA
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CEINF - PROFº EDISON DA SILVA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - RAMZA BEDOGLIN DOMINGOS
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CEINF - REGINA VITORAZZI SEBBEN VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SANDRA MARA GOBBO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SANTA BÁRBARA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SANTA EDWIRGES VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SANTA TEREZINHA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SÃO CONRADO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SÃO FRANCISCO DE ASSIS VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SÃO JOSÉ VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SERRADINHO VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - SÔNIA HELENA BALDO BERNARDO DOS SANTOS
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CEINF - TIA EVA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - TRIÂNGULO AZUL VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - TUPINAMBÁS VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - VERA ALBA CONGRO BASTOS
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CEINF - VILA NASSER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - VÓ FINA VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
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CEINF - ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE
VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER VAI OFERECER NÃO VAI
OFERECER
total
Fonte: EDUNET
DATA: 22/09/2011
DADOS SUJEITOS A ALTERAÇÃO
ALEX COSTA DIMAIG/SEMED