Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVI - Nº 1210 de 18 de...

Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1210 de 18 de Julho de 2019 - Pagina: 01 de 11XVI

DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o constante na Lei Municipal nº 407 de 30 de agosto de 1998, Art. 26, que dispõe sobre o Afastamento e Retribuição por Estudo no Exterior e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, conforme comprovação nos au tos do Processo Admin is t ra t i vo n º 01304.11.02.901.2019,

RESOLVE

AFASTAR a servidora ADIONE LIMA DA SILVA, matrícula n.º 61323, ocupante do cargo de provimento efetivo/estatutário de Assistente Social, lotada na Secretaria da Administração - SECAD, pelo período de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, sem prejuízo da remuneração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 11 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAUJO DA SILVAPREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 020/2019CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz César Augusto Borges de Andrade, através do Mandado de

S e g u r a n ç a , p r o c e s s o s d e n º 0 5 0 5 3 8 4 -90.2016.8.05.0039 convoca os candidatos classificados para o cargo de: ODONTÓLOGO para comparecer na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar SECAD/GESEL – Prédio Azul) no período de 22 a 26/07/2019 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h00, para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias: Diploma (para cargos nível superior), Certificado de Especialização (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Residência Médica (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Carteira do Conselho Regional respectivo ou no órgão que regulamenta o exercício da profissão, histórico e certificado de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função com pré-requisito/escolaridade de nível fundamental, médio, técnico ou superior, expedida por Instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e devidamente registrado, título de eleitor (frente e verso), certidão de quitação eleitoral, CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), comprovante de residência com CEP atualizado, PIS/PASEP, certidão de nascimento de filhos (menores de 21 anos), certidão de nascimento, casamento ou divórcio, certificado de reservista (sexo masculino), carteira de identidade (RG), CPF, certidão de antecedentes criminais, uma foto 3 x 4 recente.

Os candidatos convocados deverão as suas expensas apresentar os exames médicos admissionais conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 no período estabelecido, sob pena de eliminação do certame caso o prazo não seja atendido, conforme item 20.4 do edital de Abertura.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS:29/07 a 21/08/2019ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA F R O E S S / N ( C A S A D O T R A B A L H O ) -CENTRO/CAMAÇARI A PARTIR DO DIA 29/07/19 DEVENDO IMPRETERIVALMENTE SER AGENDADO ATRAVÉS DO TELEFONE 3622-7363 APÓS ENTREGA DOS DOCUMENTOS.

Conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:

I. Comuns a todos os convocados:a) com validade de até 3 meses: hemograma; glicemia em jejum; VDRL, uréia e creatinina; sumário de urina; parasitológico de fezes;b) com validade de até 6 meses: acuidade visual com

DECRETO

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CA

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

tonometria e fundoscopia; eletrocardiograma (para os candidatos e candidatas acima de 40 anos); preventivo com colposcopia, citologia oncótica e microflora vaginal (para as candidatas); mamografia (para as mulheres acima de 40 anos); PSA Total e PSA livre (para os candidatos acima de 40 anos).

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO-SECADObservação: Os convocados para os cargos da Área de Saúde deverão comprovar a vacinação antitetânica, dupla viral, hepatite e rubéola, mediante apresentação do Cartão de Vacina.

CONVOCADO:

ODONTÓLOGO

Nº. Nome Insc. Clas.01 PABLO LEAL TEIXEIRA SANTOS 85553073 44ª02 CAROLINE PRADO SALVATORI 85576092 47ª03 CARLOS EDUARDO MOURA SAMAPAIO 85543748 54ª04 LARISSA RAMOS BARRETO MACEDO 85514657 64ª05 CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA 85573801 66ª06 MAYANNA PACHECO TRINDADE NAJAR 85521095 75ª

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por se tratar de etapa eliminatória, o candidato que não comparecer no período acima mencionado, automaticamente será ELIMINADO do certame – concurso público 001/2013. Não haverá prorrogação do referido período, em hipótese alguma.Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site –

www.camacari.ba.gov.br a partir de 16/07/2019Qualquer erro de digitação, quanto a nome e número de inscrição dos candidatos e outros dados, serão devidamente retificados no momento da nomeação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 16 DE JULHO DE 2019


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2003

A SECRETARIA DA ADMIN ISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Daniel Lima Falcão, através do Mandado de Segurança Processo Nº0012133-64.2008.8.05.0039 convoca o(a) candidato(a) habilitada(o) para o cargo de Professor I - SEDE, para comparecer Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar

SECAD/GESEL – Prédio Azul), período de 22 a 26/07/2019 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h00 para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias: carteira de identidade (RG), CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), diploma ou histórico de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedida por Instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e devidamente registrado, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, CPF, certificado de reservista (sexo masculino), PIS/PASEP, certidão de antecedentes criminais, duas fotos 3 x 4, certidão de nascimento de filhos (menores de 14 anos), comprovante de residência, participar de desempate, quando for o caso, realizar exames médicos e psicológicos. Estas etapas são de caráter eliminatório conforme itens 10.8 e 10.9 do edital.

CONVOCADO:

PROFESSOR I –SEDE

01 ANTILHA CÂNDIDA PASSOS DE SÁ 23635 223ª


Por se tratar de etapa eliminatória, o candidato que não comparecer no período acima mencionado, automaticamente será ELIMINADO do certame – concurso público 001/2003.Não haverá prorrogação do referido período, em hipótese alguma.

Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site – www.camacari.ba.gov.br a partir 16/07/2019

Nº. Nome Insc. Clas.

Qualquer erro de digitação, quanto a nome e número de inscrição dos candidatos e outros dados, serão devidamente retificados no momento da convocação de nomeação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 16 DE JULHO DE 2019.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –

PSS SECULT - Nº. 001/2018 DE 05/01/2018

A SECRETARIA DA ADMIN ISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI convoca os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, para os cargos de MONITOR DE CIENCIAS, ARTE EDUCADOR –

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quinta-feira18 de Julho de 2019 - Ano XVINº 1210 - Pagina. 02 de 11

BRINCANTE/RECREADOR, MOBILIZADOR E AGITADOR CULTURAL, para comparecer na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo (Gesel / Secad -Prédio azul) no período de 15 a 19/07/2019 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h00, para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias simples: histórico/certificado ou diploma de conclusão do curso referente a escolaridade mínima exigida para a função, expedida por Instituição de ensino autorizada pela Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado; (conforme exigência da função escolhida prevista no Edital de abertura), título de eleitor (frente e verso), certidão de quitação eleitoral, CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), comprovante de residência com CEP atualizado, PIS/PASEP, certidão de nascimento de filhos (menores de 14 anos), certidão de nascimento, casamento ou divórcio (do candidato), certificado de reservista (sexo masculino), carteira de identidade (RG), CPF, certidão de antecedentes criminais, uma foto 3 x 4 recente.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS: 22/07 a 14/08/2019ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA F R O E S S / N ( C A S A D O T R A B A L H O ) -CENTRO/CAMAÇARI A PARTIR DO DIA 22/07/2019 DEVENDO IMPRETERIVALMENTE SER AGENDADO ATRAVÉS DO TELEFONE 3622-7363 APÓS O PERÍODO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS.

Conforme Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:

a) Exames comuns aos candidatos convocados: Hemograma – válido por até 03 meses; Grupo sanguíneo e Fator Rh; Glicemia em jejum – válido por até 03 meses; VDRL – válido por até 03 meses; Urética e Creatinina – válida por até 03 meses; Sumário de Urina – válido por até 03 meses; Parasitológico de Fezes – válido por até 03 meses; Exame Oftalmológico (com Acuidade Visual, Tonometria e Fundoscopia) – válido por até 6 meses.

b) Exames específicos para as candidatas convocadas do sexo feminino: Avaliação ginecológica (Preventivo com Colposcopia, Citologia Oncótica e Microflora vaginal) válido por até 6 meses, com Relatório Ginecológico.

c) Exames específicos para o(s) candidato(a)s convocado(a)s a partir de 40 anos:Eletrocardiograma – válido por 6 meses. d) Exames específicos para as candidatas convocadas do sexo feminino a partir de 40 anos: Mamografia – válido por 12 meses.

e) Exames específicos para os candidatos convocados do sexo masculino a partir de 40 anos:PSA Total e PSA livre – válido por 6 meses.

Exames específicos:

· AUDIOMETRIA TONAL para todos o(a)s candidato(a)s ao cargo de:Monitor de Ciencias

· AUDIOMETRIA TONAL e LARINGOSCOPIA para todos o(a)s candidato(a)s ao cargo de: Arte Educador – Brincante/Recreador

CONVOCADOS:

MONITOR DE CIÊNCIASNº. Nome Insc. Clas.01 LARISSA OLIVEIRA LEAL 164 4º

ARTE EDUCADOR – BRINCANTE/RECREADOR

Nº. Nome Insc. Clas.01 ARIADNE MARQUES DE SOUZA 002 5º

MOBILIZADOR E AGITADOR CULTURAL

Nº. Nome Insc. Clas.01 JEISIANE PINHEIRO CAVALCANTE DE SOUZA 354 5º


Por se tratar de etapa eliminatória, os candidatos que não comparecerem no período acima mencionado, automaticamente serão ELIMINADOS do certame, Processo Seletivo Simplificado 001/2018. Em hipótese nenhuma haverá prorrogação do referido período.

Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no

site –

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 09 DE JULHO DE 2019.


COMUNICADO

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2019 CONCURSO

PÚBLICO Nº. 002/2010

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, informa a candidata convocada através do Edital 001/2019 do Concurso público 002/2010, para o cargo de Técnico de enfermagem - PSF, que a convocação para entrega de Documentos e Exames Médicos está REVOGADA.

www.camacari.ba.gov.br a partir 09/07/2019

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quinta-feira18 de Julho de 2019 - Ano XVI

Nº 1210 - Pagina. 03 de 11

GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 16 DE JULHO DE 2019.


PAUTA DE JULGAMENTO

De ordem do Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Sr. MÁRIO PASCOAL HASSELMANN e com fundamento nos artigos 5º, II, e 18, §1º, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.182, de 22 de maio de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 25/07/2019, às 10h30, este colegiado julgará em sessão ordinária na Sala de Sessões, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, sito à Rua Francisco Drummond, s/n – Centro Administrativo de Camaçari, os seguintes processos:

Conselheira Relatora: Elizangela da Silva Guimarães

Conselheira Relatora: Rejane Alves dos Santos Lima

Camaçari, 17 de Julho de 2019

Mário Pascoal Hasselmann Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

Marilene PitaSecretária do Conselho Municipal de Contribuintes

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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N° 96/2019DE 12 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre a designação de servidores para ocuparem, respectivamente, a Função de Coordenador de Fiscalização Ambiental e a Função de Coordenador de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo.”

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto de 31 de julho de 2018 e tendo em vista o que consta na Lei n° 1.583, de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ABELARDO ANTÔNIO MORAES, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Meio Ambiente e Uso de Solo, Matrícula 63152 para, sem prejuízo das suas funções, exercer a Função de Coordenador de Fiscal ização Ambiental na Superintendência de Ordenamento e Fiscalização da SEDUR.

Art. 2º - Designar o servidor USIAS MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Meio Ambiente e Uso de Solo, Matrícula 1048 para, sem prejuízo das suas funções, exercer a Função de Coordenador de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo na Superintendência de Ordenamento e Fiscalização da SEDUR.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genival Seixas GraçaSecretário da Secretaria de Desenvolvimento

Urbano e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 97/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre a aprovação do projeto Urbanístico denominado 'CONDOMÍNIO LE VILLE', situado na Avenida Jorge Amado, s/n, Reserva dos Camassarys, Município de Camaçari -BA, na forma que indica.”

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe foi delegado pelo Decreto Municipal n° 4.365, de 22 de fevereiro de 2007, 6.720/2017 e ainda no Decreto Municipal datado do dia 27 de julho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00118.22.09.324.2019,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o projeto de Condomínio Urbanístico denominado “CONDOMÍNIO LE VILLE” situado no Avenida Jorge Amado, s/n, Reserva dos Camassarys, Município de Camaçari -BA.

Art. 2° O projeto de Condomínio Urbanístico denominado “CONDOMÍNIO LE VILLE” com terreno total do empreendimento de 87.957,34 m² (oitenta e sete mil e novecentos e cinquenta e sete metros e trinta e quatro decímetros quadrados) e as seguintes áreas e porcentagens:

a. área residencial: com 44.366,73 m² (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis metros e setenta e três decímetros quadrados), equivalentes à e 50,44% (cinquenta vírgula quarenta e quatro por cento) da área total do empreendimento com 211 unidades, distribuídas 12 quadras;

b. área de uso comum: com 1.607,54 m² (hum mil, seiscentos e sete metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), equivalentes à 1,83% (um virgula oitenta e três por cento) da área total do empreendimento com 02 unidades, destinadas a portaria e a sede social;

c. área de sistema viário interno: compreendendo: as vias de circulação interna ao condomínio totalizando 22.087,43 m² (vinte e dois mil, oitenta e sete metros e quarenta e três decímetros quadrados), equivalente a 25,11% (vinte e cinco vírgula onze por cento) da área total do empreendimento;

d. área verde condominial: com 19.569,08 m² (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove metros e oito decímetros quadrados), equivalendo a 22,25% (vinte e dois virgula vinte e cinco por cento) da área total do empreendimento.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O D E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE CAMAÇARI, EM 12 DE JULHO DE 2019.

GENIVAL SEIXAS GRAÇA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

MEIO AMBIENTE

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA N° 98/2019DE 12 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre a designação de servidores para ocuparem, respectivamente, a Função de gerente na Gerência de Licenciamento de Empreendimentos e Gerência de Licenciamento de Atividades, Publicidade e Eventos.”

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto de 31 de julho de 2018 e tendo em vista o que consta na Lei n° 1.583, de 12 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor SÉRGIO MURILO FALCÃO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, Matrícula 62540-8 para, sem prejuízo das suas funções, exercer a Função de gerente na Gerência de Licenciamento de Empreendimentos – GELE, da SEDUR.

Art. 2º - Designar o servidor CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de urbanista, Matrícula 63273 para, sem prejuízo das suas funções, exercer a Função de Gerência de Licenciamento de Atividades, Publicidade e Eventos – GELAP, da SEDUR.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genival Seixas GraçaSecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e

Meio Ambiente

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0001 DO CONTRATO Nº 0168/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI E MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.109.763/0001-80, com sede à

Av. Francisco Drumonnd, s/nº, CEP 42.800-970, Centro – Camaçari-Bahia, neste ato representado pelo Secretária ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA, portador do R.G nº 648415538 SSP-BA, Inscrito no CPF/MF sob nº 898.751.845-00, doravante denominada CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 0168/2019, conforme Processo nº 1214/2018 que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes.Instrumento vinculante: Processo Licitatório nº 0250/2018.

O B J E T O C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTA AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA RESPECTIVO.

Fundamento: com base no Art. 65,§8º, da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 0001/2019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quinta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Camaçari, 11 de julho de 2019.

Andrea Barbosa Montenegro SilvaSecretária de Desenvolvimento Social e Cidadania

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 11/2019 DE 17 DE JULHO DE 2019

Divulga o resultado das audições, a situação dos candidatos e informações sobre o sorteio para fase de batalhas dos selecionados no Edital de Concurso nº 001/2019 - Concurso Cultural A Voz de C a m a ç a r i - P r o c e s s o N º 00398.11.07.611.2019.

A Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Cultura - CEASC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 7049/2019 de 13 de março de 2019, e ainda CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos inerentes a cada etapa do presente edital de concurso.

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar, no anexo único da presente Portaria, o resultado das audições e a situação dos candidatos do Edital nº 001/2019 - Concurso Cultural A Voz de Camaçari.

Art. 2º - O sorteio para a fase de batalhas será realizado em sessão aberta no dia 19 de julho de 2019, às 9h30, no Foyer do Teatro da Cidade do Saber, situado na rua do Telégrafo, SN - Bairro do Natal, Camaçari - Bahia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GUIDA SCHNITMAN QUEIROZPRESIDENTE DA CEASC

CAD.: 829677

ANEXO ÚNICO

RESULTADO DAS AUDIÇÕES - CONCURSO CULTURAL A VOZ DE CAMAÇARI

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SECRETARIA DA CULTURA

ERRATA DA PORTARIA Nº 029/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, publica a seguinte ERRATA junto a Portaria nº 029/2019 de 11 de Julho de 2019 para nela fazer constar que:

No Artigo 1º que designa os membros da Comissão de Pré - Seleção e Audição que avaliará as apresentações individuais dos candidatos inscritos no Edital nº 001/2019 - Concurso Cultural A Voz de Camaçari,

ONDE SE LÊ: Ednaldo Scaldaferri dos Santos - RG nº 5192313-09 - CPF nº 885.092.225-68

LEIA-SE: Adail Scarpelini - RG nº 20695202-34 - CPF nº 902.868.125-68

Camaçari, 12 de julho de 2019

Márcia Normando TudeSecretária de Cultura

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 0146/2019 (ELETRÔNICO) – COMPEL - AVISO DE ABERTURA – Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores com instalação e sinalização, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Camaçari, Bahia.

Acolhimento: 05/08/2019 a partir das 09h00min; Abertura: 06/08/2019, às 10h00min; Disputa: 06/08/2019, às 11h00min. Edital/Informações:

www.licitacoes-e.com.br. Tel.: (71) 3621-6776/6880 – Aricele Guimarães Machado Oliveira – Pregoeira.

EXTRATO DA ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES – JARI

O Presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI, do Município de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber o resultado dos julgamentos dos recursos de infrações de trânsito interpostos.

Extrato da Ata da 143ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Camaçari, realizado em 03 de junho de 2019, às 12:00h, na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, S/Nº, CEP:42802-590, neste município, onde se reuniram em sessão pública, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para proceder os julgamentos dos processos de recursos de infrações de trânsito relacionados abaixo:

Diário Oficial do



CM

P COORDENADORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

ST

T SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Informamos ainda que Vossa Senhoria poderá interpor recurso em 2ª Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/BA, observando o que dispõe os artigos 288 e 289 do Código de trânsito Brasileiro.

Camaçari, 04 de junho de 2019.

MÁRCIO MAGALHÃESPresidente da JARI













Diário Oficial do



Nº 1210 - Pagina. 09 de 11















Diário Oficial do







Diário Oficial do



Nº 1210 - Pagina. 11 de 11

Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Manoel Jorge de Almeida Curvelo

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