PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA · Relatório final da política local de saneamento básico e...

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

RELATÓRIO FINAL DA POLITICA LOCAL DE SANEAMENTO BÁSICO

E DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Açailândia

2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

RELATÓRIO FINAL DA POLITICA LOCAL DE SANEAMENTO BÁSICO

E DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Relatório final da política local de saneamento básico e

do plano municipal de saneamento básico do município

de Açailândia – MA, apresentado ao Comitê

Coordenador para subsidiar as ações de planejamento e

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Açailândia

2017

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Metas e prazos para os serviços de esgotamento sanitário .................................. 61

Quadro 2 - Programas, projetos e ações para o serviço de esgotamento sanitário ................ 63

Quadro 3 - Subprogramas e ações ......................................................................................... 65

Quadro 4 - Programa universalização do abastecimento de água ......................................... 81

Quadro 5 - Programa redução e controle de perdas no sistema de abastecimento de

água ..................................................................................................................... 82

Quadro 6 - Indicadores do serviço de esgotamento sanitário ................................................ 84

Quadro 7 - Indicadores do serviço de esgotamento sanitário ................................................ 85

Quadro 8 - Cronograma de ações e prazos para os serviços de esgotamento sanitário ......... 87

Quadro 9 - Programas, ações, responsáveis e valores a serem investidos nos serviços

de manejo resíduos sólidos ................................................................................ 102

Quadro 10 - Cronograma de ações e prazos .......................................................................... 110

Quadro 11 - Investimentos necessários no sistema de drenagem urbana .............................. 111

Quadro 12 - Indicadores, objetivos e metas para o sistema de abastecimento de água ......... 115

Quadro 13 - Componentes, atores, atividades para o monitoramento dos serviços de

esgotamento sanitário ........................................................................................ 119

Quadro 14 - Indicadores de desempenho do sistema de esgotamento sanitário .................... 121

Quadro 15 - Indicadores quanto ao atendimento com serviço de coleta de resíduos

sólidos e limpeza urbana ................................................................................... 124

Quadro 16 - Componentes, atores e indicadores para o monitoramento dos serviços de

drenagem pluvial ............................................................................................... 126

Quadro 17 - Pontuação de D2 em relação ao índice de redução de domicílios

acometidos por inundações ............................................................................... 130

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Localização do lixão da sede do município de Açailândia .................................... 42

Figura 2 - Vista da área interna do lixão da sede ................................................................... 43

Figura 3 - Vista da área interna do lixão ................................................................................ 43

Figura 4 - Equipamento de triagem de resíduos nunca utilizado ........................................... 44

Figura 5 - Localização do lixão do Pequiá ............................................................................. 45

Figura 6 - Lixão do Piquiá (ao fundo a ferrovia Carajás)....................................................... 45

Figura 7 - Abrigos provisórios dos catadores no Lixão de Açailândia .................................. 46

Figura 8 - Materiais recicláveis coletados por catadores no Lixão de Açailândia ................. 47

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 - Mapa político administrativo – cenário 2010 ........................................................ 13

Mapa 2 - Relevo da área de estudo ....................................................................................... 18

Mapa 3 - Padrões de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação em 1984 ................. 24

Mapa 4 - Padrões de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação em 2000 ................. 25

Mapa 5 - Dinâmica de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação 2016 .................... 26

Mapa 6 - Cenário de expansão urbana da sede municipal de Açailândia período de

1983 a 2015............................................................................................................ 28

Mapa 7 - Dinâmica urbana no cenário de relevo e drenagem ............................................... 29

Mapa 8 - Coleta de lixo percentual em Açailândia – MA ..................................................... 38

Mapa 9 - Mapa de coleta de lixo em Açailândia – MA ........................................................ 38

Mapa 10 - Poços de abastecimento das zonas urbanas principais de Açailândia ................... 58

Mapa 11 - Poços de abastecimento na sede municipal no contexto das sub-bacias de

drenagem e densidade populacional ...................................................................... 59

Mapa 12 - Zonas de Segurança Aeroportuária no contexto da sede municipal e lixões ......... 71

Mapa 13 - Sítios potenciais para instalação de Aterro Sanitário no entorno da sede

municipal ............................................................................................................... 72

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Classificação e quantidade de lixo produzido em Açailândia - MA ..................... 37

Tabela 2 - Equipamentos utilizados na coleta de lixo em Açailândia – MA .......................... 39

Tabela 3 - Consumo percapta de água em Açailândia ............................................................ 52

Tabela 4 - Previsão de Consumo de água na Zona Urbana em projeção para 20 anos .......... 53

Tabela 5 - Previsão de Consumo de água na Zona Rural em projeção para 20 anos ............. 54

Tabela 6 - Índice de perdas de água ........................................................................................ 55

Tabela 7 - Programa de melhoramento do sistema de abastecimento de água ....................... 55

Tabela 8 - Critérios, parâmetros, cálculos e dados básicos considerados ............................... 56

Tabela 9 - Consumo per capita de água no município de Açailândia ..................................... 60

Tabela 10 - Estimativa de Geração de resíduos para população urbana - período de vinte

anos ...................................................................................................................... 107

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 9

2 METODOLOGIA ......................................................................................................... 10

3 O OBJETIVO GERAL DE UM PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO ............... 11

4 A VISÃO GERAL DO MUNICÍPIO .......................................................................... 12

4.1 Situação político administrativa .................................................................................. 12

4.2 Meio físico ...................................................................................................................... 14

4.3 Meio biótico.................................................................................................................... 16

4.4 Infraestrutura e logística .............................................................................................. 19

4.5 Economia e IDH ............................................................................................................ 19

4.6 Dinâmica populacional ................................................................................................. 20

4.7 Dinâmica de uso e ocupação do solo municipal .......................................................... 20

4.8 Dinâmica de uso e ocupação do solo urbano .............................................................. 27

5 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DA PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS .................................................................................................................... 30

5.1 Abastecimento de água ................................................................................................. 30

5.1.1 Descrição geral do sistema de abastecimento de água de Açailândia ............................. 30

5.1.2 Caracterização da cobertura dos serviços ........................................................................ 31

5.1.3 Qualidade da água tratada................................................................................................ 31

5.2 Esgotamento sanitário .................................................................................................. 34

5.3 Resíduos sólidos ............................................................................................................. 36

5.4 Drenagem pluvial .......................................................................................................... 50

6 PROGNÓSTICO COM CENÁRIOS DE METAS E DEMANDAS E

ESTUDOS DE ALTERNATIVAS TÉCNICAS ......................................................... 51


6.1.1 Identificação do potencial de fontes hídricas para o abastecimento ............................... 51

6.1.2 Balanço de oferta e demanda .......................................................................................... 52

6.1.3 Metas das perdas hídricas................................................................................................ 54

6.1.4 Redução de perdas de água Índice de perdas de água ..................................................... 55

6.1.5 Planejamento do sistema de abastecimento de água ....................................................... 56

6.1.6 Desafios no abastecimento hídrico.................................................................................. 56


6.2.1 Metas para os serviços de saneamento básico................................................................. 61

6.2.2 Objetivos e Metas para os serviços de esgotamento sanitário ........................................ 62

6.2.3 Alternativas para o esgotamento sanitário ...................................................................... 64

6.3 Objetivos e Metas para os serviços de limpeza urbana/rural e manejo de

resíduos sólidos .............................................................................................................. 64

6.3.1 Gestão de Resíduos Sólidos ............................................................................................ 66

6.3.2 Cenários alternativos de demandas por serviços ............................................................. 68

6.3.3 Desafios na seleção de sítios potenciais para aterro sanitário ......................................... 69

6.3.4 Identificação de sítios potenciais preliminares ............................................................... 70

6.3.5 Compatibilização das Carências de Saneamento Básico com as Ações do PMSB ........ 73

6.3.6 Hierarquização das áreas de intervenção prioritárias ...................................................... 73

6.3.7 Definição de objetivos e metas ....................................................................................... 73

6.4 Drenagem pluvial .......................................................................................................... 74

7 PLANO DE METAS, PROGRAMA DE OBRAS E AÇÕES, CRONOGRAMA

DE INVESTIMENTOS E AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E

CONTINGÊNCIAS ...................................................................................................... 76

7.1 Programas socioambientais .......................................................................................... 76

7.1.1 Programa de Educação Ambiental – PEA ...................................................................... 76

7.1.2 Programa para formação de agentes ambientais ............................................................. 77

7.1.3 Programa pró-catador ...................................................................................................... 78

7.1.4 Implantação de Ecopontos ............................................................................................... 79

7.1.5 Projeto Horta Comunitária .............................................................................................. 79

7.1.6 Programa de Comunicação Social – PCS ........................................................................ 79



7.3.1 Ações propostas .............................................................................................................. 83

7.3.2 Ações de emergências e contingências ........................................................................... 90

7.3.3 Desafios logísticos .......................................................................................................... 91

7.3.4 Regras de funcionamento para situações críticas e tarifas de contingência .................... 92

7.3.5 Regras para um funcionamento seguro dos sistemas ...................................................... 93

7.3.6 Regras de segurança operacional dos sistemas de esgotos ............................................. 93

7.4 Resíduos sólidos ............................................................................................................. 94

8 ANÁLISE E SELEÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÃO

VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS ............................. 101

8.1 Dimensionamento dos recursos .................................................................................. 101

8.2 Projeções das demandas de serviços .......................................................................... 106

8.3 Drenagem pluvial ........................................................................................................ 108

8.3.1 Ações de emergências e contingências ......................................................................... 112

8.3.2 Regras de funcionamento em situações críticas e de contingências. ............................ 112

8.3.3 Regras de segurança operacional no sistema de drenagem urbana ............................... 113

9 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO

SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES

PROGRAMADAS ....................................................................................................... 114

9.1 Abastecimento de água ............................................................................................... 114

9.2 Esgotamento sanitário ................................................................................................ 118

9.2.1 Listagem das componentes principais, atores, atividades e itens de

acompanhamento para monitoramento dos serviços de esgotos do PMSB .................. 119

9.3 Resíduos sólidos ........................................................................................................... 123

9.4 Drenagem pluvial ........................................................................................................ 125

9.4.1 Indicadores de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais ................................. 127

REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 131

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Rua dos Angelins, Quadra J, N. 04A-1 -Renascença I - São Luís / MA, CEP: 65.076-030 (+55 98) 3083-5449 / 3088 0093 -

E-Mail: [email protected] Site: www.gestaoamb.com.br

1 INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) segundo o disposto na Lei

Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, busca satisfazer os requisitos necessários para que a

Prefeitura, cumpra com suas responsabilidades e obrigações na condição de titular dos serviços

públicos de saneamento básico do Município.

A implementação da Política Municipal de Saneamento é um passo fundamental na

busca da universalização das ações e serviços de saneamento ambiental no Município de

Açailândia, buscando assim alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do

município e, por consequência, da qualidade de vida da população.

No Diagnóstico (Produto II), foram realizados estudos que levantaram as

características socioeconômicas, de infraestrutura e administrativas do município e a demanda

nos sistemas de abastecimento de água, esgoto, drenagem pluvial e coleta de resíduos no

horizonte de planejamento, analisando a capacidade de oferta, qualidade e reservação destes

sistemas.

O Produto III apresentou o planejamento dos recursos humanos, financeiros,

naturais, materiais e tecnológicos necessários à universalização, dentro de um contexto de

eficiência, com minimização de perdas, desperdícios e a ampliação da infraestrutura e da

qualidade nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial,

coleta e destinação de resíduos sólidos no município de Açailândia.

O Produto IV apresentou os Programas, projetos e ações necessárias para atingir

os objetivos e as metas do PMSB, apresentados no Produto III.

O Produto V apresentou os mecanismos que visam garantir a transparência e a

ampla divulgação das informações do saneamento básico à população do município, através das

metas, ações e resultados propostos no horizonte de 20 anos.

O Produto VI consiste de síntese contextualizada dos dados apresentados do

Produto II (Diagnóstico) ao Produto V (Mecanismos e Procedimentos de Controle Social e dos

Instrumentos para o Monitoramento e Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e

Efetividade das Ações Programadas). A sua elaboração foi feita a partir da seleção dos

principais aspectos ambientais e socioeconômicos do diagnóstico municipal e contextualização

dos mesmos para os cenários de metas de curto, médio e longo prazo.

mailto:[email protected]

http://www.gestaoamb.com.br/

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2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada na elaboração do PMSB de Açailândia não considera

apenas a necessidade de desenhar soluções tecnológicas e de infraestrutura, mas também as

variáveis socioculturais e ambientais envolvidas na formulação das soluções de saneamento,

desde a adequação as necessidades, expectativas e valores culturais da população até as

vocações econômicas e aspectos ambientais da cidade.

O produto VI consiste de síntese contextualizante dos dados apresentados no

Produto II (Diagnóstico) ao Produto V (Mecanismos e Procedimentos de Controle Social e dos

Instrumentos para o Monitoramento e Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e

Efetividade das Ações Programadas).

A sua elaboração foi realizada a partir da seleção dos principais aspectos ambientais

e socioeconômicos do diagnóstico municipal e contextualização dos mesmos para os cenários

de metas de curto, médio e longo prazo.



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3 O OBJETIVO GERAL DE UM PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

O PMSB é em essência um Plano de Gestão de território e recursos naturais. O

território é o ambiente urbano e semiurbano, de maiores densidades populacionais e os recursos

“naturais” a saúde e qualidade de vida da população. Essas, por sua vez, são avaliadas pela

capacidade de gestão de recursos hídricos potáveis e despoluídos e destinação adequada de

resíduos sólidos. Um Plano de Gestão realista deve considerar a dinâmica espacial e temporal

dos padrões de uso e ocupação do território, pois ambas determinarão os cenários de demanda

e comprometimento dos recursos naturais do território.

Finalmente, é importante ressaltar que existem territórios que apresentam

dinâmicas espacial e temporal semelhantes, mas estas semelhanças não eliminam a necessidade

de identificar e entender suas potenciais peculiaridades e idiossincrasias. Em outras palavras,

cada território é único em seus desafios e soluções.



12



4 A VISÃO GERAL DO MUNICÍPIO

4.1 Situação político administrativa

O município de Açailândia está situado na mesorregião oeste maranhense e

microrregião de Imperatriz. Foi emancipado em junho de 1981 pela Lei Estadual n° 4295,

desmembrado integralmente do município de Imperatriz.

Faz limite ao norte com os municípios de Itinga e Bom Jardim, a leste com os

municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, a sul com João Lisboa, São Francisco do

Brejão e Cidelândia e a oeste com os municípios paraenses de Rondon do Pará e Dom Eliseu

(mapa 1).

Apresenta extensão areal de 584.690 ha, o que o torna o 12° município maranhense

em extensão (de um total de 217) e o quarto de maior Produto Interno Bruto (PIB). Tem

dimensão aproximada de 100 km tanto em seu eixo máximo longitudinal quanto latitudinal

(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2011a).

Em população é o oitavo colocado, com um total em 2010 de 104.047 habitantes,

com estimativa no ano de 2016 de 110.543 pessoas, sendo observado que a evolução

populacional vem apresentando percentuais de decréscimo de 2000 a 2007.



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Mapa 1 - Mapa político administrativo – cenário 2010



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4.2 Meio físico

O total pluviométrico anual médio em Açailândia, para o período de 1996 a 2011,

foi de 1507,61 mm (INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, 2017).

A temperatura do ar é bastante acentuada na região e apresenta certa

homogeneidade espacial e uma variação anual pouco significativa, sendo esta última

consequência da posição da região em relação ao equador. As temperaturas médias anuais na

região alcançam 25,9ºC. A evapotranspiração potencial, bem como a evapotranspiração real,

são mais intensas no período das chuvas concentrando-se, sobretudo, no verão. Esses valores

são elevados nessa estação por causa da radiação solar que é mais intensa neste período como,

também, do comprimento do dia que é mais longo e, ainda, o volume de água disponível que é

maior nesta estação.

As deficiências hídricas na região se manifestam a partir do mês de maio quando a

mesma deixa de ser influenciada pela convergência intertropical. É o início da estação das chuvas

efetivas negativas, a qual se estende, normalmente, até o mês de outubro. Os meses com déficit

hídricos mais críticos correspondem ao trimestre mais seco na região, julho-agosto- setembro. Os

excedentes hídricos na região se manifestam a partir do mês de janeiro.

A classificação tipologia Climática da região segundo Köppen, caracteriza-se como

Clima Úmido (B1) com chuvas de verão, período seco bem definido no inverno.

Segundo Thornthwaite e Matther (1955), caracteriza-se como o Clima úmido

B1WA’a’, com moderada deficiência hídrica no inverno entre os meses de junho a setembro,

megatérmico (A’), ou seja, temperatura média acima de 180C, sendo que a soma da

evapotranspiração potencial nos três meses mais quentes do ano é inferior a 48%, em relação à

evapotranspiração potencial anual de (a’).

Do ponto de vista geológico, a área de influência encontra-se inserida na bacia do

Parnaíba ou do Maranhão, que se constitui numa das três grandes bacias intracratônicas brasileiras,

a qual cobre quase integralmente os Estados do Maranhão, Piauí e partes do Tocantins e Ceará.

A bacia tem forma aproximadamente oval, sendo limitada ao norte pelas bacias de São

Luís e Barreirinhas; a oeste, sul e leste pelo Escudo Central Brasileiro e Escudo Costeiro Brasileiro,

respectivamente. Todas as rochas do território municipal são de origem sedimentar.



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As áreas de maior altitude apresentam depósitos detríticos e/ou lateríticos com

sedimento arenoso, areno-argiloso e conglomerático, do período Neógeno da Era Terciária, com

idade entre 1,75 a 23,5 milhões de anos.

Abaixo dos depósitos sedimentares terciários está a Formação Itapecuru da Era

Cretácea Superior, com idade aproximada de 65 milhões de anos. As rochas características

dessa formação são o arenito, siltito e folhelho depositados em ambiente fluvial e lacustre. A

Formação Itapecuru é exposta nos fundos de vale e encostas escavadas.

O relevo da área estudada se caracteriza por pequenas colinas e chapadas. A

altitude, acima do nível do mar, oscila dos 80 m na porção mais baixa do Rio Açailândia, aos

400 m, no topo das chapadas a noroeste de Açailândia (mapa 2).

As chapadas constituem as feições geomórficas mais antigas, cujo processo de

modelagem teria se iniciado no Terciário Inferior e finalizado no Terciário Médio, quando o

soerguimento generalizado do Continente Sul Americano promoveu a exposição diferencial das

unidades geológicas da região e reativou a erosão que produziu a sua compartimentação, pondo

em destaque as formas das chapadas.

No Terciário Superior, as evoluções dos processos de aplainamento sob domínio da

erosão lateral produziram o rebaixamento da área, com à formação das depressões

intermontanas e periféricas, que representam a segunda superfície de erosão.

O trabalho de rebaixamento do relevo desta última superfície o continuou até o

Pleistoceno Superior, quando mais um movimento epirogenético positivo na área produziu a

retomada da erosão, com o aprofundamento da rede de drenagem ao longo dos vales e o

retrabalhamento dos pedimentos nas encostas. Sobre esta superfície de erosão, a rede

hidrográfica local dá prosseguimento ao seu trabalho de morfogênese nos dias atuais.

A presença de superfícies dissecadas em escarpas erosivas das chapadas, relacionadas

às ravinas e encostas de vales encaixados, representam áreas de elevada susceptibilidade erosiva

decorrente de sua forte inclinação, da litologia friável e da presença de coberturas instáveis.

Em uma escala local, o potencial erosivo das encostas de vales e ravinas pode

apresentar riscos para a ocupação informal em zonas urbanas.

A hidrografia municipal é caracterizada por cursos de água de pequeno porte,

geralmente intermitentes, em consequência da posição municipal como divisor de águas para

as bacias hidrográficas dos rios Capim, Gurupi e Pindaré.



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Os cursos de água permanentes principais são o rio Ararandeua (Bacia Rio Capim),

rios Itinga e Açailândia (Bacia Rio Gurupi), e o rio Pindaré, que delimita o território municipal

a leste, e seus afluentes Córrego Brejão e Rio Azul.

4.3 Meio biótico

Do ponto de vista botânico, esta é uma região complexa devido ao seu caráter de

transição entre a floresta tropical úmida (amazônica) e os cerrados da região sul do estado. A

região de estudo comporta quatro ecossistemas básicos, sendo três aquáticos e um terrestre.

Os sistemas aquáticos são o Rio Pindaré e suas planícies de inundação e as áreas de

córregos e baixios ocorrentes ao longo de vales e depressões. O ecossistema terrestre é

representado por áreas de solo não exposto à inundação e bem drenados.

Três destes ecossistemas têm potencial para suportar cobertura vegetal arbórea. São

eles: a planície de inundação do Rio Pindaré, com a mata de várzea estacional; os baixios e

margens de córregos, com a mata de várzea; e a terra firme, com a mata aberta.

Subsistemas podem ser identificados em cada um dos ecossistemas acima citados,

com base em variações espaciais de parâmetros ambientais principais. Subsistemas podem

apresentar padrões distintos de vegetação, contudo estas variações irão ocorrer dentro de um

padrão típico de cada ecossistema.

Na mata de várzea estacional e mata de várzea, os parâmetros-chave são a variação

em hidroperíodo (tempo exposição / submersão) e as propriedades físico-químicas da água

inundante.

Para a floresta de terra firme, os parâmetros principais são o relevo / altitude e o

tipo de solo.

A mata de várzea estacional ocupa a planície de inundação do Rio Pindaré e está

adaptada a longos períodos de inundação, associados aos períodos de cheia do rio.

A mata de várzea geralmente ocorre ao longo de cursos d’água e no fundo de vales

e depressões, apresentando flora altamente adaptada a longos períodos de submersão parcial ou

total. Contudo este ambiente difere da várzea estacional em vários aspectos. A mata de várzea

tem um hidroperíodo distinto, passando mais tempo submersa ou com lençol freático próximo

à superfície do que a várzea estacional.



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O ecossistema terrestre original caracterizava-se por cobertura vegetal do tipo

amazônico, que se subdividia em dois tipos principais que eram a mata aberta com palmeiras e

a mata aberta sem palmeiras.

A cobertura vegetal atual é uma justaposição dos padrões originais com padrões

secundários em diferente estágio de intervenção humana.

O município não abriga unidades de conservação federais, estaduais, municipais e

territórios indígenas. Duas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), totalizando

2.857 ha, estão inseridas no mesmo (mapa 2).



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Mapa 2 - Relevo da área de estudo



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4.4 Infraestrutura e logística

O município possui uma localização estratégica, no entroncamento rodo-

ferroviário, formado pelas rodovias Belém-Brasília (BR-010) e BR-222, que liga a

Belém/Brasília à BR-316 (Pará/Maranhão). Nesta área formou-se ainda o entroncamento das

ferrovias Carajás-São Luís e Norte-Sul (primeiro trecho), ligando Açailândia à cidade de

Imperatriz situada 80 Km ao sul. Desta forma, a BR 222 tem grande importância para esta

cidade, pois a mesma é a principal via de acesso para a capital do Estado, São Luís (mapa 1).

A logística rodoviária e ferroviária está disposta ao longo de eixo nordeste a sul e é

deficiente o sistema viário secundário pavimentado. Estradas carroçais predominam na zona

rural e ficam de difícil trânsito na estação chuvosa. O município não possui rios navegáveis.

4.5 Economia e IDH

A economia do município está baseada na indústria siderúrgica, sendo a exportação

de ferro gusa gerada pelas indústrias instaladas a sua principal fonte de renda, além de possuir

um dos maiores rebanhos bovinos do Estado. Este cenário é ratificado pelos dados do IMESC

que registra Açailândia como a 4ª maior economia do Maranhão. Desta forma, pode-se

apresentar que o perfil econômico tem como principal atividade a Pecuária e Silvicultura, onde

na primeira, destaca-se a criação de bovinos.

Os empreendimentos conduzidos através de indústrias siderúrgicas, voltadas à

produção de ferro gusa, passaram a partir da década de 1980. Atualmente, das 5 grandes

siderúrgicas do polo Açailândia, apenas duas estão em operação, e mais uma aciaria, sendo que

uma destas não realiza mais exportação, apenas alimenta a aciaria. Este cenário de encerramento

e demissões, além de impactar diretamente no setor industrial, gera como efeito cascata danosos

impactos ao setor de serviços, onde já são constatados fechamentos de empresas e comércios.

A demissão em massa, bem como a drástica redução do capital circulante no município tem

alto poder de comprometer severamente a gestão de recursos econômicos, sociais e ambientais.

O cenário ora apresentado ratifica a posição de destaque e importância do município

de Açailândia na base econômica do estado, corroborando para acrescer a relevância da garantia

de adequada e satisfatória disponibilidade hídrica. Isto porque o desenvolvimento econômico



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de uma localidade, principalmente com bases econômicas relacionadas à agropecuária e

indústria, possui incontestável necessidade da disponibilidade de recursos hídricos.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDHM) de Açailândia foi 0,672, em 2010, o que situa esse

município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699).

De acordo com o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) elaborado pelo

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográfico (IMESC), o município de

Açailândia ocupa o 5º lugar no ranking estadual, registrando um Índice de Desenvolvimento

Econômico de 0,530.

4.6 Dinâmica populacional

Entre 2000 e 2010, o município de Açailândia cresceu e registrou acréscimo em sua

taxa de urbanização de 72,65% para 75,19%. Conforme dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), a cidade conta com 78.241 moradores na zona urbana, e 25.772

residentes na zona rural. Ainda descrevendo o cenário do perfil da população de Açailândia, o

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, ratifica que entre os anos de 2000 e 2010, a razão

de dependência no município passou de 68,88% para 55,43% e a taxa de envelhecimento, de

3,06% para 4,57%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 85,23% e 2,20%.

Ratificando esse cenário, dentre os fatores que impulsionaram o crescimento numa

taxa de mais de 200% no período entre 1999 e 2008, citam-se a abertura do loteamento Vila

Ildemar, hoje o maior bairro da cidade, e da ocupação das proximidades das siderúrgicas com

o bairro Pequiá. Ambos surgiram as margens da BR 222 e se aproximando da Ferrovia Carajás.

4.7 Dinâmica de uso e ocupação do solo municipal

Dentre os estados da Amazônia Brasileira o Maranhão é aquele com a colonização

mais antiga pelo elemento europeu. A interiorização a partir dos rios Itapecuru e Mearim fez

com que a já existissem fazendas de gado, por exemplo, na região de Viana em meados do

século XVII.



21



A interiorização, contudo, não foi completa, principalmente naquelas desprovidas

de rios ou com rios não navegáveis. Neste último caso enquadra-se a região pré-amazônica que

será exposta a colonização intensa e desenvolvimento econômico somente a partir da

construção da rodovia Belém-Brasília e posteriormente com a implantação da Ferrovia Carajás;

O modelo de expansão econômica e colonização da pré-amazônia maranhense

seguiu o padrão típico de expansão de fronteiras agrícolas em áreas de floresta densa. Neste, o

processo de ocupação inicia-se com o desmatamento ao longo das principais vias de acesso para

a extração de madeira de lei, com conversão posterior das áreas desmatadas para agricultura

extensiva e de subsistência. A agricultura de baixa tecnologia e sem insumos leva ao abandono

das áreas desmatadas em poucos anos e abre o espaço para a pecuária extensiva. A necessidade

de manter o pasto com auxílio de queimadas sazonais impede o retorno da floresta original e

transforma a área desmatada em paisagem permanente;

A evolução econômica regional não se encerra com a implantação de uma pecuária

extensiva. Em função da crescente melhoria logística e de infraestrutura da região têm-se uma

evolução natural para uma sociedade de serviços centrada principalmente na cidade de

Imperatriz;

Independentemente da consolidação das cidades de Imperatriz e Açailândia como

polos de serviço e centros logísticos, surge um novo cenário com a descoberta das reservas de

minérios na Serra dos Carajás, que passam a ser uma riqueza real quando da construção da

Ferrovia Carajás na década de 1980.

A existência da ferrovia traz uma nova possibilidade de mudança econômica na

forma da industrialização do minério de ferro transportado pela então Companhia Vale do Rio

Doce. Surge assim o polo siderúrgico de Açailândia, inicialmente com duas indústrias de ferro

gusa, que gradativamente aumentam sua produção, até atingir o patamar anual de 1,8 milhões

de toneladas.

O polo siderúrgico ocupa diretamente 6.500 hectares (instalações industriais e

plantios de eucalipto adjacentes) no distrito de Pequiá em Açailândia, e indiretamente vários

milhares de hectares de silvicultura na forma de plantios de eucaliptos para fornecimento de

carvão vegetal para os altos-fornos das siderúrgicas.

É importante ressaltar que a implantação do polo siderúrgico e de suas fazendas de

eucalipto associadas não eliminou os usos tradicionais representados pela agricultura e



22



pecuária. Na prática os vários estágios de desenvolvimento econômico hoje coexistem com

distintas importâncias relativas.

Visão mais específica da dinâmica territorial de Açailândia pode ser obtida por

análise dos mapas 3 a 5.

Em 1984 é nítida a predominância de áreas desmatadas (vegetação herbácea e arbórea

arbustiva – capoeira) ao longo dos eixos das duas rodovias federais, mas principalmente na BR-

010. Observar que o desmatamento não se restringe às áreas lindeiras das rodovias, mas se espalha

para as áreas de maior potencial agrícola adjacentes, tais como os fundos de vales.

Em 2000 está consolidado o modelo de expansão a partir dos eixos rodoviários

federais. Os padrões de uso e ocupação do solo agora indicam tanto a conversão da floresta

original para pastagem quanto para agricultura. As áreas de vegetação arbórea desenvolvida

agora estão restritas a algumas manchas na porção oeste do município, tendo sido convertidas

em capoeira (arbóreo – arbustivo) e vegetação herbácea.

O cenário populacional do município Açailândia, de acordo com o Censo 2010 do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011b), é de uma população urbana com 52.882

habitantes e população rural com 20.468 habitantes.

A população rural está concentrada nos povoados: Macaúba, Nova Conquista,

Conquista da Lagoa, Macaúba, Córrego Novo, Novo Bacabal, e assentamentos Califórnia,

Santa Clara e Sudelândia,

O mapa 5 ilustra a situação atual de uso e ocupação do solo municipal a partir dos

padrões de distribuição da população municipal em 2016, da localização da malha ferroviária e

rodoviária e projetos agroflorestais.

Na porção leste do município a população ocupa preferencialmente os fundos de

vale dos afluentes do Rio Pindaré. O padrão indica, possivelmente, uma predominância de

atividade agrícola de subsistência, que dependeria de acesso mais fácil aos cursos de água para

captação de água. Os projetos agroflorestais estão concentrados nas partes mais altas, mas

também ocorrem em altitudes intermediárias e de fundo de vale.

Na região central, mas especificamente a sub-bacia do Rio Açailândia, observa-se

a nítida influência dos corredores ferroviários e rodoviários na distribuição da população. Na

convergência dos corredores está a área urbana da sede municipal, evidenciando a concentração de



23



população como resposta à vocação de logística e serviços do aglomerado urbano. Os projetos

agroflorestais situam-se nas porções mais altas (chapadas) e altitudes intermediárias.

Na porção oeste do município a população ocupa preferencialmente as áreas mais

elevadas em detrimento das áreas de fundo de vale e áreas de altitude intermediária. Essa

concentração pode estar relacionada à distribuição dos projetos agroflorestais e de assentamento

agrícola.



24


Mapa 3 - Padrões de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação em 1984



25


Mapa 4 - Padrões de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação em 2000



26


Mapa 5 - Dinâmica de uso e ocupação do solo de Açailândia – situação 2016



27



4.8 Dinâmica de uso e ocupação do solo urbano

A zona urbana de Açailândia está dividida nos seguintes bairros/setores: Centro,

Parque das Nações, Jacu, Vila Maranhão, Jardim Brasil, Jardim Glória, Jardim de Alah, Vila

Gastão, Barra Azul, Boa Vista, Vieira, Vila Sarney Filho, Laranjeira, Gramacosa, Vila

Tancredo, Getat, Vila Progresso, Residencial Tropical, Vila Capeloza, Vila Ipiranga, Vila

Ildemar, Jardim América, Vila São Francisco, Baixão, Vila Bom Jardim, Nova Açailândia e

Novo Bairro. Além da nova área de expansão composta por: Novo Horizonte, Plano da Serra,

Pequiá, Pequiá de Baixo e Distrito Industrial.

A dinâmica populacional da sede foi estudada a partir do mapeamento da expansão

da mancha urbana da sede municipal em mapas convencionais e imagens satélite para os anos

de 1983, 1996, 2005 e 2015.

O mapa 6 ilustra a expansão da área urbana da sede municipal nos últimos 32 anos.

A cidade de 1983 incluía o atual centro e os bairros em seu entorno imediato e estava

posicionada exatamente na confluência das duas BRs.

A expansão de 1983 a 1996 se dá ao longo de 4 km do eixo da BR 222 no sentido

de São Luís. Nesse período observa-se o surgimento de bairros não conectados ao eixo da BR

222, tais como Bom Jardim, na margem oposta do Córrego Esperança, e Vila Ildemar, adjacente

à Ferrovia Carajás.

Entre 1996 e 2005 observa-se apenas uma consolidação dos vazios urbanos

deixados pela expansão urbana de 1983 a 1996, e a consolidação de Vila Ildemar como mancha

urbana situada entre os corredores ferroviário e rodoviário.

De 2006 a 2015 observa-se expansão significativa a partir da consolidação de vazios

urbanos a leste, sul e norte do aglomerado urbano em 2005. Uma peculiaridade dessa fase de

expansão é a retomada da BR 010, no sentido de Belém, como eixo de expansão urbana.

O mapa 7 superpõe a área urbana de 2016 ao relevo e drenagem, e revela padrões

importantes de dinâmica espacial da sede municipal.



28



Mapa 6 - Cenário de expansão urbana da sede municipal de Açailândia período de 1983 a 2015



29


Mapa 7 - Dinâmica urbana no cenário de relevo e drenagem



30



5 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SISTEMAS DA PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS

Os sistemas aqui considerados são o abastecimento de água, o esgotamento

sanitário e a coleta e disposição de resíduos sólidos

5.1 Abastecimento de água

A cobertura dos serviços de abastecimento de água potável no município de

Açailândia é feita por duas empresas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a

Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (CAEMA). O SAAE ocupa a maior parte do

território do município tendo 29 poços tubulares, que atende a 44 bairros, com 17.070 unidades

consumidoras, assim distribuídas.

As empresas não apresentam ou não conhecem o potencial do manancial

subterrâneo do município, assim não tem condições de planejar, visto não ser possível planejar

sobre aquilo que não se conhece. Devido a este conflito a segurança hídrica do município fica

comprometida, havendo um possível conflito a ser mediado e resolvido, através do Estado, com

o município durante uma decisão.

5.1.1 Descrição geral do sistema de abastecimento de água de Açailândia

O serviço de abastecimento de água da cidade iniciou antes da emancipação do

município, com a construção de pequenos sistemas, constituídos de poços tubulares com

profundidade em torno de 100 metros, reservatórios elevados de fibra de vidro com capacidade

de 10000 litros e rede de distribuição em PVC. Os recursos eram repassados através de

convênios com o Ministério da Saúde (Fundação Nacional da Saúde (FNS)/ Fundação Nacional

de Saúde (FUNASA)), que atendia a municípios com população até 50 mil habitantes. Estes

sistemas, na sua maioria eram administrados pela Prefeitura Municipal, entretanto outros eram

administrados por associações de moradores, clubes de mães e congêneres, ficando algumas

vezes nas mãos de pessoas físicas que os exploravam economicamente. Também foram

realizados convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria Estadual de Saúde e da



31



CAEMA, resultando em vários sistemas de abastecimento de maior porte interligados na zona

urbana da cidade, o que veio a constituir o primeiro sistema de abastecimento de água da Cidade

de Açailândia, operado pela Concessionária Estadual em regime de concessão por prazo de 50

anos. Dessa forma, até a metade da 1ª década do século XXI, o abastecimento de água da cidade

de Açailândia era feito em três modalidades:

a) Sistema da CAEMA responsável pelo abastecimento do centro da cidade;

b) Sistemas periféricos operados pela prefeitura através da Secretaria de Obras e

Serviços;

c) Sistemas periféricos avulsos operados por entidades comunitárias e por

particulares.

5.1.2 Caracterização da cobertura dos serviços

O município de Açailândia conta atualmente com uma cobertura nos serviços de

abastecimento de água potável no qual é realizado por duas empresas, o SAAE e a CAEMA. O

SAAE ocupa a maior parte do território do município tendo 29 poços tubulares, que atende a

44 bairros, com 17.070 unidades consumidoras, assim distribuídas.

A situação de hidrometação das unidades do SAAE encontra-se assim distribuída: com

hidrômetro 5.756 = 33,72 % e sem hidrômetro 11.314 = 66,28 %. A CAEMA em que pese

ocupar menor parte do território atende a maior parte do centro urbano através de oito poços

tubulares, que retiram a somatória de 682m³/h, atende a 10.296 unidades, com oferta de 384,7

l/hab/dia. As duas empresas exploram provavelmente os mesmos aquíferos, sem haver

compartilhamento de informações na gestão do manancial. Este procedimento impede ações de

planejamento correto, quanto ao potencial existente, não sendo possível estabelecer

disponibilidade. É provável que a exploração esteja acontecendo em condições de interferência

e ou em condições promotoras de danos aos aquíferos.

5.1.3 Qualidade da água tratada

Com relação à qualidade das águas dos poços cadastrados não foram realizadas, “in

loco”, medidas de condutividade elétrica, em amostras de águas dos poços cadastrados, que é a



32



capacidade de uma substância conduzir a corrente elétrica, diretamente relacionada com o teor

de sais dissolvidos.

Na maioria das águas subterrâneas naturais, a condutividade elétrica da água

multiplicada por um fator, que varia entre 0,55 e 0,75, gera um valor estimativo dos Sólidos

Totais Dissolvidos (STD). No diagnóstico foi utilizado o fator médio 0,65 para se obter o teor

de sólidos totais dissolvidos, a partir do valor da condutividade elétrica, medida por

condutivímetro nas águas dos poços cadastrados e amostrados.

A água com demasiado teor de sais dissolvidos não é recomendável para

determinados usos. De acordo com a classificação de Mcneely, Neimanis e Dwyer (1979),

Quadro DDDD, considera-se que águas com teores de STD menores do que 1.000 mg/L de

sólidos totais dissolvidos são, em geral, satisfatórias para o uso doméstico, sendo consideras de

tipologia doce. Ressalta-se que para fins industriais podem ser utilizadas, respeitando-se os

processos envolvidos, de acordo com critérios específicos de cada indústria.

Com relação aos STD apresenta uma média por poço de 98,25 mg/L, com valor

mínimo de 20,49 mg/L, encontrado na fazenda Santa Cruz (poço JC 758) e valor máximo de

410,61 mg/L detectado na localidade Nova Conquista (poço JH 883). De acordo com a

classificação de Mcneely et al. (1979), 100% das águas analisadas se enquadram no tipo doce.

Conforme Correia Filho (2011), os estudos hidrogeológicos e a análise e processamento dos

dados coletados no cadastramento de poços no município de Açailândia permitiram estabelecer

as seguintes conclusões:

a) Geologicamente a área do município está representada pelos sedimentos das

formações Itapecuru (K12it) - Cretáceo; e Depósitos Detrito-Lateríticas (Nd) –

Terciário;

b) O inventário hidrogeológico, realizado no município de Açailândia, registrou a

presença de 324 pontos d’água, sendo 320 poços tubulares, 03 poços amazonas

e 01 fonte natural;

c) Todos os locais dos poços tubulares levantados estão classificados em duas

naturezas: públicos 75 poços tubulares, quando estão em terrenos de servidão

pública e particulares 245 poços tubulares, quando estão situados em

propriedades privadas;



33



d) Em relação ao uso da água 61 poços são utilizados para o abastecimento urbano,

66 poços são para uso doméstico, 119 para uso doméstico e animal, 09 para uso

doméstico e irrigação, 20 são utilizados na indústria, 05 tem uso múltiplo, 123

(uso doméstico, animal, industrial e na agricultura) e em 40 poços tubulares não

foram obtidas informações sobre o uso da água;

e) Quanto à natureza geológica da localização dos poços tubulares, em relação aos

domínios hidrogeológicos de superfície, 100% estão locados sobre terrenos

sedimentares;

f) O aquífero Itapecuru ocorre como aquífero livre ou semiconfinado na área do

município. Por ser formado litologicamente por arenitos finos a muito finos,

predominantemente argilosos, com intercalações de siltitos e argilitos, pode ser

classificado como de potencial hidrogeológico de fraco a médio, com vazões

ariando entre 5,0 a 12,0 m³/h, podendo, em alguns casos, atingir mais de

40,0m³/h;

g) Com relação à qualidade das águas dos poços cadastrados foram realizadas, “in

loco”, medidas de condutividade elétrica, em amostras de águas de 279 poços;

h) A Condutividade Elétrica, obtida nas amostras analisadas dos poços cadastrados,

apresenta em 100,0% baixos valores de STD, caracterizando a água como doce,

ou seja, de boa potabilidade para o consumo humano, como determina a Portaria

do MS nº 2914/2011;

i) Em termos de STD apresenta uma média, por poço, de 98,25 mg/L, com valor

mínimo de 20,49 mg/L, encontrado na fazenda Santa Cruz (poço JC 758) e valor

máximo de 410,61 mg/L detectado na localidade Nova Conquista (poço JH 883).

De acordo com a classificação de Mcneely, Neimanis e Dwyer (1979), 100% das

águas analisadas se enquadram no tipo doce.

O Sistema de Abastecimento de Água tem como objetivo disponibilizar água

potável aos consumidores, atendendo requisitos recomendados, com garantia de quantidade e

qualidade. O sistema público de abastecimento de água é constituído por uma captação de água

superficial, tubulações, estação de tratamento, reservatórios, equipamentos e demais instalações

destinadas ao fornecimento de água potável.



34



5.2 Esgotamento sanitário

A Cidade de Açailândia não possui sistema público de esgotamento sanitário, nem

mesmo projeto para sua construção. Em termos de saneamento, a preocupação ainda é com o

abastecimento de água e com a drenagem, esta última em função do perigo oferecido pela

erosão urbana. No entanto, o IBGE em suas pesquisas identifica em torno de 1% o número de

domicílios ligados à rede coletora de esgotos. Isto ocorre pelo fato de pequena parcela de

domicílios ou lojas estarem situados em ruas onde passam galerias de águas pluviais,

construídas sem aspectos técnicos de engenharia e suas instalações sanitárias estarem

interligadas às mesmas.

A grande maioria dos domicílios de Açailândia, possui sistemas individuais de

tratamento e/ou disposição de esgotos do tipo fossa e sumidouro, com as seguintes versões:

Fossa com sumidouro - construídos de acordo com a Norma Brasileira (NBR)

7229 de 1993, são admitidos como solução técnica quando o solo tem coeficiente de

permeabilidade compatível com a produção de esgoto efluente de fossa, e estejam afastados no

mínimo 3 metros na vertical do nível d’água e 20 metros na horizontal em relação ao poço de

abastecimento. Por outro lado, o projeto prevê a limpeza da fossa a cada 6 meses, o que

geralmente não chega ao conhecimento nem do proprietário nem dos órgãos de vigilância

sanitária. Este descontrole acarreta deficiência na manutenção e consequente comprometimento

na eficiência do tratamento e na poluição do solo e da água (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

NORMAS TÉCNICAS, 1993).

Tanque séptico de calçada - construído no passeio público, funciona apenas como

um depósito temporário de dejetos até seu enchimento e posterior remoção por caminhões

tanques conhecidos como “limpa-fossas”. Este sistema só recebe esgoto das bacias sanitárias,

os outros efluentes (as águas cinzas) são geralmente dispostas sobre o solo ou são dirigidas para

as sarjetas nas ruas, onde escorrem a céu aberto até encontrarem a rede de drenagem - bueiros,

galerias, valas, córregos ou rios.

Fossa Rudimentar – segundo o Plano Diretor Municipal, 59% dos domicílios do

município utilizam este tipo de destinação para seus esgotos. É descrito como um sistema em

que a instalação sanitária, havendo ou não vaso sanitário, encontra-se ligada à fossa rústica

(fossa negra, poço, buraco, etc.).



35



Descreve ainda o Plano Diretor que, tanto na zona rural (29,7%) quanto na urbana

(17,4%), muitos domicílios não dispõem de instalação sanitária de qualquer tipo, sendo os

esgotos domésticos lançados sem nenhum tratamento no meio ambiente, propiciando a

proliferação de doenças e degradação ambiental com reflexos negativos no desenvolvimento

econômico e na qualidade de vida da população.

a) Área rural

A zona rural de Açailândia, não possui um sistema público de coleta e tratamento

de esgoto. O tratamento das comunidades rurais é exclusivamente domiciliar, através de fossas

sépticas, sumidouros e similares existentes nos terrenos das construções.

b) Área urbana

A zona urbana de Açailândia, apresenta sérios problemas com relação ao esgoto

doméstico e águas servidas, pois existem muitas ligações clandestinas de sumidouros

diretamente na rede de drenagem da área urbana. O poder público não dispõe de um método

para coibir estas ações, vindo a prejudicar toda a população. É elevado o número de residências

sem esgotamento adequado, com lançamento direto na rede pluvial, na rua e ainda diretamente

no terreno, indicando a fragilidade do sistema de saúde pública frente à precariedade do sistema

de esgotamento sanitário.

A falta de tratamento de esgoto sanitário causa baixa IDH, que um dos Objetivos

de Desenvolvimento do Milênio (uma série de metas socioeconômicas que os países da

Organização das Nações Unidas - ONU). Além disso a ausência de tratamento de esgoto traz

doenças que afetam pessoas de todas as idades, mas as crianças são as mais prejudicadas. Estas

doenças são causadas principalmente por microrganismos patogênicos de origem entérica,

animal ou humana, presentes em água contaminada. Doenças causadas pela falta de tratamento

de Esgoto Sanitário: febre tifoide, cólera, hepatite A amebíase, giardíase, leptospiroses.

Não foram encontradas informações relevantes a previsão de expansão industrial

na localidade do município de Açailândia.

Os consumos de água referentes aos cenários de início do plano foram definidos a

partir dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os dados de

consumo per capta relativos ao município de Açailândia, disponibilizados nesse sistema se

mostram bastante variáveis, e como há setores de abastecimento de compartilhados no

município, porém não muito confiáveis, com isso o optou se por utilizar para o consumo médio



36



per capta estipulado pelo SNIS para a região Nordeste tendo base nas aferições dos últimos três

anos, na ordem de 117,5 l/hab.dia.

A cobertura de esgotamento sanitário no município de Açailândia é baixo, os

efluentes gerados deverá estar condicionado à qualidade da água efluente da unidade, a

disponibilidade de informações sobre a atual situação do município não abordou quantidade de

industrias para que se fosse traçado dados de geração de efluentes industriais, tendo em vista a

obrigatoriedade da Lei Federal de Saneamento Básico 11.445 de 07 de setembro de 2007, o

gerador se torna responsável pela geração de seu efluente, onde os parâmetros de cálculos são

fixados para atender às condições de lançamento dos efluentes segundo Resolução nº 357/2005

do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

5.3 Resíduos sólidos

O diagnóstico elaborado para o setor município de Açailândia visou avaliar a

situação atual e relacionando as possíveis alternativas de ações estruturais e não estruturais e

propondo programas e metas para o gerenciamento adequado dos resíduos.

A responsabilidade pelos Serviços de Limpeza Pública de acordo com a

constituição brasileira é de competência municipal, por tratar-se de estrito interesse local, assim

como os demais componentes do saneamento básico.

Entretanto a Lei 12.305 de 2010, incentiva a gestão consorciada entre municípios

próximos, principalmente aqueles localizados na mesma bacia hidrográfica. Em Açailândia, a

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos é a responsável por esse serviço.

a) Quantidade e qualidade de resíduos

Estimativa da produção per capita e de volume gerado de resíduos em Açailândia

(tabela 1).



37



Tabela 1 - Classificação e quantidade de lixo produzido em Açailândia - MA

TIPOLOGIA PRODUÇÃO DIÁRIA

(TON.)

PRODUÇÃO MENSAL

(TON.)

Resíduo Domiciliar e Comercial 140 4200

Lixo Público (cap., podas, C. Civil 32 960

Pneus, baterias, sucatas metálicas 01 30

Totais 173 toneladas/dia 5.190 ton/mês

b) Coleta e transporte dos resíduos gerados

Varrição manual de ruas e logradouros públicos - compreende os serviços de

varrição, raspagem, corte de pequenas touceiras, a coleta e o acondicionamento dos resíduos

produzidos. Este serviço é diário no centro comercial da cidade e duas vezes por mês semana

nas avenidas e vias principais dos bairros do centro; para a execução destes serviços são

empregadas 10 equipes de 2 pessoas. A produção média diária destes resíduos é de 12ton.

Capinação, raspagem, roçagem manual e mecânica de vias e logradouros públicos

e pintura de meio-fio - estes serviços consistem em capina manual e raspagem manual de

passeios e vias não pavimentadas, assim como de logradouros com áreas públicas gramadas ou

com crescimento de matos, inclusive em barrancos e planícies inundáveis. A cada programação,

acompanha o serviço de pintura de meio-fio com solução com cal hidratada. Para a execução

destes serviços são empregadas 2 equipes de 12 pessoas e 1 de 20 Pessoas. A produção média

diária destes resíduos é de 10m³.

Coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e

de varrição – este serviço compreende a coleta porta a porta e nos logradouros dos resíduos

sólidos domiciliares, comerciais e os provenientes da varrição da área urbana, com frequência

de 3 vezes por semana (v/sem) (mapas 8 e 9). Nas localidades da zona rural Piquiá e Novo

Bacabal há coleta 3 v/sem. e em Córrego Novo e 50 BIS 2 v/sem. Este serviço na zona urbana

é realizado por 3 caminhões compactadores (17Ton) e 6 equipes de 4 homens. Na zona rural

são utilizadas 3 caçambas de 5m³. A quantidade média diária coletada é de 140 ton.



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Mapa 8 - Coleta de lixo percentual em Açailândia – MA

Mapa 9 - Mapa de coleta de lixo em Açailândia – MA



39



Coleta, transporte e destino final de resíduos provenientes da capina, roçagem,

podas e da construção civil (entulhos) – Estes serviços compreendem a coleta manual ou

mecanizada do lixo público e sua destinação final. Os do primeiro grupo (capina, roçagem e

podas, vão para os lixões, enquanto os da Construção Civil são reaproveitados na recomposição

aleatória de ruas, áreas erodidas e aterros inclusive em áreas de proteção ambiental. Neste grupo

inclui-se a coleta de resíduos dispostos em 20 containers de 1,7 m³ espalhados na cidade,

próximo a locais de difícil acesso. Para este serviço são utilizadas 2 caçambas de 12m³, 2 de

5m³, e 03 carregadeiras mecânicas. A quantidade média diária coletada é de 32 ton.

Coleta, transporte e destino final de Pneus, sucatas e óleos lubrificantes – coleta

efetuada em dias alternados em borracharias, lojas de revenda e oficinas, estimando-se em 30

toneladas por mês, tendo como destino comum os lixões.

c) Equipe Técnica de Trabalho

Até o dia 31 de março de 2015, os serviços de limpeza eram executados por uma

empresa contratada, mediante licitação, e supervisionados pela (Secretaria de Infraestrutura -

SINFRA). A partir de 01 de abril, após rescisão do contrato com a terceirizada, foi criado o

Departamento de Limpeza Pública, subordinado à (SINFRA) que passou a executar de maneira

direta os respectivos serviços. Para tal foram contratados grande parte do pessoal que atuava na

prestadora anterior, cuidado este com o objetivo de manter o padrão dos serviços. Para este

primeiro momento foi contratada a locação dos equipamentos necessários para execução dos

serviços.

d) Veículos para Coleta de Resíduos em Açailândia (tabela 2)

Tabela 2 - Equipamentos utilizados na coleta de lixo em Açailândia – MA

DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE

Caminhões Compactadores – Cap. De 17 m³ 03

Caminhões basculantes – cap. De 12 m³ 03

Caminhões basculantes – cap. De 05 m³ 05

Caminhão de carroceria – cap. De 5m³ 01

Pá mecânica 01

Pá mecânica micro – Bob Cat 02



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e) Resíduos Químicos Pilhas e Baterias

A população descarta inadequadamente pilhas e baterias junto com os resíduos

domésticos, sem ter conhecimento sobre os impactos causados esta simples ação. Na

composição dessas pilhas são encontrados metais pesados, os quais são extremamente danosos

à saúde humana, como cádmio, chumbo e mercúrio, que podem causar doenças como o câncer

e outras mutações genéticas.

Para combater o impacto negativo do descarte de pilhas e baterias no meio

ambiente, foram criadas leis que obrigam os fabricantes e comerciantes a recolherem esses

materiais usados, dando a eles o descarte adequado, como a Resolução nº 257/99 do CONAMA

e, mais recentemente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de

agosto de 2010.

f) Lâmpadas fluorescentes

Em Açailândia não há a separação ou o controle sobre o descarte de lâmpadas

fluorescentes, sendo estas enviadas ao lixão. As lâmpadas fluorescentes contêm pequenas

quantidades de mercúrio, substância altamente tóxica que pode gerar como consequência riscos

à saúde pública e ao meio ambiente.

A intoxicação grave por mercúrio pode causar problemas respiratórios,

neurológicos, gastrointestinais e até mesmo levar o indivíduo contaminado a morte. Estes

materiais devem ser dispostos em aterros sanitários Classe I, em células especiais. Assim como

no caso das pilhas e baterias, uma opção para solução do descarte inadequado desses materiais

é aplicação da política de logística reversa.

g) Pneus Inservíveis

A prefeitura de Açailândia e o órgão ambiental não mantém qualquer controle sobre

pneus inservíveis, sendo estes geralmente descartados inadequadamente nos bolsões de

resíduos, lotes vazios e no lixão. Um dos maiores problemas encontrados no armazenamento

de pneus para a coleta ou reciclagem está no fato de estes propiciarem o acúmulo de água

quando estocado em áreas sujeitas a intempéries. Este cenário facilitará a criação de vetores

causadores de doenças.

h) Resíduos eletrônicos

Os resíduos de oficinas eletrônicas são de responsabilidade do próprio gerador,

devendo ser observada a política de logística reversa, porém, pela falta de uma fiscalização



41



eficaz por parte do município, estes são descartados de forma inadequada sendo encaminhados

diretamente ao “lixão”.

i) Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde – o resíduo infectante proveniente de

hospitais, clinicas, postos de saúde da cidade é coletado por empresa especializada (Stericycle)

e transportado para São Luís onde é processado atendendo as normas da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (ANVISA).

j) Destino final dos resíduos coletados

O serviço de limpeza não dispõe de instalações para a destinação adequada dos

resíduos sólidos coletados. Existe um lixão principal (-4°55’35” S, 47°32’39” O), situado a 9

km da sede (figura 1). Nesse local é jogado a maioria dos resíduos da cidade, não havendo

nenhum controle por parte do município, que apenas empurra o lixo a fim de abrir espaço para

novas descargas, feitas por veículos oficiais e particulares. Os resíduos do matadouro, incluindo

vísceras e carcaças são vistos em grande quantidade. Existem aproximadamente 35 pessoas

atuando como catadores, sendo que 7 famílias residem junto ao lixão em barracos precários, no

meio de nuvens de moscas e urubus. Os mais dispostos e experientes faturam entre 1 e 1,5

salário, porém trabalhando até 12 horas por dia (figuras 2 e 3).



42


Figura 1 - Localização do lixão da sede do município de Açailândia



43



Figura 2 - Vista da área interna do lixão da sede

Figura 3 - Vista da área interna do lixão



44



Ressalte-se que já foi realizado investimento no local com aquisição e instalação de

equipamento de triagem de resíduos sólidos no local (figura 4), sem que, contudo, houvesse a

utilização do mesmo pelos funcionários da prefeitura ou pelos catadores instalados no local.

Figura 4 - Equipamento de triagem de resíduos nunca utilizado

Além do lixão principal, existem mais dois na zona rural; um em Piquiá, que atende

a este distrito, e outro em Novo Bacabal que atende ao mesmo e também a Córrego Novo e a

50 BIS.

O segundo maior local de despejo inadequado é o Lixão de Piquiá, coordenada

geográfica: 04°52’54.3”S, 047°22’29.3”W, localizado na localidade de mesmo nome (figuras

5 e 6).



45



Figura 5 - Localização do lixão do Pequiá

Figura 6 - Lixão do Piquiá (ao fundo a ferrovia Carajás)

O lançamento dos resíduos coletados em área sem controle ou cuidados ambientais

necessários implica na contaminação do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas.

Nesse local é jogado a maioria dos resíduos da cidade, não havendo nenhum

controle por parte do município, que apenas empurra o lixo a fim de abrir espaço para novas



46



descargas, feitas por veículos oficiais e particulares. Os resíduos do matadouro, incluindo

vísceras e carcaças são vistos em grande quantidade.

A operação do lixão é realizada pela prefeitura do município, apresentando

problemas desde a chegada dos veículos de coleta no lixão, onde não são registrados os horários

de cada entrada, desconhecendo-se assim a natureza, o peso e a procedência dos resíduos

coletados.

A deposição dos resíduos se dá de forma totalmente desordenada sobre a superfície

do terreno sem qualquer tipo de impermeabilização ou preparo para coleta do chorume

resultante da decomposição do lixo. Não há recobrimento dos resíduos com terreno natural,

compactação do material coletado, nem segregação por natureza dos mesmos, além daquela

realizada pelos catadores presentes no perímetro interno do Lixão de Açailândia (sede).

Devido à ausência de qualquer obstáculo ao longo do perímetro do lixão, a

população local tem amplo e irrestrito acesso aos resíduos despejados na área. Existem

aproximadamente 35 pessoas atuando como catadores, sendo que 7 famílias residem junto ao

lixão em barracos precários, no meio de nuvens de moscas e urubus (figuras 7 e 8). Os mais

dispostos e experientes faturam entre 1 e 1,5 salário, porém trabalhando até 12 horas por dia.

Figura 7 - Abrigos provisórios dos catadores no Lixão de Açailândia



47



Figura 8 - Materiais recicláveis coletados por catadores no Lixão de Açailândia

A disposição final do lixo urbano não é feita de forma adequada em um aterro

sanitário. De acordo com os dados da Confederação Nacional dos Municípios (2000), apenas

62,08% dos domicílios têm seus lixos coletados, enquanto 21,43% lançam seus dejetos

diretamente no solo ou os queimam e 2,76% jogam o lixo em lagos ou outros destinos. Dessa

forma, a disposição final do lixo urbano não atende as recomendações técnicas necessárias, pois

não há tratamento de chorume, nem drenagem dos gases e das águas pluviais, como forma de

reduzir a contaminação dos solos, evitar a poluição dos recursos naturais e a proliferação de

vetores de doenças de veiculação hídrica. Não existe a coleta diferenciada para o lixo dos

estabelecimentos de saúde, sendo seu acondicionamento feito de forma inadequada, elevando

o risco de poluição dos recursos hídricos subterrâneos (CORREIA FILHO et al., 2011).

As informações sobre o destino de lixo domiciliar constantes dos Censos do IBGE

realizados em 1991, 2000 e 2010 revelam três modalidades básicas de destinação: diretamente

por serviço de limpeza; em caçamba de serviço de limpeza; e outras formas. No município,

preponderam as modalidades de “coleta por serviço público de limpeza” (77%) e as “outras

formas” (16%) - categoria esta que denota a situação mais indesejável, pois se traduz em queima

do lixo doméstico ou o seu lançamento em terrenos baldios e/ou logradouros públicos

(DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS, 2011).



48



A deficiência de um sistema de coleta de resíduos não se manifesta somente na

incapacidade de gerenciar um aterro sanitário para a disposição final de resíduos. A fragilidade

executiva afeta todas as etapas da cadeia de gestão, do desconhecimento do volume de resíduos

produzidos à incapacidade de organizar um sistema de coleta.

Para muitos municípios brasileiros de pequeno e médio porte a deficiência na gestão

de resíduos está diretamente associada às limitações de recursos humanos e financeiros e

também a uma tradição cultural de não considerar uma política de gestão de resíduos como

prioritária.

Em geral, a não priorização da correta gestão de resíduos pelo poder público

municipal faz com que se acumulem passivos que tornam as soluções sustentáveis cada vez

mais caras e desafiadoras, até o ponto em que o problema atinge os estágios de intratável e

insolúvel.

Uma solução comumente adotada é fazer com que a população reconheça o

problema como da sociedade e não apenas como um problema “de governo”, que poderia ser

solucionado apenas com mais verbas, equipamentos e funcionários.

O município de Açailândia já deu os primeiros passos para a inclusão social no

processo de gestão de resíduos. A prefeitura municipal licitou a elaboração do plano de

saneamento básico e participou ativamente das etapas de mobilização de segmentos da

sociedade civil e de divulgação de informações à comunidade.

O município também carece de destinação de resíduos urbanos de Classe 1

(perigosos) e Classe 2 (não perigosos). Os exemplos mais comuns no município para cada uma

das classes estão listados abaixo, com breves comentários:

a) Classe 1 - Perigosos

Óleo usado que são gerados em oficinas, postos de combustíveis;

Óleo de cozinha – gerados por restaurantes. Tem alto potencial para compor um

projeto educacional e de renda para fabricação de sabão caseiro, por exemplo;

Resíduos ambulatoriais. Um grande problema da cidade hoje, pois estão sendo

lançados no lixão da cidade. A destinação adequada deve ser incineração ou autoclave.

Lâmpadas usadas;

Pilhas e baterias;

Resíduos de agrotóxicos;



49



Resíduos eletroeletrônicos.

b) Classe 2 - Não Perigosos

Lixo comum orgânico. Pode ser significativamente reduzido com a construção de

um sistema de compostagem;

Plástico, papel, metal e vidros. Resíduos de alto potencial de reciclagem pela

cooperativa de catadores;

Resíduo de varrição e podagem. Podem ser inseridos no processo de compostagem.

c) Análise da limpeza realizada no município

O serviço de coleta de resíduos passou a ser operacionalizado diretamente pela

Prefeitura, devido ao distrato com empresa terceirizada em março de 2015. Passando a operar

a SINFRA através do Departamento de Limpeza Pública.

Como acontece na totalidade das cidades maranhenses, em maior ou menor

intensidade, os sistemas de saneamento básico, mormente os de Limpeza e Manejo de Resíduos

Sólidos, são afetados, tanto no planejamento quanto na operação, devido a diversos fatores,

dentre os quais destaca-se:

a) A baixa importância que a sociedade manifesta com as questões ambientais e

de limpeza pública;

b) O desinteresse também dos gestores públicos com questões dessa natureza;

c) A baixa qualificação profissional específica dos seus quadros de pessoal;

d) A incapacidade do sistema educacional de desenvolver a educação ambiental

satisfatoriamente;

e) O descrédito da população na eficiência dos sistemas de coleta, resultando na

disposição incorreta dos resíduos (local e temporal);

f) Urbanização inadequada resultando em locais de difícil acesso para o serviço

de coleta;

g) Má conservação das vias causando dificuldade ou mesmo interrompendo

periodicamente o acesso a determinadas ruas;

h) Falta de manutenção adequada da frota de veículos, ou pela caducidade dos

mesmos.

Embora o Município de Açailândia esteja em condição privilegiada, graças a

existência de uma economia diversificada e um ambiente socioeducacional mais elitizado,



50



influenciado pela presença de pessoas e empresas de regiões mais prósperas, carece ainda, até

por ser muito novo, de maior organização no setor de limpeza para conquistar um melhor padrão

na qualidade de vida dos seus cidadãos.

Falta à sociedade como um todo, impregnar-se do conceito que “cidade limpa não

é a que mais se limpa, mas a que menos se suja" ou melhor ainda “tolerância zero para com os

que sujam a cidade”.

A realidade acima reflete no baixo nível de limpeza do centro da cidade, situado

dentro da Bacia do Córrego Esperança. Por isso observa-se ruas sujas, alguns pontos de lixo

sobre calçadas, sacos de lixo indevidamente colocados fora do horário de coleta, e

principalmente pontos maiores próximo aos córregos e talvegues os quais são arrastados pelas

correntes das chuvas causando entupimento dos dispositivos de drenagem e consequentes

alagamentos com danos materiais à população e poluição dos recursos hídricos da região.

Outro fator agravante observado foi o processo de aterramento de áreas da várzea

do córrego pela deposição criminosa de resíduo da construção civil (entulho) para acréscimo

de terrenos e construção de ruas e residências, em área de preservação ambiental e no perímetro

de alagamento, como se vê no final da Rua São Raimundo.

5.4 Drenagem pluvial

De acordo com o Diagnóstico realizado, bem como em consonância às análises

supra apresentadas, no que concerne à composição da estrutura de drenagem e manejo de águas

pluviais urbanas, não existe no município de Açailândia uma eficiente, estrutura de drenagem,

que poderia implicar em prevenção do surgimento de potenciais processos erosivos.

Em face de inexistência de um sistema de drenagem urbana eficiente, associado aos

aspectos ambientais locais que propiciam processos erosivos, devem ser adotadas ações para

que este seja desenvolvido e instalado.



51



6 PROGNÓSTICO COM CENÁRIOS DE METAS E DEMANDAS E ESTUDOS DE

ALTERNATIVAS TÉCNICAS


No que tange aos aspectos de Saneamento Básico, de acordo com dados do SNIS

no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades

(MCID), o município de Açailândia, nos últimos 15 anos, vem sofrendo perdas quanto à oferta

de abastecimento de água nos domicílios, sendo que a disponibilização da rede não acompanha

o crescimento da população.

A ampliação do número de ligações domiciliares representa um avanço, no entanto,

este ainda não é suficiente, visto que, de acordo com o IBGE, no ano de 2010 o total de

domicílios particulares somou 31.208 unidades. Conforme já registrado, segundo o Censo de

2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), Açailândia é um município com

75% da população urbana, e a parcela de ligações domiciliares atende apenas 34,14% deste

universo.

Como cenário proposto a ampliação da oferta do sistema de abastecimento deverá

ser acompanhada de revisão do sistema de gestão da parcela implantada. Isto porque o

percentual de atendimento não está equitativo ao percentual de hidrometração. Isso significa

que, além do não atendimento à maior parcela da população, há também perdas monetárias

significativas da parcela que possui esse serviço.

A partir da projeção populacional para 20 anos, o Plano Municipal de Saneamento

deverá contemplar a indicação de obras de ampliação da captação, adução, tratamento e

distribuição dos sistemas de abastecimento e esgotamento para a área urbana.

6.1.1 Identificação do potencial de fontes hídricas para o abastecimento

O levantamento e avaliação das condições atuais e potenciais dos mananciais de

abastecimento de água no município de Açailândia, detectou que o manancial superficial só

poderá ser aproveitado após mapeamento de áreas de armazenamento e ou pontos de captação,

com obrigação de tratamento químico.



52



As características geológicas e hidrogeológicas existente e atuais do município de

Açailândia, associados à situação sanitária dos rios no município, com as águas naturais

impróprias para consumo humano, assegura-se que nas condições atuais o potencial de

aproveitamento do manancial subterrâneo é muito superior ao manancial superficial. As

principais vantagens do manancial subterrâneo sobre o superficial são as seguintes:

a) A melhor qualidade natural da água subterrânea, por estar de modo geral,

naturalmente mais protegida;

b) A facilidade de locação do ponto de exploração em relação aos possíveis

usuários;

c) Tem menor custo de produção, com tratamento menos oneroso;

d) Tempo menor na execução da obra

É necessário identificar, delimitar e proteger áreas para as explorações dos

mananciais subterrâneos e superficiais.

6.1.2 Balanço de oferta e demanda

Os principais parâmetros que intervém no cálculo da demanda são: a população do

setor de abastecimento, os consumos per capita, o índice de abastecimento, os coeficientes

sazonais K1 e K2 e os índices de perdas físicas do sistema (tabela 3).

Tabela 3 - Consumo percapta de água em Açailândia

CONSUMO PERCAPTA DE ÁGUA EM AÇAILÂNDIA

Ano Percapta (l/hab.dia) Índice de perda (%)

2.008 270,6016 65,68

2.009 231,7912 56,26

2.010 247,9416 60,18

2.011 246,6644 59,87

2.012 261,7848 63,54

2.013 260,7548 63,29

2.014 246,4584 59,82

2.015 264,916 64,3



53



A demanda de produção de água foi definida a partir dos parâmetros de consumo

médio per capita. Como critério de dimensionamento utilizou-se um consumo per capita de 150

l/hab.dia e coeficiente K1 (Coeficiente do dia de maior consumo K1 = 1,2) e K2 (Coeficiente

da hora de maior consumo K2 = 1,5) (tabela 4 e 5).

Tabela 4 - Previsão de Consumo de água na Zona Urbana em projeção para 20 anos

PREVISÃO DE CONSUMO URBANO-ALCANCE DE 20 ANOS

Ano População urbana Demanda (máx. Dia) (m3/h) Demanda (máx. Hora)

(m3/h)

2.017 89.951 674,63 1.011,95

2.018 91.759 688,19 1.032,29

2.019 93.603 702,03 1.053,04

2.020 95.485 716,14 1.074,20

2.021 97.404 730,53 1.095,80

2.022 99.362 745,21 1.117,82

2.023 101.359 760,19 1.140,29

2.024 103.396 775,47 1.163,21

2.025 105.475 791,06 1.186,59

2.026 107.595 806,96 1.210,44

2.027 109.757 823,18 1.234,77

2.028 111.963 839,73 1.259,59

2.029 114.214 856,60 1.284,91

2.030 116.510 873,82 1.310,73

2.031 118.851 891,39 1.337,08

2.032 121.240 909,30 1.363,95

2.033 123.677 927,58 1.391,37

2.034 126.163 946,22 1.419,34

2.035 128.699 965,24 1.447,86

2.036 131.286 984,64 1.476,97

2.037 133.925 1.004,44 1.506,65

Taxa de crescimento urbano de 2,01 % aa



54



Tabela 5 - Previsão de Consumo de água na Zona Rural em projeção para 20 anos

PREVISÃO DE CONSUMO RURAL-ALCANCE DE 20 ANOS

Ano População rural Demanda (máx. Dia) (m3/h) Demanda (máx. Hora) (m3/h)

2.017 34.033 255,25 382,87

2.018 34.595 259,46 389,19

2.019 35.165 263,74 395,61

2.020 35.746 268,09 402,14

2.021 36.335 272,52 408,77

2.022 36.935 277,01 415,52

2.023 37.544 281,58 422,37

2.024 38.164 286,23 429,34

2.025 38.794 290,95 436,43

2.026 39.434 295,75 443,63

2.027 40.084 300,63 450,95

2.028 40.746 305,59 458,39

2.029 41.418 310,63 465,95

2.030 42.101 315,76 473,64

2.031 42.796 320,97 481,46

2.032 43.502 326,27 489,40

2.033 44.220 331,65 497,47

2.034 44.950 337,12 505,68

2.035 45.691 342,68 514,03

2.036 46.445 348,34 522,51

2.037 47.212 354,09 531,13

Taxa de crescimento Total de 1,65 % aa

6.1.3 Metas das perdas hídricas

O índice de perdas do sistema de abastecimento de água é definido como:

IPH = volume produzido - volume consumido

Volume produzido



55



6.1.4 Redução de perdas de água Índice de perdas de água

Tabela 6 - Índice de perdas de água

ANO 2.017 2.021 2.025 2.029 2.033 2.037

Perdas % menor ou igual a: 62 49 39 31 25 20

A melhora do índice de perdas será obtida através de um programa de redução das

perdas físicas - vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas do sistema, por

extravasamento em reservatórios e elevatórias, e por vazamentos em adutoras, redes e ligações —

e não físicas — volumes decorrentes de imprecisão de micro medição, falhas na gestão comercial

(erros de cadastro), furtos de água e fraudes (que também correspondem a volumes de água

consumido, porém não medidos) — a ser implementado pela operadora em serviço (tabela 7).

Tabela 7 - Programa de melhoramento do sistema de abastecimento de água

OBJETIVOS E METAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Objetivos e Metas 2017 2025 2037

Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água (%) 45 80 100

Fornecer água de qualidade e quantidade de forma contínua para toda a população

do município de Açailândia (%) 62 100 100

Criar condições para que a fixação das tarifas obedeça a critérios econômicos sadios

e a objetivos sociais justos (%) 70 100 100

Instalação de micromedição em todas as ligações (%) 31,53 65 100

Instalação de macromeditores em todos os poços em operação e também na EEAT

(%) 0 100 100

Garantir o abastecimento de água de qualidade para toda população rural de

Açailândia (%) 40 80 100

Reduzir em 20 anos o Índice de Perdas para 20% (%) 62 35 20

Definir um novo modelo de gestão, com concessionária, com contratados ou

empresas privadas IMEDIATO

Promover a expansão da rede de abastecimento de água 45 90 100

Adequar e inserir os reservatórios construídos pela prefeitura à nova situação

hidráulica proposta IMEDIATO



56



6.1.5 Planejamento do sistema de abastecimento de água

Tabela 8 - Critérios, parâmetros, cálculos e dados básicos considerados

Parâmetros e Índices Açailândia

Evolução dos índices de atendimento (2.017 e 2.037) CAEMA

Porcentagens de ligações novas que demandam rede (%)

Coeficiente do dia de maior consumo 1,20

Volume de reservação (em relação ao dia de maior consumo) 1/5

Índice de atendimento atual (%)

Índice de atendimento em 2.038 (%) 100

Extensão de rede por ligação em rede nova (m/lig) 10

6.1.6 Desafios no abastecimento hídrico

Para o presente eixo temático está representado, são apresentados os mapas 10 e 11.

O mapa 10 permite visualizar a localização de manchas urbanas, poços e cursos de água

superficiais.

Observar a localização dos aproximadamente 60 poços de abastecimento público,

que garantem 100% do abastecimento de água da área urbana municipal. Os poços são a única

fonte de abastecimento mesmo em áreas próximas a cursos d’água, como em Plano de Serra,

Pequiá e Pequiá de Baixo.

O mapa 8 também revela que, pelo menos em termos de distância de ponto de

captação até a área urbana, seria possível também fornecer água para a região central de

Açailândia, e aos bairros de Vila Ildemar e Residencial Tropical a partir de captação superficial.

Observar que todas as captações potenciais estão a montante de áreas urbanizadas,

ou em distância significativa a jusante das mesmas.

As captações foram selecionadas considerando apenas o seu baixo potencial de

contaminação por efluentes domésticos. Estudos adicionais teriam de ser realizados para



57



determinar a sua vazão potencial para o abastecimento da sede municipal e os tipos de

intervenção de engenharia necessários para a sua viabilização.

O mapa 9 detalha a densidade de edificações da sede municipal para as microbacias

de drenagem do Rio Açailândia e Córrego Água Branca.

Apenas uma das cinco microbacias de drenagem não escoa para o Rio Açailândia.

Contudo, a microbacia do Córrego Água Branca, sozinha, detém 28,5% do total de edificações

da sede municipal.

O mapa 11 também permite visualizar o potencial de contaminação por efluentes

domésticos dos corpos de água superficiais a partir das densidades populacionais em cada

microbacia de drenagem. Fica evidente o alto potencial de contaminação, em um cenário de

pequeno volume de esgotos tratados, do Córrego Esperança e do trecho do Rio Açailândia que

contorna a parte central da cidade.

Importante ressaltar que os pontos de captação poderiam estar mais próximos da sede,

contudo, o posicionamento proposto considerou a possibilidade comprometimento da captação

por expansão urbana para as microbacias imediatamente a montante das áreas já urbanizadas

ou por sítios de alto potencial de contaminação, tal como o lixão municipal.



58


Mapa 10 - Poços de abastecimento das zonas urbanas principais de Açailândia



59


Mapa 11 - Poços de abastecimento na sede municipal no contexto das sub-bacias de drenagem e densidade populacional



60




Esta seção apresenta um Prognostico do Sistema de Gerenciamento dos de efluentes

sanitários no Município de Açailândia, com informações disponibilizadas pela prefeitura.

Segue a tabela 9 com a geração per capita de efluentes para Açailândia:

Tabela 9 - Consumo per capita de água no município de Açailândia

ANO POPULAÇÃO TOTAL Geração de Efluente (l/s)

2015 82.860 191,81

2016 85.062 196,90

2017 87.374 202,25

2018 89.801 207,87

2019 92.346 213,76

2020 95.014 219,94

2021 97.809 226,41

2022 100.736 233,19

2023 103.800 240,28

2024 107.005 247,70

2025 110.350 255,44

2026 113.856 263,56

2027 118.520 274,35

2028 122.328 283,17

2029 126.307 292,38

2030 130.464 302,00

2031 134.805 312,05

2032 139.337 322,54

2033 144.068 333,49

2034 149.005 344,92

2035 154.156 356,84



61



6.2.1 Metas para os serviços de saneamento básico

Visando o atendimento das alternativas e demandas apresentadas nos itens

correspondentes, propõe-se a seguir as metas que devem ser atendidas, dentro dos prazos

definidos conforme quadro 1:

Quadro 1 - Metas e prazos para os serviços de esgotamento sanitário

Metas Prazo (em anos)

Imediatas Até 3 anos

Curto Prazo Entre 4 a 9anos

Médio Prazo Entre 10 a 15 anos

Longo Prazo Entre 16 a 20 anos

a) Metas imediatas

- Criação ou fortalecimento de secretarias municipais de meio ambiente,

saneamento e/ou infraestrutura;

- Estudo dos corpos hídricos do município de Açailândia, com avaliação de

autodepuração para atendimento as metas do enquadramento de corpo

receptor;

- Atualização de dados estruturais e ambientais do município, considerando

zonas rurais e urbanas.

b) Metas de curto prazo

- Criação de legislação ambiental específica para gestão de lançamento de

efluentes na abrangência municipal;

- Estudos técnicos para concepção do tratamento de esgoto sanitário, sejam

estes estáticos ou dinâmicos, com abrangência máxima no município

considerando bacias hidrográficas existentes, características de ocupação e

setores atendidos com abastecimento de água;

- Analisar a viabilidade técnica e financeira para a implantação dos sistemas de

esgotamento sanitário em todo o município



62



- Definição de tipos de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a serem

implantados, considerando demanda populacional e bacia hidrográfica

disponível;

- Criação de lei regulamentadora, para a escolha de sistemas estáticos, quanto a

obrigatoriedade de limpeza periódica das fossas, destinação adequada do lodo,

uso de filtros, observando percolação do solo e fonte de abastecimento de água;

- Monitoramento de empreendimentos com fontes poluidoras existentes no

município.

- Acompanhamento e orientação dos moradores da zona rural, para que

realizem o tratamento adequado dos efluentes.

c) Metas para médio prazo

- Implantação do sistema de tratamento de esgotos, dinâmicos e estáticos,

conforme estudos de viabilidade realizados que atenda à todo o município.

- Atingir 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto na área

com viabilidade de uso de ETE;

- Atingir 100% o atendimento por soluções estáticas de esgotamento sanitário

na zona rural do município;

d) Metas para longo prazo

- Manter em 100% o índice de atendimento com sistema de esgotamento

sanitário adequado a zona habitacional indicada;

- Revisão periódica do serviço, visando alterações de acordo com as

dificuldades enfrentadas.

- Alcançar os objetivos propostos pela Lei 11.445 – erradicando todos os

problemas existentes na elaboração deste Plano.

6.2.2 Objetivos e Metas para os serviços de esgotamento sanitário

No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de

tratamento de esgotos, a população deverá receber orientação técnica acerca dos métodos

construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de

esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços

de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil. A partir



63



daí as metas progressivas de implantação da infraestrutura será definida, observada a

sustentabilidade econômica e financeira do sistema, conforme indicado a seguir:

- Atingir 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto da sede

até o ano 2030;

- Manter em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto até o

ano 2035;

- Atingir 100% o atendimento por soluções individuais nas regiões de chapada

do município até o ano de 2025;

- Atingir 100% o atendimento por soluções por soluções em banheiro seco na

zona rural de Açailândia até o ano de 2020.

Segue no quadro 2 a descrição dos programas, sugestão dos projetos e ações a serem

implementados para os serviços de esgotamento sanitário.

Quadro 2 - Programas, projetos e ações para o serviço de esgotamento sanitário

Sugestões Ações

Universalização do Acesso por

Metas Progressivas

Elaborar os projetos executivos para áreas não atendidas ou de ampliação e

orçar em caráter definitivo os investimentos necessários para atingir a meta

para o ano de 2035.

Revisar o projeto de engenharia do Sistema de esgotamento Sanitário, com

vistas a atualizá-lo em termos de passagem de coletores e interceptores, bem

como aferir no campo as áreas que necessitem ser desapropriadas para a

implantação de passagem de redes e demais unidades, bem como proceder a

atualização do orçamento de investimentos para a implantação das obras.

Universalização do Acesso por

Metas Progressivas

Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário e

buscar fonte de recursos para a execução das obras.

Sistema Individual de Tratamento

de Esgotos Sanitários

Universalização do Acesso à

Solução Individual de

Tratament

Implementar programa permanente de orientação técnica acerca dos

métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do

sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.

Estação de Tratamento de Esgoto

(ETE)

Implantação do sistema de tratamento de esgoto doméstico. Buscando a

eliminação dos sumidouros e fossa negra existente o município.

Sistema de coletores dos

efluentes nas residências

Implantação do sistema de tubulação para realizar a coleta dos efluentes

sanitários gerados pelo município e direcionar para ETE.



64



6.2.3 Alternativas para o esgotamento sanitário

a) Zona rural

Dada as características da região com povoados e unidades isoladas distantes

quilômetros de concentrações urbanas, a adoção de uma solução conjunta convencional com

rede coletora composta de coletores primários, secundários, troncos, interceptores e emissários,

elevatórias e estação de tratamento mostra-se inviável devido ao elevado custo decorrente da

relação baixa densidade demográfica e grandes distâncias entre as unidades habitacionais ou

concentrações urbanas existentes.

A adoção de soluções individuais de tratamento como sistema composto de tanque

séptico, filtro anaeróbio e sumidouro pode se mostrar interessante para unidades que disponham

de abastecimento canalizado de água.

No caso da ausência do abastecimento d´água contínuo, pode-se adotar soluções

alternativas para tratamento de dejetos como a unidade de tratamento individual denominada

banheiro seco. Esta solução ainda oferece a possibilidade de uso dos dejetos tratados nas

culturas agrícolas de subsistência

b) Zona Urbana

Considerando a inexistência de um projeto para o sistema esgotamento sanitário, na

sede do município, verifica-se que a melhor opção para a zona rural do município é investir na

implementação da rede de esgotamento sanitário a fim de viabilizar a operação do sistema.

O investimento na implantação da rede coletora mostra-se como melhor alternativa

para essa região, tendo em vista fatores característicos como maiores índices de

urbanização/densidade demográfica e a possibilidade de construção de ETE nas proximidades.

6.3 Objetivos e Metas para os serviços de limpeza urbana/rural e manejo de resíduos

sólidos

O Município deverá contratar no prazo de 5 anos, o Plano Municipal de

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, visando definir os programas, projetos e ações

a serem implantados no município.



65



Este Programa deverá também contemplar os subprogramas/ações listadas a seguir

no quadro 3:

Quadro 3 - Subprogramas e ações

Programa Período Ações

Orientação para separação na

origem dos lixos seco e úmido 2018-2027

A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções

desejáveis, por permitirem a redução do volume de lixo para

disposição final. O fundamento da coleta seletiva é a separação,

pela população, dos materiais recicláveis (papéis, vidros,

plásticos e metais, os chamados de lixos seco) do restante do

lixo (compostos orgânicos, chamados de lixo úmido).

Promoção de reforço de

fiscalização e estímulo para

denúncia anônima de descartes

irregulares

2018-2022

Para denúncias sobre descarte irregular de lixo ou entulho,

a Prefeitura pode instituir um programa de ligue-denúncias.

Assim a própria população poderá denunciar

irregularidades que ocorrem na sua região

Orientação para separação dos

entulhos na origem para

melhorar a eficiência do

reaproveitamento

2018-2022

Os resíduos da construção civil são compostos

principalmente por materiais de demolições, restos de

obras, solos de escavações diversas. O entulho é geralmente

um material inerte, passível de reaproveitamento, porém

geralmente contém uma vasta gama de materiais que podem

lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de

tintas, de solventes, peças de amianto e metais diversos,

cujos componentes podem ser reutilizados caso o material

seja disposto adequadamente.

Implantação de aterro sanitário 2018-2022

Implantação de aterro sanitário nas proximidades da BR

222, no sentido de Imperatriz – rodovia de acesso ao

município de Açailândia

Aquisição de caminhões

coletores 2018-2027

Aquisição de caminhões coletores incrementar o serviço de

coleta na sede do município

Construção de central de

triagem para resíduos

recicláveis

2018-2027

Construção de central de triagem para resíduos recicláveis

na periferia da sede do município a fim de beneficiar o

resíduo reciclável coletado

Implantação de unidade de

tratamento de resíduo hospitalar 2018-2027

Implantação de unidade de tratamento de resíduo hospitalar

dentro da área do aterro do aterro sanitário a ser construído

Construção de unidades de

compostagem 2022-2037

Construção de unidades de compostagem nos povoados da

região costeira e chapada.



66



6.3.1 Gestão de Resíduos Sólidos

a) Piquiá

Os resíduos gerados no povoado de Piquiá, dada a predominância de resíduos

orgânicos, deverão ser coletados e tratados de acordo com diretrizes a serem estabelecidas por

um programa de compostagem a ser implantado nessas áreas.

Os resíduos recicláveis deverão ser estocados e enviados periodicamente para

processamento junto às entidades responsáveis pela coleta seletiva a ser implantada na sede do

município.

Os resíduos hospitalares, bem como as pilhas e baterias, quando gerados deverão

ser segregados em local protegido e daí transportados para tratamento adequado na sede do

município. Os resíduos remanescentes deverão ser destinados a mini aterros a se localizarem

em área central a fim de beneficiar o maior número de possível de povoados localizados na

região. Em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei

nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de

2010, deve-se prever no município de Açailândia a implementação de conceitos inerentes à esta

política como: a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística

reversa e o acordo setorial.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de

atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e

comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de

manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,

bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental

decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei."

A logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social

caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta

e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo

ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e

fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto."



67



Por permitir grande participação social, o Acordo Setorial tem sido privilegiado

pelo Comitê Orientador como instrumento preferencial para a implantação de logística reversa.

b) Sede do município

A sede do município de Açailândia apresenta o maior volume de resíduos das três

regiões contempladas devido a maior densidade populacional e ao maior grau de urbanização.

Deve-se prever a aquisição de um maior número de caminhões compactadores

ampliando-se a área de abrangência da coleta a fim de evitar acúmulo de resíduos nas vias

urbanas, ou o despejo inadequado em fundo de vales, terrenos baldios ou mesmo corpos

hídricos.

A implementação de um programa de educação ambiental com foco no

gerenciamento adequado de resíduos sólidos é imprescindível para se alcançar melhores

resultados.

A implantação de um aterro sanitário a se localizar necessariamente na área de

sertão do município é essencial para se redirecionar os resíduos coletados hoje direcionados ao

lixão localizado nas proximidades do principal hospital da região.

Os resíduos hospitalares ao invés de queimados dentro do perímetro interno do lixão

devem passar por um pré-tratamento, objetivando a eliminação de patógenos e segredados em

área específica dentro do futuro aterro sanitário.

A geração de resíduos recicláveis demanda por um programa de coleta seletiva

objetivando a redução dos resíduos destinados ao aterro e a geração de renda para os trabalhadores,

usualmente organizados em cooperativa, que segregam e processam o material a ser reciclado.

Os resíduos como pilhas e baterias devem ser coletados separadamente e

direcionadas para empresas, preferencialmente seus fabricantes, especializadas em sua

reciclagem.

Os lixões existentes a 9 km da sede e nos distritos de Piquiá e Novo Bacabal devem

ser desativados e os locais de despejo irregular dispersos no município deverão ser abandonados

com o devido redirecionamento para o aterro a ser implantado.

c) Novo Bacabal, Córrego Novo e 50 BIS 2 e demais localidades da zona rural

Os resíduos gerados nos povoados localizados no restante da zona rural, dada a

predominância de resíduos orgânicos, deverão ser coletados e tratados de acordo com diretrizes

a serem estabelecidas por um programa de compostagem a ser implantado nessas áreas.



68



Os resíduos recicláveis deverão ser estocados e enviados periodicamente para

processamento junto às entidades responsáveis pela coleta seletiva a ser implantada na sede do

município.

Os resíduos hospitalares, bem como as pilhas e baterias, quando gerados deverão

ser segregados em local protegido e daí transportados para tratamento adequado na sede do

município.

Os resíduos remanescentes deverão ser destinados ao aterro do município que

deverá ser localizado na região, conforme recomendação supramencionada.

6.3.2 Cenários alternativos de demandas por serviços

Os cenários Tendencial, Ideal e Otimista para as demandas por serviços de manejo

de resíduos sólidos são:

a) Cenário tendencial

- Manutenção do sistema atual de limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos da área urbana;

- Manutenção do sistema atual de limpeza e manejo de resíduos sólidos nos

distritos;

b) Cenário ideal

- Ampliação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em

100% da área urbana e rural;

- Implantação de coleta seletiva para 100% dos resíduos recicláveis;

- Implantação de uma estação de transbordo para atender 100% dos resíduos

da área rural;

- Implantação do sistema de logística reversa;

- Criação de cooperativas de catadores;

- Atualização do PGIRS do município e elaboração do PGIRS de grandes

geradores, principalmente de resíduos perigosos.

c) Cenário otimista

- Ampliação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da

área urbana e rural e manutenção dos equipamentos utilizados;



69



- Implantação de coleta seletiva para os resíduos recicláveis e manutenção

dos equipamentos utilizados;

- Implantação de uma estação de transbordo para atender a área rural;

- Implantação do sistema de logística reversa;

- Criação de cooperativas de catadores e constante treinamento dos mesmos;

- Atualização do PGIRS do município e elaboração do PGIRS de grandes

geradores, principalmente de resíduos perigosos.

6.3.3 Desafios na seleção de sítios potenciais para aterro sanitário

Três lixões foram identificados nos trabalhos de campo em 2017, mais

especificamente nas proximidades da sede municipal, em Piquiá e em Novo Bacabal. Os dois

primeiros estão na zona urbana definida no Plano Diretor de 2006 (mapa 12).

A legislação brasileira estabelece dois perímetros de segurança aeroportuária que

são aplicados para diferentes tipos de aeroporto.

Nenhum aterro sanitário ou lixão pode ser instalado e operado em raio inferior a 9

km da pista de pouso. Para aeroportos que operam com pouso e decolagem por instrumentos o

raio de segurança mínimo é de 20 km.

O projeto do aeroporto de Açailândia é atender demanda regional com aviões de

categoria 3C (A319) e, portanto, demandaria a desativação e recuperação dos lixões municipal

e de Piquiá.

Se for considerada a operação apenas para aeronaves de pequeno a médio porte,

então seria considerado o raio de 9 km e somente o lixão de Piquiá teria de ser desativado (para

não impedir a operação do aeroporto).

A legislação permite a existência de aterro sanitário em raio entre 9 km e 20 km,

mas não de lixão. Nesse caso o lixão teria se adequar às especificações de construção e operação

de aterro sanitário. Importante ressaltar que o descumprimento de especificações

automaticamente colocaria o futuro Aterro Municipal (na sua atual localização) em conflito

com a legislação de segurança aeroportuária.



70



6.3.4 Identificação de sítios potenciais preliminares

Sítios potenciais para instalação de aterro sanitário no munícipio de Açailândia

foram preliminarmente identificados com base nos critérios de proximidade de infraestrutura

viária, de não inclusão em raio de 20 km do futuro aeroporto, de não proximidade de áreas

urbanas e povoados, de não proximidade de divisores de águas e talvegues, e inserção em sub-

bacias de drenagem a jusante dos principais polos urbanos municipais.

Importante ressaltar que o principal lixão em operação não foi considerado como

sítio potencial devido a sua inclusão no raio de 20 km de segurança aeroportuário do futuro

aeroporto de Açailândia, e ao alto custo de sua adequação aos rigores técnicos de aterro

sanitário.

O mapa 13 localiza os três sítios potenciais propostos. O sítio A é o mais próximo

da sede municipal, distando aproximadamente 10 km em linha reta. Os sítios B e C estão a

aproximadamente 30 km da sede. Todos os três sítios drenam para sub-bacias de drenagem

distintas daquela de inserção da sede municipal e estão foram do raio de segurança aeroportuária

de 20 km do futuro aeroporto de Açailândia. A seguir são apresentados os sítios potenciais

identificados.

a) SÍTIO A

Localizado em setor de baixa densidade populacional na sub-bacia de drenagem no

Córrego Jacaré, a 10 km em linha reta da sede municipal. O acesso viário é por estrada vicinal

a partir da BR-222. O Córrego Jacaré é afluente do Rio Açailândia, mas seu ponto de

confluência está cerca de 30 km a jusante da sede municipal.

b) SÍTIO B

Também localizado em setor de baixa densidade populacional na sub-bacia de

drenagem no Córrego do Boi, a 30 km em linha reta da sede municipal no sentido de Belém. O

acesso viário é pela BR-010. O Córrego do Boi é afluente do Rio Açailândia, mas seu ponto de

confluência com o mesmo situa-se cerca de 30 km a jusante da sede municipal.

c) SÍTIO C

Posicionado em setor de baixa densidade populacional próximo à BR-222, a cerca

de 30 km da sede municipal. Está inserido na sub-bacia de drenagem de Novo Córrego, que é

afluente do Rio Pindaré.



71


Mapa 12 - Zonas de Segurança Aeroportuária no contexto da sede municipal e lixões



72


Mapa 13 - Sítios potenciais para instalação de Aterro Sanitário no entorno da sede municipal



73



6.3.5 Compatibilização das Carências de Saneamento Básico com as Ações do PMSB

A solução mais adequada para a melhoria do sistema de coleta e manejo de resíduos

sólidos deve compatibilizar o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação

de serviços e a equidade social. Essa solução deve ser a que mais proporciona melhoria da

qualidade de vida para os habitantes do município de Açailândia/MA.

Com base nos cenários alternativos formulados, tendo em vista o conjunto de

alternativas que promoverá a compatibilização quali-quantitativa entre demandas e

disponibilidade de serviços, o cenário que se caracteriza como normativo objeto do PMSB de

Açailândia é o Cenário Ideal.

As ações previstas no Cenário Ideal visam à melhoria da qualidade de vida da

população, através da preservação do meio ambiente e do destino ambientalmente correto para

os resíduos sólidos urbanos, evitando assim, a contaminação do solo, águas superficiais e

subterrâneas que, consequentemente, possam comprometer a saúde do homem.

6.3.6 Hierarquização das áreas de intervenção prioritárias

Em relação ao Sistema de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos, as ações

consideradas prioritárias são:

a) Destinação ambientalmente correta para os resíduos não recicláveis e não

perigosos – utilização de aterro sanitário;

b) Ampliação do sistema de coleta urbana e rural;

c) Destinação final adequada aos resíduos recicláveis – Implantação de coleta

seletiva;

6.3.7 Definição de objetivos e metas

Os objetivos que serão abordados a seguir foram baseados nos seguintes aspectos:

a) As conclusões sobre a avaliação do Diagnóstico do Sistema de Coleta e Manejo

de Resíduos Sólidos;



74



b) Os estudos de demanda, que projetaram cenários tendenciais dos Resíduos

Sólidos no município de Açailândia;

c) As reivindicações apresentadas pela população no momento das entrevistas e as

observações feitas em visitas técnicas.


A seguir, descrevemos as Diretrizes, Objetivos e Metas para a Drenagem Pluvial:

a) MD 01 - Insuficiência do Sistema e Micro Drenagem.

*Diretrizes:

- Apresentação de todos os elementos de projeto exigidos pelos órgãos

governamentais (concepção, memoriais descritivos, memorias de cálculo,

planilhas orçamentárias com definição, detalhamento e memorial de

quantitativos), cronogramas, estudos e licenciamentos ambientais;

- Divisão da área urbana em bacias de contribuição;

- Simulação do sistema de micro drenagem existente;

- Ajustamento do sistema existente;

- Aplicação dos dispositivos legais constantes da Lei Municipal ou Lei nº

11445/07;

- Adoção de técnicas estruturantes e não estruturantes;

*Objetivos Específicos: Ajustar a micro drenagem existente e disciplinar sua

expansão;

*Metas de curto prazo: desenvolver projeto de micro drenagem para 100% da zona

urbana até 2018 e implantar 50% das obras.

*Meta de médio prazo: implantar o restante das obras projetadas (50%).

b) 2) MD 02 - Enchentes e inundações em Área de APP e Fundos de Vale

*Diretrizes:

- Apresentação de todos os elementos de projeto exigidos pelos órgãos

governamentais (concepção, memoriais descritivos, memorias de cálculo,

planilhas orçamentárias com definição, detalhamento e memorial de

quantitativos), cronogramas, estudos e licenciamentos ambientais;



75



- Divisão da área urbana em bacias de contribuição;

- Simulação do sistema de micro drenagem existente;

- Ajustamento do sistema existente;

- Aplicação dos dispositivos legais constantes da Lei Municipal ou Lei nº

11445/07;

- Adoção de técnicas estruturantes (contenções) e de renaturalização dos cursos

d’água;

* Objetivos Específicos: Identificar e corrigir os trechos de cursos d’água sujeitos

à enchentes e inundação minimizando os efeitos sobre os domicílios ribeirinhos;

* Metas de curto prazo: Desenvolver projeto de macrodrenagem para 100% dos

cursos d’água e fundos de vale da zona urbana até 2017.

* Metas de médio prazo: Implantar as obras de contenção e renaturalização de

cursos d’água projetadas.



76



7 PLANO DE METAS, PROGRAMA DE OBRAS E AÇÕES, CRONOGRAMA DE

INVESTIMENTOS E AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

Para que os objetivos e metas, estabelecidos no Plano de Saneamento Básico do

Município de Açailândia-MA possam ser cumpridas, algumas ações deverão ser implantadas.

Essas ações compreendem medidas estruturais, isto é, com intervenções diretas nos sistemas; e

medidas não estruturais, as quais possibilitam a adoção de procedimentos e intervenções

indiretas – uma ferramenta importante para a complementação das medidas estruturais.

Desta forma, as ações propostas foram distribuídas em programas, que seguirão os

princípios da universalização e integralidade, com o objetivo de abranger todo o município e as

suas necessidades em saneamento básico, sendo estes:

7.1 Programas socioambientais

7.1.1 Programa de Educação Ambiental – PEA

Tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre suas

responsabilidades na gestão do recurso hídrico (abastecimento de água), resíduos sólidos,

esgotamento sanitário e drenagem urbana visando difundir e consolidar padrões sustentáveis.

Poderá realizar a implementação das ações no âmbito formal e informal em três eixos:

formação, capacitação e mobilização da comunidade no intuito de atingir um número

considerável de habitantes com informações úteis e relacionadas especialmente ao saneamento

básico de forma geral. Destacam-se as ações:

a) Implementar PEA na rede de ensino municipal realizando treinamento e

capacitação da equipe docente das escolas municipais;

b) Capacitar profissionais de educação para promover atividades de educação

ambiental;

c) Efetuar atividades de redação de jornais pelos alunos e outros materiais artísticos

com a temática do saneamento, para exposição dos mesmos nas escolas;



77



d) Realizar visitas específicas para os alunos das escolas aos locais de infraestrutura

de saneamento, como a Central de Triagem (quando implantada) e ETE,s

(quando instaladas);

e) Criar calendário de eventos ambientais como medida de informação aos

munícipes, além de entrega de panfletos;

f) Realizar campanhas para orientação envolvendo toda a comunidade do

município, utilizando meios de comunicação em massa (jornal e rádios locais);

g) Estimular a formação de agentes sociais multiplicadores, através de cursos e

oficinas, para atuar em projetos de educação ambiental como monitores em

atividades com a população;

h) Promover campanhas específicas (uso racional da água, coleta seletiva, entre

outros) por meio da abordagem individual a cada residência, com o auxílio dos

agentes sociais multiplicadores e dos agentes de saúde;

i) Envolver os catadores de materiais recicláveis em atividades de educação

ambiental, para conscientizar a população e promover a inclusão social;

j) Desenvolver projeto de ecoturismo para despertar consciência de preservação e

ampliar opções de entretenimento da população;

k) Envolver todas as Secretarias Municipais e também setores representativos da

sociedade (grupos religiosos, ONG's, entre outros), visando potencializar a

promoção à educação ambiental;

l) Realizar eventos e atividades, visando à capacitação da população para

realização da compostagem em casa;

m) Fomentar a adoção de compostagem pelas propriedades da zona rural.

7.1.2 Programa para formação de agentes ambientais

O público envolvido nesta ação são os cidadãos do município que tenham interesse

em atuar como multiplicadores das ações do Plano em seu bairro/comunidade. Desta forma, os

grupos deverão passar por uma qualificação com o objetivo de equalizar e padronizar as

informações que serão repassadas à população. Esta capacitação será de responsabilidade das

secretarias e pode ser desenvolvida em cooperação entre as Secretarias de Meio Ambiente,



78



Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Infraestrutura e Urbanismo e Educação para a

preparação de materiais com conteúdo claro, objetivo e didático.

Como estratégia poderão ser realizadas palestras e dinâmicas nos

bairros/comunidades/vilas, abordando temas diversos em relação ao saneamento básico com a

abordagem de diversos temas como:

a) Tratamento e armazenamento correto da água;

b) Uso racional da água;

c) Cuidados para não lançamento de resíduos na rede coletora de esgoto;

d) Diminuição da produção de resíduos sólidos urbanos, tendo por base o

princípio dos 3R’s: reduzir, reutilizar e reciclar;

e) Separação adequada dos resíduos sólidos e entrega para a coleta;

f) Destinação de resíduos especiais e/ou perigosos, destacando os riscos à saúde

e ao meio ambiente devido ao descarte incorreto destes;

g) Relação entre a disposição inadequada de resíduos e a proliferação de vetores.

7.1.3 Programa pró-catador

A população de catadores presentes em áreas de lixão está permanentemente

exposta a um ambiente altamente contagioso e insalubre. Desta forma, torna-se imperativa o

desenvolvimento de ações para retirada dos mesmo desse local, além do desenvolvimento de

um trabalho humanizado que gere renda e promova a despoluição das cidades mediante a coleta

seletiva. A inclusão das associações ou cooperativas de catadores baseia-se na Lei Federal de

Saneamento Básico nº 8.666/93, alterada pela Lei 11.445/07, que enfatiza ser dispensável de

licitação.

Desta maneira, o programa Pró-Catador busca integrar e articular as ações

institucionais voltadas ao apoio e fomento para organização produtiva dos catadores de

materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das

oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos

sólidos, reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. O objetivo do

programa é retirar 100% dos catadores do meio e entorno do lixão.



79



7.1.4 Implantação de Ecopontos

O ecoponto é um local de entrega voluntária de pequenos volumes – até 1 m³ - de

entulho de obras, móveis usados, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, poda de jardim e de

resíduos recicláveis. A disponibilização do ecoponto, busca ofertar à população local adequado

para descartar, gratuitamente, os resíduos que não são recolhidos normalmente pelas coletas

regulares. Com esta ação evita-se que estes materiais sejam abandonados nas calçadas, ruas e

terrenos baldios que muitas vezes acabam se transformando em lixões.

7.1.5 Projeto Horta Comunitária

Este programa é proposto para as famílias residentes em áreas rurais e pequenos

núcleos distantes da sede urbana de Açailândia, ainda que em áreas consideradas urbanas. Para

estas áreas este programa tem principais objetivos ambientais e sociais as seguintes ações:

a) Realizar reaproveitamento de resíduos orgânicos com intuito de trazer benefícios

ambientais e sociais com a redução da quantidade de resíduos enviada ao aterro

sanitário, o que, por consequência, contribuirá para o aumento da vida útil do

mesmo;

b) Promover aumento da renda para as famílias que trabalham com resíduos

recicláveis e que terão um acréscimo em seu ganho mensal devido à venda do

composto orgânico, entre outros.

7.1.6 Programa de Comunicação Social – PCS

Tem como principais finalidades a promoção da articulação de informações entre

os programas em execução, bem como, com os agentes executores envolvidos. Deve também

promover a divulgação das ações do PMSB para a população, no intuito que a mesma possa

participar e contribuir para as melhorias almejadas.

Com esta articulação expande-se o diálogo com a população, garantindo que a

mesma possa expressar sua opinião sobre a as ações do PMSB, fazer reclamações, tirar suas

dúvidas e obter informações. Tais mecanismos de comunicação social também possibilitam à



80



administração municipal realizar uma avaliação da satisfação da população e, ainda, mapear

áreas com maior incidência de reclamações/ruídos para investigação e tomada de ações

corretivas. As principais ações sugeridas para implementação do PCS são:

a) Interlocução e interface com os programas do PMSB de Açailândia;

b) Integração, cooperação e interlocução com representantes sociais para a

transmissão de informações sobre as ações e programas do PMSB;

c) Elaboração e/ou apoio à criação dos materiais informativos;

d) Criação de meio de comunicação formal (e-mail) para divulgação e respostas

sobre as ações do PMSB do município;

e) Criação de ouvidoria 0800, entre outros.


O objetivo das ações para o sistema de abastecimento de água é a melhoria do

atendimento, a ampliação do sistema para alcançar 100% da população e assim garantir a

universalização do abastecimento de água, a redução das perdas de água, além da melhoria da

gestão da qualidade da água distribuída a população.

A criação de plano de metas e programas irá definir os aspectos quantitativos,

qualitativos e de eficiência operacional foram estabelecidas com base em indicadores estruturados

de forma a serem avaliados pelo futuro órgão regulador e fiscalizador dos serviços.



81


# Programa Universalização do abastecimento de água

Quadro 4 - Programa universalização do abastecimento de água

PROPOSTA DESCRIÇÃO 2018 2020 2023 2025 2035

Elaborar plano de controle de perdas

O Plano de Controle de Perdas deverá ser elaborado de forma a diagnosticar as condições

atuais e as principais deficiências das unidades do sistema de abastecimento de água,

além de orientar as intervenções necessárias e os investimentos para o alcance do

objetivo (%).

00 50 100 100 100

Planejamento, melhorias, ampliação

e modernização do sistema de água

Elaborar estudos e projetos de engenharia, melhorar o desempenho

operacional, ampliar as unidades do sistema de água e modernizar

e melhorar o nível de eficiência operacional (%).

00 80 100 100 100

Expansão e/ou instalação de ETA

para tratamento água superficial e/ou

subterrânea.

Projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água - ETA (%) 0 30 70 100 100

Rede de distribuição e substituição da

antiga

Projeto de Ampliação e melhoria dos Setores de Distribuição, através readequações das

elevatórias e dos reservatórios (%). 00 40 60 90 100

Reservar água das chuvas Reservar água para períodos de estiagem 00 50 80 90 100

Perfuração de novos poços Atender 100% do município onde não for possível levar água do sistema atual 5 50 60 80 100



82


# Programa redução e controle de perdas no sistema de abastecimento de água

Quadro 5 - Programa redução e controle de perdas no sistema de abastecimento de água

PROPOSTA DESCRIÇÃO 2018 2020 2023 2025 2035

Elaborar plano de controle de perdas

O Plano de Controle de Perdas deverá ser elaborado de forma a diagnosticar

as condições atuais e as principais deficiências das unidades do sistema de

abastecimento de água, além de orientar as intervenções necessárias e os

investimentos para o alcance do objetivo. (%)

50 100 100 100 100

Rede de distribuição e substituição da antiga Projeto de Ampliação e melhoria dos Setores de Distribuição, através

readequações das elevatórias e dos reservatórios. (%) 10 30 60 90 100

Implantação e substituição de hidrômetros

Levantamento dos pontos que existem hidrômetros e realizar substituição dos

mesmos. (%) 40 80 100 100 100

Instalação de hidrômetros em locais onde não existe (%) 30 70 100 100 100

Atualização de cadastro consumidores Realizar cadastramento de residências e pontos comercias que utilização o

sistema de abastecimento de água da CAEMA (%) 30 70 100 100 100

Combate a fraudes de água (verificação no

sistema CAEMA/SAAE)

Pesquisa detalhada de irregularidade nos ramais prediais e

eliminação/regularização de ligações clandestinas. 20 30 50 100 100

Aferição de medidores Implementação de programa de manutenção e aferição de

macromedidores e hidrômetros. (%) 20 30 50 100 100

Combate a perdas físicas de água

Identificação e eliminação de vazamentos visíveis;

Implementação de controle por telemetria e telecomando das unidades de

bombeamento e níveis dos reservatórios;

Aquisição de equipamentos para pesquisa de vazamentos não visíveis;

Execução da pesquisa de vazamentos na rede de distribuição e nos ramais

domiciliares com o uso de equipamentos adequados;

Substituição de redes danificadas/antigas propícias a vazamentos;

Intervenções físicas para o fechamento dos distritos, subdistritos e micro áreas

de manobras, com instalações de registros e caps na rede; (%)

Contínuo



83




Conforme apontado no Produto III, apresentado anteriormente, as principais

necessidades do sistema de esgotamento sanitário de Açailândia são:

a) Correção das ligações clandestinas a galeria pluvial;

b) Estudo dos corpos hídricos do município de Açailândia, com avaliação de

autodepuração para atendimento as metas do enquadramento de corpo receptor;

c) Estudos técnicos para concepção do tratamento de esgoto sanitário, sejam estes

estáticos ou dinâmicos, com abrangência máxima no município considerando

bacias hidrográficas existentes, características de ocupação e setores atendidos

com abastecimento de água;

d) Definição de tipos de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a serem

implantados, considerando demanda populacional e bacia hidrográfica

disponível;

e) Criação de lei regulamentadora, para a escolha de sistemas estáticos, quanto a

obrigatoriedade de limpeza periódica das fossas, destinação adequada do lodo,

uso de filtros, observando percolação do solo e fonte de abastecimento de água;

f) Monitoramento de empreendimentos com fontes poluidoras existentes no

município.

g) Acompanhamento e orientação dos moradores da zona rural, para que realizem

o tratamento adequado dos efluentes.

7.3.1 Ações propostas

a) Objetivos

Elaborar estudos e projetos de engenharia, melhorar o desempenho operacional,

ampliar as unidades do sistema de esgotos e modernizar e melhorar o nível de eficiência

operacional.

b) Metas

- Atingir 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto da sede

até o ano 2030;



84



- Manter em 100% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto até o

ano 2035;

- Atingir 100% o atendimento por soluções individuais nas regiões de chapada

do município até o ano de 2025;

- Atingir 100% o atendimento por soluções por soluções em banheiro seco na

zona rural de Açailândia até o ano de 2020.

c) Responsáveis pela implementação

A responsável direta pelas ações propostas neste Programa será a Prefeitura

Municipal de Açailândia, por intermédio de suas secretarias.

d) Revisões e atualizações

Este Programa deverá ser atualizado a qualquer tempo em virtude de alterações em

legislações, normas técnicas ou solicitação do órgão ambiental. Deverá ter seu conteúdo técnico

totalmente revisado anualmente, ou por ocasião de modificações no projeto executivo, ou ainda

solicitações do órgão ambiental licenciador.

e) Acompanhamento e avaliação

O monitoramento das ações propostas é condição indispensável para que as

medidas sugeridas tenham a efetividade esperada. A abordagem a ser utilizada em seu

desenvolvimento deve ter um caráter crítico-construtivo, ou seja, geração de informações com

o objetivo de reorientar, eventualmente, as ações do Plano e Projetos propostos, contribuindo

para a obtenção dos resultados planejados durante o processo de implantação (quadros 6 e 7).

Quadro 6 - Indicadores do serviço de esgotamento sanitário

INDICADOR DESCRIÇÃO

E1

Índice de cobertura por rede coletora de esgotos: Número de domicílios

urbanos atendidos por rede coletora / Número total de domicílios urbanos

(IBGE) [%]

E2

Índice de tratamento de esgotos: Número de economias residenciais ativas

ligadas ao sistema de coleta de esgotos afluentes às estações de tratamento

de esgotos / Número de economias ligadas ao sistema de esgotos [%]

E3

Índice de extravasamentos de esgotos: Número de extravasamentos

registrados no ano, inclusive repetições / Comprimento total da malha de

coleta de esgotos, incluindo redes coletoras coletores troncos e interceptores

[nº/km]

E4

Índice de qualidade do efluente tratado: Número de análises de DBO em

desacordo com a Resolução CONAMA 430/2011 no ano / Número de

análises de DBO realizadas [%]



85



Quadro 7 - Indicadores do serviço de esgotamento sanitário

INDICADOR 2020 2025 2030 2035

E1- Índice de cobertura por rede

coletora de esgotos (%) 25 50 75 100

E2- Índice de tratamento de esgotos 20 35 70 100

E3 - Índice de extravasamentos de

esgotos 15 10 5 1

E4 - Índice de qualidade do efluente

tratado 10 5 3 0

R1 - Índice de cobertura por coleta de

resíduos 80 85 90 100

Para os indicadores apresentados foram estabelecidas metas progressivas de

expansão e qualidade dos serviços coerentes com o estudo de cenários, demandas e alternativas

discutidas no Produto III – Prognóstico com Cenário de Metas e Demandas e Estudo de

Alternativas Técnicas.

Atenta-se que as metas estabelecidas são instrumentos fundamentais para o

acompanhamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento ao longo dos próximos

20 anos, tendo em vista a implementação dos programas e ações previstos neste PMSB. A

universalização dos serviços de esgotamento sanitário será alcançada em médio prazo, próximo

ao ano de 2021. Destaca-se que o esforço para a universalização desses serviços será no

aumento da cobertura principalmente nos locais de difícil acesso, carentes de qualquer

infraestrutura básica.

Destacam-se ainda os índices extremamente baixos de cobertura dos serviços de

esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Conforme discutido no

Diagnóstico deste PMSB, o déficit nestes serviços é resultado de anos sem obras e ações no

setor, o que irá gerar investimentos expressivos nos próximos anos para a sua universalização.

f) Orçamento e fontes de recursos (financeiros e humanos)

A disponibilização dos recursos para execução deste programa é de

responsabilidade do poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal.



86



g) Prazos de execução/cronograma

Apresentam-se no quadro 8 os prazos a serem cumpridos na implementação das

ações necessárias para o atendimento das metas estabelecidas no presente plano.



87


Quadro 8 - Cronograma de ações e prazos para os serviços de esgotamento sanitário

(continua)

Programas

Imediatos ou emergenciais- até 3

Anos Curto prazo - entre 4 a 8 anos

Médio prazo - entre 9 a

12 anos

Longo prazo - entre 13

a 20 anos

Projetos e Ações

Planejamento e organização em

saneamento

• Fortalecimento de secretarias

municipais de meio ambiente,

saneamento e/ou infraestrutura;

• Estudo dos corpos hídricos do

município de Açailândia, com

avaliação de autodepuração para

atendimento as metas do

enquadramento de corpo

receptor;

• Atualização de dados estruturais

e ambientais do município,

considerando zonas rurais e

urbanas.



88



(continuação)

Programas

Imediatos ou

emergenciais- até 3

Anos

Curto prazo - entre 4 a 8 anos Médio prazo - entre 9 a

12 anos


a 20 anos

Projetos e Ações

Estudo técnico e elaboração de

projetos de engenharia

• Criação de legislação ambiental específica para

gestão de lançamento de efluentes na

abrangência municipal;

• Estudos técnicos para concepção do tratamento

de esgoto sanitário, sejam estes estáticos ou

dinâmicos, com abrangência máxima no

município considerando bacias hidrográficas

existentes, características de ocupação e setores

atendidos com abastecimento de água;

• Analisar a viabilidade técnica e financeira para a

implantação dos sistemas de esgotamento

sanitário em todo o município

• Definição de tipos de Estação de Tratamento de

Esgoto (ETE) a serem implantados,

considerando demanda populacional e bacia

hidrográfica disponível;

• Criação de lei regulamentadora, para a escolha

de sistemas estáticos, quanto a obrigatoriedade

de limpeza periódica das fossas, destinação

adequada do lodo, uso de filtros, observando

percolação do solo e fonte de abastecimento de

água;

• Monitoramento de empreendimentos com fontes

poluidoras existentes no município.

• Acompanhamento e orientação dos moradores

da zona rural, para que realizem o tratamento

adequado dos efluentes.



89



(conclusão)

Programas

Imediatos ou

emergenciais- até 3

Anos

Curto prazo - entre 4 a 8 anos Médio prazo - entre 9 a

12 anos


a 20 anos

Projetos e Ações

Tratamento de esgotos gerados

• Implantação do sistema de tratamento de esgotos,

dinâmicos e estáticos, conforme estudos de viabilidade

realizados que atenda à todo o município.

• Executar obras relativas aos projetos executivos para

áreas não atendidas ou de ampliação e orçar em caráter

definitivo os investimentos necessários para atingir da

meta.

Educação Ambiental Programa de Educação Socioambiental elaborado em conjunto com

Universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário

• Executar obras relativas aos projetos executivos para

áreas não atendidas ou de ampliação e orçar em caráter

definitivo os investimentos necessários para atingir da

meta.

• Revisão periódica do serviço, visando alterações de

acordo com as dificuldades enfrentadas.

• Alcançar os objetivos propostos pela Lei 11.445 –

erradicando todos os problemas existentes na

elaboração deste plano.



90 90



h) Demais ações concomitantes para o sistema de esgotamento sanitário

- Manter as ações em andamento para o sistema de esgotamento sanitário;

- Manter o município no Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, e

o monitoramento das ETES implantadas;

- Manter e aperfeiçoar ações de gerenciamento do lodo das ETES implantadas,

elaborando estudos para o descarte adequado deste material.

7.3.2 Ações de emergências e contingências

a) Situações críticas: causas possíveis

No caso do esgotamento sanitário, as situações críticas se caracterizam pela

paralisação da ETE ou extravasamento de elevatórias de maior porte. Entre as causas possíveis

destas situações estão:

- Inundação das instalações da ETE com danificação de equipamentos;

- Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica às instalações;

- Ausência de funcionamento em qualquer fase (preliminar, primaria, secundária

ou terciaria) na ETE por equipamentos constituintes sem funcionamento;

- Chuvas intensas com ocorrência de deslizamento e movimento do solo atingindo

tubulações e estruturas e estruturas da ETE, de emissários e tubulações de

recalque;

- Ações de vandalismo e/ou sinistros.

b) Ações corretivas a serem tomadas

As ações corretivas a serem tomadas pelo Prestador do serviço devem dar-se dentro

dos passos seguintes:

- Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil;

- Contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas;

- Comunicação aos órgãos de controle ambiental;

- Comunicação à concessionária de energia e disponibilidade de gerador de

emergência na falta continuada de energia;

- Comunicação à Polícia no caso de vandalismo.



91 91



7.3.3 Desafios logísticos

Para o esgotamento sanitário, os maiores desafios que emanam logística elaborada

e planejada que podem comprometer a gestão do sistema de esgotamento sanitário no município

de Açailândia, são:

- Valorização e promoção de ações educativas para mudanças de valores e hábitos

da sociedade são alguns dos elementos centrais para uma gestão integrada,

descentralizada e compartilhada. Trata-se de prioridades relativamente novas,

uma vez que foram incorporadas a partir do início da década de 1990 por alguns

governos municipais. Inúmeras razões explicam o desenvolvimento tardio destas

novas prioridades: o descaso ou desconhecimento por parte da sociedade sobre

os impactos socioambientais gerados pelo esgotamento sanitário sem destinação

adequada; a escassez de recursos públicos para esta atividade e uma cultura

privilegiando uma abordagem técnica e não socioambiental da questão.

- Quantidade gerada de lodo de esgoto crescente proporcionalmente ao aumento

dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, que, por sua vez, deve acompanhar

o crescimento populacional.

- O esgoto, quando não contém resíduos industriais, é basicamente composto por

99,87% de água, 0,04% de sólidos sedimentáveis, 0,02% de sólidos não

sedimentáveis e 0,07% de substâncias dissolvidas. O tratamento de esgoto por

processo biológico resulta em dois tipos de resíduos: o efluente líquido pronto

para ser devolvido ao meio ambiente e o lodo (primário e secundário) que é um

material pastoso com grande concentração de micro-organismos, sólidos

orgânicos e minerais. O aproveitamento do lodo já é feito em outros países há

bastante tempo, sendo o reuso agrícola o método mais empregado, no Brasil as

alternativas de reuso ainda são pouco utilizadas e a destinação mais comum é o

aterro sanitário.

- Operação e manutenção de ETE’s, exigindo conhecimento técnico especializado

e continuamente reciclado.



92 92



7.3.4 Regras de funcionamento para situações críticas e tarifas de contingência

Regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica da

prestação dos serviços.

a) Contexto institucional das responsabilidades

Nas situações críticas da prestação dos serviços, as responsabilidades devem

envolver todos os níveis institucionais, como a seguir:

- Prestadores: é a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações

emergenciais. As ações são as listadas nos itens anteriores deste capítulo, às

quais os prestadores deverão ter planos emergenciais detalhados, que serão

submetidos a aprovação prévia do Ente Regulador;

- Ente Regulador: aprova os planos detalhados das ações previstas para

situações críticas, e acompanha o cumprimento das operações nos períodos

de ocorrência de emergências;

- Titular (executivo municipal): através do Grupo ou Comitê de

Planejamento recebe as informações e monitora o andamento da situação

emergencial.

Os planos detalhados do Prestador nas situações críticas deverão conter:

- Situação de suspensão de serviço de coleta e tratamento de esgotos:

- Situação de acidentes e imprevistos nas instalações:

- Instrumentos formais de comunicação entre Prestador x Regulador,

Instituições, Autoridades e Defesa Civil;

- Meios e formas de comunicação a população; minuta de contratos

emergenciais para contratação de serviços; definição dos serviços padrão

e seus preços unitários médios;

- - Listagem prévia dos fornecedores de geradores de energia e

equipamentos usuais nas situações.



93 93



7.3.5 Regras para um funcionamento seguro dos sistemas

O funcionamento seguro dos sistemas e que minimize as situações potenciais de

risco compreende todo um conjunto de ações que se situam nos planos de manutenção

preventiva das instalações e de monitoramento constante do funcionamento operacional.

Para o funcionamento seguro dos sistemas as responsabilidades devem envolver os

níveis institucionais como a seguir:

- Prestadores: é a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações

preventivas. As ações são as listadas nos itens anteriores deste capítulo, às

quais os prestadores deverão ter planos preventivos detalhados, que serão

submetidos a aprovação prévia do Ente Regulador;

- Ente Regulador: aprova os planos detalhados das ações de manutenção

preventiva, e acompanha o cumprimento dos planos.

7.3.6 Regras de segurança operacional dos sistemas de esgotos

a) Controle dos mananciais

- Controle de vazões: mananciais superficiais – medição de vazão e

controle nas estiagens; mananciais subterrâneos - níveis e

rebaixamento, tempo diário de funcionamento;

- Limitações aos usos do solo na bacia de captação superficial;

- Monitoramento da bacia: registro de produtos químicos utilizados,

controle sanitário e da atividade humana, controle das descargas de

águas residuárias;

- Fiscalização regular na bacia hidrográfica contra atividades poluidoras

b) Controle das instalações de produção

- Realização de medição de vazão na entrada da ETE;

- Monitoramento a distância do bombeamento da captação e da

elevatória de esgoto;

- Monitoramento dos pontos de controle de ETE.

c) Controle dos equipamentos

- Horas trabalhadas e consumo de energia;



94 94



- Corrente, tensão, vibração e temperatura;

- Controle de equipamentos reserva.

d) Gestão da manutenção

- Cadastro de equipamentos e instalações;

- Programação da manutenção preventiva;

- Programação da manutenção preditiva em equipamentos críticos;

- Programação de inspeção periódica em tubulações adutoras;

- Programação de limpeza periódica na ETE;

- Registro do histórico das manutenções.

e) Prevenção de acidentes nos sistemas

- Plano de ação nos casos de incêndio;

- Plano de ação nos casos de vazamento de cloro;

- Plano de ação nos casos de outros produtos químicos;

- Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente.


Depois de estabelecidos os cenários de evolução, foram definidos os programas e

ações, que serão desenvolvidos no horizonte de 20 anos, visando a melhoria das condições do

Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos para a população de Açailândia.

Os programas a serem desenvolvidos são:

Programas para destinação adequada aos resíduos sólidos A Lei Federal 11.445 de

2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, e mais recentemente através

da Lei Federal 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ambas abrangem, entre outros aspectos, a responsabilidade dos municípios na

elaboração de planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a última

estabelece a necessidade da implantação de sistemas de gestão ambientalmente adequados. Na

sequência serão apresentados e discutidos os programas.

a) Destinação ambientalmente correta para os resíduos (Aterro sanitário)

A partir da criação da Lei 12.305 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional

de Resíduos Sólidos que determina que todos os municípios têm a responsabilidade de destinar



95 95



e tratar seus resíduos corretamente com construções de aterros sanitários, a fim de acabar com

a disposição incorreta de resíduos sólidos em lixões que contaminação os solos, as águas e

ocasionam doenças na população.

b) Planejamento e Implantação da coleta seletiva

Propõe-se a criação de uma Lei municipal que regulamente um programa de

reciclagem que estabeleça a Coleta Seletiva para o município de Açailândia. Com a separação

do resíduo orgânico (úmidos) dos materiais recicláveis (secos) que poderão ser vendidos ou

entregues a empresas ou cooperativas que os reciclam, gerando emprego e renda para todos que

atuam no processo, para posterior implementação da coleta seletiva completa com separação

de vidro, plásticos, papel e metal.

A implantação de um projeto de coleta seletiva envolve o desenvolvimento de 3

etapas: planejamento, implantação e manutenção.

a) Fase do planejamento

Primeiro Passo: Envolver as pessoas. É importante sensibilizar as pessoas para a

realização desse trabalho, pois uma pessoa não consegue arcar com tudo por todo o tempo,

portanto, o envolvimento das pessoas é o passo fundamental para o sucesso do projeto.

Segundo Passo: Conhecer os resíduos que são gerados, como:

- Quantidade diária de resíduo gerada;

- Quais tipos de resíduos são compostos e porcentagens de cada um (papel,

alumínio, plástico, vidro, orgânicos, perigosos, etc);

- O caminho do lixo: desde onde é gerado até onde é acumulado para a coleta;

- Identificar se alguns materiais já são coletados separadamente e, em caso

positivo, para onde são encaminhados.

- Verificar os pontos necessários para a disposição adequada dos coletores e

observação de procedimentos de limpeza e coleta do lixo

Terceiro Passo: Conhecer as características locais:

- Recursos materiais existentes (tambores, latões e outros que possam ser

reutilizados);

- Quem faz a limpeza e a coleta normal do lixo (quantas pessoas);

- Rotina da limpeza: como é feita a limpeza e a coleta (frequência, horários);



96 96



- Instalações físicas: locais para armazenagem e intermediários (andares, esquinas

ou pontos de coleta);

- Recursos materiais existentes (tambores, latões e outros que possam ser

reutilizados);

- Quem são e quantas pessoas fazem a limpeza e a coleta normal do lixo;

- Rotina da limpeza: como é feita a limpeza e a coleta (frequência e horários).

Quarto passo: Conhecer o mercado de recicláveis e decidir sobre para onde

encaminhar os materiais recicláveis coletados.

Quinto passo: De posse de todas as informações sobre as quantidades geradas de

lixo por tipo de material, as possibilidades de estocagem no local e os recursos humanos

existentes, podemos iniciar a segunda parte do projeto que é o planejamento das ações, devendo

ser tomadas as seguintes decisões:

- Quais materiais recicláveis serão coletados?

- Quem fará a coleta?

- Onde será estocado o material?

- Para quem será doado o material?

- Como será o caminho dos recicláveis e qual a logística a ser adotada, desde a

origem até o local da estocagem?

- Quem fará o recolhimento dos materiais, como e em que frequência e horário?

- Quinto passo: a educação ambiental - Esta parte é fundamental para o programa

ter sucesso, pois integra todas as atividades de informação, sensibilização e

mobilização de todos os envolvidos.

É importante fazer uma lista dos diferentes grupos envolvidos, como por exemplo:

os diretores, grupo gerencial, os funcionários da área administrativa e da limpeza.

Para cada um desses grupos deve ser pensado e planejado o tipo de informação e as

atividades que cada segmento deve receber, visando atingir com mais sucesso o objetivo. Entre

as atividades usadas, sugere-se: cartazes, palestras, folhetos, reuniões, livretos informativos etc.

b) A fase de implantação

Primeiro passo: Os equipamentos - Esta é a etapa em que são decididos quais os

materiais e equipamentos que devem ser comprados ou adaptados, tais como lixeiras,



97 97



fragmentadoras, balanças, adesivo, sacos plásticos e outros materiais planejados; também é o

momento em que ocorre a instalação dos equipamentos.

Segundo passo: Treinamento: Esta é a fase em que ocorre o treinamento dos

funcionários responsáveis pela coleta.

Terceiro passo: Comunicação - Neste momento são elaborados os cartazes e

folhetos explicativos do funcionamento da coleta, dos horários e frequências da coleta,

armazenagem e destinação.

Quarto passo: O lançamento do projeto: Deve ser realizada atividades

diferenciadas, com característica alegres e criativas. As informações principais de como vai

funcionar podem ser passadas na palestra, onde todos serão dotados de informações de todo o

funcionamento. Esta data deve ser um marco na vida das pessoas envolvidas.

c) A fase da manutenção

É importe que se crie um grupo para realizar o monitoramento da coleta, do

armazenamento e da doação dos materiais recicláveis, para que seja realizado um balanço

periódico do programa e divulgado a todo o grupo envolvido. Também é necessária a realização

de ações de informação, incentivo e sensibilização de forma contínua.

a) Criação da cooperativa de catadores

A inclusão das associações ou cooperativas de catadores baseia-se na Lei Federal

de Saneamento Básico 8666/93, alterada pela Lei 11.445/07, que enfatiza ser dispensável de

licitação

Inciso XXVII, do art. 24 da referida lei:

A contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos

recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados

por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa

renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, como

o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde

pública. (BRASIL, 2007, não paginado).

A Lei Federal 12.305 de 2010, Art. 19, inciso XI, estabelece que os planos

municipais de gerenciamento de resíduos sólidos devem apresentar programas e ações para a

participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de

associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de

baixa renda (BRASIL, 2010).

A importância das cooperativas de trabalho para a inclusão social, através do

trabalho de catar e reciclar o lixo na Cooperativa dos Catadores de Lixo. Os objetivos da



98 98



implementação ou criação de cooperativas são a reflexão sobre uma forma de trabalho em

grupo, a valorização dos princípios democráticos, da participação do espírito de cidadania e da

autonomia e, consequentemente, da inclusão social.

b) Recuperação e monitoramento da área degradada do lixão

A destinação dos resíduos sólidos compreende um problema atual que afeta todas

as cidades, a necessidade de se promover gestão adequada das áreas de disposição de resíduos,

no intuito de prevenir ou reduzir os possíveis efeitos negativos ao meio ambiente ou à saúde

pública e evitar que se criem passivos ambientais.

Os resíduos sólidos produzidos em Açailândia serão destinados ao aterro sanitário

e devendo-se providenciar a recuperação das áreas utilizadas atualmente pelo município para

disposição incorreta de resíduo, de acordo com a Lei nº 12.305/10 Política Nacional de

Resíduos Sólidos.

c) Implantação do Centro de Triagem

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é parte integrante do saneamento

básico e apresenta-se como um importante item dentre as políticas públicas do meio urbano. A

destinação dos resíduos sólidos compreende um problema atual que afeta todas as cidades.

Para a escolha da área ou terreno onde será implantado o Centro de Triagem, é

necessário observar o zoneamento vigente no Plano Diretor Municipal. Em caso de ausência

desse e inexistência de indicações na Lei Orgânica do Município, recomenda-se observar os

seguintes critérios:

- O local deve ser longe de nascentes, cursos d’água, fundos de vale, mananciais

e vegetação nativa;

- Dar preferência a regiões industriais;

- Evitar bairros residenciais – principalmente de grande densidade demográfica;

- O lote deve ser afastado do centro urbano, mas com infraestrutura viária para

fácil acesso ao local;

Os centros de triagem recebem os resíduos que foram depositados nos diferentes

ecopontos. Desses resíduos, os recicláveis são diferenciados dos não recicláveis sendo os

segundos encaminhados para um aterro sanitário.



99 99



A implantação do programa de reciclagem visa a diminuição do volume excessivo

de lixo gerado, desenvolvimento do trabalho e renda, despoluição das cidades mediante a coleta

seletiva, aumenta a vida útil dos aterros.

d) Terceirização dos serviços de compostagem

Ao destinar os resíduos orgânicos para uma empresa especializada em

compostagem, se deixa de investir em infraestrutura para realizar tais serviços, podendo

destinar esses recursos para outros setores que necessitam de melhorias. Com uma estrutura

para receber o seu material e de tantos outros clientes, a indústria de compostagem de resíduos

tem maior poder de processamento dos resíduos, concedendo a devida atenção ao processo

como um todo.

A Terceirização do processo de compostagem representa economia, Reduz o

quadro de recursos humanos, com isso diminui a carga tributária sobre salários, maquinário,

aquisição de tecnologia e destinação do material orgânico, economizando recursos para

investimento em outros setores.

A compostagem dos resíduos orgânicos exige equipe preparada para realizar as

atividades, ação que requer investimentos em capacitações e treinamentos profissionais. A

qualidade dos compostos é resultado de um trabalho multidisciplinar desempenhado por

profissionais com conhecimento aprofundado sobre o tema

e) Programa de implantação, ampliação e/ou melhorias no sistema de coleta dos

resíduos sólidos

Conforme o Diagnóstico, no município de Açailândia a coleta não cobre 100% da

população o que ocasiona que a população deposite resíduos em terrenos baldios (bolsões de

lixo), já nos distritos a coleta não é feita regularmente acarretando disposição incorreta que

proporciona ambiente insalubre.

Com a implantação de coleta seletiva, haverá maior controle na coleta. Será

necessário a aquisição de veículos, equipamento e maquinas para melhoraria do sistema de

coleta.

# Estudo e implantação de uma estação de transbordo

Tem a finalidade de facilitar destinação intermediária dos resíduos coletados. As

estações de transbordo são pontos de transferência intermediários de resíduos coletados, criados

em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. Sugere-



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0

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0



se a estação no Povoado de Piquiá onde poderá atender a demanda desta importante área do

município de Açailândia.

As estações de transbordo, portanto, são locais onde o lixo é descarregado dos

caminhões compactadores e, depois, colocados em uma carreta com maior capacidade, para

transportar os resíduos até o aterro sanitário, seu destino final.

a) Implantação da logística reversa

A logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social

caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta

e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo

ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

A Logística Reversa, conforme a Lei nº 12.305/2010 foi definida em três diferentes

instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e

termo de compromisso.

Acordo setorial: é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e

fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Vantagens da logística reversa para a sociedade e meio ambiente:

- Possibilita o retorno de resíduos sólidos para as empresas de origem, evitando

que eles possam poluir ou contaminar o meio ambiente (solo, rios, mares,

florestas, etc.);

- Permite economia nos processos produtivos das empresas, uma vez que estes

resíduos entram novamente na cadeia produtiva, diminuindo o consumo de

matérias-primas;

- Cria um sistema de responsabilidade compartilhada para o destino dos resíduos

sólidos. Governos, empresas e consumidores passam a ser responsáveis pela

coleta seletiva, separação, descarte e destino dos resíduos sólidos

(principalmente recicláveis);

- As indústrias passarão a usar tecnologias mais limpas e, para facilitar a

reutilização, criarão embalagens e produtos que sejam mais facilmente reciclados.

Em relação aos resíduos perigosos seria a implantação da logística reversa onde a

responsabilidade de destinação final adequada do resíduo, que não comprometa a

saúde pública e o ambiente, seja de responsabilidade do gerador.



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1

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1



8 ANÁLISE E SELEÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE INTERVENÇÃO VISANDO À

MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS

A identificação das deficiências e potencialidades do sistema de limpeza pública e

manejo dos resíduos sólidos foram apontadas no diagnóstico de Açailândia, objeto do Produto

II do presente PMSB.

Além do levantamento das potencialidades e deficiências do sistema deve-se

realizar o estudo dos cenários de evolução, os quais auxiliarão no estabelecimento dos períodos

para cumprimento de objetivos, metas e ações. De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 05

de janeiro de 2007, as projeções das demandas por serviços de saneamento básico deverão ser

estimadas para o horizonte de 20 anos. Porém, cada cenário deve ser considerado em horizonte

temporal distinto, sendo:

a) Imediatos ou emergenciais: até 1 ano;

b) Curto prazo: entre 1 a 4 anos;

c) Médio prazo: entre 4 a 8 anos;

d) Longo prazo: entre 8 a 20 anos.

As medidas e providências necessárias para a implementação do PMSB deverão estar

concluídas até 31/12/2017, de modo que o período de vigência de 20 anos será contado a partir de

01/01/2018, com término em 31/12/2037. Desta forma, os cenários ficam definidos como:

a) Imediatos ou emergenciais: até 1 ano - (2018);

b) Curto prazo: entre 1 a 4 anos - (2018 a 2022);

c) Médio prazo: entre 4 a 8 anos - (2023 a 2026);

d) Longo prazo: entre 8 a 20 anos - (2023 a 2037).

8.1 Dimensionamento dos recursos

Para a modelagem financeira foram baseados em referências de custo do IBGE-

PNAD, 2008; SNIS/2007; Ministério das Cidades/SNSA, 2008; tabelas de composições e insumos

do SINAPI (05/2014), revisões literárias relacionadas ao assunto e em cotações de mercado do ano

de 2017 com empresas especializadas. Os recursos necessários para concretizar os investimentos

previstos no PMSB estão distribuídos ao longo dos 20 anos de horizonte do Plano.

No quadro 9 a seguir são explicitados os programas, ações, responsáveis e valores

a serem investidos em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na área urbana e rural.



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2


Quadro 9 - Programas, ações, responsáveis e valores a serem investidos nos serviços de manejo resíduos sólidos

(continua)

Programas Ações

Custo

estimado da

ação (R$)

Custo

estimado do

programa

(R$)

Fontes de

financiamento

Meta de

execução da

ação

Meta de

execução dos

programas

Referencias de estimativa

de custos

Destinação

adequada aos

resíduos sólidos

Destinação ambientalmente

correta para os resíduos

(Implementação e do Aterro

Sanitário)

2.234.895,21

4.918.242,13

M. Cidades, MMA De 1 a 8 anos Curto e médio

prazo

Estimativa com base em

valores do mercado

(Maio/2017)

Criação de cooperativa de

Catadores 305.827,77 Próprios Até 1 ano Imediato


valores do mercado

(Maio/2017)

Recuperação e

monitoramento da área

degradada dos lixões

564.605,10 M. Cidades, MMA De 1 a 20 anos Curto e médio e

longo prazo


valores do mercado

(Maio/2017)

Terceirização dos serviços

de compostagem e da

construção civil

646.943,35 Próprios De 1 a 8 anos Curto, médio e

longo prazo


valores do mercado

(Maio/2017)

Planejamento e implantação

de coleta seletiva 343.163,45 M. Cidades, MMA Até 1 ano Imediato

Considerado o custo médio

da coleta seletiva é R$

215,59/t (Cempre,2008).

Obs.: Cálculo realizado

com volume de resíduo

orgânico produzido.

Implantação de centro de

Triagem

822.807,25

Próprios/FUNASA Até 1 ano Imediato

Consideramos centro de

triagem no tamanho grande

(MCIDADES/SNSA,

2008)



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(continuação)

Programas Ações

Custo

estimado da

ação (R$)

Custo

estimado do

programa

(R$)

Fontes de

financiamento

Meta de

execução da

ação

Meta de

execução dos

programas

Referencias de estimativa

de custos

Atendimento de

normativas

legais

Licenciamento e adequação

do projeto do aterro 294.065,16

M. Cidades,

Ministério do meio

ambiente

Até 1 ano Imediato


valores do mercado

(Maio/2017)

Desenvolvimento de ações

de orientação, fiscalização e

controle por agentes

públicos e da sociedade

civil.

270.539,95

Próprios

De 4 a 8 anos Médio e longo

prazo

Estima-se contratação de 2

funcionários para

desenvolver esse serviço,

considerando que o salário

mínimo vigente em 2017

custa R$ 937,00/ao mês.

Cálculo feito ao longo dos

20 anos

Promover a sustentabilidade

anos econômica e financeira

dos serviços

34.064,51 De 1 a 20 anos Curto, médio e

longo prazo

Implantação da logística

reversa 30.582,78 629.252,40 De 4 a 8 anos Médio prazo


valores do mercado

(Maio/2017)



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4



(continuação)

Programas Ações

Custo

estimado da

ação (R$)

Custo

estimado do

programa

(R$)

Fontes de

financiamento

Meta de

execução da

ação

Meta de

execução dos

programas

Referencias de estimativa de

custos

Implantação

ampliação e/ou

melhorias no

sistema de

coleta dos

resíduos sólidos

Melhoria na

cobertura de coleta na

área rural e urbana

(veículos, maquinas e

equipamentos)

3.528.781,90

Próprios/Funasa Até 1 ano Imediato

O valor estimado foi baseado nos

(Quadros 9A e 10ª em anexo) de

custo adotadas pelo PAC, em

2008, para a concessão de recursos

aos municípios. Consideramos

centro de triagem no tamanho

grande (MCIDADES/SNSA,

2008).

Implantação de

centro de Triagem 822.807,25 Próprios De 1 a 20 anos

Curto, médio e

longo prazo

Custo atual pago por tonelada R$

103,85 (Empresa terceirizada no

município). Considerando a

produção total de resíduo em 2034

área urbana e rural: 40.000 ton.

Segundo projeção (Tabela 05) e

horizonte de plano 20 anos, (mais

pop flutuante + impostos)

Coleta e transporte

dos Resíduos (Rural e

urbana)

105.964,62 Próprios Até 1 ano Imediato

Estimamos 10 ecopontos a serem

implantados no município área

rural e urbana levando em

consideração o volume de resíduo

produzido, observando o número

de bolsões de lixo e a extensão da

área urbana, com de custo médio

de R$ 46.500 por ecoponto (preço

encontrado na literatura referente

ao assunto). Obs. O valor exato de

ecopontos só poderá ser definido

em projeto.



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(conclusão)

Programas Ações

Custo

estimado da

ação (R$)

Custo

estimado do

programa

(R$)

Fontes de

financiamento

Meta de

execução da

ação

Meta de

execução dos

programas

Referencias de estimativa de

custos

Implantação

ampliação e/ou

melhorias no

sistema de

coleta dos

resíduos sólidos

Implantação de

ecopontos e Locais

de Entrega Voluntaria

(LEV) na área rural e

urbana

546.961,2

5.004.514,97

Próprios Até 1 ano Imediato Estimativa com base em valores

do mercado (Maio/2017)

Implantação de uma

estação de transbordo Próprios/Funasa Até 1 ano Imediato

Estimativa com base em valores

do mercado (Maio/2017)

Educação

Ambiental

Realização de ações

educativas, visando

reduzir a geração de

resíduos,

possibilitando a sua

segregação e

reaproveitamento

213.361,92 213.361,92 Próprios De 1 a 20 anos Curto, médio e

longo prazo

Custo médio de equipe padrão de

educação ambiental=

R$/equipe por mês, Tabela A 8 em

anexo, (9.069 ao ano),

considerando tempo de 20 anos



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6



8.2 Projeções das demandas de serviços

As planilhas que resultam nas projeções de geração de resíduos estão baseadas no

incremento populacional descrito no diagnóstico considerando população flutuante e taxa de

crescimento de Açailândia nos próximos 20 anos.

A produção de resíduos sólidos urbanos foi calculada de acordo com a geração per

capita de resíduos em Açailândia, em que foi adotado o valor de produção per capita de lixo

0,65 Kg/hab./dia (BRASIL, 2013). Para sua projeção, foram calculadas as produções diárias,

mensal e anual de resíduos na área rural e urbana.

Analisando-se a tabela 10, verifica-se que a população da cidade tende a aumentar,

consequentemente, a geração de resíduos aumentará proporcionalmente, como já citado no

diagnóstico. A coleta convencional não atende 100% da população tanto urbana quanto rural

com isso a implantação de um aterro sanitário no município é indispensável para atender as

demandas futuras de resíduos gerados.



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Tabela 10 - Estimativa de Geração de resíduos para população urbana - período de vinte anos

Urbana Rural

Ano População

(hab)

Produção Diária

(Kg)

Produção Mensal

(Kg)

Produção Anual

(kg)

População

(hab)

Produção Diária

(Kg)

Produção Mensal

(Kg)

Produção Anual

(kg)

2018 84.813 55.128,45 1.653.853,50 19.846.242,00 27.985 18.190,25 545.707,50 6.548.490,00

2019 85.675 55.688,75 1.670.662,50 20.047.950,00 28.269 18.374,85 551.245,50 6.614.946,00

2020 86.546 56.254,90 1.687.647,00 20.251.764,00 28.557 18.562,05 556.861,50 6.682.338,00

2021 87.427 56.827,55 1.704.826,50 20.457.918,00 28.848 18.751,20 562.536,00 6.750.432,00

2022 88.318 57.406,70 1.722.201,00 20.666.412,00 29.141 18.941,65 568.249,50 6.818.994,00

2023 89.218 57.991,70 1.739.751,00 20.877.012,00 29.438 19.134,70 574.041,00 6.888.492,00

2024 90.127 58.582,55 1.757.476,50 21.089.718,00 29.739 19.330,35 579.910,50 6.958.926,00

2025 91.047 59.180,55 1.775.416,50 21.304.998,00 30.042 19.527,30 585.819,00 7.029.828,00

2026 91.976 59.784,40 1.793.532,00 21.522.384,00 30.349 19.726,85 591.805,50 7.101.666,00

2027 92.916 60.395,40 1.811.862,00 21.742.344,00 30.659 19.928,35 597.850,50 7.174.206,00

2028 93.866 61.012,90 1.830.387,00 21.964.644,00 30.972 20.131,80 603.954,00 7.247.448,00

2029 102.345 66.524,25 1.995.727,50 23.948.730,00 33.770 21.950,50 658.515,00 7.902.180,00

2030 95.797 62.268,05 1.868.041,50 22.416.498,00 31.609 20.545,85 616.375,50 7.396.506,00

2031 96.777 62.905,05 1.887.151,50 22.645.818,00 31.933 20.756,45 622.693,50 7.472.322,00

2032 97.770 63.550,50 1.906.515,00 22.878.180,00 32.260 20.969,00 629.070,00 7.548.840,00

2033 98.583 64.078,95 1.922.368,50 23.068.422,00 32.529 21.143,85 634.315,50 7.611.786,00

2034 99.398 64.608,70 1.938.261,00 23.259.132,00 32.797 21.318,05 639.541,50 7.674.498,00

2035 101.026 65.666,90 1.970.007,00 23.640.084,00 33.334 21.667,10 650.013,00 7.800.156,00

2036 101.846 66.199,90 1.985.997,00 23.831.964,00 33.605 21.843,25 655.297,50 7.863.570,00

2037 102.893 66.880,45 2.006.413,50 24.076.962,00 33.951 22.068,15 662.044,50 7.944.534,00

2038 103.952 67.568,80 2.027.064,00 24.324.768,00 34.300 22.295,00 668.850,00 8.026.200,00



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A Coleta regular dos resíduos é de responsabilidade da prefeitura, como por

exemplo, Pequiá, com isso regularização da coleta convencional é necessária para atender área

rural e urbana.


a) Objetivos

Elencamos alguns objetivos do Plano, voltados para o Eixo Drenagem:

- Garantia da qualidade da prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas

pluviais, reduzindo os riscos de inundação e preservação dos mananciais;

- Preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais existentes

no município;

- Recuperação de áreas ambientalmente degradadas;

- Redução da ocorrência de doenças relacionadas à falta de condições e eficiência

dos serviços de drenagens;

- Ampliação da capacidade de atendimento os serviços de saneamento em

quantidade e qualidade de acordo com o aumento da demanda populacional;

- Redução das perdas e desperdícios;

- Implantação de canais de participação e comunicação com os usuários;

- Aumento da captação de recursos para investimentos;

- Ampliação da capacidade de planejamento, execução e tomada de decisão dos

agentes envolvidos no sistema;

- Elaboração de projetos executivos de drenagem e de pavimentação, com

exigência mínima de percentual de área permeável para o interior dos lotes e

para os passeios.

b) Metas

São metas para a gestão da Drenagem:

- Mapeamento de pontos críticos nos acessos aos povoados da zona rural até o

ano de 2018;

- Promover a manutenção e limpeza do sistema de microdrenagem (bocas de

lobos, galerias de águas pluviais, etc.) até o ano de 2018;



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- Elaboração de projetos executivos atuais do sistema de drenagem urbana do

município visando sua implantação até 2018;

- Estabelecer e programar as obras no sistema de drenagem urbana, buscando

inclusive, fontes de recursos para a concretização das mesmas até o ano de 2018;

- Execução de serviços de engenharia pré-definidos na programação de obras na

zona urbana do município até o ano de 2026, buscando priorizar correção de

trechos sujeitos a enchentes e inundações; e renaturalização dos cursos d'água

projetados;

- Execução dos serviços de engenharia pré-definidos para as obras na zona rural

do município até o ano de 2030.

# Cronograma (quadro 10)



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Quadro 10 - Cronograma de ações e prazos

PERÍODOS IMEDIATO CURTO PRAZO MÉDIO PRAZO LONGO

PRAZO

AÇÕES DO PROGRAMA Até 3 anos do

PMSB 4 a 8 anos 9 a 12 anos 13 a 20 anos

Adoção de premissas para elaboração de projeto básico de pavimentação

viária e de manejo de águas pluviais

Verificação e análise de projetos de pavimentação e/ou loteamentos,

estrutura de inspeção dos elementos constituintes dos microdrenos.

Mapeamento dos pontos críticos nos acessos aos povoados da zona rural e

monitoramento das chuvas e registros de eventos críticos. (Prioridade aos

trechos de curso d’água sujeitos a enchentes e inundações ao domicílio dos

ribeirinhos.

Estabelecer a programação de obras do sistema de drenagem urbanas e

buscar fontes de recurso para a execução de obras (prioridade para as

contenções em trechos específicos com ocupações ribeirinha, como

alternativa à remoções.

Elaboração de projetos executivos de microdrenagem, macrodrenagem e

pavimentação do município, considerando exigência mínima de percentual

de área permeável no interior dos lotes e nos passeios.

Executar os serviços de engenharia definidos na programação de obras na

zona urbana do município priorizando a correção dos trechos sujeitos a

enchentes e inundações e renaturalização do curso d’água projetados.

Executar os serviços de engenharia definidos na programação de obras na

zona rural do município.



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# Investimentos

O quadro 11 apresenta dados estimados para os investimentos necessários para a melhoria do sistema de drenagem urbana do município

de Açailândia.

Quadro 11 - Investimentos necessários no sistema de drenagem urbana

TIPO DE IMPLANTAÇÃO/PRAZO

DE IMPLANTAÇÃO LOCAIS OBRAS PLANEJADAS

CUSTO

ESTIMADO (R$)

INVESTIMENTO

ANUAL

ESTIMADO (R$)

Curto prazo – 01 a 04 anos Sede do município de

zona urbana

Elaboração de projeto base e drenagem na

zona urbana do município 105.000,00 26.250,00

Curto prazo – 01 a 04 anos Sede do município de

zona urbana

Implantação e operação de programas de

limpeza de bocas de logos e galerias de águas

pluviais

575.000,00 28.750,00

Curto prazo – 01 a 04 anos Zona rural do

município

Levantamento dos locais com acesso

prejudicado em período de chuva 87.000,00 21.750,00

Médio prazo – 04 a 08 anos Zona rural do

município Implantação do sistema de drenagem urbana 2.300.000,00 287.500,00

Longo Prazo – 08 a 20 anos Povoados localizados

na zona rural

Implantação de obras de arte (pontes,

passagens e bueiros) em locais com acesso

prejudicado em períodos chuvosos

2.875.000,00 359.375,00



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8.3.1 Ações de emergências e contingências

a) Causas possíveis:

- Situações críticas ocorrem em decorrência de chuvas intensas, acarretando

transbordamento de talvegues, cursos d’água, canais e galerias; e

deslizamentos de encostas; etc.;

- Os transbordamentos, derivam de precipitações com intensidade acima da

capacidade de escoamento do sistema, mau funcionamento do sistema

devido a assoreamentos, resíduos e entulhos que comprometem o

escoamento, obstrução das calhas do rio por consequência de colapso em

estruturas e obras de arte, etc.;

- Da mesma forma, os deslizamentos, derivam de saturação do solo em

períodos de chuvas intensas, da declividade excessiva da encosta e da

geologia local, ocupação inadequada ou interferência advinda de

construções e infraestruturas diversas.

b) Ações corretivas:

- As ações corretivas devem ser de comunicação à população, instituições,

autoridades e defesa civil; e de reparo das instalações danificadas.

8.3.2 Regras de funcionamento em situações críticas e de contingências.

As responsabilidades no caso de ocorrências de situações críticas, deverá ser

dividida e suportada pelos diversos níveis institucionais, abrangendo desde os Prestadores, o

Ente Regulador e o Titular do executivo municipal. Abaixo, apresentamos um check-list com

regras gerais a serem seguidas em serviços de drenagem urbana, em caso de situações de

acidentes e imprevistos:

- Instrumentos formais de comunicação entre Prestador x Regulador, instituições,

autoridades e defesa civil;

- Meios e formas de comunicação a população, minuta de contratos emergenciais

para contratação de serviços;

- Definição dos serviços padrão e seus preços unitários médios;

- Plano de abrigo das populações atingidas;



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- Listagem prévia dos fornecedores de geradores de energia e equipamentos usuais

nas situações.

8.3.3 Regras de segurança operacional no sistema de drenagem urbana

a) Gestão da manutenção: cadastro das instalações; limpeza e desassoreamento dos

talvegues, cursos d’água e instalações; plano de manutenção preventiva das

estruturas e obras de arte; registro do histórico das manutenções;

monitoramento dos níveis dos canais de macrodrenagem e cursos d’água.

b) Prevenção de acidentes: montagem de um plano de EMERGENCIA, que permita

sinalizar para uma população em situação vulnerável, sobre uma situação de

perigo ou risco previsível a curto prazo (pode acontecer); e montagem de outro

plano de EMERGENCIA, que consista em sinalizar e informar de forma oficial,

sobre perigo ou risco eminente, devendo ser acionado quando existir certeza de

ocorrência da enchente (vai acontecer).



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9 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA

EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS

Para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade

das ações e metas programadas foram definidos mecanismos e procedimentos de controle social

e que irão acompanhar toda a execução do PMSB de Açailândia - MA. O objetivo específico

desta fase é definir sistemas e procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos objetivos,

metas e resultados das suas ações no acesso, na qualidade, na regularidade e na frequência dos

serviços programadas no PMSB.

Desta forma, já foram descritos procedimentos metodológicos que servirão de base

para o acompanhamento e gestão do PMSB e deverão mensurar as ações propostas, auxiliando

a medição e a tomada de decisões no seguinte sentido de garantir a efetividade, eficiência,

eficácia e sustentabilidade. Desta forma, os indicadores e critérios de avaliação foram

construídos a partir do planejamento orientado sob a concepção do conceito do Planejar –

Executar – Verificar – Agir (PDCA).

Esta fase é de suma importância pois abordam-se os arranjos institucionais

necessários para a execução e acompanhamento das ações do PMSB, de forma a favorecer que

o mesmo alcance suas metas. Cada ação apresenta uma forma definida por critérios

quantitativos e/ou qualitativos para verificação e avaliação do seu cumprimento. Desta forma,

o corpo diretivo poderá observar se são necessários ajustes ou otimização para melhoria

contínua do PMSB.


# Definição Quantitativa de Indicadores para o Sistema de Abastecimento de Água

A aplicação na utilização de indicadores de desempenho como instrumentos de

apoio à gestão de sistemas de abastecimento de água, irá contribuir com a redução do custo e

sistema operacional (quadro 12).



11

5

11

5



Quadro 12 - Indicadores, objetivos e metas para o sistema de abastecimento de água

# Índice de universalização dos Serviços de Abastecimento de Água

Na escolha dos Indicadores para acompanhamento da implantação do Plano

Municipal de Saneamento Básico (PMSB), buscou-se, sobretudo, definir indicadores com

características que atendam aos critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas e

ações planejadas. Segue a quantificação de sistema abastecimento de água.

Número de domicílios urbanos e rurais atendidos pelo sistema de abastecimento e

distribuição / Número total de domicílios urbanos e rurais.

a) Sistema de quantificação

Número de domicílios urbanos e rurais atendidos pelo sistema de abastecimento –

informações disponibilizadas pelas CAEMA, SAEE e Prefeitura, quantidade de residências

urbana e rural abastecida pelo sistema. (A)

Número total de domicílios urbanos e rurais – Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) disponibilizará quantidade de municípios urbanos e rurais. (B)

Indicador Objetivos e Metas

1

Índice de universalização dos Serviços de Abastecimento de Água (%) -

Número de domicílios urbanos atendidos por rede de distribuição / Número total

de domicílios urbanos e rurais

2

Índice de fornecimento água de qualidade e em quantidade de forma

contínua para toda a população do município de Açailândia (%) - Número

de análises de coliformes totais na água em desacordo com o padrão de

potabilidade (Portaria nº 2914/11) no ano / Número de análises de coliformes

totais realizadas

3

Índice de reclamações por intermitência (%) - Quantidade de reclamações

relativas a falta de água no período de referência / Número de economias ativas

de água [nº/1000 economias]



11

6

11

6



Equação

Índice de universalização dos Serviços de Abastecimento de Água = (A/B) *100

b) Validação dos dados

O total de economias considerado na avaliação será fornecido pelo cadastro do

Prestador, o qual deverá ser georreferenciado e estar atualizado e validado pelo Regulador. Já

a estimativa dos domicílios totais será encargo do Regulador, que consolidará os dados do

IBGE.

c) Periodicidade da avaliação:

A avaliação da meta será anual considerando de janeiro a dezembro de cada ano.

d) Andamento das ações programadas para a meta:

O acompanhamento irá ocorrer trimestralmente de acordo com o cronograma de

obras e ações:

- Obras de expansão das redes distribuidoras de água;

- Ação para garantia da quantidade de água ofertada, com obras de ampliação do

sistema produtor em compatibilidade com o crescimento da demanda e redução

de perdas de água.

# Índice de fornecimento de água de qualidade e em quantidade de forma contínua para

toda a população do município de Açailândia (%)

Número de análises de coliformes totais e escherichia coli na água em desacordo

com o padrão de potabilidade (Portaria nº 2914/11) no ano / Número de análises de coliformes

totais e escherichia coli realizadas. Número de domicílios abastecimento por região.


Número de análises de coliformes totais e escherichia coli na água em desacordo

com o padrão de potabilidade (Portaria nº 2914/11) no ano - Quantidade total anual de amostras

coletadas nas unidades de tratamento e na rede de distribuição de água, para aferição do teor de

coliformes totais, cujo resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela Portaria serão

disponibilizadas pela CAEMA. (A)



11

7

11

7



Número de análises de coliformes totais realizadas: CAEMA/SAEE irá

disponibilizar a quantidade total anual de amostras coletadas nas unidades de tratamento e no

sistema de distribuição de água para a aferição do teor de coliformes totais (B)

Número de domicílios abastecimento por região: CAEMA/SAEE irá informa a

quantidade de domicílios abastecimento na zona urbana e rural. (C)

Equação:

Índice de atendimento aos padrões de potabilidade = (A/C) *100

b) Validação dos dados:

O regulador deverá enviar os boletins, que poderá eventualmente realizar análises

de contraprova em laboratórios credenciados.


A avaliação da meta será semestral, como dados em cada semestre do ano corrente.


O acompanhamento irá ocorrer semestralmente de acordo com o cronograma de

obras e ações:

- Condições laboratoriais do Prestador ou de seus credenciados;

- Ações de ajustes do tratamento.

# Índice de reclamações por intermitência

Quantidade de reclamações relativas à falta de água no período de referência /

Número de economias ativas de água [nº/1000 economias].


Quantidade de reclamações relativas à falta de água no período de referência –

relatórios de reclamação anual serão de responsabilidade da CAEMA. (Q)

Número de economias ativas de água – informações de responsabilidade da

CAEMA. (A)

Equação

Índice de reclamações = Q/A



11

8

11

8



b) Validação dos dados

O sistema de registro deverá ser validado a partir do relatório de Pesquisas de

Satisfação junto aos Usuários e do Plano de Melhorias de Atendimento aos Usuários emitido

pela CAEMA.


A avaliação da meta será semestral, como dados em cada semestre do ano corrente.


O alcance da meta será monitorado a partir do acompanhamento semestral do

cronograma de obras e ações relativas à meta, que são:

- Programa de redução de perdas;

- Obras de ampliação do sistema produtor;

- Obras de ampliação da macro distribuição;

- Ações de eficácia no sistema de atendimento ao público.


O presente capítulo está direcionado ao estabelecimento de critérios e

procedimentos para avaliações sistemáticas sobre a eficácia das ações programadas no presente

PMSB.

A aplicação efetiva da metodologia definida somente será possível durante a

implementação do presente PMSB, com suas ações e intervenções previstas e organizadas em

componentes que serão empreendidos pelas entidades identificadas.

Objetivando melhor detalhar os procedimentos a serem adotados, apresentam-se

quadros específicos para os serviços de esgotamento sanitário, que apresentam uma listagem

inicial das componentes principais envolvidas na administração dos sistemas (intervenção,

operação e regulação), bem como dos atores envolvidos, dos objetivos principais e uma

recomendação preliminar a respeito dos itens de acompanhamento e os indicadores para

monitoramento.

Os itens de acompanhamento (IA) estão linkados aos procedimentos executivos,

aprovação dos projetos e implantação das obras, bem como aos procedimentos operacionais e

de manutenção, que podem indicar a necessidade de medidas corretivas e de otimização, tanto



11

9

11

9



em termos de prestação adequada dos serviços quanto em termos da sustentabilidade

econômico-financeira do empreendimento.

Os indicadores de monitoramento serão importantes ferramentas para o alcance das

metas estabelecidas no PMSB em termos de cobertura e qualidade (indicadores primários), bem

como em relação às avaliações esporádicas em relação a alguns resultados de interesse

(indicadores complementares).

9.2.1 Listagem das componentes principais, atores, atividades e itens de acompanhamento para

monitoramento dos serviços de esgotos do PMSB

A seguir apresenta-se o quadro com os principais atores, atividades e indicadores

para o monitoramento dos serviços de esgotamento sanitário (quadros 13 e 14).


esgotamento sanitário

(continua)

Componentes Principais-

Intervenção/Operação

Atores Previstos Atividades Principais Itens de Acompanhamento

(IA)

Construção e/ou ampliação da

infraestrutura dos sistemas de

esgotos

Empresas

contratadas

Operadores de

sistemas, Órgãos de

meio ambiente

Entidades das PMs

Elaboração dos projetos

executivos

Aprovação dos projetos em

órgãos competentes

Elaboração dos

relatórios para

licenciamento

Ambiental

Obtenção da licença prévia, de

instalação e operação.

Construção da

infraestrutura dos

sistemas, conforme

cronograma de obras.

Implantação das obras

previstas no cronograma, para

cada etapa da

construção/ampliação, como

extensão da rede de coleta,

ETEs e outras

Instalação de

equipamentos

Implantação dos equipamentos

em unidades dos sistemas, para

cada etapa da

construção/ampliação



12

0

12

0




esgotamento sanitário

(conclusão)




(IA)

Operação e Manutenção dos

serviços de esgotos

SAAEs

Concessionária

estadual Operadores

privados

Prestação adequada e

contínua dos serviços

Fiscalização e

acompanhamento das

manutenções efetuadas em

equipamentos principais dos

sistemas, evitando-se

descontinuidades de operação.

Viabilização do

empreendimento em

relação aos serviços

prestados

Viabilização econômico-

financeira do empreendimento,

tendo como resultado tarifas

médias adequadas e despesas

de operação por m³ faturado

(esgoto) compatíveis com a

sustentabilidade dos sistemas.

O pronto

restabelecimento dos

serviços de operação e

Manutenção

O pronto restabelecimento no

caso de interrupções na coleta e

tratamento de esgotos

Monitoramento e ações para

regulação dos serviços prestados

Agências

reguladoras locais

Secretaria de Saúde

- A verificação e o

acompanhamento da

prestação adequada

dos serviços


acompanhamento

das tarifas de água e

esgotos, em níveis

justificados


acompanhamento

dos avanços na

eficiência dos

sistemas de água e

esgotos

a) monitoramento contínuo

dos seguintes indicadores

primários (IM):

- Cobertura de coleta de

esgotos;

- Cobertura do tratamento

de esgotos;

- Qualidade do esgoto

tratado.

b) monitoramento ocasional

dos seguintes indicadores

complementares (IM);

- Interrupções do

tratamento de esgotos;

- Despesas de exploração

dos serviços por m³

faturado (esgoto);

- Extensão de rede de

esgotos por ligação;

- Grau de endividamento da

empresa.



12

1

12

1



Quadro 14 - Indicadores de desempenho do sistema de esgotamento sanitário

Nº DEFINIÇÃO DO

INDICADOR EQUAÇÃO

EXPRESSO

EM COMENTÁRIOS

INDICADORES

01 Índice de coleta de

esgoto (VEC/VC) *100 %

Volume de esgoto coletado

(VEC); volume de água

consumido (VC), menos

volume de água tratado

exportado).

02

Índice de

Tratamento de

Esgoto

(VET/VEC)

*100 %

Volume de esgoto tratado

(VET); VEC.

03

Índice de

Atendimento Urbano

de esgoto referido

aos municípios

atendidos com água

(PopUrbAten. /

Pop. Urbana

servida mais não

servida de água)

*100

%

PopUrbAten. = população

urbana atendida com

esgotamento sanitário; Pop.

Urbana servida mais não

servida de água =

população urbana dos

municípios em que o

prestador de serviços atua

com serviços de

abastecimento de água

(inclui população servida +

não servida), pois pode-se

possuir o serviço, mas não

estar sendo atendido.

04

Índice de esgoto

tratado referido à

Água consumida

(VET/VC) *100 %

VET; VC = volume de

água consumido (não

esquecer qdo possuir água

exportada).

05

Índice de

atendimento total de

esgoto referido aos

municípios

atendidos com água

(Pop.TotalAtend.

/ Pop.Total)*100 %

Pop.TotalAtend. =

população total atendida

com esgotamento sanitário;

Pop.Total = população

total dos municípios em

que o prestador de serviços

atua com serviços de

abastecimento de água

(inclui população servida +

não servida).



12

2

12

2



A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados

deverá ser no máximo anual. A prestadora dos serviços deverá elaborar relatório conclusivo

com a explicitação dos valores obtidos para os indicadores e o atendimento ou não das metas

estipuladas. Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:

- Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que

inicia: estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da

amostra, do conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a

produzir para o diagnóstico, das características da publicação e divulgação

do mesmo;

- Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais,

cadastramento de novos participantes da amostra, correções e evoluções no

programa de coleta de dados, manutenções no banco de dados e expedição

do material;

- Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do

recebimento do material, recepção dos dados, controle do andamento do

cronograma, prestação de esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e

busca da qualidade das informações. É nesta fase, em que se procura obter

dados da amostra e, em paralelo, todos os dados de cada um deles e com

consistência, que o trabalho é mais intenso. A análise de cada arquivo

recebido, a busca da completeza e da consistência dos dados, os contatos

com os encarregados de fornecer as informações para completá-las,

esclarecer particularidades ou corrigir erros exige esforço muito grande,

desproporcional à dimensão da equipe permanente, exigindo acréscimo

momentâneo de reforço;

- Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a extração

de material (tabelas e gráficos) para a elaboração das análises, a produção

dos textos e das peças gráficas (tabelas e gráficos). Uma versão preliminar

das tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam

críticas e sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão

definitiva com a publicação das mesmas;

- Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.



12

3

12

3



As metas não alcançadas deverão ser objeto de plano de ações corretivas,

justificando-se os aspectos não obtidos em relação ao proposto no Estudo Técnico e

Conceptivo. Mesmo sendo alcançados os objetivos propostos (metas), a operadora dos serviços

deverá encaminhar plano de ações corretivas e de redirecionamento, visando melhorar a

qualidade dos serviços prestados. As ações propostas – corretivas ou não, deverão ser

embasadas por:

- Objetivo: definição da ação, motivos e resultados esperados;

- Tipo: corretiva ou de redirecionamento;

- Prazo: período necessário para a sua execução;

- Agente: entidade ou órgão executor da ação;

- Custos: estimativa de custos para execução da ação.


Os indicadores quanto ao atendimento com serviço de coleta de resíduos sólidos e

limpeza urbana (quadro 15) permitem uma avaliação, ao longo do período de execução do

PMSB, com relação à evolução do serviço de manejo de resíduos sólidos no município. O

cálculo e a análise de tais indicadores de desempenho proporcionam o direcionamento para a

implantação de programas de incentivo à coleta seletiva e à destinação correta dos resíduos

gerados, minimizando os impactos ambientais e exigindo uma grande mobilização de

conscientização quanto a estes aspectos. Também geram informações referentes à coleta e ao

destino adequado dos resíduos sólidos, que pode ser associado à saúde da população, pois o

destino inadequado favorece a proliferação de vetores de doenças e pode contaminar o solo e

os corpos hídricos.



12

4


Quadro 15 - Indicadores quanto ao atendimento com serviço de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana

Nome do

indicador Objetivo

Periodicidade

de cálculo

Fórmula de

cálculo Lista das variáveis Unidade

Limites para

avaliação

Possíveis fontes

de origem dos

dados

Índice de

domicílios

atendidos com

coleta de lixo

Quantificar o número

de domicílios atendidos

com coleta de lixo no

município.

Anual [NDL / NDM] *

100

NDL: N. de Domicílios

atendidos com serviço de

coleta de resíduos sólidos

NDM: Número Total de

Domicílios no Município

Porcentagem

(%)

Ideal 100%

De 90 a 99%

satisfatório

< Que 90% ruim

Prefeitura

Municipal /SNIS

Índice de

domicílios

urbanos atendidos

com coleta de

lixo

Identificar o índice de

atendimento de

domicílios na área

urbana do município

com coleta de resíduos

sólidos.

Anual [NDU / NTM]

*100

NDU: Domicílios



na Área Urbana NTM:

Total de Domicílios

Urbanos no Município

Porcentagem

(%)

Ideal 100%

De 90 a 99%

satisfatório

< Que 90% ruim

Prefeitura

Municipal /SNIS

Índice de

domicílios rurais

atendidos com

coleta de lixo


atendimento de

domicílios na área rural

do município com

coleta de resíduos

sólidos.

Anual [NDR / NTR]

*100

NDR: N. Domicílios



na Área Rural NTR: N.

Total de Domicílios da

Área Rural no Município

Porcentagem

(%)

Ideal 100% De 90

a 99% satisfatório

< Que 90% ruim

Prefeitura

Municipal /SNIS

Índice de

atendimento do

serviço de

varrição


atendimento do serviço

de varrição das vias

urbanas do município

Anual [ECV / ETV] *

100

ECV: Extensão das Vias

Urbanas com Serviços de

Varrição ETV: Extensão

Total das Vias Urbanas

Porcentagem

(%)

Ideal 100%

De 90 a 99%

satisfatório

< Que 90% ruim

Prefeitura

Municipal /SNIS

Índice de

domicílios

urbanos atendidos

com coleta

seletiva


atendimento de

domicílios na área

urbana do município

com coleta seletiva.

Anual [NDA / NDT] *

100

NDA: N de Domicílios


coleta seletiva na Área

Urbana NDT: N. Total de

Domicílios na Área Urbana

Porcentagem

(%)

Ideal 100%

De 90 a 99%

satisfatório

< Que 90% ruim

Prefeitura

Municipal /SNIS

Nota: Responsável pela geração e divulgação: Prefeitura



12

5




O planejamento do controle quantitativo e qualitativo da drenagem urbana passa

pelo conhecimento do comportamento dos processos relacionados com a drenagem pluvial.

A quantidade de dados hidrológicos e ambientais é reduzida e o planejamento nesta

etapa foi realizado com base em informações secundárias, o que tende a apresentar maiores

incertezas quanto à tomada de decisão na escolha de alternativas.

A precipitação mostra que existe variabilidade espacial importante na cidade em

face da sua urbanização e áreas impermeáveis que podem produzir efeitos sobre as mesmas. A

rede existente mostra que existem dados pluviométricos de quatro postos de pluviômetros, mas

não existem dados de pluviógrafos, que melhor caracterizam a distribuição espacial da

precipitação.

No tocante as informações de vazão, não existem dados e a estimativa dos

parâmetros do modelo que transforma chuva em vazão, foi realizada, primeiro com dados de

literatura e depois ajustado com a magnitude dos eventos, por meio das manchas de inundação.

No entanto, isto mostra que existem incertezas no dimensionamento da drenagem urbana na

cidade.

Quanto à qualidade da água pluvial, também não existem dados que permita estimar

a sua caracterização, já que as medidas que existem, geralmente retratam o escoamento em

período sem chuva, onde predomina a contaminação do esgoto sanitário da cidade que ainda

não foi coletado ou que está na drenagem por conexões indevidas (quadro 16).



12

6



Quadro 16 - Componentes, atores e indicadores para o monitoramento dos serviços de

drenagem pluvial




(IA)

Avanços na microdrenagem

em pontos de alagamento e na

infraestrutura regional para

macrodrenagem e controle de

cheias

Empresas

contratadas

Entidades das

PMs Órgãos de

meio ambiente

Projetos executivos

Serviço de verificação e

análise de projetos de

pavimentação e/ou

loteamentos

Licenciamento

ambiental

Licença prévia e de

instalação

Adequação e/ou novas

infraestruturas em

pontos de micro e de

macrodrenagem

Indicadores para cada etapa

de ajuste/construção das

infraestruturas de micro e

macrodrenagem

Planejamento urbano,

monitoramento e avanços na

infraestrutura de micro e de

macrodrenagem

Departamentos de

Secretarias

Municipais de

Obras e de

Planejamento

- Redução do número

de pontos e

recorrência de

alagamentos nas

áreas urbanas

- Instalação e

operação adequada

de obras para

macrodrenagem e

controle de cheias

Microdrenagem:

- Padrões de projeto viário e

de drenagem pluvial;

- Extensão de galerias e

número de bocas de lobo

limpas em relação ao total;

- Monitoramento de chuva,

níveis de

impermeabilização do solo

e registro de incidentes em

microdrenagem;

- Estrutura para inspeção e

manutenção de sistemas de

microdrenagem.

- Macrodrenagem:

- Existência de plano diretor

de drenagem, com tópico

sobre uso e ocupação do

solo;

- Monitoramento de cursos

d’água (nível e vazão) e

registro de incidentes

associados à

macrodrenagem;

- Número de córregos

operados e dragados e de

barragens operadas para

contenção de cheias;

- Modelos de simulação

hidrológica e de vazões em

cursos d’água.



12

7



9.4.1 Indicadores de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais

# Indicador de cobertura domiciliar de microdrenagem (%)

Número de domicílios localizados em ruas com microdrenagem (sarjetas, bocas-

de-lobo, poços de visita, galerias de médio e pequeno porte) / Número total de domicílios

urbanos

Numerador:

Quantidade de domicílios urbanos localizados em ruas com microdrenagem no final

do ano de referência. Entende-se como microdrenagem as sarjetas, bocas-de-lobo, poços de

visita, galerias de médio e pequeno porte.

Denominador:

Quantidade de domicílios urbanos informados pelo IBGE. Quando da inexistência

de dados de Censo ou Contagem populacional do IBGE para o ano de referência, adotar uma

estimativa da população e dividir pela taxa de urbanização do último Censo.

Validação dos dados:

O número de domicílios considerado na avaliação será fornecido pelo cadastro do

Prestador, o qual deverá ser georeferenciado e estar atualizado e validado pelo Regulador. Já a

estimativa dos domicílios totais será encargo do Regulador, que consolidará os dados do IBGE.

Periodicidade da avaliação:

A avaliação da meta será anual, sendo feita com os dados do mês de dezembro de

cada ano.

Acompanhamento das ações programadas para a meta:

O alcance da meta será monitorado a partir do acompanhamento bi-mestral do

cronograma de obras e ações correlatas à meta, que são:

- Obras de expansão de pavimentação, sarjetas e galerias coletoras águas pluviais.

# Índice de redução de domicílios acometidos por inundações (%)

Número de domicílios acometidos por inundações conforme base de dados anterior

(Ex.: 2017) - Número de domicílios acometidos por inundações no ano de referência / Número

de domicílios acometidos por inundações em 2016.



12

8



Numerador e Denominador:

Número de domicílios acometidos por inundações em 2017: quantidade total de

domicílios acometidos por inundações no ano de 2017 (considerado o ano base);

- Número de domicílios acometidos por inundações no ano de referência:

quantidade total de domicílios acometidos por inundações no último dia do ano

de referência;


O cadastro do Prestador deverá ser georreferenciado e estar atualizado e validado

pelo Regulador.


A avaliação da meta será anual, sendo feita com os dados do mês de dezembro de

cada ano.


O alcance da meta será monitorado a partir do acompanhamento bimestral do


- Obras de implantação de galerias de micro-drenagem;

- Obras de canais de macro-drenagem:

- Programa de limpeza periódica de galerias e canais.

# Indicador de reclamações dos serviços de drenagem urbana (nº/1000 domicílios)

Quantidade de reclamações relativas aos serviços de drenagem / Número total de

domicílios urbanos

Numerador:

Quantidade de reclamações relativas aos serviços de drenagem no ano de referência.

Denominador:

Quantidade de domicílios urbanos informados pelo IBGE. Quando da inexistência

de dados de Censo ou Contagem populacional do IBGE para o ano de referência, adotar uma

estimativa da população e dividir pela taxa de urbanização do último Censo.

Observações:

As informações necessárias ao cálculo deste indicador deverão estar em

consonância com as Pesquisas de Satisfação junto aos Usuários.



12

9




O sistema de registro de reclamações do Prestador deverá ser validado pelo

Regulador. Já o sistema deste deverá ser compatível e excluir os registros duplicados. O

cadastro do Prestador deverá estar atualizado e validado pelo Regulador.


A avaliação da meta será semestral, com os dados dos meses de junho e dezembro

de cada ano.


O alcance da meta será monitorado a partir do acompanhamento bimestral do


- Ações de eficácia no sistema de atendimento ao público

# Índice de Drenagem Pluvial – IDP

O índice de Drenagem Pluvial – IDP é calculado a partir da média aritmética entre

os dois indicadores específicos:

I DP = (D1 + D2) /2

Onde:

D1 - Índice de cobertura domiciliar de microdrenagem (%);

D2 - Índice de redução de domicílios acometidos por inundações (%);

D1 - Índice de cobertura domiciliar de microdrenagem

Número total de domicílios urbanos (IBGE) /Número de domicílios urbanos

localizados em ruas comestrutura de microdrenagem = y

D1 = Valor y X 100

A pontuação do indicador D1 será de 0 a 100 e corresponderá diretamente ao

percentual de cobertura por microdrenagem no município.

D2 - Índice de redução de domicílios acometidos por inundações

Número de domicílios acometidos por inundações em 2017 MENOS Número de

domicílios acometidos por inundações no ano de referência/Número de domicílios acometidos

por inundações em 2017 = y



13

0



D2 = Valor y X 100

A pontuação do indicador D2 deverá ser avaliada em função do percentual de

redução de domicílios acometidos por inundações em referência ao total observado no ano de

2017, variando de 0 a 100 conforme apresenta o quadro 17.

Quadro 17 - Pontuação de D2 em relação ao índice de redução de domicílios acometidos por

inundações

Faixa Pontuação

Índice de redução de domicílios acometidos por inundações < 5% 0

5% < Índice de redução de domicílios acometidos por inundações < 20% 30



Índice de redução de domicílios acometidos por inundações > 90% 100



13

1



REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7229: Projeto, construção e

operação de sistemas de tanques sépticos. Rio de Janeiro, 1993.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de

maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei

no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,

DF, 8 jan. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 10 maio 2017.

______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário

Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636>. Acesso em: 10 maio

2017.

______. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento. SNIS: série histórica. 2013. Disponível em:

<http://app.cidades.gov.br/serieHistorica>. Acesso em: 3 maios 2017.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Dados gerais. 2000. Disponível em:

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Climatology, Centerton, v. 7, n. 1, 1955.



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3



EQUIPE TÉCNICA

José Renato Marques Borralho Junior Eng. Agrônomo Mestre em Agroecologia - Especialista em Engenharia Ambiental

CREA: 8917D/MA

José Pereira de Alencar

Químico Industrial – Esp. em Gestão e Manejo Ambiental na Agroindústria

CRQ 11200021 – 11ª REGIÃO

Anderson Pires Ferreira

Biólogo - CRBio 77596/05D

Marcio Costa Fernandes Vaz dos Santos

Biólogo, PhD em Ciências Ambientais

Marcelo H. B. Costa de Alencar

Engenheiro Civil, Mestre em Saúde e Ambiente

CREA

Cláudio Leonardo Pereira Moreira

Advogado especialista em Direito Ambiental

João Alberto Goiabeira Feques

Engenheiro civil Sanitarista



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Leeds Queiroz Villar

Engenheira Sanitarista

Mauro Sergio Muniz dos Santos

Engenheiro Civil

Raimundo Borges de Sousa Júnior

Economista

Lívia Cândice Ribeiro Silva

Geógrafa

Valéria Galdino Silva e Silva

Engenheira Ambiental

Nubya Karynne de Castro Viana Serra de Alencar

Bacharel em Direito e Administração Financeira – Pós graduação em Gestão de Projetos



PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA · Relatório final da política local de saneamento básico e...

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