Prefeitura fOtOS: AgecOm vistoria Bate...

SALVADOR • BAHIA • SextA-feIRA, 15 De mAIO De 2015

ANO xxVIII | No 6.340

O secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, visita hoje, às 10h, as obras na Estação da Lapa a cargo do consórcio Nova Lapa, que vem realizando diversas intervenções no local com investimento de R$ 13 milhões. Já foram retiradas as antigas escadas rolantes, com aquisição das novas, iniciada a construção da subestação e feita uma série de ações corretivas e de limpeza. O consórcio já assumiu toda a operação da estação, desde os funcionários, limpeza, manutenção, ordenamento, segurança privada, excluindo da Prefeitura a despesa mensal de R$ 350 mil. O contrato, de 35 anos, engloba ainda a construção de um shopping center.

PrefeituravistoriaBate fachoO prefeito ACM Neto esteve, ontem, na localidade conhecida como Bate Facho, na Boca do Rio, uma das áreas atingidas pe-las fortes chuvas do fim de sema-na, para ver de perto os principais problemas e prestar atendimento às famílias. Ações emergenciais já foram autorizadas, a exemplo de intervenções na drenagem, para evitar alagamentos, e poda de árvores com risco de queda.A Limpurb disponibilizou 40 ho-mens para a limpeza da área e reti-rada do barro, que atingiu moradias com deslizamentos de terra. Na re-tirada do material estão sendo utili-zados um trator e cinco caçambas, que permanecem em operação no

Secretário visita obras da Lapa

Foram autorizados serviços de drenagem, poda de árvores e limpeza

local, até que todo o barro seja re-movido das casas. Enquanto estiver chovendo, o trabalho continuará.

Também estão presentes, du-rante todo o dia, equipes da Secretaria de Promoção Social,

Esporte e Combate à Pobreza (Semps), realizando o cadastro de famílias que têm direito ao auxílio-moradia. O valor é de R$ 300 mensais, podendo durar um ano, além do auxílio-emer-gência, que pode chegar a três salários mínimos, para quem teve perdas de bens móveis.Participaram da vistoria secre-tários envolvidos na Operação Chuva, a exemplo de Paulo Fonta-na (Infraestrutura e Defesa Civil), Bruno Reis (Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza) e Marcílio Bastos (Manutenção), além do presidente da Limpurb, Tiago Correia, e do diretor-geral da Defesa Civil, Álvaro Filho.

... homens da Limpurb fazem a limpeza da área e retiram o barro

Equipes da Semps cadastram famílias com direito a moradias, enquanto...

fOtOS: AgecOm

AgecOm

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASextA-feIRA15 De mAIO 2015ANO xxVIII | No 6.3402

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito

João Roma NetoAssessor geral de comunicação

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

A Secretaria da Cidade Sus-tentável (Secis) participa, neste domingo, da Caravana da Re-ciclagem Solar Sustentável, que ocorre das 9h às 17h, no Farol da Barra. O evento é uma iniciativa do Projeto Humanizar e Solar Coca-Cola, em celebração ao Dia Mundial da Reciclagem. Os organizadores convidam a popu-lação para comparecer ao local levando embalagens plásticas e de vidro, latas de alumínio e de metal. Este material, de acordo com a sócia do Humanizar, Luiza Tavares, poderá ser trocado por refrigerantes da Coca-Cola.“A cada dez embalagens plásticas que levar, o participante do evento irá receber uma garrafa contendo dois litros de refrigerante. Aquele que levar dez latinhas terá direito a uma latinha de Coca-Cola. Já quem levar dez embalagens de vi-

troca de emBalagens marcadia mundial da reciclagem

O prefeito ACM Neto la-mentou, nesta quinta-fei-ra, a morte da historiadora Consuelo Pondé de Sena, que era presidente do Ins-tituto Geográfico e Histó-rico da Bahia e ocupava uma cadeira na Academia de Letras da Bahia. “Consuelo Pondé dedicou toda a sua vida à preserva-ção da memória da Bahia, à memória de Salvador. Foi uma intelectual que esteve sempre ligada às transfor-mações na educação e na cultura”, disse o prefeito ACM Neto. “Aos familia-res e amigos da historiado-ra, os meus sentimentos”, concluiu.

Evento será realizado domingo, no Farol da Barra, das 9 às 17h

dro, receberá um refrigerante com embalagem retornável de dois li-tros”, informa Luiza. Para atender aos visitantes, um caminhão da Coca-Cola e três veículos das or-ganizações participantes estarão presentes no local com a presen-ça de promotores aptos a prestar maiores informações relativas à ação, e prontas para conversar com as pessoas sobre preservação e educação ambiental.Todo o material doado será en-tregue à Coopcicla, primeira co-operativa de catadores da capital baiana, criada em 1995, e que de-sempenha papel fundamental na cadeia de tratamento adequado dos resíduos sólidos. “Salvador atualmente possui 18 coopera-tivas cadastradas. E é neste con-texto que entra a Secis, fazendo a conexão entre parceiros, como o Projeto Humanizar e a Coca-

-Cola com essas cooperativas”, explica o secretário da Cidade Sustentável, André Fraga. Um projeto similar foi realizado em Salvador no ano passado e resul-tou na coleta de três toneladas de material reciclado. Para este ano, os organizadores esperam coletar mais de uma tonelada.

HumanizarA Solar é a segunda maior engar-rafadora do sistema Coca-Cola Brasil e uma das 15 maiores do mundo, além de ser a maior com capital nacional. A empresa nas-ceu da integração de três fabrican-tes (Norsa, Renosa e Guararapes) e opera, desde julho de 2013, em 12 estados do Brasil. Já o foco do Humanizar é promover a educa-ção ambiental de forma lúdica e interativa junto com as empresas, seja ela de qualquer segmento.

morre a historiadora consuelo Pondéde sena

AgecOm

Todo o material doado será entregue à Coopcicla,

primeira cooperativa de catadores da capital baiana, criada em 1995

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SextA-feIRA15 De mAIO 2015

ANO xxVIII | No 6.340 3

conferência deBate direitosdas crianças e adolescentesO prefeito ACM Neto abriu, on-tem, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente, realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Essa é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direi-

A Prefeitura do Salvador já per-deu R$ 123 milhões, em 2013 e 2014, com estimativa de mais R$ 66 milhões este ano, pelo não cumprimento por parte do gover-no federal da Lei Complementar nº 148/2014. Embora tenha sido iniciativa da própria União, o dispositivo legal, que criou con-dições mais justas para o cálculo e pagamento das dívidas de Esta-dos e Municípios, até hoje não foi posto em prática, sacrificando re-ceitas estaduais e municipais, que poderiam estar sendo investidas em programas sociais.No caso de Salvador, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, a aplicação da nova lei

tos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Neto garantiu a manutenção do diálogo com o conselho, para a elaboração de novas políticas pú-blicas de apoio às crianças e ado-

lescentes, complementando os esforços já implantados, seja na área social ou na educação.O secretário Bruno Reis (Semps), que também participou da aber-tura da Conferência, destacou entre os projetos, que asseguram os direitos das crianças e ado-

governo federal nãocumPre lei e Prejudicaos municíPios

Programas como o Primeiro Passo e a educação integral foram destaques

Salvador acumula perda de R$ 123 milhões em dois anos, somada a mais R$ 66 milhões

permitiria uma folga significati-va no orçamento. “Com a nova sistemática de cálculo, a ser apli-cada a partir de janeiro de 2013, a dívida de Salvador diminuiria de R$ 679 milhões para R$ 233 milhões, com o abatimento do que já foi pago a mais em 2013 e 2014. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 mi-lhão”, afirmou.Souto assinala que a capacidade de investimento do município aumentaria, se o governo federal estivesse cumprindo a nova lei, que substituiu a correção da dívi-da pelo IGP-DI, mais juros de 9% pela aplicação de juros de 4% ao

lescentes, o Primeiro Passo, que concede auxílio financeiro de R$ 50 mensais às famílias com filhos de até cinco anos, residentes em áreas onde não há vagas na edu-cação infantil, seja na rede públi-ca ou conveniada. O programa também prevê a im-plantação, até 2016, de seis Cen-tros de Educação Integral, que vão permitir ações no contra-turno das escolas; além da cons-trução simultânea de 44 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para a oferta de 14 mil novas vagas. Há ainda os Centros de Convivência Socioassisten-ciais, que também disponibili-zam atividades, para que crianças e adolescentes tenham ocupação enquanto não estão nas escolas, preparando jovens para o merca-do de trabalho.

ano e atualização monetária pelo IPCA, com fixação da taxa Selic como teto. “Com esses recursos a mais, a Prefeitura do Salvador poderia construir dezenas de cre-ches, postos de saúde, multicen-tros, quadras, campos de futebol e obras de infraestrutura, para atender às populações mais ca-rentes”, assinalou.De acordo com Paulo Souto, o ajuste fiscal está sendo alegado pelo governo federal para não implantar este ano as novas con-dições de pagamento da dívida, prevista em lei de autoria do próprio governo. “É aquela velha história: se cobre um santo para descobrir o outro. Querem fazer o ajuste fiscal, provocando o de-sajuste de outros entes federados, que se portaram com responsabi-

lidade no equilíbrio de suas con-tas, agora ameaçado”, revelou.

restrições As diferenças existentes na ad-ministração e pagamento da dí-vida entre a União e os estados e municípios são destacadas pelo secretário da Fazenda: “A União não tem limites legais para o en-dividamento, enquanto estados e municípios possuem restrições em relação à receita corrente lí-quida. Além disso, estados e mu-nicípios pagam suas dívidas com poupança gerada nos seus orça-mentos, ou seja, não tem qual-quer possibilidade de rolagem, pois são proibidos de emitir tí-tulo da dívida pública mobiliária, prerrogativa largamente utilizada pela União”.

AgecOm

O encontro atraiu centenas de pessoas e organizações ligadas à causa dos direitos das crianças e adolescentes

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA15 DE MAIO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3404

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

S U M Á R I OEXECUTIVO 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 6PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 6SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 13SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 15SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 17

CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR 17SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 17SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 17SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 17

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 17SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 22

LICITAÇÕES 23SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 23SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 24

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 24SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 24SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 24

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 24

CONTRATOS 25PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 25SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 25

COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 25SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 25

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 25SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 25SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 27SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 27

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 27

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 27SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 28SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 28

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 28

EDITAIS 28SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 28SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 33SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 33

SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

15 DE MAIO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.340 5

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO N 26.035 de 14 de maio de 2015

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento,

deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 26.035 / 2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

ANEXO AO DECRETO Nº 26.035/2015

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

441010-FME 12.361.0031.2145 3.3.90.30 0.1.01 600.000

12.361.0031.2145 3.3.90.39 0.1.01 600.000

SUB-TOTAL 600.000 600.000

TOTAL GERAL 600.000 600.000

DECRETO Nº 26.036 de 14 de maio de 2015

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de

2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei

Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo

integrante a este Decreto.




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda


PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO AO DECRETO N° 26.036/2015

PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

441010-FME 12.361.0009.2128 3.3.90.39 0.1.01 6.200.000

12.361.0009.1126 3.3.90.39 0.1.01 500.000

12.361.0009.1126 3.3.90.47 0.1.01 100.000

12.361.0009.1136 3.3.90.39 0.1.01 500.000

12.361.0009.1136 4.4.90.51 0.1.01 3.600.000

12.365.0010.1132 3.3.90.39 0.1.01 1.500.000

SUB-TOTAL 6.200.000 6.200.000

TOTAL GERAL 6.200.000 6.200.000


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito

Adicional Suplementar, na forma que indica e dá







DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,

no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no

anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Direitoria Orçamentária,


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..



Prefeito

JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe do Gabinete de Prefeito


Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO


SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA15 DE MAIO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3406




PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO


Valores em R$ 1,00

521010-FMAS 08.244.0014.2334 3.3.90.36 0.2.29 180.000

08.244.0014.2340 3.3.90.36 0.2.29 180.000

08.244.0014.2339 3.3.90.39 0.2.29 360.000

SUB-TOTAL 360.000 360.000

TOTAL GERAL 360.000 360.000


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá



atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015 .


Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito


Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO


ANEXO AO DECRETO Nº 26.038/2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA


PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

441010-FME 04.122.0015.2000 3.1.90.04 0.1.01 25.500.000

04.122.0015.2000 3.1.90.11 0.1.01 25.500.000

SUB-TOTAL 25.500.000 25.500.000

TOTAL GERAL 25.500.000 25.500.000


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.






DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal , o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante

a este Decreto.

Art. 2º A s Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda



ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO


Valores em R$ 1,00

560002-SEMAN 15.451.0018.1283 3.3.90.39 0.1.00 2.000.000

15.451.0018.1357 3.3.90.39 0.1.00 12.000.000

15.451.0018.2279 3.3.90.30 0.1.00 1.500.000

15.451.0018.2279 3.3.90.39 0.1.00 4.000.000

15.512.0018.2273 3.3.90.39 0.1.00 500.000

SUB-TOTAL 20.000.000

800003-EGM - SEFAZ 28.843.0037.2903 3.2.90.21 0.1.00 5.000.000

28.843.0037.2903 4.6.90.71 0.1.00 15.000.000

SUB-TOTAL 20.000.000

TOTAL GERAL 20.000.000 20.000.000

DECRETOS SIMPLES

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/nº de 29/04/2015, publicado no DOM de 30/04/2015, referente a nomeação de BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES,

ONDE SE LÊ: Nomear BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES...

LEIA-SE: Considerar nomeado, desde 09/04/2015, BRAZ AUGUSTO SANTOS PIRES...

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

PORTARIA Nº 035/2015

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 14/05/2015, a servidora DEOLINDA DOS SANTOS, mat.21443, para substituir ALINE COUTINHO DO AMARAL, mat. 810780, na função de confiança de Encarregado, grau 61, do Setor de Cobrança da PROFI, desta PGMS, durante o afastamento da titular, por licença medica.-GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES

Procuradora-Geral



RESOLVE:

Considerar designado, desde 08/05/2015, o servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, mat. 830331, para substituir ANTONIO GILSON TELES DE SANTANA, mat. 810718, na função de confiança de Encarregado, grau 61, do Setor de Cobrança desta PGMS/PROFI, durante o afastamento do titular, por motivo de férias.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015.


Procuradora-Geral





RESOLVE:Considerar designado, a partir de 01/06/2015, a servidora MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, mat.1223, para substituir ADEMIR SANTOS OLIVEIRA, matricula 810943, na função de confiança de chefe do Setor de Jurisprudência Legislação e Publicações Jurídicas desta PGMS, durante o afastamento do titular, por motivo de férias.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de maio de 2015.


Procuradora-Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014,RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi¬nistrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 33628/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 13 de maio de 2015.

PAULO GANEM SOUTO



O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014,

RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi nistrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 21872/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo.


PAULO GANEM SOUTO



O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo

com o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº

24.870, de 28 de março de 2014,

RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi nistrativos, constituída

através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes

do Processo nº 35127/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60

(sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo.


PAULO GANEM SOUTO





24.870, de 28 de março de 2014,

RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi nistrativos, constituída através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes do Processo nº 29302/2015 -SEFAZ, tendo apenso o processo nº 31400/2015 - SEFAZ, atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo.


PAULO GANEM SOUTO





24.870, de 28 de março de 2014,

RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Admi nistrativos, constituída

através da Portaria nº 255/2014 desta SEFAZ, apure a responsabilidade pelos fatos constantes

do Processo nº 33630/2015 -SEFAZ atribuindo-lhe as penalidades cabíveis, fixando o prazo de 60

(sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo.


PAULO GANEM SOUTO


COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do

processo de impugnação. Benefício requerido já implantado no lançamento original. Base legal

CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o Setor de Arquivo.

PROCESSO CONTRIBUINTE / REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL

10197/2014 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO

13955/2014 SHERBEL IBEAHIM KHALIL BOULEH

Salvador, 14 de maio de 2015.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento




Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela procedência da Impugnação, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Cadastros para implantação.


17893/2014 GILZELIA DE ALMEIDA SAMPAIO

30281/2014 HABE PATRIMONIAL LTDA

20707/2014 JACOB ARTUR MOURA PINHEIRO

22864/2014 JEFERSON RIBEIRO DE ARAUJO

13799/2014 JOÃO PAULO CABRAL SCHOUCAIR CARIA

31859/2014 JORGE JESUS DA PAZ

24455/2014 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS

23239/2014 LEANDRO SOUZA PINTO

13705/2014 LINDOMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA

8880/2014 MANUEL CARVALHO PITU

35659/2014 MARIA AUGUSTA FERREIRA

18105/2014 MARIA DE LOURDES MOREIRA RIBEIRO

34339/2014 MARIA DO CARMO SOTERO DOS SANTOS

34357/2014 MARIA DO CARMO SOTERO DOS SANTOS

8306/2014 ROSALVO ARGOLO


MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIACOORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO


Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela procedência

da Impugnação, portanto atendido o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos

autos do processo à Coordenadoria de Cadastros para implantação.


18462/2014 ANA LUCIA SOUZA DA SILVA

23826/2014 ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

26267/2014 ANTONIO CARLOS DE JESUS

30114/2014 ARNALDO DA SILVA



12952/2014 BENITO GARRIDO RIVAS

22257/2014 CATARINA DO NASCIMENTO LIMA

9007/2014 CLEONICE MARCELINO DOS SANTOS

19427/2014 JOSE MESSIAS DE CERQUEIRA SILVA

21911/2014 MARISA MARIA ALCANTRA FERNANDES

37281/2014 PORTO CALE PARTICIPAÇÕES LTDA

15024/2014 ZELIA DE ABREU FRAGA







Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela

Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art. 307

da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário.

PROCESSO CONTRIBUINTE /REQUERENTE/ REPRESENTANTE LEGAL

21007/2014 ALEXANDRE MICHEL MAUL

20623/2014 ANA FERREIRA DA SILVA

34797/2014 ANTONIO CARLOS CORERIA FRAGA

25655/2014 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE


34555/2014 ATHAYDE FRAGA PATRIMONIAL LTDA



15159/2014 MARIA DA GLORIA SILVA DE ALMEIDA

27544/2014 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL


19993/2014 MARLI CACIQUINHO COSTA


9944/2014 MARIA JOSÉ SANTOS RAMOS

7784/2014 MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA

14368/2014 MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA

34690/2014 MARIAH DE MEIRELES FONSECA

25734/2014 MARIVALDO MATOS DA SILVA



19705/2014 MARIA ELISETE SENA DA SILVA REIS

13931/2014 MILTON RIOS NOGUEIRA











23783/2014 ANTONIO SANTOS DE JESUS

13179/2014 BRUNO RIBEIRO MARACAJÁ

12027/2014 JORGE LUIZ FERNANDES

9581/2014 MAURICIO JANUARIO DA SILVA

13987/2014 PATRIMONIAL TAIUAR LTDA

25717/2014 REGINALDO OLIVEIRA MATTOS










PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE

25333/2014 MARIA IRACI DOS SANTOS SILVA / MARIA IRACI DA SILVA

28733/2014 NORDESTE LOCADORA LTDA- ME / MARIA IZABEL MARTINS FERREIRA COUTO

17742/2014 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA

6759/2014 MARIA LUCIVANDA SANTOS

29535/2014 JOSE GARCIA MUINOS / JOSE CLAUDIO DA CONCEICAO SANTOS

23851/2014 MARIA VIRGINIA MATOS VELOSO

34733/2014 MARIAH DE MEIRELLES FONSECA / MARCOS CÉSAR DE ARAUJO SILVA



18809/2014 MARIONILZES MORADILLO PINHEIRO DA SILVA

8801/2014 NEYLA PITHON GORDILHO / PAULO ROBERTO V GORDILHO

28677/2014 PAULO DE SOUZA FALCON

30995/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA

23182/2014 DOMINGOS SANTANA BORGES

16217/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO

9894/2014 IZABEL SILVA DOS SANTOS

19300/2014 MAISE MOURA SALDANHA NUNES

7679/2014 NOEMIA DE ALMEIDA LIMA

30139/2014 TESSATOUR CONSULTORES DE VIAGENS E TURISMO LTDA

20466/2014 JOCELINDA DIAS DA SILVA

27569/2014 SERGIO FEITOSA CAMPOS PEREZ

22533/2014 MARIA RODRIGUES BRANDÃO

15640/2014 ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA / NATHALIA OLIVEIRA ROCHA

29666/2014 LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA

9625/2014 LUISA MELLO Y SUAREZ

21208/2014 LAYRTTON CHAVES BORGES

24453/2014 GRAÇA MARIA DANTAS CERQUEIRA

20658/2014 GRAÇA LESSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

29346/2014 GILDEON DOS SANTOS MOTA

17172/2014 GISELE SOUZA SILVA

29133/2014 GILSON DE OLIVEIRA SANTOS

8161/2014 GLEDSON ARRUDA CAMARA CARDOSO

26758/2014 GILMAR GARRIDO DE SOUZA PINTO

24824/2014 GILMAR CARVALHO SANTIAGO

24229/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA E OUTRO

24582/2014 GLADYS JANAINA VIEIRA ARAGÃO SILVA

28654/2014 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA FREIRE

25515/2014 MANOEL DURAN LORENZO

25856/2014 MANOEL JESUINO DOS PASSOS

22861/2014 MANUEL URBANO

22866/2014 MANUEL URBANO

37306/2014 PORTO CALE PARTICIPAÇÕES LTDA EPP / MANUEL DOS SANTOS

23108/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA

27590/2014 MARCELO DINIZ GONÇALVES

21124/2014 MARCUS VINICIUS GRANATO

7225/2014 MARIA ALECIA MOTA PEREIRA

22268/2014 MARIA CELIA DE GONÇALVES DE OLIVEIRA

24844/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MARIA DA CONCEIÇÃO NERYS TEIXEIRA

27327/2014 MARIA DE LOURDES SILVA

23808/2014 MARIA NERES DE MACEDO / MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS

23182/2014 DOMINGOS SANTANA BORGES

26294/2014 DILMA CAMPOS SOARES

15826/2014 ARIVALDO SOUZA COELHO

29753/2014 ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO

12128/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA













25357/2014 EDSON DA SILVA SANTOS

22265/2014 EDMILSON BRITO PASSOS

29643/2014 MTZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

26138/2014 IDÁLIA RODRIGUES BONIFACIO

24681/2014 FRANCISCO CARDOSO OLIVEIRA

19167/2014 JOÃO DE JESUS SANTOS

24229/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA



27541/2014 RAIMUNDO DIAS DE SOUZA

26735/2014 HUMBERTO GOMES DE MEDEIROS / ALDENIRA MAX DOS SANTOS

14792/2014 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA

23821/2014ESPOLIO HAMILTON CAMPELO DOS SANTOS / ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

12633/2014 ODM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA

9312/2014 JAILTON DOS SANTOS DA SILVEIRA

21193/2014 BRUNO SOUSA RODRIGUES


26688/2014 GRIMALDO NASCIMENTO SANTOS

23513/2014 JAILSON DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS

13231/2014 MARIA DA GRAÇA LACERDA FARIA

28345/2014 MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ

29842/2014 ELIZETE BATISTA MOTA

26854/2014 ANTONIO JOSE DA MOTTA GUIMARAES

19547/2014 JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA

24261/2014 MARIA APARECIDA SOUZA XAVIER

20579/2014 CELIA REGINA BIAO E OUTROS

25670/2014 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ANDRADE

20342/2014 ROSIVAL COSTA ALMEIDA

12904/2014 RENATO SILVA DE MOURA

9503/2014 ROSALIA DOS SANTOS

29450/2014 ANA MANUELA DE SOUSA SIMÕES SILVA

30440/2014 ROMILDES DE JESUS SOUZA

39714/2014 ROSA MARIA VIDAL Y GARRIDO

16739/2014 ISA MARIA MATHEUS FERREIRA

14257/2014 HELENITA REBOUÇAS DE SOUZA

15276/2014 HUMBERTO DOS SANTOS OGANDO / HELENA OGANDO SOLAN DOS SANTOS

32746/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA

29393/2014 RONIVON MARQUES CARNEIRO

7919/2014 JUDITH MOTA SILVA / MAURICIO GOMES CORREIA

7958/2014 IRENE LEONDY SANTANA

8988/2014 AJ CONSTRUTORA LTDA

8067/2014 NAILTON FRANCISCO DE LIMA

21020/2014 UBIRACI DE PAIVA SANTOS

21487/2014 MARIA DA GLORIA DE SOUZA

22009/2014LB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA / MARIA CRISTINA SILVEIRA CASTRO BARBOSA

10171/2014 ABEL JOSÉ PAIVA DA SILVA TRAVASSOS

12829/2014 FATIMA ARAUJO DE VASCONCELOS

26164/2014 FABIO GONÇALVEZ PASCOAL

16431/2014 FLORILDA PEREIRA ALVES

11982/2014 UILSON BISPO DOS SANTOS

8152/2014 NOELIA GOOUVEIA ROCHA SILVA

39177/2014 NEUZA NASCIMENTO SANTOS

15549/2014 DILSON LUIZ BARBOSA MORERIA











29835/2014 GENERALDO DE SOUZA LIMA


23201/2014 CLOTILDE SANTANA MIRANDA

14303/2014 MITSHUHIRO KOMINATO

31848/2014 MARIA ERIDIENE DA SILVA OLIVEIRA

26554/2014 DANIEL FORTUNATO CHAVES / ALOISIO GOMES SACRAMENTO

21646/2014 NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO

23710/2014 MARIA HELENA SOUZA DOS REIS

22196/2014 MARIA CARINA PEREIRA DE JESUS

29366/2014 ROBERTO BASTOS GUIMARÃES

19295/2014 RITA DE CASSIA MOURA SALDANHA

16225/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO

29794/2014 FABIO ANTONIO DE MAGALHÃES NOVOA / KARINE BARRETO LIMA

30396/2014NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

30489/2014NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

30397/2014NORCON SOCIEDADE NORDESTINA CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

30325/2014NORCON SOCIEDADE NORDESTINA CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

18876/2014 MARIA DE LOURDES VASCONCELOS CALAZANS

19045/2014 MANHATTAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS

23423/2014 ARISTARCO OLIVEIRA COSTA / ALINE SANTOS COSTA

32437/2014 AMILCLEIA SOUZA SILVA / AMILCLEIA BARBOSA SOUZA

27571/2014 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

17797/2014 ARMANDO DE SOUZA E ALMEIDA NETO

17814/2014 ADELINO MENDES GOMES

17818/2014 ADELINO MENDES GOMES

14543/2014 ADRIANA COELHO MENDES

9691/2014 ALTAMIRA DA SILVA REGIS

9801/2014 ADEMIR SANTANA BISPO / ENCOL S.A ENGENHARIA COM E I

23444/2014 CELIA VIANNA DE OLIVEIRA / CELIA DAS NEVES VIANA

30911/2014 ANTONIO M DE OLIVEIRA / CARMELITA BATISTA DE ALMEIDA

26286/2014 JOSÉ RODRIGO GOMES DE SOUZA / ADEGILSON GOMES DE SOUZA

25104/2014 FRANCISCO NICOLAU DE BRITO / ULISSES SANTANA DE BRITO

25058/2014 STIEP EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURÍSTICO LTDA

31125/2014 SELMA ALMEIDA DE SOUZA

21225/2014 JOSÉ ANDRADE SANTOS

29157/2014 REINALDA ALVES DA SILVA

14692/2014 PAULO GOMES DOS SANTOS

34429/2014 JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS FILHO

34436/2014 JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS FILHO

14092/2014 CARLOS CESAR SOLEDADE

14730/2014 BCC BAHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

7160/2014 ANTONIO FERNANDES BARBOSA

28065/2014 REGINALDO DIAS COSTA

27827/2014 ESPÓLIO DE CASIANO JOSÉ MOURE PEREZ / RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA

22932/2014 ANTONIO CARLOS MENDES MOREIRA JUNIOR / ROMILSON SILVA ALMEIDA

28560/2014 REINALDO COSTA SANTOS

22593/2014 RAMIRO BERNABO

30842/2014 REGINA CELI OLIVEIRA DA HORA

19504/2014 RITA LIMA PIRES

38805/2014 ROBSON JOSÉ CARDOSO DE SOUZA

23893/2014 FREDERICO EDUARDO DA SILVA FREIRE BISCAIA / ROSANA DOREA BISCAIA

25731/2014 ROSANGELA BRITO SANTANA

11760/2014 RAILDA SOARES DOS SANTOS

37970/2014 RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS

29299/2014 RAFAEL DA SILVA BARREIRO








CONTRIBUINTE MANCAL COMERCIO E CALDERARIA - EIRELI - EPP.

REPRESENTANTE LEGAL ----------

CNPJ 17.129.398/0001-63

CGA 439.731/001-42

PROCESSO N. 30180.2015

T. I. 1674.2015

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL

JULGADOR (A): JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

E M E N T A SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES.

CONTRIBUINTE ESCOLA ENCANTADO SONHO DE CRIANÇA LTDA.- ME

REPRESENTANTE LEGAL ALEX ARAUJO CASTRO SILVA OAB/BA 43.092

CNPJ 02.489.588/0001-14

CGA 149.941/001-55


T. I. 219.2015




CONTRIBUINTE HD CASTRO COM. DE ARTESANATO BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL -------

CNPJ 14.628.201/0001-42

CGA 406.199/001-82


T. I. 1463.2015



E M E N T A SIMPLES NACIONAL. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES.



Chefe do Setor de Julgamento.




CONTRIBUINTE CEREALISTA MONTEIRO LTDA.

REQUERENTE DAMRAK DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.


FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INDEFERIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. FALTA DE AMPARO LEGAL PARA SEU ACATAMENTO. BASE LEGAL PARÁGRAFO 2°, ART. 289. LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO À CCD/SECIM/IMP

CONTRIBUINTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A

REPRESENTANTE LEGAL SERGIO DUTRA RIBAS

INSCRIÇÃO MUNICIPAL 201987-6


NL NL IPTU.2014

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADORA MARCIA MARIA DOURADO C. DA FONSECA

EMENTA NEGADO O PROSSEGUIMENTO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289 A DO CTRMS VIGENTE.

CONTRIBUINTE SEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL SÉRGIO RICARDO DE MOURA MATTOS


FASE DE JULGAMENTO ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS

EMENTA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. A ADMINISTRAÇÃO PODE, A QUALQUER MOMENTO E DE OFÍCIO, REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL GRAVAME AO INTERESSE PÚBLICO. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SECIM/SEMAP PARA INSTRUÇÃO.











31477/2014 ANTONIO CARLOS DE SOUZA

12851/2014 AUTOMOLAS COM. E SERV. DE MOLAS LTDA

7814/2014 CHRISTIANE FREITAS DE ASSIS SANTOS

26018/2014 HOTEIS DESIGN LTDA

15035/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA




12665/2014 ISIS RANGEL FERREIRA

36659/2014 MANUEL MIGUEZ GARCIA

15813/2014 MOACIR SALES DOURADO

15901/2014 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA

14336/2014 VITALINO JERONIMO DOS SANTOS







CONTRIBUINTE COMERCIAL ATACADISTA PARIPE - EIRELI - EPP

REPRESENTANTE LEGAL -------

CNPJ 19.252.531/0001-08

CGA 476.077/001-85


T. I. 1796.2015



E M E N T A

SIMPLES NACIONAL. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PORT. 044/2013, § 6º DO ART. 16 DA LEI 123/2006 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. IN SEFAZ/DGRM 08/14. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES.

CONTRIBUINTE SCMI - SISTEMA, CONSULT. E MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA.ME

REPRESENTANTE LEGAL ----------

CNPJ 00.179.312/0001-04

CGA 101.206/001-67


T. I. 14.2015




CONTRIBUINTE AMOR DE MÃE LTDA.

REPRESENTANTE LEGAL CAMILA PORTUGAL GUIMARÃES ROSA - SÓCIA

CGA 431.997/001-05

CNPJ 16.723.003/0001-93

SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA15 DE MAIO DE 2015

ANO XXVIII | N º 6.340 11PROCESSO N. 83087/2014

PEDIDO INCLUSÃO S.N. EXERCÍCIO 2013.



EMENTA SIMPLES NACIONAL. PEDIDO DE INCLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. FUND. LEGAL: § 6º DO ART. 16, 17, INC. V E XVI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ART. 6º, §§1º E 6º; PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 14 DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011. REMESSA DO PROCESSO À CCD/SEPES.











31822/2014 NIGRO PARTICIPAÇÕES LTDA

22223/2014 THAIS SOLEANE GOMES NUNES / NARCISO RIBEIRO DA LUZ NETO

27256/2014 NIVALDO MATOS DOS SANTOS

8615/2014 NIVIA FERNANDES DE ANDRADE

30502/2014 SERTENGE S/A / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

30910/2014 NILDETE PEIXOTO BARBORSA

30332/2014NORCON SOCIEDADNE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES / MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

7988/2014 VIVIAN HILDA MARIA DRUMONDE DE TANURE

39688/2014 VICTOR FERNANDO OLLERO VENTIN

17816/2014 VERA LUCIA SOUZA NUNES

17217/2014 TATIANA CRISTINA CALMON SILVA


17961/2014 LUIZ ANTONIO MARINS DA MATA

16969/2014 LORETO PINTO AZEVEDO

18799/2014 LUIZ ADRIANO SANTOS SILVA



9631/2014 LUISA MELLO Y SUAREZ

14342/2014 YING WEI


10432/2014 LUANE GUIMARAES PARCERO

28704/2014 LOUDES MARIA LIMA

25018/2014 BENEDITA MARIA SILVA DE JESUS / LEITICIA SILVA DE JEJES

9692/2014 LAURA QUEIROZ PEREIRA

21225/2014 JOSE ANDRADE SALVADOR

19849/2014 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE JESES

10437/2014 JOSE EDUARDO DANTAS PINTO

30877/2014 JAYRA COSTA SOUZA

28074/2014 JACI FERREIRA DOS SANTOS

20412/2014 JANE MARIA DOREA ANDRADE

39745/2014 JOANA ANGELICA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

39700/2014 JOANA ANGELICA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

22332/2014 JOÃO DOS SANTA CORREIA

25864/2014 JOSE ANOIVEL DOS SANTOS

25077/2014 JUSTINO DA PAIXÃO FERREIRA NETO E OUTRA

31579/2014 JOSE CARLOS VITAL FERREIRA





18460/2014 VERALUCIA DOS SANTOS

31948/2014 VILMA MARIA SANTANA SOUZA





36133/2014 GILSON ARAUJO DA CRUZ

22433/2014 JOCELINO JOSE DOS SANTOS

31211/2014 JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS


32832/2014 BENEDITO AUGUSTO WENCESLAU GOES / JOSELITO EMANUEL CONCEIÇÃO FERREIRA

19026/2014 JOSENI MARIA DE OLIVEIRA

14884/2014 JUAREZ OLIVEIRA SOUZA

26959/2014 JOEL MORAIS SANTANA











33648/2014 VALMIR JOSÉ BATISTA / JOAQUIM GONÇALVES PEREIRA NETO

Republicado por erro na publicação.

Salvador, 29 de abril de 2015.


Chefe do SEJUL








34795/2014 ANTONIO CARLOS CORREIA FRAGA

11713/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT

25552/2014 ANTONIO DOS REIS LARANJEIRA

29590/2014 ANTONIO FERNANDO GUERREIRO MOREIRA DE FREITAS

15771/2014 ANTONIO FLORISVALDO DE ANDRADE

6897/2014 ANTONIO GILSON COSTA

7266/2014 ANTONIO GILSON COSTA

11737/2014 ANTONIO HUMBERTO PARANÁ FERREIRA

27304/2014 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTOS


11703/2014 ANTONIO PEREIRA DA SILVA

12322/2014 ANTONIO RAIMUNDO SANTANA REINA






7417/2014 CAMILA SANTOS LOUREIRO

8418/2014 CARLOS SERGIO SAMPAIO FALCÃO

18405/2014 CECILIA ANTONIETA GOMES

7615/2014 CELESTINO BOENTE GARCIA

6713/2014 CIRO ALEXANDRE PEIXOTO E SILVA

7642/2014 CLARICE COSTA

7106/2014 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

6547/2014 DALVA JESUS PEREIRA BRACHMANS



7218/2014 DANIEL DE ARAUJO ARAGÃO

29601/2014 DANIEL ERNESTO ROCHA BRANDÃO

29613/2014 DANIELE DE MELLO VIEIRA ROCHA BRANDÃO

25157/2014 DARIO OLIVEIRA LOPES

21425/2014 DIACI DA CRUZ FRANÇA

21423/2014 DIACI DA CRUZ FRANÇA

31270/2014 DOLORES FERNANDES ALONSO



15661/2014 DOMINGOS SANTOS SOARES NETO

31594/2014 DORA MARIA BASTOS FERREIRA







Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuintes, e/ou

Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de

Recurso Administrativo - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos do CTRM/ Lei 7.186/06

vigente.

CONTRIBUINTE REPRESENTANTE LEGAL PROCESSO N.

JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARCELO KRUSCHEWSKY 39377/2012

PROCMA - PROJETOS CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP

_ 34864/2012















CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

58584/2008



58575/2008

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRA _ 62758/2010

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE

_ 38782/2010

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL PRESBITERIANA DE ITAPAGIPE

_ 39351/2010



58589/2008








Improcedência da Impugnação por falta de amparo legal. Deve ser observado o disposto no art.

307 da Lei 7.186/06, com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário.


8425/2014 ELDER DANTAS CORDEIRO DE SOUZA / ELDER CORDEIRO FERREIRA SOUZA

9687/2014 DEBORA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS

14548/2014 GLEIDE GOMES DE MELO

29041/2014 LAURA OTERO

27365/2014 CELIA PINHEIRO FONSECA

14581/2014 JOSÉ JORGE ARAUJO DOS SANTOS

30686/2014 FABRICIO ARGOLO FIGUEREDO

31529/2014 MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO

30367/2014 GILSON GILENO DE SÁ OLIVEIRA

18195/2014 JACIRA SILVA SANTOS

30994/2014 WILSON ALVES BURY / MARGARIDA ARAUJO BURI

25970/2014 MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS


12549/2014 MARIA NILDA BORGE SANTOS

30679/2014 IVONETE DA SILVA SANTOS / MILTON DOS SANTOS LEANDRO

26922/2014 FLORISVALDO CERQUEIRA NUNES / MARIA HELENA BRITO DE SOUZA CARVALHO

32739/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA

35919/2014 REGINA DE JESUS SANTOS


29202/2014 OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO

28910/2014 HILDENOR LIMA MONTEIRO DA COSTA

29092/2014ROCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA / TEREZINHA SOUZA NASCIMENTO

26370/2014 FLORISVALDO DIAS DOS SANTOS

31944/2014 JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS

23459/2014 JOSÉ JAIME COSTA DA ROCHA

28010/2014 JOÃO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA

26241/2014 ANA MARIA BORGES

26234/2014 ANA MARIA BORGES

12124/2014 OFELIA REGUEIRA MARTINEZ / PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

27675/2014 PP PATRIMONIAL LTDA

21290/2014 MARIA ALDA NUNES BARBOSA

14770/2014 ADENILTON SANTOS OLIVEIRA

28539/2014CONSTRUTORA GATTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA / FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO

20872/2014 FABIANO DA SILVA VILAS

15873/2014 FERNANDO DIAS COSTA BANDEIRA

38006/2014 FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA

37996/2014 FRANCISCO ANTONIO DE MENDONÇA


30326/2014GUSTAVO MOREIRA PUJALS WISNHESKI / BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI

14121/2014 BARTOLOMEU BARRETO MOURA E OUTROS

21814/2014 BENICIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA

7983/2014 BERNARD FORESTIER

28682/2014 BEROALDO DE MENEZES LYRA

12479/2014 PATRICIA NUNES BRANDÃO / LOJÃO DA ORLA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

24995/2014 ELISSANDRA MARIA MENDES DOS SANTOS / BRENDA MENDES SILVA

8985/2014 BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO

11843/2014 BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO



18087/2014 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / C & AR CLIMATIZAÇÃO LTDA



8194/2014 CARLOS ANTÔNIO VIGAS MONCÃO



Chefe do SEJUL








8896/2014 ADILSON CONCEIÇÃO BARBOSA

27660/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

15513/2014 AURIDINA ANGELICA FREIRE

16815/2014 ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA

23069/2014 ANTONIO DE ARAUJO RAMOS ANDRADE / ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO ANDRADE

30736/2014 ANA PAULA BOCACIO VIEIRA

30718/2014 ANTONIO LEAL SERRAVALLE

30611/2014 ALMERINDA ANGELINA DOS SANTOS

11846/2014 ADALBERTO OLIVEIRA

28648/2014 ARLECIO DE ANDRADE OLIVEIRA NETO

28652/2014 ARLECIO DE ANDRADE OLIVEIRA NETO

21447/2014 ADNA PEREIRA NONATO

16134/2014 ADEILSON GOMES DE SOUZA

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 13PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL / REQUERENTE

12820/2014 IMOBILY PATRIMONIAL LTDA

28321/2014 IRACI BRASIL DE MOURA

25347/2014 IRAMILSON BISPO DA CRUZ

28139/2014 IVONEIDE ROCHA TEIXEIRA

19966/2014 INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE AMPARO AO JOVEM

18401/2014 IONEIDE MATEUS SANTIAGO

17756/2014 ALFONSO COSTAL CARREIRO

21832/2014 ALESSANDRO DE JESUS SANTOS

6340/2014 ADELINA MARIA MADEIROS MELO

26227/2014 ANA RITA FERNANDES RIBEIRO

12199/2014 ANTONIO ALVES DE CERQUEIRA

22382/2014 ANA ANGÉLICA MACHADO DA SILVA

9945/2014 ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA

18779/2014 AGNILSON ARGOLO TAVARES E OUTROS / ANIBAL SOARES DE ARAUJO

29437/2014 ADELINA MARIA MADEIROS MELO

18198/2014 ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA SOUZA / ALCINEIA DE ARAUJO SOUZA



19991/2014 ITAMAR DA CONCEIÇÃO LEAL

26674/2014 IVANA RITA BRITO DE OLIVEIRA

17079/2014 IVAL DE JESUS VIEIRA

19129/2014 ITARACI DA CRUZ SANTOS

19956/2014 IARAIANA DA TRINDADE BARRETO

21453/2014 ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS ALVES

16299/2014 ALTAIR REGIS ALBERGARIA / ALTAIR DA SILVA REGIS

15670/2014 ADYLSON DE JESUS SILVA

20301/2014 ANTONIO OSWALDO SCARPA

12185/2014 ANDREA CUNHA RANGEL RAMOS

21319/2014 ALINE GONCALVES MOREIRA SOUSA / ALINE GONSALVES MOREIRA SOUSA

25109/2014 AMBROSINA RODRIGUES SANTOS

17107/2014 AGNALDO PRAXEDES MEDEIROS

9255/2014 AMERICO SOARES SALES DE CAMPOS

29802/2014 ANA CLARA DE SOUZA MOTA RABELO

28115/2014 MARIA NILSA PENAS PICON / ANA DOSINDA PENAS PINHEIRO

25279/2014 ANTONIO DA SILVA FRANCA / ANDRE FELIPE REIS FRANCA

17445/2014 ANTONIO MOREIRA DA SILVA

23910/2014 EVANDRO VINAGRE PENHA / CLAUDIO SANTOS DA SILVA

24230/2014 DANIELA LIMA FRAGA

27995/2014 FABIANA ALEXANDRINA DE CARVALHO

20419/2014 FABRICIO SCAGLIONI FISS

23741/2014 FERNANDA SANTANA DE SOUZA

14073/2014 FILADELFO NERY DE SOUZA NETO




COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIACOORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO


Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do

processo de impugnação. Alterações requeridas já implantadas no lançamento original. Base legal

CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o SETOR DE ARQUIVO.


9852/2014 DEJANIRA DANTAS GUSMÃO

12286/2014 DEUSA RITA NASCIMENTO PACHECO

7213/2014 SANDRA MARIA DA SILVA





9357/2014 SONIA MARIA MATOS RIBEIRO










PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL

32835/2014 EDVALDO SOUSA NETO / MARIA BERNADETE DE JESUS SOUZA

28347/2014 MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ

28354/2014 ZÉLIA MARIA CARVALHO MAGALHÃES / MARCOS ANTONIO CARVALHO NUNEZ

Republicado por erro na publicação.



Chefe do SEJUL

Conselho Municipal de Tributos - CMT

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº 31928-2012

NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1862-2012 - TRSD

RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOTIFICANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA

ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE E OUTROS

CONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO

EMENTA TRSD. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ARTIGOS 142 DO

CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à constatação de que o lançamento

não contém elementos suficientes para identificar com a segurança necessária o sujeito passivo

da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para

NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.


AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880165-2012 - IPTU



AUTUANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA



EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IPTU. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO

PASSIVO. ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à

constatação de que o lançamento não contém elementos suficientes para identificar com a segurança

necessária o sujeito passivo da obrigação tributária. Modificação da decisão de primeira instância

de PROCEDÊNCIA para NULIDADE do Auto de Infração. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO

UNÂNIME.


NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1861-2012 - IPTU




ADVOGADO (A): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS


EMENTA IPTU. NULIDADE. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. ARTIGOS 142 DO

CTN e 294-A DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/06. Nulidade devido à constatação de que o lançamento

não contém elementos suficientes para identificar com a segurança necessária o sujeito passivo


NULIDADE da NFL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA

Presidente da 2ª Câmara Julgadora



RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:00 HS.


AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880164-2012 - IPTU



AUTUANTE (S): MARCELO GUENE DE OLIVEIRA


CONSELHEIRO RELATOR: MILTON HEDAYOGLU MENDES DE LIMA

EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de

nulidade devido a constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento

não contém elementos suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo


NULIDADE do AI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.


NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1859-2012 - IPTU





EMENTA IPTU- NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA

DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de nulidade devido a

constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento não contém elementos

suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária.

Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO

CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.


NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1860-2012 -TRSD






EMENTA TRSD- NULIDADE POR ERRO NA IDENTIFICAÇÂO DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA

DOS ARTIGOS 142 DO CTN e 294-A DA LEI 7186/06. Foi acatada a preliminar de nulidade devido a

constatação no curso da instrução processual de que o presente lançamento não contém elementos

suficientes para comprovar com a segurança necessária o sujeito passivo da obrigação tributária.

Modificação da decisão de primeira instância de PROCEDÊNCIA para NULIDADE da NFL. RECURSO

CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.









RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2015 ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21352-2014 - IPTU-PRINCIPALRECORRENTE: CARLOS TEÓFILO DOS SANTOSRECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO

EMENTA: IPTU - PRINCIPAL - PEDIDO DE REVISÃO DE ÁREA. AUSÊNCIA DE PROVA. Pedido de revisão

de área apresentado sem qualquer elemento de prova Inércia do contribuinte em juntar elementos

de prova. Recurso improvido. Mantida a decisão de primeira instância pela permanência do

lançamento original. Decisão unânime. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21349-2014 - IPTU-PRINCIPAL

RECORRENTE: CARLOS TEÓFILO DOS SANTOS

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSELHEIRO RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO

EMENTA: IPTU - PRINCIPAL - PEDIDO DE REVISÃO DE ÁREA. AUSÊNCIA DE PROVA. Pedido de revisão

de área apresentado sem qualquer elemento de prova Inércia do contribuinte em juntar elementos

de prova. Recurso improvido. Mantida a decisão de primeira instância pela permanência do

lançamento original. Decisão unânime. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.








PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2015, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº

6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.

PROCESSO Nº: 77682-2012

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 3485 - 2012 - ISS - PRINCIPAL

NOTIFICANTE(S): ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA E OUTRO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A


ADVOGADO (A): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JR.

RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELES


AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880530 - 2012 - ISS

AUTUANTE(S): DARCI ALMEIDA DURAES

RECORRENTE: DENDESIGN COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA - ME


RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELES

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI

8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO

INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA

VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.


WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT


PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2015, ÁS 09:00: 00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº

6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.


AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880118 - 2007 - ISS

AUTUANTE(S): ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES E OUTRO

RECORRENTE: ACB FRANQUIAS E SERVIÇOS POSTAIS LTDA


RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA


NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 116- 2013 - ISS

NOTIFICANTE(S): JOÃO TORRES CARDOSO

RECORRENTE: INNOVAZIONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA


ADVOGADO (A): ANA PAULA GORDILHO PESSOA

RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI

8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO

INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA

VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.


WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, o servidor CARLOS EDUARDO MERLÍN, matrícula nº 819.626, para responder como

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 15membro do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, como Secretário Executivo, desta SEMGE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 13 de maio de 2015.


Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo

PGMS nº 89/2015,

RESOLVE:

Autorizar que os servidores da Procuradoria Geral do Município - PGMS, abaixo relacionados, passem

a ter exercício em regime de 40 (quarenta) horas semanais, neste exercício financeiro, com fulcro no

artigo 33 da Lei nº 6.149/2002, alterado pelo art. 2º da Lei nº 7.957/2011:

NOME MATRÍCULA

DEOLINDA DOS SANTOS 21443

OLGA MARIA BOMFIM DIAS 810845

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 475

MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE 1223

LOURIVAL MOTA SANTOS 16844

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 13 de maio de 2015.


Secretário

RETIFICAÇÃO

Na portaria 229/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 12 de junho de 2006, relativa à

aposentadoria de JANIRA DOS REIS MORAES NEVES,

ONDE SE LÊ:

“... com fundamento no artigo 4º, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992... “. “.

LEIA-SE:

“... com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992... “.

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA

PROC. ORGÃO SERVIDOR

317/2015 SMED TATIANE FERREIRA DOS SANTOS BORGES

5352/2015 TRANSALVADOR SANDRA MACHADO DE SOUZA

20578/2015 SUCOM SILVIO SANTOS DA SILVA

20784/2015 SUCOM JOSÉ JORGE DA SILVA ALVES

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA

PROC. ORGÃO SERVIDOR DIAS

14190/2015 SUCOM CARLOS R.DOS ANJOS BRANDÃO 269

28729/2015 SEFAZ LUIZ CARLOS DE ANDRADE 7.454

CONCURSO PÚBLICO/RECURSO - INDEFERIDO


5277/2015 SEMGE ISABEL DE CÁSSIA MARTINS SOARES

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA


493/2015 SEMPS MAYARA GOMES DOS SANTOS

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 14 de maio de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor Geral de Gestão de Pessoas

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

PORTARIA Nº. 123/2015

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições

legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 721/2015 com fundamento no artigo

6º Inciso II da Lei nº 3.822/87 RESOLVE: I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 500263-1,

instituída pelo [a] ex-segurado [a] JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, integrada por 01 [um] dependente

[s] Lola Medeiros Netto Ribeiro, em R$ 6.538,81 [seis mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta

e um centavos] equivalente a 50% do subsídio do Agente Político Municipal de acordo com o citado

dispositivo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à

25/02/2015, data do óbito.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 12 de maio de 2015.

EUDE LIMA SANTANA

Presidente



legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 532/2015, e com fundamento no [s]

artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I -

Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 013526-7, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] ERNESTO

VASCONCELOS SILVA, matrícula nº.9965, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em

Extinção], [30h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Adair

Mesquita Silva, em R$ 1.239,94 [mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos],

equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de outubro/14, constituído da seguinte parcela:

Proventos, R$ 1.239,94 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/10/2014, data do óbito.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente





Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 002286-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] ANDYRA

JOSEFINA TORRES SANTOS, matrícula nº.284, Agente Técnico Administrativo, [30h], da lotação do [a]

- Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Silvio Torres Santos, em R$ 1.278,40

[mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos], equivalente a 100% da remuneração

recebida no mês de fevereiro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.278,40 (artigo 2º e

15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos à 27/02/2014, data do óbito.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente



legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 3244/2014, e com fundamento no [s] artigo

[s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder

e Fixar a Pensão por Morte nº. 030123-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] TÂNIA CRUZ DE

SOUSA SENA, matrícula nº.23967, Agente Fazendário, [30h], da lotação do [a] - Secretaria Municipal

da Fazenda - SEFAZ, integrada por 01 [um] dependente [s] Edernilson Oliveira Almeida, em R$

7.927,87 [sete mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos], equivalente a 100% do

limite do Teto do RGPS acrescido de 70% do que excede este teto, com base na Emenda Constitucional

41/03, verificado no mês de novembro/2014, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 7.927,87

(artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos à 02/12/2014, data do requerimento em conformidade com o parágrafo 3º

do artigo 12 da Lei Complementar 05/92, modificado pelo artigo 4º da Lei Complementar 024/98.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente




artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE:

I - Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 021935-5, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a]

MARGARIDA TARANTO LIMA BRAGA, matrícula nº.9152, Agente Fazendário, [30h], da lotação do [a]

- Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Julieta Braga Mota, em R$ 2.769,20


[dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos], equivalente a 100% da remuneração

recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 2.769,20 (artigo 2º e




EUDE LIMA SANTANA

Presidente





e Fixar a Pensão por Morte nº. 012078-2, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] EDVAL ANDRADE,

matrícula nº.6430, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [40h], da lotação

do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Josélia de Jesus Bispo Andrade,

em R$ 1.538,71 [mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos], equivalente a 100% da

remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.538,71

(artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos à 04/01/2015, data do óbito.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente





Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 024540-2, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] MARIO

SATIRO PEREIRA, matrícula nº.6455, Agente de Supervisão Obras e Serviços, [40h], da lotação do

[a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Euflosina Ribeiro Pereira, em R$

1.061,84 [mil e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos], equivalente a 100% da remuneração

recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 1.061,84 (artigo 2º e




EUDE LIMA SANTANA

Presidente





e Fixar a Pensão por Morte nº. 017251-0, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] JOSÉ DA SILVA

CUNHA, matrícula nº.7123, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, [40h], da lotação do [a]

- Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Juliana de Jesus dos Santos,

em R$ 1.334,63 [mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos], equivalente a 100%

da remuneração recebida no mês de fevereiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$

1.334,63 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos à 05/02/2015, data do óbito.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente





e Fixar a Pensão por Morte nº. 009595-8, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] GILBERTO DA

CRUZ SANTOS, matrícula nº.302523, Agente de Obras Públicas I [Em Extinção], [40h], da lotação do

[a] - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP, integrada por 03

[três] dependente [s] Eliana Lima dos Santos, Eleni Lima dos Santos e Jucéli Lima dos Santos, em

R$ 2.444,00 [dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais], equivalente a 100% da remuneração

recebida no mês de dezembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$ 2.444,00 (artigo 2º

e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo



EUDE LIMA SANTANA

Presidente




artigo [s] 38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I

- Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 006370-3, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] CID

PAULO DAS NEVES, matrícula nº.4547, Agente de Supervisão Obras e Serviços, [30h], da lotação do

[a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Cleonice Maria Rufino das Neves,

em R$ 1.349,46 [mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos], equivalente a

100% da remuneração recebida no mês de janeiro/15, constituído da seguinte parcela: Proventos,

R$ 1.349,46 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua



EUDE LIMA SANTANA

Presidente





e Fixar a Pensão por Morte nº. 018444-6, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] JOSÉ BISPO DOS

SANTOS, matrícula nº.2357, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção], [30h], da

lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Barbosa da Cruz

Santos, em R$ 1.195,40 [mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos], equivalente a 100%

da remuneração recebida no mês de dezembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos, R$

1.195,40 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua



EUDE LIMA SANTANA

Presidente





Conceder e Fixar a Pensão por Morte nº. 021185-0, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] MANOEL

LUIZ VIANA DOS SANTOS GÓES, matrícula nº.44, Fiscal de Serviços Municipais, [40h], da lotação do

[a] - Secretaria Municipal de Urbanismo - SUCOM, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria de

Lourdes Casé Góes, em R$ 7.959,01 [sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e um centavos],

equivalente a 100% do limite do Teto do RGPS acrescido de 70% do que excede este teto, com base

na Emenda Constitucional 41/03, verificado no mês de janeiro/2015, constituído da seguinte parcela:

Proventos, R$ 7.959,01 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/01/2015, data do óbito.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente



legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 45/2015, e com fundamento no [s] artigo [s]

38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e

Fixar a Pensão por Morte nº. 000703-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] AGOSTINHO BISPO

DOS SANTOS, matrícula nº.5123, Agente de Suporte Operacional e Administrativo [Em Extinção],

[40h], da lotação do [a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Lindinalva

da Silva Santos, em R$ 1.322,48 [mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos],

equivalente a 100% da remuneração recebida no mês de novembro/14, constituído da seguinte

parcela: Proventos, R$ 1.322,48 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em

vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07/01/2015, data do requerimento em

conformidade com o parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Complementar 05/92, modificado pelo artigo 4º

da Lei Complementar 024/98.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente



legais, tendo em vista o que consta do [s] processo [s] nº. 61/2015, e com fundamento no [s] artigo [s]

38 da Lei Complementar 05/92, modificado pela Lei Complementar 041/05, RESOLVE: I - Conceder e

Fixar a Pensão por Morte nº. 011165-1, instituída pelo [a] ex-segurado [a] Sr. [a] IDALMANDO BORGES

DA COSTA LIMA BRAGA, matrícula nº.7722, Técnico Administrativo Municipal, [30h], da lotação do

[a] - Aposentado - PREVIS, integrada por 01 [um] dependente [s] Maria Aparecida Miranda Lima

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 17Braga, em R$ 1.555,13 [mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos], equivalente a

100% da remuneração recebida no mês de novembro/14, constituído da seguinte parcela: Proventos,

R$ 1.555,13 (artigo 2º e 15º da Lei nº 10887/2004). II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua



EUDE LIMA SANTANA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares - COMCAR

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO CONSULTIVO DA

FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA.

Às onze horas do dia vinte e oito de novembro de dois mil treze, em sua sede própria na Travessa

da Ajuda nº 02, Centro, nesta Capital, atendendo Edital de Convocação, a Federação das Entidades

Carnavalescas e Culturais da Bahia reuniu-se em Assembleia Geral para Eleição e Posse da Diretoria

Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. Aberto os trabalhos e constatando uma única

chapa, procedeu-se a eleição sendo eleita por unanimidade a chapa 1, assim composta:Diretoria

Executiva: Presidente, Jairo Pessoa Mata; Vice-presidente, Nilton Raimundo Ávila Filho; Secretário

Geral, Clóves Carneiro Ramos; Diretor Tesoureiro, Osvalrizio do Espírito Santo; Diretor Executivo,

Miguel Arcanjo dos Santos; Diretor Social, Neivaldo de Oliveira Sales; Diretor Administrativo, Paulo

Augusto dos Santos Lima; Diretor Cultural, José Gilberto Santos Oliveira; Conselho Consultivo:

Presidente, Pedro Manoel da Costa; Vice-presidente, Josenildo Cerqueira Soares; Secretária Geral do

Conselho, Natália Menezes Pessoa Mata; Conselheiros, Osvaldo Francisco Aquino Ventura, Antonio

Fernando Rufino da Cruz Santana e Osvaldo Guimarães da Silva. Conselho Fiscal: Francisco Claudino

Gomes do Carmo, Albino Apolinário de Santana e Janilson Rodrigues dos Santos. E às catorze horas

e vinte minutos, não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Assembleia, e eu Osvalrizio do

Espírito que secretarie os trabalhos, lavro a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada

por mim, pelo presidente da Assembleia e pelos demais presentes.


OSVALRIZIO DO ESPÍRITO SANTO

Secretário Geral da Assembleia

RESOLUÇÃO Nº 11/2015

Decide pelo indeferimento de Pedido de

Impugnação de Candidatura por falta de

embasamento legal.

O Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei 4.538, após recebimento do Pedido de Impugnação da candidatura do Dr. Pedro Costa ao cargo de Presidente do COMCAR pelo Segmento de Sonorização no dia 13/05/2015, conforme resolução da Mesa Diretora do COMCAR em reunião Extraordinária realizada no dia 14/05/2015 na sua sede sita a rua Humberto de Campos 251 - Graça, após análise do pedido e com base nas Provas apresentadas pelo Dr. Pedro Costa, decide: INDEFERIR o Pedido formulado pelo Segmento Sonorização pela falta de motivação legal, tendo em vista que os fatos nela avençados não retratam a verdade.

Salvador, 14 de maio de 2015

CLÓVES CARNEIRO RAMOS

Secretário Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA N.º 268/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no

artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.

RESOLVE:

Designar a partir de 01/05/2015, a servidora ANA MARCIA SILVA DA CUNHA, mat. nº. 326992, para responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO I - B2, grau 52, do Centro de Saúde Dr. Péricles Laranjeiras, do Distrito Sanitário São Caetano/Valéria, durante o impedimento legal da titular GEANE CARDOSO DAMASCENO mat. 989579, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 dias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 28 de abril de 2015.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS


O Secretário Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE

Tornar sem efeito a Portaria-SEMPS 022/2015, publicada no DOM nº 6.332 de 05/05/2015, pag.13.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE A POBREZA,

em 07 de maio de 2015.

BRUNO REIS

Secretário

RETIFICAÇÃO

Na publicação da portaria nº 022/2015, publicada no DOM de 02 a 04 de maio de 2015, pág. nº 08,

referente a dispensa da servidora Eliene Nunes dos Santos Melo:

Onde se lê “... dispensar a servidora Eliene Nunes dos Santos Melo...”

Leia-se “...dispensar, a partir de 10/04/2015, a servidora Eliene Nunes dos Santos Melo ...”

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM


O Secretário da SUCOM - Secretaria Municipal de Urbanismo, criada pela Lei Municipal nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, nomeado pelo Decreto Municipal de 05 de janeiro de 2015, no uso de suas competências legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salvador, art. 60, considerando-se o disposto no Decreto Municipal nº 14.894 de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre a Criação das Comissões de Licitação no âmbito do Município de Salvador e em conformidade com o Decreto n.º 25.837/2015, resolve:

1. Instituir a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, que será composta pelos

servidores abaixo citados:

MEMBROS MATRÍCULA QUALIFICAÇÃO

PLELIANE ESPINHARA DE ALMEIDA 327 PRESIDENTE

TIAGO GARCEZ DOS REIS 243 TITULARES

LUIS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA 328

PATRÍCIA LUISA SILVA ROCHA 260

JOÃO RUY DA HORA 039

VERA LÚCIA SALES BARATA 109 SUPLENTES

LÍGIA FARIAS NADER 001

CATARINA ANGÉLICA SODRÉ MATOS 136

JESUS MOURA NETO 331

2. Designar o membro Tiago Garcez dos Reis, matrícula nº 243, para substituir a Presidente nos impedimentos legais.

Salvador, 12 de Maio de 2015.

SÍLVIO PINHEIRO

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar o servidor AUGUSTO CESAR COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 2226906, para responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor “B”, Grau 63, do Setor Gestão de Materiais e Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativo-Financeira, em substituição a titular Janice da Silva Moreira, matrícula nº 2225813, durante o afastamento legal por motivo de férias, durante o período de 13/05/2015 a 11/06/2015.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de maio de 2015.

FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente Executivo


DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE

Abono de Permanência - Deferido

PROCESSO INTERESSADO (A) VIGÊNCIA

23580/2015 ALBENIR LUCIA GOMES FREITAS 23/04/2015

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 13 de maio de

2015.



DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE

ESTABILIDADE ECONOMICA - Deferida

Fundamentação Legal - Artigo 104, § 1º da Lei Complementar nº 35/2004.

PROCESSO SERVIDOR (A) CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA

20601/2015 ANTÔNIO ALVES NECOSUPERVISOR DE ÁREA DE TRAFEGO - GRAU 53

07/04/2015

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de maio de 2015.



RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA

COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS

DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.

SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME

PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ADAUTO GOMES MIRANDA 21127-2014 F001119089 INDEFERIDO

ADILSON FREITAS DOS SANTOS 26344-2014 F001135331 INDEFERIDO

ADILSON SILVA DA COSTA 84745-2014 F001232813 INDEFERIDO

ADRIANO ARGOLO RIBEIRO 37999-2014 F001149624 INDEFERIDO

ADROALDO SANTANA BARBOSA 62433-2014 P002057827 INDEFERIDO

AGNALDO ALVES DO NASCIMENTO 77947-2014 F001222884 INDEFERIDO

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA 82849-2014 F001231572 INDEFERIDO

ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO 24258-2014 F001123959 INDEFERIDO

ALBERTO FERREIRA SANCHES 38594-2014 R002505981 INDEFERIDO

ALESSANDRA M B DA SILVA 77977-2014 F001227911 INDEFERIDO

ALEX FABIANO DO NASCIMENTO DIAS 38080-2014 R002503732 INDEFERIDO

ALEX FERREIRA SILVA 30804-2014 F001139935 INDEFERIDO

ALEXANDRE ROSIER VELOSO 45478-2014 P001948932 INDEFERIDO

ALEXANDRO DA SILVA LIMA 92713-2014 F001248690 INDEFERIDO

ALEXINALDO LOBATO DE MELO 30423-2014 F001144357 INDEFERIDO

ALEXSANDRA SANTANA ROCHA 21595-2014 F001120510 INDEFERIDO

ALEXSANDRO SANTOS SANTANA 28701-2014 F001146242 INDEFERIDO

ALICIO GONZAGA DA HORA 84720-2014 F001230000 INDEFERIDO

ALIRIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA 77026-2014 F001232311 INDEFERIDO

ALLAN SERGIO SOUSA SANTOS 30429-2014 F001140682 INDEFERIDO

ALMIR MOREIRA DOS SANTOS 47651-2014 F001180605 INDEFERIDO

ALVARO RODRIGUES COSTA 21769-2014 F001119712 INDEFERIDO

ANA BEATRIZ FERNANDES LEAL 36615-2014 P001951448 INDEFERIDO

ANA CAROLINE MACEDO M DE MELO. 31163-2014 P001901228 INDEFERIDO

ANA RITA PEPE DOS SANTOS 65999-2014 R002588385 INDEFERIDO

ANDRE ESPIRITO SANTO PALMA 91373-2014 F001248174 INDEFERIDO

ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO 69077-2014 F001209175 INDEFERIDO

ANDRE LUIS SOUSA DE JESUS 82755-2014 R002638544 INDEFERIDO

ANDREA BARROS DE OLIVEIRA SOUSA 82516-2014 F001230267 INDEFERIDO

ANTONIO BENJAMIM DA COSTA 58507-2014 P002061294 INDEFERIDO

ANTONIO JUTAY SANTOS SILVA 59913-2014 R002582334 INDEFERIDO

ANTONIO LUIZ DE ABREU JUNIOR 38681-2014 P001937609 INDEFERIDO

ANTONIO MARIO SANTOS DA SILVA 61527-2014 R002592428 INDEFERIDO

ANTONIO NILTON SANTOS DA CRUZ 41280-2014 F001151171 INDEFERIDO

ANTONIO TAVARES DE SOUZA 67582-2014 R002626169 INDEFERIDO

ANTONIO VALE DOS SANTOS 85002-2014 F001239522 INDEFERIDO


ARENILSON SANTANA NOGUEIRA 29209-2014 F001148550 INDEFERIDO

ARIDA CELINE ARAUJO DA SILVA 21914-2014 F001118481 INDEFERIDO

ARISTIDES BARBOSA BRITO JUNIOR 79314-2014 F001225778 INDEFERIDO

AUSTRICLIANO JOSE O NETO 36919-2014 F001137697 INDEFERIDO

BRAULIO WILLIAMS DE ANDRADE 39331-2014 P001917865 INDEFERIDO

BRUNO DA SILVA CORREIA 28647-2014 F001150893 INDEFERIDO

BRUNO FREIRE SOARES 26648-2014 F001127459 INDEFERIDO

CACIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA 32788-2014 R002497728 INDEFERIDO

CACIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA 32797-2014 R002498295 INDEFERIDO

CAIO DE OLIVEIRA DIAS 26617-2014 F001147509 INDEFERIDO

CAIQUE DOS SANTOS SANCHES 39329-2014 F001154466 INDEFERIDO

CARLA NEGRAO DANTAS 81069-2014 F001237485 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO F DOS SANTOS 24207-2014 F001125898 INDEFERIDO

CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA 83295-2014 F001226430 INDEFERIDO

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR 43138-2014 P001956968 INDEFERIDO

CARLOS HELY DE ARAUJO SERRA 43988-2014 R002532347 INDEFERIDO

CARLOS HELY DE ARAUJO SERRA 43999-2014 R002526982 INDEFERIDO

CARLOS NUNES DE JESUS 36325-2014 F001155053 INDEFERIDO

CARLOS TOSTA BARROS 22069-2014 F001125750 INDEFERIDO

CICELIA RODRIGUES PADRE 92829-2014 F001257940 INDEFERIDO

CINTIA NICASSIA TORRES DA SILVA 89902-2014 F001249247 INDEFERIDO

CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA 83961-2014 F001235526 INDEFERIDO

CLAUDIA MARIA SANTOS DE JESUS 28980-2014 F001137075 INDEFERIDO

CLAUDIMILSON RIBEIRO DA SILVA 91411-2014 F001246564 INDEFERIDO

CLAUDIO DA CONCEICAO CARDOSO 47852-2014 P001945586 INDEFERIDO

CLAUDIO ROCHA L DA SILVA 75701-2014 F001222539 INDEFERIDO

CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA 84764-2014 F001233833 INDEFERIDO

CLEBER DA SILVA RIBEIRO 68844-2014 R002593233 INDEFERIDO

CLEBER DANTAS DOS SANTOS 41819-2014 F001163748 INDEFERIDO

CLEDSON ROCHA DE JESUS 43812-2014 P001927677 INDEFERIDO

CLEIDISON LIMA SIMOES 63894-2014 P001986598 INDEFERIDO

CLEINICE GIFFONI COSTA 57627-2014 R002572655 INDEFERIDO

CREUSDETE COELHO DA ROCHA 20517-2014 F001117647 INDEFERIDO

CRISPIM BISPO DOS SANTOS 78144-2014 F001223396 INDEFERIDO

CRISTINO BATISTA BARCELO DOS SANTOS 41999-2014 R002527602 INDEFERIDO

DAIANA DOS SANTOS PEREIRA 82121-2014 F001226818 INDEFERIDO

DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS 32134-2014 R002496034 INDEFERIDO

DANIEL LOPES RIBEIRO 66973-2014 F001215578 INDEFERIDO

DANIEL VASCONCELOS DE SANTANA 76054-2014 F001232560 INDEFERIDO

DANIELA CRISTINA PORTELA ALMEIDA 20903-2014 F001116492 INDEFERIDO

DANIELLE CRISTINA DE SOUSA MILET PIO 40093-2014 R002517591 INDEFERIDO

DANILO AGUIAR CARVALHO CAPINAM 34156-2014 R002487056 INDEFERIDO

DARKO SOTENSEK 29319-2014 F001136437 INDEFERIDO

DAVI ANDRADE SANTOS 34071-2014 R002481261 INDEFERIDO

DAVID DE OLIVEIRA VIEIRA LOPES 79250-2014 F001232110 INDEFERIDO

DAYENE FERREIRA DE MATOS 78434-2014 R002626674 INDEFERIDO

DENILTON DA SILVA FIGUEIREDO 21997-2014 F001119488 INDEFERIDO

DENISE CARNEIRO LINS DE QUEIROZ 26409-2014 F001127908 INDEFERIDO

DERALDO EVANGELISTA COSTA 21599-2014 F001119986 INDEFERIDO

DIEGO GABRIEL DA S SOARES ROCHA 34504-2014 R002462994 INDEFERIDO

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA 29415-2014 F001132780 INDEFERIDO

DILSON LAURENCIO DE ALMEIDA 83585-2014 F001229319 INDEFERIDO

DIOGENES JOSE OLIVEIRA CARVALHO 24723-2014 F001125838 INDEFERIDO

DIOGO MOREIRA BASTOS DOS SANTOS 32896-2014 R002479475 INDEFERIDO

DNALVA ARAGAO DE ALMEIDA 69762-2014 F001222288 INDEFERIDO

DORANEI ALVES DE JESUS 77930-2014 F001222049 INDEFERIDO

EDCARLA SOUZA DO COUTO 22914-2014 F001124555 INDEFERIDO

EDIMAR MENEZES DA SILVA 42456-2014 R002515717 INDEFERIDO

EDINAILTON FLORESTA RAMOS 93344-2014 F001253202 INDEFERIDO

EDJAM SAMPAIO LEITE 93792-2014 F001247684 INDEFERIDO

EDNELSON MENEZES JUNIOR 60349-2014 R002580722 INDEFERIDO

EDONAY RESENDE OLIVEIRA 24692-2014 F001123780 INDEFERIDO

EDSON CARVALHO SANTOS 86835-2014 F001238503 INDEFERIDO

EDSON SILVA CERQUEIRA 28034-2014 F001146779 INDEFERIDO

EDUARDO DA CRUZ BOMFIM 85277-2014 F001240998 INDEFERIDO

EDUARDO JORGE C FONTES DE SOUSA 20830-2014 F001126016 INDEFERIDO

EDVA LIMA OLIVEIRA 82625-2014 F001239724 INDEFERIDO

EDVALDO CABRAL DE MORAES 72330-2014 F001220550 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 19SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

EDVALDO CONCEICAO 78840-2014 F001233384 INDEFERIDO

ELADIO MESSIAS MACHADO MAGALHAES 54392-2014 P002041121 INDEFERIDO

ELEN RAMOS LOPES 37261-2014 P001933330 INDEFERIDO

ELIANE RAMOS NASCIMENTO 82142-2014 F001232617 INDEFERIDO

ELIDA SOUZA AHMAD DA FONSECA 83821-2014 F001232166 INDEFERIDO

ELIOMAR FRANCA FERREIRA 21307-2014 F001117698 INDEFERIDO

ELISSANDRA MORAIS DE SOUSA 21115-2014 F001116597 INDEFERIDO

ELIVALDO DOS SANTOS 91761-2014 F001246308 INDEFERIDO

ELIZAGELA DE MENEZES SOARES 40567-2014 R002506933 INDEFERIDO

ELVIRA FALCAO DE CARVALHO 20145-2014 F001117604 INDEFERIDO

ELVIS EVERTON SANT ANA SOARES 26031-2014 F001133106 INDEFERIDO

EMANUEL JOSE DE SANTANA 93702-2014 F001242881 INDEFERIDO

ENEIDA BAPTISTA DE MELO 38200-2014 R002492070 INDEFERIDO

ENEIDA BAPTISTA DE MELO 38203-2014 R002513764 INDEFERIDO

ERIVALDO DA SILVA SANTOS 84212-2014 F001235175 INDEFERIDO

EVERALDO DA CONCEICAO AZEVEDO 26332-2014 F001137919 INDEFERIDO

EVERTON NUNES SANTOS 93552-2014 F001253103 INDEFERIDO

FABIO DE BRITO LIMA 78439-2014 F001236456 INDEFERIDO

FELICIANO CEBREIRO LORENZO FILHO 22605-2014 F001127061 INDEFERIDO

FERNANADA MARIA R BARRETO 66930-2014 P002001679 INDEFERIDO

FERNANDA CAROLINA SANTOS SILVA 88284-2014 F001232462 INDEFERIDO

FERNANDO ALVES CABIRTA 36666-2014 P001953477 INDEFERIDO

FERNANDO ANGELO SILVA MILCENT 22965-2014 F001138753 INDEFERIDO

FERNANDO C DOS SANTOS FILHO 26609-2014 F001127930 INDEFERIDO

FERNANDO DA SILVA BRITO NETO 71467-2014 R002634159 INDEFERIDO

FILIPHE DIAS E SILVA 42200-2014 R002513133 INDEFERIDO

FRANCISCO ANTONIO S SOUZA 19763-2014 F001118054 INDEFERIDO

FRANCISCO COSTA DE MOURA 44372-2014 R002524313 INDEFERIDO

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA FERREIRA 82391-2014 F001207931 INDEFERIDO

FRANCISCO JOSE CONCEICAO SILVA 77796-2014 R002621377 INDEFERIDO

FRANCISCO MARINO DANTAS FREITAS 36184-2014 P001901192 INDEFERIDO

FREDERICO CRUZ DALCOM 67053-2014 F001211028 INDEFERIDO

FREDERICO NASCIMENTO MACHADO 19765-2014 F001120712 INDEFERIDO

GERALDO GOMES DA SILVA 78816-2014 F001231902 INDEFERIDO

GERSON FRANCISCO DOS SANTOS 76005-2014 F001226494 INDEFERIDO

GETULIO MARTINS VELOSO 52056-2014 F001179946 INDEFERIDO

GEZI CASSIANO DOS SANTOS 76160-2014 R002665157 INDEFERIDO

GILBERTO BASTOS GALVAO 40061-2014 P001953377 INDEFERIDO

GILBERTO SILVA DE QUEIROS 92358-2014 F001242301 INDEFERIDO

GILMAR LUCHINI JUNIOR 79778-2014 F001224079 INDEFERIDO

GILVAN GOMES DOS SANTOS 91369-2014 F001250965 INDEFERIDO

GILVANDRO FONSECA DE SANTANA 83867-2014 F001236398 INDEFERIDO

GILZETE BARRETO DA SILVA 82588-2014 F001235107 INDEFERIDO

GIVALDO GONCALVES DOS SANTOS 85225-2014 F001236534 INDEFERIDO

GUACIARA B MENDES DE OLIVEIRA 69803-2014 F001217723 INDEFERIDO

GUILHERME RAMOS LAGO DULTRA 76318-2014 F001231511 INDEFERIDO

GUSTAVO DA MATA E SILVA 83978-2014 F001224831 INDEFERIDO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA 82664-2014 F001231483 INDEFERIDO

HAMILTON PEREIRA DA SILVA 26028-2014 F001135869 INDEFERIDO

HAROLDO JOSE FREITAS DIAS DA SILVA 81765-2014 F001233374 INDEFERIDO

HEGEL PINHEIRO COSTA 30251-2014 F001153023 INDEFERIDO

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS 21981-2014 F001119099 INDEFERIDO

HUDSON BISPO DE SANTANA GOMES 71502-2014 R002605465 INDEFERIDO

IAN LEMOS DIAS 80920-2014 F001229825 INDEFERIDO

IDERICO PINHO DE SOUZA 21335-2014 F001118035 INDEFERIDO

IGOR PAES LANDIM SODRE 88324-2014 F001236642 INDEFERIDO

IRINEU DE ALMEIDA BASTOS 36147-2014 F001162298 INDEFERIDO

IRINEU MARIO DE SOUZA SANTOS 28054-2014 F001147026 INDEFERIDO

ISAAC CAVALCANTI FREIRE 67155-2014 R002600958 INDEFERIDO

ISABELE BISPO DE OLIVEIRA 64169-2014 P002029228 INDEFERIDO

ISABELE FERREIRA SODRE 45238-2014 P001701787 INDEFERIDO

ISMAEL EMILIO DE OLIVEIRA JUNIOR 78116-2014 F001220870 INDEFERIDO

IVAL ANDERSON RIBEIRO VINHATICO 26706-2014 F001137684 INDEFERIDO

IVANI BRITO S COSTA 63737-2014 P002056239 INDEFERIDO

IVANISE ANASTACIO SANTOS 79585-2014 F001225006 INDEFERIDO

IZABELLA SILVA CARVALHO 77151-2014 F001222748 INDEFERIDO

JACONIAS DA SILVA FERREIRA 83296-2014 F001233322 INDEFERIDO

JAILSON SANTOS DE JESUS 67146-2014 R002577305 INDEFERIDO


JAILTON DOS SANTOS 89799-2014 F001242585 INDEFERIDO

JAIME AMARAL PERRI 82063-2014 F001227808 INDEFERIDO

JAIRO DA PAIXAO 37972-2014 P001917237 INDEFERIDO

JAQUELINE RABELO SANTOS PEREIRA 26435-2014 F001127673 INDEFERIDO

JAQUELINE RABELO SANTOS PEREIRA 26441-2014 F001127675 INDEFERIDO

JAQUELINE SIMHON STELITANO DE LIRA 81770-2014 F001239977 INDEFERIDO

JARDEL FERREIRA MACHADO 32468-2014 R002489083 INDEFERIDO

JARED LEVI MOURA CARDOSO 29065-2014 F001148212 INDEFERIDO

JESSE RODRIGUES DE MATOS 77990-2014 F001228805 INDEFERIDO

JOABES SOUZA DE VASCONCELOS 32093-2014 P001827440 INDEFERIDO

JOANA REZENDE PINHEIRO DE MATOS 28368-2014 F001142752 INDEFERIDO

JOAO ALMEIDA FERREIRA 38595-2014 R002515723 INDEFERIDO

JOAO DE OLIVEIRA 82214-2014 F001231292 INDEFERIDO

JOAO SINDIVALDO R DE OLIVEIRA 79388-2014 F001236280 INDEFERIDO

JOEL DE MELO TEXEIRA 26068-2014 F001132563 INDEFERIDO

JOEL LEMOS DOS SANTOS 83380-2014 F001234393 INDEFERIDO

JOEUZA PINHEIRO MEIRA 35821-2014 F001156379 INDEFERIDO

JOILSON AUGUSTO LEMOS DOS ANJOS 21017-2014 F001119816 INDEFERIDO

JOILSON DIAS DOS SANTOS 45707-2014 P001909329 INDEFERIDO

JORGE ANTONIO BARBOSA 77408-2014 F001225714 INDEFERIDO

JORGE FELIPE GOMES 25423-2014 F001143826 INDEFERIDO

JORGE FIGUEIREDO VASCONCELOS 30192-2014 P001887103 INDEFERIDO

JORGE JOSE DE SOUZA 36271-2014 R002506549 INDEFERIDO

JORGE JOSE DE SOUZA 36268-2014 P001937823 INDEFERIDO

JORGE LUIZ NAUS DOS SANTOS 84102-2014 F001235928 INDEFERIDO

JORGE MUNIZ FREITAS 92192-2014 F001246519 INDEFERIDO

JOSE ADALHO CORREIA 83487-2014 F001236889 INDEFERIDO

JOSE ADILSON SANTA ROSA 83483-2014 F001230372 INDEFERIDO

JOSE BALBINO DA SILVA SANTOS 85248-2014 F001239936 INDEFERIDO

JOSE EDUARDO DE JESUS CRUZ 45542-2014 P001961224 INDEFERIDO

JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA 45559-2014 P001930734 INDEFERIDO

JOSE EDUARDO SANTOS OLIVEIRA 52505-2014 P002020464 INDEFERIDO

JOSE MILTON DA CRUZ 30664-2014 F001146719 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO MATOS DA SILVA 35935-2014 F001156029 INDEFERIDO

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 59949-2014 R002570348 INDEFERIDO

JOSE ROMILTON DE SANTANA 36544-2014 P001949027 INDEFERIDO

JOSE SIOMARO DA SILVA MOREIRA 53138-2014 P002048855 INDEFERIDO

JOSE SOUZA FERREIRA 36748-2014 R002487593 INDEFERIDO

JOSE VALTER COSTA DIAS 43089-2014 P001927666 INDEFERIDO

JOSEILTON SANTOS DE SANTANA 27416-2014 F001124885 INDEFERIDO

JOSENICE DOS SANTOS SILVA 36851-2014 P001942903 INDEFERIDO

JOSENILTON SANTOS ROCHA 91296-2014 F001245694 INDEFERIDO

JOSEVALDO DE SANTANA DOS SANTOS 83990-2014 F001236854 INDEFERIDO

JOSIAS DE JESUS 42878-2014 R002521692 INDEFERIDO

JOSIAS SANTOS SILVA 81358-2014 R002668490 INDEFERIDO

JOSIVAL EUGENIO NASCIMENTO 89850-2014 F001252169 INDEFERIDO

JOSIVALDO SANTOS SILVA 67747-2014 F001207831 INDEFERIDO

JULIANA MARTINI DE OLIVEIRA 26990-2014 F001124830 INDEFERIDO

JULIO CESAR SILVA REGO 30859-2014 F001149049 INDEFERIDO

JURACI BARBOSA DA SILVA JUNIOR 36523-2014 R002497205 INDEFERIDO

JUVILARY CARNEIRO REIS 92424-2014 F001247995 INDEFERIDO

KARLA REGINA MARIA LOPES 37798-2014 F001153500 INDEFERIDO

LAURA HAYDEE MELO LACERDA 83946-2014 F001234701 INDEFERIDO

LAUREN JANINA DA COSTA PONCE 76924-2014 F001226786 INDEFERIDO

LAYRA BARROSO DOS SANTOS 79738-2014 F001229290 INDEFERIDO

LEA VIRGINIA DE J SANTIAGO 22019-2014 F001118179 INDEFERIDO

LEANDRO SANTOS RODRIGUES 19438-2014 F001127341 INDEFERIDO

LEODEGARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 45680-2014 P001960588 INDEFERIDO

LEONARDO DE ALENCAR BASTOS 85383-2014 F001235160 INDEFERIDO

LEONICIO PEREIRA GONCALVES 76125-2014 F001225415 INDEFERIDO

LILIAN OLIVEIRA URETA 21703-2014 F001118697 INDEFERIDO

LINDOMAR HENRIQUE DE CASTRO 76051-2014 F001227088 INDEFERIDO

LISITE ALESSANDRO Q DE J BISPO 66801-2014 F001211957 INDEFERIDO

LOCALIZA RENT A CAR S A 45010-2014 R002516066 INDEFERIDO

LUAN PEDRO SILVA SOUZA 25868-2014 R002462661 INDEFERIDO

LUCAS CAETANO S DOS SANTOS 75726-2014 F001225388 INDEFERIDO

LUCAS DE MIRANDA FERREIRA 37488-2014 R002487158 INDEFERIDO

LUCAS MOURA DE ARAUJO 26507-2014 F001127783 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA15 DE MAIO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.34020SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

LUCIA CAROLINA AKA DICKEL 46243-2014 C018541480 INDEFERIDO

LUCIANA POLITANO DE LUCENA 36076-2014 P001925666 INDEFERIDO

LUCIANO MENESES DE FARIAS 61270-2014 R002595311 INDEFERIDO

LUCIANO PEREIRA DE SANTANA 45612-2014 P001944781 INDEFERIDO

LUCIANO SERGIO ASSUNCAO CAMPOS 71447-2014 F001215920 INDEFERIDO

LUDMILA PINHEIRO 79399-2014 F001224661 INDEFERIDO

LUIS ANTONIO REIS DE JESUS 30706-2014 P001615233 INDEFERIDO

LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS 89715-2014 F001246747 INDEFERIDO

LUIS CLAUDIO S VASCONCELLOS 37741-2014 P001880850 INDEFERIDO

LUIZ ASSUNCAO SAMPAIO 77490-2014 F001224293 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA 81881-2014 F001228752 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ QUINTANA 32943-2014 R002493902 INDEFERIDO

MAGALI DOS SANTOS GOMES 34055-2014 R002461238 INDEFERIDO

MAGNO DO NASCIMENTO COSTA 43158-2014 R002530606 INDEFERIDO

MANOEL AUGUSTO DUARTE CARREIRA 45106-2014 P001954405 INDEFERIDO

MANOEL ROBERTO DA SILVA LOBO 27541-2014 F001124025 INDEFERIDO

MANOELITO JAPIACU DE ALMEIDA FILHO 26281-2014 F001131599 INDEFERIDO

MANUEL NUEVO RUEDA 38081-2014 R002487161 INDEFERIDO

MARCEL FIGUEIREDO FONTES 47955-2014 R002534887 INDEFERIDO

MARCELO MOREDA GARRIDO 71336-2014 R002613119 INDEFERIDO

MARCIO CRISTIANO LOPES DOS SANTOS 86707-2014 F001232893 INDEFERIDO

MARCIO TADEU SILVESTRE 93862-2014 F001243941 INDEFERIDO

MARCO ROGERIO DE SOUZA 72527-2014 F001224104 INDEFERIDO

MARCOS ANTONIO PINTO FILHO 77257-2014 F001234706 INDEFERIDO

MARCOS AUGUSTO PRADO CORREIA 29109-2014 F001136068 INDEFERIDO

MARCOS AURELIO SILVA 82566-2014 F001235060 INDEFERIDO

MARCOS BATISTA SANTOS 79609-2014 F001222988 INDEFERIDO

MARCOS GRILO SILVA 79218-2014 F001229899 INDEFERIDO

MARCOS PAULO DA SILVA LIMA 64622-2014 P002029697 INDEFERIDO

MARCOS SANTIAGO C LIMA 28617-2014 F001137679 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO COSTA PERRONE 81795-2014 F001227900 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO DE B SANTANA 26405-2014 F001128061 INDEFERIDO

MARIA DA GLORIA RODRIGUES S BARRETO 83630-2014 F001236225 INDEFERIDO

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SALOMAO 78670-2014 F001223424 INDEFERIDO

MARIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA 82334-2014 F001235155 INDEFERIDO

MARIA HELENA PINTO GOULART 49656-2014 R002551785 INDEFERIDO

MARIA NAZARE CONRADO TRECE 87866-2014 F001242887 INDEFERIDO

MARIO FRANCO DE ARAUJO 58595-2014 P002054070 INDEFERIDO

MARIO PEREIRA DOS SANTOS 21389-2014 F001117789 INDEFERIDO

MARIZETE FERREIRA DA FONSECA 49578-2014 R002543223 INDEFERIDO

MARIZETE FERREIRA DA FONSECA 49579-2014 R002543214 INDEFERIDO

MARLENE ALVES CARDOSO 21091-2014 F001118428 INDEFERIDO

MARLOWE SILVEIRA ALVES 27838-2014 F001140140 INDEFERIDO

MARTA MARIA DE OLIVEIRA 77540-2014 F001220441 INDEFERIDO

MATEUS SAMPAIO CARNEIRO 40502-2014 F001164369 INDEFERIDO

MATHEUS CERQUEIRA FONTES 42681-2014 R002520884 INDEFERIDO

MAXMILIAN ALVES SOARES 21749-2014 F001120933 INDEFERIDO

MICHEL SANTOS SILVA 21358-2014 F001119539 INDEFERIDO

MICHELLE SANTANA OLIVEIRA 39426-2014 R002499996 INDEFERIDO

MILENA DA CRUZ SACRAMENTO 36018-2014 F001144450 INDEFERIDO

MIRENE INACIO COSTA 26289-2014 F001128047 INDEFERIDO

MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA 21978-2014 F001118742 INDEFERIDO

MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY 92779-2014 F001240597 INDEFERIDO

NAIDJANE FERREIRA LIMA COELHO 85029-2014 F001230117 INDEFERIDO

NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI 49076-2014 R002544569 INDEFERIDO

NELSON PITHON RAYNAL 26151-2014 F001133442 INDEFERIDO

NIKOLAOS HATZINIKOLAOU 87960-2014 F001237015 INDEFERIDO

NILDENOR SILVA FILHO 77335-2014 F001227211 INDEFERIDO

NIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 35998-2014 P001939358 INDEFERIDO

NIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 36000-2014 P001929260 INDEFERIDO

OSIRIS COELHO NORONHA 47442-2014 R002535262 INDEFERIDO

OSMAR BELO DE SOUSA 90625-2014 F001246766 INDEFERIDO

OSVALDO SANTOS DA SILVA 84623-2014 F001238363 INDEFERIDO

PALOMA GOMES BASTOS 26537-2014 F001127849 INDEFERIDO

PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS 73728-2014 R002636939 INDEFERIDO

PAULO CESAR DE JESUS ALVES 40835-2014 R002507020 INDEFERIDO

PAULO CESAR LOPES DE OLIVEIRA FILHO 45325-2014 P001953569 INDEFERIDO

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA 38245-2014 R002495788 INDEFERIDO


PAULO COSTA ANUNCIACAO 68957-2014 R002619817 INDEFERIDO

PAULO FERNANDO OLIVEIRA ROCHA 82523-2014 F001238895 INDEFERIDO

PAULO JOSE COSTA DE JESUS 44839-2014 F001158864 INDEFERIDO

PAULO RAIMUNDO DA SILVA 82062-2014 F001226563 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO CERQUEIRA SILVA 20873-2014 F001118760 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO RODRIGUES BISPO 29927-2014 F001151222 INDEFERIDO

PAULO SERGIO MACHADO LESSA 56994-2014 P002062513 INDEFERIDO

PAULO SERGIO NASCIMENTO ARAUJO 26331-2014 F001132444 INDEFERIDO

PEDRO CARLOS SILVA SOUSA 82325-2014 F001239643 INDEFERIDO

PEDRO DO AMARAL FERRAO MUNIZ 45035-2014 P001954552 INDEFERIDO

PEDRO HENRIQUE FELZEMBURGH VAZ 77915-2014 F001232193 INDEFERIDO

PERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA 26307-2014 F001132002 INDEFERIDO

PETRONIO ALMEIDA COELHO 81707-2014 F001236169 INDEFERIDO

RAIMUNDO DE OLIVEIRA EVANGELISTA 86678-2014 F001242636 INDEFERIDO

RAIMUNDO PINHEIRO LEITE 67249-2014 F001217531 INDEFERIDO

RAIMUNDO PINHEIRO LEITE 71229-2014 F001219652 INDEFERIDO

RAMON MARQUES PACHECO 66513-2014 F001210639 INDEFERIDO

RAMONA DE JESUS SANTOS 91311-2014 F001245129 INDEFERIDO

RANGEL CLEONTE TERRA NOVA DOS REIS 65995-2014 F001210598 INDEFERIDO

REBECA MACHADO A BORGES 79232-2014 F001223215 INDEFERIDO

REGINALDO BRAGA PASSOS 86967-2014 F001244483 INDEFERIDO

REGINALDO DOS SANTOS 26416-2014 F001134675 INDEFERIDO

REGINALDO DOS SANTOS 82170-2014 F001238067 INDEFERIDO

RENATO COELHO DE ALMEIDA 72019-2014 R002597154 INDEFERIDO

REUBEN DANTAS DA SILVA 21897-2014 F001120593 INDEFERIDO

RICARDO DE SANTANA REIS 60805-2014 P002048004 INDEFERIDO

RICARDO FREITAS 82169-2014 F001230190 INDEFERIDO

RICARDO RANGEL SOUZA DE OLIVEIRA 68021-2014 F001219562 INDEFERIDO

RICARDO SOARES PEREIRA 69425-2014 R002635087 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA RIBEIRO MATOS ALMEIDA 36378-2014 P001938827 INDEFERIDO

ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS 28990-2014 F001132064 INDEFERIDO

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA 78796-2014 F001230621 INDEFERIDO

ROBERTO TRINDADE PASSOS 79120-2014 F001234935 INDEFERIDO

ROBSON DO NASCIMENTO SANTOS 91402-2014 F001249460 INDEFERIDO

ROBSON SANTOS GUIMARAES 61538-2014 R002490220 INDEFERIDO

RODRIGO RODRIGUES C DE C MACEDO 83991-2014 F001232047 INDEFERIDO

RODRIGO VILLELA 38218-2014 P001906472 INDEFERIDO

ROGERIO MAIA DE QUEIROZ 85319-2014 F001237601 INDEFERIDO

RONALDO MAIA LAGO 20175-2014 F001103115 INDEFERIDO

RONALDO DE JESUS DOS SANTOS 77846-2014 F001235578 INDEFERIDO

RONIVALDO BATISTA SANTOS 42861-2014 R002520255 INDEFERIDO

ROQUE ROBERTO LIMA DO E SANTO 70966-2014 F001219528 INDEFERIDO

SAMUEL MAGNO SANTOS DE SOUSA 29102-2014 F001134648 INDEFERIDO

SAMUEL MOREIRA DA CRUZ 36258-2014 P001936407 INDEFERIDO

SANDRO DAVID F DA CRUZ 36470-2014 F001159093 INDEFERIDO

SERGIO FRANCISCO SOUZA GUIMARAES 84972-2014 F001237475 INDEFERIDO

SERGIO LIMA DOS SANTOS 32082-2014 R002497098 INDEFERIDO

SERGIO LUIS DE MAGALHAES DORIA 95553-2014 P002128810 INDEFERIDO

SERGIO LUIZ MAIA RIBEIRO 92995-2014 F001245809 INDEFERIDO

SERGIO MARIANO CERQUEIRA 36712-2014 P001949273 INDEFERIDO

SILAS DIAS BATISTA 76069-2014 F001227928 INDEFERIDO

SILFREDO DOS SANTOS SOUZA 26396-2014 F001131876 INDEFERIDO

SILVANIA VELOSO ALMEIDA 82705-2014 F001227689 INDEFERIDO

SILVIO SANTOS SILVA 28169-2014 F001149022 INDEFERIDO

SINVAL BORGES DA SILVA 71396-2014 R002617956 INDEFERIDO

SOLANGE DE ANTONI CAMARGO 78941-2014 F001235726 INDEFERIDO

SONIA MAGALY SANTOS MENEZES 84216-2014 F001233417 INDEFERIDO

SORAIA MARIA CARDOSO LEAL 43056-2014 P001922484 INDEFERIDO

SUZANA TEIXEIRA M PEREIRA 35887-2014 F001146650 INDEFERIDO

TARCISIO TADEU DO CARMO SANTOS 93820-2014 F001248243 INDEFERIDO

TELMA FERREIRA DOS SANTOS 41555-2014 F001158029 INDEFERIDO

TERESA CRISTINA CRUZ DE ALMEIDA LIMA 89278-2014 F001244837 INDEFERIDO

THIAGO HENRIQUE NUNES LORENZO 31952-2014 P001895640 INDEFERIDO

UALACE SILVA BASTOS 79694-2014 F001229891 INDEFERIDO

UBIRAJARA SALES 66578-2014 R002588182 INDEFERIDO

UELINTON DA CONCEICAO OLIVEIRA 28049-2014 F001143657 INDEFERIDO

UOSTON DE SALES SANTOS 70246-2014 F001217920 INDEFERIDO

VALDECI RODRIGUES DA CRUZ 69003-2014 R002622948 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 21SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

VALDECIO SALES PEREIRA 43443-2014 R002508293 INDEFERIDO

VALDIR SOLON COSTA 21242-2014 F001120223 INDEFERIDO

VALMIR SANTOS DE SOUZA 26458-2014 F001140253 INDEFERIDO

VALTER COSTA NASCIMENTO FILHO 87118-2014 F001245787 INDEFERIDO

VALTER LOURENCO O FERREIRA 82274-2014 F001232608 INDEFERIDO

VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS 82164-2014 F001229433 INDEFERIDO

VANESSA SANTANA FREITAS 90323-2014 F001242740 INDEFERIDO

VENCESLAU FELIX SILVA 76881-2014 F001233423 INDEFERIDO

VERNON SOBRAL PEREIRA 26434-2014 F001127810 INDEFERIDO

VINICIUS CARDOSO SOUZA 83385-2014 F001236411 INDEFERIDO

VIVIANE LOBO SOUZA 83936-2014 F001232272 INDEFERIDO

WAGNER JESUS GIANELLO 36290-2014 P001921730 INDEFERIDO

WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS 74891-2014 F001226942 INDEFERIDO

WILLIAN TREVIZANO GABRIEL 79473-2014 F001229789 INDEFERIDO

WILSON FERREIRA BARBOSA 21034-2014 F001118768 INDEFERIDO

WILSON HELIO SOUZA 41707-2014 R002510828 INDEFERIDO

ZAIDA MARIA SENNA MENDES 89685-2014 F001238185 INDEFERIDO

ADENILTON SANTOS DE SOUSA 84072-2014 F001241329 DEFERIDO

ADILSON BARBOSA DOS SANTOS 40863-2014 P001952973 DEFERIDO

ADRIANA DE SOUSA FERREIRA 36389-2014 P001921133 DEFERIDO

ADRIANA LIMA CERQUEIRA 36507-2014 R002516360 DEFERIDO

ADSON ANDRADE FARIAS 31998-2014 P001897555 DEFERIDO

ALEXANDRO BOMFIM ALMEIDA 50248-2014 R002565478 DEFERIDO

ALEXANDRO DA SILVA SANTANA 86169-2014 P002096547 DEFERIDO

ALEXSANDRO FREITAS CARNEIRO 85417-2014 P002083830 DEFERIDO

AMANDA REGINA DE MELLO OLIVEIRA 84875-2014 P002096063 DEFERIDO

ANA APARECIDA COSTA DE SOUZA 66746-2014 P001976791 DEFERIDO

ANA CARLA S LESSA 95898-2014 P002006274 DEFERIDO

ANDERSON SANTOS MOURA 44608-2014 P001945829 DEFERIDO

ANDRE BRUNI DE MACEDO 50755-2014 R002563285 DEFERIDO

ANTONIO ALEXANDRO DOS S FREITAS 38402-2014 P001927891 DEFERIDO

ARIVALDO GOMES COSTA 36808-2014 P001941589 DEFERIDO

CARLOS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR 43146-2014 P001957007 DEFERIDO

CLECIA REJANE SILVA DE S W V BOAS 95958-2014 P002115819 DEFERIDO

CONCRETA CONT DE CONCR TEC LTDA 37953-2014 P001795067 DEFERIDO

CONSUELO LESSA DE SOUZA 29467-2014 P001936134 DEFERIDO

DAIANA CRISTINA SOUZA MORAES 36280-2014 P001870150 DEFERIDO

DANIELE SANTOS DE SOUZA 95557-2014 P002066739 DEFERIDO

EDMUNDO ANDRADE DA SILVA JUNIOR 95406-2014 P002104566 DEFERIDO

EDNILTON CONCEICAO SAMPAIO 85320-2014 P002072137 DEFERIDO

EDSON MANOEL DA COSTA 95902-2014 P002090764 DEFERIDO

EDVANIA PEREIRA DE ARAUJO 30746-2014 P001897300 DEFERIDO

EMANOEL SOUZA ADAES VILAS BOAS JUNIOR 77092-2014 R002631169 DEFERIDO

ERON DOS SANTOS SILVA 45520-2014 P001212183 DEFERIDO

EUSTAQUIO VIEIRA MARTINS 83312-2014 F001229702 DEFERIDO

FABIANO FARIAS DA CONCEICAO 35361-2014 P001897062 DEFERIDO

FABIO ARAUJO DE SANTANA 60338-2014 P002045793 DEFERIDO

FABIO FERNANDES DA CUNHA MOURA 36772-2014 P001897828 DEFERIDO

FABIO SAMPAIO DOS REIS 85345-2014 P002003131 DEFERIDO

FATIMA MARIA MAGALHAES BATISTA 85307-2014 P002097397 DEFERIDO

GABRIEL SILVA MOREIRA 46312-2014 P001953552 DEFERIDO

GETULIO LIRA DOS SANTOS 84588-2014 P002069790 DEFERIDO

GILBERTO CUNHA SANTANA FILHO 54987-2014 P001927006 DEFERIDO

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINS 36254-2014 P001402724 DEFERIDO

GILKA MARIA DE ARAUJO F MELLO 64051-2014 P002040781 DEFERIDO

GIZANE NERIS SENA 62434-2014 P002018337 DEFERIDO

GLAYDSON LUIS SANTANA BORGES 84028-2014 F001231055 DEFERIDO

IRENILDES DOS SANTOS FIGUEIREDO 43458-2014 P002013308 DEFERIDO

ISRAEL REIS SANCHES 42147-2014 R002530898 DEFERIDO

JACIRA MARINA DE OLIVEIRA SANTOS 36294-2014 P001745513 DEFERIDO

JACSON DOS SANTOS OLIVEIRA 40268-2014 R002517326 DEFERIDO

JAILTON NUNES MOTA 95951-2014 P002103940 DEFERIDO

JOAO CARLOS MONTEIRO 47503-2014 R002526956 DEFERIDO

JOAO CARLOS MONTEIRO 47506-2014 R002532401 DEFERIDO

JOAO DA SILVA CARDOSO 36567-2014 P001773986 DEFERIDO

JOILSON SILVA 50322-2014 R002540936 DEFERIDO

JORGE LUIZ MORENO TEIXEIRA 36478-2014 P001951281 DEFERIDO

JOSE ALMEIDA SOUSA VELOSO 83783-2014 F001237329 DEFERIDO


JOSE LUIZ DA HORA 50360-2014 R002528133 DEFERIDO

JOTEMILDO MARIO R CERQUEIRA SILVA 86687-2014 P002102368 DEFERIDO

JUCIVAN PEREIRA DOS SANTOS 53000-2014 R002541387 DEFERIDO

JUCIVAN PEREIRA DOS SANTOS 53007-2014 R002558418 DEFERIDO

LEILA MAC ALLISTER PEREIRA 36067-2014 P001907287 DEFERIDO

LENIELSON PITA DA SILVA 43282-2014 R002529904 DEFERIDO

LEONARDO DE SOUZA SANTANA 39720-2014 R002503429 DEFERIDO

LUCIANA NOGUEIRA TAMBONE 85052-2014 P002095983 DEFERIDO

LUISA GONCALVES SAAD 95889-2014 P002001240 DEFERIDO

LUIZ CARLOS ALCANTARA GONCALVES 80265-2014 F001225076 DEFERIDO

MARCOS LEANDRO DA SILVA SANTOS 38115-2014 P001867997 DEFERIDO

MARGARIDA TORRES PASSOS 66658-2014 P002062135 DEFERIDO

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO 40954-2014 P001932975 DEFERIDO

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE DEUS 81067-2014 F001234047 DEFERIDO

MARIA HELENA MOREIRA SEVILHANO 47931-2014 R002544660 DEFERIDO

MARINALVA ROCHA RIBEIRO 32042-2014 P001899704 DEFERIDO

MARYSILVIA ANDRADE MOREIRA SOUZA 62373-2014 P001976770 DEFERIDO

MILENA ALVES DIAS FALCAO 81970-2014 F001228912 DEFERIDO

NILMA RICARDO 73936-2014 R002604713 DEFERIDO

PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 50507-2014 R002549809 DEFERIDO

PAULA BRITO DE OLIVEIRA 42981-2014 R002526735 DEFERIDO

PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA 42576-2014 P001954265 DEFERIDO

PAULO ROBERTO DE AGUIAR 78835-2014 F001229413 DEFERIDO

PEDRO LOPES GUIMARAES 54194-2014 P002037115 DEFERIDO

RAFAEL TEODORO DA SILVA 45256-2014 P001939936 DEFERIDO

REGINALDO TRAJANO DANTAS 36669-2014 P001954667 DEFERIDO

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 54937-2014 R002557000 DEFERIDO

RITA MARIA BARRETO 84919-2014 P002075949 DEFERIDO

ROBERTO FREIRE 43103-2014 F001172547 DEFERIDO

RODRIGO ANTONIO CERQUEIRA COSTA 95544-2014 P002106578 DEFERIDO

ROMEU ABDO 95950-2014 P002100404 DEFERIDO

RONALDO DA SILVA MAGALHAES 84991-2014 P002107197 DEFERIDO

ROQUE SANTOS DO NASCIMENTO 85040-2014 P002003159 DEFERIDO

SAMUEL MOREIRA DA CRUZ 36249-2014 P001699880 DEFERIDO

SERGIO EMANUEL A DE P FREITAS 95539-2014 P002091186 DEFERIDO

SIMONE SOARES SANTANA GARRIDO 45006-2014 P001926247 DEFERIDO

TOMIRES SILVA DE OLIVEIRA CARMO 30619-2014 P001904181 DEFERIDO

VALTER MARTINS MARIOTTI 77055-2014 F001222008 DEFERIDO

VANDSON DOS SANTOS CARVALHO 31931-2014 P001920823 DEFERIDO

WEDEMAR ANTONIO DE RESENDE 54196-2014 P001944544 DEFERIDO

WELVERTH MEDEIROS GONCALVES 76114-2014 P001994211 DEFERIDO

ADILSON JESUS BOMFIM 32078-2014 R002502594 ADVERTÊNCIA

ALBERTO NUNES DOS SANTOS 38720-2014 R002526404 ADVERTÊNCIA

ALEX DA SILVA FERREIRA 40758-2014 R002510666 ADVERTÊNCIA

AMANDA DA SILVA CARVALHO PIRES 80723-2014 R002598284 ADVERTÊNCIA

ANA CLAUDIA CASAES DA SILVA 63205-2014 R002597129 ADVERTÊNCIA

ANA MARCIA DOS SANTOS CABRAL 45086-2014 P001953527 ADVERTÊNCIA

ARIOSVALDO SANTANA BISPO 62982-2014 R002613249 ADVERTÊNCIA

ARLINDO LEANDRO F NASCIMENTO 38234-2014 R002497416 ADVERTÊNCIA

CARLOS JOSE DA SILVA 78763-2014 R002649259 ADVERTÊNCIA

CARLOS VINICIUS R AZEVEDO 32181-2014 R002491083 ADVERTÊNCIA

CAROLINA MARIA TAVARES GRACA 63536-2014 R002570525 ADVERTÊNCIA

CLAUDIA MARIA DA SILVA BRANDAO 77532-2014 R002649066 ADVERTÊNCIA

DENISE NOGUEIRA OLIVEIRA G SANTOS 41763-2014 R002523150 ADVERTÊNCIA

DILSON SOUZA DOS SANTOS 39553-2014 P001942351 ADVERTÊNCIA

EDMILSON MENEZES DA SILVA 76220-2014 R002643625 ADVERTÊNCIA

EDUARDO SILVA RIBEIRO 25819-2014 R002476000 ADVERTÊNCIA

ERICK NERI VITORIA 35880-2014 P001941372 ADVERTÊNCIA

EURENICE R DE MAGALHAES 36165-2014 P001911511 ADVERTÊNCIA

FERNANDA CAROLINA M B DE ARAUJO 36554-2014 R002497199 ADVERTÊNCIA

FRANCINE DE SOUSA BARROS 44687-2014 R002524615 ADVERTÊNCIA

GABRIEL MENEZES CALDAS 38896-2014 P001922400 ADVERTÊNCIA

GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS 74661-2014 R002609750 ADVERTÊNCIA

GUSTAVO VIVAS AROUCHA 49348-2014 R002541515 ADVERTÊNCIA

HERON DE SOUZA MIRANDA 34032-2014 R002491052 ADVERTÊNCIA

HUMBERTO BATISTA DE SANTANA FILHO 38447-2014 R002498086 ADVERTÊNCIA

IELVA T DE OLIVEIRA 36251-2014 P001929216 ADVERTÊNCIA

IGOR CORREIA DA SILVA 38317-2014 R002499841 ADVERTÊNCIA

SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA15 DE MAIO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.34022SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

IGOR SANTOS PAIXAO 61297-2014 R002580446 ADVERTÊNCIA

ISRAEL SANTOS DE JESUS 45457-2014 P002032218 ADVERTÊNCIA

IVAN ECA MENEZES SEGUNDO 40930-2014 R002518453 ADVERTÊNCIA

JAMILE BRASIL NASCIMENTO 42384-2014 P001952009 ADVERTÊNCIA

JESSICA PALUMBO DA SILVA 62473-2014 P002028435 ADVERTÊNCIA

JOAO PAULO SANTOS LYRA RODRIGUES 36701-2014 P001949694 ADVERTÊNCIA

JOHANNE ALMEIDA LYRA LOBO 43336-2014 R002506596 ADVERTÊNCIA

JOILMA OLIVEIRA SENA 78229-2014 R002647489 ADVERTÊNCIA

JOSE DE JESUS MIRANDA 32096-2014 R002493270 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERTO DE ANDRADE 44501-2014 R002520960 ADVERTÊNCIA

JOSUE DE MATOS COSTA 47335-2014 R002514683 ADVERTÊNCIA

JR SECADORES PROFISSIONAIS LTDA ME 31459-2014 P001897912 ADVERTÊNCIA

JULIO DA LUZ BORGES 62689-2014 R002586534 ADVERTÊNCIA

JULIO DE FREITAS FERREIRA 44555-2014 R002511975 ADVERTÊNCIA

JULIVAL SANTOS CERQUEIRA 76689-2014 R002665284 ADVERTÊNCIA

LUCAS DA SILVA NOVAIS 64438-2014 P001984107 ADVERTÊNCIA

LUCAS SANTOS DE CASTRO 66817-2014 P001972176 ADVERTÊNCIA

LUIZ HENRIQUE SARAIVA SANTOS 34164-2014 R002487276 ADVERTÊNCIA

MANUELLA RUBIA LIMA DE A LOPES 39016-2014 R002525091 ADVERTÊNCIA

MARCELA COSTA CARVALHO 36546-2014 R002506859 ADVERTÊNCIA

MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA 57507-2014 P001974468 ADVERTÊNCIA

MARCOS PEREIRA LOPES 32951-2014 R002498560 ADVERTÊNCIA

MARIO CERQUEIRA PASSOS 40168-2014 R002516507 ADVERTÊNCIA

MARTA EUGENIA M DOS ANJOS 76712-2014 R002660741 ADVERTÊNCIA

NADYA VALERIA B DANTAS 41786-2014 R002523889 ADVERTÊNCIA

NIVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES 61195-2014 R002591480 ADVERTÊNCIA

PATRICIA DO VAL SANTOS LIMA 32018-2014 R002482673 ADVERTÊNCIA

PATRICIA RIVERA FRANCO 69998-2014 P001997213 ADVERTÊNCIA

PAULO LIMA PEREIRA ALVES 57655-2014 R002573710 ADVERTÊNCIA

RAFAEL RIBAS GONDIM DE BARROS 45029-2014 P001925281 ADVERTÊNCIA

RAMON DE SOUZA ALMEIDA 38462-2014 R002509847 ADVERTÊNCIA

REINALDINO MOREIRA RIOS 75075-2014 R002614621 ADVERTÊNCIA

ROBERTO REGINALDO MENDES FERREIRA 29223-2014 P001855592 ADVERTÊNCIA

ROGERIO LUIZ SILVA SALLES 57619-2014 R002577339 ADVERTÊNCIA

ROMILSON ARAUJO LACERDA 32840-2014 P001897919 ADVERTÊNCIA

SERGIO ROBERTO B CARVALHO 36846-2014 R002496277 ADVERTÊNCIA

SIDNEI SILVA SANTOS 34695-2014 R002504040 ADVERTÊNCIA

SOANME NASCIMENTO M DIAS 43441-2014 R002535519 ADVERTÊNCIA

SORAIA MARIA CARDOSO LEAL 43050-2014 P001922492 ADVERTÊNCIA

SUELI SOLANGE ROBLEDO VERA 56772-2014 R002596097 ADVERTÊNCIA

THAIS GOES SAMPAIO 37557-2014 R002500791 ADVERTÊNCIA

THIAGO ROCHAEL ANDRADE 43456-2014 P001929919 ADVERTÊNCIA

TIAGO MARTINEZ PINHO 35840-2014 P001948430 ADVERTÊNCIA

UBIRAJARA COSTA BRITO 41989-2014 R002506718 ADVERTÊNCIA

ULYSSES AUGUSTO DOS SANTOS JESUS 71179-2014 R002642846 ADVERTÊNCIA

VALDEMIRO CLEMENTE DE BRITO 42750-2014 R002530589 ADVERTÊNCIA

VINICIUS CASTRO ROCHA 32196-2014 R002495509 ADVERTÊNCIA

WAGNER ARAUJO DE SOUSA 40735-2014 R002521186 ADVERTÊNCIA

WESLEI SILVA MONTEIRO 45153-2014 R002523636 ADVERTÊNCIA

WILSON ARAUJO DE JESUS 54062-2014 P002025227 ADVERTÊNCIA

WILSON CESAR B MOREIRA 43156-2014 P001953714 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quinta-feira, 14 de Maio de 2015



SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,

no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento

aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designado, desde 01/04/2015, o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, matrícula

1227, para responder pela função de confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Estatística,

em substituição do titular WILDER PAZ BARROS CRUZ, matrícula 296, por motivo de licença prêmio,

pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 12 de maio de 2015.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente





RESOLVE:

Considerar designado desde, 01/04/2015, o servidor ALEXANDRO SOUZA CARVALHO, matrícula

1071, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de

Proteção Patrimonial, em substituição do titular BENEDITO DA SILVA NETO, matrícula 909, por motivo

de férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias.



Superintendente





RESOLVE:

Considerar designado, desde 01/05/2015, o servidor MARCOS SOUZA DA MATA, matrícula 1452,

para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção

Patrimonial, em substituição do titular JEFERSON SANTOS MELQUIADES, matrícula 692, por motivo

de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.



Superintendente


SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,



RESOLVE:

Considerar designado, desde 01/05/2015, o servidor WILLIAMS SOUSA, matrícula 959, para

responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção

Patrimonial, em substituição do titular VALFREDO VILELA PIMENTA, matrícula 183, por motivo de

licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias.



Superintendente





RESOLVE:

Considerar designado, desde 27/04/2015, o servidor CLAUDIO MENDES OLIVEIRA, matrícula 1581,

para responder pelo cargo em comissão de GERENTE, grau 55, da Gerência de Desenvolvimento e

Corregedoria, em substituição do titular CARLOS ANTONIO COSTA DAMASCENO, matrícula 23, por

motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.



Superintendente

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 23PORTARIA Nº 106/2015




RESOLVE:

Considerar designada, desde 01/05/2015, a servidora PATRICIA ALCANTARA DOS ANJOS, matrícula

542, para responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61, do Gabinete

do Superintendente, em substituição do titular VALTER MATOS MONTEIRO FILHO, matrícula 451, por

motivo de licença prêmio pelo período de 30 (trinta) dias.



Superintendente


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas

atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo

Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão composta dos servidores LUÍS LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO, Matrícula

250, JAMES DE AZEVEDO SILVA, Matrícula 120, DANIEL SANTOS SILVA, mat. 810 e IVE BORGES

MORAIS LESSA, Matrícula 141, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o inventário dos

materiais armazenados no almoxarifado, tendo em vista que em decorrência das fortes chuvas

que afetaram a Cidade do Salvador, houve considerável perda, sendo necessário contabilizar esses

materiais para dar baixa nos mesmos.

Art. 2º Esta Portaria extingue-se no término do trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.



Superintendente





RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Luciano Correia dos Santos, mat. 13; Jorge Alves, mat. 706 e Grasiela

do Amaral Silva, mat.1357, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Responsável

por Elaborar o Termo de Referência dos Uniformes da Susprev.

Art. 2º A presente Comissão terá a incumbência de revisar o termo de referência dos uniformes,

procedendo com a inclusão de novos modelos que visem atender as necessidades específicas de

cada grupo/grupamento ou setor, em seguida realizará os devidos ajustes na NP nº 01/2011, que

normatiza a utilização do uniforme dos Guardas Civis Municipais em serviço na Susprev.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.



Superintendente

LICITAÇÕES


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico Nº: 002/2015Processo Nº: 42.250/2014Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição de 02 (dois) No-Breaks de 15 e 20 kVA.LICITAÇÃO FRACASSADA.Data da Homologação: 07/05/2015


ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Presidente da COPEL


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 123/2015 - PROC: 493/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de materiais para sinalização e prevenção de acidentes, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 02/06/2015; abertura no dia 03/06/2015 às 09:00h e início

da disputa no dia 03/06/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .


FLÁVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: INSTITUTO FILANTROPIA - IF

CNPJ: 16.793.297/0001-20MODALIDADE: Inexigibilidade de LicitaçãoPROCESSO Nº: 2483/2015OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores para participarem do Seminário Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 3.019/2014 e suas Mudanças, que será realizado no dia 13 de maio de 2015. PARECER: RPGMS de 12.05.2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) diasAMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93VALOR: R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 12.126.031.2152 Elemento Despesa: 3.3.90.39 e Fonte: 001DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de maio de 2015

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em 14 de maio de 2015

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretário


COMUNICADO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 053/2015, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO, que fica programada para o dia 26/05/2015 (início do recebimento de propostas) até às 10:00 horas do dia 27/05/2015, às 10:30h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA Presidente/COPEL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVARETIFICAÇÃO

Na Dispensa de Licitação nº 050/2015, publicada no DOM nº 6.339, de 14 de maio de 2015, página 16.

ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº: 4046/2015

LEIA-SE: PROCESSO Nº: 3990/2015


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador


SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/SEMAN, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas

alterações; Lei Municipal 4.484/92 e demais normas regulamentares que regem a matéria, torna

público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

CONCORRÊNCIA n° 001/2015

LICITAÇÃO nº 002/2015.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de reforma

e recuperação do forte São Diogo, localizado na Cidade de Salvador - Ba.

PROCESSO nº 66/2015

SESSÃO DE DISPUTA: 18/06/2015 às 10:00 horas.

O Edital completo será fornecido aos interessados que se dirigirem a COPEL, na sede do

SEMAN, levando uma mídia digital (CD), para cópia dos respectivos documentos, no horário de 09h00

às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Telefone de contato: (71) 3202-4810, localizada na BR 324, Km 8,5,

Oeste, porto seco Pirajá, Salvador - Bahia,


IVAN RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA

Presidente/COPEL

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02; Lei

8.666/93, suas alterações constantes das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98; Lei Municipal 6.148/02 e

Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas regulamentares que regem a matéria,

torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2015


OBJETO: Aquisição de materiais de expediente


RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 27/05/2015 até às 13:30 horas do dia 28/05/2015.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2015 às 13:30 horas

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 28/05/2015, às 14:00 horas.

O Edital do Pregão encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHO

Presidente/COPEL

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base nas Leis Federais 10.520/02; Lei

8.666/93, sua Lei Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas

regulamentares que regem a matéria, resolve PRORROGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015;

LICITAÇÃO Nº 016/2015; PROCESSO Nº 216/2015, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos,

com a data da disputa inicialmente prevista para 21/05/2015 às 10:00h e publicado no D.O.M. de

11/05/2015, pg. 25, FICA PRORROGADO CONFORME SEGUE:

PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2015


OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos.


RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 27/05/2015 até às 09:30 horas do dia 28/05/2015.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2015 às 09:30 horas.

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 28//05/2015 às 10:00 horas.

O Edital do Pregão encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHO

Presidente/COPEL



A Comissão Setorial Especial de Licitação - COSEL/SEMOP torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizado a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - Nº 010/2015.

Processo Nº 559/2015.

Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para manutenção

preventiva e corretiva de 38 (trinta e oito) aparelhos de ar condicionado, tensão 220 volts, localizados

no prédio da antiga Revita, no bairro de Mata Escura (nova sede da SEMOP).

Recebimento das propostas: das 08:00hs do dia 27/05/2015 até 09:00hs do dia 28/05/2015

Abertura das propostas: 28/05/2015 ás 09:30hs

Início da sessão: 28/05/2015 ás 10:00hs

Local de abertura: Sala da COSEL/SEMOP, localizada na sede da LIMPURB, sito à BR 324, Km 618,

Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador/Ba.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.

salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br


LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESULTADO DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2015

A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP torna público para conhecimento dos

interessados, o resultado de classificação das propostas de preços e habilitação da seguinte licitação:

Modalidade: Concorrência nº 001/2015 - Processo nº: 42/2015

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Requalificação da Praça

Cairú - Salvador/BA., com recursos do Ministério do Turismo-MTUR Contrato nº 1.006.487-32, de

acordo com o Edital e seus Anexos.

CONCORRENTES:

ANGRA ENGENHARIA LTDA, ELITE ENGENHARIA LTDA, GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA e PJ

CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.

HABILITAÇÃO:

Após análise e julgamento da documentação de habilitação, verificada a autenticidade das certidões

nos sites específicos na internet, a Comissão decidiu HABILITAR todas as licitantes, em razão de

preencherem todos os requisitos exigidos no Edital, tudo conforme registrado em Ata de reunião

interna.

Fica, desde já, concedido o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I, alínea “a”, da Lei Federal nº

8.666/93. O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala

da Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó -

Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.


ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVA

Presidente/COPEL

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 25CONTRATOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM: 201500381Processo nº 4104/2013Contratada: REDE GLOBAL COM. E SER. EM TECNOLIGIACNPJ: 08.258.825/0001-12Objeto: Equipamentos de InformáticaValor Total: R$3.177,60 (três mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos)Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000Data: 12.05.2015

AFM: 2015003082Processo nº 4104/2013Contratada: SAESA DO BRASIL LTDA- EPPCNPJ: 07.366.769/0001-77Objeto: Equipamentos de InformáticaValorTotal:R$4.699,98(quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000Data: 12.05.2015

AFM: 2015003181Processo nº 4107/2013Contratada: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO-MECNPJ: 10.727.045/0001-16Objeto: Moveis escolares e acessóriosValorTotal:R$490,00 (quatrocentos e noventa reais)Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52 Fonte 000Data: 14.05.2015


LUCIANA RODRIGUES

Procuradora Geral do Município


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 318/2015

CONTRATO nº 087/2014.

OBJETO: com vistas à descentralização do pagamento.

AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92.

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 93/2014 de 18/07/2014.

CONTRATADA: CONSÓRCIO OI PMS LDN LDI PE N. 093/2014.

DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2015.

UNIDADE SUBAÇÃOELEMENTO DESPESA

FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SUCOM 2001 3.3.90.39 0100 21.262,80


KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor/DLP

Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2015001194

LICITAÇÃO: PE 05/2014 - SEMGE

PROCESSO Nº: 3602//2013 - SEMGE

CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 12.011.917/0001-70

OBJETO: Aquisição de pasta registrador AZ e Pasta Suspensa Marmorizada.

VALOR GLOBAL: R$ 264,00 (duzentos sessenta e quatro reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30;

Fonte de Recurso 000.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº

10.267/93 e 13.724/02.

DATA DA ASSINATURA: 13/.05.2015.

TARCÍSIO MUREB CATUTA

Diretor Presidente


AFM: 2015001195

LICITAÇÃO: PE 27/2014 - SEMGE

PROCESSO Nº: 3842//2013 - SEMGE

CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 12.011.917/0001-70

OBJETO: Aquisição de grampeador para papel pequeno em aço.

VALOR GLOBAL: R$ 100,20 (cem reais vinte centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30;

Fonte de Recurso 000.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº

10.267/93 e 13.724/02.

DATA DA ASSINATURA: 13/.05.2015.

TARCÍSIO MUREB CATUTA

Diretor Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO TERMO DE ADITIVO

Termo Aditivo nº. 001/2015.Contrato nº. 099/2015.Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: LIGHT ILUMINAÇÃO E EVENTOS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por finalidade prorrogar contrato originário por mais 03 (três) meses, ficando mantido o valor global do contrato previsto inicialmente, conforme o art. 57, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2015.ASSINAM: Isaac Chaves Edington - PresidenteAntonio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e FinanceiroLIGHT ILUMINAÇÃO E EVENTOS LTDA


ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 267/2015PROCESSO Nº 182/2014PREGÃO Nº 021/2014Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A contratação por registro de preço de pessoa jurídica especializada em locação de 03 (três) diárias de geradores do lote 1, item 2, para serem instalados nos dias 16 e 17 de maio de 2015, para atender à Feira da Cidade na Avenida Centenário, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000 - Outras; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2015.ASSINAM: Isaac Chaves Edington- PresidenteAntônio José Oliveira Lins- Diretor Administrativo e FinanceiroNS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA


OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 11688/2013

AFM Nº: 3062/2015 - R$ 11.550,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/05/2015


CONTRATADA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 05.008.240/0001-56

PROCESSO: 4274/2014



CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.884.446/0002-70

PROCESSO: 8983/2013


CONTRATADA: NUTRIR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPP

CNPJ: 04.053.941/0001-44

PROCESSO: 11593/2014


CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD. PARA SAÚDE

CNPJ: 11.896.538/0001-42

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de

Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).



Coordenador

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 098/2015

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 183/2014

PROCESSO Nº: 8786/2014

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos de uso veterinário.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 098/2015

CONTRATADA: AGROWAL COMERCIAL E SERÇOS LTDA-ME.

CNPJ: 40.499.485/0001-24

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.303.029.2100 10.304.029.2099

3.3.90.30002014

DATA DA ASSINATURA 08/05/2015

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

NILSON FRANCISCO GONÇALVES

AGROWAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01LARVICIDA SPRAY/VOLUME LIQUIDO 500ML. MARCA/FABRICANTE: BECTROVET/KONIG

FR 27,99



Coordenador




OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos.


CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

CNPJ: 06.628.333/0001-46





SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002014




FRANCISCO FERREIRA IRMÃO

FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.



UNITÁRIO

01GLICOSE 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL 10ML. MARCA/FABRICANTE: FARMACE

AP 0,189



Coordenador




OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos(demanda judiciais).


CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.586.940/0001-68





SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30 014




THIAGO NERY DE OLIVEIRA

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.



UNITÁRIO

01MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG. MARCA/FABRICANTE: INTAS

CP 1,83



Coordenador

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2013

PROCESSO: Nº 202/2015

DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.57, § 4º, da lei 8.666/93 e da cláusula décima

quarta do contrato nº 049/2013, prorrogar o prazo da execução do objeto do referido contrato por

mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 23/05/2015 e seu fim em 22/05/2016.

Acordam as partes, em suprimir do valor originalmente contratado, a partir da data de assinatura, o

valor mensal de R$ 5.280,31 (cinco mil duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos), equivalentes

a aproximadamente 6, 1019% do valor original. Dessa forma, o valor mensal passará de R$ 86.535,29

(oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 81.254,98

(oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e o valor anual

passará de R$ 1.038.423,48 (um milhão e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte três reais e quarenta e

oito centavos) para R$ 975.059,76 (novecentos e setenta e cinco mil, cinqüenta e nove reais e setenta

e seis centavos).

Tais alterações devem-se às alterações na Ficha de Programação Orçamentária como forma de

adequar a demanda à capacidade instalada da Prestadora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39,

FONTES DE RECURSOS 014 e 002.

CONTRATADA: INSTITUTO GUANABARA.

CNPJ: 15.233.992/0001-74

DATA DA ASSINATURA: 04/05/2015

AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESPONSÁVEL LEGAL: Maria José Calheira Lobo Teixeira da Silva.




RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2013

PROCESSO: Nº 210/2015

DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.57, § 4º, da lei 8.666/93 e da cláusula décima

quarta do contrato nº 062/2013, prorrogar o prazo da execução do objeto do referido contrato por

mais 12 (doze) meses, tendo seu início em 15/05/2015 e seu fim em 14/05/2016.

Acordam as partes, em suprimir do valor originalmente contratado, a partir da data de assinatura,

o valor mensal de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), equivalentes a aproximadamente 0, 2960% do

valor original. Dessa forma, o valor mensal passará de R$ 14.186,13 (quatorze mil, cento e oitenta e

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 27seis reais e treze centavos) para R$ 14.144,13 (quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e treze

centavos) e o valor anual passará de R$ 170.233,56 (cento e setenta mil, duzentos e trinta e três reais

e cinquenta e seis centavos) para R$ 169.729,56 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e

nove reais e cinquenta e seis centavos).

Tais alterações devem-se às alterações na Ficha de Programação Orçamentária como forma de

adequar a demanda à capacidade instalada da Prestadora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39,

FONTES DE RECURSOS 014 e 002.

CONTRATADA: CLÍNICA SANTA CLARA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP.

CNPJ: 13.761.812/0001-00


AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESPONSÁVEL LEGAL: Luis Marcos Simões de Freitas Almeida da Silva.




RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011/2015

OBJETO: Para a inclusão do Projeto Atividade para o exercício orçamentário de 2015: ao Termo de

Compromisso, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2015.

TERMO DE COMPROMISSO EMPRESA PROJETO ATIVIDADE

143/2014RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES.

10.303.030.2104- PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.


ASSINA: JOSÈ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES



JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRA

Coordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM


AFM Nº: 2015002955

Nº DO PROCESSO: 17/2015

CONTRATADA: CUBO ICE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.816.212/0001-03

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA COZINHA PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA.

VALOR: R$ 1.584,00 (HUM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATROS REAIS )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E

ADMINISTRATIVOS - SUCOM - FONTE 000 - ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.



LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA

Coordenador Administrativo

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA DE URBANISMO - SUCOM

CNPJ Nº: 13.927.801/0029-40

CONTRATADA: PA ARQUIVOS LTDA.

CNPJ Nº: 34.409.656/0001-84

TERMO ADITIVO Nº: 020-006/2014-15

Nº DO CONTRATO: 006/2014

PROCESSO Nº: 12.447/2015

OBJETO DO CONTRATO: Guarda e gerenciamento de documentos, organização, digitalização e

gerenciamento eletrônico.

JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Modificação da CLÁUSULA SEGUNDA, ITEM 2.1 - DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO E CLÁUSULA QUARTA-

PRAZO DE VIGÊNCIA, ITEM 4.1.

VALOR MENSAL: 62.940,78 (Sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e oito

centavos)

VALOR TOTAL ANUAL: R$ 755.289,40 (Setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove

reais e quarenta centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DO RECURSO: 0.100 - FONTE DO TESOURO DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETA - PROJETO/ATIVIDADE 200141 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS

- SUCOM E ELEMENTO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93

DATA DO ATO: 15/04/2015

ASSINAM AS PARTES: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

SECRETARIO

LUCAS BRITTO PEREIRA

PA Arquivos LTDA

JAYME ARAÚJO DA COSTA MAGALHÃES

FILHO

PA Arquivos LTDA

Salvador, 14 de Maio 2015

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretario

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RETIFICAÇÃO

No resumo do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2014, referente a empresa TRAFIT INDÚSTRIA E

COMERCIO LTDA, publicado no DOM n.º 6.335, de 08 de maio de 2015, na página n.º 50.

ONDE SE LÊ: PROCESSO: 17546/2014

LEIA-SE: PROCESSO: 17546/2015

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 12 de maio de

2015.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ


SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n° 11/2015

CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA ME.

CNPJ: 34.055.962/0001-60


BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de Materiais de Pintura

PRAZO: 03 (três) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 198.700,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 152100 - Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.00


PARECER Nº: 037/2015

Assinam:

Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

- Antonio Rodrigues do Nascimento Filho e Sandoval Souza Guimarães

Pela Contratada: Aldener Gonçalves de Oliveira ME.

- Reginaldo Pinheiro da Silva

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO

Diretor Presidente

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO ASJUR nº 020/2014

PROCESSO Nº 251/2014

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade

CNPJ: 13.927.801/0030-83

CONTRATADA: Pedreiras Parafuso Ltda

CNPJ: 42.013.276/0001-54

OBJETO: Fica prorrogado o Contrato ASJUR nº 20/2014, cujo objeto deste é o fornecimento de 36.000

t 3/8, 12.000 t de gravilhão 5/8 e 72.000 t de Pó de Pedra


ALTERAÇÃO:

O prazo previsto da Cláusula Vigésima do Contrato Original, fica aditado em mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 14/04/2015 e término em 13/07/2015.

Assinam:Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN Pela Contratada: Ricardo Santos de Azevedo - Pedreiras Parafuso LtdaPela Interviniente/Anuente/SUCOP: José Hamilton da Silva Bastos



AFM Nº 2015002725LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2015000006PROCESSO Nº 4104/2013CONTRATADA: REDE GLOBAL COM. E SERV. EM TECNOLOGIA ECNPJ Nº 08.258.825/0001-12OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORASVALOR TOTAL: R$ 19.860,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO ATIVIDADE: 2504ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE: 000DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015

SALVADOR, 14 de maio de 2015.

SERGIO CLAUDIO CAMELYER

Coordenador Administrativo

TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO 019/2014

Processo: nº 1112/2015.

Objeto: Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo contido na Cláusula Quarta do

Contrato Original, que tem como objeto Execução, sob o regime de empreitada por preços unitários,

para construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, localizado na Rua Genebaldo Figueiredo,

no Município do Salvado - BA., de acordo com a Planilha Orçamentária e Anexos, com recursos

do Ministério do Turismo e contrapartida da Prefeitura Municipal do Salvador, conforme com

sua proposta, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui,

integralmente, fosse reproduzida, objeto da Concorrência nº 004/2014.

Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP.

Contratada: QUALY ENGENHARIA LTDA.

Valor Global: R$4.673.196,22 (quatro milhões seiscentos e setenta e três mil cento e noventa e seis

reais e vinte e dois centavos).

Dotação orçamentária: Projeto Atividade nº 1232, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.000

Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica-SEMOP, Srº Daniel

Moreira de Oliveira, p/ QUALY ENGENHARIA LTDA.

Data da assinatura: 14 de Maio de 2015.


ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP



Processo nº: 549/2015

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-

CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: SANJUAN ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 00.096.631/0001-56

Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 90 (noventa)

dias corridos, com início em 01/05/2015 e término em 29/07/2015.

Base Legal: art. 57, §1º, II, Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 28/04/2015

Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP

HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE FILHO - SANJUAN





CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: SANJUAN ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 00.096.631/0001-56

Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 270 (duzentos

e setenta) dias corridos, com início em 25/05/2015 e término em 18/02/2016.

Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93.



HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE FILHO - SANJUAN





CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ/MF nº 18.150.794/0001-35

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180

(cento e oitenta) dias corridos, com início em 16/04/2015 e término em 13/10/2015.

Base Legal: art. 57, §1º, I, Lei Federal nº 8.666/93.



ROSA SILVIA CARDOSO KITAHARA RODRIGUES - RK

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293-B, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no

prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria,

situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h,

de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento,

o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br

menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

79661/2014 CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS ALT. TITULARIDADE

92998/2014 CARLOS ALBERTO A. DE CERQUEIRA ALT. TITULARIDADE

39306/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SAL. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU

35073/2014 ALINE CURVELO MENEZES ALT. TITULARIDADE

58016/2014 ANDRE PAULO BARBOSA DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE

92599/2014 ADILSON SALVIO G. FILHO E OUTROS ALT. TITULARIDADE

51041/2014 VALNEI DA CRUZ SANTANA ALT.TITULARIDADE

97321/2014 ALEXANDRE DE SANTANA ALT. NAT. OCUP.

39000/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU

106428/2014 ANTONIA SONIA N. G. DA SILVA ALT. Nº PORTA


39975/2014 ALZENIRA MARIA SOUSA DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE

100135/2014 ASSOCIAÇÃO BIBLICA SERV. SAGRADO ALT. TITULARIDADE

68975/2013 AUXILIADORA BISPO DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

34863/2014 ARGEMIRO CLEMENTE E MELHOR FILHO R. VALOR VENAL


81794/2014 ALDSON ALVES DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE

90712/2014 ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

35899/2014 ANDRE LUIZ DE REZENDE LIMA ALT. TITULARIDADE

79791/2014 KARINA DA HORA FARIAS ALT. TITULARIDADE

94819/2014 BRF EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE

94596/2014 CLODOALDO PEREIRA FREITAS ALT. TITULARIDADE

8868/2014 CATIANE ROCHA PASSOS DE SOUZA CANC. INSC. DUP.

54393/2014 ANA CLEIDE SOUZA DAMASCENO ALT. NAT. OCUP.

53366/2014 ARLINDO MACHADO BATISTA ALT. LOGRADOURO


108346/2014 ANGELO MAZZAFERA ALT. LOGRADOURO

52065/2014 JOSEFA CARMELITA S. DA PAIXÃO R. VALOR VENAL

80804/2014 JOÃO MARCELO VIEIRA ROSSETO ALT. TITULARIDADE

70776/2014 ANTONIO LOURIVAL N. DOS PASSOS ALT. TITULARIDADE

84365/2014 ADILSON BRITO MAIA ALT. TITULARIDADE

96869/2014 ALINE LOPES DE JESUS DIAS P. LANÇAMENTO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 29PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

42935/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/ IPTU

32363/2014 AMABILIA VILARONGA DE P. ALMEIDA R. PAD. CONST.

92064/2014 BRAZ SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE






88619/2014 BRENO VICTOR F. DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE

98138/2014 CPM PROJETOS CONST. E INC. LTDA R. ÁREA CONST.

85159/2014 CLEBER RODIGUES PEREIRA ALT. TITULARIDADE

89091/2014 CLAUDIONOR LISBOA SILVA ALT. TITULARIDADE

84338/2014 CIRO DE MELO B. VARELA SANTOS ALT. TITULARIDADE

64708/2014 DILSON SANTANA TAVARES ALT. TITULARIDADE

42074/2014 DINALVA DE SOUZA SANTOS REC. BENEFICIO

108268/2014 DARCI DA SILVA GOMES DESMEMBRAMENTO

85211/2014 KELLER V. MATOS BRITO SANTANA ALT. TITULARIDADE

12345/2014 KATARINE RAMALHO SOUZA E OUT. RECADAST.

87861/2014 AUDENI DOS SANTOS BRITO ALT.LOGRADOURO

20947/2013 SAKAI DOS SANTOS GOMES R. ÁREA CONST.

62814/2014 SHIRLEY DE JESUS ALT. TITULARIDADE

88048/2014 SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

82534/2014 ANITA DOS SANTOS MOTTA REC. RETIFICAÇÃO

88048/2014 SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

93036/2014 SILVANA SILVA RODRIGUES ALT. TITULARIDADE

72690/2014 SAMANTA TORRES ALBUQUERQUE ALT. TITULARIDADE

85432/2014 IGREJA INT. DA GRAÇA DE DEUS IM. IPTU/TRSD

39524/2014 ANA MARIA ANDRADE DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE

107409/2014 ALEXANDRE GENNARI TORRES ALT. NAT. OCUP.

61218/2014 AGNALDO CARDOSO DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

92061/2014 BRAZ DO SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE

111794/2014 ARNALDO GOMES CORREIA P. LANÇAMENTO

937/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS ALT. LOGRADOURO

102369/2014 ANTONIO SOUSA SANTOS P. LANÇAMENTO

39049/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADAE/IPTU

80925/2014 ADENOLIA COSTA DA SILVA ALT. TITULARIDADE

87643/2014 AVANY MARIA JUNQUILHO DE MACEDO R. VALOR VENAL

84935/2014 ALEXANDRE RIBEIRO LEITE ALT. TITULARIDADE

63980/2014 BRASILINA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE

85802/2014 BARTOLOMEU RODRIGUES ROSA ALT. TITULARIDADE

82442/2014 ANTONIA MARINALVA DE J. SOUSA ALT. TITULARIDADE

71323/2014 ANTONIO PAULO P. DO ROSARIO ALT. TITULARIDADE

67319/2014 ANTONIO REGINO G. AMARANTE R. VALOR VENAL

108682/2014 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA R. VALOR VENAL

51008/2014 AROLDO CARVALHO DE B. SOARES R. VALOR VENAL

54016/2014 ADEMIR BARRETO DA PURIFICAÇÃO ALT. TITULARIDADE

40972/2014 EDILEUZA REGIS R. VALOR VENAL

104960/2014 ERIVAN SOUZA MOREIRA ALT. LOGRADOURO

86426/2014 EMYDIO SOUZA FREITAS R. VALOR VENAL

33649/2014 EDNA SANTOS SILVA ALT. NAT. OCUP.

57052/2014 ERON CARLOS S. COSTA ALT. TITULARIDADE

83511/2014 ANTONIO HERMES FIGUEREDO SANTOS P. LANÇAMENTO

83024/2014 EDUARDO COSTA PERPETUO ALT. TITULARIDADE

35153/2014 CLAUDIA MENDES ALVES ALT. TITULARIDADE

97866/2014 CARLA REGINA SANTOS FONSECA P. LANÇAMENTO

87035/2014 CLEITON DE OLIVEIRA SOUZA ALT. TITULARIDADE

14475/2012 CLEUSA REGINA S. DA SILVA NUCERA P. LANÇAMENTO

89358/2014 CELIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ALT. TITULARIDADE

38048/2014 CAIO MARIO CASTRO DE CASTILHO R. VALOR VENAL

55929/2014 CHRISTOVAM PENTEADO SANCHES R. VALOR VENAL



35757/2014 ADELINA MARIA DE ANQUIETA BORGES ALT. TITULARIDADE

17554/2014 ASSOC. DAS SENH. DA CARIDADE- CASA DA PROVIDÊNCIA RECADAST.


103121/2014 ANDREY ESPIRITO S. DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

90425/2014 ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO ALT. TITULARIDADE


66106/2014 BRUNO LUIS PIRES DE AZEVEDO ALT. TITULARIDADE

63183/2014 BRASIL KIRIN LOG. E DISTRIBUIÇÃO ALT. TITULARIDADE

81866/2014 BRASQUIMICA PRODUTOS A. LTDA ALT. TITULARIDADE

81864/2014 BRASQUIMICA PRODUTOS A. LTDA ALT. TITULARIDADE



5162/2014 ELIZABETH DOMINGUEZ MOURE ALT. Nº PORTA

54772/2014 EGNALDO NEPOMUCENO DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP.

104962/2014 ERIVAN SOUZA MOREIRA ALT. LOGRADOURO

71852/2014 EDITE MARIA SANTANA R. ÁREA CONST.

33992/2014 EVERALDO RAMOS DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP.

60673/2014 GILDETE DO REGO B. MIRANDA ALT. TITULARIDADE

113773/2014 EDILMAR BENTA DA C. SALES P. LANÇAMENTO

64020/2014 ELISABETE COSTA DA SILVA ALT. LOGRADOURO

103574/2014 EDNOLIA MARIA DE JESUS SANTOS DESMEMBRAMENTO

85334/2014 EDVALDO COSTA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

64334/2014 ELIZABETHE DOMINGUES CASTRO ALT. TITULARIDADE

43100/2014 ELISABETE ALVES DE SOUZA REC. RETIFICAÇÃO

90564/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO

94938/2014 GIVANDRO JOSE CARDOSO ALT. TITULARIDADE

21659/2014 GRUPO APOIO A CRIANÇA COM CANCER BAHIA IMUNIDADE/IPTU

81826/2014 GENALDO CARDOSO COSTA ALT. TITULARIDADE

93635/2014 GEIZA OLIVEIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

96393/2014 GISELIA ALVES COSTA P. LANÇAMENTO

89898/2014 FLAVIO LUIZ YUKI ALT. TITULARIDADE

92438/2014 GABRIEL SOUZA XAVIER R. ÁREA TERRENO

116642/2014 GILDETE DA CONCEIÇÃO P. LANÇAMENTO

107044/2014 GERALDO MAGELA N. DOS S. JUNIOR ALT. LOGRADOURO

82721/2014 CARMEM AUGUSTA S. MUNIZ ALT. TITULARIDADE

88983/2014 FRANCISCA CARDIAL MIRANDA ALT. LOGRADOURO

50170/2014 FAUSTO CAVALCANTE FERNANDES ALT. LOGRADOURO

83115/2014 FRANCISCO DE ASSIS O. DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE

87194/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 3 LTDA CAD/ IMPUGNAÇÃO

64098/2014 CARMEN LORENZO RAMOS ALT. TITULARIDADE

15342/2014 CENT. ESP. A CAMINHO DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU





63431/2014 GILDETE GOMES DE OLIVEIRA ALT. NAT. OCUP.

90576/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/ IMPUGNAÇÃO

57046/2014 GERUZA LAGO REGIS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

88461/2014 GIRLENA SÃO PEDRO PINHEIRO ALT. TITULARIDADE

86544/2014 GRASIELA ELAINE F. MONTEIRO ALT. TITULARIDADE

90585/2014 GRAFICOS EPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO

54338/2014 GILMAR GOMES DA CRUZ JUNIOR ALT. TITULARIDADE

36635/2014 GERVASIO FERREIRA O. FILHO ALT. TITULARIDADE

57324/2014 JORMAN PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

86173/2014 JULIANA COSTA DE ABREU MELO ALT. TITULARIDADE

34883/2014 JOSE JORGE SANTOS ALT. TITULARIDADE

56199/2014 JOÃO MENEZES COSTA R. VALOR VENAL

59464/2014 ESTELITA DA SILVA SANTOS R. VALOR VENAL

55575/2014 HELENA RODRIGUES FERREIRA ALT. LOGRADOURO

37823/2014 HAMILTON MAURICIO DA SILVA P. LANÇAMENTO

92224/2014 HELIA PAIXÃO C. SANTANA ALT. LOGRADOURO

81266/2014 HELENITA SANTOS REIS ALT. TITULARIDADE

35151/2014 HERMES CASSIMIRO DA LUZ DESMEMBRAMENTO

81377/2014 HELDER IMPROTA DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE

87175/2014 GIORDANDO OLIVEIRA DE SANTANA ALT. TITULARIDADE

66907/2013 GEORGE SANTOS DE SALES DESMEMBRAMENTO

56794/2014 GRAÇA DOS SANTOS COSTA ALT. TITULARIDADE

90721/2014 GERALDO DE LIMA OLIVEIRA R. ÁREA CONST.

94156/2014 GILBELIA TEIXEIRA MARINHO R. ÁREA CONST.

55195/2014 GIDEVAL MARINHO CERQUEIRA ALT. TITULARIDADE

66941/2014 GICELIA DAMACENO TAVARES ALT. TITULARIDADE

94868/2014 ANTONIO DOS SANTOS LIMA R. VALOR VENAL

103263/2014 JENOVALDO DE JESUS MELHOR ALT. LOGRADOURO

87188/2014 JEAN CARLOS PEREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

88014/2014 JOVENTINA DAMIANA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

56196/2014 JOÃO MENEZES COSTA R. VALOR VENAL

100426/2014 JULIA CARVALHO DE AQUINO P. LANÇAMENTO

19947/2014 JAILTON DOS SANTOS DA SILVEIRA ALT. NAT. OCUP.

82521/2014 JACI PAULA DE OLIVEIRA MENEZES BEN. REC. CADAST.

52074/2014 JOSEFA CARMELITA S. DA PAIXÃO R. VALOR VENAL

64517/2014 JORGE RIBEIRO SOARES DESMEMBRAMENTO

80861/2014 ANABEL MAGALHÃES GOMES ALT. TITULARIDADE

41388/2012 ANA LIVIA O. SANTANA ISENÇÃO/IPTU



82040/2014 FERNANDO AZEVEDO DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

42907/2014 COSTA AND. EBISA INCORP. 1 LTDA. CAD/ IMPUGNAÇÃO

62835/2014 JAMILE DUARTE DOURADO ALT. TITULARIDADE

35906/2014 JULIO ENZO HOSOY DESMEMBRAMENTO

95669/2014 JACIARA PEREIRA F. DA ROCHA P. LANÇAMENTO

62261/2014 KAROLINE DINIZ FERREIRA ALT. TITULARIDADE

35129/2014 KELSON GARRIDO REGO DESMEMBRAMENTO

52274/2014 JOSE JOAQUIM MATOS DE SOUZA R. VALOR VENAL

40175/2014 JOSE VICENTE DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

57387/2014 ANTONIO JORGE DE CRUZ LIMA ALT. TITULARIDADE

97898/2014 CARMEN MARIA LUZ LEAL P. LANÇAMENTO

82029/2014 CELITA SANTOS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

87030/2014 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA ALT. TITULARIDADE

97195/2014 ANTONIO MARQUES FILHO ALT. LOGRADOURO

73602/2014 ELIECI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA ALT. TITULARIDADE

83342/2014 ELISANGELA MATOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE

87911/2014 ELIZABETH NOGUEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

76725/2014 EDINALDO SOUZA SANTOS R. ÁREA CONST.

70770/2014 ELZA PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

59786/2014 EDNEIA R. SANTA ROSA P. LANÇAMENTO

80998/2014 EDMUNDO BULCÃO ALT. LOGRADOURO

84737/2014 ESPOLIO DE ODILON MAZUR ALT. TITULARIDADE

54116/2014 ERIC CAZENAVE TAPIE R. VALOR VENAL

42190/2014 ELIENAI NEPOMUCENO O. BASTOS R. VALOR VENAL

42188/2014 ELIENAI N. OLIVEIRA BASTOS R. VALOR VENAL

85574/2014 INES BATISTA FIAES XAVIER ALT. TITULARIDADE

48642/2014 ISAIAS MACHADO PEREIRA R. ÁREA TERRENO

44019/2014 IVANETE SIMAS SOARES R. ÁREA TERRENO

84871/2014 IURI SOUZA AZEVEDO ALT. TITULARIDADE

94059/2014 IRACEMA CORREA PAIM ALT. TITULARIDADE

57353/2014 IRANEIDE ARAÚJO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE

84975/2014 IVONE PEREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

57086/2014 ISRAEL DE ALMEIDA CABRAL ALT. TITULARIDADE

61885/2014 IVAN FERNANDES VAZ ALT. TITULARIDADE


96770/2014 GREEM PATRMONIAL LTDA ALT. TITULARIDADE

90589/2014 GRAFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO

95395/2014 AKAUAN CONS. E COR. DE SEG. LTDA ALT. TITULARIDADE

Salvador, 14 de Maio de 2015

ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastro

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293-B, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no

prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria,

situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h,

de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento,

o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br

menu: Serviços/Consultas/Processos.


84847/2014 JAMILE SOUZA ARAUJO ALT. TITULARIDADE

42227/2014 JOÃO ORLANDO QUARESMA PINHEIRO IS/IPTU/TRSD

83374/2014 JADSON SANTOS DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

97445/2014 JOÃO ROBERTO S. COSTA P. LANÇAMENTO

92666/2014 JOSE EDILSON OLIVEIRA PEREIRA P. LANÇAMENTO

68916/2014 JOVELINA NERY DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

81973/2014 JUAREZ OLIVEIRA BRITO ALT. TITULARIDADE

83929/2014 JOÃO DE DEUS NERI ALT. TITULARIDADE

53815/2014 JOSE COSTA REC. BENEFICIO

73966/2014 JOSE JUAREZ S. DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO

117317/2014 JARDELINA C. DE SOUZA SILVA P. LANÇAMENTO

84881/2011 GARIMP. NORD. LOC. IMOVÉIS S/A ISENÇÃO/IPTU

42767/2014 JOSE ANDRADE SANTANA R. LOGRADOURO

102869/2014 JOSE MENEZES VIDAL R. VALOR VENAL

91492/2014 JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO ALT. LOGRADOURO

4555/2014 JAIME MOREIRA DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

40848/2014 JOÃO JAILTON DOS SANTOS R. VALOR VENAL

95693/2014 JOSELITA N. CONCEIÇÃO ALT. LOGRADOURO

35032/2014 JOÃO SOUZA DA SILVA ALT. TITULARIDADE


57334/2014 JOSE AUGUSTO S. DA SILVEIRA ALT. TITULARIDADE

58308/2014 JANDIRA BARROS DA CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE

97265/2014 JAILTON DIOGO DE OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

107403/2014 JORGE VALADARES TORRES R. ÁREA CONST.

31818/2014 JENECCI OLIVEIRA DOS SANTOS R. PAD. CONST.

81088/2014 JOEVANILDES DE JESUS SANTOS ALT. TITULARIDADE

85870/2014 JOSEFA JESUS DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

81255/2014 JONAS OLVEIRA BASTOS ALT. TITULARIDADE

59118/2014 JEAMERSON CHAVES DAS NEVES P. LANÇAMENTO

86620/2014 JANDIRA MARQUES R. VALOR VENAL

89592/2014 JOSE LUIS QUEIROZ VELOSO ALT. TITULARIDADE

94813/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT.TITULARIDADE

7027/2014 FRANCISCO CORREA NETO REC. RETIFICAÇÃO

90574/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO

94081/2014 GUSTAVO MESSIAS VIEIRA CABRAL ALT. TITULARIDADE

81246/2014 FABIO ROBERTO S. DE VASCONCELOS ALT. TITULARIDADE

100638/2014 FREDERICO JOSE GOMES DE ANDRADE ALT. LOGRADOURO

81095/2014 FRANCK OLIVEIRA MOREIRA E ESP. ALT. TITULARIDADE

53384/2014 FLORA NAIR G. GIL MOREIRA ALT. TITULARIDADE

101395/2014 SEBASTIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP.

57968/2014 FRANCISCO F. COSTA FILHO ALT. TITULARIDADE

57998/2012 FERNANDO ALMEIDA DIAS ISENÇÃO/IPTU

82255/2014 FRANCISCO JORGE F. ARAUJO ALT. TITULARIDADE

107405/2014 ALEXANDRE GENNARI TORRES ALT. NAT. OCUP.

82946/2014 ANA MARIA SOUZA SILVA ALT. TITULARIDADE

39091/2014 ARQUDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IMUNIDADE/IPTU

102437/2014 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA P. LANÇAMENTO

36640/2014 AGLAIA MURITIBA CARNEIRO OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

55726/2014 ALMIR PIMENTEL Q. DOS REIS REC. BENEFICIO

26586/2014 IGREJA T. EVANGELICO DE JESUS IMUNIDADE/IPTU

108681/2014 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA R. VALOR VENAL

36143/2014 AURELINO PERREIRA DE LACERDA ALT. TITULARIDADE

89552/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA. CAD/IMPUGNAÇÃO

83207/2014 GERALDO HENRIQUE DE A. GOES ALT. TITULARIDADE

90570/2014 GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO

42875/2014 CARLOS ANTONIO BRAZ DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO




74714/2014 ANA LUCIA DANTAS F. DE CARVALHO ALT. LOGRADOURO

37834/2014 ANTONIO SERGIO DA SILVA P. LANÇAMENTO

89602/2014 ANTONIO MARCOS C. LIMA ALT. TITULARIDADE

92208/2014 ANTONIO DA SILVA ESTRELA ALT. LOGRADOURO

89027/2014 ALDENISIA SOUZA BARCELAR ALT. LOGRADOURO

89221/2014 ADOLF GEORG BONESS ALT. LOGRADOURO



65363/2014 ARNALDO ALVES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

75678/2014 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

89119/2014 ADALGISA SOUZA DE SANTANA ALT. TITULARIDADE

93689/2014 BENEDITA M. DOS SANTOS E ESPOSA ALT. TITULARIDADE

94820/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL.LTDA ALT. TITULARIDADE

42931/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. 1 LTDA CAD/IMPUGNAÇÃO

89383/2013 DIOGO ALVES GARRIDO R. ÁREA CONST.

110387/2014 DOMINGAS ALVES DE JESUS R. LOGRADOURO

122506/2014 DERMEVAL DE SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO

88286/2014 CRISPIM FERREIRA DE PINHO ALT. TITULARIDADE

94912/2014 CARLOS DA SILVA LIMA ALT. TITULARIDADE

13387/2014 CENTRO ESPIRITA A C. DA REDENÇÃO IMUNIDADE/IPTU









81856/2014 BRASQ. PROD. ASFÁLITICOS LTDA ALT. TITULARIDADE

830/2015 RONALDO DA SILVA BASTOS REC. DESPACHO




SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 31PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

99389/2014 ANTONIO JULIO DE MENEZES R. VALOR VENAL

38148/2014 ANTOJON DOS S. MORAIS ALT. TITULARIDADE

87413/2014 ANTONIA NASCIMENTO BASTOS ALT. TITULARIDADE

91744/2014 AIDIL BRITO ARAUJO ALT. TITULARIDADE

53417/2014 ALDACY THEREZINHA DOS S. PEIXOTO R. VALOR VENAL

55790/2014 CLAUDIO JOSE DA C. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

84978/2014 CELESTINO OLIVEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

100352/2014 CARLOS ALBERTO A. DA SILVA ALT. TITULARIDADE

57222/2014 CLENILDES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

92543/2014 ADRIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

90880/2014 COOP. AG. ECO. DE CANABRAVA - CAEC ALT. TITULARIDADE

84556/2013 CONSTANTINO ELIAS FUEZI P. LANÇAMENTO

40215/2014 CLAUDINALVA GUIMARÃES REIS R. ÁREA TERRENO

88074/2014 CARLOS CERVINO RODRIGUEZ ALT. TITULARIDADE

82222/2014 CLAUDIO LEITE DA SILVA ALT. TITULARIDADE


81861/2014 BRASQ. PROD. ASFÁLITICOS LTDA ALT. TITULARIDADE

92245/2014 BRAZ DO SACRAMENTO BRITO ALT. TITULARIDADE

100787/2014 CARLOS DE ALMEIDA ALT. LOGRADOURO

88978/2014 CARMEN VALERIA B.D. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

17312/2014 CARLOS ALBERTO MACEDO LEAL ALT. TITULARIDADE

94150/2014 JORGE MARCOS SANTOS E SANTOS ALT. TITULARIDADE

95402/2014 AKAUAN CONS. E COR. DE SEG. LTDA ALT. TITULARIDADE


61180/2014 JAMILE TAVARES CAMPOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

35596/2014 JOSENICE SANTANA ROSA ALT. TITULARIDADE

93052/2014 FABIO PERREIRA DE ALMEIDA E SÁ ALT. TITULARIDADE

104749/2014 FERNANDO ANTONIO T. NEGREIROS IS/IPTU/TRSD

96808/2014 MARIA RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA P. LANÇAMENTO

81854/2014 ANA MEIRE JESUS SILVA ALT. TITULARIDADE

90655/2014 ANTONIO DA SILVA MENDES ALT. LOGRADOURO


34467/2014 AÇÃO SOCIAL SÃO CAETANO IMUNIDADE/IPTU

14660/2014 JOSE FRANCISCO DE A. NETO ALT. TITULARIDADE

35413/2014 ANGELA MARIA M. B. PIRES ALT. TITULARIDADE

98981/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA P. LANÇAMENTO

73112/2013 AGRIPINO SALUSTIANO DA SILVA DESMEMBRAMENTO

26014/2014 SEBASTIÃO MARCOS L. B. DE ARAUJO R. VALOR VENAL

3431/2014 SANDORLANDO BISPO DE O. PASSOS ALT. LOGRADOURO

85006/2014 SONIA MARIA PEREIRA DE ABREU ALT. TITULARIDADE

20340/2014 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECONHECIMENTO

53733/2014 SILVIA MARINA DE A. GONÇALVES ALT. LOGRADOURO

20346/2014 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECONHECIMENTO

96204/2014 CLEUZA BATISTA BISPO DESMEMBRAMENTO

3773/2015 CLARICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ALT. TITULARIDADE


89316/2014 CRISTIANE FONSECA BASTO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE

87339/2014 CRISTINA ADELIA ARAUJO CARRERA ALT. TITULARIDADE

75720/2014 CELIA MARIA SANTOS COSTA ALT. TITULARIDADE

42560/2014 CARLOS ALBERTO STAGLIORIO R. VALOR VENAL

43379/2014 CESAR WILLIANS L. DA ROCHA R. VALOR VENAL

89320/2014 CRISTIANE FONSECA B. DA CRUZ R. VALOR VENAL

82690/2014 CLEUSA MIRANDA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

94935/2014 CRISTIANO MIRANDA COSTA ALT. TITULARIDADE



90004/2014 CREUSA SILVA ALMEIDA GOES ALT. TITULARIDADE


96542/2014 EDEN JESUS DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

50716/2014 CARLOS BENICIO NERY DE S. GOMES ALT. TITULARIDADE






85770/2014 CRISTINA DA CONCEIÇÃO CRUZ R. VALOR VENAL

94634/2014 GERALDINA FERREIRA DE JESUS ALT. TITULARIDADE

50063/2014 GABRIELA SANTANA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

123093/2014 GRAÇA INCORPORADORA SPE LTDA CAN. UN. ÁREAS

92701/2014 GILMARIA SANTANA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

63520/2014 CARLOS AURELAN P. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE




83584/2014 CAPITAL BRAS. DE EMPRREND. IMOBIL. ALT. TITULARIDADE





89342/2014 CARINE OLIVEIRA LEDO ALT. TITULARIDADE

96727/2014 DORA CLARA ARAUJO V. RIBEIRO ALT. TITULARIDADE











100176/2014 DANISIO MARÇAL DA SILVA ALT. TITULARIDADE


56639/2014 DIOGENES FRANÇA DE ARAUJO REC. BENEFICIO

46414/2014 DEUSDETE MORAES DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

64398/2014 DEBORA C. C. DE M. MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE

87094/2014 DALMA DOS REIS LOPES ALT. TITULARIDADE

57589/2014 DARCY ALVES SAMPAIO R. VALOR VENAL

96773/2014 GREEM PATRIMONIAL LTDA ALT.TITULARIDADE

94307/2014 DIOGENES MOTA SANTOS ALT. TITULARIDADE

65543/2014 DENISE MARIA V. CARDOSO E OUTRO ALT. TITULARIDADE

35760/2014 EVANGIVALDO PEREIRA FRANÇA ALT. TITULARIDADE

111477/2014 EURIODISIO ASSUNÇÃO PERREIRA C.INSC. UN ÁREAS

95728/2014 EDIVANIA CONCEIÇÃO CARVALHO ALT. TITULARIDADE

90135/2014 DENISE C. FRANÇA ALT. TITULARIDADE

67990/2013 DEFENSORA PUBLICA DA BAHIA ADMINISTRATIVO

86752/2014 DIVALDO ALCANTARA ALT. TITULARIDADE

63337/2014 DANIELA G. DE MACEDO ALT. TITULARIDADE


103138/2014 DALCY R. DA COSRA SOBRINHO ALT. TITULARIDADE

112515/2014 DJALMA HORACIO R. FILHO ALT. NAT. OCUP.

82887/2014 ELOIVALDO DOS S. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

81965/2014 FABIANA DE GOIS S. E SOUSA ALT. NAT. OCUP.

95002/2014 FABIO REIS DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE

50267/2014 FRANCISCO FERNANDO CALAZANS P. LANÇAMENTO

55682/2014 FERNANDO REBOUÇAS PEIXOTO R. ÁREA CONST.

35792/2014 FABIO SACRAMENTO BARROS ALT. TITULARIDADE


92592/2014 ENILZA FERNANDES ROCHA ALT. TITULARIDADE

84687/2014 EDOILZA P. ALVES ALT. TITULARIDADE

99223/2014 ELAYNE SALES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

47880/2013 DEIL DILSON EMP. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE

105336/2014 DENICE DE JESUS SANTOS P. LANÇAMENTO

60595/2014 BRUNO REIS COSTA ADMINISTRATIVO

89949/2014 BRAULIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE

92859/2014 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBIL, LTDA ALT. TITULARIDADE.

Salvador,14 de Maio de 2015


Coordenadora de Cadastro

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no

artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº

20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica,

conforme relação abaixo:

115138/2014 47416200195 MARIANNA ROCHA CUPOLILLO - ME

33531/2015 10634500176 CELIVAL COM REPRESENTACOES CONSULT

37074/2015 32808400124 SERVIN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME

33222/2015 41330500152 MG INSTALACOES E MANUTENCAO DE

24638/2015 43355300120 ARTE TODO DIA COMERCIO VEREJISTA LTDA

117957/2014 48103800164 PARENTINHO EMPREENDIMENTOS

110148/2014 24131100125 DCNDB OVERSEAS S/A

120439/2014 25546300184 GRUPO MOVIMENTE ASSISTENCIA EM


888/2015 11584300153 LEADER IN LIFE COMERCIO E SERVICO LTDA

32044/2015 21991000882 AGENCIA DE VIAGENS BFC TURISMO LTDA

26123/2015 16199800208 VISUAL PDR SYSTEM - SERVICOS

122682/2014 00079414793 BANCO BRADESCO S/A

32302/2015 47929900141 ALDOMIRO FRANZ RIBEIRO - ME

30162/2015 32387600151 SHOPPING SALVADOR BIG FEST LTDA - EPP

33063/2015 31934500161 CONDOMINIO EM CONSTRUCAO RESIDENCIAL

32146/2015 13335200112 ELISABETE PEREIRA BRITO - ME

33529/2015 22104100114 CASA DO PÃO LTDA

33530/2015 42610000145 ELIZABETE MIRANDA DA HORTA - ME

32121/2015 12393600585 MAGAZINE DOS ESPORTES COMERCIO LTDA

32213/2015 23370600126 EDNALDA DINAMERICA PENA - ME

32116/2015 49891300102 MAIS TELEFONIA LTDA - ME

32118/2015 32940100160 CMEN CENTRO METODISTA DE ENSINO

84685/2011 34566200167 ALESSANDRO A. M. DE ALMEIDA ME

2699/2015 35193800121 DIVA NEYDE CUNHA DOS SANTOS - ME

9447/2015 47097900105 JM PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA

2755/2015 43767000110 J. SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA.

2756/2015 49613200192 JURACY DOS SANTOS DE SALVADOR - ME

99961/2014 16200600282 M R DE MORAIS & CIA LTDA - ME

26805/2015 45448500111 SONIA ALVES ALVARINO 77784588534

48006/2011 32220600186 MACHADO SAMPAIO COMERCIO E SERVICO DE

18774/2015 40755900103 DRENATEC ENGENHARIA LTDA - EPP

17584/2015 23810600173 NEIVA’ S BOMBONIERE LTDA

25624/2015 30675400250 CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA

25632/2015 30675400177 CLS RESTAURANTE BRASILIA LTDA

21250/2015 22647000102 ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DE ITIUBA - ME

21432/2015 34970200100 J.E. PITOL COMERCIO VAREJISTA

54588/2014 11132900173 INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO

11514/2014 38733000103 NATACHA FERREIRA ASSIS SILVA - ME

26597/2015 00559600416 SOUZA CRUZ S/A

26599/2015 00559600259 SOUZA CRUZ S/A

26591/2015 00559600176 SOUZA CRUZ S/A

29197/2015 25992100161 ML & MV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

29393/2015 29126700292 G S AMAZONAS COMERCIO DE PLASTICOS

23047/2015 00144800570 OTICA ERNESTO LTDA

26425/2015 06660300101 GARDENIA MARIA DA SILVA MELO - ME

36171/2015 51539200116 FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO NETO

36149/2015 41836700199 VERA TEREZINHA ROSA DOS REIS ME

35792/2015 36331900161 SOLUTION CONSULTORIA E PLANEJAMENTO

67994/2014 08980900149 TWL COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS

34523/2015 34462300178 FERNANDA MILITELLO ANTONELLI ME

36030/2015 49333900170 EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

35398/2015 46470400154 IRRICENTER - IRRIGACAO E SERVICOS LTDA

6991/2015 38363300138 RITA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA - ME

21625/2015 09786200601 EDU GARCIA COMÉRCIO LTDA







22667/2015 00441400108 A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA

28089/2015 32691900172 R & Z COMUNICACAO LTDA

28294/2015 34840500127 MICHEL MEDINA COHEN

26351/2015 43916400104 AFIX BRASIL TECNOLOGIA EM MATERIAIS

24943/2015 40729000147 FRANCESCO IOVENE - ME

28618/2015 04795300161 ALETEA ARMARINHO MODAS E CONFECCOES

31448/2015 27378600111 ZOELIA PEREIRA OLIVEIRA - ME

27316/2015 14044300250 TIM NORDESTE S/A

22032/2015 51066100325 BB MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

25715/2015 38648500155 CYBELE DE LIMA MENEZES DOS SANTOS - ME

25405/2015 10373300143 LUCIA MARGARIDA ROCHA PITA

25797/2015 03214800140 PANIFICADORA E LANCHONETE A BELEZA

25792/2015 09187600185 UBIRATAN DE CARVALHO - ME

26769/2015 37428700118 ANA VIRGINIA WANDERLEY MENDES DA COSTA

26655/2015 20543500183 GOUVEIAIR INFORMATICA LTDA - ME

26846/2015 25378000191 NATASHA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA

26870/2015 37608800175 R M COMERCIO DE BATERIAS LTDA - EPP

26914/2015 37447800105 J V S MASSA - ME

27327/2015 15201500103 GRUPO DE PEDIATRIA DA CIDADE LTDA - EPP

26083/2015 22199100110 JOSE EDGARD MOREIRA DE ARAUJO - ME

26211/2015 00961800216 PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE

28930/2015 26338000123 COOPERATIVA DE HABITACAO DOS

27446/2015 41618400141 CONDICIAR SERVICOS LTDA - ME

26580/2015 30103500192 CARLOS ALBERTO SALES HUPSEL SILVA - ME

28457/2015 32463800386 OFERTAS SUPER COMERCIO LTDA - ME

28253/2015 25530800173 RAFAH-CENTRO DE ATUALIZACAO E

28512/2015 48692000168 WINGS ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME

28641/2015 31339200110 SALEX COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

28700/2015 24796000131 ENOTECA RESTAURANTE LTDA - ME

28755/2015 30620400132 VELMONE COMERCIO DE ROUPAS E

28856/2015 40054800194 CJS DESENHOS TECNICOS LTDA - ME

95058/2014 38015400187 LM TOQUE DE BELEZA LTDA - ME

50975/2014 32583700185 377 EVENTOS E TURISMO LTDA - ME

96183/2014 40701900140 KLM PATRIMONIAL LTDA

119529/2014 45821000143 MARISTELA LOPO REGUEIRA - ME

804/2014 29120200190 EXCELENTI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

26179/2015 12906900134 ZAUSBAR-DRINKS E LANCHES LTDA - ME

25807/2015 41161800119 ADAUGISA MARIA MIRANDA NUNES - EPP

22973/2015 32667700192 DIHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

22975/2015 32572100256 ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA - ME

25308/2015 27095100163 ANTONIO CARLOS SEIXAS DE ABREU - ME

25315/2015 08269800135 USE COMERCIO CONFECCOES DE TECIDOS

17514/2015 08787600165 LABORARE CONSULTORIA ORGANIZACIONAL

19589/2015 28110400190 PENELOPE’S COMERCIO DE CONFECCOES

19590/2015 07793800132 SER - SERVICO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE

17751/2015 05367001319 EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL



22039/2015 31384400151 ELAINE RODRIGUES DA SILVA - ME

22038/2015 43973600190 VERONICA BONFIM GUIMARAES CRUZ - ME

22035/2015 42602800130 CRV IMOBILIARIA LTDA - ME

22033/2015 51066100242 BB MODAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

67449/2013 40610300135 ROGERIO O.PINTO - ME

310/2015 51356600166 SOCIEDADE DE ANALISE BIOENERGETICA DA

25824/2015 49627200196 AUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

24210/2012 40237000183 BAHIA AUTOLOK LOCACAO DE VEICULOS

124449/2014 31527500180 JAIR DA CRUZ SILVA - ME

119492/2014 07745100102 PREVDONTO ODONTO EMPRESA ASSISTENCIA

123940/2014 37107400147 ALCASIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES

122033/2014 44526500150 NAVEGAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA

111546/2014 26546400164 JANIO RODRIGUES DA SILVA - ME

107742/2014 43866800139 ERICAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

1108/2015 49061100126 CLEICYANE COSTA E SILVA - ME

851/2015 38267500148 P3 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME

2213/2015 51151000174 IGM OPERADORA DE PLANOS

2700/2015 25747800172 EMPORIO DIFFER DECORACOES LTDA - ME

2323/2015 49955000168 IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

853/2015 44619900143 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

6435/2015 30695300167 SAMPAIO PROMO’S & EVENTOS LTDA - ME

28824/2015 31619200244 ARMAZEM DOS FRIOS BRITO LTDA - ME

28749/2015 08486700142 ODILON RIBEIRO DA COSTA - ME

27115/2015 48285700125 CRISTIANE DE SANTANA FREIRE - ME

27219/2015 07564400120 GIVANETE ALVES VIANA - ME

27491/2015 23890000153 EDITORA ESTAMPA VIP LTDA - ME

27063/2015 30956100140 CA DA SILVA JUNIOR - ME

28963/2015 51642400116 JDJ REPRESENTAÇÕES DE ENCOMENDAS

29083/2015 41621700156 XPASS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

23211/2015 44997200116 INSTITUTO DE COOPERACAO BELGO

26910/2015 23658600103 DANILO NASCIMENTO GUEDES - ME

23016/2015 28932800122 DAVID BREEDLOVE CONSULTORIA LTDA - ME

30098/2015 45524900151 DEBURA GAMA DOS SANTOS - ME

29734/2015 21050600200 LOTERIA SALVADOR SHOPPING LTDA - ME

23699/2015 24847600186 MLM ATELIER DE COSTURA E COMERCIO LTDA

28931/2015 30412500149 PATRICIA DE AZEVEDO ROMERO BARBOSA

26763/2015 37392300135 F B DE ANDRADE NETO - ME

29785/2015 26660300166 LUIZ OLIVEIRA DE SAO PEDRO - ME

22558/2015 26587600185 GENPRO ENGENHARIA S/A

20326/2015 45772900101 PATRIMONIOS CONSULTE LTDA





22805/2015 46563400178 CLINICA DE NUTRICAO LS LTDA - ME

21684/2015 11496000156 NEIDE ALVES FERNANDES - ME

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.340 3311894/2014 22505200182 TEIXEIRA E GONCALVES ADVOGADAS

91681/2014 28807500195 CASA DE MINHA VO GRAVACAO DE SOM LTDA

90286/2014 07986900384 CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DRª RITA LAVINIA








32486/2015 32222300173 PORTO COTEGIPE LOGISTICA LTDA

32756/2015 06111300148 A G S ROCHA - ME

30097/2015 27429900197 MACIEL SÃO PAULO COMÉRCIO E SERVIÇOS

33233/2015 40922200130 MOVIMENTO COMUNICACAO E PUBLICIDADE

33606/2015 338038400107 DULCIANE SOUZA ANDRADE - ME

32530/2015 38038400107 RENATA TAKAE MINAMI - EPP

32583/2015 29592800139 A F DE MATOS - ARTESANATO - ME

32148/2015 45730300147 ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES - ME

31635/2015 39981000142 FONSECA SA ALBUQUERQUE COMERCIO

31834/2015 28120600169 UBALDO ALVES BOMFIM - ME

31873/2015 29471600121 RESIDENCIAL DOIS DE JULHO CONSTRUCOES

31964/2015 49027600185 DESIGN COLORS REFORMAS E PINTURAS

31963/2015 40879800197 CENTRO DE ESTETICA MAGESTE LTDA - ME

31931/2015 41621500176 NUNES JB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS

30233/2015 25609000176 B.C.A. PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

31810/2015 34038800107 CNR CONSULTORIA LTDA - ME

122266/2014 24740300595 CONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S/A

124444/2014 04745400103 DULCELINA MARIA DE JESUS - ME



CCD - Coordenadoria de Cadastros

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes

abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de

Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo:

RAZÃO SOCIAL CGANOTA

FISCAL

AMPARE ENGENHARIA DE SEG. TRAB. 255.034/001-83029 A 050 060 A100

AMPARE ENGENHARIA DE SEG. TRAB. 255.034/001-83 165 A 200

LUIZ CLAUDIO SILVA CARQUEIJA - ME 307.148/001-06 048 A 100

PORTAL DE PROJETOS ASSES LOGIST. 296.407/001-17 113 A 150

MENDES CAMPOS CONS, COM E REP. 311.392/001-53 003 A 050

PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA 259.555/001-91133 A150 174 A200

DEBORA DE CASSIA N. DOS SANTOS 115.301/002-85016 A 050 070 A 100

DARJAN SANCHES RIBEIRO SOARES 176.024/001-80 040 A 050

DRANYAM COMERCIO E REPRES LTDA. 080.957/001-37231A500

584 A 750

CLINICA ITANA PASSOS SOC SIMPLES 283.824/001-42 087 A 100

MANOEL GUIMARAES DA SILVEIRA 303.414/001-63 012 A 100

MANARH - DESENV. E CAPAC.HUMANA 213.611/001-89045 A 100 117 A150

MANARH - DESENV. E CAPAC.HUMANA 213.611/001-89181 A 200 215 A 300

ESTEVAO VAILLE DA SILVA - ME 226.476/001-41 376 A 400

LOKE COBRANÇA AMIGÁVEL LTDA-ME 283.113/001-40 009 A 050

BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA 270.850/001-83 215 A 300

APG TURISMO LTDA - ME 215.462/001-36 851A 1050

TERRA CAPITAL CONSUL. E PROJ AMB- 321.732/001-33 012 A 150

DIZER COMUNICACAO E PROD CULT- 059.453/001-67401 A 500 507 A 600

MIRIAN DA COSTA GREENHALGH 223.561/001-76 167 A 200

ANTONIA IZA ABREU DOS SANTOS 343.202/001-80 031 A 050

FABIANA CARQUEIJA OFFREDI MAIA 271.095/001-19 008 A 050

CAMILE DA SILVA TORRES 422.734/001-78 011 A 050

O VIDRAO PECAS E ACESSORIOS LTDA 030.722/001-28 001 A 250

RAZÃO SOCIAL CGANOTA

FISCAL

ANA MARIA SANTOS ARAÚJO 210.391/001-08 006 A 050

SANDRA REGINA SBORZ 341.787/001-58 013 A 100

ANTONIO GUIMARAES DE A. RAMOS 300.759/001-56 019 A 050

ANGELO MIGUEL COSTA S. REIS 399.424/001-26 011 A 050

JOSE AUGUSTO DOS S. FONSECA 245.927/001-99 025 A 050

RAFAEL ARAUJO GOMES 068.553/001-63049 A 050 234 A 245

CRISTIANE ALCANTARA E. ANTUNES 302.843/001-98028 A 050 054 A100

VANIA MARIA CAVA. L. DE C. LIMA 057.011/001-57056 A 100 114 A 200


MARCONDES DIAS BARBOSA

Coordenador de Fiscalização


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº 060/2015 - Contratação de serviço hospitalar, para realização de

Exame de Tomografia de coerência óptica (OCT) do olho direito.

As propostas deverão ser apresentadas até as 10:00h do dia 19 de maio de 2015.

O processo administrativo nº. 4468/2015, referente ao objeto da presente cotação encontra-se

no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 ou 3202-1146 e-mail: supri.saude@

salvador.ba.gov.br ou [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores

informações.



Coordenador


NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA - SEMOP, POR MEIO DA COORDENADORIA DE

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CLF, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal

11.754/97 c/c a Lei Municipal 5.503/99, NOTIFICA os (as) Srs. (as) autorizatários (as) licenciados

(as) por esta CLF, abaixo listados, para tomar ciência dos PROCESSO DE CASSAÇÃO de suas licenças

iniciados pelos respectivos autos de infração e processos, abaixo discriminados, baseados no art.

17º inciso XVI e art. 19 incisos II e III do Decreto 11.754/97, c/c art. 213, parágrafo único, da Lei

nº. 5.503/99, Ficam pelo presente oficio NOTIFICADOS para, querendo, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

CORRIDOS a contar desta data de publicação, APRESENTAR DEFESA, art. 254 da lei 5.503/99, POR

ESCRITO, na SEMOP-CLF-SEFAL, situada na Rua 28 de Setembro, s/n°, Baixa dos Sapateiros, nesta

capital, no horário de 08h ás 17h, de segunda-feira a sexta-feira, devendo alegar de uma só vez a

matéria que entender útil indicando ou requerendo às provas que pretende produzir, juntando, desde

logo, as que possuir, sob pena de ser aplicada a CASSAÇÃO da autorização, de acordo com o art. 213,

Lei Municipal 5.503/99. Segue a lista:

PERMISSIONÁRIO Nº. INSCRIÇÃOAUTO DE

INFRAÇÃOPROCESSO

MARIA RODRIGUES MENDES 2644/001 2014-00048 1943/2014

ISAC BONFIM DE OLIVEIRA FERREIRA 2604/001 2014-00091 1944/2014

Para ciência dos (as) autorizatários(as), é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial

do Município, nos termos do art. 248, I, e art. 249, III, da Lei 5.503/99.


VALDEMIRO B. DIAS

Chefe do SEFAL/CLF/SEMOP - Mat. n⁰. 813487


Aquele lixinho pode virar um problemão.

Com o programa Tudo Limpo, a Prefeitura está

trabalhando para deixar as ruas de Salvador mais limpas

e organizadas. Mas você tem que fazer a sua parte:

não jogue lixo na rua. Respeite os horários de coleta.

Assista ao comercial da campanha.

Mais informações:tudolimpo.salvador.ba.gov.br

Prefeitura fOtOS: AgecOm vistoria Bate...

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