Entendendo a fundoos fatos que culminaram no quarto TAC assinadopelo prefeito Grilo

Fatos e Personagens

EMPRESA MAGRO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA. (Magro Terraplanagem)

Ganhadora pelo menor preço para a contratação de prestação de serviços de trator sobre esteira para a Prefeitura de Saltinho. Valor total do serviço R$ 7.959,44;

Leimar Magro, atual Assessor Jurídico da Prefeitura de Saltinho. Ele também responde como Procurador do Município “defendendo” Saltinho em questão Legais.

Descobriu-se que Leimar Magro é sócio com 50% do capital da empresa Magro Terraplanagem junto com outros 50% pertencentes ao seu irmão Alex Magro.

Carlos Borges – Solicitou Requerimento 010/2010 – para informações no sentido de verificar a situação de regularidade ou não dos serviços prestados e financeiramente recebidos pela empresa Magro Terraplanagem.

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura afirmou que não firmou contrato administrativo (licitação) devido ao valor ser inferior a R$ 8.000 reais.

Descobertas

Pela nota fiscal dada pela empresa para a prefeitura pelo serviço prestado (nota nº003), percebe-se que a empresa foi criada pouco antes do contrato com a prefeitura.

O estranho é que o prefeito Grilo assina todos esses documentos, desde a requisição , o empenho, a ordem de pagamento e o cheque pago à empresa, mesmo sabendo que a empresa é de propriedade do Procurador.

Vários são os documentos que fizeram parte de todo o processo de contratação da empresa Magro Locação: requisição, empenho, ordem de pagamento, nota fiscal e....

CHEQUE

Consequências

Diante de ter tomado conhecimento de tais fatos Carlos Borges entrou com a Representação pedindo a devolução do dinheiro aos cofres públicos bem como a improbidade administrativa, tanto do Procurador quanto do Prefeito.

Após formalizada a Representação no MP, Leimar Magro se antecipou e protocolou no Ministério Público a intenção em devolver o dinheiro.

A partir de então o Promotor chamou as partes para um TAC - Termo de Ajuste de Condutas – o qual foi assinado pelo Prefeito, por Leimar Magro e seu sócio no último dia 16 de junho de 2011.

Os mesmos assinaram o termo se comprometendo a devolver o dinheiro em quatro parcelas retroativas a data da contratação da empresa, outubro de 2010 com juros do Ministério Público.

FIM

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