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INFORMATIVO 05.NOVEMBRO.2011

Prefeito apresenta Operação Urbana Consorciada Linha Verde aos associados do Sinduscon-PR

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02 Cursos e eventos Sinduscon-PR promove evento sobre sustentabilidade na construção no próximo dia 8.

06 Receita de economia Professor e alunos da UFPR criam moinho que tritura entulho e gera areia reciclada.

07 Projeto SocialPresos da Colônia Penal começam curso de qualificação para a construção civil.

O prefeito Luciano Ducci apresentou no dia 31 de outubro a Operação Urbana Consorciada Linha Verde aos associados do Sinduscon-PR. O projeto de mudança do perfil urbano no trecho da antiga BR 116, com garantia de obras públicas e investimentos privados, foi aprovado pelos empresários. Leia mais nas páginas 4 e 5.

Diretoria ExecutivaGestão 2011/2013

PresidenteNormando Antonio BaúVice - presidenteJosé Eugênio Souza de Bueno Gizzi1° Vice - presidente AdministrativoUbiraitá Antônio Dresch2° Vice - presidente AdministrativoEuclésio Manoel Finatti1° Vice - presidente FinanceiroSérgio Gugelmin Motter2° Vice - presidente FinanceiroWaldemar Trotta Junior

Vice – presidentes de Áreas TécnicasPolítica e Relações do TrabalhoRodrigo de Souza Araujo Fernandes

Responsabilidade SocialMayra Andrea Doria Mattana

Indústria ImobiliáriaLuiz Gustavo Salvático

Obras PúblicasTiago Colaço Guetter

TécnicaJoão Carlos Perussolo

Prestação de ServiçosSérgio Luiz Crema

Meio AmbienteAlmir de Miranda Perru

Banco de DadosRodrigo José Zerbeto Assis

Conselho DeliberativoRoberto Damiani Cardoso - PresidenteGustavo Daniel BermanJosé Roberto PegoraroErlon Donovan Rotta Ribeiro - Secretário

Ex –presidentes (Natos)Hamilton Pinheiro FranckJulio César de Souza Araújo FilhoRamon Andres Doria

Conselho FiscalLuiz Carlos Tomaschitz - PresidenteMarcelo Azevedo BragaRenato Cláudio Keinert JuniorSuplenteDaniel do Amaral Marqueño

Delegados representantes junto ao Conselho da FIENormando Antonio BaúHamilton Pinheiro FranckSuplentesJosé Eugênio Souza de Bueno GizziFredy Henrique Chevalier

Representantes RegionaisTadeu César Lemes – Ponta GrossaLuiz Henrique da Silva Chaves – ParanaguáCarlos Roberto Flareço – GuarapuavaOsmar Braun Sobrinho – Pato BrancoAdemir Antônio Schwarts – Francisco Beltrão

Publicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do ParanáAdministração:Rua: João Viana Seiler, 116 – ParolinFone (41) 3051 4300CEP 80.220.270 – Curitiba – PRsinduscon@sindusconpr.com.brwww.sindusconpr.com.br

Edição:Assessoria de Comunicação do Sinduscon-PRJornalista responsável: Fabiane Ribas (DRT: PR 4004)Diagramação e editoração: Invente ComunicaçãoImpressão: JEDS Comp. Gráfica

INFORMATIVO

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CURSOS E EVENTOS

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Sinduscon-PR promove evento sobre sustentabilidade na construção dia 8/11Para discutir amplamente a sustentabilidade na construção civil, o Sinduscon-PR irá promover, em parceria com o Jornal Gazeta do Povo, evento no dia 8 de novembro, às 18h30, na sede localizada na Rua da Glória, 175, no Centro Cívico.

Na oportunidade, o arquiteto Guido Petinelli, Mestre pela McGill University em Montreal, Canadá, irá explanar sobre soluções em Green Building e selo LEED; o supervisor técnico de Crédito Imobiliário da Caixa Econômica Federal, José Carlos Cancela Gonçalves, fará apresentação sobre o Selo Casa Azul CAIXA.

Também haverá apresentação das empresas Andrade Ribeiro e Construtora Laguna sobre a experiência de projetar empreendimentos com foco na certificação.

Associados interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo telefone (41) 3051-4335 ou pelo e-mail sinduscon@sindusconpr.com.br.

Após o evento será servido um coquetel para os convidados. A entidade disponibiliza estacionamento gratuito ao lado da sede.

Segurança do Trabalho será tema do próximo Fórum de Recursos Humanos

Sinduscon-PR realizará último Encontro de Regularidade Previdenciária de 2011

O engenheiro coordenador de Segurança do Trabalho do Seconci-PR, Roberto Rocha, irá explanar sobre os principais pontos da norma regulamentadora das atividades na construção civil, no próximo encontro do Fórum de Recursos Humanos da entidade. O encontro está marcado para o dia 23 de novembro, às 8 horas, na sede administrativa do Seconci, localizada na Rua João Viana Seiler, 116, no Parolin.

Serão abordados assuntos como Cipa, Equipamentos de Proteção Individual, edificações, PPRA, PCMSO, PCMAT, segurança em instalações e serviços com eletricidade, condições e meio ambiente de trabalho no setor, máquinas e equipamentos, áreas de vivência, escavações, fundações e desmonte de rochas, escadas, rampas, passarelas, medidas de proteção contra queda em altura, dentre outros assuntos pertinentes à indústria da construção.

Profissionais de RH de empresas associados à entidade interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (41) 30514355 ou pelo e-mail seconci@sindusconpr.com.br.

O plantão técnico do Sinduscon-PR realizará dia 22 de novembro o último encontro de Regularidade Previdenciária na Construção Civil, na sede administrativa da entidade, na Rua Joaõ Viana Seiler, 116 - Parolin.

Na oportunidade, serão abordadas as principais situações inerentes ao início de uma obra, passando por detalhamentos durante a execução e os procedimentos finais, ou seja, do cadastramento da matrícula CEI, aos procedimentos de regularidade e retificações, até emissão da CND.

Os associados interessados podem efetuar pré-cadastramento para o encontro podem enviar e-mail para plantaotecnico@sindusconpr.com.br ou telefonar para (41) 30514335, e aguardar contato da entidade sobre a confirmação da inscrição.

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PARCERIA SINDUSCON-PR, SENAI-PR E 5.ª REGIÃO MILITARSoldados começaram curso de formação de oficial de manutenção predialO Sinduscon-PR formalizou parceria com o Senai Paraná e o Comando da 5.ª Região Militar e 5.ª Divisão de Exército para incluir no programa Soldado Cidadão o curso de formação de oficial em manutenção predial, destinado a qualificar jovens durante o período em que estão servindo o Exército.

O objetivo é proporcionar a eles mais condições de ingresso no mercado de trabalho quando retomarem a vida civil. Cerca de 800 soldados serão beneficiados neste ano no Estado. Desde que começou a ser realizado no Paraná, há seis anos, o programa já qualificou 1.700 militares, em diversas ocupações industriais através do programa.

A vice-presidente de Responsabilidade Social do Sinduscon-PR, Mayra Doria Mattana, participou da aula inaugural e alertou os alunos que as construtoras paranaenses estão com grande demanda de lançamentos imobiliários e, consequentemente, precisando de mão de obra qualificada. “Temos certeza de que este treinamento

será determinante para aqueles que se interessam pelo setor da construção. Ter um certificado do Senai-PR faz muita diferença na hora de buscar um emprego”, destaca. O major Pedro Eugenio Berton, coordenador estadual do Projeto Soldado Cidadão, incentivou os participantes a aproveitarem ao máximo esta oportunidade. “Este curso certamente abrirá muitas portas para a carreira de vocês. Tenho certeza que um militar, com certificado de qualificação profissional terá vantagens na hora de concorrer a uma vaga do mercado de trabalho. Portanto, façam valer a pena”, orienta.

O curso

As aulas têm duração de 8 horas diárias, totalizando uma carga horária de 160 horas, que equivale a 20 dias letivos. Os cursos podem ocorrem nas dependências do quartel. No final do ano, dia 6 de dezembro, será realizada a formatura de todos os alunos, com a presença do general.

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O prefeito Luciano Ducci apresentou no dia 31 de outubro a Operação Urbana Consorciada Linha Verde aos associados do Sinduscon-PR. O projeto de mudança do perfil urbano no trecho da antiga BR 116, com garantia de obras públicas e investimentos privados, foi aprovado pelos empresários da construção civil..“Com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) temos a projeção inicial de R$ 1,5 bilhão em recursos captados que se transformarão em investimentos diretos na região. Uma estimativa de captação de investimentos que poderá chegar a R$ 3 bilhões”, destacou Ducci.

O presidente do Sinduscon-PR, Normando Baú, frisou que o novo eixo de desenvolvimento na Linha Verde, proposto pelo município, irá aquecer o mercado imobiliário, gerar renda e empregos e terá o engajamento da iniciativa privada ao longo de sua realização.

“A Operação Urbana Linha Verde é um bom incentivo ao mercado. Com certeza Curitiba está dando mais um passo rumo à modernidade. Com a possibilidade de ampliar as construções em altura teremos maior volume de habitações o que irá gerar muito emprego, renda e também maior arrecadação ao município”, disse Normando Baú.

O presidente do Sinduscon-PR ressaltou que o projeto tem um horizonte de longo prazo e representará o desenvolvimento da cidade e o aquecimento do setor. “Sem dúvidas vamos ter novas alternativas de desenvolvimento do mercado e do trabalho na Construção Civil. A execução deste projeto representará um incremento da atividade de obras públicas a partir da parceria público-privada”, afirmou.

Conquistas – Na reunião, o prefeito Luciano Ducci enumerou as conquistas de Curitiba alcançadas no mês de outubro. “Levamos à discussão a Operação Consorciada Linha Verde, fruto de estudo e muito trabalho para a promoção do desenvolvimento deste eixo estruturante que passa por parte de 22 bairros de norte a sul da cidade. Unimos Curitiba com a urbanização da antiga BR 116 há anos lembrada como a rodovia que dividia a cidade em duas partes”, disse, acrescentando que a integração metropolitana continua com a duplicação da rodovia para além dos limites de Curitiba pela OHL e a implantação da canaleta exclusiva pelo governo do Estado que ligará Curitiba a Fazenda Rio Grande com os biarticulados.

Certificados de Potencial Adicional de Construção

Os investimentos na área da Operação Urbana são auferidos mediante alienação em leilão público na Bolsa de Valores dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Os Cepacs são títulos da Operação Urbana Linha Verde lastreados no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção no eixo urbano que liga Curitiba de Norte a Sul. O potencial construtivo alcança uma faixa de 22 bairros onde vivem 82 mil habitantes.

Toda operação urbana será gerenciada pela Câmara de Valores Mobiliários (CVM), os recursos ficarão em conta específica do Banco do Brasil e a aplicação deles será gerenciada pela Caixa Econômica Federal.

NOVO EIXO ESTRUTURANTEPrefeito apresenta Operação Urbana Consorciada Linha Verde aos associados do Sinduscon-PR

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A partir da vigência da lei da Operação Urbana Consorciada, que tramita na Câmara, o município poderá negociar na Bovespa os títulos que darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana.

O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200,00. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs.

As avaliações da Operação Urbana Linha Verde foram feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas e Estudos Econômicos (FIPE), ligada à Universidade de São Paulo (USP). Os títulos de Cepacs podem ser comprados por pessoa física ou jurídica.

Mudança de perfil – A operação, que consta no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Curitiba, prevê intervenções urbanas e obras públicas de infraestrutura que vão garantir a sustentabilidade urbana com valorização social e ambiental do eixo e a atração de investidores.

Entre essas obras de destaque estarão nove trincheiras verdes e 18 praças (duas por trincheira, uma em cada lado) para o acesso e a transposição segura da avenida Linha Verde por pedestres e ciclistas. As trincheiras verdes serão implantadas entre estações de transporte e integradas a elas — Serão passagens livres, sem cruzamentos, distantes um quilômetro entre si, que valorizarão os empreendimentos pela facilidade de transposição e a existência de áreas verdes.

Na apresentação ao Sinduscon-PR, a secretária de Urbanismo, Suely Hass, destacou o potencial adicional de construção que estará disponível a partir da compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

“A área de abrangência da Linha Verde foi dividida em três setores: Norte, Central e Sul para investimentos em um potencial adicional de construção equivalente a 4,475 milhões de metros quadrados em áreas para residências, comércio e serviços”, explicou.

A chamada Área Adicional de Construção (ACA) em terrenos possíveis de renovação prevista na Operação Urbana Consorciada Linha Verde está dividida da seguinte forma: Ao norte são 1,28 milhão de metros quadrados, dos quais 75% (960 mil metros quadrados) para empreendimentos residenciais e 25% (320 mil metros quadrados) para não residenciais (comércio e serviços).

Na área central são 1,27 milhão de metros quadrados dos quais 60% (765 mil metros quadrados) para residências e 40% (510 mil metros quadrados) para edificações não residenciais.

Ao sul são 1,92 milhão de metros quadrados de área adicional de construção, sendo 80% (1.535 mil metros quadrados) para habitações e 20% (385 mil metros quadrados) para empreendimentos comerciais.

Os três setores somam 4.475.000 metros quadrados de área adicional de construção disponíveis, sendo 73% (3,26 mil metros quadrados) para habitações e 27% (1,21 mil metros quadrados) para o comércio e serviços.

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RECEITA DE ECONOMIA

A iniciativa de um professor de engenharia civil da Universidade Federal do Paraná e seus alunos mostra como é possível reaproveitar entulhos no próprio canteiro de obras. Por meio de projeto de pesquisa, o grupo desenvolveu uma máquina de martelo mais moderna que, de forma simples, tritura cacos de tijolos, pisos cerâmicos, concretos e resíduos minerais provenientes da construção. Equipamentos com esta função já existem desde os anos 90, mas, segundo o professor que coordenou este projeto, Leonardo Miranda, eram muito pesados, difíceis de transportar de uma obra a outra e de manutenção cara. “Empregamos tecnologia ao maquinário, com material mais resistente, mais leve e pequenas rodas, que facilitam o deslocamento do moinho. É um investimento baixo, de retorno rápido, que proporciona além de economia de custo, preservação ao meio ambiente”, destaca.

Com o equipamento, é possível triturar uma grande quantidade de entulho, rapidamente. “O moinho reflete economia para empresa, de 40 a 50 reais o metro cúbico

reciclado”, frisa Miranda, informando que uma máquina nova deve custar algo próximo a R$ 16 mil, e uma usada, cerca de R$ 5 mil, diz.

O resultado do entulho triturado é um material de boa qualidade e que pode ser utilizado em diversos serviços na obra.

“Uma obra gera aproximadamente 80 quilos de entulho por metro quadrado. É muito importante a empresa ter uma gestão eficiente dos resíduos, fazer a separação correta dos materiais e, com o emprego do moinho, reaproveitar grande parte deste entulho, evitando que seja despejado de forma inadequada no meio ambiente”, avalia o professor. Mais informações sobre o moinho com o professor Leonardo Miranda, pelos telefones (41) 33613364, (41) 99329010, ou pelo e-mail lfrmiranda@ig.com.br.

Cenitech apresenta moedor de entulho no Eninc 2011

Presente no Eninc (Encontro Nacional para a Inovação na Construção Civil) deste ano, a Cenitech apresentou no evento um equipamento semelhante ao citado na matéria anterior, também para moer entulho. A máquina tritura cerâmica, porcelanato, tijolo, reboco, telhas, placas cimentícias, resultando em um material com granulometria similar a da pedra brita nº 1, que pode ser reutilizado na fabricação de contrapisos, nivelamento e na base de pavimentação.

O moedor pode ser adquirido para meio de financiamento junto ao BNDES, com cartão da instituição financeira, podendo parcelar em até 48 vezes. Mais informações pelos telefones (46) 3025-2023, (46) 99753238 ou no site www.cenitech.com.br.

Professor e alunos da UFPR criam moinho que tritura entulho e gera areia reciclada

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RECEITA DE ECONOMIA PROJETO SOCIAL

Um grupo de 100 presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em Piraquara, participaram no dia 26 de outubro da aula inaugural dos cursos profissionalizantes de carpinteiro, eletricista, pedreiro e encanador. As aulas são resultado da parceria entre o Sinduscon-PR, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Sistema Sesi/Senai-PR.

Atualmente, no Paraná, 647 presos do regime semiaberto fazem trabalho externo em 40 empresas cooperadas. “Vamos investir cada vez mais para ampliar as oportunidades para os detentos, porque entendemos que é preciso quebrar barreiras, vencer o preconceito e reintegrar, definitivamente, o ex-preso ao convívio social”, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

Segundo ela, aprendizado e trabalho são importantes ferramentas para o tratamento penal e dar uma chance de trabalho a quem está cumprindo ou já cumpriu sua pena é um gesto de humanidade. “Todos ganham com esta ação - o preso, o governo e a sociedade”, afirma.

A vice-presidente de Responsabilidade Social do Sinduscon-PR, Mayra Doria Mattana, frisou que este é mais uma das ações que integram o leque de atividades desenvolvidas pela entidade na área social. “O Sinduscon-PR tem investido cada vez mais na formação de pessoas para ingressarem no mercado da construção, que a cada ano cresce mais, e precisa de mão de obra capacitada”, destaca.

Em seu discurso para os futuros alunos, o gerente da

unidade do Cietep do Senai-PR, Jorge Luiz Jacon, enfatiza a importância desta oportunidade de qualificação. “Com um certificado do Senai nas mãos, vocês terão mais chances de conseguir um emprego, especialmente na construção civil. Esta é uma área que precisa de mão de obra especializada e quem levar a sério e seguir adiante nos estudos, com certeza terá um futuro profissional promissor”, orienta.

O projeto

Na colônia penal, que é uma das 24 unidades subordinadas à Secretaria da Justiça, são 25 vagas distribuídas nos quatro cursos. Cada parceiro do projeto responsabilizou-se por uma ação: o Senai vai ministrar as aulas e fornecer os certificados; o Sinduscon-PR, além de financiar os cursos, oferece apoio institucional e a possibilidade de emprego após a capacitação; e à secretaria caberá supervisionar as aulas e ofertar os materiais necessários.

Os cursos estão sendo organizados pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Secretaria da Justiça e pela coordenação do Programa de Qualificação Profissional da Escola de Educação em Direitos Humanos/Departamento Penitenciário do Paraná. Têm carga horária de 160 horas e deverão terminar na primeira semana de dezembro. Serão realizados na própria Colônia Penal, em dependências equipadas com os recursos necessários para o aprendizado, em aulas práticas e teóricas.

Presos da Colônia Penal começam curso de qualificação para a construção civil

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O Sinduscon-PR solicita que os associados analisem a proposta de revisão da NBR-5674 - Manutenção de Edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Desde o início deste ano, a assessoria técnica da entidade tem participado ativamente de reuniões da ABNT, para discutir sobre este tema.

Neste momento, a entidade gostaria de receber sugestões pertinentes sobre o tema, para que possa incluir na consulta pública. Dois pontos merecem destaque na revisão desta norma — a inclusão de edificações já entregues no plano de gestão da manutenção, e da tabela com a periodicidade para os serviços de manutenção.

Um dos desafios da entidade é a luta para que tal tabela passe a ser normativa e não informativa, como ocorre atualmente, garantindo assim que, após a entrega da edificação, e sem as ações preventivas de manutenção, o proprietário perca a garantia declarada no manual de uso da edificação.

O prazo para envio de sugestões à ABNT é 5 de dezembro deste ano. Basta acessar o site www.abntonline.com.br/consultanacional.

Consulta Nacional

A Consulta Nacional é realizada inteiramente on line, sem qualquer ônus, sendo possível acessar, visualizar, imprimir e apresentar sugestões aos Projetos de Normas da ABNT e do Mercosul, conforme instruções apresentadas no próprio site.

Tendo em vista a importância da Normalização Nacional para o desenvolvimento do Brasil, as sugestões apresentadas podem contribuir para o aperfeiçoamento das Normas Brasileiras. As sugestões que porventura constituírem objeções técnicas, desde que devidamente fundamentadas, desaconselhando a aprovação do Projeto como Norma Brasileira, serão examinadas pela Comissão de Estudo autora da ABNT.

Esta relação também é publicada no Diário Oficial da União.

Eleições do Crea-PR e Confea dia 8 de novembro

No dia 8 de novembro, engenheiros, arquitetos, agrônomos e profissionais das geociências irão votar em seus futuros representantes. Será escolhido o novo presidente do Confea, do CREA-PR, além de Conselheiro Federal.

Em âmbito nacional, o engenheiro Álvaro Cabrini, que foi presidente do CREA-PR de 2006 a 2011, é um dos candidatos à presidência do Confea. Se eleito, Cabrini será um líder do nosso Estado atuando na defesa da conduta ética e responsável no exercício profissional, no combate à atividade irregular, bem como no apoio aos Conselhos Regionais para ações de qualificação profissional.

Cabrini concorre com o engenheiro mecânico Francisco Machado da Silva, de Brasília; o engenheiro civil José Tadeu da Silva, de São Paulo, e com o tecnólogo Luis Fernando Buch, de Santa Catarina.

Dois engenheiros civis disputam a presidência do Crea-PR: Gilberto Piva e Joel Kruger.

Piva é empresário do setor da construção civil há mais de 30 anos, foi vice-presidente do CREA-PR na gestão de Álvaro Cabrini. Também foi diretor do Sinduscon-PR (sempre esteve alinhado com as propostas da entidade), foi presidente do IEP, diretor da Câmara Brasileira da Construção, Conselheiro da FIEP, Conselheiro do Lactec e Conselheiro da URBS.

Kruger é coordenador do Curso de Engenharia Civil da PUC-PR e diretor do SENGE/PR.

Para conselheiro Federal, concorrem: o engenheiro civil Ivo Mendes Lima (titular)/engenheiro civil João Kovalechyn (suplente) e o engenheiro civil Francisco José Teixeira Ladaga (titular)/engenheiro civil Luz Mitsuaki Sato (suplente).

Mais informações: www.crea-pr.org.br.

NBR-5674Sinduscon-PR solicita que associados analisem a proposta de revisão da norma de Manutenção de Edificações

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O FAP Ano de Vigência 2012 está disponível no site do Ministério da Previdência Social e deverá ser informado nas GFIP do próximo ano (GFIP 01/2012 até GFIP 13/2012).

O fator acidentário consiste num multiplicador que varia de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos e destinadas ao custeio dos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

O FAP varia anualmente e é calculado, por empresa, com base no histórico de acidentalidade dos dois últimos anos. Assim, o FAP divulgado em 30/09/2011, aplicável no ano de 2012, leva em conta os registros de acidentalidade de 2009/2010 e obedece ao padrão metodológico definido na Resolução CNPS 1.316/2010.

Segundo o Ministério da Previdência Social, das 1.008.071 empresas que tiveram o FAP divulgado, 919.718 serão bonificadas no ano que vem. Destas, 799.862 terão a maior bonificação possível (0,50000). Somente 88.353 empresas terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Além do FAP, encontra-se disponível:

a) a quantidade de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente relacionados ao trabalho;b) índices de frequência, gravidade e custo;c) demais informações utilizadas no cálculo do FAP.A consulta ao FAP e informações relativas ao seu cálculo

se dá mediante CNPJ + senha. A senha que a empresa utiliza para verificar as restrições à CND previdenciária serve para consultar o FAP. Caso a empresa não possua senha, poderá cadastrá-la no próprio aplicativo de consulta ao FAP na internet, no botão “Incluir Senha”. Havendo problemas com a senha, o contribuinte deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento da RFB.

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml

Contestação (RPS, art. 202-B; Portaria MPS/MF 579/2011,

arts. 5º, 6º e 7º)

O FAP poderá ser contestado administrativamente, de 01 a 30/11/2011, por intermédio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO), disponibilizado somente nesse período, nos sites do MPS e da Receita Federal. A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

Da decisão proferida pelo DPSO, caberá recurso à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado no diário oficial e também será encaminhado mediante formulário eletrônico, nos sites do MPS e da Receita Federal.

A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta. (Portaria MPS/MF 579/2011, art. 7º)

Recomendação

Recomendamos a consulta ao FAP ainda neste ano, uma vez que em janeiro a rede internet costuma apresentar lentidão, devido ao aumento considerável de acessos, em virtude das férias escolares e também das férias de trabalhadores.

SEGURANÇA DO TRABALHOReceita Federal presta orientações sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2012

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“Hoje, quem quiser fazer qualquer avanço econômico, tem que levar em conta a questão ambiental”. O alerta foi feito dia 27 de outubro por Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, ao participar dos seminários que discutiram na Assembleia Legislativa a implementação da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens e ainda tem cerca de 180 municípios que não possuem aterros sanitários controlados.

Engenheiros, empresários, técnicos, ambientalistas e estudantes debateram durante os eventos a “Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades”, e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção”. Esses temas estão sendo abordados em todos os Parlamentos estaduais do país, como forma de estimular a criação de Frentes Parlamentares Ambientalistas.

O deputado Rasca Rodrigues (PV), organizador dos seminários no Paraná, explicou que um dos principais objetivos é mobilizar os atores locais para compartilhar responsabilidades e encontrar caminhos que contribuam para a criação dos planos de gestão de resíduos sólidos que, em cumprimento da nova política, deverão ser criados pelos estados e municípios.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “Entretanto, para que seja implementada serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade”, afirma Rasca. Para Mantovani, a mobilização da sociedade é fundamental para colocar em prática uma legislação que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional. “Agora precisamos de ações,

de respostas”, sublinhou, lembrando que mais de 80% dos municípios brasileiros ainda jogam seus resíduos na natureza. Ele acredita que “a Frente vai assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo, apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável”.

Presidente do Sinduscon-PR representa CBIC neste evento

O presidente do Sinduscon - PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), Normando Baú, que representou também a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, reconheceu que o setor tem uma parcela importante nesta discussão. Porém, discorda de quem alega que 1/3 de cada empreendimento do setor vira necessariamente resíduo: “Ninguém vê isso quando passa em frente de uma obra”. Ele lembrou que a indústria da construção civil projeta um crescimento de 8% para este ano, e que pretendem avançar com responsabilidade social.

Aqui em Curitiba, os empresários da construção civil estão atentos a estas questões. Segundo Baú, no momento em que a construtora entra com pedido de alvará de construção, ela já protocola um projeto de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme estabelece legislação municipal. “Mas é necessário avançar mais. A incorporação de conceitos de logística reversa na indústria da construção civil, por exemplo, pode contribuir muito com este processo de gestão dos resíduos. Resíduos de materiais químicos, como tintas, solventes, além de gesso e embalagens, deveriam ser devolvidos aos seus respectivos fabricantes, para que eles deem o direcionamento correto a estes conteúdos”, complementa.

RESPONSABILIDADE AMBIENTALSeminários debatem a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Assembleia Legislativa

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A moratória do Estado, ocorrida entre janeiro e março de 2011, acarretou a suspensão de pagamentos em diversos contratos públicos mantidos com empresas da construção civil. Isso produziu prejuízos a diversos associados do Sinduscon-PR. Com vistas a defender o interesse dos associados, o Sinduscon-PR apresentou Ofício ao Sr. Governador do Estado requerendo o ressarcimento dos prejuízos gerados a estas empresas, mas não foi atendido. Resta agora aos associados prejudicados pela moratória buscarem seus direitos junto ao Poder Judiciário.

Para assessorar a entidade e os associados no encaminhamento jurídico desta questão, o Sinduscon-PR contatou o Escritório especializado Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, que se dispôs a orientar os associados que se interessem em obter informações relacionadas ao caso. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito do Estado (UFPR) e Sócio do Escritório falou à assessoria de imprensa da entidade, esclarecendo aspectos jurídicos de interesse dos associados.

1) A moratória foi uma providência admitida pela legislação?

Fernando Vernalha Guimarães: A moratória equipara-se a inadimplemento contratual. A suspensão de pagamentos devidos ao contratado decorrente de moratória, sem que tenha havido suspensão dos seus encargos contratuais (do contratado), significa atraso e impontualidade da remuneração devida. E assim deve ser tratada. Para estas situações, a legislação prevê o direito do contratado em obter o ressarcimento dos prejuízos gerados, o que envolve, além da obtenção da remuneração propriamente dita, a correção monetária, a aplicação de juros moratórios e o ressarcimento por outros prejuízos comprovados.

2) Em relação aos associados que mantinham contrato com as Administrações e sofreram os prejuízos da moratória, o tratamento jurídico será o mesmo para todos os casos?

Fernando Vernalha Guimarães: Não necessariamente. Como a moratória atingiu diversas entidades do Estado, houve diferenças no comportamento de cada Administração. Algumas Administrações deixaram, por exemplo, de realizar medições no propósito de protelar a remuneração. Outras procederam às medições, mas suspenderam os pagamentos devidos. Ou seja: para cada caso, haverá um modo para encaminhar juridicamente a questão, levando-se em consideração as peculiaridades de cada caso. Mas é

certo que em todos os casos os associados e contratados farão jus ao amplo ressarcimento pretendido.

3) Como os associados poderão atuar individualmente, valendo-se das providências já realizadas pelo Sinduscon-PR?

Fernando Vernalha Guimarães: Os associados poderão evidentemente buscar seus direitos decorrentes da moratória junto ao Poder Judiciário. Para tanto, deverão produzir a documentação necessária para aparelhar seus requerimentos. Em caso de insuficiência de documentos, o contratado poderá requerer diretamente à entidade da Administração Pública a apresentação dos documentos e informações faltantes. Além disso, será conveniente que os associados anexem aos seus pedidos o requerimento já protocolizado pelo Sinduscon-PR junto ao Estado do Paraná para evidenciar que a discussão já foi travada no âmbito administrativo e extrajudicial, restando apenas o caminho judicial para a satisfação de seus direitos. Nosso Escritório assessorou o Sinduscon-PR na confecção deste requerimento e sua fundamentação jurídica.

O Escritório Vernalha Guimarães & Pereira (www.vgpadvogados.com.br), que vem assessorando o Sinduscon-PR nesta questão, é especializado em licitações e contratos de obras públicas, e dispõe-se a orientar os associados que se interessem em prosseguir com a discussão judicial individual, a partir de combinação caso a caso para a execução dos serviços jurídicos demandados. O Sinduscon-PR formalizou convênio com o referido Escritório, o que oferece aos associados condições econômicas especiais para a aquisição desses serviços jurídicos.

Os interessados poderão contatar o Departamento Jurídico do Sinduscon-PR ou contatar diretamente o escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados pelo email vgp@vgpadvogados.com.br.

Entenda como os associados que mantinham contratos com o Estado do Paraná, suas empresas e entidades, podem se ressarcir dos prejuízos gerados pela moratória

A MORATÓRIA DO ESTADO E O DIREITO DOS ASSOCIADOS

O 13º salário, também denominado gratificação natalina, instituído pela Lei nº 4.090, de 26.07.1962, e regulamentado pela Lei nº 4.749 e pelo Decreto nº 57.155, ambos de 1965, é devido a todo empregado, no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que fizer jus.

A gratificação corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para efeito do cálculo da percepção do 1/12 da remuneração de dezembro. As faltas injustificadas do empregado, durante o ano, poderão ser computadas a fim de reduzir o número de avos do 13º salário e, consequentemente, o seu valor.

O 13º salário será pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até 20 de dezembro. A primeira parcela, paga como adiantamento, corresponde à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Porém nos casos em que o empregado for admitido no curso do ano, ou durante este, não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, disciplina o art. 3º, § 4º do Decreto nº 57.155/65 que o adiantamento corresponderá à metade da remuneração por mês de serviço ou fração superior a 15 dias.

Para o pagamento da segunda parcela, cujo prazo final é o dia 20 de dezembro, o empregador deverá tomar por base a remuneração devida neste mês, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano em curso. Recaindo o dia 20 em data não útil, o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior, em que haja expediente bancário.

De acordo com o art. 2º da Lei nº 4.749/65, o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento de todos os empregados no mesmo mês e, sempre que houver requerimento do empregado no mês de janeiro do correspondente ano, o adiantamento será pago ao ensejo das suas férias, lembrando que, para que isso seja possível, as férias deverão ocorrer entre os meses de fevereiro e novembro.

No que se refere aos encargos sociais, deverão ser observadas as seguintes situações:

a) Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda – incidência somente quando do pagamento da 2ª parcela do 13º salário, até o dia 20 de dezembro do ano correspondente, considerando, porém, seu valor integral, sem a dedução do adiantamento;

b) FGTS – recolhimento até o dia 7 do mês subsequente ao pagamento, tanto por ocasião da 1ª, quanto da 2ª parcela.Vale ressaltar que a parcela correspondente ao 13º salário não deverá ser somada à remuneração do mês de dezembro, para fins de incidência da contribuição previdenciária. Ou seja, deverá ser aplicada a alíquota correspondente primeiro sobre a gratificação natalina e depois sobre a remuneração de dezembro.

Caso a extinção do contrato de trabalho venha a ocorrer antes do prazo para pagamento da parcela final do 13º salário, o empregador poderá compensar o adiantamento com a gratificação natalina proporcional devida na rescisão contratual e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista.

Nas hipóteses de rescisão contratual sem justa causa ou pedido de demissão o empregado fará jus ao recebimento do 13º salário proporcionalmente ao tempo de serviço, calculado sobre a remuneração do mês da rescisão.

Quando acontecer de um empregado se afastar por auxílio-doença, a empresa deverá efetuar o pagamento proporcional aos meses (ou fração igual ou superior a 15 dias) trabalhados durante o ano em questão, já considerando para este cálculo os 15 primeiros dias de afastamento, também devidos pelo empregador. Caberá à Previdência Social, a partir do 16º dia, o pagamento proporcional ao período de afastamento (Abono Anual).

O mesmo ocorre com relação ao afastamento por acidente do trabalho. Porém, se o valor pago pela empresa somado ao valor pago pela Previdência Social for inferior ao que o empregado perceberia se houvesse trabalhado o ano todo, será da empresa o ônus de efetuar o pagamento desta diferença como “complementação de 13º salário”.

Tais D’Amico BonetAssessora JurídicaSinduscon-PR

JURÍDICOAssessoria Jurídica do Sinduscon-PR orienta associados sobre 13º salário