UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA

INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO

O PROCESSO ELETRONICO E A

FACILITAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA

BELÉM/2012

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA

INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO

O PROCESSO ELETRONICO E A

FACILITAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA

BELÉM/2012

Pré-projeto apresentado à disciplina de

MONOGRAFIA 1, ministrada pelo Prof BRUNO

MACEDO, turma 9DIN11H D.P. CIVIL, como

requisito de obtenção nota __________.

Orientador: Prof...........................................

SUMÁRIO

TEMA:

“O PROCESSO ELETRONICO E A FACILITAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA”.

DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A dificuldade na Implantação, Gerenciamento e Disponibilidade do

processo eletrônico como meio facilitador de acesso a justiça.

PROBLEMATICA:

A inexistência de normatização especifica quanto à implantação,

gerenciamento e disponibilidade do processo eletrônico junto ao jurisdicionado

no que tange a padronização dos procedimentos e ferramentas destinadas a

este fim.

OBJETIVOS GERAIS:

Verificar o conjunto de medidas e ferramentas eletrônicas e

digitais atualmente disponíveis para a utilização do jurisdicionado a quando do

seu acesso à prestação jurisdicional.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

Definir através da interpretação das leis, doutrinas e

jurisprudências o melhor entendimento sobre a aplicabilidade dos recursos

eletrônicos na facilitação do processo judicial.

JUSTIFICATIVA:

O acesso à Justiça algumas vezes se mostra um entrave ao

cidadão seja pelo custo do processo, seja pelo desconhecimento do tramite

legal ou pela morosidade da justiça em alguns aspectos. A adoção do sistema

processual eletrônico descrito na lei nº 11.419, de 19 DE DEZEMBRO DE

2006 implica na inovação de institutos processuais tradicionais reforçando a

utilização de novas tecnologias digitais como meio necessário à facilitação do

acesso à Justiça no Brasil.

A verificação dos conceitos de Tecnologia da Informação,

Comunicação Digital, Internet e Informática Jurídica e sua relação com o

processo judicial se tornam imprescindíveis diante da necessidade de difundi-

los para uma maior parcela da população.

Destarte o processo eletrônico surge não só como meio de

facilitação do acesso à justiça, mas também com o caráter de organização

definitiva, em relação aos processos físicos, do Poder Judiciário. O processo

digital age em benefício do princípio da celeridade e publicidade os quais visam

balizar os vários modos de acesso à justiça brasileira.

O advento da Internet possibilita que as fronteiras encurtem

fazendo do acesso digital judicial uma resolução rápida, barata e de fácil

utilização por parte da maioria da população.

No Brasil a legislação impôs ao poder judiciário, a implantação do

processo eletrônico, que diante da realidade brasileira, enfrenta dificuldades de

infraestrutura de comunicação e transporte que influenciam diretamente a

expansão territorial da rede de computadores no Brasil.

O processo eletrônico atende de forma eficaz os princípios da

celeridade e publicidade, pois o tramite eletrônico, desde que usadas às

ferramentas adequadas, é infinitamente mais célere que o manuseio dos autos

encadernados, oferecendo os meios de armazenamento com capacidade

superior a qualquer armário de cartório judicial.

Será feita a verificação de como funcionam esses mecanismos;

no Tribunal Regional Federal, Seção Judiciária de Belém, Tribunal Regional do

Trabalho 8ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do Para, analisando desde

já os prós e contras trazidos pelo processo eletrônico aos cidadãos em relação

ao acesso à justiça, a transparência, publicidade, celeridade e a tão almejada

segurança jurídica.

Utilizaremos o método de abordagem dedutivo na analise da lei

11.419/06 e do sistema de processo eletrônico adotado pelos três Tribunais

pesquisados. Além de usarmos o método de pesquisa bibliográfico para

abordarmos os conceitos de Tecnologia da Informação e Comunicação,

Processo Eletrônico, Informática Jurídica e Princípios Constitucionais. Também

utilizaremos da pesquisa qualitativa, a fim de obtermos as informações

necessárias a avaliarmos os serviços prestados nos Tribunais pesquisados. E

ao final um comparativo entre as principais características dos sistemas de

Processo Eletrônico utilizados, e os itens da lei 11.419/06 e de que forma as

regras estão sendo cumpridas, do ponto de vista jurídico e tecnológico. A

segurança da informação não foi esquecida, fazendo com que concluíssemos o

sistema mais adequado às diretrizes legais e tecnológicas.

ORÇAMENTO DO PROJETO DE PESQUISA

Título do Projeto: O PROCESSO ELETRONICO E A FACILITAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA.

Pesquisador Responsável: JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO

Instituição: UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA

Fontes dos recursos: JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO

Valor em R$

MATERIAL PERMANENTE 100,00

MATERIAL DE CONSUMO 200,00

SERVIÇOS DE TERCEIROS 45,00

HONORÁRIOS DO PESQUISADOR 0

DESPESAS COM SUJEITOS DA PESQUISA 0

OUTROS 7.00

TOTAL 352,00

Belém, 08 de Setembro de 2012

JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO

Pesquisador responsável - CPF: 306.997.032-04

CRONOGRAMA

1) Projeto de Pesquisa

ETAPAS SET OUT

Levantamento bibliográfico e coleta de dados

01 a 10

Análise dos dados 11 a 20

Introdução 21 a 22

Embasamento teórico 23 a 30

Metodologia da pesquisa 31

Cronograma da pesquisa e estruturação provisória do artigo científico

01 a 03

Pré-texto e pós-texto 04 a 06

Revisão 7

Entrega do Projeto de Pesquisa 8

2) Artigo Científico

ETAPAS NOV DEZ

Desenvolvimento 1 a 26

Conclusão 27 a 28

Introdução 29 a 30

Pré-texto e pós-texto 1 a 5

Revisão 6 a 10

Entrega do artigo científico 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Grinover, Ada Pellegrini; Dinamarco, Cândido Rangel; Cintra, Antonio Carlos Araujo Teoria Geral do Processo - 28ª Ed. 2012 Oliveira, Eugênio Pacelli de Curso de·processo penal / -15.ed.,rev .. e.atual.-Rio.de Janeiro : LumenJuris,201L 974p.

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios

Direito Processual civil esquematizado – São Paulo: Saraiva, 2011

Wachowicz Marcos, Proner Carol, organizadores. Inclusão tecnológica e Direito à Cultura : movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2012. 281p.

SERGIO, Cavalieri Filho. Programa de responsabilidade civil. 8ª Ed. - São Paulo: Atlas, 2008.