PRTICA SIMULADA V (CVEL) - CCJ0049TtuloSEMANA 1

Descrio

OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prtico-Profissional de Direito Civil)

Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunho universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimnio comum de R$ 2.400.000 (dois milhes e quatrocentos mil reais). Da relao conjugal nasceram trs filhos (Jos, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da famlia. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessria a abertura do processo de inventrio-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. Jos, Joaquim e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da famlia e a velhice de sua me, procuraram o Dr. Joo, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientaes acerca da sucesso e ajuizar o inventrio. Contudo, o Dr. Joo sabia de um segredo e, em respeito amizade que existia entre ele e Manuel, nunca o havia revelado para que a famlia se mantivesse unida e admirando o de cujus por ter sempre a ela dedicado sua vida. O segredo era que Manuel possua um filho (Pedro) fora do casamento. Ele havia acabado de completar 13 (treze) anos e morava com a me. Manuel no o havia registrado, apesar de reconhecer a paternidade da criana para a me de Pedro e vrias outras pessoas. Havia provas em documentos particulares, em pronunciamentos nas festas de aniversrio de Pedro, alm do fato de contribuir para o seu sustento, apesar de omitir a sua existncia para a sua famlia legtima. Jos, Joaquim e Julieta disseram ao Dr. Joo que, para que sua me tivesse uma velhice tranqila e ficasse certa do amor, respeito e admirao que sentiam por ela e seu falecido pai, bem como da enorme unio entre os seus filhos, optavam por renunciar parte que cabia a cada um na herana, em favor de sua me. Assim, a me continuaria com todas as padarias, j que somente as receberiam e partilhariam entre eles aps o falecimento dela. O Dr. Joo, considerando que todas as partes envolvidas na sucesso de Manuel eram maiores e capazes, ajuizou um procedimento sucessrio adotando o rito do Arrolamento Sumrio e elaborou termos de renncia em favor do monte de Jos, Joaquim e Julieta, que foram reconhecidos como vlidos judicialmente. Questionado pelos trs sobre o porqu de no constar no documento, expressamente, que as partes deles estavam sendo doadas para a sua me, foi esclarecido que no havia necessidade, j que, como os seus avs no eram mais vivos, Maria acabaria por receber, alm de sua meao, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocao hereditria da sucesso legtima prevista no artigo 1.829 do Cdigo Civil, alm de evitar o pagamento do imposto de doao, que incidiria no caso de renncia translativa. Tal orientao foi dada acreditando que a me de Pedro manteria em segredo a paternidade de seu filho, o que no ocorreu. Em virtude disso, Pedro acabou por receber toda a herana avaliada no montante de R$ 1.200.000,00 (um milho e duzentos mil reais), ficando Maria apenas com a sua meao de igual valor. Jos, Joaquim e Julieta nada receberam, o que os abalou profundamente no mbito emocional. Considerando todos os fatos narrados

acima, a ocorrncia de danos sofridos por Jos, Joaquim e Julieta em decorrncia de orientao equivocada de seu ento advogado (Dr. Joo) e o reconhecimento judicial dos direitos de Pedro no procedimento sucessrio de Manuel, voc, na condio de novo advogado contratado pelos filhos legtimos de Manuel para serem ressarcidos por todos os danos sofridos, elabore a pea adequada para pleitear os direitos deles.

Desenvolvimento