PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS - direitosp.fgv.br · Os módulos mesclarão aulas com...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

direitosp.fgv.br

PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2018

http://direitosp.fgv.br/



direitosp.fgv.br

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início às suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.




direitosp.fgv.br

PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS

Apresentação O direito dos contratos permeia as atividades de profissionais do direito nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. A oferta de ensino neste campo, entretanto, é escassa, a despeito de sua crescente demanda. A Pós GVlaw em Direito dos Contratos se volta, assim, para profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais. Com o objetivo principal de desenvolver habilidades e competências que diferenciem o aluno em seu campo de atuação, o curso não segue uma estrutura tradicional. Oportuniza ao (à) aluno (a) ir além da discussão de teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos. O contrato é tomado, na Pós GVlaw em Direito dos Contratos, como uma estrutura de governança que pode ser empregada tanto para o exercício quanto para a organização da atividade econômica, suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. O curso oferece ao aluno instrumentos que o capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança no desempenho dessas funções. Essa formação é complementada por disciplinas não jurídicas, como contabilidade, finanças e técnicas de negociação, que possibilitam o desenvolvimento de outras habilidades essenciais à advocacia contemporânea interessada nas relações contratuais. Público-Alvo Graduados em direito com, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência relevante em direito dos contratos. Para o bom aproveitamento do curso, sugere-se que o aluno tenha domínio do idioma inglês para leitura. Metodologia O GVlaw enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o aluno no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas com exposição dialogada, discussão de casos, exercícios aplicados e simulação de situações concretas.

DISCIPLINAS DO CURSO

Contabilidade Aplicada ao Direito (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

• O que é e para que serve a Contabilidade;

• Evolução da Contabilidade;

. Mudança do ambiente normativo-contábil

. Prevalência da essência sobre a forma

. Nascimento dos órgãos internacionais e brasileiro

• Partidas Dobradas;




direitosp.fgv.br

• Escrituração Contábil;

• Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e Demonstração dos Fluxos de Caixa – Visão Geral;

• Balanço Patrimonial;

. Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido

. Princípios contábeis

• Demonstração do Resultado;

. Receitas e despesas

. Regime de Competência vs. Regime de Caixa

. Inter-relação entre Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado

• Demonstração dos Fluxos de Caixa;

. Inter-relação entre Balanço Patrimonial e Caixa

• Conciliação entre lucro e caixa;

• Reflexo dos Contratos nas Demonstrações Contábeis;

• Alguns índices utilizados para análise das Demonstrações Contábeis;

• Temas atuais de Direito Tributário ligados à Contabilidade.

Contratos de Exercício da Atividade Empresarial (68 horas-aula) Essa disciplina oferecerá ao aluno ferramentas e técnicas de redação contratual para lidar com os contratos

celebrados pela empresa com outras empresas ou com seus consumidores para realizar a sua atividade. Temas

examinados na disciplina:

Trocas empresariais: compra e venda, leasing, permuta e fornecimento;

Prestação de serviços e outsourcing;

Contratos de uso: locação, arrendamento, comodato;

Depósito;

Contratos no ambiente virtual e tecnologia da informação. SLA;

Transporte;

Meios de pagamento;

Criação de ativos contratuais: cessão de créditos e de direitos, cessão de posição contratual;

Retorno de investimento: previsão legal e contratual;

Contratos de gestão de riscos: derivativos, câmbio, hedge, swap;

Contratos de adesão;

Contratos na relação de consumo;

Contratos atípicos.

Contratos de Organização e de Colaboração Empresarial (68 horas-aula)

Esta disciplina tem como objetivo analisar a organização da atividade econômica pelos instrumentos contratuais

em que se estrutura a atividade empresarial, verificando-se, inclusive, técnicas de redação contratual, sem se

aprofundar nos aspectos societários da empresa. Serão estudados:




direitosp.fgv.br

Parceria empresarial: joint ventures e consórcios e outras estruturas;

Aliança Contratual: contratos de empreitada, de engineering (ECTs), built-to-suilt;

Contrato de seguro;

Financiamento da atividade empresarial;

Colaboração empresarial: representação comercial, corretagem, mandato e agência;

Distribuição. Cláusulas de exclusividade;

Franquia e cláusula de não-concorrência;

Aspectos relacionados à propriedade intelectual;

A organização tecnológica da empresa: contratos de transferência de tecnologia;

Impactos da recuperação judicial e da falência sobre os contratos;

Finanças para Advogados (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

Análise Financeira e Geração de valor;

Instrumentos e objetivo de análise financeira

Indicadores de valor

Governança Corporativa;

Conflito de interesse entre agentes

Mecanismo de controle e incentivos

Noções sobre Valor do Dinheiro no Tempo;

Juro simples e Juro composto

Valor presente e Valor futuro

Taxa interna de retorno

Valor Presente Líquido

Fontes de Financiamento e Custo Médio Ponderado de Capital;

Principias Instrumentos de financiamentos

Capital de Terceiro (Dívidas) e Capital Próprio (Ações)

Análise e calculo de custo médio ponderado de capital (WACC)

Análise de Investimento de Capital;

Riscos de projetos

Regras de decisão

Payback, TIR, VPL

Estrutura de Capital;

Estrutura ótima de capital

Efeitos de alavancagem

Política- de dividendos

Fusões, Aquisições e Avaliação de Empresas;

Lógica das Fusões e Aquisições




direitosp.fgv.br

Ciclo da Vida Financeira de uma nova empresa

Modelos de avaliação de empresas.

Garantias Contratuais (36 horas-aula)

Todo contrato se presta, de modo mais ou menos evidente, a alocar riscos entre os contratantes.

Frequentemente, essa alocação ganha destaque e autonomia, exigindo habilidades específicas do profissional do

direito. A alocação autônoma de riscos pode ocorrer por meio de instrumentos tradicionais, como as garantias

reais e as garantias pessoais, ou por meio de novas figuras, negócios e cláusulas especiais, cujo emprego tem se

tornado cada vez mais recorrente no ambiente empresarial brasileiro. O objetivo desta disciplina é apresentar

aos alunos um amplo quadro sobre o tema, habilitando-os a manejar antigos e novos instrumentos de alocação

de riscos.

Temas examinados na disciplina:

• Teoria Geral das Garantias e garantias pessoais;

• Garantias pessoais, garantias financeiras e seguros;

• Garantias reais tradicionais – penhor e hipoteca;

• A propriedade resolúvel como garantia;

• Negócio fiduciário, patrimônio de afetação e trust;

• Cláusulas especiais de garantia;

• Mitigação de riscos – cláusula penal, limitação de responsabilidade e arras;

• A execução das garantias em Juízo, fora dele e no concurso de credores.

Internacionalização dos Contratos (32 horas- aula) Neste início de século XXI, em que prevalecem relações transnacionais envolvendo atores de diferentes países, o

contrato tornou-se um elemento quase naturalmente internacional, cujas raízes não advêm mais de um único

ordenamento jurídico. Criou-se mesmo uma teoria geral do contrato internacional, a partir de princípios gerais

desenhados por instituições comerciais internacionais, como a Unidroit, a Uncitral, ou a Câmara de Comércio

Internacional (CCI), e uma filosofia específica, que concilia civil law e common law. Criaram-se regras focadas nas

relações econômicas internacionais, como os seguros internacionais, os contratos de prestação de serviço e venda

internacional, os contratos de petróleo e gás, infraestrutura e engenharia, investimentos e propriedade

intelectual internacional, entre outros. Ao lado dos contratos, uma série de instituições forneceram convenções

que tentam disciplinar esses contratos, como a Convenção de Viena sobre Vendas Internacionais de Mercadoria

(CISG), que entrará em vigor no Brasil em março de 2014, os Incoterms da CCI, a Convenção de Paris de

propriedade intelectual. Finalmente, o direito internacional do contrato também desenvolveu as suas próprias

sanções no âmbito de câmaras e bolsas de comércio, em um universo no qual a preservação dos contratos e a

fidelidade negocial é mais importante do que a indenização. O objetivo da disciplina será examinar de que forma

o contrato se insere nesse universo que hoje chamamos de transnacional, com sua própria cultura, princípios,

filosofia, regras e sanções.





direitosp.fgv.br

Teoria Geral do Contrato Internacional: do direito internacional privado ao direito privado transnacional;

Regulação do Contrato Internacional: regras, guidelines e instituições de regulação do comércio

internacional.

Contratos Internacionais em Espécie I: compra e venda internacional, prestação de serviço internacional,

transportes e seguros.

Contratos Internacionais em Espécie II: Infraestrutura, Investimento e Financiamentos Internacionais.

Contratos Internacionais em Espécie II: Propriedade Intelectual e Contratação Virtual Internacional.

Sanções do contrato internacional.

Técnicas de Negociação (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

Introdução;

O advogado como negociador

Negociações behind the table e across the table

Alternativas para solução de conflitos. Negociação e Mediação. Características essenciais. Pontos

convergentes e divergentes

Negociações Integrativas e Contratos de Exercício da Atividade Empresarial;

Defesa dos interesses de acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard

Identificação do poder nas negociações

Como medir o sucesso do resultado final

Três tensões fundamentais do processo de negociação de Contratos de Organização da Atividade Empresarial;

A tensão entre criação e distribuição de valor

A tensão entre empatia e assertividade

A tensão entre representante e representado

Os cinco passos da negociação

Negociações Distributivas. Gestão de situações adversariais na negociação de contratos;

Administração de negociações em que os interesses são nitidamente opostos

Conceitos e estratégias peculiares da negociação distributiva

O peso das emoções nas negociações;

Compreensão de percepções

Os comportamentos irracionais

A importância do autoconhecimento

Negociação no âmbito jurídico;

Negociação com outro advogado e com o próprio cliente (interno e externo)

Negociações difíceis

Os desafios da negociação em Contratos de Exercício da Atividade Empresarial

Teoria Econômica dos Contratos (32 horas- aula)




direitosp.fgv.br

A disciplina “Teoria econômica do contrato” tem por objetivos (1) oferecer aos alunos elementos de economia imprescindíveis à compreensão do fenômeno contratual contemporâneo e (2) analisar a elaboração de contratos, suas finalidades, remédios disponíveis e seus efeitos a partir de uma perspectiva econômica. Além da apresentação e discussão de conceitos teóricos, serão analisados casos concretos da jurisprudência internacional e brasileira. Temas examinados na disciplina:

Noções de Economia I: Estado e Mercado; Eficiência de Mercado; Falhas de Mercado e de Estado; Análise

Positiva e Análise Normativa na Economia;

Introdução ao Direito e Economia: Princípios de Análise Econômica do Direito; Estudo Comparativo da

Análise Econômica dos Contratos na Common Law e na Civil Law;

Noções de Economia II: Introdução à Teoria dos Jogos aplicada a Contratos; Equilíbrio de Nash; Equilíbrio

de Estratégias Dominantes; Jogos Simultâneos e Sequenciais; e Jogos Dinâmicos (repetitivos);

Teoria Econômica da Propriedade: Teoria da Barganha; Direito de Propriedade e Custos de Transação; o

Teorema de Coase; Teoremas Normativos de Coase e de Hobbes; Bens Públicos e Privados;

Teoria Econômica do Contrato: Teoria da Barganha aplicada aos contratos e sua crítica; Remédios Jurídicos

para a quebra de contratos; as Seis Finalidades do Contrato; Equilíbrio Econômico do Contrato;

Temas de Economia do Direito Contratual: Remédios Jurídicos como Incentivos; Defesas ao

Estabelecimento de Contratos; Escusas Relacionadas à Execução.

Teoria Jurídica dos Contratos e das Obrigações (68 horas- aula) A disciplina fornece uma visão ampla de direito das obrigações e negócios jurídicos, para, em seguida, focar na

teoria dos contratos empresariais de forma moderna e aplicada. Estuda-se a colaboração entre as partes

contratantes no momento pré-contratual, durante a vigência do contrato e pós-contratual. São analisados os

princípios atinentes à interpretação dos contratos e seus efeitos. Por fim, verifica-se a extinção dos contratos e as

respectivas responsabilidades pelo seu inadimplemento.


Obrigações e contratos: conceitos, fontes e aspectos práticos. Obrigações pessoais e obrigações com

eficácia real;

Contrato e empresa. Princípios, interpretação e integração dos contratos empresariais. Visão

jurisprudencial;

Autonomia privada, função social, boa-fé objetiva e seus desdobramentos na perspectiva contratual: duty

to mitigate the loss, tu quoque, proibição do venire contra factum proprium;

Formação dos contratos e responsabilidade pré-contratual. O contrato preliminar e a segurança de

contratar;

Equilíbrio contratual, vícios de consentimento e vícios sociais. Lesão, estado de perigo, fraude à lei.

Simulação, negócio indireto e negócio fiduciário;

Conservação e conversão do negócio jurídico;

Revisão contratual. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão;




direitosp.fgv.br

Conteúdo do contrato. Contratos aleatórios, complexos, coligação e redes contratuais;

Adimplemento e inadimplemento. Mora, violação positiva do contrato, adimplemento defeituoso;

Cláusula penal. Responsabilidade contratual e danos indenizáveis. Cláusula limitativa e excludente de

indenização;

Extinção dos contratos: distrato, rescisão, resilição, resolução, revogação, denúncia. Cláusula de

vencimento antecipado e de arrependimento;

Resolução dos conflitos contratuais mediante arbitragem. Cláusula compromissória e cláusulas

escalonadas.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Um dos requisitos para obtenção do título de especialista é a realização de uma pesquisa que resultará em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No GVlaw, para além de um requisito formal, essa pesquisa é pensada como uma oportunidade. A realização do TCC possibilita que o aluno aprimore habilidades para a produção autônoma de conhecimento e que intervenha de forma qualificada na sua área de atuação profissional. A elaboração do TCC costuma gerar angústia no aluno de pós lato sensu e o início da redação desse texto tende a ser postergado por muito tempo. No fundo, a dificuldade do aluno em lidar com a demanda advém, sobretudo, da ideia equivocada de que se trata de um texto de extrema complexidade. O aluno não sabe que tema escolher ou por onde começar. No TCC, espera-se que o seu trabalho apresente uma pesquisa de viés prático em profundidade, conectada com as disciplinas do curso. O GVlaw oferece todo o suporte necessário ao desenvolvimento de um TCC de pós-graduação com este nível. A estrutura do curso contempla duas disciplinas, de 16 horas cada, em que o aluno terá aulas de metodologia e encontros presenciais de orientação. Na primeira disciplina – Metodologia e Orientação de Trabalho de Conclusão I (MOT I), o objetivo é a estruturação do projeto de pesquisa. Na segunda (MOT II), a execução da pesquisa e a redação do trabalho.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.




direitosp.fgv.br

CORPO DOCENTE

Alfredo Domingues Barbosa Migliore Professor da disciplina: Teoria Jurídica dos Contratos e das Obrigações Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor da FGV Direito. Professor Credenciado da disciplina “Bioética e Biodireito: Reflexos no Direito Civil”, no Curso de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Graduação em Direito da FMU e de outros diversos cursos jurídicos. Advogado em São Paulo.

Anita Pissolito Campos Professora da disciplina: Técnicas de Negociação Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2014). Pós-graduada pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2002). Advogada atuante nas áreas de Biodiversidade, Propriedade Intelectual e Direito Ambiental. Professora do GVlaw, do FGV Management e da Business School São Paulo Ltda. Participante do Programa de Negociação da Harvard Law School.

Claudio Wasserman Professor da disciplina: Contabilidade Aplicada ao Direito Possui doutorado (2004) e mestrado (2009) em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Auditor-Fiscal da Receita Federal - Secretaria da Receita Federal. Tem experiência na área de auditoria fiscal, atuando principalmente nos seguintes temas: informação contábil, lucro à luz do conceito de riqueza, efeitos da elisão sobre a contabilidade, elisão e evasão fiscal, planejamento tributário e seus efeitos fiscais e tributação implícita.

Daniel de Andrade Levy Professor da disciplina: Internacionalização dos Contratos Doutor em Direito Privado e Arbitragem Internacional pela Université Panthéon-Assas (Paris II), summa cum laude. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Pós-Graduação da Escola de Direito da FGV-SP (GVlaw). Redator-Chefe da Revista Brasileira de Arbitragem. Coordenador do Grupo de Arbitragem de Investimentos do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Autor de Responsabilidade Civil, editora Atlas, 2012. Autor de Investment Protection in Brazil, editora Kluwer Law International, e de diversos artigos em direito em direito civil, comercial e arbitragem. Representante para a América Latina do Young International Arbitration Group da LCIA. Advogado-Consultor.




direitosp.fgv.br

Fabio Floriano Melo Martins Professor da disciplina: Contratos de Organização e Colaboração Empresarial Doutor pela Universidade de São Paulo, Mestre pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado (IDiP).

Luís Gustavo Haddad Professor da disciplina: Garantias Contratuais Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do GV Law. Sócio de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados.

Maria Angelica Lencione Pedretti Professora da disciplina: Finanças para Advogados Mestra em Administração de Empresas, com ênfase em Administração Contábil e Financeira, pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Administração de Empresas, pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Professora de Contabilidade e Finanças do Departamento de Contabilidade, Finanças e Controle, da Fundação Getulio Vargas desde agosto de 2001.

Paulo Dóron Rehder de Araújo Professor da disciplina: Contratos de Exercício da Atividade Empresarial Doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo, Professor do GVlaw, Ex-procurador Municipal e Advogado em São Paulo.

Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o corpo docente original das disciplinas.

REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Duração: 18 meses Data de início: 07/03/2018 Dias da semana: quartas e quintas-feiras Horário: das 19h às 22h40




direitosp.fgv.br

Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas, exceto provas de 2ª chamada que serão aplicadas às 19h30.

INVESTIMENTO

Valor à vista: R$ 33.571,13

I- Matrículas efetuadas no período de 16/10/2017 a 31/10/2017 receberão um desconto

de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2017 a 30/11/2017 receberão um desconto

de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 01/12/2017 a 29/12/2017 receberão um desconto

de R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2018 a 31/01/2018 receberão um desconto

de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas no período de 01/02/2018 a 26/02/2018 não contemplam os

descontos acima mencionados.

Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ 1+17 VEZES

TOTAL A PAGAR

16/10/2017 a 31/10/2017 R$ 31.571,13 R$ 1.984,65 R$ 35.723,72

01/11/2017 a 30/11/2017 R$ 32.071,13 R$ 2.016,08 R$ 36.289,48

01/12/2017 a 29/12/2017 R$ 32.571,13 R$ 2.047,51 R$ 36.855,25




direitosp.fgv.br

02/01/2018 a 31/01/2018 R$ 33.071,13 R$ 2.078,95 R$ 37.421,01

01/02/2018 a 26/02/2018 R$ 33.571,13 R$ 2.110,38 R$ 37.986,78

PROCESSO SELETIVO

O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2018, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 28/09/2017 a 15/02/2018 O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp

Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É

obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital

com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado, inclusive com o

detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. A primeira fase do Processo Seletivo do GVlaw é

eliminatória e será realizada a partir dessas informações, que serão confrontadas com o público-alvo, os pré-

requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma Lattes não serão

considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência profissional e (iii) a

correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do candidato.

Seleção dos Candidatos: O processo seletivo está estruturado em duas etapas: (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos pré-aprovados na análise curricular serão convocados para a entrevista. Para

que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o candidato observe a data e o horário

previamente informados. Não serão atendidos candidatos fora do horário estabelecido. É necessário documento

de identificação com foto para a realização da entrevista.

Na impossibilidade de comparecer, o candidato poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não

compareça na segunda oportunidade terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso

pretendido no processo seletivo vigente.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.


http://www.fgv.br/direitosp



direitosp.fgv.br

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os

documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso

à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento

das exigências do edital publicado.

RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]


PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS - direitosp.fgv.br · Os módulos mesclarão aulas com...

Documents

Transcript of PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS - direitosp.fgv.br · Os módulos mesclarão aulas com...