PÓS-CONSEG

Principais questões no horizonte do Ministério da Justiça

Maio, 2009

Ações de curto, médio e longo prazo

1) Processo Avaliativo - Etapas municipais, estaduais e nacional, projetos, cursos, cooperação internacional entre outros - Reunião da CON para avaliação - Construção dos Indicadores

2) Resultados - Finalização de relatórios e documentos do processo - Divulgação dos resultados e processo em si - Produção das publicações - Encaminhamentos legislativos internos (SAL e GM/GAB)e externos (Congresso) - Repercussão Nacional e Internacional do Processo (apresentação em foros, instâncias, congressos entre outros - ex: CLAD, ANPOCS, 12º. Congresso de Prevenção da ONU etc) - Internalização dos resultados (resoluções) - Internalização das experiências (feira, concursos, cursos etc)

3) Fortalecimento das instâncias de participação social - Reestruturação do CONASP e do CNPCP - Política para fortalecimento dos conselhos institucionais - Acompanhar a institucionalização de espaços de participação criados no processo, tais como: Conselhos, Fóruns; Secretarias

4) Fechamento da Gestão do processo - Divulgação das pesquisas realizadas - Encerramento de consultorias, produtos e da cooperação internacional - Fechamento da Parceria com o Instituto Via Pública\ - Prestação de contas - 2ª. CONSEG

REESTRUTURAÇÃO DO CONASP

Considerações Iniciais

DADOS SOBRE O CONASP

• A Ata de Criação do CONASP é de 25 de agosto de 1989. • Institucionalizado por protocolo de intenções aprovado pelo Decreto nº

98.936/1990.• Regimento Interno aprovado apenas em 2002, por meio da Resolução

nº 01. • Nos arquivos da SENASP, há o registro de apenas 16 reuniões

(instalação, preparatórias, ordinárias e extraordinárias). A grande parte delas se concentram no ano de 2002, último ano de registro de atividades do CONASP.

• Foram emanadas nove resoluções, todas elas no ano de 2002. Com exceção da Resolução nº 01 e da nº 06 (não encontrada nos arquivos da SENASP), todas elas focam em temas vinculados às polícias e alterações legislativas.

• CONASP na WEB: brevemente referenciado no link “Segurança Pública” do site do MJ. Não há publicação de documentos, legislação, atas etc.

DADOS SOBRE O CONASP

• O Ministro da Justiça é o Presidente e o Secretário Nacional de Segurança Pública é o vice-presidente. Seguem os demais membros:

III - os Presidentes dos Conselhos Regionais de Segurança Pública;

IV - o Inspetor-Geral das Polícias Militares;

V - o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal;

VI - o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

VII - o Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

VIII - o Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

• MPF e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil podem indicar representante, com direito a voz e voto.

• A Secretaria Executiva do CONASP está a cargo da SENASP.

COMPETÊNCIAS DO CONASP ATUAL

- Atuação deliberativa ampla e relevante (Formular a Política Nacional de Segurança Pública); - foco na ação policial (estimular modernização das polícias e desenvolver estudos e ações para aumentar a eficiência policial),- e atuação com foco na proposição legislativa.

CONASP E PRONASCI

São diretrizes do PRONASCI: - Criar e fortalecer redes sociais e comunitárias- Observar princípios e diretrizes dos sistemas

de gestão descentralizados e participativos das políticas sociais.

Há, então, uma perfeita consonância entre o PRONASCI e uma reestruturação democrático-participativa do CONASP.

CONSTATAÇÕES E REFLEXÕES >>> O CONASP está desativado desde 2002 e não há estrutura física para

secretariá-lo.

>>> Atuação pontual e fragmentada, sem uma percepção de elaboração, gestão e acompanhamento de políticas públicas na área de segurança pública.

>>>Ausência de composição multisetorial, nos moldes dos demais conselhos nacionais de políticas públicas. Não há representação paritária de sociedade civil. Não há também representação de órgãos de governo fora da seara da segurança pública. Não há representação dos trabalhadores da área (só da alto comando).

>>> A atuação de um conselho nacional deve estar embasada em outros espaços

de participação social locais e federais (conselhos estaduais, regionais e municipais; conferências etc.). Ele não vive isoladamente e deve ser alimentado pela atuação das outras instâncias. Deve estar inserido num sistema de gestão

participativa da política pública.

>>> Relação entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o CONASP

CONASP E 1ª CONSEGEixo Temático 1 – Gestão Democrática: Controle Social e Externo,

Integração e Federalismo

Para garantir a simetria na relação entre sociedade e Estado, é necessário consolidar a cultura de gestão participativa.

Nesse sentido, é preciso não apenas fortalecer canais de diálogo, mas garantir a existência de mecanismos de participação nas políticas de

segurança, tais como as conferências e os conselhos, para instituir uma estratégia nacional de criação e fomento de espaços de gestão democrática

na área de segurança pública.

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) precisa ser reformulado à luz do novo paradigma da segurança pública.

CONASP E 1ª CONSEGEixo Temático 1 – Gestão Democrática: Controle Social e Externo,

Integração e Federalismo

A reestruturação do Conasp orientará a reformulação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Pública deve estar na agenda

prioritária dos entes federados, com vistas ao fortalecimento desses espaços.

Finalmente, com o intuito de consolidar mecanismos formais de participação no âmbito da política nacional de segurança pública, é necessária a criação de

uma estrutura institucional, nos moldes adotados por outras áreas de governo, tal como a saúde, que garanta a gestão dos espaços estabelecidos e

assegure o funcionamento permanente do Conasp, bem como a realização periódica de edições da Conferência Nacional de Segurança Pública.

CONASP E 1ª CONSEG

Oportunidade política de reformulação legítima do CONASP.

Possibilidade de aproveitamento da composição e atribuições da Comissão Organizadora Nacional, com representantes dos

três segmentos (sociedade civil, poder público e trabalhadores da área) para a estruturação do CONASP provisório.

Possibilidade de aproveitamento da estrutura da Coordenação Executiva para a alocação física e RH da Secretaria Executiva do

CONASP.