Portaria que Aprova e Regulamenta o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

II Seminário Nacional do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Ministério da Saúde

Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégico

Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Linha do Tempo

1998 2004 2006 2007 2012 2013 2014

Portaria no 399/2006:

Pacto pela Saúde

Política Nacional de

Assistência Farmacêutica

Portaria no 204/2007

Portaria no 533/2012:

Rename

Decreto no 8.065/2013:

Estrutura MS

Portaria no 01/2015:

Rename/2014

Política Nacional de

Medicamentos

Política Nacional de Medicamentos e Política nacional de Assistência Farmacêutica

Definem a conformação da Assistência Farmacêutica(AF) no âmbito do SUS;

Reforçam a ideia de que a AF é parte do cuidado àsaúde individual ou coletiva, tendo o medicamentocomo insumo essencial, cujo acesso deve sergarantido com o uso racional.

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Portaria GM/MS no 399/2006: Pacto pela Saúde

Blocos de financiamento para o custeio:

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Assistência Farmacêutica

Gestão do SUS

Atenção de média e alta

complexidade

Vigilância em Saúde

Atenção básica

Componentes:

Básico

Estratégico

Especializado

Portaria GM/MS no 204/2007

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações

e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento.

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Componentes:

Antirretrovirais do programa DST/Aids

Controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional

Sangue e hemoderivados

Imunobiológicos

Básico

Estratégico

Especializado

Anexo I: Componente Básico

Anexo II: Componente Estratégico

Anexo III: Componente Especializado

Anexo IV: Insumos Não Farmacêuticos

Anexo V: Medicamentos de uso Hospitalar

CBAF

CESAF

CEAF

Insumos

Hospital

Resolução CIT* nº01/12 – Organização da RENAMEPortaria no 533/2012

Decreto no 8065/2013:Estrutura Ministério da Saúde

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• Atribuições DAF

Art. 30.

IX - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à

produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de

medicamentos no âmbito do SUS; e

X - coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica

e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência

Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Portaria CESAF - Motivações

Definir o CESAF para além do financiamento;

Definir as responsabilidades entre os gestores;

Consolidar ações já desenvolvidas no âmbito federal, estadual

e municipal;

Ampliar as ações desenvolvidas, incluindo

a qualificação dos serviços farmacêuticos.

Portaria CESAF

Objetivo:

Aprovar e regulamentar, no âmbito do SUS, as normas definanciamento e execução das ações e atividades do ComponenteEstratégico da Assistência Farmacêutica como parte da PolíticaNacional de Assistência Farmacêutica.

Portaria CESAF

Conceito CESAF:

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos einsumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle dedoenças e agravos de perfil endêmico, com importânciaepidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometempopulações vulneráveis, contemplados em programas estratégicosde saúde do SUS.

Portaria CESAF

Elenco de Doenças e Agravos contempladas CESAF:

• Descrito nos anexos II e IV da Relação Nacional deMedicamentos Essenciais (Rename) vigente.

Portaria CESAF

Elenco de Doenças e Agravos contempladas CESAF:

Portaria CESAF

Financiamento:

Federal

Financiamento complementar por estados e municípios:pactuação CIB e CIT

Portaria CESAF

Seleção

Programação

Aquisição

Armazenamento, Distribuição e

Descarte

Controle, Dispensação e

Demais Serviços

Farmacêuticos

Portaria CESAF - Seleção

C

a

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);

Portaria CESAF - Programação

Ascendente;

Integrada.

Portaria CESAF - Aquisição

Atribuição do Ministério da Saúde;

Preferencialmente, deve ser utilizada a capacidade

produtiva dos laboratórios públicos.

Portaria CESAF – Armazenamento, Distribuição e Descarte

União, estados, municípios e Distrito Federal;

Boas Práticas da Agencia Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa);

Portaria CESAF – Controle, Dispensação e Demais Serviços Farmacêuticos

Registros de entradas, saídas e dispensações de todos osmedicamentos e insumos do CESAF.

Envio periódico de informações para a Base Nacional de Dados deAções e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério daSaúde.

Portaria CESAF – Controle, Dispensação e Demais Serviços Farmacêuticos

Instrumentos de planejamento do SUS;

Elaboração de estratégias de qualificação dos serviçosfarmacêuticos, contribuindo com as equipes assistenciais paraa garantia do uso racional de medicamentos.

Portaria CESAF – Disposições Finais

A Assistência Farmacêutica dos municípios, estados e DistritoFederal deve ser estruturada para gestão do componenteestratégico, de acordo com as normativas do SUS e articulada aosprogramas de saúde, visando à ampliação do acesso e usoracional dos medicamentos e à qualificação dos serviçosfarmacêuticos.

Obrigada!

Isabella Vitral Pinto

isabella.pinto@saude.gov.br

www.saude.gov.br/cesaf

(61) 3315-3241

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