Portaria - O Governo dos Outros · Corn a nl)rovaqiio du Coilselll~~ de Saude e Higielie ; u...

Portaria n." 1:821

Sctldo netes~61. i~ rogulnm~ntnr t dos os si>rvi!*os dcrs hoy~i ta is cln Pruvincia c estnbelrcimentos clue lhc.; es- t5u nllcscts, dc I ~ n r i a ~ n i n coi~l as disposi(,Scs f~ulclamcll- tais do Rcgl~l ;~n~ento (:el81 dos Srrvicos tlc Salidc ;

Corn a nl)rovaqiio du Coilselll~~ de Saude e Higielie ; u Tt~nclo ollvido o Cultselllo cfu C;o~Grno c cam o teu vvto

arirlildtlvo e tlc ~irgGncia, lies t ~ l ~ o s c para c s cfeitu, clo 11." 3." du artigo 11 ." du clccr~~to clc 23 clc JPtl iu de 1907 :

Hci por coi~vmiie~~te detcsminar o seguinte : dr t igo 1." E ::apl.u.i.ado o I?egulnillenti~ clos Hu~pitilis

da I)l.ovil~t ia dc Jl'o~anlbiclne. sc'l ciy?? anczsos e tnbclnq, pu13 fnz parte il~tcgraulto tlesta l.lciStaria e baisn asx- lindo pdu clicfc. do;; Yervi$.bq cle Sadde.

,Irt,. 2." l?ic:r revogada a Icgislnc;;lo efn1 cont~drio. As autoridacles o mais pessoas, n quem o conhecimcnto

dcsts cornpetis, assin1 o tellhall1 entei~diilo o cuinpr,rm.

GnvGrll:) C4~1*;11. eln Lcburellp 3Cnri~t1c-;~ '34 clc Jlaryo do 1921.-0 Go~r rnndor Gcrnl, i n i e r i n ~ , Jlarz7crl 319- reim dn For~scca.

1 I'AMTI: - Estabelecimentos hospitalares C S , ? ~ ~ % ~ L ~ O . Is.<;.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Scrvi~:o c l i~~ico ( lo tlia.. IV- l)isposi<:3cs espcciais lD;ii.;i r h ~ . s ~ i " , , I ~ n > c~i~; ic .+: ; I ' I I

.................. lIosl'ita1 D1iguc:l liu~~~li.u.~.la . . . . . . 81,rv i~os clir~ieos i>~r r .~ .~~os u 1 1 4 1 11:urc.c:

i:c,~~snllar estcrnas c dislbr,ns:iria>s .......... \' -See, it:lrins tlvs Ilnspitais. .....................

A~!11tirristra1:5o dos l~uspitais ............... 1.1 - l)ijposi~;Zc$. gerais pars r b Hospital 3Iignc.l Eouc-

ltanla ..................................... .............. 1):~ C'o11liss2o .Idn~iuistrati\ a.

I ) a escritnra+o adulir~istratim c tiiiar~ccir:r.. .................. I)a tT~r:~ta C:olisult.i\-a..

.............................. Y l I - 1)os 11ucrlt1:s.. .................... Atlr~rissnu rlr* tlocntt:s..

Snitla clc dc,entc!s ........................ ("(811tril,11i1*.20 tlc tratanlcut~. ..........-.... ;tl)itoe, autdpsi:ls o fntierais ..............

V l i I - I ) i s p o s i p ~ ~ ~ s ~:spccinis para o lii~slxittll JIiguuLBo~tl-

Capilqlos

.\T - n:~a r!if~~~-ir~:iri:r<. ............................ XI - I)%$ dir!t:is . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

XI1 - n u s riscaio d,>s I~oqp i t ;~ i s ....................... nos I . I I ~ C ~ ~ I I ~ ~ I . , I ~ - I I I ~ > ~ ~ R ................... I ~ A I'LL ~ ~ ~ I I I H ~ T O S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . T h s xjlularl t4.s ~lc: ciiferr11eir.c~. .............. Dus prncicaiitr,~ t11: anfi:r.~neir~o . . . . . . . . . . . . .

ST11 - I)o sr:r\-i~o drts ~ :n f~ , r~no i - i an . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . I ' iq~rcrl:~ c vela< . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jloririo do ~c~r\-ir ;o n a g r ~ ~ f c r ~ t l : b r i ~ s . ........ L)as ~ - c l n s as) 1!041~i t :~ l c r(111~1.15. ............

ST\-- L)s rmupuria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . S Y - lhl ii1.l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ST1 - I):L cllzlllll:1 S Y I I - l)o portb:iru.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SVIII - l't:r~:~liiatlt!~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

111 PABTE - Escola de enferrneiros

I l l 11:; 11 1

3 ." I'XCTE

Estabeleeimen.t~s hospitalares

$ 3." db ;~a~ll)ul;illciar de,stil~a~a-sc> a 11restur os prime:'- ros socorros a fericlos o doellter c ;I t r i ~ t a r nclueles qucl n5o necessitrm de b:l.isnr aos llc.~sl~ituis ou enfei-~ilnr'as.

Art. 3." 0 s hoq~itais , ~nfcimnl*ias B ulnbulirncias dar; sub-delrgnpGes deverco, ~ b r ~ t u d o , regu1a.r as stlns instn.la,$Ges de fol-ma a. proverem i ~ s ~ircessidades de assis- t611cia no indigend, cnrbora nrsics hclslsitaii e enf-rma- rias possa li:~ver tn~nbGii edifizios al)ml~ria,clos 1 arn a assistCncid a euro$i.uj dos duis sesos, urn gnbilietc de Isacteriologia e urn% fan~lcicia, dirigiclos tL adm'n:stra- d a y l.)(c.'los iesl)octivos sub-dc!egn$)s dc sailde.

k t . 4." 0 s l~ospitnis sRo desttnndos ao tratnn3entr 3.j d m ~ ~ t o s ~lacioiinis 011 estrangc1iro.s clc cli~.~lrli~m ddas cafe- gorias :iba.iso meilcionadas :

a ) I7~mcion,irios do Estudo, militarcs ou civis ; b': .I'd~-tirl~lnrats, ~nrtliantrr o 11agn1na1to dn i ~ s l , e ~ ' t i \

contril~ilit$:lo do classe ; c) Degredados e prezos dus cadeias 1)6blicc~s e cl(-fs prc-

sidios ; d) Yobres c iildigerlteu ; c ) Qnaisquer outros d ~ ~ l l t e i yue se uprescutenl c nl

baisa passada pc1:ls aatoridadr.~ wn~l~etentcs. 3 1:" As e~lfenndrias receberiio ct; doentes pobr;.s ou

indigl~i~tes wguildo as *inst:tlayGcs c l ~ s quc di-pnsv1.i.111, o que deverti depeilder das uecessidarle~ e dn import$n- cia dos locnis orldc c s t i ~ x r m ostnbclccidas.

S 2." Os c~~ipi-(figaclus tlas ~ ~ m p a ~ ~ h i n s ? privilegiacli~.: t.ru llil~), cl,? empr2sas d(? r~avegttqiio on apricolas, de caias r.oinerciais, os estmllgeiros, e, eirl geral, todc~s os indi- v i d ~ ~ o s colltr:~tndos clucj bnisrul nos hospitnia d:) lCst;ldo ou scjal~l socorridos nas ambulSnc.ias, sc1.5o wn.;ider,~- dos para todcs os efeitos como doentes part,iculajcs, seja quai fOr n sua categoria, ficando as respxtivas c .lapa-. ~ihin~s, cwl)rGsnq yatrBes ou autoridades consular. s re-- ponsdveis pelns despesns resultantes do tratamentlr, clun~ldo te~llllilrl pedido eutrada 110 hospital dos st:as cmpregaclos au cidadiios dos pais.es qne re~raen tam.

Art. 6." 0s hospitais do Estaclo texiio quatro espicks de cla~ses pjra trati~mento de doe ltcs, a saber :

1." classe--Para oficiais do esbrcito ou marinha de gut.rru, funcionhrios civis equi1,arados e doonte.3 parti- culflreh ;

2 " clnssc-Para sargentos do es8rciio oa de I ! I : ~ I . I - aha,, fuucioi15rios civis oquiparados e dl.ciltes l~articu- l a r e s

3." elasse-Para enboe e soidndos, p r n p s dn ~ i ~ a r i - nha, fu1icion8rios civis cquil~nr;~c!o~, docutc~s pnrticu- 1:~l;es e pobrcs nu illdigelites ;

4." classc-l'nra, i~~digcuas militnres e ciris. i ~ ~ l i ~ c * . S P I I ~ ~ J ~ ~ ~ L I C ~ i&* l>t~ssi~-c~l, c ~111i;to ci<.p-!c F:tl-

ulcbntu 110 IIosj~ital 3liguel Eombnrda: c s tloelltc s I!{.

:j.: c,lns;c, (lo csPrcito cu c'a 1l:ari1111a, ~ccberzr ) ir :~ia- niciito cirl ci~fe~.marias privtltivns, c1isigitl.i.s l3clos 1t1i.tli- cos q11e I'nzcm servi~o i!as ullidild~s i~~jl i tares.

.irk. ii." S c s Ilvspitt~is distritnis inslalar-se 112,) todus os servi(os c!o :irquivo e C A ~ ) L ~ ~ L L I : ~ C cla"r delcgaS:i,, s dm saitde, j UIL~ZLS. dt: bi~.i~dc c C C ; I ~ J ' ~ 5 6 ~ s dc ~nell!ol.t>~licnt~ P.: s:tllittirIo.<: RI !J :I ciirec(.ilo (ios 11ele;aclvs ,c.c 1n6cle. clu,. 650, I." L I ! ( ' ~ J ! I D ttlll110, (1s eljn7ctirrcl; tle>:j hosllitnis.

Art. i." A tlirtcc;%o dos 11osj~ii:iis e .~ )n~ l !e t~ ~.c,s c k ' t ~ 'i - $2 dos clc salide: e, no SPLI in~p~dirnar~to tc\~llp~riirio, SPI:IO

chnl~ndoj I s hlll~-tlrlegados de :;ti~dl: ~ i ~ a i s antigo.; (la's resprckirns hvas sanit6ri~1s.

$ 3 ." xn ftlltil tlljs ~~~b-<ir!lcg:iclr s clv satitlc o cite ~ ~ i k l i r o d u ~ I U R ~ ~ O . l)~d~.l.Scj. intei.ini~l~le~itc. dirigir cjs 11ospit.iis quai-srjuer outros rnCrlicos rf~i~~l!l l ic3 11a-1'j localidatl~s, (~1111

0s C N I ' S ~ S t l : ~ ~ rscol~is d i t >fet r ip .~l~ , tlc~x-c>rlde~ 21, pl'opt>.t:l da su~ i 11o~11::t~;iio 5c.r i v i t , ~ p~bln rl~c~f- tlrls Sc?r\'ir?~; (1;) Sc~,ildt, : i i t (.!vv~~~~,l::~!c.~ t ;c~ , i l l .

a 2." 0 ilii-rctor c'o Iiospitul Aiigi1~1 U ~ i ~ i l ~ r l ~ d , ~ , 11.1

su:! a~lsC~tci:c 011 inlpedimrl~to tclupoxiirio, serd sulisti- tuiclu pelo nl4djco rr!ais alltigo do r~uacll.~~.

Art. 8." A.os clircctores dos liospitais, (on17 clrcf(.-; su- l~eriores dkies cs.tabcleoilueatc.s, comp-te :

I.." Fuperintc~~clcr, fisc:~liz:ur i, clirigir todzis i ' s s.,r\ i- yos 110syilal;~res ;

2." To~uibr t d a s its provic1Cnciils conclncelltes no :ipbr- fei~on~iial to clus ttryi(.os ncsoco~l~jais a fazes a, q en1 clonipott. as 1'<~~p?ctivui pmpostns :

3." Tornnr '3s ds.vidas ~:rovidi;ncias ein cuso tit, ep'c'e- nlia on o l~ tms oircullstdl~cias a ~ l ~ r l n a i s dc sailde pliblica para a C O I I T ~ I ~ ~ W ~ ~ O h o s p i t n l i z a ~ ~ , ~ dos doentes ;

4: Distr;buir tquitClti\-arnentc o scrviqo hospilalar por todoj os e ~ i l p r e ~ d o s do qu::dro (10s Serviqos de SnGtla, Corpo de Saitde c services a~ ix i l i a~es cp1e ctstivc3- 1~~111 sob as srcas odcr~s ;

6." Consultilr a Repartiqho de Sahclo cnl todus 0 5 ca- s~uj ciil ~ ~ I I C o ,i~ll.gueln conve~iir~~tc, 1150 si'!me~~le ]>ar:t, esc1~~~~~c. t . r d1'1vidzis o ntelho~nr :cl-I-ips, Ilia.: tnl!jb:i[~ para. t:l3itnr atritos ou prevenir ronflitos rcsultal~tci t l : ~ l n r i i ~ ~ t c r p ~ c t n y ~ o das lvis e rogulill.ll~.lIt~*s ;

6." Esercer unla vigilGiicia persistelite nos e r v i q ~ s da,s enfelmarins, de n~odo a fazes m-ii tcr a, execuqk e,xacta dns disposiqGes regg~lamentare e a renlediar yuaiscluer fu1ta.s clue eizcontrenl ;

7." Dar parecer sGbre as qu,estGes en1 que a suit consulta far competei1teme~ite ssigida, infoimando co111 exnctidfio e clareza os assuntos que sejam submetidos L sua npreciaq80 ;

8 . O Ins~xccionar~amiudadas vezes os szrviqos clue se desempenham nas faimicias, cozinhns, lavandaria,~ e todas as outras dqendbncias ho~pita~lares, para. prewl- nir fnltas ou remedias aquel-as que se, tcnham dado, cha- niando b responsnbilidado os empregados que as come- &rein ;

9." Canvocar as confer6ncias m0dicns que lhes fore:^^ svlicitadns pelos clinicos ou nqnelas clue por si julguem llccessirio convocar ;

10." IJroridencinr para que os servig.)~ das enfermil- rias 1150 seja.ln prejudicados no caso de imp2dimnto dos director& cliiiic~~s ou dos cncarregados das rnesma6 siifennarias ;

11." Esanzinar a qualidade e quailtidade dos g811e- ros Sol-necidos e clai. dietas nbonadas aos doeiit~s, scln prejuizo das atribuiqaes idknticas qu? compe.tem au c.li- ilico de dia ;

12." Dirigir s~~perionnente o serviqo da saxetaria d I

hospita,l, 110 yue respeita escriturri$io, contabilidade adrniitistratira s expcdiente geiaal ;

13." Esercer ulna rigorosa fi~ca1iza~F.o sabre a disci- plind, .higiene e p~l ic in hospitalare;, cle niodo quo cs hospitais so conservem no mais cscrupuloso e.stado- de asseic e neles reinem o sossbgo e a ordern indispens,iT.cl ao scu regular funciona~nento ;

14." Assinar toda a correspsndfilcia do hospital, cor- 1-espondmdo-so direc,t.mlente corn todas as nutoridadss distritais e ccm a RopartiqHo dos Servi~os do Sailde ;

15.0 Assinnr toclas as recjuisir,&s e vales aos fon~cce- dores dos diversos :lrtigos e gi?~iwos iteressdrias a > serviqo hospitnlnr ;

16." Fiscaliznr n escriturnqBo dc.8 nlapa,s das d'etas e do movimeato da dispensa, a exercer rigorosa fi-calizn- qBo nos serviys do pessoaI encarregado destas funr,r?es ;

1.7." Rubricar todos os livros de escrituraqBo co111 es- cepq,:lo dos cle contrtbiliclade ncbniniskrativa, quc ~ e r i o rcmetidos, devidn,mente rubricados, pcln sccqzo dc c011- tnbilidade c l ~ Rel3artiqiio de S d d c ;

18." 01-gni1.izai- todos 0s docun~entos de e ~ t a t i s t i c ~ Q dc: infornlnqilo a quo slio olrrigacloq 1x10 Regnlamalto

Geral dos S:rvic;os do Saxidu rt1~1clc.ndo.o~ b RopartiqZo dos Surv'ps de Failcic em temljo competent?;

19." PBr o sen *vist~)*. en1 todos os docame~~tcs de altrt ; 20." Esf;l.cer a colapet6ncia disciplinar que lhes con-

forein os reg~~lam?i~!os sabre todos os empivgndos seus subordiuarlus ;

21." I'articignr. h R e p a r t i ~ b dos Serviqos do Salido ou h srcretaria clus g,jvhr~~iri distritais tad?s os fgctos nnormnis cyjn rc.~oluqilu I IM esteja dentrd das suas atribuiqGos. ~ ~ g u l a m ~ n t a s e s ;

22." Participar corn urgEncia Ks autoridades compe- tentas ou so delegndo do Procurc~&r da HcpLblica,, coil- ferule o c;n:o, o facto dc ter cntrado no hospital, por mfl- tivo do ofensas co r l~ i~a i s , algum mpregn.do phblico, militnr ou civil, on individuo que nBo p?rtrtenc;a a cstas clas- C;RS, se pelns averiguaq6es clue fizer, cmcluir clue aque- l;ts antoridades n5o tcem cvi111e.ciment~ d n oc.irrGncia ;

23.Y~uinprir c fnzer cutnprir a f s scus subord'nadiis iis dispoii$es rlas leis e regulame~itos clue l l~es forcm aplicdvois.

6nicr?. 4 0 s directores c1c.s 1lospit.ais s5o imediata- mente subordinados todov os en~pregados que nelcs fi- zerem servi~o beni con10 os dcentes neles internados.

Scrricos clinicos

Art. 0.O 0s scrvifos clinicos nos hospitais ugrupaili-so en1 trGi seuc3es :

ScrviS.o cliiiico int?rno, ~erriqo cliiiico c+?:to~.no c ser- viYo oii~iico cle din.

Serviqo clinico interno

-1rt. SO." 0 serviyo cliliiw intexno Q felt0 nas elifemla- rias P c~mprecncle a policlinica ou policlinicas gerais I? ns clinicas esp-cinis dividida.~ cm duas secp%s2 uma de

, i~intl ici~~a clutrn dc cil-urgia. Art. 11." BnstalarZo das onfernlarias ser6 feita, do

rn;ulthirn a 110der ~i~ai~ter -so rigorosamllte a, separaqii:~ tlus clois scxos, c:m [email protected] das crianqas nib. nos nit0 :In(,.; de itlttde, quc? p : ~ & . r % ~ estar e111 C O I I ~ I L I I ~ iia 1w1smit enfen11:l ria, fazend I-s? a p ~ ~ a s os re,sgnardos do yepa- ~.a(;iio illlc fore111 julgaclos col~vcnit~ntai.

Art. 13g 0 s scr17ipos clii~lcos .intei.nos serLio desempc- n11:tb~s pclo.: di rrctc.,res clos l~osrlitais e 11elos n16dic.o.:

dl.) qu:~tlru rlc Su~idc dag rcspcc:ti\cls Iltc::tlidarlc.s, I)!.)-

dtr~ltl.~, qun~~clo ns ncces~ida~clcs dos servIqos zlisil~l o csi- g'rt-m, scr cont~rntados ~libtlicos c~stri~,nhl~s ac) :lu:l,tlr.~) clue possiiam diploma de 11abilita1:50 polas tt: c )!as dtt Ncbt l-i;lx)lt..

3 linico. 0 dircctur tlu Huspital 31iguel Boi~lbal.(ln, 6 tli~p?a'~'sndo do eserciaio clinio.

Art. 13." 0 s directoros d i~s eiift!r111,1rii1.s sr,riio l in t , c8:i- di~s, ~'111 ordein i70 I ) O S S O ~ ~ (10s llosl~itais, p.tlos dirccka.:.: res 1 ;cc t ivus.

A tqt. 14." C'on~pete ao-: d.ii.octr~re~ t1i1.5 c~ilfcrlnnriu; : 1 ." Visitnr cliilriamcuto 1,s clueliiej tias 7 10 h:)ras

u ~t~111p1.c~ ~ U C u julg:ir(,n~ c : c~~~vc i~ ie~~ tc . 1150 IIICS s?iido ~xmuititlu, sob I ~ I I . ~ I ~ J I L ! ! ~ ~)rot<!xtu. ctlt,.t~:ir as Ilorsls acl1~i d.zte~~~linada< ;

2." Receitnr diiirinfnentr. nss pn pcletas l~blos nlill~eros du f~t1.1ilulbrio dos lictspitaih: (: 6ci111e11t.c recorrcr a out1 :is ljvc ccit;bcs clus~ido llele 1150 l ~ u ~ i r c r fSrrnulCl para s .ti<- fazvr II inedictir:iio, dt siglla~tcto. ncsk caw. por estc11:o. as frjl-nlulns e as doses. C'onrEnl ttcltnr clilo c u i n l ~ r i ~ ~ d ~ iWs ;.li~iicos zclar 11.; i11tcr2ss:s d i ~ Fazcndn, devcln, sc.111 pn:j11i2rt (10s tluc~i~tc~s, c:\itcir dl~il~+5i\; tscus.;ivus, qllc'~. r~ccittli~clo i~~~ica.~itclltcb, o cll~c' fOr il~tlispsnsi~srr.l, ylictr t ~ r l r l l ~tt111do ~~lediua~i l ,~ l~tos cluc. (111 iglialclade cl+ ef!.it, tcri!~ 'h~t icans, wjail~ ~ae?ilos disp?ildiu~o~ l~ill'il, o Est ad0 ;

B." Designar nus pnpelt-.i'ns as doses c ns h rai u ilrlt: ckvmr~ ser adnii~iistntdos 05 incclicanleiltos ;

4." X~.ilciollar 11;1s l:al olct,is as 1;oras t m yue d e ~ ~ : ser toaiacln a i o ~ ~ q m a t u r a nos docl~tcs c em clue d c ~ a n ~ >el: c;l)s~~.\.nclos 0s sint..mas ~ a : ~ i s i n l l ~ r t ~ ~ n t ~ s

3." l'roibir as visitas aos i.0-i.tcs clue us 1120 dcialn reci ! ler ;

ti." ludicar os dcie~~tes quo pv&?rn lcvantar-se (10s lei- tos e pnssc:tr rids cnfcrmnrias cru I:O revinto dos 1.ospitnis ;

'7." l'~-pcr~cIlcr o filzrr pr.ecncller t ~ d o s os djzews d.13 pal!c!t~t;i,.:, clevendo, al6m di:so, escrever no pr'meiro dia clu <ll,ts~rvaq$o pnrii os c:nsos (lo nlaiur ioter6sse a. l~ i s t~ l - ria i.eslir~~itfa dil, doc!lq.a e, diiiriamcnte, n sua marc.hn;

8." l.'i-t.scre~-er ;IS dictt~'s ern ox trlta, oscl-evend/> nas l?a,l~!leta,s os nilmen~s ~aurresponpentcs na resp-ctivn t,a- bela ;

9: Dar uos cn~prcefldos sr:us snbordina~dos todai a.: instru(;~rs t&cnicar; ~1ecess6rias para clue Fossam cu - prir cunl rigor as Euns ctbrigaq8es;

3 . r i .O Redigir, nas papelctas, ubservupfies clinicns 111i- nuciosas do t,odos os CMOS clue julgarcm rligilos dis*~, on clo cujo estudo forem encarrcgatlos rJ?lOS dirc-cron,:; ;

i I." E(.rlt\,el., lrl*!o s.12 pultho, ill,& n. visitj, u rccrvi- ti1;irio 110 lirlm ~.cipi~(;ti\-rl 011 H ~ S fCjlltas pay,~, js 0 dt..tj. 11:1tlils c assinA-lo ;

1 Lo ,\In 1)(1nr al)rc.yc:.titnr it. J I I J I ~ ; ~ (la Sad&, qlln! cl,-, c l i h - 0 c'~ll'c?;a111, os ( l l ~ p r ~ g d o j : l~lil~lic.os, militarcs u11 ci\~is, <\ill, c3s(ej,~l~l ein t l-:lt:i l~lc:rto nnb: sllas cnfcln~aria.~, 111.- \.eullu fundnml?ntar a sua opini5u corn o respectiyo <1:;1-' giltist,ii.o c a Iiist,iri:~ resunlitla (la doenqn ;

13." l h r aos Eacnftntivos tie d:a, \,er.bnImel~tr! r . u 1;. 1- escrito, todos os ~ 8 ~ 1 3 ~ ~ ~ i 1 1 1 ~ l l f 0 ~ ~lecess~il-io.i S ~ L ~ C 0s d:)c,l~tcs h~i:ts ~ ~ ~ f e i m n r i a s rlir:, ri!clanlrll1 c~l i (~~idr~- ; c:sptxi;lis ;

I-l." dolicit,~r dos tli~ect!.lres rl~ls llospitais n co~lvo n- c.50 dc r:viifcsB~~ci;~.s clu:tnclo as julguem necessi:lri:is ;

Ih.' Rcrluihit,;v nos ~ l ~ c ' i l r ~ e g ~ d 1s dos laborat6r;o; d:? nntiliscs c:l iniras tados os osar~les tLz quo nei essii a.l..lu e tiuc rstcj,~ii~ clcnt~o tIo progr:rill;\ tlc traballlo d: is r.-- pfvtivos l:i!)~.)r;~tt'trio, :

I.(i." l l l ~ j ! ? I I.IOI!:I~- i t ~ t l ~ (1 clue c l i ~ t ~ respeito do scrv;co rl~ts et~lol.~narii~s :I scsrt cargo: zelando pclo asseio, ortlem c. l ~ i : ~ 1lis1;usii;~o ~1;i.j cb,.~i?;is tk fisc,ilixnndu :e os en:c!r- i~lc~il-u. rj I : ais 1). - S n l 11 t110r cumlJre.ll corn cis 5cns de- Yiritn I , silo solic.ii. 3 (: r~nr i~~l~osos coiu os doeiitt,~. clc~~-c~~iclj tiir r lmrtc! aos rlirr-c t191'cz 11:1s f':lltaj vu irl-e~gulnriil:~tlrs 11114: 1 ' 1 l ~ ' ~ l l ~ ~ : l ~ ~ ' ~ ~ 1

17.c1 lC~.c~l~lsit:\r ::os 11iru:tores ns ubjccfos 8,1.1e !~c- co.sitarc~n nas slins rtlfcnl~ar;us ;

IS." A s ~ i i ~ a r t:s litl~!clc~tas, nlttjs, L)illietes e t,c~rt;tlGc. de ~;L,it;s, ~.c.r~ui;iqfics, 111nl>ns dc tlittas e iodos os doc,.- ~llc*i~t~)s rlnc (li$a111 r~s1)cl:to iis >IIOS onfermar:ni I. (!TIP 1)rtr ;st- r. ~ u l ~ u n c n t o s t . j ; i ~ ~ ~ dn suu r~'spo~~.-al_iiIitl.til

J 9." .l~.l)~tr:lr at6 oitu dias tlr collvrtIcsce~~~;;~ :I 1s d41en- tci clue ti\-e1~111 alin c que d13ln rnrecerenl ;

"0." ll:for~nar c!s tIi~.r~ctores dos l~nspitilis (10s i!ot'nie> (IN': de\::~:u acr tral~sforitlns dc enfermarin, isolndos, inc- t,idos lla 11risGn OIL que tlcvam tcr altn por irrquluri- tindej cometidas ou poi- cluaisquor motivos a~lonntlis

91 ," F'azer :IS :~l~tbpjias illlo jl~lntlrcnl I ! C C C , S S ~ ~ : ~ S I 11 P tll~ellles sejain ordelladas polos i!.lrechres ;

22." _\T;~i~dnr l>lacoder Ci rk:.ii:~iecc;80 do6 colch&s, ~zju- 1"'s wfi':~.is ol)jwfos de cine -e tirnwnl servido us ~ ~ U C I I ~ P S

;ltar:ndus de dr.enqas coiitugios:bs ; 2 I i . O I~i for l l~ar os dircclares dr q n a l q ~ ~ e r fact0 cslrnor-

dil~iirio q11c se (lj 11ai sn'1.s cnfermarius, relativo p l i - ~:ia e tli.;ciplina ou t~ cli~nlqacr trnnsgrecs5n ck, r+g,!- l;~nlr:~lto, rlt?vcnrlo tomilr drsdc logo as p:.ovid6nci:t5 qq!l' rtstivci--sin no ~ c u iilr:u~i.e.

X1.t. 15: 0 s clirc,c4oics do tnfe .mar i~~s p,!'cn~ wl'ci-

t a r lwr cscrito, de comur~t a c t r & ~ colil (IS seus yolegas, a troc:~ das c.nfennnrian clue lh r< furel11 distriE~uid:ts, davrndo csta concpsGio te r sntisfeita pelos d're!.toics clos liospitais, cnso eliz niio acalwte. incunve~~lentes p a l a o scr\-ico.

Art. 16." 0 s clirectores cle ~nfermar ias podexlo fnzer entrnr para a s s u m enfermarins doel-1te.s da sna cliilioa j~articular, nprejwltil~ldo-se estes i~ aceitaqzo colll in- dicdqiio sua, 1mr escrito, inns nKo fica.111 poi- isso isentos Gsscs dooiltes de satisfnzer Bs os'g811cias regulnmei~ta- 1-ts clnanto B sua t~dmissGo e nos encargos i i yue siio obrigodos, qualldo sqjalil doentes l~nrticularcs.

A1-k. 17." CJa diivctoros de eilfarii~aria n5o poderto fs l t :~r aos s e r ~ i ~ o s dc quo ?sf50 a~cnrl :cg,dos scrn que pu,rticipem aos directores, antes cla hula t l : ~ visit3 urdi- miria., clue 1150 lmdrm cqmpa.recer, iildicaildo os motives clue a is30 os oln-iga111.

$ 6nico. 0s ~llotivos a. clue se refme ?sic c i* i~o sS 5er;o a. atelldiveis se forem dcvidos ~1 c'oenqa, a s h v i ~ o oficit~l

i~lndiBvel ou n clualq1rer cnao dc fGi ya illaior de cv:dc~lta justificayEio, 1120 l~odendo scr ilccitcs u9 :~f:lzel-cs plrii-

culnrcs.

Servi~o clinic0 externo

Art., 1s." 0 serriqo elinico c s t e n ~ o ctcls 11ospi:a:s ro 1 1 -

preenrle o serviro rlos bnncos o o dns consultas ester:lns c cle cspecialidndes que, porventurn. ~ e n h a n l a estabe- lcccr-so 110s Iiospitais de ianior mox-iillcntu e irnportlill- cin.

A.1.1. 19." 0 s ba.llcos dos hospifais 1 ~ 1 1 1 por firu d a r coilsultas dihrias o fnzcr cnratiros {IS pess0a.s pobi~s q u ~ e ,iprcsentaren~ :I pedi-10s i ~ s horns regulamcntares e pri.stur aocorros: n q u a l q u c ~ 11or;l dlj d i :~ clu dn nnite, aljs d~c?nto-: que ilccessitan dc cuiclados clinicos jmedi:~- tos.

$ dl~ico. -4 esecn~iio dkstes servic;os conlpec no cliaioo do din e aos ei~fermeiros e nlnis pe-soal clue p 40s dirnc- toses dos hospitois forer11 nomc~nclos FIII l m r m l ~ l i a C O ! ~ a s 11cces;idades do servip.

Art. 2 0 . O 0 ser\-ic;o dos bailros serii d c s ~ u l p ~ n l ~ a d o rnl cunfol-lnidade com a s seguint.es cli>lms'gij ,S :

1." As con;ultas ordinir ias tcri'.o lngar das 20 hs 11 horni ;

'2." Os curntiyos ou c~pol-;~,yGc; do p' I ~ T I U : ' ~ir ln-gia SP- riio esecut.nclns dns (i c il, h.; 11 llorns;

3." 0 s dovnte.; qae se nprsst.i~tcm ~~ca: 's~itanclo clo in-

tclrvt,llyRo c i i~ i rg ica iinport~intc, d e r ~ o clltrncln no 11, s- pit,;~l pll;?. screi~i c.~li?~'i~dos i~~~.ei l :a tnl~l tnte ou no d i : ~ s~ g:lintc, se o clinico cle din a.ssiliz (1 e~~teude i* ;

4." Llnriio tambim entru.dn 110 hospital nqacl{.j ilrrl: SF apl.e.scntara~ it collsulta clil cjtndo grave oa aqueli:s que o clillico jtrlgur qu. 1150 se pa(101ll curitr ~ : o s +cus domicilios con1 o tr:~tanieilto furllecido pel0 bai~co, s o l ~ o i1etelzaillac;iio e u contririo dvjs prLprios c:oerttei ;

$ iiitico. 9 admiss50 c k ~ s doc~ntes a rlue se r ~ f ~ ~ c n l oc dois 116mcros auteriores far-se 11i t3m conforrl~itlatfc c o i ~ ns 1 i r ~ ' c r i ~ i j ~ s q t ~ c regulnm a ad11liss50 dos dOmltes n.cs hospit.i~is.

Art. 83.." I1:lrn o drseiilp:lil~o clo sxviyo clillico d ,s bancos ha\-erA, se111p~0 q ~ e seja possivel, uul gabi11ot2 dn c.nrat.ivos, ulna saln cie crlnsultas c ulna sala dt! (Jpfr- ra.c%es.

n ) ?\To gaLi11ete de oumtix-0.5 :ergo foitos os tratalilc~l- tos clus duuntes ester~ros I-111c os procurclil ;

b ) Xd suln de c.oi~.~~~lt:i; S C I . ~ U a?mitic!os os d:e>~ltcs l x l : ~ ol,dcn~ liar que sf: nprcsentarcl~l ino h,ispit,al, scllclu Cste s e r v i ~ o regulndo, se f i , ~ necesshrio, pvr me'o de sc- i~l ias iiuinrmdas c que serfio t1istril.ruidas y:los port .i- ros ;

c , ~ S a s d a cle oyr?rncGcs s e r k csecntadas ns op~r~1rbi.s dc nrg9llcia 1;o.i Jocntes c s t e r ~ ~ o s c cltrairrjucr o!tto;~s ( ~ I C ";lo cle\,;u~l fazer-se 11;) snla ilc pe.ra@ts ais".pt;r:~s.

Art. 2 2 . O As a1nLulfi~lcias dos ba~lcos rstnriio ~lrovi- clns d~ iustrumeutos, t~r i igos dc l.eiiso e n~cdic:uucntos t1no forein jnlg;\dos izecessbrios para o seu regular full- cionamct~to.

8 ti~licv. l'udus os ~licdicnnlnltos; artjgo:os cl?! p ,]IS 1,

in~t.~.unlenios ci1.6rgicos e nlais art:gos do servic;,) 130s I)mlcc,s dc~e1.50 5er recluisit,ados 1:elos ~ l i l l i ~ 0 ~ 60 diz, ficnllct 1 os t~11fc.nlleiros respilctiros r c s l ~ ~ n s i i ~ c i s pc10 s{.'11. i n r c ~ ~ t Q r : o , conscrraqZo c limpeza.

Art. 23." As ~ ~ l l s u l t a s , c,urntii-us c ol~el'sc;G~i clllC2 rcnlizarelll 1-10s l~ailcos dos 11osp:tais ?:erGo gi-atuitns p a r s os l,obl*cs c illdigciites, o lrcm a. sill1 LS ~~~cdicnln:lrtos c nl-tigos de peiTm clue forenl g'~stos ccm Sles.

Art. 24." 0 s doer~tes 1~a.rtirularm d3.3 C U I I . ~ ~ I ~ ~ ~ S ex- t ~ r l l a s cle\.crT~v srr atelldidos tallto clnn~lto 11. s;i\-c31 f ria dn 1101-a. rcgnlnn~e~ltnr para o ftm.cionalnrnto dn c l i ~ l i c i ~ dus ~~1brc.2.

$ 3.." Estes cloentes, quando t e ~ h a r n de rcccl~er culnti- vos ou opera~ijrs, yilgnrzo 11s fannlicin., niedinnk ul.ila receita l)ass;18c2,i p1.10 ~1t'~clico. os artigos c ru@rlir ;~mc~~tir~ clue tiwren1 gnsto.

$ 2." 0s llonoririos dos ~1in:cos c c ~ i f c r ~ ~ l ~ i r o s ser5o

J I ~ I ~ u . ' : ~ ~ l ~ l a s t,ll)c.l;~s r:lll \.ig ~ r , tlcv5.!ldo 1,s calinIc. s CCIII-

tril.111ir. l~!r~r-;:l~lil ,111c. c1,111 I I J I I ~ I 1 c.T(:(.II~ Z I ~ C I I ~ ( I t : 25 I.ICIJ.-

cc11to (10s lllcslllos Iioi~or:irios, quo serh distribr~ida pc- 10. v i i f [ ~,in!!i L Y J ~ ( 1 1 t t ~ ~ I , : I ~ ) : I ~ ~ I I , I L I I I S I ~ e i ~ i ' r r ~ ~ l . ~ i , i : ~ s t: L:IIIC,O.

S 3%" J , ' ~ I , : I J I ~ i x ~ ~ : ~ l ~ ~ ~ ( ~ ~ ~ t t , s~ijt>iio> :IS c l i ~ p o ~ i ~ f i r ~ 2,)s c'luii luu-ligraj'os ti~itc~riores tudos nclucles que xc apre- S ! ~ l l t c ~ r ~ l :i r~c~lnlrl;u cirl'stiyo.; o ~ r nocor190s ~nfitlicos Irrgr,lj- i t ' ? P III~I:! ~iijn e-tc;i:~tu llns rolldiqd.~s (lo :~rt!g., 23."

S -4." S o naso ria I I G O stari-111 pngas vc~luntarinmcnict :IS i1.tl1ori511rias (lt~vjrlas, i. n l h i c 4 ~ r l i b a111 c obra,nqa. o dic - pv4o 110 :irtigo 1111." r1 SOU $ 1 . O

Art. L'fi-'' 1 1 ) s 1~tinc.o.; fa~.-rc> llao 1,s ~ p ~ i \ f ( - ~ . ; ? em l i \ - l r i

J'ZIM C-sc fill1 tlcitinii,rh>, tliti t :ulxti~os, actos op~rat6- rills r: cuiislili :~~ ucaJe; ~.ft.c-~ti~tr.tlos, ron1.n e.ln?cifir.n.?50 do I I O I I I P tk!s 11, v!lic.; C ~ I ' ! ~ ~ a t l ~ r a . l i d a ~ l ~ , sex,!, i11u.de, clia,- giibstic.it. ti':r?:i;l~~~irtc~ ( $ tird11.j or fncto.; IJTII! inlor.:~ss m It (.lir~i(,n.

Sccl-.Yo 3."

Servigo clinic0 de dia

Art. 2' ; : A:., 111,.;11itiii~ c111do t izer~l~k sriri:r,:, 7tt:t's (11) irk:, c Iictit,&.s ~18ri1 ,~~,g~!! iz; i r ld~ c) 5 ,l'vic;~~ ~ I I ' I I : ( : > d ; (1ia 1-k tr l l l l ~ ~ f l ,!!, 1 - r ~ : l l ; l ,

$ 1." S:I fi111:i 110 c.li1iic.o el12 tiin, os (1ircctot.e; tloi Hr>s- li:tt>i+ l~ r t , \~ ic l~~~~(~i : t rAo 4 L r c a ~jielI:i>r f ' l~r~na (li, sul-~rir I , > ~ : I 111,ii(.i6111,:;t r l r > 11111 10 (~II(! 1 1 >{.lq~-iqo ~ i f i t ~ l b j , ~ PI- jlttli-

(1~1 .

$ 2." 0 -c.~.\-icl> r . l i l . i i t . : ~ rlr: di:t 6 (I~s.nlpenhi~~do par pe- Y ~ C I I I I D ~ 1112 i-1 J I L J ~ I I , ~ t~ I ~ O I I I ~ ~ I ; : I ~ ~ L S l l, I I ( . J~<I<? I. t i ! r~~li i~ta:~~do :I ict1;11 I I O I - : ~ I ~ L I 0i*1 ~ c ~ g ~ i i i ~ t c ~ .

.41,t. 27." (U ~ll<,cli(,o 11,: (1i;i. ) I : , , L , \ , - i ~ ? i i ~ ( 1 0 i l i ~ < ' ~ t o ~ ' ~ 6 :I 11r;lil[+i1:1~ :~ittor~cl:i(l~: I I O 11e.t.p:ial.

. l r t . 25." C'u~ll].~.:t~t art m6dir:t~ dc! d l a : I . * 1 ' ~ i ~ 1 1 1 : L l ~ I ~ ~ ~ l ~ ~ I l l . \ ~ 1 o ~ l ~ i i t I ~ l ~ l l l ~ t l l l ~ i ? il< 24 l l c i ~ i l ~ Yi-

g e ~ l t ~ t i ~ t ~ : : t t i ~ < - , 1 i i 1 . 1 ~ I , I C ~ ~ J J I ( ! C I : c l~~~i l ( l .~~~: l r 1.1 q~:r\-iyr> 7 111

. r t i~ t : I , S ~ I ' , ~ L I j , l 'w,~t , : o c,linir,o t,iit:: Ili'i,-dt. ( . U I I ~ ~ I X L I ? I J . o 6er- vi1,11 ~,: i , 24 iiorcis ~ t g ~ i i ~ ~ t e s ;

.) -. a -.I .> . ' >:IS , . 41 , ( L I I ~ r:trl:~ iI91< ~ l r > ! ~ ~ ~ t f ~ ~ . ~ ~ ~ s i g ~ ~ : i s - l I i e 23s

I I I ~ ' C . I . I L ~ , I I ~ ; I . . ~ .<~g~~l: t t j i l~l-~, : liilr;~ jhso llelo ~ - ~ u a d r o clue ti1.1.1 ,?;!:ti, l:ttcirtc II:I a l ; , 11,. acc.itayii!i, aboi!;~r-ll~es t t < 1131\~lit : I I I I I , ~ I ~ I I S 11a>. t 1 c t c L r t ~ r ( ~ r . e r e ~ ~ ~ i ; i ~ b ~ ~ i i i t r - l l i ~ s a < ciic.{;r, I L L I I : pr C : X I I " . I L L 1 . f:tn,v-llit: a - o[~:~.nyi)es ill]' o .> , I 1 <~~t , l i lu l l~ l : l3~ l l< l~ ;

I$.'> 1'.1>aac. : I \,ixitn, c ~ l i i ~ i c ~ r ~ i ~ s c,~,lt'c.irn,iri:~ clljlls d:. Yl'i,t($rP< ilF11.1 I c t~11l)ti I'( , . ;L~III i t3 iiCIl'tl< Y ~ ~ ~ ~ l l ~ t t ~ I l ~ ~ l ~ ~ ~ ~ l ' ~ ~ ~ 1t)gl) - . ([(LC, l)ti<.~:;~l;~s I,SSLIS II(,IYI,S, I : I I~~:~III ( : ITOS ou ct sefcsi,t:l- ritl 1 1 1 1 ~ ~ , I ~ I I ~ ~ L I I ~ ~ ~ I ~ ~ ! I,S<CI fziltti : .laO ~ ) c i l ~ l . , ~ ~ - ;I l l ~ l i ~ ] , l ~ ~ r : r i11~1~++i(li111e: <- , l i t~ i~ . i~ I ~ I I P ,(>

tic HLLS e -~~l '~ l '~ l l i l r i a :~ 11;l iul-T~ic.;n rlos ~e.;!.cctivts d i ~ c c - tcll't*~ :

5." Visitai- fl .e~li~~+lites VIT.CS ;IS ~nf t>r l~ la r ;as , :L firn d? vcrifi~:ir o ~ I I I do t , , I ILO -30 ~ I c . ~ , ~ ! I I ~ ~ I ~ I I I I : ~ ~ I ~ I s I s sr:r,.~q s ric t ,~~ t ' c~ . ln : t~ i la I, t ai~i~, t . ida. :IS d s y I.I!.~)<~S 1.pg r1omt.n- ti1 rcss ;

( ; . I I)(*it,~i~i~t~nict~I~t~r 1 1 ~ c r \ i ~ : o ciiliico dos 1~a11cos e dirigir cj t j w I ~ L I I I ~ ~ I L ~ : P : CIS r~i~fc~rnl*iros w q ~ ( : c t i ~ o ~ ;

C.'! \.c:rificar os ihi t t~s , ~rut:~iiil;) I IZIS paycllc-las it 1101.~1 dtt ~ ; i J ( ~ c i ~ l ~ I I ~ O I! r t ~ ~ c l t ~ ~ ~ i ~ ~ i d o a, I.IIII (;CU f ios C I I & ' ~ Y C L ~ <

]I:II,:I LI r.tls:r I I I < I C ~ I I ~ I . ~ : I ; 8." E~a11l:ilur U, ;Ciirro\ :urn 'cidos 1li11-a :1 p ~ e p n r a -

!.ilct das rlit~t:~.;, (, \cl.iticnr .el c,stc*+ s2o b:m cozinlr; do5 L. 1~111 I ~ , I ~ I I ~ L ) I I ~ ~ I C O I I ~ i l 5 t:tbel;li ~,espcct , i~ae, e be~n assit11 >I, a S ~ I L I rli<tl.ibrri1;,5o i: ftsita c.ouru deve ber;

t ) % . ., cL~txili~tr L S 1.1iitrt1~ 11,6(l~cos I I ~ S t.lwrtq:G&?.< cir~ir- g.(-ili UIL x ~ l I r i tar clv cIir~~t4or 2~ ~ O I I ~ J > Z I ~ . : , ~ I C ~ ~ I d ~ ~ l t t ~ v ~ I I L I ' ~ ~ I ; ( Y I S 11;!1,;i t l ~ i : l l ~ ~ ~ ~ t ~ ~ ~ ~ I I ~ + ' ~ I . < , ~ I I ~ . ~ I c.i~$rgic:l (1: 11:-

g;llc:ia I I I L C 1150 li(>i-.A l'~t'vllt:lI' ~i~iitll10 ; I(:." ,\s.i\tir .ilu:, c,xnttlr,s t l c r c.,.ri:o tlt. clclito c autil-

psi15 (111{., 1~.1r ~1~11cin d i ~ i al~toritladl*.; juilicit~is t nliam ti(, I ~ ~ z ( ' I * - s . ( I . ' I I ~ T I I ~ I u Il~-.l)iti~l ;

11." .lr:*c~l.c~~r unln rigt,sc.t.n \.igilBi~cIa, ..T~bre n adirli- ~ ! i ~ t c ~ : : ~ ~ ? t o ilo.. I I I ~ I : ; c : ~ I I I ~ ' : I ~ I ) < :

1.7.' Pla~4t;lr I ' ~ ~ l f l l . ~ ~ i l l l I ' l l ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ l l i l l l i l ~ C ~l l~l l l t3d0, 56- 111.r. rlit~-itl:~,, 1111c acbs r ~ ~ ~ r ~ n ~ p a d o s tlo Ii~-;~ljt:il >c: ufelc* ~ . i i ~ l l rct)ilt jyiti 11 ~l:lrtl! fi.c'jlicn 11>1 s1ia 111.e~tiii~3:1 j

13." I~~speccic~iltlr ttliios 1.1s dci~r~tt,.; Clue t i ~ r r e ~ i l alia. vc~r i l i r :~ l l~~ , j h;1131J.L i ~ ~ ~ , r - : ~ ~ ~ t . ~ ~ l l ~ ! ~ ~ t i ~ i-e~~t.icloi c a SP C I I ~ a.1- gul-n tlel;~-: .al,i~e~c~io clrttll~luer ~ ~ t i i ~ ~ i f ~ s t . : ~ t $ ~ rn(il*lriclo I J I L V c1111t L : I ~ I I ( I ~ I I U C :I ~ I L : I .\i~ickl ;

J-1." >:(rl~stiinir (lilsr%ctor (10 iltlsl~iinl! 1~1l:llld0 11,:ttj r~qtcbja 11u c\;i;ll~c~lt~rinic:+l~to Iic~y~it:lI:~r. IIUS cn .us r. i~jn rc~ol1~y5o ~liio 1,ossn s f r adiadn ;

15." . - \~~wsc~:~tnr :lo tlin*ctr*1. (!{I ho.spitn1, 110 fir11 do S I : ~

scrvc70, 11n1 rc1nti;rio eril clue l~icllciolle tudn5 :IS ~ . c c o r r ~ n - c 3.; itig11;1s'd~1 I I O ~ D .

CAI'lTULO I V

Disposi~fifs c!sptririis para ns scrvi~os clil~itas no Ilnsjiilal Cr1111.iil JIigtii~l Ilnatbar'da

Serviqos clinicos internos e do banco

cadcrs ell1 Lfilr reap AI:lnjr~as! c~lm cscepqLjo du gnar.cla- -mor de snilde.

% finicr~. El11 c.ircuui;tiil~cias ellr.,rninis c~u r l t~a~ido n i 1lecozsidac11.s d<,s se rv i~os I ~ o ~ p i t i ~ l a r o s a-sim exigir.r.1~1 pderi7o sc.r c.o~~tri~ta-clos 1:lar:t c,s nt~rvi(;o.i cliiiicos i l l -

tornos 0s 11lCdicos quv lmssuam tLlplonla ile IinI~ilitaqic~ pdad escolas da BSetri~lmle.

Art. 30." (3 cIe,scnlp~~i~l~o dos ~ o r r i ~ c ~ s cliiiicos sr r;i regulaclo do i'oilna clue Cois ilitditos so derotrrm rila's cspcia.llnt.i~te :I yrtitica cii.i~rgica e 11111 otitro b prht'cib d s i~ledici~ia illterlla, us cll1nis tcriio a class'fic,z!;5cl du assiste~ltc~s. '

5 1." 0 s cl~ris cin~rgii,rs dr>selu~miilariio as ful l~6rr ; de I." e 1." cirurgiGo :~.sr;isteilt~s, cunfonllo n >II'I allti- guitled., e ter-rn as sepl~iiltes atribuiyijes :

J ." Ao primeiro c i r u r g i h ooml~eto : a) Direc~iio clinics de nmn c . ~ f e n ~ ~ a r i a de cirurgi,t

pnl-il~ flIl'ull['us do scxs~.~ 1 l l ~ S ~ l l l i I I ~ : b ) l)irrca~5u cli11ic.a (111 I I I I I ~ t,l~fc~.~iilnr.jn dc. ,n~ulli:lle;

eurupsias, ct.mprc-i.~~rleildo os serl-iyos th: ginrcclogia t! r l ~ pnrtos ;

c:) J.lirt~~;Co C11,s scr\.iyos (111 I~allcrr ; (1) Op"rCw, co111 a co~l ,er~~qCo i!cr 2 . O cirurgisv e c 111

a (lo clillico iie rrx<prcti\-a c ~ ~ f ~ ~ ~ . r u a r i n ott cltln.r;o, t:rtlo< os caws (lo altn cinirg'a clue n l ~ a r e c e ~ e m elitre a 11 qnr- l a p o 11o;pi tnl;~ r :

F ) lIeg(1r tuna cnrleira dn t.groln tlc cnfenl~ciroi : j ) Coil\*ocar as cir~lfcri.ucias c l i ~ ~ i c : ~ cirlirgicn quu

lhe tellha111 >itlo sol ici t t ld:~~ [rel~r..; fiicultnt.i~-0s ou aqtte- las rluc l.131. ~ ; i jnlgue ~leccsbtirio collvocar ;

ql Tcr :t S ~ I I c:u-gu u~1:1 curislrlta pste~,ila c l ~ r gii~eco- lo&i,\.

2.- Ao 2." c,irru.giZo c.(~nlpc*c. : a ) U ~ ~ . F C . ( I ~ U cIa cnfel-maria (it. c'lurgia 1 a r a i~ i t l ;~ l , -

n:ls do S ~ ~ X I J r~~:lsculil~~.r ; 6 ) Il)irctcc$rr dc llllla i '~~fril-l~iilrii~ 11all1 indigenas

seso .femillino, c o m l l r e ~ ~ ~ d e ~ ~ d o s rvir,os d: gi~:eculogia e de pnrtos :

c j Dirigir o serl-;ql, d ; ~ salt1 de ol :er<~~?e. ; e a:s ri $1 ciritrgic.3 ;

d ) Tcr n <C-II cargo 11111:1 collit11t:l ester11:i dt. pat.1111- gin esterun :

P) Rt.#r uma cnc1cil.n da cscoln de enfevmc*iros ; f ) Snbstitnir o prii~lc~il-u cilxrgifio ils<ist~llte 110s SL'U?:

impdimei~ tos . 5 2." AS fu11qdi.s (lo nssistclltc rn8dico XFW ee4pc;'1l-

m e l ~ t e :IS scgl~iate.: :

tr) Ijiripir I I I~ . : I ou innis ~afcrwnriar ; ie n~e.iic:nn ~ I ~ ~ ( J I . I J ~ tnuto d J cwropeus collie dc int1,igenas;

b ) Inspeccioilar os giin.~l.os aglimenticios fon~ec 'doi ao IlLspital, l-igldr a C O I ~ ~ ~ C ! : $ O das dietils, (Iirigir o srr- \*i(:tr dr: dcsillfrcqiio d:ls dopei1d6n cia; do hosl~ital e t+<-

terilizt~giio e lniagel~l rle roupas c providencier qn:~nt( .~ i1o bonl ftlncio~lallieiito dc todas a s instalitpces sanit:i - rills do I lc~sp i t~ l ;

c) l\'cqi;er nnln cadcil.n dn. escoln cle i~nferm~iros ; ( 1 ) Ter n +eu cargo ulna collsulta rxten~ti de iaedi-

c111:1. ; e ) Ujrigir os sc.rvi~os do a ~ ~ a t o i u o - ~ ~ a f o l o ' ~ i a , clcctr -

ttmpin e I)a,lr~eoterapia,, enlquanto 1150 t i v ~ r c m clircc- t;Go privntiva ;

f ) Co~~vuc:~i- us ronfclCncins 1nJtlica.s clue I11e 5ej:lra ~olicitaclns pclosl clinicos ou ~lquclns qne jnlgue, por si7 ll(,ce~>hrto col1voC:lr.

Art. 33 ." Bu ~rriln,ciro cirurgiiio a-siste~itc, 11'1 rln:ili- clade cle clirtctor (lo lrancn, cumpete:

c r ) 8nperiii;endcr 110; se rv i~os clo bnnc ) c c.1 mp;lrc- c.thr ;lus actos opcrut0r'us clt~nnclo i6r so1icit:ida a : I I ' ~ l j u w ~ i y a pt3,lo li~bclico tie sei.vi?o ;

b j I'rovidctlciar para cluc 1180 f i~ l tc i ~ o b:tllc'o o iiidiij- j>:'ii'&.icl p:1m os i:ctos (it. 1~rgCiicia ;

rj I les~~oildcr pelos ilistr~ulieiitos ci~.iirgicoj t. al.ti:c>;i ii c::trgn <to I~auco e 11cln sua coliscrva@o ;

d ) Apreswtar, 110 firu cla cncln I I I C ~ , IIM rc1:lti)rio 110s ~ ~ I - Y ! ~ : I s J I T ~ ~ , ~ ~ ~ I ( I ~ J S 111) 1.rn111,~r :

e j .%presenlar, 110 die 30 de J~znlie, urn8 relaqiio do6 illstr~rlll~:llttrs ciri~rcieos e artigas 8 SO11 c-nrgo clue e ~ t i - .r.crem illc.n1):1zes dc sr,~vipo, a fill1 rle strcm il~ntilizntlus (31. 5 e ~5).

4 r t . 52." hcr 2." ciriirgi50 a s'ste11t?? iia. qunlidadc d : dirtctor dn sala t!c opcr;~t;iles c do nrsellnl cirtirgico. i'u ill13?f6.' :

t r ) S n ~ ~ ~ i ~ i t ~ l ~ d ~ r t J~1lice111cl1te 110 f u ~ i c i o ~ ~ a ~ r ~ e ~ i t ~ r dfi qala d3 cipcra~8es, ilzstalap50 (1.. nutuclavee c drpbdto (lo lilalcrial cirhrgico l~ospitolar ;

b j Ilirigir o sesv i~o de c.olrser\-ay$o do rnatcr:nl pi-

i.lirgi('(~ e l~ la i s artigtls a st.u cr~.ig I ; c) liespolzder lrelos illshrunlrlltoi c i r i r rgic:~~ c nrtigos

a scu c a r p ; d ) Fnzer ;I Di~'ec~Ljo Zo l~osp:t,al as I ' C C ~ I I ~ S ~ F ~ F ~ dos

i n < t r ~ ~ ~ l l ~ l ~ t < ~ . i ~ i r ~ i s g j c o ~ 011 aut~gc>j: ~111~: ~ O I C J . ~ ~~c*ce:h.i- rigs para o bcii11 fur~cionnmci~to do 5crviqu (31. Gi ;

c) Sup:rirlte~~d(.r 1x1 c strriliza1;811 dos i l l ~ t l ~ l l l ~ l l ~ ~ l ~ clc cirr~rg'a. e artigos dc 1trr:lso ;

f' j7igrnL. ;lcIv :~qk~:ii I (1t1 *al:l dc opcrn*.Gci c seus :-]I(,-

XI>> : !/I . - \ ~ I ~ c w I I ~ ; I I . , 110 dia. ;?O tle J l~nl lo, 11111n rrlnrfio (jr,r

ill51 I ' I I I I I P I I ~ I ! ~ cirlirgi(oi c a~.tigos qtlc csti\-~->rc:~l iut 21p:r- zrbs ( I ( , SI>I. \-~I:II? a fim clc u3reln iuut i l iz t~d, :~ c sillj.tit~~i- tl1.s ;

11'1 (jrg.:lhiza: o I egi.to rle tr:il:.is a s 111~crnflcs : fct:r:~n- tlas.

Art. :If<." So <.brv'i; I tl :< c.i!lc,l.lil~lrin< I sp~c*.ais n:ls- trito nos ~ s i i ~ i ~ n t c s clo qn:~dro l)rivati~ro, porler30 cs- t ~ i . ;~r c . c ~ : l t l ; ~ ~ f l d o ~ l o r outso.; c~liiiicos do servip) in- t ~ r 1 1 1 . I.S punis, cjrc111istiiilcins estraosd:n!Lrii~-, 111~tl0rGo : ~ ~ s u m i r a dircct,~33 ('as 111. sllliis enferlllar'ac.

Art. 34.' L40 direfitor I] :~djunto db I;rll]urntl.\r'o do .1116ij~1~; ( ' I i~~icos p::rtenco~l, s ~ s p - c t i ~ n i n ~ l ~ t c , os 5 e : ~ i - I;O. rlirlicos ('as tlrlel~c:~s i ~ i f r , o t o - c o ~ ~ t ~ r ~ i o ~ ~ ~ s c(nc prc;~:;- si.m isolamenla. I. docii(.as \-enSrcus e sifiliticas, snlvo so I I O I I Y I , ~ 1111 I ~ I I ; I I I J U (~<p~!.ci i~l is t t~~~ cic,stz~s tl11~111;as: a (]IIPII\ sl,l*;i (1atI:r ;I tlirt,c.i;fio r l i ~ i o t ~ (13s c~ilf(~rintlrins. rc+.llr,c:::- v:l s.

-11-t. 33." d o ~lii.dico ttdstrito ao .cr\-it;o (!as nni 1;:- 1 1 1 8 ; !~iilitnrcc; p~rtr .~lc ,e c.spcialmoi~tc it clircc~iio das ~~rlf~!;iii:lrias mist:~,s dc 1111.~1icilln tL t'C!r111'g'~, i!(!.iili~d~~s r 7 s ( ~ l l 1 5 i \ ~ n . l ~ l l ~ l i t c ! i ~ s yrac;i.; 11s pr6 itrlrol~r.iai 1 % ilitlig 'linq 1 1 % i:~im-~liic;fio (la ritlndc ~ ) I I clne p n w t ~ ~ ~ l r n m rlc o l ~ t CIS

1).~1it11s (lit I 1 r b ~ \ - i ~ i ~ - i i ~ . # i ~ r ~ i n f ~ . ;lus t l i l~ i ros t!v 11o~pi;al 6 f:~c.~rItnticn n di-

r~.c~!~51, do i1llln collsultn cstcrnn c)u clc c j ~ ~ t ~ l r j ~ ~ c r eqpo- c:ialitli~rle, qua~ic!o a f enllnln.

.Irk. ii(i." ;\(I c!clt~g::do tl" -:r.'clc ~:c!juilto r, no sr:h- -rl(~lt,g,~du tic. s:~iIilc c imp Btol~l :

1." 1)irig.r n i o.lf,:r~n:~rins (111f: 1li.s f rt!in cl stribuitii~. ' I J I ' ~ I I t ~ i r i ~ ~ f t i ) ~ d . 1 I ~ ~ i ! ~ i t i l l ;

2 . O S ~ ~ l ) t ~ r i ~ ~ t ( ~ ~ ~ ( l c ~ r 11" >ctrvi(:o (I,? \.:tci1!:1~5a c a t1~11ili-

~ l i . t n ~ ~ ; i o l l r r~\-ei~t i rs (?I: >cltos nos cli c ~ ~ l t s I I ~ I ~ 11 ,slli- talixn,lo.; ;

3.u l ) i r igir ~l iun ( x u ~ ~ . ; l ~ l t a estc~.ii;~. (1:. l ~ i , ~ ~ l : c ' r ~ , ~ ~ I I d cluolyl~cr c:spp:?rialida Ie, clila~-ldo a t l i ~ h n ~ i l , 11,) hosp'ial t.~rt.nris cli~l1..n4trios d i ~ ciclad!,, qunndo ~.cnliilm n rnstd- l?lr-5ii.

Art. 37." Aos nl.'clic.t.: c o ~ ~ t r a t a d . ~ ~ e s t r o?d::niir.n- rlie~jte: ct,uilatiril. sc.lupr!-b v c.!rcilrgp ri:-l .-erv:c;o c l i l~ i to (111 111113 csrrfe~.~~~tlaria, III:~,, IIIPIIOS, I ' 1-;~1ail(10 s(>ja. III.C(?>-

s:il*il~~ U I I sc'jnii~ pos~~ttidorc; cle rlmn cs~:ecinlicln~'c, x do Iirn:l, C Y J I J ~ I I ~ : I 4,xtcr113. . .

.%l.t. 2s." : ~ l ~ l i l (It15 -1tai ; l t l ' i~111i f$11:~ I ~l~(:tI:l S: ~11~111~ [I?; 111Gtl'c 1s rk.r ~ ~ t i a d r u ciinic:~ illtcrtlu t L ( . I . I I ! ~ f ~ l i c ; G ~ s drf i~~' t l i t i 111: t;l 8 ci;?t~,, .Eo t l l~r ig~~tlo- n cleirlnpcn'~ar

( 1 swviytl cle din ao I~uq>itnl r: :lo cuil~prillicnto daa or- clcils t?i~i;~iiatlaa tlrj director, 3cml)rc. quo ci ig~lu 1*, s l ~ : t ~ nos s r v i v ~ j illtcn11,s do IrospitaI.

linic1.1. (:I tlirczc::ur tlu Lobos.~tt;rio t ! ~ dnhlis s Clilli. ?as srrA t l i p r 1 1 ~ ~ 1 1 1 do scrrri~,j c l ( x dia ao Il<).sj~ital JEi- glle1 G~~il j~t l l 'd i t sCLI1l!)l.l: IILIC o I11gl r .d~ nrljunto tlu inesmo ,Ialorat~'~rio 11iio cstiver ltreellcllido.

.irk 39." b-o c.n&;o tle scr r~ecessriria riiiln ii~tcrvr.nqfi~~ i k urg?nci<~ de a l t : ~ cinirgia, p~d(.ni bcr r l l n ~ i ~ a d ~ ~ o t l i - ~.cctol- (lo i.l:~i~co I sra :I I: v a r il efeito, e i ~ a . sua f.lIts2 o 2." cirusgiiio ns.istente, qucr llle p e r t ~ a ~ a on II<IV o ilcsc~llp 11110 do :e~ . \~ i?o cl,2 did ao 1.ospital.

Art. 40." 0 s doclrttbs dc d(u:~lrlncr r~t tcgr~r 'n . I'uoc,i8). u81.ios ou j )ar t i ( 'a lar~s, clue b a i s c n ~ ~ n . ~ - : c(11artr.s (111 1." class-,, 1,odeliio scr a.ssistitlos 1r;r qnnlyncr c l i ~ ~ i c ' j rl(l hospiii~l, 11 ..li;r cscollta.

3 J ." 1'2; n e-tc s c.:r:os os cloenfl s I b r ig~~l i - ro , :11511~ iIo 1:iigiiu w t o L~:I sc-l1ccti~a coniriLui~.Zo clc classa n satisfuzcr a..~s rliilicos estrnnl~o; B dirc,t!r:iio (111s szrvi~r)s dos (111artos os lio1i015rios .(.onfur111e :I tnbi'la regnlo- Ilielrtar, tlrkv~:~ltlo fuzer iuii d'l~ib-ito >C u c l i i l i~o ewv- 111ick) o esigir.

5 2." 0.; J.,. il tes quc. cluci~.am utilixnr-se clas rc&l.:in- (l&t~? a r t i g ~ : I I : ~ c&r:tsiG:~ (it! L! : I~C>~I~ e ~ ~ t r i ~ ( l r i I I ~ I 110 1) tal. rlt:vt*rfi:~ itpl.c!s:'~~t;,r. y r r cirrito, l l l l~ i i ~l~.ci~xayGv CI:I

quo i i ~ d i l ~ u ~ " ~ ~ C ) 11~11142 du 1.1iiiit~1 C ~ U C CIC~UJ':IILL ll:lr n s , , u asaistviltr~.

$ 3." 0.; taficiais e suns fa~nil ins quo tr5ith:lln clirt*ii~~ n.;~isttli<:;.l (10 il:i.*'ii!o das ~ ~ i n r t ~ i ! ' i j ~ ~ ~l~i l i ta ; 'c~s I I ( I S

tol'n~os (lo :rl.tigt JU7j: o sctl.; pnriigrt~f~ls do Er.g~;l;l I c i ~ t (:cr;11 ct.ts Sitr\-i<ox (It: Sai~de, ! l o l ~ b m ~ scr t r ;~tnt l~,s II I I .

lli>sl)itai* g ~ n t n i t a m r ~ l t e pcrr csw 111Qtlic.c.~. rlna11~1t~ o dit- clarclll poi* cbsc:ritu nn ocns ik cin qlrc bnizarcln ;lo 115t.- pitnl.

SECC..XO 2.1

-%st. 43 .O i'ob a s n ~ ~ r r i i l t e ~ ~ d ~ ~ l e i a do tlin:ctclr I:O w l s -

liital NigncI ~ ( ~ l l l b . l r ~ l a inqtit-i~ir-so 11Ko, 11eii ro 'c: for I do llospit:tJ, cr~nauiias cstcr11a.s e c1:spensilril.l~ para u o dus classe; 1yL1.e~.

$ fil~ica. E5ta.s col~snltas c dispe~lsdric~s tee111 poi' f i l l I

o trntnlnento dc dot.nt;.ns clue, 11elo sen est:\~lct, c\i:pcll""rn . l ~ o ~ p i t a l i z a y i i ~ :I ~lri~liitr;~(.Gu cle c ) n - e l l ~ o s 0 r gra:s acts ~ ) D T ~ : ~ ~ s I I . L ~ ~ (10 C~I.ICI-I(;;IS clur: p1ssa111 trnll>li~itir-w- iw~r n ~ n [ ; ' ~ g i ~ , cb v fomeciiilc.~!to L L ~ n/u(lica~~~cnt~.ii: c a,;11'- t'CayGo grainita jle t,eii<os :,o5 ~i!ais i ~ c c ~ . s s i t n c l ~ ~ ~ .

Art. 42." HilverA rollsnltas estcrilas (lo cli11'ca g - ~ i z l e rle esppcjalidecles :

A s consultns de clil~ica geraI sei-t7u dc cl i~l i rn 111Cdic~n e tle clinica cir~irgica. ;

As c u l ~ s u I t ~ s de csl~ecialidadas funcionn~.;irr incle, P 1-

dr:l~tenientc. uu .scriio ngruyn.dns As cie clitlicn ger 1, co~lforlile :IS c i rc r i~ i s t~~ac ins o perm.jtixrm.

Art. 43." 0 s tl ias de f~~nc io i?a~nento clct cndn ililia (1'1.; consnltn,.~ t? o Sell. ll:11'2irio s e ~ i / f i x ~ d o 1~01 ~cBrc1'~ f!u. r.: o director do Ilo~pitill e o dirttctc1r dns co~~sul tas , deve~ltlc &to tolnn~.-se pdblico por nleio do ;illlincio I I O 1:olct;~)t cificinl c 110s j o m i s d a locnliduda, e nGo pode1.A ser :rl- terado scnl coiil~ecinx~nto o nprovapGo do director cl hospital.

Art. 44." Depois dc criada qn:iI(iuel- cconsultn, tie-i- guado o seu director c aprovnd) o 10;1>ecti~,o h,r;ii.io, tI: obrigattirio o sen' funcioiiar~lc~ito, 1120 l~uder~do :cr i~~teri*ompido por livre arbit,rio do respective cliriic~~, ( .p"~~st i f icnd ser~lpn: a s snas f:~ltas, ql~n~lclci 1150 p:sstl coilil-'art'cer B l ~ o r n 6: nos dins indicados.

Art. -1.5." A acd~nissiio dos doentss h consultn. :c\i.h feit:~ at& 111ciu Ilora cfepois da ol- i~~~icinda. para, o :cu r0111~.(n do f~u~cio~i i~n lc .~ l to , 11Go 51'11di o cl;llico cia- c.0,:-

sultn oLrigntlo a atruclcr os cloclltrs 1l11e se a p i ~ c e : ~ ' c l ~ ~ t l ep i s de iinclo Gst'e illtor\+alu.

Art. 4(;." h acl1~iis~5o c1t.1~ duelltos .;orti fcita p r sc- 11lla.s ~nunerad :~s di.;t.ribl~id:~.s h lilcd icla cine f o ~ . e ~ a 21 .tb g:.ando, regulailtlo-so por elm n ordem p3r que c!cv 111

scr a te~didos , o filldo o pi-azo regulamm.ontn8r dw consulta. I I ~ I O f o scu director trbriga.do n vcr mais donltr.~, rcser- vando-se, todnvia, nus que 1150 forcm ~~,tend;idos, o direrto ilt? u sere111 el11 p1-im~iro 11ig1r no di:b (\a consultn in^+- diatn.

Art. 47.' E m cnrln coiisult.:~ ha\-erli uin livro o n d ~ se de\-e i.ogjstar, 1 ~ 2 ~ ordein cronol6gicn, os cnsos clil~i.:~. s qus al i tivereul ns~ist ihcia~, sendo Inrn. carla dor.i~tc an - tndo o nome, r a p , ~~uturuliclade, sexo, idiid-, tlatn ( ' k t ndmis40, diag~lbstic'o, t rntan~ento, data da sun ter.llli- 11qiin e t:~c:os 0s factos cujos conhocil~~ciltos illttresie~li ii sna Iiist6rin clinica. (Bl. 7).

$ ,linico. Ilnverd. ajiidn uni lisro para 1.e4lilisiyGe- 11.- i ~ d i ~ a i ~ l e i l i o s p:1rn os U S ~ S corre~ltcs de clil-1iia4 oi~<L; $e I.l1i(~ariio igualmcntc as rr:cc!itrbs pard os neccssitLulLl:, r l l r t i dcvm ser nvindss gratuitanle~ite 113, farmdcifl (10 Itospital QI. 8).

Art. 48: S n assistblci:~ das c o n s ~ ~ l t a s rstcrnns 1 1 2 0 sc fi~rA diqtillsBo de rayas ou rGres dosdc cl110 s ~ j i u i i 1,";~ua': c: rn 11ALitns (1,. riviliznr,ilo, c rlunnb:) t1p,ln yi11t~

il~digtknn-; clr hlibitos aafroais, s-.rfio ~nn~lditdo-; cspe1.1~ en1 rccinto iipnrte e a tendirlos r m ~i l t imo Jnga.r, sol170 urg,ri.~lria< rlu sc.11 +,etittlr~.

Art. -19." C'aclo n 111snltn diq)or6, yelo i i ~ l i w , cle tloi- ~ i l l l r t f l l l i l , i r 1 1 . 1 1 - unl a p l ] ) j l l~ ' t~ ' de O ~ S E Y -

\-:l!.iio c tl.atna~l!nros. e outro, clue deve ser tnlu nrejad 1

~ i ~ l a ~ t o ~ J O S S I ' ~ ~ ~ ~ , :I sl.la clca ec;lCrfl, [lifil'a uso ( i , ) p,il>lico. S 1i11itv). I L ~ I I ~ ~ I I ~ I I ~ ( . ) 1150 Iluu\.el. dt~l?:i~dC:~~cins apl-o-

p'l'i<~cIi>s o s u f i c i e i ~ l ~ . ~ . l<t~dc~11l nlgtunas collsultni ser Ins. t t~ladns t.ni niicmsos tic c-.~~E-l~iilnr:as, senclo, 110 t n t a u t , ~ . ~ c d n d o o ilce.rso acjs tlol-mitc;rios i.u rlitartoe r las lllesnlas, :IOS (1oe11tr~ estcSr~los, -ft.tra das l ~ o r a s de .vjsitn ~*egt~llla- l I l ( ~ l l t ~ ~ € 4 ~ .

Art. 50." 0 11~i"jd (1ui1d:t co~lsulta c~:~n-tai-$. p(!L', ~rlrnlo.i, (10 lu~i(clico dil'ectur, de uln ellfc1-111t?il-o C ' I I T U ~ I ~ ~ L I

cju ii~digcl~il e 11m serr.eute, ~ ~ c l e n ~ o estcs ill t ia~os ncu- ~ i l ~ i l n r os serviqos dn cui~sulta cuui o u t r ~ q .

# i ~ ~ l i c u . (J I L I C . ~ ! ~ ; ~ ; , dirc,ctc+r potlo -er ausilindo 130:. (lutlv c u l c n rlur tr111r;l illtcrC:ss? cnl a c u l l l p d ~ ~ l ~ n r a cli- jlica da cvnsulta.

Art. 5 1 ." 0 s tliroctores cl-:s toll .ultas est?l?lils p ; ~ m 1.1 cluisittlr ;:o Jd;ll)~>l.:~,t~i1.i~ clc h l 4 l i - e s Clinicas todo5 os c.sa~llci de t.lur: n.rvc~~aitar:~m, chsijclr: clitc t s t e ja~n drntr.) 110 pl-tlgranl:~ (11: trabalhus d.1 Itllfi?:rt,i,rio: se~ltlo g ra tu - to.; ta is cbsalurs quonclo w do-t.iil,,l)l il lx'ssoa3 n ~ ~ l n i f e s - t n n ~ e ~ l t c p o b r ~ s (_\I. I ? ~ ; I .

Art. 52.0 (&wrlclo 118s c l i ~ ~ i c a s c.st.:~~.l~ns :ij,nr~.cert,llt c.;~.sc-,s pn.tolt;gicos clo clo~ni~lio d a i csp-ci:uliclndes clue 11t.ct!.;.;itcm rlc hospitnlizi~.(;iio, clulcr l)clu seu cstndo. clucr y > r coilvuiiiC~~citr do oL.*rvac;ilo, siio i tutur iz:~~;r~.~ us re.;- l>c~"ivus dire: . tu~~s a oi(l,o~iar (.I wn intc.rr~arncntcr n o 111,spit:ll e, scmpl.: cjnt. srjn po-si~e.1, na e ~ l f ~ : 1.111;1 tria clne tl. I ~ll&lico illt~ressaclo pc.irtello:r.

-rillico. Q11a11dn I) dc.,r!t~te 1130 l ~ o d e r ser intc .n~at l :~ ellfeylllarja do (lipr-ctor (la consulta, -;en\ C O ~ ~ ~ C . I ~ O

ollde lllclllor c311vi,nr, ~ ~ i a . j ficn asseguradu 11 FSSB d i l ~ c - f o r 0 direitu de colltilluar a assistir i\U sen doent:c: fa- zcodo-llle ttlicla3 gs prescl.i~F5.j clue entender,. sclrl dr~~p?cl- &llcih do (lil-ector dn raqy %(;ti\-a e . i ~ f e r ~ ~ ~ a r . a , t ~ l d o 0 clllo (lisser rcspeito a ol:,seryAr5b, teral>c.utica c diet:- tictl.

Art , j3," C)s dil.c.ct!~rer dns t ~ ~ ~ i u l t : i > f~irncce.'3o tri- Illp..;h.ill~llc:li,? unia I I O ~ : ~ , (lo movill-lent0 (13 s U D ~ 0 l l ~ ~ l t . a : ( 3 ~ . 9), 1'0' SCIIICIIJX 011 I~IWPS, especific:u~(l~ a s n d n l i ~ -

'sr?cs e a. ~lii .~lin tlilirin. clos doeutes :tf.el~diclos. e induind 1

ttlll~bFln 1rmfi liqtn d.:s cns;s rli~licos c,t..rn o re~peckl;-* clii~g116s[iccr. Estr.i tl;ltlcr~ f~oclel'iio ser co~r~l~lct.:'dus. %:tl\-

13." C'ild.~.rr~etns dos n.c'b )z; clo tm'axlcnto clos d,$r.t~- tes !~nrtic~~la.rcn (kc. 47) ;

34.0 C'nderi~c,tns do V ~ I I P S ~ C ' S for~~ecedores (H. 24) ; 15." Livro tlns actas dn ColnissZo hd~ninietmtivn :

, , 17." L J ~ ~ a i i c ~ u e r ouiros rlocumellfos clue sir\-n~n 1.firtr

c ~ m p r u i ~ ~ ~ l ~ e usclnr~cer n. contabilids,to Ilospitalnr. Art. (iO." Pa~.a. 'os >ervifo"as &legac;'es r n su':-&-

l~giv:i,es rle halido, i~ i; sr!crctnrins c.c,mi,eie : 1." Rrgisto s nr r ju i~o de toda. n cc,rrespc~tldPncin rrt-

ck+ljirln ou c'spcdida s8brc assunto; sn1lit6rios rcginn;lis ; I." Rrgist:) de totkr.: nu vnci~layc",c~s prntic,irlns clell 1.,.1

[In circa snnii;i~.ia (ST. 26) ; 3." Registo rle t,odi13 as doenyns zi l l i~t icns da decli~r. -

CEO obrigathria (M. 27) ; 4." Hrg'stu r;e tuc1a.s as risitns snllit~irins f(,it:ls .e-

y1r11do n dispo>.to 110; nitmeros 14.", 15.", IIiP e 24." clo rlrtjgo 57." do Rcg~ilnlnento Gcrnl dos 8ervircs rl(: Sniltlc (31. 28) ;

5." Coordtlllar ns estetisticns d~rliogrilficns snilitcirini 1. c1~ich.r (lo exr~erl ie~~tf i dos bolctil-1s n ~ s i ~ s n i s I. r:lntl.;- rius aixnais, segr~lldo ns ii~struq8cs e fisc.alizac,Zo dl,- tlrrlt.ga.tlos c, sl~b-dc.Ie&a,das c!e wilde ;

6." Regist\! de todns as inspccqaes feitns n rmix1+:111- tc.s i~ltligentls snitlos dn clistrito on ' Arcn sanitiiri:! car. 2 ~ ) ) : - ,

7 . O Hegisto dc toclo o ~ s l ~ e t l i n l t e d:i ('olllissiio de - lllornmentos Snnittirios, juntas cle sa.lide a brigadns snnit:irias ;

6." Regiito, c~sliediente e arquivo 11c oritros' :erviq 8s cj t lc fi11'ein ordrl.121tlos pclos dclegaclos ou sub-clelegn&~s tlc xa.lidc.

~11.t. tY." 0 nrcluivo das :.~cretnrias, clos R C I . T ~ ~ ~ O S I!<'

Sn6cle. ilclegarGcs a l~ospiiais sera o rgnni~n~do dc fIsrll :I, c111e os tlocumcntnj tlc~idanlclltc rrgistndos e nl~merntlo: (31. 50 e 74) s e j a n ~ reimic1c.s rill p?;,cessos elnssificnd~li consoante a nntnreza dos nssuntos, aeuidnmelite oc1lcr.- citnlnclos cm rnisns respcitn,l~tcs. As S P ~ I I ~ I I ~ ( , S SCC~GFS :

1 ." Servi* ; 2? >faterial ; . . 3." J l ~ d i c n n l e a t ~ . s e i~lstri~lncntirs c i r i~rg i r r~s ; . 4." Air~,ii~listsnr.iio ; 5." COIJ tnLiliditdc8 ; (i? I1t~ssoal. .\ c7atla. nrna dns cc>cyi,cn coi~reslmndc~l~ ~ i i r i ~ s pro-

?(:SSOR, ~ ~ l l f ~ ~ l . ~ l l t ' CIS fiSi\111t0~, S C I T ~ C ) :

pp+,~);~'J In&tlicn e fili*lna.ci'u tic ; l't,swla.l firc.&l c. ~ r l f . ~ r r ~ l c i r ; ~ s ; 1%~11:11 t ~ - ~ l ~ ~ i ~ r i l ~ I ; F:S:YI]>~~ 112 n ~ f c ~ ~ n i i ' i f i ~ s ; I'r.~!c't~z,% 's i~~i l iv ic lua i~ .

. s illlicir. xa.; ll~.l~igi+ps c t llospitai; undc. pelo S V I di- l , , ~ l l l l ~ u ~ h ~ o T j ~ l l ~ ~ ~ ~ t ~ ~ , l l ~ ( , 11(*,~?.~9i~li~dc: dc sub13i1-idi1. 3s .;ccc&..; cll l ~~l.i~~,cl~\sos. st~riio rlrrullinlk~~ sillll'lltc l lUl l l

c;lte tcrii ~~rlurc.ra( ,h ~ t ~ g r ~ i t l a (ic~ltri, (1 , ; I ~ I I , ri\.i[ 1. :I

otrtrn pa 1.21 ~ ~ l . ~ l r ~ i \ . : i ~ no I ~ T " L . ~ ? J :I ( ] t , c ,ji..er sl~r.il,t. sendo (1. nur~zcral;.;i:, prr~rc~rlirln dv. I 11i1t1~t.i) (it7 *I'CC:~U I. ..- lWr '~i \ -a .

-1r1. U.'' f) ~,c.gi.;lo dc c,l~tr;;c!n tlr c . ~ ~ r ~ ~ t ~ c p ! ~ t ~ r l ~ ~ ~ e . i I I ,

d[~rlllll~:llt,:.s ftll.-\t: ltii 1111111 lil.l'i), ill(licnild,.t : x\rlilil"i'r I (1 i ~ r t l i ~ ~ ~ , . S)nr;.L tln t~~~t~.clc!i~-Es;*Bt.ifb tic. C ~ O ~ ~ I I I I I ~ I I il .---I ) i l l :I

tl(l cl~11~1:1l1c~11tt1-2'mtctlPu(jn-:lss11nio 11irr rstr:~c.trl - ~ ~ o v i ~ ~ t ~ ~ i ~ ~ ~ ~ - S a ~ i c l : ~ ~ 011 r~~-~ttlii~clu-( ~ I J S P ~ J . ; I ~ % > <.

I." Q r ~ a l ~ d o r l tlr.culn~llto fi,r ar.rinivatF i t 1 t l ic.i~~-.-.~. I),; 11:) cl.1lut1~1 ,.Snicla cu rcxsnlrntIuj, ;I ccc,r511 i. o titltllj t 1 . i

~ ~ * U ( . * , G ~ O I! o I I ~ I I I ( ~ ~ O dc QI.(II!~I C C ~ I ~ ~ I ~ S ~ I C ~ I I ~ I P I I ~ ( ~ . S 2." I 'nrn cis cli~.c.rsos rcgistt-1s srr.'tc~ o~.gr~rlizi~ t ' l o I n - -

cle11.1.; iitllirc>s[;~s. ( ' O J ~ I I I ~ I S a I-.(~!s ~ ' 4 &,li.;p; ([Q ~:~l.l(ll!. cc~ltr~i;.; (? tli5tritnis.

Art. As .:vrretarins (141s l l ~ ~ t ) i t : ~ i r ; ( 'stal-~(:~ i11-)?I.- t :~ \ tvti '~; i~.; t i i : ~ . ~ r;tcis t , 1~11~0 'nd c:lii, >la ! i i p31.;~ : I , t ~ ~ ~ t r ~ i , : ,{ , l , ; t ! . t 'oG ,, ~ ~ f i v i a i ~ .

- rt. < 5.' C) 1 I ; : I ~ <!P r i i ~ h l ~ 1 1 1 s -.,:ri%t;~l,i:~ Y ( ; I , ~ ' ~ I / ( : ~ I $ - ~ , L U I I I : I . ! ~ ~ ~IC-IL~ h<t,i11, n ~ 1 . 4 110.11~~:t.i- I . > ~ I ~ ] C I t , ~ ~ ~ v ~ r , I!

riw ol.!~ I.IJS, il(~lt8 f~t~ft~r~~~t~il~u-i~rtir, c u, I I ; I 511a, f;;ltii1 : IS! : t r r altnc.it.;c 111ai~ i~rltigcr.

=ll*t. (4;: 0 s a~~r\-ic:vs <la .c~ctct;~ri- J., lIa<lbiul (.'~:i-

t ~ ; l l 11igllr.l I:csllllr::i.tla .tit, (lividit 0. .nl t~.;< ~r.:.~;: ,... c.f.111 i t< . t ~ g ~ t i l ~ t ~ , < ; I I I * ~ I ~ I I ~ ~ G I ~ s t tk- ;~ t3 l ~ ( ' b . ~ ; t l : 2;' >'!I L:A4,-1.;.\l ~ ~ r l i r ~ t i c ~ r ~ I C ~ I I ~ ~ I ~ ~ ~ ~ Y ~ I I ~ ~ . . , : 3;' ? ' i ~ . ~I-C. ' .) 11t :if.) !I id::t.le ( 1 0 111.1~pit:11 Art. ! 7.- 0 cltt~fc+ (?t! >crr~i :~ri : l , t ~ ~ u 1 ~ ) r 11(bv1~r: 'I.." Ynzcr c.c.aileqar o scrviyo As l ~ o l a s n3g~~i,trnr:!.i;i-

re< : -2 -. ,, S::tzcr st:^^ S C - I I ~ ) ~ ~ : el11 clit? $1 e ~ s c r i t ~ ~ r i : ~ Z j, sc.11 'u

rehp. ln.iivcl lleln sun emct itlilo ; . 3." Ik i r 11firtt" :lo d.irc-i.tol. de L ~ I ~ ~ I ~ ~ I I P ~ falta ( 7 I.-

pregt~(l I - . \t.l15 s~111~1r~li11acl~s ; 4." i.)irigila el y:$rvil:o 1!3 ..u;.rc-~tnr:a c rc-11ulltli.r I trl :~.

arrultiac;,'.~ I: clmscr\~n<ii:, (lo :trlIuivp : 5." ,\l:~~ltc,r d ' I I ~ I V ILL ~ . t . ~ l ; t ~ t ! ~ i j i . ~ ib 111.d nl t, :I d'sci-

plilla : (;." Ertc.lrt:~r itlal~tlnr c ~ s t ~ ~ l ~ t a i - I ) (11 t t ~ r t ~ ~ i n n d . t I c.\f;.

r*gtrli~~ll~t,~?tr~ e :IS ~~rtll-'.ils du ( l i t -~ 'c t~tr : . . . 7." I r ~ f o r ~ l t a r [ I t l i 1.1.ctur !:as ~c 01 rS~icinb, cl;*iici;.iic.ins (lifi:,c.ilcl;~d~i do -eu s.c*rviqk, ; 8." Estlni: ' cq.,rtificud(~.. O I I ci'1l)i;r.z; (1;. r-g'bttr;. i l l l ; l l l ( ! t .~

nutc~riznl?.o~ 11:,1:1 di 1.cct;3o ; 9.- \Tr!rific~:~ r L' (,rlllft~ir tcqtlvi 11s (11 ~ v t l ~ ~ ~ r l ~ l l . ~ i (111 . S;I ': m

<In . .crld t~ri:l :

Administraplo dos hoslAtsis

-4rt. 79." A C'ullliss2r.1 .Xcl~~lit~istr;lti\.n s ~ r J C C I I I I I I I Y I ~ L

r>cltt ciir~ctor, l > r ~ ~ ~ i ( l ( ! ~ ~ t t ~ , 11:,1,:1 1i4(li10 i ~ i > ~ i s t111tigo 1,111, lxeste s c r v i p 110 hospital, c pplo fnnuaci.utico. c111:~ st^- \ ir6 cie secretbrio.

3 1." cXr~i~nclu :is cccln'ssGys ac:luinist~nti\ as n5. I ),its- S ~ I I ~ I *r co i~s t i t~~i t l as 1 1 ~ s ~I : I+ I~ I< IS (11) 11rt~g1.1 i~~i te r i t~ l - , o dirc.ct~i. assullrc tcldas 21s funyt~. : e rrsl.oi~sal,ili a ioo L ~ S ~ i i e s l ~ ~ a s cul l~is tus .

8 2." As funy6-s dc t:so~uoii.o In rtcncem aos d rt: tore.;.

Art. 73." Kos Il.~spitilis c.ilclc p r e s i e ~ i ~ st,l.vic;.o os fis- cnis, seriio estej: 0s secretdrioi c tc.sonrtims d n j rc!.p tivns coll~issB:,s atlminist.rativas.

,4rt. 74.0 As coinissGrs atlinil~is mtivac. ~ ' e u ~ ~ i r - ? 11C11 urcli~~Ariamcntc, litjs respccttivos Liclq)i t n is, LUII;-I \-(.z 1 u ~ r m%i, e cs t raord i~~i i r i ammte clnzuldo a5 c'rcmlstdllcii~.; o t.sigircn1 c * >t-c.jnlil sou\-ociidas y.:.lo d'rector.

Art. 7.5." I )r: tvdnq as scs~ctcs dn ('oll~isiiio dcl~ninis- t r n t i n so I :~~ri~r; tu a s ~esl~t*ct i~. ;~. : actu.: 1.111 - li\.ru LIP,-- t iiladv part1 Gs51: firll.

3 dii!c?.,. c:clil~rac;,?i~< rl;: i'olili.s2,1 Aliniirii.t~..:- ti\-a .-ail tonlacla> p r z~luiukia [ l i b \u:u, e II vog.11 qu.? tliscurcll~r do 1lnrecc.r tln r~iaiuria jusilfiu:rr' IJ S ~ ~ L I VII 0

Iln n.cttl. Art. iG." ('uiiil~re hc euiai.;sGes: ttcirlii 11 i i t ~ x t i v n h (1 s

hos l~ i t i~ i.: : 1." S l ~ ~ , i * r i z ~ ~ ~ ~ i i r I e r 11~1, c s c ~ i t 11 I . L I ~ ; ~ I J ct V I ~ ~ I t:11.111 d:~c:c

a d ~ l i i ~ i i s t r a t i w e1i.stc.s est:~btt!c.ci,~~,c>~~ to> ; 2: I.'resfar C L ~ I I ~ L I S n;elleais c c.oilt,~s t l e gerCrrc'a ; 3." Yerificar c. : ~ s ~ i i l a r C I ~ t l i ~ c t l l ~ ~ & , f ~ s rt bp:it ,II t~bs :I

atI~ni~listr:~~Cto tl~ts 111.1spit:tis ; 1." Xecclbcr t i ~ t l i ~ i i\s i l r l p ~ r t l i ~ ~ c i a s qut. c~ll1>titu;:111

reccita do hosl~ital e c.f?ctuar 1.1 l~ap i ,u~c ,~ i to rlas rvjpoc- tl\-?ls (lt+dp2.~'.cas :

5: 1)mcedtlr a I)nInnq.~ ao crlfrc e n i~~v~.nt : i r ios tic

tuclos os a r t i g l ~ j clo hospit:tl? t n i j coll~o ronll:is> 1ll01. i d ,

ut!~nsilios, ~ ~ , e c l i c a ~ ~ ~ c i r t : ! ~ ? instru ~ . e ~ ~ t o s , ctr. ; . li!> I'ropur A R q ~ ~ ~ r t i y ; i u clos Si~\- iqt) . clv ,C'o.:cl~? ;I

ill~ltilizn+~o de I bjcctos e tlifr.~cl~tc 5 nrt:gi~s ~ L I hosl):-, ta1 clue estcjrnl~ incallaxes clo .ucr\.ir, e l~rc>rcrler II illuti- - lizayiiu u11 ve~tda ?ill llustn ~~lll.llic,t, Icgo rllte pl~l i S P J f l l l ~

nutorizntlas. Ia~-ralldo os rc~spc~rti~.us tc.r~~ic;s dc i ~ ~ i l t i l i - znyZo on arrei~latil+i.s, ccnforl~l~. o cnso :

7." .4.isiilnr u\ uctas c os terrilc~s clilc fureili l a ~ r ; ~ d s 110s li\.l't>~ ~~11' l~ICf~' i l te i j

8." E s n ~ ~ ~ i n i ~ r a,.: cuiltas dl15 fi~i-~~ilic 'as CI ilifonllnr sGhre a saa os:~ctictijo ;

9." I1rol!or b.: r<t:~qGcs r , : l l~l~t i .nt : 5 .I.: cbl~ras on cvns- -

t r ~ ~ y i l ~ c ~ ~ c , , fOr l~c:c~i<dric.~ c-ss(-c:utur nus Ill,sp'tois r11:111dar ~lrocr>[Xer, i,elltro tl6.s CFIIS re~tll.>us, i ~ q rf.pn1.n- (-3r:s cle q~t: L'iI,r('yi?lll CIS III~'SILIL)S etlificios par3 ;I s.1;1 cur l..:c.rl-;l 1,!5o ;

10." J1l.~.jt a r t~clu.; ( s ~'s~!~r~~illl~ntoiii~ito o ;.pr ~-ci~t : t r t l ~ l o s 0.; cl~cumentos yue llles foni~ll pedidos p ~ l n s c- c:50 u'tl l l l i i~istrnti~a cla Hcp:ti.ti~Zo dos S e l ~ : p j t i . . Salidr 1111 11clus autc~riclacltrs clue pnm isso te-11lia1l1 colu- pr~tG.tici:i ;

11." Jiitcrvir (111 tutlo u ciuc clig~t n:s!;c:t., II i t ~ l ~ i ~ i ~ ~ ~ s - trac,Jr~ Iluupiiais, ~mllccliar ;ts faltas clue ,I! Licrc~i~~ e, ~ I I Y I ~ O I ' ~ ~ o ~ u ~ - ~ r i i a t l o i ~ c ~ s , 11cn ctav-1r; (le urg211cia, cln;~i<- t~ltt'r u ~ c ~ l i d a s tlo utilirladc nd111il1isi.1 atil-n cine j111gt1i.111 n~cessdria .; ;

12." ;Idcluii-ir, tlelltro das verbas c~r~ainentais , d:r, c f tni l~ei~tc , no mereado I.)U por illeio d,:. concurw p6blici1 ou limitndo, coiifor~ne inais convier aos interCs.es c'o Estado, 11s gb~leros e ktrtigjs (le il~obilitltrio, mupas, ~etc., qni, scja111 ~iccesshrioi scrviyo.

Art. 77." A s t.rjlltfi.$ 111cai1snis ii s 11 ~s!rit;~is, t'llf~1111'- rias C. alub~11&11~iaj, :I (1~:: aludc' o 11." 2." clo ;irtigo all- t,;rior, :,era" r~~.i,iaclas uti: ;io clia 15 tlo 1112s sogi~;i~ti: ir,ltt~lc a r p c . rlas so rcfcreul hs t1ijrci;Ges ou rcpai*iq>c; tlc fazct~d:~, clistriiili.;, !1rlro sci'c~in J-cri.firadas.

d r t . 78." A. c~rgi~~lizai:?~u tl:\s Ccliltrjs ronhiste ll i l for- III~II:;(.I I I C 1 1 1 1 ~ 1 t % ~ , I I T ; I V . ~ I ~ I ~ ~ > I I ~ I : I ~ I ! ~ I I ~ : I ~ IJJ. 20 c 31 I, (lis- ~ , r i ~ ~ ~ i ~ ~ t ~ i l c l .-st, :

3 . " C'oiril~ rcc%i,ita : ( ( 1 O .-irJ(lo cia (vlltd.. ( . i ,~l.~lltP dl) 111i's O I I ~ ~ ~ C . I Y I ~ ! I I I ~ ~ : b') I j ~ ~ ~ c ~ r i i i l l c i a rc~c bi(1:l:l da Ii'azci~da pcla. I-t r111 :si-

$*;io tlc f~111rlui 110 1 1 1 i 5 i a I ~ U I , diz r r s l ~ ~ i t o ; 1rnporthilci:i 1.d~;'biclil C ~ I S t:ot'lltcs yart'ctll:1rc- :

d ) I l ~ ~ ~ o r t i i ~ ~ c i a reccbida rlos tst:iqGes oficinis, por t r;~til~ilt:~~tu cle tlclez~tc\ ;

<jj l v ~ l > ~ r t ~ i i z c ~ i a r!c ~ , , . ~ i ( l i ~ i l t ~ ~ ~ t ~ . ~ s div~~r:,os, l : lbor~t~ '~ rios, c<.~~l~~~lt : t . .<, etc. :

1 J I ~ ~ ! l ~ > r t i i ~ ] c i : ~ j.;~(~c~i)icl:~ p:blt~ t r ; ~ ti1111:,11to ck: l)r~l(;:l.: ; (,:I Itup>rtfit~cIa \-ir,u;l,l dui ~ l ( t s c v ~ t o i ftkitos d1.1~ iun-

ci~)l~i i r io> civis ; ILj Ill~,>~rtGncin 1 1 ~ ~ i i i ed ic ;~~~ie~~tos f ~ r l l ~ c i ~ l o s ~ ~ l i l far-

nlhcia (A[. 87 o 28'1. 2 . O C'ulllu despcsa : 6) I i~l lmrtRl~cis cntregue 11% Fuzvndu, d i ~ tratn~lltll to

Ju dor.11 tes p r t i co la res ; b) I~~l]. ,ort?~llcin entri.gili\ nil Piizc:~~d;r. (!u t r : ~ t : ~ i ~ ~ ~ : l ~ t o

tic iluciltes '1, clue qc xcfero ;I alino;l iij d.1 11." I.." 1 c) Inly 1rt5ncia clos r ~ l ~ d i r n v a b s diversos, lnbulntci-

ric~s, c ~ ~ i ~ s ~ ~ l l i ~ . ; , etc. ;

.J

-4 I t. 79." a \ \ t oltt;~\ -I,~:.V fttij;>s I 111 L I I I J ~ I ~ V L ~ 10, fii>n~1(1 3

o O I ~ ; ~ ~ I J : I I (111 I V I ~ ~ L Y (1'1 (.'ut~~i*sGo -?~cl.i , i~~ihtrt~t r ' t ~ ~ : ~ r ~ ~ . ]~l".t~ll:'&l ( I f t ~'*lJlt:tq ([u ~ I I I L I vll ( t ~ g , f ~ l ~ l ~ ( ~ 1 : 1 , ( ~ f ~ ~ ~ ~ i l c ~ o

t l 1 1 ~ 1 1 i c < t i 1 -PI. r t~ l~ t !~f i~Io (I SIY.:,: I c:e ( ' I I I ~ : I I ) ~ I I I I ~ I ~ I I ~ ,I:, K I , P , I I ~ iqiio (1 >:tit~lc~, 1lt'1~0 s ~ I t b 1110c.c +:IL~:IS lcia I>,:- xc 11tl.t.

-i~*t..&(i.+' .\ ~ I I I ~ L I t ~ l ~ i ~ r t b ~ ~ t ~ : t l ( ~ v t ~ ~ , ~ i { I ( > . ~ I , ~!,%i.t:~cl,~ 1 ~ 1 ~ :

I l ~ i u l I,\!) ( ~ l c l l 111. 2 , . .%I-t. 31 " .I lll*~~.t;lt~?,~ (11% (sl~l!t;ls 1111 ~(~r; l lc i \ l 1111 ()<,

fit11 ( i t 1 :1111) i ( 1111'1111 1 1 1 :: .r"t' ( I O I ~ ~ L ~ ~ I [ , I L : : I C ~ : ~ da . c g n ' ~ ~ t . foll~ra :

I .' ( ' I J I I ~ U rt,i-.,it:l : (11 \ ~ : I ~ J ~ I : ' ~ ; ( I I ( ; i t t(2c.4titl.~ ~ ' ~ 1 1 111 iJic.18~lt~llt I * d:i frtr-

l l l ~ t ~ i i i ; b 1 -i ill111 r t > t l ~ . i , ~ \ i~ t 1 ~ i 1 ULI r t - ~ l r 8 1 I I I ~ I I ~ ~ I I ~ P ~ C , S

tll'-(',,llt ' \ 11 1 % 1 1 1 1 1 1 l t ~ l l ; ~ l . ~ 1 . ( : \ !-. I f i ~ . : . ~ i . I l>l'rlplj C i l ~

f l " ~ t , ~ ~ ~ ~ ~ ~ i ~ t ' ~ I I U 11~1-j11tdl I LL 11f ,I.IIIIIPI;L : r > .-i I ~ I I ~ I ( ~ ~ ~ ~ ~ I I C I ~ I r a ~ ~ , ~ , l ~ - i f , ~ 1)t~lo t~ .n i ' t :~ V I I I ) 11.. cl !?,I-

t , , - 1 :lr, 'c.ll 1rc- Ilv';pit:il~z:tilo-: - (1 t ;lll~l 11 ' t~t l lc : :I t ~ ~ l l ~ ~ l l t l ? :I ~ ' : lfi '~l,[;~ '1, r ~ ~ ( , j j ; d ~ ?

1111~ tulfilrac it' t ' l i I:V 1<1l) ~ i i t t t ; r i ~ ~ ( I l ) 11~~-11't:tl ; P ) -1 i11ll1.1 ittAl t t ( . : i~ I t l r . ( . l ) (1:i dit F ~ ~ Z ~ I I C I : ~ 13 ~ 1 1 c111:~ltlu~.r

d4>-1t 4 I l ~ ~ ~ ! l i f i l l u ~ . r]l t( ' lb 11,Il*.l 1). <Y ,;IT, $ 1 1 C ' l>.<fil 1113-

f(*~.ial ; [I .% ~ I ~ I L I 'r(fiti(*i:~ 111 rt( I I ( Y A ~ I ~ I , :I V Z I ~ ~ I I ~ ~ ~ c rvc~!l~~cIa

11 2s t ~ ~ i ! h ~ ~ I t i i , ia~ter! 11% c I +rtlYi-~eq : , 2.l' ( ' ~ > ~ L I O (lc,iw<i~ : 11) .-L ~ I L I ~ I I J Y ~ < I ~ I C ; ~ clc~s I I I [ - I ~ I C ~ I I I I C I ~ ~ U S ;c13k 3 ; Ili .% i~ri]~ol.tGncia (10s rlcicj1ltoi a qnc 5:' r.oierc ;, n'i-

IIC..1 I , ' ( I u 11.'' 1." ; r.1 A i t~l l r l .~r ta~~c:a 1,ng.l no. fv~l~c,ccilur s c. 1 o r c r , ~ ~ l -

lll'.l> ]l!'ulltl~ 1~~g31l~C'lltr) PUr t~ i .1 ;~ 11111& cfa5 d'!\l>:~.l> (Jtq ( l i t . t : l> i! cv~r~lr t~. t i~- i ' l , c.s11. tl'cl~tt,. ~lu~a;atlc;;lo. c ~ u - s?sto c In ragem d o roilpn, pr.cjncllns rellnla 7;. s dry,,.- .:)- ~l~il ' ,clas c irat~ro\i>~:t;, tp. ;

10 .I ~ I I I I I J ~ [ ; I I I V ~ ~ I t1i1. grati ti~a31;L1+ 11:1g;1~ , I ( ! l>,~.s,~;tl civil c cstral.lio ao Cbrito cstle Sztfittr :

i J j A ~ I ~ I ] ! L ~ ~ + ~ ~ I I I L ~ ~ I C , I I T I C ~ L I C ] I L L F<I , .P~I L L I 1, I [ , 1 1 1 I I X ~ I I ~ 1

1 J l ~ ) t i ~ L ? h ; f ) A ju;tifii.a~Co de 11, a l ~ ~ u c r clifer,&upt qnc lilrrr\ci' CII-

t ~ t t 11 soni:l r:os ~ . t , c~ l l t t~s e 11e51)J'.:iS. 3 1." Totlus 0s rlpc~lil~catos clue ~ O I ~ I ~ I V O I ~ ~ I ~ i14 ~ c r l ~ a s

d(: rL,ci::b c rksl~esa d5vem ser :ep:i~ndos par ~TLI!:.J<,

c.tlrrcsp,~ltlcr~ll.s {is d l \ ~ r ~ ; i s ;tliilcn~ c1 allrls s i ~ ~ j - ~ l i v i - -6 s. C nda grupo ie16 o r eu ~ e ~ l l l l l o nunla ~al) t i , 1.a c111:lI +I: IIIEII C ~ T J I I ~ T ~ I cild;~ due L L I I I C ~ ~ I ~ L I pclil I> illl~r>i.u rill+ 111~ firr ciarlu c, re:i1~~ctiu;t iir~l~ort:li~cin t31. 38;.

0 s gl+upjs acr*Go ljor sun \ez ln~rne~adu.: t 3 ~~ic~l!eiol~n- t l ~ , iia ~ t ~ l l i n tlc gc,~Cllcia ~lc.!a jinp.,rtGlzcio tbital I ~ L L ~

c atln NILI ~.cpm~?~ltc , (11. Ei 1.

5 2." A c o ~ ~ t a dc gtr;i~c'& herti ~ n r i a d n I : I : I ~ I p r ~ z u (Ir! 5. ri(. :~tfi dia.;, ii~l(ln n nir1smn gr,ritllc*io, it> 1lir1.t c i i ~ s tit I ~ X ( - I I C ~ : I 1 l.u\.ii1~131 L,IL distritt~is, C J I I ~ J I I L I clt~t~r:11111~~ L; ;lJqigv 43." (10 ( l e ~ r o ' ~ 11.' :J:(l;j9, (Ic :jL! d(' JI,IT(;~I (It7

1HJ7, I~flrn s r r corlfcritln t~ ~~clnct idn ao tuil~nlinl L ( ~ I I I -

y tentc . $ 3." (211t111tI,> u exfirtor tc~tllla di: uii.cl~tar->c (:>I I'ro-

villcia, crA orgauiznr c nprz.jc~rtaf :irltt9> dLl >lta 1)al'- tiLln o rt!sypctiv> l~mc'e=o de collf:is.

9 4." Qunnda hnja s u b d i t z ~ i ~ h o de e s a d u r c b t e li;t~-> t~~~~~~~ ljc s t ~ i r (la ~ J ~ I I V ~ I I C ~ ~ , <) ]~r;tzo l>.llX '1 ~~]>l't '~"llt:I-

slra culltn ~ l c ri~xpan-~bilitl:11le (: i ~ n ~ l l t l l o l l t ~ ~

~1:ltla JJL,I(~- rluis e q u P O ~ ~ . ~ I I I C ~ T U ell~-iill'ii para a s ~*clc(,,iics de E'ozenda.

Art. 13." :ccretAl.ios dns cc1iaiss~es a t l l ~ l i ~ ~ i ~ t ~ ; ~ - ti\.iis cunlpre :

1.: ISscre\-ei. GU 11ld11dnr cscn v, r ns :~ctns p c,s tc.l-.ll, 8

ndministrativos, subscre\-endo-os e ng~reselltandc.-~~ ell1 sesaiio lmra scroal assinndos ;

2."P;~zer 3 leitnra de;is:~s :!cta~ e. ter1110~ e (?e tcd us ( i t ~ c ~ ~ ~ ~ ~ ~ l t ~ ~ dq rlue se d c ~ - ~ l tomnl- collhwin~ellto Gill

.~L'~h:lj I 3.. Zelar n e.:criiuraqGo e c(,nt.::bilidade adluini:trn-

'tiva dos llospitnis, dc nlodo yu? 5eja111 curupridas todas a s clisp~si(,Ges rrgulanle~ltarci- c flliG as contns {stejnl l~ (r111 tli;~ Iias ]lraz:,s co~l~p~tn l tc* ; ;

4." 1)ar a l~ t la r~ ie~ l to a. todo o t ,xp,die~ltc elm c:~misiiit.s adiniuistrntivas, ein hurlnonia coil1 as deliberaq8es pqr elas tomadas ;

5." Xssi i~nr os aal~hncios~ em rlonle da comissZo ad111i- ~listrntiv:i, clue t~\rlhalll de ser pu1)licad"s el11 jornnii ou nfixaclos wil Iugan-'s pitblicos.

Art. 84." ' 0 s tesirnroiros das mmissijcs adm'nistm- ti\-its, FLL, ~~11cci~lr1lei1te, C I I C D I . Y ~ ~ L ? ~ O S do no rim en to (10 cctfre, cu~nprii~do-lhes, ncsse qualidad 3 -

1." ;i~.rel:,tdar todos os clinbeiros o docl!m 11t03 (1,) volur p e r t e ~ ~ o ~ n t ? ~ au hospital, oscrspto os dns faxnlii- rias, clue cstnriio a mrgo dos reqm~t~ivos f n l ' i x ~ ~ ~ c P i ~ t i ~ ~ s : P Ef'ectctuar todos us ]~.ngar~lellfos cnl face (10s dl cu-

winltos lcgnis 'que L'S d l ~ t o r ~ z e n l ; 8.'' Fazer a esc.rituraq,Ao do 1iw-o do cclfre ; 4." L)ar rcptirlos balanqos do cofrc para ccdficar

sc 0s sa,lilos rul~stanies clos livros cc~ndizsm caul a s quail- t ins existe.ltcs ; 5.' E i ~ t m g a r no fie1 2:s ynn11t:as nwe:sEiria.i para a s

conlpras a proo"to po.ganlellto, esigiildo rccibos interi- nos, clue s>riio'rcsgntndo.j r a liyi~'dn$io dns eolltns m 11- snis.

3 finicu. A grr6ncia dos f~u~clos desti~lndos i s de.- peens (lo 11oi;pital rlio y - ~ t e i l c r sdrm.lnte ao tvs u,eir;), nlns n todos os mernbros das comijs8es administrnticas.

CAPITULO TI '

Disl~osi~ijcs es>eriais lrara o flospilal Central lligrlel Boolbarda

s s c p i o I." Da Camissio Administrativa

Art,. fit5.' h cidminist~a ~ C n j do uospitnl Cenrral 3Ti- (yncl B:~rnl?nrda 6 aut6nonln e excycida por t~ilin C'o~illis- riio Sdmi~~i . ; t rnt ivn cu1111~st.l du (lircct,r, flue 6 o pre-

.-;identc., (1-s diis n~;clicils 111aisr i~niijiot clu c ~ I L R c ~ ~ . , ~ qice ' ~ ros tonz servicu nv hospital, e clo chtfc in srcrctnri:>,, c lmservir& de secreti~rio.

Art. 86." 9 a ~ l t u i ~ o n ~ i a cscrcidil y~cla Cc<~i~i is i i~j A ~ I I ~ I - 11i:tratirn tlu 1iil.spitn.l central con.siste n o altlicn~;I1:1 i i v r ~ clc todas u s suas mceitas 1,rc;prias e orqalncii- ta is o nn nrrccadnciio de bells ou rcndimcntos rluc p::tr clualtjiix 111cio ltrgitinlo llic s~j : l ra t est.innclos, tend,) sell1p1.c (111 I-ista os interQ5sei do hospital.

5 1." h distrib11iy50 cldas ycrbas vr?alar?ntnih r. srl:I di i -~ctn nld:caciio serii fe:ta l i \ . r ~ m , n t , i pela Co~n's 30 -kdministrnt'\-;~: col l l~csc~tp~iio ddj .ii:rLas d , pcssoal clo cluadl.o Ilcrspitillnr.

4 I." 0 ~ t l d o de conin; tlr cadn gert311cin. q u : ~ l ~ d ~ i ( i

l ~ o ~ ~ v c r , wrii a l~ l icac l~ 1.w.K'In C'umi:siio bdlnin s t rnt ' l a cun~o nlelllljr con\-icr aos intrl&sr.s cl:, 111)spitnl.

3." (Ju:tllrL~. P I I ~ cams 11rg~11t:s e rlc f S r p J I I ~ ~ I . ] ~ , : r i rereitas c.ompt~tadns no ~rca~ulcn to ordin6rio nnunl 1120 cllognc~n para ccorrcr As dcsl~es;is, a Comiss5o :Iclmi- ~listratjx-LI :nLxileterli, he111 perda dt. icm: 0, I:nr illtc:- 1~16dio <la Rn1~arti~:So dc Salir!e, i ilprurityr?~ do '2011s - 1110 de Satitlc e Higieile e <lo G~vErno uill lxilitlo de nb~:r- tllra de c1.B~lito extmortli~i;~~.i~), ~ l~st inad.) n f i :z~r fa1 1'

agr:l\-anlrilto iinpre~*is:o de ellcnrg-1s. 3 4." h Cclmi-s:io =Idnlinistr:lt ivs reclaisitar;i. no 1, i.1-

ciyio cle caclfi 111i.s~ A Srcg.50 de C:ont~~l~ilitl;~dr:lc (la Fa- zmda 0 {lnl:icl&cimo dns v ~ r l ) a ~ rlue llrc k.)rcrn cc~llsi- gna'ins no urq.uue~jto gernl da .I'r~jvincia clo :~IIU ccunc;- iujl:o a clue o l i ~ c s n ~ ~ disser IP-lleito (JT. f?(i:).

A 5." A C'o~liijsCio bd~r~ini : . t rnt i \n poclc 111 rilitil: r . crinr ou.aul,ri~!lir seryiqos t6cn'c.o~ rluancio os p r v g r ~ ~ - 50s :ci+?ncin e u iliteri.sse 20 hosp tal o justiiiql~crll

m,jlpre quo i~s,., 1150 truga ai1111.ct11tu de clesp:.~~ orc,:l- mental.

Art.. 87." A fuil{;iio dc tesour~iso (la Cpliss i i , A d ~ l ~ i - llistrntiyn do hc.;t,itn] c p n t ~ a l sc,r;i iic~r~ln;~rnIintla pih]) secrctirili? o qua1 tc>r;i uinn pratilic.n~50 (I? Z08, 1lSg;L pela verba clas deslxsns gerais de ndministm~ilo.

Da esoritura~Zo administrativa e financeira

Art. 88." d c.scrituraq?io prGprialnente ditn (10 I-I%-,siii- tnl C'en(rol Jfigticl L?on~L~artln, serd orsqltizad,a pclo si5- tr.min dc ticla^ la^ tlobr;:tlns c formnrli unl rol~jlllli per- ffito dc li\.l.os. [l!~stillndc s 2 rc.umir e :L ccl i t rdiz: :~ toriit

u i l lc j~in~c~ltu fi~~rrilcoiro LIO llospitnl 0 suns tIa1jz11~1dn- c1a.s. -1 17. .g." d fil).lllLi~iil. ni, arre;atlll$&s c c nir,,s 1%-

\-i(;c..; dl.!~t!~ldcr>tcs (10 ho-!>itnl, colltin~~nrl?c~ r, 11;;lr ScLLS livros l ~ r i ~ a ~ t i v o s , d9nde 0s seus rtnc:lrregndo; (ixil'ail.>~ ,, riiel~:.nl~~lc.tlte, 11111 rci;luno du ~ l i t . r ~ - i ~ ] l e ~ t ~ (lI1;'

rcnlctido ii esc-rit,urnc$o centml. d1.t. 90." 0 jOgo tlc li\.rtjs dn excriturayZr:, :~dlui~lis-

t!'tltii-o 0 fill&:lcvil'a [lo Ilosl?itill >Iipuc<l Coll1barrl;, r'~ni:or?i de :

:1 ,I Livr-j.; nlest r ~ s : 3 ." I:c.;lrlilo i e illventfi ria. ; 2." Uilirio ; 3." R:lz%o.

T: I Dus livroc d e registo i~ilccliato : 1." Rcgi5to da tI&Lit,..s c? dovntes ; 5." Iicgisto rle fnct~lrns c11l-radas; 6." C'nisa-Baut o ; 7.'' C':iisn-T'cclucllt~.

C'I 110s livr..rs dc 11.ls.age111: 8." C?JII~:IS de daaltes ; $1. ' 1 ) e ~ e d w r s a creJol es. $ hniccl, Ali'm rli.sies l irros p%lcri?o cri;~l*-se outros.

c~l~rtlecr~~itl ' :In mrc;Iuo qi5tc~11ia. t.!e pnrli.lns 11, tkr:ld:ls, sc ~:irru~ls .Sir~:~: ts futu1.a~ e i~l lpe\- isras dr*j~lolls;rar(~ln srtil. utilitlndi:.

. h i . . 91." ~ ~ l n ~ n ~ l ~ r f l l l d o CIS Ii\,rt s i~lctrtj~~il::d!~s 11

:trfiLi~ a~~lc?rior , 1lavi~1.t'~ 11iistas cs,c:iais de arcl11iu ., fa- zclidi) pw:~! do jGgo dc c:scriba,: l7:lr:l L S d ' C I I I I I ~ ~ I ~ O S <?-

g ~ t ; n p i : 1 ." F:tc.tura* cr~tr:~clns ; 2." U , , . L I J : ! I ~ ~ - ~ ~ . ~ F de caisa (rc.ceit:~r) ; 3." Ul:~cIulientcj~ do ra i sn (png..'~). 3 i ~ ~ ~ i c o : Estes docu~uelitos sc$o rr~cluivatli-9s en1 ..I--

t l i . t ~ ~ ci.o~~oli~gic;:~, pcln clntn t l r ~ seu r13crii:tu - 119s lit-so+ I.P+.~;VC~~J:O.S c I I L I I I I ~ I . ~ ~ U S coln ; I Jncslun, 1111111era~5{~. ~1111~ s ~ g n i r t i i~~def i i r idan~c l~ te , sc!11i recomecar cni rlunl~,u,~l. i.~:.o-a.

Art. 92." 0 registo de ddbitos a docl~tos i l ~ d i c : ~ tc't11,i; c\s tii.t?itoq pt.10 sc11 t1-ntnl~~ento, (1iscrimil~i1lrclo-so o lnn- camento isoladnmente clun~iclo se tratc ell? rlbelltcs par- tic~alni.t.s, c c ~ l l pnrci'lns glt,liais, cJl~anclo ' s ~ trntc! cl~: ~ * : P I I ~ P S l~lilitnrcfi ou ci\ris sujeitos n tlr~sc.c.~,~tos c-u t i l l - .

ji~t1igelitc.s clnc recrLcm tmtalnento grntuito. Art. 93." Tod:is a.; acluisi@,~s, ou.c.oliipi.ns, sn1;-o 3 5

rl ,? iofilnn irilpnrtlii~ci:~, rc.11111 espcdicntc, ctc., scr5o !i

facturas drls fumrt.rtlr,rt~s ~~cgistntlns n1.j livnt (It , w-

37 -

r,.htll ( I t f:~cirtl.nq. t. tudus 6 s ~ ~ : ~ L I c c ~ ! L ~ . J ~ ~ s fpr;'., [ ( , I I :7

:I ilt'rti~ 11t3 livl?) (It?. I~)i~\redt;tre<~ c, ('rty]~~r(,s, l,,,tr 4>11~1p s(:

reconhcqn ell1 qn:~lrlucr 4lwcn o clue t,i.lii f c ~ r ~ l ~ t i d o , l~al ' i~. evittir riilal~1"c"ul~ga~!o tlc inljtlic:~(iio tir ngu- l l l ~ ~ l l t f ~ ,

$ ilnir.0. SO lil-ro 11e regi~:o de fnotums, discrimi- ll,?I.-sc (,III r u h t ~ ~ n s al1ropt,iadns, a al~]irnc;ii,, (In.. \-A- ],ins co11-1111.as oil :lclni.;ic;3es.

.ht. 94.0 ToI!~>s cs 1 agn~-~lclli, s, :I PSPP]I~Z(I (1~1s c~ 11- ti15 il~filtlils! SIJITIO sat isf~i tos 1;or 11:eio clc cl~er~rir.., t: totl:ls ns rlunntia< rrsccxl~itlac: sc3rRo dejlositndus ],?la > i i i l ,

ir11i.10rt211cin r.sarti1, no dia ~ l t i l segui~ltc no (Lo sen wcc- I I ~ I J I P I I ~ L I , 11111~1 71r111t:>! ~ D Z ~ ! I . I C ~ O - S ~ as rorrcsponiientes sni- (Ins r cntrndni: no ~,csgrctivo 1ivl.u Caisn-Bnnc9.

;?irk. 96.Q +d Caisa-Poqucnn com~qnrA :I f~rnci : .nnr c ~ : i r ns r~~innticls Ssns de £ 100 e 1.0008, rille f i rark> 110 cofrc em n1111lor6ri0, ou outrns rluailtins clur a C'I:.- miss50 hdministrativa dotelminc, e 6sscs s;~l:lc~i: rlc- w m apreseninr-se intactos 110s fills dos lnescs.

$ rii~ico. A rscritum:, 3.j do live Chiso-I'ctl~ * I I ~ I c bi'- tl~,rrrA nos st'guitl'es l)rillcil)i:..s:

! r I 0 s Inncon-~~ntus Z o i:c r.nmcter t~nn<i t i i r i (~ , 11:) ~3

t r i ~ i ~ s f ( ~ r i ~ ~ ( l o 1):11.a G I ~ i i r i u ; b I J'clo iiln tlos nlel;ej ser6 pnssndo ell1 resumo G set1

moyilnmlto :to livro ('nisn-.hnco, pssa1lr10-se rllll c.11,'- ' ~ I I ( > p~la511';1 tvrt~litlatlc, n fim clc ~mtnbclr>ier o funldo l'~S"I"1l"l tc ;

I ScrLh ~,ty.lilitido ~.ec;gnt@ dl! cllcriues, n indiritlucls :I rlllcw p o . ~ ~ c a n w r iuco~ive~lielltt!c a i d i ~ :to bnl c 1,

do3 f ~ ~ i l d o ~ cln Caisn-XJeclacnn, mas tsses cl~t.yucs (I!'- y..lrl 51:;. r~nd(;ss!snclor; p!,lcs intcrci;~ados c c o ~ r s d o s n s clil~. -ec-,rr~~intf! p8l.n rcstnt>t.lecer o crluilibrio do cnfro.

Art. $+(;.J 0 6 l j j . ~ ~ ~ 1)iArio p Razz: scrso e;crituincl')s I l l l .~ l s~ \ lncn tp , r(.c~irl,ilul:llfi I, :n:)iia.erlt do9 Jivr\?s a[[- xi)ifirps dcSrritos, r(ag:.istnrzo tCJi!os OS l:lli~.?W~',llf.'S ['X-

tr:lol.(ljrldl.jos, ~lcles sc f:lzcnt U.: I n l ~ ~ r ~ n l ~ l l ~ . ~ ~ dc sill)- tlil:i~:Go trtk llsfprSnc.la db cGllt&S f: i l p l I ~ l l l i ~ l l ~ 0 dc l.r(lltfi(ll:~~, I l l~s j r r~n i lo (10 nnna iuniieirn clam :# nl i l t l -

lllcllto I l rogr~~s ivo i,p[~rnyG~~s admiuistrn ivas c li- ~ ~ a ~ l c e i r i t s do Ilospit:~I.

-%let. 9 i . o l? abrigcltlirio 0 foc.llo de c.?.ntns i.clS fins dl]$ :1lllls pcuilA~llicos.

Sri. $,B." Dos ,nln~lce as do Xnzr~o io rlo rc.1llm.j d , ~ ]iyrc.] (Inisn-Enllci:,, S C ~ ~ O ~ x t l . : l i ~ ~ O ~ 111nr1nS 1 l l~ l l~Zl i~ q 1 '

~ ~ l f i ~ t ~ ~ ~ ~ Q r.st.ndfi clas ~ ~ ~ n t a . s , ou o quc, ~~~~~~~~~~~~i lnelltc, at; hoje so tcln cllatllnilo conts corrento.

, - t I 1 , )15., 11 . R l r a o i:!ntili rental

(~11~llltil5 f~~l'?lll J I P ~ ' , ~ ~ < ~ ~ I ' ; : I S ]1:1 1':t 1bL\1l~ <]vfil[ir7 c I[-, (,1;1- rrJza. o ~irovi~t~cl l to f i ~ ~ n ~ i r e i r o c n t l~ i~ i~~i ' i : rn t ix -~ do 130~- l~itill. e ilr.srle jA, n;i wgnin t e : C'ontn? tlr dncr~te:i. D:- ~('dc.l~'i'q t? C'I.PC~O~(..;. T C T ~ C ~ I I O S 6: EdifiCi,tlil Famlb i;). T.:~bol.atirria Bncterio1i;gicn. L~~b.'rati,i.i<g Quilllico, Dc- @to de Vi1ere.3, Pessonl coiltrntarlo, Pessonl ossaln- ~ l a t l o , d l i ~ i l ~ ~ ~ t i r ~ , ' t o tlo pe.;wal r.~ntmtntl,;, -%lin~e~ltn(,;io clo l~ewo~.'Ll fl~~fllilTin(10~ Roupari2, Deptsito de Jlobilin. ~A\i l~l t l i? l ' in , Aqnn e 1,uz. C:~llli~tsii\p~l, (-Iiir.illn<, Er{i- ficacCes no\-as, Repm~c'?es de Edifipicy, LnctBrio, Ex- ~~c?tlirr~te, -%~t:j~iii~r-f~is. (3'nr.ros. (! p:ldo, caisa-Bnnco * C 1 epbsito, C:(uin de nclministrnc2o anual, Trerba tlut:lriio on E'azenrla r/Yel*bt~ dotoy50, T11rljn vpl~c..im~!l- tr:;s ill1 F~ lze~l t ln .r,.'T'erbn s e ~ ~ t j w ! ~ l ~ t ~ ~ s , Rirpezn S:tci ,-

11it1.

Art. 1 C O . O X\'o i.p.cn do encerr:lu~mto rontas, c?- nicqal.-se lrh pc.r apllrnr n parte clcs!~endicla. c'c t9da.; :I\ cx~n Ins g.ernis c-.n.t'spondcn tes i s n'speci.ix7;~s Conta 9

r l ( , T'e~~lra, P n' sonln rlnr: ililprtl't~n(.ias ~ L ~ s ~ J P I ~ : ~ ~ ~ : ~ s s~r i i . t l~~~l . . f r r i i ln clt!'catln tul-ln drssas Colltas tlc vcrba para c.~*t?(litc.: dn Coutn il:~. . ~ d l ~ ~ i ~ ~ i s f . r a q ~ fica~lrlo ilessnc Cc11.1ti1s clc T'rrLa, curnu saldo, a. pnrfc (la r e r * b ~ IITUJ d ~ s - 1) nclicln.

.Art. ICj1.' 1% nl!slnil &!:;.>i.a n:al:.ionitrln n i nrtigs nntci*ior, a, pnrte collsmnid~l, 0x1 n deprec.i;;(;Tm. rill cnda rlJlla, rl:~.; c.cluCt~s rccmis (1.5 .lcti~yt, pnm.l l ; p - r co~lfrclntd.,

h (-OIII c)s 111\-cnt61~~1-,s, ic1.A lol-ildn ilcl cndn ulna di7ss;:s rontas para di.bito (la Colltn (la ddn~inistr~c:5o.

.? rt. 102." 0 rlPbjto on o cr4dito ~.csultnntc ]la. C o ~ ~ t i j t l(- -4 rlniiqi=tra$io 1920-1921. e ~ f i . n a l m e n t ~ n - s allns ec~vn6rnii.o~ seguiatcs? rcpl-cs~ntnrib a t u i ~ e ~ ~ t o on clilninui- I : ~ I O t l f Rir!llr:za Sai'i,.l~:r! e S E I ' : ~ t I ' ~ l l ~ f € ' l ' i ~ l ~ yal'a n I.rr;t -c~c.tiva c-..utn.

Art. 1!:3." Plac~et?er-sp 114. fi~lnlmentr. no cncerfarnel~to dl? co~llnc !)Or rontrit-particla (la colitn Bnlnnqo, e? 110 dia 1 ilc Julho, i~ reahertnra poi- lonrnlile~itos an&logos 111:i.q i111-ors *s.

-1rt. 104.' Sempre clue frjr p ~ s s i ' r . ~ l , ..s livrcs d~ Cai:;n P do Bnnco ser8o escrit11r:ldos px* emprepados tlifi~rell- t c j rlos ~r i lp rcp t los encarregatlos tlr~i; ou'rc~s livr s, :r tiln dc, ac mnrlterern cs ~ilotlcrnos priuril.lios r'e fi.c:i!:-

z:lCiiu. .'IrL. 3 G5." (2uanrlo ns circui~sillncias o permital:~, Bste

ri+tc~ii~a t l t b c-scritilrnr;iio sr+rh altlicnd. 9 lo:los CIS servi- (:I. aCl~tl-rlis c tli.;trit>~is cl(.1)c11ti1bnt~s tl;t HI,!~:II.~~~GI> (Ie P:~lirJ.*. .

Da Junta Consultiva

Art. XC)li.o Jlulto dn DirecqZto do Hospital 3Liguol Born- hflr~ifi, e s,;b n pre-t'.jitIC~lci~, rlo re,pect,.r-o director, full- cio.'Liarfi 11111 CIjrp ~!:11lclllti~~), illl(4 -t'.j~' LI. 1 1 U l l l llalX\ J l l l l t ~ ,

(:orlsirltirn clo Hospital (lentrt~l. Art. 1(1i: 9 Jullta C .usl~ltiv:l sci-;L cons itnirlil 11f'1<>-'

t:+s 1116d.cu; 1ila:s nlltigos (10 t orpo r.li~lit o illtenlo. 0 s

cln"is ~ c u u i ~ , i i o l!ri~~l.einl clourii~go ilc c,c~rla 11 ?j: dt'- pols ([a. llurfi, [!a vlsitn. its cnfc~mnrins, CL toilas as Y e -

zcrs (1'~. par:' &% fim forem conyoc,:ldos pelo d ' r ctor [Lo Iiosl~ifal.

,4rt. 10s: C't.,lllp~te nos nlri~rbl.os t l t l J u n ' n C'-ll\$l\l- t i n :

I J ~ ~ parcccr ilc.i.rcn cll~s <IS ulltos 581.1rc. .;:-j:v,ii coIisuItadrjs e clll especial sGbl..? (2 nltrrar;;io, ~ l i n ~ ~ ; i o t i l l

d O ? 1)l'c)V:- ;I [ . ' e r f , r i p ~ ~ ~ i ~ e ~ t o clo >t.rviqo de l~osp i ta l i zn$~ d : ~ ~ c : : l ~ ctsct~l-,c'onuis :I adoptfir c!lri c;il eunst.~,nc'ac allor-

regulaiae!ttus ; 5." ]'rolllolr;er os i11lel*6:scs rlvs l ~ c s p i t i ~ ' ~ , l~rOl13ll~lu

c: al\itrulltlo to& s ~ 1 s pibovidGnci:rs colldllc: ,lltc< ir R-

(llrycio m a s desp -8s e airnlcnto dns suns rrc.t.ittls ; 5." Flrclllt;lr dlypctr~y f . dm c8s clcll~eiltos c L ! I S ~ ~ ~ O

dr ill,:. {.]c' c.alcr;a l n r n o calla1 dc* e ~ n p - n h ) clns ijl1:ls

G

a 1150 co~~~par i .~ lc i f i r ~ a o jnstificiida. $ 1." ulll l i r ro de rcgistu d ~ l s proliostns fll)I,cs-

-:clltndas e :tl,rol-ailns nas ~.cuni&s d : ~ jluttl , tetltl~) r 1 s

w a s ~ l l e ~ ~ l b r o s n fncu1cl;l~le (le n,clnannr parkt u cllefr: (10s S r j(,os de Fai'id~ -&bw n falta de csc. u(.Bo do;

Admissiio de doentes

-41.t. I f 0.0 O i c!o?~r ft's sr.r3,~ n*c.cl,icl ,s n8. s 1, s,rir:l is cltl c.irr!lllls ;II(.:~I.; ordiiiririns r~io:lin~ltr! l l l i ln bnish. (j(,- vich I I I V I I ~ ~ : p v ~ ~ l ~ c l ~ i ~ l : ~ c i~ssilt\\ c1~1 p !ln.s i1,1~t,.tri~l,1~1~< COILL-

p~t.tr,~lfcts (31. 39). 5 1 ." Escq)f tlilm-se d ~ s i a disposi~lio : ( 1 ) ~h~1ttlt.s I ~ I L ~ : 1 ec. s.ii:trc.Lt L<C -I)c"~I'os. 111; [:c s

l l l ~ ~ ~ l l t ~ ~ ~ : b! 0 dor~~ t t : p:lrtic111:1r~.~. ?.".AS L t i j ~ ~ i s dos C ~ J P I I ~ I ~ ; a r p l : s p rcf(fi! :I, nIi-

I][&~L (1 : ) d,., pi~ri~grc-~fo : ~ ~ ~ l ~ . ! r ~ r J c i ~ k : ~ ~ I P L * G ~ q ~ i ~ i o ~ ~ ; l < 21. t 11:~s- iti ill l~filr ~,ui=m r~tnlpet'r, I I U llrazo 111Ssilno cle 21. 111:- r,1-;.

Art, 1 1.1 ." Sk c.r)~~i] t r t r .~l-e~ p u n acsint~r t is b;i is.~s nos hospit:l,is :

1." C):, C.k~Illiltitlil iifes &IS 11~illildt\s militarcs, para ns ctfic9in is, pl-tri;~ .! rriu ;yal.ados e ; d dds n c.ss:ra ~ll~icli~d(:j. ;

2." OS t ' !~ i~- !n i l i a~~t : '~ ('CIS I.LJY'OS (1:' guirxa, p l'i~ as :-!la-. I'r.;p 'c't i 1 . a ~ gu;~~.u i~ i i . - s :

3.'' 0 s : ; ~ l ~ ~ ~ i ~ ~ i s t r > i t i ~ ~ i : > do? r b ~ ~ ~ ~ c ~ t ~ l l ~ ( ~ s J (::IS circ1111scr.- (.:,Ec!s t! (1.5 oamissdr:oa tk lolic<i;i, l ,ala i ~ s l.obrc*; c in.ii- gtllaq :

4." (3s direr1ore.s d:~s t,ndc.ins civis e os cu~uand:.~lltos cio.5 d~tl.)c;si tos [ I t tlr.grrtlatlus, par;l os pl-was e sentml- ciado; ;

6.@ 0,s c l ~ c . f ~ s dlls wpnrti9rs ~nilitnres ou ci-c-is, para ( I srbll respecti\.< !iessjnl.

6." I)s clir~~ciores clns n~,l.ulfas eshznias t3c) I!cispit'~l ~ c , I I ~ I . L ~ ~ . 1105 t t , ~ ' i \ i ~ s ~lrtigo 52:;

7." 0 s cIil-t.<:torc~.s [lob i l ~ l t i ~ l l ~ t ~ ~ , asilos, c r c c l ~ o ~ ou C ~ U ; ~ ~ S ( ~ wrul l t rus cst,lb(tlcr i 1r.ctlt05 dl: I)eucfidl~cia ~11a,11- ticlw ~ ~ ( . I C I Ejtadct.

A.rt. 1JLV Xns 1~nis:ls ::o< Ilos!,itiiis tlr~s f n ~ ~ c ' i s1161.i 1s

l"il)li~o\. 11lilittlrt.s ull n i ~ i . ; , srrii s ~ I I I ] ) ~ ' ~ ? i l l d i c ~ d ~ n htl i l cntvgori>i, e, ~l61ido contratitdo?, n classo que 1hi.s dcvo C . ' ~ ~ I . P \ ~ P . ~ l t t r . ~ , cl..sde que colistt? (Iris scus contrnctos, I .

< ~ I I : L I I ~ ~ . ) il;ij:~ i ' i I ~ c i J 1 1 ~ S ~ I ~ J I ' ~ I I ~ I ~ ~ \ ( T ~ I ? I I , . ~ ~ I <lo+ c\:<:f(!,% C o S ~ ! I ' V : ( ~ I ~ I Q i ,s : I S ~ ~ I ; ~ J Y I I ~ I , WI->O c~~~~si(Icr:icl~us c~1110 pL1r- t i t ~ ~ d t ~ ~ ~ ? ~ c, o ~ ~ : ~ ~ ~ k ~ ~ e r . t c ~ cl;t r ~ ~ u t l * i l ~ ~ ~ ' ~ : ~ corrc.p i11(1::11ie ilca \ V I J ir r~:.l~t.)11iill)ilit1~11ifi! d.~.; clli!ie.; d ~ i I e:c:l.itlas re- 11r1 'tic, (?.:? :.

$ iillitu. .l ti'str:bu'ySo t l )~ , c ! ~ ~ r * . ~ l c ~ - 1,c'ai c las~c ; quo I I I ( . ~ [ l ! ~ ~ t 1 1 C<~~.W~L)II(;G:: I P ~ I I ~ : I ~ - S ? II:I pbl::s iIi.sLl, s'- i.'?:!i 'lo d~+c.~'cio ilc 31 dc - 4 ~ sto ('if> 3912': 011 ol~tr :~s qilo cb vrl~llaur ;I ~ l i l ~ ~ t i t l ~ i r .

.-I]-I. I J ; L U . i s : ~ ~ ~ t ~ ~ ~ i ~ l i ~ c l c ~ . < i] (11ii~ <.P tc~ft*:c CI 11.' :!." (111 11rri~0 I1 1 .' dov(q3:7, t l l i t~s tle pitssarc~ll , . ;is b n i z ; ~ , ~ . ( Y . -

gir tuctos os tlcrclt~r~mlfos I ccf.j;;tlv.o; I, cc~l~nl~rovnt:vos iii. illcl'gSllciu, de forma n. ilCo surcitnr S.i~v:d.l:, n:~s :~ihni~iistmi,Ces ~ l o i 1 osp ' f~ js , cw I ~ U ~ ~ I C ~ C I I I O U V C ~ ~ I I ~ : I -

1118s~ ~ J , W i~iarlverti?~tritt~ sc1.iio t n i i c1ot~rl:cl; c i~!sid r:tcli.;, t . f l l i l r~ p a r t i c a l , ~ r ~ s dc 3." ~.I:ISSL\: c lrnirdo o jtngnrt;i.n.o tlu 1% .litlS bt~iqCu c orre .l~~iicI:lttc 5 b a I ~ ; lXJl~%lb 1 &Id ' cJ:bs i~~ i t~~r :d :~ : !cs c i (L~i~ i~~i+t r :~ t i \ i~s 111iv t . : ~ r ~ : ~ f ~ t ssi,i:ld 1

21.; ;.c6s:t *cti~.:t. b:~is:~.j. I I 4 Eui c:is~>s urgclitcs? p .ilcr5,.1 :lssiil:lr l~~: i sa . -

~:rr,.)visO~.i:is t.5 clii'f.,s c k C ~ S ( ~ I I ~ I ( I ~ Z I c I I ~ Q ~ I ~ P S c l : , ~ ! L ) ~ I K - r:1\>;1.s dc ,I.,? :cia, rllfis tiri1111 ul~rigndtts cLsn5 alil,,!'iilrl- (1~+4 ;I >[11)~tj~lli-l:ls. II,-~ ],rnxo (1~: 24 11013:75, 1"Jr 0llt1'34, t l l ~ t i n i , i v ~ s . Ilfissndas nnt ~ridadcc ( 8 i ~ ~ i ~ y c i t ~ . i : l ~ ~

3 illlico. 8 2 1150 n?; :~tI~st i tuin,nl , f icnr~l as autoridorl(s riuu as :is - i r r r ~ ~ nni i.1 m ;IS r c - l ~ o ~ l , abil dnd s 20 :~rti$ i1 i~teriur.

All-t. ]I,;,', T,><it,s C , S i~lcl;gtv~::s I ~ U I ! c ~ ~ ~ I s ~ * L ' \ ' I ~ ~ I I ILL, S

t>,,~tlllllt.,s c]a Slln nlqn r~,c,.b:,rSo ~ r a t ~ ~ l ~ l e l l t o gi.:\t!.it 11, s 11 -p t:iis (lo Estutlu,

g l ' l l ~ I r ~ ~ . ptli:lln-~(~ dest:~s t I ' s p i ~ ' ~ 6 ~ . os illdig;:- 11;1, coiltl.;itncl(ri lrc\r c,olap&nlliils d;? r llligl'tIc;tk, CilLl.f~Y-

3 t ~ s tlc 1:nvi.gaq50t ngricolas ou industria's e outrw, clue .C'llll)r, gllltll ~ f i ~ l i g ~ . l l l ~ \ ~ el-11 ~1iillll~so C I L ~ ) C C I Q ~ a clcz, e nil id:^ ; l ~ ~ ~ ~ ~ * I ~ z ; I ~ ( L ( ~ ~I{*]:I J ( , i ( lo i ;ii,jcl.'l1tis, (10 ~ Y : l ~ . ~ : t ~ l l ~ t~ 111 tlir,ito :I tl,utnlnellto 1 : ~ r " l ) t w ' 1 1 ~ s l~?tri,es, ~41i,~~'s + , c - r ~ > cuns'dero&ls ~oel l tcs 1nrticn1nri.s~ firalldo cr im- t a i l l ~ . ~ l l v a cargJ rlos i e s p t ~ t i r o ; patr6es.

-1l.t. 1 I (;." 0; dutlltes l,nriitnlnrt.s. n n c i llois au es- T ~ , ; ) , p r ( , j Y ( l > . )lG{t &~~'f~Pf ' l ' l ] (]I> t i ; ~ : ~ :\l':l C l l \ X - ! !.i'Il-L 11

I,,,.-pji;ri.;. ~clas sfii) u h r i p t l o - ; n tle\a.~>itt~r nil cri*fls 50 :l&j~issfi~.l ~ J I ] ~ J : ~ J - ~ ~ I J I C ~ : I (Ill (Qllt1.i1)ld~~O dC 11;il":-

I,ll.llto c~~rl.t.s~ic)ndel~tu 21 tllik I I L ~ . ~ , lclo qr:e rC:eb?l'9o c r~ l , ,~~~ptc l~Cp recibo, ~erldo 1.onox-i7do o rl~t:&;it9 $empro

qup tratarllellt> sc l~ruI(Jngnr: nli.111 c!&tc prazcr, rp.;titlliclo s:~l(Jo qllc Ilour,ar rlull~lclu tcrlllilr~i illt,;~ :11ltr,s lllcsmo ji~t\z(> (31. 4O!.

g 3: ~ ~ i l i l l l ~ l . . ,,.; tl,:(tntc!i cnl.t~~.111\ clc r1nsrclucr o em-

+h,. ~ ~ f i t ? scpri't esttt fcittl, q:71~u 11~15 t:n*-,s t i ~ ) cx t ren~z zu.gC~~cia. ~ 1 1 1 wtnr tlepositntln J I ; ~ Sr>rrc*ttlrirt, I J ~ Hos- ])it:ll 11 imj10rtfi11cin. rc.;l:~~:ti~n, ptwn o quc c,s rlillieos pre~.el~il.Gu n Secretfirin. ton1 n nece,gjl.in autcc.dG~lcia.

3 2." 0 dol)Osito : I rj"c se ~fd'ere c:sf;e artigo ljoda sty

suhstitr~idn l x r m u c12cumr:litn clo fia,lll;a. ;lss'llado For pesson icl6net1 que sn r~~spoi~sn l i l i ze prjr totL:~s a s dci- p s n s rln tratiilllento, c.ru pt.lus- rG~isules. pnra c s docnte* r s t r a l l g e i ~ s . Scstes cnsos e 110s n l ~ ~ l c . i . ~ ~ l a d : j ~ ?lo. 5 3.0 l l c ~ ~ l ~ ~ l t ~ l a opc.raqiio poderii her feifn, s a l ~ ~ 1 nos cnbos tio 1 ~ 1 . 1 r h t a ' cin, s c w ~ ~ ~ r & v i o rv~~ll~ci i l lcntu c nuturknI.fo ,lo s i ~ : ; ~ t i i l . j ~ c1o tloc~unento clc lianca.

$ 3." Quando se tratc de tripultultc?~ cle na-r-ios, a. 73aix.t ilo I~ospitsil ] ) ; I S - ~ C ~ : I pe!o g11ardi1-1iloi (11, > i t ~ ~ i e c*o~~sti.. tui dr~cume~lto bnsta~~tr. dc fitlllCa dcsdi: quc: sr~jlt us%.- n ~ ~ t l : ~ l ~ ( ~ l ! ~ i agctlt>:s do.; i ~ a ~ - i o s : cs quais .fro 0.; rospn- h;ivckis 1:vlo ~ ~ g a I I I C , J ~ ~ L J (1.1 tr:ltalt~c:~,tc~.

4.'' ]~,rmiticTii :I"> di~ciltcs ~ ~ : ~ r t i c r ~ l u ~ ~ q s tl.unsit;l- ri111 tlc omn 11:rra untm cla. sc, 1130 11a~t1ldo i l ~ o nvc- rl!fs l l i i ! 1Jtll'LI. ,I. *orvi~o, lilil5 o 111p6~:tti [ l i b ~ & i , ~ @ o :c:h i l l l l l ~ - ~ ~ l f l l ! ~ : ~ J J t I lil~s0 00~1'~sp1111t'lltl' sL1 ,a f r n n fert.lic':~ $1. fi.rer 11~1rn cia-se s~~peri.,r-.

Q .i," El11 cni'lro rlc f G r p ~t~:>it!r r+>c.ol~lic:idt~ pr.11) ~rlbdico cl-> dia no I ~ o ~ i t n l , iI nt1111jssGu dz c';cali-,s ~.,:11.ticularc5 l:utl<rJ fnxvr-st: S P ~ I I :is f v l l l l a i i [ ] ~ d ~ ~ l,l.c>scr.taa ll(atl: ;I rtig 1. tlert*~!tlt~, IIIJ . c itt;tlrto, scr ctrrnlt~itl:~.: I I ~ Dl:;ar, cle 24 IIO~AS, ti l ~ a r l i r (121, e ~ l t r a d a do; refi.rid,li cIo:.nit~,.

Art. 117.' .is bairns 5erGo csrritur:~dus c.011~ a nlnittr c!ar(.;ln tl11 tocl s os Lrzus dixtrcs, t, a s dos ~ ~ r e s o s c i ~ ~ i i i?.

~ '~r t r r r r i i~ t lo ; i~id'a:~r:o 51. 1,s clclent~i ~ r ~ i i r l i ~ ou n o p;~- 6 t ~ ' a t a i ~ : f ~ n t o I:O hospitnl, c:.~u~o -e i'Cs.jt.11 duellt:.s

~l:lrt~rLlltirci. AR. IIS.Y .I\ Illiies Jut illes (l11e.trng1111 ( onsibo rrin11-

~ i ~ s 01. 711t.11os rlc tlois anus, q~~allclo prctrnclam eut~, i t r n, li~sliitnl, scrso nclmitidns nas co11diy6cs g!.er;ris dn ncei- t a ~ i i u 11i1 t olllpalll~ia rl~,-isns cl.iuliya> ~rnc,u:~i,to llZo I~.JII\.:.!. uad Iocalirlndri c w c )IPS uu o ~ ~ t j o s rsi:tlrt.li,clnlr 11-

trli :~llrollrindos 11uo as p!-s;1111 n~cobcr, $ 1." di; criangas s5.j tle ~ u t ~ i s dt: do's a1105 cl~lo acorn-

p 1~11~1~~111 i lS Ill%(,.; tir-le~lt ,> 112v p r..[t~rzo ser a.llllit:d;ls 6 11 r r ~ ~ c t i t : ; i ! alglt!~la.

$ 2" -i< cl'i,tl(as r ? o ~ ~ t : > s r!t? III~L:". d~ quine,: ,TI,(,. fi ~ l l l l i ~ l ' l ' ~ d t ~ C I : S :I110 :, k ~ l l ' i j ~ ;\dulit:dnd t c ~ l - , C O ~ I lil;fiC.S i ~ t 1 J 1 I c811r l t )$ 8 i.,,~ (L's.u, ~ l ( ~ c ~ ; s ~ l l ~ i O fitif! 1 ?S.L121 ; l ~ & l j ~ t l * S.! ~ . ~ L S ~ Y J ~ I ~ ~ \ ) J 1izq,>: J P C I ~ , ~ ~ ~ - : t ~ , 8 I.1.a bC-itl> r,lia~lclo t i v ~ > ~ e l , ~ ; I I ~ : I . c.1, ;I-: IllF-lilas cr;<nl(;:!' 11'2) til'cbl':r1l p.ris O I I (t ttcs 1150 re.icIirenl 1 a I ,:t\!:!l,lc!c..

-4 rt. 119: A, c~ltr i~cla orrllin;lri:r dus doei~tty 110s hl:spi- tais far-sp llii A: 18 livras nos lllescs de Outubro n l\laryo e its 17 prjl.:lS 1,:"s rtlcses de Sbril n Sziembro.

~,ledi&z clue or doenles fol'1,lIl c l~eg~lndo, i r 5:. had fi~.z(.lldo OE $l':ii~i~ll,os L~l.eparat-Jrios dn :rd~uissCo e ri,

l lurn indicadd pacl.'rrin dar ingleiso slas enfr.rinaria., (It, ~l~oclo qnt., qual~clu dei-ern ni entmda, tts~llln jzi t r- III 'untlo o jn,ntar clus outros tluentcs.

g i~nic:,. 0 s tlcie~ltes 011 f t ' r id~u qlic careqnl~i d : -1 c ~ r - u1.0. 0. 111 t-S, e be111 :~ssj,c ., s I ruis vel.lllnrn cllj gt.:! il dii;

diitClnc~as c. ctleguelu aos llospita's muiio ten111 2.n es

ou il;bp.~is d r~ , ll8r:~ r c g ~ ~ I a ~ a " ~ t n r da ildm'ssfio, cnlbo~n. nGo se c lLc"~~t rc~]~] t.111 tstndo gra\i3, sex&) recel~i~lt.a lug0 (J"C' " 2 "l])'c'":.lltclll.

&4.rt. 120.0 0 psocesso rog~t la r (la admissso dc d ~ e . l t i s IIO. h~,il , j i :~is uljc~drccrA Lt.. ~;ihgni~lfes clisliosi!.Grs :

1." Tu.l~,s cis r l ! ~ c ~ ~ [ e ~ , ;I n~cciidn qu*: io~t.m c ~ l ~ c ~ g a ~ ~ t l I,

scrZn dirigidos p'1ra.n c:lsn (1:~ t ,ceita~80, ollcl? -i. t.~:..

contrn~:d 11 1ni:dic.o e o a n l a l l u e ~ ~ e de scrviqo ; 2." E u ~ c l u a ~ ~ t o o 1116d'co ~ l~ i l i a i l l a os di.mtes, C, ama-

nrlens! pre~11clle a s pnpeletas oln f21ce das baZx:ls r< s-

r~rbt:l I c f21z.r ;L 1;:lrl.m ; 4.0 0s iloelltos pass:lnl, dcp3is disto, n c o m p a l ~ h ~ ! l ~ s

p .lo cu tnpp tp~~t i~ cli~prffig;~do, (JNC l o ~ - a r ; ~ ns llap 'lrt:~;, pGlrn a ~ : ~ . a de l)i~]nllo, b11d2 scr IavarGo, deisnl-;IIJ a Sufi

rorlp:l (2 vestiliio a do Iruspitul, Iiave,~ldo ~ r b v i : r ~ ~ ~ e l r t e ~ > r t . ~ l d o o cabelo r fei to a. lin.rba, cvllfi~lmo ns :nd:ca-

l'(Jtll)Lf ( 1 ~ ~ l ~ ~ . ~ [ ~ ~ t l l ~ . :L t ~ l t i ! ! ~ 1111 C ~ ~ t : t ~ j t u ~ [I!.~'L djr-;tcj, ; e iluiu rriji

9.c' Xi1 c ] t , t 1 4 i 1 $ ( 111 1,111~ ~ h < C I I ~ F ~ I I ~ P ~ 1 , 1 ~ ~ ( ~ ~ , ~ 1 1 , o,l,,il. <I ~ l l f ~ r l l t : . ' ~ < ~ - l ~ l tY ~ i ~ t ~ g : ~ l * - J I l t : \ I,:', (110 rcc.l,,j l,o c! Lsriio desigrl:~do.; t~~tlrjs o, ol,jiacrils !11~<k llles pcr.teu<,plt\irl, \.c.rificalitlo-se I I C > S ~ > I ucasi;lo? (-0111 conllcc:lnclrto clo docllt . L1ll (h 1NS.%J21 f111€' u ~ l f ' l ~ l l l ~ ~ ~ l l ~ 1 i l ~ . ~ 1 1 ; 1 ~ ~ ~ 1 1 ' T (iife~I'Cjll; l

lJ11" :e fllcl~lltl'e Iia r~~lab(Ao clos nl)jc.c,tos q l f r. nl la I.s. crit11~acl:~ 110 i-cxlxu cia b;liyn (A[. 42'1 ;

10." Cj (ljlllll'il.0 c 11ll:l ~ .~ i .~ l l l ' l ' ~ , ] l , j ~ ~ ~ f ~ , j r.&,r pr tp j r - 1'~Ulti.i JIIS dt~ellt.?s s rBo g, ar(lild s ,111 C1,fl.:l dfi ~ e ~ ~ - ~ ~ - ta.rin (lo I!o>pitnl el11 eli~.(ilt~c:ro~ hts)ln: ados, corn I I llullle (1 J (1 )?nti8! rI ls igr~a~$i/~ d:r (11fer111;1rji1 I L I : I L I ~ ~ , I c1:r p1.- 1.:ele{n. Pn.1 a G i t o ( ~ f ~ i t o o ellferlll(,iru-~~lcnr ~111 yI!;.aYii kssrs ~ n l o r c s arb tcsotuci~o, es'gintlc~ rtecjbos. t1t.e serii : i-e?;:gfitnd~,s I I L ~ ocnsiiio (la ortl.epn (los ~ . c . ~ ~ ~ ( t t i ~ , s ul-- tigc~s n cluc.111 rv~lilwtir (11. 7 3 .

$ linicu. 1)nl.a ct!'eitcls tlii. cli~lo<irilc~ I{." di...ft: arti&o, I L H ~ ~ I I I I ~ ~ doel~tc. : e d n tlruit,itlo riu Il,,sl~'tnl si;ln :c lir - ~~ieil'a~ticiitt". ~ 1 1 s r v : i d o p 10 ~lii,cli(:u [Jr; d'a . ~ t , j : ~ q,l:rl f i l l .

:L Ilr.~ri~ (111 c1UC o d ~ t ' i ~ t ~ ' 5t: ;~;~pr!.s.;llft.: ~ ( ~ I I ~ ' S J $ [ I . .ll+i. 121 .' SC, dia s ( ~ g ~ t i f ~ f c :IU (Zil : I C ~ I I ~ ~ S . ~ ; ~ O dfis d,,,e)it .',s

I I I I I I I ( !SI~I~I d k ~ . \I! c.it:l > p y(!;~ljz>tr : I I I ~ ~ S jq,Gil:l,iil tk, S E T , I J ~ ~ I I . ~ ~ (lu l~~~- .p i~a l . o : I J I ~ : I I I I L ~ ~ I I ~ C (1~3 s~rvic;~, !b-cr:- trtj-;;r;i, ('III. f ~ c - c 3 tl:rs t,ai.yas dt.fi11:ti\-as ou pr.ovistjl*:;l.; tlllc crl.bti~-cY? u l i ~ r u (?I: cnti-:~.rl:~ 4 % s;ri(l;~ [lo-. dooltc:. I.!lr- ~ ~ r f , g t ~ ~ l ( l o o i ~ i l i s ; ~ n u rr~idctdo I I L ~ cxecu!:&o dG.jtr1 ccrvi\,o.

3 611icu. d.; Laisas , 10x0 i,llL' .r;;:j,!lll f c i t ~ i us RJII 0:;-

yo; regiatos, :,erXo ztrquivddai 1x)r Iii;:-se. 11~~1. sun 0 - clrlli 11o r~crc.ttil-ia do I~o\pital.

-41.t. 112." 0 s d ,enltcs sc>r%o t1istribuic:os 1 ~ 1 I ~r.i.di*o lie ~ + T Y ~ I ; L ) 11a.y cfiff~r[!~~ir:s ( w f [ : ~ . ~ ~ ~ a r i t i s ljor fur,~1a :I i 1 ~ 1 ( !

fit.lnn~l sep1r;tdui por c,lasst.s. citlnclu-se a tncln 11'11 :t

cl:~ssc que lllc ~ : e r t n ~ c c r , con] distiti<;i!> de sexus7 e! k ~ l ~ t , C ~ U I I I I ~ O poss i~r l , cle c0 i - t~ t. r a p ; , t le~~u~lr 'o , 11;i s 1.1 d <- tribui(.F~o ~:cl!i]s ~:-~~fern~rlria.h tlr. 11 etlicina. c:irurgia 0

iscilal~l.ltto, 11~1 i . c ~ o nln'or cu 'd i rd~ d rllod J a fa e;-s 1x1s illtimas n. s lpnrn~i io rigorosa das espi.ci s pntol~i- glca.;.

8 I ." I I ; Ilonrs tu:'ui c ~ h c~lfi:-rii~t>il'crss (!II%.:~ rCo 1 c? a n rtiha c l ~ acctti~C1o nrlla i!ots rli~u camas I-IILI: iliAr'a- ll~elltc esti\ .crcu~ 1.t1g~1; ilns sruts e l~f ( , r~uor ias , c31)llt. 111'0

cnlil n.; dos (1oentc.i. rjrla nc5ic (lit7 tit-pr~iij tidi, :1It:2 01. 43j.

# 2." S nc2cituq.2u Iitl~l~r-ti u111 ~ [ I I ; T I ~ I . C I 11 I 111i 11 csla~*iio dcsig~~aclas ns c l l f e n ~ n r i a s c stlns rrsp!ac.fir.as Calllas, CrJlll ] : I .~~III . I I~IS CII:I~I;IS 1llt:tiilivai t.l,l)a~~(lu t,.i 1ii1- ~ u c - ~ ~ - ~ s ; e.;tes licarSo a clc..c b ~ r t o c ~ a r l ~ ~ a n t o a s c mas

Saida do doentes

bri. 3'3." 0 s ~l . i ,n lc j sc1rl.j eler-tiorad. s IIOS I~ns~~i t : ? i s : ~ p ~ u a . ~ u ttc.lt~l~.l >rificita~!te Irar,l w 1:ul.arcml d u s s u : ~ ~ cl~ic.r:r~irl,~cl~s: ( ~ L C \ . ; ' I I I ~ , J u:: c. l j i~ia~~s [la.; . cwferuinr~;!; , rlar- -1111.- nlta cni rlrlalclll r II!IS r aw- ic.gr11111~ s :

1:' 1 , v p (iuc 1.1 t~at i~lnir i tu c,t:ja cr,~rt~luir:o; *) -. ,, [ ~ i ~ ; ~ , , ~ ~ i , , 1.1. ~ ] c ~ , : i ~ i * s sut'1i1~11 (1. IIII ,J&S~'FIS rr6ii'~:1\

il.c.li.&ye:s h r l l l I l l t I - ~ I L L 111 .ll~~.,ra.; .;!'llsiveis CVIH v tra- t a ~ ~ t . ~ t l t . ) lioilrita h r ;

3,' I,!l~i~rl~ll*.~~ijrr rLc*!,j~lr~~ C . ~ I ~ ~ ~ I I I I ; I I * 11:) 11,~slritnl. i:llf.l)

,s ( . I 1 q l h ,.111 111~11 ;I GII:I t ~ i i l l 1-1.1)re\j:~1ltt' pi'r g 8 p r~l fi

- - - , 1 ,I sr L.lli5~r\-ki$6.3 ( l i t L L tt2il]1~b : I f;l.Zc% i! :l?S!JIar ;

3) Elll Stgllj[la, u$ t ' l lf[. l l l l i ' ir~~ entr.,&ir,To 1l:I ? c C l ' , - tfiricl, of; hs 11. Ilortls e; l u l l qnnrto, a s 1)t11>?1?tct" :I-;

altn; y ~ ; ~ e c t i v a s , pa18 p,)r n.r(ilclaS SO ~0ml)lciar 17 g;srn to ]iir1-o dr: &trndus n snidas ilc docl l t t~ . e pnl'n rsta.;, drpois dr ~ c ~ ~ - l l . ~ l c t n . ~ ~ t p.cc: chiiiai;;. SPL'L';~~

sl l~l j l l f~r i(~: ts . no ,,\-ist... do disec*tur (do Ilospita1 ; +..$

irlt i l+ . S , ~ ~ ; ~ J I l l l t l . c :LL~~~3 'ao~ I ~ O C I I ~ C ~ I.,:\ 1-1 ; ular~,:: r 2 o. i .; , ,! y,,ga(ltJs !,<:\tl;r;,s: r ~ ~ i l l ~ f i ~ ~ e ~ civ's. (1~1,~

3." .:llit:-s [la 11,1ra de j n ~ l t n r 5 (]/.l1.J1$1'5 n.t:i r,-- c@bcI+.iO a D. IllJcl clue 1l1cs ~LSIFI:CP ;. L S i , [ J jeCtJ~ l p [ . t'. \'c.l'i.ill (l;l.d0 :I ~il~ll.di7,l' e elltregal.& do llclspital. ii.s.nl cu111r1 vs I+:cib js cjnr3 111.:-, t;<t!~.c.:!: Ll:;dos, l l i decla ~ < I . I . ~ I 1.~11' I'jcritr~. 5e sollb:rr.lil. r, rccrIJcartlm turld o qttc fi e; pbc.'+lcrjc.i:~ :

(;." .i soicia drir doc~ltei cfeetanr-9: 1 0 ~ ~ dclx,is do jallinr, As 18 1icm;: mas ~ ) J ~ C I < L kct r I* m.; [lo : , I - gull- cl.;l?.s a s:litln ni:~;s ~t d~ re 0 ( ' J j l l : ~ ~ d ~ ~ : ~ f ~ ~ ~ t ., * dirt~(-tfir (-,I[ i) r116cIjc,o {to t C!7'ib11) (, 1;s:. ti^^^ j l ic , , 1, ,r eicrito, ni:s ~-esptc t i~ .a j nl tas;

7," (US tl~crltcs ciua tiwren] r ]in srlrrlo r ; cor~~ynnhsr l~s ~ P J O ~ 1 nf .lm-ires 1cspe.t:voa rru 1 o!us ie :s n,'udaat::i at6 1.ol't;r do 11i.spit;ll; ,.IS prccus %i~l~,t..:tc s l i r l ~ d.1:. f~ll'rl.~nor'as-]~~.isc',es cjuanclcj .c ( nc,,i~t:c 1.10 . h o ~ ! ~ till ostcclltn '~1'1: os rler-e aconlpn~ll~:lr, I :l,rn o cjur 3 cc:,r,~i:l- ria do 11,~sl~iihl :li.isnrli colt1 11 accrss:il.i;l anic ipnqii! :I.;

autoric!nde.: r5uc t : v c r m nss'll<~do a ; r ~ i p c t I v a s ba.:sns. 5 I . ' L'cla. cq~o~*tunitf;ktlc tli:s altas. 580 r s1~3113Avt,i';

0.5 vlirlictts rluc i rs clc~relli. y I ~ o LIS (RSO; C S . ~ ~ ( , ~ ~ I I ; I ~ S tr rl114, srb ~.efc~.e. o disposit Go 1: (:&to ar:i;a. S 2." I'ul. col~vctr~iGncia [IF. YPI.T.~CO, ii30 se dds;i nli:i I I ~ ~ S

dois ~~c i lu l t i l r~c :~ tliils tlc cr~dn 111i.s n.:s doen tcs !l,ilii:,>.; s ci41 estsirc-ito ou dn nlnrii?h:t, n 1:5o <er c 111 caso~ dc l.(ir~. I

111:1 ior.

- Art. 123." C,!na~lclri alptil~l rl.??lltr. sc c\.fi(lir, ~ r r ; I,:,r-

tirijltlcl~ o fil,(to ii autoritl:~.!e q1le 1-1"s';"'~ f l b:lixa, i n -

ri~t.trvrlo-ce-llle ilessa ocasizo a. n l t , ~ ~ , referidn. a3 dia. dn f~tg:i. - ( ~ I I C : sen\, ~ : I I ~ ~ ~ $ I I I 1.) filti111o { l i t t , clc I ~ : l ~ < : i ~ ~ l ( ~ l ~ t , ~ .

8 1." 0 s nrtigc6s ]>cric.ncentes a ustes doelltes e cl~tc ficareln 110s hospit~lis serso ronsidc~ados co~uo sbi l~l- dollacl~.~.; sc nGo furell1 r<cl;1.11 a:!os l o pr f i~o [ jp :r:.: I ~ ~ ( ' -

ses, € llfste ca-o >er$o \.c.nrlirios ( 111 11:lsta I>?iblir.a, :-<.vc:- tclldo n jVrLtdttto n f : ~ n l r c:u Iiospit:tl ; 1,s ,,we p rt.<nc grctlll i:oS )lospitni~ tb 04. ( I O ~ ~ I ~ I S le\-al-~~111 r(~~ni:go: dc,& ({ll,:

1 1 3 ~ l k ~ i -;llfl scr ~~crtb-ides p ,los ~ l i q i t , ~ leg& S, &>fi,.~ foe- nlll1:l~k.~~ 1 l l l J ~ l ~ Y<'~I I ;~ . : ) lr:trcl. , v f f i~ * , 211 i ~ ) ~ ~ t ~ J j z : l ( [ o ~ .

$ 2." 0 s artigos ~>rricnccntss 30s loi]ibnres r ~ l ! ~ sc r.vndi rcl11 rln hckpitnl ccriio n~iin ~latlos e ~ ~ t ~ c g i l ~ : xirl:~ dirccqzo, na urlitlntle n quc ]~.wi.i11cwcJn. cis c.~,:!didor.

posi(,:in~s : 1." (1s d clllt..s Tllilit:lrrs, d.j .csi?rcito da Jft.trb~wle, rla

marillbn de guerra, ou dos quadros colon'ais, -oflt'l'Go - os desorilltus sc,&nintt.s :

Oficiai,, lllctatlc do ~;lclo ; I T & 0 rn$xi!ilu rle [email protected]'ofl : bl l l r n ~ a s (ie : sargentos e ~ r ~ ~ ~ i l ) ~ a " d s , $60 c ~ l -

I)cI+ c suldnclos, $40: l?nF din. 2," flulcion;irics r i v i s on eq~l:pnmcil:13 dC?~.o?l~!l-

( p c c i ~ n s t i t ~ l e ; ~ ~ tun f u u d u cJ.ql~c.i I] (lcsti!l:l& A nltllll,- tcbl~yZo (Ins bibliotc.cas I~o~pi t :~ la re ; :

(-1.; c i l j a ' ~ F o c!..l~sitlcraclos tolllo scraiqai.; contratn- rlos pclo Gol-Grno. 2 rit! ro. !Is i ~ j d g ! :b; ce I ~ U ? w hz n!fciain!*.w a11

$ iinico (lo ilrrigr, 115." pilgnrzo ns seguintes tasas dc Irr~.~~iL;~Liz:rc.iiu :

1 ." -4 i t t s n i:nica <i,- $35 c;i irivs, qllillz: d'as, ~rlhsirc~o. cle t l f ~ t L ? l ~ l ~ l ~ t o , (jt~ali(fo C ' i ra te i c..;sct; .;irrl- I I I I I I egllill t : ; .

:) -. ,, .1 lasn lilticr~ (It. $4.5 c~iGrir,s, J t6 t.,.illta (]ins n

mbsillio, qliando se trute de lesBcs dc~ic1:ls n aniclaI1ie; l i t t ~ ' f i ' U ! L . ~ J ' ( ~ L L i lic~il lugfir ,I .~iter\. . I@,I c p:rat r a. Xi at ( : 1 :I.YI, I J ~ ~ I I I , a s ijl)[trsqG(!s >.er50 11;lgflq ]>,,1:1 r.s- 1 ) C . \ .{,I -75 p.>r c(,]lto, r :11for111 . i~ ( ir!\:.tl>r (10 11~1 p ' t :~ l &ytey~~~.\~:iy.

-art. I%." Os pirbres c irlctigol~tes sel.30 irntutlos grn- iti't . 1 1 ! 6 ~ i [ i + t I (JS 11 <!I t:li<.

Act. I%." -4.5 ~ C S S .&is ~ L I C , C I ~ I vi~ t~ l i l t i C[V ;1Ig;.11111 ;1ci- tlititc! tic1 tri?bnlllfl, ~ . r c t ~ l ) a ~ n cnrilti\:. 110 ba l~co nu t~j i l i i l Ilo~:pit:ilizniii~~: PPI.FIO C G I ~ S ~ ~ L ' ~ R , ! R S ranlo dljcntcs llnrticul:lisc~s e n s t1cip~sit.q tlo tratalllc~llo m&.ljc:,-::- rilrgico correr%ib 1x1' r.nlrt:l cl(~s paGrfii!% U J S tclrllios (i;~ ~.t~sttt*:.tivn lei.

Art. 139." 1:; rons id~:~ ntlo !lrill~ciro din dc x-cilci~i~c~ito a.af.a o I~~lsp ' tnl :

tr I 0 I irl dri i~tr;ltl:i (lo c o:!ite, sc o-ttr t i \~er lusa . an- t?; <:is 3 ,.; h,~r:l.; :

1 ) . tlin - c ,y~ in lo j t I c;n rn,rnctn clv 11, ellie, 5: :I stin :ril~ni.is;ic~ sc rfcwfu:lr clrj!~nis i las IG 1):xl.n~.

3 L i ~ ~ ' c @ . (1 l' It,.~lio d FI c! I x c ~ i c i [ ~ ~ c ~ ~ t ~ 1,tirti i t 11 2 pii:~l .; 'l'i'l, ~ ( l l ~ v l e ('111 f ( l t ( . u tlr:r~lttr~ ti\-er illtil, f;t:cca; [,a tiycr snido 1711, rlt~:ilrli7w nrltro 1n3tivo.

h l t . 131." -1 (cJl!fa ~c.;:rltante ciilq clr~spe3ns ~c.;ll;:rrt,.l;~s IIO I~cl;l~it;tl ~ , ( ? ; ( J S ~icle~~tc's ~1artirtllarcb8 serli, for~uuladr~ ni 111 d~~c.ullli,nto, clue serb entrc-gue mcdinntn a I BCCIICZD rl:r ~ , v i p ~ ~ t i v n i ~ l ~ j ~ . l ~ - t r t ~ ~ c . i n . 110 ti111 deb c:~dn nlS: t- nn ocasiiio da altol para iaiejiml pagilnlonto cln ccJ~lh.ib~li- C , C I I ~ .- clr: trirtirn~entn, inr~:lic:ti~lea?os t: opero~tje.; (31. 47)

g I ." rJu:!!liJo o p~~g.nuvnlo ze ~iliu cf0clnal' villu:lt.i- r i i ~ l l i ~ i ~ t c - , a clicicla .;cr,i cobrailn. el11 process0 cr~i~lpl'- 1 lltp, a, rc.cl~~rrj~~,.olio ~ l u r l l~leg~do d.1 Pl.ocui.ndor CLI j<r~lji~ljlic!:i~, ~:\v:I < I r i~tc :b c r ~ i ~ t ; ~ d 1 ~ ~ I < ~ I L [ : I ~ f e h i ,I f61<:i ilr, c.sccu~Ro o~jiircll~:~da.

# 2.0 Todns tls colltns rk.5 cloc~rtcs pnrtirb1rlart.a 5~:1'6) ~l r~ni l l : l i [~rb e coI.rratlns 1x1~1, .sc.creti~rin clo Ilo~j?'t.~l, clc*e , I l l fiul f i r4 r.n&i llli'3 c~ltsvgnrh nos nic'.clicos, dns im- l ~ u r ~ ~ [ u c i L l s rcot.l)itla.;., a parte clue 1l.c~ pcrtc3nt Cr d ; l ~ (111~zr"~6ps r(?a,lizn&s, (]:u)[lo G3113 0 1'l:~t3lltC El'ltl.iii[il 1ll.l

(. Frc CIIJ 11c.-spifnl 01. a 47). . -\rr. ]3;'."13 prwys (10s 11011or6rios I-ni.!ic:s P ,111~-

r;l,:cl:,s 6t)'srj fisntlos pin ti~bpla csl~ecinl lil.~',vi:l I I I ? ~ 1 1

n l , l i ~ l ~ : l ~ l ~ pel0 ~>~)\-cl.i~:~tlor Ge: 31.

- Dispnsi$ks cspeciais para 0 Ilospilal Ccrlral dfiguel Ilonilanla

Casa mortuaria. gabinete de analomia pstolbgicx e serviqo de autopdas

110.; ilrcupazes sel.Li0 tiu~ile~lf:tcl ' .d~ c :L,l:*l 1 , ,3~11 furl!, 1'1wccita no iirtigo 1 I;&:

Art. 174." I-~g'r 1l1.e ."ja I.~.I cL:d:i ~ ( ~ . ~ . l l.ric g , I 1, ~ i i l i d ~ 2 icutol.izri~;k~. Il~.,cc.dcr-sf: ; i l l~tijjzil , , .~Lv , I , +

;I rtigos, queinlaudr~-,~3 ( I I I ctelorm:~.~l~lci-~~ 2~ i l l allpipI r in~r-1111:s todo rl 1-ul:n.l-.

Q 1i11i:o. .IS lonpns i r ~ c ~ ~ p . * z e s I,;;, , sel.G., ,-Jc..;fruitln.. nrils s i l r ~ p l ~ ! $ l ~ ~ e ~ ~ t o rusya(1a.s pill ,;pdnC s p..m

.tl;, ;~l~co\-eitadas ltcii. serviq~:s c(e l i m ~ e x t ~ .

.Il.t. 175.0 d i,rl~iiilixay;.~ :I (ll~t: sc ~ ~ r o ( y ~ l ~ r ,: ,i15ta1.k llrllll :l[if~, Iil7'l'iidc~ (1111 (hlp]ic,it:o lli17 pr<jprias rpI. 7 ; .. (ills n,l7tig~).s jillgndos ilit~aix~zrs, 1 1 , qtr;tl .;p m n!.ii,ll;l-. g'~%l 0 k~ci l l e 11 <It~t:t, 'la j~~~ttiljz;~r:<, 1 , ,> i-l~.+.*,:(>s,..~ t t l t , -

~ l regi l~lo, d(,vc>~lciu tn111l~i.ln clels L'uu;t;lr 5 artigus yp1,-

clid3..s. 110s ienir4:s clo 5 1: d l :lr i r . o 17:J.O 1, inll:~ctrt:~~~- b c'i ib clbtid:~ lla 11l.tlr.a 011 vendn r ~ f e c t ~ ~ : ~ ~ l ~ i . E2:l::b n ( ~ t , - ; . rh as.\illtitlo pelas rcjrliisidos : , d r ~ l i ~ ~ i . < t f i l & i ~ - : ~ ~ 01, <(',

~ ( ' I o s 2elrpados c'e vtiitle, ro~~fot.mt? r s , ;Is .s, ficnllcl , ,; lbl-ifiinrl arr~iriv:id!) II:I delr.g!~iio e .end, rJ cllli>!ir,:.rl$ runxticlo Rr,l~t~rtirC:, dc SnCde. -41.1. I T(;.' Brqliznclas n s inuf iliza!.ir~-, L ) I ' C ) C C L ~ I . ~ - . ; I ~ I , , ;

j~~~otlia,tamente : t l - . $ nb:1tps, f:bzrl~clo-s~ a c.~c.ritllr:ll;$. d,l .. fGlllas volantcts e .li\,ros do i ~ ~ ~ e i l t i ~ r i o , . I ; I T I , ~ . I I c ~ ~ ~ Z;C ; [ I - tigo n:\ urrlcul (10 Irc~sllitnI t l r s :~rtiql s 21l)~t.id .: i., n- frli.1110 est& dctcr.nli~~:rclo I I U II: ;:* t i , , ; r l jg, 767: I < 11

:I 1.t igt! 7 BS." i11.i. 177." 7'1.i11lc\i 1.a1l11ent~ c ~ , ~ l - i a ( ~ ; t l le l :a r t i4;-<

ell! Sacclc pelos clelcgndos o s n b - r l ~ l r - ~ ~ i ~ dl: s ~ l r S;I t i ~ l ~ . t ~ ~ ~ i ~ ~ ~ I ' I : I ~ ~ c J (1~1s ttitigi~s ; , ( I ~ , I I ; ~ ~ ! L ~ ~ , s ( 0 ~ ~ 7 ,Ik,\ L{t t t i - I,GP.< IIL S ~ ( - I ' J I I : ~ ~ r.I,.j.< : I Y I igL~$ J (4: I , ! !;>;* I,( , t,,,l,~. ~ I ~ I ( ~ O . S l*(.f(:l ~ ' I T ~ . ' I ~ : I ~ c I &+s r~~iltlic[{~< p-.r i t ~ ( * ; l ~ ~ ~ ~ ( ~ i ~ ~ ; , ( ~ , - . I ) , ( <

l i a ~ ' : ~ l ~ . t ~ LIO 1." <lo ~ i ~ t i g c ) 173.O, <I, ti111 ( I (> \ lB i . ft:it!: 111~~1. viifie11t.c) (10 ; ~ I * I I ? ~ I I ~ U J I O i l~vc :~~t i t r i~ , g t ~ r t ~ l c>xi..;rt.~~~c~ 1tles111:t r~partit:$cl.

&%rt. 3.78." 0 r u c . ~ j ~ a e t ~ t o tJo rn;ttcri;~l t l ~ t 3." s.,~:<;;i . s:,I:;~, feiio I ~ I L ~ ~ I ( I S ,811 rt>gt11:1- zilcritos, e c's d:ls llrlblicnc,i;cs l)c~ii~tlic.:~i r.111 I'a~cic.r~l~i.. [' JllO Cl ~~+OiOti/~l (Ifirirf/.. ( J ) * ~ I C , ? I L J - ' ~ l ' ~ ~ f ~ , ~ l , ~ / / ~ { ~ , l ~ f . lcrts.. cji~ando sc. rt*cql)n u iiltilno filsc ic:1111.) d . illlo c.ivil 1111 i i l'c?sprctiva ~ j ~ ~ ~ y l s t : "11 intlit.c, rlcvc511tlc1 c'(:;,ais c'o 1 . 4 I -

c a d ~ m a d n scr ;r~~r~~t.r~tt>d:b h (*:1rgi1 2 1 t.(.lo(,cZ) ~ r o : t r ~ ~ l ~ ~ f i ~ . .Ii.t. 17!:J.* 1 ) I I I U ~ . ~ I I I I : I I ~ " (18 l;.* s ,C<;$C-I <tl~-ii, fr!i?:~ :I I ~ I ~ I -

I I ~ * ~ J * : I e~/Ilt! f ~ r ~ ~ t n .WJI(I(J ~t>i:~%biiI# s I . ( , > I ~ I - ~ . ~ ~ \ . I J S I ~ ( L I I I J ~ ~ , < 1 1 ~ 1 i ' ~ l I11~1s~ ~L\TII:I,~S. etc.. c, n q i ~ c l t ? ~ que 5c I ~ O I I I ~ ~ I I ~ ~ ~ ~ C I I I i 1 ~ 3 I I I ; ~ ~ , 1 . j ~ I . l i 1 v I I I I I I C . I ~ I . I . ~ I . I ~ . c r ~ I I I ~ I I ~ . ~ ~ I I I : I I ~ I I ~ I 1.1) wl l l

> I $llir!, al,~.c,hc,itlo dl: I . Il'. 1[1 ~ \ ~ ~ I I I I I ~ I ~ : I ~ I ~ ~ . , c 1111, ~ ~ I T I ~ I I I

srrltlu n.,~t>l~itlus, .\rr. .<Aqs ~ r - ; ~ ~ l l ~ ; i \ I., , s l t s s t.. tiyjl.< C ~ J ~ , . ; I I . Y I ~ ~ : I -

Das enferrtrarbs

.\ I,:. 1$3,'., 'rZlnt , r l ~ ; l ~ i f l lo~qi i . , 1 (1 \ , , ( ' ? I - ' r . Yill8-

,I , , 1 1 ~ 1 , ~ ~ 1 ~ ~ ~ ~ ~ ~ 1 ~ -1 ~ l , t ~ i t ( l c ~ ~ , ,ti I \ \ <.;I< I J I * ' ~ ~ ~ ~ c ; ~ ~ ~ pi-

,.itl..,,.;l t .;,<* \ e . l l l ' ~L . l .~ l . t: i Y . 1 ) t:tg-llstl~.

2.' E 1~i.l.lilitid0 .AGS d ~ ~ e l l t ~ . I[':. J .* c4a.>,> r.ppcv csi. \-is:tfl~ tt:do, os clias tlcsdc ;I:, 7 ;it& As llor;,.. ~ l l ~ . ~ i ; l l l ~ t . ;1l[tvriza~5u clv clirt,r.lor (l:~ c~~fcr,llraria.

$ :$." h tlirccq2c1 do hospilal i.nc:e p r l i l i t i l gll . ufil C 1 l i tlllfi.; ll(AS-il:r.> df: i'alniliu ua [I- tr.rilizncle i.0 (!oeiltc. (:Ill c;l>t)j: esctx~:.c.il.~nnis c dc irra~-icl:l({(:! l.lprln;~l~l,l:u~l ,

'? <fk1l ~:lral-to, se o inidico n ~ s l s t e l l t ~ , j ~ i ] g : ~ ~ (ti1 :tnl

inco~ii-euiente. Art . 191.@ Os militares con1 I,nisa aos L o o ~ i t n i . ~ ti-

cnlu discipli~inrllle~ito ~uhordiiladcs nos dil.ect;tr s (1; .- t c? c- t ikb~le ( ' j l<~c~~t~ . ; , clue $brc clen tc.$u ;I rorl~ppt~lltti;r iisiltla rills ~e<l~ecti\:os rc!~:ulanlc~ltos (lisriplil~ar~,, . Pfi~.;, 4sfc.efeit0 serilo CIS hospitnis dn Psovi~loi ;~ cu1liiclerntl ,, e s t n ~ b ~ l c c i ~ i ~ c ~ ~ i v . ; illilitares senlllrc i i t~c os s :us clir,,<.r, - 1.c~ sejnnz luilitares. Qunndo o direc-tor f6r ci~-i l , :t.; f : ~ I - t a s co~llctidns prr iililitnrcs sc~siio t omi~nicntlns 6 lrlli- dncle ou estnbel~cimento a. clnr! o infmct-lr pertr:~~r.cr e~tivcbr :tdido, n fim de ser c!e~~idnn~eutr~ punir1.t..

$ 1." A :11ta rlntln 30 militnr no c1ec:u.s: c.c i l ~ u l ( l u r ~Jl ' l )Cf?Svl d i s c i 1 ~ l i n d ~ instauracIo: nGo ~ u ~ p a ~ l r o prtu*t.-s llrrn :I pt!rln ryIe Il!e posstb vir :I sPr :~ldicntlil ppln ;11-

frc7cl:;io conicli,.ia. 2,,, ~$~l: l I~)i l : r l.CJlla n~~1:c~lll:l 13 *[, ,. (l;l,<t,&:,, < ,,',.

ill~bl~:t:l:s, I](;< t1.il110s tlistc r ~ r t i ~ o , .;I;\ r l lliullictlt~ I ~ i . 1

c.< ~ ~ ~ I ~ I I I ~ ! : I I I ~ ~ : UI I ( Lef'~: ~1x1 rt,pnrti(*31.# (It.) ~ I ~ I I I ~ ~ I .,. < I t i , , , (11% .st r C ! I I I ~ ~ ~ ! C ~ : I ( l ~ ~ l , ~ . ~ i s (It? :1lt;1 L: I 1 ,PI ~Lc,-,-.d::~il 111, :lvrTlJ id:].

Art. 39.2: 0 s cloc~~tcw drrs enfcr l~lnri i~s q l ~ i c to]., :L

nw iiictirnc~clilz or1 p~.i:iud'c'ai~ ;iu. >PI IT vi.-iulio.~ s r.i t r : l l l ~ I ' ~ r i d c ~ ~ I ;11,:, ~ , l l a l ~ t ~ ~ ~ i \ ~ . ~ I , l ~ l ~ > . .

Ari. 193." (J i~a~ti io nlg~lrn tlocntr E . L I ~ . ; ~ I. 3 1 3 :1cr ' 1 1 i ; l

1.iI ~ ' t J ~ ~ ~ t ' : l f ~ ~ ~ 1 1 1 1 1 ~ J ~ ~ . ~ J I I ~ L I l , . i lL T ' L > ~ ~ : I ( 1 . 1 Ci111l:l, (1. f0tl~l.i :I I I ? U :c.r \-i..tie i l i ~ - . i i ~ ~ l x o i (1, i f i ~ l t : . - . 0 (111l)rc~g:1~10 (11. s!-1.-

it;v :I cml~f! rlllarr:l rll:,vc* c lri:c:r\.nr--r j~ ntn tl:~ c un l ;~ tl i

: I ~ I J I I ~ L : I ~ I ~ , ~ , ~ I I ~ ~ I . I I ~ ; I I ~ L ~ ~ I I L : I I I J ~ ~ I ~ - ~ ~ I I ~ (1. S ~ . O ~ ~ * ~ I I I - ! I ! . , - .

t:l~~i:l t111q):) tl1:;11jt,., 111u ~ * ~ I J I ~ ~ ~ I I I L 1 1 , ~ , I I { ~ C ~ S -cl+vi(,o.j . i ~ c i l f e ~ ~ ~ a x ~ i a .

# ~ i ~ ~ i c o . (,!II:I!II~I.~ ;1lji11111 c l ~ o ~ t t I : I ~ ccr. .el& lrtd:) - ~ ~ I ' Y ~ I J L'I.)lll nq, Jt.11LJltl 5 dil ( ' : l l l : ; l , [:I* ~ l l l ~ ~ ~ ~ l l ~ ~ ~ - ~ ~ log0 :>. hIIi l , I ?~JJ I~J~ ,$U I I : I I . ~ I a cnsa rlrctrtuitri:~ ; st:.ld , clc noit- ch t~ l~~a-sc , u c~t i ' i~~~lni~iru t l w ~z,.tel;~ 11:u-8 ;'dt. tiiu.

H ~ ~ i l l ~ ~ i d ~ o LI c:l!li~~.cr! o rc!lc~I~~c, 51,r:i ~ ~ ~ r ~ - ~ l : l c ~ c ~ c i $ r l t * ; ~ ~ IIIUJG!\ (ia ( :II!L:~. 1 t l ~ ; ~ , wt'ri:rt 111. ; s.:1~1 c , I ) o u 1, ito :I> . . I l l h i ' . . . - ' :~r l : l~ I ~ ~ A - ~ I I ~ I . , (;?c.> 1 o g ~ ( I I I ( ' -~ , i I 1 !.I*.~YI 1.

Art. 194: ib l l~.~c~ltes s;o .sttL~i~clii~:~cl s ;;u C!ir~.~.k 1.

( 1 1 ) I I I . ~ ~ I > ~ I C I ~ . ;.u c! I I ' C ~ : ~ s ~ . ~ t ~ ! i i t ~ ~ . : cj 1116 li(.,.t I!$* f l ' i ~ , : iist,;ll. a13 c ~ ~ f v r ~ ! ~ ~ ~ i r o - ~ i i i t ~ - , R C ~ S ~ ~ ~ I ! I ~ ~ ~ I ~ V ! I . L ~ ~ . ~ ~ I I ~ ~ : I I L I ~ ~ . t z

lirilTica~~tc>. s e i ~ ~ l ~ . ) L I Z & SLW ol.~~ig:~(,xit) c i u l i ! . ~ ~ * i r ~ ~ ~ l ri , . ;I

; I lx~rtp, repulnmc~ito clue llws cliz rrsl,ei:i~. ,\rt. 143; Us daentcs tee111 c b ~ i g ~ y i i o L!C ~ecl ; i l l~ * r

iy~ilnclo lhes falte algurrla ctiisn do tribt:imsnto qlta lir~:.; tcnlla. sido ~l rcwdto c~n cl~:atl~lo iore111 ~~~el lc r . citir!i~ci$r- :o.l~lci~te traiado> peios rml,r:gndos.

3 1." 7'utlns a:: rct:li~mtl(yirs q[:e o. doe~rtes tc1111;l.i~ :L f y p r srrfi,o tiirigicias ;to direclur da n~fel-lllaria I 40 nli.:lic*o (le cli;r, {lrlc. Iilru\-ide~icitl~*Z~~ l..c~r si c ) t ~ ( a r > I ~ , . ~ r t o xo d i ~ t v t u r tlu I~c~spital cjunndo ess:b; ~ i ~ v i d i . ~ ~ t . i : l s ?~xtti,j:~nl fo1.a d a s w a x atr,buiyiies.

g " 0 0 s dopnt~s toen1 t n ~ l i b i ' ~ ~ ~ o dircito tlc relu'c:erlL: r ?I tlir1!c.(;5n do l)u+Liitt~l xGbrt ilu:~hjuer fnl ta clu? lhc. ~,:~ru:a Iln\.pr r ~ t s sc,rvi~os 11[1c l l ~ c s ~ltbvcnl 5:-r p~~c.tzltlo.;.

air(. l$:(i." E 1 erlrlitida cntmdn I o I~o:.pit 1 dc 11:'s- .oa. tstr:rnllai il[~tt u c ae jc lo \.i~itar ~ I I L ver 0, d o e ~ ~ ~ i ' - , il; IprGa;, l,llilltns \' (loul ~ l g c ~ s d;~.: If) ~ L S I(.; 5 C

rilein. ,\rt, 197," Fl>l.a &JS dias (1 ILI:*~cI.; t!u ; I ~ I I ~ I J ic~~tc~i ' i , 1'

.,',lllel~t~< he^(^ l~ .u" i t ,dn a ~ ~ l ~ t r a d n ~!(JL\ lens qu,: 1' -

. , . ~ ~ t a l ; ~ l l ~ 11111 I~illlc*tr, tlr. a.cl~u's.%,~ as - i~ idd I 1 c't , tlilcv- Ittr.

2 j , I ' ( Is \ i.i{: l ~ t e . >(; I ~ ~ e \ f l . G ~ (*lltl':l I. I' \11il' l.~l-.l:l 111~1.t 1

1 ,L+il!(-! ' l~;~,~ (1~) (,{iii Li.14> 3ciiii~.~-\k~es pl-oib~elc~ 1 t , ~ ? l r l*,l.,lJ ,IS r l ~ l f i l l l l ~ ~ ~ ~ ~llfgI t:t~.i,ii~:~elo nos (k)l!l~l~)i.

$ ".'A ( )< vi .l;:l l2t~. ; 11iic1 l,orii!rGo 1 cl'lllJncGC!l. 1 a. ell-

f , ~ l ~ ~ L . ~ l ~ : i l ~ l~,.~,<lj, I!;IS j G L I ~ I Y ~ S ( * II~:'LI.. ><,,\:I ~ L I Z I ~ :\

l l , r ~ l iisl, jl:,llL I ~ I I ~ ~ ; I ~ ~ ~ ). 0 t .~ ,~ , t I rcg:~cIo 1 :I J 11f r- ll,nriil iutilllllr.i 11. hlla s.rida ~~ictlniln ell., a Ilclra a..g i l ; l r

1~281'21 o "uil.t&. t,xt Pl~ t : ) qun~ldo f8r llr&eiltc. uhonti-13s IJaric o nle%,ruo din, e rcr.ei.t<,rlio B cliycil+a 110 todo ou tJnl l~arttf b e o alinico t.11tc11dt.r i1;70 coli\-ir uu clocatc. :t d:dn pwescrita lia T-er;lwra.

ES:R rs\.ertGtlcia j12r6 f'r.ita pelos enfe.meiros no nlapa dab dicta5 c~nv'enf?r~nnria;..i e ~lienciull:td:~ iia s;i,retkl- ria, 110 rnapn geral rlns dictas.

Art. 206." 0 pGo serB lcvado para, ns cnfermarit~s o111 n,lrof:~s, o citldo e w ~asc l s aquecidos e as -oubr:ts tliet:rs da forma, quo fBr ~ u a i s convt~nicntc..

Art. 207." A prescriqiio dns dietas or,liniirias e abo- 110s r.s$l~:rorLiiniir,oi je.tos ; ~ o s doentsks s& d i ~ C X C ~ U S ~ V : ~

corllp 01.i.nciw clos clii~icor, dc<~ulltlo. contutla: estes t c reu < 111 \-i.in os a"'L-uo~c.siraordin6riol sri d e v e ~ ~ ~ scl: fciitos ell1 ca.s3s cle i~l);ohitra ~~ecrs~itft~.cle.

Art. 2086 Dos dcsabonrs de clualcluer naturczrr devo n clillico fazer ~ ~ ~ c i l ~ l i o nn pnpeltta fnz~lldo pr..ced2r :I. parte, iln dicta dcsabonadn dn ~ n l o v r d IlJenos.

5 linico. As dietas iimpies, tai? c-mo caldos rlc Isri- I 1121 ou tle t;stiactos tic varii-r, thd, Icitc c cafS, se1.3) l~rcl,arudna lla?; 11r6priav~11fr lmari~s.

Art. 209.0 0 Iloriirio da distribuiq?, clns dir.tils nns crlfcnt~n~-ins o sypii i te :

hllni l~o. c l q i 6: ils Fj I.oin;ts I , nleia ; Jaa tnr , da - 11 BS 11 lloras p n~.i:x; Cc:in, 17 its 17 I ~ O ~ : I S C' 1-nea.

g 1." IJnrnnte o cspayo dc ti~11p3 iiidicnclo 11est.e : ~ r i i g ~ cievlt~a c-ntrz~r n a s 1:11f r.nliarias as re.cfcivtcs acompal~lla- &is l,eloi ~ilfel.~~rC*irr,s ou i ~ j ~ l ( i n ~ l f ~ j : I I U C dn. cozinha c da dispcnssl a s recehcmnl, cc~mpot,indo aos enfcrmei- rn.5 f'lxer a sun distrit~ni~;~;~.~ pel0 mapn dictas le-

l~~ilnclns, eiitr+y~ido-:~.i sut ,esi \ ,am illo aos sorvente<, a i ir2o l c v a n t l ~ ~ tlos t l o ~ l t ~ + j ncrimpnnhados dos

itjuclantcs e pra,ticant~s, a. fin1 d'stej ajudore111 a tomi- -Ifis hqwles clue o ni?9 poss:m~ fnzer.

$ 2" ,-Jly6s a s lefcic;Ges, vc: Aanfr:~.nlciros c ~ l l v i d n r ~ ~ 0s tll,clltr.s l:t\-ilr n.s m ~ o s e bCc.nn e itlandar%o 09 S ~ T -

ve.l~t..s prLccdpr ;I, ldvngora tnl x e c i ~ ~ t n apropriado dn l o q a utonsilic.s, vigiando pelo born asseio c10s mesmos.

Art. 210: ~ l l l cads pllferinnria h:lvrrii tuna c+in do ti~brjli~ tlr tllct:ls w n t l a 110 ~ e s ~ c o t i ~ o llospital.

Art. 211.0 S o fim yisita m&dira, 05 ~nfarm; . i rv~ I . ~ t ~ l ~ c l t b l % n e i ~ s s i ~ l n r ~ o iii nlap:xs da.; dil~ins clifirins dc cnda e ~ f c r t n a r i a (11. 57).

$ 3." l ' L l a cractid,io t lFst~j IInapzls G o rcsponstixrei5 (I> i-t~lfr,nnoiros rl11t: os cir:::~~iizar:l~n.

9 2." E..ieg .~gnpns s ~ r k eentrcgwes na pnrtc da mn- lII,,:b lla. <c.cyp.luria. (lo I ~ o ~ ~ i t i ~ l , ailtts 111-.1:1 fccll:lr.

hvi; 2 1 2 ."!or to&,s us mapas rexmibts cerii c>r~;alli-

Art. 213.' Sc. titpsi-. Je feito o ma!io L-. L L I . ~ .. I r:.;tr.~ri.c;~ : I ~ ~ I I J I S 11, :ilt. 5 11 ~ ~ I I + ~ I I I V, llir~rt.,:.~:; L ~ ~ I I I C ~ .+ i ' l > , : l ~ ~ : ~ ~ r ~ i t

dietlls, u V I I ~ C I I L I E ~ I o 1c.1.1, ~t i\.o ~ I I J . : ~ lutla r.ota y~n-~vi-6- rSia rubl.lcalla l.,e1i1 c l i t ~ to. i l ~ C l i i . : t l ~ ( ~ ~ ~ ( 5 .b0111,. f.it,:t. 11 fin1 (!I* . * , I . I . I ~ fr,r~!~,r.i,!o..

3 t ' t l ~ i t ~ ~ * . I'CJ I ~ . ' ? L \ , L L I ~ . . ~ ~ ~ . t ( , 1 1 f t I . ~ L L # , ~ I , , . i ~ i ~ ' ~ ~ : r : i I . l!l:lrril <la.: c!-fta.; 1 1 ( 11 t4 , c,.,~j-t;i!. c l :~ ~l:>t;l Izl.t.li.'<r't; ~ ~ 1 1 1 3 iriclicoyiio (10 jri fu rne~ido? :I fir~i (Ic fi17c.r pnrtc. d f , ltli1p:l gfY;1l.

qllaltl1.0 (10 p-.s2;ocll tin s,:cretaria, lrl11 t1;i.s s jisc.ais, nc- mendo pelo directc~r, dese~npcnhnrir as f tu~qi~:s de chefc- de .scc.l-t.tui-itt.

SECCXO 2."

Dos enfermeiros-mores

Art. 91s.' 0 E J I ~ : 1~11 i r~-n ior Q ~l!b.;tit. to I I ~ I O tlo f i ~ i i l na sua nusGncin o u il~iy?tlinlellto, e o seu sns i l i a r ell] t0t l r~s ' t~s rk'nlos c!!? s e r v i p clue 1I1:1 c ~ ~ ~ i ~ ~ p e t e n l .

$ :.' Ka Sua l'alta 6u ii~lpcclimer.to exercer& a s ~2:;s f n ~ i y ~ e s o o11ferx1iej1.o de 1.i' clas.2~ ma,is :uitig?, ou o cnll~regaclo clue 6e. llie seguir na fnlta d6ste ;

$- 2." As fuily6es clue lhe l~,?i.tci~ccnl cumo c i ~ f e r i ~ ~ e i ~ o - ' - I I W ~ siio i i~c~rnpntiveis (>om as ds silllples enfci..ucin,, ct sc; e i l ~ CLISOS I F . X C C ~ C ~ O I I B ~ S ou 11rgc11ies ;IS ~odel;i oc11- 11iula.1..

Arb. 219." Conllxfe 80 eoferllleiro-rn;r : 1." Yeriiicitr st\ r:, pesscal eritra parn u s?rr:+ its ho-

r;ls rrgulamclltares ; Zu 1)istr;buir <cluitatix a.111ento o s r ~ r : ~ I pel05 ellfor-

iiutiros, l~rat icantrs (. ser,o.lt-5, forn~alltl,, a s .esp-c i- \-as osrnl:t; lrarn o s(,~\-i(;o clo tlia e de I ela ;

3." \ - l s ~ t a r :~ruiitdntlas wzes :is cnfs.marias para \-2-

riti ca r o scu estndo c i ~ Ijillpeza ; 1 . O \'eriiicar zc a rlistrilrruicso dos doc~ltes se f a 3 peIa

l'rtnan ii~dicii~dn l~clo 1nGdic.o ite rerviyo ; 5." T'erifirar :e :is lor:scri~Ges t t r n g ~ ~ ~ t ~ c a s cont'das

11:1,s pal1doia.s cdoi clo~ntes 550 cumpridas pdos ~ n f e r - mciros se a s dii:tas siio tl'stribuidns cull\-e~~icuteln?nte ;

:;." I'igior o s~l ' r iyo Oa cozi~lllfl, ~:'r;ficn:1(10 n s11s linlpeza e asscio, e asyisiir h d i s t r i b u i ~ , ? ~ gcrnI dos die- t a s :

'7." Vigiar os wrviyos rle todo3 G S cmprrga.:los sc ,s subaltert~os, obrigando-as no cnmpl-i~nento tlos s:,us de- T-€VC's ;

6." Escrccr \~igilSnc::a sirGre mate.?inl a r.arg3 da.5 cnfennar ia~ , rnr~fici~lrdo ce os eilfelweiros c ~ ~ i d a a ~ d s slla cou.s.-v~-aySo. e limp:.zn c, cinnd:) p r t e au fiscal d . s in.[ g~t1uritl:~dcs C ~ L I ~ t ~ ~ c o n t r a r ;

CJ.u Ulhar pcln collscl-va~iio e limp-x:t dos ins t~umen- fos cinil.gicoj CIUQ ~sti70 distl'iLuldos j;s enfcl-mar'as e nia,is d~pentiE~lc.inq, ~erificiultlo se siio c.~lls.:rvatlus ctlrll eserupulosr, asseio ;

3 0: Xewher dos r i ~ f c.nlici~ o- as I eclu'siir;6c;s de m:~ic:- r i a l lleccss&rio ao sorvi$o clog suas cnfcmnlnrias, infor- ~llnniit.~-cis qnnutlo o julgue ounvellientc e npl.s.;e~ltti-li~.; no ti-cnI 1)~71.11 S C ' ~ ~ , I I I <i~l>!l,~(-.Lidns ;L d,'~lrfic:llr~ :

11." U . ~ ~ I C C ' L ~ A T licellqa l>ar(t stlir aos cmpregados clue, dnralltu u sc.rvic;o ordiniirio, llla solicitem par.1 cnsos irrgo~ltes! provirlcnciando ::.cE.rca cltt sun substituifl,) Y

da l~do parte ao fiscal da concessGo feita ; 12." hi for l~ ia r sGbre :a fr~l tn av serviqo de clna:yul~r

elnpregado qve ~ol ici te a liccilra pox 111ais cl? 24 lxorn~, drtc.rr~iin:~~~clu a sna subst i tui~So 110 cnso cIe lhe s r ,rililcedida ;

13." Verificar s us c*nfernleiros cnmp~.eiu 05 pl.r>.cri~G~; l1:gi&nicCls s.,cSrcn (:a. Ces;nfiec+$io das cwfcr- 111n.rins e do material, cspeciallne11t.e do clue iGr usad 1

1)"r dfie1ltc.s ]:ortadr,res: de molPstia.; coi~tagiosas e cuj :I cLrjinfe.ccao telilla side de:eim'undn relos resk-kcti~-us clh~icos ;

34." Tt.r 11 sun gl tardi~ o rlnatcjrial de.stirlatlo no s r- yic:~ de lilllpezn r: todo o clue ~ifio estivcr R carge cdn.: eu$eniinriu.< ou ~ n t r a s depel~di-ncias ;

3.5." Ikltlciptir so dircctol.. Por interrn6dio (10 fiscal, [odes as t currC11cias, III< nci0iinll20 c,aalyuer :??to ex- traordinSr:o cle yue tenlia conhec:n~ento ;

18." ViFtiilr clue us ~ I I ~ L ' ~ I I I C ~ I O S c~ i t rc .g t~~ . l i OS e q & .2 A

livs dos f nlocidos ; 17." Fazcl- R ~ - l ~ a m a d n gural clos servc~ites i s 5 11oro;

nos nieses de O u t ~ t l ~ r o a 3Iarco e hs 3 c 111eia ilrs m?z,b* do Abril a Setembro, distribuilldo-os pclos difcr.i~ritcs s e r v i ~ o s e dnndo porte dos que filltarenl;

18." Ellti-a.r rill col7cori&oc,ia rc)m o fiaca.1 110 scrr-ice

cais. SEC~.?O 3:

Dos enfermeiros

Art. 1%): Hnvei-G em cada enfcrmarit~, s!-nlp1.cb ri l le stija 11ossive1, 11rl1 enfei.meiro, 11111 n j u d d c, t rGs :ir,i- tica11tt.s e t r & servcntes indigellas.

3 iinico. Kc,$ h9spitn's dc pequzno n ~ o v i l ~ ~ t r l t o t u ( l ~ ~ a l l ~ \ ~ o mipircln :.s nece,sidad.s d:~ scrvi(;o. pod,crZo us cnPerme:ros, njuclantss e praticautes, faze: berviqo rii1 iilais de 1111~s eufermari ib.

'lrcs : Art. El." Cnrupre aos e i ~ f e ~ n ~ t ' - . 1." J-'errrinnc,,cc.r nas s u a j enfenl~aritb-; d 5c!c <I..! I :.IS

18 horns e mcin, corn cscepqiio do ciuns boras parn 31- Inc,cilr7 ( m r ~ ' g r a t1a.s 3 1 .t. ruria i s 13 i- orns t m i a .

. 2.. CLznlprir c f,,zer c u n ~ ~ l r l r Q lc.,r:ir'o L!: s se.v'$r~s c~~ft i -I l lur :~~. danc\u partc :to e ~ ~ f e n - ~ ~ ~ e i r o - n l o ~ di-.;

i l l a r b .em 1-trriiic:ir se efecii\-a.loonto ..e npl~caralll todos CIS remc;d y-, r(>ccl tados.

Art.. 2 2 2 . O 0 s c~~ferrllciros csercem s~, t . r ic lnd 8 sBLr I

tc,cloi i s (nq~rc~gildos cln ~nfelma.r in de categona infc- rior & sua, do jxllediatazl~.:llt? -ubordilladds ;os (I - rwtures chs ~~t l fcnnas ias ell1 tudo iluanto diz r~s~rc:t~, nos sc rv i~os ~121s 1e5peotiras eufelmarias.

Art. 223.O 0s enfermeiros s3-1 resronskveis pel) cull>- p r i ~ l ~ e l ~ t o das suas obrigav'ues s das dos scn; sukordi- nados, cabeiltlo-lhes esclusi~-sllzenie todn a r~spnn.aLi- lidncla 11 J c~tmpr jn~ent , d n j pres riqces mbdicns, bl=m conlo n ~ v + p o n ,abilidnde cle c~uolq l~er f:llta ngo re l ~c - diada c 1150 rt.velad:~.

Arf. 2.24.' Bas enferme ros rrlm:tre tlirigir e e lsinnr os njudantes. prat icant ts e sCrIente5 ]?a execuqiio US respctivos servip~s. a d ~ c ~ t i l ~ d o e e ~ i c a r n i ~ ~ l l a l ~ d o os cmpregaclos clue ei~ccjntmr on1 f:tltas c s6 dando pnrte dei- sns f',~lfas, Imrn scrtm punides cs dc l i~ ic~hentc~ , qlia. do e~~coi i t l .~?n~ dlficuldnde st ffayerenl obdecel..

Art. 223." A pues,.llca c'o enf: n ~ o : ~ o 6 seml):-e i.,di - p:m5;irr4 rln e~iferm5ria dutante a nls~lhti ; de tarde, PI- derd sel--1he pimitid:, saIr, a t8 qnatro I-eze* yur 111;.-,

rnedraute rrntbr'zay5o do iisco.1, que Ilia dark Le n 5 , houvoi- i l imn~enreute, ton~ando colltn do s e r v i ~ u o nju- dxnie ou vr~ltlcniltc de p ~ q u ~ t e .

Art. 226.O 0 s n l fe rn~e!~os teern cli~)da diieiLo 0 (1 is clitz: do d~spensa tni cncln mes. qua mrGo design ad^ s ptdoa d~~ectoi.es i a , suus enfe r~nnr in ,~ u do I.~ILC' .15 ~ L I -

deriio util~zar-se part ic~pn~ldo-o prb~.aluente ao fis:,il. $j 151mo. E s t - s d:nj de disp-.nsa nfio p d ~ m cclinc tIir

co111 os dlas de tlir1)ensa c o ~ ~ c e ~ l ~ d o s a (u t ros eml)reg I- tlos da ll~estiln e~lfrnnarii? ntnl (OIII os d.n, t r n clt~e o c<nfc.rrneiro rn t l ;~ r de lollda.

Dos ajudanles de enfermeiro

Art. 2 . 3 ' i . O C)s njudalites sllo s u b ~ r d i i ~ n d o s nos rtbh- pectivos e l ~ f c r l r ~ e ~ ~ o s 1: t c i > n ~ autvridade s6br. CIS pmt'- c,'qntes e srl~-;.lltes I;O r.st>~.c;cio d ~ s suns fun~;.es.

Art. 238." C'unlpre no njudnilte : 1." C'ondj~rt-nl- o cnfc1'111e1ro cnl todos o5 s w v p)s dil

sua conllvii.ilc~a, dl.\-endo traLall!nr n:1. enful.moria hs IklKS11I;IS 110ri1z (111e o elifern~circ, ;

2." Sl~bs t i tu j r u tnfc~-~nr~i l .o ilas suns n u s ? i ~ c ~ a = ; 3." Acon~jl ;~r l l~nr ii cozinha os sel~x-e~~tcs rlue foie111

I_l~~i;ror o 11,:u c ~ u n ' s gi . t~c~o, c.u d e'ns. cgnf;.rindo-CIS

i r ficillldu c h i ]-v~r diillltc l<!ilKIll~ii~.~1 el^ es&ct:dGo dn- qua ~~t.id.acLes ;

4." Oll~nr pels l,rrpnrn$io tks i ec ip ' a~ te ; q u ~ t:e 11

clu scr laiuldados para a f : l n ~ z & c ~ ~ ; 3: Ir p,slotrlmt\~~te b farmtcia confcrir I. mreLer o i

nlli+dicnme~itos 1mra a 5 ~ 3 ~ n f e ~ r l ~ a l i ~ i ; 6." J r noi dias regula1l16ntnrcs ii l o u p a n ~ as'ist r

h cmlfeldnc'a cia roupa sujd ~11trrgue e da l a ~ a d a rc- C B I ~ C I & para a saa ctifern~nrin ;

17." Eseca ta r todos os denla s s e ~ v ; ~ c j s qne llle $20 ~ I I L ~ N S ~ U S 11cft1tras "CCFE~S dCste 1.c.gnlilnlalto.

Dos praticariLes de enfermeiro

.Art. 9.39: 03 pl:itlrnll'es siio . ,s 0 m l l l c ~ ' d ' s de cn- tc.goria in~od a t u n ~ e ~ l t e inferior ao, ajud: rites e siii su- bordlnadus ;os enfe~m?iros e njudantes crn tudo ii quo diga rcyfiito ao s ~ n ~ i q o das sltns fernmar marl as, t,sndo i~l~to'l-idncle sObre o3 s e r v e ~ ~ t e s no esercicio das su s

ticante?. S r i . 231." C s 13rnticnl1tes (lo r e s ) 11 ascliliii. -20 sr I -

1 ~ 2 ex t~ ti^?\. Art. 232." As pratlcnntes do scscl ftmillino porl.,~n

Gcr illternas e %xtemo\. a) As e \ t a n a . sgo a > clue rcsidem fora ilo hosp'tal,

.em dirrito n alojnmeato wm n l m ntny81 p d g ~ 1101' Cle ;

b) As i ~ l t e ~ n a s 40 as ~ I I P reside111 d ~ l ~ t r ~ CIO l ~ n s p tal coin ali~i~ont:~qiio forilecldn p , r Gste.

-4rt. 233." As prntic,lntos internas rodem ~ 1 ' r l l t

liospital de din, durante as suas horas de folgn, incle- lw~lde~iten~t%te de (~ualqucr l icrn~x: dibyoii do ja tnr s6 poder ,?~ s n i ~ du8s V C Z ~ S p0r temnlla. clc-v>llclo lc- colher at& b iucin noite, mcdiante limn l icci~ra rl. dirt,(- tor.

5 1." forfila de collcess30 e fi,cnlizi~c.Cu dae 11rtnr;rh Iknra as saidar ~?octurnns, scrh rcguladn pel^^ dllectur do hospital cln ordem dc ~crvic.0.

$ 2: 9 despesfi corn a l i l n e n t ~ ~ S - I tl;ls 111.atirr11 PF;

i~l tnnla< nilo 1,k8tl.rit yxc.clc~ n (It> rulln d'ctn ~ 1 l l 1 l . 1 1 . t ~ i jr 2 " n l i l h ~ .

Art. 234." Cunll~ro aos pralicantc.5 dc an i l~o t cL4 sr.;clU, L \ te~-~i<r\ P ; I [tt ' i J I L ~ .

2." &'azcr 11s s , rvi~;oi dr -nb-titai!.iio rjue I l e:: Sor;nl in,licntlos 11r*lo ~ . ~ ~ f ~ r ~ ~ t " i r t ~ - r n c ~ r ;

3." lssist ir h 1-i::itn t.lillica. e As oprcrncfics qaanilt, lllci f t r cl(!tel.rilinado pelo clin-,,ctor cla c.nft:l.~narin ;

4." Xusilii1.r 0s ~llf('l.~no'l.oi 110s cum,ti.i-os t: fazrtr , . .s iluc 11i~ls l'ol,ell~ r?,et:~~~niillndos ; .i.,." dllsilial. 13s ~.l~frulnf:inls ]la u ~ I I I ~ I ~ ~ s ~ I . ~ I ~ ; ~ o I:(.>::

rt.m6dirjs ilos do(.rltc.s nu rli~tr.il>uic.ao (la< Oirltas; j 1 1 -

tiattdn os tloeliir?.; '1 Ic1111ar :L n l i ~ ~ i e n t n y ; ~ I ~ I I ~ I I ~ O ( .s ru.

la'rlo srll. rstndu. u 1150 1;"s all) f i ~ z e r par si : (;." .-\j~ldill. :I fa^!,^. LIB c,nlrr:cs t. a trnt:tr rio a.i..c)i~, 1111.;

~lor.~ltt*-; e [ 'as c ~ ~ i f ~ ' ~ - ~ l r i l r j ~ a ; 7." 14':lzcr o >en-ic.0 r l r vig;lli~lcin A r , ~ ~ f ~ > l . ~ l i ~ r . j a t , 11-

i ' t b ~ . ~ ~ i + , as nxsp~>[, t i \ :is i>.~c:~l i~s ; S." :Susiliitr, ill:nl~rlo t 111 F r\::t:t~ ]la. Paj.~tliic.'n. :L i'<tzt.~-

( I <1*1.\.ir.o I - I I I ( ~ ll11.2 161. 1114 11 lj~.incldo 1 (&lo tl1.t ctor I! I

I ~ I , \ , ~ L U ; 9.' -1s.ki-ti1. ~ I I I ~ I ' ~ ~ J S ' : ~ S c, t .o :~d j~~vi i r 4 s 111&1it.os (ILL

:I, tizl*relll : 1.0." Culnprir todns ai; clrl~luis ubrig:~c;.iic+ q u o 1l11-i

4 1 1 i l l~l~ostas 1)~t~ltrils 51 cr:fie< d&te rc~gnlamci~tt!. 9 rinicv. Sd (1s l~r:&ticalltes ~ltt~>c.ulil~os .;Go t.brig;r!l~,s

i A ~li<I.~o.it:Tes I ~ O S ) I . ~ * S.' r* !4? dibstt, i~l-~igu. Art. 835.0 0 s prat ical~tes teem direito ;$ doii 11i;ls i!r!

tlispon~n c.n,:l,~. 111it.i; 11ue Ilics wrao rle.iplatk!s p::los r.ry)?rtivcas ( t~~f ,a t~~~. ! i r>rs , 1i1:i.s IIC ( ~ u e >I\ ~ . I < J I ~ ~ - ~ I I utili- xt~r-\t.~ l~ i~~*t i r : i l~n~~clo o ~ ~ I ' T ~ ~ I I I I C I I ~ , ~ GI) jkcal.

Piquetes e velas

Art. 23'1.'' .-l exec~l<;io ,105 jervi~;os n 1111~ I.CSCI.C ' I

a 1 ~ i 2 5 ~ I I I ~ I : ~ ~ L I I - ~ : L : I ~ I ~ ~ ~ ~ I * ~ ti^^ ~ ~ i ~ f c ~ r ~ ~ ~ ~ ~ i r o s . i i , i ~ u l t ~ i ~ t ~ ~ ~ . ~ I I I L - t 'c.~i~t.:> c PI rvrb~lt.+. i g -I r;i ~ ,>rgal l i~ado, .e 1 8 1 ) ~ (;ui. .r ja. 1 ~ ~ - ~ 1 ' t ~ ~ ~ i . ilc ~ I I ~ I I I ' I :I 1jlicA I I ; & J ~ ~c:111)re 11111 111i;, i~ g'11I t

\ i g i l . ~ ~ t ! ~ b +'c,111 11111 OIL 111:li? sc~~.v,!~lte~ Cts :11:1,- ordrn-. Art. 3 S . O d o cnfcrnleiro-mor enmpi:e, tlt! nvGrdt> ('~'~ILI

I ! ~ ~ I I ~ I : I . I L ~ I I ! ~ O l+t?~pt:>~t~vo! orgii~iiz:~r ;\~j esci1.Ji1~ d! clibtri- !.liit.;io tloi -clricos c, 1 :gi:~r pttl;~ :uu csc,uqa,.

A r t 339.0 0 s csl.~nr;.os d e t e n ~ p a rlursnlc os rlnfiii ( 3

c ~ ~ ~ l l ~ r t y a ( l o s f icn~n tle wrv ro $ s :u3 3 ~ . I~~cI .II~:II : :~.s (It - nolninant-se yir luci~s en vc.l:is ciiltforinc fr~r rli: cii;~ 1,i1 11.: 11t>:tin.

Art. 240." (3s r:nfr,r~nc.irc~s. fn;.em de ilia I I s tBr\i<o dtlc o l ~ f .i-l~i:~ri:is (> c i , 11~11tli o d , st:1;1 an I~ospit:~l. LIT?

r!~!cl:[. I I T O + . I I ~ I C I I ; C ~ O , l , ~ ~ r t ~ ; ; t : o . I I F I cscalii &! ~ . I ~ I [ I I C I ~ : : I , \,-la-. R i enfcliizari~~s! t i t ~ e : 6 fe'to p:>l(.ls njlldnnti.. . pl.:\- t i 1.n 11t::s c >crvc~\lt~s.

Art. 241." Femprc ilr:c ;IS c~ircu11,l2t1c.i;ti; I , 1 ~ ~ Y I I L ~ ~ : I 11.

I:avt:l.;i t a~ul~Cr~t o - c b ~ ~ . v o tie vela 1:ur cl~ferrunri~i. ti: 1st

1 ) ' I: s lo p?cti~-rjs :! j ud:u~tes e praticnlltei, :e,:l~i!d i' : I - \.-c.alaa c~rp~l l i zadas p , l o c~~f t :~~i~c i ro-mor ell1 I I ~ ~ I I ~ ~ I I I ; , ~ I 1,111 a s ill.;tl.l~~G:.s tlo t l . ~ r ~ ~ ~ ~ t t ~ r tladas ao tis. :~l.

g 3 ." R-te st r r i y wi fi oLrig>~tilr'as~le ~ t c cstnbrl( ciJo t i ; $ < : I I ~ ~ r n ~ n ~ . i a s 6111 ,,lie hajn p:Io 1nr:nos trCs l lrwa>. O I I ~ I * ~ ~ :~.juci:~l~tc.i ? ~ ~ r i t t i r : ~ ~ ~ t r s .

$ 0- ~ t j ~ t ~ l i ~ n t ~ s i it^: t~ t t i ~ ~ ~ e n l 11%; c ~ i l l i ~ ~ t ! i l ~ d ~ b 11s i.,~f,:r-~r~:~i.iu; 1153 rlrtl..llu I : ~ S de Xc'a. ao ho>p'tnl.

242.0 0 5,y.yj,,,~ t l ~ \i5zj]s!lciL, <PTA O X ~ ~ I I I ~ Z ( 1 t;1l!tt-, clu:~,~~to ]I~,S.;~X:P~. * i . g ~ l ~ d ~ fi< 1101"1~11~+ S C ~ L I ~ I I ~ " . :

1.- (.!s p'~~l~cl t . . ; s:o t~t?s, (11l:nnds o pr'meim (1,~. ; 1. . , 1 1 , ~ , . 1 : ~ jJ. p J I I C : ~ , IJ :!?g~~llclo 11. t: 111via ;IS 1 3 0

111 t > o it.rc:!iro 113s IS :: lilein k s 19 1101-a<. V s:'g~ll)~il~ 1 I,,," t? prtcq~c.t -cli?pl.c no c~li~pi~egaclo q t ~ e f ic~ l l dl? i - , . l ~ b tocl:~. :I. lroite : I I~~cI .~o~- . OII de seguudn \?In, l lom.- vc.i. t.lu;l?. 2 \t!lns L . P V ~ O I I I ~ I ; ~ . t , ~ (111;1+, C , . I ~ ~ I I Y I I I I $ i . S C O ~ I -

1 1 i & l l ( i:l< tJ11 ,?PI.~-~I?.~. [ b tl1i~a1.50 IIIWIL~, :IS 19 1i0rZ1.S ~ l t &

1i.e l l leia .t?g:.i~i!~tc. Hn\.endo c l i ~ t ~ i velns, :I 1)r - I l l lxir~ l l l l ~ . ~ r ~ 19 1111r11s ;L 1 hors c a srgnl~tlo ci:1 1 I - rj Iloras e' ~ne i ;~ .

i r i . 943." 0 rml~regnclo rille s . t iver cle piiluctt: l i l l

q - t , , i ~ ~ ti eft!ctivo ]]ti t w f , > ~ r ~ ~ w i n . , I I G ~ ) podel~du. :ub pr+t .xto algunl, rleisai- o scu lugnr scm que estejw pl.c?~sl~tr~ o t , I l l l l ~ ~ ~ ~ 7 & J qll2 '.I (lc\-a sabitituir, clnndo 1 art? ;lo en- i ' ~ ~ , . l ~ r ~ i ~ * o - l n . ~ r , 1la.m llrnvitienci,ir, ~ I I Z L I I ~ O o (4118 llii-c[r: c.~llrar sc.1:vit;o II;~(.I ~.(fi~~l~:\.i*t>qa,

.Art. 94.1." -4:~~)s < . m p r c ~ d o i clue cdi~e1'r.m III. ~ l ! l l l l f ' f~ c , l e >, ,i;\ i ~ l l i l . ~ l l ~ l ~ ~ :

1." Fazer todos os serviqchs yue lhes s8o co~uct:d.ts p r Rte re~r r~ ln~~ler l to e us clue l l~es f i~rcm icd'cndo. lr..!u

a. erif:.rnle:lr, : , 2." Vigiar pol- que haja ccnlpleto sos5go e nqseio nn

S ~ I ~ L ~ l ~ i ' ~ r t l l i ~ r i > : 3: A p r o s i ~ ~ l a r - c e freclire..tes vtL (3s (IGS doput?. 61':l-

vcs, <~x?cutaliclo todns a s instiu~ires clu-4 I1 es icl~Il:i1~1 sido dadas pdos c ,~ i fe~ meiros (111 n10dic~s :

4." Tmpedir n elltm,da l a enferwar'L~, fora i a s I~t,rn.: rogulnmentarei, (1- qualcl~~:.r 1 ess.3 estmnlla ou cl11[, 1150 tenlin qrlnlidade p:tr~, I i i s ;

5." Est:ir ~011stazlten~0l1te ncirdtt<lo clu,~rt:ult'~ t l ~ I ~ S n sua ~ e l a :

6." Fozcr recolhcr us c'oentos ;IPS lc ' t s, cle for2r~n ,I,

rlue 11a:a corlrpleto s i l~nc io r a a ~ f c r i o a r ' s de1w.s d i ~ s 21 1iorn.s :

0 /. Siio dei.\:~r sa i r GS ~OC.I .~C.S -[la- ellfelxli71-ia s 111

licrliqi. e dirr p r t e ao dirontor du enferr113ri: d n y u ~ l 5

clue, iludindo a sua vigililncin, sc t ~ n l ~ a r n ilusenindr~, e>pi.eiaJ~liente cIc I-.oitc ;

8." C'hn.mar o enfcn~lcir;, do \-@:a :lo l~osp i t i~ l on 111i.dico do clia, sctnlprc 11111? sc C16 ( i ~ ~ : l l q ~ ~ ~ r ~ ( ' ( r C I I C ~ : ~ ostrnordin:ir:n, ou cs seus +erviros s;.jn~ii urbc[.-s.ir'os 11~1. e ~ ~ f ? r ~ n : ~ r i a .

Art. 216." 0 enlp:ega.cIo clue fear tie ~ ) i c ~ t ~ v ' e U I I

w l n 6 I % ~ S ~ I I S ~ V I ' ~ 1:or t. dr:s o i ~ l tens i~ ios l k * r t ~ i ~ c ~ ' l l t ( s B c.liferlnnrin. clue I11,o foreill riiltrc~ne.; e por tc d:is os c!e I I : ~ gt>lal il11t: cstt:~crcrn r"o1.n da rrrcca nc;i.o.

Horario do serviqo nas enfermarias

Art. 246." -4 esecupiio dos servip3s Jlas cnfcrmnri;is 6 s ~ ~ l > o r d i n n b t au segu'nte Il!,izil.io :

1 ." .As 3 hoi-as dl; Ol~tllbro n l'n. po, e irs 5 lioros e moi:~ ilt. l b r i l n Scrembro, colneqa a l'r~l;j:.zn d;rs ; nfi>i-mn- 1-jas, fc~iln: w b a direcg.'o do ~mpregado cl:? veIn, 1.or tcldos vs .er\-elit: s dn <nfe~ina.ria.

A srcjnGncia clos *~,rviyos dt. lin~pcza. faz-.;e lclln so- gu i i~ to orclc.111 : li.!~l~~)piio c 1avagq::u tlas bnci:~.; d . r a II:I e cnisns de ~'etlrtes, ]-)a,s ngcm o p:ino 011 varn-r a.i ell- f:$nllnrins, c. iif~~ollil? f b r I-eo:ss'ri,. Er~ t re ta i~ to , (1 e..~l;- prcjinti~ de la. coi1icc;a n n i l ~ d a r as roupnj su j : i~ e n l i ~ n p a r or; clo:,ntc j Ilns II osnlns co.ndif6r s ; coln?~;tr (.o n r r tu~ju cl,. r:lln:ls lelo ~c.ln!ite I: ser\-r.i~tc!: ;

2." ;i.; (i I l~~ra, . . i lnein termillam as Y. 1:ts c cc1n1parc.v . trnf<;rlil.,;ro (, (,n~pregadofi cln 1." plq11, t ~ . D:st iljuiqfio d:

~nc*dica~aerrtos nos dl cntos, rontiliuaqRo c:o nrranj:, d ?

cnma: e l iup?zn de c~nfc~r~iictrius e seu rnobi1i;irio. I)=- p:11'"(:'?0 (10s 11t9l~ilius para Cr A c:zi~lha lxu,car :I]-

IW.J!*~ tLos tloai~tes ; 3." Qnnndo tocur Iln cozinlin. ~ n i 16 o f i j l t ( l i~nt~ s?

o 1lou~c.r ou o pmtirant;, tlc piclurde to111 dois %rl.elitei I t~ l -~ : r t ~ s ~~icns i l ios p r a . 1::cebx n condltzir h c r ~ f e r ~ r n - rii~. a nlri~oro dos cIi.ri..j~tc~, o qua1 llles xerii distribuiclo Irrgd rjuc chegue a s w f t l n u ~ r i n s ;

4:' .l)n..; 8 2 mein. i s J l lloras, servi7o.i cliilicos d:1 cn- felillnria, visitn m'dicn, curatives, etc. Ikp-iis da ri- s'tgl clinicn o e11fel-m- iro c ~neqa a orga~i iza r a tnbeln de rr~odicn~i~cutos o diet;ls n rlne ,.a refere o 11.O 6.0 do r r - tigo .221..O nlencionnndo cuidsdosamalte dd-ses c a s 1,orcs a yue os rtn~Bdios tlcve~a :er nt1rninis:mdc~s cos ct.jcq!dc;;? em harmon'n con1 as respsct i rns pnyelct o irist.l.uC6cs do cli~lico qu? pa-sou a. ris ' tn. E s n t l ~ i e l a dctvo e..stnr p ro~l ta it 1101 3 a rille os n~iCtica!ll'\lltos T F C ~ ! -

ta-tic 1s cllrgaan dn fannitcii~ e rigors. :lt& h lilr sm 1. 1101i% ('to d : s seguinte: ;is prc cr:$es do rl!&dico ass'stente $ 6 1) '(1 .fro ser suspc~~s,rs 011 m.,difiratlas, iln s11a nnsCnci:l, 1wr ordcin escrita do illBdico de din no hospital! I n n ~ n d n l ln ~ ; ~ p : ' l r ~ l a do du:,ntc. 0 ; enf~imuiros sSo os pi-incipnis r,'>lI :~l.fi\.cis l y ~ l ~ esacto c~lmprinlel~to ( ~ R S l~Wsr~:c;iici lLi6[lic.fis, (lLk:r nLvlirion~~.:~(lo-as 1 a tobela, (-,"car v i g i a ~ ~ r ' o l,:~la sun ii1t.t-gt iil i ' ~ i ; u ~ i l o , derindc~ yart c i p : ~ ~ ao ~1':- rcctor rplalclucr falta ne5t.e selltido dos u~t t ros tmpr?- g ~ d o s cla sun enfcrnlariii, ;

3." ;is 10 llorns c tr.e':l, prLl>nmn~50 dos yeo'pici~t.s pnrn I ~ L ci:cn:lrrnt,os, c ute~~si l :os pnm o j n n c n r clos d ctltc'.i, . us cllLais devt ,~u a l g ~ i i r para w ianllJcia. v cozi~t l~u, re<- 1.e t i ~ ~ ~ ~ l l u l t ! iii 3.1 I ~ a r a s 12 I In clua.l.to (! cluanclu tocnc ;

(;: 11 l l o r a ~ e unl qunrto, cntr?@e na, sc,rretnrie 9

Earmitc:n dos mnl.ns dl: di?ta.s c do lec-~ituirio, res1:iee- ti\alll. n(e ;

5." 1.lvpois dn. di;tr;bni~Co (kl jn~l lur , tllle scrh feitn log 1 (,lie D ] I P ~ U C I1.i r n f c r l ~ l a r i ~ s p l o ' r?sp-_.c!jvos (11-

icc r .n~i r~s , a u s i l i ~ d o s 1): 10s e m p ~ e g i ~ l o s ije plcjuetc, ~ 1 ~ 1 ~ ~ serventcs, ~~? t i l a - se o c~ l f~mxei ro e os o111p egnd~ls du 1 . O ,:~ii~ueto, cbntr arid0 rle sr\rv:qo us (~UUTL 1 fnz r - - ut 2," niyupt? ;

8.0 j.rns 12 i s 34 Iloras, si16 ~ c i o uns ~ ~ l f { : r . i ~ a r i i ~ s ; 9.51s 1-1 liorns rtu>nt 1.n o enfermeird e oh; c.n~y~r?garlos

tlo 3." p i ~ ~ u e t e e tenninnr-se hSio os :cn.i<os quc: 150 teuhnm podid* complctar-se its horns tletcr~lli~l;ldn,s ; I()." As 35 llorns. .ajud:ul.le on o cnfel-nl .iru i16 h

f;\r:nlir:a c*or]) uiil . i!: \ - r . n t c a c. nferir e I (!c:,~sP C 9 l l l l ' , ( \ i -

c . ~ l ~ i ~ l ~ t . ; s . Eutratla c?e \i.ito. :I< 11c~1 1, 1.5 11 5 (1 - srglrndos 110 nrrigr, 196."

11:' .\> 11; l ~ ( ~ r : i ~ r 1j.ci.1. 1~r r~ ; , .~rc! - ;c (1, I ~ - ; J ' ~ . , l , :I 1 <&.'I. 1111lb 3 VGO l l : t l l l l l ~ ~ ! l ~ ! ~ ;I l ~ < ~ ~ i l ! l ~ i l . :1c l ~ , l ~ ' l ~ l l l ~ l r l \ . ~ . c l , , ;i,(lL1::!111~ IJU 1.~1 I I T I L . ~ L I I ~ C ' ~ I ~ i i l ' I 1.1 1.15lt<i. i t * (I ; ~ t ~ l . l1 ~ I . I I I I I ~ ~ 1\11 a].. I i I Z t r ~ i j r a r tc (la.. ns y - s - i r l s ( ' 3 s L 1 ~ ( . . ~ :1r <I, :

.If." I'PJO~S I T R , dr\tl.il:uiq80 r',t.; dic.:ss, 1 1 p i f e r L l l ~ ,rcl l l l L l ' : \ T ; l as i ~ l . t ~ l l I ~ ? t ' < P 83 ~ ' ~ ~ I I J I I ~ S )lxT p < \ l + ; : l . 1 1 I ; I ( ,

cerv'qo cla lloitc e cntrogn-ns no ernprcga.'~ c ti(':~r 111. I - ~ ~ ? I . 1 1 ~ : ~ [ ~ ~ ( I ~ ~ J I I I c J r t 1 t 1 r i ~ ~ - s c (,:I ~ I I ~ < ~ J I . : > , l l . . l j i & c . l t r l ~ l ~ i " d i t eitai fvnn,~liJadcs ;

I:< ,r I h t i ~ ~ t t 11 1 1 1 l i i o C > ~ I t I I ~ : I I I I - - * * II:I , [ ' ( , f * I . I I I : I ~ - ' ~ T ,

I ' 1 1 1 1 1 1 : c I c .1. 111,.1l - C , ; L I I I P , I ~ I ~ . t3 : I ~ ' I I N ~ J I ~ : I C ~ C ~ , r11.o c-,t y t r e 1 1 t ( 1 ~ I , ~ . , , I : I 3 ' , I&

~ M ~ I I ) . 1.1 ; ~ t i r u + . Art. 2-17.' 0- 51*1*1-11; b~ (la? ~ I I ~ ~ L ~ I I I ; L ~ ~ : I < >~;II : II[ ,A

1 1 1 1 i ~ l ' t ~ g o ; t t l t o ~ ' i o r I C Y 111 I'I~IIICI:III. , I ~ , I L f;rl!a :- 1 1 o r , r s

; I ; t l I C ~ ~ I I ~ I ! : - I C ~ : I < . X V I I I L I ~ I ~ ~ 11 , c < .PI i - I I : s I ; , . S ~ , . a i s i t , , - I I r I t i 1 I ' , I I 1 4 . I:.\.

C ~ I I I [ ~ I ~ ~ ~ , ! ' Y J < C , 1)Gi ) r t ~ ; 1 { , 1 1 ! I],, I ,I 1!*,1.,i , 11 I ! ) . O\t.i 1 ~ , : 1 ~ ~ 1 : ~ '.I. C 1~1x1 t ~ ~ i ~ i (lt 5 ~ r L I L - I , I I \ I. p1r:t U: r $ : I -

I I 1 1 I t I I , I I 11~.~.,:11- j ~ : i t ] \ . ' l r 111 a r'u . ~ . r \ . y i , . r . g r r ' ~ i : t . .

$ 1: ' Sr, 1111, I I I I I ; I I ~ I ~ * , ~ S L,LJIII :I I A I ~ I I I . ; , ,I , ~ I I ~ ; I J ~ I ~ : I 11, I ~ I I ~ I I > \ . \ C J I .(ok I! i b 1 1 1 o i J ~ ' ~ l : i ( ~ - 2 - ~ ~ I I L I ~ : , ? I ~ , ~ ~ ( ! I ( ' P :

1 ," ,\ 1 1 , . t r i I ~~iq: , , , 1 . 8 lrit:. 1:c3> ; 1 < I I< , I l i t t , : .) -, .\ I : ~ \ ~ I . I / J I I (!:I< i l 1.t :, , I I I ! ~ I i l s , , , ~ * I . r (' b f l l ~ l l l 1 1 1 *+ <) l l t 1 ' . 1 jg!) oJ111' .$' r I ' '1) 111 11' I 1 1 t l 1'111 1-

YI*!.

D a s velas ao hosp~tal oo ronc'a:,

3 rt. 2-48." O s e r v 1 r . o de \.c~I:t .I" I l o s l t i t , t l ,,rl r IldiL -1 1.A f t b 10 11-11- in r I [s [ 5 C ~ I ~ ~ I I I > ~ I*(,, I: t ~ ~ f c . x ~ ~ t i1,;t. s 11 : I h ~ q ~ ~ ~ r i ~ ~ t I I ( I ? I ~ C I : I 11i.,b L , ~ I ~ I , ~ I I I I i~ - ,~ \ -~ i io r+ - . I ( 1 ,. h3 , , : 11* ,

slgundo escnlas por o5tos oorgnnizndn.;. I . t c 1 1 1 1-1 r fill1

:I. f i ~ c a 1 i z : t q J o rlc~ *l1rvi(.o n : t i c 1 1 t t r 1 1 1 n r - a . i r . 2 1 11111 ( I . $

I I I ~ Ilo~pifs~l. rl111;11ltl. :I 11o i t c8 .

~ ; i ~ i c l f i . : l ~ i l ~ i ~ : l l l i ~ . ( 4 , 1 1 1 1 1 1 1 . 1 t 1 1 f 1.1~1 i l l , < ,

htitlt i-Ia 'lo a c t ~ (la vi1tri.g.t par igllal l l&lll~m dl: I ) , . ~ ' d.2 rcJJrll>a lnvntli~ :

2.0 ~ L n s e r t a r t&la n rclupn cpo dism ncccssitc ;. 3: Fnzer toda n rspPcio de roupa, COITLO 1~11(;i,i+ fro--

nha3, cainisws, blusas, etc., que fGr llc,c~es~~rjo pa1.n u %rvic;o do Iiospital;

4.'' >lallcinr pnssur a ferru a roupa de J.. t: 2.. c'tlssr I 6." Cuidar p ~ l n boa nrrnl11a9Ro d:i ronpl n sea c n r g ~

p l a clual s8o res11onsi;vcis ; U,' D a r instruqGes cios serventrs sGbrc. o :~lo;io dc

lavnr t. pnsst1r n r o n p a il f ~ r r o ~ ? e fornln I~IIE. e.itr?, :t

1130 tleteriorern ; 7." Requisitnr i arrc,cudizqGo tlo hosl~it,al, l'llhfis, sa-

bzo, batboi e outr .1~ a l t i g 0 ~ que fc.renl ~ir,cessdrios 1 ssn Iavnge~n e collsL:rto dtl r o u p a ~ .

Art. 255.' As c~icnrreyildas dn io:lpa~.i,z clc~ve~u cbe- dicncia aos fiscais E t11fernleir0~-111~~r(s de clucm sdo snbordinncl:~~.

Art. 9.5!;." S o I l~i.jliti~l 3Sigi1el Ct1111ba rda o srr\.ic;.. cla rooparia d c:ivid:do clsl cluns S B C C ~ S :

3 . " A ?ecqiio tla c sturn, q e t . r 5 i ] l a seu cargo :t colt- f~!c~$o, ccnsfirio c pai;;agem dns ~:oupns ;

2.' X s~cc5o de l:ivng~llil, clue ~ r ~ c e c l ~ 11 d*.iiife ~i10 (, j ~ ~ ~ ~ ~ l ~ l ~ r ~ l i I < l ~ r1 ,Itpal~. - -1l.t. 257.'' A r:l~ci\Tl't gncla dc mupar i :~ corl~ :I (1 sig:n- i:;il, c l r , ~lrc:il.rcgntln ~ ~ c ~ r a l ~ s ~ ~ p ~ r i ~ i t e n t l i ~ 110.; sr.uvjy-.s d:i..

7.. di1:1s xcc\Gest c . o ~ u ~ ~ c . t ~ ~ i c ~ u - I l ~ ~ : I.* rl.'t~r II blla g ~ ~ a r t l a a car&% gcriil rIk:s r.r>upoz ; i,l -. " 1-jgiar pcla [.on IS: cuqi',o clos s t r r 'p i s rids rltla.;

scc~:,ilc~., cla~,do c s :nst~.u.i:es v c~rc tns lltce s ' r :as 11:wa {ili~, t11cl:) (-~i ,r>~, (,o:ii :t I I I ~ ~ X ' D I L ~ i~rgt~l i~r ' ( lncl-~ ;

3;' . . i>: ; i~~nr ic (!;is ; 1 5 ~i~i~t1!si(;6:bs ( 1 ~ :,rti20s l~eyc ,~ . i . r 'o ; 1 a m c s s, rricifs ( a. rrlupnria ;

4." As-]:stir -clllprc II I r!trr gn cla 1o11p.1 l a ~ n !;I pnr,l a s t ~ ~ i i r , ~ . ~ ~ r i i ~ . i a s ~ ~ ~ * r i t i c : ~ ~ L ~ I >.{+ 1111 > n i I u (1 v:(l?-, es t :~d .~ cle asreio e conscrto ;

5." l - ) i ~ i . 1 1 ~ 1 r t ~ >LI.I ti::t,nI (10s sr?ri.ir;c*~ I ~ i ~ ~ s ~ ~ i ~ ~ ~ l i ~ r ! ~ ~ '1: (111ti1(11i~~r ,.,r(~rrCi~(:i:t 1 .Y~I.;I :rili~~;i,~.i:t.

Art. 231." S n . . ~ q Z o de nlst;tln l:~\.c~.ti lllrln ellcar- rlgacl:~, qurL ~ c ' r i ~ dl 11, l:~illnda rosIurcirn chefc, rlnas c ~ - tl~rtii'tl.;~ tluas nrlx ilit1rr.s t b ~11.1 ?-,erv .lltc.

Culilpc.t~~ it cc st11 l.t:il.i~ ~II(:I"C', c ~ ~ ~ ~ * t ~ r r ~ ~ i ~ I i x (1: st .I .;(%I.-

(:;?<, : 1." R!6crbj'-r i r ~ t h i3 rr~ilp:~ tlii I a v a ~ ~ d n r i ; ~ , uclllf r ' r ~ d 1-2

11~10 rcspectivo rol !lr. (;.':I ; 2." Consertor e fazcr cons~rl:lr pclns c r s t a r ~ i r a c r*

i111~'liilrt s n ~ U U ~ J ~ I , I ~ L I - 11i-ss crrreqil ; 3." Confcccionnr, crlril o s r.ortaivii+;ts c n,rsiliarr<, n.:

I . ~ I I L ~ : I j l l e ,~4 i r i3 .3 1 a n I,.; sc. v i q s i o-p i ta l :~re~ , tm:s c,omo, cawisas, fntos cle docntcs, fronhas, bh.isns, l-ci- t i l . t~i I e c~lttr~.raDf;:~~~l, i4tibc9 c t C - ;

-1.0 11ondnr pnssnr n ferro pelos I a r a l i d c i ~ : , ~ o ansi- l i ;~ .ns aj: rollpas rlt. J ." c: 2." clas .e ; j.,' seP:~~-ay 0 cijtrl-vgnr ii r~~cnrregarln 'gci-~ll Ll,dn :r

roupa, q ~ u n g o tcnlln consi-rto, A fin1 de l!a i.p?rn p'~- 1 , r ; ; h m dde.i-itlnm~elite jnut,ilimcia e alrat 'd:~ it 0 - rp .

-11.t. 259." (.:~nlpdc iis costurcil.ns : 1." Con!ertnr tcds a roupa quo djsso nrcqssiiet 2.0 F;lzrr 0 tral.mllro fie cost,~rl-rl, lnclnil~tlo

tL;l, cullfecc$o Y ( ) u ~ I ~ $ IIOVRJ para t s d i ~ : r ; o s I:SO<

Jcr21u o~~rclieiicin. Art. 2W." C'oil~pcte :I.; a~~s i l i ; : rcs : 1.0 .A jltdai- fazi.jr t. do3 os sc rv ip~s di1 r.,l~pnria,

c ~ ~ L ~ ~ ( , l ; t l~ r l l l l~ l~ , quer 11:1.ssancla n ferro, r ( ~ ~ f o r m e as ~~eccssidadt., do >r.rvi$, e! h s f6r ori?enaclo ;

2.1' Clullprir totlas i : . ~ (~rtleiis clue 111c.s furelu tlndtis l ~ ~ l : , pl l ~ ~ : l ~ ' r ~ f i ~ l n de ~\~up"i.ia. e cost1irei1.n~.

,Irt. 2fiJ.e 1% lavnndarin haverh urns f2ncnl.rcg~clat ullla ausilinr, lnvnndeiros indjgenas e s~rventes.

C,,l,lp,.fc cllcarregnddtz di:.st:~ s ~ ~ ~ t l o : 1: l-;r~ccl,ic:r n. ruul)a mi j a eras e n f t ~ i l l > ~ r i a s n 0ui-r; s

c l e ~ ~ ~ i l c l ~ ~ l ~ ~ i : ~ ~ 11i ~ ~ I ~ I ~ I I : I I ~ ~ ~ s , 111(.rli:1 (lie 11111 rul ( 111 ~1~1- pl!cfi,(lr), lll]l ( ~ C J Y l 1 \ l L l i ~ F.[?LI~(~ c111 l>L>Ll?r *' ( 1 L ) I I ~ ~ ~ ~ % -

colll I.c.:. i l l c l , 5crtb ti yc)l\.ido ;:o al~rc*s.-nlautc,, n. filii

c ,J1l i.1,: po:!pi r.o-lj .r 4.m trc ca nn r upilri~r urn I I ~ I -

I L L ~ ~ V ~ , illual tlc !,>!as In\-arias. 2." scparar , $0 ~*ccct,L'-la, n rollpa ~nl l i to .i;lljiz 6 2

tltlc, t i i t , r 1~1'111clin< t : ~ s;1llg~1e, 1111s OLL f(a S, C ~ L I V 11k I.,;lclpfi\ ir ;' {,.tufa rr,ns :(*rib (l!>il~fectndib a friO 110 re3- p ~ t i y o tnllr1no e Inx.ada it ~ n a o relos In\-findeiros. Todm ;I, u l ~ t ~ ~ i \ , r, l ~ ~ p t l . >t r { ~ t!~!.;i~:ft c:ti,ibLi 11il cb- t~~f ;~ 1' cI~p0'- 1;1\~:1~1.1 ) . a s i r J r l ~ ~ i ~ l a , ;

3,'' >'pgl(is {, ri.ca , 1 L tT - 1 3 t~l '~l(~lll :IS ~ l l k ' ~ i l I , h ~ sll" l.l.5+~,.fis , +,$ h : a s 1 ilra :I lt~vjtge~u I ns ~ ~ l t i q ~ ~ i n i l s , c ,ul~f~ ,r.loct :I, i r r stl-nqG-; rc.sp.ytivns f o ~ neciclr s p ~ l n cl'- -,.ec.<,;,$, ,I(.> 1 u t q 1 i t{!I :

4.'' Elltrc.fifir l!lr .tbiq,;io tl yc~stura :I luupn de1.h t : ~

l zh l - : t t l i , c &:~., ~ ~ I ~ ~ ~ ~ I T ~ ~ ~ I ~ ~ J - ~ I . . 1 1 ~ 1 l~r~~C!ll(;tl I I ~ ~ . . s ; ) I * c ~ . Y ~ L

, ,lc;tl.r~g~Ltla l,clt>s I.I.lt< llam\ ~ ~ l l t r v g > ~ ~ s ; 2." yigi:ll. 11ar:l f , ~ o ;I. roup:\s se I (1, ..tt?riol'eln (ill-

1 ;l]ltp . .J*,.~l,, ,31, .I.:lt,G ,s ([!! l l ? < : l ~ S ~ ~ ~ i i ' l !' la.vitc~,!rl. s:llLls, r13.,+ lt,,'l-\.l.l fc,d~,.; I,.; c..iI*ngos t!r:vjdl.~s i~ % I I ~

i t ! g:ip<s:lt, : a .

A aasi l i :~r cr-~l~lpf:tc : 1." Vigi:~i-: conlo a c~~rirrrrgnl la , clue ;.s ~.l,upcs - 8 .

1120 detel'ir~rt~l-L dul.ai~te n.s d vf8rsal ~p-ra .qdes , I d . - sirtfc.(iio i., I : : ~ a g ~ m lias ~ i i f i ~ ~ l l i l ~ a ~ :

t3111:1r 111,la ~ccag(:lll i1:1s iY,Ill,iI~ P ~l r~ ,c ( ,c l~~l - ;I .< > -

p a r a ~ a o da clue procisor cle constrto ila clue e3tivc.r fvn born edado, a a111 de ser i.ii.xegne ila ~ynp:ir'n ell,

trousns difrrentes ; 3." Cumlwir todirs ordens clue Il,c i'oreill d:\~!i~i

pdlns e~lctinegadas. Art.. 262.0 0 trabalho aos In~nnJc i ros ser2 cIistribnitIo

pela eilc:~rregada gem1 da, rr~upnrya c l ~ ~ c os i-~ia!ltl~ rfi. lnvar ou p n . m r a. j'cbl.ro c~nfor lne i ~ . ; ; nectjssidutic.i. CIU serviqo.

Art. "(i;?? T . h o 1 e.;wz~l dn ra~lpnria & sub.rclinndo aos fiscais tl tn fc~n~ci~ .c t s 1nor-H.;.

41%. 264.0 I''nrn re~q~rlnriclt~~le (lo stc~.\.jyo 31 tr,rc.a tl i l .

roupa S U ~ H (Ins cnft-lnlarin- st -14 fc:ta lodo; c.s tii~ts (la. parte iltt I I I : I I I ~ ~ ~ .

Art. 2(.i5.0 h i~or!poria I I ~ I - r r J iulla rirrFi1 gc,rrtl c..e toda a r c ~ ~ ~ p n , r:t.l'te~~cwte no llospital e u111 111apit da ma distribuiyiio p-lns diversns tlcpe::d?ncin.; hosp'tn- Inres.

Art. 21i(Xo Estn c::rg:.:l swfi tsrpiriznda P,P nwit:r d~ fGl11a; vc*ltlntes, uu'a p ~ r i t c n d ~ l artigo tlifcrfjitt., n u - rllerndus e ruhricn,das pelo fisc:~l ct3s s r v i ~ o 1iosp:t:- lares.

9 lir~i~.cl. 0 di\10sto I I ~ J ~ A a r t ' g l ~ ~ s . c n d c - o n tolo; os hosrtitn'? da T'~.cli-illci:r.

Art. 2 G 7 . O 0 111gar C.e fie1 serii dcst.rnpt~~rhnrl~.~ lmr I U I I

empregadc~ (lo I~ospital ilcnl-~tndo pe11.1 ei i r .c t~~r. Art,. PGY." C'c.lmpefe no ficl: 1." P l c c ~ l ~ c r das iiirileccdl re; 0. gi .n~ro i 1.1 qui-i a !os

o coufcri-los con1 a s requi$iT6es ; 3." Fazchr 8s coluytras clitirin, c,irl face do mapa g r:~l

dns clirins (31. Gd') ; 3." Cuidnr l~eliz ( . I L I I S : ~ ~ ~ R , $ ? O &.,s gi'n2ris confiitdc,~

A SIl& gll;lr(l>l : 4." D a r conhec.i~nrnto a:, f-c.al do r,ua.lr,n r n l t r:l-

('30 (10 qnnlitlnilc (10s gbncros a f i~n clFstcb c, p:~rtici~,:lr ao d i r~c t i l r ;

5." Fazctr n. (list rib11 iqiio {I,, t i ~ C I eros :cgu~ld,-, o I I I : ! ~ . I .

-i,rirl clas tlietn, e its r cinis'$de.s 1 arc 'a is c,ompe!~ ~ r t ' - I L I ~ . I I ~ > r~~111*ir+tdi1~ 111'10 cl~efe c1:c accl etkll-i;~ ;

(i." Reclu :sit:tr au te .wur~iro a. quantia 1ieces4u-in pai'n .lllt:as larunto 1):1gnsi1c~1ltc1. tle qne 1-assay& r cibo

ii~tt.rillo (JC. 35) ; 7." Fo'oa~lulwr IIO fin1 tle cail:~ rliGs unkl conta d 1s &'-

Iwros, coillprndos (N. 63) clue eutrega,rb no fiscal recte- 11cude cnl trorn o rt~vibo i~teriilo:;

organ'zur nu t i 111 de cnda nlSs rllapcl; de (ntrildns c sai&,s de g&neros, assinados p r tlc e visnd,:s prlo fiscal (.JI. Ci4 e 63).

Da cozioha

Art. 2(jf).Y X (.ozi~ll~it, b ~ m tanlo tc~clt~ a rn.~bilia o ~lteilsilioi i i ~ l n mnnrcgndos, cstarilo n carg, (lo c u i - !iheiro, clim reslmnderS pelo seu aasseio e couxr.r-nq5o.

Art. 2 1 0.'' Conipcte ao cozinllciro : I ." ~ e r t h e l . rlo fid ~$111 prc%m~yt.i do fi cnl os g6nrnl;

tlrstiiindos its diet as qlrc constarem clo mapa diiirio (If- U Y t ;

2.0 H.q:nlltler y~c!lfl ].on. prc .p;var:.,50 d n i tl..et:l.i P 11,. la +.st$ctidGo qnolicladc.s d~t t . r lui l i i~di~s nas tabr.lns us:&-

ic? em utc~lsilios privntivus ; Tj." nistr ibuir cilllit;itiua~llt rite o +c:v:(.o. pi"10.; s ' I S

n~tsi l jarcs e :ervel~t.~.;. 9 dnico. KO Iiospital Afipuel Eulilbarda as a t r b:ij-

{'Grs do c~.ainl~eiro ];crtc+iicem R unla cncarreg (la J I : ~ ? ?

.&se fill1 11(11nc'nda? (111~ tesh COIIIO t ~ ~ ~ x i l i a r ~ s CIS c0.1'- ~ ~ ] ~ ~ i r o ~ , j~dnl l t es c h ~ ' l ' \ ' f ' l l f i ~ ncces>Ar:os p t ~ ' " 121

-.secilc&o do kcn'qo.

2." E i k ~ r 1~ermilncutt~111i!11t1: 110 5@11 I ~ & f , ~ , 1150 0 p - d .~r~( lo nlxr~ttlonar <(-la s r snbstituido : 3.0 Coilservar no n1:iior nsseio o ~ e ~ i n t o ['a j:orta~i.l..

fuze~rdo c.un1 clue 0 s 4:l.vt~lt~s o wr1.n.11 e Jal,c:tl srJnlpre ~ l u ! f f r lueciao ;

4.0 1-iginr clue s b i ~ a l t e cu~trem para, o 11osp:ial 0s r.~npl-ega~doq, os doe11t-s cunl baisa ou quc, vindc, :el11 c!ln, nc-o~ssitem ilistal~tes socouos i116.lic.os, e n , prswas cu~np:te~rteinetite autorizatln.~ ;

5.0 S,io l@nuitir n snidn do dociltt-s tltle 1180 ttnllauk tido al ta un i1C0 R~lY<bxVllta~r~lll as licf:l~~&i a>sinados 1210 director (111. cnft.nnaria, nem a, dos serv<ntes d.) Iiospitnl rlu0 llao esiejam nl~midos d t ~ t u w l ~ t e i l t e titi-. tai*izil~$o ; 6.0 Jlnntcr o maios sas-Cgo e orclcm 1-19 nlrio clo hos-

pitfll : 7 . O Impedir n cmtradn do cl~ialtiuer riltjecto, ali~~li>il-

to$ 011 1~l~l~id:i.s 1~11.~1 I I%O di's dorlntes e :I saida dc ilrti- go< ~~ei ' tenc.ent~s ao llospitill ;

8.u S 5 o l ~ ! r i ~ i i t i r , wb l ~ t l l s (lo Gesubcdii.uc:a, n en-. tl.ildn dc cal-ros no re~i l i to (lo I~osjjif:tJ, COIII ~ S C O L ) ~ ~ O I.III. rlttfj trag:ilii on \-eiillau~ I ~ l ~ s c a r clori~tc-; clue 11i:o ~ K I S L I ~ I I IJOIO s:11 116 c,li~,g.lr i~ [:ort:irin r 11. que tlxa-- 11 j r t c ' ~ ~ ~ clu:uicrluur altigos r1est:narb~s ::o I.oipita1 :

9." F;tzcr 1 1 ; ~ sj~lctn ui t(,qne; i ' ~ ~ ~ j f t l ~ t l ~ - r tln t n b e l , ~ I 111 l.iXol- <.iu c:rcli> Itl~y)itz~l :

10," Uur lmrtc t:o fi:cal de 11u:llqucr tlcori-?ilcia l!n- vitln iiu scu >erv i~u .

8 irnico. 30 I-Tosgit a.l 1.figuel Bo~~lbnrcln 1 1 fiver6 d ~ i s ~ . : r l ' t~ ' i r~~ , r l l l C ia.i.<:v - la\-i\.(! 13 r q~tar.t.,-, r b - c i ftol-as, C ' I I ~ I ~ O ~ I I ~ ~ : c~-i.alns - r ~ l ~ : i ~ l a i s o~~g,a i~ iandas 11 I I f i sca l ( ' 0s

s!c~-\.i\:o. Irf spitfi1:tr.e.;.

Art. 972." 0 s c a s t i p s n nplicni' 2.3 pcssonl 1~c.gitli~rn-sc~: para <.a ~llilital*c.s (, c.i\.is. ~.:eIai cii,pus c i rlu-. res;.ec- tivl.~.; I ccnln 111ei1tos ili<c.iplinari s.

Alrt. "3." O elicit, (1's S c r v i ~ r s dc Sl~iide, os rlircrto- 1.e.; ( 1 ~ b o s l ~ i t a i ~ ! dplf~gtidos o s ~ ~ b - d c l c ~ n t l ~ . ~ r!e sailcl~. q11:111r10 111ilif:1rr.i. ttJ~.ill sfiI)r~ S.S S P I I S ~:uL...r~Ii~lii~los milit;rrtb.; i i colnl)~~tC.ilc.it~ (li<ril)lillar (lue o req,ectiifo rAgn- lt11111~11to 210s k ficiiiiq t1i1 s11:L sYfi(l\~at;5\>, clir:frs, dl* ~ ~ r ~ j ~ i ~ r t i q ~ t o u11 ~ ~ j t a l . ~ ~ : l t ~ c i ~ ~ ~ ~ ! ~ i t ~ ~ s n1i l i ta . r~~.

.\r-i. 27.1.' SCI i111li(,::(;<20 (Ins ~ ~ ~ ~ t ~ i ~ l i ~ I : ~ c ~ c ~ s <:I(> ~ I ~ , I I > I -

~ l l~ l~ :~<l i l< It:> < l l l : l ~ : , l ~ l ~ . :

I.." h f i~lta iiao jnstificada cLt ci:li~~~!arSnc'a 31, SVT-

~ i ~ ; o ; 2." A dcscibed'tkcin ou n faltij de respcito ; 3." A fnJtn tlc cum.prinlclito .do clue c.tiver prece'-

tundo pn1.n tri~taulento clo~: tlijartri ; - 4." As nltai,cac;.Ges e rilnus tratc.s dnclos p t s cl~~c,ntcs; 5: A falt:\ c:u! ztlo pro~m+itndtc p ~ l n Faz~licln do

Hospital ; ti? d r i~i i i~i . r~cin C L ) ~ (IS ( I w l i t ( ~ ~ 011 (.om o i visitnllt~s

i ~ t l l clualcper trorlsgrussGo rv,rruliuncntnr ; 7." A tolerStlcin de qurtibquer abasos cln fal tas de

s e n - i ~ o praticadns pelos inferiow?, 1.elos cloelltfs o ~ r p r quoisyurr 1:rs;oas yue cs r is i tnrel~l ;

8." A protec~fio oil tolcrii~lcia dIspcilsnda a cl~lnisyu.:r iilfracCFci ~~rn t ica t las pdas relraltiVx7es que s:rvcm a,; eufermarias, 1:o cjnr rcspc-ita ii rsncticl&:~ e r, gularidi~cl *

do5 servi(,os.

2.' PARTE

tos Cis6rgicos ; 2.0 As fn.nlr$ci:~s do Est:14lo P :rr~~bnltinoia;, na? d.8-

l,.g:~.yCi~" SI~JJ-del~gii~6~l.5 C ~ C ' S : I ~ I ~ C .

cia : . . 2." Forilecer tocl~s os nledicaraenbs e ar:igas 'de penslt

111143 1110 sejonl ~ec~uisi tados prlns f:uz~u6cios das dele- g ~ \ y G c ~ e sub delegay6es dc wii~tle;

3." Forlircvr nos 11ospitii.is (la I'ro:o\.inc:n ( s ill-tl u- tilcknt~i (3 utu,lsilios do r i~urgin c~ns f r ~ r ~ n l n ~ ~ l ~ i ~ ' i n i . 1 0 ~ p~ lus I.E.;~!-xJ~~T os [lirfct:~rl's.

Ayk. A \ ~ ~ p ~ < ~ JlcL~i>-itct l;c,l*nl I ~ I ~ I ~ ~ ~ ~ ~ ~ I ' L ~ ~ I I -

tcrs ~)oc le r i l~f~~l ic io l~nr u r n Itibc~ratirio (1.. f,l.- ~linc.Gr~tic:a, qna tt,r:~ , ~ & p e c : f i : ~ ~ ~ e l ~ t e f i ~ ~ ~ : nl d p~'i)fl,~.8,+i0 tlrs cnlpblas. ~ ~ l : d i c n ~ u c ~ l ~ t . ~ s ofitill;li.,

p ~ n s r . ~ ~ o scr\-ips de t;stcrrjlizn~;a ; b j A 1)17~1.1al..ny:io (1:: ep-!cinlitl: dt.3 )'arulnc&utic.cq; C) 0 s c3nsnios tlr pnrezn de. ~lictlici~rnolltos e c [ ~ b pro-

tIutos qnililicos tlect.nados nos selsi.i,,os ofic'ais ou d s tl~+%tinu.:los ;I fnrlilAc:as p:~t i t l1la1- , s ci1lalld;) ~ . f ~ ~ ~ j . : ~ t : ~ l o s p l a s nl~turickndes coinpct:ntes.

4 ?i1lic7c.. 0 s trnbnl11o.i. do a~lri.lises a, qco sp r p b : ~ a l h ~ e a c) dSste artigo ser?lo eserutados no l a l ) c ~ r a t ~ \ r i ~ ~ (it? aii8lises quimic.as! co~rl n as<i<t&lc.in dc, dilo .for d ,

d(.pcisitn. . Art. 278." A tlirecyiio ilo I)~p~;sit:) (11: l r c ~ d i c + t ~ l l ~ e ~ l t , : ~ ~

e (lo ltrl.oratli~.in ;111e?o tol& dp ~t?~~ll~ellhr?<la.. p:lo f f i r ~ ~ ~ n - c.hltico c.llc,ftx, ilL1': 1.~dr1tn.A. clunnc:lu a-. c:rcuu?t$li~i,i?: o t.sigjn,n~? scar condju\~ttdo lmr llln t:ns f:?nnncB tiir1.s ma is r u o d ~ ~ n o s do rc?spectira ciandro.

Art. 279.' d a q n i s i p b (10s artigus (10 CLLE trittil o 1 i .O 1 : (lo n r t i p 37GP sttr6, feita n l ~ t l i a ~ l t e reqnisiq7o A. Scc~::, I i i ~ s t r t i da, Repartiy:o S:R Sahde, I ~ur., drl ois tle tintorizntl'~ prblo ch9:fo dcms S,r\-ivo.; d- Su,iitlc, t ~ , - tarti, d:, LI:, o l ~ t I., c.i,nlo rnell~ol- crl~irier fiui i~~tr?re:so (lo Est~~~d!.).

9 dnico. As rt-cluisi~Cr,s do ~ I I V trilta, &,st? art '(>.) q.r2. k

I L . 1 1 1 o 1 I I I - l d - ;is le- g ~ t l ~ i i e s disliosiy+i :

J :" l,sigt,uf pal-a~ nr; ~si;c.l:!'i~,Iitla:lc~i fanrin.:i.utica- IJ nonlt? do an tc~r o c ~ u a ~ ~ c l o be pl:tlu~l.la rsquis:t,nr ynfi,'- 11ul.r a r t igo on l ~ . o ( l ~ ~ t o rlt:, tl(.tcnnin;l:la pr.oa:dFl~ci .. i1)clicar o nome do r ~ s p , ~ c l i\-o j:lbric;lllte ;

2." T~iilicar l !n,s O ~ S : : I T ~ I C ~ .Y, it'1l1y1.c~ ( p i c *O ttri.~ir' I?+ rt~sjtirio, :I. f'crrll~s como :is sllb&'i~zc.ias prdiclni clcv~ TI:

\.ir nccilltl-icio~~a,!ns, ~ ~ l e ~ ~ c i o l l n n d o - ~ ao 1lrcsny.1 tcral-~.~ as cll~nr~t:dack!s flue de~crGo co~tt-er ( s f~ascoc , Iroiil:~, cr~isac, ctc.: 1111 rjt~i' tr.rtlll de rcr rtra:tidils.

-411. "0.0 ILog'.! clne os artigos ~ e c ~ ~ ~ i s i t a d o s i l ~ r o . ~ ~ c utrada 110 rlr.pi,sito, rcrao c.onferidos par Ilma, co:fiis. sSo oompcsta do direc,tnr do drpcisitol - d l mJdieo ci~,.-li.% tln cC(5o t&t'.cnicn e &.> chefe da, secyZo :tdministr:~ti: ,~. lavruil~lo-sc Tun tennu clo~lile tlcrem ccns!ar t ~ c : , i i .i- ai ii.r;~ytic!; c.1 .c,cri:!i-adas. .

$ 1i12ico. 1)Cstc t c ~ ~ i ~ o , 5crA ~.\tr;ri(la 11111a d p i a I ~ I ~ P

st~r.;i r{.l~rcl itla, c:.r12 as f act17ras o r i g i ~ ~ a i s ]:):;)'a :? scr.- [lo ~~,i~tt-ibilid:lde: p~rt-i, serem lirncessndns c 1.:'-

gas. t i ca~~d. ) o eiu1~lic:~tlo ~ l n s f:lt,tnrni 1 o l c~ . I.(, ( t i - ~.t\t:tor (lo cliq16sito llnrtl f a z t ' r c , ~ ~ ~ ll;~rti: c:o l~ro:.;ci-o'tl. y~l . l !~t ; l~~l- l {[I , (~011t:ls. 4

Art,. 9SJ.O 0 s i~le~l icau~c ntT>s e t:i.tig s clue furcm cu- i r t ~ ~ t ~ t d o s a Ilie!luj, st r h rlt 1 );tilc',o;r : o z f 1-,leco:!of.es c..u ~;;clanindos ils crrltiilncles, o:l~prtsas chu ~ i l ~ l p ' l l h l n s (nr~arrcgadns (11) s u tran:portc, e s r p b';fid 6, i n ,ti- 1:zncIos 011 clcteriorndvs strcto tlc.d~rz'dc~i I I ~ L ~ I I L ! I ~ I ~ ~ ~ I I -

c :G (la r .p:rlivn f c c t , ~ r n . Art. 582.0 S n oc,as'Zo I m clue 5 2 fizer n c 1~f1:lCncin 3

I I I L . ~ I.c'~B~'D u illtigo i t l i t ~ ~ : ~ l ' IIIC~PT<L) Re]' ri<.'~:t ~ O S c i~~:~ . i s (L~l r~r ~~~w.ii(:~.it~ei~to< c,u itrtigas q ~ ~ c 1750 .s:-ji1111 for- 11 cid s clil c .o~i f~ :s ,~~i~ ln~lv C ~ I I I ~ z:,* r~ilnis:~bz" ic9itls ;o; i.ortlccscl,~rt 5, t i~n to llt~lo qae ~cslre:ts ii cltta'id&de co~no : o ,;en t.4: do 1 . i ~ coils'erf-clqii.).

$ (I5 J ~ ~ ~ , ~ ' ~ . ~ \ ~ ~ I c ! I I + , ) s e n r c ' g ) ~ ~<~g!~ta , : l :~ i :t'1510

lr~t>tns ir tlisl:c,(siy2,0 (lo foruc..ordor uu c'e e,ue111 v rel~re- , ~ P I L ~ G 1 nra <,us cts ~linndt* l-mu ,ver no 1 r-lsu do t.r>i d n~s,

. ~ ! ~ S ; \ ~ ~ L O u c.c.,lnp:e~ltc.: mc ibo. 3 2.0 Se a rcilioiGa tlif cine tr;ita o pnriigrdfe.~ alltrrior

..p , , so fiz r ).rriizo illdicuclo, ;I R:-part ir:ii? c l ~ Sahd: ili-llor'i (10s ILI I dicainc iltos e nrtigos c o l i f o r ~ ~ ~ lhes parwer I,lniz. c t l t l~r l l i i~i l t ;~7 5x1 qne, ticlne obrig<ld:i n iilciomnizar 0 i<,nl:.ced!,r p,.Jr ci~lal~lut" ~.cc:a.niaqio I ; U ~ .G 3 : s fa.(;:% ~ N ~ ~ ~ P ~ ~ O ~ I J I Y I I ~ ; ~ .

d r t . 2,53.* 0 ,lcl,i;sito numenti~rb n a ill?l?rrtB~zcia. dfis t.;hcrllrai rcc..:l~itla-, Ltliia 1 creo;rt:g m? - \nr~t~~*, . l . s e ~ u l ~ d o

circ.lljis:fillci~ c.10 il~yrc. .d r , c3<:11>ljli: .lide - d Ibdas n* &spes:ls, ~1c.rrames c rlncbrt?s, c quc d e w illci~lir pro- 1 1 , ~ r ~ i c , ~ ~ u l i ~ ~ e ! ~ t i . <!,r:~ c ztln 11111 dos iirtig05.

~illicc,. Ebta ljc.l.c-.lltag' m J< .L~ : ~ I ~ U L J I ~ I ~ ~ I ~ ' O CZ!CU-

ia.cl:gt p c ] ~ sr.ylio a~iln'ni;trt~t':ca dn R~y~ai*t'r:,?o d '

collf~1.91lcii1 s t * ~ feitn l~eln cul~iis~l'lo 3 C ~ I C SCL rBf~~rE (.I

nrtigo 280." Art. 286." Pari]. os s e n ? j p . ~ tle a~lrilj.;ei tlc rri~tlic;:-

mcntca escu~tndas no lnborat6rB de nn8liscs quilnicns. u depbsito forwcei-B n estc todos css comp3llenti.s nc??s- sdrios para cssa iiivcst'gayGo, allnleR~tndos <li. SO p r cw~lto! para oc.nLFculsa,(,;?o t e cliiebras, del.rc~ulrs tA tll.5-

valorizapi~o dme 1nater:nl M I I P P ~ ~ Z ~ ~ O I ' H ~ ~ - n ~ l i p u l s ~ a . Art. 287." A escrit~~ia,qBo e colltabilidsdc do dr~lc;-

sito c3 1aborntt;do e be111 nssiln todos os ~ervico: qus 111, s digaan i.espcitcr Kcam a c w g l do. se:I director, s I I ~ I

ooadjnvado nesses serviqos pclni ~~rat:cantes c'e ft11-1n;i cia e ainanuellsfs q n e fCr reci cis:, 110111(?,1r 1-n::l dit4: filll.

$ ilnico. ?\'a. cwritu1~a~~3o e cniltel~ilidncle seri (r1)st.l.- !-ado o que iltisie regnlail~ellto cntd d,-tel?ili~lado 11. r;t. ni fa.~miic. 'a~, 1 - R , ~ a l t e en? q11o l l ~ e i fCr ~plicii\-PI.

.Art. 28s.'' A escritur:~ri?o e cui~tabilidnde dn nx tc - . !:11 do cirurg'a sera0 fe'tas crll proce:so s5parado. - h i . 289." Na confer611 ia 21 nsl pitril efeit, LIP 11: -

lur~co todos ccs artigos julgados incttpazes on iout'li n - chs c.eAu \-rrilicndos peln conlissRo a rjuc sc refere o nl-- tigo 280.". lavrando-so unl t e m o doncle colist~111 todas cssa s inuti1izny~:s.

Art. 290." C'ompet,d no dil,oc.tor cio dcpbsiio : 1 . O 1-iginr pclo born n c o n d i c i o ~ ~ a ~ ~ ~ - l ~ t o c:os r l etl'c:~-

luc-litos e artiko; forrlo;id~s i s estnc.6es ofiriais ; 2." Tcr sempre as, prepara76-s ~ficilmis d: form.^ a

1;'oder .snti.sfnxer I-cipicl:inzento as ~equisi~.Cei que 1I:o foran feitns ;

3." Yazcr as r2r.lnisic;&s 60s mcd'camtntoi c ari'g s ,~chcrss:i.~jos pnr:l os Servips dc- Sahdo ('a 1'1-oviacin LVII

tefiqm comp9tc.ilte do forlria a n3o 11av:r fa.1i.a.s ; 4.0 Ter o u~aior cnidado en1 nZlo fornccer rncdicrw~ro~.-

tos dcteriorados xiom 05 cmpegar 113s p1-tparn~5e:' ofi- cinais, em C L I ~ ~ nlnllil)l~laqii~ del-cni segl~ir todos (-1%

~m~cei tos da aJ-tc. ; 5." Elltrar o eair dn sua rcpart,iy30 5s horns fxadas

par0 os mlpregndos dn R~pal-tiqBo do Sn,hde no reg,l- la~~lc~ii to peral ;

6." T i g a r pels limpczo, ordcm e ssseio do dep'sito, laLori1t6no t. mais depcndh~ciss tx sell c:~igo ;

7." Cuniprir c fazer culqjrir no 1:essclal s011 subor- tlillado o clisp2sto nfiste regula~ilento ;

8.' R e s l ~ n d e r peln. boil i~rmcnda@o cks clr~gds, I;I( - rlicalm~~tu.j e utensilio.; ;

9." Trntar 1:or intelm&lio 9 t h Rcl:nltic;5o d: Sn:id (l ib i-wlrCs;n d(,s ~nntlir:~mr.l~tc~s n.7~ SPUS tlilsti~~?.: ;

10." U:ir ld~.tO .'O cbufc clv, sari-ic;os do slifidc d3i i~~nrgulnr'daclcs que ?a dcre~n i;os svus .;erriv 15.

Art. 291 ." P'nra a cnfal:gayFo c ~ . J I s rv lo t'o n~ - t i r i n l de cirurgia: (I rtirector tlu dep6sito s ~ r b c~)t\tljit- vndo 11dv c l ~ ~ f e dn s~.c:yiio ttPrir irit (la Rclrarf i~iio tll. . .Saitd?.

Art W9.q 90s prz~ticnntes, nnii~nnenses c se rvc i~ t~s .do de@sito ser-li~es I l i ~ opl:ca~do o clue estii clelttrllii~latlo nest? regulwln~!.~.rlto pnrn o rt..spec.t:v.~ pessot11 1*11~ r e r \~ iv~~ lias fal-nl~icin.5.

Art. 293: Ao chefr d.s Sen7'~cs. cle S 6 e '11~1111111~

;! s~~per i~ i t end~nc ia dos serviros do clcpcisito, para o cllltL, "II director deverh al,r&%+iltnr todcls us livros c cluc~une~~tos clue llie sejani rerpi%ita<dos c preCs:ar z s infor,~! y6t.s clue llre sejnm p: did:w.

Das farmacias e ambulincias das dalegaqies e sub-delega~ies de saude

;irt. 294." x a s clt~lcgay6rs t: sab-delt.p~Ges ~li: snS(li? ~1111: pols sun iml)~rtdncia o criglrenl, fuuc'o~i:rrG~ p)!' cr,ilt.i~ do Estado farn~acias dingidas p l r far1nac6ut'- c!os d c ~ * i ~ n ~ e n t e lla~bilitad~s 1wl~l.s cscolas da Xoti-6. ~~crle . .

Art. 29J.O As furniAcias clo Estado sera0 furilccidirs (lo illeclicanlciltos e outros a~tigo.: fafluac&uticoi pl!o DeyJ;siio [;era1 de 3fedicamcntos 1;or nil~io i?e r qLlisi- qij$s a~ ,{ i l ada~ pel06 cilcarregados c!essa.s fanilicirs, t-iwclas pcllos clirectores dos re3p:ctiyoi 110 pitt3i.i e 31.-

tokzt~.dns pelo thefe rlos :.,ervi+s t l c Faitde. 5 1." As enfei~narjas e aaubnliillcias scr5. i.l furnfc i -

das p?la~ fn11116c:fis das re,yldi\-as dclrguyii~s d l sshde, p r rneio do rccjnisi~hs nssinadns p l o s oucsr- rp~~,dr, ; d$~sc.s q.rvi(:oi e i~u t~ r i zadas rcloj tlirertctrt S

v

dos liospititi&. 5 2: Qualldo, para i-ertna sub-delcgap2.s de suild:

ou n~~~buli incin.~, sa xeco~lliecor que hB nuin nlaior f a - ailid& de 11le:os de trans1mrt.c t u outras ~Ctlii~igaiS cconbmicas pnrn o Estado, o D \!.6iit,o Getill i e 31 x1i- camenros. con1 nntorizaqfio (lo ch~ft! clos S(:rvi~cs dc Sail&., p>(ler:i foril~cer direc.tammtc cs artigos & ~ I [ I I ~ s ~ -

(It1 .C;alidc~.qlte, drpois dr: autorizada.;? co~il ou .>el11 ;rlt - r;~yiicl, t ts 1nn11darri fun~ecer.

S iir~iroo. -4s r~~(liri~il;Oes clas i~llfer.~itnrias e :1rnL11rl2~~- cia> *I ,YI~I r f ~ ~ ~ ~ ( t t i ( l a s 1)cIc)s ~ ~ ~ ~ c : i r r ~ ~ ~ ~ ~ ( I c ~ s clt~~sc~s >(:rvip#> :Ills ~.c'sl~t:c'tivc~s (lelc3g2ltI~~s (11: sa~clo, ([u:), t l c p t i \ 116, ; i l l -

t )riz;i(lz~h, ~ Y I I I I UU ~ ~ 1 1 1 t~lf~ra,(:&s, t i j 111a11d;lt.h ~ I I ~ I ~ ~ ~ ~ ~ ~

].~:,l?l. f> l I - l i l i l L , l $ l 9 . ' > '

r k 1 . t . Lg7.0 ~ ~ ' ~ i h l ~ l l l a ~ - t \ \ i i ~ > ~ a l.xtil~rii ' c r ( ~ l ~ . i i l & ~ , e]a- f i ~ r ~ ~ ~ ~ i c c i a s i t 0 rvu tlcstillo. srLlrl rille. I:rtJ\-ial~it~l~te, .tL fa!,.l 11111 trbl.lllr) 11e c ~ o l l f ( ~ l ' ~ i ~ ~ ~ i a (Ioy, ;ll.tigo; for.rl~c'i(10~. ((1111 i t .

~ : I I ~ ~ I I I , Z I S ( A [ . 18?, I I I I ~ ? cIt11.t 111 ~ I ( ~ o ~ ! L ! I : I I I ~ I ~ ~ ~ - (,ti1 1{11~11i:.:\(ltt :I ~ ~ ~ l l l ~ ~ ~ ~ ~ ~ < i l !< , I ' I !~I , I '~ , I I I . ES~-CI ~ ~ o ~ ~ f ~ * r ~ ~ ~ c i ~ ~ ,:~rfi, f'r-t'tl ]):,I I di PC:': i.(?o spit^^,', i6 relo eiicnrrrg;l(] I 1:11,11kfir; I .

5 i u ~ i c ~ . 0 s :11%igos ftlli~t~rido-;, tlcljois de coiivcnie~l- t * l ~ ~ i ~ t i ; tncaix~tados, SC'J-ZO r~llll::tidos ao h l r n ~ s a r i f ; ~ ~ t l ~ :

hs +>ritidarlcs c.l~ca~.rt~gilcl:> dGi-e - c r l . i ~ o dc csp tli- !*so nd!mpanht~dos de unln gnia (,If. 69) c ~ n ~.llcli :I i11ili1~al;5o do nillncli, (11: ~ o l u n l e s P .;cu clts!ino, lin I ~ U ; I \

sr ~I:ISSLIY~'I o c:o1lil)cte11t2. rc.cilj>. gt~i i l ttonl 11 1'1 ciI, 8

11 :r fat,t~lr*a S C ' ~ ' ~ L I (15 ~ I ~ ~ ~ I I I I I P I I T O S j ~ ~ s t i h ' c ~ l t i ~ c ~ ~ ~I:IL';I 6 8

PL: .res.so cle cc lit ns. Art. 298." Ilogo clue os ilrtig~.rs chc9gucnl ao st.11 tlc--

t i ~ i u far-se 11fi n li llula r.t~~~f~.ri.llc:ii~ rl(15 8rtig1.1~ ~.c~c. .vL:tL,~- la i l-i~~itlo-hr o re>ll: ct tc rille c.o1~1 :IS a l t e n l ~ i c * i c . 1 i- i.otitrtrii:~~. c l ~ : v ~ ~ i d : ~ \ I ~ I I A c.Gl)ii~ dCst11 t t ~ r i i ~ o t, o (111pl'- r:~tIo (I:] f : ~ r t ~ ~ r ~ i . ~ ~ 1 1 1 1 [ J ~-(-bcil.~.) II~J ~ ( ~ s ~ ~ I I I s ~ x - P I : s ~ r ($11-

~ i i ~ (12 A c~st~~~,%i) f t ~ ~ * ~ ~ r c c ( l ~ ~ r ~ i . 8 6nico. S s ccrlferi.i~c!ias 3; c111tr so refcrr Cste a r t i g ) 41,-

r;lu fcitilj 1.1eli1s ct)~nissijes a.dt11'n'atrativa.s dos hospitn i.; l 3 clifcnuaria; v 1):'Ius e1lc.a. xgnclos tltri farmiic'as, ass'- I I ~ : , I I ~ I J tollos , u rcsl)rc:i~.o iemru ; 1li15 ~ ~ m b ~ t l d i . c ' n s tli- rigititis 1 - m ~ ~ ellf~.r11wirus: herti. f+ita 130r c.~t,.'s l i~ t pi?StIll!..I

tle (1il:~s t ~ ~ d ~ o l ~ i n l l n l : id6nens clu~! ~t.sxinur8o tamlG.11 US 1fi l .ect i~c1~ tt:~n:os dr.stlc cIl1n 'c, r .~r i i iq~l i ' nlgulr::: alt~.~1-a.c:5o 11i1 f.-ctura. tlu r i ints n.

J1.t. 299.'' Sci tn i r.:~s:bs ~ ~ c ~ p c i o n i i i s , c c 111 : ; l~tur i%:~- Y,~L.) do cllefe tloi Scrviyos tle Snlide, y,c.der$o scr compri7- dos ern fn1~116rias p:~rticula~rcs'mcdicanlei~t.;s o I qu:rii- r l 1 1 1 ~ outl-cs nrtigos fnr1nac0utic-c-s ; m : ~ s g n a l ~ d o istv s I I G ~ 11ijss;I ~v i t , a r , [lor l i i~ver 1.1rgCnria ;~bs .~ lu to d . cln:rl- r!ncr n~r . t l i ca~a~nro , deverii atlquirir-se npen;~s o iildi-- ~wi~s;ivcl, yro\~idcilcian~lbbse desdo logo ppnra quo a fa1t:s sitja 11mi1ta1nf:lito rcmediudu. O p t~g;~ i~ len ta destcbs In[.- tlic.;~~llc~irtos LII irrligos serti liqilidado pcln vi>~-bn 111~ IJt*lt(;-irl; (;era1 clc ?\lediunmc~itos.

Art. Y(.O." 1:: c<spreswnit.nte l~ruibitlo its E:rrnliic.i:l> (111 E\tt~rlo (, al~l lml~~nc. i t~i ; fornc:cerern PC.' ~neio iic vcilr!;~ r..rr c~~~lp~ ' ; . t . i~~~n ~ ~ i ~ : i i n i ~ n ~ r ~~~crl ic~; tmc~ltos oli :~r t ig 1s 0-

fili.~r~iic.i:~s pnrticulnrcs t~rtnbcli.cidai nizs serles on noi1- t 1 x 5 I ..caliitndes clos diztritos snnitiirios.

;l~.t. 301." -4s fanll;icins do Esta.do c.&i~lpr.t: n r i i ~ r o rl:vc>itit:irio para :

(1 ) (-1s I j r ~ s p i t n i ~ 110 Est;lilo; I! I 0, i n t l ; g ~ ~ ~ t i % . ; c ) -4s ~wid~~d::.i r~~i l i i z rcs &das drea.; das rlclvgac.Gt~

cL x~lb-ilrtl(gi1~6es rill r i u ~ fimcionmu us f ;~nl lcci :~s; (11 A s c-;iayire.s uficiais clc.vida,!llalte an'orizc,r!n.s lbor

!ei ; e) 0, oficiais, cficiais i i~f~~*iorc.s , p9~i3qa.; r t S L L ~ I ~ fnini-

liaq, 110s termos (ln portario pro\.incial 11." '336, dc 4 do S~~vt ;mbl . r~ tlr. 3 91!i ;

\,I Cl p':,\Jlico, q l ~ u ~ d o 1130 exisfa f a ~ ~ l l i i c i a pal-tic,ulnr u a Illcclltn locali(1nde ou 110s ci~.sos ell1 que a.s fal'm:icin> l ~ ~ t i c u l n r e s declnrem, lmr escrito, n 5 j trrern os mcdi- c i r i ~ ~ e ~ i f ~ . ; 1 . i r~scrifo~ pelos m8dicoa ;

c,r ( ) 1)1.~~'1al dos liospitnis ; it) .ls iimbriliiulcins r<pccific.idns nn 1f.i. Art. A@"o 0 rcceitn;irio clc q ~ l u t r ~ t a n n1inc.a a! dv.

artigo nlltri.ior, dcye d a r m t r a d a na. fanliACia, cjrli- j~~it:~~ll-+lifllt~ ~ 0 1 1 1 its m i l ~ c t i v a s va.sill~as be:n Ia.vad:~, I. r n t~r l~d ; , s : a:& i s 11 llorns e urrl quart'r. a fin1 de qno :I f;trln:ic.i:l Q p~Gc;a nvia1. c entrejiar at4 Hs 15 l l o r ~ ~ s . d tbsln 1101'a. CIS e l~f r~xie i ras ou ajuililntrs aconlpmfih3>-: c:o~ ~:rx-:'lltt+~ ,S.pil)cctj~~~~i i r k h fnl-mdria. p a r a ~t-c.- 11!~1. us nrkigos ljz.tscritos 110 rweiiudrio faze11d.r a co I-

- feri.ncifi clu0 111~s fGr e n t r o p e pelcls livros OU fa. llincs, ~ul l t le pnrjs;rrZo o cnmpetcnte rrccibo.

$ 1." 3 s prt.:crif~e3 ternp?~~ticns urgeutes e estl'Xli'- rliulirias s3m0 nvisdas logo cjuc o l i ~ r o uu 151ha r l l ~

clllc u cli1lir.o urdcnn, c h c p ~ e ii forll~h~cia. pretennll~l i ~ s t e s:~rvip ~llln](jlrcr ol~tro. 0 s enff!rmeiros ~ e r k avi- sadus, logo que os lneclicalnentos esteja~n ~ J ~ O ~ I ~ O S , par,\ t,s irc 111 ec.t,t,ey p r ? i:fil~clo o ccimy. teiltt. recibo.

5 2." \-asi]lias nwn5ziir:as no er t - iqo das cnfw- Jilari:~.; fonlecldas pclas f'anllric,ias @ 0s fti~nl;t- r;,utic. zelarfio p t l n bun. ~ 'o~Is~~v%IF&!I e lin~pezn.

,-\rt. 303; Dus lirrou da reccit~tdrio hos?italar se- r.21) Iceitos 05 ap~i t :~ruen tos b ~ilcdidal qu. forem dnn~lo rqltr;>r\:~ P;,rl~\A.ci;i, o ~-~uand:> s;? usttrn fGll~ntj ~c i ln - tes fieor30 cstas arrluiradas, devendo, c ~ n t u d o , ser re- gihtalns 3;s ],r&c.riyij;s clue cont i~eroin (.m lis2 0.. p~ I':]

i'4.t: fill2 11'1,~till:ld~. -413. 33fl-l." oh ~r!.t~itutirios da rluc t r a t n ~ l as :r!i-

np9.s a,). b ~ ? c)? dr e !,j do t~rt igo 801.' ;crib2 laiic,.i~dos l-r.Li.i, ,, ~ , ~ , ' ~ ~ - j ~ , . . . . < . l . i t ~ ~ r i ~ 1, s +> ~ ~ ? S : I - I > I , ~ U ~ pe14:1s 11~1)-

cficos que os prcscreveram, 1120 deveildo scr f.rnecitlcrs iltlnnclo sc 1 1 % ~ ubservern tstas ciruuns ii~lcla.:.

5 1 ." I'nrn 11 rcccituirio tle quc. t ra tam ns alillcas b 1 6,

(0 poderco tni11bi.m ser nsadas fclhas volsntcs, m a s u sell reglstu II:I. fal.lllhci~ fw-se hii C L I ~ liv1.0~ e>p3?c ai.;;

Lo 0 s iegit.t!.s de quo trataln cs alineai c) c 1) s;.- I-Bo feitos cm lix.i-~s eip:ciais ylo"i tlirec,torees dus fa!.- m6cias (31. 78).

3: 0 avinmei~to dr: lodo o rt;c.Gtulir'o clc c,lte ti sf:^ 4 ) ~"riigr:\fo antlzrhr, serti e x c c ~ ~ t a d o d c p ~ i s li:? t?sfr#:d rci~ te urclin6rio~ salvo em caso de urg0ncia.

Art. 305." Todos cts registcs dc medicame~lfos do E .- tad0 ~QTCI-50 ser aryuix-ado~ c'ey,is de enccrrud:.~.

Art. 30ti." AlCrn dos regisios enumerndos, havcrd lnais uln p r i ~ us nlcdicani kltos quc o fLlrmac8ulico 1:ode $01-11er-er S C ~ rcceita m6dica. e c;ue condam dn tiiLela a y?nsa, a- &st& rc g n l a . n ~ n t o .

Art. 307.' 0 avinrnu~lto (La.: receitas de que Iraialu a . ~ nli~ic*ns c1)-e I ) do arli<ro 301." niil- p3derti prejndi-

Q car o nvia,~~le.iito do rtwelt~t6r:o hospitalar, salvo se t r o ~ ~ s e r a rota. de urgente.

5 1." En1 todas 21s rec,eitns de clue ti-a a a :1lin.%:1 .e) serii i l~~l icndo pel0 1116dico o come e pdsb dl d x n t c o il ~l~.c . lan~+io: fc'itfi 1.10r Cstil, se 6 para drscontar 110s seus ~ t n c : ~ n ~ . l ~ t u . ; , 1120 se rtv:a.~ldo acluclas yue niio ob:d. - Cdnl a cast lb clt?t.t*nllillnq~o.

9 2." 0 ar-ia~~rrnito do recoiiuirio do quo tsata Bjto firtigo wrQ Suit0 da,s 8 is 17 horas, salvo Oil1 cu:o d! u~.gGncia, que terh feito irnedin tamente.

Art. 308." As far~illliicias do Estado r e g l ~ l a r k ~ us pre- q u u l o s forllecimtntos pela u;aneira seguintc :

1." d o s S ~ r v i c o s de Saude, cstav6cs oficiais, militares B ~118s fa11U'li;ls 0 p ~ o ~ l hospita.lar, o p rq3 dn facturii do DepJsito Cbral n u n ~ e n t d - . d a l..ercentltwgcbrn n que se rcfere o ai-tigo 2852

T." I'ara, o ptiblico vig.lrar6 n tabela do r. gimcrito do pre(;oj qu"ndo o prego estipulado no nuliiel> ante- rior 1120 f6r sup?rior ;

3." E~llc~uailto 1150 f6r publica.do o ~cg?gimtrtlto '1 ((ito ac 1.uftrc o illiu~eir, antel-ior, wrii usado o yut! csti:- r cm vjgor na. AIuti-Aple, corn cxccpqfio dos sa:s dc qui~l:na, (b~wluidruto, cloridrnto o sulfa to), ciue set l o fcr I, cidos au gthl~1ic.o pcdo prctc::r rcgnl:r.cl~ 110 11." I.", tlci-::,- cidu i1i11da do Yrdbr das hbstias, rj11rn:d.~ n e l ~ ; f ;r manipnla.do ;

4." Xos 1.cl1)ri.s u indigt~iltes x r c o f . , n ~ r (:id .s g r a t ~ l l- +:I l~tttnio n1~tIi~:ui1entos c~t~:r~lclo rcceit:~tloi I clos di r ,:-

tore+ tlos I!osl~ita!s i l l ~ lbilus 1111i1icas cluc nelcs d i r : p n t 1'011sulta<, con1 a drcliir;ic&il de que o p r t a d ~ r estk nas C , J ~ d iyBrs rvrjueridi~ s.

Do pessoal das farmacias

X1.t. E03:' d s fnnnicxias do Est.\J#:t c'ei:el%:, -el. ~ ( ~ 1 1 1 -

~.IY:I Oiri:ic!ai 1-01 l'ar~r~ac.&uticos do Uundro Ze Salide. 5 iii~ico. S o s jln!)c.liolentos tempor,iri,js (lo filnnac2 :-

t ico d~~sr5n~l~ : i~ l~ar i i rv;tas flung.6es ul11 ~nddico rllic ~ ~ e l ( : preste servic,~, ~ ~ @ i n e n d a pelo chcfe dos Servir3i cle S h l c , ..ob prop3stn do clirectar (10 hospitsl.

Art. 310." Uumpxe LIOS directoi-es (In.: farl~l:ici:~s dl> Jcstado, o segninto :

1." L)~c.telnlinnr qlic o s c ~ r i f o ,d;% fe r~ i l i c ia a set1 cargo CI>LI~CCQ ;IS 7 llosas ;

2." piginr todos (1s tr:tbnlllos de n ~ n ~ i i l j u l a ~ l j o e t l , ~ r c , r ~ m p n ~ ~ ~ ( ~ i i t o <:o C J ~ I I ! iste ~ . [ ~ U . ~ : L I I I C I I ~ O ~ l . f c r l ~ ~ i l i a rvlii- t ;vt~ni-llte t i cs-~riin c. c i~tn,bili<lad?;

3." Trr u 111a.:c,r c 11it;'ttdo e111 clue b e 1120 8:nl~regtleul s\tb,tii~~cins tl(ktcrio~:~das: e :o i+Ls.!r~i~m 1.a milu11:uls- y;~o (1s p!~!c.clitt~s clil a~+tc. ; 1.̂ Ter l~repamdns ns lWcl~mwCiij ofi int~is clc nr:il\;.

c.11 .S.L:IIu ; 5.0 !rt*r I.Y:B:~US: AS 11 rils icgn!~~~lc! l l t : t r~~~, QS rece:-

ir~:il.i, s 11:"'" ;IS cli\c,!..ai e~lfenl~nrinr; c c11~~1,:qtlt:r rr'41~1l- s'vr io (lo ~~~i.cl ico (kt t l ia ;

6.'' T'iginr pclhb lil)~pc.za, ord(\ln c ilsscia da E:~~*mii-i:r c , -Ll;i5 $ - 1) . J ! U L ~ I L ' : ? ? , > :

7." R f . s l ~ o ~ d , ~ r l ~ ! u c'st~cto ( . ~ ~ l ~ i l ~ r i l ~ i ~ ' l l t o rli) s : A ~ \ - ! ~ J or,lil~itrio e c-xti~norttin6r:o i:a f;lnll:ic'a, (' 1..ds prontn I I I . C . ~ I I ~ : I C S ~ d: s I I I ~ dic al~lcntcl-; urgent s ;

8.0 SCo :.e ;~lls:lltnr tln E~rmlicia scm ci tnr cunc.li~idl) (, st.r\.iyo olilijltir;i.> tli: nr.ialntl~to cl:) ri.c.eitnhri:~ ho..- pit;,l;ll. e, ei!tw~ga. ~ l o s nic.tlir~tnl! 11tos :lo; erifc-r.lii.irbs ;

!).,I ( ' lullprjr e f;~;..i.r r u i ~ l t r i r ::o p ssoal sit^ s!rbr~l*- tlin:>,lo I , trisli~,.to I I V $ ~ I ' ~ . ~ g ~ ~ l t ~ > l ~ ~ ( % i l t o ;

J(.i." 3lii.l~t:r u 01-~1('111 e u rt,si;ejtu i t b ~ i d o iia *U:I r - p;:l+tiyLio j

1 I.." C'ulnr~iiivar ao ~1ii';~tor (lcl l~o..pittl.l, tin13 ttstij~-r y9~~11ius tlunisrlut!r rcc4~~isiqiies clue trl11lnr11 de .c,r c.11- y:;l-l;l.: l;nln, fc)rn, a hi11 do &\t.j 111 o 111bd'c0 1r.Ir i'le 11 r]jLcn&o n s'stir tv;rifeli.~~ci~, d,:s ~~.edictl.mf-~~tos, ('t!-

Y I . I ! [ ~ G I ]ayr;~r-s:? o c ~ ~ , ~ ~ l ~ ~ e t t ~ l ~ t u tarlllo ; 12." I:ilz:,r nrllli.~~ibt.s tic j n c ~ ~ i c : ~ ~ ~ I ' ~ i t c , s 4 - u ~ n ! $ :ir-

iigos i:ccejsiilios, ; : ~ ) ~ Y - . c ' ~ I C ; I I ~ ~ O - ~ S no d i~oc tor do llrj.- pita1 pnla as '111rot a r e cn\-inr k Tlepnrt'qiin Sail I d ;

13." Fuzcli- n confcri.ncia t1c.s 11 crtict;m~lltoi rcxc~! ll- dos el11 pre;ellqa (la (omi-6'0 d d ~ i l ; ~ ~ : s t r - , l t . \ a d ~ i 10,- pitnl. lavrando-st? actit. La cluol c ~ ~ n ~ t n r i i o '1. :t,lt(~1.;1..;t j encoiltraclas. .-e 2s lio111-~1 ; 14." D a r part. no director tlu 11os~~it:il [lac irrtlg~t-

lnridades yue .o lel111alll rla,tl , (1,-i!t!o l a s ,;I rr ; , , l :~i- $30.

Art. 311.O 0 f i ~ r ~ ~ i n d u t i c o re-.p.ncle !1~1il tonyc3rv,t- ~ 8 0 , nn;lctltclac50 (Ins diojias. 111cd;t rn~lt.l~Ios e I I ~ ~ ~ b i - lies, c pelo nrrnnjo e nsseio d:l fal~illicin c ~ L I , I ; tlelprll- ddnciaq\.

Art. 312.' 0 fasnlac0utico c n ~ i d n r , i cs seus c,fc,rp~.i ;I fin1 dfj CLIW 1130 11aja ~ ~ L I I I ~ I ~ > d t , ~ ~ ~ : , r i I I O : I I * ~ : I - ~ L < > J I ~ ~ ~

d a s reccitas clue so 1I1e aprese1lte:n corn n ncta clc anis- gc~lte.,.

Art. 313." 0 fanilacGntico nrroc~cltl C. (: r ~ ~ s j . o ~ ~ s i v l . I p.las illlpor,iil~cias renl:zadn,c 112 vc cl I c e 11~cil (.,.- mulitor, cl:~?liclu elltrnr cola ell:~~ lu n-:ll~n,~nte ~ i c s c ,- fres do E.;lado, 1.m rncio rlc ~ n i t ~ I n r FIG, ~ ~ \ , i t ,IL:. c 1111

cb evistn* do director do hospitnl (11. 'TO). Art . 314." (Juando. por circunstfil.cins rtstra~r11111:i-

r im, n,io sc'ja l ~ ) i - i \ e l colt3car nas fn 1n6ci:ls tlisti I-

iais l>~at.cailtes lirtbilitad~s 1-0s tlnLal11os d. 1 1 GI. , i p ~ i - lapiiu tlz i ~ ~ ? d i c . ~ ~ i n r ~ ~ t c ~ s , cclliqcte '13 f,rnnnc.i.ut~c~~ :IS

escouqho 11e toctus C-PCS t ~ a l ? a l l (IS.

Art. 315." 0.; f:lrnltic.i?nticos .;I, ol~rigwloi n pzrln.:- nmcr llas farinticids durante todo o t ~ n l r o i o (sp - clieilte ordinbrio, I: p~cleAo ser c l l ~ u ~ ~ n d u > para n esc- cucao tie, qunlcjuer fbrmula dc urgi-nc'n e cle rcslilil- 'labil:d,ldc, f ~ r a tlas h ~ r 2 s de s - ~ I Y ~ , ~ , quandu ebs t

indlonpiio ,cja fcita n;l i c ~ t i t ~ 13 lo n4tl'cv quo .t io.- mulon.

Art. 316." C:lliill)re ncs p rnr ica~~tes cle fa1.1nii i o : 1." Erecu ta r a. urckl~s c!o f ; l l -~~l:~~.G~~ti t JJ. :Gbr- ;I elis-

tribuiyso c rc~gul,lr'zagGo dos s r . i y s ; - 2." -Spr%ic+~~ial--rc Fara 13 ser \ . .q~ its i horaq, .I. tiln (1. sc rjiorcder :I 1lwl)cza e a r r , u ~ jo ti:! f nmlkcitl c - I I ~ ,

dny)end5iicia.: : 3." C'olls?r\~1.1-S. nn [itl~rl;ci:~ i~ hur i~ c . 1 1 qct,:

esteja tcrm~~ificlo o t~v.alncnto do ~ccr: tui i r o 110-pi,:- Inr, 112o se ::~~at+!~tanclo >can prCvit., c n . e n t ~ ~ l . c ~ ~ t ) ( I s > din,ctor cla larlt~:icio, qrte L S 1k:'erii c1:ul o fir hen 1..

r~.aress$rio ; 4: Fnzcr, lgur cl\:a!a, o sl.rv.y, tltsdc :I. 17 lioe.,~,

a t & hs 7 h(1ro.j clu din + I . ~ I I ' I I ~ . :

5." Plgiar. clualldo es t ivemr~ clc serviyo, peln O I . ~ C I I I c -,\:~~rc~i~!;ii 61:i ini.i~lAcia ;

G." Fazer-se ccadjuvar p$os scrventes. yue ficn111 sn. jcitos i ~ s suas ordelis na austz~~cin clo farmncG~lt ic~~ ;

7." Aprcsentnr no fannac2utico todaa as s~ceit:~.: s6b1.c cnjo il.\~ialilento lxlssam tcr d h ~ i d n h :

8." 0 Illals a.l~tlgo 1113 sorvyo tlu f ~irm5c.a le pondoi-2:. p.~.~iit: r, d ' rwt .~r . por i l u a l r ~ ~ ~ c r ~r~ :gu la r idnde ciuu .e (l?. cu:i~~)ri~rdci-ll:c! f ;riub611~ f ~ ~ z e r 111n1i (el a di\\.:- pllult :

9.0 Ausi1i:lr o iai~naci.utico x i t ~ c-crituraqs 1, p ~ i s ~ ~ c l o str clisl,ensndos dcutros sc rv i~os se o d i r e s t ~ r 35s.111

u c - ~ ~ t i > l ~ d c ~ ; 10." P a r l ~ i ~ r - e no d inc tor bn f:lru~ticia, yual~clo ia-

liuu scl.viro ~ l o c t u n ~ o , dl; todns AS ocorrBncias clados dtirantr. A iloite.

Art. 337." des scrvc11t6s de farmticia cunlure 3 lim- lteza iln f,ltm'c.a tb quas tlcpe:1dF3.na'ns c torlo, oi; mnis serviqos, pertei~ceates a formicla, de quc o director 1 u 0 s pi*atica~itr.; os incumbuil~.

AdministrapEo e oontabilidade das farmacias e ambulhcias

Art. 3 l E I . O A n t l~n i~~i . ; t r !.So (, ro~~tflbilitliidc clas fnv- 11l;ic!ils +? i i l l l l~ l l l~ l l< an clv Estndo K ~ G O feitas IK is

c~lcnrlegados ieqJteti\os e sob a >11:~ cxclusivn n a b -

l~uusflbilldade. kj I." com!<+r.r i x d ~ ~ l i l ~ i ~ t r a t i ~ a s dos Il9spitaia cor11-

lcti? ;I fi,c>alizttyiio Gii g(ar611~ a doi tlirectorej dni :a - innc .a, nelea est:t.l~e'ec~icla~ ; a a i sub-delcgados tlt. so St'e 11 tlus rc.hl:onsii'i.i-e:s ]i"a,s nlul~uliincitzi csisteiites na.3 "~ren; Gas suns s~rb-del!gag3e~.

P 8.' P a r a cs efeit-s do p3rAgr.dfcj nntericlr, os respoil- ~Jyei- : pelas farni6ciaj o arnbnlfincias npre.sentar5, ~ t t ~ u e l a s nutoridades 0s livros e uocnmenros dc que elar rlccessit?~nl B prestarao todau ns i11f~~rinac6cs clue pelns 111esrnas llies sejam pedidas.

Art. 319." 0 nlo\-ime to geral de cntradas e saidns P dus n ~ e d i c ~ i n c n t o ~ ]ins arniAcins sc1.i tlscriturado en1 cadenletas de mod610 especial (kF. 71 e i B ) , rnwcio- annclo-sc .

1." Ciir~ro carga : clj Xltdicau~~nttis tsistcntes 110 11~111cip:o tin g71.G -

cia, ou cllle tl,aasitcm a norn coiita n a II I~~SII~XJ gfY>~'- cia ;

b)

cr l'~;:l~:wtl~le- ~f1~i)lit.s. 2.0 ('01110 dv.c:lrya : i f ! ~ ~ t ~ t l ~ r n l l l ~ ~ l ~ t o ~ pn-tos PIU llsGs ~ l l d p it$-.; b ) (:;~$tos 1.111 ~ . r o j c~,la:Ce, b l l i ~ illd s ; c1 Illtlt !1x;1dos ; dl E'nctrtrtl.; I 'Y~. ' didns ; 0 Todos os fvin~c:do; ~ 1 1 1 Itan111~1lia r 111 o d'sfosto

no artigo 301." .Il.t. 320.* 1 ' i t 1.4 VI&;I ~ri%dr ;I rn tlerilota ,I quo sb? re-

iclr. o nrtr;o ;~ l~tc~r ior s 5 , ~ n,ocoi61-ios ~5 4 g I , ~ I ~ P . tile- JIlC'll 15 :

I.<$ 77,,y~,1,1 t l t z l l ~ l l ~ l l l ~ , Q ~ ; 2 , ' R L > ~ I C u c k ~ ' I P ~ I I ~ L I ~ rc t ,eLi~l t~~ (1J. 75) : 3." I:;rlg14o tlrj llw1)'nrrtyijcs cfi:il~ais (31, TG! : 4.'' Rrgisto dv 1111 d c Ilr,cn s g: st s ( m 11-0s 13 Bl~rios

(11. i i j ; 3." I{cgi.to I:<' 11.1 tli( illllclJt~~~ $ t l s t~ i (111 p!.~ 11"'. q-e;

~ J ~ ~ V I I I ~ I ~ S : ti: J<,bKi,tv ii111f iliz:~~:~(ss ; 7." I-;c*gibtc.~ t l i l ~ J I . ~ I I T , ~ S ( xl~l,ctlidtls - 6." T~ttlns 1 s r ~ ~ ~ i ~ t o ~ :I qut: re rcfcrc o arrigu 3Y.4.', .-irt. 3 2 I :' Xu i i1~1 (11. I I>III-!:I. :I c ~ t i t l l 1.11rtn wl;i 1~11~1~1.r:tdit ~L*IU i,~r~~~r\u?ut~c:r,: ruin G .,vi.toda ro~lli.;\;io i1<lllliili<trn- 1 \:I. I I ~ I I I I I I ~ I I I I I I '111 : I ~ ~ ~ I I ~ Y I B .

.\It. 3?2.'l 0, l-t,gl\r' 5 1 ! 4 ' L ~ l l i 1 ~ ~ 5 11'1. 11 -2.": 4.- c >., 11,) L I I t1gt1 320.' -,srfi~ f ~ b i ~ i ~ s o111 ~ I Y P ~ . S pr1;1.11 ius> eilfscJr- r'1c1u. 1tt)r 111, +,, .I, t (1111 (1 <, vi<to>, 11a (*~l~ui<siu it,dt~~i]lis- t r i~ t iv~i IIO fill1 11e ctlili~ i~iio e(a0116111ir~ VII 11or L I I N C ~ : I I I ~ : I

$ k d ! l ~ a. 9 I ' I >Ira : 4 ;1,1:tjli,t1(G s n .I, r1,fr,rt. o 11: r;:

(10 I I I I ~ I I I I ) ilrtig ~ ~ ~ ~ I I ~ L ~ - \ I ~ 11zi I> ill>; ?sto 110 ~ t r t i g , ~ 325.' ,, .raLL< 11 ~ r < \ g . ~ l l l > ~ .

Q 2." CIS tril,licnrlus clas fact~wns rxpc.li~lii~, C C ~ I I 1 1

-x7[-td.. , L. I : I I ~ ~ t t ~ i L I X P l~~,-],.t'll, I- ~ i ~ ~ t i t ~ ~ i r A - . ~ , I r.~&i\tu ( 1 ~ 1 ' \ i t ~.t~f[nrc% u 11." 7.' {lo alVriLo i120." :i." (1. 1.1 g .10- l l i l ~ , l , .' 1';tl 1(!(11 ., l l l 1 1 1 1 t ' ~ ~ l f ~ : l . Lb l l l l > l ' c . ? c ~ c ! - ~ 1 ~ 1 C A I - I I > ( . ~ O I * , 1 1 i 1 \ l ~ i ~ - l t i t ; ~ -.

-11.r. ;<2:i," I )CI \ rvgi-tc.\ I-t-ft~1l.s IIU ~ u r i g ~ ~ :h11.,,. ali- I I I ~ ; ~ . t i I . 11 1 . ( . I . (1 I I, (1 I. s T$,.I 1111 fill1 dc cinda ~ d s ~ s t r a i - 11~1.: cvut:15 rClli rllc~[l~?lo cq)ccinl. cllte dt'puis d: viiacl:is ~"bla C O I I ~ ~ S = ; ? ~ :idrlll:l i>tr.ltiva - cl.virZ~ i, ' T i t dc crlnl n- tur i b 11rnc1~ys1 c.'c 11rct.;tnr:5o c!c col:to>.

.\rt. is?$.'' fill I I ~ , I ( I I S c : I I I I ~ J I I ~ ~ I I I ~ , I ; I S dc.1 l%t:~(i t f . g o ~ ~ ~ . x 1-2,) 1 (I I ~ I I I 1 1 i ~ I L I ( I ~ L t 31 I I I , [ I ~ I I ' ~ ~ I I ~ C I ~ I * I - I , I L PI*( - ( 1 . . , I t l t )II{:I,. 11i-1.ri1~1i .:181d --in:

I ' I ' , , , , ,.kc ;:,\:

(11 ;I i ~ l > l > ~ ~ t h ~ l c ~ a (t.1~ r~~ed:c'a:ii~lltvz, ~ s i - t c ~ l ~ t e ~ I IO

l n r i l~~ il>!o cLi g-s;i)c iii ; bl 1 i~ill~c~rtAncia clus ~ l ~ r ' ~ l i ( . n r n ~ t ~ t ~ h ~ * ~ ~ c t + i d ~ s du-

ra tltc a gc.rGncia ; c I 1 iinl)t~rtdncia clu.; ~ l ~ t ~ ~ l ~ ~ . a m ~ a t o s aclrluirid IS IIO

~llr.rc.;~~lu ; (11 -k i i l l ~ p ~ f f k ~ ~ r i i ~ rt~crl~ida en d;lihl,iro dn F~zenda ; c) -1 impsrt;~ncio ltro~enieiite cln v?~lda de nledica-

J I I ~ - I I ~ * , - l,~',l~licu ; I ) .% 111i1nJl~~~ilCla d t l ~ ~ ~ I C ~ O S , So US hGll\*t l., COIlSf-

cli~:>llte- LIO ~ I ~ J T iuleutu IJU prel,:~ray~o de ~uedicameil- tt-tq

2." (.'~~ilrct cle,pz,n : c r ~ h ilnl~orr8ncin tlus r~lcdlca~~ui~~tos saidos, iude-

~ ~ ~ + u t l t ~ ~ t ~ ~ s cle pngn~~leiito, para fanj-r6cia-, linsl>itnis, l ' l lfcl~lllil~~il~, L~~l lb~~l i inc ias , t&c. ;

b! .I ir~ll~clrtdncia clcts muclicarncntltos forlil~cidr);; mc,- clin~rtc~ ~~~tgnilicirito :

c I 1 iln):ortdncia dos ~i~edic:tmentos inutilizad ,s ; rl I A i1~1113rtincia page 1 or ~llcdlc~nlentoi arlcllliri-

dll> ;I ~ l l "> l l t~ l~ll~grlll~'llt0 ; r ! 1 i~nportiincin e1ltregue 11s I'laz.-ild:~ ; 1: A iillp~rtbi~cla (10% ~ii~!djcnn~~iltos (~xi:t@i~ti's 110

111 t I I I K I tlin (la gerGiici;~ ; !I 1 d ilul~ort&llcin dos lncclicnmwnto.; gnstos em 11s s

] ~r~'ll11+11~~ c L 1 fil I 1Lltic1:1 ; h~ A ~ i l ~ j d r t ~ ~ n r i n du, lo!-clicam:ritos ga:tos em 1, e-

11~ra~Grq trfic*iilais : 1) .S. :~nl~ui.t&llein dos pi-ejnizos, se os h0u1.t.r: pru-

vellicntes dos nl~clicnnlentos ii~utilizadcs, niio caberta l,tbl.~ pcrcP1ltng;:ui uunif~itarla ao scu custo.

5 1." 'J'udrjs IJS duurunej tto, rl"n CVllllJro\. .IIII ill; verbi1.i cl rt ccita c rleype-a cle~-eia ser s,-.pnraclo\ por grups c.~,rre.jl!.~i~dt.ilies i ~ s tll~ersns nlincas Q suns sub-d~vi- hii-e. ( 'n,d:~ g r l l p tvr:i v 5 ~ 1 1 recelauillo nutila cop.' Ira.

l11td q'c\ 111-ilrtc1i1arii catl.1 tl.~cu~llc-nto dfb\ i d~~ i l cn te 11u- lucwtlo.

(0, grul],js herco l o r >11a \ez ilnnlcrac~its s I ~ f l l C l O l l t l -

(Ill. 1 1 % cuilta de gcrGnc-a peln in~pol-tiincia total clue , illl,l L l l l l l.:llrc>~llte.

g 2." verbas das, dineas a), e) e f) do nP I.", zcrTd, cloiul~l[!~ltndns cr~i l~ certificados extraidos dos re- &ictos competelltes, pasjados pcle camiss%o iodminis- trilti~-n c pelo f i l l? l ln~i ' l l f i~ , devend~ t ~ d a * 0s outrm sftr (11.~~11 I ~ ~ P I I T ~ ~ ; ~ S corn ns guias, reln~.Bes, facturns 011

1.(.<ilJ,-,< Clrjglllili': C L ~ ~ U ]11@~ r e~~c i to l a . g 3;' .\ llltn dc gt,l.i.~~c.in >el-& e~lvindn I I U I I ~ 1>1112 1

(lI. ,,..tll+3 , l i d ; filldil :I I , , ~ . T I I ~ I gln'Pl~(.ii. :L, (lil.lll.cGo.

Art. 331." Pam n i'rcqfi0naia clcbtn cscoli~ sS, dcsti-- I I , I C ~ U S us ])raticitut:s c.urupcus c: illtlige~ln.;. tlus dois fifSsos, nclmitidcs scgru~do a dispsiqfio dos artigos 135.0 c. 137." do R e ~ ~ ~ l n ~ ~ i c n t o Cicral dos S e r ~ i q o s de Saide.

Art. 332.O Us cursos dn esccln de enferm-,i~..ls ic.rC., rtgiclos pc4os 11lCclicos do rlnadro clue prmtem servic.,; I I O I-1ospit:il Jlignc.1 RomI-lard&, n~~mcndus, 1)Rra ('.$ fin, pclo director, e 1;eIos fal.mac6uticos do rll~adra cl!t 1

f i l~a l l l serviqo em Lof~renqo AInrques, coln esccp~Zr, d~ fnrnlacFntico chefe. Esses cursos terzo a d11mq85 (I(!. rluis nnos e scraX~1 seym.ntlos em cli~ar; ~ l n s s c > ~ . para ellrct- 1 ~ 1 1 s e iindigena;~.

5 itnico. As aulns ssrao cladas em conlnlil hs doac cli~sses., mas podergo ser clesdobradas se J'Gr grnnde. 116rnerd de alluios.

Art. 333." P a r a o fancionamento da cscolo de eafei.- I I ~ . ? ~ T O S siio ntilizaclas, prorisiiriame11t>, cjuoi~qucr de- l~- i~dC~lcias <.lo Fiosgit:~l ( i ~ : l ~ t r , ~ l , mms, log,u 11ut. a s cir- c.iu15i5nc'ns o ~ ~ ( ~ l m i i t t l ~ ~ i , a escols d e w ttcr luna instn- ltiy2o t l c ~ i t l z ~ ~ i ~ r n t e a~ntrec11ad;t colrl tirdcr o material ~,tod,-r~lo e llcrt's~iirio $1:1ra 364 111illistr;l~ o <*I 1si11.) i ~ ~ ~ ' ~ - Y!C J p~%:tti(;N~.

Ano escolar, cursos e classes

Art. 331." 0 ;1no rscolnr comecar% no <lit1 3 clc lfnryi., ( I t e s r ~ l i ~ l a r i ~ 110 iiltiino clia tie OntnL1.o. i :c~.~~ndo I S

c s,il~ics rpal jza.r-;e 110 111i.s cle Kove.nl~a,. Art. 335.0 Part1 CIS rlois n~los (lo cur50 dn JCqt'oli~, dc

Enfi.nlleiros, e 1.~t1.a. racl;~ cln-.;e, tiea e.tnl~elr-'cido u 9:- g t ~ i ~ i t c ~ J ~ < ) ~ ~ . : I J I I : I :

Classe de enrermeiros europeus

I ' I ~ + ~ I I o ; I , ~ ~ N~~/(/-XI,I$IC~ gt%~*i~is & t111zit<:1111:n c3 fisio- Iqlgii~ d ~ s diver-us urgliiri e i~pa.relhos do vl.brpo hun~atlo. .%s.sepsin e nntissepsia. Pe~lsos, ntaduras, s n ; ~ v:rr;rtl:lilc-

4 . 11turl1.1 d~ ;t~licfi1;50 I I~IS ~ I i v e ~ * ~ i l s ~lHl't(!j (10 c l l ' l r~~ .

' In~ t r~u~~t l l i to ; : c i l ~ ~ r g i c o s e uutros utonsilios empc7- c ; ~ ~ l o ; no wrriqa tle enierrllagcw ; sun esturiliz 19% 8 c ( 7 , tl~.!-.r~il$o, 3'l;uleira. (I-! aplicnr fomcilta(.Ges, f ricqfiw, I'(t;Gc?;. I . I ~ I I ~ ~ I ~ J ~ gcl-ais c l:la.rcia:s, ii~jec.Gcs, clistc~~-ci, l~t~l\-crizn.~Gcs, I I I ~ ~ . ; - ; : I ~ - ~ I ~ . , cnt,npln;mas, s i ~ ~ p i s m o s , t,in- I i ~ r a 4 1 ~ iuc1(.1. ~ I U I ~ ~ ~ I S de fq 13 1, vesici1t*;rii~s> ve111u+:l,< wca. c c.hc:~~.iiicn.cla~.

Scnri~~g:~, ( b ~ I ~ I I I I I ? I S : \ILI c:.t~~rilizi1y3~1 (: I - ~ I ~ T ~ I - : I I ; % I . .

llljccy6es srI~-l:utiu~e,~= ci i t ~ t I a-u~u..c~r larcs ; 1~1g:lre. dit +loi<:dc~. Xoyifii sCbnb traunmtia~io;. I'cridas. sun clay- ,sificagiio 0- tratarnelto. Hcruorragias externas. Hetllos- tasr-. Entir~.ses e lusuyG~s. F~,a:.ttu.ns ; sua clzrssific,aqGu (: tlzttalllc~~to, il~eluiliclo a 1x21 nra@io e aplicag2o (it s tl.pure;lllos liiilis si~nples. valltamr.il'o I: treuillurt cle f13ridcls.

Scytcndtc ntcla-(. 'u~~heci~uc~~~tus gerilis sdbre os cn- 1xt:tere:i c l~rolwie~dndus tlvs ~i lccl ics~~lal tvs e rlrogus ru:~i$ asadai , cspeciulnieiltc das quo constitneni as 3 1 ~ ~ - I.1111511citli rPg:.ulamcnt:~ws.

P~sos c. n~cclidas. T'tt'nsilius rle fnrrniici:: o .en us I.

1:egras gel-i~is para. n 1naniplllar;;in c. c~i~~.c.r\.aqlio ~1o.i ~~lcdici~~uerl tos . Furmias fnrnl:~.ctuticas.

I ' ~ ~ i r r l ( ~ i r f c nt/l(t-IJuiipBo wcial do c.nfor~ne:ro; scllj dii.eito< (: I bripaq6i.s.

Alojamtnto clos doc~itte ; Ventilaqlo, tc.xnp?ri\tu~i~. luz caubageill, mol)ilibrio, pavi~ncl~to? janclas, lligiene c &I- sil~fecqiio.

Assist611cin aos cloentes : t m ~ l y o r t e , cuidadc~s h 'gi i - ~lictos e de alinlclitncao ; rcgisto -nos grliticns da,s t e l ~ l - I N~r;vturns e 1)ulso.

Hcgisto tl;rs nri~:a,s c f a e s e sua col11.c.ita. llaril. aiitilisl+. C'oi~f~xlc~iio dos wlatdrios u coilc1ut.a at& compar. c1.r

4 ) ~ll(.dicv. Kuqilrri; sGbra a s docnc;ns mii,s vulgar?^ c+ so11 1il~~11, de ti-nttl~nento. ( . ?o l~d~~te 11 tctr em ca.sos de cnvt:- 1 ~ : ~rnw,ntr js a.g1111~s, n l rCledui';1s de animnis ve:ltnos I., :lktixii~s c siil.cope~ ;. 1%spira,c,% a,rtificiai. Algiilias e >.L~?I "dplicnqiio. 1:oelif.a~ coconhgio~cts. Doeaqas cpide- ~llicns. hlcdidns a tonlai- tiu cnsos 2e e p i d e ~ i a s , tn's r:rnilo : profilasia, isolamalto e ~acinaqilo. SolnyGs. antisdpticas, f6rmulas mais usadas e maneira d c u s p ~ c p a r a r e ~lnpi-egar, n a dcs infeg.iio d:~s e n f o m s ria.% donlieilios, roollpa c uteusilios; nparolli~rs 111ais r~sadoi para as dt~sinle.cc.Gei e se)u 11ncdo cle fuucionar. K o q 2 ~ gerais de odontologia e estracqiio do dentes. ?;cr:r?l>s t lv higiene : l ~ i g i e l ~ e de alin~ient;l,~Go e d n hal~itaq50. E-- culhn da. tigna 1mt6rol o sun LcneficisySo. PrJ t i ca clv aut6psiai.

Scy~ci~ri{c ctirla-C'lnssific~lq5o gcral dos ~ ~ ! e d i r a ~ : ~ : f i ! ~ - t~rs, .-.uas t1sjoci;1q6es o inco~lll>atil~jlidi~des. Sollltos i11jtx:- t.bvei;, :na 1.11.cunrapb 2 es te r i l i~a~Bo. Bre61rrct~u C(:II- tosirna.1 ; pesn-Iicores do Cnrtier, lacto-densi~n~?t!~u e crc- n b n ~ e t r o (1. Quel-me, e miuleira .de os usni..

Determinnq50 dde deilsidnde e pescluisa cln n l l , u ~ ~ ~ i n n c: do aq<~L.;~r i!n< ariiins.

Classe de enferrneiros indigenas

1." .<SO

l'rir~ieirn nrtlfl-Sc1~;6:s gerais de o l l n t , ~ l n i ~ 0 fisitdq ,- cia (10s principais OrgZos e al)ar,,lb.:s do carp, Ilumano. dssepsin e a.lltissepsia.

T m i l n : r t i s ~ n o ~ Feridas, sua ~ l a s s i f i c n , - ~ ~ 0 tratame1lto. lrlJlflr)rl'agins e Iif.lflo-tilse. L t r v n n t m e a o e t1-allspo~& rle feridos. Jii.:lltor;jc,s e lusn~*tos. Fractures ; >ua cla.si- f i c a ~ s 0 . tl.at:tnil lit0 e aldici~cCo (105 apar~ l l !os nlni.: simples.

I ~ ~ s t r u ~ l l r l ~ t ~ j s cirilrgicos e outms e~nljr.zf;a~lo(; 110 :el.- \ . i ~ : i tle t~1lf(~l~lllag~111 ; 511a ejterili~a~ii..) e ~ l ~ . e , - \ - ~ ~ f i ~ ~ .

~ C ( ~ ~ L I ~ C ~ C Z c~~/ln-Sc~yOes s6bre 09 nierlicall-lelltos lnnis ~ i m p l r s Q usuais.

Soc6es sGbre 111ntorinis de ~ J ~ ~ I S . : J , e s ~ ~ e c i ~ ~ l m ~ n t ~ cibs 1111" eutrnlll nn co~lll~osi~$;lo das n,iilbnl$~~cias r..gula- lileniares, e sou nlodo do nplica.c,'lo. ,

Pesos e mrdidas. . * I. reiisili~~s cle fnrlniicin. e sen us^.

2-0 .A>-0

I'rir~ti~irct u la-Svy6.s s6bre 8s doalc;a.; lllais o(,- nrlcns c l~ t r? (3. incliger~n~ p -PU tratamento :

Abces.ws., lilcerns. snnla, conjullti~itc;, angillas, em- 1.1nryo giistrico, (liarreins, discnterin, b ~ ~ i i c ~ a i t e , pneu- r i l , r~~ia, t r~berc~~lvse , clrleill~acluras, Llellorrngi,~, cnllcrrls: sifilis, ndel~it.es vegftaqb.:., Jej>rix! fcbl-cs, wbllnes in- twtiuais, ~ x r i o l o , ~ a r i c ~ l a , s n ~ . a ~ i ~ p o , coqt~k:Jucl~c?.

I)OF!~I;;IS c?l)itlGnlir;~s c rcint,lgiusa.<. KoI;~~..., sC1,1<> 1ll.o- filnsio, thni~lfecqijo e 11igit.a~.

I7aci~li~.~;iio t t~~t i-~*t~r;~;f ic t~. : ~ C ~ I ~ ~ ~ I I I I ~ ~ T I ~ ~ ; ~ ~ pttls,, (.. <ili- 11lc.lltnc5o (11,s domtos.

So{:G>s scilr1~ i ~ [ ~ ~ l l t < ) l ~ g : t l , c ~ s t r a c ~ a o de clcat.!s. l 'rhtica c:e iluti;~-ids. Peg"utln alcla:--X(lydci :Ohm os mediciullh-ntos 1n:tis

iirl~l)d:.s n usu:lis, +fibre r~la,te~-i~~iajs dc p>173o, ei,pcjnl- 11lr.lltc1 dlrs (111~: mrtrtr~n nn c.olulnsic.Co cdns nmbul311ci:~s regulnmentnres, e seu mod0 Zoo nplicnqh. Bfa,nipulnqs,, tlv fbnnuln.~ iar111ncGuticas: %~lutos, l~i)stia.;, l)ilnl:t~, ]~.~l~ln.d;is. i i l t 'u~:~j, s:rroyes (? ]?o~ijos.

Art. 336.0 Aos alunos do 2." silo das clua,s classcs mi- ?,i~t~nl.-s.?, 1120 111iyi;~s gerais df: obstett.ricia e p:.diat.rin, cori~pl'cendel~clo : conduto n tor ccm as pnrturientes : irrig:~pG.s vaginnis el jiitl.a.-nt. ril~a., ; 1ig:lcl~kr;l cortc: tb:, curd& ; scoru~d.inn~ a 1)rnceitos gerais (la sua estrirc- $50 : lvcc:lnij~icic\oq : ali~iilent:rt$o rns prhll-iirn infGnri:t ; 1.1ri-Co IIF, vcr~tsf:. fli:11*1,c!i21< c f v l j r ~ .

-4.1~. 337: 0 s n l ~ t i ~ o s ~ ~ r a t i ~ : ~ i - ~ i c s d;ls duas c 1 a . s ~ ~ e sc- sos, s&o ol~rigaclos a prestilr s e r r i p , ininterrupto, na.: c.~lferliii~ri:rs, b:~nrdi, e fannJi.ix do Hospital h%ipuel Eombnrda, a fin1 de aclqairireln as. hnbilitaraes prlitibns clue fnzem parto i ~ ~ t e g m n t e o obriptr j r ia dus respec- tivos cursos.

g ilnico. P a r a cis tfoitos distc ~rtigo, tudos (IS nluilos c~~acLbn.eAo escalns de st~rvipo dim-110 e 1io:turn 0 urgailizacla> p I:? Uireci;~o do Eo;pitnl.

FrequGncia escolar e exames, direitos e obrigap6es dos alnnjs

- k t . 338." As primeirtl? milns dus drlas c.la.ises teri5:) t r 5 ~ li,;&zs - c ~ l ~ ~ n n e i s de urlla horn c :is srgundas s+as tcl-60 tluas liyiic's pol- scmmn e la.111b:m rle uma horn.

$ iuiico. Co~l~peti-: no director 110 Hospital C?nti*:ll p ~ ~ b l i c n r , em ~rilvns tle scrviqo, o horir io 68; nulits e cjs dins dn s e n m a , (xu quo cho.iell fu~lcionnr.

Art. 339." 0 nluno cl11e Eitltar a urn guarto da,s liyaes a que devo assi.-tir nns d ~ q s nnlas clc cacla ~1110 e cl:~:sj ou ( L U G d l ~ r a a t e o wtiigio liospitnhr dcr igunl d m e r o cle fnlt<is :el*& risc:~do dt+ cscola e clemitjdo. Se e,ssni f.nltas f c r : ~ ~ ~ j ~ s t i f i ~ a . d i l s prJr do,;nca c b n ~ p r o ~ ~ d a p:~" I I I I ~ ~nbdico do ilun.d19~, p rde o nna.

$ 3 . 0 0.; aluli:~s qi1e derc+lll t r i n t ~ l fi11t:ls n u ~ w i nul'~, ou clunrcuta inlcl:pc~la:lus 1In.s dllas auliis, p.r[-ilrin arlo, (lwde qttc as 1150 justiiiclucm L.or tloeaygl, co;lmpro- 1-n:io p r 11" n~bclico do rlnn:l.w.

L." Co~lsidemm-sr: conlo f:\ltns, as a~is&ncias no sifr- y i y cia5 enfelrnaria6 sclnprc que n pres:-nc;a dgs nln- 110s consic d a escala de w r v i p organizada~, pelo d I-@%- t4,r do I-lospital.

$ 3." .&os alunos clue perderem o ano por faltas, s e r i ~.tslicc:dirio urn nno do io!wilneja pnrs nova freqhcncla c.~colilr.

,c 4: fa]tn3 do3 allmus 11:~s :1u13s sera0 lllnrcs~lfis llllmn caderneta eipecia.1 [If. EO). polos rcspe,Ctjvos pr!- fc.ssurcs, e a s clue forem (1-adas durazlte o estag13 h o ~ p l - tillor scrao enriadss pclo enfermttirh-liior oo director clo hospital.

Art. 340." Findn o nno escolar, o dircctor do h03bit31 c [ ~ . i ; g l l ~ ~ & din, a a quo d x e m ~ r i n c i p i a r os c ~ I I I ~ . ; , ,p1e r~.~li.tar.io de prteraj l,r:iticl~s e. tcibricns. As ~ J T O ~ . ~ S I.fiitio:i; sm~l.;o l]ndns llas c.l]fcrinarias e 113. c3S& 11:Gr- tllArin I.,c.lr I,rt:iu ),autos tirrtdos Q sorte e :IS tc6ric'Jls cunstnriio rle plrcgu~ltns feitas 80s nlunos sG11ro n.z 1.1ln-

tir:as a clrrc se f i ' f t~o i, I,rograma (loj , r ~ p . . t i r - ~ ~ cur- 806.

$ 1." (Is ;11nnos . c j y 1r5o r~sti\-crt~m nas co1ldiq6ri~~ i r ~ 1 . eslulic c b\.~n asslm oc cpe fict~rcun rql.ova&j.;, n!.. 1~etir;io u curso c o s csiuiiej: no allo srguinto.

$ 2." 0 s ~ ~ L I ~ ~ C J S rCpcb:utes clue fica~-e.em rrprc~\.ad,,,<, serio riscaclos d i ~ escola.

Art,. 341." 0 5 6!Xfillles seriio fc+itos peralzte ulll jul-i conlposto do director do Hospital Central, presidente, (! dois professoi-;.s de cada. ano, clevmdo ha{-cr inter~ugatcil-ios rle dul-aqBo cle 1 1 1 ~ clual.to de liola para ruda aluno.

5 1." Para a clnssificaqii~ final (10s fsanles s e d nclop- tada a segninte escala :

( 6 ) JIellos cle 10 valoxes . .. . . . . . . . , . . . . . . . ndi;tdo b! .De 10 n 11 vn1ul.e~-sufrij-el . . . ... . . ci De 12 n 14 va~lor@s--sufic~ic~~te . . . ..

* aprc!l-o ~14.l dl De 16 n 17 ralorcs-bom ... .., .. . ...\ e ) De I 8 a 20 vnlore-optinlo . . . . . . . . . Xrs clue no csome do 2." ano f [~ rcm apl.:<vados colll n

classifica~iio de 15 valores ou s ~ ~ p e r l ~ r , s e d r*asst~d, I ?

diplonln especic~l de distiny30, e nhs quo t i ~ c r e m a cJa - sificapiio do optinlo, ser6 passado 11.m diploma de yrC- mio.

5 2." KEI. clnssificay~~o R que so rcfcre o,parligrafo on- terior clcvcm entrnr cc,mo e1enlentt.s de npreciaqBo :

I r j As prosus dodas no c.~\-amo; b ) As i~otas do freq@ncin do curso ; c) 0 comprtamcnto de cada examinando duxnnte o

tompo de ser~iqo no hospital. Art,. 392." Do resultado dn vot,a(;iio do jfiri d!:s em-

n1c.s serS lari-ado ~m b c - i m em livro especial, dcvendo dgsse t,ernio sorem extraidos diploliias (Bt 61) corn a9 assi~laturas do director da Escols a do chefe dos Ser- viqos de Safide, e selados corn o s6lo dn Repartiyiio, os clunis seriio entreguev aos intercssados.

A.1-i. 343.q A ma.tricula dos alunos da escola de en- f a r r ~ ~ ~ i r o s sera feita em- livro especial 01. 89, que devcd cbntcr o nome, filiapzo, idade, naturalidadc e estado civil, data da sua inscric80, do esanle e da. saido dn escoln, e, be111 assim, para capa u ~ n dsles, urn registo de notas biog6ficas.

Art. 344." 0 s alunos da escoIa dc enfermeiros t e ~ m pi* dever acntar o nrgula.1.ilento 11ospit.alar e as ordells tuilallitdns da. dii-rcqso do hospital e bcni as;im respoi- tar todo o p!?swal e os do.?ntc.s.

$ iinica. Ct- rjue cou~eterem fnltss r1iscillinarc.s ZerTi)

l>unidos, pel0 director do hospital, seguindo-se os prc- r ~ i t o s rrgulamentares. ma.s -6 as fnltas forem graves, scr,:~lo riscados da asroln por deipa.cllo do chefe dos Ser- T ~ ~ O S , de SaGde, sob prolmsta do director do hospital bnseadn no parecer dos profeqsore;.

9 r t . 346.0 0 s alunos das duas classes de praticalltes illdigenas e europeus, (10s dois =sos, ser'io nom?ado.; para as vnga.s cle ajudalltes dc enfe~xleiros dos r;.spec- tivos quadros, quando ~ompletem os cnrsos, 110s temlr.8 do $ 1." do artigo 1353 do Regulamento Geral d3s Ser- v i p s de Sacde.

Laboratorios

Laboratorio Central de dniilises Bacleriuligiras e Lnbn~*alirio de Bnilises Q~~imicas, Uromatoligieas e Taricolic~icrs

SECC.TO 1:

D i r e c ~ l o e pessoal

Art. 346.0 Ko Hc1spital Central friucionar%, corn di- rccy&s pri\-ativas, dois lab~ra~ttciriot, urn, do :1118li-es bacteriolSgic:~s, ,E, outto, clr ;tniLlists cluirnicas, 1 ~ ~ ~ ~ 1 ~ ~ 1 - - iolcigic~s rb toxicul6gicas.

I r t . 3 4 7 . O 4 clirer@o superYor (10s services dos lnbo- x:~t<jrjo, c~nilxtc. ria tlilvctor t i i ~ Hospital C'~11t1;71.

Art. 3-18," 0 I,nbol.nt6xio dc A,lAlisc-; Gncterii.16gict1.; ,t,L~ni 1 , secrl~ilttt; t? p;=sod :

1 dii.ectol.. I acl julito. f! l l ~ ~ ~ ~ ~ ~ r a d ~ n ~ ~ . 1 a3uxiliar. 1. trntador cle :11r jm:l'~.

Art. 350." AlGin (lo pt.s,oal tb;cnico ilidicflclo 110 a ~ - tigci nl~tltric~r? 110tle.1'Go 3 r +,ml.lrega.los 110s ser\.icus do 1illlrtmtc;rio vr~tros fu~~ciondrio; d.:.pendr.~ltes doutt;li ser- \ - ; y ~ ; ou ~+l.~nrtir.ijes, c n j a j f11llqBes l~ossam rcr des. m- 1t1'11l1~1tl:t~ I I ~ . I ~ : laiwrr~tc:iricrd, i~~i l j za l ldn a sua instnIc~cfi.o t< 11l;lteritll.

$ d oltraclib dGstes eLrmelltos e,strsallos dc~rencle tlr. t ~ ~ h ' t k ~ l)r&vio c.ntre us iiltcres..ados e ct D;refc:o do lid lspicnl. ~ t i j e i t a l ido .~? cjs liriiileiros, em qunlqu *r hi- phese, i ~ s dispsiq8cs dgste regnlnmeilto e (1s regula- ~r~c!lto ~tri\.ittivo dc)i I:o:.pilais.

3 2.' d o ttl~rjgo tlc.ta tlisl;osicAo fuilcloilal.& j i llto ic,~ l:tllilrilt&r:u (12 i11r:ili~es cluilnica.s s?c~fio clc anii1i:e.q (11. \-illflus, rlal(uanto c,sta scucZo 1150 tOr c ,~nveo~it~~liv- 111r.lite il~htalndn nas drl~cllcl6ncias cln Alftiud2gn do J , ~ ) I L ~ P I I ~ O ~ r ~ r l . l u t s .

Art. 333." O prh-inlento (10s Iugilreg de clircctores tltli (lcgis lnborntlirius :rrti Eeito liela I)il.ec~Ro dc Ea6dc clay f.'o11;11 ia.s.

O ~ E C T . ~ O 2."

Fins dos lahoratbrios e deveres do pessoal

-Irt . 3.j2.0 Oq dois l::borat6ri s wr5o il~-t.~lnclos cle f(lrlna n sntisfazc1z.m os fins segui~ztes :

1.' F o n l c c ~ r , tn11to h clinica hospit.:~lar cf-+~iio i~. civil ( % ~l~ilitfli . . t01111+ 1,s ~ ~ ~ ' I ~ E I I ~ G ; ;~ilnliticos qli?! corn mnior f r ~ ~ ~ ~ i t i ? l ~ c ~ i : r , s,? tcrnlrnl necf54rios nos cliulns trop'cais ;

2 . O l.)re;t:lr tcldo o i t~~xi l io clue c41n~l~ortsr~rn ;ts suas ii~.*ta,!n~Ges e ps-oa l ti-rnico, & higieile 1.rilblica. rod ~ > l . ~ i q o s cle con~1)nto c lj~.e~-c:i~qrio d:ls cpidcrnins quo g:l;nri.m IILI plo\rincia ;

3. I n s t i t ~ ~ i r e rcalizar fraba.ll!os d e ilzvestigap5) cb bre assantos do l)actc.riologin, pnrasit;.logia, ~atcmolo- pin itli.dica ,: nllhlis-s clnimicas, bromatol6f;icas e toxi- colbgicas ;

4." IJrel?xl'ar ~aci1in.s e siirai i.rnpe,utim; quo s e j n n ~ c!il enlp~Ego freyhente i la l'mvincin? verifica~~cici no illeslno tempo os 'clue forem ndcluiridot; ;

3." Jlirigir e ~l lan te r o f ~ ~ l ~ c i o r l a m ~ l l t o ch; tun parque (112 prcl1ar"q6:,s dc: vacinn nnti-rariblicn s cuidar du t'i~il+r\-i~qilo e rr'nlr.ssrl cln. 1,ncilla a clistribuir p r todo.: (1- distritos cln. Pmvincin, registfindo o forllccirnent~n t!n livro especial (AT. 8G) ;

(i." I"II~.III:I ,C'~ nc.1.s \,!r~-i~o., d c fiscnlizaq50 dus gcncros illilllelltici~:)~, 1 1 ~ 1 1 ~ cornrJ n(Js pnr t i aa la~ i~~s , n.s a.nli1is.s !~ece.?iirii~.s liar& a descobertn (1s f;rlsificnp.?o e &ere:- gui! TICS Ir.g:.r~ l I I G ~ ftlliif collit~.c,s, fazcudr~ ao ~ I P ~ I I O tornpa

n \.v~.itic uydo clus ttlt;rac;Sos das sub.,tSncias ttliiilfl:lltarLs, 1 s:.ic~ru'a d e 1<1.incipios t~ci~~se~-\-:ldor,~, ~u t i s i c ~ ) j clu ?

riv!ii s yc c~.1c311treln ; 7." 1'1 occl!l:r Bs investignyGes iosic~lrjgicai requiki-

tadt1.s 1,clas autoridodes 1 ol 'cqais ou judlciiirini. 1t!'11>5 tl~-~l~cgt;rio. 011 i~~l~-clc-le;nc~irs c i ~ :n6d,2 1 , 1,11traj .tilt ili- clad?< r.nnithria-,, t. a j i ~ d a p ~ l o s particulsres.

Arb. 353.9 Cumpre aos directores dos 1aborat;rios: 1 ." f iricntar .~ r~~~~r ic - ) r lnc!~ l to todos o i seil-iros t6cnic0+ ; 2." He.c b ~ r G clistribuir es 13.cl11isi~fies clL aiiiilitfi : 3." Jnstiiuir traballlo.; de investigagiio de r?co1111cc'dn

~lc,c~~~s.:sic!ade e intc~ecso ; 4." C'orre:p:nder-se rcm todas a s elltidildes ofic,iais

ou particnlares que rocorram dircctament~~ arir s ~ s v j - (tos dos Inborat6rios ;

:-." lJrt.star colltas no tlirzntor do Hospit nl clo i.cgular fuiic:u~~atlielllo dos .rrl.~i~os fi sen oargl,, ilrfi~l.un;un~lo-o 11.r ~ot los 0s f;:ctc)~ d!: lua,iur i~it . : .rb e ou tie caricier nnorln31 clue neles se passarem ;

(;:I :I'r(~pGr s~tpc:ri~].lnr:~t? f u d a ~ n.5 liloililictlqbcs 0

n,l~~;siy6:s 1lcces:,6~inj e nl;ortunas 11ar.a o de.zcnrol- villle~ito clos trabnliios lnboratoriais, de nlnneirs q ~ , t ' ~ . '~ - t~~; s:. c+,,l1sel.vcl1i c o ~ ~ ? t a . ~ l t ~ n ~ e n t ; ' a par ilns csigGn- c ias du r l l~i ica e tia liigie~le ;

;.'I ,4pp&entar u.111 relathrio anunl dos trabalhos pro- dnnidos no Iabcrntcirio, bem como diriyir e orie11t:lr 11

lJlll,licn~;<.o [;o, {r;,j-,al]:os (if jn\~i.stigaciiil n6'lk e f i C k U : ~ -

clvs ; 8." Sul,a.inti.~ldcr 11s parto :~tlniinistrati\.n, dii lnbo-

rat~ir io :L scu cn1-go, nrrecnda~lilo as rrceitns e al~l icando I,:! ron1pl.a cle 111:3t:~rial e ast,igos da espr.tliellte. bcn1 como 110 S U S ~ ~ ~ I ~ O de a n i i i l ~ i s e outros fills, as \-ctrbas clu!? ))fir" isso forem deskinadas;

9.lt Z;:;l,~r ~,elo f i b 1 c ru~jpri i i~al to c l ~ matbriil cl'-tr?

. - -. -

Art,. 364." C'lmnlpre aos a d j u n t h c-u agregados : 3 ." Esecutar os iritbalbos que llies forem dt1,dos ou

cli.tribuid ~s pel0 tlilrct..rr ; 2." Sltl,s(.l-ov~'r os h~j let i i~s d:., a11hli.r.s c r@lai&ri{ls

sO111.o tmbi~ lhos da sua alltorin, ; 3.'' Ijirigir e r:dixcar o y,cssoal clue .;I, c'~it;,,itiinr .ob

a s snns ordens, zclando pel& n l ~ ~ n u t e n $ ~ ~ citl net c ~ h - ria disciplina ;

4." Sul>stituir o tlircctor 110s .ctus i~ul.wlinlelltt'l; hib i1ltlicnyXrj (lo clil.crtor (lo l~oipi tnl ;

5." Zu%ulilr pda ii~tegridn~rlr, e c-u~ls r1aqi.j &I att.- rial n scu cargo ;

6." Plnpor superiol?n!~~liii todus as arlui.jip3tc!; p, l r l o -

dificnqUrs ilue i n t e r e s m ~ ao? xrl-ipos d i ~ sus cspecia- lidade.

Art. 365.' Conlpeto aos prol>nradores e anailii~res : I .' Aiuril iar o pssoal superior clos loboratrjvios In

toclos os tri~balhos que ali deveni ~ k r esecntndos : 2." Cnmprir a,s ordells dos scns superior ,s h'e.ral--

yuicos e nbservar as regms rluc Ihe ttcliham sido ensi- ilaclns ;

3." C'uidar dos anilua,is de experi$ataia,, viginridt, o sell tmtamcnto pelos sm-entes ;

4." l'mpamr rcagentns e n~eios do cultural 11.ontar e. tles~nolltnr apawlhos, ~ i g i n r o fruilcic~namentl~ rli.sre., c supel-iutei~d~r 110s scrviqos clc lirnpcza ; . 5." Zelilr pela coiiscrvagiio E integridade do matwi:il ;

6: Tra~isrllitir i1os serrclltcs as ordelis rlr~.: lllos fonmlu <I :l,tl~it\. ;

7:' I)enn,~ilecer 110s Inlrorntcirios (1 ttunpi tItrr:u~tc. o qnal estes devem f mlcionns. salvo autorizardo esper i : I 1 cm culltrtirio ;

X." Sulm'il~tender 110s scrvips gcrnis (la I'm ex:[. Art. 356." En~clnant,~ os Iab~rntOrios I.$:* i i e r n 1

anl;~llae~lscj l~rivatil-os, cclinpete rndis aos 11r1 p t r i~doses :

1." Hcccl)er, 11u.11wrar c escriturar todas as rqnis i - ~ d c s de an61isos, entrcgando-as em seguidn a6 direr.- tor, n fim do Bsto as ma,ndar distribuir pelds res1lc.c- t ivn.; secq6cs (M. 83 e 91) ;

'1." L'opiar e r(,gistiir t,111 livl-us C S ~ X ' C ~ P ~ ~ S todo'i O i boleti~ls e relntcirios de anAlises (M. S9,85, 86, E9 e 90) ;

3." C'uidar cia elltrega. clos boletins aos ini.cms:ados ; 4.",Organiznr o i~iventdrio gel-a1 c culd:lr dct cua cs-

crit~~rac,Ro (X. 26) ; 5." Rcgistar a- snida do r~1:lateritll pur-ir coll~rtita dc!

snl.~stGncjas destinddas a, andlisc ; (i." drqui\.nr s col-~.~sl~ondEnciu rxebida. (> xcgii;t.t~.

p r cOpia a rspedida ; 7." Escriturar os lirros (la. i.ccc,ita 6 (lespfls~ IIQY I:!-

bofiitiirroi e cop'ar c rl:gistnr as recluis'~5rs de n111ti.i i , ~ l f~i tR5 l ~ l o directbr (If. 32) ;

S." ?'PI- a ~ c ~ 1 1 ( . L I ~ ~ o o livnj du rfa.g.sb~ g-nr l du, : IT I~- mtris do esperiGiicia *(&I. S7j.

Art . 357." Aos serreiitcs cor~~pcte os sorl-ips cle lim- llrzn, nrruulaq%s, recados, cntr?gn d'l c~rrcspl:111dC11 c i t ~ c t rtrtalae~lt..~ rle unirnaiu.

--lrt. 35S.u (3 -crviq> das I:rl~nrnt6ri,-,.: 6 dow~111jen11 .(I<.I

iil-11,innl111, ~ ) t a tl~lrnilte a; horas oficiais, conser\~ntltl,,-sc aI)c$rt.~-. nit': hs 1 J. I~oras iiiciar 11.0s domiilgvs e dins fcria- ~ l i , .~ . 0 11c1rlir:o se1.5 ~ ~ ~ i i i l ~ i i ~ a d o de matleim n hnvvr ~~11.1.:.-11~11di'nc'a con1 as horns de lnaior ast:v'daclo d8) piblico: tallto 11~1s rr2pdrt,i7be6 .corn0 n a vidn civil, e s ~ r ; i afiz:l(kr 118 portn y r i ~ ~ c i l ~ a l de cntrada de cada ulna d:ts s: c,yi,es.

I r t . 339." E obrigat6ria a prcseiiqa do pessqnl c111- ~.ai~tc. :I.S I I O ~ : I S CIIJ hc*r\.iqo, e as faltas s6 l ~ o d e r 5 ~ :Gr ju-tificadas, forn dos ca,sos do dcenya, por esigancia da ~~r~ t i . o s scrviyos Jwlspitalares ou rrelo tle.em$ei~lio cro t~lltrns f~un~?jes prib1icn.s 1,n: a clu3 hnja autorizaqilo ssu- 11c.t.inr ~u obrignt.cr:erlade legal.

Art. 360." Em cnda laborathrio hnver6 turn lirli! de JW~I~L:!, clue serS rubricado polos directores: adju11t:)s I- ~ ~ ~ . c b ~ m r ~ d o r ~ s , nth k I~ora, ~r.gularnclltnr cia entntda. tnnto de manhii colno cle tnrde, selldo a. seguir ren1etido.s 11:w:l. a .l:cretai-ia clo H-ospital Central.

$ I ." I:or~c.eder-se 118. 11111 quarto c'o h01.n~ clc. lol!din- ri:). a tlecwriclo htte serB marc:tds falta pelos directores ;I to~lo o p~.;soal clue 11~0 tenha conlpal*ecc.ido.

2." Kcllltu~ll dos tmprrgados dos la!)c~ratci~ic)s pa- (11.r:i ill~irllcloi~ar I ) serviqo :~nties dc drcorr:clo o [ s p n p lis:l~lu ilo horArio, u 1150 scr pelos lllotiros seguintei: :

1 ." I )f.s~l~nl:mlho tlc c+ntros :crv:qos I~ospitalarf?q ; 2." I)rse.rlll~e~iIlo t l 1 3 c~lrtros ,strr\riqos l~~iLlicos llarn IIne

pstpiia antorizndc, ccm 11rCvio c3nhttinlent~ (Ins l l b r ~ (lo ilnltedimento ;

3." / j rno~r r l~s~~ l~o ol.~rigatr'~rio ( l r s fnnqiics jlud'ci:\is I ( I

I III i 1.n.q : 1.'. I )isl.:et~so ci~lic~c,ilidn ;to nhrjgo d ,s regttl.imentos.

Das analises e sua execu~8o

Art. 361." SZo scri pcr~nitida a esecu~5~3 cle quai.;- (IUU. ai~jllises ou O L L ~ ~ O S trabalbos deiltro das ill.-tala- (..ijes dos laborntbrios sem clue conste~n dos registos rrs- ~je~tivos, on corn conheciniento do dii.cc.t~jr ou segundu ns suas estfitasi il~stm@s.

;\l.t. 36.2." P\'enlluu~ relatbrib ou boletin1 c l ~ i\l~iilist's c.ont~!~~~rlo 1nat6ria de escepcioi1al gravidnile ou impor- t;inc2i:t, sc+rA e~iriado no scu destino sen1 le\.ai- o isto- to- du tlirwtor do lab1,rnt6rio re;pecti~o, e se11 clue &sip so tcllllo, iuiciray'o cltt crirrecylio du todas as oy:rar,bcs c.st cntnd;is.

Art. 33.' 9.; al~;iliacs, c:snlllc!s c i.ntr,]s s1.1.x-it;is I.('-

q ~ ~ i s i t a d o s a. ,s 1nborniOrio.i :er&., cl;l-sitic.;ttlvs rm dii: s cnti.gorio.s :

3.: C'on:icl(.rnm-se ser17ic,os oficiais : o 1 0 s clue forem ~~ecluis~tad(js pcla3 :iut~,ridt~cles ju li..

rii'irias, umclmiui~trativas7 1:oliciais on ::dnn~loirns ; b~ 0 s (111~ f(a%ni rccluisitudos $do chcrc doi Spr . i i~ rs

dl! .Silide, tlelegados e sub-delegados de salidc c ) 0 s yue sc destinnrem B clinicn intcrnn do Hospi-

tal L.'ciltral ; (11 0 s yue ftrreru rcquisitado,s pelos clinicos ou lu,I-

dicus, injl.lertol~s das unidades iililitrlres, nnvios de gncrsn, asilos: tlispensJrios? consult:^^ esternas, etl,., ~:~:l~pl 'o clue taia serviqos npi-oveitrm a 1:essoas do p.111-

cos recurses csu It higiene colocti~a. 2." Uonsid?rnm-sc conm pmticulares to&-~ls os rervi~os

quc, forem solicitados por ontras entidade,~ interessadn? nn. :ua.obt,cn(.;iv, us que sc r:.estinar~m A c1inii.a extra hr~c- ~ i t n l a r , e, clil surua., todos os ync aprooveit.cm aper1a.s in- t l i~ i~iua . ln~c . i i t~ a n,lgu6m.

Art. 361." 0 s sc r r i~os oficiais so15io prt:st:lilur; gra- tl~it:ll~ltnte ; os llarticulares ser5io ret.ribui&-)s segli~~do ::.s tttl?elas dr yru~os ap-nsas a, Szte ieg111a:~ento.

p I : Scrno sempro grntuitos os serviqos d ~ t inncl~t.; ao tLiagn6stico rlas doencas infocto-cont;xgiosas.

3 2." Srrao tamfib&m g!.ntuito; os scrri(.us clue al,n)- \-l~it:m a, milit; rrs rofreiido tic ~ll.~:l.qni: I-ontraidas ell1 ca .~~ i ] rn l~ l i~ .

3." XU tlocurso dr Irma, d u c n p dc c artictcr r ~ g ~ ~ ~ l ~ ~ ou snlr-ogt~do. n prilaeira ail~ilisc ser6 prr.gn p:la tab el;^, ta pro\-citanda a \ seguineF.s (10 urn desc~nt.9 dc! 50 p:lr cc11to.

$ 4." 4 fim de facilitar a !)mfilaxia, dit di~cnt~'r i : l t?q:ticnl e pnludisrilo serA apellas rekribaido o prinzcil:~ exnnic, seizclo grntuit.0~ todos os seg~iiiltcs rlllc RC rlcsli- ~ t a r t l i l ao iliesrllo doen-to.

8 5." As pc-son? fitanif'eil:tl?r~?i~tu nr:~cssilatln~ a<~i,?.o facilitndo.: os ~lec.~ss&,rios esnrne;, med'onlo o 1>ed:d11 feito pc.10 clinico assistente, sclil esig8ncin de rrtribiii- i":' I.

Arb. 363." S a secq50 cIe nlliilises c~uir,-~ii.ar. p des;ir~ . . r f i r t~~a r - sc~ at~ii,liscs industrjaic, milic-r,lii e agricnlay cln~:1iflu o cllefb clia secy80 s+? l ~ r o ~ ~ t . i t i l ~ ~ ~ e ;I. fo~C:-J:ts.

Art. 3 G G . O :!o pessoal d ts I:~l~:~rii~c'~t~i s 1.al~r.rti tt !~:!r- ticipm;Fio olrn.jti~nfr de cii1qirent;l pr:r c,ont:.l te.~tll~s ( I - , i~enclin~.mt~r r b ~ s s o r r i ~ n ~ s rt:tr:b~zitln-. i~~c . lu i~~ t lo . I I I : ~ -

list-. pl-cy;w:~f:i"i tlu \-acilial ~ i ~ ~ o s . \ t * i ~ c l i t do I ~ i t e Ilul- ::I 1.t 8 , ctc:.

Srt. 367." Na divisilc~ dna l~ar te dus relidiinenf,~.: (b.ts laborotcirios quc cnbe ao ~essoal? pertencerBo ao clirec- a r e a,djunto dois terqos da receitn rclntirn ar.s scrx-i- 70s de clue c:dn unl estirer esptcialri~ci~te enonrregaclo. H abs prol>arndores ulil t6rt.0, sendo csta di,~tribuir9o feita. mensalmente.

Art. 368."~ resullnd~s rlns nnblises e esnnirs scr,;l'l lovadus ao conhccil~~ento dos inter@-sador; mediuntv n r,iit~egn do respective I)oletim c~u relatGrio, sol!do is- ~wcssnn~ente~ proibida a colilunicag20 rerbiil d o rwul-- tnclos.

$ 3." diagn6stico dns rloei~qas i~lfcct,o-contngiosas c ns iiniilises 1-elntivas a purcza e a t a d o de cml,serva- 750 dos g611eros alinzenticios, seriio levados ao collllt- cimcnto das autoridades sni1iti~ri;zs c ndn~inis : rn t i~-~~s , pda, \*in rimis d~pida.,

$ 2." 0 s bolctiiis (2 relntirrios das nl~iil'ses c eX,IlJleS ( (11~ ' tlevelu ser rct.ribuitl~~s, I;(\ serso entrrgne: ulediant.? o respect,ivo pagamento, selldo respoll~t'ivel pcla iirt.por- tanc.ia, dcvic?n o tonl,n?gn.di, rlue os ~lmlldnr ont,l-r.gnr w ~ i i c,ssa esigGizcia.

Art. 3G9.0 A domosa 11s .esccu@ ddas nnblises ser6 f isr~~da cnl inbolas eslixitiis; anotar-se hi . nas rcqni- siydl:5 o dia tl n liora, cia e~ltrego, dos produ:os n 211:1-

lisar, comevnndo-se a colltar o prazo 1jn.m n elitrcgic (10s rt.c!snltndos a linrtir (10s JJ: horns, clut~ndo ncl1.1elri tiillla111 di~~clo ~ + ~ l t ~ x ~ d i i . a ~ ~ t r , ~ clas 11 iturns z rile::^. e n pnrtir dn liura c'a, aberturn (lo dia s,*gainie c1u~~lldo fCr ufect~n~cla. depuis cius 12 horo,s.

$ 1." Nas r e q u i s i ~ & ~ urgwte; fur-se llli o pssi7-el pi~ra. nbririar o prt~zo cla exocuyiio da, anlilisc.

g 2: 0 s donlingos e dins feriados llno seriio I~T-:tdu. ern conta. para o cCnll~uto da dcn~cra das nu6lise~.

g. 3." 0 s 13i-fizos da. tnbr,la, s6 ~'2.riio d~isa'dvs de, CuIil- prir ror n~otivo justificado ou taco de f 6 r p mail-bc.

Dos servi~os de bacteriologia, parasitologia, analises clinicas e do Parque Vaclnogenico

Art. 370." 0 Laboratbrio tic And1iscl.s IYncteril.>l6gii.;1* consta d35 sec@es seguintes :

((1 Sec~ao ilr bncteriologia. ; 1)) SIY~CIO do a~niilises alinicv.:. Art. 371." Pertenro L sec,pAo de bncteri:lcgiL\, nl;,r~l

dus tfitbnlllos de inv~jtigu~;T{u, ;is aiiSlist,s Ij;~.ctc~ri~~li~- girds e pnrnsito16gicnj, a5 anSliseb serolligicit- c. u l~rc- p3,1-aq.:io tlv -\.nr.in:!~ r: ~ G r o - trmp*,l-ctic..t.;.

A s~y . i ro (lo :ulGIiscs c1i11icu.s pt:rtt~ilem c)s e s ~ l l n o ~ lnilis ~ 0 1 ~ ~ ' l l t e i (3 i~i.~=essGl+ios :I, clinics:, t e~ l r l :~ p, i ' ol.rjccto 11~odatus fiaiul6gicu.; e j~;ltoltigicos.

A secpiio de bacteriolcgia ser& dirigidn 1x1~1 mtdircr cl1rectt)r t. CI do ailtilises c1inica.u 1x10 llltdico (121 ~occso.

Art. :3'72." 0 s traba~lhos clue clel:em w r esccutndos, I I ; I qcc,$'io d e li:ict:~.iolo~io sLo os sc?gail!t,oj :

I." Ai~tilises i~acte~iulOgica~s de :iguas, Iibite ;. outlo- prodr~lo.; nlini-litares ;

2." Keacctes dl: tiglr~tinn$o parit o tli;~gl~irstic.o dns tit,ei~ras infc.c,cio:a.s 2111 qno clas s. elnpregnm ;

3." Pesquisa rio bacilo clo Loeffier, do bacilo tifico, C?J clc I'crsin, dos diwnt&ri~os, do vibriiio colQrico e dontms g&rlllt~l>: (:111 ~ ' i i l t ~ r s ~ D corn il~ocul,yF~ctis ;

-4.0 . k ' s e l ~ a r i ~ ~ b ~ (10 v::cinss s u t o g h i c a s ; 5: Yrq~aray.20 ck\ Ieita fit-rmestndo 1 ~ 1 0 bacil-I I ~ u l -

g w o ; 6.0 L ) ~ ! ~ Y ~ I I > ~ J - I : ~ ( ; ~ O tlo 11 1d: r bi~c.tcric,ida. dos d~6iirfc.c-

f . d . l l t ~ . ~ ; 7." Prepami;iIo (11: vnc3inn allti-rariJ1ic.a e de ; ~ l ~ , u : l s

si,l.t~s terayeutici~s ; 8.O Sero-reac~iio de TT;'asserman e outras ; 9.9 ClassificnqBo de insectos lirnl1at6fng~s o outr.)s

r+stlidos pnrasitol6gic,~rs. A1.t. 373." K a secpgo de aniilises cliilicas far-se hi%? : 1." Anhlises de urinas, fezes, sncb gBst r io r 2 ~ ~ t r o s

produtos fisio16gicbs 0 patol6giccs ; 2." ESRI~CS 1ni~rosc6picos (lii-cctos 1:ara csi11do bac-

tcriolt>gico, pnsasitoltgico e citol6gico da c~rl~cxtoraqZo, songuc, pus, fczes, etc. ; 3.0 ~'olztsi:-.ns do glbbulos sangtiincos, tlosea:l~cn!o

cla Ilaaoglobiila e t:atras ~lctc.~~ail7nq6e; s b b ~ e ~0111-

posiqiio do s : ingu~ ; 4." Es l.nc s hi-to1 ';? t o; dc orgGos is t, cidos [ I : I ~ z I ~ ~ J -

S I C O i ; 3.. Esames directtss ~ ~ ~ t l u i~ltra-n~:~i:.sc&l)'o. Art. 374.O Scr5o aincla executsdos no lnbornt6rio

trahalhos de micro-fotografia,, radiogra,fias, e radios~ir- li;ns, c. outros quo conlpol-tcm a s iua.; instalaq&s.

Art. 376." K a distribui$iih, iilterlla das scrvi;,,s :i;' 1;aboretdrio pe,l-tencem no director, al&m (la orientnc,hn g*:ral (10 s: rviyo. us tmbalhos d e s cqBo de bactc, iolo- ~ I , I , c no rldjunto c s ~le. ai~dlis[~s cli11ica.i.

Tiillto clunnto possivel, os t r a l ~ ~ l h o s de invei-tiga:50 l~n~t&rit~-pnrasit:~~iirgicn cstarao a cnrgu do director, e (3s tit: nnd1ise.s suin:iria-, c correiltes pertencer3o at i t ~ ~ j u l ~ t o .

Art. ;:;d.? -10 1 . O IJrcparncIor collil ete r o : ~ d j u ~ n r cs-

1 ' :TI :~I~ l l~ .~ tv v bc.il.~?i~.o (I:( -ccr;.ao rle ba.ct~:rioL~gi;t o no 2." ~relmrnclor o das anfilises clinici~s.

Irt.'.3ii.O Emquanto niib constituir ilmn scrqii. e c l~~ci21l : a .dir:cqGo d ) J ' a f q u ~ ~'~lciilogi.nico s ri expr- ceitln y ~ ~ l o adjunto (lo Inl:11-zt.t6rio tontlju\-atlo p?IL> 2.0 ]lr.c.ll;l 1~:'1~0~.

Dos produtos destinados a analise

Art. 378." As colheitas de p r o d ~ ~ t o s dcsiinados i~ n~i i~ l i ru l)odi-m scr ieitnc pc'o p:ssoal clo 1;ibora.tJrio o u l).:jlos cliuiCoi i!~sistcntos.

Sos c:tsos s e g u i ~ ~ i c s i! i i~dizpc~lsii~.ci clue a c 1lie:tu. 5 f - j : ~ ft:iln 1 e'o t l l r~c tor OII 1~210 i s.ist:ntc:

t i ) ('ontagenz de glcrbulos vcr~aelllos ; 1 ) ) Dowil~nmlto da l ~ e ~ i l ~ ~ g l o l ~ i i l a ;

Senlenteiras tic sallgue cu dllutl05 I.,rt.8dutos, 1 ara i.*crl:~nw~lto cru i tle~lttficapiIo tTe ~nicro-01 g ~lli.-mos ;

t l i C'olllcitn. clu pils 1:ar:t xxcinds aut:~g6nicas. S ~ l s c3;.acrs C I U P ;.': S ' ~ ~ I I C I I ~ 6 i ~ ( l i f + ~ r t l ~ t ! ' ~ L L O ii c ~ ? l l ~ e : t i ~

s j : ~ fvita riuer pelo 1 e-coal (Lo Inborn t~ i~ io t.lner pelos i-lilt it.*)? :

([,I Sanguc l ~ ~ i r a rt8ac,(;Uo clu n'a+crulnn riu lurii n.s tlu .c: o-ngluli~!nqG.o ;

b~ LJrsp:u:ay50 clc xarlgue pi3ra esallle ]~;~rnsitc~lc;gico; C) Colhcitn assdptic:~ de liquid0 cGfnlo-raquitlinllo ; d) Colheita assJpticn clc urina ou de out1.a~ soa.cq6es : c.i .I*'ragl~e~ltas 11ara ealulrl> hist,.~lSgico ; j j ('01lieit.s ilr: auto giistrico ] . ~ t r n cranlc quilnico. A c.ull!u;ta clra (gun para anri1jsr.s l~nct.riirl6gic;ls ti

coi~vt+i~ir>l~te (in(> scjn f d n pel0 tlirertor uu sob .is suas ill- trtt(:de.s.

Art. 379." Nos casos em clue a coll~citn t1i.s pl-odutos 1:"-mser h i t a pl:.Ios c.liilicos cia6 oal'erma.rias do Bun- lbit.:~l ( ' c ~ ~ t r n l . u tlircvtor 011 o assistellto - 6 sel*iio (b r i - g;~rlos n l~rocctlcr ~:as~.oal~nente ,I t stn operup'io qunndo u-: c'ointes ee 1.:ilssnrn tmnsrdr ta r ?em jnconvenivnt~~> : t i t l;tJ)o~xt(;rio.

,Irt. 280." Part1 n rulhoifn subi~i211cins drsfillndns i~ ;~iiiilisc! So~.l!er+c. 0 I;~l~ora.t.t;riu u i sty,ui~ltrs crbj, c t w c+t!~riIiz~Cios, 11it d'ailto ~.l.-r~nisi~Go do iespectivo ~.lin:co (111 i~~t~:.i.t*s~a,dO :

3." I . i i n ~ i n a ~ d:-J viclro lsra, 1,repar:ly;l.s 111icr scl'rpi-

4."aragat8ns para cnlheita dc mu~'.' e ~ssur ln t i s fnringcos ;

5." 'i.ubos e L.aI3e;; e-teril:za(oj lsnra a :eiws n dl: 6angue c d o u t r ~ prc~dutus ;

6." Fro~cos G C ~ alcool CILT ( I U ~ L ' C I fisndilr rtar.8 ac~lr~di- cionanlento cle p : i p clestinaclas no vsnmc l~ist~,l,ig:c~.

Da escrituraplo e requisiplo de anlkises

Art. 381." A escritnrt@o ddou lnborat&rios constarh dos livrorj seglintej :

1." Registo de entrada dns recluisi$des de ant'ilises (31. 91) ;-

2." RF.$$~o gcral, 011de s~raio 1: nyndos i s rmulindos 'clas an6lises: de~enclo cndn laborat6rio F.ssuir o sclz livro de registo pr6prio ;

3." liegisto cq~ecial pdra nntilises 14 c~ut.roi trabnll~os rtttribuiclo~, 1111 l):lra c ~ ~ c b ~ laborntdrlo, o ~ ~ d e ser;il) lan- pndas as respcctirdi import5ncias, sendo a l ' c l ~ ~ i c l t l ~ b destn ~;!cciia'feita nlensa.lnlente (X. 92) ;

4." lt;.gisto de correspond0ncia. rycehida. (: espt rl'dn ; 6," 1Civ1-o de inventArio do n ~ a t c r ~ n l (31. 26) ; 6." Todos us cl.:llyis livros o cf~dcruos nusilia~es rille

se julgl~cm 11~rr.ss~trios. n lses s~1.50 Art. 592." Todas as reqi1isi~6es de aiz'l'

~iunloradt~s segundo a sua ordeli1 ck e;lztra.dn. ant?.: de so~~cm distribuidil+ pelas su~cqc?es ou sub-sccqti?~, c n:sta. ricc.ber;?o unl segu~ld:~ 11tiniel.0, clue serA o clu rrslm- tivo lix-1-0 do registo c clue fig~u.arh nos boletins u wguir no yrin~cjro.

Art. 383." OY lirros do rcgisto acinls ennl-rinracl~ s e dtvidaulentc precnchidos e encerrados, torlos os du- pljc;~dos do6 relat6rios e tra.l~alhos pullicncl.c~s, l l ~ t a i rclcebiclas e cbpia dil corresyond$ncia erlxdidn, cons- titaix5o o t~ryuiro dos lnl,orat6rios, 0 qua1 e-t.lr& 5 gt~ni.d5 do J..O proparador.

Art. 36.1.0 Quolido se rceonl~ccer n nccessiill:il? d~ mnior dey~11volvimento dos scrviqos dos laboratilrios, serii organizndo U I ~ -Li~borntcirio Ccntra l~ , dividido em virias sec~Ges, dirigidas For t&cnicos espe.it11istas. aculnulando urn, quo wjn fui1cciontir:o dcs Fcrvips do Salidc, corn o lug,t~r cle rlircctor clo lnbol.atcirio, e pna- s o n a coll.tituir cinaj (?c,ssa,i. s?cyijej, os c'ois :.ctnai.i

w r b orgnnizados os sons scrviros de st:crctnria, pJr undo trsnsit.ar50 todas as 1::rluisig6e.s de a ~ ~ k l i s ~ , sr,i~&] a. segnir feita a m a djstribuifiio p1a.s secyies a clue ~@rtenc,ei-elu os serviqos recluisitndos.

Dos gatinetes de analises das delegq6es d6 salida

Art. 396." Kas principais delegaqaes tlv s,.~fi.lo l'ruvincia. fuuciollariio gabinetns cte aiiAlise.5 a cal.go db rospsctivo delegado do saitde ou de outro m8dic.~ (lo q11~dro nollz4?ado para Bssa efeito, aurilindo pclo dir:c- tor d 3 fanilGcin.

$ 1 ." dr~.gnyB~s tie snlide o11cb2 hl)uver 1l1a.i~ di, que ulu rl~Sdico, t.er8 o 111nl:s m:,derllo clue terci a s m c a r p o gabii~ete clu a~1ii1is.s.

$ 2." X coatljuvay30 dn fnnili~cin (lo Estndo to11si.j- iird na prq1arnp50 do rc,ilgent.gs e Ix.s,ag:ns delicoda.<, s:>mprc clue o gabiuete 11Zo l13ssua. o l~latcrial para o efeito.

Art. 386.0 Estes gabinetes derem estor tin c.i!.c,uj:s- t l~ l c i a i tle realizar os s?g~~intcs ti-abn.1110~ : 1." Esnrnes suluArios de uri~las ccm deteiminrrp&o

clos e l c ~ l ~ a l tos nnol~mais c, Felt cl >cesme11t,3 ; -2." Eswlles microsc6picos tlirectos de ferns, se?di~~l+brl-

tos urinArios e ontros ; 3." Esames microscBpicos ccm colornc,Zo, do snngue.

pas e ex'spsolora~50 ; 4." Esatned rb leitl?'p?lo lorto-densimel.1-o c p:lo lac-

tosctipio. Art. 387." Seriio ggrtnitos os esames rlestinados a

indigentc.s ou aos docntes internados nos liospitais d s delegagfio, sendo rctribuido~ p ~ l a tab& dos Ia,bor'~tii- rios os que se de.stiilarem a doent?e pa~rticulares.

S 6 n i c ~ . 0 s m6dicos e~~c,arregados destes gabincf s torgo do rcndimsnto das an&lises particulare.; mesn.:l. participaptio clue o p a o a l dos Jaboratdrios.

Art. 388." 0 pessoal destes ga'binetes constar& de ull-t enfcrinni~o incligenn ou dun1 prcparsdor cul.t!pcu, quc n,c~~nlulnr& btc servivo co~n outros compativeis C J I J - I

ns suas l~abilitayb:~, o do u r n 1'0s zerx.snt-s do ho.;pital cl~le proccderh as n>~coss,irias an.unlarGcs o liiilp Z ~ Y .

Art. 389." Scr5 facultative o horkrio do servir,j &:i- tes g:tbinetes, o c~unl se 1ng11lar6 pelas col~venibllcias clo serviqo, cierendo no entallto funcionnr u111 lniniiilo d~:c. duns lloras clihias.

Art. 390.O ~ O S C ~ S O S olilis~os e scmprc que fOr npli- r G ~ r . 1 st.r\.ii.iiu dc+ g ~ ~ i n as dispo+Iqje~ tsi.1: cinis dhte rt.$~lanloato.

Lonrcnco BLarclncs, '74 de &Inr$o clc 19'21.-Ser!,ir1tlo do Chefe dus Serricos (IF! SaLid~, BI( i~z1~c1 C o r d o . ~ ~ (Ic 3le.rquitcc Portzrgal, sub-chefe.

TABEL1 I

Laboraior~o Cenlral de Anallses B cleriologicas

T a b s l a de prec;os d e anhlises p a r t i c u l a r e s

34 horns.

- - ~

I - Anilises de expeotora~Lo 1 E:SRIII~ I)n,-terios(~ilpieo s~rttt;ll.io . 2Irnvca[iyap;io direcin do bacilo de

. . . . . . . . . . . . . . . . . . ICocl1 8 .1 tncstnn, roll) IiornogenizaySo pclo

...... processo d.1 a~rcifo~rtlinx ..... 4 ;2lhu1nino-rcxc~;Zo tle liogc?r ... 5 Era lde Itislo-qi~imico suo~:irio.

6 I 'o~qr~iaas do3 cristnis dl. (Il~:l~.c@t- I,c.ytlcrt, dos n~oltlss fibriliosos. tfos rollt:,es dc: I j i t r ic l~ , dils I:$.

pirais dt: Cursllmn~;, tibra; e l i s - . . . . . . . . . . . . . . . . ticas, ctc..

7 Pcsrluisas dc LactGrias e SII:I idcu- tificac:o con1 cnllnrns t. ilincufa-

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . yzes . .

I1 - Anblisea dc pus, derrames e serosidsies

Y l~::sa~oo bnbtl-riose6picn suuririo . 9 Pesqnisn c itlcntificnySo dns cocclc

piog,)nicos, do I,naolnocnco. dc bncilo cvli co~r i~r~i i , do bacilu d c Eberllr, coul c n l ~ u r a e e ti~oe;lln . . . . . . . . . . . . . . . . . . . qies

1 0 Pcsqu s a tlo bacilo de Iiocll, con . . . . . . . . . . . . . . . inocalnrSc.:

I1 Exairlo Iiis~oligtco (1 Iti-.to-~uimicc. 12 Contarem dos eli~rricrrlrs sel111,rres

do 1icj:rldo tCf:~lo- rncluii11:i110 . .

11: - An&lizss de sangue 13 I'esqnisxs dos pa-nsitl~s 11r111Sticob

... el11 preparay6,:x estcotlidits X i Detu:rm nnyio d a f6rtnul;l Icucoci-

. . . . . . . . . . . . . . . . . . til.i.1 15 UOIILR~CIII do5 fil~jlr~\los P L I ~ T O S 011

4 % horns. 9: 1ioras. Icl~lll.

0.0.0 $1 0-7-6

0-6-0

0-10 t i u 1-1 0 0-10-i) 0-10 Ci

0-10-0

0-10-G n 2-2-1-i

, ,

0-10 ( 1

1-10-0

1-10.0 0-10 0

0-12.tI

0 5.0 :: 0-10-6

1-1-11

. . . . . . . . (10s g lhb~ lou brancos 1.1-0 l(j Detcnrtit~syZa d : ~ ri11uc:;sa em h l -

nlngli,biltn c do s:ilor sicirulnr. .

ou anormais, cadn d o s f : a l n ~ ~ ~ o - ' I . 12.1 a 3 t,ias. 30 Ranc~ i j c s dc recon1iocittrr:uto dnl

~ -

I r t r a ~ o b I JSxyCcio. de anil irus - 1 l>vmata I I. 1,185

--- I i 17 Dcteruiina~.% (la resisteucia dxs hematias. ................ I - tdctll.

1s Pesqui8a das l ~ s v a l i r r grruu1ora.j 0-10-0 ldrtrl. 19 Dosagen d a ureix no aarlgvc . . .( 0-12-0 '36 llnras. 20 Dosagcm dos cloretos I U-13-0 1 ICI~ , , I .

.......... IV- Anilises de fezes

21 Esarnc microseGpio sum;irio.. ... 0 10-6 I2 llorns.

nLrioa ...................... 31 Isolamento e idcntificnr80 dc mi- ..... cr0.orgnnis:nos nn ur i t~a . .

V I - Anilises do saco ghstrico .... 35 Examo tnicrosc6~tico sum4rio

36 Dctorn~inacia qunutitativa do dci- do cloridrieo nos seuv difsrcntcs estados, dos Acid08 de formeuta- 9x0, c investigapBo qunlitatirr. tlos Acidos auortrtais, calla detcr- ri~iuii~,Go ...................

VII - Antilises basteriollgicas de Bguas

37 ;\n;ilisr; cn tn~ le tn . . . . . . . . . . . . . .

22 l'esq~tisa do8 oros e helu~intos ...................

23 Pesquisa de yu!ultidndes rrrir~irnes do sangue rtas fezcs . . . . . . . . . .

34 Pcsquisa da ci lcr~ios 11 P r o r a d s farmenta~Co d e 26 IiencyZo ae 'l'riboul~:t ..-........

V - Antiliaes de nrinas . . . . . . . . 95 Esamc quimieo sitrn:lrio

28 Pesquisa dos elemnntos auorlnnis . . . . . com exatne do sedirnento

29 Dosenmet~to dos eletncntosnor~nais

35 Pcsciuis:i do bacilo tifico, col6rico ou do bacilo ~ ~ ~ f e r i l ; r i e ~

................ arsporo ,q ( !m .

VIII - Anblises baoteriolbgicas dos aliment08

t ivn 31 Ani!iso bactariol6giea

...................... 3.2 0 Idcn~. 40 I~~vesl ignyZo d u ~ n a Iractb.ia ern

pnrtlculnr. . . . . . . . . . . . . . . . . ..! 1-1-0 I(!CI:I,

0-10-1; :I I 0-0

6 - 7 4 a (J -~o -G I ideln, 1

Idc tu.

;i 3.0 a 5.(i-o; 2.1 l,or;ls,

X - Exames histolbgicos

Ptrc,,s E-pkcios dn n l l 6 i i ~ , D~u~. l l 'a

l.il,r,t$

XI - Preparapio de vacinas autogblicas

--

IX - Anllisea especinis

$2 Vscinn par.^ a f i ~ r u ~ ~ c t ~ l o s o . . . . . 63 Yncinn l);v:t a piorrt?ia nlvcola

calnrvo b:tnqrtico, suwarayHo . 51 Vacitln para a gonorrein . . . . .

--

XI1 - PreparaqBa da vaoina anti-variblica

55 Y n c i ~ ~ n anti-rariblicn, dose ....

I -- . !

XI11 - Leite fermentado / I

41 ReaccXo clc \Tidal. ............ 42 ~ c a c ~ ~ o (lo \l'as?crmat~ ........ 43 1nvc.tigay.Zn do bacilo ti~ico n n

sangllc Iln&Lodo I< yrel.) . . . . . 44 Tdc~n nas fezcs . . . . . . . . . . . . . . 49 Pcsqu sa do \.ibriLo cul+rico na.

fuzes . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Tnvesriga~Zo ~lirecta ~ I I 7i.rpoire.

nz,r pallirfunz pelo nltrrmicros. copio ..................

47 Dit~gnirstico bactcriolligico da dif- terix ......................

4S Idem, dn poste . . . . . . . . . . . . . 41) Cahelos, nnrasi~c~lorin. . . . . . . 50 At.alinsii6 do I~odcr tlcsi~afcctxr~lr

0-10-6 n 1-1-0

56 Lcitc femenlntlo prla 11:icilo bill. g:wo, i ~ ~ c l u i r ~ d o o eusto tlo Iiditc.. cncin litro. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 dias.

67 Diagndslieo de Fraeturas, 1usa1;fics e corpos cstrxi~hos, ctc.- I'rocn scguudo as dirlrrnsfie~ das ell;t pas e o itilrnero das clue foretrl nccessirins. . . . . . . . . . . . . . . . .

0- 7.6 a 3.3-0 1-10.0 a;;-3-0

2-1) 0 2-0-0

l,l.0

0-12 0

0-10.0 1-1-0

1 2 - I 3 2 0 a 5-6-0

( c r ) As qiia~~lidadoa enpcrioi't'r: n 10 dores, px1.n scrcm e~nlfracndns cm indi;rtt:< :

30 For E V U ~ O dc 1fi 4 100 dorea. 511 nor ronto de 100 n Z:dl do*c$. 60 pol rrculn rnj rnnir 110 ?Ail r l< , r rs .

24 Iloras. At& 8 dins.

J.ari>i~~:l. 11Itnt11.

-

1:' I~oras.

21 horns. V:~riivel. 21 horas. \'nri;ivcl.

Labo~atdrlo de A~dlises Quimicaa, Bromalol6gicas b Toxlcol6glcas

I ) o ~ a g e ~ n do alcool c da acidaz' total . . . . . . . . . . . . . . . . . I

Dctenninnrhcs p-ceerlc~~!e*, nci-, das voldt.il, extract0 o cinras.

I)ctcrminacbcs p r c c e d c u tl:s I / mais : &dido salicilico, aicool I

............. m:~t6ria cornntc I d l ~ i l i a e cornpleta . . . . . . . . . . . . . I

Vinagres : ............ Dosagern da acirlez

Uosagern do Acido ace tieo, ern prc. I . . s e n p da Acid08 minorais..

Prova, csame microsrdliico, pc; qt~isn das mat6rias acres, den- sidada, aci~lez,extrncfo e cinzap

pesquisa (le icidos tl~i~!evais rna(eriacornnte, icidos voilil.cir

Dctcrmiu~y8t,sprccedcl1tr~s.:n%it,:;

. . . . . . . . . . . . . . . . . c t i t taro. . I-( Catla invosli~ay2o ou dosearncutt

..... alCm clos espt cificndos..

Leite : Esame, compre~~udendo a provn ( ,

densidado. ................. Examcs preccilentes, ntnis: cx

tract0 sell1 gordura, gordura. dcnsidnilc. do si,ro, acidi,z I

. . . . . . . . cxarnc ~nicro-cbpico i

Prepo das anhl i -es pnrticulares, quantidade dns amostras a enviar para cada anhlisa e prazos em que devem ser entregues 08 reau'tados.

0.F) 1 2 dias.

Drtcimina~bus

bgaa : Anrilisu hidrotriinbtrica sumirin. Anklisc hitlrotrimbtrica coo~plct:~

... Exn~nc qualilntivo 0rdin:irio

rrrzos 1~:~rx

O l , t l ' C ~

F dins. 8 ,, S u

AnAlisc colnpletn do ~esidllo s&cc G.0-0 95 . Azeites:

Acidcz total livrc . . . . . . . . . . 0 2 G I i 0.1 I

I'rol'a, ncidez lo(.al, dcnzidndc (

......... ivdice dc irfrarpZo,. 11-10 0 1 11.2 >>

Pesqaisa de ileos cstranhos ...I U 10 0 1 (I,.:' .. Dctcrmit~arBes precetlentes, mni> I

sapotliticn~iio snlfilrica e in~licc . . . . . . . . . . . . . . . . . . dc indo 1-4-0 I !).Z a,

I

P r r ~ o r - I o 8 ~ . lllti<: ~ U C I L'bns

31 n

1 w

2 u 2 13

2 I>

O 4 0 Il F 0 0 10 0

V i ~ h c s : 1 1

O,5'lilr.o~ (I%,!, ,, 4

(47 litro

1 r

Esames precedentes e ~ n a i s ; dc- t e r ~ n i n a q ; ~ das cilczas, azotc c agentcs conscrvrrdorss. .......

Detenniuay6cs prrcedt:ut~s c as , das nla~brias albun1i116i~lcs e lactose . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

I'esrlllisa dos antissGpticos isola- dalnsnte . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Manteigas : Bnilisc, cornpreendendo; a prova,

a dosagem da mar4ria gorda c das u1atPria3 insoldveis no bter

Detcrrnina@us precedentes e as das ciuza3, sdl e ageritvs con- aervadores ................

C:ad:t inrr'stigay50 ou deicrminn- $0 isolada ................

Qneijos : l ) c te rmi t~ac~o d : ~ Ltunidade, aci-

dez u gobdura. ........... .?n:ilise cou~pleta con~urrt .......

Farinhas : ~\u;ilise fisica c rncc$uicn, delcr-

miuai$o li~imidade, acidsz c exa~rie m r c r o s c o ~ ) ~ ~ 1 . . .......

Aniilise ordi~rdria colnl)recndendo as d e l o r ~ n i n a ~ i c s preeedelcbes, eutrac:o alcol;l~co, glilten I. tin- zns .......................

An:ilise cornplcta .............. Cervejas :

Dosagem do alcool e de acidez total .....................

Duterminagks precedentw, pro- \,a, extraclo e ciuzas . . . . . .

Dr:tcrmin:1q6ea prcccdcntes,maiu: nlcalinidadr, :icido fozfbrico t

gliceri~la. .................. Cai6s e chLs:

An61ise eornylet,n . . . . . . . . . . . . C'ada detcrnri~lagLo i,olada (ox

ccpto a do alcaloidc). . . . . . . Doaagem do alcnloide isolatla

mente ...................... Cacaus :

L)aLerminacBo dn humidacll:, m i n teiga, ayilcar-c cillzau. . . . .

Dosngcn~ da teohrol~~inn ..... UctcrtninaqFi~?~ precedentes e a do

pollto d v f t~sao dn g ~ r d n r n . . .

GOO gr;in

200 "

2GO ,>

1-10-0

1-0-0 a S O - (

0.12 0

0-16-0

1-.L-0

0-8-0

0-12-0 2-0 0

0-16-0

1-12-0 2.0-ll .1 LO-(

0-10-0

0-1G-0

2-0-0

. I -0-0 a 2-0-1

0 10-0

0-11-U

l-OO.(l 0-12-0

1 2 10-0

aco . SUO . GOO grnr

An:iliscs tosicolhgicas, industriais, ~ ~ ~ i n c r a i s c n,zricolas, clua~ido rcqucridns par l~srticulares, scr io feitas rnediantc nm ajusto espc- cial.

Det~,in'na<;ilc.; cscrog;,

. . . . . . . . . . . . . , . a

A~Boares :

TABELX I11

ReIaqEo dos oledicamentos e drogas que podem ser veodidos nas fdrrnacias do Eslado sem recelta medica

-$&do Lilico ........................... dfQ 6 pir:L::s de 40 grs. I c i d o iartb?:co . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,) 50 gls.

...... Agua aminico c:n[i,rada (se 'ativc) u 500 grs. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agua de Br~tct r 100 grs.

dgun cir ral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . r 503 grs. . . . . . . . . . . . . . dgua c1:-rifcrnlad:, i 1 . l ~ ~ d:t r 220 m;.

+gua iQ : icn fraca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1, 1 :000 ~ r i . .\gua (lit IILrts cli. Iamng~i ro . . . . . . . . . . . 1) 100 gl*. Agua de Lnbsrra?~?e . . . . . . . . . . . . . . . . . . a .300 gls. dgua de 10:::s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . )I 100 $I.?.

dgua S,it~n.ll n3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a gr:. . . . . . . . . . . . . . . . A ~ L I R S nli~iel.?is va 'nrai : r 6 g:~i.mf IS.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -4g11as ~ u r < a t i v a s n 1 garraf;l. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Blcatr;lo d? Gnyut n 1 Irasct). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alccu~l (11 s 1-tt1rado B 5-0 gr$.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4lgod~c1 hirlri~fi111 n 100 gw. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A l g o d ~ o iodac?o n 1 f r a a ~ .

4 r

1 u

Aniilise, cornp~eendcndo a deter-( 1nina~8o da l~~~initliliie, sac:~rose.l 1 glucosceeinnad . . . . . . . . . . .

Dcterlninni:5o e pereeutageul cle io~purezas ..................

0-16-0 30U 3,

0-16.0 ( COU 11

Agnardentes : Dosngcn~ d o nlrool ~ t i l i c o . . . . . . L)o..agan do alcool, acidea, ex.

t~.ac[o, c i n z n ~ c Etercs.. ..... ..............

'M[assas alimenficias : An:i!isc, cor~~prerndcndo n doter-

unua~go da Ilumidndc, nciden:l ! cilrzns e osntne tnicroscbpico . '

Pkio : Dctcrlniua~iio da bomidade .... Delermi11ny2o prccedcnti., dosn-

g,eln do sill u esalnc microsc6. ...................... p100..

. 411ilisc coorlilcta ............ 0.12-Cl 2-0-0

I*i u 1 , I,

~ : (YXI ., i 4

-4niido ................................. -it,; 100 grs. Amon;a Ilquids ........................... a 100 Era. dlliodol estsrno ........................ n 1 frauco. Aniodol intcrno ........................ a 1 fmxo. 4 n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . )i 4 11ilst1 as (1,. 0,25. Benzina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . n 100 grs. Benzunaftd .............................. 11 la grs. e n 116stias

Bica~.bonato de s ~ d a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Borato de soda ...........................

R~.ometo de qainina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,

Bi*omo-qu~nina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cjnfora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CLpsulas de alcatrno ..................... Capsulas dc copaiba ..................... Cdpsulas de eucaliytol .................. Capsular; de cssbncia de tcrcbintins ...... Calmulas de paiacol ..................... Cb psulas de I ere'uintina .................. Cd.psnlas dc: terltinul ..................... C'arhonalo dt, 1 utissio . . . . . . . . . . . . . . . . . . CarLunalo drb sscla . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carvzo dc Uelloc . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . C:arvBo vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cigarros antiasniLticjs ..................

..................... C l ~ r a t n d~ potasSio Clloreto dc c d tcill cloracla) . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clorcto de qnininn

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ('oldie Col6cl'o salicilarlo co~nl~osto . . . . . . . . . . . Creolina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1)crnlatol ... :.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Embrocation . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Emltlslo de Scott . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Emu1s:o de Iieppler ..................... EnsoIro sublimndo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esl~aradmpo dr gdaCna . . . . . . . . . . . . . . . Esljaradrapr, adesiso, americam ......... Esrir i to da tersbintina colnposto (Bal-

..................... sarno Fioravilnti) Eutluinipa ..............................

..................... Est rac to dr: carne F a r h h n dc Franco ....................

........................ Far inha de Nest16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . l ~ e ~ l ~ i c n t o dc, avas

Verro Bravais ......................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferro Qucvenc'

C;iacol granulado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gazc hidr6fila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gl:cerina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . GliciroIosCatu d r snl, g~annlat lo Goma ar8Gdca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

.............................. 14 ,do finnnio de mentol ........................

. . . . . . . . . . . . . . l,:il,is de sulfato (lo cullre . . . . . . . . . L i g a d n ~ a s dr gazo on c ~n~ln-ir:

. . . . . . . . . . . . Linlonntla ci t rn-rnngni.sics

i i O r s . x 2 six, ell1 Ilirsti:~~

ou tabloide~. r 1 caisa. n 100 grs. D I frssco. u 1 Crasco. o 1 frosco. D 1 frasco. 11 1 frazcn. e 1 Irnsco. u 1 frs=co. a SCO gr.;. n 500 gvs. 3) 1 frasco. B 1 C O rrs. a 1 caisa. a 4 11ap;i;s dr 10 grs. n 1 :OCO grs a 2 grs. em 8 lidstins

on ~abloiclcs. N 10 grs. n 10 grs n 1 :000 gri. r 10 grs. I) l frasco. 1, I f~xsccl. r 1 f~asco. n 100 €1-S. >I l c a r t a . 3 1 metro.

n 100 grs. n 20 ~,n.:&s de 0 , l a 1 b~:ho. h 1 lai:~. lo 1 Iata. 13 I frasc?. h 1 frascu. I 1 frasco r I f r a s a ~ . n I metro. r 100 grs a 1 irilsco. s 100 grs. a 10 grs. B Ii." 1. >, X . ' ~ l . 7) 6. , 300 grs.

hmaaqa ................................. Idnhnya em p t i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Li cop6d.:o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L i z ~ l , 011 out1.o dtainfectante c ngtnere.. 3 I a g n i ~ i a calcinaila. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~ I ~ l l t 0 1 ................................. NostarJa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ? a f t a h a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -, (jleo de an~t.fidoas doc- .................. t'bl~o de bscalhan 101u.o . . . . . . . . . . . . . . . . . O~odcldoch . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (')sitlo de zinc13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pasoillias de bIcarbonato cle si;d:o, rtsx:l-

caradas nu corn~min~idas ............... Iden], cle c'oriito de 1:otass:o ............ I'astill~as cle carvgo de Re!oc ............ Past.ilhas tle Dethan .................. Pastjlhas de KafA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

........................ Pastilhas de soivo ..................... Pastilhas de Vichy

Pcptonn to clc lerro r Robinn ............ ........................ Pilalas cle Aver

Pilulas de ~6clilliles ........................ Pilnlns de iodeto de ft.t,ro Blancnrd . . . . . .

............... Pilulas (1. bpio, conlncstas Piperasina, granuladn .................. Piramid30 ..............................

PG d'dbissinia ......................... .: ..................... I'i de sibn o ~ ~ C ~ J J S C

..................... Pomada cle beladbnn Porilada Lr\r;ca ........................... Pornatla dr, e:lsoIr? ou cl: ensolro co111-

post8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P o t a ~ x a do co~nbrcia . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Potassa s~~l fo rsc ln Qoin:~ anlarela. em 11ci ..................

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabonetes m~dicina~ifi ............... Sais das Bguas de Xourn

Sais da f~utc~s ........................... Salul .................................... Srrllitz Chnnteaurl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sinaldsmos .............................

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Solnto de Lcido picriro

.................. Snbszotato de bismat,o . . . . . . . . . . . . Bnlfsto de Eer1.o do com~rr:o

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sulfato de maqn6sin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sulfato de quininn

Sulfsto de s6(li'o ......................... .................. Tetnlbnl(,tros cliniros . . . . . . . . . . . . . . . . . J ern~rirnutros ck? ban110

....................... Tin~ .urn do anlica, ........................ Tinturn de iodo

.................. Tub? para iri<gndril.rs Urod~tnnl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Taet.lina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Voz+lilinn liqn;il:l

300 grs. 103 grs. 500 grs. 23 gi3. 1 fras o. 30 grs. 2 grs. 100 grs. 1 : 000 grs. 100 prs. 1 :ooo grs. 1 fras2o. 20 gys.

1 fraszn. 1 frarc:. 1 frasco. 1 fr35~1. 1 csisa. 1 caisa. 1 c:rixa. 1 frnsm. 1 frasco. 1 caisa. 1 Erasco. 20 1 frxsco. 2 g ~ s , en1 8 lids-

tias. 1 c.aixa. 100 grs. 20 grw. 50 grs.

500 grs. 1 : 000 grs. 150 100 grs. grs.

6. 1 frascrr. 1 fracco. 10 grs eln ht;st in?.

on t ~ b I iiltfi. 1 frasco. - 503 grs 25 grs. em 1>6stias. 1 .000 grs. 60 gss. 2 grs. em 8 1115s-

t1as. 60 glu. 1." 1. ?i.- 1. 100 g,'*. 23 gr-s. X." 1. 1 frnsco. 100 g1s. 100 g1.s.

55 P ~ ~ ~ ~ ~ ~ . ~ :, ,, , , , , , ,. .., d ~ 6 nl&-cnf (~~ dlrs lh '~s, ql~arid,f p .?-

56 Es~lnsnlos. . . ... . . . .. . mancnte, 6. 1)ei tur1)ar:d , conitci ,. rlivelment- a v i> I - .

57 Pterigion, invadindo o c,arnv> 1,urlilar sob a accao da 1111. - A *

moderad:~ . 58 St?.fi!o.nas. 59 Sinequias. nnteriores ou pocteriores, ccm atlesia on c c l n p - d z pupiln. 60 Blefarite crinlica. con1 p r d a de grandr siunero de 1 est.tna?,

ou cn~n endul~ecimento do rebordo na'pebral. 61 Dacyioadenite cyi,nira.-Dacri~istite c1*6nica. 62 Tunior ou fistala lacrimais. 63 Outlas doenyns dos orgaos da ribro,. q11e tonkern a ieiviii> cr3-

nizz, s e j a n ~ rehld-s ao tratanlent -1, o , ~ alterem Iwofnndz- nlende as fun~6es.

X ~ m r c l h o n l ~ d i t i \ . o

64 I i l f lam~pes cainicas do ouvido, com diminui$ao considerL- vel .da fung8o hi-auriculnr.

65 Polipos ou tuinnres do canal auditivo, prejttdicando 11ot;i- velmenle :L fnn$.o bi-auricular.

66 SnrZez pcrnlanente, repr~s'ntacln linr consic1e1'avel rliwl'ia de amkos os ~uviclos ou por mmp1et.a c f81se de u ~ n (').

67 Vertigem tle Blenibre. 68 Out,l*rs c 'wnps (lo ar,z.relho auclitir-o que toinem a feiqZo cs.'i-

nica, ~ e j a m rebelde; co tratnmento, 011 p.lteren1 pr~funll2- nlente as i1111r83s. -

6%.EZos <la i o l> :~~%o o cl;\ xcxl>irrr~%o

69 Afunie-Disfonin. 70 Oz~mil, Ire111 cxtracterizadx. 71 Fiegmesias crilnicas, be111 clefinidac, dn l ~ ~ i n g e , trtrlneia,

brbnquios, pulm6es ou plcuras. 72 Paralisias dcc; n~itsculos lariugcos, con1 :e Lo funciullsl i n -

l.ort?nt.e. 73 Gagr~ez ten1 acentartl:~ (*).

78 ~nrumotb<as . ' hidropnoumc tbms, piopneumotlirns. 79 Asma, be111 cbmr,rordcla. 80 Hemoptises pulmonares. 81 Outres r'oerqas c'o aparellio respirat6~io que t:mem 3 f:i-

~ ; i o cr6nica. s e j a ~ n rebe'des ao tratanl ill<), ou alternn I r - iir~lrlan:entt~ R 4 fu11fBes.

82 Falta ou d e t e ~ i o r a ~ i o de grallde n d m e ~ o de dentcq p e r t ~ ~ r - bando consijerbvelmente a mastigu$Za.

83 Hipwtrofia das emigdalas, quando ro~sidsrivcl , 3. l tol l t~ ti^ dificultar s respirsqfio ou a dckutipSo.

84 I n f l a n l ~ c ~ e s graves e crJnicas da ktca, faringe, escif:.gl>, e i '6- mago 'e i~itestinos.

85 Ftenoses da Iminge ou do c:dlago (11 6i'ats!.lo esag~~nrda. 86 Castretnsia. 67 'Disl,epsias gd tricas ou gastro-inte:ti~~xis c16nicxs, con1 ally:-

ciavel de!\~ui,eray50 crg&nica. 88 ulceras do eatBnlago cu do; int,~tinos.

89 Hen~orroidaa, volumocas ou multil~licadas. 90 Procidbncia ou ]irolarso do rrct?. 91 Constriyao org&nic:!-, conside~itvci, 110 $nu$ on no lectfr 92 .%nus snormal. 93 Afecyb?s crlnicas e graves do figaclo, b n p ou pbncreas. 9'4 Peritonite crdnica. 05 Ontras, doenpas do apaselho digestive que torrem e Eei$io

cronlca, sejaln rrbeldes ao t,~atanlent,o, ou a'terenl 1170- fundsnienie i s fnn$Qs.

96 Aneuri~rnxs. 97 Angina 1:ectoris (stenocct.rdia). 98 slr ter iosdtl~se. 09 Atrofia, degencrescb1cias, ou hipert~*ofia do miocirdio.

100 Hidropericardio. 101 Dilataq?io do coranao ou dos g~ossos vasos. 102 InfiarnayBes crlnic'as do endocBrdio, miocirdia, pe~icrir.'i~,

art6rias ou veias. 103 1.esGes ralvalares. 104 Xevroses, bem clefinidm. 105 Sinfise rnrdiaca. 106 Varizes g180ssas, esteiisas, inu:tiplicadas ou eln?.nr:~an~l[i os ,

mol-iment2s (*). 107 0ut1-as doenqas do aparslho circnlat61io que tomem a ia-

$30 cr6nica, sejaln rcbeldes ao tratamento. ou allerC.1n ~)ac lun~lan~ente as fun$8?s.

108 Alberlos ~lonsideviveis da uretra. 109 C!alcnlos. 110 Cistite cr61iica 111 Doen$& de AdTison. 112 Ectopia renal. 113 IncontinAncia ds urinn. 114 'Nefrite crinica. 11.5 'Prost tite cr6nica.-IIipertrofi3; iln pt6stata. 116 Calculos prsstbticos. 117 Hidrocele, volumo:o ou sintomltico de les&o apreciivd dos

6~gSos ('). 118 Varicoceles voIumosos. 119 Atvofia, csnsiderdvel, de snhos os tsstirol: s. 120 El)ispadias.-Hipospa(lias, situndo parit trds do ireio PI*-

< - 'Du'cial. .

121 Hematoc.de da thnica v:pinal. 122 Rc$en~~o, ps~*mnneiite, de urn testiculo no canal ou no m~eI

inguinaii (*). 123 'Vicios de conforma$So ds 1:esiga. 124 Outlas doeng?,s do apnrelho c~riniirio. que tomeill a feirrLo

crlinica, sejam ~ebeldes cto tr;.tamento ou altcrem profu~i-

125 Ac1erC:ncias ... ... ... ... muscrilares ou tendinosas, dt: qne 126 btrofias ... ... ... ... . . . I 1.es111to diiiculdade i le motimell- 127 Ret,racri,e.s ... .. . ... ... \ t3'i impor,lnteP. 128 Rntoras ... ... ... ... .-.

129 Framtu~as i~.reduti\.+is, coin -llrrilcil:-s fm~ci:mnis pro fund;^-: : ( r ) ClautlicayBo por n~cuutnmcnto C O I I F ~ ~ C ~ L T C ~ (lo I I I C ~ ~ ~ I - 3

Iractnrado. 7,) +4nynilotk, relelrle nr, trataiile~ito r.) Atrofia e 1:aralisia musculares, lebeldrs ao trat,:~m-ntn. 11) Llefoi~mag%o du regiBo froctur:tda, impedindo o wn

bom iuncionamento. 130 Deslocaqaes ir~eclutiveis. 131 Osteo~nalAcia. 132 Osteoil~ielit,e crhnica, ~ebelde ao tratamento. 133 Ootrxs doenras rlas articnlnc&s, ~ l ~ i ~ s c ~ ~ l : s e o:sos, quo to-

men1 a f e i q ~ o crcjnir,n, s e j a n ~ rt?bellde.; ar, trntrnlenta 011

a1terc.m ~ ~ r o f u ~ ~ t l a n ~ ~ n l e as f m ~ pees. 134 Sinorit9s crcinicas, rlificultsntlo o livre ~xcrc ic i ) dos movi-

mcntos. 3='<-1<- i I )

135 Ac~le cr611icc., [la face, ccupanrlo gra~lde. snpe~ficie ou clando nlau as~)eclo.

136 ..lll,ilrismo totnl.-.41Linis1110 I,ax.ial, Laijdo n:;u asl3ecto o;t pcrt11r1~ando a ~is i io .

137 I3romirlrose. 138 Cnlvicie, e x t ~ n s a o.1 11i.i en~ i~ lnr ln elu l;ol~lo; nlitl~ipln+ 139 Eficlrosr, qnanil:, t?inhn pr . r~ocarb~ l?sir:s tln lle!c. 140 Ijctl~nii ... ... .. , ... ... 141 Eczenia . ... ... ... .. 142 Ictiosc ... ...

., . . . - / 193 111111~~tign .. ... ... ... . - tle r*ar'dcicr c1.611ic.) ti qua~~'!! 0CUl~em 144 L i ~ u e l l ... . . . . . . . .. g1.i1nilr?.; ~ ~ ~ ? ~ e i . f i t ' i ! S. 145 Pinfig> ... ... ... ... ... \ 146 Pitiria5is ... ... ... ... ... 117 Pso?.iasiq ... ... ... ... .. 148 Sclero.lctr111in. ... . .. ... ... 149 Elc.fantinss. 150 Lrpra. 151 Li~pns . 152 Sicfls,:. 153 Tin111.

caractel.izados ])or es(at:rr..s :inm- 156 S n n i IIW ... ... ... ... .. \ ~nzds, a c . ~ i n ~ ~ a i ~ l ~ a ~ n ; de tlesl~m- 157 C:igi~ntil-llir~ . .. ... . ... : ~ ~ u r ~ & o , n t r e as iivrrsxs .egiPc: d )

COY])!).

158 O~~i f icaqno incr~rllltlatn cl3 criineo. 159 Ticio rle ccmfon~~ac;iio drt c i . ine~, i~n~)erlinilo i~lr:c~lut:~nlolt-.~nt?

o o:u da col~ertura cla cubera adolltnda, no ex/rcit:l ultra- rnarinn.

160 T'oli~bnma ~ n l p t ~ b ~ . ; I , qrtn~lilo esic;1r0 e cli~~idi~rrlo a l-61]le'.ra en1 tnila a nta gl*osst.lra.

161 Lnpoitaln~ia, ileixsnda l.er~rinncnten~-~:te n doicnbarto :? 1'11-

1%)

1 G 4 Triclni;l.;i., cslensn e roll1 l),r,t,rlrz T . , T . ~ , I ; , . ~ (q). 105 F:. \olt . i~l~~~ii~.-i lJ~c~., lf ti1l111i:i. I(J[I : ~ ~ ~ ~ I ~ I L ~ ~ I , - ~ ~ ~ ~ ~ I I ~ : I I ; ~ ~ ~ (10 t~i , tnI i~lr , (+). 167 .4tr i~i :1 ttil r:ii~;ii ; 11ditjv11 ( 3 : ) .

1@3 f)ivis811, hiliertrq>fia 1, xfrnfi;:. I ~ ; I Iinqlla, t,..nl nlln.ay:la, Illn- ~itl1l:ll 11,lIli~el.

169 I)r.;tl.uiyiil> 011 ~ ? n ' f ~ a t t o rl:~ ;!G~;bndn. 11alnt itl;,, I ; ; I I I~IO > * ~ ~ i i - \'el ll~itl?l~iiO (la \.OX.

170 T~:il~ir~ Ity~ol.i~ln. a Inenos rl~it' 11iio s ~ j a ~ r ~ ~ r ~ r o estc~lsn cr I I R ~ J

illt-t?l.~ P O ~ ~ S ~ ~ ~ ( ? . ~ ~ ~ ~ ! I I I I ~ T I ~ ~ ~ f is i~rt lnr l~i~ (y). 171 Vi~- i i~ 11c L * ~ J I I ~ I I I * I ~ I ~ ~ ~ ~ ~ (];I n ~ k s i l n i~~rt , r ior , i I t ~ ~ i ~ ~ I < i 1.011 i [ l~ r , i -

ve1 (+&I. 172 Virios da c ~ u l o r n r ; ~ ~ i i r ~ do Txs?ocn, qne. 1):)r sua tln-tl~~.ezi~ c

sedC, I I ~ ~ J I ~ ~ ~ X ~ U I lllarl ~ s p r c t o ser~sivel 011 C ~ I ~ I : I T : ~ . ~ C ~ I I il i'rs. pir~il:%n 011 a ci~.c-ala~xo, on n !,so dn ~nlirn~-tllr (*).

173 Pnjicira. vnl~~rntran e tle cnr:ict.cr illcny;irel (*). 174 'I'orticnlo, (1,. ransn ! ,PI . ITI ;LI IP~I~~

175 (:il)~lsitli~Je (riles-. SCO~~OSP, l r l~ , i I~se )~ qil:~lidn I ~ a ~ t i l i ~ ( c III,C,- 1;1111ciat1a ])nr11 l I ( ~ t ~ e i ~ ~ i ~ i n a r I I I ~ a]~arCl~t:i;~ (811 i111~1+(li1. \1w rk, I av t~a~i~c~r t . , r. ~,q~lil,rnnenlr~, 1111 qllnntltr acc~tul,:~- nlrntla rle tlesl11cac;5~~ rrnlsnrutir:~ {Ls c,si;n?i tle esl~iicl~ln cru (?:I 11ncio. (*).

176 Sj~iil:!-bifidn. 177 P i ~ o r t r ~ i t ~ ~ n c i a tln sterno em %l*rnn de quillrn, om, ilc lorm ;lc?io

onnsi(t~~~.iivul ( 1 . 1 ~ ct rsfel?~ (*I. 178 I)i.press%t~ 11n st,erno. ~ I I I ~ I ) consi~lerivcl e C,IIII 1rvir;?.111~1lt~r

tkx :I 11C11rli: e x i k ~ i t l ~ ~ ] % a ~ a ~I( ,II~,IXI i11t lmva ~CII,:I, 1'79 1)csvio ~ ~ : n r i n l 1111 s le rn f~ , ilas t~~isti?l:ls 011 (Ins c ~ r t i l ~ g ~ l ~ q ,

I ~ I I ~ I I ~ ~ I born !~~t>~~mrc in t lo (*). 180 h c l ~ : ~ t : ~ n ~ t ~ t ~ t t r I!(' 1Lrn c1c.s Intlns dc~ lLr:is, qllnnclo cb6nl.illrt4-

rt.1 (*). 101 l'icio?; tit. c ~ ~ ~ o I ~ I I : ~ ~ : A ~ ~ tlits claviculi~s ti11 tlns i+nlolJntn*, sl:

iI~~;~1u1t, i111111rr;siLilitc111 :Jl,s.rlr~t:u~~elrfr os nrovin~~.ntos mi- l i tnlrs (*).

182 Tl~ansl1nsiqRo rrwg611i ta clo wrnr80. IS3 1)csignnld:lde n n t i i ~ 1 entre r o n i p r i ~ ~ ~ c ~ i t o (111s men~ltrna SII-

rwriores, Ic.vnil:r R I I I I I I ~ ~ ) III? pr<.ju<lic:rr :r 11nrnio11i:t ~ 1 4 1 3

lncly l~nrntos (*). 184 J)rsvicl c~insi~-le~~$veI rk) arltelir:y#~ d l n . 0 o I ~ r ; r ~ o (*). 185 1,os:rcBo pern~:;nentt 11,) ~:Jle\-. 186 ,i~lcluiloses inultilrIas (10s dednz, i111pi.clinc11) I I I I I V ~ ~ I I P I I ~ I * ~

indisl)uns.iveis para ~1 ~ P I T C ~ C D (*). 187 1)eilns ~~nllnsr t , ; on llc,rl~~s s~~~~r;u~nmer;L, . ios . qoan~lil be OJIII-

1111iln1 ib C ~ S ~ C U + O IS n ~ t w s ~ i i r i t ) ~ n ~ i ~ v i ~ ~ i e t ~ l r l s ("1. 188 Iiigiduz, curvaIul.n, flt.s%o, estcns5c1 pt~~~rc;;:i~crrIi? 11tt nnl on

nrn.is declos, s6 cl1~ar~rlo clnbaracen; r * O l l ~ i t l ~ ~ 6 ~ c l n ~ l l h i:%

movimentnt: t i ~ ~ ~ s s d r i o s an sorvi~:o ("). 189 l )e fc~rma~to ~filt:ivt.l tltx ossos d.1. r..lw, f ( . r r ~ t l ~ ~ z i n ~ l ~ ~rnbx-

r:yii w~isi\.rl irs 1unyGr.s cfirgil~~icas 011 aos nlr~virr~c?nto; n ~ i - litarcs (*).

180 Jnelliu v a l ~ o , rlun.ndo, tocn~~du-se os c.int1ilos ~ L I ~ ~ I I I I L I ~ , iiqat'111 .os mnli.olos intunlos af:&stittloi 10 rr.t~Limet~os, ~ l t ~ l r ~ lllr!-

110s (*), 191 . ~ w ~ l l ~ l v a r ~ , C ~ I I : L I I I ~ , ) , i l ~ c a t ~ ( I i l - ~ i iis ~11al411lc1s i t ~ l e r ~ ~ t ~ s . iiq11~11~

r,s cdl-r~lilt~s clo ~ C I I I I I Y t li~liltrc~ia~lt~s rn:tis de 10 retiti~lre- t I*OS (a,).

192 ~ ) t ~ s i g l l n ~ l ~ ; ~ i l r tl:~.; tlirlit.lisl;r~s 1141s untrl11,rcts i r~l ; . r i i~r+~~. ~ l a l l ~ l c ~ 1111l;r t l i l c r r~~~:n r l ~ 5 i , o ~ , l i ~ ~ i i - l ~ * t ~ ~ , L U L ~ C . ~ ~ Y I I I ~ I L : ; I I ~ O C I J I I \ ~ ~ I C - r ivet c.lsk1rlica~;30 (").

105 P; v:llgt,. raw], ~ q u i ~ l u c trili~r;.

do !.J 0;). 106 Dcsloc:~~;Lo pemi:lnel~te d81 d do gl-ande rru tln sna n~lir111:~yRt)

i n t r ~ l n l n ~ ~ g i : ~ u n (*). 197 1)ellos s ~ ~ ~ r ~ ~ n n i l t n n k r i r ~ s , si; ql~:rorl~r sej;b m:ris 110 ~ I I I eln

ca11:~ 116, IIII rll~at~(I~b, iti1111~ t1111l tin1 sf;, J J ~ ~ U snn ~ i r ' i ~ ~ ~ : : pnsi~;ilo, in lpc~n r r nso 110 c;~l,:.~tlo r < > ~ ~ ~ l a ~ n e n t n r (").

108 T)e~los em man*trl~l, 86 qnalldo ns unllnn 1rquc~111 rill CILSI, I. ns ni ticill:.%:k*s Enlnngn f : i l : !~~f i i :~~~:~~ :ilrt*. S I I ( V I I I 811g111tl S:I-

1it.11 lc I: ~loll~r,~:.r~ ("1. 195 C':1r;rlgm11~11it~ ilts ~lr><lrls. 4 I I I I ~ I I ~ ~ ~ ;.eltn:tnonlt', rs:~gr,l.nrll~

c C ~ I I I ~ I ~ P ~ ~ I , i ~ > ~ l ~ ~ ~ r l i ~ i t I ~ ~ k n ~ ~ s i v i ~ l ~ ~ ~ e ~ r i c 11 I I ~ I ~ L ! ! I ~ L (*). 200 Anr~!~iloso d;~.; rnti~:uln~ijes c-~ciI~~~lt~-li~~~~~+rnl, l ~ ~ i l l l i ~ ~ t > - ~ . ~ ~ l ~ i t n l

l:;i<li(i+c&rlrii*;l, ilirn-[r~rl1lynl, fi.111111 1) til,i:lI, OLI tlluit@ (&I.-

s1:u (*). 201 Ps*?u~ln rl I,I>S(,S.

202 (Inlos c ; ~ c?.,s, d i ~ r , ~ ~ - ~ ~ l r L : (lib 203 C!;rll>s, sc; ~rrlliirl r x ~ . t - ~ ~ ~ ~ i n ~ ~ : r l ~ ~ ~ ~ ! ~ ~ l n , I ~ c l ~ ~ :,ell I I~IIII~LI,G~, hiin:-

~ 5 0 , ~ Y : , I I , ~ P ~ ~ I ~ - o ~ I I ~ I I I ~ ~ ~ : ~ I I ~ ~ , 1 4 1 r :~iz, I ~ I I I ~ I~I,S~:;I ;l!laix~! dn (lnwlc (*).

n ) ISs(rn.;:~s. ntli.l.~.l~l.c~, ~ O I I I 1>1.1.11:1 ss lJ t,Al~l,in 5 : ex 1111 1'11111 18'111:i

r ~ i ~ ~ ~ j ~ ~ , ~ ~ i ~ ~ a ~ l L : I I O . I ? ~ I ~ ~ , ~ ; I I l i l l S

1~131,. I,) l'llll<.,:l l.,bllsist4=lit.~s< ~ ~ 1 1 : ~ l l l l ~ ~ 1iw;

rnrn~lr>. l~ illlnirtrt+s. 2021 F'ic~ntt.iack . . . . . p ) l ) i ~ i ~ ~ ~ ~ I t ; i ~ l ~ l ~ > ns I I I I I V ~ I I I ~ ~ I I ~ ~ A ill-

I ~ I ~ ~ C I ~ S ~ V C I ' ~ no s<?~viqrr. 4 7 ) II ' l~tr l l r~i~~~lu 0~1~ti i~~111t) ;lo 1 1 1 1 ~ 1 3

(1,) f;ilt,la~ncrlt, !, : I T I I I ; L I I I I ~ I I ~ I I 1 8 1 1

e111ii l ~ i ~ n l r ~ ~ ~ t , ~ . ,,) l ' ~ ~ , ~ , I ~ l x i ~ t , l ~ t 11 l:i\,i*lr111~11t@ 111~1ll

nsliw:t ,. 205 Peycl:~ rlc llm Alllo nu tlu> SPII 11s.r ("). 206 P c r t l ~ tic 11111:1 1,:11.tr ~nl~sii~r~l.ii\~f.l 110 1131 iz. 207 pprlltl ;I,! lli,l:l Kr : l l l l~ , . ~ , : L I % I ~ \ IIII p ; l~t i l l~+> (1,. l i i i r ; ~ 111~1~1lia ( r ) .

208 T'1,1,1l,a ~ I > I I + . ~ I I , . I ~ ~ V L ~ I 11,. t111 , I I ~ I I ~ ~ I . (11,s \ ;~ I I ILI> . 209 ppr11:~ r l ~ I l l l ~ a l,:jrt~, (I:, ~~II!:II;I, ~ l ~ l i ~ ~ ~ ~ l i i t l l ~ l o ;I [):L~:I\ r.1. 210 Prr~l:r ( I b t I,4r1eg:w ~ I I I '11. I L I I I ~ L 11:~- SLICF [~LI I I I IKP '~ ('). ;;]I ~ ~ l . l ~ l ~ : ~ ,(II i l I ~ ~ ~ , ~ : 1 ~ ~ ~ ~ 1 ~ ,1i;e.i\~1 UII I I ~ 1111:is t l : ~ ~ < I I ~ L ~ S : I ~ ~ I I I ~ ~ , S ( ') 212 l'rl.,l:, 111. llui9 ,~,!11,1). ,111 GI,. 1ll1:lq l.;lli11l~~s '11' L.:?llil 11111 ( ? !. 213 I't.l.tl:r 111, ~ l i ~ n x (:0:1!1gt.s i l , ~ 01.il0 ~)ll:,li<) c I I P I I I I I : ~ i I o it~lll~.:i-

<ICBI* (Y 21:4 lbl!r,la s ~ l l l l , ~ ~ ~ l l l ~ ~ , ll,. !IIII, [:1la11iy ,I,) ,1,,1l v i ~ ~ ~ I i , - ? t l t ~ t ~ . ~ r red i -~

- -. Irnx (*).

218 T'4?1,(1:1 t * v ~ ~ ~ s i t l r ~ ~ ~ i r ( ~ l , I t > 1:611is. 219 T'n-d:i I I , + iulrl,,rs ($5 ir.hl iculns. 220 l'cvlln.; a.; 111aik I:t.r~lns 111.1 dl-ld~rl~~id:t~lr~L: PIII I \ I ~ ~ ~ ~ I ~ I I I . I . I I : I I ~ R

+lo co1 po. cilfir.u l l ntrlbb :I\ inlla:,?rs I I : I t ~ ~ ~ ~ ~ ~ r o l ~ ~ i a , l ) ~ t ~ t h ~ s ~ l ~ i l l ' n,al1ilr..;to e~~lbdri?t;o) :IU 1 . s ~ do I I I I ~ S ' I ~ I I I ~ . ii ~ut~~lit:Liu (10 nr-

CondicBes que, irnposaibilitar.do para o s t t r v i ~ o active, ago o o m p a t i ~ c i v Com 0s s e r r i ~ o s a u x i l j a r e s d o e x e r c i t ~

Cm t empo do gnerra

5 EFl*fillttIl~si>, c]lt;tnllrl e! 11rticllift~stc I>rlr c l ~ f a r t r s gallglrtlrlflr,., (lo pcscrlp que apcrlas $0 uj)o1111;1m ao orio do falclanlc~ltu.

(1 I"l'n(~ll~r731 gel?ll, cptrntlr~ 1120 ivl~l~t l c,s ce.r;tctprqs melll:jt,ll;t- 11ov 11:i iabr.1;~.

11 Otcsid.cltkc, qn:11111cr I I % O fAr estrul,rdi~l;irln. 1 4 Sifilis, 110s casos inalltidzo p;tr;l o rerbi:o ai:ri\v,, q ~ r a ~ a ,

nd11 acotnl~a~~l~;\tl;i (lo :a:ptlt ua& lllall e h t ~ d ~ geyiLl. 10 (.'"I']IOS l~s~rarl~ru.;, c~1l:llltht n*i;tr~r n,tlljr:itivcis colll n.; rllr,ri-

111elIl~.1$ l ~ e ~ ~ b s i i ~ t ~ . h J1::l;l serriyl~ c l c x IIII!II(I~ x c l i \ ~ i ~ I a ~ , l ~ ~ , 18 11Cr11ins ~ I I ~ I I ~ I I ; I ~ % e- r1-111.aj8, 11:o L I ~ ~ ~ ~ I ~ I : I S ~ : L I I ( ~ O 11 rllifil.i4>

e x l c ~ ~ r ~ o 110 c:111:1l. 10 'I'uu~ro-es I'e~tignos, qltr jtrlpo yibi ilpln [~~rit, I I~I I <, t (111 ~ ! I ~ ! I I I ~ I I I,! ,

4 1 '1'it.s c ~ ~ ~ ~ v ~ c l s i \ c + , clu;it~tlo 11511 ~ ~ I ~ C I I I I ~ Y ~ ~ I ~ ~ ~ I ~ ~ I I I I : I ~ ~ I ~ C J I ( P PI^.

gcrag~w. 43 1)oeni;ns ilus 01l11~s t: srns allrac)h, t l ~ ~ . i ~ ~ t l ~ r PJ ~ J I . V ~ L I Z ~ I I L I I ) ~ I , I

. I : s p e c t ~ ~ . co~tlanlo rl11c 1151) sr2j;1111 caurn ti<. irritac:a J pvr- 62' I I I ;~ I ICI I~C! c l l ~ i s t ? ~ ~ ~ i1lrfisi I I I I ~ I I I : E I ;I viszo I ~ I I ~ ~ I ~ I - I ~ ~ ~ I ~ ; I I . ,

2 1 1 >linlrin n ~ I I I I I . C ~ S tlclcillls 11.3 rcfr:~c:<;fi~t <It, alnlrns oh ullr~s, 4'3 r l i t i~~~r1~) I I ~ L \ J ~ I I I ; L ~ J J I ~ J I ~ ~ ~~:VII<~CILIS l-b)y 11>11tts ; I I ~ 8 c I i ~ > ~ > t l t ~ g 1% ; i111 ( ~ I I : I I I ! ~ I I I P I V ~ S ~ I I I svr c~>~, r ig i \ e i$ I N , I , 1c11ttn :'tG 6 tlt,,.

50 1-lr.io.s. 46 I ~ ~ ~ ~ v ~ I ~ I ~ ~ I I I I ~ , ;*1;*11t 111,s I i t ~ ~ i l * ~ 111:1~mrl,>s I > ~ ~ I , : Q 4, r(:rrii,r, a~: t i~c+,

rlltrn~~?o 11icr 1 ) 1 * ~ j 11di1lt10 S P I ~ P ~ T ~ ~ I I ~ O I I ~ ~ :I fi111~%n 11;; vis%o. 6(j S I I V ~ [ , Z I I I ~ I I I ~ - ~ I I ~ , ~ : I I ~ : I ~ , 1!11111uris r o ~ ~ ~ l ~ l t ~ l : ~ , ~111. l~ i - ;~~ j r i t :~ t l ;~ r

irlrcr~~~l)lcta, clr~:n~du t l ~ i s e onrir a 11:~lavr;~ ;I. c r~r ta ilis- t i n c i ; ~ ~

73 (;agtrcx. rluotlrl~r 1r5<1 1.x :~gt:~,~.~lissitna. '

106 l';triz~&s, I ~ I ~ : L ~ I I I ~ I I ~ G I J I I ~ I Y , ~ : I . I ~ : I < , I VJIJ C ~ ~ J I I ICI-C~$III:~~IS ? # 1 ! 1 ~ ~ ~ ~ . rapiio.

1 17 IJitlrocele, s:!lv~r COSIIX B X I ' I I J ~ C ~ O I I ~ ~ S [lc r x i l g ~ ~ r ~ d o ~ o ~ I I I ~ ~ I ~ , c 1111

:~.l)rcviivel ;:lt,cror$o 1;,1r, irrgac~s. 122 ('~.il)lrrl.quidia, tlu:t~1tln nEo ~ t . j . 4 : I ( L ( I I I I ~ I B I I ~ I : I ~ (10 i ' i~l i ;~ 1111.

I i v ~ l r11: (i,clc)~ 11s C - P I Y I < * ~ ~ I vs (1c ~ i r i l i ~ I : ~ t l ~ ~ . 175 I t . ~ ~ t r . a ~ ~ : ~ t ~ . ( , I I I I ~ ~ : T - I ; ~ ~ > 011 :tt~.~!lia 11c. 11111 I I I ~ I I I L I P I , jr!g11 1 1 1 1 ~

n : ns hrnr:<ws (111 I~on~ogi.~~t~rn selalll t~rrrrnais e 11.: ~ n ~ ~ v i n ~ c n t n a 130 1111 *r:o cunjul~to I I B U hrj;rll~ cr~nsi~lt~~~;ivel~~iellle :&lterittlu~. 134 ~ I J , ~ I ~ ~ I I I I : ~ ~ c r r i ~ ~ i ~ w <% 1~11istt>s s i ~ ~ ~ . ~ v i a i - , q11c IGO C ~ I I I ~ I ~ O I L I ~ ~ ~ I I I

IS tilt,\ ~ I I ~ ~ ! I I ~ , W 11:~~ :*idiis~~1a~;6:~s.

':hi I ) ~ I . I I I ~ { ~ + ~ S , c ~ I I : ~ I ~ I ~ ~ *csjai~t 11iotirt1 i:clipTr, il0 w r ~ i < ; t ~ iJ.r.~l\-o ,;is $6 ptbl(t nt;lti aqrc:cto.

130 . i l l~i~~i- tut , . 1ll1s11t1.1 1130 I I I ! ~ ~ U I ' ~ J U r r ~ t ~ h i ~ l ~ ~ l . ; i i ~ ' I ~ l f ~ ~ t ~ : a TISB~I 138 (':rlviciv. IS0 j . l t ~ i o r ~ ~ ~ i ~ l ; ~ t l ~ s 11:t ( ~ a l ~ q ; : ~ ~ ~ ~ I I ; ~ I I I ~ I I H; ~ I I I ~ , I ; I ~ ~ I { , I ! I I I q.1 I I + I I I I ~

ci~bprf.or;c r l s c ~ I . I , . ~ : L ndu~~bad;~. 1111 crbri:itrr ~lltril.t~lill.i~ko. 1113 L)cCoi~l~itletlcs (10s ullloh, rlu nariz t, (lor ~rrcvidoi, t~uanllu a1w- l h 4 / II;S wja111 ~rn~t ivu tic! i c ; o l ~ ~ F 110 scl.viy~ act.ivu pir~. e lc~br lhb\ do lllau ~sl lecio nu qni~ndu ndrr . lwrturlnlu ca~sideri \*cl- 167 laentt. .as reapcc:t iras Eul~yRcs. 170 Lgbio 11~jrnli1111, :i!llliles 1: quanrl~, orulle otr; lut+tndr* do l i l ~ j , ~ .

1'72 Defonl~ i r lados (lo 1s .z~ ,;I>, I ~ I ~ , I I I I ~ I I H; . t l OI~~,II~I:L~II : i t ~ 1153 do \ i i 7~c l~~1 l lc l l lo .

IS, -. .- - . -- --

~ I I ~ ~ I I ~ I . s . ~ ~ ~ I (11." 20 t l : ~ t%st.:ll:r I j l ~ ( ~ g ~ . i t i c : ~ ) CIIIII vi11rns ltici'>~~(*;~vos I I . ~ 4,

.Y S I r. .i l 'L~lt : t +11~ivc~1 tie 1 ,IIIII 11.x \6 1 ~ n d ~ ~ 1 4 : er . l t ~ o t i \ o ile ex-

Portaria - O Governo dos Outros · Corn a nl)rovaqiio du Coilselll~~ de Saude e Higielie ; u...

Documents

Transcript of Portaria - O Governo dos Outros · Corn a nl)rovaqiio du Coilselll~~ de Saude e Higielie ; u...