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MensagensMs/Ano Pagamento: 08/2017

MENSAGEM

Nmero 558647

Data de divulgao 10/08/2017

rgo de Origem 20113 - MINISTERIO DO PLANEJ. DESENV. E GESTAO

UORG de Origem 58460 - COORDENACAO GERAL DE CADASTRO-SGP

Ms / Ano de pagamento 08/2017

Assunto Opao pela Incorporaao da Media de Pontos da GD - MSG 01

TEXTO *

Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos rgos e das Entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica efundacional integrantes do SIPEC

1. Dando continuidade s aes de automatizao da Gratificao de Desempenho (GD), de que tratam as regras estabelecidas naOrientao Normativa n 5/2016, informamos que foram concludas as adequaes sistmicas das novas funcionalidades noSIAPE/SIAPENET para o registro dos termos de opo dos aposentados e beneficirios de penso que optaram pela incorporao damdia dos pontos da GD, as quais sero disponibilizadas para utilizao dos rgos setoriais e seccionais do SIPEC a partir do dia11/08/2017.

NOVAS FUNCIONALIDADES/ADEQUAES2. Disponibilizada no mdulo de aposentadoria do SIAPECAD transao que possibilita consultar se o aposentado ou o instituidor depenso faz jus a opo pela incorporao da gratificao de desempenho.

3. Includos nas transaes CAALPROVEN, CAAPSERVID, CACOAPOSSE, CDATAPOSEN, CDALPSINST, CDCOINDFUN, os campos"Opo da GD", "Mdia dos pontos GD" e "Data da Opo GD".

4. Atualizada a tabela de gratificaes do SIAPENET, com informaes histricas anteriores a implantao do mdulo, ocorrido em janeirode 2009. Foram 68 gratificaes carregadas o que envolveu 378 competncias analisadas por nvel. Para o marco inicial foi considerada aGratificao de Desempenho de Atividade de Cincia e Tecnologia GDCT, com vigncia a partir de maio de1998.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS SIAPECAD/SIAPE5. Para o registro da opo pela incorporao da mdia de pontos da GD na matrcula dos aposentados e dos instituidores de penso,devero ser utilizadas as seguintes transaes:

(CONS PONT GRAT DESEMPENHO) Transao >CONSGRAT: SIAPE/SIAPECAD/APOSENTADO/APOSENTAD/CONSGRATArvore do Sistema

Utilizar para consultar se o aposentado ou pensionista faz jus a opo pela incorporao da mdia de pontos da GD, bem como a mdia eo valor da mdia dos pontos apurados, referente s gratificaes de desempenho recebidas nos ltimos 60 (sessenta) meses de atividade.Na mesma consulta possvel recuperar, acionando a tecla F2, relatrio contendo todo perodo utilizado na composio da mdia, assimcomo, para cada ms/ano, o posicionamento (classe e padro), o valor do ponto, o valor pago a ttulo de gratificao de desempenho naficha financeira e a quantidade de pontos.

(ALTERA PROVENTOS DE APOS) Transao >CAALPROVEN: SIAPE/SIAPECAD/APOSENTADO/PROVENAPOS/CAALPROVENArvore do Sistema

Utilizar para lanar a opo no caso de aposentadoria registrada no SIAPECAD.: nos termos do Comunica n 557684, de 30/10/2016, o sistema far crtica impeditiva se a aposentadoria vigente aindaObservao

estiver registrada com cdigo de fundamento legal desativado, cabendo respectiva unidade de gesto de pessoas do rgo promover,preliminarmente, a atualizao.

(ATUALIZA APOSENTADORIA) Transao >CDATAPOSEN SIAPE/CADSIAPE/CADASTRO/OCORFUNC/CDATAPOSENArvore do Sistema:

Utilizar para lanar a opo no caso de aposentadoria registrada apenas na base de dados do SIAPE.

(ALTERA INSTITUIDOR DE PENSAO) Transao >CDALPSINST SIAPE/PENSAO/PSINSPEN/CDALPSINSTArvore do Sistema:

Utilizar para registrar a opo na matrcula de instituidores de penso.

>CACOAPOSSE e >CDCOINDFUN Transaes/Arvore do Sistema:SIAPE/SIAPECAD/APOSENTADO/APOSENTAD/CACOAPOSSESIAPE/CADSIAPE/CODIVCAD/CDCOINDFUNUtilizar para consultar o registro das opes efetivadas.

6. Para as novas aposentadorias, a opo pela incorporao da mdia de pontos da GD ser registrada no momento da inativao doservidor no sistema. : utilizar a transao CAAPSERVIDNo SIAPECADArvore do Sistema: SIAPE/SIAPECAD/APOSENTADO/APOSENTAD/CAAPSERVID : utilizar a transao CDATAPOSENNo SIAPEArvore do Sistema: SIAPE/CADSIAPE/CADASTRO/OCORFUNC/CDATAPOSEN

7. Alertamos que os campos "OPO MEDIA GD" e "DATA DA OPO" sero liberados automaticamente, entretanto, depois deconfirmada a atualizao da opo referidos campos sero bloqueados (atentar-se para o correto registro da data de opo).

PAGAMENTO8. Depois de finalizado o processo de incluso da opo pela incorporao da mdia de pontos da GD no cadastro do aposentado ou doinstituidor de penso ser gerada a concesso da gratificao de desempenho no SIAPENET, bem como a rubrica especfica na fichafinanceira do servidor, no valor correspondente a 67% (sessenta e sete por cento) do valor da mdia dos pontos apurados. Registra-seque os lanamentos gerados na sequncia 0 (zero) so incompatveis com as demais sequncias. Assim, a partir do registro da opo nabase cadastral nenhum valor manual ser admitido a esse ttulo.

9. Eventual diferena apurada entre o valor que o aposentado ou beneficirio de penso vinha recebendo a ttulo de gratificao dedesempenho, somados os valores pagos nas sequncias 0 e 5, e aquele gerado em decorrncia da opo pela incorporao da mdia dospontos, ser paga automaticamente em parcela complementar na rubrica 83001, a qual ser gradativamente absorvida nas parcelas deincorporao subsequentes (JAN2018 e JAN2019).

Observao: nos termos orientados no item 3 do Comunica n 558001, de 12/01/2017, reiterado no Comunica n 558139, de 06/03/2017,a utilizao da sequncia 5 foi autorizada por este rgo Central do Sipec, a partir da automatizao da regra geral dos 50% (jan/2017),especificamente para promoo de ajuste dos casos em que o aposentado ou instituidor de penso j recebia a gratificao dedesempenho pela mdia dos pontos ou valores em 29/07/2016, data da publicao das Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328. Consequentemente, de inteira responsabilidade dos respectivos rgos, os quais lanaram valores na sequncia 5, promover averificao da legalidade e da conformidade da diferena porventura gerada na rubrica 83001, bem como da pertinncia de suamanuteno.

10. Os valores acima, inclusive o do retroativo devido de janeiro a julho de 2017, observada a data de opo registrada, seroautomaticamente gerados pelo sistema. A consulta ao clculo automtico ser disponibilizada a partir do dia 14/08/2017.

DECISES JUDICIAIS11. A fim de evitar pagamentos indevidos deve-se verificar se os aposentados e beneficirios de penso que fizeram a opo por receber agratificao de desempenho com base na mdia dos pontos so beneficiados por decises judiciais que tenham assegurado a paridadeentre ativos e inativos. Caso positivo, o rgo dever promover o recadastramento da ao judicial no Mdulo de Aes Judiciais doSigepe, na forma estabelecida pela Portaria Normativa n 2, de 6 de abril de 2017, a fim de ajustar o valor devido ao beneficiado. O ajustedeve ser efetuado at que haja a completa integralizao da gratificao de desempenho, momento em que a ao judicial dever serdesativada no Sigepe.

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