.ESTADOSU·NIDOS DO BRASIL

DIARID DO CONGRESSO NACIDNAL=

ArfO XI - N': 52 CAPITAL FEDERAL QUARTA-FEIRA, i6 DE ABRIL DE t947

h,dústria e ComércioMuton Prates .- Presidente,E:u~o Carneiro - Vice-Presidente,Jose Va.rela.. 'Arl Viana•Alfredo .8á.Danlel .f'araco.Lauro Lopes.Lu!s Cat'la1hG.Jales },(achlldG.ravarea ....maraI.

Alvaro Castelo.Crepory Franco.Dinlz Gonçalves,Gllcério Alves.Heitor Collet.José Armando.Mauricio Gl'abóls.Monteiro de Ca;;tro.Oscar Cal'nelro.Rafael Cincurã.Rellault. Leite.Vargas Neto,Reuniões ortilnarias à.s lI\llntas-~e!­

r<ls às IS 110ras - Sala SabillO Bal·•rosa.

Secretário - Joã.o de Almeicla.Pl>rtugal •

Fii1l1nçaS e OrçamentoSousa Costa. - Presidente. .Horácio Later - Vjce-Pl'esiden~,Allomar Baleeiro.Aloll5io de CastroAmaral. Pclxoto.Bal'basa Lima.Ca!é Filho.r..rlos MarlghelI::.,Dioclécio Duarte.Fem~ndo Nóbrega,Gabrlel Passos.Israel Pinheiro.João Cleafóls.Mário Brant.' ­Mun1102; de M..,lo.Orlando Brasil.Raul Bal'ho•.Segll.elas Viana.T~lcdo Piza.Reuniões. orclinárl..s as têl'ças e (luiu­

'a.s-!eira3, às Iol horas, na Sala "An­tônio C~\l'los", .

Se~retárlo _ Cid. Gusmão _Of!~ial L~Z!s!.lth~o, c!~:;~ ~r. .

Educação e CultUraEUl'lco Sales - Presidentl'.Gilb2rt() Freire - Vjce-Pr~idel1tl!'.Walfredo Gursel.Osvaldo Lima.Jose Mal'ia Alkmü),Pedro Vergal'a.Cesal' Costa •Al1teroLeivas.Belli Carval1l0.Aure-liano Leite.Erasto Gaertn,,:: .

. VivaldO Lima.Raul Pila, ,

'Deodoro de' M:cnt10\1~n.JOI'ge AmadO. -Reunlôcsi\rdinl!.r!as i~ tlulinas-f(;~-

ras, bs 15 hl>ras, na 4.0 a::tdar elo Pa.•1~"0 lAclo Tiradentes.',~ . Secretário Maria Merc~~,'

Lopc~ de Sl)uza, Oficial L~gi.51:l'tlvo M.

DEPUTADOS

. Diplomacia e TratadosJoão HenrIque -·t>~esidente,Lima Cavalcanti - Vice-Presidente.Afonso de Carvalhe>.A:~llenr Araripe.

CÂMARA DOSPROJETOS EM PAUTA

Ttansaiçio do ,art. :%13 doRc.9im~nto 1nt~mo~ § 7.0 E' líCito· aô Presidente Comissão Executiva

"Art. 213. Tôdas as matérias "ex-oEficio" ou a requerimento Samuel Duarte - PresIdente.de qualquer Deputado, retirar da José .-t.ttl1usto _1.0 Vice-Presidente.

que tae~tejdam nats condiçõds re~~ pauta qualquer ·proposiçÃo que Al:~~~~~do Requião - 2,° Vice·Pre-men IS e en rar na ar em . 'I" 'd • MU71h.o~ da Roclla _ 1.0 Secretàrlo.dia ficarão e.tn poder do Presi~ verl lque pr~clsar ser remetl a a Getúlio Moura _ 2.0 SecI'etál'io.dente da Câmara. outra Conuss4o ou não estar Jonas Correia - 3.° SecretArio.

de acôrdo com as· exigências re· Pedro P01ll4r - 4.° Secretàr1o..§.1.0 Salvo deli~e~açãodo pIe· gimentais. E' Ikito, tambêm, ao ArS~61e:oVCl~gb~~:Zo:'bcfst:a.:.~~~~~

narlO, •~ contrariO, nenhuma Presidente· resolver êste e os de- tárlos Suplentes.

p.ropOtSIÇão, e~cetu~dos os ~e~. màis' requ~rimentos·qu~ .se refi· Relação das Comissõesrllnen o~'. ~cta C? ~egue d - ram aos projetos em pauta oucuss~o IUIClal- ou ~mca, na or em afetar essa decisão ao plenário, Agriculturad~ dia, se~ que figure em pauta, haVelldo na p.rimeira hip6tese, . JJ.é Jofíiiy - ~.r2s1dente,ficando sobre a Mesa, para co. '. • _ . Galena Paranhos - Vlre-Presl-nheçimento e estudo do! Depu. rec.u~~ para esse plena>'lo.· por ti(;i:~~,io Fernandes.tados, durante três dias úteis. so!lcltatao de qualquer Depu- Duque Mesquita.

tado. Regis Pacheco..§ 2.- As matérias em pauta se.... • . L\l.uro Montenellro.

rio indicadas diàriamente pela §ü.· As--pr~polilçõesque tive· ~lr~~i~Xi~r~~.·ordem do dia publicada no "DiA. rem. pdo Regimento; um proces- Cordeiro de Miranda.rio do Poder Legislativo" e nos soespeclal, não serão atingidas . ~~o;~~~drade.avuJsos distribuídos. ' pelas disposições dêst.: Capítulo," . EpUogO de Cainpos.

Martins JÚnlol'.§ 3.0 Desde que uma propo- Pa'uta Rubens de Melo Braca.

. - fi ta M ea' AgostinhO de Oliveira.51çao gure em pau ,a e Reunl'3es _ Quirtas-!~i~as, t.:;receberâ as eJl1endas que. de horas - (Sall10 Nobre).

- d C· t't 'n!l ... Q E5táo sóbre a Mésa. na forlt1ll. do . Se(llretdrlo - Cid Vellez.aCor o com a ons 1 U1~O.. art. 213•. e seus parligrafos, do Regi- ":u:riliar ....; Maria Josefa. Lessa.Regimento. couberem nessa pro- metlto Interno, os seguintes projetos: ·Para· substituir. Interinamente, oposição, e anotarãos pedidos de Sr. Dantas Júnior foi designado o

. d O d· d 1;A discussão do projeto n.o 59-A, de Sr. Cordeiro de M.h·anda".inscnçio os eputa os que e- 1946, assegural'ldo ·aos funcionários e8Cjarem' discutir a matéria. extranumerãrlos do· Serviço N9.cioual Constituição. e Justiça

de Febre AII1are1a e contagem do tem-§ ••0 Se forem apreeentadas 1lO. d~ serViço pl'estádo à. Fundação Agamemnon Ma3alhães - Prcsl­

emendas. que n40 estiverem as· Rockfellel', a pal'tlr de 23 de maio de dente.. 1 I' C _I. - Gust:l.vo Capanema - Více-Prcsi-sinadas pda m0ioria da comi~ 1932: com sullSt tut vo da . o.....,saCl dente.

sio, a proposic,:.ão será remetida de Justiça (3.0

dia). , Adroaldo Mesquita.,Reforma do Reglmellto Iutemo lia Leopeldo Peres.

à Comiseão que tiver de dar pa· Câmarn dos DePUtados (1.0 dia). Vieira. de Melo.recer e, publicado êste, ficará a 1." discussão dõ projeto 0.0 01-A, .~~~~ 6:~~~~~'proposição em condiçÕES de cri- de 1&46, reestrutul'!I11do a carreira de Lame1ra Blttencourt.trar em ordem do dia para a mêdico do Quadro i'ermanente do lW- Ata.lIba Nogueira,

(... d..tt t "'o nlstérlo da Justiça: com parecer con- EdullrdoDuvivler,r~spec IVO Iscutb..~. e vo aç.. , trárJo das Comissões de JU1lúça e 10"1. Plinto B:ureto.nao li e n d o perllUtidas novas nan()asl.o dia). Afonso Arinos.emendas. 1.'" discussão do projeto n,O lOl-A, ~~o::~ ~~~~ha,

§ 5 ° S - f· . de 1946. dispondo que para o. paga- Soares Filho.• e IUlO orem .a~ns-;:nta- mento do imposto de renda· prevale. Gurgel do Amaról!.

das emendas do plenario e não cem as deelara~õôs apresentac1..s pe- José r;taria 01'151':111.houver oradores inseritos para los produtores I'uralistas;, com Ilo.::ecer - Altlno Arantes..Hermes Ltmll.d~bater a proposição etIl palita, co~trário da Comissão lle Flnan~as Itcunlllcs orc.\ill.il'iD.II às t';rças e sex-entrará ela em ordem do dia, \1. (lia). ··d. . t A' tas-feiras. às 15 horas, na Sala ·Car­

1.A lÜScussiio o pro)", o n.o 178- . los Pel:,oto Fllho".para votação. de IIHG, est~bclecenda o registro ciVil Secretdria - Júlla da Costa RI.

§ 6 o A d d 1 •. "ex-ofncio" doS nascimentos não dc·· b<?iro Pessoa.• .s emen as o' p enanocmradcs; tendo parecer t\w<lrll.'1cl da ÁuxiliaT- OUmpia Bruno.

apre~tadas a o s projetos em Com1ssão de Justiça (1.0 dia)..pauta somente serão publicadas ta dlscussão do p~ojcto n,o ISO-A,no último dia. As emendas das de: 1946, unlíorrniza.ndoo tipo das es­Comissões ter-Jo pubUeaçâo ime. tan,p!1hlls do ImpOsto d.e sêlo • ~o

d. t· . pap~1 selado; tendo pal'ccer contl'árJOla 1\. da Conllssão de Finanças (1.° dia) .

10M Quarta.felra 18&:z: ....

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl:.5. _

~brT1 de 1!)47

Comissso de Financase Orçamento "

Plano do Aproveitamentoda Bacia do São Franctsco ,.; i

:, ,,:~)-

Imigração. Colonizaçã'e Naturali%ll.ção

Israel Pinheiro -Pl·csldmte.Aureliano Leite _. Vlee'Presldel~t~.DIt'llaSO Rocha- Relator Q{'i:nl.Aldc Sampaio.Pedroso Júnior.Reuniões às qual't[l~CfeirCls às 1:0

horns. •Secretúrio - Jouo de AlmeJ',:1

Portu~al.

Encarregada do Estudodo Problema do Trigo

De Inquérito Sôbre Ato~ \De!:tucsos da Ditadura

Secretários - 'Kt;:.tUl' 1VInSM:Iia ['Otv Pr,üt>l"(.';.

CHIl~1l DA ll"çlCJ O". RCDA;Ic

EUCLIDES DESLANDES

ATA DA G." REUl'IAO. EXTRAOR­DINARIA, EM 9DEABRIL DE1947.

Aos 1)Q"e riias tle abril de mil nove­centos e quarenta c. sete, àsnuatorzehoras•. ~ob a Pl'esidência do SI'. SOUZ,l

Dan~aso Roch:t - Presiclcnte. Costa. pl'esen~s os Srs. Horácio La.Galena Pat'.:ml1o.s - Vice-PreNdeu' fel'. Fernando Nóbregll, João Cleofas.

te. AUomar Baleeiro. Gabriel . Passos,Tavares d'Amaral - Relator. Bal'bosa Lima, Orlnndo Brasil, RaulErasto Oaertner. Barbosa, Amaral Peixoto, Café Filho,Joaquim Sampaio Vidal. Dioclécio Duarte, L;racl PInhell'o eReuniões às segup.c1as-feiras, às 14 MUnho~ de Melo, reuniu-se, extl'aor.

horas. dlnàrillmeute. na sitia "AntãnloCar-los", a Comissii.o de Finallças e Orçl\­

Secretário - João de Almeidamento. Deixaram de complLreeer IJIPor~ugul, Ofieial LeglstlativLl, Sra, Aloisio de Cnstr(). 0111'10$ Mari-

Amando For.tes - Presidellte.José Maria Alkmim - Vlce·Presl·

. dente. 'Manuel' Novr.ls - Relator Gcr:.l,Medeiros .Neto.Oerclno POlltcs.Leandro Maciel.Freitas Cavalcanti.Gregório Bezerra,

PUttlo Barreto - PresiQ ':lt.~. Teódulo. de A1buqucrqu~.Glicério Alves. Lieurgo Leite.nui 'Almeida. Eunãpio de Queirós.Amando'Fr,ntes. EllI Hde abril, são oesignlidos osManuei Vitor. 8rs. Olinto Fonseca c Ulisses Linfi,Jose Maria crispim Pil1'l\ substituirem, interiuamente, osRaul Pila. 81'S. José Matla Alkmim e GcrcinoRocha Rlbas. de Pont.es, reslJectivamente.CamposVcrgal. Rc:unlões às sextas-feiras tSa1.aEllclldes1"1gueiredc.. BI1('no Bral~d~o·l. üs 15 horas.Carlos Nogueira. i . Secr~tá7'io -Paulo Rocbr.

Secretário - Twb.ldo de AI, I Atas das C()missõe~meida Prado. I

i Comissão de Educaçã(lEspecial do Regimento Interno: e Cu!tura

.. . . l CONVOCAÇAO-AcurCIO Torres - PreSIde nte I8oa.J:es. Filllo .- ~elatDr. Por motivo de fôrça maio:', """ seAnto1l\O f'eltclano. l'eUllirá llo)e a Coml.são de EducaçãoCa.fé Filho.. e CurtUl'a. que está convocada paraCllrlos M!lrlghella. uma reunião cxtrnordlnárla mnallhã.Dantas Junior, , quinta-feira. 1'1, às 15 hcr~'s, 110 quar-Gu.rgel do.Am"l·~.. to andar do Palácio Tirl1dent~s.José Alkmllu.Sousa Leão,

ou.aTOA

FRANCISCO DE PAULA AQUILES

EX P ED I E N TEiMPRENSA NACIO'NAlt'

Tomada de ContasC2:W Macha[1u - Presidente.Jose Cill~didll Perraz - Vicl:-Pn-

.si<lcntc.Vo.lfredo GUI'<:!el.T~odClnliro FCl1Sl-ca.Duarte ele Oliveira.Hans Jordan.Crisanto Moreira da Rodl~Aloísio Ferreira.Osmar ele Aquino,João Mendes.José Cândido FerrazJosé de Borba.Luis Lago.Benieio Font<:tIele.Felipe Balbi.Frallklin de Almeida.Reuniões às seKtas·feiras, l\5 1:1 ho­

ras, no 4,' andar dD PlIllÍ.CIo Tirt\­dentes.

Secreldrill - Rosilla de Car­V1\lho,

Segurança Naciona,Artul' Bernardes - Pre<ülmt~.Euclides Figueireclo Vice·P;,o.

sidente.:aocha Ribas.Fernando Flores.Carlos Nol!uel!·a.Medeiros Neto,Bias Fortes.Negreiros Falcão.lIittellcourt Azambuja.Gofredo Tcles.

Redação!>lanuel Duarte. Presidente.Luis .Cláudio. Vice-Pn,siclel.tC.Berófllo AZambuJa. Tl'allsportes e ComunicaçõesWeUlngtón Brandão e I'Anten()l' Bogéa. Cosn~, Fô!'l"êi:·"'.Reul1lóes diárias às 14 bOl'as, no I Rogério Vieira.

Il~lii.o ,Nob:e. . I Jw;ceUllo Kubitscl1:kSecretário _ Theobaldo nO ;\r-

I' Euná.lllu de Quell'Oz.

Ineida Prado. Antõnio Maria MaÍl'a__' I Vasco dos Reis.

Saúde Pública ( POllce ele Al'I'udaUlisses ·Llns.

Miguel Couto Filho - preSldente,1 Aramls Ataidt;.Rui 53.ntos -:- Vice-Presidente. 11 Lauro ~e Fre1ta.~,.Jandui Carneu'o, Romeu. L?u:e~1Çao.Fróls da Mota, Manue, NO\a18.Penei:a Lima. IJur!'ndir .Pires,

.Olimo F'onseen. Jose Bonif.áclO.l3ayard Lim~. Pedr?~o ,~~lnIOr. 1'-. • . . ,Odilon Soare.. ~eC~"elal!o - De.ClO Callos BaAo.sJosé Mana Melo. I No<;e,en ...Leão Samlhuo. iAlaricc P:le11CCO,Romão JÚ1lior.JlenJami.l Farah cAlcédo Coutinho.Re'uniõcs ordinàl'ias às terças-lei.

r~s, à~ 15 horas, no 4.· andar do Pa.l":cio Tiradentes.

Sec,'ctliria: Gilda de Assis Re·publicano.

José 'Lcomll. ,Eusebio Roch1.Ama.ndo Fontes. \Alves Llnhaw; .Abll10 Fel'l1UllÕes.Reutliões às rIURrta~:-rel1'~~, às 15 hú"

1'as. na Sa1:l Bucr.o llrR I1dão. :Secretárit: - Zulllla Lcil~ (i~

Castro.eM.'" DO IIC .. ..,IC;:O OI: ..UIIL,CAc;:elCS

6UESTITUTOLegislac;ão Social RAUl. DE SOUSA GOMES

Castelo 'Branco- Presidente.Paulo Saraslltc -- .Vice-Pl'e.sld'~lltc, DIÁRIO·DO CONGRESSO ·NACIONA.LBenedito Valadares.· ..' Espacial de Inquérito sO.breJarbas .Maranhão. Irn"resso nas. oficinas.:la Imprensa NaCiona' o pôrto de Santos .E161 Rocha. ..Joii.o Botelho. Milton Co.mpos - 'P,'C'Sidentt!.Alves Palma. Avenlde RodrIgues Alvel. , Jr.les M:u:hado ...,. Viee·Pl'C~id~LLc.Argemll'o FI:.lho. ------.- Aureliano Lent'.BrIgido TInoco. A RAS Daniel Faraco.Nestor DUlIrte, SSINATU Amando Fentes.Ernâni Sátiro. R . - . I· F· . .. O.>valdo Pachrco.Aluisio Alves. cpartlçoese partlcu ares: unClonarlOS: ?edl'o~o JUllio1'.

~:citaFi~~:i~~d.o. Capital e Intel'ior; Capital e Interior: ca~f;~~táril1 - Zulma Lci~e ~eJoão Amazonas. A C $ 7 00 A C $ 5600Reuniões àstêrças csext&·ft.iras, àll 110 - _ ••• - ••• - - r O, no ••• _. - - - - - - r 2S' '00

1Plano de Valori:zaç~o .EconôlT,ica

14 horas. na "Sala Bueno Brnndãv". Semestre _-' - . - Cr$ 35,oojSemestre •. - . -. Cr$ 'I da Ama"o~lllaSecretário - Carlos Tavar,,. de ...

.Lu:a, Otici:ll Legi~ll1tlvo. . Exterior: I! Exterior: Leopolelo Peres- .Presidente.

Oh -P'bl' 'A . C $ 1· 1·0 00 A ' , Cr$ 9S 001 Aso5.tinho. Mou.tei!''' - .vicc-fl'~oi·ras u Ical I no ••• - - -'- - - • r .' no. _••.- • - -" • • 'dcnt~.

Oercino de Pontes _ pl'êsi~ntc. João Dotelhc, - Rejat<ll' GeraiLeandro Mucirl - V;~e-P!'esiàet:".,· As assinaturas ,dos ór"'ãos oficials, semestrais ou anuais Castelo Branco.O Id "'. d t .. , Cosme Ferre\l'a.

IW:L o MU ar . h,'minam em 30 de Junho e 31 Dezembro. Deodoro Mendonc.aPedro Dutra. O . d' f' à . .:Machlldo Coelho. registro e assmatura 6 eito vIsta do comprovante Severiano Nunes,Asdrubal SGarc;. do 'recolhimento_ Reuniões às si$unda.s·Ieiras 'SaIMNélson PariJos, O" I t . d - 't'd f Nobrel.Freitas ,Dl1üz. ..., s c..eques e va es pos ais everdO ser 81l'l1 I aliem avor Secl'e/.lÍl'io _ Cid Vellez,Darcy 01'05.. do tesoureiro da Imprensa 'Nac;onaL, . I ,\Il.;:ilia,r - Maria Jose!a Les:a.PUnio 'Lemos. O I t· à d' - .d 6 - f' .. - fCoelho Roc!rigues S SUp emen os s e IÇ00S oa rgaos OICtalS serao oroFrei~a~ Ca\·alcal:·,:. . " jlleCidOS aos .assinantes somente mediante solicitação.An.tõmo JO.'ie ela SllV;l. O ousto do namero atrasad(l serã acrescido de Cr$ 0,10.1000 Adeoàato.... d 'd b _.. C It O 50OSVQ,ldo Pa<lhtco. e, por exerCICtO ecorrl o, co rar·se·ao mais r.... • _Reuniões às t~.ças-feil'f.s às li :,vI

fM e 30 minutos.Secretário - Cid Vellez. Adelrnar Rocha. Comissões EspeciaisAuxillar - Maria Jozefa Less'l. 05Ó1'io TUitItl.

·Para substituir, inteTlnanaente. o 'I Jurael '~.galhotiesSI'. Coelho Rod:igues foi des\c'nac1o Al'l'uda CaU1Arll.1), S\'. COI'deil'o de Miranda" I Abela.t:C!o ~1:na. •

, R~U1110t:S às. quartAs-tea'''s, as .'~lJ.oras, na 8ala Bueno Bl'allciiio.

, Secl'etário - Carlos Tavares dl"Lim, OLiciai Leg:isICltivo.

'.MARIO·· DO CONORESSONACIONAf; Abril de 1947 1001

DlstrJto Federal:JOlJé Romero,Barreto. Pinto.Jo4D .Amnzonll,'J.Mauricio Oraboi:.Francisco Gomes.

Rio de JanelrolCarlos Pinto.Heitor Colett..\cúrolo Tórxes.Prado Kel!y.Romão Júnior.José LeOolllU.H~nrique Oest•.

Minas Gerais:tsrael Pinhelxo,Wellingtcn Brandrllo.Augusto Vi~:;a5.Al1redo St.Monteil'o de Castro.Lopes Cançado.Licurgo LeIte.Afonso Arinos.Jacl FIgueiredo•Ezequiel Mendes.Artur Bel'nardc$.Faria Lob&to.

Sáo Paulo:Cirilo Jún[or,Antônio Felidano.Ah'cs Palma.Plínio BarretoToJedo Piza.}.nrellano Lei~RO!l1eu Piori. .Bert!l Condé.Emilio Carlos.José CriSIPIm.Os~'aldo Pacheco.Jorge ."mado..r"'~I'~"'o .be'·cdo.Dlo"~~le~ :\:ruda.Gdá":~

G"J~!lO n~:'anhcs,Pa"~-' .

Ln U'l'õ" LoOes.Santa Cata.rlnr,:

Al'i5~ide~ Largura.Rio Grande do Sul:

}.'ll'oaldo Costa.Man,uel 'Dun.rte.Da,11lel Fremco. ,S()Us:l. Costa.Darcy Gross,F:'eit:ls e .Castro.Osório TaYUty.1"101'1'5 àB. Cunha.Abflio F'~rnande5 ISS) •

O SR. PRESIDENTE. - A IIst:. r'~1l1'€senca acu~a o comllal'ecimento (1 ~a3 Senhore5 Deputadós.

Esta aberta a sCSSiíO.

O .S!t, GETÚLIO MOURA (2.0 Sr­cl'et~no) procede à lclturllo da, ata. da.sessuo ~tccedentc, a qual P. PQlita emdiscussao.

O SR. COSTA PORTO _ (Sôbreli (lIa) - Sr. Pr~s:clellt", não. tenh~posslblJidp<:!e d~ s~be:' se. de minhaparte, se torna necessário fazer quaJ.qUer retificaçãD ./\ ata dc nossos·. tra­balhos, .porque o Di!i.rio do Congre.­10. NaClo7l".1 chegn, h'lbitualmente ãaIl1Ulhas :"1<05 com dias ele' atrazo.Assim. nuo meé ri"do ensejo de atempo. lnteirD.r-n'c lO que v~m ílU­bli,.oI:o.Mf),

O .sR..PRESIDS:\TE - D0\'O co­mumear a Cus;!, (:111 f;\cc da olJser"vaçâD do ilustre Deputado, que ót~esa .Já tomou as necessárias pro.V!dênClas pr.ra que R entl'{'ga. ào Diá­1'10 se faça logo pela mAnhã. éiària.mente, em tempo, COllSp.qücntelnent'e.dos nolJrl'~ cole!)'lls s~ (\~,"c~ll1-):'~D.l'emda 1·cspcctivo. matéria. .

.p~ ,4~C se regula!'l~e de vez [t

rustrlbmçno. ag\lr.l'damo~, R1JCIlllS ofCltneelmento de "eículos .ii\ encornen_dlldos, para êsse fim. Sen1 t:11 ele.mento, estnmo~ Impossibllitndo.>; f\~

alcançnr, de Imediato o que ubjc-titalnos. '

Ao Me. reittrari SUliS dett'rrninll_"Õl!I,._ finH&e Que • UlURQI IeJa re­

I ~olvido com .. brevidade J)OIlll1veJ.

I O~. CoatG Põl'Io - Obrla:ado a: IV. Ex.·.

21.~ SESSÃO, EM 15 DEABRIL DE 1947

T:'istáo cb Cunh.,Cordeiro de Mir:;.nel...Café Pilhí:'.Vasco elos Reis.Carlos Ma:-ighe:13.He:1baldo ViCil':l..Aluisio Mvm.Pioc!l'eio Duarte.Pereil'a. da Silv:,.Le;>oldo Percs.Plínio L~mos.

Ernani Sátiro.Paulo Sarasa:c.F'f'!')inndo Núb~'t~ ...João Atl'l'ipino.Antônio Co!'reia.Cam;:>os \'r,rgaLBcnJnmln Farah.Agostinho Oii"eir·~l

Ju.'celino Kublt~hel"Rui Almeida.P'droso.}ú::io~,Raul Pi.,R.•TDoéC.inlm,Vasco rios Reis,G:'ei;ôrio ECZ~l·~·.l.

L?i~e ~e:o ..AU:'eiin:lo Lzite.P 2dro Po:n::r.Alfl'edo Sá,S~'l"a.das Viana..Ezcq'-llel. Mendes.AntÔ"1io J. Silva.0;.....a1cJo Studar:,Crc~>ory F::uco.Carlos Pinto.P:lnio aarreto.E,lültlo de Cam~

. J oáo Cleophll<;.'·Alde Sal1lpaio.Sega(la.s Viana.Beniçio Fontenele.

PR";;SIDÉ,.'VCr... no sa. SA.\l:UELDU....RTE, PR.ESIDENTE; JOSI:AUGUSTO, 1.0 ·\'ICE.PRESIDEN.TE: ALTAMIRANDO REQUTAO·,.2.° VICE·I>RESIPENTE.

As 14 horas comp:ll'l.'cem os Se­nhores:

SanluclOuartc..Tosê .•'\ugusto.Munhoz da RoohM,Get.úlio Moura.J ):1:\S Conein.Pedro POn1a:".V~~""'n:''?~(.'s C\;~t?i..

P.orá:Lão Bvt::h,

Maranlüü:Crepory F:an..::o.Uno 1L"'"<:lJr.~[}.

Cea','á:Osvaldo Studart.Raul Bal'~Clsa.

Humbert.o .de ':~{Oll:':l .Rio Grande do Norte:

Oioclécill Duarte.José Varella.Val!l'edo Gur"el.AluisIo Alves.Café Filho.

Paralba:·Plínio Li:mos.Fernando Nóbrega.

PerMlnbuco:Costa PÔ1·1o.Gregó~io BeZ€nn.Souza. Leão.

Alagoas:LflUfO MontenegrQ.JOo!é Maril>.Xavier de Olil'eira.

SCr..'ipe:GrMcho CardosoLeandro Moldei:

Bahia:Negreiros Falcão.Fróes dn Motta.Juracl Magarhfi.e!.Manuel Nov:lcs.Ru.v santos.Carlos Marigh~ll".

Espírito 5"11.tO:·AryViana.Eurleo 8aIes.Vieira de FW~.el1tle.LuIz Cl:1.udJIl .

Oradores inscritosBê"loC<>llde.A(omo de Cl\I'"i".,110.Doior dO' Andrade,Bl'i,;:ido Till0CO.Carlos' Plil [O.

R-lÚ· Aimdda..Pereira da Silva.Leopoldo Pc,·cs.Al'istides L~rgUl'ól.

Let'y 511.,1':05.Antônio Correla_Mauricio Gl'a'ools.AleGa0 Coutinhe.Cliegô.l.'Ío Bezerra.Plínio Bm·l·cto.Melo 11.·3.ga..Tosé Romero.Pedro Júnior.Cam)lOS Ve!1:lIl.·JU:'andir pire~,

.Tofio He:1rkjue.Heitor Collec.MedE:iros Neto.Cll>udino. Silva..João All1nzonas.Pedl'O Pomar.Diófl;cnes de Arruela..J 05é Rolnero.Hugo Eu~g;h!.

Berto Condé.El11l.lio CaJ·ius.Gu;u-acy Sill'cil'a.LcI'Y Sr.,lltoS.Art~Udes Lr,~gur~

Galeno Paranho,.TrLStM <la Cun111\.Hugo Borghl.Berto Conde.Guaracy Silveira.Emllio Ca.rlCll1.Aristides Largura;,Lery Sant04.José Roo\ero.JOI188 Col'Ii!a.Abflio Femande!.Carl06 Pinto.Manuel VLtot.Epl1tJro de ClU11.pos.POflU 'lIe Arruda.Eurlee Sales.Welllngton :Brn.nd~.VnMenl de :Barros..Tn«#· " • .,r1lçJ" Prrl'lIl':.

Comissão Especial do PlanadoAoroveitamento da Bacia tioSão Franc:sco

CONVOCAÇÃO

pj~i,a Cam:iss!i.o, !"€un-e-sel n·o d!n. '7.à~ 15 h:"':I,t. n~ .~:tln. Bueno Br:'-:lrH!.·:)',

7'[/ulo T:Gcna. Sec:;:arlc>.

shella, Mário BrlU1t, Segad:HI Viana vrel 11 prescntl:' at:l, que serA ASsinndne Tolecto Flza. H.wendo número rcgi. pelo 8r.Prciiidellt~,uma vez aprovadalIllental, foi lida e upl"O'\Tada a ata. Qa pela ComiS5ho.rcUlÚll.o anleliof sem ob~erva.ções. ..

O Sr. Presld_ente comlll~Jcou ier 8 Comissão de Obras Públicas!presente reunlao extraordinl!.ria. detl· •rUnnda no exame do parcc~r aoprQ- REUNIÃO EM: 15 DE ABRIL DE 1947jeto número 43, ~Q 1947. q\1e autoriza Às qninze \lOras 1\0 dia quinze den allertura do credito especial de Cr$ ablil de mil noOVl:cenws e qua.renta e'15.000.000,00 yara. socorrer a~ vitimas sete, no salão Dobre do Palácio Ti.fino Illundaçoes no P?ls e dá lt palavra radeutes oob A presidéncia do Depu­,tI) Sr. :f'erna;1do Nobrega. !;ndo Leánd.ro Macle1. vice-presidentc

O Relllt9r le .seu Par~er Ilascado no e com a pre~ellça dos Deputados Pli.·l'studo, Ilno so ~o projeto 43, conto 1110 Lemos, ~\'aldo Studa.rt, DarcytamlJ~m nos r5!e ld!ntlcas finalidades Gl'OSI; e Fl'ei~as Oini.... Ari Viana, Os.~e numero, "", 35, 37, 38, 39, 40 e 4a" valdo Pl\<:h.,eo. deixando de compn rc·dêste. ano. Conclul, submetendo a ccr todos os cl~mrtis m~mbros, motivoll)1l'eclaçáo da ComlSllRo um substitu- por que não. houve número, m:mdandotivo. em. CUJO artIgo pr!~eiro. auto- o Sr Presid'nl~ fósse cO::ll'ocada aa'jzll. ll. a.bertllra de lI,m c"ed~to de. Cr$ eomissã.o par~ uma reuniào exkaor­.:!o.onn.oon,oo para ~"~ncler ns I'iumas dimíria s.,xt.a-feim, 18 do corr"nt~, á~das enchentel; de rIO.,: cuJ?S r;omes e m~,m~s horns e no me~m.() J;:,cal. Nadao~ dos Est~dos, em .qüe Si o lo.all~!UtI, mais havertrlo a tratar. lavrei ".te,~ao c1tado5. No nJ t.Igo -. confm .l\. .'. ,. E C·' V ·.l~Z S" '.,aplicação dos auxllios :105 Governos de p!\~n. ·eo••s,a.. u lU e•.• " .c_ ,-c;.da um do.~ Estados mencionados no tal1o.Ul'tig'ol anterior. No tel'<:elro artigo • S·'l'cl!'ula as prcs~açõ2s de .'ontas a se- Comissão de Inquerito óbreJ'em f~itas às autoridades estaduais Atos Delituosos da Ditadura !respons&vcis, por il1~ermédio do Mi- .nlstério c\;\ EctL!cnçflO e Saúd", al.c'!}- co~:VOC.\ÇAO i(lidas as prescncões do R,egu1amf'r.to D . ., "" ..Geróll ele COlltaiJilid6de públieR. NosI c. o}·a~m clo ,",1. f'.'cslclEat", esta(tols ~::~i.JO? s'::~~i.Li:l~..:'~ 3utori.za o~u'" Com:~~:'ao~ê' ·:euntrB todn.: flS' qUln[~!:"(ler E~:e!'\ltl\'o a na!lz~I' as O1:>.ernf;'Y."i' ({Ma. as 13 h\lrnSi no S,l:w d.'1 CO!l1,S­de c;-é~.Ht:l.· n~::~s~ál'i~s c' r~""'o'J3: ~l; I~::f.o _~e JUSLi~~3 •.~$talldo" 50 senhoresdlspo.';çõ:;; em contrlr:o. M'!'I~)OrO" '~€~d,: ~rt convoeqdos.

Ab·:rc.l ót ,lis('us~Ílo. ped~a p:ll:lvra I Rio. li "~ aynl de 1947. - .Tlleo­(l Si', B;;:;;osa Lima e. a'lós ruer I·á. baldo cle Alme,dn Pr'ldo. &~cr~tarlo.rins ('e.lsi::~er':l(:C:s, l'~:ijge·:.s :;e:,;uültcscm€.l·.:J'~3;

..,\~,~. -~ O C ,:.\' ~~:1:) Fzde~:d c:ni):'':­rará o l'::t~ !:t2 cio créll.lto em auxUioa~ };!.! ~dos mais necessit.~dos, d~

ac&!'c;.:J 'c:al :1 ;'>;'2stftçãode contns refi­lizlldn a :·~".;:;~o ,ia quantla. adianta­da e t~ncloem cOllBidel'açàcl o vult!ld4ls c!:r.os " preJulws resultant~s dn~€ncll{!ltes Imne:caadas; e o seguinteArt. - O Oo"êrno porá it disposiçãode C:l(:J. llm d~s Estad.:Js re~f'ridos nnartig'v anterior a im;tertância d,~

CI'$ 5c'!).OOO,OO, para quc sejam em.• pr~ga(los no 11 tender às neCt'sslda'd~s

lU'gcnl(~ das populaÇÓCs f~1.ge1:ldas.

A C0l11j1~ão, d~oate demorau3meritc~ ~uilslillllh'o do Re1:ltor e as· emen­dns roO SI'. B:U'Qosa Lima, tendo falll·do 05 S;os, JioIÚcio Lafer, Raul Bar­bora, Aliomar Baleeiro. João Cl~ofas.

Di'JC;,'cioDuM't~,Caf~ Fllh() e o de)u­U1do B:ll'rct·) Fin:.o. presente à reu­11ião,

O ::;:'. O:'lo:ldo B~asi! ~x1Jende 0011­~id~!'Mõ~ssôb~€ a n1a~l'ia' e envia. á)lresidênc:'l. ·subemenda do ~egullíteteor: "Em veaz de "quiUllentúsmilcrll~dms", diga-se "un1 milhãod€Cl."lIZeU'Os", subscrita :ambêm pelosSrs. Raul Barbosa, DioclécloDuarte,Amaral Peixoto. Bal'1>~sa Lima e :Fel'"Ilóllldo Nóbrega.

Enc:;~':ada a di~~a~~·:). oS:.'. P.:-rsi..dente submete à \~c'~,~çào. cnl. p~·i.Ul~i.ro

lugar. o ,ullstitutil'() cloRela toro octual é al'l'o"ado, fei;a a ~lIJ)N'ssão dosIlomes dos rios e municipios ~ cons{".l'­vacla a cit~Gã.o dos E.s~:ldos n.ss-obdcs)Jel~s ellcl1cntes.

Em ~-t'~l1íc':t. :-:<1..> np:"c\~~ldns as dunsr111f ·.1{~s- t)~.('rrcidas pclD 81', B~'u'bosn

Lil'l.) " Dim a,'sim a subemendl\ doSr. 0"~1ndo Brasil e ou:ros. aumen­I~,11;:() a il1lportãncla do adinncamcn­h a ~rl' feito, de Cr$ 500.000,00 paraCr$ 1. 000.000,00, tendo vot.,do contrari subm",nda IJS S:·s. Café Filho eG:lbr;..~l Passos.. .

O Sr. Presidente .'Olicit~ ao Relato,'rcdi;;-ll' o 81111s11tutivo, de ncõrd<> ooma I'ot3ÇãA> processada, cuja.redaçlío é:lssiMctn. pela. Comlsslto, tendo•., feitoeom rc,\t..i!;õcs o Sr. Cale Filho.

.~J1Ii~, 550 r~dlg;id;)s, jtCloRcla.tor,118:'"cen's contrãrios aos proJetOl; nú·lI1el'OS 25, 35, 37', 38; 40 e 45 todos de1947, ccnsidel'n"do-o.~ prdudieados,,'m r"c", rio substitutlro a·,)l'ovados11·~,i.n rCllnll\:o. •

C::l11pl'lun a fil1al!da~c d:l .\'e·unlli4ln~fl'aol'uii1ãl'int fornJll (-ncen-;t'dos· OIl.'~:>alh"s às· 17 11llras. ·fic:mdo·"nra a1'~1l!lllio ordh1Rri3 d~ :nn~nh!í. dia 10.il a.<sil1l\ tura do~ pareeerel cont.rAz:I8llf' ,n. Cid BVQ\'tlufio "l' OÍ1~m~o. OlletalL~- :4'J...:l;: t;":o, CJ~lt;tC I'Y. Sec,.,~t4r)". Ja. ..

a::1008 QUàrta·feira 1.6 OIARIO DO - 'CONCRESSONACIONAL .Abril de 1947,

l' - Veto oposto pelo Excc­lentis~imo Senhor Presidente daRepública ao projeto de lei queassegUl'a aos Oficiais Administra.th'08. Escriturê.rlos e Dactllógra·fos do Ministério da Educação eS{\úde. bene!iciados pelo Decreto·lei n,o 8.565, ele 7 de janeiro de1946..as vantagens no mesmo es·tabelecIdas, e dê. outras provi­dências (emprosseguimentc [(ostrabalho~ pertinentes à convoca­I;'ão feita de acôrdo com o art. 70~ ~.O da Constituição Federal,

conforme publicação no Diário l/OCongresso Nill'ional de 22, 25 e 28de março de 194'n;

2),. DiseussiLO evotRção do pro­jeto de Reg\mento Comum.

fontes de produçátl de lenho.. que. emma.tas daquela Da.tureila varia de 70(setenta I a 300 <tresentas) toneladaspor hectare. O Instituto do Nordest c,por intermédio de seu órgão técnicochegou à conclusão de. que o consu·mo diário de lenha,. nas indústrbsparticulares e públicas do Ceará. sen·do. como é, de 600 a 800 toneladas,corresponde à devastação, diária, deuma ê.rea superior a 3 (três) hect(l·res. E, se considerarlOos, Sr. Presi·ciente; que· para a produção de. lenha,a restauração de mata xeróflla ou se­ml-xeróflla não se l'ealiza nunca emmenos de 15 anos, poderemos 1I.1ulzarda enorme calamicade da continna­ção do COI1SUlllO de lenha combustívelno Nordeste.

Por outro lado, taz-se preciso con·sideral' também que as Indústl'lasparticulO,res e públicas das CapitaisNordest-lnas já se abastecem de lenha,como Fortaleza, li umu distàncla mé.c,:a de 200 quilômetros e n mais de40 (quarenta) quilômetros da mal'·gem das ferrovle.s, ocupando Inúme.1'005 veículcs. que poderiam ser usa·aos no transporte 'de mércadorlas egêneros de prlmelrlL necessidade. aomesmo passo que 'não seriam desvla~dos de outras atlvldades ele produ~ãomilhares c·e operários tia nossa po.pulação rural. empregados no cortee no transporte de lenha.

Terminando, Sr. Presidente, nãoquero deixar de sallentar o lado E'~O·nômico da. su1ntituiçíio do; lenha peloóleo, nas atividades Industriais c,oNordeste. porquanto o custo atueI do"Fuel Oll". por cavalo' "apor, é eleCr$ 1,20, enquanto que o da len118 éde Cr$ 1,70, o que é deveras convin.cente. .

Tenho a honra d~ passe.r à.s mãos deV. Ex.". Sr. Presidene. o projeto calaprêço, redigido nos têrmos se~uintes:

pnOJE'l'o

O Congresso Naclonal decrel~ ~Art. 1." Nas Cap:taise cidades

do Nordeste, servidas por estradade ferro, é proibida a instalaçàode novas caldeiras a lenha, emqualquer emprêsa - pública. ouparticular. que consuma além de·dez (10) toneladas diárias.

Art. 2." DE·ntro do prazo de 'l111.co (5) anos. a partir da Vigênciadesta lei, as Indústrias partltula···res d? consumo diário super!!);, adez (lO) toneladas de lenha de'l'j­rão adaptar suas caldeiras aouso exclusivo de óleo,

Art. 3.0 Dentro do prazo de cin.co (5) anos. também a partir davigência desta lei; a tra~ão das viasférreas nordestinas, pelo .mcno<llté 50%, deverá ser feita a "Puel

'011" ou grupo dieSEL-elétrico,Art. 4.0 Revogam-se as disllO"

siçõescm contrário.Era o que tinha-a dizer. (MILito b'-'m;

muito bem,)

Vem a Mesa tim projeto dE lei.OSR. PRESIDENTE - Tem a P1­

lavra, para apresentar um requerime:-l­to, o SI', Café Filho.

O SR, CAFÉ FILHO ("') - ~,i·.

Presid~nte, certa I'ez, pcrordeln doditador do Erasll, a Imr naa e. 1\, es"tações. de rádio, durallt~ vários dias,anunciaram que, no dia 31 de dezrmh.'ode 1944, se não me engano, seria di­rigido um comu,lic~do à Nação. c quedetel'mlnou grande expectatl,·a.

No dia e hora marcados. o dítaclMrevelou a Existência, no Estad() el:\Bahia. de petr61eo, em condições deexp1ol'ação comercial, Estava. r1ê.sr,modo. iniciada a Independência crI'"nór--' ~a do Brasil.

n SI', ToledD Piza - Perrnitp V.Ex." um ape.rte? O D.l.P. informouao estrangeiro quc a altura atinv,id:<pelo Jorro ele petróleo, 110poçe eles'co\)erto. 61'0. de 36 metros.

O SR. CAFf: PILHO - Sr, 1'1''''­sidentc, Estive na Bahia. assistindo àposse do Govel·llador.Otávio Malll;a­bell·u. e,. aproveitando o tempo. 1111a Al'atú, justamente onde se enconr:'"o

(O) Nãofcl revisto pelo OI·a.do1'.

O SR, WALFREDO GORGEL ­I;lesapareee aos 80 anos de Idade, de­pois de uma vida dedicada aos alto!Interesses do Rio Grande do Ncrte.(MIlitO bem). Como magistrado,sou­be honrar a toga, em nossa tel'! a ecomo homem públicoscmprc tevediante dos olhos a felicidade 'elo paise o cn~randecimer.to daquele Estado.

O Sr. Dfoclécio Duarte -' Multobem.

O SR. WALFREDQ GORGEL _Como homem público e privado, foi11m bom. r.a. acellçlio dl\ palavra,

Paueos dias antes de sua mOl'te,despedlndo·se de um Ilmlgo que tinhade vIajar para o Rio de. Janeiro êledizIa: posm morrer tranqullo 'por­que minha ccnsdéncla não me' l\CllSa

V<:>Ú ouvir as cau~t\ s6bre o SEguinte deter feito mal algum, .. quem quer­que seja.

REQu::nr"r:m'l'O Sr. Presidente, o DesembargadorRequeremcs . que !:eja lançado. na Jo!l.o Dlonlslo f'llgueira, que desa.pa·

ata. dos nossos trabalhos. um voto de rece deixando grande vácuo na ~u·profundo pezar peio fnlecimento, on- m!Urt riograndense do norte, mere·tem ocorrido em Natal. Rio Grande De nessas llomenagens e ficar:\. sem~do -Norte. do d~~embnrgador João prc na memória de todos os rlogran'D!onislo Fllgueiras, ex-deputndo esta- denses do norte, como modélo d~ ho·.du<\l, ex-vice-governadcr e eX'Presi- mem PÚblico, como exemplo de ho·dente do Super:or Trlbmal de Justi- nestidade, COlno- um fm'ol n iluminarça daquele Est:tdo e uma das mds IlS gerações novas, E felizes somosdignas expressões dz sua vida seclal em evocer sua mel!1órln, CQmo ~xem­e pc1itlca. . pJàpel'ene pam n<?s. que dzs~aamos

Sala das Sessões, em 15 de abrE d~' trabalhar pela. fel1c!d::ule c gramienza1947. - Jo~~ .A:~g'!isto, - José Vare- de. no~m terra. (MIlito bem; muitola. - Co.lé Filho. - Alu!slo Aires. 1Jem)!_ DlocléCio Dl/nrte. -' Wal!reM Em seguida, é o1'rovo..do ore-Gurgel. -PUnia Dal'relo. - Leal!- querim<nto.aro Manuel. - Eurico Sales. - .l.ms Co SR, PRESIDENTE: - Tem aCltiudio. - llollllio JUl!lor. _ JWI/ p"lavra o Sr. Osvalclo studa,rt 1>:lra,santos. . a1'rcse'ntar llln projeto

O SR. J05);: AUGUSTO - Er.v;:l, O SR.. OSWALDO STUOAR'1à Mesa o seguinte discurso: (Lê o seguillte discltl'so) - Sr. Pre-

"SI', Pl'cslccnte. com o :",lcct:nen- slqente. pedi II palavra, para apresen­to .ontem ocorrido, em Natal, do 02- tQr à. cOllslcleração da Casa um pro'scmbargador João D1onisio Fllgucl- Jeto."~ lei refel'en\e à defesa co pa­1'0.. perdi. eu um amigo dl1eto. um trlmolllO florestl!,l t ..3. NOl'dcste. basea,dos companl1~ll'os em quem, atravez do em observaçl!es e estuc!<;,s feitosele uma cOlll'ivéncia intima de m::.is -to sóbre o assunto pelo "Instituto doancs.. jama~s ellcolltl'el um 'deslize, Nordeste," Associação· com sede emuma falha, uma Insuficiência mornl Fortaleza, Capital do meu :Estaco ede qualquer espÉcie. que ao ·Cearê. e ao NorJeste vem

O Rio Grande do Norte, por sua prestal1C~o os mais nssinalados servi-vez, pcrdeu uma drrs suas figuras .ços, '. •mais representativas, um dos ~eus A proce::\ellciadar;, prov~eencI~s quefilhos maisliustres, um dos melho' o proJe.to cOl1Substa~cia, Sr. Presi­res e mais cles"elac:cs servidores des dente. e de tal evlc!,_llcla ql!e talvezseus interesscs e do seu patrimônio desnecessária. fOsse a sua dEfesa pe~m'r-l rante os egreglos rnembl'os desta As-

i);sapal'ccendo acs 80 .ar-os de l<1a- s.embléla. todos éles. c!dadiíos de aba­cc. Olonis:o l'i!gntira, em toda a sua l!sado saber~ alto crl~el'io e sobretudo.existência. 'pes~cu pelas maIs varia. ~helo~ daquele aceno.ra,do amor e. de­das situaçõEs,.e pel'ccrreu, numa as. ci~aça~,aos altos Interesses da Patri~cenção conti:n:a. csmals diver~os BH~sllclla, Mas. Sr. Presl~·ente. ecargos politicos ou judIciárIos. Depu- mUIto grande a diferenclaçao dos f~­tado Estadual. V!cc-Presldente da tores. determinantes de caUS9S e efel­Assembléia Legislativa do Estado, t.os .:_elaclon~dos com o assunto, e;nchefe elo P:::·tl:io Republicano rede. leglO_s di~Elsas do ncsso. grande P~IS.ral, em Mossoró, a wa orientação foi q~e dr::e nllo posso. furta! ao lmpe~lo­sempre. a ce bem sor.-lr ao seu povo 5_ ver de~ fazel". algumas ~bselva­e ã sua terra. Promotor públ1co. juiz çoes, trazenoO al~U11~ esclarecl~len­municipal, juiztle Direito. desembllr- tos aos .n~stres eoleoas, pro.cUlandoo'-clor Presidellte ,'o Su"'erior Tr'. dem<;'!lstlal a necesslcl:lde, ttlgente _eo~ l' , ' '-.. . irladlaVel, de .defendermos a regiaobu~n.de. JU_tir.~ do Rio Gl~r.de de do Nordeste da devastação a Que-estáNolt•. a sua nth,dad,c judiciárIa assl· lrremediàvelmente conêena:ia, apro­nalou-se Semple pai ,uma~end~aclo vanlio o projeto.amór à causa da Just.ça".e do D.rel- Porque ljgado substallcialm~nteao~o, de que f,ol_um apóst.,o de pen- nosso progl'esso. ao desenvolvimento"rinas qualloaaes.. . c1.9 nossa produção da nossa l'iqueza

Com tais a tributos pc~eot!s. real- e do 110550 bem estar. o problema domente exc(;pclom.l.s. e com tais tt- eombustível no Bl'as!l é um daQuêlestlllos de hcmc~ publico, Dlenlctc Fll. que mais merecem 05 nossos CUidadosg-uei;'a, o l?atl':C!o lltlStre onte:m ta- as nossas atenções no sentido de sunlec1ao e hOJe desaparecIdo na vorgem solução. que só podel'á. ser cncarradudo tl'mulo. b:m merece0 \'oto de de ccmlormic;ace com as condiçõessaudade e de peza~ que, nesta 110ra c físicas e eco!lôlnieas de carla regIão.em nome da. bancada potlguar, sol!- No Norc'·~stc, é a lenha o combus­cito ~ impetro da honr~~la Cãlllara tíve1 usado de preferência, Oriundadus Senhores DePI1t~.dos. de nossas escassas reservas florestais

O SR, V/ALFREDO GURGl!'L- fácil será Se ccnc1uir dos sérios In~(') (para emcaminhar a I'oteçãc) - convenientes de se proceder a 'SuaSr. Presidente. o Telegrafo Naciond continuada devastação, tenC:o emtrouxe-nos, hoje, a triste notícia do l'ista as conciições especiais sob' o1~lecimento do De!emb9rgador João pcnto rle Vista florestal, que' aquelasFJ!geulras, ontem ocorrido em Natal. reservas representam na região doNos, que compomos a bancada elo Nordeste. 'cuja vegetação arbórea êRio Grande do Norte.. neste momen- notôriamcnte. escassa na zona semi­ta, pedhncs à Câmara do! Deputatlo! árida. . principalmente no polígollOum voto de profundo pesar pelo pas· das sêcas,samento tie tão ilustre rlo-grandeme. O deserto em que está tl'ansfor-

O Sr. moc?tcfo Duarte - Nlnlluem mal1do o Nordeste com a devastaçãoo merece rti::::s do a fulS'ur~nte flgu- de suas matas, traz·nos lima advel'.ra de maglstrr.dQde Dlonlslo Fllguei- têncla clamorosa se considerarmosl'as. que aquela devastação concorre, de

sobejo, para diminUir IL retenção elaumidade, aumelltanrlo a evaporaçãoe. conseqüentêmente. det2rmlnando oenfraqueeimento ou mesmo a extin­ção das fonte" e CO len~cl dágua SUb­tel'l'ânea e influindo, pl'eJudiclalmen­te, sõbre O clima e o só10.

Sem pl'oteção dusmatas e CXP()stoo sõlo à batlc'a direta das chuvas nosperlodos illVe,nosos, na impetuosida­de das enxurl'adas cortando o 5610desnuç.o, teremos a Impropriedadepal'a a exploração agrícola e econômi­ca. porque se processaram. decorren.temente. a sua laterli1ação e erosão.

Além do mais, as matas do Nordes­te são, 110 sua generalidade, xerófi.las e semi-xer6fi1as e estilo quase to­talmente 1"1l0,U1'icla! de madeiras delei e em sua maiol'ia esgotadas como. 'O) Não foI revisto pelo orador.

Tele&'1'ama:SI'. Samuel Duarte PTE C~mal'o.

D?putac1os Rio DF:- B 341 Salvador BA :Para fins artigo cinqüenta' um

Constitltição F~dera1 trnho satisfaçãocomunicar assumi data· ontem fun­ções c:;.rgo Secretário Fazenda aten"ciosas saudações Dantas J1inicr SecoFazencla. - Ir!teiraC!u. Convoque·seg suplente.

O SR. P~ESIDENTE - Está fin­da a 1eitum do c::pedlente.

O SR,- PRESIDENTE - Devo dar'conhecimento à Casa de que a Mesa/lo Senado comunicou a esta Presi·dência haver' convocado para ama­nhã. às 14 horas. uma sessão con­junta das dt>::>.s Casas Legislativas,!Jura tratar da seguinte Ol'dem doDia:

Ofícios:Do Mmisterio da A;:rlcultura. d~ 12

40 mês flu01te, l'i:metendo Infol'ma­ções sõore requisiçr.o tle enxadas afirmas comerciais desta praça.Ao S1'. Deputaco Cal'los Pinto.

Do Tribuna I Re~lonal Eleitoral. de10 do corrente, solicitando um crédi.to de CrS 108.000,00 a fim de poderaquele Tribullulfazer face a despe­las 110 e::ercicio de 19~6, - A Co­111iss[\0 de F'inanças e Orçamento.

Do Sr. Presidente do Conselho Na­cionr.ldo Petróleo, de 12 dés te mês.el1Vl::\l1do infcrmações l'eferentes nossa!<irios dos tl'abalhadcrcs 110S poçospetrolifercs ,do. Bahia, - Ao SI'.Deputado M::ll.1ricio. Gr::bois.

Re:jm,rimcnto:Da Navegação Aérea Br:::::;ilelra 110

sentido de issnçfto dc 6.000 tonela<lase!e g2solina ele a\'ü~ção de:Jti11~H:Zl- aiuns aerC:1R':es,

COllritos:00 Serviço Naciollàl de Tuberculo­

s", para que a Câmara assista a ex·1Josição do progrr,ma do. Comlla11hiaNacional Contra a Tubel'culose a seillstalal·. - Inteirada.

Do Conselho Nr.dona1 dI: Pl'ct'2ção!lOs índios. 110 sentido da Câmara as­sIstir as festividadcs do "Dia tio ín·dia". - Inteirada.

"E' I~.mentánl se não tenhanomeuclo unl tecnic(). 1\111 eng.c­nhctro {~'O DeI~ai·tümellto Nacio­nal de Estradas de Feno,"

Esta, SI', Presidente, a retlfic::,çãol}lcC tinhn fi i'azel'.

Em 8egulda é aprovada o. atada sessão antecedente.

O SR. PRESIDENTE - Pc.ssa-se àleicura elo expediente.

O SR. MUNHOZ DA ROC:·L\ n,"Sccrctái'ío', prcc'edc à. l~itura (:0 se ..~t1illte

o SIt. LEJWORO MAC1Ef, (.)(Sôbre 11 atlll - Sr. Presidente, aodlscurs<J do nobre Deputado Sr. Dco·eléclo Duarte, publicado hoje 110 Diã.rio do Congresso Nacional, dei umaparte, para '0 qu,,1 solicito retifI­cação.

Qtiunào se relcl'i:;, aquele iJustreeoleg'a, à nOlr.C::l~ÚO ele um engenhei­ro militar pcn. n direção da Estrado.cle Feno Mossoró, disse eu o seguin­t~ :

Qual"~a·fdra 16 DIÁRIO DO CONCR.ESSO NACIONAL Abril de 1947 1009

pc.ço de petI'ólm a que se refere o representante da :Bahia. o qual, por messa de rcalizaçlt01 Em que base de guIntc: a Sr. Gdúlil) Varga.s tem1I0b:e DqlUtado Toledo Plza. certo. está bem Informado ti. cerca do prêço? Com que filmas? feita a mais rigorosa devas,a s!lbre

O que ai! existe, ele ,fato. ~ uma problema do petróleo. VIII - Porque mantém o Conselho oa atos praticados por S'.Ex," n~chama de mais de dois metros. em que. O Sl'. Rui Santo.1 - Obrigado. In· livre o acesso aos po<;os de gás e óleo Govérno. 'por ordem do Consc1ho ,Nacional elo formo a V. Ex,· que está. exercendo a de Ara tu. enquanto cria restrições à O Sr.Tri~'tão da CUllha - Coi-Petróleo, se desperdiça o gás que a chefia do~ sf:l'vlços de petróleo na entrada em propriedades vizinhas, O SR. BARRETO PINTO - Isso. ",~erra dá. ao Brasil, natumlmente. Bahia um técnico brasileiro, o Dou- nas quais nlLo existe nenh,um;t explo- lado•..

Desde n. data dêsse comuniearlo do tor Pcdru Moura, Que, há três meses, ração pctrollfera? aliás. nada tem a ver com a matéria.~x.dltador do Brasil, nada mllis fe realizou uma eonferêncl;l naquele Es- IX - Tem o Conselho Nacional do de que vou tratar; é t.}>enas um.

b 'I di" do tado sóbrc a situação das pesquisas Petróleo promovido a venda de mate- parêntesis.10U ~ a respelo a EXP oraçao de petróleo no Brasil. l'lal usado, na praça do Rio de Janel- Entendo qUe uma Comissão Es-peifo'if~" 51' Pl'0si""nu- e pO'''iv 1 O Sr. Aureliano Leite - V, Ex,' ro e na da ;eahia? Que material ê peclal que vai exlUI1inaJ.· todos osrl1ente -'~s' nobres 'co'iega': cteve~~ te; acompanhou al'eportap;em de "O Es- êsse? Que uso teve? A quanto mon- ll.tos e delitos da ditadura, devec01111ecim::nto do relat',)rio daquêle tado de São Paulo" sôbre o petrólco taram essas vendas, de 1944 para cá? exnminnr também os atos e delitosn 1 ell ef r t' t' 'd d ' tla Bahia'! Verlílca.se, pOl' ali.' 'que X - Conhece o Govêrno a situação dos delegados do gO\'e'rIlol'...01 s lO, r e en e as a IV) a es ue- do Sr. Oscar C,ordeiro, que, em tena~~envolvidas em 1944; n()t~-se que o é notável a capacidade de prodüção e despcndloso trabalho. re\',elou it Na: O Sr. TolCtlo Pi:a. - À ditadura;l'ebttórlo é de 1944, mns está s~ndo dis- do~ po~os de Lobato, <;ão a existência de petróleo naB:thia? jã foi um delito. ,tribuido em 1917; de: um a outro ano, O Sr:. CAFl'; FILHO - Vê V. Ex." Indenizou o Govêrno os serviços de O SR. BARRETO PINTO - VlI·nada se sab<,. Sr, Presidente • como é relevante a Investigação realizados por, êssc cida- mos el,tão subordinar à Comissúo l)

O Sr. Rui Santos - Posso esclare- matéria do meu rcquerimento.que dão, brasleiro? P01' que n1.o foram exame de todos os atos praticadoscer ao nobre orador que M, mensagem passo 1',s mãos de V, Ex,". a, fim de ser aproveitados os serviços dêS3e bI'asl- pelos delegados do govêl'no. ,do ,executivo naCámara, na Comissão encaminhado ao Poder Executivo para lelro que, com invulgm: d~djcaçllo, O Sr. Tristão da Cllnha -O dl­de Flnançs,s, abrlncio cré~'ito - s~ n:io que possa a Naçii.o ficar eselilrecida venceu o pessimismo de 1.0:103. prefe- tador é o responsável único por tudo.,me faiha a memória - de 20 a 25 sôbre ti questão do petróleo no Brasil rJndo-se contrato despendiosisslmo O SR. BARRETO PINTO ~ ummilhões de cruzeiros. para uma refi- (Milito bem.) com. firmas e.'5trangelras'/ 'momento. Sabemos, e saoemoll _',;nar!a dc petróleo. Seria tlma socle- Vem à Mesa e é deferida ° &e- Sala das Sessões, em 1.1 de abril de multo bem. ,que quand() o P,S,D ..• ·dade ml~t:I. em aue o Conselho entra- l;ulnte 1947. _ Café Filho. O Sr. Café Filho - l'em ,todosria com aqmla quant:a e os particula. nEQUJmIMli:NTO O SR, BARRETO PINTO (') - ao ·P.S.D.res com o I'estante, N.• 60 _ 1947 (Pela ordelll) Sr. Presidente, foi pela O SR. BARRE'rO PINTO

O SR. CAFr,: FILHO - Corrijo meu Ql'dem Clue V. Ex.a me concedeu a ... alguns do P.S,D. estaram declJscurso. quando disse que nada se Solicita ao Poder Execmt!vo in- palavra c, portanto., ê Ilr:;cisamente mão~ dr::das com o Sr. Aciemar deconhece do petróleo; pelo menos,' o formações sóbre quanto de,'pendell pela ordem que del'o usar da pala- Sal·res. o processo' contra S. Ex,·crédito é conhecidy, .• a União. até a data pret'ellte, vrn. tornou outl'a dlretriz,outro'rumo.

Por esse motivo, Sr, Presidente. en- ' com a eXPlora.ção elo petróleo. No momento oportuno,' terei oca- Fot pllIar onde? No Tribunal de ,vlo requerimento de Informações. pelo Requeiro qne a Mesa da. Câmara sião de falar sObI'e a Ju\·~lltude Co- Contas. Ora, o Tribunal de ContasQUllllntE!:'pelo o Poder Executivo 36bre solicite, do Poder Executivo as infor- munlsta, a propósito de requerlmen- do Estado de São Paulo nada temos serviços que vêm sendo feitos. não mações seguintes: toque deixei sObre a Mesa. Contra 11. ver con1 isso. porque foi i11stI-IÓ na Bahia. como em "ál'los outros I ,--.. Quanto despendeu a Unlüo, até tal Juventude o Exmo. Sr. Pres!- tuido rec,mtemel1ta, não le11do. atrl';'pontas do território nacional, na ex·· a data pres'cnte, diretamente ou pOl' C1,ente da República, em defe~a dos bulções para examinar ou apreciaE: .'ploração, dêsse produto. Impr~s$iena- Intermédio do Conselho Nacional do princípios democráticos, a c a b a de contas dos Interventores. . , I

do qUe fiquei com o I'elat.ório do Con- Petróleo. com a exploração do petró. adotar medidas enérgicas, 'O Sr. Trístúo da Cunha - Quemselho Nacional do Petróleo....pelo qual leoi Inclusice Col11 s~rvlços contrata- O SR, PRESIDENTE _ Lembro nomeou o Sr. Ademarde Barros In~verifiramos qucos estudos e explora- dos po raquela autarquia com as fir- ao nocre ol'aGOr que rala pela 01'- tervcntor em São Paulo? ,ções sii.o feitos sob contrato com flr- mas estrangeiras D:lIling and Expio- dem. O SR. BARRETO PINTO - Foi Omas e técnicos estral1l4eiros, e, ainda, ratlon Co.• IM., da Califórnla. e a O SR. BARRETO PINTO - Se- Sr.Oetúlio Vargas. ' ,

.que os trab~lhos Ilpresentados por United Geophysica1 Co,. S. A,. ·de nhor Presidmte, é pda. ordem, como O Sr, Tristão da CunlUI - EntlÍCI.,esses técnicos não podem ser revela- Caracas, Venezuela., e com O! geólo, V, Ex." vai verificar. o Sr. Getúlio Vargas é o responsã.vddos. por constltulrem matéria de na- gOS Everette L. De Goyler e Lewis A Resolução que votamos estabe~ por essa situação. '

',tureza reservada. Estranho que téc- W. MacNaughto11, da firma norte· leceu que, 48 horasdepo!s de apro- O SR, BARR.ETO PINTO- V, Ex·,.nleos estrangeiros possam realizar americana De Ool)'er e MacNaughton, vada a. mesma Resolução. o projeto atribui a responsabilidade ao Sr.Oe~estudos de petróleo no Brasil e os res- ou com outras firmas e técnicos es- de Regimento entraria em pa,uta túlio Vargas, ~t,ão. ajude a Comissão,

'pectivos relatórios sejam mllntldos em trangelros? para r<:ceber, emendas. nas responsabihdades a a.purar.reservo para nós _ braslleiros. .I~ - Quais as concluspes dos rela- Apesar de já se tEr esgotado êsse- 90m o desejl) de colaborar. entreguet

Meu requerimento cnnsta de varias torlos apresentados, por esses técnicos prazo o!llem, às 17 ho!·as.o proje. hoje ao I,lobre Presidente da ~on1issl0perguntas e constitui uma espécie de estrang~lros, s6bre ,as Investigações to ainda não, está. inclnic:.o l1a 01'- d~. Inq~erlto. Sr. PUnio BaIl'et()~, 'inquérito a. (jue o Constllho Hac!onlll realizadas no terrltorio nacional? ~~r dem do dia para recebei' emendas. \'15.0 nao haver no atual Regim,ento ",.'de Petróleo responderá qu.,c êsses estUdos, re!lllza:1os por, te~- E' bom \'erd~de que o 81' Acúrclo preceIto que estabeleça as atribUIções

O SrAltomar Ba.leeiro _ N"o é nl~os estrangeiros. nao foram rE,\'"la- TOrres - dlgnl) Presidente d~ COn1is- dessa Comlsslio. nem estar l'egulado• ,lidos aos nacionais? Tem o Conselho ,. E' I I f lo • O dispositivo constitucional a respeito

multo nntural que V.Ex." estranhe Nacional do Pe'tróleo, no seu quadro sao spec a, .. a u. ont~m, ~,le~- _ entregue a S. Ex"" dizia. o reque"que técnicos estrangelrns tllnham re- c!e fUllcloná::los espoclal1zados não só peito. S, Ex., ~ntretan,o. n..o p,- nmel1to' que havia feito. na convicÓl

,cebldo a Incumbência de fazer esses na goologia de pet;óleo mas ~ 110S dl- dlu que procrastlllássel11os o recebi- ção de estar prestando homenagem ao,trabalhos, porque, parece. não temos verso; ramos daprosp~ção e da ex- mento de emendas ao projeto; o'que Sr. Ademar de Barros. porquantoêste,'ainda t~c"lcos br?sllelr~s rom tais as- ploraçlo. técnicos de na~IDnalidade S. ;x." asseverou foi. que, na pro- segundo noticiam os jo~ais, estápra..liunto~. , brasileira? " po~lçao llaylll. um capltuJ? s,m qual- tlcando cs maiores desatinos emS/iÓ

O SR, CAFÉ FILHO .... 1!:. uma das . 111 _ Qual a verba gasta com pes- quer relaç::.o. com o. RegImento,. Paulo, 'Ainda agora. estaria reforman~perguntas contidas no requerimento, soai pelo Conselhl) Nal:!onal do Pó'!- O Sr. ACllrclo Torres -;' P~;dao, do o Banco do ,Estado de São Pa,ulo;

, O Sr. AlIomar Baleeiro - No en- tróleo? Qual a 'especi!kação de ~eu Não me,referl silm:lnte ~ esse capi- tirando dinheiro dai por meio de vales,tanto. um brasileiro houve. o Sr, Os- quadro por fUllÇâo von,cimentos el tulo, POlS disse que eXistiam erros pa,ra aumcntar de três' para sete Qcar Corde!ro, a quelfl, pela tenaeidode gratiflcaçoes?' graves em ambos ,os capi:ulos e ti- número des dire~ores., :com que trabalhou, se deve a desco- IV - Por Que. situando-se, 11a Ba- tulos do ante-projeto, , ' ' O Sr. Rlli Santos - Mas ql'e tem o'berta e esforços para eXplo!açâo dOi! hla, o campo de exploração do petl'ó- O SR. BARRETO PINTO - Im· Sr. Adem~r ,de ,Barros com a questãopetról'eo no pais, tendo re1:listrado as leCl. funciona a sede do Co'lsell1o no pede Isso o reccblmento de enlell' de or:;iem de V, Exa,.? "res!,ectivas jazidas desde iD33 e 1935. R.lo de Janeiro? das? O SR, BARRETO PNTO - V. Ex".no De1)~rt?ml!nt.o da Produção Mine- V Reg!str d' 'tó i d 1944 O, Sr - AClírcio Têrl'es - Parece· parc-cc que não está acompanhando oral. Foi d~mitido e tlrestJ vivendo :- ê I an o o re.n , r I) e me que não, que venho dizendo desde o começo. 'hoje em sjtua~o deplorável ~a Bahia, a e:us~ nc a~e 15 poços de e"xplol't!- O SR. BARRETO_pn'TO. _ Se- O SR. PRESIDENTE - Atenção!de~ro,iado,de seus. direlt.os de primeiro ~f~tl~;t~o;lf~~~53~~~~\~~~. Cu;rU?~ nhor •Presidente, ti minha. ,~rlmelrll Peço ao nc:Jre orador que formule suatil lar dessas jaZidas. número de ])04lOS de eXj)loração cora- questao de ordem, de IIcomo com questão de ordem. ,

O SI?.. CAPJ;: FILHO - o aparte de pletados na data presente? Que pro- u ponto de vlsla . ".ustelltad~ peb O SR. BARRETO PNTO - Se."r' D;," e~tá cont!d,O no liltlmo quc- dur;ão apresentam? Presidente .da Conu~sao ES1?eclal de Ilhar Prcsldente, minha questão de13.10. de meu r"'1u~rlmcnto: ,desejo VI _ Que quantidade anual de ga- ~.egimel~to.lI1,terno,e a se~ulllte: d~- ordem, é a seguinte: saber se entre os,Rlllkr porque o Cons?lho N:tclonal do salina e outros combustíveis ~ ad(Jul- Vendo la!lzaI-se amanha a sessao atos cuja apuração cabe à ComissãoPetrólr.o.s?\)cndo ~up. Il descoberta, rida pelo Conselho Nae:oml do 'Pc- cenjunta ,do Senado t de. . Câmara de Inquérito estão compreendidos ospndC' dizer-51', Be c'evl! !l esse brasilel- tróleo na Bnhla e no RIo de Janeiro, do! Dep~'ados. creio que so a par· praUcados pelos dele:;ados da dlta­1'0. Oscar Cordeiro, 'lue em,obreceu {'om jnàk9~9.0 mens!lí e nrba empre- tir de 5. felm pasSal'fnl0s a, ofere- duoraS;'r. 'r;';.sta-o da Cun/la _ E\".'clell- 'na ,pesquisa dO' pctl'lÍ~~o em Ll)l)ato.,. 'gada? eer em"ndas, encerrando-se o pra- "

O Sr. Aliomar D~re~fro _ Foi de- zo na próxima 2.• feira, às 17 11m'as, temente! A ,madura é responsÁvelmit!clo e »!·e!'o. yrr - Par que mantem o Cons:;;lho O Sr. Amando Fontes _ Confes- pOl' t,'do!

O SR. CAFl1: FILHO _ ' .. d.:1s,re- ::C<lso. há. mais de cinco anos, um dos so a V. Ex.a que não se! o que O SR. BARRETO PNTO - E' l1es·,:O::l ns, SN'\'icos c1o~sl' b~ltslJeiro.' para po.ços de Gá.s de Aratu, queimando, emendar. , sa ord:ml de IdéiaS que formulei o l'e-r:Qnfi~I' lt b11'e~ti~ocõC5 11 técnicos es- d:a:'lam~11te, milhares de metros O SR. BARRETO PINTO ~ Apre- querimento que entreguei hole-ao Se­tl'~,n~ell'os. ,cúbicos- de gás? ,Por quI' não f'romo- sente então V. Ex,' um snbstltutivo, nhar P,llnio Barreto, ilustre digno e

Esse br~p!Jr!~o, e'1Jno bClll rtz o na. "eu. durante tão longo pcriodo, o A segunda questão de ordem ~ a hOl1l'l1.do Presidente dfl Comissão deu:-c col,'~", descn1J':'" o "ctr6leo n:l re- aproveitamento dêsse gás em serviços seguinteo há uma C,om,issfio especial, Inquérito, Estou certo de que a. COllli~-

, 1 industriais? Que consumo de gás em ti I é P Id 11 são. assim como procedeu em relaçãor,li!o c~ T"9!Jr:!(). J'~. ~?hln, C"l1llo!),r0cell Ar.ltu calcula o Conselho com 11 ma- a C]ua , . res ente o, ~stre De- ao caso do algodão. requisitará todosl1as imlosl!C'l?~oe3 ~ r", ,porSP7.mdo c nuter."'ão ela chama que se elova n )lutado ~Pllmo Barreto. ~H:Ult\, de ~e" os elocumelltos ex\stelltes para que se..preso, por causa dl, c1~scobtrt:t que quase' dois metros.' lançada e1~ 11m I~vo do nosso melo jUl'l,!lcO, ç:OIl1IS- jam examinados êsses ntos pelo Poderte::. " ' cano de duas polegadas sob a pressão ,30.0 que. temcomOful1ça~ Pl'lncl~al Legisla.tll'o, que é o órgão competen"

O Sr'. Ruz ganfos - Pel'llutc ., no- de milhal'es de libras? Tem recebido examinaI todos os atos e (lelitos pia· te. (Muito bem.), bre orador um all:\rte? o Conselho propostas de aprovelta- t1cados durante a ditadura. ,O SR, AMANDO FONTES íPeld

.0. SR. CAFIl: FILHO - Estou ad· mento do gás que está sendo desper- Não quero Invocar esta. ou aquela ordem) - Sr. Presidente, é justamel1"vertIdo pplo Sr. Pl'esid~nte·do térml- dlçado. em Aratu, por firmas ou pes- opinião; mas posso assegurar a se· te s6bre o projeto do Regimel1to I1l1oono d() tempo que me erll destinado, soas ligadas llndl1strla. baiana? Tem ' temo Que desejo forml.'lar aVo Ex."~,Desejo, toda1·1a.. ou·..lr o ilustre colega. algum contrato realizado ou com pro'; C') Não 101 l'evlsto pelo ol'ador. algumas questões de ordem.

.1010' Quarta-feira 16 DIARIO DO CONORESSONAC10NAt ~brnde 1947

Foi publicado no Diário doCongrell- nfio representam a voz dos trezentos CAmara IJela ComiBslo etPeclal do tuou O 1!Ir. Deputado Oaf1i Faho, se... Naciunal de 10dêste mês um an-, que aqui estio. Além do mala. po- Regimento. tal tMe a detennlnaçlo Impera,tl­"projeto dê.s:le Regimento, Imalllná- demnlo ser retlrada8 tódll8 as ln- o Sr. Amando Flmlcs - Não co· Vil. a8 proposlç6es preliClnI\lrlam d6

, _mos toelos que os Deputados. em pa- congruências gritantea, CIII ~en6es, as 11heço oa têrmos do oficio. emendas dI) Plenário. As imperIei-ltatras ou cm sugestões escritas à dig- inconstttuclonalJdades de capltulos in- O SR. ACVRCIO TORRES ~ Vou çõe.s que por acsso contenha o pro­Da ,CoUlissão clllborlldora dêsse ante· telroll, como os refel'entes ao crime mostrai' a V. Ex.". SI', Pl'esid<'nte, o j<,to. illclusiveno sentido da In<:l)n5­projeto. fOl'1\eteriam SUll contl'1bulção de responsabilldade do Presidente da ofldo enviado a V. EK,", acompa- tltuclonalldade. serão a-prccla-da,~ l>elopara que ela, depoIs, organl~asse (I Repúbl~ca, que o Sr. AC'Úrclo Tõrres nlundo êssc tl'abalho que t!mtos de. Plenário, que sugel·ire. Il\\ tnOdific'1ÇÕCSprojeto definitivo. o qual só então. acha nuo deve flgUI'llr aIJ, porque O1n- bates Já está leva.lltalldo. dj~ que a que julgue convenientelS.'Viria ao plcl1ário para recebimento de da nÍlo temOll lei I;ubstantiva 1\ J:es· Comissão mllondlwa aquele documen- Quanto às considerações nduzicJa.,~

"-emendas, Acontece porém, que o Se- peito. to como ante-projeto para entrar em pelo Sr. DePUtado Acurcio Torres. anhOI' Deputado Barreto Pinto, em ses- O Sr. Lino MQcllllcW - V.Ex." até pauta 1\ fim de ganharmos temp(). Interpretação que pa1'ece cablvel à11.0 ela sel1,ana passada, formulou uma chamou Il atençAo da Casa para a uma vé:!: que há neeessldaelepl"êmell- Re.soluçác> 11. 4 da Câmara li :l deSndienç;;o, em :vi1'tt'de da. qual aquele referência adeputad08 classistas. te de se fazer a lei internfl d:I Casa, que. d.c<:orridas as 3 sessões. nas quais8,nt~projelo seria convert,jào imeelia- O SR. AMANDO FONTES~ Minha Assim, passado o prazo de três dias que o pl'ojeto lIgurará em paUla para ot9,:"elüe cm projEto sujdto a emel1d~IS questão. de ordem é a seguinte: .é o Regimento manda para colocar êsse 'recebimento de emendas. Projet() e

T. Ex". oí~receu à apreciação da esta a unica oportunidade que o pIe· projeto em pauta. seria êle Clevolvl<lo emendas Irão a,o e'lame dlllltlelll Co.Casa. aquela indicação, que foi aprova- nario terá de fomlUJar emendas no à Comissão. que, então, elaboraria um mk'sii.o. que se pron~mdará 11 respei·da. em regime de urgimda. Assim proJeto ou. depois de retomar lia projeto def1nitivo, o qual. por sua vêz to; em seguida, aeriiG en.caminh3.d06de acôrdo com o art, 1.° da indicação, ComJ.ssão elaboradora. lIi1lda poderrio seria submetIdo à dlscusslio da Cil.~ à ComissáQ Executiva. que. nessa fa·projeto d~ Regimento quc Está sóbre os Sr.s. DeputAdos altera-lo? (Multo mara, ocasião em quc as emendas só. se. os aprzehll'á, oferecendo, se I1cces-a nlesa pllra l'eceber emenela.s, como se bem.) br d i sario. novas emendlls.projeto ,fO·"Q. O SR. ACURCIO Tv"RRES «). (Pe- e o mesmo po cr am "er aprescll- Q " 'ê" t ,~tadas pelo plenário. URlhO a convem nela, co.re an......

:?aSSBlldo a ler êsse documento. pou; la ordem' - Sr. Presidelli;e., ouvi Desejo que O· projeto permaneça em de. ne&ta se!runda: f'1!;e, o Plenárioque se trata de proposição de suma bem o que acabaram de dizer os pauta. errado como está. finos aluis Il>inda Se manifestar pela apres~ntaçãoImportimcia, qUIloI a de possibilitar-nos Sr.;. Deputados BalTeto Pinto e Aman. que correm exclUSivamente _' e nã~ de emendas, a Me~a.. tem dúvida auma.. boa elab(lra,ção legisllltlvil, ,·cri' do Fontes sôbre o anteprojeto ele Re- me canso de repetir _ à minl1a Clll- respello, em face do clt'e dispõe oRe­fiquei não S~l' posslvel emendar o pI'O- gimento, Permita que o classtrlque Ila. (Não apoiados). g1mento, O Plenário ,iá teve seu llra.jeto. de vez que o mesmo. ê inconstl· assim. porque essa e a denominação Flndl) ês.se praZQ, Sl'. PI'esldent.. zo para. o oferecimento da~ emendastuclonal. Em várias de st1~s partes ~ usada no oficio que a. Comissão teve lt i • necessárias,1nC()nglUente. Limita-se. em nlUitilS a hom'lI de em'1111' a V. E......" com o vo a~' a. o proje.to à Comissão e. com Como. porém. quando é aberta 11passagens, a traru;crever dispositivos trabalho. R. propna assistencla de V, EK.a e dos dlf-cu",:;ii.o de UOlil. proposição. se cos­do Regimento q~'e v!gorO!1 até 1937. O Sr. Amando Fontea - Meio ca- delfats membros da Comissãil Exe- tuma fa.cultal' .11 apl'eselltacáo deVemosllele, por exemplo, r2~e!'ên~l~ mlDho andado, cut \'li. faria~os. 'Im !>.l'ojelo (leflm- etmndas, mesmo que o Pl·ojeto..du•

.• repl'esentll.cáo class'sta e RO OUll- O SR. ACURCIO TORRES - De·..o Uvo. quc emral.lll entao, na Ol'denl rallte :lo pauta. já· as tenha. recebido.triênio do Pres!dente' dà Re"Ílbll~a dizer a V. Ex.". Sr. Prei;iclel1tz. I'e- do dia. N() 'penodo d(\ dlScussão. as e considerando qlle hA necessidade dequandol1oJe S. E.x", exerce o in:mda.' pet.llldo, em parte. o Que tive oca.lão ~mendas a esse pl'ojeto 'ler4Jn', apl'e- votarmos um Re~lm~nto tanto auantoto 1)01' um qüinqüênio. de afirmar ontem, que assumo. C01110 -}intt~das e I) mesmo. \'0 !tal'U. com jxmlvel escoinlado. de Incongnlênchs

O Sr. Café Filho _ Devo dizer a Presidente da ComIIisão especial do u as emendas. a COmlSRU[). pal'a que e hnperte!cões, submctel'!!l ao Plená••• ,Ex" .. na quo.Jidr.de de membro da Regimento integral responsabUldade °I1'ediglsse• Ila.collrormidilctc do vcn- ~io a ot!eslÃQ de ordem susclto,r<'\.pa.Comissão encarl'egada de organizar o pelo Q1Ie nêle hA de 'máu. conforme c do_ no plenál"lo. I» nobre Deoutado "curdo Torres.projeto. iã reduzido p01' V Ex' a. eu mesmo tive oportunidade de COll- Nno há. ai. qualquer C0ntracUçã{) 'ral1sforman~0-a t=m re<1u"rlmento 56.quase nada. que ela I·esolv~u.·para ·fa. tessar, por isso que os erros Con- entre () pensamento da C(1l1li~~iiú. fX. brp ~ convelli,;ncia de a Casa ~~ m~C11Jtllr o tl'ilcalho de claboração. aeei. tidos 11Q trabalho mais correm llor p1'esso no oficio,. e a Resoluçl!.ú,' por. nlfestar. na f>l,~; do parecer da Co­tar o antepro.leto. como velo do 1'21a- inadvertênclil !1lJnha que p;,la CUlpa que esta di~ que o projet" clev~ p~r- m"5iío Fxecutl:va,'tor e encamh,hã-Io llD plenlÍrio para lIe qualquer dos meus ilustres e dignos mancc'2.r tres dias em pauta. para, 1leslllnlnc1o as considernc5es feltll3.Que êste colaborasse, retirando indu- colegas.. _ findo esse prazo. yoltal' à Comlssão tlevo dizer: llUando pl'o,;etcs ~ emeu.&1ve 11 mlltéria a que V Ex" acaba de O Sr. Cale Filho - Perd::o, tõda e retofl1tlr ao plenario pan cii::;cnssão da,. allr..claoo'S peli\ Qomls,ao E1Ge~,ah'c1iJ:, Pllr Inelo de emendas supres- 11 CDlll!ssão é responsável, V. Ex.~ llão e votação. . . cut\va. lá t;nh~m i~o li. Comls;<ão Es-Illns. poderá' V. Ex", e3co:tnsr o pl'O-' !looe assl1mir integml respQllsablll- Não havia neee,\si,dadc ela RcslJlu- peclal. re~,1n1ente m'o ~e llewrh1 abril'3eto dêsses senões a que .se refere. Te- lIade. , ção r~fe!Ir.5e 1l0Vament~ a emendas, novo. pruo 11ar,a.. apresclttnr.ão deremos. f'ssim, oportunlclac!e de faz~r, O .SR.... ACURCrO TORRES - Se- po~que e da praxe parlnmentar e do emendas ~!O PI::nar·o. T-endo. todavia.em col::.boraçãoeom V. Ex'., um bho! Presidente., diz. o 'Sr, D~putkldo proprlo Regimento que n llloment.o ·em ;c,onslc1eraç"o à imnortàncla da,r~nde Re~lmento, Cate Filho, meu llust.e c'pre~ado amt· de serem as me.sInas apre~elltadas é m~terlae as ill1,perfplções já tlpon~

O .aR. AMANDO FONTES O !lo, Querendo aUXlliar-n1e nesta eon- justamento o da discussão. . te,das. subnletcl'el./I Casa o requeri-IlroJeto t~l"l 141 artigos e ~~mfesso Ql1e Juntura".. , • . Não· se cti.~cute apenas o' Pl'() '~to: ""\llt~ do Sr. Acureio Torres. eulonão me J\)J~1"el Callftzde lê-lo em três O Sr. CaJé Flllto - NIlO vi aq>li. ele é. discutido -e -emell:il'.!lO. p~rque ,,";etlvo é esclarecer a Interpretaçiodias 8;10tá-Io o eomOa1'~:lo eom .I)S Iolnda. projeto llerfelto. . as proprlas emendas res.ultam elos al._ 1do art.lgo 3;° (l~ Res,olncão 11, 4,dislJositu'os constit"cIOl1aIS cUidado- O SR, ACURCbll~dOc1TQ~E~ - .,' gumentos eontrál'ics ou 'flvol'ãv'-Js aol Fmbc'I'a a Mesa caiba. \·p~lment.a.l.Ba"l.ente. "lue a l'esponsa 1 ~ e 11..0 e apenas dispositivo. aduzidO/; Ile'~:' 5r, J)- .' l'lente. l\ ~QIUC20 das C11'<,itões de or.

O Sr. Café Fil!:o _ V. t,;". qll~!' minha. mas de toda a CQmi.sõão, taelos em plenário, ' " , _pu- dem, devolvo esta con'-lleti'ncia ao Pie.pr-.,.o major, estou. de. li "êrelo. Peço Ucença ao nobr~ colega para Sendo assim, parece-me QUoe • nário por se. tratar de matéria que. O SR, AMANDO FONTES _ Alll- Jiscordar. p01'que. dlrigmdo os. traba- mos todos de ru;õrdo E ,__ esta. 'nteressa à Camara e. lJBrticu1l1~ell.da mais: quero slgnificaJ a V, Ex". lhos da CO!JUssão. a mlln cabia exa· dlções, pediria 1\ V' Ex ;1''8;5 coa· te. a cada um dos Srs. De:\lutAdas.o seguinte: parece-me tel'famM j~ u.lnar, na ultima fase. ~ anteprojeto: sidente. que mantive·'.e ";fll~a ê' • Pre•.Nesta hipótese, tendo em considera.

, emendai' pelo menos um têrço dI) 'I)ue f.aO devia tê:l!) tnviado 11 Mesa com lJ& te-Projeto o prazo dCl ;:t~'ClSS~ an- "no M p""d?racões do SI'. DeputadoflftUra no antelll·ojeto. erros que n,!le .se encontra~:" findo o mesmo fÔ'.e '!n;lid~" e que, AClll"rio "'orres. sl.lblr.,~tprei no \'l'~to

O ,sI'. Trislcio da Cunha _ Foi !lar!'. ' O Sr. Cale ~~~ho - Exanunel o pro· missão Regtmlmt;i' fi . do à. CO-da cámara o requerimento de S, Ex••evitar tal trabalho Impcsslycl de scr Jeto. A matel.a referida pelo Se- como pr j t d fi" e la Vr>ltando no sentido de Que 11mB vez examinafeito pelq,s Deputados, que ;~ nomeou nhor DeI?utado Ama~do Fontes. cu a tido ~o ~:a~e ed;l1g~~li1_~ser subme· da a mllt~ria ppl~ ComlEsào ""'er.l/tI:a COllllEsao. que deve ofer;'ccr um prtl- constatei.. e tanto assim. lJue min~a vindo. a se Uir à . S~,I() E.~pecial. va, s~.;a pr01>Cl'c!"'1ll~a II() Plellário3eto Cjue cc>.l'ec:t de ememias, mas 11ão assinatUJa estlÍ com restri9~es. O que veria dlse gs·· ordem. do (lI.t. Ha- mais uma, oportunidade para apresen.de l'omodclacão completa. prete~de~os faze1' foi faCilitar a r.la- t ã d US a.o em plenart().. aprel>en· tarão de f'menrlp..

. ooraçao do Regimento com 11 colabo· a9 ~ e emenrlas e \'oH,1I'i" lt Co- l'l fi . , p,O SR. A:lL'l..NDO FOl'lTES -.sc;u ração do plenàl'io Não vejo nisio mlssao para reda"ão fiual d I. O ,R, BAR ET.() PINTO - ( e-

(luvlcia. ,. . Ir.ai algum,' ,. cido, ' o ven· la ordem) - Sr. Presidente. POI' ês.O nobre Deputado, 51' ..AcurclO '1'01'. O Sr. Amando Fontes _ O mal ~e- O Sr, Amando Fontes _ A-i I to. caminho, l'l!ldanclo cle~'(\!Usn,'ira,

~e.s, Presidente da COIn~ssão, usa.ndo ria consistente em que só sendopos- qeremosfazcr um bom R.eg~' In tO-I naO' terem'" !':() ,?pdo. o Reglmento~da pala.v~'fr. ontem. açel~~u,?u 05 Ines- sivcl apresentar emel1(l~5 a~ol'll. o Pl'ol- O SR. ACúRCIO TÓRRESll~lg.. 1 0 S1~, Cate Ftlllo - V. Ex,' 111101II0~ ~loleltcs e lI1Collgru"nCla$ ca pro· jeto voltaria para a. Comissão cumo '/)h!,r Presidente. estamos todos "'~) tel" 1'\\7-50, , •jlOS1ÇU:, Im causo. . uma colcha de I'etalnos. acord(). chegamos t d . I O ,SI>, BARRE;o PINTO -:- El;lll!.

Hal'l',, eu iom,ulado requcrlmento O. SR N"URCIO TO':"'ES _ Se' ponto Ap"11QS vl"j °mo:~ ao mesmo

lca.r~I,'I'ol",ol'~~ c"e 1"1'1(lnao vota.

"ue l" . "'bl: . l'd . '-'" ......... . I. ." a .0.:: !~Jl' CaJnl- ren1 Regl'ntOI t li tel 1 CO n 11.. ("'Xel so 'e fl ':le,;,a, u~ sen.1 o nhol' Presidente, constlltaC()S os C1'\'OS nhcs diversos CU 110r " t >os o .,.'~. 1 o 1 '1 o I •.de que (1 projeto foose retll·tldo da a que aludlmos convo"uei cl"d~ do para mim' o 1'11' cedi .0. oman· l'\'esteza l\eCeSSarla, n.f'Ce,ber e",enoa~)l"utr pc f' r'" n .- C ,_. , , -' .... - ,~ '. ais !Je I'C"os~ 110. -'0'-01" de h"'ve I' voltad,' o lll·.... kt() ~"' l ,':_ Ll.,l.-uor.. ar a. OUllssao es- logo, n Conl1ss~o e tC!.ma1110S, unanll}l.c" risso que Vou encontl'al1dr. t.ú:h)'; .~: q"l ~.... ,,= ._;; . \I ,0,". '-, u)leclal (/.Ibol~dor.l. li fim de que a mente a dcl1beraçllo de. escQlm~-Ir> ealháus no camilll . .." _ ' e,~e., ~cm, S,10, J>" lHe p~re~~ l).. ("Oa c.~.Inesma o l'cflzeSse, cscúl/lll:ndo·o do.~ de tll.l~ erros, a fim de Se1' apl'esellta.do t<!-projeto. calháU~' (~C el~~' do Dlt- 11~'~ (h faellltOI' a I1lal'Cllél de llo:>sOSseU6 crros. Acontecc. porem., <tueo trabalho tanto quanto pos.,;Í\'el 'JOl'- nessa rota cli t .'b I J ".. mesn~ol !r~b~lllos.~rb' ~~e.:':de,:tde dsa~uelAa .COlllU.'iTS~~, o feito ao conhecimento, :>'0 exame ~~o nha Inadv~rtê~l~:a.U (~ã;u~npo~~/l;l. Em ta" eal,~içõ'~. sug'ro Ullla fol'l1lU- •_.0 r( ","",puta G 1. curc o ",res. 'foto da Câmam E"· I"., I T t' " 1 . 1 t Ianeu di.\tlnto amigo, me !nform::."'tjue . _ , '~ o .que tlllha a dizer. (Muitl) ", "01'Cl1a OIlU, (e flc<)rlO com 0(05Jlio será c.>tn a única oportunidade Chamo a atellçao ele V, Ex., Cll- hem, mUllo bem,) os 51'S. De~Jt~t:ldos, O Regall'?IÜo Intel'em que o 1'l'Ojeto poderão receber emm- tretan~o. SI', Pfe?ldenf,~. Pll,l'i\Q o "~- O I!fR. PR~SIDENTE -:- Qu:"nto à M f,ollleç!:.rJ,'I. H l'~?ebel' em"nc1as aelas, pOlljWmto. depois de ir à Co- gUlnte. li 1lermanencla do ,)\oJ.to e~- qnestao. de old2m suscitada sobre ti nart r de. ljull1tn-fena. s,egunrlo o atl­IIllssfw e81lec:ial e l'etomar emendado. rado, à. nunlla cu1lla. na ,~auta, !1!!O convemencla de SCI' o projeto retira- t2o?1'()jeto Que t~n\. em", ~rIl11ell~Q lu-'ai ain!;ia poderá receber nova con- exclui. a oportunidade ~~ :~ lllenal'lc 10 de pa:uta. n f.ltn. de voltar imeella. !!'al;, I,' u"lnatm a d() ,~l. t>e~llt~d~tribuiçao elo Plenário. Se assiln é, emenoá-lo em tempo lU0;)/ !o, fazeu-' ~amente a Coml&sao ESllec:ill pal'a ACIllC10 ~o~res. Deuo\s. de' l~ce~el61'. Presidente. _ esta a minha ques- do·o no projeto deflUl.tll'O, , lU~ apl'esmte novo projeto, eleve seI' enlE'nc!as. In\ o )J1'C:Jetoa Cctn,"sao.tAClde ordem - !ne l'eservarei Para O Sr. A~lando Fontes - PermJ'~- ~ooslderada a IlJOportunidaclede aten- O Sr. AC/Í.rcio Tôrres - 'V. Ex." Ilãolonnular tlmel1das quando vier lIO m~ V. Ex. observaI' qu<: a r~soluç~ ,~er-se n e~a sugestão, 'pela dreuns- tem I'azilo. se nôs. membro" da Co­conhecimento da Casa o projeto escol. n. 1 desta Casa veda que ll$Sllll ',oj ...nela de que, qua.lquer que seja UIll missão, estamoscon1essando M ple­Jnado de Inconstitucionalidade e In- feito. 'l'o.1eto, desde que obedeça às condi. uâ.l'io que o projeto contem Cl'r~scongruências. O SR.. ACÚRC!O TóRR~S -.! õcs fundamentais do Regimento, tem graves ...

O sr, C4/é Filho- Nêsse caso nl10 resoluçlo n." 1 nao cOlltrarJ3. ~s l<'!':c s~r recebido pela Meaa. . O Sr. Ca/ê FilIl() - C()II\OO neg\.p-ccisariamals ser emendado. 'm~ do oficio ao ·Sl', Pre~ldent~ (i Nilo podemos exigir deante-miio.. mento em vlg()l". .,. O SR. AMANDO PONTES - Per· - -u.e os projetos venham escolmadOll de O Br.· Acúrcio 7'õre" - •... em1!,)•• ma.s cinco ou leis Sra. Deputados ·.I01)Il.IO Olicl OIs/a;>. 101 ()I}N (ol mper1alções, porque, como bem IIccn· lll'etcnder 11.11.. obm c1e:lllitivlI ~,~:jl:l"

Quartã.relrá 1'e DrARIO DO CONCRESSO NACIONAL Abril. de 1-947 10'l\

,.]loj~do e-m emendas apresentadAs a Sr. Pretlidente. estoll vencido eéss" trabalho comiderado errado? convencido: vencido, porque meu pon-

O SR. BARRETO PINTO - O pro- t<>· de vista é diferente; e convencidoj"t() pode ser mau, mas con.stltul uma pOrque é minha convicção de que'b.1."'" de estudo,. mesmo porque conso- por êsLe modo, dn rnalllelra. por qué

~ l:ea. pode-51.' dizer, as dlspob!ções do vamos caminhadQ, não teremos. Re-Re~jJ!lento de 36, com algumas modi- gimento táo cedo, (Muito bem.).~lc:lçOe~... O SR. PRESIDENTE _ A Mesa

I? Sr. Acurc/o Turres -: A nAo s~r recebeu um. rcquerill.1ento do Senhoraoss!Jn, teríamoo de. apoiai o requerl- Deputado Acúrcio TOrres in-érpr'-mento do SI'; Amando Pontes, que 'tand "~3 o d R' l' ." o';mandava volt1\SSe o projeto À. Co- .o .o a.,. .'. a eso uçao n. 4llliss.io. a fim de que esta elaborass2 no..sentido de "ser a.dmltida a apresen·lo} projllto lltJÍÍllilivo. It.a~ao.!;la n,,~as emendas a~. projeto

O sR. BARRETO PINTO _ Vos.sa de Rcglm~nt[\. Essa c;lol'tumdade po­Ex<:clé~lejo1. cem meu apuio, mas ceml derill. SC;" a fas,: em oue aC?m!ssãl)•cstriçoC/;; . Executl\ a estlve.se co~ o proJEto em

O Sr. Acúrcfo Tôrres _ V. E.".' é e~tudo, porque no penado da discus·i)Je deve concordar conosco, sao é c~stume I'cceberem-se emendl1.'

O SR. BARRETO PINTO - S~- aos proJetos oOJ;:lo de delll>Era,:,ão dagundo êB~e proc~sso. já disse, não. te- Casa.rcmes Rc~imento tão cedo. Por esta. ie-:'ma, vou 5u:Jll1eter ore.

O .Sr. Actírcio Tôrres - A próprIa ~uerim2nto à. n.tação.i1Ld!ea.r.;iio que o a~:ldor npr,;,sentau dá Os S:s. lliputados (IUe aprovam aremecllo: dentro de cInco dias 11póS a aceitaçao de n'(;"as emc·.ldaa no p-otCl:minaçfto d,~ P:lut~, te,remos de r~Zêr [.Iato de Rc;;l~e:1to. dur:lnte e apó~'·O.tlH a plenarlo o pro.leto de!llll~!o. seu. exame. na C·;:mlssáo Executiõ'a.

O SR. BARRETO I'IN.TO - .,Im. queiram ccnSCl'\"ar·se· seutados.J.l~s, llel;lle c~so. ji para vota!mos e . O Sr. Rui Almeilia - Consulto a..ao par:l ap.ese:ltD.çâo de em.Mas. V. Ex.": Dm:mte DlI apó.i o exame?

o. Sr. Costa, Pôrto - Se dermos o O SR .PRESIDENTE _ Dur~n~e~cglmellto me.llor cOlllecclo:la,!io, den- após a fase da dise,)ss50.L.o. dcIS dias, não vejo r ..zao para Apre3êllt.o csta tÓl'mul .. I''''.maJOres preocupações. .. I'· ". "malS 1",-

O SR ..BARRETO PINTO _ $,:1110: ~'a. pOl,'lUe há.~e~esSidad}J de um es­Presidente, minhas sugestões têm ape- U;? b,ln ll1CQlo••úo em turn~ do.neve.11M um Obj2tl\'O: faze:-. com qUe o R. gin,lento. Tr:ota·,:e d.. lCl InternaRegimento ~in. da Call1aJ:a .. qll-e d.cve- c':ledece" tanto

O Sr. Costo. Pôrto - Nós O reco~ quanto jJOs.'lvel, as en·;lve.:JéncJas enhf'Cemo.s. aos reclamos da a:.lIllida::ê d~5 nossos

O SR .BARRETO PINTO - E. na trabalhos.•marcha em (LUe vamos, não sairá tão A lmportancla 11.1 matérf:l me suo~do, . gere esta fórillula, Cjl.ie estou :subm:;o

O Sr. Acürcio Tõr.re.' - Slliri. tendiJ a votes. .O SR. BARRETO PINTO - Acho. O SR. A.CoaCIO TOR.REs (") _

q~ nAo. lfela ordem) - Sr, Pre5.ldente emO Sr. Acúl'cio Tôrres - Niío menos .. sll1tese, dl'SaJava rlue lUeu refluerl.

~reze V; Ex." tanto ~ trablll110 1:l mento fÔs2e submetido à l r..:)reclaçãoColt1l....,ã.o dJ qUe tamb"m faz p~rt;.lda Cas~ no" ~eg-uint-es. lêl·r.10S: paraDaremos o tr.abalho a tempo t'. tall.O\QU2 sZjüm ~c:itas novas e!?l-ndll.s .du-qua.nto posshel. pe]'felt(). :ante o jJl ..ZO da dlscussuo do pro

O SR. B.".RRETO PINTO -D2SZ- Jcto, ".illl'a qUe t&las .as em.t!ldas fó,sem O SR. PRESIDESTE _ A dir.llresentaclas ale segullcla·~e:ra, a sã'l ê Úl1íca- con'o,,-ut. o R~' SCltlS­Iloite. De ó d • "'" _glll1en o.

O Sr. AclÍrcio Tôrres -Mas :18 DzPU~: SI'CO~ ~ desejo do nobreeml!ndns t.ém .{lI.' ,,;er o:el'ecidas ::.0 meto o l~ . . curcio Tôrres. sub­projeto e nl.o ao llnteprojeto. t'. equerlnlento a votos J11lstes

O SR. B.~R.RETO PINTO - Ve.i~" ,err:;cns. OS 61'S. DepU~dos que en·tl'.os o C1ltO dis')ü~ () a:t. 76 d') R.(V,;i- .en em devem ser receb~das emendasfl}!'nto: .. . durante O prazo do' exame do projeto

"Sp~'á pf'~mHido a q \1 n 1'1 ti ': ,. ~eJ3 Comisd.o. Exccutil'a, queiramDepubdo assistir àf; I'eulllõ:!s das eonse~nr-Be sentados. (Pult8a).Comb"õ~s p nielk'eutlr. a')~Csell- Esta. aprovodo.ta:' ~"pc>siçõesesc:'ítns'e 'sll;;e:il' Pil:'a subiltieuiT o SI". Asdl'ubitl Soa.eJu:"n:La'." :'<5, lU Comlsaã,;r de Obras Públicas

01'11. o !)rojet<> !'~~pbp!'ia em~lldns~ca d~signado o Sr. Deputado Carlo~r.té se!(unda-[eim Íls ~j horas. i:·;a "1' o;:nmra.. .Comi;;.lio.. . E!~tá flneia a }lora destimda ao ex.

O Sr. Acúrcio T".-res - V. F-"."f'''~~1 'le-ulentr.chamanão de jll·O.i~t.1 o :l.nt.,,-o-rO;('Lu,! Vai-se paSSH il. ordem do dia (Pau.t,raba.lho )l1"ovi.:.;órlu tia C:"nlí.:;s[&,o, qu:, S(l). ./ I

V. Ex.... também ;lssinou. base de t~- COinPareceram maiS os Senha-'tudos l'elativo,s a() PI·o.i~lo. "ess'

O SR, P·_~RRETO PINTO- Qthl: l,;t::mi1'o Requiiío,-lo idéhl de V". Ex.I!: sel'ianl l'€'cebidas .A~·ela L~;'10•16 cIn~ndns n pa:-til' de q',ja~ldo? F.:reirn da Sflnl.

O Sr. Aeúrcio Tôrres - De amanhn. Ca.ir,;cio GodoyO SR, BARRETO PINTO - Elr., .'I.mazvnas!

·vão à C..)m:~s:tO, e (lS~'3 durá o pr()jct~ Leo·jJt)ldo PC'l't'S:'em Ci;lCO dia~. :i!:ste será.. discutido Severia.no Nune.<lW':mb b;~ sessóes, qll:mdo serio Par': Q.

apreõCl1tl1das emend,u;. Sobem estas Duarte de Olivpira.com o.projeto. E' uma !lOVa. resoluç/io. Lamell;a Blttem;....W't.Enquanto o projeto est.iver na Co- C I NInll:SÓ.O El:ccutl\'a l'Eczb" a;,lda en~e:l- J~o~O!~~oe.ira.~~? R h

OS,'•.klÍrC';o TÔ~l'CS _ PO".o d~- OC' a Ribas.d:l'rnr r. V. BlC." ou".. com tM:t a Agostinho MO<Jl,,:ro.\·o!a.çi\o, .. 1l1?nOs de l1(>Jr. ;\ um mi:o EpilogoCam)lús.;, Cl\m~l'a te!" 'nl P.r,iml'nto. Deodor.o de M::::adonça.

Maranhão: '"O SI'.. AlIr"'iallo l.eite - Niio se:''; Freitas Diniz

1l1~1h0l' d'·[l1m·••. :··;:~ U111 l,luUCO e t2:'-&" Od11011 Soare~.tra.lIll.lho mo', ílê:'[eitü? A1II.rk:0. PllCh~o,

O BR. B.ARRE:TO PINTO - S2111 A,iúvidn. m;.3 o p:'nj2lo já está pUb!i-' ~~~(t ]'Jogéjfl.cado há ,'L'i, cii:'.". Renault .'Leite

O Sr. 1!1I1(l'IIdO FVllt-.s - O q\l('e"~tâ José Câllclldo.'llublico';(} 6 "U!110 ('O:':!l~ ti" r~talhos. Antôllio Corrta.

O SR. E!.lU'õETO PI?<--rO - Meu. .~ldem!l.1· ~och:J.·Jb,iel;,,'.". . Ceanl,:. O .'i'. ..' "ri '(ÍO T,i/'res -O ()bj~ti I'L' . Moreira. da ROCha.

elc· V F~'·." é li Il:"essn. . F t 1O '<:' . ....I.~/'lia'l1o Leite - E a prl'FSa ".1'0 R. Ge.!ltl .

Almeida M:ontt.<) ill.··.···~·~ c1.:t Jl2:·If!içlo.· P"l"O S·n,,".n·.

O S c. BAllR".:'I'O PINTO. - O 1:1.1.·- . ,. ".J ......~ ••L.

i' f",n o ,.,io~ re,glmfnto que ":er s~l'A II -~--: :- .. .lllC:!lCl" <lo ql1e o 0111a1. C')N:,o lo: l'f\''':O !,~!o'!1!d(\!"

/~

Gentil :Barreira. .BenJ ClIrvalho.E:;:berto Rodrlgues.Foel'nandes'I'eles.José de Borba.. •L~ão Sampaio.Edgar de Arruda.Alves L1nhares.

Paraíba:Jal1clui Carneiro.JOS2 JoHHy.Erl1<lni Sá.tyro.

Pern"mbuco:Agmenon Magalh&C~.Jarbas Ma,·an·hão.Ujl'ss~s Lins.Bnóosa Lima.Lima Cava.lcallli.Alde 6a011):lio.João C;~09bRS.A,!,o~tinl1o Oiiveirll.A:~~jo C"lltinho.A;;uda. Câma.ra.

Ala:;õss:Med'8i:'os :r:~t'o.

Afonso de C::Inl!.lho.:2z:-õip.:.:

,J:.eite Neto, •H<l'i;,aldo Vieira.Amando Fontes .Dinlz. Gonçalves.Carlos. Waldemnr.

Baía:Regls Pacheco,Enn6plo de Queir~.Rafael ClnclU"á.Aliomar Bal~eiro.Teodulo AI:buquerquc,José Ja.tobá.

ES:Jirito Santo:Al1;aro Castelo,Carlos Medeiros.

Dic trl( o Fed€ru!:Euclides F·igueü·edo.JUl'Imdil' Pires.Rlt~' Almeida.Bcnjan1i:l F\nu.h.'·:''':'6:1.5 !{::.~o.G-U!'ó~l ,dI) .f~:n~::nl.

Seg& :I::.s V::lna,B::!n~!:~o Fo~tcnelt!.Boela Neves,Antônio Silvn,H2rmes Li·ma.

Rio de Janeiro:Amal'al Pzixoto.Ed\l",XLO Duvivicr.Brig-idoTinoco.Miguel Couto.So)!·es Filho.Abelardo Mata.Claudino' Silva.

Minas Gerais:Benedito Valadm'cs.J~L~":li!1o Kubit~cl1ek.Blas Fo.rt.es.João Hznrique.Crict.ian::> Mncl1ado.Gu.,;.a\·o Ca.,anemn.Rod:igucs Pereira.Cc~sü ~,!:;:113.d('.

O:ln:.) ~~n:'Eca.L:"..'l1yr 'l~;J3tes.

MHtaa Prato.V.lf:.CoüC2Io:. Costa.Gabri21 Passos.L ":i Santos .F:llpe BalbL'r:SI..~O da Cunha.CarlQs Luz,

S,j() P:l.Il1o:S~'J'Jiode Campos.Horácio Late!'.Atn.liba Noglleil'~.

Jono AlxlnJa.Sanlllaio VidaJ.M.1Chado Coelho.·Batista Pereira.Guarf.ci Silveira..c;ln1~}Os· V~.rgal.

M~nod Vitor.Golál;:

Dlogenes Maga1hães.João d'Abr~u.·

V~seo dos aeL;.Domlngüs Velasco.

Mato Grosso:Ponce ele Arrllun.A(."rr~n] 3. de Bar:'os.

Pal'aldl:Fen~1lClo Florcs.·•"r:unis Athoide,]:'~asto Gaertnel'.Munho:'. de1delc.Ac:vr Gulmarãell.

Santa catarln:.:Or'ando. BI·,,~I',.nv;Jr:·~v O:·o~s~;.l!.)ache',

•Rogél"io Vielr&.Hans Jordan.Joaquim Ramos.Tomás Fontes.

Rio Grande do Sul:BatIsta Luzardo.Antero Lelvas.Mércio Teixeira.Pe·dro Vergara.HercrphJlo Azam·buja.BaY:lrd Lima •Arthllr Fischcr.Raul Pila.

Acre:Castelo Branco.Hugo Carneiro•

Amapá.:Coaracy NtU1es.

Rio Branco:Antônio Martins. (laS)

Dei;rU7I1 de compareceI' Of S".nhores:Amazonas:

Cosme Fel'l'~lra.'Leopoldo Neves.

Pará:Nelson Parijós.

Maranhão:Luiz Carvalho.José Neiva,Afonso MatOS.

Plaui:Sige!J'edo Pu:l1eco.Coelho Rodrigues.

Ceará:Alencar A:·aripe.João .~deodato.

Rlo Grande do Norte:Mata .Neto,

Paraíba:Al'gell1iro Figueiredo.João Agripino.João Úrsulo.Osmar !I.( uino.

Pernambuco:Gercino de PIlntes.Oscar Carneiro.Osvaldo Lima.Ferreira Lima.Pessoa GUtl'1'll.Gilberto Freyre.

Ala.gcàs:Freitas CavalcantI.AnMnlo Mafra.Mário Gomes.Rui Pa!mdra.

Eah:.1:Laul'o de Freitas.Aloisio Ce Ca,tH>.Vieira 00 Melo.Lui~ Bal':'eto.•Luiz Viall!\.N2st-or' Dua.1·t~.

Joáe. M·<:1ile~.Corcleiro de Miranda.Luiz L:lgo.

Esuirito Snnto:A"drullal Soares.

Rlo de J:lneir():Paulo Fernandes.B:\~tos Ta.vareS.

Minas Gerais:Pedro Duua.Duque de Mesquita.JOlU)wm Llbânio.José AilUnlm,José Bonifácio.Mário Brant.Jose Esteves.

São Paulo:Gofredo Tele!.C~sn.r Costa.:Martins Filho.JQl;e Armnndo.Honório Monteir~.Cr,rdoso de Me1<J N~t~.

Paulo Nügueirll.Romeu LourençiiQ.Moraes Andra.de.Hugo Borghl.Pedl'oso Júnior.Euzéi)lo Rocha.Fra nklil1 Almeldll.Aitino Arantes.

Goili.s:Jalles MachadO.Mato 01\l&80:Al'eellliro PlalIll).Martiniano AralÍJo.Pereira· Mendes •Vandolll de BauOl.Dolor de A.ndrade.

Paran':Joii.o Aguiar.

sant.... CatlU'hla:O!:ldlJo costa •

1012 Quarta-feira16 DrAft) . DO CON<:lRESSO .NAcrONAl, Abrl'f dt:. 1947·

A CClmís~iio :Exfcl.ltivn, cUIl1\,l'illc'o otlisposto no IIl't. 167 do ReltÍlllento In,let'no, epina 110 sentido de C1\le sej:tiulgacloobjctc de dellberaçàe> o P:'·;·hto apreSentado p~lo SI'. Gab\'ielPassos e outl'oS, ampll9.udo a nlcmbr'l5t.!9. FED. vant:LgCl1S de luonteplo n'I:­Ftare dá put,rns preovldêl;ciEis.

Sllla da Ooml.,são F,lI:eeuUva,em lSde Il,brll de 2947, - Padro Pomar. ~..trcia tello.

..........~Tnll,res d'Amaral. exone:rad~ 0'11 "~()l\eb.tll,dOS, tláo ~e () problema torna-se, de ano par~ Jllsti/icaçt10

RIo Grancit de Sul: ll(jm1tilldo Jlellhuma outra, enquanto ano, maís .embaraçoso, po:que o nú- t... cl i F e~l"tlt'em conto, "trns~"oo àMsa no_ mero tle contas lItrlls:lclllS aumenta O I'rojeto vlsl1 li ampliar OI avor2S..ec om to onseca. t~~za,""" ~ ..~ ~ .. scmpre. concedidos a família de militares que~íi~;~u~fc~~ãmQuja. Art. 8. o Os tesoureiros, SC\!S aju- O· projeto adota. em principio, n pereeeratn ao servíço óa PlÍtrla e,pe-Gllcérío Alves, dantes e 05 lla\l:adores terão SIlIU> tese de que todos os' que tem res- dlmas licença para justlflcá.·lo C~m:Nieolau VErgueiro; contas tomadas pelas Con t~dol'ias Se. ponsabilid:làe perante a administra- as considerações constant~ d

Je c~rt~

Otlapcré: cionMs ~\l\ Contano.\a Cc."" ~,D. l'\.e- 'lil) pl1blíca. deveu\ prestar centas. Só cem quenes 11onl'ou o a o: os:Aluisio Fe:-reiJ'a (75). ):;úblic~. seJlào êsse serl'iço llàa.l'iado em casos especIais. l1S .COIl tas devem Ventllra Pinto do Estado Ml\lOr ~"

1 1 SIll' tomadas, E' ób\'io que ocorram ~,a R,M, a prollósl!o d-:> amJlnro...oeORDEM DO DL~ ao regime estllbeleddo nesta e, para, circunstâncias em que o exatcr ou e 'ue necessita a famllla do !ler,oleo

as contas em ar·raso, " d R i..) SR, PRJESIOElNTE _ f'> Usta Art. 9.' Será proposto o tranca.. l'csponsáve1 nào Jlosôa .prcst:í-las,s? sã.o joa~€nse S:;t. Orlan O, anel.;oi • t Jil está afastado do exercicio do ca~go O D~e presel,ça lICusa o' C()m~llreCIOJen.o menta clM conta.s que niiu Dl1derem ou se Slla cOllduta lhe Um o vllUmen- b:z n referida missiva:" eere-ele 223 SI'S, Deputados. ' ser total OU parciaimente tcmad?,s, to preciso. to.ll:l n," 8,958, de 28 de janeiro de

Vlli'~e pl'Q~cder à. V()ta~ã.Cl da ma- ?\}1' falta de livros 011 dOC\lm~ntes, _ l1H6. que nltera o llrt. 15 do Decretotél'ia Qne .!e acha 'sóbl'e a mesa e depois ce intimado ° l'espol15áve[ ou Umn exceçao 10i posta ,.ll0 Dl'oJeto nO 3 69U de 6 de fevereiro de 1939,da ilons\ante da Ordem do. Dia, seus her6ell·os. para jazerem provas para O~ tesoureiros. seus :IJudantes e COllsoÍJda' lIS disposições legais sDbr~

Vão s2r Ol! nêo cQnsiderad05 ooJe- ou ;;,legaçõel;, e de prestadlls Jnforma- pllglldol'es" cujas contas sio atual- Montepio MUltllr e a peor.sã·o corres-los de deliberllção tréd praJetos, ções p:-:, rCP(lrtição a que o mesmo mente tom:Jdas por, técnicos conta· pendente aoS 'herdelros de militares.

De acôrdo com o al't, 1~7, do estivel' subordinado, blltstas dO. ContadorIa Geral da Re- fixando lJuais os que ficarão habill..Reg ill\e tlt 0, são s1.;cessivamente Art, lO, Po:lerâ Servil' p:ml jus- púbUca e constituem prcees~os de tados li per~epç~.{) de vantagens esta ..

.\o', lidos e julgados o<>jetode delt- ti!ica.r o trz-nr.ame\\to das Il<lnt?,l; \\ grande vulto. que os interessados di- b~lecidas.·no Pecreto-lei n,o 8,974, de~prac:io Co seguintes' Ol'ova de oue os livros e documentos !lcllmente poderlum. org..:'lll2:ar sem ~3 de Janeiro ce 19~6, Par elsse de..

forl'lm envindos e recebide>s nM re- p;-ejuizo de suas Iltl'lbUlçoes ordiná.- ~rfto algumas fo.mt11as de m\litaresl'l\OJt'l:os !Jlll'tições a "ue os interessados estll- rias, • _ flll~cidos em combate nTh ltfl.llll, fica..

1'1,' 68-19~7 vam subordinados, se por fatos 0.11- O trab~1ho eJas l'epartlçoe~ uao fica rs.m ao àesampal"::, visto como. ,sua,.. ' terlormente f15sinjtledcs e registrados aumentaCiO cOln as lnovaçoos iutro· -itunçõe-s t:M são previstas .nas dis.~stuDelece 'lormll.3 para lJ pr;s- nas lllesm:-.s rep·J:.I'tfçõ~s nenhuma sus- duzldas no projeto. pojs a tarefa de poslçóes dó re!erlde> decreto. E' o

taçao ele contas por parte 4.118 ueita se fil'l\'.ar em desab::ll1.Q da<\ue· rever as contas é maisshnples do que caso da lall1llia do 2,0. Sargento _ Or­exalores jc(!era.is e de1l1cis Tes- I.les, . a. de tomá-las, por inteiro. e a toma- I ti Randí morto heróicamente noponsriveís a/ilJ.nçat!,os, " Art, li, Para til; tn\)ll"ncsi;\\l tti. do. de contas em atraso é deslocada a11. o 'M t 14 6 45 O(Do SI', Lauro Montenegro', mscn ele contns em atraso EerlÍ orll"a~ pal'a. iom diUl !leras do €xp~dlente. combllte de on ele, em Id d - d-(As Comis:;õe;;óe .Jus\i~l1 e tle ni2a.h uma tabela õe gl'a.t.\Jlcaçõ2.S, \rnbo.lho voluntátlo e relnune:ado, Sargent<:lRllo~,dl te um so a o a:l"lna11çilS ,/ por e:{el'cfcío, para OS,. tom.adore, das que poderd. Interessar grande mílllero mll'á.vel. na. \JllZ e na gUerrlll.fie• eãm

lle servidores,' viela, . foi um el(emplo mllgn c~ e'O Ce>Il""resso Nnc'onal decreta.' .ce>ntlls, e espec1ais para o§ Il.UxWa.res No. Inicio lia 'Vlgêncla do Código de botn, fUho, ~ irmão, 'l'endo o pai in4.'

, Art, {,. Os el<~íe>res iederais e e o P!'e~Jodente da. Colnil:sa.o. • COlltabJlJdaee, em 19:<3, .êsse sl:;temll vàU",o,_CUlc.aVa com carinho, da m~llemllis res["oll'ávels afiançados !JcRm Art. .1_, Para prover às despe.ss de tomat:ade contas em atraso foi nutençllo de scu~ pais e da educaçllo

-o1:>l'!ga<lo~ ~ prest.ar cont~s, anual. do .set'v'ço .de ~cmada de e<l\\t'l.s em adotado, com reais vantagens, . de seUs elois' irmãos meJ;l0res, Se.lIlente. às l'epal'tíçóe.s li Que estiverem Iatraso, ser,!'lo lesel'Vaclcs quatro por. t>tu intuito de obviar constantes cll. guindo pua li ltilla, li ultima Cartalubordillaclcs. . .. Ice~to .de todas 1\5 1nJ:lIIl1S. õep~~l\l\óas !ieuldades surgidas 110 curso das to. que dirigiu à sua genlt~ra. escrita.

Pal'áo'I'RfO único Nos co.'os em que e IlQUJdaàlls 1J:\S reparhçoes tub:l~as. m'atlas tle contas, com a falt~ cie 11- em 12 dc. abl'H. é um\! prOVa da. sua.;' , - ' .. ' " e cinq\lcl1ta por cento dos Deposltcs I cl di • a d e menas c?~~a~, l1ao est;~a!p: llgaQa~ 11 CI!- e "restos II pagilr", que jncortel'em vros e documentos, tnu tas vêz('.'l ex- e caça0 aos seus, qu n o r co -elU1s,a"c_u de> ex.telclO, a prestaçllQ em pre<cl"çâo traVlaàos nas l'epa:tlçbes a que são clava que seus lrmác5 deviam COlltl·de contlls será semestral. 'p á;r i .', A -t li lJ.' recolhJdos, o projeto atenua 'um pou· nuar a lstudar, e. tão logo, terminas·

Att. 2.' As contas prestadas pelos lJ.l' ... a,'() unlCO, ~ll, e !'.s ttl: ,- co o processo de trancamento total ~em o curso llrhnál'lo <leverillm set'tlClltoJ'cs c demais respGllSá\'eJs seráo tas sera} le~eryad9;; no jOgo de. contas, ou parcial C!esslls contns, o l1u:ll ~le- nll1ti'!culaCcs no C\WsO lle<:untlárü,.eJCanü~~~u~,,:~n.ferjdas e co~pletadl1s r~sl'a.e S~\;es\t~~\~a.~~ia~"\l~Osm~:e~;~ penderá allnsldo Ju1gamellto do'1'rJ· Dois dias -após. tmlboU herõlcamel11,t2JleI~ lel,um"oes a que estllerem s~- de vel,jllc30a n· 1>l'cscrlÇão, cor, a !1u~at de CQtltas, llgarrlldo 11 uma blmdelra alemã que.bj)1(llJ:aao~ e encaminhadas ae> ~Il' liaixa ll/l eouta I'espeetifa, Os recursos flllantelrOE mobiUzados acabara de. tO!11ar do InlrnigCJ.blll;al . ~e, C~nt\\S e ~Il.~ Deleg~çoe~, Art, 13. Serão tl'ansfel'idas BO 'te.. pllra pagllmeJlto daS despesas l'estll. froje essa la milia está lutando comSJjl..l~ Ju.g::ll1.nt~. . , _ _ SOU1'O l'i~cional aS Jmgól·tãnc!as te- t9.ntes do traUalho de tom~da cl.t cem· ~s maiores dlflculd~des financeiras e

. , Alt',3. O ,prazo l}!lll\ .8l?_esíaçao sUlb.mtes deEstE c;Jzrações, 11 dJs'Po- tas etn atraso, resultam de uma pe. os dois meI1C~,'s, estão Sendo educa­. Cle coLta s ,el'll de l1oventlJ. dlllS, con· slciio tia. OlretQtia. da Oes\le.s~ 1'>:I- l1uena -percentagem sôb:e as lUultas dcs por sUb,cl'i~iio entre sllrgentos do

, \~d~s, ,tla data do eocel'ramenta. do bli~l1; a tjuem colnpete provlderdar liquidadas, queconstltuemre!!-lÍa ex· 11,' R.I,e,xelcl~'o, , _.. . sua. Inelu:>lIo no \)tçl>me\.te> UIl Des- t'raol'd\'nál'\a, e sObre os DepWltos e. . .

.. § 1. . Quando a plesta<;a.: de contas pesa do Ministério da FJlzenda, p&ra "restos 11 pagar" não rechmados em O amparo qUe falta :l (amilia ~an-. ,.1ôr feIta, l,e>l' sellleStl:e,. e~se prazo 1)3 serviços àe que- tratg. esta le1. tempo os Quais' revertem Integral- dt, decorre do seguinte: o Decl'eto·lel

~erA, .COnâ,tlo .dO prinCl?IO Cos rnes!sp/ll'âg1'a.rO único, Parte dessa Im- mel1te' para· os cofres pübllcoB, 'n." 8.958. oe 28,2-46 não prevê o easoele l~n~~r~ ..e Julho, sa.l:\) se a g~tãe> pcrtãr.cia s~"á reservada para Im.. • . do 'Pai inválido e o casal J1ão tem fi.d? leS~C'.~~llvel t:I'er menos de ,tlmt,llo pressão de modelos. iustru<;ões e ma.- Sala elas Sessoes, 15 de abril ti~ lhn ou fllhos. tlllmtelo que pudesse<llas, d,V<,ldc seI êssE' perioclo lnco~' paI;, para orler.tacão e uso .<105 seI'. 1947. - La~ro ~lontenegro. ser enquadracla li pretensão em qual.s>ora~o.~? s~m,estl'e segulllte, 1iidores lJú\)li.c."" \uterel'>l;~dos, quer dos par:'grllfcs do art, 15, cita.-

~ .-' ~s 1l1'10S e documentos que S~;a d::.. S3s~ões. 25 de abril de A Comissão Executiva, ~utnpl'intlo o do.~e1'!lrenl ae base ao .pl'ocesso de pres' 194.', _ Latu'o M[)ll.tenCIIYo, d\~posto no ll:t. 167 do Regimento A fllln!1la Rllndi. como outras nastaçao .de contas semo com o mesmo. Interno, opina no sentido de que séja suas coondl~ões está necessltantlo daencaminbados 9.S repartições que ti- Jl'stificaçda Julgado cb{eto de deliberação o pro. nropcro do Estado ~ eu Vos peço apfe-V~l'e!l1 cl; e~aminâ'!o, nh fOI'~lI do As providências para a regulariza- jeto apresentado pelo 51',. LaUl'9 M:on- sentar !lo Congr~ssiio Ull1 projeto de..rtigo se~~lnoo" • çúo do s~j'viço de tomada de contas, tenegro, est.:l1Jelecenào noZ'mlls para 11 lei. altel'llndo o art, 15 .do. Decreto

A:t, .,I, Os sel'vlciares que nao constantes <lo projet<l, tendem ',\, a~?os- ptesta<;\Í.<l de contas \lor parte dos eXll.- 0,0 3,695, de 6·2-39, já alterado pelo, !)re"tllrem,SUlls contas. dentro do pra- tllr antigos e relutantes obstáculos tores lederais e delnais reEjJonsávels Decreto-lei n,c 8,SS!:. de 28-1-46, para

20 estal>e.ecl<lo, serã~ suspenws do que im?eGem a 1.tllm?oÜ:l.açi\\) óesse atlanc;ntlos. acrescentar o segUinte: as- 1nães e ir.~xel'el~io do ~a~'go, a.te que. o f,açam, .serviço, 1IIdos 1nenores de 21 .anos. desde que

Parllgrafo UI1lCO, Se o n~o .fIzel'em No sis\em:l vigente, os responsáveis }l,o' ~9 - 194' o 1114rido ou pai seja inválido ou in.delltl'o c1~ t!'lnta dias, depoIS de sus- deVem aguardar que se lhes tolllem eapo.~ flsícamente de prover SellJpensos, se~~o ptccessade>s pOl~ faltl!: as contas. Só os que recebem adlan- 'Amplia a membros ela FSB meiQs. de subsistência. '8"r~v~, cO:1,~nuando a snspensao ate taOlentos, flc~m Obl'lgados 11 prestar vantagcllS do 11Iontellio militar eO Ju:~arne,n,o ele> processo, ,contlls, dá outras providências". :Devo ncnscentar que o SI'. Silvio

AI'L 5,e Quan'Clo OCOl'rer o falecl- Os coletores fedel'als fazetn \\n'\ l\a- Rllndi. genitor do Sargente> Ol'llIndomellto' d~ qualquer I'e~pollsável Q,Il for lancete mensal. a que jUlltam do- (Do ::r.; OebrieIPassos:, Ra.r.dj foi Jilspecionlldo de saúde pcl3instaura~o .prOfesso para apuraçao de <:umeutlls de TeIleita e dei>pes\\, )lau <As Cotnissoes de JUstlça, S,gulan· Junta MUltar, de Saúde do 11,· R,l.respon"abl~Ldac;e. por. de.sfalque ou l'evlsão c escl'Jturação lias Delegacias ça e de 1illança.S), tendo stdo julgado Incapaz flslca­qualquer ll'regu!ll.ridade, Inclusive_ a ~Ecals, o que ~ons\it\li uma prestn- O Con"res'o Nacional decreta n mente (lnvâlldo) de prover seus meios-falta ele ])restaçao de conlas, .el'á 1ni- Qão de contas, mas do que nilo 1'e- !oe'/;ufnte tol: ele subsistência, achando-se a ata,el8.do, setl\ demorll. o pl'oce~o tle to- sulta ne1,huma so)ução que elCOnel'e .. ~ , . correS)lonC:cnte no Mlnlst~l'lo dll:mada de contas, aqueles exatores da resp(Jnsabil!d!'.~e Art, 1.. Acresce,rote-se a':> BIt. 15 00 Guerra. Esclareço-vos maLS <!ue o

Al'~. 6." As contas em lÜl'RSO, na de Inerente li ésses pe:iodos, lJecreto 11," 3,695. d~ 8 de fevereiro t::', Silvio Randl. é pedreJro e de hádata destll lei, serão tomadas ....r>r "" • h .~ ... à (le UI38 tt1odlCicu.\io pelo Decrl!to-Ie\ multo niio trabalha".

" JJev€l'.. aver, uma .....ma"a e n,o 8,958. de 28 rle janeil'o de 1918 o _ ",. l5en'ltjol'es elo M:inlstél'Jo da Fazenda. contEIs anulll, que IlnPortarlÍ na I'eu- se"ulnte \l\cl~o n. 6' Sala das S::'>ssõos., H <le llblll de

em comissões orga.nl.'tadJlol pela Dlre- nlilo dos. elementos apresentados ca-" . ~ ,. J9i7. Gabriel Passos, .,... Pradotaria da Oe,~lle,it Púb1ica e pelas De- da mês, mas éssellrocesso leva mui· As mies e IrmMs tl1enor~s de HeI/li, - topes Callçado. _ Licm'uoJegacia·" Fiscais, . tos anos para ser levantlldo, porque 21 anos de militares. tltímados 111\ Leite, _ Celso Maellado,

, 1." O trabalho dessas coml5sões tôclo.s as exaturlus. l:ol;lverge,'l1. ~\l.t'l. as gUl>na \le 1939 a 1945,. desde ljue,Ilerâ feito for.\ da.s hOI'OlS ·do exoedi- Delegacias Fiscais e seria necessário l'cspectivamente, o mil.l'ido ou paíente e tc~uln·do per Instruções uó.ixQ- um t1\\mero B.vulta<io de tUl.eil:.nt.11os seja Inválido ou lncapllz IIs1ea-.das .))01' aquele Millisiério, eom Iludi· para realizEll'cm éS,c serviço pronta- mente de Jnantel' Il ec;noll1lt> doéncla do Tribunal de C{mtlls, mel,te, Jill',

~ 2,' O pl'oces.so de tomada de c:on- O atrllso das tomaàas ele contas étas em lltt'a.W será sumiria. salvo se cr{lllleo. Os re1atól'los <'lo Trlounal de Art, 2," Esta lçl entl'arâ em vigor:fb1' t'el'lficadll qU'ulquer lrl'egularlda- Contas, de longa data, mencJonam l1a data de SUIl. publicação e abran­de. pl'ocedende>-se, então, de aCôl'do essa demorEi, imputando-a ll. falta de IlJe:-á às prc3taçoes vencidas, sem dl-~0n1 a legislação vigente. pes~olll especinlizo.do, â incútia, da ad- relOO e. juras,'AI'L 't,. Sel'áo· tomndlls, de lnt- ministração e a vlÍl'ios ol1tro~ fAtol'es Art. 3,· Reve>lflllll-se EtfdJsl'oslciles

Oio. t\S eontns de sel'vld.ores fa.lecldos, de ordem but'oerá.tlcl\ em tc,~,t\'ári(). .

Qua.rta-f~ira 1fi DIARIO -DO CONGRESSO ,NACIONAt.==52.

Abrn de 1947 . '013

N.' 71) ~ 1941 mento dos juizes do Tribunal de Re. mos em processo de votação e aos rc- ,túa, â Comissão de Finanças nãocursos e ~ôbre êsse projeto foi ouvida prcscntill1tes só é dado falar pela Oj'- cabe lalar apenl\ll a respeito ae ma­

, Pl'oibe nas capi"tais e cidade$ do a Comissão de Flnanç:::.s. Velo, o p';)- dem dUl"ante tl'ês minutos. A 11o.taV1"a tér1a. ~Obre .. Qual já. se manifestou,Nordeste, ~er.,ictas,por estracta de ~. t· S D t d S C t I Serladojtto a plenário: foi aprov",,-,o. com (Os cs a com o t·. epu a o ousa oõta. mas revel' assun o ao qua ° ,terro, a, instalação de novas calo, par'ecero., "a Comissão Especlal, eda O Sr. Barreto Pinto - V. Ex." tem n:l. sua alta. ·capacidade, ente,ndeu dedeims a lenlla com consumo acima ~ u - ... Id ' ~de' dez toneladds' àiárias, e dá Comissão de Constituição ~ Justiça, fazao, SI". ores ente, apl'esental' emenua.Oll/ras providencias. Depois subiu ,110 Senado, La. l'cc"be:u Peço-lhe, porém, permissão e.:lO ES::á, portanto, a Comissão 110

cmcnda, oU melhor. o Senado al'rOVOU omdcr lJUra concluir nleu aparte. 1';m exerciclo regimental de suas fU11ções., (Do Sr,' Osvaldo Stuc1.art) ~m substitutivo, alterando a tabela em face da letra "d", do art. 51, a Co- El'a, o que tinha a dizer. (Muita

O Ccngres"o Naclcnal decreta: que a Cál1lai'a fixara cs vencll1lElltcs missão, de FInanças deve Scr ouvida bcm) ,Art, 1." Nas capitais e cidades do dos juizes do Tr\b\~nal. de Rec'l.l'ó<:lS, :ôbl'e tão iml)ol'tante assunto, qU:J.1 I) O SR. PRADO KELLY ("')

~crdeste, servidas por-estrada de ferú, Voltané,o o projeto ,li Camura., 101 Oll' da organizuçi\o do Tribunal de Re- (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvjé proibida a Instalação de novas cal. vida a Comissão de Constltuiçao e Ju;,~ cursos, os dois discursos em que o nobre pre.c.elras à lenha, em qualquer emprê,a tlça que opinou 110 sentido de 501' re· O SR. SOUSA COSTA - Senhor sidente da Comissão de Finanças m<í­- públlca ou particular - que .m· gcitadoo substitutivo do Senado e Presidente, ouvi, com a maior ."sa- 1)ifcstou a sua opinião, um em opo.~uma além de dez (la) toneladns mal,tldo _ veja bem V. Elt.n , 3enhor ção, o aparte' do nobre colega S'mbm sição ao outro: o primeiro, opinandoeiiárias. Presidente _ o pl'ojeto desta C~s:J., Barreto Pinto, As declar~ções do S~. que o projeto, com as' emenaas, não

Al·t, 2.° Dentro do prazo de cinco sôbre o qual já se ha',ia mamfestado Ilhol' Café r'i!lIO, pCl'ém, esc1:l.r2e~m fôsse remetido à Comissão de Finan­(5) ,11'05, a partlr cio. vigência dest~ II Comissüo cie Finanças, . ao pl!nál"io Cjue sóbre a emenla do ças; o segundo, concluindo pela ne­le!, as indústrias p~r~icu:ares,cle con- Asslm,IJergul1to; ~e_ o pareCEl' "ca Senado toi ouvida a Comissão de Cons- cessidade dessa. remessa. S. Ex"., el1­sumo diário supe:'ior a dez (lO), to- Comissão de Conslitulçao e Justlçae .no tltUlçáo e JUstiça, que lhe foi c-un:rá- tretanto, nc!; esclareceu pOl' que :no­neladr,s de lenha deverão adaptar sentido de Se mant2r o veto an~~r:or ria" nstallrllndo o projeto aprovado c11r1cara seu modo de ver. Invoca 'a~WIS calãeiras ao uso €,xclusivo !le óleo. da Câmara, porque ir, llo...amellt~,. o pela Cúmua. com a audiência dn Co- letra â do art. 51'd<l Regimento, se-

Art. 3.· Dentro do prazo de cinco projeto li Comissüo de Fir.allÇ:lS, a flm missão de Finanças, gundo o qual compete à Comissão d'~(5) imos, tambêm a partir da vi- desta dizersôbre o parecer daqc\em Nestas condições, afigura-se-me Finanças e Orçeln~nto:gência -elesta leI, a tração das vias Comissão, que restaurou o tmbali10~a desllEces;iÍ.ria a, vclta do prccesso à "Manlfestlll'-s,e' sôbre tôda C!férreas nal'desUnas, pelo menos at" Cámara, ppolando-se 110 l)al'€C~l' tiA Comissão de F'lnarlças, po,ls a de Cons- qualqUEr proposição, mesmo .sóbr"~G% dEverá ser feita a ·Fuel·Oll ou Comissão de Finanças? , . tl:uição e Justiça merece do' plenário aquelas Que, privativamente, cont-Grupo diesel-elétrico, .' _ Não há, SI', Pl'esldente, mateE';\ a tõda a consideração e acatammto, petem a outras Comissões, desãe. Art. ~.o Revogam"se l1osolsjloslço:;s ~.r ~c'.'ecl~da. Se acaso a Ccmlssa.o cJ·e Esta minha opinião. (Muito bem), o.ue, tllreta ou indiretamente.em contrário, - --~. ~ O Sr PRE"" 'PENTE V ISala das Sessões, 15 de abrll de 19~7. Constituição e Justiça tiVEsse .aOôltO o .,",', - a "s~ ino- Ime~jata Olt remotamente, con-... Osvaldo Studart. substitutivo do S~nado. alterando li cetl~l' à verllicaçú:o da votação. corram pan aumentar 0\\ di-

tàbela de vencimentos dos juiz;;:s (10 Pl'Gc~'dendo-se à ver'1f1cação rit minulr a despesa ou receita pu.A Ccm'.;.~,;o Executiva, cumpril;do T.ribur..~.l.c1.,e R'?cl~r,os, a}, .sIm ca,be,l,',i:l votaçãu, teconhece-~e terem "O~l\· bllc:l;"

~ cl ê d C de Fmn do a favor 5 SI'S, Deputados e CO:l-dIsposto 110 art. 167 do Regimmto a au 1 nOla a onu~~uo., ':" tl'a ,96; total 101. A situação é a seguinte: em pl'O-lnterno, opina no sentido de que sej~ I çc~. ~:!~s o C11,le a Comi~';aode. :tJ~'~ O SR. PRESIDENTE _ Não 115. jeto elaborado nesta Casa' se flxa­julgado objeto de delibm:ção o ]ll'v- tltuiçr,o e Justiça fez fc·! re~tao .. le.f.l' nUIl1~ro, 'ram determinados' vencimentos; emJeto apresentado pelo Sr" Osvú~o o Pl'?jE~to da Câmara, ~ê~l'e ~ ~ual ~ . Vai-se JlI'DG~del' à chamada e cons~- emenda" o Senadci da. República asI:ltudart, pl'oibindo nas capitais e Cl- Cornlssao de Flllallças ja enllt u. jH Cjt\ente votaçao nominal. reduz!ll. Entende ° 110bre Deputad l •

dactes do NO'l·deste. servidas por es .. recel', . _ ' • OS' , S .. 'C t hip'tl"lcia de ferro a insta;a~ão de nov:\, Ora. II CorrllSsllO de Fl11Ql~ças 1ll.Q - S rs, que aprovarem o reqllSl'i· r'. "ousa osta que, nes a 0-c;a"ldoil'as n leliha com consumo acima dcve Op111;l:' C\lllS v~zes s?')re a l11~sma móllto no scntiae o !ll'ojeto n," ti7 de to~o, existe redução da despesa, pu-6e deZ tc,neladas cllÍlrias e dando o~· propo"içâo. E' Esta. palS, Sr. Pr'~~I. 19.6, i, 'u Ccmissão ae Flnal:ças e 'O... bl!Cll.' .tras prcvidér.ci,.;s, cente a 003<1·l'aç.::to que, C\ln10 qU~,,,1O çamedo l"tsponderãc ~ .sjll~ -,> os Não é, o que l11e parece.

Sala da Comissão ExCt:utlva. em 15 de ordem, mbmeto ao esclnrwldo ~s- lll;e forcm cOlltl':l,rios l'espol1derãà', - Quando o Regimento fala em pro-lle ,nbrllde 1947, -Jmé Augusto., pirito deVo Ex,". OIuito benl; 11l'u<to ,Y(io. pc,,,lções que ViSenl aumentar ou di-redro Pól1tar, - Areia Le.ão. bem,' • -, U SR. SOUSA CeSTA - (Pel!! mlnuir a despesa ou. receita" tem em

, ' 1 OrCl~mJ Sl'. presidente, chegou-me, ~ista " desllesa ou 'r'ecelta conformeO SR, PRESIDENTE, _Pllssa ..M O SR, PRESIDENTE - Pe o ~o;- lles:e lllome.lto"ils niãos a Emd1da dlJ o exer:;;icio vig8nw, ou, acs, exercicio,S

à m«téria constante da.-ordem do ,Ua, so Regimento, tndo p'cjeto ou emJ:1- 6enl1(\0 que foi ciJj~to de discussão anteriores.Dlscussiio llniel! do projeta a.O 1;7, da que elHolvaaumento do deS!~e2a na Gom.ss(;o de ~'usllça, Segullao~ O SI". Acurcio'Torre,S _ Acha V,

de 1947, (17 D-1946) lixand.o .0. terá a audiência obrigatória da C~- se dcrl'€ence d"'t eme Cl Svencimentos dos Jtuzes do TTlllu. nlissüo de Finanças. O prvjeto de Cju,e cio ;,; em'era·' ~terecld/ o d ella- E::". que isso àlz, respeito fi uma si-;na! de Recursos e dos Ministros rIo se tl'ata foi emendado no Sen,ldo. de~lle.su, ' a , ' "r'e uz a tuac;1io orçamentária, pl'e-exlstent'e.Supremo Tribunal Federal, tellrlo Consoante as Informações da =o:n;s- (;ra, o 110SS0 Regimento é claro ~ O SR. PRADO 'KELLY - Exata-parecer d.a Comissão ele Constitni- são de COlútltulçáo e Justiça, a em~J1- di~; , mente. Il:sse, a meu ver, 'lo Intell~ção e JlIstlca sôbre o substitutiVo dll do Selt::ldo não importa em a~lts. "A Cc.mis;,ào· de Final~ças com- géncia do Regimento. No caso, a Co,,:do Senado é declare«;áo de vot.) d,o cimo de despesa. razão pela qual õü- pe,e mallife.tllr-sc sôlJre tóda e missão ele Finanças entendeu qu,'Sr. Plinio Barreto (to7n virtuded8 Xlll'eide a.tender ,à .sõllcltação.;lo n~- .(Jualquel' )ll'Ollosiçuo Que concor" 05 vmclmentes fixados pela' de Jus-

·ttrgência,l, " bl'e (leputado Sr., Barreto. Pinto 110 ter para IlUmelltar ou dimlnuü' tlça eram "el'feitamellte' admlssiveisO SR, PREf.~DENTE. _. Entra em sentido de ser ouvida aquelá Comissão a. desl>esa Oll receita pública,' dentro dos Interêssesda nossa poli-

ól5<Cussão o pl'ojeto. ' . sóbre a matér'ia, uma vez' que já a QUGl' me pqreçEl' que, neste caso, a tlca orçlllnentRria. 1<'01 o que conclul-O SR. BARRE"TO PINTO. - (Je- mesma Sê manifestou acêl'ca do :1.Slm. r::zdo estil com o nobre Deputado j'Gm o. ilustres m~ll1bros daqueie 61'­

ia ordem... - SI', Presidente, telll1~ to, Havenelo. entl'etanto, sôbl'e li I.le- Sl', Bar'reto Pinto.' ~ão. Se ao SCllado parece incon­c!úvidas sôbl'e se êste projeto pede Pl' sa l'eque1'lmento Ilcs:;e sentido, VOll O Sr. Cafri Fil1IO, - V, Er.", dâ veni,ente esta fixação, o ponto dediscutido, A urgência foi concecl1c1a: sul11net~-lo ao )ll'ollullclamm:, da licença. para um aparte? . ' vista ela Comissão ele Finanças da2l1as há um projeto que dispõe a NJ- Câmara. O SR. 'SOUSA COSTA _ Logo Câmara já foimanlfesfado etif l'e~peitado' Tribunal Federal, de Re"ul'- Em sEgu;da, é ai_rol'ado o re- após c;onc1\1Ir o meu pensamento, lação ao projeto elaborado pela deISOS e sabemos Qll~tal projeto "og~ta qUErüllellt.o para que o proj,et~ 1111- 'rendo eu opinado ,inicialmente, Justiça •~'os vencimentos dos Juizes que '!lIO mero 57, de 1941, l'á a COllllSSU;) d~ buseado n decl - f lt I... d j'" - F' O as arl),t;oes , e as pe '.1 Assilrl, SI', Pl'e'sident-e. não tenl10integrar, aquêle novo órgão o n'LI- "lllanças e rçamento, - nobre. DeputadoSl". Café Fllho, deoiârio. , . O SR. CAIOl!: FIU}O (pela or~em) Que a emenda 'do Sanado lliio altera- lT.otivos PUl'a medlficar o meu voto.

A Comissão cle Flnnl:ças não fOI ou. - Requer vel'lficaçao da votllcao. d d Mantenha-o contl'ário Il Ida do pro~"'ld:l. sôbl'e o assullte?, O SR. SOUSA COSTA, (Pela (t- Vil o aspect,o a espesa. e... jeto e das emendas _à ComiS.5ão de

O que sa~u daqui foi um substltlld- delllJ - SI', Presidente, pedi a Il.a~~- O SI", Café FíII~o - Não disse tal. Fl1::l!l~as, Nêssp. sentido ad.oto a ar-ovo da ComIssão de Flnal1ç\ls e o que "l'a pela ordem upmas noproposllo O SR. SOUSA COSTA - Nest~ ltl:ln~llt:lÇão do Sr, Deputado Caf..veio do Se11o.do Federal fei um pr(,- de facll1tur o trabalhry de V" Ex." c, caso, encendi mal. Fllho. (Muito bem).jcto ccrrigldo, retificando aquilo qUe de ~oupar tempo à Câmara" Se.gundo ... ma.nliestei-ll1e pelo requcrimen· O·SR. PRESIDENTE _ Os escla.a Comissão de Finanças fez, elClll1ccu o Sr, Deputado Cafe Filh'.l, a to de, S. EK~.. Agom, porém, ante o;; I'eclmentes Que acabam do.! ser pres.

Enter:do, .POI' isso. que li- rerel'lda emenda do Senado -não provoca au- elementos que me chegam às mãos tados à Mesa, -embora em sentidol)I'Ollosição não ,obstante estar na cr· mel\to de despesa. E. cçmlo a Câmlll'.a peço Il. V. Ex". a l'emessa. do projeto á I S h ......- t ddClll do dia, deverá dela ser retirado, já se pronunciou, deíhutivameute, 50. à Comlssão ,,, Finanças nos expres' coutr rio, pe '.S en ores ~pu a osao fim de que a Comissão de Flna,l1C~s, bl'e a matél'la, baseada no par~el' da sos têr".~' do Regimento. Sousa Costa. e Prado Kelly, ~ã,o p0'lsóbre êle ~e manifeste, . Sita comissão de Finanças... ent.e;ld? Ouvirei, agora. com prazer o no- dem alterar o prccesm l'eglmenta

E' preceito claro do nosso agcnl'!~ll~ absolutamente' dispensável nova ~Udl. bl'e Deputado Café Filho. da votação, que tem 'de ser cem-te Regime11to, segundo oql:~ estlltul êl,cia da mesma Comissão, O Sr. Café Fillto - Disse, em pletado.1~0 seu art, 51, letm "d", - que a Co- O SI', Barreto. Pinto. -' A Comis- discurso 11a 'Câmara, qUe llo Col111ss9.o' Em' faco ,do Rzgl.mt1lto, denlllC,l'ulssão de Finanças ccmpcte: !ão de ,F'inanças organizou um ,su!lsU- de JUstiça, oplna.ndo sóbre a matéria, a,guardal' a manifestação ào plená-. 11) mal1ife5tllr.se sôbl'e tôda e tuUvo que foi ao 5e)1ado: ê5te, rejei· l'ejeltou o substitutivo do senado que, rio, através da votação nomlna1.

qualqU:'ll' proposição. mesmo aque- tou o SUbstitutivo' el1viadollela Cà:n:t- de fato, a.lterava a tabela flxad.. Nestas cCI)dições, 'o, Sellhor Sem'e­las que, prjvatlvamel1tecomlle~"?1 ra e elabore,do por aQuela Comissão, pela Comissão de Fillanças: e coma o tir!o vai P1·,~eder à chamada doõ\\ outras Comissões desde que.cli- Sobre o Pl'ClJoto, quando transitou )lO- pal'ec~l' da Comissão de Ju"t!ça res- 1l0bl'eS DEPlHados.reta ou Ílldil'etame11te, imediata ou la Câmara, se Dranifostaram as Coml.- tabelecell. aquilo a respeito do QUll.lremctamente. concorra para r.l\- sóes de Constltuiçào e Justiça· e de Fi- a de Finanças já se manifestou, dls~ O SR, PEREIRA DA SILV.'\. (Su­mental' OLl diminuir a despe,a ou nanças, Voltando agora a propllSiçiío lJensada' estava a .audiência dêsle úr- plente, serviMo de L' Secretário)receita públlca", ' , ao conilecilncnto desta Casa, é naLul'ul gão técnico, porque a SCr ela ouvida, procede à ohamadtt dos Sonhore,

Em face, pOl'tnnto, c1êss,e dispo3itim :Je PI'OllUllCiel11 novamente as dllr,s agora, sôbr'eo trabalho da Comissão Deputoc!c·s.ae'nesso Rc~inlento,,o prejetotej'á de Comissões citadas, TI'ata·Se do 'rI!. de Justiça, apenas falará ~óbre o queyoitar à Comissúo dE Finanças: blUlalde Recursos, órgão da mais ;,1. já falou. E assim foi amlllha de- o SR. r·&tESIDSHTE - Respon-

Esta, Sr. PresIdente" a qU2sL''w de ta Importância, instituição fedeml a cluração. - del'em à chamacJa' 137 Senb~r-esordem que !Jnha a alll'e~mtu.r, e qll~ cujo julgamento serão submetidos to- O SR, SOUSA COSTA -'- Devo Del1utados,V. Ex,' l'esclvel'lí., 11a sua alta sebera- dos 08 pl'ocessoSl)ue envolvam Interês- declarar a' V. Ex". que, de suas pa- Confirma-se a hlta de ,número,llia. (Muito bem.) • , ses da União, e não podemosprescil1- lavras não' llel'cebl qualQllel' l'efe- Os Senhcns Secretários 'Yã.o ]11'0-

O SR,CAFl!: FILHO. - (Pela 01'- dh' dos pareceres ell1 cauaa. rêncllt a. nlteração nas tabelas da ceder to Ieitul'a dos. nomes <los se-elc/n'" - SI', Pl'esldente, a Câmara O SR. PRESIDENTE - Pe1'll1i~:J,.0 leI. Uma 'vez C1ue tal cil'cunstilncla IlhCl'~5 Dtpllta(\os que r~s]lol\deramelaborou o 1l1'oicto aue fixa o I'encl- nobre Deputado lhe ObsC'l've que '"Sc:J,- ocorre, cc~~~o V, Ex', próprio acen- sim e não.

1014 Quarta-ferra.,a

o s.."t •. PERElRA OA. SILVA (SlI­plente. Be",indo de 1,' SecrdcirioJJlJ«~e à. l~itura .doi! nGmes dos Se­Jlhores oeputaclOl5 que NSpl>n4eram_Sim.

Am~zcnns:

f~r,~ira ctn. Silva I

Porá:Carlts Nogueira.iDe0r~o:\) . de z..t:~lldC11~3..

P:wi:Ál~t:ln;O OO'"l"cin,Ac:clmnr Rocha.

Ct.3.1'á.::r.l'Onir:l da Rcd1,1.Francisco M.Jnte.O,;valdu Studart,Raul Barbosa.Jose de Borh~.

RióG-":md-e C!) 1'o;'(cD:cclé~o Duarte,

1'al'aíba:Jos~ Jc~fily".

P":":1U::llbu.::o:Cesta Pôr 'v.B3roosa Lima.

AJa~(la::;:

Mede:~n:;s·N'i:t,}.S~rgjpt:

L:.~~ Net!)"Arnlunão Fo:: t~ s.

Bahia.:Próis da Mo!'a.JU1'ad M:l.galilães.Alternar Baleeiro.

Eeplritl) San.oo:1.11~ CláudJo.

Distrito Fcder~l:

.Tose Romero.Vargns Neto.Gurgel dI) Amara1,segadas Viana.lIarretoPinto.

Rio de Janeiro:Getúlio Houra..

HJnas Gerais:Benedito V;tllldn1'ps..JllF.<:elino KUi>it.sC)l,·k.Eias Fort"2s.Israel Pinh~ir,),

João Henrique.CriIltlano Machado.AU&l1sto Viegllo5,IRodrigues Pereil'a..Celso Mach&do.LairT<lstes,:Miltol1 .Prates,V~c\lllc"l()s Cosf:3.1cpcs Cançado.LJc::J';:') L~ite-.

Liri Sa!ltos.Ezet"Juiêl Mot;ll"t~::::;'.

Carles Luz.:Far,a Lobato.. São Paulo:Cirilo Júnior.Sil','io de Campos,Horá,,;o Lafer.At.e11iQ:1 Notiu~ir3.

J-iJto ...4.litiala~S:l.mpuio Vidal.Machado Coelho,Ila.ti.~ta P~'Teir:t.

Plínio C"valca!lti.Emílio C:t!·los.Goiá~:

O<llrno P:\r:::lh,:'.Mato a1"')~·SD;

PtlollCe de Arruàôl,Piu'a:ná:

7Jllw'o L,)pcs.Al'amis "'taioo.MllllilOZ da. Ru.clla.

Sa.ata. Cata.rina;Al'ist1de.s Lar1lura,orlanoo Brasil.Roiler·to Gl'oosembael1€I',Rogério Vieirll.lIa1l8 Jorda.n.Joaquim Ramos,

Rio Grllotlde (lI) Sul:Daniel Paraco.Al1leN Lei.aJ;.Sousa Costa.~1'11 V"-l'g:;,r~.

DarcI. Gl')i;s.Fl'ci1,••8 c Coa0ti").A?I,ul' F':~~h~f·,

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111''('; CiUl1(·:rD.Am,,!>.:

t'o,:-nl;! ~unf.'s.

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL ~'br" de 1...,

Rio Branc\>: mlnhou ~ Me~:t Unl !'cCltwril11cnto su- c.c.onomlcamcnte. a ter.ra. am..azÓni~.l\'i~.Antônio MlIrtins (7ij) I bscrito pelo distinto companheiro de a vnlorlznr o ltomem, dnndo-lhe mei .OSR, AREIA LEAO (Suf/Tente, 8er- bnllcada, Sr. Lc'o)w!no Peres, .Pl'esi- propicio e eomUl;ões de vida. eomp

vindo de Secretário>, procede à leitu - dcntc da Comissão Especinl do Pla- tlvels com a dignidade humana..ra dos nomes dos S1'Il. Peplltados que no da Valoriz:;ç1..o da AlIla,\ônin, no (Apoiado$.)responderam - Não selltlc10 de oficiar estll C/l.mara no' Sabe· V. Ex.a.· Sr. Pre61delltt>, qu

8evcl'iallo Nunes. S!'. Ministro da Viação e Obras Pú- li douta ComlssAo de Finanças e OI'Agostinho Monteiro. bllcas »ora quc S. Ex." provJeléncle çllmento, sob o pretexto de que MilEpilogo Campos. qUlUlto li. dlstrib.nição das verbas dls- existia. o.rnda, relativamente; à valo-Crepory Frll,IlCO. crimJnadas na V'i n.o 13. de 2 de ja- rizaçãoeconômica ela AmllZÓnia., umAntenor Bogéia. neiro d~ U'17 IObms, EqU;!lam~lltos. plano técnico. del'idamente clo.borad<pLlno Machado. ete. " I.·t('., tI) On,arncnto) votadas sôbre o qual o Cungresso se manlfes-Areia Leíio. para o cornntc e::ercicio, Sufteria o tasse, oolldo-ll1e, P01' fino.l,llprova-Gentll Bal·l·cira. requcrimento ;;.}udidQ,. mUito oportu- ção,.houve por bem não consignar n!tEgberto Rodrigl:e~. no e- MllÍt.Q objeti"o, ali!". Pile n ti- LeI de Meio~ para. 1947, 11 verbll d'.,Fernandes Tclc;, tulal' maw:ollaco ll'lnnd,IS>;~ PÔl' à. 3% sôbre as rendns tributárias du.Leão Sampaio. disposição das rc.'oeetivas I;eual'ti- União, cam a quàl se daria execuçálJAlves Linhar~5. çõesé.:! ~,u Min:ct~rio nos Esj.odns e ao mandamento constitucJoDul (llrti-

.Humberto l\{ount. Tcrritó;"ios d.l. An.l.. ;,;..)~üal (;5 t:~'~dH'os t;'o 119) ~Vnlfredo Gurgcl. vot~'l~os. cJ~l't,·o rin ct.lt~Cf.o do:; ctn- O ponto dc ,·ist..,. da nobre Comis-José Augusto. qiiênt1 n,ijll(,·s (e I:n:z'+D'; 'C'·S .. cão foi muito compatido. MuitasCafé Filho. 50.000.000.001 t' ,.,,~ I) Con!ll't;sso Nlt- emendas. mandando consignar eSliaPlinio Lemos. clonal houve POl: l>,..i1 cvncedcI', lL \'~rba, foram apresentadas e l\.ef~ndl-Fernando NóllrclP. finl· de se llLel1ucl'em des[lesas com dns ardorosamente, por lnúmel'Os eLima ClLValClLllCi. E"tudn~. serl'iç,)s Iln'limiu...re~. ""m- brilhantes colegas no5,o;os, rep'l'esen-Alde Sampaio. [Jiemel'1tação de oÍJ/'as C !nstal[l.(,ües lantes dR Amazônia e de out/:as re-G1'egódo Be:.:er.a. iI!jciada.~, obrlls llovas - que ,'lCrvi-giões do pais, os nordesllnos lutei-Agostinho Ol1veira. l'ao de ponto- de apóll). ao pl11llo e:~ rnmente conOSCI), OS gaúchos, os rui-SOUSIlo Leão. 1/1I10l'i~açio. econOPúeo. da. A!nozôni:t. l'eiros, enfim, quase a totaUdade des-i~l'ruda Câmara. . que o GoverllO ela tTnl!'.o, em cump"l-l t::. Cilmara. dos Senhores Dt:putadOlllXa",ier d~ Oliveira. mento ao artigo 199 da. Constltuk;áo \M'IIito bem. J ,C:u-los Valdema;·. e, com ~. aprovi\cão do Congrcsso Na- Coube-me trn7.cl' ao opbate, desva-Juro.ci Magalhães, clom!l, Ile.v""lÍ ex~uta1'. na imell.'a ,. ~;(Jlin. sem dúvidR. ':não apoiados)Rafael Cmc'.lm. I pl(l.l.IlClC e," EX~j'(,l/)n·n()I·tf'. num pe- mns lu·dorosa. det'esa aos InteressesC~·10S Mal'ighella. I :'I~~o e'.Jl1:;CCl.lt~.·o. minimo, de vinte' c.a l'c:eliio a.mazônica, rcpelindo o pon-Euclides Flgueire<lo. ,anos. . ... to de vista. da ComiSlião de Finan-Jurandir Pires. I.Louvo, Clll1auclo c apOlO, SI'. Presl- ÇllS e 01·ça.mento e provando que aaJolio Amazonas. .-lm!~, e.ll~ nome ~ll . Inel~ E.~l;~dn - o f!]'onelcsobrlls contr,L ClS sêcas do Nor-l\laurlclo Gra.bois. Anl..zona" :-. a Ul.""t.",l. "OS dou- oeste [OI'anl iniciadas sem qualquerFraneisco Gomes. las et)l~gCl', prclln<lorês l""La bata- plano si..tematlzado _ plano ..nnalCarlos Pinto. Jha.."'clop:e3; clJ l'e;;l'gUllllellto eic uma :;>.ptc••ntado, sômente depois' de 25:MigUel CQuw. r~o que c . bcm.o rctra.to da. ou- a.nos de CXL'Cuçáo de obras aqui, alfAcúrcio TOrres, janç~ e da nquez,t Im<lIlSlJl'B.vel do por diversos cRtados assoladoll peláRomão Júnior. llraSll. (J,fll:t~ ,bem': Te~J(), p'Ol'~m. cnlamirladc climática. EstabelecidoClr.udlno SílvlI, que o !eu obJe.tn;o ll;.o S"Jlt a~mli1do o p:1.l'al(:lo entre as duas grandes Inl.'Hel1ri~ue Qe.5t. e qu~ :csulte mO;J~':antc e~!:a suges- ciativas,conclul QU8lDO tocante 18Alfredo Sá. tli.o, .ll1spirada no CieSCJO de bem ser- obms contra as llecas, na ausenctaJaci FJgueiredo. vir a nossa. terra e ao povo elc fluem dc um plano técnico inicilll nem porFelipe Balbi. l'e';.c3".111oS o honroso .manlia~o • de i.'iSO deixou o Congresso de ~ons\g-.Art1:r BernardC5. dc.ender 05 seus direltos e mteresscs nar 118. lei de meios de eada exer-Jose Esteves. llCS~L Casa, .. , cido. desde a erlação do serviço; nsToleclo 1?im. . ~'..~' Dc:~utados. - Estn.nl~s no OUC;:S cOllsideradas: nllce~,;á.ria.> itAureliano Leilc. q........o me.> do an~ c:~ 0"_'1<;<1 hC 1917 !ou;, '.'~:ecuçãv elll beneficio dll iJa-Bert<J Condé, ~ •r .1;;f,~Ol' .pl'O\'l~-ellCl~",ll~:) i\.)lllreceu gelactn re6rlão brasileira!·José Crlsplm. ~i-o:'o".': ~~br9. a. Cl<;e.ll<;an (los ser- Quando 10i da votaçào final da LeIOsvaldD Poohcco.. Q\~ ~ __ ~l~mlnadOS no Plano· de Orçnrm,·,tãria, sr. Prcsi<l~ntc, todo;;Jorge Amado. 7.ó~i~~ e EQ.~'P,'1lllentos .para (1 Ama- nós temos bem vivo O Ikspceto elo pIe-OervéJiio Azevedlh ';ist•. A ver ba 10i dJstrlbulda \\0 MI- nárlo e o interêSBe quc o as:mntoCampos Vcrgal. . .•rio da VIa,çAo e Obras Públicas, despel'tara entre todos' 05 Senhore"Pedro Pomar. - c certo,·Mas, di!em os entendidos De tad . (.4 'ado) ~.Diógencs Arruda. não tendo havido :l npl'esent.açíio de .. pu os.' pOl s,Agrícola. de Barros. um pk111:J pal'a ess;<.s C:):'::"3, IMO serlÍ Res"" momento. O ilustre Sr. BO-Pernando FIOl'es. [}O'~[",'l ~:li:ca<-l:>..~. l':lcio LaCcI', Relator Geral da. 00-MUlÜIOZo de Melo. 0.lIVI", } ..;t., ,.rec.ido e. "L1:':11~'1.;),' c.~:~ Iml.sSá'J dc F1na.nÇbS e o.rçamento•. en-Osório TuiutL decll!rD~~Q. S~. P:·cs::!::~~." :::tm imo. trro lidcr da maioria ltcsta Casa DO-Raul.Pilla, (62). . ' I)Ol't""r~. :·..:· ..···tJ::'~::'.~~ ':'1. ,!';,;,t3- mc 'lnc decllno com, a maIor BlÍnpa..

O Sr. SQ1Jluel Duarte, P"esl- rio da V,c.r-~o c O~":\S Ptl'='!'e;·~. E f:b c admll'llçilo. notando que a CllU-dente dllÍZu. a cadeira da I1rEsi- ln,~o ~n~ ('. >"'Í'::i cj:.! ('''2. 'l;' l't',,):eID-,.'n, . C:" Amll~ónla ellcontralft .1'011011dêflCitJ. que B ocupada pelo Sr. de, >un."'!l.':' um :~l',.n". '.':;::.'. ,'. ]'cb 'i-I nci['])t.'o,; em tódas as bancadas, \llva..José ÁUgusto. 1,· Vice·Prcside,.- \ am['nt.~ ;;. Arol1·wn':.: ,_, 1"10 'l1'kl- 1110!':" llpartca.do por mim e pelo no­te. . d:u' :H" ,.,\!, '" ."')1'0' n lI1 oriz:"k SilO lo ,br~ ])?l1utado paraenae, 8r. Joio Bo..

O SR. PIlESIDENTE - Continua Congre~m ~"t":n::l.l~t Lo 11." 13 ek Itdllo.(!ll.e, aliás, já. ha.via C>&lfendido-~m W.5CU3SÍl.o 'o projeto. 2 ele JRnetro do cl)l'tenV; ano. por! :lrdOmsi.mcnte o seu pedido de d~s-

Se .llenbunl àcm 81'S. Deputados este ou por aquelc pretexto.. . Itaque da cmenda, mo.ndllurlo conslg'-quer usar da palavra, vou declarar 01'11, Srn. Deputados: ~ão Cl'(!lo que nar :l. verba sonegada p",." Cnmjs~lioellcerl'llda.a. discussão do projeto 11." os dcbatl's . polltlc:J·pm'tldárlos .Ilestn de PiI1''',ens. Iêz aos rJ>"rcsentnnl.es5~, d" 1947. cns.n: o~ I'oto.~ rle P(.:~~l.· 01.1 ,lo l'Ü'I-ld:1.. gl....U.ltiiosa.. e .a."l'lilcada l'cl[ião dos.a r/i.<C1'SS"O do projeto m,- gratu1açues; ;'s fjU,,~1:0"s ele orcfpm p E:.·.,·-!,,·'-"~"te 11m apélo (Juase dra­

"lera 293-A. de }946-47, conça- outra.~ refregas parlr.l11.cu\CCl'l'S ur,· rn;:',:"v, cQll!ol'lne tudo consta do Diá­de'ln" i.'U"nciíode direitos r!e illt- que nos empenhamos djarlamrntc. te-I 1'in rln r'"ulres.•o Naeional. pdiclíodcnortnr:óo e' Item.ais taxo.s ,oduu.- nhalll raidt) t~o ~)('s;ld~im~plp ~'Ú'vl'~ ~:~ (1-" Ll::'Vc~~hl:n do' UH'] p~'ó~dmo !in'"·1Io';rI18. i1WhlSh,c u. de previdl!u- as noRsnR nwmór;c.'..a P'l'-',ll llo~ .i:l' ".. de 1940. ri,. 710.'';(1 social) parn u'm navio-lall.. - nos l1aV{;J'J.l~?~ .~~~!;}~:~HIll, r~u .,.~t.~i~~, ... :'t:' I .l\~~Üll ~c. eXpr~'s~ou S. EX,Jl,. ü 'Sc"q'Le, passou !leste. 1·....... ·1. LO /._1..." .. " 'J,;<)1' 1:Ill."ClO LU!'ll':

Eemerrtu141 a discussão, /ican- em que di"'cl;tiar,,ose \,":';';"';'; :t .. _di) aàiadt, (l votdÇ;u,. ~et elc Iv!(!!os (l~ Ul.i:lO l.'em o I'x~r- ".aenho~ Pr.;sldenle. compl'een-

O SR. PRESIDENTE - Nomeio CIcio cln ClIl'sn. rl""dITI \u1[e à d.eI.do, dlilla ,ti pOIlCO, ll. ncccs-para constituir lt Comi.sào Especial execução do artigo 199 ei" COl1sti- , '?ndc de uma. verila que pouibl-de Pecuária os Srs. Flores ÓlI. Cunha, tulção. ll:c Clitudo coDsciel)cloao e téc.Wellington Brandáo, GalenoPara- ~íiocreio. E' mister, IlO1'l'm, invo- Illeo do plano. conCIto 08 :Repre-I1ho., Domingos Vela~eo. :0.0101' de car o que acdnteceu, para quc tique seutantes das nobres bancadAs aAndradc. R.egls Pacheco. Martins Pl.- o plenário conhecendo a "técnica", que tr~nsfolmem lt emenda, oralho, Ernani 8atlro, :Nélson Parljoz, oro. empregada, Pllra iDapllca.ção do em des.aque. em uma dotaçio deJoAo Henrique Costa p~ PessOA total dai; verbas delltlllAda.s no Pla- 40 mllhóes de cruzeirllll, )lara 08Guerra EcIUlll:do DuvJvler 'Euzébio no de Obras e EquIpamento, nlio ao cstudos nceessArlOII, que irlo con-Roeha, 'JOIiê Crisplm, AgoBtinbo Non- programa. a ser traçado da volorlZ1l,;, subswnciar pl'ojeto de lei que te-teiro. Milton Prates e PUnio Lemos. çio eeonômica. da Amazônia, a que reDlo.~ de I\pl·ovllr. IinpoJ't4nclll,

Esiíl0tada a. matél'Ílt enldiscussl'i.o, se l'cfere o dispositivo eonst,ltuch:l1lal malOl' llio sel1npo~sível a.lllicardou lt Ilalavl'11, 1l1l1':teXjJUcaçáo peso o.lUdido, mas a08 estudos preUmhm- mas ê justo se cOllcooa aos b111:soaI, a.) SI'. Pereira ti.. Silva. l'e!; llroS3eiuimento de obras' inicIa- silei.ros que qlU'1'I!al fi«.v um plR-

O SR. PZREIRA DA SILVA iLi! das; obraI! nO"1I8 de necellBidade, etc., l10sUIlCetlvel de co))'di"ll' os In-II scglli1Lt.~ (:;sciLrso):- 81'. Pl'tsi- etc., que vitlampreparl11', nos Esta- t.el'êl;l;CS dl1Bl'a.il li,' hoje eomdent..... 81'S. Dt'lllltadlJill: JlJa. selllllio do doa e Terrlt6rlog da Am&7iJnia, CI os €lo Bn..sil th' ~.lllfJ,llbú., é jllllto,dia '1 do corrente, o nobre cole8l1 da enft'll&amento dl_a 8eIVÍÇOB liO 1'111.- dlr.la. se eonClllbl n "NNf.~ br~..Il:Il'lRz6nla, SI'. Jai.o BoteUlo,. UllBllre M,JaIn....ta.•l!l'1Il· 4u ll'ftllMil. rell,Ur.r.- 8ílelr.'16 11\1\lI, v~\,l)n 1)m:;, r'\~.1 f· í,D~l1utado l)elQ E~tlldo do Pa.d:, en~- (.&8 fntW'M, dC8t.inadM • MtI':~\Ier r~t:Hil), ,<:,·.iOlll 1''''1[::','':.),''.

Quarta-felrá 16 OlARIODO CONORESSO NACIONAL Abril de 1947 1015

. I4nedlatamente, Sr. Presidente, O meu distinto cQlIlPlionbeh'o AmllZ6nla•. Jndependelüem"nte ela to.. Quaisquer lejam ai recompensasItbJttlll,l\O II.vêlo do 11001'e Relatl)r Gc- c1ebancUoda. ,SI', Deputaílo La- Elopresentaç!\o dequalsquer 1.1~,nos, do futuro à minha dedlcllC;lio e aoral dI!. Coml86lío de l"lna.nças e Oro m!llnl . Blttcncourt. eleva .. do-· Por que, entA.o, ainda Jla" 1(,1 pro- meu patriotismo! <MilIto bem: multollamento, em aparte bem claro e de' tação, de a<:Ôrdo com o meu videnc\ado o 1niclo desaas obras pc- bem, palmas. O orador é· cumprimen..tlslvo, as ·sogulntes conslderaçõe3: pelJ!lamento e d08demllis mem- lo Ministério de Viação e Obras PÚ- tado.), "O apêlo de V. Ex,' niía pooe bros rh\ bal1cadll,pal'a 50 mi- blicas? 1'01' que já M quarto mês do O SR, CREPORY FRANCO (Para

rmcontra.r ~E1 neste plenário. nem lhões ele cruzeiros, o que fi um,; rino llão apa.reçeu t:m Ma.ná.us, ca-pitai e:tplicaçiiQ pe88QUl) _ ar, Pr.esldente,entre ncís da Amazônia, pelo 111€· .s<:Jttu .purte daquilo flue IlOl:i elo mau Estadu, um Wcnico. dêssc Mi- há dias, tiVe oportunldlule de. rcc:a.~\()S na parte que me_ cabe. Peça li deveria cabe)', IHstério parll coatmtar pessoal, dar mar contra a. falta de publicação das

atencão do plenário para o se- Nwna demonstração de civis- as prol'iclencir,s. Vl'eliminares . [\o() Inl- razõe.8 do véto presidencial e do pare.gulnt.e: o superlwlt. orçnmentárlo, mo. aceito o ll[Jêlo rIo ilustl'e Ii- cio dos trlt'b,ühos? ccr da Comissll.o nomeada para estu-<le acôrdo COlllll proposta orca· der, BJ', Horácio LaJer, 11Ias. Não existirá, por ac:l.SO, departa- !:lá-lo. Nessa ocasião, disse não acre.menLálrla el'adc .Cr$ ,." •. ,:.. com li l'essa1v", I~rallte o ~tlt.o. m€ntos de serviços federaJ.~ no Ama- ditar se pretendesse Que nÓ3, Depu.671.008,7112,00. Tinhamoo. I){},(s, critério de V, EX,a, .sI', Presl. ""'lias. com capacidade técnica pal'a tados e Senad{Jroes, votássemos no el;oJI1l1rgem para contempÍlLr .0& ser- dente, e dO& demais mf"ntbros executar essas obt'as e realizações? curo, justificando o diplomo. cl.c mép.viços 1lO'V0& criados pela ConslJ- da Cimla.ra, no sentido <~e {'j\le Existem, Sr. Presidente. E dai 11 tos que se l~CS arr·ogam,tlliçãú CO'll1 os pianos da AmallÕ- 110 orçamento de 1948 não se e.,tralllteza dcssa f~Ita de providên- Essa minha declaração merece ex.!lia r rio São F1'llncisco, Que deixe de incluir os 3% sóbre ~, eias. Que está IcVa.ndo o povo da 1)la- pllc(lção desdc lego. antes mesmo da3Ctll1tcceu? A Comissão de F'lnall- renda tl'lbut.ável da União, pOI'- nicle ao desânimo! ~tssão conjunta. Agora., que o Diárioças c Orçamentos redu7Ju, dlscri- qUe o Que defendemos, acima do Será ,ellgall:1da a Amll1..ônla, mais uma do C011grcsso. publiCllU as razões dodonàri"Dlente, êsse 8uperavit· a mw, é o ewnprlmento rlgorcso vez? Eis a interrogativa que OUvilllOS veto e o parecer da Comllillão, -Clmto e tanto milhões de cruzei- da Constituição, Que eslclbé'le- rOl tôda a parte, nas altas barrancas publleaçll.o, aliás, imompleta, porqueros, sem ter na menor consldera- ceu ~a dotaçãu JlIlra a t'a:o- l!;:' Terr~J Vel'de, Sr, Presid~nte, dlan- deixou de transcrever o decreto da~'9.ção as imposições consti~uclo- l'Jzação <ócon6mJca tIa Am~zónia", te ~o silêncio <100 órgãos reB)'OILSáve!s Govêrno que deu lugar no projetona.is, .A. culpa, pOl'tallto, do dese- Foca a U1JI.térJa bem debatid3 s~- do Poder Executivo. enl fUz.el' eum- mandando asegurar os direitos aoaquiulbl'!o,se isso existe. é da Co' nllOr Presidente; 08 quarenta' nlÍ- 1)rir tão importante I'esolução do Con- funclomlrJos prejudicados - minhallÚl;Sâo, Del'emos, portanto, cum' Ihóes de cruzeiros elevados a Cill- gresso NlICi(lnal, que vai b~neflciar declaração tem sua razão de ser, por­Ilrlr a vontade da Nução. de apro- qüenta milhõe~. vem o nobre 5e- mna regiiío que tudo deseja dar ao quoe (I vHo se fundamenta, quase ex­Veltarlmedlatamente os recursos ,nhor Presidente da Comissão. de Pi- Bl'asil e que o l'eglme do empêrro .ad- clusivamente,cllmo terei ot)ortunld~deeconÔmicos da AmllZonla, dllndo natll;lIs e Orçamento e deixa tU(l" mi1l1strativo e das estereis dénr.arches de o demonstrar; 1'-3 illconstituciolm-A esta região 03 creditas neceaaà" bem claro. burocráticas, Willto tem prejudicado! lldade do prl)jeto.rios 0.0 ·seu desenvolvimento e à DIz o l~obre Sr. Deputaao Som8 ora, Sr. Presidente, o Congresso Eis, ai. Senhores:. nós, que votamosfelicidade de suas populnçf»es"o Cost:.\: Nacional mandou comprar matelial uma Constituição, que nos Pl'ezamos

Fiquei lswildo om minha atitude, l'll'doviário. tratores, plainas medni· de conhe<:er aigoo dos ru<limentos riGmas não desolado, porque cu. estava "senhor Presidente. cl'eio !lue ca.5 e ma.Qulnária compiemmt.lU·, des- Direito Constitucional, aprovamos. 1)')1'certo, lIa minh.l intral1Slgêuciu pelo a soluçill pOde ser dada dentro l'nado tudc>i\ abertura. de estradas no grande maioria um projeto acoimadocumprlmentu Integral do dlspositi\.o da proposta do nobre lidei' cl.1 Amazonas: B~ v~rb,as para o estm'<J pelo DASP ou 'por quem O substitua;con5titucirmsl. :maioria., que teve a aqulescful- (j .. p<>tcnc~1 llldrauli~o de ·quedas dá- àe inconstitucional! Duas Comls.ões

Mas dcvo l-essaltar bem que os dls- ela do ilustre at.oor da emencla, !lUa, _cujo up,roy~ita!uetl(1) !,êrá a l'C- de COD8tituição e Justiça. uma destatIntos companlrelros da Ama.wl'lia, pela seguinte forma: ~on<:'!o OtlS lI\Qustl'lSS da ,cropitr.l do Casa e outra do Senado, deixaramS(ln!tores Lameira BHtencourt e João Esta emenda foi considerada Jo~stildo, Malldou-s~ conclUIr os ser- pass~r semelhante monstruoaidadelBotelho, quando (loucOl'dilram em destacada, para o efeito de cons- y<,:('s de esgõtos de M'!ná\1s, !>el'-se En~ntramo'nos pois diante de um':J,tender llO tlpêlo do nobre Sr, lio- titUir projeto em separadoo As· "Pl'b IJHt''' R jllõt~.la"!lo t1~ um Pa- lillema' aproVllndo o'veto l'eoebem.>&ráclo Láfer, desde Que a sua oferta sim sendo, dever' ser rejeitada tt'C'J~é~ Profi'!sionai ))\trilo mellC'rCS e o dlp'Qma de Inéptos ou' de descui-de quaren.ta milhócsde cruzeiros pelo plenário. e ll. ComiSlliio desilju~tlldcs:. para custe'o ~ ,linh~s do~osOde nossos devere;.fósse ·luelhorllda paracillQUel1ta .m1- apresentará um projeto esta.be- de l'll\'H"U~iío. 1X'1~ que {)s _me_os de Merece, pal'tanto, <1iscutilh, ell:n.mi.lhões _, d()taçãoque julgaram 'sufl- lecendo a verba. de 50· lilllhões tl'lHl:>pOl'tc IIU. l'egl~O se rle·~!1itum e~; DlIoda, pesada, meditada, a situaç!i.Gclent.e :10 Mendimento das despesa~ de crnezlr"o~, para o f1m de, no ~1 ve7. 1n?!S._ para. ab9~tei: mente em que nos encontramos,com os estudos l!' serviços prelllnina- ano próximo, :mrem promovidos· água a(os. buJITO~. populare"s: pa.ra o O projeto foi 9-caimado de. incons.l'es lLi) plll.110 integral de valorização os estudos .. imüspemávels aos r'OI~~a te l\ 1U~1o.rla. e OI~~S 1ioenças titucional. Realmente, oela Coos:i.da Amazôni:J. - o fizeram eertCts de Planos detcrmin::.dcs pel~ Cons- ';I'(.~tr.I\:,S: pPl~ ~beneflc!>lm;llt~ d~ tulção, êste é um dos fundam~ntosque, _ primeiro, êsses cinqüenta ml- tltulr;íio. ' 11!ÜUS~l'la lurelra • para n dc.oo:Mu em que se deve. estrlbal' o Executt.lll/iCil te1'l,.m aplicação no corrente Náo vejo melhor formo. de so· çso dcs para11as e ir.p_'1'lIPéll. que c1tfl- vo ao negai' .:>Rllçiío aos prlljetos deexerdclo admlnistrlltlvo tia União, luclollR I' o R~sun{O, Ct!ltalH G Lr<4ltspcrte fluvial nas zonas lei'.el11 obras que seriam discrlmlnlN1as E tal como 5. El.'I:,·m:;cJ"iu foi lavoul-e!fllS; para cbras_nov:s ~~iáe- Qual, entretantu, a incoustitucio-:no plano de .Obras e EqulplI.l1lCJItoll da feito. . _ formatorio onde esUio ~. ~s nillldllde que deve apresent,ar umLei de Meios; segundo que no. Orça- O plenário rejeitou o pedido de cl'i9.llças cegas, surda.s-mudos ~ P.~I- projeto· para que o BlCecu,lvo. lheIneuta de 1948 seria incluldn II dota- destilque d" em~nda Joao Eotelho, Ladm'os d·: dOC:iças nerv~~,pai~ nege s~nção? Ser;' a Inconstituclona­çáo estabelecida no art, 199 daCcns- ficando 11 COIllJS6110 de Flnw1ç,ls com monta,<.!em ele WLna .de ~;~ de' J1io1s lldalilltormnl, flagrante, e nã.o 11 quetituiçâo ·para execuÇã&. do plano deva-lO co.mpromial:o de apres.ent.ar,_ como 111. melhcramentoo de, por porventura resulte de um eXllme mais10l'lzl\çãoeconômica da AmaZÜllla. de f~Jo apresentou, li in~uslto _de mOVimento do int~rlm:, etc.. etc, t i oemorado a controvel'l;'c.ia· porque

uma verba ~e .cinqüenta mnho~s, Quais as dificuldades que es ar a I' . 1s:'DIs-e o pr z r: ~ bl'i1h t' fi - di en·con'-ndo o Ministério da Vliição e para. s~o, 110 nosso s .ema, t:mos_,

o e a ,o ~ r:.n e cc,egUjp:'l'a, {)li . 115 in cadas nas crllleiu- Ob~'IIS"'púb1icas em designar Mguém como cuPOla do edifício, 0. FO'~cl Ju

I1araense SI', ·Lamelra B:ttencollJ't.: . ~?es do i!llstre SI", Ol'l)ulactu S"II- ()1I lllguma l'e1)ll.rtlçiio l>ara .executar dic~ário, ú Supremo T:'lbun"i Fe-·Né~· do ParA éielenl1o:1no~ o ,a Costa,_ essas obras? AC(lsO os (\ut!'(l~ MU~IS' delal. 'Q' . ,

1ntel'ê";$e da Amazônia <001 o ElItl'el~;,to, SI', Presl;iente, na I' ,- s c:omo os da. Educação c SlIude .TralJ.-se, 3QU!, d. proJet() de ~el que111esmo zêlo, aliás Icuvabilissln.o. pro'lo~içHO,dn Plane c.e ObrllS. ~. ;Jb~~a e (I da Agricuitu.ra recus>irÍl:.m na~ .é f1~gr~ntemen~, incoll:ltJtucill­é,o SI'. Pereira da Silva. como dos ~qulpamen.o. aprO\'o.dç PE~O pleila- cooperar para I\. elCecuçao dos encar- nal, anteu. ~Dmo tereo oportunidadePe!lutados das denlais bilnca I.s, 1'10 desta Cnmal"l 11 ootaçuo lIpal-e- gOl; de SUl especialização rclativ,.- de. d~mol1strll,-lo._ seníio agora, ama­:E têlllCJS pugn:J.do por êS8CS In- clae~ forma global. sem li dlserl- Ineute às oorllos ou serviços ql:~ esca. aha. o pl'Ojeto nao fere a 1l0~Sll Car-terê~ses. relativamente à emenC:ll mlnnC;,ao do seu emprêgo. cio Qtle. re· prol à 8'l:lU'n do MillísLêl':~ () quc:n la M~gn!l. _ctn dlfcussã·o, C0l110 o. :Deputado sl!ltarJa fat.almente, a.sua. 1I1apllc~- a ~.erba foi IllstribuirJa? . Voltanel!!, contudo, às razoc~ da \'c­lPereira dn Silva e todos os de- çao, face C! .Quc dispoe o art. .~ Nã.o, SI', Prcsidente, Tuc10 isso hã to, quero saÍlenlar que se .i\~l\lldon~s­mais, sem distinção ele c6r p:l.rtl~ da COl1stlt~lçao, 'di' eslar nlulto crrac:o. O pov~ ~a se. logo de Inicio, 11 q';leoLa? ~a ~ m­ll'ária porque msse assunto. só Agiu, l)Grem, oll1ledhtamen~, .0 llus- Amazônia pl'ecisn saber M o au"lho const}tucionali.dade, pam enHr~~artetnos uma polltlca. que é a dn. tl'e 51'. Pl'CSid_nle da Conussao Es- que lhe deu a naçii<l, para os 1I1el110- por, esse eanunhG intrincado, (hfml,Amazônl,a, v~le dizer, a polltica peclal. ~o PlIlno de Valorização dn, I'&melltos .de que lItc{;Ssltll, vai fitSmO da u-retroatlvldal1e das 1e!3, dos chz:~i­do BraSIl, POIS ali antes de tUdo, Ama?clllia, o uooo brilhante colega ser ll.pllclld( ouse mais uma vez. vai to.s adquiridos, esquecendo-"e, porem,traba'h,~m ,pelo Brasil e para o D.cputad<l Leopoldo Peres que, reu· triunfar Il. inêrclá admin1stra.i;íva, o do, Decreto-le,1 9~e revogou :>utl'U an­BraSIl. FeIta esta l'essalva com nU1<lo todps es seus pa!'es e ~ollcltan- , d'I . t' mo pelo. sorte do Brasil de terlOr e preJUCilCOU UU1:1 ebssê de<lesdo 1'( spund€l' ao ardoroso li'ê!(, rIo a vnbo"a coop~raç:1O dO& Ilmtl'·es I,n 1 Cf~~ lS _. fUllciollãrios.cio D 'p1',' C:o Per'!.r:! ela Sil"n I re!)resentanL"S elo Para e ele Am~.z,,_3I1lan ld.

(jucro 'el=~i~ral'ql1e ilão temos d'-.i: 11~~ no Se1Ul;dl:l Federal, re:eo~eu os Quatr? meses, SI', Prcsid{'nt~! E ElIl. prl~elro lugar, qu~n~o. ~o as­vid., rm aceitar, não 40 milhões' Ci9-c:.OS n~cCsl;atloS para a c11SCl'll1UI1:\- nada fcno. em PUl'!;" &I[:uma da Area- suntl), pala ser bem ent,:l1cldo. cabede cn;zdrGs, lUas o mínimo de 50 IçrlO da yerba a Cj~e '!le ~"nho l'ef.e- z6nia,. quanoo há "e}'ba v<!tada e ser- ~ h!Stórico, que as ra~es d~ vetonlilhõ'~_ apenas flOro a condi,ão Irllldo, - o que 101 f01to Já por melo viços Il1dicados, Se:3o possll'cl que cs- nau flzera-m, nem pode!",a!1l fazer,. eele que sej3 cor.cedido 'crédHo es. ~~ cm~:l('la. allreWlltll(\a na. C'lInal'a t,ejam e.,pemndo _!lês te Congresso N~- qu~ o parecer da C()nus~ao trtlllbelllped::l necessrírlo para U )'ella IAlta do pai", que tOlllOU o numero 63. chll1al a aprov.\çaO de Ulll plano ::lal a deiXOU de p(lrte. , ,'C)(Ct'.~~o do placa. durnnte ~. 1u"I·~ Ic;:rou nprovaçàodo. plenário, que os dirigentes liopals traba!,!'clD O Presi~el1te Lll.U1D.rCS 1?~:x:").t1 61tu:'O '''10 de 19.17," R~Lorlladon esta Camara o proje- objetlva.mente em bem d:l. naçll'" Decretos.lelS - vMe bem. SI', Depu-

'E o I~OiJr" Derutaco Joiiu BowJ'w t(l <10 lei do PIlIIHl de Obras e Equl- N;i.o estou Musando a ninguém, tados, 61 Decl'elo3-lels -:-, l'cestrlltu-eOllcluiu: • I)lamentos pHm 1947. que foi de- Srs, Deputados e mliu\festo Cl minha rando clas~s de funCfonarlêtS c.m "A-

, ünWv:JlIlcnLe ClprovnC:o por esta. convicçlío Cio que o eminente chefe da rios Mlnlsterlos, E hll. UnJ, que favo-"Se:',htl:' Pre:idenic. o nobre Cãm"l'll, tmns1'ol"mou.se, afiunl, na nação Sr. Genera! Eurico Dutra, des- rece o DA8P, fazendo Que os seus

Deputacto Horácio L~fer fez um Ir~ei n, 13 de :! de ,janeiro d2 1947,. conheCI! o que está acontecendo em funcionários se benef1clem com 3 le.ape!u, cem ~cu patl'loti,mo, pn- (Pnu,((I,' . . relação às obras aprovadflS pl!lo Con- tras acima. em vê.: de 2. como nosra ep:e o ~utor d:J. emeuda c (I Fiz todo ês<~ retro.~pccto, SI', Pre- grosso Nacional pnrn li Amazônia, no outros Mlnlst.érlosBallc~,ea do Amazonas, concol'- sld.ente, para clemonstmr rlue nada cOl'r~nte exereldo, . • _ Os funcionários beneficlaclD3, r,pos­das;;e:ll com que, 110 ano futu- poderá 'embarllçlll1' a aplicação 1D1edla-' E~tou critando, P<lrém, Sr, Pre.l. tUad03 0Ii titUlos, ~ntrarantno ~xer.1'0, (o orçamenta consigne uma t(l .dos flrédltos votados, na execuçjj.0tlente! E gritareI wmpre, desta tri- efclo do direito 'lue lhes era oont-el'l­verbl:l ele 40 milhões de cruzei. no. corl'ente exercício, de obras que .buna ei1\ defesa dos Int,erêsses da d(), praticaram atos, receberam :rcn­1'0', a fim de Se proceder aos e~tão 'llerfeiiamente discriminados,: terra' que tenho'a honra ,de repl'esen-. cimentos,esLudos e ·llesqulsas prcl!tnlnares dentro dtlS limites da votaçii.o .1I1obal tar nest.a Casa, e do seu. povo que nl\o Em agOsto ou .etembro. I" apagarelo plano de yalorlzação da de cinqüenta milhlles de Cruzeiros. deve .ser ludibriado, 'Est<>u agindo no das luzes, o-Ex:eeuU"D :baixa ,Decret.o-1\mr:.zi'mia. que o COl11:l'e$O Nnciclllli ccne~detl n cumol'!tllCtlOO il,I'N!'I'nl de meu Inanda- lel revogando t1pel1llS tln\ oêss,s De-

D!.~RtO DO CONOr.rzS!::O NACIONAL

eretos-leia assinados pelo Presidente lJelo Decreto-lei n.o lI,5C3, de 7 i"rc:lutil'ds, senão pa1·a. os m:l~istra- As coisas yão csc1areccr~se a!l'ora eUnhares, deixando de )lé 60 outl'OS, de janeíro de 1046. os dírdtos [' d<JS e utna au outra classe especial de os poderes publlc:;,s estllrâo a salvo àeS\I\S m~smas, ou, tal\'e~, ral p:ores \'~nt:t~cl1S c~t:t1:elccidos no mc,mo fuac::11úrlas. Paie, IJoiS, o Govérno, iJosslvels injustiças,condiçõ~s., _ ,uec1"et':-lci" • . • " baixr.l" vencimentcs: o que n:'lo p~de Sr, P:esld:nte, o segundo assuntCl, Eis a sltuacao, d:: fato, qU:l a C;J.- Eis ai a pro;loslr',lO. Pl'lnclpal d,), fazer com l'cl~;'lh 1\ classe tio func:o- ~:le me trr.z à tribuna reladona-s(ln1ara pred.a eon:1ei:~r. ,. P'cJ.eto. P.er;ullto: e eESC P"OJCtO,. ou inárjo. P.cdc baixar vencimcntos das Iamd:l. e.maJs Ull1a vez. com .1lqiléJ(l

E que D'ecrc.to .. lei est~. l·.:Vu.:~itOl'.lO? dt.:'li:a. ::i O', d?:I~~:::,'::. c",:ja inid:l.th·.ll:;~:~':;'::,::;, ~::,:z.t~C". l.·~::,!t'.)t éles ~~ vinc'.l- fiO~.~O j:\ h:~tór~coe célebre 'pl'ojetll

OU\'l e pa31n:Ll" S:'s. D~Pt~~n,:l:-l:S: c. o LJ.::'=t~nce obl'.J;;a~Ol'~r..n1enl.?, ~o E:.;;€cu- larrl. aos c~\rgos, c r.:iO'J p:O;:lo.!:l~n~(-", l!\tC Innnda f.t.1primir ns d'emli~içõcs dali;) n. o 9.617, de 21 de ;\6"~tCl ac tlvo? _ . . Iaos t'tl1l:lres, ' !Jl'édi!.'s e c~dcna :I suspensão de tôda>l!946.•~ p2.l"tL' qlJe nos cEz l'~_sp:i~o Não. N"fio. por todb3 03 n'1-~ti\·03. Els,. ::::~·s. D~:'t:t::.'.:ios. ,n Sí~lt~~e dn. 35 ações Cf! desp~jo, m~sn~o n.que~u!)'0:13ta do art. 6,0, r, l1.S5im l'õza: A ,Co!1stituiÇ;LO, no dispositivo in~o-I ~.l·gumcnta'â.Q que, "e fo~' p",",'e!, te, €In cnrso. ,1 fim de que se coloque um

"P1C:l. r~"(}S'~do. a put;r di! l.°l~auv pelo ve.o.. dJzo scgullltC: (LcJ: j:êl de 1'[p2t:r.d:"~:1~::.,.e:1:~:·a, ~m:>.- é'O:1!.o final 1~0 e!roismo ex~es51\'o d·:d~,fevc!·el;'o_ (I~ 1946, 0, _:D~.:l'et,? Al't. 67, s2.o : '.' Inhã, p8~~q'Je a sit...t~~::lO a Cl':.l2 ,~c ;luer :t1t.f Ht1s -gral1Ct€S lJ!'Opl'leUtrlOS e ~aleI 11,0 S,06~, c.e 7 de j"'l~l,'ú Cie "Re55alvada;1 competellclól d,I,:ccíuzir um", c:~s,e de l\lllC!~l1~rl'Js :e~t~,b~,leca um poucC? de PlZ, de1916". '. Cámum el05 D<llUtados, (b S<:lU-j' me r~...o:t~ p:o!un:l~:!1enté', c m~ n· Lra.m.lulliclade e de ~os~e~o no S~lO UI:!

...F;ca rCt·ogado., a 1Jarii"r ele 1. o o·e do F;:::ieral e dos tribunaís, no vo!t:\. i\~:'1'd~ ln::.is ra1'q~~? n0S CPJf::'!.'l)11 dC':z~~ns e d;zenas dcmllha:OêS de, f~-Jc..,;cre.~ro't. TÜ':los. aqtle.:.:s. qU~ ,não que CO-.:'c('rllC nos respect,ivos se~'-11ança':" o ln.béu (1.c in·~::t~l.i c,t t.':r:~""i.. lmil!ns. Quando f\Jo em re~ta~eleCl-ap:'cn:l3nlOS a JUl'lspl'ucif-n';.I3. g:)~rer. \'iços ndlnin,istrativos. conlp;,;t~ dosas. POl' a:)~:\'Q~'p~cj~lo inr.:onstl-1 m~nt() da trn.~lqulHdade no selO den:llllental; qllC passM110;' .. )~O)' CJJJC; exclz:sJ\"amente lIo Presid~nte d:t tl'donal. . 11:!UI11~r.:'s famlJlas, não uso de ell:pre~:nnos de Fac,uldad.,e e 1110t.i€jJlllOS ,no 'República a lniciativl\das leis quc Il1conscílucíc:'lal é o ,'eto, :JO~'::.,!e a'l~"·. ,.,10 JJt;rárJ.!. porque tenho ,em mã.o.>ti;-odnio forense, sabemo~ '1 1).:1". ,~\'~- Cl'iam empl'égos em serviços exls- 1"a de tõ,ias ~.s llO~'!1~..s ~it~ ~\:t CO'1S- ~~Ct\m.ntaçao robUsta e volumosa qlll)mfica tal mO:lEtrnosldadc: bal>:ar l~lS tc:1tes.aummtem vencimentcs 0'1 títul,ão, não da no,s,\ es~ecl~l.,,~nte, ':~i;~s !r;;~ili ~fJti~.:ne~teI In3on~~.-eOl." cf,~ito r~tl'()atl."o. " mOdifiquem, no d2cur~o de cada mas de (jwllqUCl' COl1Stit,t1Í(iCl de!11~-1 tie JilllC;ro/~e eo;~r~" ~!~do~ ru~

Senhore~: lS~? e :iil~Vll,,~\'d, .T.,a.\ 1~~í5Intt\~a, ~ lei dc fixação da~ c~'iit:c,~, Existente" r-~'~;J.d:l 0\1 por vi~, I al)~:ampara nós. a flmode qu<! Q pi:o:tt1;-~e. do, . abe da Clelh"'\ )UI,~..a" forças armaClas". 'Murto bem: mu,~o bem. Prlllna.,). I';10 'e t~al"io"me em lei~a. J~ (ll.z::m; 03 .;·~.l!la"ú.;;" LCfjC) e, O projeto é acoimado d~ íncc11s'éi- . Durante ° rlisci1l'SO cl~ .~~n/lor ,-S,·." P.·êsldlmte.é mistér' aue todosC01tstzt.111~o71es f1hH'~.:S :..elt.lll~L c~l tucional, porque, argttmel1L"-f.e, hou- CrcPorJ! Frc..,nco o .~r. 'oJo~e~A'a. ::n'l;.reendanl0s que o r.ovo ·brasl1eil'aIi~re J~;.l1l(1.m '.lel!.0tllS, 'wn 'lU fac.a \ \C majo:'aç"o de "'encirn~l1tos: . Se- (/I!S'C!, L.O Vwe Pre.~,~~~.~e, úe,~a r. I - c:;::~c!aJm~:lto CJ de São Paulo. Es-)lI aeter~~a I~v~~n..., '" > nhores, não bas[.a ler a lei.. Nuo bJ~- cca/cm!:la ~:eStdc~:~!;!:", 1!;W .c I t110 dos mais PCPUlOSClS - desej;;., J\S l::s p_o.ccnl, I)ala" ~ ; J. u~.'l\~ t~ I t~\ ler poJl' .cin.1a, co.mo ~e diZ em .ml- "~l!:[lfld.n !Jel?: ~l. Alt,~•.""'~,'ã,, RG-I :l.penas. t:·:l~a.!llar e proouz!r cOnstru-n:o .?~Ia o, p~s~a,lo, ?, Á"d, s.:. t.;\;l, nha terra. E' preciso pen:trar na r/,rz!,o, 2. ,Vlc"-pre~~Mllte." ° rivamente: êlc quer um periodo de pai!:el_ 1-1 lzvocaton~, qt:" . f.1Z tablJ.:l l'~'lão de ser no CS!JlrilG da lei. A ,O Sl't, PRESIDENT~ - T":n ~', tr3.nquilidade lla eSl)erança de dIasrasa. l

' d~ se~s meses, de :- tll.n l?:r'''1Ó9 Constltulção ;lão ()Uér que cona aqui ~'.L:avr~. Ila:"~ ~~plJcnçao jJ~s:c.~.l, °ll n1l3111ores. ,~;ce~sit9.mos doe trabalhocompleto. E como sen...o ex,_t.so~. os trâmites projeto de nossa inlcia- S:, Ca.npos VEle"" ''P" T "\ ei!1cero. orafUI1c!O e pat.riótico, únIcaItpagou,s~.. Mas, Sellbo,"1Z, em "~IS . .' t M é o O SR. ç:Al'-I?OS VE:_~G"''' '. .-; e cxclus:"ammt~ em beneficio .domeses contmuamos a -"ii::r. a SDcli~- tlva a~men,~:!,1do v,~clmen os, ~s 1 _ 'Para. e:cpllCUl}ao pessoa!) ~ S"qhDl "ovo. oroUe êst~ é a alma imortal dadldc p:·ozsCgUill. O .t!ir"'~:(~ )J:él'Sl~J..e, "UWé~l'O d,. --~' .0 ~u;r_e?t~_I?;~~~t~5 Pl'õõ!Oel1te, h~ eGrca•. d.e.1vI;1te. ,~ias.: ;lacio}a!Jdad~. 1'Mo (Iue dIssermosapes~r dos P·2SO;1'2S. Nao \'a,l ate..:u.o l::;ra,;a~ das c.~s;tt ... 8" ~i~ 10 aci. or:~~e~ a tribu~.a e sOJ.lfh,e.: ~~, se~.~~?: ...iesta. t,t'ibuna não te·~á·valor ~-e não.ukas~c" Im;J2nal, a von~,(HI." ~l·~l,lll.· i u,o;, C(llg~~. fO.~" - lf'. Pl:l~<? p s MUllS.::O d:l Faz~ndí!.' .ij)c.a.s_ :lo (ll~ visar obietivamente. o bem estar e aria de Quem quel- flue :J~jll lUla::iOl', (•.co ,de olfCi."O .l~~.tnlnl~tra. ...\o que ...?, tr:buiçao d.e .c3.~inhO~~ .e,.,aJltomoveL: tra11clu!1'M''''~c do "''''''to.· p,,,,...~,,r;oh1"m~nteou nâo, errntinl1amos a vivr.r e os ~<llCHn€ntos se nncu1.lm .aos car~os FUlldamer..el ~SoS:l SO••Clt"Ç~O da me:1 'leI .funcionários eontlnuaJ'am '\ P;-iltiCill' Icnb p:·oj.n:íamente aos tltul3.res. ll~or ll1:l11eira. quo me l'>l po,s~lvcl. ~;opreeldente .não po1n ria eu t,·(t'atos, no' ,exe~'cicjo de seü~ ~;'lr~u3: re"'l 'O. ft1n;lona1is~'o pel'tE~lce "a t~m "H?J.e, s:": Pl;esiu.ente,}Clhl0 7° ~?:<1~~: ?er':-" com~~ão'tro~'xe pàr'n. esta. t~ri:,ce.beram \·encimentos. t!·:ltua'1l C,)ll1 i (jU""";) c_~ c'\l'l.ei1"a e, classes, c~~(I. Q~ .• ?'tar a t~.bUIU pa.:l ~on~r~'í;~:;,. DUna -a nuant!~~.~p. enorme decar.ns pal·t~s, ct~,:tm C::'S:Jad~0R, mas, qn~ I <:arreit'" e cada c,asse tem U~1. pa9"w me \j"~:nt:nk ~om. S. ~x" .? r 1ib-::"~· tas. t~le~ramo~. p111ixo-~sslnados e1'alo1' tcm tudo isto? Não'l'\1st'''~ iutl!e'Q I(le Vêné;ll)Z'l~:S ,c, se am~nha. tqu15~r- ti~t;::mll1an~~;~g;a~i'~l,ii~g:.':'e au;~: nle'uol':ais. ml'~tosr'.b, subs~ritos poré;Joca, pegar da pClil'\ e r~dil(h' um IúlCS aummtal' ~~ses vel1~ ~~~tf~~J~ ~;gv~i~ c:f~staildodêss~ jÓgO';:;m grupo n'!Uh:ms de pessns. tT't1 Clêles, po­Deüreto-lei, aindaquan1? e"Stl De-\1;cmo3, de esp".ar a . ,ClIC _ ~ ,',. e' o . ue %1' éle se inte- rem. com os nO"'lese endor;;r.os elecl'~!o-Iei .Jmpor~asse em. ,\)z"~ (1 :s~- iEXccllt,VO. No C:lsO Em_ es?éC~, ~~_ ~~bS~~~n~~~I~e~ ..;'lt~, I C ll:er~.!ivamen. ql~as:.'! ouatro m1\ l''''':tla~. j:l. toi l)Or'parecer do umvel·so. um pel'loJo (Le 11'1'111, trata-se de rest~u.açao e. . embaindo a ooa fé de lavradorcs, nu'll enc~'I1i"'h~do.J'~. (l'~s, ",~, mãcostcmpo! Vem ° Pod~r.e ~"cJara: - reitos, c:usa m.ult? dl.el·ente .• e~~c: ;;;~tOl'lstas e negcc;antcs ncctssitallos de V:. "!X'. l1"ra efe't'l de !,ttl1H,,!tçãf;lDe 1 de fe\'2rell'o lJao ~x'st~ Isto, qu~ \ ,'a; fm conszquel1Cl:l, a situaçao. s daquêlos meIos de tl'ar.sno:tes. "'O ./)ll'no do Cn1!"r~'e(>.prat.icastes: ,esses atos "30 .00:110 -:Jue .·s fun~ionários melhJ:·e. Tam~em li Hoje: com a aC:l'tadissima n1di1~. Dese,10 ".roce:!.er h"ie 11f!ltura. ~!!inexistentes _ ou pulo ~tlL)'rsp~la- re!:l'tna do militar, :J. promoçao ~do, do SI'. Z,ti:11stro da F~z~llda. mas as tleoueno 11ut'"'cro n,e t~'!~"r?"'ll.S de dl;"Vl'as _ de~eis c:.esfazer ê;;:;~s,atos e,1 :'ttl~c:O!1á.I"1o, tl'$Zl elll cOllsequên..~i\, ~lnfJrêsas qu~ tra,balh:un e:n C'J>mpra, fere'l"lt.es t'I0nt.or; 4'1'1. 't'InSS3 nnh·'a..cuspir fora. os Vencimentos, a l'emu-I melhoria de vencimentos, o que n:;:o importação, venda e diStribuição, es- O Sr. Ant6n!o F~F"''!1!~ - Pc~so .fn­nel'ação! .!=lucr dizer que se teme neccssárlll pecialmente ::Ie camlllhõe~. estão ~e f!?rm!tr RO robr'p' nr~""'T /,,'le a Comls-

Dutra mO:1St:·uosidl1c!.e ltl:'i.i:ca -I ..ma lei de inicia(;va .do Executl\·o, mãos livrES para Iloder('!m atmder as ~~o ele C01'lst~t"~,,, ... e .T,.tt'~~ ,ii nr[!çe­essa 1lll"nOS eVí~~nte 1.)al.·!t. os r.éreb1'0S po:'que não se t:'at:t pro:}riarnente .d~ c!ezenlls de milhares de pe.dtdOS pro: rIU p~.recer. rle n,'? fo' r?lator o. Se­iluminados dos a,.utore~ do De:~eto- 'lUlllento de vé.:;cimento. nnientes dc tódas as partes ~o Bras:, nhor ,P~""lt'!;"11 I" "'O "'·,Treto. IIcau­lei _ é que uma l'li rel'ocat?!'ía, por I I) veto, Senlwres,. (lünlunde duas marcadamente do Estad~~de Sao Paulr.. toelo" o " ....a ~~~ ~..·'~~~·9 focflllzadas

. si SÓ, não basta a convalesc~r as leis ~~ usas diferentes: o direito aocar!lo O Sr. Rui Alulefda -Quer l}J.~ Il~- '1(j~ V, Fole". ~,o· ~-t~"~'~"'r nnTma reli·lHI fi le,,;islação revogadas a.nterto~- 'o·n o direito aos vencimentos.· ré~er que n:J.da há. ainda pu,,!'!Cil.UO !,.\ IVll ~o USO ri'!. "'ro",.I.,t'o"e. rpstTl-

,mente' não basta revo"'ar um Decl'e- '(, ftm~ionário estável tem dh'elto. quanto àlib~raçb do com4~clo de ',.11°,. pU!'s nerm!t·~q ...~la (1'lrta 1>011·to pa~a VigOl'al' automá~icamen~ a porque ·e~tá;'el, a um cargo, mas não camil111úes. • n-- ~l~é~~o Y'afõ. :'i+!:::·~::~,!iloc",.ijo de~ltuação anterior. Há n\is~~r _ e 'S~0 a. um cargo abstrato, a um C:ll"g,? ° SR. CA~.~OS ,v~RGA~-o.",~•.r '.os de '!"~f~'-'" ·o~VIl. FIrmoué p'"llico em direito _ que fi 'el nno'Clu(r" .ao C:'\""O 'im em que fOI pondo ao ilw!LIe co,e~a, eSCllrc"e,1"O se /;ste nrtn ," .nllfreJ'lte deSe limite a revogar rl.l:lS a •cUspor I:'..~~~ ao cargõ·de' t~l ~arrelra desta que' fundamento estas nllllhas ..alvip.- anarta.ment?!!\ h~.h!t"·,o em ..rédio

't b' Q' 1 e" ~ ..• ' f '. ,a 1), • ,,,.ta d le "'iraS notlci9.s cm informes oa ,[,1- traJ'ls!or",~,~o em co"rlo"'l''11o. só n04am em, ,ta a "tWaç,.o <.Ie,t.. un- ~u rlaquela classe, 11 __ - ou. aque d" t Ca "al E spgunco s-u- c'c·á. pec"r o a~~"lo_o ...Lo "'os 'dol"cloná.l'ios? d - f: o dir-ito (IUe e'. tem prensa ,S l'\ ,.p'lo<. ,. . v.... ., ,. o

p : n 1 -o' '., • )1::1 rat? ~se _' . ~ '':; ~ ~ l,e. o Sr. Mini~tro ua. Fazenda e3~... -::asos r:st"!t,ns r''\ 1°1 do. i..."un~nato:,0 D"clet~-_ei na. dIz. l'..~~ :1~O e.- e, se- e e:,.t,:vcl, n3..0 se .Iciih. ~Od~ t~.~: I eletJvamente tomando ~.das ~s !l,;- 'll'lmeiro, folt!t d~ ..g"O"'1e"to de·alu.

tao na terIa, nem no ceu, .e,lao 110 C$~a conmçao, set\ao m. an.e:ts .0, ,. •... a fim UI.' que li \lJ)eraçao S2j:! "Fé~s' se-undo .....".~"f'I nn t1"tllquerfSP~ÇO.. 0:':1.. o .n:s~? proJeto \'~\o :Ul!lid:tcles lc~~i.s:-~ Pl'OC;SSCl a(l!p;~:!s: ~;~~~~.:;:1', Posso alnda adJantal' a V.::SZ;;! cl{olls;l1a (h r0~t·.t". P,~t!l 'I'ot(cla el/lus.amcm.c remedl.6.r e~se .!l1al, ve,() \,,·.\tivo ouju:!:da'·lO. tsse o dl,.lt. E:tc,lê:1cia qUe ,algumn.s e;n·;lr~sls. J=- a trr"o a V. F'~·•. p. trl'hfl a Im1Jres­j~:o\'a:. acel'C'! da sltuaçao, ';les~:s fun- do fUllcionár!o. . .. gal1izações de ;mp,ortaç,ão e diõt:lbu~: s::o d~ l)\le d".'1trl1 P'l1 110"~O o proJetoclonállos que a D.'\SP deiXOU no aI'. :;1:', amanha, um fu::donárlo da l~.. çâo d~ caminhões c automóveIs,' j;l es~ará e:n 1"!?"'·'t .,•••. ~.Mh.r a

~rs. Deputa~los. não~esejo ~!tel1- era "O" for p~C'mavj.do alel,ra "li , estão fazendo os seus nnún,cioS, o qtl~ s~ntl.''''":l ~'\ n~··. , .der-me em outl'as l':lzces Jundicls, Llvêl' apost:lado o tltulo, entrar em demm1stra eXlstn'em ago:':l. ,argas r,a~- O S"t. r'~~,?n~ ~rEFG!\.L'- .FlcoqUe demonstn.n\ 'ca~almcl1te não ba- e:lcrcicb e contaI," mais de dez anos .rlbilidades d~ meihol' at2',,·'r-~m llo.5 Imensamente s?I'~'-ito. não nel'l 111J~\' e r il1col1stltll<::oaalid::de al;;:u1l1:t de "Ervlço, fica com o direito adqui- {iec2ssidade.s públleas.. . tl~ia. coma ,.,n~""oo~? ClI''! trh i\ Cã"

'110 projeto vetado, Sendo, elllreta,nto, l'ido ao cargo daquele padrão -.,. létr:t Qua11do nada disso 11ell·.·c~:~, f~c?" ""'ara, m:s .i~, r-t~'!:1 r~e!'te ti'> quecoma seu. c3nheclda1l1e,lte, u:n Esel- "!l", c náo mais. da letra infé·rlor. rlwO Sr. Presidente da Repúb:;c:J, c o V. Ex'. ,p-c~~n tlc r~·~~"~ccr. O lIlul"ito revoltado e l'cvo1tado contra tôda lTencimell';o é outm cousa., :>eU l\ti:lfstro da Fazenda livres de uma '1obrce ~''''no D~",t~ "O 8r. P:\ulo S!l­rspécie de injustiça, não ]lOSS!) dei- ;) SI". Vargas Neto - 'Permita-me série de acusações, s~;,:ul1do as quaIs ras~te,vlc:l-':1"-·',,".,t? c'~ ComIssãol1:lr. desdé lo~o, de (lIgo dizer sôbl'~ 1U11 aparte. S'~ria l'eoaixa~ o fu,~'.don"'- estariam agIndo, se~ a,lcC2~~ârla .Vi- de Le~isl'~"o f"?~'"l. t~""tl1ém pr[!me·o projeto e sua sUlJOsta inc~l1stitucio- rio - gilânc:a e f,scal:zaçuo. lmraeyitalem t~\I. e vaI tr?"~r a ,,!c"';.rlo.,. . .Ilalidade. - Ó SR. CREPORI FR"~NCO . um ~em nÚmero de cxplora-;oes. co- () Sr. p""'n g".~"".~ - A:nanhã,

O Sr. Campos Verga/ V. Ex.' i'~rfeitamente. V. Ex," tem l'azão: lJletidas por terceIros, mé"mo:1Rs pa- O S~. C,~Hr.>ns V"'..... GAL - ...!1e1'111ite um anal'te? O nobre colega houve um rebaixame11to da classe, r :'agens ~",lS lOngl~quas do !J;!.!!';'ll••t •. "."'1".!1h .. , n ,,'o'~"o a m.,e me refiro.mia ri a'JeI1M· um C5pÍl'ito talhado Isto fere direitos sagrados, diJ'eitos . A medldn. é ac;;:ada porq~, 'i '." O Sr. PaI/'O .<:~r!'r~t~ - O relll~Ol'de t" dCls moldes da iustiça como que fizemos c :nstarde ,no.sa Ca1't3 nUlllel:osas com~,... lOtas. qu., cltan;:l:sl~nllA~ ,,"10 _'Oro""'~~t~ ela (1ornJs:-

n.O c, " ~ M • b··'d d d f ' á 'I em t(JC:as as CIdades. em toü:lS a" s~o .de r,"",'r"o"'~o "'ne'~!. ·"'o,so ilustretem provado ser, nesta Casa, u,m ..os a·I\I1B - a es.a 1;1 ,~e o unc,~n I O. zonas rurais da Nação, de a\)surdo Ilole"n· Sr.•, ....... ~~"r~~h"'l. lá se etl.De)lut~dos m~ls .operosos e blilhan- () direIto a um calo" em conc.e~o, a ônus impõoto ao ~etl eom~rcio OU ao ten:len O'''l \'. F':',. exnli<:~n-l0 qUeies. I? ~ma JustIça que faço a Vossa ~lna clas~e deter1Jlll1ada. O ~ecleto- transporte de suas. mercaoorias. Ces- am?nh'i, t,1"~·r:" ~?U 1"n:c~r, s2~"ndo

.El>cclencla, T .el, q\~e It"troatlvamentc revoooU o~- sa-lhes. dêsse mcdo,.o dl~ello de pe..- ~.~"~~ "e "1e r'"'"-'!," p·~ryt~.O Sft, Cl;l.EPORl },'RANCO tl'O: pretcn~e" nadal1~ais ~ada men:_s; fiarem sequer que, para se conscgun' ° 131:'.. C,·(t'O"l '.r~""'!,T> - S~'b~~

,~ruito agradecido V, Ex.a •. fcnr um (\lrclto adqumdo. digo maIs. caminhões, é necessário entrar Ui) crevoas r~l~vr~s rle V. Fx'., vistoDiz o projeto vetado: (Le):. um da'elto consumado: . cámbio negro, pagar às ocul.as, re- !"ueo nc~r~ T"e.,I'"" "O c 'l"~(:e co!egll,

"Ficam assegurados, a partir, de O DASP, ou. alguem por ele, in- correr a polit:cos e a homensalt~- Sr••Jarbas ~fnr:t~h"'J, rf:\ivamcnte. já.1 de ..fevereiro de 1946 aos Miclals 'vel\tou esta nOVIdade: a lei pode fe- :nente colocados na I\dministrl\çao m~ fêz fsm c:!l\'l1"::~'"5.o,rrdmLnistrativos, escriturários ,c l'lr, não ape,:1as direitos adquiridos. l)úbUca. o que nos vInba envergonhar.- Men. desejo., p'!.~en",~ ,.dactilógrafos do. quadro. perma- mas. ·também.rllreitos consumados. do desde longa data. . O 81'. PCfl/l" S"rl'°~t" - Justíssimonente e especial do MInistério de Fel, ,Iustamente. o ljue fez o decreto. ---- . o desejo de V. To:x", Todos estamosEducacão e SaÚde, benefic.iadCls Quanto' aos vcncimentos, não são (') Não foi revisto pelo o:ador. também reeebctldo apelús no sentido

Quarta-feira 16 DIÁRIÓ 00 CONCRESSO NACIONA~ Abril de 1947 1017e

rpo.ra 1azeJ' valer OI meus di-,l'eitos" •

EIs o corpo da notificação, nãoa alma, porque pois alma não pos­su"m o, autores destes documento,

Senhor Presid"nte, gostaria de per·guntar àq,ueles homens ricos e ga­nanciosos que jápcssuemcasas; au­temóveis e as grandes facilidades davida, o que pretendem, afinal? Pará.onde' qUz.T·~ln, êles' jc·gCl' estas inu.m€ráveis íamillas?

Ainda: ont'!!m, l1Csta Cnsa, uma' s,e·nl10rll debulhada em lágrim~s p~.

d\p.-me que a. aeu::1í~se: tem quatrofilhos menorfs, um dos quais para.miccs, e o de no ca éuja casa ccup(/,apenas um quarto. E' um portugués.dono também de eutras proprieCle.dese grar,d<', l1<gveillr.te, que que.r pô-la11:1 l'U::l, nf'st:ts heras ou neHe dias.E ela irá para a l'Ua, c,am a sua.familla. Com a sua família, SenhorP:'esic!I$11te!

Andal1l ói;;mdo, por ai, que noB:'asil é pl'ecLso lima, proteção Int-e­grtJ à familla. Então, protejamos. &fllmilia !Hoje, mllls do que nunca,;a f::.milill nECzssita de proteção Inte:'grrl do EEtado, pc·rque ·não existeflllúilla sem mulher e sem crianças.e II Pl'oteção à mulh:r e à criaMaé d~vel' 1108S0. . .

'Para que 11 f.c.rr.illa seja integral­mente protegida, fa,z-se nacessá.I'iO'prcpcrcicna:r, ao Estado e to Pais,cUr.sde paz, ele tranqullldllde e detr?,balho cO:lstrutl\'o, a fim doe' po.dermcs ~el', !lO futuro, uma. das ex­pl'c,sões mais encantadoras entre,tô=!as as naÇões cJ() mundo.

ACjul Iica, SenhOr Pr'esidente, oapélo. (M:uilo bem; 1I!uito. bem,Palmas, )

emprestarEmos InteIro apÔio suaatitude pt Cordiais i:luda<;ões,Abdnor Sepulvecza,

"De Santo,~ - Conselho ReIU'C­sentantes União Geral dos Sindi';ã­tos de Tl'abalh~clore$ de Santosl'elll1ldos em .1Is.lell1bléia resolveuunnnimidade enviar, telegramailustre deputado sentido ser :lpre­sadll lei que Pl'oíbe despejos "gcujas maiores vitimas são exa­tllmente trablllhadores pt Conllais~a:ld"ções, - Vila rio 1I1artorctti,Prcslden te. "

5eg;ucm·se, 51'. Presidente, apõnasdois memoríais: (Lê)

Exm," Sr. D<putado CamposVerg'al - Câmr..l'a de,:; D~I)ut:l~:'C,j

-RirJ de Janeiro - NC;'ZOCU;UIJl'l·mr.nlcs, .

No mOlnento cruciante comI} nósatt'llvessamos,. nest,a Capital, (:01]10pm todo o nosso pais, com a faltude moradias, castigando o n')".3Opavo, tão sobrecarregado de Pl'ohte.11las a resolver.vinu,::; D. vessa pl'CSCl1ça solicitar o seguin te: que continuea deb~tel'-se ao menos pOI' um ')1'''­ZO, no mínimo de um at:o, \"1:tr:tsLlStar os despejos, pondo a~slm

11m p:t rcdeiro na ventade dcs lJ:;l­derosc~, que 11,0 p2nsam nas fami­lIas dos menos nfortunad<ls: n6.~

os abaixCI asdnados, moradol'c, lIooSpréo;llos ns, 28 a 52 dI\, rua Cons­tItuiçãO nesta Capltai, estamosameaçados nrbitràriamente dI! d~~~pejo, por um ~enhol'io gammri.)­se, . que deseja cOlUtl'UÜ', ))01'.(,,,­nas nal'ua: ficaremos g-l'atos pe~;t

(;olução (iêfcSe angt\(;ticso prob!:.!m:tque mattir!sa o povo, Como mu­'dar, se não há lu,ar onüe ir?

Dç·')ositamos em vos'as ll1ão,; Rnossã aflição, conflad'Jsno ~~\leSI)Íl'ito' abnezado, conhecedor do"l"eclll'sos dosllt:e solicItam. O SR:OREGóFJ!O BEZERRA

Atenc!os?s sal'dações lhes 1e- (Para expiioação pes,':oa/) - Se-'sejamos paz e fellcidadts. Uh?l' ,Presidente, Srs.Deputados, o

São Pl\ulo, 9 de :lhl'll de 1947. - traualho que velho trazcr ao conhe.Está ~ub,erit{) )lor Paulo C?"valho cim~nto 'dcsta Ca~a merece espe.

M9lhdrcs c vél'ics eutraS si~natá- cial atençüo, pOl'se tratar de as.'I'tos. sunto c;e magna importância,

O rH=riC:o memol'lsl dIz: (Lê): L::.stlmo não se achar presente aOs' ab::.ixo a,sln~dos, "êm II maioria dos Ilustrcs colegas, a filll

p~eSS:l.ç3 de V, Ex.", Cltmpl'j.men- de' poderem ouvir t~,mbél1l ês~e mo"H-lo e ene~r:c!:\am~n-t-e petl!r a desto trabalho que, pOl' intel'médioccnüm:"ç3.o de ,~cus Esfc:', ", n:l de lUinha bancac;a, trago à comlde.S311lldo c'e se conV€1'tn' em Lei. raçúo elo Pnrlam•.nto brasileiro.o proje'\que suspenc'e per um rros últimos dias VEm sendo deba·alio, em te:~o o lerr!tcl"io na~ t1c:o mels uma vez, nesta Casa, o.::!cna1. (3 ;::'-:o:",os ele d:spe- problema açueareiro do Pais. Até 111\jo~., . . bem pouco, falava-se da ~scasse~

Me,He::. rltz.mz::t2 h::n:::.n:ti:'i~, do produto 'e das dificuldades nõabl',steclmento de v!\rlas das 110ssl1.~

Inadiável, nEsta quaàra de di- regiões e das filas lntel'mh1ávels ao1ittl~C!:ld(s Em que vive o Pais, longa àos armazéns, tudo a dar idéiaa SUa aprovação, será de grande bem nitida da crise ellt~o domlnan.al~an~e meral e ccnlm:bdora, te. Agora já se fala elll excessos,cntr~ OS mel10s favol'tcides da em sobras l1ãoabsorvlvels ell1 no~~fortuna, que não possuem casa 'so n~tl'cacloiI1t:::mo,.e se· debate só:própria pam agasalho da - fam!· bre. a llecessidacle de exportar paralia, e virá provar que o Povo o estrangeíro os excedentes.alnC:a tem npl'ESenta11tes qu~ Essa ráplc:.a lnutaçiio c1e ull1a cri­luta ll1 pelo seu bem estar, lU se de eseassez para Uma situaçãomais alta CÍLmara da Nação. de Sobras deve ser examh1ad9. <:0111

COlno o anterior, 'Senhol' PrEsi. o indlspcnsilVcl cl:ldado, para que sedente, contém mais de cam .assinu. esclal"{)ça as suas ol'igens, o seuturas. ,'crdadelro Sêntldo, O Seu desenvol.

E,' para t!rmin ar, quero trazer t vhnent.o e as suas eonseqtlências.Casa a notificação, a faca pontea.g\lcia quefél'e fnndo o peito de Inn. . ImpEra no Bra.sil 11 regime do con-mel'ávels ramílias bl'asilelras, tll1r;enClllmento da produção açucal'el-

Eis o exemJ)lo: <Lê): ra. orientação que, aliás, vem sendo"Precisando do prédio de que segulcla pela grande maioria das re­

V, . S. é lccatário, PU'li mlnl1a glú2s' lIçucareü'asdo mundo. Den"própria residência" venho mar. tI'O <:iêsse regime, as \lslnas do Pais,car-Ihe Cl prazo de nOVEnta dias, que a~ achavam em concUçóes p1't~

cárias, sob o ponto de Vista econô-contado da data do recebimento mi e fj i ddesta., para fazer-me entrega do 'rco n~l1c~ 1'0, pu eram Blcan.mesmo completament" desocupa- ça _ uma po.lçao de franca recupe-d ' r I ·'d t d raçao; e os preços do produto se

o e .em per e la 01 em.' 11 o malltlvel'am. dentlo· de cet'tos limi-de' acordo com os arts, 18 Item tes Durallte a. II'Uel'l'a e p'2.", d<l ?-~cr"to-lel l1.a 9 .669, d~e têrlll11l0 são conhecidas asa l~I~Ç~~~29r de a",~sw~ de .1946 e 1,19., a que ~ivcram de se submete!' . asn.d~ Co:i1o o ·CIVII, sob, P7nll pO\1ulaçoel das l'eg\ire~ maio aras-de,. 11ao o fazendo, slI!eltal·se tadas dos centl'os de Pl'oduçã fPo despeJo qU~ serei forçado ti tanda, tamb\\l11 esta Capital e0'0 h~:promover contl a V. S" caso em tado de São PaUlo Naquela ép(J('aq!Je c01'rerão 1>C1' sua con~a, não. ou sejll, , na sarr.., de 1941-42, A ll~~50 tôdas as deSlleSas. judiciais e S8 produção de açúcar de luullaextra-judiciais .4 que, der causa, atil1gin 11 13,839.083 sacos e o con­cemo os hG!10raI'!0.s CiO advogado sumo aleançava a casa de'1ue eu f91' olmg~do a tomar \3.31\UI61 sacos.

sUelra - LlIIs de Melo Campos".De "Macelo - Nós, ..bnixo asst­

naàos, llmeaçados desl>ejos nossasl"Csldenclas proprietários ganan­ciosos, vis[\Jldo melllClres :llugueise lUVllS, IIpelames pan nobreDeputado provldcncle parn queprojeto 163 entre vigor até 5 deabril próxÍlllo - Ayrtoll Silva, llli­~jll.el Lima, Jse1L Martins" AntônioBastos".

De "Reci!e - ProjEto 163, au­toria Vossência, tem elevado sen­tido humuno pois é o qt:e se poti-edizer legitimo Intel'ê.se povo. SUl'­to demolições casas servlE\m rcsi­dêncIas ccldiv~s, casas eomcdcs,pensões familiares, et<:., dentroperlmetro cid:tde e bairrcs circun­vlzir.hos, tem tr::.z!c.oenorm~s sa­crifícios celltenr.s' famllias se vêmenxot~d3S P~l'l subúrbios cndenão só há defjciêl~eia oa~ls e excr.bit:;..nt,2s .ulug~er~s. m~s r.lnd:t sedefrontam saluçéo pl'cbl~ma'

transr;cl'tc q~e (11a a dIa tOl'na -semais prectÍ.rio. E' importante cb­~'.!rvar qu~ :\s edlnc[\~ões qt:e te­mam lug~r ' CaSllS demolidas sedestinnm outras f1naUdndes equando de all:lItamento o pl'eçoalugt:er é às vezes superior ao aueera de t(\da a casa demolida. Pe­de VO~Sêllc1a estar certo mel'ecerágratidão tMas classes sof1'eàor~s,Ccràs, S~uê~s. Patrfcios, IIdml­radoreõ. - J.!ess;as Leite, O(HonMes'l.lLit(1" M, B~rreto, Teó!ilo Ju­rema de Anrlrar1e, Severino Ma.lheiros, A rlin(/o Pedro,ziz"., De "Mr.naus - Congratulo-moIlustre parlament:tl' motivo. apre­sentllcúo Cdlllr.ra Fecierallei quesuspenc',e açB:s eespeio pelo eSlJa­ç~ dois anos, medi'd~ alta rêle­v!"llci:t n1erecedom vivos aplausosVirá amparLir. Inúmel'DS peSEoas,Inc!usl\'e j)rópl'io sIgnatário pre.sente telegrama, que ~, lI.chaamearnào cle~pejo .1uc:!ci:í:':.:· mo­tivo ho.vcr sido vendido prédio on­de reside lon~cs anos e no ql'alfunciona estabelecimento ensincmusical êl'nomlnac1o 15 de AnôstodirlgiC:o minhaesDôsa, profc'ssor;t1lplcmnd~ e w,:strada' Minlstê.rio Trnb~lho, PI'oblema ha lIit~·cão cada clil1 se passa lilflcll ~o'ltlçeo. R,s:-~!tos~s saudações. _João Sousa Ma,.inho, R1:a Lui~Antol11 77". '

De "C:::m;::cs - Sm projeto to·bindo abusos imobiliários sel'á um'olt.ls~mopara misérIa nossos na­tridos a quem tudo vai faltandoinclUsive recanto onde abrigar-sesol e chuva tal li- ganância imoie­dosa proprietárlcs cc,sas e tel'1'er.c,bllldlos esperando preços astronô'micos. Ql:e Deus recompense 'suapledac!e cristã trazendo dias me­lhor'!!s para êste Brnsll Ill!-aliz.So.udações Cordeais.- Df, LlLisBrandão Filho,"

De Salltos - Sindicato Traba­lhadores emprêsascomunicacoo5 cieSantos felielta V, Ex.a :lutol'Íahllmanitârlo projeto suspende des­pejo judicial que Ilmenlsarlt. d­tuação angustiosa tnmíllas traba­lhadores desta cidade. diilrlamcm;~ameaçadas ,às dezenas .flea.reoll1de~abrigo devido inacreditável nú-

'lllero pe~OllS inabll.starllls ~"l1'f,(Crepentinamente possuldoJras ca­pitais para compra Imóvel pretex­to moradia própria pt Espera.ndo1I0bl'e parl~mel1tarnli.o esmoreçatão ju~ta campanha. urgenclar,tl"assunto llP~esentamos. j'cspej::o­sas saUGaçõEs. - Ne1eon SanlosTdxeira., Presidente,

"De Tltpan - Projeto lel ",,,5·sêncla sôbl'e arquivamento Pi")o

cessos despejos l'epre-s..entttm rlJhl-1çã digna aquêles vg como nós vq'

'vitin1as senlloria51nlplEdosos lltAo cumprimentarmos VOSsêllcl,a t:ic I

salutar Quül .benemérlto Pl'~je~olei vg apresentamos calC>l'o~os wn·pl\ticu.' agradecimentos pelo.:; tra­balhos vossência até r~sultadc fi­na\ pt Samosdomlcillndos ri'S\'dent,es RinóllOl!s nesta. Estado "nde'

l\ que V, :1(:)('. alude. Ainda ontem- e disso dou conhecimento li Casactn abono do Cjuc V, Ex', afirma ­recebi upêlo d[~ viúva do Marechal do:Exército Osório de Patva, a qual, com110venb c um anos de idade, em ex­trcma pobrcza, está amellç~da de umelos despejos clamorcsos a que V. Ex".se reporta. ,

O SR. CAMPOS VERGAL -'- Mul­to oorlgn:lo a V. E,,', Jlela colr.borll­çiío.

Sc\, 110bre colega, quc há, cfeU\'a­:ll1en te, nos Comiss5,o, alguns projetos'sôbre despEjo e demolição de prédios,:Mel~ o1)jeti\'o absolutamente nllo ê quemeu prcJeto seja' venccdor; meu ob­jetivo é que ésse5 l)rojot05 'venhalll apleniu:io rEeebamaq lIi a colaboracão,a ajuda, os e~elareeimentos, a boavontade dos 81'S. Deputados, e que oÍlnico beneficbdo seja realmente, opc"o, '

O que viso, portado, !!L~stl'e colegaS,cuidanc!o inÍlmeras vêzes dàste assun­to, é alel'tar tôda li Casa da l1ccessi­áade premente de se. l'ealizarem estasiniciativas, parque sem dúvida a horaQue atravessamos ê bastallte' dHlcll Epl'eclsamos acudir - repito: preclsa­n10S acudir -.a centenas ele milharesde pe~soas Cjue não saem dessas casase aésses apartamentos, não .porquenáo descjam mas porque !!ão t~m pamonde h', absolt'tamente nao tem paraonde ir.

E' n1istc~.\ r:G~·tal1tol· ampa1·ã-~?s. E.dentro. de um ano ou de ano e Inelo,tll1ar~do e~S[1 terriwl au\eaç:l estiver~ustada, a inteligênci!l dos 81'S, P~r­lamentarçs, a dEdicaçao MS Interes~s.ses· do povo, o supremo deslderatumdo Sr, Presidente da ~e'pública em.fa­~er feliz o PO\·o bl'UEllelro, o intere~sedos 81'S. OoVernl1dOl'eS, a Iniel.atlvapatriótic:l de todÇls os, SI'". Mimstr9se dos Srs.Secretarlos l1e Estado, U~Il­dcs e conjugados dentro de UIn prlll­ciplo de respeito mútt'.o ede llaz c,0115­u'utiva, hão de resolver os malo:'es.llroblemas de nossos dias, porque, re·pito, o Bl'asil :Itravei5sa uma fase di­ficlt, e só o são pa-triotls1~10: ° Ideal's;mo verdadeirPlllente bl'OS11ell'o, podcl'usoluclon!i.-Ios, E nôs os soluclonurc­P10S: porque OCtlpUl1l0S a tl'lbtlna, hoJecomo mo.ndatários do povo. Somo~ nóvozes' saídas .das .. urnas e, pOl' ISSO,precisamos ser respeitados, Na suatotalidade, o l)OVO é o nOsso granoljulgador, e se n~o correspondermobMS seus anseios ele no., decepará asllSlllrações mI"pl'il1:eü'l.I eleição, llU~rier, l1:1e e somente ele e, e cle'..el'a sei° nosso Julgador, o nosso Juiz.

Voltando ao ponto que eu deixaraatrásqucro ler, 51'. Presidente, aI·:;atllS • telegran13s,. Q' !inl' ê.~ CC1~st~r2melo "Dió:rio elo Congresso: '.

De "PÔl'to A!egre: Matena ha'bitaçfo. Atravessa JT.om,e~tomais cálamitoso sua lllstol'la,Corticos que causal'ium' rejlug­nâncl3 110SS0S Indigenas habitadostrês quatro lamillas na mais la·

'mentável proml~ul~adc, Noss~

C9.pltal, cujo índice tubel'culosefere nos~os Eentimentos PIWO ciovilizado, caminha largos passosformo. l' maior ealdo cultura. ~.cito I{och, fac,efalt:l habltaçao,a1i~da subnutrição, Confiamos ai·to patnot\~mo ilu~\re Re\lreSen­tante pcvo sentido tOl'nl\f exten­~lvo Pôrto Alegro projzto supen­de ações despejo e prclbe demoli­çóes, Atenciosas saudações.J lilio R1I11Ião patta, PresidenteSil1di<:ll to Trl\balhndol'cs".

De "Alagolr.has - Lou\'ul)lOSntit\lde Vossência proj-eto 163, be­neficio inquilinos BI'asil, úlncomüo se l'eprimil'lí. gC1I'.âLlcia se­n11ol'ios, - AntllJI-::o Ue~des, Aie­~:ancll'e Tota nSll r ."

Do "Rio - Tenho soti"rc,çücnpresel.tnr sInceras fel!clt:l Ç07S.sindicato esta belecimEntcs ensi­no deddld.\ atuação ilustre repre­tante povo defesa inquilinos, Sc­1ieit.'\IUos entrevista, li !in1 escl"\­recel' aflitiva sltur.ção inúmerosCOlégios ameaçados í'!!chamento,ncreditando bl'i1hante parlamell­t~r empl'cstará seu vaUoso apoloc~us" edu<'adol'el! juventude bra-

1018 '~uarta·feira 16 DIARIO DO CONCRESSO NAC.ONAC i\brll cfe 1f41

Para a última safra. ainda. em la.- abusivoo, for.. do nkancc QIl. bolsa uma eompel1SRl;l\~ -pelos 1ucro& que, eis o re&uitado 4ellSa. polltlca ccond-'" final .de colheita, (1846 7) toi do consumidor pObre. com :seu W'lIaNlJJlo cc' .!Iul a' :lol, têm mlca oue t.rata dOB prllllutoa C01l1.·..umada uma. produçãO de , ••• ·Uma sugestão a respeito scrâ el)- propiciado aOll \Islnelros e negoclan· clIlelos do espaço, qual a. chuva: 4:11-1'1."22.000 saem, e adotado pela nada. ao governlLdor do EIItll41o, que ies do açl\car• .bem andaria 11 Con- qUlUl!oll preço do açuclu' se dei'"Ins:.:tut.:lC:o Açúcar e do Alcool um é partido .da llvrc concom!nela". gresso se ampliasse a outros ramos por fôrça da in!laçlio, o s.'Ilárlo mini-

--plano de distribuição da produçll.o Por outro lado tivemos n6fl próprios ao comérdo externo a medida que mu da regUlo ;\!iuca.relrl1. pC'Ill:lncccpre\;sta r.~los vários centros de con- oportunidade de verificar na cidade sugerimOll. Dêsse modo, sempre que o mesmo, ,.umo. de Natal, o preço cxccSl)\vamente al- hoU\'e~5C superlucros provenientes da DllI a lei QUe o salário minimo

Pebs cl:'.:\os por I1ÓS colhidos na- to, cobrado pelo açúcar dado. a Don, c1;port8çáo uma. parte dl!les leveria deve 8er reVisto perlócilcamente, pa­flllElo Ól"l,>;:::o da. adll1inlstraçãD pu- sumo. Notamos, ainda, qUe o produ· seI: distribuld05 aos' trabalhadores ra llCompMnar asvariRl:Ões do cus­blica nICo dia 28 de fevereiro P!'Ó- to· ereasselU'a, JlIeSIDO em: zonas através de JlIedldas de IlSslstência to da "lua. JJJ, como and.. Variando.x1mo PE2ado, a. colheita. da refe- próximas daquela Capital nordestina médica, farmacêutica,'. dentáriá. e es- EenhoresDeputattos, o' cust<J da vidarlda sari:'~ havia atingido o volume e em várias cidades do Interior da colllr. Durante a guerra, volumosos 11118 ZOJlII8 c&llavieiras, d(] Pernam~ele 18.~"O .2U sacos e o consumo. em região, loram os lucros obtIdos em eertos m- buca, ,Alagoas. aerglPe, Bahln, Pn­Jgu.'ll !Jl'I'iodo da safra, o total de Acresce quecs indicos de eOn5;)lUú mo~ da produçáo POI' melo da CXIJOl.'- ralba, e t<lClcs os demais Estodo-s? Eu­12.889.518 ~acos. Admltla.-se. então, do.'! Estado:; do eXU'emoNorte ~iio taçao a preçoa mnls altos, E em Quanto o trabalhador dl\ IndústriaQue a produção global de açücQ1' de multo re<luzlc1os. .No ano de 1945, nenh~ caso se cUidou ne dar lUna açucarelr~ Ilanha 6 ou 8 cn\Z'é'irOoi1I8lna na ~:tfrll atingirá, em números cada habitante do Amazonas não ae tiW grandes lucrOSBos trabal/la' por clla, o quilo de carne séc;I. custa.redondos. lL CliSa. de1S,31lO.0UO e que coilsumia mals de 14 quilos der açúcar. aores dn lavoura, da pecuária, borra- 15 c mais cruzeiros. Uma cuilO de fa­o consumo se aproxln1aré. de ... ,. No. Maranhíio isse ioalce to de 7,9. coa neln da extração àecristal de rlnh.'l de mandJoca de 10 1I;1'0$ClI5­16.800.COO sacos. t::ssc redUZido con- No Pará de 12,4, No Piaui de ~.2. rocna, ne mico. e de out,ros mineiXals. ta 18.a 20 cruzeiros e o fclJlI.u cu~t}j..5\lJJ10 resulta, como se Babe, do pe- Idêntica situação pode tam~m ser O IJrojet(l que apresentamos visa 04 e 5 cruzelrOll POI' quilo. CarnoC1Ueno poder a.qulsitivo .do povo em consto.tadl\ nos Estados de Goiás e C11Vllllr com os tral»\Ula<lores um IlIcro "erde, pão, leite, lrutas e outros all..lace dos preços vigorantes, de Mato Grosso, onde aqueles Indlces mtelra~l1te evenmal- Cie I111\lS de llJU ment(Js são pa·ra. êles objetos de luxo.

Proc:c:'êndo-se ao baln.nço entre foram, respectl"illomente, de 9,7 e 11,7, cru?.elros por saco l,e açucar, lucro Quando a .Ctllnara. procum resolvera prodUl,:ã.:l t~tal a ser realizada - Analisando essa sttuação, temosi com o Qual os p.-OCilHons c comer- se, o )3ras11 deve 0\1 não exportar18.300.000 - eoc:nsumo. também por objetivo demonstl'arque há. no c.anws 1"'0 contavam. 1'01' ISSo ape- <lçucar, convém ressalt(\l' o que comemIlobal, a se. verificar - 16.800,000 Pa.is, mUitas regiões que poderão lamos para. 05 lnQUs~tlllJ,S eto a,çucur os. trl1balhadores que JlrodUlICm o_ .pode-se admitir uma superavít absorver ainda grandes quantidades no senudo de apOllIr~m n. Ju.sta e hu- açucar,l)()rquc am:llllla jlOOel'Clllosentre 11 prOCiuçáo e o cOllllumo, na de açúcar, cabendo, pois, aos inàus- mana meci1«a que propomos à Cá- e~tar dl~cutlndo o. exPOrtao:Ao do fel­safra de 19!6·~', de 1.500,000 sacos, trIals,. às suas cooperativa... e organl- mllJ'll, 11. qUal não só beneficia 0.18 j/io, do arroz. do m.lllto e da PróPriA

Pelus elementos tamllém coUlid08 aÇÕes de venda, especialmente.ao operarlos constru~ores de sua rlque- farinha de mRDdloea.naquela autarquia, ~m 31. de .maio Jnstituto do AÇl\ear e do Alcool, 1>ro- za, como concorre parI\. o aumento lIlS8es trabalhaUores de Que as leisde 19016, o estoque de açúcar deusi- mOVer todos ali meios e ·proviclên- aa proCluçáo que naose consegue, de flnoelamento e 08 planos dOna era de 1.511.384 sacos, abran· elas 110 sentido de se fa('~lltarr a rc- eom~ pretendelll. os aemll!ogoS, com emergência nAo fl\1lUn. 1II1menta.m-BOgendo o periQdo de cada safm .05 mtSSlI. «!e açúear, para aquelas regiões. opel'ar'08 SUQ-aumenta(lOS, IIO~nLes '1~ cm /;'era/, ele farMa,·lsto é, ele fal1nhomeses Cie junho de llm ano n. maio em m~UQrcs I]uantldadcs eem condi- v<'tmmo"e, l!Chl~c<Jsomose, nlalal'la e c<;m Pglln, c sal. Varl:lndC), comem àsdo ano 5ubs~qliellte, ções mais razo:\.veis. isto é, a. preços outrns doenças que a~solam iUlP:C- l'e~s llmpOllCO de feiJiio. MIlitas

De a.ct>rdo. portal1to, com todos acesslvels ao povo. Não é justo Que uosamenre Il. popUlação Cla hlàústrh. çOlllem ao "cabeça. do galo" 011 pirão&ses elementos, no 1nlci» da nova õ~ cogH.e simplL'llmcnt.e de e~portar canavlcira. escaldado detarlnha com '1lment~safra, que aera elll junbo próximo :> produto Ilam mercadO$ exl;eI:UOS, Ao famr da ~i~uaçi;,o dos tral)3J11:1' .do rel'lo 0\1 sal. Não· comem IcgU­nndouro, o estoque de ~úear de antes de consideraras possibilidades deres da lnnústna. açucareiro.. peçJ mes, llliQ comem carne, uã\l bi!~ell&us1nn. poderá seI' d-e- 3.011.384 sa· de ~mpllação do consumo nacional. :;:os srs. Deptltaaos atentarem para I~te ~e~ comem. !ru~as: pnr_a. êleSCOS, se 50 mantiverem os preços e Nao qUelilmOS, nem pretendemos o mllUo como certos problema.:; eco- nllo eX.1~Wm as Vltamlllas .. Nao co~llll nlveis de comumo. com conslder~ dizer que não sé nómicos cOllt\lJ1\lllD 'lt'r apreciados em mem otos nem. be~m leite, porquo

Não nos foi pClsslvel reunir intor· deve exportai' lIÇ1lear. Bll/11 1\0 con- nosso Pais.' l"ala.se em cnna, em D:! donos das terras 'lao lhes permitemmações seguras :;ôbl·co. previJsáo da tráFio, desejllomose faremos tudo açucar, em proaUC;Í1o e enl mercado criar gaUnhas nem' cRbrns, que, aca"nova salmo senlio. apenas colher in- qua.nto estiver ao nosso alcance para oeste ou daquele produto como sc 50, pude~em adquirir.tormes gemis quanto a boa expecta- que o Brasil elrllOJ'te grandes e sem- os prooutos so ('xlshssem para o mer- Para êS!lIl tritbalhRdor, ]lomcn1 con·Uva da colheita. que, pelos cálculos pre crescentes de todos os seus pro' clldo e os :cados só extstlssem slderado estranl10 nas bolllllS, nos InB­iniciais, potiCl'l1. a.tingir a 10,000.000 dutos, quer agricolas que/o industriais. para. asseguraI'· pl'eçOS altos MS do. tltutos, nas autarquias c na.s comi!..IIl\COS. I!: na orllanlação e no desenvolvi. n06 da nrodtll;lio c aos intcrmediá.rlos s6es e conselhos deecoÍlom1a, nâo

Obtil'emos Inforlllaçõ<:s dc que as mento da nossa produção e do ntsso E já foi dito nesta Casa, em 011- existe klgislaçAo trabalnlsta. Sem ho-dJfjcu1dacle~ ainda exl.stent~!i no abas- comércio, interno. e externo, que po- tras palavras, que nefenàel' o pro- rá.I1o legal de traba.1ho. o trabalha­tecllnento de CC1'tas zonas re:;ultalll deremos alcançar melas para malho- puto é defender o produtor con- dor do elto moureja de sol a sol, deJJdeimpecllhos na distribuição, Cll~O ra.r as condiç6es de vida do nosso \!Ovo 151derando como produt·or 'al1~nns o OU doze bons "ar dia,. à vontade dada falta do produto, e das classes trabalhadoras e de obter dono da usina e do ell1laViaJ, das fa- eabQ do eito ou do 1eltor. Se t1'e.-

No p:trticular, temos cm mãos malor estabilidade para a ecoMmia zenaas, das fÁbricas e das Inlnas, balhllm no elto, horário. é de sol Il.dados demonstrativos d3 que aiuda brasileira .. Nada poreDl poderia luso E' nêsse sentida que os f1mloltcia- sol, e se trabalham ~ur conta. ou em­há ctlltl'o,s, camo o Estado do Rio U~lCar q~e f6ssemos exportar gen~r~ mentos são autorl?ados nas leis e os preitada, I) hoJ'áriota.mbêm 6 dClJOlGr:.nàe· do Sul. Ma.to Grosso 1'. Goiás, alunenLlclO& para o estrangelro,eni emp~éstlmos leitos pclos '11IlOcOS, a a rol, porque trllbalhl\ndo menOll nli)flue Ee lIão cOilSieram suficlentemen- prejufzodas llOSBaIl }:lOpumçfiea como freme dos quais se acha. o Ba.nco conseguem ganhar os 6 eos 8 cruzei-te a.bastec,(Jos. N,;ste sentido, pas- t.ambêm não será justo que sé atr} do Brasil. ros que costumam perceber !lor dia.liamos li. lü uma. nota. publJcadn. na IHUln1 sõmente aos . industriais as Não, ~1'5, Deptltado~, para dcfel1d~r Os tra~lhaQores do cito taI1libélll.edição de 29 de março último, do vantagens obtldll8 ('om a eXpOrtação. o produto também ê neceOllário de- n{w têm feriu anWlII>, nem nvosentll·COl'1'e;o do Povo, de P6rto Alegre-, Tais vantagens deverão CQnstltuir fender, MieS de tudo os trabalha- clorla. quando ficam In~Udos pe1ll.onde o assunto édelJatido em têr- um bcnl comum de quantos col&.bo- dores do elto da. uslnilPorque OS pro- doença ou pela. velhice: 6l1:1S mu}be~mOS que devem ~tr le'o'ados na de- ral'am na prodUÇão dessa. I'iqueza !lutos não slio eolsllS soln'~naturals res e f1lh08 não têm. direito a qt1al~vida. conta: ~sslm dislribulda, ' que aparecem nas mãos dontonos das quel' pensA0 qU&lldo êles morrem. se

_ "Informamos ontem que o Pre- A diferença que ~ espera ohter terras e da:; usinas por milagre. S/io f1canllnválldos, a regra é ser~m abRIl-'d t 1 R PÚblic" tcl'-'''~r~ "O entre o preço. dll. vcnda no. Pa.is e o ol'esu1talio dI) trabalho de. mi.lhóes C1ona.dos eOI11.o anlmal5; se U!-orl'e01.

SI cn'c e R. e ~ <.........~ .u P d de bra,sllelros, .. quando .'.C dlsc\lt~ 56- sAo, seus filhos que !feam aba:'.doll".-Governil do Esiado a.. propósito da e. exportaçào ê. l'UllCrior II 100 cru· bre o~ mercad'õs e se I~!lisla. p~a a C1oo. ..exportação dos excedcnt~s de açú~ zelros por saco, Não ternos por que l,roduçiio, o mercado Interno e (J, O ffi.PRESIDENTE - Pc~o per­tr.r, uma \,ez c'Jllvenientementc suo d~n;,sOà~.ler;nl:ej~e :~~ii~~~~esp~~ exportação. não Sll' pode pOr de lado, ml5Sáo parn. Interromper o nClbre' Ol-a-Jl11dosos mercados Internos. es ~ d I eemo eSl'r.~nll~" os tl·~. b-"l"dores ru.' dor, JlO.is há s6bre a Mesa xAnuerlmc/I_·0 "'r B~'blno Mascarenhas sc· se ~r~~"~o e uero. 9uc ati1lge a vo> ....... p t d ob D _.,e etá.r·~ . Ii;- Agrioultura 'o';'rem maIs aO ~o sobre os atua15 }1reços' in- raJs, o.~ operários .c os consumido. .() o n re eputado Sr'.. Henriquer 10 c nf rm' '"otrun":', recebi" ternos4 Conmdera.mos neceo.'~o 'dís- res. O_~st. pedindo, a prorl"iY6;;lçao d~ ,Co-

"lesmo, o. o e ~ 't""" ~ tribulr i?SlIc luero de modo :-m'lnorar QUllndo se examina. Se O· :'!Iroduto S8ú por 30 nunutos.das, solicitou informaçõesà.s enU- ~ devn scn vendido 110 merc", do intcl'- Os Senhores que o aprovllm. quel-dlld~s rC\lrcs~ntativ'lS do comércio, as agl'Uras àa. /l,?pulação cRl2lpvnêse ~. "ramprocurando sabel' o total dos esta'- das ZOl1as do açucar, sujeitas, como no ou .exportado para. o estran- 'El> conservar-se sentad,)S. fPrl/lsa).ques exl~tentes c as ne<;esfidndes do todOlS sll;bellUls, ~ alta 11!0rtalidade in' gelro, n!l.o se procura. sa.ber tá aprovl1ldo.Estado até a. safra nova. !antil, a sub·ahme)ltaçao, com assls. quais as condIções dos trr.ba.!'aado. ~~c:reoradol' Póde continuar "ell

"!ia Bãls:l de l\oIercadorlas, li. loe- ttl~c1a escolar e Ult:dica das mais de- res que criaram êsses produtos e que O 8"'" 0"..."........·10 ...., ..,;flClcntes ~ofrem :lo fome. a miséria, a docn- =. .........""'" ~..BR.A-

portagem obteve informes ~bre o . . ça, c nlio dispbem, sequer, de escolas Multo obrigado, SI'. Presidente.comérciQ d,e açücar no Rio Gran~e ~el·á. preferl"el (Jue o Institut.o do »ar.t S1'IIS filho:;. EllCjllanlo se pro- (C011t1ntJOlltW) 0:1 demos dns h'l'«sdo Su!.S2'gundo <:olh~ro()l;, nosso Açucar e uo A1cl)ol encontre os Ineios cura, defender os produto:; e. se di~ e <l.'lS usinas S&mPl'" l'cc1n:nal11 qlleEstado erllJ~O)n1('. nlll1~ de 1.800.00C) de ~olocal' dentro do Pais, a preços que defender o produto é defender ésses 1l0111OCl1S. es.';,'\.~ mulh2l'es,d""~m-&llCO&, nnualmell,p. Na safra. alua aCésslveis, OS ellcjJdentcs em eausa o produto/', não se leva. em. .conside- pal·ado.s da lei e da. Justiça s~.o pl'e-rtcebl~os 1.200.0~iJ So'lCQS. Calcu!~ dc modo. lo l:lel'mitir que a maior Jlal'té ração o nive! de vida dos verdao:+ gulçosos..malandros eV~l!:ab'.mnl"", nae l\SSlm que o RIO G~nde prec1s.... 1I (la popU1o.Ção consumia. quota. maior d t -]laro. seu consumo IIUilS de 500.000 de 3~Úen.I'. Mas, &ft ~ salárl~ bal'."os ros. pro u 01'('" e 11. situação dOM fi· que só t:abalbam empurrados PL'1.1, H)-

, ~ "" vo.. lhos dos tl'abalhadores e das !nU' .t1\'C. Ent.ret..'Il1to, In&smo quand{) e~&aCos. mais de 500.000 e, portant,o, o poder aquisitivo do povo, Iheres que vão Pllra o elto cm estaao u;,lllc!l'oo procuram ex.portar p""·.1 <)

]lara. seu consumo 11l'ío permitirem ~al solução, nesse caso de ~ra.vldCIIOU que, Para poderem estrangeiro o produto de~\las fáb,'i-Il:C03. não podemos d.elxal· Que os trabalha- trabalhar, deixam os 11UlOS menol'e~ cas com 51) ':~ e 70 % a.clma do, pl'e-

"JotUitc5 1l,UllOrLadorcs locais sito de dores que já. .1111') conmnlenl o acúcar em Cllll", . sem assisténciac Selll ços lnterllo~ e, 'Jlort~nta, .e~l1t lu.~l'OS• parecer qlle deve ser extinto o atual nece5Sál'io llquem, t~111béln Bem l\SSls- amamentação. AI> Il1ulbel'es llrávldllll ext.ra()l'd~os mesmo nessa, hora

ailltema. preferencial de meread<>3. 41' Wncla., quando o llÇWlnl' nacional, POI' ténl de trab:l.U1al· j)Ol'que IlCUS ma- ll10 procuram ind3glll' dA situação emprodução, medld~. essa C\ue coopera- ~les prOdlU.ido,ê eX))Or~lIdo p~rll 01\- rld0s p·:tnhl\ln apel1ll-'i Cr~ MO pcr ctu~. S2 . encontram os f'I>~l"~.rlol; .daSria parll. ncabar CORl o mel~ado ne- tI·os 1):l.iEes a. lll'eçns nu>!s altos< Ci.uc os conta de terra. FeucoE. são og t1".1- usin:ls r <'ls tl·a.IJa1h.:do:'cs 1'W','i!3 clf~fC1'o. Al'csar de serem mais avl,llt,n- Vlgol'anl;es no Bl'a,~il. ,\1 balll11dorcs que pl'cpnrnm mais de lavoura can".\'ielm.das nêstes ano AS ent.radas de l1ÇUCIlor. Tem06 C0ll10 ccrt? fl,ue o oj.lOrt.un!da.· uma conta. por cUa, e 11I qU\: tntba- E:.~sc.. ·homeM, no~ qllal~ os m'op:'jc"il produto, ell\ cert.ulocaJ,l,da.d.e& do de é dO\!! lnals propl'l&S pa.ra. oumos lham no eil.o IlPCnaB .recebem na tál"les de tona ch:mlil.tn lln n>;'iflll'.ircs,Interior, só ~ cncenCl'AflQ a prfÇGll aoa trllbl;llladwes !lO aCllcar c da tina _ tl4 .'IIlWor1o JIllalmo di reRlAo. E sAo, "n,{~, nlnl alim:l1tndos e d~~ll.,

Quarta.-telra T~ DIARIO DO CONGRESSO NAC10N~t:=

Abril de 1~7 1019

tes, Alguns milhares dl:les devem es· vel' a e~..,lortação para o estrangeiro Votação do projeto D,. 171~A, de pÓtese. ncuro'iO para êsse pllllúu'IOtar ao estai hora. eava1ndo-se em &ati. da. Q.uanUda.de de t\çucar Ilue venha 1946-17, l'evo~l'.l1do o Decreto-lei nl1- por solicitaçãD de qualquer Deputado.sue, cDntorcendo-se de dores, devora.- a ser considerada excedente its necell- mero 9.178. de 1946; tendo parecer com I 8.° As .propoaiçlíes Clue tiverem.·dos \lclt\ ~ulmose, enqUanto ml. sldlldes dos nossos mercados \l.temos; Rubstltutlvo da Comissão de Finanças pelo Regimento, um processD c;;pccbl, ,tros dêsses chamlldoa vagabwldos Art, 2.u - Para os fins do artigo (1,~ discussão).' . não serão atingidas pelas disposiçõestra:bn.lha.rn de pu1mõe.~ va.radll& p',\a anterior, o referido Instituto deverá Vo~aeão dO'l'e(luertmcnlo tI,a 53, de dêste Capitulo. ,tuberculose. que campeia nas zonas pl'éviamente tomar'todas as providên- 1947. do 61', LlUnelra lllttencourt e Levanta-se a sessão ils 18 horas.da illtil!.,tr1acanavielra do NordestC. eia.:; no sentido de lIS8egumr ampla.- outros, a respeito deviagells maritimas e 10 llIiuuLos.Impaludados e vermb1&dOll. tremendo mente o consumo da.s vArias reg!iles 1\0 extremo norte do pais (dI5cus~liode maleita em selUl Bir&lI8 de vlU'as especialmente d()S Estados do extremo única). DISCURSO DO SR. DI!:l?UTADOforrutiil.~ CDTn esteira de perf-peri ou N01'te. 00 Dllltrlto Fledera~ do .Rlo Votaçi:o {;O r~querimento n.o 54. de MtTNHOZ DA ROCHA, paOFER.l" .talos de fol1.a de bana.nelra., ê.'lSCS chn.- Oraooe do Sul e demais Estados on· 194'1. do SI', LR1lleira llitLencoul't e DO NA SESSÃO DE 12 DE ABRn:.mudo, vilgabundo!\ que só trabalham. de hajll escasscz; . outro~, sôl;r!~ pa."ll[JCrtes no E"t:ldo DE 1947,segluldo dizem, empurrados pela 10- Art. 3,° - O preço a ser pagc pele. :lo PaI'á \d:"cu~,;ão únicnl. Q11;; SE m:i"RODUZ 1'011 TER SAíDO co.'.me, ccn~0rreram para elevar u açuclll' destinaC:o a exportação ael'tll>l'odUl;Uü Ge a<;ucar 'acimtl. dos r.lyeis o Vigorante IIOS centl'Oll de prodUç~{l, PAUTA lNCOOllEÇÔ(Sete COll,'lllllO, como sempre .conCOlTcm semqualquel' majora.çil.o. devendo (l E"i~o s&l)l'e a Mc!;n, na fOl'ma <lo O 5R, MUN1IOZ DA ROCHA _para rnrj~uccer os patrões e seus lll- I'cf.el'i-tlo Illstltuto prDmover j" SUII. co- alt. 213, e seus parã.graíos. do Regi- Sr. Pre3i<lente, o PartIdo Republicanol:ermccl:a,.i<,s, locacão nos mercados 'externos no me- menta Interno. os' seguintes projetos: vem associar-se 'às homena.gens qUe

PUli.'o(), t~mbém 1l1erec~m 1:m qui- Il1or' preço seS\lIlclo as 1l0Ssillljlcladcs l.a cli~cu;;são do projeto n.O 59-A. de a Cil.ma.rn dos Deputados presta, pela. '1I[l·hão 1105 locais de explJortação do de embarque e escoameltll; 19~6. aS"er;lll'andoaos!unc10nárlos e se~undR ~C'~. a memória de Fr&nkUn .Açlic~r pal'ili o estrlUlgelro. Art. 4.° - A dlterença. apurada en~ de FellreAmarela e contagem do tem- Delllno Roosevelt. Aceitamos que não. Apélo pr,m todos. oa Srs. Pcpu- tre o preço do mercado lntemo Ir (tu" po ele serviço preSLado. 11 Fulula'.'ão tenha ha.'!::Io ll1allcia na convoca­tados, no sentido de riscarem de um\), alude o artigo !lntel'lor, e o obtido Rocktcl1cI', :, pllrtir ele :.13 de maio ,:e ção da s::s.~ão extraordtnária, pa111

d ... com a venda co açucarex.cedentc . . . li" h~ d t" d ,.V,,1. p~l' ló US, do ...rasU, e~S:l men· ser" deposirad:l. no Bnco do Brasil, 11132; com sublitltutivo da Collll:>si.\o ma CHI nao cu"" en ru e um preitoto.lidllCle qU2 separa o produto e o ~. de JusttÇIlc (3.0 dia) . da naturll'.!R do que estamos rendendO 'mcrc:te'ú elos traba1l13dorcs, corno· se .. ordem do Instituto do Açucal' Refol'lIl11 do Regimento Interno da ao campeão da democracia americana.a mereo à (ria saida da t:lilna se trans. c do Alcool, em conta especial, pa- CiUnrsl\ uns Dc!)utllodos (1," \I,\a).ra ser aplicaàa por. êste em COlllbo· .iunca a América fel tão fiel à BU& .fom, "~c'2 e'Tl simples números dases- rnç{1() colll llS governos dos tcs. l,a' dlsc~lssão do Ill'ojeto n,o Dl-A. tralilçãll, como ao combater a tirania,tnti$~icasc das conias d~ lucros e per. pcctivos e'tatics pela. seguInte for. de. 1946, I'eestruturando a canelrllo lle totalltarJa do nammo e cto fascismo,das. J':.<scr, trabalhadores, cons!dera- ma: . médico do Quacil'o Permanente do MI~ justamente quando e~' . partindodcs cslr,nhcs ros mercados, às' boi- r,) 50';;, na execução de um nistérlo de. JustiÇll; com pareceT con- de cultlU'M li\terentes, conseguiram..,:;as, " ~c., reaju.,talllentos. também são »la1l0 de cbras e lnstalaÇÕCll para trArio ,dase Com!Sllões de Justiça e FI- unir-se. apesar de tu4o. formando .ImlBilcil'c.s e também têm filhus \)~,:'a melhorar os serviços de assistência nan':;lIs 1,dl(1

), . • urna gra.nde .ameaça; ameaça que&,t\Unw1\~&r:vestir e educnr, médica, flll'n1admtica, dental'ia e . I, dlscussao do projeto n. 101-.", América.' a.pag'Ou, que "AmérIca ven-"Srs, Dtpl1!.(Hlos, em cacla cem :flU,GS hespltnlp,r aos tl'Rbalhadot'es da la.. de 1946. dispondo que para. o [lIloga- ceu, superou. Nunca o novo mundo:dêósc·" trabglhadores 40 mol'l'em &0 voura Canavieil'a e das usinas de menta do imPôsto de renda prevale- foi tAo fiel li si m'esmo, como quanllo. '.naSCCI', cêrca de 30 tloe prlmel- MUca1' c de SUILll famillas, cem as declaraçoes apresenta.dBs De- acompanhando a Intuiçio de Roere-1'05 dl<lJ5 de vida, e do restante, pou- b) _ 20% no custeio de pesqui- 108 prOtlutores ruralistas; comparecer velt, decidiu-se a COmbater a bom. ,co» s~o oQ~ qtle chegam à Idade de ho- sPJ;.experin1entaçào, e aperfeiçoa- ca~trárlo da Comissão de FUlllonças combate.mens do ej~o porque 8ucwnbem an- ment() da proill1ção. da cana e do (1. dia) ..tes. de;s~~ icillde. Ap~n(l.S ~Il\ ao mlln- {Il.brl~o <lo aÇucar, com o fito de 1.· discussão do projeto n.· 118-A, Mas também nunca a Arnêrlca fol 'do, nn· Iclade em que outroo sio ro- reduZir os custos de p roclução e de ·1946, estabelecendo o registro cIvil tão fiel a si mesmo e. 8obretudo ­(lcado:; Ue médIcos, deconfortoll e de melborar os 13roo:ss08 de trabalh\)o '~ex-off1~lo" dClll ,!:'1a5cimentos não de· Que -8e evoque nute dia .... tii.o fielCl\.rinhO!' , os fUhos doa homens (lo Cl' _ 3C~: 1':1.1':l zer npUcadocm elaradoa, tende, parecllr.,avorivel da a Roosevelt C()fJIO agora, que estA I

clt.o e elas usInassãoaUmentl\dosdeal\- escolas de ai[abetizaçlo das zonas Coml5são de Justiça (1. dia!, construindo um dique para conter osS1i de fal'illha de manlilóca cÓ1n ãgua' açuc9rell'as . '. 1,' dlsc\l$São do projeto D.u 180-A. traL.sborclamcntos de outra. tlrama t~e nçlk>ar e rapadura. OS filboe me. Art', 5.0 '_ A importàneia total de 1946, uniformizando o tipo das es· tal!tárla. elita. a atual, a apresenta.r110res dos traobolhadorea n.ll.o bebem a ser' aplicada. nc~ têrrnos do' ar- tampilhas do impôsto. de sêlo e do tonaUdades d1f~rentes, mas a mante.r ileite, não comem carDa. nem frutas. t!gO precedente será rateada. pro papel .selado;tendo parecer contrárIo com a outra,a. lencld.e., uttUt.eemelha.n- "11em legumcs, E quando chegam li porclOl'lalm.entc' entre os Eotedo; da Comissão de FmanÇIIS (l,U dia), ça. paf:-m06ll. de processos, sem poderidaC:c eSC(lI~,r em vez de irem a esco. produtores quê venham a c~;;trl- ~ranscrlção elo artigo 213 do Regi· disfarçar o ' . :smo e!llirito. sem até .la, vão aJudlU' aos pala a sem.:mr c buircom. l\çuear a ser expcrt.ndo. m;pto.lntemo:. , pretender. esconder o decalque dos,limpaI' callRs,. (>ermanecemtnmbém levando-se eUl conta os rcspectlvo~ . Art, 213. T64as as matérias lI.~e mesmos metodoa,110 cIto ou vão servir como domêsti. -~~H., ..·"t2S, . estejam nas condições regl~ent~ls de A América. está a salvo da acusaçãocosn1l.~ casas de funcionários da \t!Ji- AI·t" 6,°_ A presente lei. entm enll'lIl' na ordem do d~ t~carao elll de trai~ão ll. mcm!il'ln e à ébra denaco 'P~l;ccs"ão iI esc Dia , pcrqlie esta E::" vIgor 1la Guta el" ~ua publlc[t- poder" do Prel;ide!lte d~ Camara, IWosevelt. Es!orçou-se tem se esfor-fie;!. muto t:;stan:e de sua chc~pana çuo, revogad:1s as dlcpcziç5s.s em ~ 1. S9}VO dellberaçllo du ,plenário çad<l para conviver bem -0114 a ideo-ou tarJera, 'ontrarlo, em eontrlmo. nenhuma proposiçào, 1081a Que vem do oriente. 2'el11 de-

Sr. 1'I'eslclcl1.~~, o1hlU1do-se pu.ra I.ttU Sula das SesEões. 15 de abril de excetU1l~os ~~ reC!..uerl,m.er,ttos, 5er~ en· monstrado em durOli emllates a .suagrupo de trabalbtidores do cito ao 1947, trt;guea dlSCUSsaO micll,l oU tínlca, notável capacida.de de compreender ovoltarem. do tl'abalho tem-se tio Im- ClaudilloJ. Silva, :;:c. Gr~g"l'io na OI';!Ent do dIs., sem que figure em Q.ue difere pela.s raizes doa .seus .s1Bpressão de q1Je são homens e mulhe- Beze~'ra, -, Francisco .G<mie,v , - pauta.•., ficando .sôbre a ,:Me.sll~ ,para temas ecôncepções de \ida. Tem pro:l'CS saído,;; dos campOll d3 conc"l1tra- .... "os'mllo Ol/velt/!. ~ Jorg~ A1::a- cO!1he"haEonto e est,!do dos IkJlutlldos, curado explica-los como a expres.sio!;i\.o da Alemanha nazista. E' 11m ba- do, - Di6genes Arruda. - Os- dUl'antetl'/!s dias lltels,. de um grande povo e de uma. culturatalhiio de homenS" li mulheres, qu...se valdo p(lcl!.eco~ - A/cedo Co~tlnho. § 2.0 As. mat';rias em pauta gerão vigorosa, ,com que deverlamos convi­esqueléticcs, famintos, em farrapos, - Gervasl" A.evedo. • ;Abllto Fer. indicadas dlàriamcnte pelu ordem cio ver ,pacifIcamente, e nesse sentido abM'bnd()S. c:tbekJ6 crescidos, mlsturll- lIlIlIdes.. - Carlos MaTlv1lella, dll' pubUciLda no Diário do Poder Lc. Amerleu. tem p-ersilltilio. tlesejanllodas com o pó e a lama dos canaviais, Mn.l~neto Gra!lo~II, , , glslativo e I10S avulsos dlstTibuldos, cooperação. lIma vez que n fdelJologladescalços. curvados ao \>êEo da emca" lílla ~ que. hllha a. dlr.cr.. (1IIUI- § 3," Desde que uma. proposição fi. ficasse por la, localizOOa onde surgiu.da e ele I::! !lmfl,s de tl'abilolh() fOI'Çado! to bem. ?nultn bem. Palmas I . ~Ul'e em pautll a Mesa. receberA as A A é I •., t

. . . . o' m r ca es....rava.ndo. mais doE' pm" cs~a gente Infeliz que peço O SR. PRESIDENTE _ Es~ctad:l cmenC!ns Que. de acôrdo com li. COM· que uma 11.:t" de disputas externas

uma pr.ltc elo lucro da exportação dos a hOl'll vou levantar a sessp.o dcsig·. Utulçao e ~. Rerlmento: couberem uma SI'ande luta interna. ue, nAoCXCo"""l:.S. do. açucnr por ela prOdu· naudopara depois d~ 1l,1l1:mhã, 17 do nessa pro~oalçao. e anDtara o.~ pedldos obstante o esplrlto imperme~vel ele:tido, PN~O que se lhe faça justiça. e cOI'rente-R seguinte de lnscl'lçoo dos Depu~dos que elege. certos setol'~s da sua opinião. l'aigra-flUe :i2j,11ll tl'Utados êsses cidadãos co- Ja1'emdlscutir li. maténa, dativam.ellte vencendo Os encf Ih 'lI,10 ",,"ns llum'11:O!'. como patriotas oRJlEM DO !lIA § 4," Se. !orel!1 apresentadas cmen· rados teimam em enxergar ol~ ~~{1t\o:{)S~O,l~o\'(lueédêsse modo qu~ li Votnção do pl'oJeto l\,o 57, elc 19{7, .las, que' nao estlv~rem assiIla~i!:s l>el.~ menos, em realçar, em MDSCOU á.pe­Cán1ó\la cells"guil'á COllCOrl'er parn a (17 D·19{õ) t1xaudo os vencimclltos malOr!a cl:;t comissa!!. a prOposIÇllQ ~el'a nu uma politlca econômica. fato que1ixl1,20 ç]" h"mem~a() solo .. A melhor d08 Jub~1\ do Tribunal de Recursos remetida a Coz:nlsSno qv.e til!\' de dlU' 56 tem al[lo fll.vorAve1 no que se pre­1Ululeir~ de fixar os trabalhadores ao e dos Ministros do Supremo Tribunal parec_er e. PUbl1clldo_ êste. ficará a Pl'O· tende Combater, Roosevelt perce\x:u a5010, ~c .ccllservá-Ios el11 suas regiõe~ Feder:>l, tendo pnreeeT \\ll. ComÍllsâo de posl~llo em· condleocs de entrar çm subversão completa de todlls' os va.lo.é d"l'-Jh~s alhmmtos, médico, remé- ,:onstttulç!io e Justiça sôbre o substl. orde,!l1 do dia para.R l'espect!va. ~~- res do nosso estilo de civilização, re.dln, e I'GlIpll, E da.r escolas para SCU8 tltutlv<l do Sena.do e declaração de cussao e votaçao. l\llO sendo llertlllll- l3resentada na doutrina que 1100 vemfill,,)S ;"c eduearem e lerr~ 1'11'9 os tre-~ot{1 do Sr. PlílÚO Barreto (di.'iculío>ão das novas emendas. de 1~. E COIl1 sua l'espClnsabllidacle.lJalJ:;" ,C1'CS, cultivarem, E' pratl,calldo I1l1i~a l ~pm Virtude de urgência). '.6." Se niill forem apre5ent~t1as def1.mu ou me1bor, restabeleceu, parat1 \', rC,,,clcll'a Justiça sc<:ip.1. E com Votaçllo ao projeto n.· 111-A de emendas cio plenãrlo e não bouver a nossa escala eontemporAnea de ve.:tti~itd,:s 1111J1lan,lli\rias qUe se .PI'at!- 1946. criando, sema.tUl1ento de de$- oradores inscritos para deb~ter 11 pro~ I'acldade, a inspiração cristã, ,iâ muitocam cs v':~'~q nOlros ntos de patriotis- pesa, umR Coletoria. Federnlem Ca- posIçãa em pauta., entrará ela em a~ol'meclda e esquecida, da lIemocra-11lV. Vluna, E.stado dQ Pa.raná~ com pare- ordem dI) dia, para votação. <lIa como a entendemos.C,.b: ~M nobres ~e-pu~n?os pl'omo- ce\' favol'ável d~ Comlssiio àe Fjnan· §6,Q As .emendas do plenário apl'c- Diminuiu, assim 11 o f i.~l'r o .,nfl:::lIlellt.o maIS rapldo do pro- QUS O.' dJacussao). senta.das a()S projetoa em palIta 811- uso de d1 i á' • d'fc n Wl o, que ojeto ele lei ~ue.tcllho a honra dea-pre- Votação ao projeto n.o 19B-A. de mente sel'io publicadas no último dia. V~I~atio ;o'ii:pJ~?~et:ner;ntes tem di.S~llta\', !' flln de que o;; tr~ball1ll.dore5 1946-47. assegurando aos médicos SlI.. As emendas dat Comi~sões terão pu- Pl'eensil.O convenient~ d l\ sua com-êi.a. Industrla açucarElra sintam pela nitaristas na chefia. ou direção de bllcação imediata. 'fi sI. f ' 'prlmei\'n ,rez o !'~onh~imeT'to cio órgllo da Sa.úde P\iblLca nos Estados § 7,0 E'liclto \lO Presidente, e:l:. dem~gl'~~f'/co;A~~pg~a.nde h,gmem da.seu lraua1l10 ha-duzldo tio voto livre o dU'elto. de' optar pelos vencimentos olllcio ou a l'equelimento de qualqLltr li bom' ~ rallen. ~1'1 gmn­elos l'epre.el1b lücsd{J povo, nesta Ca- doca1'go federllol: tendo parecer eOI1\ Depull\do. retirar da pauta qualquel' r!: h em, em tUdO oposto aos lll'an"sa, . ~ubstltutivo 1111 Comis.iío de Justiça proposiçdo quever1fique precisar ,er es omens qUe se gllsb~l1)O poder,. ~\lhor Pr~!\ldente, fe).tas estns CIlI1- (I,' dlscw.siio), remetldll (l, outra. C\1nÚ6si\O OU t1§.o Ac~ivel ao seu povo, mlStul'I\lldo-sc

slderl\çÕCs, npl'e8ellt.o o segulllte prD- Votaçiio do pl'ojeto n," 293-A de estaI' de acÓl'.do com ps eldgêl1clas: com êle, l'eflexo das sua:; l/iplraç6cs,jet,o dl' lei: (Lê) 1946·41, conced~ndo Isenção de d1rel~Oll regimentais. E' Uclto também 1\0 pre- nãD estencieu, como é Uso ,nos slste..

, . , . de imJlortaçã(l e demaJa taxas adlla- sldente, I'esolver êsteCl os demais re- mas em que predolllinll o ,esl>íriLO t(J.ri,O,JE'1'O DE LEI N, • , , nelras. Inclush'e a de previdência 50- querimentOll que lIe retiram. &OS pro- tlllltf.lio, chamem-se Q\lnfíO C1en\04lfl..

~ Art.. 1.' - FIca o lnsUtuto do A.C;I1- clnl, pura um· navfo-tallque(3,- f]\S- jetos em pauta ou ateLar ess.11 deelsl!.o· IIcos 'taIs sistemas, Jf~o estendeu lUlue..CJlI' c elo .'l.1cool autorizado li 111'01110.. cllssiio). "'0 plenário, havendo. l1/l pr1meir~ 111- le cordão sl\nllll.rio. queeoloca l) Ina.-

1020 Quarta-feira ·10 DIÁRIO DO CONQR~SSO~NACtON'AL ~bril de 1947::::::::11

d,e hom,em num pedestal acima da ma.s-I fOl'lJecldas por companheiros meus' 1(}26, Regina. Veiga. 1124. E1za Guerreiro Lima.aa, envolve-o em mistério e sóo BopI'C- de V. Ex,n. que participaram da F, 1027. Fe:-nanda Lopes Lurs, 1125. Abel Pires dos Santos.aenta. num cenário caprichosamente E. B. ' 1028. Maria Helena de M:elo Henl1, 1126. Luis da Silva Carvalho.pI'epal'ado, para impressionar. Fal o O Sr. Adelmal' Roc1la - lnfJrmo ques. 1127. Arnaldo Pinto Lapa.grande homem da democracia, o que ao nobl'e orador que esse Joll'emetid() 1029, Dalva MUlliz Machado, 1128. Maria Cristina de Almeida.quer dizer, foi em tuelo o oposto do à Comissão d'e Segurança nas últl- 1030. Antonio dc Campos Baia, 1129. Carmen Rodrigues Vjda1.grande homem não democrllt!co, de mas sessões do nno passado. O mes- 1031. I:;aac Cherman. 1130. lvna Tarsis, Moreira. d'Afonscca..quem tudo dO}lende. de cujos gestos mo me 101 distl'ibuido mas, por falta. 1032. B,d Sackes, 1131. Hilda P<:reh'a da Silva"1ncol1(;ms~{lVeis, nade .ll' ~ salvS.çi'..tJ Ou de ,tempo, somente depois de al,nanhã 1033. J~~a Maria Borges da Mata, 1132. Deolinda Fcrr~jra.• perdição, a vida. ou a morte" a. as- "era apresentado o par~cer que Ja está 1034, l\lfreüina Gonzagó1 d~ Oliveira., 1133. Elza Pena Cüstil B::agl1.,cenção ao podér ou o d,grêco, Em pl·cnto.. 1fr3'3, Maria CO!1stal'cia de 'Morais. 1134. Lais Rocha Matos.tudo o oposto ao g.ranG.e 110mem não- O SR. RUI ALMEIDA - Não atl'l- 1036, Henriq,ue Pinlode Cal'valho Jú~ lias. Léo Garcia Vieira.

á .' b '1'1 J d 1 n t nior • 1136. Cesar de Carvalho.(iclllocr tlco, caprichoso, arbitl·AI'lo., uo ao I uSo 'e co ~ga -, up a l~n c '037 ~,1:i.";a da.' C':1:'iç'0 B~ntl'm Ra- 1137 D' 'i R"cn<:eusado e distante mas oulpresell- colega - essa falta. • ,. n"lo_', v ~ " • laman, no oarll;;u,es.

t I d" 1138. Urias Drumond da Sill'a.e pc a prop:;.gan a l11J-sôlça, a al."i)l,·r- , ,... 1038, Vlaclimir Luis de Cas\'ro Gui· 1.139. Lourival Lorenzl.ver a l'ecept!Io'idr.de da mas.sa com os -5EC-RETARIA~C' MARA mnrães, 1.110. Atila Barreto Baltal',l'e';ratos gi~anté5Cos que PI'Nidem o;, . A 1039, !to Pereira rle Mdo, 1.141, Augusto Comte Vieim Mor.ritos da nol'a. religiiio do E.tado. DOS DEPUTADOS 1.040, 1013noel Fzm:;':1des da Sllm So· purgo.

Poi o condutor como a demacracir. brinho. 1.'142, Geraldo Aqulles do nos~rincompreende, o 110mem cia~lal'g"", vi- Candidatos inscritos no Con- 1041. UJia Kc;)ke de Carvalho Mota., Reis.~ões QUC prevê e l:lrové, de;provido. ell- curso para Ofhal Leg islati 10~2. Cid de Alm:ida. 1.143. Urbano Josê Cal'iello.tretanto 60 Silll"l ca,l'i~mitieo do 110- ,,- 10<13. T,cbcl Mal'ia. Vilela de Andl'ade, 1.144, Carlos Alex:l11ore Smith.

1l1cm pl'ovidencial. sem o qual nad~ se vo, classe I ('~) 10H. Lel10r Kopke de Canolho Mo- 1.145.•Toaquim Fel're:ra Bozo Fi-faz e nada se resolve, e de que ;;udo (Co:zt;m::t~fjo) ta, lho.clcjlende necessária E imediatam~n~,~ I 962, Ana Vial'a da Fomeca Saraiva, 104:;, Antonio St~\'anato. 1146 João Camilo Barbosa auima·Soi) a fôrça do seu poder cGndutol', o 1046. Silvio Fzrr2il'a da Costa e 501\- ' 'ràes.povo nort.e-americ,mo não "e viu t~- 963, Al~I;~,~O de' Ca~tro Raln~s 'da sa, 1,147. Injaldo 13andel1'a Gois Lopes,lhido na sua espol1tanddade, NãoI 9S-i ftel'a" 'dLe Paula Leit"o 1110C

47: Bv:oa1ttriZGSoarC,S, • 1.148. Osmar Silva Costa.temeu o seu poder. Mr,s, ao contrá- ' , , ... '13 a er onça,\':os ",I'OUÇ~. 1.H9. Dirce Silva Costa,r10 d.:.-sem'olveu lluma experiência II ~:;~. \Vil~,on Drummend, FoErnandes. I1019: Viol2ta Albino No:;:ueim. 1.150. Vâ1terde Almeida. Cordeli'ó.mais, a sua provada c~pacidade de S, EU~~Ci!, Couta Me,'.,;r FerreJl'a leSO. D~do G:.lim::rães. 1.151. l\!anoel Gonçalves Casanava.'ópclsiio democrática. 9 ~ , aftm,lo d 1051. Saiah Essabi. 1.152. Cassio dos Santos.

Nos mom::lltos mais ~udos da gusrm Ü" Ce.e~ e Coelho e Scusa O~l· 10-52. Ra:tuel Essnbá, '1.153'. Octamal' de Luna Bertl'l1ndhavia. entre Roosel'elt e o seu pOV", um I'~ll'a, 1033, Ligia Castelo .BI'anco Fcrreiroi' àm':lio desp1do cl" todo o fcrn'alis 98íl. LíCllOl' ES'Jindola. Cl1aves. Ferna.nC,es,1i~~e~c encenação· • ,- 989. Cyléa Coelho de Sousa e OJ- lO5L Hugo Barbosa da Cruz. ~,~~~. ~~~~~~~eo 5~i:rr~1~./iioalrnnt1aelt·Il.·d t velra. 1055. Lisia Gomes Braga. ' () • " •t

,Em 1.lm gran fI contr~5 ,ed

com '! ou· 970. p.1utila de OHveIra.. 1~58. Crlm~a Guimarães Co\'~ 1.156. Anibal Cal'llelro Costa.1'0 lado. com o ado nao emocrM1CO 9-1 Maria Elba Maranchielle de IC57. D' N I . 1.157. Wilson José' Rodrigues.

aliado ou não, em que uma faixa "a- ,. ...motim. 1058. B;~no a~~~Y~hf~' 1.158. Aracl Moura de Sá.iia estava sempre mantendo à. .:lis· 972, OEcarina de Can"alho Colta. 1(}59. Marllla Magno de Cal'valho. 1.159. Paulo Fernandes,tância o' condutor. Contrast" Clll11 973, Mar!a r,ab:1 G'.llmarã~s Battos 1080. Fra,1ci,coGarcill Pereil'a, 1.160. Geraldo Moreira Furtado.

~ld~,a~~elll~mdOq~e h~~~~c~r~~~ :.~r~ m: i~~~ai.o~~ ~:r~~~~ ....rgons. ig:~: ~~~~;!;~~ ~~/~~~~o~~~~?~el. Lm: ~:~~~!1 cá'em~~~~lj;'S~~~~~~'e:.ltusiasll1o; até OS aplalisos, Con:r,'-3' 976. Maria Eugênia Pessoa de ~~lo lC63. Paulo Bastos Gc"--llo'es. 1.163. Paulo _Herminlo DuqueCosUt.te com a disciplina do movimente. da~ FariaS. 1064. Laura Martin!'. 1.164. Dáa Santos de Araujo Couti.ttra.'1des massas. habituadas a oberlecel~ 977, João Ramas Pere11'a. 1035. Iná Joana Mendes. 11ho.ao mais le"e sinal. de comando, e a 978, Daisy Soares de MaMs. 1000. Teomar Cordeiro da Silva. 1.:';5. Maria. de LourdesPedrell'a.'movimentar-se, andar. parar. emceio- 979, Antônio Alves Fernandes. 1067. João Pires da Costa Ribeiro. 1.166. Tomaz N~vesAlei:to.Dar-se, quando indicavam que o ii- 980, Maria, dos Anjos de An:il':tde 10ti8. Carlos de Paula Cunha. 1.167. Roberto Poncl~no Gomes de,Zessem, Contraste com aquela er.cena- Ramo~. 1069. Valdir Martins. Sousa.ção de fôrça e quantidade que as ma-' 981. Odete Miranda, 1011. Augusto Gentil d~ Andrade Fal- 1.168. Calo Moreira de Araujo.niftstaçôes públicas não demucráti- 982. Edward Clurles Bal'rie Knapp. cão. 1.169. Arquibaldo Moreira.cas criaram como um costume il'reT!;'i- 983, Heraldo Mar~lim Vlana, 1072. Wilson Carneiro .da Silveira. 1.170. Maremo Viana Freire.mlvel. e l1enl1Um pais estaria em eon· 984, Maria, José Abreu Flalho Bar- 11°02,34'., Micaela Sih'a Alvarenga, ·1.171. E:',~ard Ribeiro Gu:marães.dições de I) faztr em tão grande es- bosa de Mag!ilhâes, Letba Mendonça da Costa San- 1.172 • .roão DlImnsceno Bor!,:es Neto.Cala. ouanto cs Estados Unidos. ,e a 985, Edmundo N~"es da Silva Prado, tc>s. 1,173. Olimpl3. Filomena de LimaIlação norte-americana não fosse uma 986 Rui Ferreira XaVier. 1075: Allce Andrade Ribeiro, Carvalho.

de~::~:;~~.. vendo todos os asoectos 937: N~~~antl;~firo de F!;;UeiredQ ig4~: ~:~~~: ~~[~:r:::c~~ft1·o. 1. m. ~;~~~todÕ:::1~u Fla1110 Nas-da guerra, superou a sua eltlllic3(;áo 988, Ed:tll Mangueira Côrtes. ~~~~. ~~r!aSiLaura.LRibelro. 1;175. elea. Dutra' de Moura.

~~:iÀ~~e~lon~~!~~o~onl~l~m~X~~~~~; 9S9, At~~~'1'o:Ugêl1io M~nteil'O d~ 1080: N~~on ~:r~h-a e3~' ~nnl. tm: ~i~~i~n~ar~:~ês Pinto,agressiva de matérias .primas com 990, Dllcéa Melo MOl'f:rà, 110°8821. sze;'gioi Viplrh. . 1.178. Vmbellna Iena Kanll'ussu.a ambiciosa. cOllq'.llsta de merc:ldos, 9ill Moria Madalena do V!.le. . e'.er no ,.naCcsta. 1.179. Iára Queiroz .Nogueira,

.1' ' .. 1083. L1gia. Ramalhete, Maia. 11M' iSentf.11 melhor. cio (me lurtll:ucm quc 992, Helle Pinto Machado. 10&4. Va,nder Cesar da Rocha . 80. ?orla S lveka de M2ndonçll.;11em tôdus as m:úcir;u3 p~'lmas jU:l- !l03, Ma.rina de Je~us Tralo"assos 1085: Jofre Nunes Pereira. L 181. Silvia Batista. Corrêa.tas dariam a quem (JUG' QU<! fOsse, a Pl1lto. 1087. Gll"on Amarpal Sallt'AnA 1.182. Germann Frias de Almeida,cor,tgem de sacrlflcar-se e murrer, 994, Alcina Bartolomel. 1087. Gilson Amaral Sant'Ana. 1.183. Danuzia Sarmento.

Deve-se sem')I'e evocara sua. vida 995, Joaquim Evangelista da ,5th'a, 1088. Altair Nunes dos Santos. 01-;184. Ecéa de Abreu.e o seu exemplo, J';:,sempre oportu,lo_ 996. Jàime Soares Perpétuo., '1089. Silvio Cal'valho P~o\'enzano' 1.185. Gllllhermina rtablrana Drum.Xazê·lo. Principalmê-ntc agora, quall- 997. Wilson Quintais Guimarães. . 1090. Gladstone de Jesis,' l11ond.do o espírito totalitário ainda per· 998. Tercsinha R~belo de Mendonça 1091. Tarsis AII'es de Melo. 1.186. Isa Drummond.man~~e vigilante e vai, malleanlen1.('. ,999. Excelmann MirandáMonteiro. 1092. Luis' FeU,e Teixeira da Silva, 1.187. Gel'manio Basto!.espa111ando um como cansaço da h· 1.000. Maria Clotilde Ramos Borges, 1093. Evandro Teixeira da Mota Ba- 1.188. Teresa Maria de SoUZll.berdade. um cansaço do uso da liIm'.· 1.001. Doraldo de Paula Mendes. c~lar. " '10189. NellyseRegis,dade. e c')mo um desej\) de um forte 1:002. Hélio Fernando Pereira Nunes, 1094. Antônio José Pereira da Silva. 1.190. A1alde :Lago Cóndeixa,podeI'. de uma r:gida discipltna que ve- I:OC3. Jacqlles, Correa de Guamá. 1095. C1'1stia110 Benedito Otoni Filho, 1.191. De1ma Areias Lima (').nham a dar ma is eficiência. à. dire- I: OO~. I~á Bulhões. 1096, Arttonio MarCJues, , 1. 192. Elu!za Rossi.ção polltlca e solu~ã.o aos desín:e'l(H. 1.0C5. Tel'esa de Jesus de Me(l..irQs 1l'97. Lair I1l2Z da Costa Botelho. 1.193. MarliJ, Mere-ede! Brandliq SO~»lentos sociais. Roosevelt descC)briu 1098. Paulo Manoel Torres. ledatl,e.como atualizar os direitos e os deve- C~lmOl1: '. ' 1099. Paulo Ernesto Gomes Pereira, 1.194. Lu1z Vic~nte de Ouro Pretores, e COmO hal'm~nizal' o plant:ja- 1.006. Máno ~a"stll Lt'it<:, 1100. Roberto de Freitas Olive!ra. Pinheiro.mento social com os dire1tos pessoais, 1.007. Hun~belUl. Lopes Moea'a, 11111. Celta Antonio Couto Gome- ,1.195. Augusto Alves de Sousa Ne.DevemOS sempre evocá-lo como o gran- 1.008. Mal'la LUlza de Azevedo. 1100.· ves da Rocha.de homem da. d~l11O~l'acia contempo- 1.009. Geddy Per;l1ra da Silva,., 1103. H~ltor Lo~es Vieira, 1.196. Amirde Menezes.l'âne~ (Muito bem' muito bem, Pal- I. 010. Jcão, FlI'1nlllO da Cos.a JUnior, 1104. Joaquim COll1eS, 1.197. lira de Azevedo Silva,

... , 1. 011. Zoralde Cardoso. 1105, Cacilda Gonçall'es Si01M, 1. 198. Wilson Nobei'to Lourcnco.mas ,J ' 11.IH2. Dulce Tavares de Sousa Vilfola, 11('16, Heitor Tlóix~ira da Concdção. 1.199. M:lria J\ntonieta. da FonsecilT'i:i:CHO DO mSCURSO DO-SE- 1.013. Héll? Jis~mBl' de Sousa ~ I':;:va, 1107, Noemi Moreira. Pimentel,

NHOR DEPUTADO RUI ALMEIDA 1.014. M.a~la Selma. Ra»oso, 1108, rnimá Coelho da Silva Call1'los 1.200, Moacir Parente Viana.PROFERIDO NA SESSAO DE 14 1.015. ~le.~m Alv€s Afonsç, 1110, Zilda Mont.eiro Fonseca ." 1.201.. lsaak JM.elman.D~ ABRIL DE 1947' 1016. Nea Lopes Monteiro. 1111. Gení Fabricio. " 1.202. Isabel Rosm~r)l de AssllnQão .

.,. , ,1(}17. Sihio Alves Batista. 1112,. Mario Bezerra Chermont. 1.203. Il'en2 Pinto Riba.s,, QUI: SI: REPRODUZ POR TER Si,íoo COM 1018. 5e:bastião Drumond Fernandes. 1113; Maria José Bezerra Chel'u10nt, 1. 20~, Mimy ele Anc~radce Silva.

INCORREÇÕES' 1019. Doralicio Rendon Ramos. 1114, Orlando Ponciano MOfl'ot Souto, 1.205. FIaria do Lot1rtles de Souza e(~,;~ 977 2' co1un~) 1020. Ligia da Costa Axaujo. 1115". Valtcl' Alves Coelho. Silva .• "~. " , 1G21. Maria Cândida de Sousa. 1116, Osvaldo José de S011sa 1. 20r" Felipe A1ex,

...................................... 1022. Carmen Araujo Arruda ele Al- 1117, Aristides Paulo Soares. 1.207, Jacira Gomes das Santos.• ....... ....... bUQuerque. 1118, João da Costa Grllo. 1.208, HeliO c.()s Santos.·'0-sEi:' RUI 'ALMEiDA - Quanto 1023. Cell Reis da Silvell'a Caldeira. 1119, Rubem Gimenez Passol!. 1.209. Maria Anto"leta. Moreira Ri-

M número. porém, di-lo-ei a V. Ex,- 1024. Enio de Campos. 1120 B Al di'd mi t R f 1025. Mal'ina Pl'm"llta Batist". ' raz ves o Nascimento, be ro. "dentro e alguns nu os. e ere·se - ~ 1121. Manoel da Costa Grilo 1.210. R.ené Bel'thoux Pereira

• projeto á promoção, ao amparo. na 1---- 1122. Nclson Dias da Silva. . Silva,"reserva dêsses compatriotas t & uma (O) As l'elaçÕ€s anteeedentesforam 1123. (;al'lI Lins de Almeida. (Continuarei)série de providência! que me parece_ pub~cad~;s .no "Diário do Congresso

, ram opol'tunss, mesmo porque foram N'aetonal , oc 11 e 13 <10 corrEnte. (O) Canc~la.do' nor tlelli~têncla.. ~evc comparecer à Secretaria.

Quartà-fefrâ 15 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Abril de 1947 1021

Redação de Lei~

Comissões Especiais

Esp~cial de Revisão do Regi­mento Interno

Eurico Souza Leão - Presidente.João Vllasboas.Flâvlo Guimarães.Atilio Vlvaqua.Acúrcio Tórres.Soares Filho.

Secretário - J,Andrade.

Clodomlr CardOlio.Cícero de VasccncelO'"Augusto Meiril..Walter Franco.

Secretário ­Córtes.

,Hamilton NogueiraClodomlr Cardoso

dente.Atilio Vlvaqua.

Secretário - Vitor Mldosi Cher·mont,

FEDERAL Iv R.EU~'lTAO. EM 14 DE A.BR.m.DE·19t7

As j5 horas, presentes os 51'S. At1-110 VlvaquíL. Presidente, Meira Dan­tas, Lúcio Corrêa, Etelvino Lins, Oa1'.los Prestes, Waldemar Pedrosa, Fel"reira de Souza e Arthur Santos, 'eausentes. com causa justificada,osSrs. Clodcmir Cardoso, Olavo de Oli­veira e AloIsio de Carvalho, reune-seextraordinàriamente. em uma das Sa­las do Senado Federal, de acôrdo com

Amélia. da. Costa. llrévla. convocação, a. Comissã.o deConstituição e. Justiça.,

Jt lida e sem alteração aprovadaa ata da reunião anterior,

O Sr, Presidente declara que, nostêrrnos da convocação extraordinária,a ma.téría a ser d!scutída se refere

Especial do Regimento Comum ao projeto n,· 1. de 1947, que dispõesôbre a Lei Orgânica do Distrito Fe­deral.

O Sr. Arthur Santos, relator eLaproposição, lê o SeU parecer. come­çR.ndo .por menCionar que existemem curso no COngresso dois projetossôbre o mesmo assunto. coincidindoambos em suas linhas gerais',

Passa o. rela.t-or 1Io examinar a ma­téria em. bce das Constituições an­terlcres. salientando que. a Carta de

A, Ravasco de 1934 avançou, no tocante à autono­mia, em relação ao Estatuto de 1891.Afirma. que a Lei Magna vigente fi·cou no meio térmo.

l"cca!i2';l. a divergência doutrlnEoria.entl'e os projetos da. Cllmara. e o doSenado no capítulo referente à ela'boração das leis. Enquanto aquew

Presidente, n.dmlte a apreciação pela Câmara dosVice.Presl- Verer.dores dos vetOll do Prefeito, o

último delega ao Sena1lo tal· compe­tência.

SaUent,a. entretanto, que os doisprojetos deixaram de ,mencionar asrazões de Inconstitucicinalldade eomomotivos .do veto, limItando.se aos ca-

Atas das Coml'sso-es 50S em oue são jul,gaJdos contrarIadosos inter~s3es do Distrito FederaL

C . - d'C t't' D~co~da. quanto ao proces,o de ela.omlssao e ons I UIÇO boraç~o legislativa em face constlt.u-e Justiça clonal. Cita, a propósito. Silva Mar-

a. e "'EUNIAO., EM 10 .DE ABRIL ques e Barbalho, para. sustentar que.." a Câmara Legislativa afirma a sua

DE 1947 autorldaC;e .pela faculdade de Julg(tr oAs 15 horas, presentes os 81's. Atl- veto, pois a apl'E'Clação dêste por um

!lo Vivaqua. Presidente, Meira Dan- terceiro poder seria a amllação do ór·'tas. Etelvino Lins, Artur Santo3. gão !egislatlv.o.

Lúcio Corrêa e WaldemarPedrosa, Aponta, certa ccntradlção doutr!nâ­e ausehtes. com causa justificada. os ria no projeto de autoria dc senadorSrs. Clodomlr Cardosc, Ferreira. de Jvo d'Ao.uino, quando, apesar de ne-Souza.. Aloisio de Carvalho. Olavo 011. gar o direito de apreciacão dos ve­veira.. e Carlos Prestes, reune-se, em tos do Prefe·ito.conc8de tôdas as ga­uma das SallLS do Senado Federal, rantias Inerentes a inviolabilidade dosa Comissão dl.l Constituição e Jus- mandato's dos Vereadores.

às 15 tlça. Prefel'e estabelecer garantias qU!lo11k>O Sr. Presidente declara não haver ao exerclcio do poder legislativo mu­

_ Aroldo Moreira, número legal para deliberar, anun- nlcipal. Ilvre da censura ou da tutela.eiando, em seguida, as SegUintes dis. de um órgão estranho.tribuiçães: Feitas tais ressalvas, que ~onstltueln

_ aà SI', Carlos Prestes, a Indica. objeto de emendas em 'separado, opl­çfio n. o 2, de 1947, sôbre a necesslda. na o relator pela. aprovação do pro­de de ser manifestada ao Superin- jeto,tendente da "Casa Populat'" a. con. Concluída. a leitura do parecel', ovenlê:1da da. Imediata construção das Sr. Presidente assinala se acharemcem casas populares contratadas pela prese·ntesõ. reunião os Srs, Ivo d'Aqui·Prefeitura de Lavras, Cearâ; no, autor do· projeto, e Hamilton No-

_ ao 81'. Melras Dantas, o pro. guelra. pondo em .relevo a colabora·jeto n .• 2, de 1947. que dispõe s6bre ção que poderão oferecer aos dellaies.a alienação dos terrenos do Palâclo O Sr. Ivo d'Aquinodeclara. que 'temGuanabara e dá. outras providen- um esclarecimento a prestar aos meDl-clas; bros da Comissão. Deseja afirmar que

U 15 o projeto não encerra nenhuma opl.- ao SI' , Etelvino Lins. o oficio nUlo preconcebida. Entende que a ma.

n. o 1. 454, de 1946 do Tribunal'de têria d~l'e ficar à mal! livre aprecia..Barro.s ContllB, comunicando a recusa de n· ção doutrlnârla, esperando que t.odos

glstro. sob reserva, da a.posenta:aorla opinem com llbsoluta isençll.o de àni.de Dlonlsio Rodrigues de Moura.: mo.

- ao Sr. Ferreira de Souza, o re· Diz que o ponto nevrálgico do pr~querlmento n,·' H, de 1946, relativo jeto é justamente a apreclaçlio do vetoA atribuição do C0I181'eS50 e re.!'POn· às deliberaçlles da Câmara Munici..sabllldade na votação. do orçamento paI. A êsse pr()pósi.to, reeorda a oPi­até 30 de novembro de cada ano: nlAo do relator quando declara ser o

ao Sr.. Ldclo Corrêa, a Mensa· DIstrito Federal dentro da Cons-Itul­llem n.: 11, de 1947, do presidente. ção. umllo organização sul generts: tieda ReP1.lbllca, submetendo â Elprova- participa da organizacão dos Estlldoscão do Sena.do a escolha do nome do Membros e da organização munlei.sr. João Carlos Machado para exer· paIcer a função de membro do Conselho R'ecorda ainda o autor do projetoNacional de Educação. que a ConstitUição vigente avanco"

AlfredoRa. Encerra.-se a reunião, lavrando eu. sóbre a. de 1891, delegando A Clâ­Lauro PorteIa, Secretll.rio, 11 pre.sentc mElro. Munlclpalfunçlles legislativasata que, uma vez n.provada.. ser4 as· mantendo porém li. nomeação do Pre I

às 15 slnada. pelo SI', Presidente, rel~o Delo Prp'.qldl'ntJll da Repllblie~:"

Saúde

Fôrças· Armadas

Educação e Cultura ,

SENACO

Agricultura, Indústria.e Comércio

Viaqão e Obras Públicas

Secretário - Ari Rerner Veiga

de Castro.

Pereira Pinto - Presidente.Novais .Filho - Vice-Presidente.Sá. Tinoco,Maynard Gomes,Walter Franco.R.euniões - Tercas-i'eira.'!,

horas,SecrPotário

Flávio GUlmarlLea - Presidente.Alvaro Ma.la- .Vice-Presidente.Clcero de Va.sconeellos.Aloysio de Carvalho,:Marcondes FlIho.

Secretário - JoãoVMCO de Andrade.

Reunlc5es .,. Segundas-fell'as,

Henrique de Novais - Presidente,Euclides Vieira - Vice·Presidente.Góis Monteiro.Francisco üa.llott1.Ade.lberto Ribeiro,

Secretórlo - Francisco Soal'esArruda.

Pliüo Alelxo ~ Presidente.Salgado Filho - Vice·Presldente,Magalhães Barat",.Erne.sto Dornelles•Maynard Gomes,Wergnla.ud Wanderley.Adalberto Ribeiro.

Hamilton Nogu~lra - Preslllente.Levlndo Coelho - Vlce·Presidente."o>dr'o Ludovico.Pereira MOlloClr.Roberto Glasaer.Reuniões SeltlloS-feiru,

horas.Secretário - Aurea de

Rêgo.

Reuniões _ Segundas-feiras, ~s 15

horas.

Pereira Pinto.Pedro LudovlcD.Wergnlaud Wanderley.Hamilton Nogueira.Reuniões - Quartas-feiras, às 15

horas.~ecretário - Ari JC.'"'l1ar Vel~a

Castro.

Relações Exteriores

Constituição e Justiça

J',.tillo Vivl\.Clua - Presidente.Clodomlr Cardoso - Vi ce• P r e •

sidente.Valdemar Pedrosa.Etelvlno :.!ns.Lúcio Correia.Augusto Meira.Ferreira de Souza,Aloisio de Carvalho.Artur Santos.Olavo Oliveira, .CarlOll Prestes.

Secretário Lauro Portela,Reuniões - Quintas·felras às 15

horas.

Finanças

.tvo d'AqUll1o - Presidente.Góill Monteiro - Vlce·Presldente.Alvaro Adolto.Etelvlno Lins.Roblirto SimonBen.Andrade Ramo.s.Alfredo Neves.Santos Neves.Matias Olimplo.,JOBé Amél'ieo.Ferreira de Souza.Vespasiano Martins.Durval. Cruz.salgado Filho.Reuniões -, Qliana.s·relras, às 16

b"ras.

S e c r e t á r i o -- Evandro MeJlltesViana.

Alvaro Maia - Presidente.Matias Ollmpio - Vlce-Presi<lente.Pinto Alelxo.",I(redo Neves.Alvaro Adolfo.Flá.vio .Gulma.rlies.Artur Santos,

!;,2unlões - Térças-feiras /ls 15. horasSecretórlo - La.uro, Portela,

Trabalno e Previdincia SocialMtlrcondes Filho _ Presidente.Lúcio Correia - Vice-Presidente.Valdemar Pedrosa.

:\01"".

Diretora

Presidente - Mello Vlrmna.1. 0 Secretário ~ Oeorglno Avellno,2,° Secretário - João Vllasboas.3.° Secretário - Dario CardOllo.4.· Secretário - Plínio .Pompeu.1.0 Suplente - Roberto Glaliser.2.° Suplente - Adalberto Ribeiro.

Secretário da Comissâo - Jú'lio. Barbosa, Diretor Geral da !:le'eretaria.