Atividade Acadêmica: Direito constitucional II

Cursos: Direito

Créditos acadêmicos: 4

Total horas- aula: 60 ha

Horas aula teóricas : 60ha Horas-aula práticas:

Área temática: DIREST – Direito do Estado

Requisitos para matrícula: 40024

Competências:

• Enfrentar, de forma autônoma e crítica, novas situações jurídicas,

sabendo dar-lhes soluções que se ajustem aos mandamentos constitucionais;

• Compreender os desafios do constitucionalismo contemporâneo que se

propõe a redefinir as relações entre a Constituição e o Estado no contexto da globalização;

• Conhecer a Constituição Federal de 1988 de forma aprofundada e

sistemática, analisando criticamente os problemas jurídico-constitucionais no Estado brasileiro.

Conhecimentos:

• Hermenêutica Constitucional: interpretação e aplicação da Constituição. A desfuncionalidade do Direito no Estado Democrático de Direito.

• Processo Legislativo. A crise da representação política. Os desafios do processo legislativo na Constituição brasileira de 1988. O controle do processo legislativo. O processo legislativo de reforma da Constituição.

• Sistemas eleitorais e Processo Eleitoral. A organização da Justiça Eleitoral brasileira. Espaço democrático de decisão política e a crise de

participação.

• Processo Constitucional. Jurisdição constitucional. O controle de constitucionalidade das leis, difuso e concentrado. A proteção jurisdicional dos

direitos fundamentais. Os remédios constitucionais. A judicialização da política.

• A Constituição e o Estado no mundo globalizado. O Estado constitucional

contemporâneo. A globalização econômica e o Estado constitucional.

Metodologias, técnicas e recursos de ensino

O desenvolvimento da atividade acadêmica deverá possibilitar a realização das

competências referidas, utilizando as seguintes metodologias, de forma combinada:

Aulas dialogadas e expositivas;

Seminários;

Estudo e discussão de casos;

Leitura, fichamento e análise de textos;

Produção textual;

Trabalhos coletivos e individuais;

Exibição e discussão de obras artístico-culturais;

Na modalidade a distância as aulas se desenvolvem dentro da plataforma virtual Moodle - Ambiente de Aprendizagem (www.moodle.org). Trata-se de um sistema

de administração de atividades educacionais destinado à criação de comunidades on-line, em ambientes virtuais voltados para a aprendizagem.

Como meios de comunicação/interação, utilizam-se fóruns para o desenvolvimento de discussão assincrônica e troca de material entre os participantes, e-mails, chats para ampliação de discussões sincrônicas (dentro

da plataforma). Para expansão do conteúdo, utiliza-se um conjunto de ferramentas: Arquivos para postagem e compartilhamento de arquivos comuns;

Diário Individual para registro de dúvidas e apreensões pessoais em relação a atividade; Glossário para o compartilhamento e ligação de termos utilizados pelo curso; Página Wiki para desenvolvimento de atividades de escrita colaborativa;

Questionários para composição de questões e resposta cujo material é armazenado em uma base de dados; Tarefas para implementação e descrição

de atividades com possibilidades de entrega em arquivo ou texto on-line; Lições com roteiros que permitem a disponibilização de conteúdo em forma de páginas seguidas por perguntas; Quadro de Notas para integração e correção de notas

pelo professor através da configuração de uma escala de notas e, além disso, aulas remotas (gravação de vídeos das aulas do professor disponibilizada na

web). Os recursos materiais serão sempre utilizados em consonância com as metodologias utilizadas. Os encontros presenciais serão definidos no programa da atividade, elaborado pelo professor.

Metodologias, técnicas e recursos de avaliação

Como processo continuado e cumulativo, a avaliação deverá contemplar a utilização de múltiplos instrumentos em momentos distintos do desenvolvimento

da atividade acadêmica, tais como:

• Apresentação de seminários;

• Análise e resolução de casos concretos;

• Provas orais, dissertativas e objetivas;

• Fichamentos e/ou resenhas de livros;

• Desenvolvimento de relatórios;

• Trabalhos de pesquisa.

Na modalidade a distância, a avaliação da aprendizagem, de caráter contínuo e

processual, será realizada de forma presencial e pelo acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem do aluno nas atividades a distância. Serão utilizados instrumentos e metodologias variadas, caracterizados, em sua

concepção, pela interdisciplinaridade e contextualização de conhecimentos, tais como provas, resolução de problemas, trabalhos individuais e coletivos, debates

através de Fóruns ou Chats, relatórios, estudos de caso resenhas.

A avaliação na modalidade a distância é concebida com 50% das atividades na forma virtual através das Tecnologias de Informação e Comunicação e com 50%

das atividades dispostas em instrumentos presenciais.

Bibliografia básica

Livros

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.

RODRIGUEZ, José Rodrigo et. Alii. Processo legislativo e controle de

constitucionalidade. Brasilia: SAL-MJ (Série Pensando o Direito), v.31, 2010.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e Hermenêutica: uma nova

crítica do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

VIEIRA, Oscar Vilhena e outros. Resiliência Constitucional. São Paulo:

Direito GV, 2013.

Textos

BARROSO, Luis Roberto. “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: (O triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)”. In NETO,

Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Org.). Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro. 2007.

Lúmen Júris, 2007. BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas

observações sobre o Brasil), Estudos Avançados, v. 18, n. 51, 2004.

FERREIRA, Siddharta Legale; FERNANDES, Eric Baracho Dore. “O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes”. Rev. direito

GV, Jun 2013, vol.9, no.1, p.23-45.

NEVES, Marcelo. “Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e

permanência das estruturas reais de poder”, Revista de Informação

Legislativa, Brasília, v.33, n. 132, out/dez 1996.

NOBRE, Marcos. “Indeterminação e estabilidade: Os 20 anos da

Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito”, Novos Estudos

CEBRAP, v. 82, 2008.

URBINATI, Nadia. "O que torna a representação democrática?", Lua Nova,

São Paulo, 67: 191- 228, 2006.

SARMENTO, Daniel. “Ubiquidade Constitucional: Os Dois Lados da Moeda”.

In NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Org.). A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações

Específicas. Coordenadores.. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

STRECK, Lenio. “Contra o neoconstitucionalismo. Constituição, Economia e Desenvolvimento”, Revista da Academia Brasileira de Direito

Constitucional. Curitiba, n. 4, Jan-Jun 2011.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. “Ativismo judicial: nos limites entre

racionalidade jurídica e decisão política”, Rev. direito GV, Jun 2012, vol.8,

no.1, p.037-057.

Bibliografia complementar

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Estado e a transformação

espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRANDÃO, Paulo de Tarso. Ações constitucionais. Florianópolis: Habitus,

2001.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. A temática das uniões homoafetivas no

Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser. Rev. direito GV,

Jun 2012, vol.8, no.1, p.133-156.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O devido processo legal e os princípios

da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição Aberta e os Direitos

Fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CATTONI, Marcelo. Direito processual constitucional. São Paulo: Malheiros,

2001.

CLEVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata do controle da constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2000.

FARIA, José Eduardo. Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros,

2004.

HÄBERLE, Peter. Estado Constitucional Cooperativo. Tradução de Marcos

Augusto Meliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15. Ed. Belo Horizonte:

Del Rey, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato das

normas no Brasil e na Alemanha. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de

Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules. Princípios e Regras

Constitucionais. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

NASCIMENTO, Valéria Ribas do. ADPF: cegueira ou lucidez do controle

concentrado de constitucionalidade? São Paulo: LTR, 2006.

PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica Filosófica e Constitucional. 2. ed.

Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

PIOVESAN, Flavia(Org.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad. 2002.

TRIBE, Laurence; DORF, Michel. Hermenêutica Constitucional. Tradução de

Amarílis de Souza Birchal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira". Rev. direito GV, Dez 2008,

vol.4, no.2, p.407-440.