PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O M U N I C I P A L N º 7. 3 8 2

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu

cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do

Município de Barbacena;

D E C R E T A: Art. 1º Ficam considerados Ponto Facultativo, na Administração Pública Municipal

Direta e Indireta, inclusive na Farmácia Popular, dentro das comemorações do Carnaval, os

seguintes dias, com exceção para os serviços essenciais:

. 11 de fevereiro de 2013 – segunda-feira;

. 13 de fevereiro de 2012 – quarta-feira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 06 de fevereiro de 2013; 171º ano da

Revolução Liberal, 83º da Revolução de 30.

Antonio Carlos Andrada

Prefeita Municipal Eans/