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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

C6DJGO POSTAL 4990-062 ATA

----- Aos vinte e dois dias do mes de dezembro do ano de dois mil e doze, nos termos da alinea b) do n. 0 1, do art. 0 54.0

, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a reda9ao dada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reuniu pelas nove horas, em sessao ordinaria, a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no Audit6rio Municipal, presidida pelo Dr. Abel Baptista, com a seguinte Ordem de Trabalhos: ------------------------------------------­----- 1. Periodo de Antes da Ordem do Dia: -------------------------------------A) Aprecia9ao e vota9ao da Ata da sessao anterior (Doc. I)

---------------------- B) Leitura do expediente e informa96es da mesa. ____________ _ ----- C) Outros assuntos de interesse Municipal. ________ ______ _ ----- 2. Periodo de intervem;ao do publico. _______________ _ ----- 3. Periodo da Ordem do Dia:

------------------------- A) Aprecia~ao da informa~ao do Presidente da Camara bern como da situa~ao financeira do Municipio (Doc. II) . __________________ _ ----- B) Discussao e vota9ao da "Proposta de recomenda~oes sobre procedimentos no processo de selec~ao dos concursos das AECs - Actividades de Enriquecimento Curricular"(Doc. III, Grelha B). _________________________________ _ ----- C) Discussao e vota9ao do "Plano de Actividades e Or~amento para o ano de 2013"" (Doc. IV, Grelha B). __________________________________ _ ----- D) Discussao e vota9ao da "Autoriza~ao previa no ambito da lei dos compromissos para o ano 2013" (Doc. V, Grelha B).

------------------E) Discussao e vota9ao do "Mapa de Pessoal para o ano 2013" (Doc. VI, Grelha

B). __ ~-------------------------------------------------- F) Discussao e vota9ao da "Proposta de Regulamento Centro Com Vida" (Doc.

VII, Grelha B). --------------------------------------------­----- G) Discussao e vota9ao da "Proposta de Autoriza~ao para abertura de Procedimento Concursal - Tecnico Superior - Design de ambientes" (Doc.VIII,

Grelha B). -------------------------------------------------­----- H) Discussao e vota9ao da "Proposta de Reorganiza~ao dos Servi~os Municipais de acordo com o estipulado pela Lei n° 49/2012, de 29 de Agosto" (Doc. · IX, Grelha B). _____________________________________________ _ ----- I) Discussao e vota9ao da "Proposta de aprova~ao relativamente as unidades organicas a prover por dirigentes intermedios de 3° grau, das competencias, areas, requisitos de recrutamento, periodo de experiencia profissional minimo, nivel remuneratorio, de acordo com o disposto no n° 3 do art0 4° da Lei no 49/2012, de 29 de Agosto." (Doc. X, Grelha B). __________________ __ ----- J) Discussao e vota9ao da "Proposta de atribui~ao das despesas de representa~ao aos titulares de cargos de direc~ao intermedia de r grau de acordo com o disposto no art0 24° da Lei no 49/2012, de 29 de Agosto" (Doc. XI, Grelha B)._ ----- K) Discussao da "lnforma~ao da qual consta os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autoriza~ao previa generica aprovada pela Assembleia Municipal a 29 de Junho de 2012" (Doc. XII, Grelha B). _________ _

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Grelha B). ________________________ _ ----- Estiveram ausentes e justificaram as faltas os Presidentes de Junta de Cabayos, e de Santa Comba, fazendo-se , respectivamente, peio secretario Antonio e pelo vogal, Jose Vila Pouca Rodrigues. Estiveram, ainda, ausentes desta reuniao, com justificac;ao, os membros eleitos Armando de Sousa Pereira, Maria da Gloria Varajao

Elisabeth Maria da Costa Morgado Pires, Victor Alberto Gon<;:alves Silveira, Acacio de Barros

Antes ----- A) e aprovada por maioria com duas abstenc;oes.(Doc. 1) ---------------------------------------------------------------------------

expediente e informa«;ao da mesa. 0 Segundo Secretario da Mesa leu o resumo da correspondencia recebida entre 30 de setembro e 22 de dezembro de 201 ----- C) assuntos interesse Municipal. Registaram-se as intervenr;oes do Presidente de Junta de Arcozelo, Joao Barreto, dos membros eleitos, Sandra Fernandes (Doc. 1), Gonc;alo Castilho (Doc. 2), Filipe Lima, Adelino Tito de Morais, Joao Francisco Gomes (Doc. 3),e Anibal Amorim (Doc 4 e 5). __________ _ ----- 0 Presidente da Camara prestou os esclarecimentos tidos por convenientes.-------------- Interveio o membro eleito Anibal Amorim para defesa da honra. --------------------------- 0 Presidente da Camara respondeu a intervenr;ao do membro eleito Anibal J\111orim. ----------------------------------------------------------------------------------------------

inte:rven~ao do Nao se registou nenhuma intervenc;ao.------

----- A) Aprecia~ao da informa~ao Sr. Presidente como situac;ao financeira do ------------------------------------------------------------------- Registaram-se as interven<;oes dos membros eleitos Fatima Gandarela e Nuno Redondo Martins. ---------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o Presidente da Camara para prestar os esclarecimentos solicitados. ------------ B) Discussao e vota<;ao da "Proposta recomendac;oes sobre DriOCt~mJm no processo selec~ao dos concursos das AECs - Actividades de Curricular" apresentada pelo membro eleito Sandra Fernandes.---------------------------­----- 0 Presidente da Camara prestou esclarecimentos. Registaram-se as intervenr;oes dos membros eleitos Rosa Barros dos Santos, Nuno Matos, Helena Tavora, Helio Lucas, Luisa Jorge, Paulo ----- Votar;ao da aHnea b), do ponto 3 da Ordem de Trabalhos,

concursos Rejeitada por maioria, com dois

votos a favor e sete abstenr;oes. --------------------------------------------------------------------Discussao e votac;ao do e o ano

. 0 da Camara apresentou o assunto.---------------------------------------------- Para discussao deste ponto inscreveram-se os membros eleitos Abel Lopes (Doc.6), Manuel Barros (Doc. 7), Sergio Saraiva, Joao Francisco Gomes (Doc.8) e Ricardo

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C6DIGO POSTAL 4990-062 Vieira. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 0 Presidente da Camara prestou os esclarecimentos tidos por necessarios.----------------- V ota<;:ao da alinea c), do ponto 3 da Ordem de Trabalhos, "Plano de Actividades e Orc;amento para o ano de 2013". Esta proposta foi aprovada por maioria, com oito votos contra e onze absten<;:5es. -------------------------------------------------------------------­----- D) Discussao e vota<;:ao da "Autorizac;ao previa no ambito da lei dos compromissos para o ano 2013". 0 Presidente da Camara enquadrou e explicou de forma sucinta o assunto. Registaram-se as interven<;:5es dos membros eleitos Fatima Gandarela (Doc. 1 0) e Filipe Lima. --------------------------------------------------------------­----- V ota<;:ao da alinea d), do ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Plano de Actividades e Orc;amento para o ano de 2013". Este ponto foi aprovado por maioria, com cinco votos contra e duas absten<;:5es. ------------------------------------------------------------------­----- 0 Presidente da Assembleia propos que se seguisse para a discussao e vota<;:ao da alinea f) do ponto 3 da Ordem de Trabalhos, e que as alineas e), g) h) i) j), por se tratar de materias conexas, fossem discutidas em conjunto e votadas separadamente. --------- ------ Os presentes deram o seu acordo.----------------------------------------------------------------- F) Discussao e vota<;:ao da "Proposta de Regulamento Centro Com Vida" (Doc. VII). 0 Presidente da Camara introduziu o assunto, e de seguida a Chefe de Gabinete explanou so bre o mesmo. --------------------------------------------------------------------------­----- Para discussao deste ponto inscreveram-se os membros eleitos Filipe Lima e Natalia Rodrigues (Doc. 9). -----------------------------------------------------------------------­----- V ota<;:ao da alinea f) do ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta de Regulamento Centro Com Vida". Esta proposta foi aprovada por maio ria com duas absten<;:5es.------------------------------------------------------------------------------------------------- E) Discussao e vota<;:ao do "Mapa de Pessoal para o ano 2013"--------------------------- G) Discussao e vota<;:ao da "Proposta de Autorizac;ao para abertura de Procedimento Concursal- Tecnico Superior- Design de ambientes".-----------------­----- H) Discussao e vota<;:ao da "Proposta de Reorganizac;ao dos Servic;os Municipais de acordo como estipulado pela Lei no 49/2012, de 29 de Agosto".------­----- I) Discussao e vota<;:ao da "Proposta de aprovac;ao relativamente as unidades organicas a prover por dirigentes intermedios de 3° grau, das competencias, areas, requisitos de recrutamento, periodo de experiencia profissional minimo, nivel remuneratorio, de acordo com o disposto no n° 3 do art0 4° da Lei n° 49/2012, de 29 de Agosto."------------------------------------------------------------------------------------------------ J) Discussao e vota<;:ao da "Proposta de atribuic;ao das despesas de representac;ao aos titulares de cargos de direcc;ao intermedia de r grau de acordo com o disposto no art0 24° da Lei no 49/2012, de 29 de Agosto".-------------------------­----- 0 Presidente da Camara apresentou as cinco alineas com uma breve explica<;:ao.--------- V ota<;:ao da alinea e) do Ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Mapa de Pessoal para o ano 2013". Este ponto foi aprovado por maioria, com sete absten<;:5es.--------------------­----- V ota<;:ao da alinea g) do Ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta de Autorizac;ao para abertura de Procedimento Concursal - Tecnico Superior -Design de ambientes. Esta proposta foi aprovada unanimidade.----------------------------­----- V ota<;:ao da alinea h) do Ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta de Reorganizac;ao dos Servic;os Municipais de acordo com o estipulado pela Lei n° 49/2012, de 29 de Agosto" Este ponto foi aprovado por unanimidade.---------------------

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----- Vota<;ao da alinea i) do Ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta de aprova~ao relativamente as unidades organicas a prover por dirigentes intermedios de 3° grau, das competencias, areas, requisitos de recrutamento, periodo de experiencia profissional minimo, nivel remunerat6rio, de acordo com o disposto no no 3 do art0

4° da Lei n° 49/2012, de 29 de Agosto." A proposta foi aprovada por maioria com duas absten<;6es. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Vota<;ao da alinea j) do Ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta de atribui~ao das despesas de representa~ao aos titulares de cargos de direc~ao intermedia de r grau de acordo como disposto no art0 24° da Lei no 49/2012, de 29 de Agosto". Este ponto foi aprovado por maioria, com duas absten<;6es.----------------------------------------­----- K) Discussao da "lnforma~ao da qual consta os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autoriza~ao previa generica aprovada pela Assembleia Municipal a 29 de Junho de 2012". 0 Presidente da Camara explicou o assunto. Este ponto nao estava sujeito a vota<;ao. --------------------------------------------------------------­----- L) Discussao e vota~ao da "Proposta da Associa~ao Flores tal do Lima, de aceita~ao de atribuic;ao do titulo de S6cio Honorario ao Municipio". 0 Presidente da Camara enquadrou o assunto com uma breve explica<;ao.-------------------------------------­----- Vota<;ao da alinea 1) do ponto 3 da Ordem de Trabalhos "Proposta da Associa~ao Florestal do Lima, de aceitac;ao de atribui~ao do titulo de S6cio Honorario ao Municipio". Esta proposta foi aprovada por unanimidade.-----------------------------------­----- Nao havendo mais assuntos a tratar, o Presidente da Assembleia deu por encerrada, a sessao pelas treze horas e trinta minutos, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e aprovada sera assinada pela Mesa desta Assembleia Municipal. ------------------

0 Presidente ----------------------------------------------------------

A l.a Secretaria --------------------------------------------------------

0 2.0 Secretario --------------------------------------------------------