Políticas Públicas

Definição

• É a separação entre assessoria independente e responsabilidade política, enraizado na cultura política e a limitação do governo.

• Popularização do termo: o processo de democratização e institucionalização refletindo a interpretação entre estado e sociedade apontando novos valores na cultura política na tomada de decisões.(Relação entre governo e os cidadãos).

No Brasil

• A institucionalização do campo das políticas públicas é recente, se detendo basicamente a três áreas:

1. Regime Político – Instituições políticas ou o estado para analisar políticas especificas, estado desenvolvimentista, planejamento econômico, políticas industriais ou políticas de desenvolvimento regional.

No Brasil

2. Políticas Setoriais – Utiliza a análise do processo político com a análise dos problemas internos, maior dialogo com a sociologia e o debate com a ciência política, principalmente, nas questões ligadas à cidadania e aos processos decisórios.

3. Políticas Públicas de Controle Social – Processo de acumulação e legitimação, análise da especificidade do sistema brasileiro de proteção social.

Destaque para Estudos Setoriais

– Política de Terras – Política de Saúde

– Política de Energia – Política de Segurança

– Política Industrial – Política Educacional

– Planejamento Urbano – Política Ambiental

– Previdência Social – Política de Comunicação

Avaliação de Políticas Públicas

• È a relação com a ciência política associado a contribuição de especialistas setoriais.

• É a relação estreita com a área de administração pública e a tradição disciplina da sociologia e da economia.

Avaliação de Programas Governamentais

Diferenciação Entre

• Política Pública – Conceito abrangente.

• Programa – Desdobramento de uma política.

• Projeto – Unidade Menor de ação.

Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas

• É o instante em que as questões públicas surgem e formam corretes de opinião ao seu redor, contribuindo para a formação de agendas com questões de políticas definidas.

• Formação de políticas públicas – É o processo de elaboração de políticas no executivo, no legislativo e outras instituições públicas.

• Definição da Agenda

• Formação e Assuntos Públicos

• Formação de Políticas Públicas

• Processo Decisório

Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas

Formulação - Fases

1. Transformação dos dados em informações relevantes.

2. Combinação de valores, idéias, princípios e ideologias com informações factuais para produzir conhecimento sobre a ação.

3. Transformação do conhecimento empírico e normativo em ações públicas.

• O processo de formação de políticas públicas deve responder três questões fundamentais:

1. Como os assuntos chamam a atenção dos fazedores?

2. Como são formulados?

3. Como uma determinada proposição é escolhida entre outras alternativas?

Modelos de formulação de políticas públicas

1. Racionalidade econômica:

Critérios de escolha pública e de economia do bem-estar social sem entrar no julgamento de valores (maior impacto com mesmo custo).

2. Racionalidade política sistêmica:

Acordo entre os atores do jogo do poder. A sociedade e os decisores aceitam o que é viável, não questionando a responsabilidade moral das políticas.

3. Formulação responsável:

Processo decisório ao debate e ao escrutínio público, incluindo questões a respeito da igualdade, liberdade, solidariedade e democracia.

O processo decisório envolve duas questões:

Onde surge a demanda?Quem participa?Processo decisório: É o produto do livre

jogo de influência e de poder entre os grupos de pressão organizados que defendem interesses individuais declarados publicamente.

O processo decisório brasileiro é influenciado por:

Prestígio pessoal, reputação, políticas clientelísticas, cooptação e corporativismo.

Influência dos economistas, administradores e técnicos.

Formular e implementar política não podem estar desconectada do público alvo.

Implementação de políticas públicas:

É a fase cuja ação é estipulada durante a formulação das políticas e que produz do mesmo modo certos resultados e impactos.

É a elaboração das características mais gerais que envolvem o processo de decisão, que são:

•Quantidade de mudança envolvida.•Extensão do consenso sobre os objetivos e as

metas das políticas.

Disposição dos implementadores depende de:

•Compreensão da política;

•Resposta (aceitação, neutralidade e rejeição);

•Intensidade da resposta.

O desempenho da política depende:

•Das características das agências implementadoras;

•Das condições políticas, econômicas e sociais;

•Da forma de execução de atividades.

Avaliação de políticas

Apreciam-se os programas já implementados no tocante aos seus impactos.

É a analise dos critérios que fundamentam a determinada política.

Analise de políticas públicas

Exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas.

Avaliação da política pública

Objetivo: Atribuir uma relação de causalidade entre um programa (delta) e um resultado “Y” (sucesso, fracasso e impacto sobre o problema anteriormente detectado).

Tendências

•A avaliação de políticas públicas utiliza de recursos da distinção entre eficiência, eficácia e efetividade.

Avaliação da eficiência

•Relação do esforço empregado na implementação de uma dada política e os resultados alcançados.

•O governo gasta o dinheiro do contribuinte, necessidade de probidade, competência e eficiência para que aja confiança no estado e nas instituições democráticas.

•O setor público busca reduzir desigualdades e o setor privado busca minimizar custos.

Avaliação de eficácia

Relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos (metas propostas, metas alcançadas e instrumentos previstos).

Dificuldade de eficiência

Consiste na obtenção de confiabilidade das informações obtidas (pesquisa).

Avaliação da efetividade

Exame da relação entre a implementação de um programa e seus impactos e/ou resultados (mudança na população alvo).

Ex.: Uma política pública pode ser eficaz mas não efetiva. Atinge um número “X” estimado num prazo determinado, mas não reduz a incidência do problema.

Conclusão:

A avaliação bem feita se constitui num importante direito democrático, representa o controle sobre as ações do poder executivo.