UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO

ACARAÚ - UVA

UNIVERSIDADE ABERTA VIDA - UNAVIDA

CURSO: PEDAGOGIA

DISCIPLINA:

POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

FUNDAMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA – Disciplina: Políticas Públicas – Professor: Tibério Mendonça

FUNDAMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Política é a ciência da governança de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a polis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do povo.

Assim, política pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta ou indireta (por representação). O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. De todo modo, um agente sempre foi fundamental no acontecimento da política pública: o Estado.

Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc.

O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma República Parlamentarista.

Num significado mais abrangente, o termo pode ser utilizado como um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição. Por exemplo, uma empresa pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de uma empresa também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com os clientes.

Políticas públicas consistem em ações tomadas pelo Estado que têm como objetivo atender os diversos setores da sociedade civil. Essas políticas são muitas vezes feitas juntamente e com o apoio de ONGs (Organizações Não Governamentais) ou empresas privadas. Quanto aos seus tipos, as políticas públicas podem ser distributivas, redistributivas e regulatórias, sendo que podem atuar na área industrial, institucional, agrícola, educacional e da assistência social.

A área de políticas públicas consolidou na última metade do século XX um corpo teórico próprio e um instrumental analítico voltado para a compreensão de fenômenos de natureza político-administrativa, assim como a medicina o faz com os problemas do organismo, a física com as leis do movimento etc. Os conhecimentos produzidos na área de políticas públicas vêm sendo largamente utilizado por pesquisadores, políticos e administradores que lidam com problemas

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públicos em diversos setores de intervenção e nas mais diferentes áreas: ciência política, sociologia, economia, administração pública, direito etc. Vêm sendo utilizado tanto no que diz respeito à implementação e a avaliação das políticas públicas, quanto no que diz respeito a abordagens que destacam o papel das ideias e do conhecimento neste processo. E isso porque as ideias e o conhecimento são cruciais para a compreensão e formação de uma agenda de implementação de políticas públicas.

Não existe ainda consenso na literatura sobre o conceito ou definição de Políticas Públicas, por este ser ainda um campo recente da ciência política. Em geral, entende-se Políticas Públicas como instrumento ou conjunto de ação dos Governos, uma ação elaborada no sentido de enfrentar um problema público ou um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas políticos. Contudo, é preciso considerar que uma política pública pode ser elaborada pelo Estado ou por instituições privadas, desde que se refiram a “coisa pública”, por isso, as políticas públicas vão além das políticas governamentais, se considerarmos que o governo não é a única instituição a promover políticas públicas e, nesse caso, o que define uma política pública é o “problema público”.

É preciso pensar as políticas públicas a partir de parcerias público-privadas e até mesmo com redes de organizações internacionais e transnacionais, que possam cooperar com governos e organizações não governamentais para tentar resolver problemas globais.

Embora não haja dúvidas de que o aparelho Estatal se destaca em relação a outros atores no estabelecimento de políticas públicas, o denominador mais comum de todas as análises de redes de políticas públicas é que a formulação de políticas públicas não é mais atribuída somente à ação do Estado enquanto ator singular e monolítico, mas resulta da interação de muitos atores distintos. A própria esfera estatal é entendida como um sistema de múltiplos atores.

Os recursos estatais são cada vez mais incapazes de garantir sozinhos os recursos necessários para a produção de políticas (formulação e implementação), o que pressupõe um processo de cooperação com atores não estatais e privados. Para dar conta de suas responsabilidades cada vez mais amplas e complexas, o Estado se vê obrigado a buscar recursos por meio de um processo de cooperação com outros atores sociais, incluindo aí a iniciativa privada.

Políticas públicas governamentais são aqui entendidas como o “Estado em ação”. É o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

Para que as políticas públicas transformem uma sociedade é preciso: atores políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes atores envolvidos no processo. “Tudo isso envolve habilidades para gerenciar complexidades (em cenários de incertezas e turbulência, por exemplo) e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo.

As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas e iremos apresentar os principais modelos que auxiliam

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na compreensão dos conceitos relacionados às Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões.

Nesse tipo de política, busca-se compreender o que se quer fazer e o que deixou de ser feito. Além disso, podem explanar regras para ação e solução de possíveis problemas. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos: Políticas Públicas Distributivas

As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao

oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.

É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido à falta de recurso para todos e também porque elas representam a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos. Exemplos: - A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos; - Oferta serviço para pavimentação de ruas.

Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas. Políticas Públicas Redistributivas

Esse tipo de política pública visa redistribuir a renda em forma de financiamento

em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse caso, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas de rendas menores, os chamados beneficiários. Exemplos: - Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo; - Programas habitacionais para população de baixa renda.

As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população e são vistas como direitos sociais. Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parte da população que é “penalizada”, costuma ser mais organizada politicamente.

Muitos governos realizam a redistribuição desses valores não só na forma financeira, mas também como serviços disponibilizados pelo governo como forma de reduzir a resistência dessas camadas da sociedade.

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Políticas Públicas Regulatórias

As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, ou seja, está mais relacionada à legislação. Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é não exatamente um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma. Exemplo: - Limitação das vendas de determinados produtos.

Esse tipo de política possui importância fundamental, pois é por ela que os recursos públicos são liberados para a implementação das outras políticas. Contudo, o seu resultado não é imediato, pois enquanto lei ela não possui a materialidade dos equipamentos e serviços que atendem diariamente a população. Assim, os grupos sociais tendem a ignorá-la e a não acompanhar o seu desenvolvimento, permitindo que os grupos econômicos, principalmente, mais organizados e articulados, façam pressão sobre os seus gestores (no caso do Brasil, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores). Ciclo das Políticas Públicas

As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta: A participação de todos os atores públicos e privados na elaboração das políticas

públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas; O poder que esses atores possuem e o que podem fazer com ele; O momento atual do país no aspecto social (problemas, limitações e oportunidades); Organização de ideias e ações.

Ela é tida como um recurso heurístico, sabe o que é isso? Um processo que busca

desvendar e compreender algo ou uma situação. No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele. Primeira fase: a formação da agenda

Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção

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precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:

Avaliação do custo-benefício Estudo do cenário local e suas necessidades Recursos disponíveis A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social Necessidade política

Segunda fase: a formulação da política

É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.

Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente. Terceira fase: processo de tomada de decisão

Com todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política. Quarta fase: implementação da política

É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política. Quinta fase: avaliação

É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de

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aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso da política, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.

A boa política pública deve cumprir as seguintes funções: Promover e melhorar a cooperação entre os atores; Constituir-se num programa implementável.

E aí, depois de saber de tudo isso, você acha que o ciclo das políticas públicas

brasileiro é estruturado de acordo com a realidade social em que vivemos? Política e Políticas Públicas

A política é exercida há muitos anos pelos homens e em poucos países no mundo existe uma desigualdade tão grande como a encontrada no Brasil. Onde as pessoas não conseguem exercer sua cidadania e são diariamente confrontadas com a falta de dinheiro, saúde, moradia e educação. A princípio grande parte do governo brasileiro surge com soluções gerais e emergenciais para sanar alguns desses problemas ao invés de implantar políticas públicas no intuito de reduzi-los.

O filósofo e historiador Michel Foucault (1979) afirmou que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo mesmas! Isso seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam decidir, sejam esses conflitos de caráter social ou pessoal, subjetivo. Socialmente, a política, ou seja, a decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de organização dos grupos, sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do grupo.

As políticas públicas atualmente não são feitas para cuidar dos problemas e necessidades mais urgentes da população. São usadas como ações imediatas para conquistar o eleitor que não consegue opinar na divisão orçamentária. Os políticos não pensam em ações que mudam uma sociedade para sempre e optam pelo caminho mais fácil ao prometer, ainda em campanha, milhares de resoluções que muitas vezes nem são capazes de cumprir.

A forma despreocupada com que o país é administrado causa descrença na população, pois ela não vê o orçamento sendo investido no que realmente é necessário. Para a esfera pública, o que é realizado hoje para as áreas de saúde, educação e moradia é o necessário para o crescimento da população. Entretanto, muitos municípios sofrem diariamente com a falta de oferta das necessidades básicas garantidas pela Constituição Federal. A implantação de melhorias nas políticas públicas é essencial para aumentar a qualidade de vida dos brasileiros e índices como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

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Políticas de Governo e Políticas de Estado

O que são políticas de Estado e o que são políticas de governo? Seriam os dois termos intercambiáveis, como preferem alguns? Ou são elas necessariamente distintas e próprias de cada situação, de cada arranjo de poder, correspondendo cada uma a uma forma específica de elaboração e de aprovação? Esta não é uma questão trivial, pois dependendo da resposta que se dá a estas questões pode-se estar sancionando meras políticas do governo como se fossem políticas de Estado ou travestindo as primeiras com a aura indevida do processo decisório articulado e responsável, como devem ser todas as políticas que aspiram à chancela “de Estado”.

Com efeito, determinadas políticas, seguidas por um governo específico, num dado momento da trajetória política de um país, podem corresponder à expressão da chamada “vontade nacional”, dado que contêm certo número de elementos objetivos que podem entrar na categoria dos sistêmicos ou estruturais, respondendo, portanto, ao que normalmente se designa como política de Estado. Alternativamente, porém, ela pode expressar tão somente a vontade passageira de um governo ocasional, numa conjuntura precisa, geralmente limitada no tempo, da vida política desse mesmo país, o que a coloca na classe das orientações passageiras ou circunstanciais.

Muitos pretendem que toda e qualquer política de governo é uma política de Estado, posto que um governo, que ocupa o poder num Estado democrático – isto é, emergindo de eleições competitivas num ambiente aberto aos talentos políticos – é sempre a expressão da vontade nacional, expressa na escolha regular daqueles que serão os encarregados de formular essas políticas setoriais. Os que assim pensam consideram bizantina a distinção, mas estes são geralmente pessoalmente do próprio governo, eventualmente até funcionários do Estado que pretendem se identificar com o governo de passagem. O que se argumenta é que, na medida em que suas propostas políticas já foram “aprovadas” previamente no escrutínio eleitoral, elas correspondem, portanto, aos desejos da maioria da população, sendo em consequência “nacionais”, ou “de Estado”.

Não é bem assim, pois raramente, numa competição eleitoral, o debate pré-votação desce aos detalhes e minudências das políticas setoriais e a todos os contornos e implicações dos problemas que podem surgir na administração corrente do Estado após a posse do grupo vencedor. Campanhas eleitorais são sempre superficiais, por mais debates que se possam fazer, e os candidatos procuram simplificar ainda mais os problemas em confronto, adotando slogans redutores, e fazendo outras tantas simplificações em relação às posições dos seus adversários. Por outro lado, as promessas são sempre genéricas, sem muita quantificação – diretamente quanto às metas ou sua expressão orçamentária – e sobretudo sem precisão quanto aos meios e seus efeitos no cenário econômico ou social. Todos prometem empregos, distribuição de renda, crescimento e desenvolvimento, defesa dos interesses nacionais, resgate da dignidade e da cidadania e outras maravilhas do gênero. Em outros termos, raramente a eleição de um movimento ou partido político ao poder executivo lhe dá plena legitimidade para implementar políticas de governo como se fossem políticas de Estado, que por sua

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própria definição possuem um caráter mais permanente, ou sistêmico, do que escolhas de ocasião ou medidas conjunturais para responder a desafios do momento.

Quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade.

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais. Políticas de Estado

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.

Se quisermos ficar apenas com um exemplo, no âmbito da diplomacia, pode-se utilizar esta distinção. Política de Estado é a decisão de engajar um processo de integração regional, a assinatura de um tratado de livre comércio, a conclusão de um acordo de cooperação científica e tecnológica numa determinada área e coisas do gênero. Política de governo seria a definição de alíquotas tarifárias para um setor determinado, a exclusão de produtos ou ramos econômicos do alcance do tratado de livre comércio, ou a assinatura de um protocolo complementar definindo modalidades para a cooperação científica e tecnológica na área já contemplada no acordo. Creio que tanto o escopo das políticas, como os procedimentos observados em cada caso podem ser facilmente distinguidos quando se considera cada um dos conjuntos de medidas em função das características definidas nos dois parágrafos precedentes.

Por isso, não se pode pretender que as políticas de Estado possam ser adotadas apenas pelo ministro da área, ou mesmo pelo presidente, ao sabor de uma sugestão de um assessor, pois raramente o trabalho técnico terá sido exaustivo ou aprofundado o suficiente para justificar legitimamente essa designação. Isso se reflete, aliás, na própria

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estrutura do Estado, quando se pensa em como são formuladas e implementadas essas políticas de Estado.

Pense-se, por exemplo, em políticas de defesa, de relações exteriores, de economia e finanças – em seus aspectos mais conceituais do que operacionais – de meio ambiente ou de educação e tecnologia: elas geralmente envolvem um corpo de funcionários especializados, dedicados profissionalmente ao estudo, acompanhamento e formulação das grandes orientações das políticas vinculadas às suas respectivas áreas. Ou considere-se, então, medidas de natureza conjuntural, ou voltadas para uma clientela mais restrita, quando são ações de caráter mais reativo ou operacional do que propriamente sistêmicas ou estruturais: estas podem ser ditas de governo, aquelas não.

Portanto, quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade, ou se a tal política corresponde apenas e tão somente a uma iniciativa individual do chefe de Estado ou do ministro que assim se expressou. Nem todo presidente se dedica apenas a políticas de Estado, e nem toda política de Estado é necessariamente formulada pelo presidente ou decidida apenas no âmbito do Executivo.

Como dizem os americanos: “think again”, ou seja, espere um pouco e reconsidere o problema… Políticas Públicas Educacionais

A discussão acerca das políticas públicas nas últimas décadas tomou uma

dimensão muito ampla, dado o avanço das condições democráticas e também ao aumento da necessidade de arranjos institucionais de governos, necessários para se fazer a governabilidade.

Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. Porém, educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas educacionais. Isso quer dizer que políticas educacionais é um foco mais específico do tratamento da educação, que em geral se aplica às questões escolares. Em outras palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar.

Por que é importante fazer essa observação? Porque educação é algo que vai além do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente – na família, na igreja, na escola, no trabalho, na rua, no teatro, etc. –, resultado do ensino, da observação, da repetição, reprodução, inculcação, é educação. Porém, a educação só é escolar quando ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas. Nesse sistema, é imprescindível a existência de um ambiente próprio do fazer educacional, que é a escola, que funciona como uma comunidade, articulando partes distintas de um processo complexo: alunos, professores, servidores, pais, vizinhança e Estado (enquanto sociedade política que define o sistema através de políticas públicas). Portanto, políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm

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incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino-aprendizagem. Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio, contratação de profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular, gestão escolar, etc.

Globalização, neoliberalismo e educação

A escola como se conhece hoje, lugar de ensino para todos os grupos sociais,

garantida em suas condições mínimas de existência pelo Estado, reprodutora da cultura universal acumulada pela experiência humana sobre a Terra e disseminada em todos os países do planeta, não possui mais do que 150 anos, ou seja, um século e meio. É uma experiência educacional do final do século XIX, momento em que as relações capitalistas de produção, amadurecidas pelo ritmo da industrialização (mecanização da produção) e visando a mais-valia, demandavam, por um lado, conhecimento técnico padronizado da mão de obra e, por outro, controle ideológico das massas de trabalhadores.

Assim surgiu a escola moderna, encerrando, desde sua fundação, uma grande contradição: ser ao mesmo tempo espaço de superação, de criação, de práxis e, na contramão dessa feita, espaço de reprodução e controle ideológicos (a esse respeito, ver OLIVEIRA, 2007; BOURDIEU, 2001; e GADOTTI, 2003). É com essa característica contraditória, dialética, dual que a escola se desenvolveu nos últimos 150 anos, tempo em que a cultura humana passou por suas mais profundas transformações em 1,5 milhão de anos de existência da humanidade. A revolução tecnológica desse período exigiu um conjunto significativo de novos saberes, pois esse período representou uma sucessão de saltos que partiram da Revolução Industrial à automação da produção (processos automáticos, baseados na microeletrônica e na informática), conformando o mundo dos meios de transporte velozes, da telemática, da conquista do espaço sideral, dos satélites artificiais, da teleconferência, da financeirização das relações econômicas (venda de dinheiro pelos bancos), da urbanização, etc.

Não obstante, ao mesmo tempo em que tais transformações significaram um grande avanço da humanidade no controle e na previsão da natureza, elas também serviram para unificar o mundo na dinâmica produtiva do capitalismo. A ampliação das desigualdades sociais resultantes desse processo (visível na divisão do planeta entre hemisfério norte e hemisfério sul, na divisão dos países entre o urbano e o rural, na divisão do espaço urbano entre o centro e a periferia) e a degradação da natureza em função dos modelos de produção predatórios marcaram o final do século XX e produziram a face do fenômeno designado como globalização.

Entende-se por globalização o fenômeno da unificação dos países do mundo numa mesma agenda econômica, de certo modo imposta a estes pelo controle que um grupo limitado de países (o G-8) exerce sobre o mercado internacional. O que torna os países do G-8 fortes e os permite influenciar as decisões políticas dos demais países é o fato de que todos são muito ricos, concentram sítios produtivos de altíssima tecnologia

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(portanto, com produção de alto valor agregado), dominam as maiores potências bélicas do planeta e têm como instrumento para propagação de suas decisões a ONU.

A globalização, portanto, ao mudar o desenho político e econômico do mundo, exigiu também a incorporação de novas preocupações e tecnologias na educação. Uma dessas preocupações diz respeito à questão ambiental, fortemente impactada pela degradação e esgotamento dos recursos naturais, pela alteração de paisagens e a destruição de faunas e floras e pelo aviltamento das condições subnormais de vida de milhares de pessoas, em particular nas áreas urbanas. Isso fez surgir, especialmente no último quartel do século XX (pós-1975), uma forte demanda pela educação ambiental.

A integração do mundo inteiro a uma mesma agenda econômica foi possível pela política neoliberal. Neoliberalismo é uma expressão derivada de liberalismo, doutrina de política econômica fundada nos séculos XVIII e XIX que teve como orientação básica a não intervenção do Estado nas relações econômicas, garantindo total liberdade para que os grupos econômicos (proprietários dos meios de produção; burguesia, usando uma definição marxista) pudessem investir a seu modo os seus bens. Na perspectiva liberal, o Estado deixa de regular a relação entre empregador e trabalhador, entre patrão e empregado, entre burguesia e proletariado. Isso fatalmente conduz as relações de produção a uma situação de completa exploração da classe proprietária sobre a classe despossuída.

O liberalismo saiu de cena enquanto política econômica em meados do século XX, em função das crises que se repetiram nas relações internacionais de mercado e que levaram as nações europeias, particularmente, às duas grandes guerras mundiais. Por isso, entre as décadas de 1940 e de 1970 o mundo do capitalismo de ponta (Europa, EUA e Japão) ensaiou outras formas de políticas econômicas, visando a superação das crises cíclicas e o espanto das ideias socialistas (em voga principalmente na Europa por causa da participação decisiva da URSS na Segunda Guerra Mundial).

O resultado disso foi a implantação, na Europa, da Socialdemocracia e do Welfare State (Estado do Bem-estar) e, nos EUA, do New Deal (Novo Acordo), que consistiram em políticas de garantias sociais, mediante direitos nos campos da seguridade social, saúde, educação, trabalho etc., financiadas pela tributação das elites econômicas. Por elas, os grupos de trabalhadores nesses territórios tiveram uma sensação de “bem-estar”, o que, em certa medida, contribuiu para arrefecer a organização e a luta sindical e partidária. Por outro lado, para as elites econômicas essas políticas significaram uma redução acentuada nas margens de lucro, apesar de que houve um grande investimento na mudança do padrão tecnológico visando, dentre outas coisas, a superação da classe operária e, como consequência, de sua organização - o que afastaria as chances de lutas e revoluções socialistas.

A reestruturação produtiva que ocorreu na década de 1960, através da automação, conhecida inicialmente como toyotismo, garantiu essa condição e abriu possibilidades para que o liberalismo pudesse ser novamente implantado como política econômica. As evidências de que a URSS entrava em crise, por sua crescente dependência do mercado internacional, estimulou os líderes do capitalismo de ponta a

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arquitetarem, na década de 1970, o retorno à ortodoxia liberal. Porém, isso ocorreu considerando-se uma série de elementos históricos que se interpuseram entre as primeiras experiências do liberalismo e a atualidade do fim do século XX. Daí que os arranjos na política liberal, adequando-a para a era da globalização, tornaram-na conhecida como neoliberalismo.

Vale ressaltar que enquanto política liberalizante do mercado, que advoga a não intervenção do Estado nas relações econômicas e a reinversão da prioridade de investimentos públicos das áreas sociais para as áreas produtivas, o neoliberalismo teve um forte impacto sobre a educação. Isso porque as políticas educacionais, enquanto políticas sociais, perderam recursos onde o neoliberalismo foi implantado, agravando as condições de seu financiamento.

No Brasil, as políticas educacionais têm foco mais específico nas questões

escolares, mas sabemos que a educação vai além do ambiente escolar. Ela abrange tudo o que se aprende socialmente: na família, na vizinhança, nos centros religiosos, na rua. Porém, a educação só é escolar quando ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.

E sabendo que as políticas públicas são ações coletivas que visam a orientação e garantia de direitos perante a sociedade, no qual envolve compromissos e tomadas de decisões que almejam determinadas finalidades, essas ações governamentais devem ser sempre planejadas com objetivos, metas, efeitos e com efetividade.

A educação pública do Brasil é uma questão que envolve a responsabilidade e parceria do governo federal, estadual e municipal e deve compreender um esforço da sociedade e das instituições para garantir, de forma permanente, os direitos de cidadania a todos.

Para os professores, é fundamental conhecer as políticas públicas vigentes para lutar pela sua efetivação e qualidade e alcançar o objetivo almejado.

Hoje no Brasil existem algumas ações que o governo promove na educação cujo foco é incentivar o ensino de qualidade e oportunidades para todos. Às vezes, o objetivo

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não é alcançado, mas é primordial continuar buscando a melhoria da qualidade da nossa educação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Paulo Roberto de. Sobre políticas de governo e políticas de Estado: distinções necessárias. Disponível em: <http://www.institutomillenium.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/> Acesso em: 24 mai. 2017. AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: FASE, 2003. BOURDIEU, Pierre. Economia das trocas simbólicas. 5ª edição. São Paulo: Perspectiva, 2001. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. GADOTTI, Moacyr. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. 14ª edição. São Paulo: Cortez, 2003. OLIVEIRA, Adão F. de. Percalços da escola e desafios da educação. In: OLIVEIRA, Adão F. De; NASCIMENTO, Claudemiro G. do (orgs.). Educação na alternância: cidadania e inclusão social no meio rural brasileiro. Goiânia: Editora da UCG, 2007. O que é política. Disponível em: <https://www.significados.com.br/politica/> Acesso em 20 mai. 2017. Políticas Públicas. Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/politicas-publicas/> Acesso em: 23 mai. 2017. RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011. (Coleção Folha Explica). SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 5ª ed. São Paulo-SP: Cortez, 2009. SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH, Salvador, n. 39, jul./dez. 2003.

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Até Quando? Gabriel O Pensador Não adianta olhar pro céu Com muita fé e pouca luta Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer E muita greve, você pode, você deve, pode crer Não adianta olhar pro chão Virar a cara pra não ver Se liga aí que te botaram numa cruz e só porque Jesus Sofreu não quer dizer que você tenha que sofrer! Até quando você vai ficar usando rédea? Rindo da própria tragédia Até quando você vai ficar usando rédea? Pobre, rico ou classe média Até quando você vai levar cascudo mudo? Muda, muda essa postura Até quando você vai ficando mudo? Muda que o medo é um modo de fazer censura Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ser saco de pancada? Você tenta ser feliz, não vê que é deprimente O seu filho sem escola, seu velho tá sem dente Cê tenta ser contente e não vê que é revoltante Você tá sem emprego e a sua filha tá gestante Você se faz de surdo, não vê que é absurdo Você que é inocente foi preso em flagrante! É tudo flagrante! É tudo flagrante!

Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ser saco de pancada? A polícia Matou o estudante Falou que era bandido Chamou de traficante! A justiça Prendeu o pé-rapado Soltou o deputado E absolveu os PMs de Vigário! Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ficar sem fazer nada?

Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ser saco de pancada? A polícia só existe pra manter você na lei Lei do silêncio, lei do mais fraco Ou aceita ser um saco de pancada ou vai pro saco A programação existe pra manter você na frente Na frente da TV, que é pra te entreter Que é pra você não ver que o programado é você! Acordo, não tenho trabalho, procuro trabalho, quero trabalhar O cara me pede o diploma, não tenho diploma, não pude estudar E querem que eu seja educado, que eu ande arrumado, que eu saiba falar Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá Consigo um emprego, começa o emprego, me mato de tanto ralar Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar Não peço arrego, mas onde que eu chego se eu fico no mesmo lugar? Brinquedo que o filho me pede, não tenho dinheiro pra dar! Escola! Esmola! Favela, cadeia! Sem terra, enterra! Sem renda, se renda! Não! Não! Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ficar sem fazer nada? Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!) Até quando vai ser saco de pancada? Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente A gente muda o mundo na mudança da mente E quando a mente muda a gente anda pra frente E quando a gente manda ninguém manda na gente! Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura Na mudança de postura a gente fica mais seguro Na mudança do presente a gente molda o futuro! Até quando você vai ficar levando porrada Até quando vai ficar sem fazer nada Até quando você vai ficar de saco de pancada? Até quando você vai levando

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