UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMAINSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJCURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Lídia Mariana Hage ChavesRodrigo SouzaAmanda Hadad

Rueverton CaetanoElizandra Cardoso

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: uma análise das cotas raciais

Belém2010

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMAINSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJCURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Lídia Mariana Hage ChavesRodrigo SouzaAmanda Hadad

Rueverton CaetanoElizandra Cardoso

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: uma análise das cotas raciais

Texto Acadêmico apresentando a disciplina Sociologia Geral e Jurídica, sob a orientação da Prof ِª Alana da Mota Salgado, como requisito parcial para obtenção da nota da 2ª NI da turma 1 DIM-1 do curso de Direito da UNAMA.

Belém2010

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A essência de toda vida espiritual e a

emoção que existe dentro de você, e a sua

atitude para com os outros. Se a sua

motivação é pura e sincera, todo o resto

vem por si. Você pode desenvolver essa

atitude correta para com seus

semelhantes baseando-se na bondade, no

amor, no respeito e sobretudo na clara

percepção da singularidade de cada ser

humano.

Dalai-Lama

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SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO............................................................................................................

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2. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: uma análise das cotas

raciais..........................................................................................................................

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3. CONCLUSÃO ......................................................................................................

REFERÊNCIAS ........................................................................................................

APÊNDICES

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APRESENTAÇÃO

Esta atividade interdisciplinar é de grande relevância para o curso de

Direito, pois visa promover maior envolvimento entre as disciplinas do curso e

facilitar na divisão dos conteúdos envolvidos, possibilitando a observação, análise,

interpretação e discussão de diversos pontos de vista relacionados às disciplinas:

Introdução ao Estudo do Direito, História Social da Amazônia e Sociologia Geral e

jurídica.

Concluímos que é possível criar estratégias interdisciplinares para buscar

maior interesse dos alunos no primeiro semestre do curso de Direito.

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1.INTRODUÇÃO

Neste texto tem-se como objetivo inicial uma breve discussão a respeito

do processo de exclusão social e dentro desta perspectiva, tem-se a pretensão de

considerar o processo de inclusão/exclusão racial inserido na educação e tendo

uma análise sobre o sistema de cotas adotado no Brasil.

(Poe esse parágrafo dentro da introdução)

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2. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: uma análise das cotas raciais

O Brasil vive uma crença de que todas as raças vivem em harmonia,

sem conflitos ou segregações (como aconteceu nos Estados Unidos e na África do

sul). Por isso grande parte da população brasileira não apóia a adoção de políticas

para afro descendestes. Entretanto os negros vêm sofrendo desde o inicio da

colonização de nosso país, já que eles eram trazidos de seus países de origem em

navios em condições desumanas, para aqui servirem de mão de obra, geralmente,

para os grandes latifundiários (isso quando não morriam nas longas viagens vítimas

de doenças, fomes e maus tratos) que obrigavam os negros há trabalharem várias

horas por dia. A cada ano o Brasil importava cada vez mais escravos oriundos da

áfrica para trabalharem no país, com isso houve uma miscigenação da população, o

governo preocupado com essa miscigenação resolveu criar uma política de

“embranquecimento” da população brasileira atraindo imigrantes europeus para o

país. Depois de anos de escravidão, finalmente, no ano de 1888 é assinada a lei de

abolição da escravatura. Contudo a abolição da escravidão não alterou as condições

sociais dos ex-escravos, pois, na maioria dos casos, continuaram na pobreza, sem

acesso as escolas e sendo discriminados, já que os postos de trabalhos que lhe

eram de direito foram ocupados pelos europeus, numa clara tentativa de

“embranquecimento” do Brasil. O estado brasileiro autor e grande beneficiário da

escravidão não indenizou nenhuma vitima dessa barbárie.

Os negros que se encontraram dentro de uma categoria discriminada da

população ao longo da história do Brasil, enfrentaram enormes dificuldades para

conseguirem se inserir na sociedade e desde então, muitas lutas foram travadas

para que ocorresse a inserção do negro na sociedade e uma dessas lutas é o direito

à educação. Para que haja uma possibilidade ao acesso de negros à universidades

públicas, foi criado o sistema de cotas.

Podemos entender o sistema de cotas como uma medida do governo

para aumentar a reserva de vagas para alguns segmentos da sociedade nas

universidades privadas ou particulares. Em qualquer sociedade, nos dias atuais,

existe uma meta para atenuar a desigualdade social existente entre determinados

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grupos que estão à margem da sociedade. Isto é visto como uma forma de inclusão

social, pois existem grandes disparidades com relação à esses grupos

marginalizados.Esta é a política de cotas.

O conceito de cotas se aplica aos grupos excluídos como étnicos ou

“raciais”, imigrantes, deficientes físicos, classes sociais e etc. A justificativa para o

sistema de cotas é que por algum motivo histórico, essas pessoas foram

discriminadas e por isso têm maior dificuldade para entrar no mercado de trabalho e

se socializar com os demais grupos por isso é considerada uma ação afirmativa. (As

ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das

discriminações ocorridas no passado.)

De acordo com o art. 205 da constituição federal, “A educação, direito de

todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a

colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Este artigo

mostra que além de a educação ser um direito de todos, existem condições para que

os objetivos pessoais sejam alcançados, estes são: o pleno desenvolvimento da

pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Esses objetivos os negros buscam atingir com a ajuda da sistemática de cotas, pois

a lei diz que todos estão incluídos na educação, mas eles ainda não estão em um

plano de igualdade com o restante da população.

“Pesquisas na área educacional apontam que um terço dos brasileiros

freqüentam diariamente a escola (professores e alunos). São mais de 2,5 milhões de

professores e 57 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de ensino.”

Este dado indica que a educação brasileira está progredindo

paulatinamente, porém ainda não é suficiente, apesar de pesquisas do IBGE

mostrarem uma queda no índice de analfabetismo no país, isto ainda é muito

presente. (Ver no apêndice A)*****

Com relação às cotas, surge a questão se o ensino fundamental e

médio de escolas públicas no país fossem realmente bons que pudessem ser

equiparados ao particular e todos pudessem usufruir deles, seria necessária uma

política de cotas? Já que o governo não dá uma assistência à educação básica e

pública existe necessidade de se criar políticas como a de cotas para vedar essa

lacuna existente em nosso país.

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Esta é uma questão já política, pois podemos supor que são uma forma

do governo esconder o problema educacional do país oferecendo cotas as classes

menos favorecidas.

Essa medida para muitos é uma forma de discriminação para com os

estudantes negros, carentes, indígenas, brancos e pardos, pois segundo o artigo 5º

da Constituição Federal Brasileira; “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção

de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”.

Entretanto, é preciso criar métodos para que esta igualdade realmente aconteça.

O sistema de cotas é muito polêmico devido às questões que surgem

em torno dele, uma vez que as opiniões divergem. Este é um assunto bastante

discutido academicamente, embora o intuito seja ter um consenso para diminuir a

desigualdade social.

Uma das controvérsias é como saber quem está incluído nas cotas.

Geralmente são os negros, ou pardos que se declaram negros, porém existem

grupos que se mobilizam contra. Contudo, o sistema de cotas não abre vagas

apenas para negros, pois apenas para aqueles que se auto afirmarem negros e de

escolas públicas podem entrar no sistema, ou seja, a questão está ligada mais à

educação pública que não tem condições suficientes de competir com alunos de

escolas particulares, mostrando assim, o governo “assinando um atestado” de não

ter investido o necessário na educação pública.

O primeiro passo dado para o inicio de uma “compensação” com o

objetivo de acabar com as desigualdades sociais existentes no Brasil foi à ratificação

da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Racial, onde tratavam da questão da necessidade de se adotar

medidas para a ascensão de certos grupos sociais ou étnicos. Uma dessas ações foi

a polêmica política das cotas para negros, já citada acima, nas universidades

publicas de nosso país. Esta ação está baseada nos dados do IBGE que indicam

que os negros são desprivilegiados quando o assunto é educação, pois os negros

têm em media 2,2 anos a menos de escolaridade em comparação aos brancos,

mesmo sendo a maioria da população (cerca de 50,6%). Um fato que ratifica a

desigualdade entre as raças é que, dos 53 milhões de brasileiros que vivem na

pobreza, 63% são negros.

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Apesar das cotas não estarem inseridas na constituição federal, elas

estão implicitamente "respaldadas" pelos seus artigos, entre eles o Art. 5° que diz:

Todos são iguais perante a lei [...]. Devem-se tornar todos os brasileiros iguais não

se restringindo apenas as leis, e sim nas oportunidades. Já que a educação é um

direito de todos como diz o Art. 205 da constituição federal podemos analisar o Art.

206, I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; que diz

respeito aos princípios que devem ser seguidos nessa educação.

Mas como podemos tratar todos iguais se alguns são "mais iguais" que

outros? Para isso devem-se sanar as desigualdades com desigualdades, não ferindo

os direitos do resto da população, e sim, retirando prerrogativas de alguns.

No âmbito da sociologia, as cotas raciais não são somente reformas ou

medidas de emergência que buscam melhorar a sociedade capitalista, mas também

fazem parte de um compromisso com a igualdade social, visto que as cotas são

criadas para aproximar as condições das diferentes classes sociais, no caso do

negro, que a maioria é de baixa renda devido sua ancestralidade nos

acontecimentos históricos, no qual a maioria dos escravos no Brasil era negra. Karl

Marx percebia que os homens eram, ao mesmo tempo, iguais e desiguais. Ele

entendia que a sociedade era diversa, ou seja, os homens tinham objetivos

diferentes, porém as necessidades eram iguais, os direitos e garantias deveriam ser

iguais. A sociologia elevou o direito ao trabalho, à moradia, educação, transporte,

lazer como direitos fundamentais da vida civilizada e onde ao longo da história,

devem valer a pena lutar.

Quando os ex escravos deixaram de ver o trabalho como algo que os

castigasse, e passasse a ver como uma necessidade, algo prazeroso e um

comprometimento com a nação, foi difícil implementá-los no mercado de trabalho

devido sua baixa escolaridade, visto que tinham pouca oportunidade pelo

preconceito de terem sido escravos. As cotas raciais buscam favorecer essa

população e seus descendentes a ingressarem na faculdade, onde se dá o primeiro

passo para a formação de nível superior, uma vez que a educação é direito a todos,

em compensação aos seus direitos que foram negados naquela época. Os que

tiveram melhores condições de preparação para o vestibular, logo não estariam num

plano de igualdade com os de renda menor, pois seriam privilegiados devido à

oportunidade de seus acessos e seus níveis sociais que lhes permitia serem mais

instruídos. As cotas possuem papel importante na sociedade capitalista Brasileira,

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pois é um país marcado pela herança da escravidão negra, onde os negros foram a

parcela mais explorada e os que realizaram os trabalhos mais mal remunerados.

Marx buscava criar propostas imediatas e viáveis para os problemas do

momento a respeito das medidas educacionais adequadas de sua época. Tendo em

vista o Brasil, o processo de reprodução de desigualdade entre as classes do

pensador Karl Marx é associado ao processo de representação da desigualdade

entre as raças.

Do ângulo do marxismo, não devemos partir dos próprios indivíduos vivos

e reais para pensar nas relações sociais do Brasil, deve-se analisar os interesses

em comum na sociedade. As cotas para alunos negros nas universidades compõem

medidas práticas e efetivas que levam o fim das desigualdades raciais na sociedade

brasileira.

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3.CONCLUSÃO

Concluímos que o sistema de cotas surgiu com base de uma “dívida” que

o Brasil entende ter com os negros pela história de escravidão e preconceito que foi

apresentado contra eles. Entretanto, existe por trás uma forma de esconder a

grande deficiência da escola pública usando esse sistema. A importância desse

tema para o curso de direito está com base nos grandes debates que surgem na

sociedade, que gera conflitos contra e a favor, e acaba gerando conceitos

diversificados que, para os estudantes, é uma forma de conhecer melhor o tema

proposto e formar opiniões mais embasadas na realidade.

A conclusão não ta completa, tentem colocar mais coisas.

REFERÊNCIAS

Cláudio Souto e Joaquim Falcão. Sociologia e Direito 2ª Edução Editora

Pioneira. São Paulo. 1999

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LOPES, José Reinaldo de Lima, 2ª Edição. Edutora Max Limonad, 2002, São

Paulo.

APÊNDICE A – Tabela de cor na Universidade : Número de formandos por cor/2000, em % *

 

CURSOS BRANCOS PRETOS PARDOS

Administração 83,3 1,6 10,9 Direito 84,1 2,0 10,8 Engenharia Civil 81,2 1,8 12,4 Engenharia 82,8 1,8 11,0

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Química Medicina Veterinária

84,9 1,1 9,5

Odontologia 85,8 0,7 8,4 Matemática 73,4 3,5 20,0

Jornalismo 81,5 2,9 11,5

Letras 70,9 3,9 21,6 Engenharia Elétrica

79,8 1,5 12,0

Engenharia Mecânica

81,0 1,9 11,6

Medicina 81,6 1,0 12,3 Economia 77,9 2,9 15,7 Física 72,8 3,5 18,5 Química 75,0 3,6 17,9 Biologia 74,9 2,5 19,2 Agronomia 83,3 1,6 11,8 *Fonte/INEP, dados dos questionários dos formando no Provão 2000 e

elaborados pelo DIEESE.

APÊNDICE B – Ilustrações da pesquisa de campo realizada nas dependências da

escola......

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