Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil

Patrus Ananias de SousaMinistro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Brasília, 19 de janeiro de 2009

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

• Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de rede integrada de proteção e promoção social.

• Coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de geração de oportunidades de inclusão.

• Estruturação de sistemas de políticas públicas :

– Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

– Sistema Único da Assistência Social

Programa Bolsa Família

• Programa de transferência direta de renda com condicionalidades de educação e saúde.

• Beneficia 10,6 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 120 per capita.

• Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres de todo território nacional.

• Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões.

• Em 2008 a faixa etária dos filhos das famílias beneficiadas foi ampliada de 15 para 17 anos.

• Valor médio mensal transferido por família: R$85,80.

Gestão local e Bolsa Família• Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e

cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social

• O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD

• O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação.

• Entre janeiro e outubro de 2008, foram repassados aos municípios R$ 214 milhões para apoio à gestão local do Bolsa Família

Programa Bolsa Família• O Programa Bolsa Família apresenta três modalidades de benefícios:

– Benefício Básico de R$ 62, pago às famílias com renda per capita de até R$ 60 por mês, independente da composição familiar.

– Benefício Variável de R$ 20, pago às famílias com renda per capita de até R$ 120 por mês e que tenham crianças ou adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 60.

– Benefício Variável Jovem de R$ 30, pago às famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos matriculados na escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis jovem, ou seja, até R$ 60.

• Com isso, o valor máximo por família atinge R$182

Bolsa Família - Condicionalidades

•Contrapartida das famílias para receberem o benefício:

Acompanhamento de saúde e nutricional: para gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

Freqüência escolar:

mínimo de 85%: para crianças e adolescentes de 6 a 15;

mínimo de 75%: para adolescentes 16 a 17 anos.

Atividades sócio-educativas: para crianças com risco de trabalho infantil (PETI).

Sistema Único de Assistência Social - SUAS

• Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos.

• Promove a gestão da política social de maneira integrada em todo o território nacional.

• Institui um novo modelo de organização dos serviços e benefícios socioassistenciais, hierarquizado por níveis de complexidade e com base territorial.

Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - Proteção Social Básica

Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF • Realiza atendimento e acompanhamento das famílias beneficiárias dos

programas de transferência de renda.

• Os serviços do PAIF são prestados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que são unidades públicas estatais em áreas de vulnerabilidade social.

• Os CRAS organizam e coordenam a rede local de serviços sócio-assistenciais, sendo a “porta de entrada” dos usuários na rede de proteção social do SUAS.

• 3,2 mil municípios recebem co-financiamento do PAIF em 3,7 mil CRAS.

Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - Proteção Social Básica

ProJovem Adolescente• Atividades sócio-educativas voltadas para jovens de 15 a 17 anos.

• É o programa de responsabilidade do MDS dentre as quatro linhas do ProJovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador).

• Visa a ampliação da escolaridade, a formação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento integral, engajando os jovens em atividades de cultura, esporte, meio-ambiente, inclusão digital e participação cidadã.

• Articula-se com a extensão da faixa etária do Programa Bolsa Família (adicional de até dois benefícios de R$30,00 por jovem de 16 e 17 anos em cada família), implantada a partir de março de 2008.

• Em 2008, foram preenchidas 431.800 vagas no ProJovem Adolescente.

• Meta para 2010: atendimento de 1 milhão de jovens.

Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS:• No país, 1.054 CREAS oferecem atenção especializada a famílias e pessoas em situação de risco pessoal e social

• Principais serviços e programas:

– PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: articulado ao Programa Bolsa Família, transfere renda às famílias, requerendo cumprimento das condicionalidades e participação em ações socioeducativas. Atendimento: 875 mil crianças e investimento de R$ 241 milhões em 2008.

– SENTINELA: atendimento e proteção imediata às crianças e aos adolescentes vítimas ou sujeitos a abuso ou exploração sexual, tendo sido investidos R$ 66 milhões em 2008. A capacidade de atendimento é de 66 mil crianças e adolescentes

Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - Proteção Social Especial:

• Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988.

• Beneficia, com um salário mínimo mensal, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, pertencentes a famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo (R$ 104).

• 1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos beneficiados em todo o Brasil.

• Em 2009, serão investidos R$ 18,5 bilhões

Sistema Único da Assistência Social (SUAS) -Benefício de Prestação Continuada

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

• Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada.

• O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada.

• Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.

Agricultura Familiar – PRONAF e PAA

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)– Implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA,

em parceria com o MDS oferece crédito aos pequenos produtores.– O Plano Safra 2008/2009 dispõe de R$ 13 bilhões.

• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

– Aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, por valores referenciados pelos mercados regionais.

– Os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

– Atualmente, a produção de 67 mil agricultores beneficia a 8 milhões de pessoas, com investimentos, em 2008, de R$ 445 milhões.

Outras Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

• Restaurantes Populares: 121 unidades financiadas (64 em funcionamento): R$ 39 milhões para 2009.

• Bancos de Alimentos: 88 unidades financiadas (55 em funcionamento): R$ 7,8 milhões para 2009.

• Cozinhas Comunitárias: 482 unidades financiadas (371 em funcionamento).

• Feiras e Mercados Populares: 124 unidades conveniadas, R$ 11,4 milhões investidos.

• Cisternas no Semi-árido: desde 2003, foram construídas 219 mil unidades com recursos do MDS.

Promoção da Inclusão Sócioprodutiva- Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias

•Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional - PlanSeQ Bolsa Família

– Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

– O setor da construção civil foi o primeiro a se beneficiar do PlanSeQ, com estimativa de 184 mil 301 capacitações em todo o Brasil.

– Além dele, o segmento do turismo também prevê qualificações para inserção em postos de trabalho gerados pela cadeia produtiva.

Patrus Ananias de Sousa

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