Política Nacional para Conteúdos Digitais
-
Upload
james-gorgen -
Category
Documents
-
view
216 -
download
0
description
Transcript of Política Nacional para Conteúdos Digitais
MINISTÉRIO DA CULTURA Secretaria do Audiovisual
Política Nacional
para
Conteúdos Digitais
Propostas iniciais para formulação de
programas e ações do governo federal que
visem integrar, estimular e desenvolver as
cadeias produtivas dos setores do audiovisual
(cinema, televisão e animação), música, jogos
eletrônicos e visualização.
BRASÍLIA, Abril de 2010
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 3
É evidente que nossa legislação, que já era anacrônica antes mesmo da revolução digital, é incapaz de dar conta dos complexos problemas, cruzamentos e superposições criados pelo vertiginoso processo de convergência de mídias. Ou encaramos frontalmente essa realidade, ou sofreremos suas consequências de forma desordenada e caótica. (Trecho do discurso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM)
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 4
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 5
SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................. 8
1. ANTECEDENTES .............................................................................................. 11
2. CADEIA DE VALOR DE CONTEÚDOS DIGITAIS ..................................... 13
3. PANORAMA INTERNACIONAL .................................................................... 16
4. FRENTES DE ATUAÇÃO ................................................................................. 21
4.1 Desenvolvimento Econômico Regional .......................................................... 21
4.2 Formação e Capacitação ................................................................................. 23
4.3 Compras públicas ............................................................................................ 25
4.4 Pesquisa, desenvolvimento e inovação ........................................................... 28
4.5 Distribuição e Exportação ............................................................................... 31
5. FONTES DE FINANCIAMENTO .................................................................... 33
5.1 Desenvolvimento econômico regional ............................................................ 33
5.2 Formação e capacitação .................................................................................. 34
5.3 Compras públicas ............................................................................................ 34
5.4 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação .......................................................... 34
5.5 Distribuição e Exportação ............................................................................... 35
6. ATORES ENVOLVIDOS ................................................................................... 36
7. AÇÕES INICIAIS ............................................................................................... 38
7.1 Articulação ...................................................................................................... 38
7.2 Iniciativas existentes ....................................................................................... 39
7.3 Clusters pilotos ............................................................................................... 39
7.4 Estudos e pesquisas ......................................................................................... 40
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 41
Anexo I – Frentes de Atuação da PNCD .................................................................... 42
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 5
INTRODUÇÃO
Mais que a manifestação de um povo, a produção de conteúdos
audiovisuais para um país é a camada visível de um complexo sistema político-
econômico que envolve interesses nacionais de soberania, comércio e cultura.
Potencializados pelos avanços das tecnologias digitais, os setores envolvidos com
conteúdos para cinema, televisão e internet tornaram-se, nas últimas décadas, motivo de
um olhar mais atento dos governos mundiais, seja por uma questão geopolítica, seja por
uma questão econômica. Em paralelo a esforços de universalização das estruturas
disponíveis para a circulação de informações e instrumentos de comunicação, onde a
banda larga é o componente mais celebrado, o setor privado e as instituições públicas de
várias potências perceberam que mais do que garantir as estradas, seria preciso também
manter sob suas fronteiras a produção dos “móveis” que por elas serão transportados.
O audiovisual dos tempos de convergência tecnológica está anos-luz à
frente do que muitos visionários poderiam sonhar. Mas sua essência continua a mesma.
Sejam reais ou concebidas no mundo virtual, proliferam imagens com som e
movimento. Com um importante adendo: técnicas e ferramentas computacionais que
permitem simular a realidade. Somados, movimento, som e simulação são a base de
uma gama quase infinita de produtos e serviços digitais com características e modos de
produção muito similares. Os esforços para dominar linguagens, desenvolver
habilidades e gerar conteúdos que se utilizam destes três elementos também estão muito
próximos. Sendo assim, as ações e os investimentos necessários para estimular o
desenvolvimento da indústria de conteúdos digitais podem ser otimizados e
potencializados de forma a atingir ao mesmo tempo segmentos-irmãos como animação,
jogos, cinema, televisão e simulação e processamento de imagens - a chamada
visualização.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 6
Em recente artigo denominado “A Migração Digital Não Deixará
Esconderijos em 2013”, publicado por uma grande empresa de consultoria americana, a
previsão é que a indústria de conteúdos digitais seja responsável por 31% de todos os
gastos totais em conteúdos e serviços de entretenimento e mídia no mundo.1 Hoje,
muitos países já reconheceram a necessidade do desenvolvimento de uma política
nacional que coordene e dê foco às iniciativas digitais, como Singapura (iN2015), Nova
Zelândia (Digital Strategy 2.0), Coreia (U- Korea), Japão (U- Japan), Reino Unido
(Digital Britain) e Hong Kong (Digital 21 Strategy).
A sociedade brasileira parece estar sintonizada com a ideia de que o país
precisa organizar sua cadeia de valor de conteúdos digitais para torná-la sustentável a
longo prazo. A II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada nos dias 11 a 14
de março, em Brasília, promoveu o debate entre os representantes dos vários segmentos
organizados da diversidade cultural brasileira. Por meio de Pré-Conferências Setoriais,
foram escolhidas propostas prioritárias para todos os setores com assento no Conselho
Nacional de Política Cultural (CNPC), dentre eles o setor audiovisual. No âmbito da
Pré-Conferência foram escolhidas 5 (cinco) propostas, ou seja, uma por cada um dos 5
(cinco) eixos da II CNC, quais sejam (i) produção simbólica e diversidade cultural; (ii)
cultura, cidade e cidadania; (iii) cultura e desenvolvimento sustentável; (iv) cultura e
economia criativa; (v) gestão e institucionalidade da cultura. Todas referendadas
posteriormente pela plenária final da etapa nacional da Conferência.
Para o eixo IV, “cultura e economia criativa”, da II CNC, foi aprovada
no âmbito da Pré-Conferência Setorial a seguinte proposta:
“Que o governo federal, em articulação com estados e municípios,
formule e implemente uma Política Nacional para Conteúdos Digitais
integrando e estimulando as cadeias produtivas dos setores do
audiovisual (cinema e TV), animação, jogos eletrônicos, música e
visualização. Em consonância com o Plano Nacional de Banda Larga e
todas as plataformas possíveis, esta política deve basear-se em
desenvolvimento econômico regional, formação e capacitação, pesquisa,
desenvolvimento e inovação, distribuição e exportação, mobilizando
1 Consultoria Price Waterhouse Coopers (PWC), disponível no sítio eletrônico
http://www.pwc.com/en_GX/gx/global-entertainment-media-outlook/pdf/hiding-place.pdf
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 7
todas as fontes de recursos disponíveis e que venham a ser criadas,
inclusive as oriundas dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste e
do Nordeste.”
Uma Política Nacional para Conteúdos Digitais deve levar em
consideração as diferentes dinâmicas da cadeia de valor englobada pela área das
comunicações. Nesta proposta, voltada para abarcar os setores do audiovisual (cinema,
televisão e animação), da música, dos jogos eletrônicos e da visualização, a estratégia
será formulada a partir de frentes de atuação que visam superar alguns dos gargalos
existentes e estabelecer parâmetros e diretrizes que garantam a expansão destes setores.
Estas frentes são: (i) desenvolvimento econômico regional; (ii) formação e capacitação;
(iii) compras públicas; (iv) pesquisa, desenvolvimento e inovação; e (v) distribuição e
exportação.
Ao mencionar a área das comunicações se estará sempre fazendo
referência aos setores de comunicação social, informática e telecomunicações.
Comunicação Social, por sua vez, é o setor que compreende os meios eletrônicos,
impressos e todos aqueles resultantes das tecnologias eletrônicas e digitais de
informação.
Além das frentes de atuação, este documento tece breves considerações
sobre a cadeia de valor da área das comunicações, seus atores, fontes de financiamento e
ações iniciais para tirar do papel a política pública aqui proposta.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 8
SUMÁRIO EXECUTIVO
1. Este documento apresenta uma proposta que abrange as cadeias
produtivas dos setores do audiovisual, animação, jogos eletrônicos, música e
visualização e decorre de demanda surgida da sociedade com a aprovação de uma
proposta setorial prioritária na II Conferência Nacional de Cultura (II CNC) e converge
com o Plano Nacional de Banda Larga em gestação no Governo Federal.
2. As frentes de atuação propostas para uma Política Nacional para
Conteúdos Digitais foram pensadas de forma a sedimentar um arranjo institucional e
econômico ainda não experimentado no Brasil com desdobramentos nas áreas cultural,
educacional, científica, comercial e industrial.
3. No que diz respeito a Desenvolvimento Econômico Regional, propõe-se
a integração de polos, incubadoras, coletivos de produção colaborativa, fornecedores de
insumos e uma rede científica e educacional capaz de suprir a demanda por produtos e
serviços, mão-de-obra, pesquisa e inovação.
4. Em relação à Formação e Capacitação, propõe-se a construção de um
programa de concessão de bolsas para estágios profissionalizantes e uma ação de
encaminhamento ao emprego dos estudantes egressos de cursos baseados em conteúdos
digitais. Sugere-se ainda a necessidade da preparação de corpo docente qualificado e
identificação de uma rede de ensino que aproxime cursos de graduação, extensão e
tecnológicos existentes para atender a demandas específicas dos cinco setores
envolvidos na política.
5. Uma atenção especial deve ser dispensada para a questão das Compras
Públicas, que representa um nicho específico a ser explorado pelos setores ligados às
indústrias de conteúdos digitais. A partir do advento dos “governos eletrônicos”, as
administrações públicas nas diversas esferas da federação passam a ser grandes
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 9
demandadores de conteúdos digitais, em especial conteúdos educativos, programação
televisiva e serviços públicos.
6. Intrinsecamente ligada à atuação em prol da formação e capacitação, a
frente Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação integra os cinco segmentos aqui
elencados a uma nova fase da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), articulada
com o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e o Programa Nacional de Apoio a
Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), criado pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia.
7. Como última frente sugere-se Distribuição e Exportação, dois
elementos essenciais para a cadeia de valor de todos os segmentos de conteúdos
digitais. Por isso, precisam ser tratadas de forma integrada e complementar caso se
pretenda atuar simultaneamente nos mercados doméstico e global. Diversos países
adotaram medidas regulatórias, tarifárias e de promoção à exportação e competição para
superar as mesmas barreiras de entrada enfrentadas atualmente pelo Brasil. Ao mesmo
tempo, os sistemas de distribuição destes países, mediante política de incentivos,
entenderam seu papel estratégico no desenvolvimento do mercado e passaram a
contribuir efetivamente para o crescimento destas indústrias.
8. As fontes de financiamento para a Política Nacional para Conteúdos
Digitais podem ser elencadas a partir das cinco frentes de atuação descritas acima e
possuem uma matriz multifacetada que se baseia tanto em rubricas orçamentárias, nos
três níveis da federação, quanto nos fundos setoriais e constitucionais existentes. Muitas
delas já foram criadas e precisariam ser apenas direcionadas para o fim específico,
outras dependem de regulamentação própria. Neste ponto, os bancos públicos, nacionais
e regionais, devem assumir papel importante como agentes financeiros da implantação
da política.
9. Uma Política Nacional para Conteúdos Digitais não pode ser pensada
apenas de dentro para fora do governo federal. Sua implementação precisa mobilizar a
sociedade como um todo. Por isso, o documento elenca os “atores envolvidos”, em
maior ou menor grau, e o esforço de negociação e aperfeiçoamento constantes para a
implementação da política. O mapeamento feito inclui órgãos de governo, federais,
estaduais, fóruns deliberativos e entidades representativas, além das principais empresas
e organizações dos cinco segmentos produtivos.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 10
10. Por fim, como “ações iniciais” o documento prevê a implementação da
proposta em âmbito federal a partir da criação de uma coordenação executiva que teria o
objetivo de apresentar uma formulação detalhada ao presidente da República num curto
espaço de tempo. Essa formulação seria subsidiada pela elaboração de estudos e
pesquisas aqui especificados. A partir de então, um grupo de trabalho interministerial
mais amplo seria composto para desenvolver outras medidas tais como o mapeamento
das ações e recursos existentes. A essas ações, se seguiria a implantação de um projeto-
piloto, instalando pelo menos dois clusters em unidades da federação a serem definidas.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 11
1. ANTECEDENTES
Durante décadas, a prioridade do Brasil na área das comunicações foi
implantar e desenvolver infraestrutura capaz de dotar o País de um sistema capilarizado
de radiodifusão e telecomunicações. No primeiro caso, isso foi feito com estímulo à
entrada de empresas privadas, que cuidaram da introdução do rádio e da televisão no
Brasil e de sua expansão entre as décadas de 1960 e 80. Nas telecomunicações, o Estado
financiou e tornou-se o controlador de uma empresa nacional que deu as condições para
que a telefonia fosse geograficamente universalizada e facilitou a expansão da televisão
por meio da transmissão via satélite. De lá pra cá, a lógica manteve-se concentrada nos
grandes investimentos necessários para a expansão e manutenção destas redes.
A mesma atenção não foi dada a outra ponta desta cadeia: a produção de
conteúdo. É bem verdade que os governos militares e a Nova República criaram
instituições importantes para o desenvolvimento do cinema brasileiro. A Empresa
Brasileira de Filmes S.A.(Embrafilme), criada em 1969 e revigorada em 1974 com
funções de distribuidora estatal, e o Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), de 1985,
absorvido pela Fundação do Cinema Brasileiro, criada por Celso Furtado em 1987.
A chamada retomada da política cinematográfica brasileira se deu no
começo da década de 1990 com a criação da Secretaria para o Desenvolvimento
Audiovisual (SDAV) do Ministério da Cultura, em 1993, e com o advento das
chamadas Lei Rouanet – Lei nº 8.313/91, e Lei do Audiovisual – Lei nº 8.685/93, que
instituíram a renúncia fiscal como o principal mecanismo de apoio para o setor
audiovisual, por meio do qual valores utilizados para a produção de filmes podem ser
abatidos dos impostos devidos por empresas incentivadoras. A criação da Agência
Nacional do Cinema (ANCINE), em 2001, também representou importante marco para
a política audiovisual brasileira.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 12
Muito embora o setor audiovisual conte com um arcabouço institucional
forte, conforme demonstrado acima, nunca houve uma política pública estruturante,
capaz de gerar condições de estabilidade para o sempre incipiente mercado audiovisual
do Brasil.
A história do cinema brasileiro foi marcada por altos e baixos na
produção provocados, em grande parte, pelo aumento ou redução dos investimentos
públicos na área. No mesmo campo, o fomento aos conteúdos para televisão cresceu e
consolidou-se apenas na última década. Isso fez com que as redes de televisão, cujas
sedes até hoje são localizadas nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo, criassem
seu próprio mecanismo de financiamento, calcado quase exclusivamente na publicidade
comercial e oficial. Com recursos disponíveis, os vazios que por algum motivo não
podiam ser cobertos com programação própria foram preenchidos pela importação de
conteúdo audiovisual estrangeiro, notadamente norte-americano. Voltado a suprir
unicamente a demanda por conteúdo de sua grade de programação, este instrumento
induziu a formação de um mercado autossuficiente e autocentrado, ampliando a
verticalização da cadeia nacional de economia da mídia.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 13
2. CADEIA DE VALOR DE CONTEÚDOS DIGITAIS
Nas últimas duas décadas, o cenário da convergência tecnológica trouxe
para o formulador de políticas públicas a intrincada tarefa de encarar a área das
comunicações de forma integrada e articulada, tornando pouco eficaz uma abordagem
estanque dos setores de comunicação social, telecomunicações e informática no que se
refere à produção e distribuição de conteúdos. A visão proposta neste documento inclui
ainda a música e os sons como elementos fundamentais do ambiente digital por serem
componentes indissociáveis da maior parte dos conteúdos, dos filmes aos jogos
eletrônicos, dos desenhos animados aos simuladores.
Valendo-se da clássica divisão das cadeias produtivas por produção,
distribuição e consumo, parece útil aqui identificar os principais agentes e ambientes
econômicos, posicionando-os neste arranjo a partir dos segmentos envolvidos no
contexto da convergência. Assim sendo, tem-se o seguinte quadro:
Tabela 1. Atores e Ambientes da Cadeia de Valor de Conteúdos Digitais
Setor Produção Distribuição Consumo/Fruição
Audiovisual
Produtoras de cinema e televisão
Produtoras de publicidade comercial
Emissoras de TV aberta
Grupos e coletivos de produção digital colaborativa
Emissoras de TV aberta
Operadoras de TV por assinatura
Distribuidoras de IPTV e Video on Demand
Distribuidoras de Home Video
Peer-to-Peer
Recepção domiciliar
Recepção móvel e portátil
Salas de cinema
Circuitos alternativos de exibição
Locadoras de vídeo
Empresas de varejo
Telecomunicações Provedor de conteúdo Provedores de serviço
Operador de rede
Acesso domiciliar
Recepção móvel e portátil
Telecentros
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 14
LAN Houses
BEC*
Softwares
Computadores
Dispositivos móveis
Dispositivos portáteis
Monitores
Redes de distribuição de empresas de varejo
Uso domiciliar
Uso móvel
Telecentros
LAN Houses
Música Produtoras musicais
Estúdios de gravação
Emissoras de rádio
Estações de webrádio
Selos fonográficos
Peer-to-Peer
Fruição domiciliar
Recepção móvel e portátil
Empresas de varejo
Venda direta
* Bens eletroeletrônicos de consumo Elaboração: CGPA/SAv/MinC
Analisando a tabela acima, é possível perceber que os quatro setores
envolvidos2 na economia da convergência tecnológica estão fortemente imbricados.
Basicamente, a área das comunicações pode ser abordada por meio de um esquema
generalizador formado de pelo menos quatro interfaces de fruição dos conteúdos
digitais (tela de cinema, televisão, computador ou dispositivos móveis), quatro redes de
distribuição (salas de cinema, radiodifusão, cabo ou fibra óptica, telefonia fixa ou
móvel) e quatro formas de consumo (privada condicionada, privada aberta, pública
aberta ou pública condicionada). Este cruzamento é acentuado pela migração do
ambiente analógico para o digital, com ênfase no mundo IP3.
Dos quatro setores, uma das cadeias mais complexas é a do audiovisual,
onde não somente os atores ligados à produção são inúmeros como os canais de
distribuição e as interfaces de fruição são variados. A música e os sons também
representam um elemento importante, pois não apenas possuem um ciclo econômico
próprio como servem de insumo determinante para vários outros setores.
Além disso, não pode ser ignorada por uma política que se propõe
abrangente a contribuição de ambientes e atores não vinculados diretamente ao
tradicional modelo privado-comercial de produção e distribuição de conteúdos. Grupos
e coletivos sociais de produção digital colaborativa, plataformas compartilhadas de 2 Por uma questão de tempo e recursos, não foi incluído neste trabalho a análise dos fornecedores de insumos
desta cadeia de valor que serão atores importantes no desenvolvimento econômico regional proposto na seção 4.1. 3 Por este motivo, esta proposta não tratará as plataformas baseadas em protocolo de internet (IP) como um setor
econômico, optando por entendê-la como o ambiente tecnológico em rede que será, por excelência, o espaço de distribuição e fruição preferencial da humanidade no futuro próximo.
Política Nacional para Conteúdos Digitais
circulação e armazenamento de obras digitais, espaços sociais de uso coletivo de
tecnologias de informação e comunicação, como os telecentros, são elos indissociáveis
desta nova cadeia de valor. Este arranjo sem fins lucrativos forma um
fundamental para a inovação, a experimentação, a capacitação e a criação de novos
modelos que agreguem diferentes valores ao conteúdo digital nacional.
Outra demonstração de coesão e conexão dos setores incluídos nesta
proposta de política fica perc
integram a nova indústria. O diagrama de Venn
Televisão, Animação e Música
produtivo, incrementado pelas técnicas e
visualização e pelos jogos. Produtos como simuladores e telemedicina teriam aplicações
menos eficazes sem esta conjugação de componentes
beneficiados e potencializados com medidas que abordem o
conjunta. Fica fácil perceber por meio desta ilustração que uma ação tomada em uma
das esferas repercute na outra.
Diagrama 1 -
Elaboração: CGPA/SAv/MinC
Política Nacional para Conteúdos Digitais
circulação e armazenamento de obras digitais, espaços sociais de uso coletivo de
tecnologias de informação e comunicação, como os telecentros, são elos indissociáveis
desta nova cadeia de valor. Este arranjo sem fins lucrativos forma um
fundamental para a inovação, a experimentação, a capacitação e a criação de novos
modelos que agreguem diferentes valores ao conteúdo digital nacional.
Outra demonstração de coesão e conexão dos setores incluídos nesta
proposta de política fica perceptível no cruzamento entre as linguagens e produtos que
integram a nova indústria. O diagrama de Venn, abaixo, revela esta tendência.
Televisão, Animação e Música se apresentam como a coluna vertebra
produtivo, incrementado pelas técnicas e formatos oferecidos pelo cinema, pela
visualização e pelos jogos. Produtos como simuladores e telemedicina teriam aplicações
sem esta conjugação de componentes. Portanto, passam a ser
beneficiados e potencializados com medidas que abordem os setores citados de forma
conjunta. Fica fácil perceber por meio desta ilustração que uma ação tomada em uma
das esferas repercute na outra.
Produtos e Linguagens de Conteúdos Digitais
Elaboração: CGPA/SAv/MinC
Página 15
circulação e armazenamento de obras digitais, espaços sociais de uso coletivo de
tecnologias de informação e comunicação, como os telecentros, são elos indissociáveis
desta nova cadeia de valor. Este arranjo sem fins lucrativos forma um caldo de cultura
fundamental para a inovação, a experimentação, a capacitação e a criação de novos
Outra demonstração de coesão e conexão dos setores incluídos nesta
eptível no cruzamento entre as linguagens e produtos que
revela esta tendência.
vertebral desse sistema
formatos oferecidos pelo cinema, pela
visualização e pelos jogos. Produtos como simuladores e telemedicina teriam aplicações
ortanto, passam a ser
s setores citados de forma
conjunta. Fica fácil perceber por meio desta ilustração que uma ação tomada em uma
Produtos e Linguagens de Conteúdos Digitais
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 16
3. PANORAMA INTERNACIONAL
O desaquecimento econômico está provocando, no mundo inteiro, a
aceleração da migração de tecnologias tanto para provedores de serviços e produtos
quanto para os consumidores. Isto porque se busca cada vez mais fazer escolhas
eficientes. As economias que se adaptarem à revolução digital estarão prontas para
enfrentar os desafios comerciais e tecnológicos que virão nos próximos anos.
Conforme o afirmado acima, para que o Brasil continue a crescer em
taxas elevadas, e possa desenvolver ainda mais a sua projeção internacional conquistada
recentemente, é necessário que o país esteja alinhado com as tendências econômicas e
tecnológicas mundiais, destacando-se a expansão da indústria de conteúdos digitais
como uma destas tendências. Ao lado da microeletrônica, o desenvolvimento da
indústria de conteúdos de informação, entretenimento e comunicação representa para o
Brasil um salto semelhante ao do petróleo a partir da década de 1950 e da química fina
durante as décadas de 1970 e 1980.
Recente relatório publicado pela empresa de consultoria
PriceWatershouseCoopers4 analisou variados segmentos de entretenimento e mídia,
dentre os quais se encontram alguns dos sugeridos para integrar a Política Nacional para
Conteúdos Digitais aqui proposta.
O referido estudo constatou que se espera que o mercado global de
internet (acessada por redes fixas ou móveis) cresça em taxas não menores do que 10%
anuais a partir de 2010, podendo alcançar a quantia de US$ 333 bilhões de dólares em
2013. Para o Brasil, é esperado um aumento de 12,5% entre os anos de 2009 e 2013,
ano no qual, segundo estimativas, o mercado doméstico alcançará mais de US$ 7
bilhões.
4 Trata-se da publicação “Global entertainment and media outlook” da PriceWaterhouseCoopers –PWC, lançada em
2009. Disponível em: http://www.pwc.com/gx/en/global-entertainment-media-outlook/index.jhtml
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 17
Já o mercado de televisão movimentará US$ 252 bilhões no mundo e
US$ 4 bilhões no Brasil em 2013. Mais uma vez, a taxa de crescimento esperada para
este mercado no Brasil, 6,9%, é maior do que a taxa prevista para o crescimento em
âmbito global, de 6,3%.
Na indústria fonográfica, espera-se um crescimento de 3,6% para o
mercado brasileiro, enquanto no panorama global espera-se a redução de 3%. O
montante movimentado para o referido mercado no Brasil para 2013 é de US$ 446
milhões enquanto no mundo, este valor alcançará US$ 26 bilhões.
Com o mercado de filmes de entretenimento não é diferente. Espera-se
um aumento de 4,1% no Brasil em comparação com os 4% previstos para o mercado
global. Mesmo assim, o volume negociado por aqui representará em torno de 1% do
mercado global de filmes, ou seja, US$ 1 bilhão frente a R$ 102 bilhões previstos para
2013.
O mercado de jogos eletrônicos também é promissor. Espera-se um
crescimento elevado para um futuro próximo, tanto em âmbito global como nacional. O
Brasil crescerá 9,2% até 2013, alcançando US$ 507 milhões, conforme indicação do
estudo referido, enquanto o mercado mundial crescerá 7,4%, alcançando US$ 73
bilhões.
Tabela 2. Mercado de Mídia – Brasil e Mundo
Segmento 2013 – Mundo
(em dólares US$) 2013 – Brasil
(em dólares US$)
Crescimento Mundo
2009/2013
Crescimento Brasil
2009/2013
Internet 333 bilhões 7 bilhões 9,2% 12,5%
Televisão 252 bilhões 4 bilhões 6,3% 6.9%
Indústria Fonográfica
26 bilhões 446 milhões - 3,0% 3,6%
Filmes de Entretenimento
102 bilhões 1 bilhão 4,0% 4,1%
Jogos Eletrônicos 73 bilhões 507 milhões 7,4% 9,2%
TOTAL 786 bilhões 12,953 bilhões - -
Fonte: PriceWaterhouseCoopers
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 18
Como é possível perceber, o estudo da PriceWaterhouseCoopers, na
maior parte dos setores, prevê uma taxa de crescimento maior para o Brasil em relação
àquela esperada em âmbito global em todas as áreas mencionadas na tabela acima.
Mesmo assim, o montante de recursos movimentados por estes setores no mercado
doméstico representa aproximadamente 1,5% do volume global.
É necessário, portanto, que o Brasil harmonize as iniciativas já existentes
no que se refere aos conteúdos digitais a fim de expandir sua participação no cômputo
geral. Documento elaborado por Alberto Tripi, ministro italiano de Inovação e
Tecnologia, e pela Organização da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), indica que se deve trabalhar em busca de “uma ação conjunta de
operadores de mercado de um lado, e de instituições, de outro lado, que façam o melhor
uso de todas as oportunidades criadas pelo processo de convergência que ocorre
atualmente, e o apoio a um novo ciclo de desenvolvimento de uma indústria digital que
será protagonista no mercado de conteúdos.”5
Há países que já desenvolveram ações conjuntas para promover os
conteúdos digitais. É o caso do Japão, que vivenciou uma significante mudança em sua
indústria de conteúdos devido à penetração da banda larga. Reconhecendo a necessidade
de desenvolver novas estratégias que cooperem com o novo ambiente tecnológico para
conteúdos, o Japão desenvolveu uma série de iniciativas relacionadas com a produção e
comercialização de conteúdos digitais.
A publicação do governo federal japonês, intitulada “Digital Content
White Paper 2009,” além de detalhar em valores a abrangência da indústria de
conteúdos digitais no Japão, descreve as atividades que têm sido desenvolvidas para
promover a indústria de conteúdos digitais, tais como o Japan International Content
Festival (CoFesta), que une os setores de software, animação, música e filmes. A
CoFesta foi recentemente realizada no Brasil, pela primeira vez, em março de 2010.
Outras iniciativas semelhantes do governo japonês são o Tokyo Game Show; o Japan
Game Awards; o Tokyo Content Markets; e a Japan Anime Collaboration Market. Em
2001, foi criada a Digital Content Association of Japan (DCAJ), com o objetivo de
promover a indústria japonesa de conteúdos digitais, que hoje em dia representa a
5 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e TRIPI, Alberto. “The Future Digital
Economy. Digital Content – Creation, Distribution and Access”. 30 de janeiro de 2006. Disponível em http://www.oecd.org/dataoecd/14/31/36133337.pdf
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 19
segunda maior do mundo perdendo apenas para os Estados Unidos, e que movimenta
anualmente cerca de US$140 bilhões.
A indústria de conteúdos digitais taiwanesa, por sua vez, movimenta
cerca de US$ 1 bilhão, e também criou o “Digital Content Industry Promotion Office”
cujos objetivos são, dentre outros, o aumento da escala internacional de talentos
profissionais e produtos digitais, por meio de iniciativas que promovam a regulação do
setor, a capacitação, a promoção de investimentos e assistência financeira, a pesquisa e
o desenvolvimento de novas aplicações, entre outras.
Outros países também têm iniciativas relacionadas com tecnologia e
conteúdos digitais, geralmente focadas mais em redes e na infraestrutura da sociedade
da informação. É o caso da “Infocomm Development Authority of Singapore” (IDA),
autoridade de Singapura que lançou em 2005 um plano para 10 anos envolvendo várias
agências governamentais, o setor público e o setor privado, com o objetivo de preparar o
país para as oportunidades digitais e, assim, aprimorar a competitividade econômica.
Chamado de “Intelligent Nation 2015 (iN 2015), o plano visa criar uma infraestutura
permanente, rápida, inteligente e confiável de infraestrutura de informação e
comunicação (Next Generation National Infocomm Infrastructure – Next Gen NII); o
estabelecimento de práticas internacionais e a harmonização das políticas relacionadas
ao tema; e a manutenção de um ambiente propício para o pesquisa e o desenvolvimento
de novos aplicativos.
Na Nova Zelândia, foi lançado em 2008 a “Digital Strategy 2.0”, que
estabeleceu o governo como responsável pela articulação no desenvolvimento da
indústria de conteúdos digitais. Dentre seus objetivos, o plano prevê o apoio ao
crescimento de empresas de conteúdos digitais e o desenvolvimento de iniciativas de
governo eletrônico. Além disso, foi criado um Conselho e um fórum para o
desenvolvimento digital com a participação de governo, sociedade civil e setor privado.
O Fórum tem como missão o estabelecimento de diretrizes e prioridades do plano de
trabalho do Conselho.
A estratégia para conteúdos digitais de Hong Kong “Digital 21 Strategy”
foi lançada em 1998 para um período de 10 anos, ou seja, já foi concluída em 2008 e
agora uma nova consulta pública foi lançada para que novas ações sejam delineadas. O
uso de tecnologias digitais em Hong Kong é elevado e apresenta dados como uma taxa
de penetração de telefones móveis de 171,6%; utilização de banda larga em 80% das
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 20
casas; gasto em tecnologias digitais pelo governo federal de cerca de 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB) do país, e de quase 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento.
A Coreia também lançou uma iniciativa chamada de “U-Korea” dividida
em duas fases: de estabelecimento, entre 2006 e 2010, e de estabilização, entre 2006 e
2010. A iniciativa ressalta como uma de suas metas o aumento da qualidade de vida, da
segurança dos ambientes e da sociedade em seus componentes de cultura, transporte e
residência. Além disso, o projeto destaca o aumento de sua competitividade e o aumento
da renda per capita e do produto interno bruto.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 21
4. FRENTES DE ATUAÇÃO
Dado o déficit de iniciativas do Estado na área de conteúdos digitais, o
Brasil precisa estabelecer uma agenda que não se resuma a um plano ou um programa.
Será necessário atacar, ao mesmo tempo, as dimensões da cultura, da educação, da
ciência, do desenvolvimento industrial e das relações comerciais. Por isso, a
necessidade de uma política pública abrangente, que se debruce sobre frentes de atuação
específicas a fim de resolver gargalos históricos ao mesmo tempo em que sedimenta um
arranjo institucional e econômico ainda não experimentado no Brasil.
4.1 Desenvolvimento Econômico Regional
No conceito de Celso Furtado, a indústria de conteúdos no Brasil não
possui um “centro de decisão” próprio para garantir a autonomia estratégica do País no
cenário internacional das indústrias criativas. Seja em cinema, animação, jogos, música
ou visualização, a pauta de importação destes setores é muito mais diversificada que a
de exportação. O mesmo não acontece com a televisão pelo fato já mencionado na seção
1. Mais do que negócios, estão em jogo nesse caso também a soberania nacional, a
defesa da língua, da diversidade cultural e o passaporte do Brasil para uma economia
menos poluente, de uso intensivo de mão-de-obra especializada, demandadora de altos
graus de inovação tecnológica e de alta rentabilidade. Alcançar autonomia nesse campo
é tão estratégico quanto foi o petróleo nos anos 50, a química fina nos 70 e a
microeletrônica nas últimas duas décadas.
Em vários países líderes das atuais indústrias criativas, a territorialização
em forma de clusters foi uma saída buscada para potencializar experiências, direcionar
recursos e estruturar arranjos produtivos que atuassem de forma complementar. Nem
todos pensaram de forma estrutural, buscando desenvolvimento regional a partir da
Política Nacional para Conteúdos Digitais
aproximação entre produção, formação, pesquisa e inovação de vários segmentos
simultaneamente. Uma abordagem sistê
criação de um novo tipo de arranjo produtivo, onde a âncora territorial é crucial
não é exclusiva.
Diagrama 2.
Elaboração: CGPA/SAv/MinC
A proposta é criar
regional, mobilização local e do parque instalado em
federação, conectados a incubadoras
exemplo, incubadoras de animação, incubadoras de música, etc.
produção colaborativa, fornec
capaz de suprir a demanda por mão
acionados por outro cada vez que houvesse demanda dentro de sua
conhecimento. Para isso ocorrer,
Política Nacional para Conteúdos Digitais
aproximação entre produção, formação, pesquisa e inovação de vários segmentos
simultaneamente. Uma abordagem sistêmica e reticular da mesma alternativa permite a
criação de um novo tipo de arranjo produtivo, onde a âncora territorial é crucial
Diagrama 2. Arranjo do cluster de Conteúdos Digitais
v/MinC
A proposta é criar polos de produção de conteúdos, a partir da vocação
regional, mobilização local e do parque instalado em determinadas
incubadoras (voltadas a um ou mais setores produtiv
exemplo, incubadoras de animação, incubadoras de música, etc.) e coletivos
produção colaborativa, fornecedores de insumos e uma rede científica e educacional
prir a demanda por mão-de-obra, pesquisa e inovação. Estes
por outro cada vez que houvesse demanda dentro de sua
. Para isso ocorrer, porém, é preciso mapear no detalhe a vocação de cada
Cluster regional conforme vocação local)
IncubadorasIDEV, IDEC e IDET) e Coletivos Criativos
Rede de Ensino e Pesquisa (Escolas Tecnológicas, Universidades, Instituições de pesquisa)
Periferia do sistema(fornecedores de insumos, profissionais, distribuidoras, Sistema S, órgãos governamentais)
Página 22
aproximação entre produção, formação, pesquisa e inovação de vários segmentos
mica e reticular da mesma alternativa permite a
criação de um novo tipo de arranjo produtivo, onde a âncora territorial é crucial, mas
de Conteúdos Digitais
, a partir da vocação
determinadas unidades da
(voltadas a um ou mais setores produtivos, por
e coletivos criativos de
de insumos e uma rede científica e educacional
s clusters seriam
por outro cada vez que houvesse demanda dentro de sua área de
é preciso mapear no detalhe a vocação de cada
regional (definido conforme vocação local)
Incubadoras (IDEA, IDEM, IDEV, IDEC e IDET) e Coletivos Criativos
Rede de Ensino e Pesquisa (Escolas Tecnológicas, Ifetes, Universidades, Instituições de pesquisa)
Periferia do sistema(fornecedores de insumos, profissionais, distribuidoras, Sistema S, órgãos governamentais)
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 23
região, percebendo como cada arranjo produtivo pode se integrar à política nacional
como um todo.
Pensar a periferia deste sistema também é importante, considerando
fornecedores, distribuidores e agências de promoção e exportação dos produtos e
serviços. Um arranjo ideal, por exemplo, aproximaria de um determinado polo
confecções para produzir bonecos a partir das personagens de uma série de animação ou
empresas de embalagem para jogos eletrônicos.
4.2 Formação e Capacitação
Indústrias focadas essencialmente no uso intensivo de mão-de-obra e de
tecnologia, os cinco segmentos envolvidos com conteúdos digitais têm na qualificação e
aperfeiçoamento constante de seus profissionais parte determinante da qualidade final
de produtos e serviços. O apuro estético, o conhecimento de técnicas e linguagens e a
sensibilização criativa precisam ser parte da educação dos brasileiros desde a mais tenra
idade e desenvolvidas de acordo com as diversas funções desta cadeia de valor. Neste
sentido, o Estado precisa ampliar seus investimentos na constituição de uma rede de
instituições de ensino fundamental, médio e superior capaz de suprir a demanda por
profissionais preparados a produzir e entender as diversas formas do fazer e consumir
audiovisual.
O Governo Federal tem intensificado progressivamente seus programas
de capacitação por acreditar que as políticas públicas de fomento não devem se orientar
de modo assistencial ou particularista, mas sim de modo estruturante em relação a um
setor. Exemplos de programas desenvolvidos pela SAv que contemplam a formação
técnica e o aperfeiçoamento de métodos de gestão são o Centro Audiovisual Norte-
Nordeste - CANNE e os Núcleos de Produção Digital que integram o Programa Olhar
Brasil. Esses últimos têm na capacitação sua mais importante missão. É também o caso
das oficinas vinculadas a grande parte dos programas e concursos formulados e
implementados pela SAv como Curta Infanto Juvenil, Nós na Tela, Nossa Onda,
Revelando os Brasis, AnimaTV, DocTV, BrGames e outros.
Uma das tarefas que está por ser feita é a instituição de um eixo de
unidade capaz de tornar complementar a formação e a capacitação destes cinco
segmentos. Isso pode ser feito a partir da identificação de grades curriculares comuns e
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 24
da criação de cursos de educação técnica, tecnológica e superior que possam dar suporte
à visão integrada do mundo digital. Trabalho que inclui desde um rearranjo dos atuais
cursos técnicos, de graduação e extensão até a criação de uma rede capaz de interligar a
demanda por mão-de-obra com a oferta de trabalho dos jovens profissionais.
Uma das missões fundamentais neste eixo é a construção de um
programa de concessão de bolsas para estágios profissionalizantes e uma ação de
encaminhamento ao emprego dos estudantes egressos dos cursos voltados a conteúdos
digitais. Além disso, será preciso trabalhar com a perspectiva de preparar o campo
docente dos segmentos da Política Nacional para Conteúdos Digitais para a atuação de
forma integrada, uma vez que cursos distintos possuem disciplinas comuns à área das
comunicações.
Os segmentos abordados pela política enfrentam a escassez de mão-de-
obra qualificada, e uma consequente disputa pelos profissionais qualificados para cada
uma das áreas. Um estudo realizado pela SOFTEX6 estimou um déficit de 140 mil
profissionais com vínculo empregatício ativo em áreas relacionadas à tecnologia da
informação (TI) num mercado voltado a produtos. Em um cenário mais orientado para
serviços, que exige uma quantidade maior de pessoas, com mais baixa produtividade,
esse déficit subiria para 200 mil profissionais7.
De acordo com publicação da Confederação Nacional da Indústria
(CNI)8, das empresas industriais consultadas, dentre as quais se encontram empresas de
“material eletrônico e comunicação”, 56% veem como um problema para sua empresa a
falta de mão-de-obra qualificada. Ainda de acordo com o estudo, ao se desagregar os
resultados por porte de empresa, verifica-se que a falta de mão-de-obra qualificada
atinge principalmente as pequenas empresas (60%). Além disso, o estudo concluiu que
a busca pela eficiência é a ação mais prejudicada pela falta de mão-de-obra qualificada,
6 Estudo realizado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX, em novembro de
2009, denominado “Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva”. 7 O documento elaborado pela SOFTEX refere-se a estes profissionais como “profissionais com vínculo empregatício
ativo em 31.12, com cargos/ funções pertencentes às seguintes famílias ocupacionais da Classificação Brasileira das Ocupações (CBO): diretor de informática; gerente de tecnologia da informação; engenheiro em computação; analista de sistemas computacionais; técnico de desenvolvimento de sistemas e aplicações; administrador de redes, sistemas e banco de dados; técnico em operação e monitoração de computadores; operador de rede de teleprocessamento de redes e afins; operador de equipamentos de entrada e transmissão de dados; técnico em telecomunicações”. 8 Sondagem Especial da CNI - Ano 5, Nº.3 - setembro de 2007. O documento foi realizado em conjunto com a
Sondagem Industrial com a participação das federações da indústria de 22 estados do Brasil (AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO). A pesquisa contou com a participação de 949 pequenas empresas, 507 médias e 258 grandes de todo o território nacional. O período de coleta das informações foi de 29 de junho a 18 de julho de 2007.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 25
o que prejudica, principalmente, a área de produção das empresas em comparação com
as áreas de pesquisa e desenvolvimento, administrativa e gerencial, e demais áreas.
A escassez de mão-de-obra acaba por gerar uma verdadeira
canibalização de profissionais qualificados. No setor de animação, que vem
experimentando um crescimento significativo no Brasil, os principais estúdios estão
disputando entre si ilustradores, programadores e outros especialistas pela inexistência
de oferta. Este quadro é agravado pela necessidade de constante atualização e
qualificação dos setores que trabalham com conteúdos digitais, o que torna o
conhecimento e o aprendizado dos profissionais obsoletos em questão de meses.
4.3 Compras públicas
Em diversos setores da economia, a demanda dos entes públicos por
produtos e serviços é um fator determinante para o impulsionamento e a manutenção de
faturamento. Governos são grandes compradores de insumos dos mais variados tipos,
regulam preços fazendo estoques de produtos agrícolas, subsidiam mercados para
garantir competitividade para empresas.
O caso da educação talvez seja o mais concreto neste sentido.
Atualmente, o mercado editorial brasileiro é mantido, em sua maior parte, pela compra
de livros didáticos para a rede de ensino do País. Para 2010, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)9 negociou com editoras nacionais a compra de
livros didáticos para a educação básica e o ensino médio no valor total de R$ 622
milhões. Aproximadamente metade deste montante foi direcionados para três grandes
companhias. Entre 1994 e 2005, o PNLD adquiriu, para utilização nos anos letivos de
1995 a 2006, a quantia de 1,077 bilhão de unidades de livros, distribuídos para uma
média anual de 30,8 milhões de alunos matriculados em cerca de 163,7 mil escolas.
Além da aquisição, o governo federal investe na distribuição dessas obras para todo o
país por meio de pagamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Só
para os livros a serem usados por alunos do 1º ao 5º ano em 2010 serão gastos R$ 85,8
milhões em distribuição.
9 Disponível no sítio eletrônico do FNDE : http://www.fnde.gov.br/index.php/pnld-dados-estatisticos
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 26
Material didático impresso é fundamental, mas não é mais suficiente para
o sucesso do ensino. Atualmente, conteúdos digitais didático-pedagógicos como
documentários, jogos e livros eletrônicos são peças de grande valia para o professor
dentro e fora da sala de aula. O Ministério da Educação vem atuando neste sentido. O
Decreto nº 6.300/07, que dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional
– ProInfo, estabeleceu expressamente por meio do inciso VI do art. 1º, que o MEC
deverá fomentar a produção nacional de conteúdos digitais educacionais. O Plano
Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172/01 e que tem a duração de
dez anos, prevê em vários momentos a utilização de tecnologias de informática e
multimídia como diretrizes e metas tanto para a educação básica quanto para o ensino
médio e superior. Por que, então, não se massifica a política de conteúdos audiovisuais
para fins didáticos e pedagógicos?
No que se refere à educação a distância, conteúdos digitais também
podem ser importantes instrumentos de democratização. Este tipo de educação se dá, em
sua maior parte, pela utilização de redes abertas (seja televisão, rádio ou internet) com a
aplicação conjugada de meios como a telemática e a multimídia. O próprio PNE dispõe
que “o material escrito, parte integrante e essencial para a eficácia desta modalidade de
educação, deverá apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais”, deixando
claro que os conteúdos digitais são naturalmente o carro-chefe da educação a distância.
A Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação
(SEED/MEC) desenvolveu um programa denominado Rede Interativa Virtual de
Educação – RIVED, o qual tem por objetivo a produção de conteúdos pedagógicos
digitais, na forma de objetos de aprendizagem. Além de promover a produção e publicar
na web os conteúdos digitais para acesso gratuito, o RIVED realiza capacitações sobre a
metodologia para produzir e utilizar os objetos de aprendizagem nas instituições de
ensino superior e na rede pública de ensino. Em 2005, a SEED criou o Concurso
RIVED de Produção de Objetos de Aprendizagem que, entre outros objetivos, visa
apoiar e intensificar o desenvolvimento de conteúdo pedagógico digital para atender a
educação básica.10
Há outras iniciativas relacionadas à utilização de conteúdos digitais para
a educação já promovidas em estados brasileiros e que têm obtido um ótimo retorno. As
Secretarias da Educação dos Estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco promoveram
10
Mais informações podem ser obtidas no sítio eletrônico http://rived.mec.gov.br/
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 27
Olimpíadas de Jogos Eletrônicos (OJE), como forma de valorizar os conteúdos
escolares, levando em conta a capacidade de trabalhar em conjunto dentre outras
habilidades. A OJE é uma aventura virtual desenvolvida no formato de uma gincana de
jogos digitais, voltada para alunos e professores das escolas da rede pública estadual de
ensino, valorizando habilidades em jogos digitais e habilidades em conteúdos
específicos.
Experiências internacionais também apontam a tendência da utilização
de conteúdos digitais para a educação. No Japão há uma competição internacional
promovida anualmente pela Japan Broadcasting Corporation (NHK) na área de
conteúdo audiovisual para educação, que já acontece há 44 anos. A Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na publicação denominada “Guia
de Políticas para Conteúdos Digitais”, de 2008, estabeleceu como princípio para
políticas de conteúdo audiovisual a promoção de “iniciativas que objetivem a solução de
carências de capacitação, treinamento, educação e o desenvolvimento de recursos
humanos para a criação, a distribuição e o uso de conteúdo digital inovador”.11
A atual convergência midiática permitirá que os conteúdos digitais
circulem entre várias plataformas, tais como celulares móveis, computadores e a própria
televisão. Esta realidade já está muito próxima da realidade brasileira. O Sistema
Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), criado pelo Decreto nº 5.820 de 2006,
determinou que a União, a seu critério e observadas as normas de operação
compartilhada estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, poderá explorar o
serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) em tecnologia digital por meio de
quatro canais: do Poder Executivo; da Educação; da Cultura; e da Cidadania.
Os canais da União previstos no art. 13 do Decreto nº 5.820 de 2006
prevêem a transmissão não apenas de conteúdos nacionais, mas também de conteúdos
regionais, locais, federais, estaduais e municipais. Cada um dos canais em questão pode
ser desdobrado em quatro ou mais programações transmitidas de forma simultânea, com
base em tecnologias de compressão utilizadas atualmente e que resultam na chamada
multiprogramação da televisão digital. Além dos quatro canais criados pelo Decreto nº
5.820/2006, existe a previsão, já manifestada oficialmente, de transmissão aberta da
programação da TV Escola, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça e da criação de um
canal voltado à saúde. O advento da radiodifusão digital aproximará cada vez mais os
11
Disponível em no sítio eletrônico da OCDE: http://www.oecd.org/dataoecd/20/54/40895797.pdf
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 28
conceitos de governo eletrônico e televisão digital, resultando no que já é chamado de
“t-Government”. Os canais públicos poderão atingir uma grande quantidade de cidadãos
que não possuem acesso a computadores, o que promoverá, sem dúvidas, maior
inclusão social e democratização de informações.
De outra parte, conceitos como “governo eletrônico” ou “e-government”
têm como princípio a demanda por modernas tecnologias de informação e comunicação
(TICs) para democratizar o acesso à informação, dar maior transparência a ações do
Estado, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na
eficácia e efetividade das funções governamentais. As ferramentas de governança
utilizadas em diversas áreas nas quais a administração pública atua, estão
intrinsecamente ligadas aos segmentos abarcados por esta proposta de Política Nacional
para Conteúdos Digitais.
As tecnologias utilizadas para fazer um simulador de voo ou um jogo
eletrônico, por exemplo, são similares às utilizadas para o processamento de informação
geográfica, técnica que vem influenciando de maneira crescente áreas de cartografia,
análise de recursos naturais, transportes, comunicações, energia, planejamento urbano e
regional.
Como percebe-se, o Estado, nas esferas federal, estadual e municipal dos
três poderes, se tornará cada vez mais um grande demandante de conteúdos voltados à
oferta de serviços públicos das mais diferentes naturezas. Por isso, é preciso harmonizar
esta necessidade com o sistema nacional de produção de conteúdos digitais que será
formado pela integração das cadeias produtivas no âmbito local e em nível nacional.
4.4 Pesquisa, desenvolvimento e inovação
O Brasil foi bastante resiliente à crise mundial, mostrando, inclusive,
uma aceleração da economia, nos últimos meses de 2009, mais forte do que se
imaginava. Já se fala na possibilidade de que o país seja a quinta economia mundial em
alguns anos, com o potencial de crescer de 5% a 6% por muito tempo. A continuação da
projeção internacional conquistada pelo Brasil recentemente demandará que o país
esteja alinhado com as tendências econômicas e tecnológicas mundiais, destacando-se a
expansão da indústria de conteúdos digitais como uma destas tendências.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 29
Países como o Japão e Taiwan já dispõem de um programa de governo
específico para o desenvolvimento das indústrias de conteúdos digitais. O Brasil,
contudo, não traz tal previsão na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A PDP
contempla, apenas, a indústria de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI),
e a inclusão digital, que embora constituam parte essencial de toda a cadeia de
conteúdos digitais, não abarcam a produção vinculada a outros setores.
A PDP tem como um de seus objetivos posicionar o Brasil como
produtor e exportador relevante de software e serviços de TI. São metas estabelecidas
até o final de 2010 o aumento das exportações de softwares e serviços de TI no
montante de US$ 3,5 bilhões; a criação de 100 mil novos empregos formais; a
consolidação de dois grupos ou empresas de tecnologia nacional de serviços de TI com
faturamento superior a R$ 1 bilhão. Os desafios a serem enfrentados são, segundo o que
prevê a política, a ampliação da inserção internacional; o incremento do investimento
em capacitação tecnológica; o fortalecimento de empresas brasileiras de tecnologia
nacional apoiando a consolidação empresarial; a consolidação e o fortalecimento da
marca “Brazil IT”. No que se refere às estratégias de focalização e ampliação do acesso
à inclusão digital, a PDP prevê a ampliação do acesso da população à infraestrutura
digital, o fomento ao desenvolvimento tecnológico e a produção local em equipamentos
e componentes prioritários para ampla difusão da banda larga, equipamentos de
informática e TV Digital no Brasil. Como se percebe, não há uma política industrial
abrangente que conceba o desenvolvimento de soluções inovadoras e perpasse todos os
setores envolvidos na Política Nacional para Conteúdos Digitais.
O fato é que cada vez mais todos os segmentos citados se interconectam,
e convergem para as chamadas tecnologias de informação e comunicação (TICs),
obtendo destaque nas políticas industriais do mundo inteiro. De acordo com a
publicação da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE),
denominada “OECD’s Information Technology Outlook of 2008”[1] as políticas
industriais referentes às tecnologias da informação e comunicação não estão mais
relacionadas apenas entre si mas com vários outros setores .
A pesquisa também demonstrou que em 2008 dentre as dez políticas
industriais prioritárias dos países membros da OCDE estão (i) governança online; (ii)
promoção da banda larga; (iii) utilização de programas de pesquisa e desenvolvimento
[1]
OECD’s Information Technology Outlook of 2008, OECD (2008), p. 309
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 30
de TICs; (iv) promoção da educação por meio da tecnologia da informação; (v) difusão
da tecnologia para negócios; (vi) difusão da tecnologia para indivíduos e famílias; (vii)
treinamento nas empresas; (viii) desenvolvimento de conteúdo digital; (ix) conteúdo
para setor público e de informações; (x) apoio para inovação em TICs.
Assim, é uma realidade nítida a relação hoje presente nas políticas
industriais entre setores que antigamente não tinham um laço tão estreito com as
tecnologias digitais e, consequentemente, com os conteúdos digitais. “Por exemplo, a
mesma tecnologia e os mesmos processos de produção de conteúdo são usados no
cinema, na televisão, na defesa e em videogames. O ponto focal neste conceito é o da
simulação. O conceito de visualização é ainda mais amplificado pela era da banda larga
e pelo fenômeno da convergência de mídias. Neste contexto, visualização é o mais
importante vetor da nova indústria da megamídia, que é definida pela convergência de
quatro indústrias: comunicação, informação, computação e entretenimento (Maney,
1995).”12
Muito embora a convergência e vinculação dos setores da Política
Nacional para Conteúdos Digitais sejam inevitáveis, eles possuem trajetórias distintas
em relação ao campo da ciência aplicada. De um lado, está a comunidade de
visualização e de jogos eletrônicos, que possui um significativo acúmulo na concepção
e desenvolvimento de soluções inovadoras para suas necessidades, se relacionando de
forma madura com o mercado doméstico e externo. De outro lado, aparecem o
audiovisual, a animação e a música, que por uma série de razões históricas mantêm um
baixo grau de inovação tecnológica e concentram suas pesquisas sobre objetos teóricos
ou empíricos de baixo impacto no desenvolvimento de aplicações para uso comercial e
industrial de seus segmentos.
O setor audiovisual é por excelência uma fábrica de ideias e de inovação
constantes. Suas técnicas, formatos e linguagens precisam estar sempre se renovando
para atender a novos públicos e novos canais de distribuição. Tradicionalmente, porém,
os investimentos públicos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ficam sempre
relegados a segundo plano diante da enorme demanda por fomento à produção. Com a
criação do Fundo de Inovação do Audiovisual, previsto no projeto de lei da nova lei de
incentivo à cultura, espera-se reverter este desequilíbrio alçando a questão sensível o
12
BADARÓ, Paulo e FEIJÓ, Bruno. Proposta para um Sistema Brasileiro para Produção de Conteúdo Digital. ICAD/VisionLab. Rio de Janeiro, 2005.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 31
desenvolvimento de soluções nacionais para problemas nacionais. Programas de
sucesso como XPTA.Lab e BrGames serão complementados por ações que visam a
pesquisa e o desenvolvimento de produtos e serviços voltados a obras audiovisuais
sintonizadas com a convergência tecnológica e padrões digitais de produção. Pela
primeira vez, recursos públicos da inovação audiovisual serão destinados ao
desenvolvimento de inovação também no campo da visualização, da animação e de
outras técnicas que possuem grande relação com as ciências da computação.
Procura-se, portanto, dar tratamento diferenciado para cada grupo no que
diz respeito a fomento, promoção e difusão do conhecimento para os diferentes
segmentos da Política Nacional para Conteúdos Digitais. A revisão da PDP para 2011 e
os anos seguintes seria uma excelente oportunidade para ampliar o escopo da política no
que tange ao mundo digital. Obviamente, o eixo de P&D da política aqui proposta
mantém profunda vinculação com a área de formação e capacitação, conforme abordado
na seção 4.2 deste documento, e deverá ser inserido no esforço de articulação em rede
proposto pelo Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e a busca por
empreendedorismo inovador estimulado pelo Programa Nacional de Apoio a
Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), criado pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia em março de 2009.
4.5 Distribuição e Exportação
Os conteúdos digitais brasileiros possuem diversas barreiras de entrada
para acessar tanto o mercado doméstico quanto o internacional. Seja por conta de
indústrias historicamente estabelecidas mundialmente com uma política comercial
externa agressiva, caso dos Estados Unidos, seja por conta de um modelo de negócios e
um marco regulatório que dificultam a circulação dos produtos gerados por empresas
brasileiras independentes nas redes da principal fonte de consumo audiovisual do país: a
televisão aberta. De outra parte, a música e o software nacionais conseguem se colocar
nos mercados mundiais, mesmo que em baixa escala, mas acabam atendendo a nichos
específicos de mercado, como world music, e-banking, games para celulares, etc.
Elemento central da cadeia de valor do audiovisual e um dos fatores
determinantes para sua boa performance, a visibilidade das obras de conteúdo criativo é
garantida pelo tripé da distribuição, da promoção e da difusão. O Brasil precisa
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 32
desenvolver uma política pública específica não apenas à comercialização de sua
produção, mas também para que os produtos nacionais consigam se fazer presentes nos
mercados doméstico e internacional. É preciso também remover as barreiras de entrada
que mantêm os realizadores e produtores brasileiros distantes dos canais de fruição do
Brasil e do exterior.
Se a difusão e a promoção do audiovisual dentro e fora do Brasil
dependem basicamente de ações em curso do Estado e da iniciativa privada, como é o
caso dos festivais e da participação em mercados na Europa e na América do Norte, a
garantia de distribuição é uma questão muito mais complexa. No Brasil, ela passa
necessariamente pela regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que
estabelece os princípios da regionalização da programação e da produção independente,
e de medidas na esfera do direito econômico que assegurem um mínimo de
ordenamento jurídico para o setor. Propriedade cruzada, formação de oligopólios,
política de preços e ausência de parâmetros de competição transformam a regulação
deste mercado num desafio a ser enfrentado com ações no terreno legal e político sem
prejuízo à política comercial dos conglomerados estabelecidos.
Distribuição e exportação precisam ser tratadas de forma integrada e
complementar caso se pretenda atuar simultaneamente nos mercados doméstico e
global. Diversos países adotaram medidas regulatórias, tarifárias e de promoção à
exportação e competição para superar as mesmas barreiras enfrentadas atualmente pelo
Brasil. Ao mesmo tempo, os sistemas de distribuição destes países, mediante política de
incentivos, entenderam seu papel estratégico no desenvolvimento do mercado e
passaram a contribuir efetivamente para o crescimento destas indústrias. Casos
emblemáticos são China, Índia e Coreia do Sul.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 33
5. FONTES DE FINANCIAMENTO
O Estado brasileiro dispõe de diversos mecanismos e linhas de fomento
para tirar do papel as primeiras ações e programas ligados à Política Nacional para
Conteúdos Digitais. Elenca-se aqui as principais possibilidades a partir das frentes de
atuação sugeridas na seção anterior. A sugestão de novas fontes será um trabalho
posterior, calcado nas conclusões dos estudos e pesquisas encomendados pelo grupo de
trabalho interministerial proposto para gerir a política (ver capítulo 8).
5.1 Desenvolvimento econômico regional
Atualmente, existem algumas modalidades de recursos que poderiam
servir para a implantação dos polos de conteúdos digitais, das incubadoras tecnológicas
e para o desenvolvimento de segmentos que se encontram na periferia deste arranjo
produtivo de forma mais estruturada. (a) Recursos dos fundos constitucionais e do
orçamento da União seriam destinados à formatação e instalação de polos de conteúdos
digitais em pelo menos oito estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco, Bahia,
Santa Catarina, Acre e Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo. Analisando
iniciativas já em andamento, cada polo necessitaria de um montante entre R$ 15
milhões e R$ 30 milhões13 para sair do papel. (b) As incubadoras contariam com
investimentos estaduais e municipais e seriam localizadas em torno dos polos para
suprir os mesmos no fornecimento de serviços e produtos ligados à vocação de cada
polo. (c) Médias e pequenas empresas que já atuam nas regiões e nos setores a serem
estimulados teriam acesso a linhas de crédito do BNDES e dos bancos regionais para
investirem em bens de capital e fortalecerem o arranjo produtivo local.
13
Estes são orçamentos iniciais de projetos em andamento nos estados de Pernambuco e Minas Gerais que poderiam servir de projetos-piloto para a política.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 34
5.2 Formação e capacitação
O fomento na área da educação passa não só por programas específicos
de bolsas de estudo em instituições públicas ou privadas de ensino médio,
profissionalizante e superior como também por bolsas de estágio remunerado e de
encaminhamento ao primeiro emprego para empresas produtoras e desenvolvedoras dos
cinco segmentos. Para o primeiro objetivo já existem iniciativas no âmbito do MEC que
precisariam ser melhor canalizadas a fim de atender prioritariamente estes setores
específicos. O MinC e o MTE seriam os principais implementadores da segunda linha,
de forma a estimular a geração de emprego e renda.
5.3 Compras públicas
Base de um trabalho intenso de articulação e coordenação no nível
federativo, União, Estados e Municípios precisarão estar sintonizados na destinação de
recursos orçamentários para compras governamentais vinculadas aos cinco segmentos a
serem estimulados e induzidos pela política aqui proposta. Carecendo de estudos que
dimensionem a real demanda por parte dos órgãos federais, é possível estimar que os
canais da União, além dos Ministérios da Educação, Saúde e Defesa poderiam ser os
principais compradores de conteúdos digitais neste primeiro momento.
5.4 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Área razoavelmente bem suprida por fundos públicos voltados à ciência e
tecnologia dos cinco segmentos, a pesquisa aplicada será estratégica para dotar o País de
expertise e know how que gerem autonomia diante dos players internacionais no médio
e longo prazos. Para isso, o Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações
(Funttel), tocado pelo Ministério das Comunicações, já possui uma linha para conteúdos
digitais operada pela Finep. O próprio Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) atua
no mesmo sentido por meio do Fundo Setorial de Tecnologia da Informação (CT-Info).
Somados, os dois fundos aportam mais de R$ 100 milhões anuais nos setores que
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 35
atendem. Outra fonte a considerar no futuro próximo é o Fundo para Inovação
Audiovisual, proposta do MinC introduzida na reestruturação do marco regulatório da
política de incentivo cultural. Para esta frente de atuação, serve de paradigma o esforço
de articulação de centros e laboratórios de pesquisa de todo o país, que mobilizou 1,2
mil pesquisadores que desenvolveram soluções para o Sistema Brasileiro de Televisão
Digital por meio de chamadas públicas que totalizaram R$ 55 milhões. O principal
obstáculo aqui é o elevado nível de contingenciamento dos recursos dos fundos
setoriais.
5.5 Distribuição e Exportação
Investimentos simultâneos nos mercados interno e externo precisam ser
feitos para escoar a produção estimulada pela Política Nacional para Conteúdos
Digitais. A linha do Fundo Setorial do Audiovisual voltada para a aquisição de direitos
de distribuição de obras cinematográficas é um exemplo passível de ser replicado para
os outros segmentos da política que tenham um regime semelhante de direitos
intelectuais.
Em relação à política externa, uma soma maior de recursos precisa irrigar
o sistema de intercâmbio de produtores para a participação em mercados, enquanto o
governo brasileiro deve realizar eventos em outros países para divulgar a expertise
nacional na produção de conteúdos digitais e capacitar empresas e seus executivos nas
técnicas de negociação comercial a fim de viabilizar o fechamento de contratos de co-
produção ou desenvolvimento conjunto de projetos.
Dois bons exemplos de ações neste sentido são o esforço do governo
japonês com a promoção da CoFesta (Festival Internacional de Conteúdos do Japão -
http://www.cofesta.jp/2009/en/index.html) e o projeto Brazilian TV Producers
(http://www.braziliantvproducers.com), realizado pela ABPI-TV com apoio da
SAv/MinC.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 36
6. ATORES ENVOLVIDOS
Uma Política Nacional para Conteúdos Digitais não pode ser pensada
apenas de dentro para fora do governo federal. Sua implementação precisa mobilizar a
sociedade como um todo, sejam as forças produtivas privadas, as agremiações
associativas e representativas, as instituições financeiras e acadêmicas, os órgãos
públicos municipais e estaduais e, ainda, grupos e coletivos sociais que de alguma
forma são produtores ou consumidores de conteúdo criativo nacional.
Entre os ministérios e demais órgãos da administração pública federal, é
fundamental a participação das seguintes pastas e instituições: Presidência da
República, Ministérios da Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Indústria e
Comércio, Relações Exteriores, Comunicações, Fazenda, Planejamento, Saúde e
Defesa. Da administração indireta participariam Empresa Brasil de Comunicação,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
Em relação às demais esferas e setores, elenca-se a seguir uma série de
atores que farão parte, em maior ou menor grau, do esforço de negociação e
aperfeiçoamento constantes para a implementação da política. Obviamente, cada
entidade ou instância aqui elencada tem por trás de si agentes econômicos e públicos
que precisarão ser procurados de forma a evitar que os acordos a feitos no nível
representativo não sejam consensuados com os operadores diretamente envolvidos na
implementação da política. Para um melhor entendimento, eles estão dispostos por
frente de atuação:
Política Nacional para Conteúdos Digitais
Entidades Representativas
Elaboração: CGPA/SAv/MinC
Este esquema demonstra o peso considerável que a sociedade civil e
instâncias deliberativas ligadas ao pacto federativo terão na implementação de uma
política abrangente como a que está s
mobilização dos atores nestas esferas de representação determinar
ritmo de execução das ações.
Por isso, é recomendável
entidades e arenas aqui elencad
subsidiaria o governo federal nas principais tomadas de decisão.
Desenvolvimento
Regional
ABCAABPI-TV
ABDAbertAbra
CBC
Telebrasil
AbragamesAbrafinABPDABMI
Softex
Sesc
Sebrae
Sesi
Fórum de Secretários de
C&T
Fórum de Secretários de
Cultura
Formação e Capacitação
Abragames
Andifes
CRUB
ABMI
ABPI-
ABCA
SBC
RBV
Senac
Senai
Grupos de Pesquisa CNPq
Fórum de Secretários de
Educação
Rede Nacional de Extensão
Política Nacional para Conteúdos Digitais
Quadro 1. Atores e Arenas
Sistema S Fóruns deliberativos
Este esquema demonstra o peso considerável que a sociedade civil e
instâncias deliberativas ligadas ao pacto federativo terão na implementação de uma
política abrangente como a que está sendo proposta. O grau de engajamento e a
mobilização dos atores nestas esferas de representação determinarão, em boa medida
ritmo de execução das ações.
Por isso, é recomendável, do ponto-de-vista político,
entidades e arenas aqui elencadas na composição de um conselho consultivo que
subsidiaria o governo federal nas principais tomadas de decisão.
Formação e Capacitação
Abragames
Andifes
CRUB
ABMI
-TV
ABCA
SBC
RBV
Senac
Senai
Grupos de Pesquisa CNPq
Fórum de Secretários de
Educação
Rede Nacional de Extensão
Compras Públicas
AbepecABCA
ABPI-TVABPDABMI
Abragames
SoftexRBV
Sebrae
Sesi
Sesc
Fórum de Secretários de
Educação
Fórum de Secretários de
Saúde
Fórum de Secretários de
Cultura
Fórum de Secretários de
C&T
P, D & I
CPqD
SBC
RBV
Abragames
Softex
ABPI-TV
ABCA
Anprotec
Conselho Gestor FNDCT
Conselho Gestor Funttel
Brasil Conectado
Fórum SBTVD
Grupos de Pesquisa CNPq
Fórum de Secretários de C&T
Página 37
Fóruns deliberativos
Este esquema demonstra o peso considerável que a sociedade civil e
instâncias deliberativas ligadas ao pacto federativo terão na implementação de uma
endo proposta. O grau de engajamento e a
em boa medida, o
a inclusão das
as na composição de um conselho consultivo que
Distribuição e Exportação
AbertAbra
AbrafixABCA
ABPI-TVAcel
AbepecABTUAstral
AbccomAbraçoArpub
AbrafinABPDABMI
AbragamesRBV
Softex
Sebrae
Sesi
Sesc
Camex
Parlamento
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 38
7. AÇÕES INICIAIS
Para viabilizar a elaboração detalhada da Política Nacional para
Conteúdos Digitais aqui proposta, serão necessárias algumas ações imediatas a fim de
que o governo federal possa apresentar à sociedade o conjunto de programas e medidas
que comporão a política.
7.1 Articulação
MinC e MEC devem liderar o esforço para coordenar a formulação e
implementação da política no nível federal a partir da criação de um grupo de trabalho
interministerial com o intuito de apresentar a proposta ao presidente da República num
curto espaço de tempo. Num primeiro momento, participariam deste esforço, além das
duas pastas citadas, Casa Civil da Presidência da República e MCT. O grupo seria
responsável pela problematização e aperfeiçoamento desta proposta, pelo mapeamento
das iniciativas existentes (seção 7.2) e pela encomenda dos estudos e pesquisas (seção
7.4).
Em um segundo momento, após apresentação da política ao presidente da
República, um grupo de trabalho interministerial mais amplo seria formado com todos
os órgãos e instituições que possam contribuir, política e administrativamente, com a
iniciativa. Além das pastas responsáveis pela coordenação executiva, sugere-se que o
grupo seja composto por representantes da Presidência da República, Secom, MCT,
MDIC, MRE, MS, MD, MC, MF, MPOG, EBC, APEX, BNDES e RNP. Internamente,
cada um destes órgãos formará comissões de trabalho para atender às demandas do
grupo e garantir maior celeridade aos trabalhos.
De posse da proposta e com as ações de implementação elaboradas,
integrantes do GTI apresentariam aos Fóruns de Secretários de Cultura, Educação,
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 39
Saúde e Ciência e Tecnologia como forma de obter o engajamento dos governos
estaduais e municipais principalmente na demanda por conteúdos e na definição dos
arranjos produtivos locais. Em relação à distribuição e exportação, federações e
confederações nacionais representativas dos setores produtivos abarcados pela política
seriam procuradas para conhecer e contribuir com o aperfeiçoamento da mesma. O
“Sistema S” pode vir a ser outro ator importante na definição da estratégia de
articulação devido à sua capilaridade nacional e missão estratégica para os setores
industrial e de serviços.
7.2 Iniciativas existentes
Um importante trabalho de mapeamento das ações e recursos existentes
deve ser posto em prática como forma de identificar medidas em curso, nas diversas
esferas da União, que poderiam contribuir com a cristalização da política. Conduzido
pelo GTI, inclui o apontamento das zonas de sombra entre programas e possibilidades
de integração das ações.
Será preciso também colocar em curso um esforço de sistematização e
elaboração de alterações normativas de áreas afins - como comunicações e educação -
como forma de dar conta dos gargalos de regulamentação legal e infralegal que podem
ajudar a destravar obstáculos regulatórios à implementação da política.
7.3 Clusters pilotos
Um projeto-piloto envolvendo pelo menos duas unidades da federação
consolidaria experiências em andamento ao mesmo tempo em que serviria de
laboratório para o desenho inicial proposto na seção 4.1. Seria responsabilidade do
MinC a articulação com as entidades e governos locais a fim de compor o arranjo
produtivo para atender aos cinco segmentos propostos na política e colocar os primeiros
clusters em funcionamento. O investimento do governo federal seria complementado
pela contrapartida de estados e municípios.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 40
7.4 Estudos e pesquisas
Como forma de subsidiar a formulação da Política Nacional para
Conteúdos Digitais, o MinC e o MEC deverão contratar grupos de pesquisa ou
consultorias privadas que seriam responsáveis pela produção dos seguintes relatórios:
(1) Cadeia de valor - mapeamento das cadeias produtivas de conteúdos
digitais e possibilidades de integração como forma de agregação de valor;
(2) Demanda pública - mapeamento da demanda existente e potencial por
conteúdos digitais da parte da administração pública nas três esferas da União;
(3) Demanda privada – mapeamento da demanda existente e potencial
por conteúdos digitais da parte das empresas do setor privado e do consumidor final no
Brasil e no exterior.
(4) Desenvolvimento econômico - zoneamento econômico cultural a
partir das vocações regionais e desenho dos arranjos produtivos locais territorialmente
localizados ou virtualmente integrados que formariam os polos e incubadoras;
(5) Pesquisa e Inovação - levantamento da capacidade de pesquisa e
inovação instalada visando o cruzamento de setores que podem atuar de forma
colaborativa e complementar;
(6) Panorama Internacional – Diagnóstico dos mercados internacionais,
das iniciativas governamentais na área dos conteúdos digitais e identificação de canais
de distribuição de conteúdos no exterior e formas de acesso aos mesmos;
(7) Mapa da profissionalização - Diagnóstico sobre a oferta de mão-de-
obra qualificada para produção e gestão de negócios de conteúdos digitais e centros de
formação e capacitação passíveis de integrar uma rede de ensino e pesquisa aplicada.
Política Nacional para Conteúdos Digitais Página 41
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento apresentou uma proposta abrangente pensada de forma a
consolidar um arranjo institucional e econômico para a produção e comercialização de
conteúdos digitais ainda não experimentado no Brasil. A ideia de formulação e
implementação de uma Política Nacional para Conteúdos Digitais tem como ponto-de-
partida demonstrar que há uma latente necessidade de articulação entre os diferentes
setores por ela abarcados e que o Governo Federal conta com uma sólida base político-
administrativa para provocar a operacionalização de ações e programas como os
sugeridos aqui.
A política proposta, sem esgotar as possibilidades de atuação no tema,
inicia a jornada que interessa ser percorrida para colocar o País nos trilhos do
desenvolvimento econômico baseado em uma indústria limpa e sustentável, fundada na
colaboração e na inovação, intensiva em mão-de-obra e de alta agregação de valor. Ao
convergirem diferentes produtos e obras, convergem, consequentemente, os diferentes
setores da economia e da cultura que as alavancam. Hoje, é praticamente impossível
pensar as tecnologias de informação e comunicação e as redes de telecomunicações sem
planejar quais produtos e serviços serão transportados por meio de tais tecnologias.
Como demonstrado, este panorama já é enfrentado por vários países como uma
possibilidade de desenvolvimento regional e crescimento econômico.
Por fim, ressalte-se que o trabalho aqui concebido é resultado material de
uma demanda da sociedade civil formalizada por meio de uma proposta setorial
prioritária aprovada na II Conferência Nacional de Cultura, limitando-se a servir como
apontamento basilar para o futuro desenvolvimento das ações e programas. Caberá ao
presidente da República considerar os fatores aqui elencados, juntamente com as
iniciativas internacionais postas em prática para autorizar a elaboração de uma proposta
detalhada para deixar a seu sucessor.
Política Nacional para Conteúdos Digitais
Anexo I
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(produtores e fornecedores)
Cluster de conteúdo (governos,
BNDES, bancos regionais, PEF
e Funcines)
Incubadoras (governos e
fundos setoriais)
Pequenas e médias
empresas(governos e
Sebrae)
Coletivos criativos(MinC)
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
(estudantes, profissionais e instituições de
ensino)
Ensino técnico(Ifetes
Sistema S)
Cursos de graduação(Ifesprivadas)
Cursos deExtensão
(Ifes
Educação Superior
Tecnológica
Política Nacional para Conteúdos Digitais
Anexo I – Frentes de Atuação da PNCD
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
estudantes, profissionais e instituições de
ensino)
Ensino técnicoIfetes e
Sistema S)
Cursos de graduação
e IES privadas)
Cursos deExtensão
Ifes)
Educação Superior
Tecnológica
COMPRAS PÚBLICAS
(governos e produtores)
Conteúdo didático
(governos e instituições
privadas)
Conteudo pedagógico (governos e instituições
privadas)
TVD (canais do Operador de
Rede)
Visualização (órgãos
públicos e empresas privadas)
P, D & I(centros de pesquisa,
institutos de tecnologia e
universidades)
TV Digital
(Orçamentos públicos,
Funttel, FSIIA)
Aplicações móveis (CT-
Info e Funttel)
Telemedicina e visualização
(Funttel)
Conteúdos didáticos e
pedagógicos(CT-Info e Funttel)
PNBL (Funttel)
Página 42
DISTRIBUIÇÃO E
EXPORTAÇÃO(distribuidores,
empresas de varejo, bancos e
produtores)
Radiodifusão e Telecom(renúncia fiscal, FSA,
FSIIA)
Pontos-de-Venda
(iniciativa privada)
Mercados internacionais (One-to-One
Meeting)
Co-produçãointernacional
(iniciativa privada)
Preservação de acervos digitais
(MinC)