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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) -
UMA INVESTIGAÇÃO DOS DESAFIOS E MECANISMO DE APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO EM TRÊS MUNICÍPIOS DO
INTERIOR DE SÃO PAULO
Marcos Daniel Gomes de Castro
(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)
Amanda Ventura
(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)
Érica Rodrigues
(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)
Resumo: A Gestão Ambiental visa diminuir os impactos ambientais, ordenando as ações humanas em todo âmbito de
suas atividades, exemplo na geração de resíduos sólidos. Sobretudo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
define padrões e regras para o descarte dos resíduos gerados pela população dos municípios, além de estabelecer
metas de adequação de infraestrutura necessária para cumprimento desta legislação. Neste ínterim, o estudo propõe
uma reflexão sobre a PNRS e como os gestores de três municípios do interior de São Paulo vêm se adequando ao
projeto de implantação desta nova política. A partir de pesquisa bibliográfica descritiva e análise de múltiplos casos,
realizado nos municípios de Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras, possibilitou subsidiar informações para
melhorias e aplicação da mesma. Foi possível fazer uma comparação entre os principais aspectos estudados,
compartilhando experiências positivas e negativas entre os gestores dos referidos municípios, além de sugestões de
melhorias para evolução do conceito em estudo e a legislação. Como resultado dessa pesquisa, cita-se o empenho dos
gestores municipais no cumprimento desta legislação, bem como atender as demandas locais de infraestrutura para
execução da logística reversa. É preciso evoluir no processo de integração entre os governos, uma vez que é interesse
do estado e sociedade que as leis sejam cumpridas. Sugere-se, que os municípios montem comissão multidisciplinar
para discutir formas de viabilizar soluções para os problemas comuns, exemplo é a geração do resíduo da construção
civil e assim buscar solução viável para a questão.
Palavras-chaves: Logística Reversa; Política Nacional dos Resíduos Sólidos; Gestão de Resíduos
Sólidos Municipais
ISSN 1984-9354
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1 INTRODUÇÃO
Ao longo do tempo, muito se tem discutido sobre a gestão ambiental e investimentos no meio
ambiente. Variáveis de melhorias ambientais, tais como: geração de renda; mitigação dos impactos
ambientais, melhoria na imagem coorporativa, está associada às propostas da gestão publicas e
privadas. A gestão ambiental também possibilita oportunidades sustentáveis para cidadãos e
organizações. Os municípios enfrentam dificuldades ambientais, decorrentes da falta de um
planejamento local adequado para alcançar as metas de desenvolvimento no processo de gestão
ambiental. Esse planejamento deve visar minimizar a poluição ambiental, fazer uso racional da
natureza e descartar corretamente o lixo produzido.
Cada brasileiro produz em média 1,1 quilogramas de lixo por dia. No país são coletadas
diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013), apenas em 27,7% dos
municípios o lixo vai para aterros sanitários e em 22,5% deles, para aterros controlados, portanto em
50,8% dos municípios os resíduos produzidos ainda tem destino inadequado. Atualmente, dos 97% dos
resíduos sólidos domésticos recolhidos, apenas 12% são reciclados. Para minimizar estes fatores,
possibilitando melhoria na gestão de resíduos, o governo tem investido em políticas normativas,
direcionando as ações dos gestores.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), disciplina a coleta, o destino final e o
tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais. Para implantação da PNRS faz-se necessário
diagnosticar a situação de tais resíduos, compreender a demanda pelo serviço de coleta, transporte e
descarte, além do quanto irá custar para realização das atividades de gerenciamento do resíduo
coletado. A PNRS define metas para redução da geração de resíduos no País. “Para isso, é necessário
investir em educação ambiental e assim mudar o comportamento da sociedade com relação a esse
setor” declarou Silvano Silvério, diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
De acordo com Grimberg (2011), as novas responsabilidades definidas na PNRS reduzem
gastos públicos municipais e ampliam a capacidade de reaproveitamento de resíduos sólidos de forma
consorciada, assim como compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma
região. Os gestores municipais devem estar atentos às novas legislações, além tê-la como instrumento
de implantação de políticas de melhorias na gestão dos resíduos gerados pelos mesmos. Assim, esta
pesquisa possibilitou compreender o mecanismo de apoio para implementação da PNRS em três
municípios no interior de São Paulo, subsidiando informações para evolução nas atividades de gestão,
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além da compreensão do processo de logística reversa, como ferramenta de oportunidade para
melhoria neste processo.
2 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL
Segundo Direito Ambiental (2012), Gestão Ambiental empresarial estabelece políticas,
programas e práticas administrativas e operacionais que asseguram a saúde e a segurança das pessoas e
a proteção ao meio ambiente.
Segundo Barbieri (2011), as preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por
três grandes conjuntos de forças que se interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o
mercado. A figura 1 explica a relação entre os mesmos.
Figura 1 – Relação entre o Governo, a Sociedade e o Mercado
Fonte: Barbieri, 2011
Todas as ações desenvolvidas pelo Governo, Sociedade e Mercado influenciam diretamente nas
empresas. Isso também se aplica com a Gestão Ambiental, pois as empresas tem responsabilidades
com a preservação do meio ambiente, bem como a sociedade, o Governo e o mercado.
A figura 2 refere-se as abordagens das empresas com relação ao meio ambiente.
Figura 2- Tipos de abordagens das empresas com relação ao meio ambiente
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Fonte: Barbieri, 2011
A figura 2 explica os três tipos de abordagens para tratar os problemas ambientais nos quais são
controlar seus efeitos, prevenir seu surgimento e transforma-los em oportunidades de negócios
(BARBIERI, 2011).
A Gestão Ambiental Empresarial nas empresas é importante por diversos motivos, pois associa
sua imagem à preservação ambiental, melhorando as imagens das marcar e produtos. Empresas que
utilizam esse método melhoram suas relações comerciais com outras empresas que valorizam esses
princípios.
As empresas que trabalham com gestão ambiental empresarial conseguem reduzir seus custos,
evitando desperdícios e reutilizando materiais que seriam descartados. Uns dos instrumentos que
possibilita evoluir no sistema de gestão ambiental empresarial, é a implantação da norma ISO 14001,
que estabelece requisitos para o sistema de gestão ambiental.
2.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A PNRS define os padrões para descarte desses resíduos, os quais devem ser separados e
descartados de maneira adequada para diminuição da poluição e segurança para a população, essas
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medidas devem ser tomadas pelas prefeituras e dependendo da quantidade de lixo gerada pelos
municípios o processo pode se tornar complexo.
A tabela 1 ilustra a produção de lixo domiciliar gerada pela população:
Tabela 1 – Valores de coeficiente per capita de produção de resíduos sólidos domiciliares em função da
população urbana
População Produção de lixo
(Em milhares de habitantes) (Kg/habitante/dia)
Até 100 0,4
100 a 200 0,5
200 a 500 0,6
Fonte: Cetesb, 2001
A quantidade de resíduos gerados por habitantes é crescente e em decorrência do aumento do
consumo esses números vem aumentando cada dia mais. Quanto maior a quantidade populacional a
geração de resíduos aumenta consideravelmente, tornando a gestão desses resíduos ainda mais
complexa.
No Brasil existe cerca de 600 usinas de reciclagem de lixo, porem encontram-se concentradas
apenas em algumas regiões, na região Norte, por exemplo não temos nenhuma dessas usinas. Um outro
fator relevante é que, segundo estudos do IBGE (2000), 88% dos municípios brasileiros não tem
nenhum controle dos resíduos industriais gerados.
Os resíduos sólidos são classificados da seguinte maneira: resíduos domiciliares, de limpeza
urbana, sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, de serviços públicos
e saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, de transportes e mineração.
Há necessidade de desenvolver novos métodos de distribuição dos recursos pelo país e também
de um planejamento para regularização da condição atual de algumas regiões, desencadeando
melhorias ambientais, para que toda a população desfrute de uma melhor qualidade de vida.
Segundo a NBR 10004/1987, define-se resíduo sólido como:
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Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de
origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à
melhor tecnologia disponível.
Os resíduos sólidos são classificados da seguinte maneira:
Quadro 1 – Definição para os vários tipos de resíduos sólidos
Fonte: Classificação dos resíduos sólidos (SCHALSH, 1991).
O conceito simplificado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos baseia-se em coleta, transporte
e destinação.
Segundo Tenório et al (Curso de Gestão Ambiental, 2012 p.172),
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é entendido como um conjunto de ações
normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal
desenvolve, com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e
dispor o lixo de seu município.
Algumas das técnicas utilizadas para tratamento desses resíduos são:
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Coleta Seletiva: primeira etapa do gerenciamento de resíduos. A ABNT considera que a coleta
seletiva é “aquela que remove os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como papéis, latas,
vidros e outros”
Aterro Sanitário: processo mais utilizado por seu baixo custo. Segundo a ABNT:
Aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos
sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança,
minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para
confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de
terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou à intervalos menores se for necessário.
Compostagem: O termo compostagem é definido pela NBR 13591 (ABNT, 1996) como:
O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos,
efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de
aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de degradação
ativa e outra de maturação. É a transformação de resíduos orgânicos presentes no lixo, através
de processos físicos, químicos e biológicos, em material biogênico mais estável e resistente.
Incineração: segundo publicação no site da CETESB: “é o processo que tem como objetivo
destruir os compostos tóxicos através da queima por intermédio de equipamentos que operam à alta
temperatura (entre 1000 e 1300 oC)”.
2.1.1 Logística Reversa
A logística reversa é a área da logística que trata o retorno dos produtos ao seu centro de
origem.
Segundo Dornier et al (2000, p.39) apud Leite (2009, p. 16),
Logística é a gestão de fluxos entre funções de negócios. A definição atual de logística engloba
maior amplitude de fluxos do que no passado. Tradicionalmente, as empresas incluíam a
simples entrada de matéria prima ou o fluxo de saída de produtos acabados em sua definição
logística. Hoje, no entanto, essa definição expandiu-se e incluiu todas as formas de movimento
de produtos e informações [...]. Portanto, além dos fluxos diretos tradicionalmente
considerados, a logística moderna engloba, entre outros, os fluxos de retorno de peças a serem
reparadas, de embalagens e seus acessórios, de produtos vendidos e devolvidos e de produtos
usados/consumidos a serem reciclados.
Atualmente, tornou-se impossível ignorar os reflexos que o retorno das quantidades crescentes
de produtos de pós venda e de pós-consumo, causam nas operações empresariais, o que é mostrado
pela tabela 2.
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Tabela 2 - Transações de Produtos entre os Anos de 1994 e 2006 no Brasil
Produto 1994 2006 Unidades
Computadores 0,6 8,6 Milhões de Unidades
Internet 4 866 Milhões de Dólares
Telefone Celular 0,12 80 Milhões de Unidades
Garrafas Pet Início 9 Bilhões de Unidades
Latas de Alumínio Início 14 Bilhões de Unidades
Lâmpadas de Hg - 80 Milhões de Unidades
Embalagens Longa Vida - 9 Bilhões de Unidades
Pneus 25 55 Milhões de Unidades
Automóveis 1.100 2.600 Milhões de Unidades
Coleta de Lixo em São Paulo 5.000 16.000 Tonelada/Dia
Fonte: Leite (2009)
A tabela 2 mostra o crescente aumento de produtos circulando no país, isso devido as marcas
lançarem a cada dia produtos inovadores, tecnológicos e que geram um número cada vez maior de
resíduos gerados a serem descartados.
2.2.2 Logística Reversa de Pós Consumo e Pós Venda
A logística reversa de pós-consumo analisa diversas etapas características do retorno ao ciclo
produtivo ou de negócio. Basicamente são analisados a forma de descarte, os diversos tipos de coleta
pós-consumo, os processamentos comerciais e industriais de consolidação ou separação em cada caso
com suas especificidades, os processos industriais de reciclagem e reintegração ao ciclo produtivo.
A logística reversa de pós consumo tem como objetivo estratégico agregar valor ao produto
logístico. É a área da logística reversa que igualmente equaciona e operacionaliza o fluxo físico e as
informações correspondentes de bens de pós-consumo descartados pela população que retornam pelos
canais de distribuição reversos (LEITE, 2002).
A figura 3 mostra a atuação da logística reversa através das principais etapas do fluxo das áreas
de pós venda e pós-consumo. A logística reversa de pós-venda deve planejar, operar e controlar o
fluxo de retorno dos produtos.
Segundo Leite (p. 39, 2012),
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O objetivo estratégico econômico na logística reversa de pós-venda evidencia-se, por exemplo,
na comercialização de saldos ao final de estação ou de promoções de vendas no varejo, que
serão comercializados em mercados secundários de ponta de estoque, outlets e lojas de “tudo
por 1 dólar”. A redistribuição provenientes de excesso de estoques em canais propicia
excelentes resultados econômicos quando direcionada a regiões de melhor giro, tanto no
mercado nacional como mercados internacionais, aproveitando a diferença de estações
climáticas entre hemisféricos.
Figura 3 – Foco de atuação da logística reversa
Fonte: Leite (2002)
2.3 Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos visa a diminuição dos resíduos gerados e novos
destinos para os mesmos.
Segundo Castro (2011),
Dentre vários pontos, a política nacional traz o conceito da logística reversa, que obriga o
fabricante a disponibilizar infraestrutura e canais para recolhimento e destinação adequada dos
produtos e resíduos por ela gerados, após o uso pelo consumidor.
A Figura 4 ilustra o modelo hierárquico da Gestão de Resíduos Sólidos, onde pode-se ver as
etapas, desde a não geração até a disposição final adequada.
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Figura 4 – Hierarquia na Gestão de Resíduos Sólidos
Fonte: STETCH (2011)
A PNRS abrange desde a não geração até a disposição final dos resíduos. Ela define a redução
e reutilização dos resíduos, reciclagem e tratamento.
Segundo Castro (2011), dentre as práticas estabelecidas pela PNRS, destaca a importância da
logística reversa de pós-consumo, para as ações voltadas à minimização dos impactos ambientais e,
principalmente o cumprimento da legislação estabelecida.
Para destinar adequadamente os resíduos é necessário que se estabeleça sistemas de coleta
seletiva, procedimentos para reaproveitar resíduos, implantar sistemas de compostagem, entre outras
ações que auxiliam na disposição final (STETCH, 2011)
Os Planos Municipais de Gerenciamento dividem-se em: Nacional, Estaduais, Municipais.
O Plano Nacional estabelece metas e programas de ação para 20 anos e atualização a cada 4
anos. Os Planos Estaduais tem prazos e metas idênticos ao Plano Nacional, porém mais detalhado. Os
Municipais seguem os mesmos prazos mas voltados à execução dos objetivos como gestão dos
serviços de coleta, reciclagem e destinação final dos resíduos (STETCH, 2011).
2.4 Gestão Pública e Meio Ambiente
A gestão pública é o ato de gerir uma parcela do patrimônio público. O gestor público é
responsável por planejar, assessorar, coordenar ações e avaliar programas e políticas.
Segundo Barbieri (2011),
A gestão ambiental publica conduzida segundo uma política pública ambiental. Entende-se por
política pública ambiental o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o
poder público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.
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Segundo Carvalho et al (2009),
O lixo das cidades brasileiras, por exemplo, contém de setenta e a oitenta por cento de matéria
orgânica em decomposição e constitui uma permanente ameaça de surtos epidêmicos. O esgoto
tem sido usado em alguns países para mineralizar a matéria orgânica e irrigar o solo, mas esse
processo apresenta o inconveniente de veicular microrganismos patogênicos. Excrementos
humanos podem provocar a contaminação de poços e mananciais de superfície. Os resíduos
radioativos, juntamente com nutrientes, são absorvidos pelas plantas. Os fertilizantes e
pesticidas sintéticos são suscetíveis de incorporar-se à cadeia alimentar.
A gestão pública é responsável pelo desenvolvimento econômico e ambiental dos municípios.
Para isso é necessária a organização nas gestões, criação de metas, missões a serem cumpridas.
A gestão pública deve estar voltada as adequações da PNRS e atentar-se para os prazos e
especificações a serem realizadas. Para isso os municípios elaboraram o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (PMGIRSU) que define as metas para
adequação total da PNRS.
2.5 Legislação Municipal e Mecanismo de Apoio à Implantação de Projetos Ambientais
Segundo site Portal Federativo (2008),
O princípio da legalidade, contido na Constituição, merece atenção especial. Do ponto de vista
da Administração, o município, por intermédio dos seus governantes, somente pode fazer
aquilo para o qual está autorizado legalmente, ou seja, pelas normas constitucionais e
infraconstitucionais – aquelas que decorrem, que são desdobramentos das primeiras – e, no que
envolver a legislação do município, por meio de aprovação da Câmara Municipal.
Algumas das leis municipais são:
Lei Orgânica do Município (LOM): é a lei mais importante para o município, por conter
preceitos inerentes e competências e atribuições do Poder Legislativo e Poder Executivo (PORTAL
FEDERATIVO, 2008).
Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal: é a lei que organiza a Prefeitura.
Institui secretarias e demais órgãos e distribui as ações sobre eles (PORTAL FEDERATIVO, 2008).
Além das leis pertinentes aos municípios, atualmente os mesmos vem elaborando o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (PMGIRSU).
No PMGIRSU deve-se conter o seguinte conteúdo:
CAPITULO II
DOS PLANOS DE RESIDUOS SOLIDOS
Seção IV
Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo
mínimo:
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a
origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final
adotadas;
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o
zoneamento ambiental, se houver;
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a
proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento
específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33,
observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas
pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos;
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata
o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais
disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização,
incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a
cargo do poder público;
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e
operacionalização;
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a
valorização dos resíduos sólidos;
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº
11.445, de 2007;
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a
reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta
seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que
trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de
monitoramento;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo
áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano
plurianual municipal.
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3 METODOLOGIA
Para atingir o objetivo realizou-se um estudo de múltiplos Casos com a finalidade entender o
desenvolvimento, subsidiando compreender entendimento do assunto em questão junto aos gestores
dos municípios da região de Bauru, interior de São Paulo. Segundo Yin (2001, p. 32), o estudo de caso
investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto de vida real, especialmente quando os
limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidos.
O estudo de caso é uma estratégia de pesquisa abrangente a qual envolve, desde a lógica do
planejamento, até as técnicas de coleta de dados e abordagens específicas para análise dos
mesmos e afirma que estudos de caso único de múltiplos casos são, na realidade, nada além do
que duas variantes dos projetos de estudo de caso (YIN, 2005).
Foram estudados três municípios da região de Bauru com a finalidade de obter informações
precisas com relação à implantação da PNRS. Realizou-se a coleta de dados, a partir de entrevista
semiestruturada realizadas com os gestores ambientais dos municípios estudados.
A primeira etapa foi feita, a partir de um contato com o gestor de meio ambiente de cada
município, enviando uma carta para formalização da entrevista e visita “in loco”. Sendo assim, as
mesmas foram agendadas e ocorreram nas datas pré-definidas.
Como instrumentos de coletas de dados, utilizou-se um roteiro de perguntas abertas, que
possibilitaram delimitar a conversa com os gestores, além de análise documental, observações “in –
loco”, fotografias e gravação.
Os municípios pesquisados foram Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras, todos situados
região centro-oeste, do interior de São Paulo. A escolha destes munícipios se deu, em função, da
conveniência regional, bem como o perfil de desenvolvimento econômico. Além destes fatores, a
inferência para outras regiões, dado a sua localização privilegiada no estado, sobretudo a possibilidade
de evoluir com o crescimento da região de Bauru.
Na ocasião foram visitados aterros sanitários, usina de reciclagem e projetos de coletas
seletivas existe em cada município. Com base nas visitas, entrevistas e observação, possibilitou análise
e discussão para atender o objetivo da pesquisa.
3.1 Análise e Discussões
3.1.1 Caso A – Município de Lençóis Paulista
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O município de Lençóis Paulista foi emancipado em 28/04/1858 e segundo IBGE (2010) possui
uma população de 61.428 habitantes com renda per capita de R$ 34.605,48 ao ano. Com uma
quantidade média de 18.227 residências a economia local é voltada para atividades agroindustriais
(setor alcooleiro), celulose, rerefino de óleo e indústria alimentícia.
O setor de meio ambiente do município de Lençóis Paulista é constituído por 150 funcionários
que ocupam os seguintes cargos: Diretor que é ligado diretamente a prefeita, Coordenador de Limpeza
Pública com alguns Encarregados pela coleta, Coordenador Ambiental, Coordenador de reciclagem e
aterro e Encarregados pela fiscalização e trabalho de campo, colaboradores (coleta seletiva, poda de
arvores, fiscalização, etc.).
O município participa do Programa Verde Azul, criado pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, cujo objetivo é ganhar eficiência na gestão ambiental através da descentralização e
valorização da base da sociedade.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município
(PMGIRSU) está pronto e sendo executada a maioria das ações dispostas no plano, porem encontra-se
em processo de aprovação. O município conta com dois colaboradores para desenvolvimento e estudo
do plano de resíduo sólidos.
No orçamento da prefeitura é atribuída uma parte da verba ao setor de meio ambiente, além de
verbas provenientes de coleta seletiva e ações do setor, que são repassadas para melhorias no meio
ambiente. Segundo o diretor de meio ambiente o Governo Estadual e Federal contribui em sua grande
parte com os municípios apenas com informações e desembaraços de documentos.
Alguns resíduos tais como, pneus são armazenados e passados para a usina de reciclagem de
lixo, os resíduos da poda de arvores são vendidos para geração de energia, as pilhas e baterias
coletadas são encaminhadas para a Suzano, os eletros eletrônicos são encaminhados à empresa
Eletrolixo do município de Bauru, os resíduos de saúde vão para uma empresa de reciclagem
especifica de Piratininga, interior de São Paulo, o restante dos resíduos coletados vão para Associação
dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (ADEFILP) e para Usina de Reciclagem e Lixo onde é
feita a coleta seletiva e reciclagem do lixo. Os resíduos que não são reciclados vão para o aterro. A
usina de reciclagem conta com 48 colaboradores e recicla em média de 150 a 180 toneladas de lixo por
mês.
Mesmo com projetos de conscientização da população um dos problemas enfrentados pela
prefeitura é a separação errada dos resíduos recicláveis e a despreocupação com o meio ambiente e
descarte do lixo. Segundo o diretor de meio ambiente o grande desafio para a implantação do Plano
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Municipal é a redução da geração de resíduos para que se torne viável e para isso é necessário que a
população se conscientize que o lixo é um problema de todos. A sugestão é que os habitantes sejam
informados com relação à disposição correta do lixo e que o não cumprimento das normas resulte em
multa ou penalização. O município de Lençóis Paulista tem um setor de meio ambiente e coleta
seletiva bem estruturada que contribui muito com a implantação da PNRS. Em visita a Usina de
Reciclagem pode-se notar que as informações que constituem o PMGIRSU já estão sendo aplicadas.
3.1.2 Caso B – Município de Macatuba
O município de Macatuba foi emancipado em 01/10/1924 e segundo IBGE (2010) possui uma
população de 16.259 habitantes com renda per capita de R$ 47.376,94 ao ano. Com uma quantidade
média de 4.645 residências a economia local é voltada para atividades do setor industrial, comercial,
prestação de serviços e agronegócios.
O setor de meio ambiente é uma divisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e é dividido
em duas coordenadorias que são: Coordenadoria de gestão ambiental e Coordenadoria de coleta
seletiva.
O setor tem apenas 3 funcionários, um biólogo e coordenador, um coordenador da coleta
seletiva e um legionário mirim. O município também participa do Programa Verde Azul desde 2009.
Segundo o coordenador do setor, o município já possui o PMGIRSU e o mesmo já está
publicado, porém não está disponível no site e é necessário solicitar na Prefeitura (no entanto não
disponibilizaram para a presente pesquisa). Já está sendo executada a coleta seletiva e aterro em valas.
O setor trabalha, na sua maioria, com recursos próprios e uma parte de recursos da prefeitura. Segundo
o coordenador de meio ambiente as verbas Federais e Estaduais são mal distribuídas e o programa
Município Verde Azul (projeto do governo do estado de São Paulo) disponibiliza verbas para os
Municípios com maior e menor pontuação, distribuindo os recursos de maneira desigual. Ainda
segundo o coordenador o Governo Federal e Estadual não disponibiliza apoio para os municípios,
apenas palestras e informativos, o que dificulta a elaboração e execução do PMGIRSU.
Desde 2007, existe um projeto social chamado Projeto Lixo Rico apoiado pela Prefeitura que
conta com 19 colaboradores, onde a mesma disponibiliza o espaço e caminhão e os catadores
distribuem o lucro entre si e objetivo é que num futuro próximo se torne uma cooperativa.
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O município não tem um trabalho de quantificação de custos e os mesmos com resíduos sólidos
são passados para a secretaria como “limpeza urbana”, não são separados os custos por resíduos e até o
momento não tem data para implantação desse sistema.
No município possui coleta seletiva, que é feita diariamente e conta com a colaboração de 20
funcionários que reciclam em média 30 a 35 toneladas de lixo por mês, porém ainda não fazem a
reciclagem de resíduos da construção civil, pilhas e baterias e lâmpadas. Até o momento, as lâmpadas
fluorescentes de prédios públicos estão sendo guardadas no almoxarifado, sem data para a destinação
correta. Segundo o coordenador estão sendo realizadas ações para conscientização da população com
relação ao descarte de lixo e coleta seletiva
Uma das observações citada pelo gestor, está associada a baixa distribuição de verbas
financeiras disponibilizadas pelo Governo para execução da PNRS, além de baixa colaboração das
empresas e conscientização da população com relação aos resíduos gerados, separação e descarte.
O maior desafio encontrado pelo gestor são os resíduos da construção civil, a redução de
resíduos gerados e as parcerias público-privadas. Segundo o coordenador o maior problema é a falta de
conscientização da população com relação à redução de geração de resíduos e descarte dos mesmos.
3.1.3 Caso C – Município de Pederneiras
O município de Pederneiras foi emancipado em 22/05/1891 e segundo IBGE (2010) possui
uma população de 41.497 habitantes com renda per capita de R$ 16.925,95 ao ano. Com uma
quantidade média de 12.281 residências a economia local é voltada para atividades do setor industrial,
pecuário (rebanho, granjas) e agricultor (café, cana, citrus).
A secretaria de meio ambiente do município é estruturada pela secretária e mais dois
departamentos de controle e fiscalização ambiental; parques e jardins; sendo o responsável pelo
mesmo a secretária do meio ambiente. A secretaria conta com três colaboradores, uma secretária, uma
agente administrativa e uma estagiaria.
O município não possui nenhum selo de reconhecimento ambiental até o momento. No ano de
2007 tentaram aderir ao Programa Verde Azul, porém não atingiram a pontuação, 2008 e 2009 tiveram
pontuação porem não atingiram a pontuação mínima de 8 pontos no programa e depois disso ficaram
dois anos sem enviar a documentação.
O PMGIRSU já foi aprovado, mas ainda não está disponível no site da Prefeitura. Algumas
ações do Plano já estão sendo executadas, como coleta de lixo de saúde, lixo eletrônico, pilhas e
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baterias (papa-pilhas) que depois são enviadas para a Suzano, lâmpadas de prédios públicos, que são
acondicionadas nos ecopontos e depois encaminhadas para reciclagem pela Transportadora Risso
(empresa de Transporte do município de Barra Bonita) e pneus. Os resíduos da construção civil são
recolhidos pelos caçambeiros e pela prefeitura, porém, só armazenam, não realizando a reciclagem do
mesmo. Mesmo o PMGIRSU já aprovado a prefeitura não conta com um grupo de estudos para
implantação e melhoria do plano.
As verbas são passadas para a secretária de finanças através dos PPAs (Plano Pluri Anual) e
LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Segundo a secretária o Governo disponibiliza apenas
recursos de apoio, palestras e cursos.
O município não tem coleta seletiva nem cooperativa de catadores de lixo até o momento, a
prefeitura tem um barracão para a coleta porem é apenas um projeto sem previsão de inicio. O material
reciclável é todo jogado no aterro sanitário em valas.
Segundo a Secretária, a maioria dos resíduos gerados na administração do município são
reaproveitados, exemplos: papéis que são utilizados como blocos de rascunho, são feitas reuniões para
instruir os colaboradores da administração municipal a economizar energia com algumas ações simples
(desligar computador no horário do almoço, apagar as luzes, ligar a cortina de ar quando as portas
estiverem abertas).
Não é realizada a quantificação dos custos gerados com o descarte dos resíduos sólidos, nem
daqueles que atualmente são controláveis.
Segundo informações fornecidas pela secretária o município desenvolve palestras e programas
de educação ambiental e contam com uma Lei Municipal que dispõe sobre o tema (Lei 2.740 de 15 de
outubro de 2009).
O ponto relevante para o desenvolvimento da PMGIRSU, segundo a secretária, foi à
necessidade de abertura de um novo aterro e para aprovação do licenciamento do mesmo precisava que
o Plano estivesse pronto.
Os maiores desafios encontrados são os resíduos da construção civil e incidentes ocorridos ao
longo do ano (quebra de caminhão, equipamentos, descarte de maneira incorreta).
As sugestões da gestora é que cada município cuide de sua parte para implantação da
PMGIRSU e que possa ajudar com informações e sugestões para novas ações.
3.1.4 Síntese da Análise e Discussões
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A partir dos estudos, pode-se notar que os PMGIRSU já estão em andamento para que se
possam atender as ações que a PNRS estabelece. Dos três municípios estudados todos já tem o Plano
Municipal publicado e em desenvolvimento e dentre eles o único que não tem coleta seletiva é
Pederneiras, porem já estão construindo um local para instalações futuras.
Um desafio em comum encontrado entre os municípios é o descarte de resíduos da construção
civil, pois segundo eles esse tipo de resíduo requer um investimento alto para seu descarte e
reciclagem e demanda tempo, porém é um problema que está sendo estudado para que seja adequado o
mais breve possível. A prefeitura de Lençóis Paulista utiliza os resíduos de construção civil de prédios
públicos para elaboração de tijolos e outras matérias primas para construção e reforma dos prédios
públicos.
O quadro 2 faz um comparativo dos principais pontos estudados nos três municípios:
Quadro 2 – Comparativo entre os dados encontrados nos municípios
LENÇÓIS PAULISTA MACATUBA PEDERNEIRAS
ANO DA
EMANCIPAÇÃO 1.858 1.924 1.891
QUANTIDADE DE
HABITANTES 61.428 16.259 41.497
RENDA PER CAPITA R$ 34.605,48 R$ 47.376,94 R$ 16.925,95
ECONOMIA LOCAL
Agroindustrial (setor
alcooleiro), celulose,
rerefino de óleo, indústria
alimentícia.
Setor industrial, comercial,
prestação de serviços e
agronegócios.
Setor industrial, pecuário
(rebanho, granjas) e
agricultor (café, cana,
citrus)
QUANTIDADE MEDIA
DE RESIDENCIAS 18.227 4.645 12.281
ESTRUTURA DO
DEPARTAMENTO
Diretor (ligado diretamente
a prefeita), Coordenador de
Limpeza Pública,
Encarregados pela coleta,
Coordenador Ambiental,
Coordenador de reciclagem
e aterro e Encarregados pela
fiscalização e trabalho de
campo, colaboradores
(coleta seletiva, poda de
arvores, fiscalização, etc.).
Biólogo e coordenador,
coordenador da coleta
seletivo e legionário mirim.
Secretária, agente
administrativa e estagiaria.
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QUANTIDADE DE
FUNCIONARIOS 150 3 3
SELO AMBIENTAL Município Verde Azul Município Verde Azul Não possui
PLANO DE RESIDUOS
SOLIDOS Possui Possui, porém não
disponibilizou Possui
COLETA SELETIVA Possui Possui Não possui
COOPERATIVA DE
CATADORES DE
RECICLAGEM Possui Possui Não possui
LOGISTICA REVERSA
ESTRUTURADA Possui Possui
Ainda não anseia o que a
Logística Reversa propõe
em sua totalidade.
DESAFIOS
ENCONTRADOS
Segundo o diretor de meio
ambiente o grande desafio
para a implantação do Plano
Municipal é a redução da
geração de resíduos para
que se torne mais viável e
para isso é necessário que a
população se conscientize
que o lixo é um problema
de todos
O maior desafio encontrado
pelo gestor são os resíduos
da construção civil, a
redução de resíduos gerados
e as parcerias público-
privadas. Segundo o
coordenador o maior
problema é a falta de
conscientização da
população com relação a
redução de geração de
resíduos e descarte dos
mesmos.
Os maiores desafios
encontrados são os resíduos
da construção civil e
incidentes ocorridos ao
longo do ano (quebram de
caminhão, equipamentos,
descarte de maneira
incorreta).
4 CONCLUSÕES
A Lei 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos sólidos define as obrigações, objetivos e
princípios para a gestão dos resíduos sólidos e seu descarte. Os municípios devem elaborar um Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos com as diretrizes para a disposição dos
resíduos gerados pela população.
A pesquisa pode identificar como os gestores de meio ambiente dos municípios da Região de
Bauru estão trabalhando a PNRS e quais são os desafios que impedem que a lei seja cumprida por
completo.
Com base nas entrevistas realizadas, percebe-se que ainda tem alguns gargalos na implantação
do PMGIRSU e que, por se tratar de um plano muito extenso os gestores tem algumas dificuldades de
conscientização da população para o cumprimento das normas estabelecidas para o descarte do lixo.
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Por se tratar de um projeto muito extenso é natural que se encontre desafios para a implantação
da PNRS, os gestores dos três municípios tem conhecimento de logística reversa e trabalham com o
apoio dela para o descarte correto do lixo.
O único município que já tem um projeto de aterro sanitário que cumpra o estabelecido pela
PNRS é Pederneiras, o município conseguiu licenciar um aterro que já está sendo construído e
substituirá o atual que é em valas. Os outros municípios ainda utilizam o aterro em valas comum e
terão de fazer as adequações para que os aterros sejam impermeabilizados com mantas de pvc e não
contaminem o solo de maneira que atendam a Lei.
A coleta seletiva também é relevante, pois é importante que o município recolha o lixo que
pode ser reaproveitado e é uma das disposições da PNRS. Dos três municípios estudados Lençóis
Paulista tem uma boa estrutura de coleta seletiva com a Usina de Lixo e Asfalto e uma cooperativa de
catadores de lixo (ADEFILP) e Macatuba também conta com um espaço cedido pela prefeitura para o
projeto Lixo Rico onde os catadores fazem a separação e coleta do lixo e dividem os lucros entre si,
Pederneiras também conta com um espaço cedido pela Prefeitura e está construindo um barracão para
as instalações da coleta seletiva que ainda não é realizada no município.
Os municípios de Lençóis Paulista e Pederneiras já fazem a reciclagem de pneus, pilhas e
baterias, lâmpadas, eletrônicos e lixo hospitalar de maneira correta, porem o município de Macatuba
ainda está se adequando com a reciclagem desse tipo de resíduos.
Considera-se que, mesmo que a implantação das normas contidas na PNRS seja um processo
demorado e complexo os gestores dos municípios estudados já tem um grande conhecimento sobre a
Política e estão implantando, mesmo que aos poucos, ações que atendam as especificações
estabelecidas.
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