O município e sua atribuição na PNRS – o que devemos fazer

Eng. Sebastião Ney Vaz Júnior

Considerações iniciais

o nível de urbanização da população que, no caso do Brasil, ultrapassou a marca de 80% dos brasileiros

vivendo em cidades.

• O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos uma conscientização e preocupação com a

sustentabilidade ambiental relevantes. As questões de saneamento e saúde ocupam hoje um patamar

elevado na consciência da população brasileira e consequentemente de seus representantes políticos,

no executivo e legislativo, se materializando nas recentes legislações, com destaque para a Política

Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei

n° 12.305/10).

o crescimento desenfreado do mercado de consumo, aliado ao surgimento de novos produtos e

mercadorias cuja vida útil está cada vez menor (JACOBI & BESEN, 2011).

A Política Nacional de Saneamento Básico1 (Lei n° 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010), que

estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento, inaugurou uma nova fase no desenvolvimento

social brasileiro relacionado à consciência e cultura sanitária, já que passou a exigir legalmente ações

planejadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas ao saneamento básico.

Considerações Iniciais

• De acordo com a Política Nacional de Saneamento, os municípios devem estabelecer planos específicos para os diferentes serviços de saneamento, como para o serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou podem juntá-los em um único plano de saneamento básico. Neste guia serão abordadas principalmente as atividades e obrigações relacionadas aos resíduos sólidos.

• A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 20102, foi instituída como resultado de extensas discussões e com maior entendimento sobre os desafios e as temáticas relacionados ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (artigo 7° da Lei n° 11.445/2007). Essa Política reúne os princípios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, as metas e as ações a serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com os estados, o Distrito Federal, os municípios e os entes privados, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

• A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz alguns conceitos que, até o momento, eram pouco definidos, por exemplo, sustentabilidade operacional e financeira, logística reversa, acordo setorial, integração de catadores, padrões sustentáveis de produção e consumo, visando, entre outros aspectos, à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e à disposição final ambientalmente adequada.

FLUXO DAS OBRIGAÇÕES DO PNRS

PAPEL DOS MUNICÍPIOS

• Por ser de competência dos Municípios a gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os Municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo descrito na PNRS.

PAPEL DOS MUNICÍPIOS

• Além dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS (artigo 8°):

• a educação ambiental; • o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de

associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; • a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas

à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

• a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;

• os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; • o incentivo à adoção de consórcio público ou de outras formas de cooperação entre

os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.

Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos:

Conjunto de ações voltadas para

a busca de soluções para os

resíduos sólidos, de forma a

considerar as dimensões política,

econômica, ambiental, cultural e

social, com controle social e sob

a premissa do desenvolvimento

sustentável.

GIRS

RESÍDUOS ÚMIDOS:

15 macro-setores 55 sub-setores

21 CCCs de 15m³ 2 CCCs de 06m³ 2 Pipas 12 Feiras/dia

Média 18.508,80 ton/mês

Coleta de Resíduos Sólidos

TERCEIRIZADA: PERALTA AMBIENTAL

Monitoramento da frota por GPS;

RESÍDUOS SECOS:

15 macro-setores 21 sub-setores

11 CCCs de 15m³ 2 Baús de 20 m³ 1 Carro Elétrico 85 PEVs

Média 1.008,64 ton/mês

Coleta de Resíduos Sólidos

TERCEIRIZADA: PERALTA AMBIENTAL

Coleta de Resíduos Sólidos

Resíduos das Estações de Coleta

17 Estações

2 polis simples

10 polis duplos

1 Kombi

Pequenas quantidades de materiais (madeira, entulho, pneus,

inservíveis, volumosos, recicláveis, lâmpadas, pilhas).

Coleta de Resíduos Sólidos

Resíduos do Serviço de Saúde

04 Setores

3 Ford Cargo

2 Courrier

Média 127,44 ton/mês

• Coleta, tratamento e disposição final de resíduos

infectantes;

• Resíduos dos grupos A e E;

• Tratamento por microondas.

TERCEIRIZADA:Stericycle

• 12 caminhões basculantes

• 2 caminhão tipo gaiola

• 1 Kombi

• 1 Varredeira mecanizada

• 2 Retroescavadeira

• 1 Pá carregadeira

• 1 Pipa

Limpeza Urbana

Terceirizada: Consórcio Saneabc

Instalação de Papeleiras

Limpeza de área de difícil acesso

Limpeza de guias e sarjetas

Limpeza de Pontos de acúmulo

Remoção de Resíduos Volumosos

Limpeza Urbana

Programa aderido pelas sete cidades da região, por meio do

Consórcio Intermunicipal do Grande ABC;

Tem por objetivo combater o descarte irregular de RCD;

Certificação com o selo “Obra Limpa” para as empresas que

praticam uma destinação responsável dos resíduos (25

empresas participantes)

Disposição Final de Resíduos SólidosÁrea total 217.683 m²

Área utilizada 147.418. m²• 2 Tratores esteira

• 2 Pás carregadeiras

• 1 Retro-escavadeira

• 2 Caminhões basculantes

• 2 Escavadeiras hidráulicas

• 1 Caminhão pipa

• 1 Motoniveladora

Ampliação do Aterro

Economia de R$ 12.362.558,01 com o retorno da Operação do Aterro Municipal

Cooperativas de Triagem e Comercialização de Resíduos Recicláveis

COOPCICLA : 34 cooperadosCIDADE LIMPA: 30 cooperados

Capacidade para 180 cooperados

Dados de 2014

Coleta e Tratamento de 4,58 toneladas de pilhas;

Coleta e destinação de 12.650 litros de óleo de cozinha;

Coleta e tratamento de 57 mil lâmpadas

Coleta e destinação de 334,74 toneladas de telhas de amianto;

Coleta e destinação de 732,73 toneladas de pneus;

Resíduos secos coletados e enviados às cooperativas: 12.103,70toneladas;

Resíduos úmidos coletados e destinados: 222 mil toneladas;

Coleta e destinação de resíduos volumosos; 5.125 colchões e 6.047sofás.

Disposição Final de Resíduos Sólidos

Usina de Papel

Projeto socioambiental criado em 2000 que resgata jovens em situação de vulnerabilidade social por meio da reciclagem do papel

Captado: R$ 53.121,00

MEU PAPEL, NOSSO MEIOEducação Ambiental e Reciclagem de Papel

Captado: R$ 33.639,00Arte na Coleta

O Programa de Educação Ambiental do DRS consiste em ações educativas,

como visitas monitoradas, oficinas, palestras para o público adulto, visando

sensibilizar setores da sociedade a uma prática cotidiana ambientalmente

correta, questionando a lógica de consumo atual, combatendo o desperdício e

promovendo a coleta seletiva.

Programa de Educação Ambiental