Política Estadual de Assistência Social e o

SUAS

AÇÕES PRIORITÁRIAS

EM

DESENVOLVIMENTO

E

OUTROS DESAFIOS

O Sistema de Proteção Social

Brasileiro

A ASSISTÊNCIA

SOCIAL

NO ESTADO

DE SÃO PAULO

O Sistema de

Proteção Social

Brasileiro

o processo em construção

A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL

• Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a

partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a

proteção social contributiva;

• Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado

formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não

contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993;

• Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988

• A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três

dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja:

Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não

contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar

os avanços e os desafios do processo em construção

INSTITUIR

A POLÍTICA PÚBLICA

Um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, que tem sua execução realizadas através de programas, projetos e serviços pelo executivo e por setores da sociedade;

Tem como princípio o dever de Estado e o direito do cidadão

INSTITUIR

O SISTEMA ÚNICO - SUAS

Sistema federativo público de

gestão, com o co-financiamento e cooperação técnica entre os três entes: União, Estados e Municípios com responsabilidades definidas, de modo articulado e complementar.

Um modelo de Responsabilidade Compartilhada

A ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO ESTADO

DE SÃO PAULO

SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e DDeesenvolvimento Socialsenvolvimento Social

A SEADSSEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação, coordenação, articulação,

monitoramento e a avaliação da política estadual de assistência social, no Estado de São

Paulo.

Estrutura

•4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS, Coordenadoria de

Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE,

Coordenadoria de Administração de Fundo e Convênios – CAF

•26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as Diretorias

Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, que estão vinculados à

Coordenadoria de Ação Social – CAS

•2 Instancias Deliberativas – Conselho Estadual de Assistência Social- CONSEAS e

Comissão Intergestora Bipartite - CIB

A SEADS E A AÇÃO DESCENTRALIZADA

A CAS - Coordenadoria de Ação Social e as diretrizes da ação descentralizadaParticipar da implementação das políticas e dos programas de assistência e desenvolvimento social, em consonância com o SUAS, no âmbito do Estado de São PauloPrestar apoio técnico e financeiro a Municípios e Entidades Sociais em consonância com a Política Estadual de Assistência Social; Acompanhar, avaliar e propor integração com políticas e programas de impacto social de outras Secretarias de Estado; Criar e manter canais de articulação com o governo federal, prefeituras municipais e sociedade civil para assuntos de implementação e monitoramento de políticas e programas de assistência e desenvolvimento social;

DRADS - Diretoria Regional DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Socialde Assistência e Desenvolvimento Social

Órgão descentralizado da SEADS vinculados a CAS – Coordenadoria de Ação Social são

responsáveis pela ação regional na construção do SUAS, realizam a cooperação técnica e

financeira aos municípios

SEADS - CASSEADS - CASDistribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS

• 26 Diretorias Regionais

SEADS - CASSEADS - CASDistribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS

• 26 Diretorias Regionais