Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

Honorio Kume(IPEA e UERJ)

18/maio/2007

XXX Encontro dos cursos de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul

Sumário

1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior

2. Avanço na abertura comercial2.1 Conflito no Mercosul

2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia

2.3 Rodada Doha

2.4 Política de exportação

3. Liberalização unilateral das importações

4. Conclusões

A política de importações no período 1988-2006

Evolução da tarifa nominal

0

10

20

30

40

50

60

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Governo Collor

Crise mexicana

Crise asiática

PIS-COFINS

Câmbio flexívelCâmbio “fixo”

Abertura comercial

Plano Real

PIS-COFINS, maio 2004

A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS

Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004

para COFINS

Base de cálculo: faturamento

Cobrança em cascata

Impedimento legal para cobrança na

importação

Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor

3,65%3,65%

3,65%

11,35%

PIS-COFINS: base de cálculo faturamento

Empresa não integrada

Empresa integrada

Algodão Camisa Consumidor

3,65%

PIS-COFINS: base de cálculo faturamento

Empresa não integrada

PIS-COFINS = 11,65%

Empresa integrada

PIS-COFINS = 3,65%

Importação

PIS-COFINS = 0%

Discriminação contra a produção doméstica!

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS

Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004

para COFINS

Base de cálculo: valor adicionado

Incidência sobre na importação

Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor

9,25%9,25%

9,25%

9,25%

PIS-COFINS: base de valor adicionado

Empresa não integrada

Empresa integrada

Algodão Camisa Consumidor

9,25%

PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado

Empresa não integrada

PIS-COFINS = 9,25%

Empresa integrada

PIS-COFINS = 9,25%

Importação

PIS-COFINS = 9,25%

Tributação neutra quanto a origem do produto!

Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica?

Instrumentos modernos de proteção:

defesa comercial

Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

Medidas de defesa comercial

• Direito anti-dumping

• Direito compensatório (anti-subsídio)

• Salvaguardas

0

5

10

15

20

25

30

1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Pleitos antidumping no Brasil (exclusive revisão): 1988-2006

Pleitos anti-subsídios e medidas de salvaguarda no Brasil (exclusive revisão): 1987-2006

0

2

4

6

8

10

12

14

Anti-subsídios Salvaguarda

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Exportação/PIB Importação/PIB

Desempenho do comércio exterior brasileiro: 1989-2006

Desempenho do comércio exterior brasileiro no mercado mundial: 1987-2006

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

Exp Brasil/Exp mundo Imp Brasil/Imp mundo

Grau de abertura comercial: (exp + imp)/PIB, 68 países selecionados: 2005

Fonte: Cysne, 2006

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

1960

1962

1964

1966

1968

1970

1972

1974

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Exportação de Bens e Serviços (% do PIB)

Mundo

Brasil

Fonte: Banco Mundial/FMI/IBGE

Silber, 2007

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

1948 1953 1963 1973 1983 1993 2003 2005 2006

Participação nas Exportações Mundiais (%)

China

Coréia

México

Brasil

Fonte: OMC

Silber, 2007

Conflitos no Mercosul

O problema com a TEC

Tarifa de bens de capital

a principal controvérsia

A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de

outros setores, principalmente, manufaturados?

Gráfico 1 - Tarifa relativa de máquinas e equipamentos de países e blocos selecionados

0

0.2

0.4

0.6

0.8

1

1.2

Áfr

ica

Su

l

Can

adá

Ch

ile

Cin

gap

ura

Co

lôm

bia

Co

réia

Su

l

EU

A

Índ

ia

Ind

on

ésia

Méx

ico

Jap

ão

Tai

lân

dia

Un

ião

Eu

rop

éia

Bra

sil

Gráfico 1 - Tarifa relativa de máquinas e equipamentos de países e blocos selecionados

0

0.2

0.4

0.6

0.8

1

1.2

Áfr

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Su

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Can

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Ch

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EU

A

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Méx

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Jap

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lân

dia

Un

ião

Eu

rop

éia

Bra

sil

Distorções provocadas por regimes especiais de importação

TEC diferente tarifa paga!

Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de

exportação

Regimes especiais de importação no MERCOSUL

Regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai

i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum

Admissão temporária para exportações e drawback

Sim Sim Sim Sim

Zonas de processamento de exportações

SimSim (existe legislação,

não se aplica)Não Sim

Zonas francas regionais

Terra do Fogo

(vigência até 2013)

Manaus(vigência até

2023)Não Não

AutomotrizArgentina-Brasil, Regime

do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14.

Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos

ALADI nãoo vigentes.

Sugestões e regimes

Argentina Brasil Paraguai Uruguai

ii) Harmonização e desmantelamento

Bens de capital Sim

Tarifa = 0“ex tarifários”Tarifa = TEC

SimTarifa = 0

SimTarifa = 0

Regimes setoriais

Mineração (inclui bens de capital)

NãoGeral sobre

matérias primas

Agropecuário e insumos

Regimes especiais de importação no MERCOSUL

1. Acesso a mercados externos

1.1 Negociação Norte-Sul: ALCA e

MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA

1.2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

Negociação Norte-Sul

1.1 Dificuldades

1.1.1 “Desequilíbrio nas negociações” –

aumento nas exportações menor do

que a elevação das importações

1.1.2 Liberalização parcial das importações

de produtos agrícolas

1.2 Comércio inter-indústria

ALCA: Brasil x EUA

Exportações

Açúcar

Calçados

Suco de laranja

Siderurgia

Vestuário

Importações

Máquinas e equips

Borracha

Química

Plástico

Brasil x União Européia

ExportaçõesEtanolCarne bovinaCarne frangoSuco de laranjaMadeiraCalçadosAlumínioAutomotivo e autopeças

Importações

Máquinas e equips

Automotivo e peças

Química

Plástico

Metalurgia não ferrosa

Negociação Sul-Sul

1.1 Dificuldades

1.1.1 Custo social elevado

1.1.2 Liberalização parcial das

importações de produtos

agrícolas

1.2 Comércio inter-indústria

Brasil x Índia

Exportadores

Frutas e vegetais

Café, chá, mate e cacau

Grãos

Animais e seus produtos

Leite e laticínios

Madeira

Máquinas e equips.

Importadores

Flores, plantas

Outros agrícolas

Têxtil e vestuário

Couro e calçados

Metais

Química

Rodada Doha - OMC

1. Acesso a mercado

Dificuldades de obter concessões agrícolas que efetivamente ampliem as exportações brasileiras

Pequena redução do subsídios e tarifas de produtos agrícolas

Lista elevada de exceções

Rodada Doha - OMC

2. Concessões em produtos industrializados

Fórmula suíça

Reduções das tarifas consolidadas

Efeitos efetivos para o setor automotivo

Tarifa consolidada = tarifa aplicada

Política de exportação

1. Reforma tributária: conflitos no ICMS

2. Zona de processamento de exportações

ZPE – Zona de processamento de exportações

ZPEResto

do MundoBrasil

Lucro

Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial

Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura

Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades

ZPE – Zona de processamento de exportações

CriaçãoInvestimento

Desvio Investimento

Estimativa de ZPEs

1975 1986 1995 1997 2002

No. países 25 47 73 93 116

No. ZPEs 79 176 500 845 3.000

Emprego

(milhões)

nd nd nd 22,5 42

China

Emprego

4,8 30

3. Liberalização unilateral das importações

Tarifa de bens de capital: crescimento econômico

Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004

Alta dispersão setorial: efeito alocativo

Alta dispersão setorial: efeito alocativo

Dificuldades: economia política da proteção

Setores mais protegidos

Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime

automotivo)

Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca

de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% +

ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%)

Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% +

PIS-COFINS 9,25% = 52%)

4. Conclusões

4.1 Dificuldades para avançar nas negociações

comerciais regionais e multilaterais

4.2 Dificuldades para liberalização unilateral

4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária

para bens de capital

4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para

tarifas de bens de capital e harmonização dos

regimes especiais de importação