PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos · PDF fileAbraham Lincoln da Cunha...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

(Presidente)

Des. Romero Marceloda Fonseca Oliveira

(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho

(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Leandro dos Santos (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. José Ricardo Porto

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)Des. João Alves da Silva

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Des. José Di Lorenzo SerpaDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Nº 14.287João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Publicação: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLVI

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 02, de 14 de fevereiro de 2013. Decreta regime de jurisdição conjunta nas Varas deExecução Penal das Comarcas da Capital, Patos e Sousa. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo ConselhoNacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração doprocesso”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, daConstituição da República Federativa do Brasil; Considerando o que estabelece o artigo 5º, inciso IV, daResolução no 96/2009 do CNJ e 004/2012/TJPB, que visa a necessidade de otimizar o andamento dos proces-sos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, tendo em vista o grande volume deprocessos em andamento nas Varas de Execução Penal das Comarcas de João Pessoa, Patos e Sousa, resolve,ad referendum, do CONSELHO DA MAGISTRATURA Art. 1º Fica decretado regime de jurisdição conjunta, naforma do art. 287, da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, nas Varas de Execução Penal dasComarcas de João Pessoa, Patos e Sousa, pelo período de 45 dias, com termo inicial em 18 de fevereiro docorrente ano, observando o seguinte: I – o Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz de Direito, atuará comoCoordenador do Regime de Jurisdição Conjunta nas Varas de Execução Penal nas Comarcas da Capital, Patose Sousa, ficando responsável pela organização dos trabalhos, podendo também proferir despachos e decisõesnos processos sob regime de jurisdição conjunta; II – o trabalho será realizado por meio do sistema E-Jus/VEP;III – o exercício jurisdicional conjunto desenvolver-se-á no Fórum Criminal da Capital, de segunda-feira à sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas; Art. 2º A Presidência do Tribunal de Justiça designarápara atuarem durante o regime de jurisdição conjunta, nas respectivas datas e horários indicados nesta Resolu-ção: I – até 3 (três) juízes de direito auxiliar, com experiência no E-Jus/VEP; II – assessores de juízes vinculadosà Presidência, conforme, estabelecido no artigo 242, § único, inciso I, da LOJE III- Servidores para atuarem emRegime extraordinário junto às Varas de que trata o artigo 1º desta Resolução Art. 3º A Diretoria de Tecnologia daInformação, adotará as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos aserem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta, e designará 01 (um) servidor, se for o caso, em cadaunidade para, em sistema de plantão, atender às demandas que venham a ocorrer no citado período. Art. 4º ADiretoria do Fórum disponibilizará espaço físico e material de expediente necessários para funcionamento doRegime de Jurisdição Penal das Comarcas da Capital, Patos e Sousa. Art. 5º O Coordenador deverá apresentar,a cada trinta dias, à Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dostrabalhos realizados, sem prejuízo do relatório final a ser apresentado pelo Magistrado Coordenador. Art. 6º EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presiden-ta do Tribunal de Justiça da Paraíba

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 574/2013. A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 39, inciso I, § 1º, da Lei 8.935/94, o Provimento nº004/2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2012.0939-0, resolve: anular a homologação daindicação da Sra. Damiana Alves de Sousa, para responder pelo Cartório de Registro Civil e Notas da cidade deBoa Ventura – PB, feita pelo Juiz de Direito José Márcio Rocha Galdino, mantendo seus efeitos, retroativamente,desde 20.09.2012, e designar LÚCIA CLEIDE DA COSTA PINTO para responder pelo Cartório de Registro civil eNotas da cidade de Boa Ventura – PB, até que sobrevenha provisão mediante concurso público para delegaçãoem caráter definitivo, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,

em 14 de fevereiro de 2013. Desa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Presidenta doTribunal de Justiça do Estado da Paraiba.

PORTARIA GAPRE Nº 0793/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 242 da LOJE, resolve designar o servidorOLAVO MOURA TRAVASSOS DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 477135-4, ora exercendo o cargo emcomissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição, para exercer suas funções por 60(sessenta) dias, no período de 14/02/2013 a 14/04/2013 na Vara de Execução Penal, da Comarca da Capital.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 794/2013 – Onde se Lê: nos dias 14 e 15.02.2013, Leia-se: nos dias 14, 15 e16.02.2013. Publicada no Diário da Justiça do dia 14.02.2013.

PORTARIA GAPRE Nº 0815/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve dispensar SUELY DE FATIMA LEMOS DA R. DANTAS, do encargo de JuizLeigo, Símbolo APJ-3, do 3º Juizado Especial Cível, da Comarca da Capital.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 0816/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA DANTAS, para exercer o cargo emcomissão de Assessor de Juiz Auxiliar da Presidência, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal deJustiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de fevereiro de2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA

PORTARIA GAPRE Nº 819/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR ALCEBÍADES MARI-NHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período de 18 a20.02.2013, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da mesmaunidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 822/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MICHELINI DE OLIVEIRADANTAS JATOBÁ, Juíza de Direito do 5º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 18.02a 18.04.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento do titular convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Desembar-gadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 823/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO,Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo, para, no período de 18.02 a 19.03.2013, responder, cumulativa-mente, pelo expediente da unidade judiciária de Caaporã, em virtude do afastamento justificado da titular que

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013

PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 824/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO HILTON DOMINGOSDE LUNA FILHO, Juiz Substituto, para, no período de 18.02 a 19.03.2013, responder, cumulativamente, pelosexpedientes das 1ª e 2ª Varas Mistas e Diretoria do Fórum da Comarca de Princesa Isabel, em virtude doafastamento justificado da titular que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 825/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão dos integrantes do Conselho da Magistratura,tomada em sessão hoje realizada, quando da prescrição do processo nº 327.517-5, que decretou Regime deJurisdição Conjunta nas Varas de Execução Penal das Comarcas da Capital, Patos e Sousa, resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Doutores ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juíza deDireito do 2º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza deDireito do 4º Juizado Auxiliar Cível da Capital e MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, Juiz deDireito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Capital, para atuarem, cumulativamente, no período de 18.02 a03.04.2013, no regime acima citado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI - Presidenta

PORTARIA GAPRE N.º 826/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve exonerar os servidores abaixo nominados, do cargo em comissão deAssessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciáriodo Estado da Paraíba, que vinham exercendo junto as Unidades Judiciárias adiante relacionadas.

Matrícula Servidor Unidades Judiciárias4722906 Maria de Fátima C. Fernandes 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha4766563 Juarez José da Silva Junior 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé4770455 Rubiano Figueiredo C. de Lucena Vara Única da Comarca de Água Branca4719417 Verônica Alves da Nóbrega Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo4704959 Teófilo Felix de França Junior 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 defevereiro de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidenta

PORTARIA GAPRE Nº 0829/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 242 da LOJE, bem como o Art. 1º, daResolução Nº 15/2013, do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve designar os ocupantes do cargo emcomissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição: GUSTAVO DE MORAIS BITTENCOURT,FRANCISCA MAGNA MARTINS DE SOUSA, MARCELO FARIAS DE PAIVA FILHO, KATIUSCIA DE OLIVEIRAALVES E ENELYRAM ROBERTA DE LIMA FERREIRA, para exercerem suas funções por 45(quarenta e cinco)dias, a contar do dia 18 de fevereiro do corrente ano, na Vara de Execução Penal, da Comarca da Capital.GABINETEDA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013. DesembargadoraMARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

EDITAL DE PERMUTA Nº 01/2013 3º JUIZADO AUXILIAR CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - 3º JUIZADOAUXILIAR CRIMINAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO Na forma do disposto do art. 97 da Lei Complementar nº 96, de3 de dezembro de 1996, torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ªEntrância, que os Juízes de Direito titulares do 3º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição e do 3º JuizadoAuxiliar Criminal da 1ª Circunscrição requereram a permuta de seus cargos, na forma do referido diploma legal.No prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, poderão ser apresentadas as impugnações de que tratao referido artigo da LOJE. Gabinete da Diretoria Especial, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013. ROBSONDE LIMA CANANÉA Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 63/2013 - 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, DE 2ª ENTRÂNCIA - PROMO-ÇÃO POR ANTIGÜIDADE - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos ExcelentíssimosSenhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 6ª VARA MISTA DA COMARCADE SOUSA , de 2ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados empromoção, pelo critério de antigüidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar

do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 64/2013 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, DE3ª ENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - Cumprindo determinação da Presidência e para conheci-mento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vago o 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias,a contar da publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuarsua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete doDiretor Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. ROBSON DELIMA CANANÉA - Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 65/2013 - VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, DE3ª ENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conheci-mento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga aVARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias,a contar da publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuarsua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete doDiretor Especial do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. ROBSON DELIMA CANANÉA - Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 66/2013 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, DE 3ª ENTRÂNCIA- PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelen-tíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 9ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital,os interessados em promoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência dePrimeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal deJustiça, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 67/2013 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, DE 3ª ENTRÂNCIA- PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelen-tíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 10ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital,os interessados em promoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência dePrimeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça,em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinteprocesso: Processo / Assunto / Interessado: 327.248-6 – Diárias – Elisabeth Cristina dos Santos Guedes

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintesprocessos: Processo / Assunto / Interessado: 327.467-5 – Diárias – Odimar Guilherme Ferreira; 327.248-6 –Diárias – Benedito Tavares de Brito Júnior

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba manteve a remoção por permuta em todos os seus termos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 301.206-9 – Diversos – Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:325.553-1 – Indicação de Substituto – Edilene Rodrigues de Melo Rêgo; 323.210-7 – Solicitação – FernandaPordeus de Queiroz; 325.960-9 – Solicitação – Allysson de Oliveira Sousa; 326.685-1 – Solicitação – BrunnaGizelli Bezerra Ferreira; 326.105-1 – Solicitação – Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:322.772-3 – Solicitação – João Moraes Sobrinho; 324.700-7 - Solicitação – Carlos Alberto Batista Hardman;321.592-0 – Solicitação – Fernando Simões de Farias; 325.889-1 – Licença Prêmio – Inaldo Rodrigues de Queiroz;321.594-6 – Solicitação – Josefa Marinho Ramos; 324.699-0 – Solicitação – Rosa de Fátima Crispim de Souza.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIUo seguinte processo. Processo - Assunto – Interessado:EXPEDIENTE DO DIA 14.02.2013 – 327.696-1 – RossiniAmorim Bastos – Concessão de Férias.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 19 de fevereiro de 2013, será exercido peloExcelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA

SERVIDORES

19/02 GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVAE DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Genésio Gomes Pereira Neto Alberto Marcus Risucci de França Costa Paulo Márcio C. Andriola Francisco Porfírio José Alexandre deJair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Albuquerque Lustoza

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de fevereiro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃO0Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


ATO DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO

GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL21/02/13 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 2ª VARA MISTA DE BAYEUX21/02/13 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX

GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE21/02/13 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE

GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 GURINHÉM21/02/13 PEDRAS DE FOGO

2ª CIRCUNSCRIÇÃO

GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE21/02/13 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 UMBUZEIRO21/02/13 CABACEIRAS

GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,SOLEDADE e POCINHOS)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 PRATA21/02/13 POCINHOS

GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 PICUÍ21/02/13 REMÍGIO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO

PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 SÃO MAMEDE21/02/13 TEIXEIRA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO

SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 7ª VARA MISTA DE SOUSA21/02/13 2ª VARA MISTA DE POMBAL

5ª CIRCUNSCRIÇÃO

CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,BONITO DE SANTA FÉ.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS21/02/13 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS

6ª CIRCUNSCRIÇÃO

GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.

FEVEREIRO

Dias Comarca/Vara20/02/13 ALAGOINHA21/02/13 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013. Robson de Lima Cananéa – DIRETOR ESPECIAL.

ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. José Di Lorenzo Serpa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 058.2005.000149-2/002 – Relatora: Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convocadaem substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Rosângela de Lima Silva (Adv. José Francisco deLira) – Agravado: Município de Marcação (Adv. Carlos Rogério Marinho Dias) – Decisão: Dou provimento parcialao vertente agravo de instrumento para que no momento da requisição de pagamento, a ser feita pelo Juízo dacausa nos termos do art. 730, I, do CPC, se aplique a EC nº 62/2009.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.030961-7/001 – Relatora: Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convoca-da em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de EnergiaS.A. (Adv.: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros) – Embargados: 1º) Saulo de Araújo Brito (Adv.: CaiusMarcellus de Lacerda e outro) – 2º) Eletromec – Empresa de Eletrificação Industrial e Comercial Ltda. (Adv.:Marcos Antônio Limeira) – Decisão: Homologo o acordo apresentado, para que produza seus efeitos legais,julgando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Dou por prejudicadoos embargos de declaração de fls. 440/445.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO — Nº 999.2013.000128-5/001 — Comarca de Conceição—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Agravante: Yusayaki Takashi Xavier Onuma—Advogado: Sebastião RodriguesLeite Júnior—Agravado: Prefeito do Município de Conceição—Decisão: “Por tais razões, defiro o pedido de efeitosuspensivo ao presente recurso.”

CONCURSO DE REMOÇÃOEm atendimento aos termos das Resoluções nº 54 e 67/2012 do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial doConcurso de Remoção instituída pelo Ato da Presidência nº 73, de 11 de outubro de 2012, faz publicar abaixo,a relação dos contemplados no Edital de Vacância para Remoção nº 07/2012 – para o cargo de Oficial deJustiça, de conformidade com o art. 16 da referida norma.

CONTEMPLADOS DO EDITAL 02/2013 – OFICIAL DE JUSTIÇA – PRINCESA ISABEL

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAAdailton Barbosa Dantas 88.442-1 PRINCESA ISABEL

CONTEMPLADOS DO EDITAL 02/2013 – OFICIAL DE JUSTIÇA – CAJAZEIRAS

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAFernando Antonio Batista Dantas 470.976-4 CAJAZEIRASDiarley Johnson Gonçalves Carolino 474.935-9 CAJAZEIRAS

CONTEMPLADOS DO EDITAL 02/2013 – OFICIAL DE JUSTIÇA – JOÃO PESSOA

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAKlébia Glene Garrido de Sousa Batista Freire 472.976-5 JOÃO PESSOASandra de Cassia de Oliveira Gomes 473.869-1 JOÃO PESSOAAmalia Helena Malheiros Ribeiro 474.807-7 JOÃO PESSOAMaria Alice Dantas da Nóbrega 474.950-2 JOÃO PESSOARomero Moreira Pires 475.324-1 JOÃO PESSOAGladys Sandra Carvalho Costa Ramos 475.801-3 JOÃO PESSOAMarcos Cordeiro de Lima 475.855-2 JOÃO PESSOAPablo Orlan de Souza Nobrega 476.078-6 JOÃO PESSOA

CONTEMPLADOS DO EDITAL 02/2013 – OFICIAL DE JUSTIÇA – REMÍGIO

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAJosenildo Ribeiro da Silva 474.833-6 REMÍGIO

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013

Robson de Lima CananéaPresidente da Comissão

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CONCURSO DE REMOÇÃO

Em atendimento aos termos das Resoluções nº 54 e 67/2012 do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial doConcurso de Remoção instituída pelo Ato da Presidência nº 73, de 11 de outubro de 2012, faz publicar abaixo,a relação dos contemplados no Edital de Vacância para Remoção nº 02/2013 – para o cargo de TécnicoJudiciário - Primeira Instância – Área Fim (Judiciária), de conformidade com o art. 16 da referida norma.

CONTEMPLADOS DO EDITAL 02/2013 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – QUEIMADAS

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAMariana de Oliveira Siqueira 473.775-0 QUEIMADAS



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CONCURSO DE REMOÇÃO

Em atendimento aos termos das Resoluções nº 54 e 67/2012 do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial doConcurso de Remoção instituída pelo Ato da Presidência nº 73, de 11 de outubro de 2012, faz publicar abaixo,a relação dos contemplados no Edital de Vacância para Remoção nº 04/2013 – para o cargo de TécnicoJudiciário - Primeira Instância – Área Fim (Judiciária), de conformidade com o art. 16 da referida norma.

CONTEMPLADOS DO EDITAL 04/2013 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CAMPINA GRANDE

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAUbiajara V. Paulo de Oliveira 470.791-5 CAMPINA GRANDEJosé Roberto Alves da Silva 473.644-3 CAMPINA GRANDE

CONTEMPLADOS DO EDITAL 04/2013 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – JOÃO PESSOA

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA COMARCAMaria Betânia de Araújo Silva 472.009-1 JOÃO PESSOAFrancisco Assis de Medeiros Filho 473.703-2 JOÃO PESSOAJoão Paulo Lins Ferreira 474.204-4 JOÃO PESSOALiriane Wanderley Sousa Leite 474.895-6 JOÃO PESSOARubens Pires da Costa 475.323-2 JOÃO PESSOAAlexandre de Sousa Costa 475.329-1 JOÃO PESSOA





Francisco José de Figueiredo Leitão 327.599-0 Servidor requisitado Piancó/PB 15 e 16/02/13 Visita técnica

Eronildo José Pereira 327.682-1 Diretor de Fórum Alagoa Nova/PB 09/01/13 Em substituição

Hugo Gomes Zaher 327.562-1 Juiz Substituto São João do Cariri/PB 22/01/13 Em substituição

Glauco Coutinho Marques 327.590-6 Juiz Substituto Paulista/PB 05, 06, 12, 14 e 19/12/12 Em substituição

Philippe Guimarães Padilha Vilar 327.648-1 Juiz Substituto Araruna/PB 09, 10, 11, 15 e 17/01/13 Em substituição

Kalina de Oliveira Lima Marques 327.663-5 Diretor de Fórum Pirpirituba/PB 10 e 15/01/13 Em substituição

Antônio Gomes de Oliveira 327.676-7 Diretor de Fórum Guarabira/PB 15, 16, 17, 22 e 23/01/13 Em substituição

Eronildo José Pereira 327.683-0 Diretor de Fórum Remígio/PB 10, 15, 24 e 29/01/13 Em substituição

Joelma Dantas Ramos 327.647-3 Chefe da Central de Mandados I Campina Grande/PB 22/01/13 a 24/01/13 Participar de treinamento do PJE

Maria Ferreira de Andrade 327.691-1 Assistente de Administração Areia/PB 14 e 15/02/13 Acompanhar comissão

Carlos Gustavo Guimarães

Albergaria Barreto 327.490-0 Juiz Substituto Piancó/PB 15, 16 e 17/01/13 Em substituição

Inês Cristina Selbmann 327.632-5 Diretor de Fórum Alagoa Grande/PB 23/01/13 Em substituição

Hugo Gomes Zaher 327.569-8 Juiz Substituto São João do Cariri/PB 25/01/13 Em substituição

Candice Queiroga de Castro Gomes 327.570-1 Juiz Substituto Catolé do Rocha/PB 17 e 18/01/13 Convocação para reunião

Raimundo Reginaldo da Silva 327.567-1 Técnico Judiciário Princesa Isabel/PB 04 a 08/02/13 Entregar materiais de expediente

Francisco Alexandro M. De Santana 327.562-1 Assessor de gabinete de Juízo de 1° grau João Pessoa/PB 14/02/2013 Convocação para reunião

Antônio Silveira Neto 327.673-2 Juiz auxiliar da Presidência Brasília/DF 24 e 25/02/2013 Participar de reunião do Colégio de

Presidentes

Lilian Frassinetti Correia Cananéa 327.677-5 Juiz de Direito da 3ª entrância Lucena/PB 21, 22, 23, 24/01/2013 Em substituição

José Jackson Guimarães 327.716-0 Diretor de Fórum João Pessoa/PB 04 a 06/02/2013 Em substituição

Anyfrancis Araújo da Silva 327.694-5 Diretor de Fórum Brejo do Cruz/PB 21/01/13 Em substituição

Eliezio Marques da Silva 327.641-4 Chefe da Seção de Almoxarifado João Pessoa/PB 25/01/13 Conduzir material de expediente

Antônio Leobaldo Monteiro de Melo 327.634-1 Diretor de Fórum Aroeiras/PB 22 e 23/01/13 Em substituição

Luciano Peixoto Targino 327.274-5 Chefe de gabinete Barra de Santa Rosa/PB 04 a 08/02/2013 Inspeção judicial da Corregedoria

Rivaldo Jesuíno da Silva 327.275-3 Técnico Judiciário Barra de Santa Rosa/PB 04 a 08/02/2013 Conduzir Juiz Corregedor Auxiliar

Cândice Queiroga de Castro Gomes 327.238-9 Diretor de Fórum João Pessoa 17 a 18/01/2013

Adriana Barreto Lóssio de Souza 327.614-7 Juíza de Direito Auxiliar Rio Tinto 05, 06, 07, 08, 14, 15, 19, 20, 21, 22, Auxiliar Juiz de Rio Tinto

25, 26 e 27/02/13

Antônio Eimar de Lima 327.352-1 Juiz de Direito Alhandra 31/01/13 a 01/02/13 Em substituição

Antônio Eimar de Lima 327.353-9 Juiz de Direito Pilar 28, 29 e 30/01/13 Em substituição

Brâncio Barreto Suassuna 327.351-2 Juiz de Direito João Pessoa 31/01/13 a 08/02/13 Em substituição

Candice Queiroga de Castro Gomes 327.559-1 Juiz Substituto João Pessoa 24/01/13 a 25/01/13 Participar de reunião

Carlos Eduardo Leite Barbosa 327.366-1 Juiz Corregedor Recife 06/02/13 a 06/02/13 Visita ao Tribunal Federal da 5º Região,

para tratar de assuntos relativos à

Precatórios.

Davi de Oliveira Monteiro 327.337-7 Assistente Administração Guarabira 30/01/13 a 31/01/13 Exercer apoio administrativo à instalação

do Curso de preparação à Magistratura na

cidade de Guarabira.

Dirceu Rodrigues 327.639-2 Oficial de Justiça Piancó 25/01/13 a 25/01/13 Em diligência

Eduardo José de Carvalho Soares 327.311-3 Juiz de Direito Jacaraú 14, 15, 22, 23, 30 e 31/01/13 Em substituição

Gustavo Procópio Bandeira de Melo 2327.549-3 Juiz de Direito Auxiliar Cruz do Espírito Santo 29/01/13 e 30/01/13 Em substituição

Hellen Cristina Maria Almeida Maciel 327.339-3 Supervisor Guarabira 31/01/13 a 31/01/13 Exercer apoio administrativo à instalação

do Curso de Preparação à Magistratura na


Hugo Gomes Zaher 327.662-7 Juiz de Direito São João do Cariri 29/01/13 a 29/01/13 Em substituição

Inês Cristina Selbmann 327.304-1 Diretor de Fórum - Nível I Alagoa Grande 15/01/13 a 15/01/13 Deslocamento à Comarca de Alagoa

Grande para exercer a Jurisdição em

substituição a Juíza titular.

João Soares da Silva 327.338-5 Supervisor Guarabira 31/01/13 a 31/01/13 Exercer apoio administrativo à instalação

do Curso de preparação à Magistratura na


José Gutemberg Gomes Lacerda 327.496-9 Juiz de Direito Belém 22/01/13 a 24/01/13 Em substituição

José Milton Barros de Araújo 327.249-4 Juiz de Direito João pessoa 17/01/13 a 18/01/13 Convocação para comparecer à 1º reunião

ordinária do grupo de monitoramento do

Sistema Carcerário do Estado da paraíba.

José Normando Fernandes 327.381-4 Direto de Fórum – Nível III João Pessoa 20/01/13 a 21/01/13 Atender convocação da Presidência para

reunião a fim de receber veículos que

servirão ao Fórum e ao Núcleo de

informática.

Lilian Franssinetti Correia Cananéa 327.438-1 Juíza de Direito Lucena 14/01/13 a 17/01/13 Em substituição

Maria de Fátima Pessoa Viana Silva 327.437-3 Gerente Acadêmico Campina Grande 24/01/13 a 24/01/13 Participar de visita técnica à Universidade

Estadual da Paraíba – UFPB,

acompanhando o Magistrado Bruno César

Azevedo Isidro.

Maria de Fátima Pessoa Viana Silva 327.335-1 Gerente Acadêmico Guarabira 31/01/13 a 31/01/13 Participar de aula inaugural do Curso de

Preparação à Magistratura, na cidade de

Guarabira.

Mariana Espínola Mangueira 327.336-9 Gerente Administrativo Financeiro Guarabira 31/01/13 a 31/01/13 Participar de aula inaugural do Curso de

Preparação à Magistratura, na cidade de

Guarabira.

Max Nunes de França 327.572-8 Juiz de Direito Auxiliar Alagoa Grande 05, 06, 07 e 08/02/13 Em substituição

Osenival dos Santos Costa 327.239-7 Diretor de Fórum – Nível I Araruna 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17 e 18/01/13 Em substituição

Pablo Forlan de Souza Nóbrega 327.607-4 Oficial de Justiça Barra de Santa Rosa 04/02/13 a 08/02/13 Em diligência

Paulo Sandro Gomes de Lacerda 327.386-5 Juiz de Direito Itaporanga 06/02/13 a 08/02/13 Em substituição

Perilo Rodrigues de Lucena 327.464-1 Juiz de Direito Princesa Isabel 10/01/13 a 11/01/13 Em substituição

Ricardo Alexandre de Oliveira Lima 327.362-8 Gerente de Engenharia Sapé 23/01/13 a 23/01/13 Visita técnica para fiscalização das obras

de reforma do Fórum, construção do

Depósito Judicial e Arquivos da Comarca

de Sapé.

Tereza Cristina Nunes de O . Sousa 327.551-5 Oficial de Justiça Esperança 06/01/13 a 06/01/13 Em diligência

Vanessa Moura Pereira 327.254-1 Juiz de Direito São José de Piranhas 16/01/13 a 17/01/13 Em substituição

Vanessa Moura Pereira 327.463-2 Juiz de Direito São José de Piranhas 23/01/13 a 24/01/13 Em substituição

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE


sendo a parte Agravada pessoalmente e por seu Advogado para as contrarrazões, dando-se, ainda, por ofício,ciência ao Juízo a quo.Após as contrarrazões, sejam os autos com vistas ao Ministério Público, CPC, art. 82,II.Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.121790-1/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.IMPETRANTE: Daniela Pereira da Silva.ADVOGADO : Rinaldo Barbosa de Melo. IMPETRADO:Secretário de Administração do Estado da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA SUPOSTAMENTE PRETERIDA EM BENEFÍCIO DESERVIDORES TEMPORÁRIOS. ATO DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO EQUIVOCADAMENTE APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. ART. 6°, §3°,DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA EXORDIAL. PRECEDENTES DOSTJ. INICIAL INDEFERIDA. 1. A autoridade coatora de que trata o art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, é aquela diretamente responsável pela execução/ordenação do ato impugnado. 2. A errônea indicação daautoridade coatora impõe o indeferimento da inicial do mandado de segurança, sem que se oportunize aoimpetrante sua emenda. Precedentes do STJ.3. A nomeação de servidor público, perseguida na espécie, éato de competência privativa do Governador do Estado, art. 86, X, da Constituição Paraibana, não doSecretário de Administração, apontado, inadvertidamente, como autoridade coatora.4. Inicial indeferida.Posto isso, inexistindo uma das condições da ação mandamental, amparado pelos arts. 6°, §3° e 10, da LeiFederal n.° 12.016/09, 267, VI e §3°, do Código de Processo Civil, e 127, X, do Regimento Interno desteTribunal de Justiça, reconheço, de ofício, a ilegitimidade do Secretário de Estado da Administração parafigurar como autoridade coatora no presente feito e indefiro a Inicial, extinguindo o processo sem resoluçãode mérito. Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO Nº 200.2012.084058-8/001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Aberijama de Souza Gama.ADVOGADO : Marcus Túlio Macedo de LimaCampos e outro.APELADA: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO : Wilson Sales Belchior.EMENTA:AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXIBIÇÃO VOLUN-TÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, II, DO CPC. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. INCABÍVEL A FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.”Pela aplicação dos princípios da sucumbência eda causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honorários advoca-tícios deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados” (AgRg no REsp934260/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/04/2012).Posto isso, nos termos do art. 557, caput, doCPC, nego seguimento ao Recurso, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunalde Justiça e deste Tribunal.Publique-se. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025.1993.000.051-5/001.ORIGEM : 2ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Hilk Leal Lacerda.ADVOGADO: Taciano Fontes deFreitas.AGRAVADO : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida FerreiraGuedes.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DE COMUNI-CAÇÃO AO JUÍZO A QUO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. INADMISSIBILIDADE.PPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO.Nega-se seguimento aoAgravo quando não for juntada aos autos, no momento da interposição, a certidão de intimação do Decisumrecorrido e, também, inexistir comunicação ao Juízo a quo acerca de sua interposição, desde que tal fato sejaalvo de manifestação da parte agravada.Posto isso, nego seguimento ao Recurso.Publique-se e Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.119883-8/001.ORIGEM: 6.ª Vara da Fazenda Pública daCapital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE:Estado daParaíba.PROCURADOR:Ricardo Ruiz Arias Nunes.AGRAVADO: Esaú Dantas dos Santos.ADVOGADO: Rober-ta de Lima Viegas.Considerando que o art. 1º da Lei 9.494/97 expressamente veda a concessão de liminar oututela antecipada contra a Fazenda Pública nas situações em que acarreta reclassificação, equiparação, conces-são de aumento a servidores ou extensão de vantagens, situação idêntica a do presente caso, atribuo efeitosuspensivo ao Agravo para suspender a Decisão, até julgamento do Recurso.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 527, V, Código de Processo Civil.Oficie-seao Juízo, para que preste as informações necessárias.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.117.204-9/002.ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Intelig Telecomunicações Ltda. ADVOGADO:Cristiano Carlos Kozan e José Pires Rodrigues Filho.AGRAVADO: ANID – Associação Nacional para Inclusão Digital.ADVOGADO: Marcos Antônio Souto Maior eMarcos Antônio Souto Maior Filho.Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração.Publique-se. Intime-se.

MANDADO DE SEGURANÇA 999.2009.000992-2/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.IMPETRANTE: Glória Maria Ventura na condição de viúva do Impetrante William Nunes deCarvalho.ADVOGADO: Odilon de Lima Fernandes Filho e outros.AUTORIDADE COATORA: Secretário de Esta-do da Administração.Vistos etc.Considerando que a Requerente foi intimada, f. 235/236, para que informasse afinalidade do desarquivamento pleiteado, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, f.237, indefiro o Requerimento de f. 234. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.002.633-3/001.RELATOR: Juiz Convocado Wolfram da CunhaRamos.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa. AGRAVANTE: Francisco Caboclo de Almeida – ME(PadariaManá).ADVOGADO: Dinácio de Sousa Fernandes. AGRAVADO: Maria Margarida Sarmento RochaLeal.ADVOGADO: Neuricélia Teodoro Lima Moreira.Vistos etc. A petição de f. 83, embora protocolada em datade 07.12.2012, somente foi juntada aos autos em 11.01.2013, certidão de f. 81V, após o julgamento do recursoocorrido em 11.12.2012, certidão de f. 76. Como a Decisão Recursal em nada prejudica o acordo celebrado entreas partes, julgo prejudicado o requerimento de f. 83. Intime-se. Dê-se prosseguimento ao feito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.004548-1/001.ORIGEM : 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE : Maria Francicleide Mendes daSilva.ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz.APELADO : Banco GE CAPITAL S/A.ADVOGADO: Michele Trinda-de Medeiros.EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROSDE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS ANTERIORES NÃO CONTESTADOS. APLICAÇÃODA SÚMULA N.º 385 DO STJ. DIREITO AO CANCELAMENTO DO REGISTRO. DANOS MORAIS. INADMIS-SÍVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO. REITERAÇÃO ARGUMENTOS DO PEDIDOINICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.Constitui entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula n.º 385 do STJ que “Daanotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexis-tente legítima inscrição,ressalvando o direito ao cancelamento”.Posto isso, nos termos do art. 557, caput, doCPC, nego seguimento ao Recurso por se encontrar em confronto com Súmula do STJ e jurisprudênciadominante deste Tribunal de Justiça.Publique-se. Intime-se.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº 013.2004.022222-9/001 – 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrante: Paula Lais de Oliveira Santana - 2º Paciente: Damião Barbosa Coelho - 2ºPaciente: José Newton Andrade da Silva - Vistos etc. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. Àdouta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

HABEAS CORPUS Nº. 033.2012.002780-1/001– Comarca de Santa Rita - Relator: Exmo. Des. João Benedito daSilva - Impetrante: Joallyson Guedes Resende - Paciente: Eduardo da Silva Gomes - Vistos etc. E, inexistindofumus boni juris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nestaoportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que a concessão do pleito em apreciação encontra-secondicionada à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À doutaProcuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. João Alves da Silva

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2009.001456-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Município de Conceição, rep. p/ seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) AGRAVADA: Maria de LourdesDiniz Olegário (Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMADA DECISÃO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICA-DO. SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. - A reconsideração da decisão agravada, nos termos doart. 529, do Código de Processo Civil, torna prejudicado o agravo de instrumento, atraindo a aplicação do art. 557,caput, do mesmo normativo. […] Posto isso, considerando os fatos narrados e o disposto nos arts. 529 e 557,caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por considerá-lo prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.003515-7/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:Condomínio Residencial Lua D’Ouro (Adv. Juscelino de Araújo Anízio) AGRAVADO: Smark Informática e Teleco-municações Ltda. (Adv. José de Alencar e Silva Neto) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PRINCIPALSENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 557, CPC, E 127, XXX, DO RITJ/PB. RECUR-SO PREJUDICADO. Julgado o processo que originou o agravo de instrumento, resta prejudicado o recurso, porfalta do objeto necessário. […] Com estas considerações, havendo elementos suficientes nos autos para averificação da prejudicialidade, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, por falta do necessário objeto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000114-5/001 — Comarca de Caiçara—Relator: Des. Saulo Henriquesde Sá e Benevides—Agravante: Município de Caiçara—Advogado: Rafael Sedrim Tavares—Agravados: EwertonFernandes de Lira Melo e outros—Advogada: Lidyane Pereira Silva—Decisão: “Pelo exposto, INDEFIRO opedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.2012.000512-4/001 — Comarca de Caiçara—Relator: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides—Agravante: Humberto Alves de Carvalho—Advogado: Ana Priscila Alves de Quei-roz—Agravado: Compainha de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN—Decisão: “À vista doexposto, declaro a nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação, a fim de que seja proferidanova decisão.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.11085-9/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Estado da Paraíba—Procurador: Deraldino Alves de AraújoFilho—Agravado: Marcelo Fernandes da Costa—Advogado: Roberta de Lima Viégas e Outros—Decisão:“Por taisrazões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. “

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2010.040378-7/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital—RELATOR:Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE:PBPrev Paraíba Previdência—ADVOGADo:Euclides Dias deSá Filho—AGRAVADO:Nilton Alves Sobrinho—ADVOGADO:Júlio Cezar da Silva Batista—DECISÃO:”Face aoexposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para, nos termos do art. 557, §1°-A, reformar a decisãoagravada, e assim autorizar a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas em questão, à exceçãodo terço de férias, serviço extraordinário e “etapa alimentação pessoal destacado”.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.010987-7/003 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e Bruno Souto da Franca.AGRAVADO: José de Miranda Freire. ADVOGADO: Adriano Paulo A. de Melo. DECISÃO: Vistos etc. … Peloexposto, defiro a pretensão liminar, para suspender a decisão agravada até o julgamento do mérito recursal.Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no decêndio legal.Transcorrido esse prazo, com ou sem resposta, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.046993-7/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: BancoIndustrial e Comercial S/A – Bicbanco. ADVOGADO: Márcio Steve de Lima. EMBARGADOS: Mendes e CIA LTDAe outros. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA.ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. 1. A desistência do recurso ou a renúncia aodireito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, não dependendo, portanto, deaceitação/anuência da parte ex adversa, consoante a ratio essendi dos arts. 501 e 502, do CPC. (STJ, DESISnos EDcl no AgRg no Ag 1134674/GO, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe20/10/2010). 2. Pedido de desistência recursal homologado. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, homologoo pedido de desistência formulado pela recorrente e não conheço dos embargos de declaração, determinando,desde já, a remessa destes autos ao arquivo. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2012.000295-1/001 - SOLEDADE. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocadopara substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: José Eriberto Vieirade Oliveira. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes. APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios do SeguroDPVAT. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. EXTIN-ÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DAINAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, EX VI ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚ-BLICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. - A ausência de solicitação administrativa para o pagamen-to do seguro DPVAT anterior ao manejo de ação judicial não configura falta de interesse de agir, pois, in casu, oacesso ao Judiciário não está vinculado à via administrativa, e tal exigência afronta ao princípio da inafastabi-lidade da jurisdição, previsto na Constituição Federal. DECISÃO: Vistos etc. …Ante o exposto, de formamonocrática, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação, para anulara sentença, determinando o retorno dos autos à Vara Única da Comarca de Soledade-PB, para regular processa-mento do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.067983-8/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Gleudson Silva Farias.ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. 1ª APELADA: Telemar Norte Leste S/A. 2ª APELADA: Telebrás Teleco-municações S/A. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.CESSIONÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TRANSFE-RÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. 1. “Ocessionário do contrato de participação financeira, deve juntar documento comprobatório de sua condição, a fimde postular a complementação das ações.” (TJPB, Decisão Monocrática na Apelação Cível nº 200.2012.078.204-6/001, Relatora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, DJPB 26.10.2012). 2. “Inexistindo contratoparticular transferindo ao cessionário todos os direitos, obrigações, ações e créditos relativos ao contrato departicipação financeira ou qualquer outro documento hábil que comprove a transferência em si, é de sereconhecer a ilegitimidade ativa do cessionário para figurar na ação”. (TJPB, Decisão Monocrática na ApelaçãoCível nº 200.2012.074643-9/001, Relatora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, DJPB 21.01.2013).3. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nego seguimento à apelaçãocível, por considerá-la manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência deste Tribunal deJustiça, o que faço arrimado no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2012.003496-0/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE:Erasmo da Silva Fonseca. ADVOGADO: José Alípio Bezerra de Melo. PROMOVIDO: Município de CampinaGrande. PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da FazendaPública de Campina Grande. REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE FORMA GRATUI-TA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTADOR DE DIABETES (TIPO 1). PESSOA SEM CONDIÇÃO FINANCEI-RA DE ARCAR COM TAL DESPESA. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSISTIR AO NECESSITADO. DES-PROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômi-cas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações eserviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (art. 196 da Constituição Federal de 1988). DECISÃO:Vistos etc. … Assim, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a matéria nesta Corte e nos TribunaisSuperiores, em harmonia com o parecer Ministerial, nego seguimento à remessa oficial, monocraticamente,escudado no artigo 557 do CPC, mantendo incólume a sentença vergastada, por seus próprios fundamentos.Intimações necessárias. Publique-se.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000045-1/001 - PATOS. RELA-TOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. REQUERENTE: Jefferson Gomes Melquíades e outros. ADVOGADOS: Taciano Fontes de Freitas eoutros. REQUERIDA: Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Guedes. ADVOGADOS: Diogo Maia da Silva Mariz eoutros. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CARGA DO PROCESSO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARAA SUA APRESENTAÇÃO, QUE É DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. “Alegislação processual civil não disciplina o pedido de reconsideração, não havendo prazo expresso para suainterposição. Destarte, aplicando-se por analogia o prazo para interposição de agravo regimental — recursocabível contra decisão monocrática do relator — ou, ainda, o disposto no art. 185, do CPC — ‘não havendopreceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo daparte’ —, conclui-se que tal prazo não pode exceder cinco dias.” (RCDESP no Ag 736849/SC; Rel. Ministra DeniseArruda, Primeira Turma, DJ 29.05.2006). 2. A retirada dos autos do cartório por procurador enseja a ciênciainequívoca da parte, começando aí a contagem do prazo para a apresentação do pedido de reconsideração. 3.Pedido de reconsideração apresentado a destempo, que, por isso mesmo, não foi conhecido. DECISÃO: Vistosetc. …À luz do exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 035.2010.001486-5/001 – 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio - IMPETRANTE: Adailton Raulino Vicente da Silva - PACIENTE: Avani Leopoldina da Conceição.Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, poragora, o pleito emergencial postulado.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020.2012.000.294-2/001.ORIGEM : 2ª. Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Edson Pereira Bacalhau.ADVOGADO :Victor BrunoRocha Araújo. AGRAVADA :Adalgiza de Souza Silva. ADVOGADA:Vera Lúcia da Silva Viana. Posto isso, defiroo parcialmente o pedido de liminar para reduzir o valor da pensão alimentícia a 30% do salário mínimo e mantera Decisão no ponto em que determinou a entrega dos bens móveis.Intimem-se desta Decisão os interessados,



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000123-6/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:João Soares dos Santos (Adv. Eliomar Pinheiro de Sousa) AGRAVADO: Município de São João do Rio do Peixe(Proc. José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PRINCIPALSENTENCIADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 557, CPC, E127, XXX, DO RITJ/PB. RECURSO PREJUDICADO. - Julgado o processo que originou o agravo de instrumen-to, resta prejudicado o recurso, por falta do objeto necessário. […] Com estas considerações, JULGOPREJUDICADO O RECURSO.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2007.000181-5/001 RELATOR :Desembargador João Alvesda Silva APELANTE: Município de Guarabira (Adv. Fábio Meireles Fernandes da Costa). APELADA:Terezinhade Jesus Moura Barbosa (Adv. Elisiane da Costa Florêncio) REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara daComarca de Guarabira REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SER-VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS. QUINQUÊNIO. RETENSÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊN-CIA DE PROVAS DO NÃO RECEBIMENTO REFERENTE AO PERÍODO RECLAMADO. PROVA CABÍVEL ÀEDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JURISPRUDÊNCIA DOMINAN-TE DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOPEDIDO. ART. 20, §4º, DO CPC. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557,DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - É ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativoou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. É direito de todotrabalhador perceber remuneração referente ao desempenho de sua função, sendo considerado ato abusivo eilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Súmula 253 do STJ : “O art. 557 do CPC, que autoriza o relatora decidir o recurso, alcança o reexame necessário.” […] Desta forma, levando em conta a jurisprudência localpacífica relacionada à matéria, o disposto na Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, e os termos doart. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação cível, mantendona íntegra a sentença atacada.

APELAÇÃO CÍVEL N. 039.2010.001892-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Banco Finasa S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira) APELADO: Francisco Edno Teles Faustino (Adv. Edgar SmithNeto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III DO CPC POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DEREQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DEEXTINÇÃO. PROVIMENTO. -”Nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, não é conferido ao juiz extinguir oprocesso de ofício, por abandono de causa, sendo imprescindível o requerimento do réu, pois não é admissívelse estabelecer presunção de desinteresse do autor no prosseguimento do feito e seu deslinde. Tal posicionamen-to cristalizou-se com a edição da Súmula 240/STJ (‘A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor,depende de requerimento do réu’)” (RESP 688681/CE, Primeira Turma, publicado no DJ de 11.04.2005). - Ojulgamento de recursos por decisão monocrática do relator somente é autorizada para dar-lhe provimento, quando“a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.” (CPC, art. 557, § 1º-A). […]Com estes fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para anular a decisão vergastada,com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2010.000631-1/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Bernadete daSilva Santos (Adv. Wamberto Balbino Sales e outros) APELADOS: Itaú Seguros S/A (Adv. Rostand Inácio dosSantos) APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTOADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. SENTEN-ÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DOFEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. - Para o recebimento da indenização relativa ao seguroDPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa como condição para o beneficiárioingressar em juízo. […] Isso posto, nos termos do art. 557, caput, anulo, de ofício, a sentença, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito.

APELAÇÃO CÍVEL N. 019.2010.000457-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Valdeci Caitano de Castro (Adv. Wamberto Babino Sales) APELADO: Itaú Seguros S/A (Adv. Rostand Inácio dosSantos) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO CABIMENTO. REQUERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIALSOBRE O QUAL O MAGISTRADO NÃO SE PRONUNCIOU. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.ACOLHIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTONEGADO. Cabe ao Magistrado a análise acerca da necessidade de produção de prova. Desse modo, se ele nãose manifestou acerca do requerimento da parte sobre a repetição da prova pericial, deve-se declarar a nulidadeda sentença. A exigência para que o beneficiário do seguro DPVAT requeira previamente, por via administrativa,a indenização correspondente ao sinistro, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.Preliminar de nulidade acolhida de ofício, causando a prejudicialidade do recurso e a consequente negativa deseguimento (caput do art. 557 do CPC). […] Por tais motivos, acolho a preliminar de nulidade da sentençasuscitada de ofício, para que seja apreciado o pedido de nova perícia feito pelo recorrente. Quanto ao méritorecursal, entendo que o mesmo está prejudicado, razão pela qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nostermos do art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2011.004014-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Município de Sousa, representado por seu Procurador, Sebastião Fernando Fernandes Botelho APELADA:Ministério Público Estadual APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. CHAMAMEN-TO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DODIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NOSTJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Tendo em vista o fato de ajurisprudência reconhecer que as demandas como a presente podem ser ajuizadas contra quaisquer dos entespúblicos, não vislumbro a necessidade de chamamento ao processo da União e do Município. Ademais, devodestacar que o próprio STJ afasta o pretendido chamamento em situações similares. - É dever do PoderPúblico, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidasde recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ouabrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) nolimbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica comodireito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazerprevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo –uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possívelopção: o respeito indeclinável à vida.” - A teor do art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recursomanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” […] Assim, diante dasconsiderações expendidas, bem como com arrimo no art. 557, caput, do CPC, por ser o apelo manifestamenteimprocedente e em confronto com a uníssona jurisprudência das Cortes Superiores e deste Tribunal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo na íntegra a sentença guerreada.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.1996.016570-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier APELADO: Castro e Cavalcante Ltda(Adv. Maria de Lourdes Araújo Melo) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 174,PARÁGRAFO ÚNICO, I, CTN. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO FEITO.MANIFESTA DISSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PRETORIANAS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART.557, §1º, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Em execução fiscal, a citação pessoal e válida do devedorinterrompe a prescrição, nos termos do art. 174, Parágrafo único, I, CTN. Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Exegese do §1º-A do art. 557, do CPC. […] Expostas estasconsiderações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição docrédito tributário e determinar que o processo retorne ao primeiro grau, a fim de que lá tenha seu trâmite regular.

APELAÇÃO CÍVEL N. 033.2005.003098-1/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: INMETRO –Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Adv. Carlos Jacob de Sousa) APELADO:Lúcio Cláudio Cavalcante Freire […] Tanto é assim, que o despacho lançado à fl. 23, determina a remessa doautos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Todavia, por equívoco da escrivania respectiva, osautos foram enviados a esta Corte Estadual (fl. 24). Posto isso, encaminhe-se o processo ao Tribunal RegionalFederal da 5ª Região, para que o recurso tenha o seu trâmite regular. Antes, porém, dê-se baixa na distribuição.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2010.001151-1/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Antônio Domingosde Castro (Adv. Mário Félix de Menezes) APELADOS: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT (Adv.Samuel Marques Custódio de Albuquerque) APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA OREGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. - Para o recebimentoda indenização relativa ao seguro DPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa comocondição para o beneficiário ingressar em juízo. […] Isso posto, nos termos do art. 557, caput, anulo, de ofício, asentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 020.2009.001804-3/001 RELATOR:Desembargador João Alves daSilva APELANTE: Município de Ingá (Adv. Felipe Augusto de Melo e Torre e outros.). APELADO: José RonaldoPereira Gomes (Adv. Paulo Sérgio Garcia de Araújo) APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. AÇÃO ORDINÁ-

RIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS E 13º SALÁRIO ATRASA-DOS. NÃO PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PREVISÃO DE TAIS VANTAGENS NO CONTRATO.INEXISTÊNCIA DE LIAME NOS AUTOS. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DOCPC. VERBAS DEVIDAS. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. É ônus do Município provar aocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento dasverbas pleiteadas. “[...] O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias épenalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar asaúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebidose tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.” […] Desta forma,levando em conta a jurisprudência do TJPB e a súmula do STJ, nego seguimento à apelação e ao recurso oficial,mantendo na íntegra a sentença vergastada.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.017911-2/001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.Procurador: Daniel Sebadelhe Aranha. Apeladas : Maria da Glória Delmiro Martins e Maria das Dores Silva.Advogados: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima e outro. Vistos. DECISÃO: Tendo em vista a documentaçãoacostada aos autos, fls. 107/114 e 124/127, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelas promoventes/recorridas.Após, ultimada estadiligência, retornem-me os autos conclusos. P.I.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.025321-6/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município deJoão Pessoa. Procurador: José Vandalberto de Carvalho. Apelado: Mário Augusto Souto Ferreira. Advogado:Walter de Agra Júnior. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓ-RIA DE NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. QUESITO DA PROVA OBJETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.SENTENÇA. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE ERRO.MODIFICAÇÃO DO GABARITO. PERDA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. INTERESSE DEAGIR. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 267, VI E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCES-SO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO DO DECISUM. RECUR-SO DE APELAÇÃO. PREJUDICADO. PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - Ao autor compete demonstrar,logo na exordial, que o provimento jurisdicional lhe proporcionará uma melhora na situação fática, devendo,para tanto, apontar o interesse processual sob o aspecto da necessidade de obtenção da tutela reclamada eda adequação entre o pedido e a pretensão, para não configurar a ausência de interesse processual. - Éadmissível que ocorra a perda do interesse de agir, de forma superveniente, ocasionando, igualmente, aextinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação, quando, durante o trâmite processual,remanescer ausente o binômio utilidade/necessidade da manifestação jurisdicional pretendida.- Mantém-se acondenação sucumbencial da parte promovida quando esta, embora reconhecendo posteriormente a existên-cia de equívoco, deu causa ao aforamento da ação fadada à extinção por falta de interesse de agir. Vistos.DECISÃO:Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, para reconhecer a perda supervenientedo interesse de agir e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI,do Código de Processo Civil, restando prejudicado o RECURSO DE APELAÇÃO e mantida a sucumbência talcomo fixada em primeiro grau. P. I.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.010769-2/001. Origem : 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Relator : Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante : Estado da Paraíba. Procurador:Felipe de Moraes Andrade. Apelado: Xereta Modas Ltda. APELAÇÃO. EXECUÇÃO fiscal. Extinção em primeirograu em razão do valor irrisório do débito fiscal. Insurgência da fazenda estadual. INDISPONIBILIDADE DOCRÉDITO FISCAL. Previsão do Art. 141 do código tributário nacional. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA. Ausência de lei remissiva do ente tributante. Finalidade para a qual não se presta a lei estadualnº 9.170/2010. normativo que institui faculdade de avaliação da conveniência da cobrança à procuradoria-geraldo estado. anulação do decisum. Inteligência do art. 557, § 1º - a, do cÓDIgO DE pROCESSO cIVIL. PROVIMEN-TO MONOCRÁTICO DO recurso. - Não cabe ao Judiciário decretar a extinção de execução fiscal, ao fundamentode que o valor da cobrança é irrisório, sem que haja lei expressa do ente tributante contemplando tal permissivo,uma vez que, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o crédito tributário regularmente lançado éindisponível, por força do disposto no art. 141, do Código Tributário Nacional. - A Lei Estadual n° 9.170/2010 nãose presta ao fim de de autorizar a intervenção ex officio do Judiciário, uma vez que seus termos não congregamteor propriamente remissivo, estabelecendo, em verdade, apenas à Procuradoria-Geral do Estado a faculdade deavaliar a conveniência de ajuizar ou de fazer cessar eventuais cobranças judiciais de créditos fazendários cujovalor atualizado seja inferior ao limite de alçada. - A previsão do art. 557, § 1º-a, do Código de Processo Civil,permite ao Relator dar provimento a recurso, através de provimento monocrático, quando a decisão recorridaestiver em manifesto confronto com a jurisprudência de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto,estando a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante de Tribunal Superior,monocraticamente, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de ProcessoCivil, para anular a sentença de primeiro grau e permitir o prosseguimento do feito executivo. P. I.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000129-3/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbre-ga Coutinho. Impetrante: Larissa Pereira Campos Marques Sobral. Advogada: Selda Pires de Sá Mendes Rolim.Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: Demonstrados os requisitos para aconcessão da liminar, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.115013-6/001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Supermercado Nightday Ltda.Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Agravado: Banco Bradesco S/A. Vistos. DECISÃO:DEFIRO o pedido liminar, para que a parte recorrida exclua - ou se abstenha de proceder, caso ainda não otenha feito - qualquer registro do nome do agravante e/ou de seus sócios, em cadastros de proteção ao crédito,em decorrência de dívidas oriundas dos contratos cujas cláusulas encontram- se em discussão no Processode origem, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.077698-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Gleudson SilvaFarias. Advogados: André Luiz Costa Gondim e Túlio José de Carvalho Carneiro. Apeladas: Telemar Norte LesteS/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA C/C DANO MORAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.TITULARIDADE DE AÇÕES TELEFÔNICAS. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃOSEGUNDO AS ALEGAÇÕES POSTAS NA EXORDIAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA. PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A LIDE. PROVIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DOART. 557, §1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - “São partes legítimas para figurar na demanda aquelascujos interesses estejam em conflito. A legitimidade ativa (do autor) cabe ao titular do direito afirmado napretensão processual deduzida, enquanto que a legitimidade passiva (do réu) cabe ao titular do interesse que seopõe a esta pretensão.” Segundo a teoria da asserção, o momento de verificação das condições da ação dar-se-á no primeiro contato que o julgador tem com a exordial, ou seja, no instante da prolação do juízo de admissibi-lidade inicial do procedimento. Logo, a verificação da legitimidade ad causam independe de dilação probatória nainstância de origem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. VISTOS (…) Ante o exposto, nos termos do art.557, §1º-A, do Código de Processo Civil, provejo o recurso apelatório, para determinar o retorno dos autos àinstância de origem, para o seu regular prosseguimento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2012.001001-4/002. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Municípiode Sousa, representado por seu Procurador Sebastião Fernandes Botelho. Apelado: Ministério Público do Estadoda Paraíba, rep. por seu Promotor Valfredo Alves Teixeira. DECISÃO: PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA“AD CAUSAM”. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁ-RIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉ-VIA. As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal eMunicípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entesda federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNE-CIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃODE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. INOCOR-RÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃOORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVERDO ESTADO NO PROVIMENTO DA SUBSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGA-TIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. É dever do Estado prover as despesas com osmedicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursosindispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da Repúblicaquando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal e ineficiente do Executivo. Conforme entendimentosedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudopara eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. “ Art. 5º- Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de


Introdução às Normas do Direito Brasileiro). VISTOS (…) Destarte, por tudo que foi exposto, rejeito a preliminarsuscitada e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, monocraticamente, nos termos do art. 557 do Código deProcesso Civil, por estar em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior, mantendo integral-mente o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000161-6/001 – GUARABIRA. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante:Município de Pilõezinhos. Advogado: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa. Agravado:Cláudia Cristina Silva de Melo Coutinho. Advogado: Fábio Meireles Fernandes da Costa. DECISÃO: AGRAVODE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. FORMAÇÃO DO RECURSO. INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFI-CIENTE. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. PEÇA ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE POSTE-RIOR JUNTADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMEN-TAL. - A parte agravante deverá comprovar a juntada das peças obrigatórias no momento da interposição dorecurso, sendo inadmissível, via de regra, a sua colação posterior, por restar caracterizada a preclusãoconsumativa. - “A falta de alguma das peças de colação obrigatória, previstas no art. 525, I, do Código deProcesso Civil, enseja o não conhecimento sumário do Agravo. (…) .A juntada posterior de peça obrigatórianão apresentada com o agravo de instrumento é incabível em face da ocorrência da preclusão consumativa.”(STJ. AgRg no REsp 1344819 / RS. Rel. Min. Sidnei Beneti. J. Em 27/11/2012). Quando o recurso formanifestamente prejudicado em virtude de não atender ao requisito da regularidade formal, poderá o relatorrejeitar liminarmente a pretensão da parte agravante, em consonância com os ditames do art. 525, inc. I, c/co art. 557, todos do Código de Processo Civil. VISTOS. (…) Diante do exposto, por não se encontrardevidamente instruído nos moldes do art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil, considero prejudicada aanálise do mérito da presente irresignação instrumental, negando-lhe seguimento, em conformidade com o queestá prescrito no art. 557, do mesmo Diploma Processual.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.036314-6/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Ivone Felix DantasMendes e Morival Mendes Dantas. Advogado: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Apelado: A.C.G.M, rep. por suagenitora Arianne Gonçalves Meira. Advogado: Hugo Ribeiro Avelino Braga. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE ALIMENTOS. COBRANÇA EM FACE DOs AVós paternoS. POSSIBILIDADE. DEVER SUBSIDIÁRIO ecomplementar DOS ASCENDENTES DE SEGUNDO GRAU. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ausência de cumprimento da obrigação alimentar pelo genitor. COMPROVAÇÃO Dasua INCAPACIDADE FINANCEIRA. Pensionamento fixado com razoabilidade. ART. 557, caput, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. Negativa de seguimento ao recurso. A responsabilidade dos avós de prestar alimentosaos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência derecursos do genitor. Precedentes desta Corte. - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃOALIMENTÍCIA - AVÓ PATERNA - COMPLEMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADA AHIPOSSUFICIÊNCIA DO GENITOR - CIRCUNSTÂNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE - DEVER DE ALIMENTARCARACTERIZADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 138.218/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 04/09/2012). VISTOS (…) Com essas considerações, nostermos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que em confronto comjurisprudência de Tribunal Superior e desta Corte de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL N.º001.2009.025421-8/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: Maria Evaneide de Oliveira Paz. Advogada: Em causa própria. Apelado: Semptoshiba Informá-tica LTDA. Advogados : Roberto Trigueiro Fontes, Anna Carolinne Silva de Oliveira e outros. DECISÃO:AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA DE NOTEBBOK.DEFEITO. ENTRADA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA VÁRIAS VEZES. PROBLEMA NÃO SOLUCIONADONO PRAZO LEGAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO DO PROMOVIDO À RESTITUIÇÃODO VALOR DO PRODUTO. DANOS MORAIS ARBITRADOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS. NÃO CABIMENTO. RA-ZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA DE ACORDO COM ENUNCIADO SUMULAR N.º 362DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO PELO RECORRIDO. DESNE-CESSIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. ESTABELECIMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20,§ 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA CORTE LOCAL. NEGATIVA DESEGUIMENTO AO RECURSO. - Impõe-se a manutenção do montante indenizatório, quando a quantiaatende às funções compensatória e punitiva da indenização por danos morais, bem como respeitados osprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade. - “Na fixação da indenização por danos morais, reco-mendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao nívelsócio econômico das partes. - O Superior Tribunal de Justiça, por essa razão, consolidou entendimento nosentido de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificantea importância arbitrada, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.”(Apelação Cível n.º 00120080079542001, Rel. DES. SAULO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES, D.J.: 13/05/2010, 3.ª Câmara Cível).- A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde adata do arbitramento.( Súmula n.º 362 do STJ). - Não há necessidade de fixação dos honorários advoca-tícios, quando estes já foram arbitrados pelo magistrado de base, em percentual de 20% (vinte por cento)sobre o valor devido, de acordo com o que preceitua o art. 20, §3.º, do Código de Processo Civil. VISTOS(…) Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento aoapelo, mantendo incólume a sentença a quo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.000531–7/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Ronaldo Gonçalves Cavalcante de Albuquerque. Advogado: Marcus Aurélio de Holanda Torquato. Apelado:Cavalcanti e primo Veículos Ltda. Advogado: Celina Lopes Pinto. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇAGRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATRA-VÉS DE PETIÇÃO AVULSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA LEI Nº 1.060/50. INOBSERVÂNCIA. ERROGROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO. OBRIGATO-RIEDADE NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃOCONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA DESEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito aqualquer tempo, no entanto, quando a ação está em curso, o pleito deve ser formulado em petição avulsa, aqual será processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessaformalidade, nos termos do artigo 6º da Lei n. 1.060/50. - No ato de interposição do recurso, o recorrentecomprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção. Portanto,protocoladas as razões recursais, ocorre a chamada preclusão consumativa. VISTOS (…) Desta forma, combase no que prescrevem os arts. 511 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, e o dispositivo 6º da Lei nº 1.060/50,considero deserta a apelação cível, não conhecendo da mesma.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.107835-2/001 – Capital. Relator : Des. José Ricardo Porto. Agra-vante : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravados :Jalisson Barros do Nascimento e José Carlos da Silva. Advogada : Raquel Maria Azevedo Pereira Farias.DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFICIENTE. NÃO JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. NÃOAPRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO JUSTIFICANDO A INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO ESSENCIAL NOPROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. NÃO CONHECIMENTODA IRRESIGNAÇÃO. - A parte agravante deverá demonstrar o anexo das peças obrigatórias no momento dainterposição do recurso, sendo inadmissível, via de regra, a sua juntada posterior, por restar caracterizada apreclusão consumativa. - “A circunstância de a peça obrigatória não constar dos autos originais deve seratestada por meio de certidão emitida por órgão competente, não bastando, para tanto, a alegação de juntadade cópia integral dos autos. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ; AgRg-Ag1.415.765; Proc. 2011/0085697-6; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; Julg. 04/09/2012; DJE14/09/2012). - Quando o recurso for manifestamente prejudicado em virtude de não atender ao requisito daregularidade formal, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte agravante, em consonânciacom os ditames do art. 525, inc. I, c/c o art. 557, todos do Código de Processo Civil. VISTOS (…) Diante doexposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.108902-9/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravan-tes: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: Valdenizio Eudes Padi-lha. Advogado : André Beltrão Gadelha de Sá. DECISÃO: Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO, para conceder o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do decisório impugnado,sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2007.005639-2/001 – Patos. Relator : Des. José Ricardo Porto. Apelante: Muni-cípio de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado: Abraão Pedro Teixeira Júnior. Apelada: Zênia Mariados Santos Alves. Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓ-RIA DE ATO ILEGAL C/C COBRANÇA. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. PROVIMEN-TO PARCIAL. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIACONTRA FAZENDA PÚBLICA. APELO RECEBIDO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. INEFICÁCIA DAANTECIPAÇÃO OUTORGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NESTE PONTO. JUROS DEMORA. ENTE FAZENDÁRIO. PAGAMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA. PERCENTUAL DE 0,5 (MEIOPOR CENTO) ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº11.960/2009, APÓS, ACOMPANHA O ÍNDICE DA CADERNETADE POUPANÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 557, § 1° - A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA. - É cediço que a utilidade damedida antecipatória exarada no momento da prolação da sentença, é exatamente possibilitar o cumprimen-

to imediato do que fora determinado no julgado, com o conhecimento do recurso apelatório apenas no efeitodevolutivo. Havendo o recebimento do apelo também no suspensivo, a antecipação da tutela, nos moldesconcedidos, fica inócua, sendo desinteressante qualquer insurgência apelatória contra ela. - “PROCESSUALCIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960/09, QUEALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA AOSPROCESSOS EM CURSO QUANDO DA SUA VIGÊNCIA.EFEITO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1.(…) “. 2. A Corte Especial, em sessão de 18.06.2011, por ocasião do julgamento dos EREsp n. 1.207.197/RS, entendeu por bem alterar entendimento até então adotado, firmando posição no sentido de que a Lei11.960/2009, a qual traz novo regramento concernente à atualização monetária e aos juros de mora devidospela Fazenda Pública, deve ser aplicada, de imediato, aos processos em andamento, sem, contudo,retroagir a período anterior à sua vigência. 3.(...) 4. Assim, os valores resultantes de condenações proferi-das contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios deatualização (correção monetária e juros) nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no períodoanterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. 5. No casoconcreto, merece prosperar a insurgência da recorrente no que se refere à incidência do art. 5º da Lei n.11.960/09 no período subsequente a 29/06/2009, data da edição da referida lei, ante o princípio do tempusregit actum. 6. (…)”(STJ - REsp 1.205.946/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 19/10/2011). VISTOS (…) Com base no dispositivo acima citado, PROVEJO PARCIALMENTE O APELO, apenaspara fixar os juros de mora no percentual de 0,5 (meio por cento) ao mês até a edição de Lei nº 11.960/2009,editada em 30/06/2009, quando deve passar a incidir o índice da caderneta de poupança.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.016526-9/001. Relator :Des. José Ricardo Porto.Apelante:O Estado da Paraíba, rep. Por seu Procurador,Deraldino Alves de Araújo Filho.Apelado:Higo Leonardode Lima Silva. Advogado:Jacqueline Rodrigues Chaves. Remetente :Juízo de Direito da 2.ª Vara da FazendaPública da Capital. DECISÃO: VISTOS ETC.Por essas razões, visando evitar futura alegação de cerceamentodo direito de defesa, defiro o pedido formulado na petição de fls. 129/130, apenas para permitir que o apelante,ora peticionante, possa usufruir do restante do prazo que lhe resta para interposição de eventual recurso,contados a partir da publicação deste despacho.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.017746-7/001 – 2.º Vara de Executivos Fiscais.Relator: Desembargador JoséRicardo Porto.Apelante: Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Geral, José Vandalberto deCarvalho.Apelado: João Bosco Teixeira. Advogado: Sidney Cirilo Feitosa. DECISÃO: EXECUÇÃO FISCAL.IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO QUINQUENAL EN-TRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. EXTIN-ÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. Alegada INCIDÊNCIA DA SÚMULA106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DO stj. INTELI-GÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DORECURSO APELATÓRIO.- Verificando-se o transcurso do prazo quinquenal entre a constituição do créditotributário e a citação do executado, conforme redação original do art. 174 do Código Tributário Nacional, vigenteà época, deve-se reconhecer a prescrição.- Inaplicabilidade da súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça.Demora por culpa do credor. VISTOS ETC.Com essas considerações, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,nego seguimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2010.042258-9/001 – CAPITAL. Relator : DesembargadorJosé Ricardo Porto.Apelante: Banco Bradesco S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelad: Luiz Vicente dosSantos. Advogado: Isócrates de Tácito Lopes Clemente. DECISÃO: PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Verificada a aquisição do BancoEconômico pelo Bradesco S/A, deve responder o sucessor pelos direitos e obrigações decorrentes da instituiçãoliquidada.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. REQUISITOS. PROVA DOVÍNCULO CONTRATUAL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO.DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECUR-SO. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos,em se tratando de elementos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir a açãoprincipal, bastando a demonstração de relação jurídica entre as partes. Precedentes.- Segundo os julgadosrecentes do Superior Tribunal de Justiça, quando se trata de cautelar de exibição de documentos, existe apossibilidade de ser deferido pedido de medida liminar, desde que comprovados os requisitos específicos paratanto, como o fumus boni iuris e o periculum in mora e sempre que a previsão requerida seja indispensável àpreservação de uma situação de fato que se revele incompatível com a demora da prestação jurisdicional. Sendoassim, apenas se exige a presença de ambos os pressupostos quando há pleito antecipatório. RECURSOADESIVO. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA. QUANTUM PRO-PORCIONAL E RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃODO JULGADO.- Considerando as variáveis previstas no § 3º c/c o §4º, ambos do art. 20 do CPC, bem como aspeculiaridades do caso concreto, demonstra-se adequada e razoável a fixação dos honorários advocatícios noimporte de 10% do valor da causa, não havendo que se falar em majoração. VISTOS ETC.Pelo exposto, nostermos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, rejeito a prefacial de ilegitimidade passiva e, no mérito,NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível e ao Recurso Adesivo.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.002454-8/001.Relator:Des. José RicardoPorto.Apelante:PBPREV- Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador - Daniel Guedes de Araújo. Apelado:LucianoPereira da Silva.Advogados:Cândido Artur Matos de Sousa e outro. Remetente :Juízo de Direito da 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA.QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIADIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAUDE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM PRIMEVO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RE-CURSOS PREJUDICADOS. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas em juízo,decidiu citra petita o Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra petita.-“Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou queapresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor aemende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias” (art. 284 do CPC). A apresentação de contestações nãoobsta a possibilidade de emenda, podendo os réus serem intimados para se pronunciar sobre esta, asseguran-do-se, dessa forma, o contraditório e a ampla defesa.” VISTOS ETC. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO asentença proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de queoutra seja proferida em seu lugar, agora examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentosconstantes na exordial, ressaltando a necessidade da especificação do pedido “demais gratificações”, restan-do prejudicada a análise dos recursos interpostos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002.2012.001955-5/001 – CAAPORÃ. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agra-vante: Paraná Banco S/A. Advogada: Camila Malucelli Brotto/outros.Agravado: Associação de Defesa doConsumidor do Estado da Paraíba – ADCOMP/PB. Advogado: Victor Oliveira da Silva. DECISÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO. DESOBEDIÊNCIA AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 522 E 191 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMEN-TO DA SÚPLICA. Se o Agravo de Instrumento, ainda que considerado o prazo em dobro para recorrer, ante apresença de litisconsortes passivos com procuradores diferentes, fora intentado além do termo fixado pelaLegislação Processual Civil, não merece seguimento. VISTOS ETC. Dessa forma, com base no que prescrevemos arts. 522 e 557, ambos do Código de Processo Civil, além da jurisprudência referida, NEGO SEGUIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.2011.000771-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Bancodo Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Russ Howel Henrique Cesário.Agravado : Espólio de Gerson de OliveiraBrito, representado por Sebastião da Silva Brito. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. DECISÃO:SÚPLICA INSTRUMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS REPUTADOS INDISPENSÁVEIS. VERACIDADE. LESÃO GRAVE E DEDIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. É hipotético o prejuízocausado pela decisão que inverte o ônus da prova e determina a juntada de documentos, pois apenas depois daprolação da sentença será possível observar se ele realmente ocorreu. Conforme a dicção do art. 522 do Códigode Processo Civil, só caberá agravo de instrumento nas situações em que a decisão for suscetível de causarlesão grave e de difícil reparação, ou, ainda, quando for inadmitida apelação ou quando disser respeito aos seusefeitos. Logo, não restando o caso dos autos enquadrado em qualquer dessas situações, deve ser o recursoconvertido em sua modalidade retida.VISTOS ETC.Com essas considerações, nos termos do artigo 527, incisoII, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.187/2005, CONVERTO o Agravo deInstrumento em Retido, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.015756-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:Elisângela Felizardo Trajano do Nascimento. Advogado: Manoel Felizardo Neto e outra. Embargado: Município deJoão Pessoa.Advogado: Roberto Nogueira Gouveia e outra. DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AU-SÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DA SÚPLICA. De forma a valorizar osprincípios da celeridade e economia processuais e a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devemos embargos opostos contra decisão isolada do Relator serem julgados também de forma singular, porquanto semostra despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado.Os embargos de declaração não se prestampara corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos



APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.748.609-6/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE: FundoAmérica S/A – ADVOGADO:Cristiano Jatobá de Almeida – APELADO: Alexandro Guedes da Silva. DECISÃO:Diante do exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO à Apelação para fins de desconstituir a sentença, antea mesma encontrar-se em manifesto confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termosdo art.557, caput do vigente CPC.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2010.043755-3/001 Relatora: Desa. Maria de Fátima M.B.Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA.Embargado(01):JOSILENE DIAS DOS SANTOS. Embargado(02): PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimaçãoaos Béis. ALCIDES BARRETO BRITO NETO e YURI SIMPSON LOBATO E OUTRO, na condição de patrono do1º Embargado e do 2º Embargado, respectivamente, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dosEmbargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001208-8/001. Relator: Exma. Drª. Vanda Elizabeth Marinho, JuízaConvocada para substituir Des.O Exmo. Des. Jose Di Lorenzo Serpa. Impetrante:Maria do Socorro NunesBarbosa, representado por seu Procurador Tarcisio David Konna Nunes Santos. Impetrado: Exmo. Sr. Secretáriode Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.Intimação ao Bel. Anderson Pereira de Figueiredo, na condição de patrono do impetrante, para, no prazo legal,manifestar-se sobre a disponibilização da medicação informada pelo Secretário da Saúde do Estado da Paraíba,nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2011.020067-8/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: CARLOS CONSTANTINO DA SILVA. Apelado: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.Intimação ao Bel. PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, na condição de patrono do Apelado, a fim de, no prazolegal, apresentar contrarrazões ao recurso apelatório de fls.119/122. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 033.2006.001978-4/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: ITAU SEGUROS S/A. Apelados: ANTÔNIO VIEIRA DE SANTANA. Intimação ao Bel. VALTER DEMELO, na condição de patrono do Apelado, a fim de, no prazo legal, junte aos autos os originais do acordoextrajudicial ao qual faz menção e juntou cópia de fls.291/301. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2007.003015-6/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante(01): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelante(02): IRACEMA BEZERRA LUSTOSA.Apelados:PEDRO ALEXANDRE S.DE ALBUQUERQUE, REP. POR SEU GENITOR JOSÉ ALEXANDREA.LUSTOSA. Intimação ao Bel. GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR E OUTRO, na condição de patrono doApelado, a fim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos recursos apelatórios de fls. 124/128 e 131/139.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2005.020046-6/002 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: DAYSE FALLER EOUTRO. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a Procuradora MARIA RITA M.GARCIA DE AGUIAR, nacondição de advogada do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos emreferência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.117.412-8/001 Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: PauloRoberto Marial de Oliveira. Intimação aos Béis.: Herberto Sousa Palmeira Júnior e Alexandre Gustavo CézarNeves, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital,lançado nos autos da Ação de Repetição de Indébito de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 048.2012.000.802-3/001 Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Paulo Rodrigues da Rocha. Agravado: MagdalaAmarante Rodrigues da Rocha. Intimação ao Bel.: Carlos Alberto Silva de Melo, a fim de, no prazo legal, emconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da Comarca de Pilões, lançado nos autos da Ação de Alimentos de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2007.010.987-7/003, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juizconvocado e substituição à Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª CâmaraCível. Agravante: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. Agravado: José de Miranda Freire. Intimaçãoao Bel.: Adriano Paulo de A. Melo, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª VaraCível da Capital, lançado nos autos da Ação Impugnatória de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.119883-8/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Esaú Dantas dos Santos. Intimação a Bela. Roberta de Lima Viégas,na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2012.001879-9/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo daFonseca Oliveira. Apelante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Apelado: Carlos Alberto Oliveira e Silva.Intimação aos Béis. Josias Gomes dos Santos Neto e Lidia de Sousa Freitas, para, no prazo de 10 (dez) dias, nacondição de patrono do ora apelante, regularizarem a falha na representação processual, na forma do art. 13, doCPC, sob pena de extinção do processo regular.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 073.2010.002956-7/002. Relator: Desembargador Romero Marcelo daFonseca Oliveira. Apelante: Município de Cabedelo. Apelado: Georgia Colaço Vieira Cavalcanti. Intimação aoBel. Carlos Eduardo dos Santos Farias, para, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de patrono do ora apelante,apresentar certidão atualizada do Oficial de Registro de Imóveis competente, da qual conste a escritura decompra e venda firmada entre a expropriada e os proprietários originais dos aludidos bens, para aferição dalegitimidade passiva ad causam.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.116226-3/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado: Danilo de Oliveira Sousa. Intimação ao Bel. VictorHugo de Sousa Nóbrega e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.003.2008.000754-9/001 Relatora: Desa. Maria das Neves do E.A.D.Ferreira. Embargante: FRANCISCA MARIADE FREITAS. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Procurador RICARDO RUIZ ARIAS NUNES, nacondição de advogado do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos emreferência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2009.009168-3/001 Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho – Juiz convocadopara substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D.Ferreira. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado:MANOEL DOMINGOS SOBREIRA. Intimação ao Bel. ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA para, na condiçãode patrono do Apelado, no prazo de 07 (sete) dias, tomar conhecimento da decisão de fls.212, inclusive e maisuma vez, para acostar o comprovante do óbito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 004.2011.000005-8/001 Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho – Juiz convocadopara substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D.Ferreira. Apelante: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DONORDESTE LTDA. Apelado: MÁRCIO FERNANDES. Intimação ao Bel. JOSÉ ISMAEL SOBRINHO, na condiçãode patrono do Apelado, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls.139/140. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2010.020317-9/001 Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho – Juiz convocadopara substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D.Ferreira. Autor: ANTÕNIO GAMA LIMA. Réu(01): PBPREV

verticais previstos no ordenamento processual em vigor.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando oembargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. “OsEmbargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nãoconstituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário”(EDcl no AgRg no RMS 35.513/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 15/6/12).VISTOS ETC.Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.051593-5/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promoven-te: Antônio Benedito de Medeiros. Advogado: Ênio Silva Nascimento.Promovido: PBPrev – ParaíbaPrevidência.Advogado:Onildo Veloso Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da FazendaPública da Capital. DECISÃO: REMESSA OFICIAL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIALMILITAR. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELOART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. POSTERIOR EDIÇÃODA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTEQUE ATINGE OS MILITARES. CONGELAMENTO DA REFERIDA VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVALEGISLAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CASA DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAMENECESSÁRIO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º, da LC nº 50/2003, quanto a suaaplicação em relação aos militares, é indevido o congelamento dos anuênios da referida categoriade trabalhadores com base no referido dispositivo.- “Art. 2º – É mantido o valor absoluto dosadicionais e gratificações percebidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo no mês de março de 2003.” (Art. 2º, da LC nº 50/2003).- “As Leis complementaresdo Estado da Paraíba de nº 50/2003 e de nº 58/2003 no que pertine à transformação das vantagenspecuniárias percebidas pelos servidores público em vantagem pessoal reajustável de acordo como art. 37, inciso X da CF, não se aplica aos militares, por ausência de previsão legal expressa.”(TJPB. ROAC nº 200.2010.004599-2/001. Rel. Juiz Conv. Tércio Chaves de Moura. J. em 06/09/2011).-Com a posterior edição da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, restouconsignado, no §2º, do seu art. 2º, o congelamento dos anuênios dos Policiais Militares do Estadoda Paraíba.- “Art. 2º (…) § 2º A forma de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo únicodo art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003 fica preservada para os servidores civis e militares.” (§2º,do art. 2º, da Lei nº 9.703/2012).- “Sem embargo, a medida provisória nº 185/2012, convertida na Leiestadual nº 9.703/12, congelou o percentual do adicional por tempo de serviço dos militares a partirde 25 de janeiro de 2012, data de sua publicação. Relação de trato sucessivo, infensa à prescriçãodo fundo de direito.” (TJPB. AGInt. Nº 200.2012.065494-8/001. Rel. Des. Márcio Murilo da CunhaRamos. J. em 18/12/2012). VISTOS ETC.Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da LeiAdjetiva Civil, para negar seguimento ao reexame necessário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.001926-9/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante : Sindicato dosServidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - SSDPF/RJ.Advogado: NelsonMendes da Silva.Apelado: Heródoto Dorta do Amaral, representado por Juracema Starling Dorta domaral.Advogado: Joselisses Abel Ferreira e Carmem Rachel Dantas Mayer. DECISÃO: AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SINDICATO DE SERVIDORES DO DEPARTA-MENTO DA POLÍCIA FEDERAL. ASSOCIADO PROCESSADO CRIMINALMENTE. PREVISÃO ESTATUTÁ-RIA DE AUXÍLIO JURÍDICO. INÉRCIA DA ASSOCIAÇÃO. REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS DEASSISTÊNCIA JUDICIAL. INAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. SINDICALIZADO SEM DEFESA TÉCNICA.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. JUÍZO RELATIVAMENTE INCOMPE-TENTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. ILEGITIMIDADE ATIVA ECARÊNCIA DE AÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÕES DE MÉRITO. REJEIÇÃO DE TODAS ASPREJUDICIAIS. ATO ILÍCITO. FATOS IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DAPROVA DO PROMOVIDO. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTRANGIMENTO DE-MONSTRADO. ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA.A inobser-vância do critério de competência territorial é motivo ensejador da incompetência relativa, que deve seralegada em sede de meio processual próprio, qual seja, a Exceção a que se refere o art. 112 do Código deProcesso Civil.De acordo com a teoria da asserção, consagrada pela jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, as condições da ação devem ser verificadas à luz da narrativa autoral, sem que haja a análise doacervo probatório. Em se tratando de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor, compete ao promovidotrazer aos autos prova hábil que comprove suas alegações, conforme prevê o art. 333, II, do Código deProcesso Civil.No caso em exame, está evidente a configuração do nexo causal entre a conduta e a ofensa,pois sem a negativa do auxílio jurídico previsto no estatuto da associação sindical, não teria havido o danoà esfera íntima do associado, que se viu desamparado no momento em que mais necessitava da colabora-ção da entidade de classe.O dano moral, consoante abalizada doutrina e iterativa jurisprudência, em razãode sua natureza, não se compadece com a prova do prejuízo, prescindindo mesmo de tal comprovação, vezque o mal exsurge prontamente do fato. Assim, quanto à lesão extrapatrimonial, basta provar o ato danoso,haja vista que suas consequências são presumidas. E, na espécie, o evento restou indiscutivelmentedemonstrado. VISTOS ETC.Desse modo, REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO ÀS APELA-ÇÕES CÍVEIS, conforme autoriza o art. 557 do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.740576-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante: EliuLuna Gomes da Costa. Advogado: Fábio Romero de Carvalho e Gustavo Braga Lopes. Embargado: Banco doBrasil S/A. Advogado: Mércia Carlos de Souza e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DA SÚPLICA. De forma a valorizar os princípiosda celeridade e economia processuais e a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os embargosopostos contra decisão isolada do Relator serem julgados também de forma singular, porquanto se mostradespiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado.É inviável, ante o efeito devolutivo, que em sedede embargos de declaração haja a inovação, trazendo-se tema não exposto na irresignação primitiva. Osembargos de declaração não se prestam para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parteinsatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. Rejeitam-se osembargos declaratórios quando o embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição nadecisão embargada. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.(Republicado por incorreção)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001355-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:Paulo Sergio Silva Chaves. Advogado: Natalício Emmanuel Quintela Lima. Impetrado: Secretária de Admi-nistração do Estado da Paraíba. DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITOR FISCAL. PROGRES-SÃO FUNCIONAL. REQUERIMENTO FORMULADO POR SERVIDOR. DEMORA NA ANÁLISE. PLEITODEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTE-RESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL, C/C §5º, DO ART. 6º, DALEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante emdeterminar que a autoridade coatora analise pedido de progressão funcional, cujo pleito fora atendidoposteriormente pela administração, patente é a perda superveniente do interesse de agir. - “Art. 3o Parapropor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (Art. 3º, do Código de Processo Civil) -Segundo a nova lei mandamental, no §5º, do seu art. 6º, “denega-se o mandado de segurança nos casosprevistos no art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil”. VISTOS (…)Dessa forma, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizo-me do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, para denegar a segurança sem julgamento de mérito, diante dacarência superveniente de interesse processual.

Des. José Aurélio da Cruz

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2011.050794-0/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Apelantes: José Alves Filhoe outros – Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes e outros – Apelado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, doEstatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa aoprincípio da dialeticidade, o qual não foi observado pelos recorrentes, mantendo-se, assim, a sentença prolatadaem seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069.107-2//001 – 6ª Vara Cível da Capital – Relator: Des. José Aurélio da Cruz– Apelante: Gleudson Silva Farias – Advogado: Alexandre Maciel Chaves – Apelados: Telemar Norte Leste S/Ae Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO APELO, porquanto apresenta-se em manifesto confronto coma jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.312-4/001 – 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO – RELATOR: Des.José Aurélio da Cruz – APELANTE: Sebastião Lopes Ribeiro – ADVOGADO: João Batista de Siqueira – APELA-DO: Banco do Nordeste do Brasil S/A – ADVOGADO: Suênio Pompeu de Brito. DECISÃO: Isto posto, emharmonia com o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO INSERTO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observadopelo apelante, mantendo-se, assim, o decisum a quo em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070.305-9/001 – 8ª Vara Cível da Capital – Relator: Des. José Aurélio da Cruz –Apelante: Gleudson Silva Farias – Advogado: Alexandre Maciel Chaves – Apelados: Telemar Norte Leste S/A eTelebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO APELO, porquanto apresenta-se em manifesto confronto coma jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça.


PARAÍBA PREVIDÊNCIA Réu(02): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. FRANCINEY JOSÉ LUCENABEZERRA E OUTRO, na condição de patrono do Autor, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar aassinatura da procuração (fls.11) e na declaração de hipossuficiência (fls.12). Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028394-0/002.Relator: O Exmo. DES. LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:MARIA OZETE DO NASCIMENTO ALVES. 01.APELADO: ESTADO DA PARAIBA. 2º APELADO: Intimação aosBéis: MAX E SAEGER GALVÃO FILHO e CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MAORAES, patronos da apelante,acima identificada, para no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciarem-se a respeito do documento acostado aosreferidos autos às fls.224/230. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 200.1992.002112-4/001. Relator: OExmo. Des. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Embargado: FERNAN-DES LEANDRO. Intimação a parte embargada, acima identificada, para no prazo legal, de 05(cinco) dias,manifestar-se acerca dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 200.2010.020281-7/002. Relator: OExmo. Des. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA, em causa própria.Embargada: ALPHAVILLE JOÃO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Intimação a parte em-bargada, acima identificada, para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, manifestar-se apresentar cópia da peça deinterposição dos aclaratórios. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 001..2010022872-3/001. Relator: OExmo. Des. LEANDRO DOS SANTOS. 1º Embargante: ESTADO DA PARAIBA. 2º Embargante: ROSETE MARIANOGUEIRA FERNANDES. Embargados: Os Mesmos. Ao Bel. ÉRICO DE LIMA NOBREGA, patrono do 2ºEmbargado, para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos apresentados peloEstado da Paraíba. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.056545-0/001.Relator: O Exmo. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. APELANTE:MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANÇA.E OUTROS. APELADA: PBPREV PARAIBA ESTADO DA PARAIBA..Intimação aos Apelantes através do patrono, o Bel: RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA, para no prazode 05 (cinco) dias, recolherem o preparo recursal, sob pena de não conhecimento da súplica. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 200.2010.022195-9/001. Relator: OExmo. Des. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA.Embargado: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHJO. Intimação a parte embargante, através do seu patronoo Bel. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, falar sobre a petiçãode fls. 201. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.000862-1/001 – Tribunal Pleno. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agra-vante: João Bernardo de Albuquerque Neto e outros. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Agrava-do: Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORPRO TEMPORE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUSÊN-CIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO. VÍNCULO PRECÁRIO E TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA ALCAN-ÇAR A ESTABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE PODE SER REALIZADA AQUALQUER TEMPO PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO A REINTEGRAÇÃO. PRECEDENTESDESTA CORTE EM CASOS IDÊNTICOS. APLICABILIDADE DO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA E DESTE PRETÓRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO REGIMENTAL. - Após a Constituição Federal de 1988, oacesso ao serviço público passou a ser mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos,nos termos do seu art.37, II, salvo para os cargos de livre nomeação e exoneração, regra essa reproduzida naConstituição do Estado da Paraíba, no seu art. 30,VIII. - A estabilidade no serviço público só pode ser adquiridapelos servidores concursados, sendo que a única exceção restringe-se para aqueles que, independentementede prévia aprovação em concurso, estavam, na data da promulgação da nossa atual Carta Magna, nosquadros da Administração há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos, conforme leciona o art. 19 do ADCT da LeiMaior. - O servidor contratado temporariamente, depois de 1988, para exercer função pública, não possuidireito à estabilidade, eis que não ingressou nos quadros da Administração através de certame, tampoucoestava, na data da promulgação da nossa Carta Magna, exercendo serviço público há mais de 05 (cinco) anosininterruptos. Precedentes do TJPB e do STJ. “PROCESSUAL CIVIL. Agravo Interno interposto em face dedecisão monocrática que denegou a segurança. Contrato temporário. Inexistência de estabilidade no serviçopúblico. Demissão “ad nutum”. Art. 557, caput, do CPC. Jurisprudência dominante do STJ. Desprovimento doagravo interno. “Inexiste direito líquido e certo à estabilidade no serviço público para aqueles que, após aConstituição de 1988 e sem aprovação prévia em concurso público, são contratados por tempo determinadopara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Precedentes do STJ. ” A CorteSuperior entende que não é preciso a abertura processo administrativo para dispensa de servidor investido emfunção pública de caráter precário que, por não ter direito à estabilidade, pode ser exonerado ad nutum pelaAdministração. Assim, não há que se fazer qualquer reparo na decisão ora atacada, vez que, consoante o art.557, do CPC, é dado ao relator o poder de negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível.(TJPB. Tribunal Pleno. MS nº 999.2012.000792-0/001. Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. J. Em 26/09/2012). - “Está comprovado que a relação jurídica existente entre o recorrente e a Administração PúblicaEstadual era baseada em contrato, firmado inicialmente em 1999, e que evidenciava o caráter temporário eprecário; caracterizado o vínculo contratual como precário, não há falar em estabilidade, porquanto não houveconcurso público.” (STJ. AgRg no RMS 36668 / PB. Rel. Min. Humberto Martins. J. Em 15/03/2012). - Tratando-se de matéria pacificada no âmbito desta Corte, com julgamento de mérito realizado, recentemente, peloTribunal Pleno (MS nº 999.2012.000792-0/001), inclusive com o mesmo advogado defendendo tese literalmen-te semelhante, autoriza-se o julgamento monocrático a teor do art. 285-A do Código de Processo Civil.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, emSessão Plenária, à unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo Interno.

AGRAVO INTERNO Nº 999.2012.000868-8/001 – Tribunal Pleno. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante:Francinaldo Estevam de Azevedo e outros. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Agravado:Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PROTEMPORE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DESUBMISSÃO A CONCURSO. VÍNCULO PRECÁRIO E TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA ALCANÇAR AESTABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL QUE PODE SER REALIZADA A QUAL-QUER TEMPO PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO A REINTEGRAÇÃO. PRECEDENTESDESTA CORTE EM CASOS IDÊNTICOS. APLICABILIDADE DO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA E DESTE PRETÓRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO REGIMENTAL. - Após a Constituição Federal de 1988, oacesso ao serviço público passou a ser mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos,nos termos do seu art.37, II, salvo para os cargos de livre nomeação e exoneração, regra essa reproduzida naConstituição do Estado da Paraíba, no seu art. 30,VIII. - A estabilidade no serviço público só pode ser adquiridapelos servidores concursados, sendo que a única exceção restringe-se para aqueles que, independentementede prévia aprovação em concurso, estavam, na data da promulgação da nossa atual Carta Magna, nosquadros da Administração há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos, conforme leciona o art. 19 do ADCT da LeiMaior. - O servidor contratado temporariamente, depois de 1988, para exercer função pública, não possuidireito à estabilidade, eis que não ingressou nos quadros da Administração através de certame, tampoucoestava, na data da promulgação da nossa Carta Magna, exercendo serviço público há mais de 05 (cinco) anosininterruptos. Precedentes do TJPB e do STJ.- “PROCESSUAL CIVIL. Agravo Interno interposto em face dedecisão monocrática que denegou a segurança. Contrato temporário. Inexistência de estabilidade no serviçopúblico. Demissão “ad nutum”. Art. 557, caput, do CPC. Jurisprudência dominante do STJ. Desprovimento doagravo interno. “Inexiste direito líquido e certo à estabilidade no serviço público para aqueles que, após aConstituição de 1988 e sem aprovação prévia em concurso público, são contratados por tempo determinadopara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Precedentes do STJ. ” A CorteSuperior entende que não é preciso a abertura processo administrativo para dispensa de servidor investido emfunção pública de caráter precário que, por não ter direito à estabilidade, pode ser exonerado ad nutum pelaAdministração. Assim, não há que se fazer qualquer reparo na decisão ora atacada, vez que, consoante o art.557, do CPC, é dado ao relator o poder de negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível.(TJPB. Tribunal Pleno. MS nº 999.2012.000792-0/001. Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. J. Em 26/09/2012). - “Está comprovado que a relação jurídica existente entre o recorrente e a Administração PúblicaEstadual era baseada em contrato, firmado inicialmente em 1999, e que evidenciava o caráter temporário eprecário; caracterizado o vínculo contratual como precário, não há falar em estabilidade, porquanto não houve

concurso público.” (STJ. AgRg no RMS 36668 / PB. Rel. Min. Humberto Martins. J. Em 15/03/2012). - Tratando-se de matéria pacificada no âmbito desta Corte, com julgamento de mérito realizado, recentemente, peloTribunal Pleno (MS nº 999.2012.000792-0/001), inclusive com o mesmo advogado defendendo tese literalmen-te semelhante, autoriza-se o julgamento monocrático a teor do art. 285-A do Código de Processo Civil.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, emSessão Plenária, à unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo Interno.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000876-1/001 – Tribunal Pleno. Relator: Des. José RicardoPorto. Impetrante: Lailson Freire de Almeida Júnior. Advogado: Bruno Lopes de Araújo. Impetrados: Governa-dor do Estado da Paraíba e Secretário Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTEPENITENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PUBLICAÇÃO ATRA-VÉS DE DIÁRIO OFICIAL. INSUFICIÊNCIA. DECURSO DE CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE AHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME E A ETAPA PRETENDIDA. DEVER DA ADMINISTRAÇÃOEM REALIZAR AMPLA DIVULGAÇÃO DOS SEUS ATOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOB-SERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PUBLICIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. - Consoante jurispru-dência do STJ, com o princípio da publicidade, expressamente previsto no art. 37, caput, da CR/88, os atosda Administração devem ser providos da mais ampla divulgação possível a todos os administrados e, aindacom maior razão, aos sujeitos individualmente afetados. - Desarrazoável é exigir que os cidadãos devam lerdiariamente o diário oficial e jornais locais, bem como acessem constantemente a internet, para não seremdesavisadamente afetados nos seus direitos. - “Mesmo não havendo previsão expressa no edital do certamede intimação pessoal do candidato acerca de sua nomeação, em observância aos princípios constitucionais dapublicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria, mormente em face do longo lapso temporaldecorrido entre as fases do concurso (mais de 1 ano e sete meses), comunicar pessoalmente a candidataacerca de sua nomeação.” (STJ. MS nº 15.450. Proc. 2010/0115933-5. DF. Primeira Seção. Rel. Min. MauroCampbell Marques. J. Em 24/10/2012). - “Há entendimento pacífico nesta Corte no sentido de que caracterizaviolação ao princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público apenasmediante publicação do chamamento em diário oficial quando passado considerável lapso temporal entre arealização ou a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, uma vez queé inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais.” (STJ.RMS nº 34.304. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. Em 06/09/2011). - “A despeito da ausência de normaeditalícia prevendo a intimação pessoal do candidato, a Administração Pública tem o dever de intimarpessoalmente o candidato, quando há o decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a datada nomeação, em atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e razoabilidade.” (TJPB. QuartaCâmara Cível. AI nº 200.2012.000866-5/001. Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. J. Em 26/06/2012). - “Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal docandidato acerca da sua convocação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e darazoabilidade, a Administração Pública deveria convocar pessoalmente o candidato, para que pudesse exercer,se fosse de seu interesse, seu direito à nomeação e posse.” (TJPB. Terceira Câmara Cível. Agravo Interno nº200.2011.044761-8/001. Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. J. Em 08/05/2012). VISTOS, relatadose discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, àunanimidade de votos, conceder a ordem mandamental.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

NOTICIA CRIME Nº 999.2012.000807-6/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICI-ANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Severino Batista de Carvalho, ex-Prefeito do Município dePedro Régis/PB. AÇÃO PENAL. EX-PREFEITO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OPROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO, EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Tratando-se de denúncia contra agente que perdeo status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e julgamentodo feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidosestes autos de Notícia Crime, acima identificados, ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal para apreciar e julgar amatéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria-Geral de Justiça.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Leandro dos Santos

MANDADO DE SEGURANÇA nº: 001.2012.007803-3/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE:Marcial Duarte de Sá. ADVOGADOS : Marcial Duarte de Sá Filho. IMPETRADO : Secretário de Saúde do Estadoda Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO - RESPONSABILI-DADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DE SAÚDE– CONCESSÃO DO WRIT. - É por demais conhecido o status que a Constituição Federal conferiu à saúde, tendo-a como direito de todos e atribuindo ao Estado o dever de garantir mediante políticas sociais e econômicas aredução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para usapromoção, proteção e recuperação. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: Vistos etc.(…) ACORDA a 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, CONCE-DER A SEGURANÇA pleiteada.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.000625-7/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Maria deLourdes Sales Dantas. Advogado: Cleanto Gomes Pereira Júnior. Apelado: A.J.D.S.J, menor impúbere. EMEN-TA: PEDIDO DE GUARDA. AVÓ PATERNA QUE SUSTENTA O NETO. PERMANÊNCIA DO MENOR SOB OPODER FAMILIAR DOS PAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA PROPOSTA EMFACE DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS GENITORES, A QUEM COMPETE ODEVER DE GUARDAR OS FILHOS. ART. 1.634, II, DO CÓDIGO CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 267 VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO PREJU-DICADO. GUARDA DE MENOR. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MENOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉ-RIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL EX OFFICIO. Ação extinta, sem resolução do mérito, que, de resto,também não favorecia o recorrente. (TJSP; AC 560.550.4/9; Ac. 3169417; Bragança Paulista; Quarta Câmara deDireito Privado; Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro; Julg. 07/08/2008; DJESP 10/09/2008). Tendo em vistaque os pais do menor detém sua guarda, em razão do que determina o art. 1.634, II, do Código Civil, são elesparte legítima para figurar no polo passivo de demanda que pretende retirar a criança do seu convívio. Ascondições da ação, tal como a legitimatio ad causam, enquadram-se no conceito de matéria de ordem pública,que pode ser reconhecida a qualquer momento e grau de jurisdição. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, de ofício, extinguir o processo, sem resolução do mérito, por carência de ação (art. 267, VI, do Código deProcesso Civil). Apelo prejudicado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008683-2/001 – Campina Grande. Relator: Desembargador José RicardoPorto. Apelante : Tereza Borges Viana. Advogada: Maria Soares da Cruz. Apelado : Antônio Severino Viana.Advogado: Agripino Cavalcanti de Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO. DIVI-SÃO DE BENS. PRAÇA DE TÁXI. ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. CONCESSÃO EM CARÁTER PERSONALÍS-SIMO. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR O MONTANTE PARTILHÁVEL. AUTOMÓVEIS EM NOME DE TER-CEIROS. INSUSCETIBILIDADE DE PARTILHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O alvará de autorizaçãoconcedido ao apelado, pela municipalidade, para exploração de serviço de transporte de passageiros (taxi) temcaráter personalíssimo, não podendo ser objeto de partilha. - De acordo com a jurisprudência dos tribunaispátrios, automóveis que se encontrem em nome de terceiros não podem ser partilhados entre o casal, eis quea princípio não faz parte dos bens sujeitos à divisão. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade devotos, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.001271-7/001 SOUSA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Franciscodas Chagas Vieira Filho. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado: Município de Sousa, representado porseu procurador Sebastião Fernandes Botelho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFI-CAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445/93. SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE QUANTO AO DEFERIMENTO DA VERBA. EXCLUSÃO INDEVIDA.IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE. RECEBIMENTO DAS PARCELAS NÃO PAGAS. POSSIBILI-DADE. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. - Restando demonstrado que o autor temdireito à gratificação instituída em Lei Municipal, por preencher os requisitos legais, deve-se acolher a pretensãorecursal, determinando-se a reimplantação do benefício e o pagamento dos valores não recebidos. - APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. SERVIDOR QUE PREENCHEOS REQUISITOS LEGAIS. IMPLATAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE. RECEBIMENTO DAS VERBAS



NÃO PAGAS. POSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. - Restan-do demonstrado que a autora tem direito à gratificação instituída em Lei Municipal, por preencher os requisitoslegais, deve-se acolher a pretensão recursal, determinando-se a reimplantação do benefício e o pagamento dosvalores não recebidos. (TJPB - Acórdão do processo nº 03720040073647001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - RelatorDESA. MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI - j. Em 19/02/2008). - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.Ação ordinária de cobrança — apelação cível — servidores públicos municipais — percepção de gratificaçãoinstituída pela Lei Municipal n° 1.445/93, artigo 3° - pagamento a menor e retirada — inadmissibilidade — atoadministrativo que não obedeceu à formal legal — pagamento devido da diferença nos meses em que foi pagaa menor — reimplantação devida — provimento do recurso. (TJPB — 3a Câmara Cível — Ap. Cível.037.2004.006376-2/001 — Relator: Des. Genésio Pereira Filho.)VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, darprovimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033.656-5/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Ricardo José Monte Leite de Araújo. Defensora Pública: Ana Maria Monte A. de Morais. Apelado: Banco FinasaS/A. Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO.UTILIZAÇÃO DE TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ÍNDICES APLICADOS DENTRO DAMÉDIA DO MERCADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - Não se consideram abusivos os juros contratuaisestipulados dentro da taxa média de mercado. - “A utilização da tabela price, por si só, não implica emanatocismo, de maneira que cumpre à parte interessada, durante a instrução do feito, a demonstração de quereferido sistema de amortização acarreta algum vício.” - “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor,quanto ao fato constitutivo do seu direito.” (Código de Processo Civil). VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.046384-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: VRG LinhasAéreas S/A. Advogado: Thiago Cartaxo Patriota. Apelado: Adalberto Marques de Almeida Lima. Advogado:Rafael Rodrigues Neves Gomes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO APENAS DA CONDENAÇÃO DECORRENTE DOSPREJUÍZOS IMATERIAIS. ATRASO DE VOO NACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDI-GO CONSUMERISTA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FATOS COMPROVADOS.DEVER DE INDENIZAR CONSTATADO. QUANTUM DA CONDENAÇÃO ARBITRADO PRUDENTEMENTE.MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - “A responsabilidade civil das companhiasaéreas em decorrência da má prestação de serviços é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, o queimplica a solidariedade entre todos os responsáveis pelo dano sofrido pelo consumidor. Precedentes.” (AgRgno AgRg no REsp 689.257/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 05/09/2012). - “O dano moral decorrente de atraso de vôo opera-se in re ipsa. O desconforto, aaflição e os transtornos suportados pelo passageiro não precisam ser provados, na medida em que derivamdo próprio fato.” (AgRg no Ag 1306693/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 06/09/2011). - “O atraso de vôo doméstico por um período além do razoável gera dano moralindenizável, sendo desnecessária a sua comprovação. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nahipótese de má prestação de serviço no transporte de passageiros, ainda que prestado por companhia deaviação. (...).” (TJPB; AC-RA 200.2007.782310-8/001; Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; DJPB 10/06/2010; Pág. 6). - O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de reparação por danos morais podeser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009129-7/002 - CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: José Márcio da Silva. Advogados: Francisco Edro da Silva e outros. Apelado: Jonas Correia deOliveira. Advogado: Francisco Assis do Nascimento. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSEFUNDADA EM CONTRATO LOCATÍCIO/ARRENDAMENTO. PRESENÇA DE JUSTO TÍTULO. PRESUNÇÃO DEBOA FÉ. EXEGESE DO ART. 1.201 DO CÓDIGO CIVIL. TURBAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. ALEGAÇÕES DEDIREITOS HEREDITÁRIOS E DE PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA IN CASU. APLICAÇÃO DO ART. 1.210,§2º, DO CC/2002. PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - “O possuidor com justotítulo tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite estapresunção.” (art. 1.201, parágrafo único, do CC/2002). - “Não obsta à manutenção ou reintegração na posse aalegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa” (art. 1.210, §2º, CC/2002). - “Art. 1.210. O possuidortem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violênciaiminente, se tiver justo receio de ser molestado.” (art. 1.210, caput, CC/2002). - “Art. 1.211. Quando mais de umapessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que aobteve de alguma das outras por modo vicioso.” (Art. 1.211 do CC/2002). VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, negar provimento ao apelo, para manter inalterado o decisum a quo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.035663-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Analúcia Gue-des Pereira de Lima. Advogado: Ariosvaldo Guedes Pereira e Thiago Silveira Guedes Pereira. Apelada :PBPrev Paraíba Previdência. Advogado:Carlos Dantas. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓ-RIA. SERVIDOR APOSENTADO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. CONTRACHEQUE DEPENSIONISTA. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE COTAS DE PRODUTIVIDADE. PREVISÃOPARA AGENTES FISCAIS ESTADUAIS. EXTENSÃO PARA OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEMPELO MESMO SISTEMA REMUNERATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 2.684/61 C/C DECRETO Nº 2.769/62. EXTINÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO PELA LEI Nº 3.600/69. DATA DECONTRATAÇÃO DO SERVIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Nadaobstante a Lei Estadual n° 2.684/61 tenha estabelecido que a remuneração das cotas de produtividade dosfuncionários da Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba será paga na forma adimplida aos AgentesFiscais e Auxiliares de Fiscalização, a Lei n° 3.600/69, que lhe é posterior, expressamente suprimiu essesistema remuneratório. Assim, os funcionários que ingressaram na referida pasta governamental após anorma extintiva, não se incluem no art. 3º, caput, da Lei nº 2.684/61, não fazendo, portanto, jus as cotas aliprevistas. Precedentes desta Corte. - “Com o advento da lei estadual nº 3.600/69, que dispõe sobre aretribuição dos servidores da secretaria das finanças e dá outras providências, foi extinto o sistema deremuneração anterior dos servidores da secretaria das finanças, deixando de existir o sistema de cotas.”(Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. ROAC. Nº 200.2010.004681-8/001. Rel. Desembargador. GenésioGomes Pereira Filho. Processo Julgado em 03/07/2012).- “A Lei estadual n° 3.600/69, que dispõe sobre aretribuição dos servidores da Secretaria das Finanças e dá outras providências, extinguiu o regime deremuneração do pessoal da Secretaria das Finanças. Assim, a partir de 1969 não havia mais funcionários naSecretaria das. Finanças, percebendo pelo sistema de remuneração previsto na Lei n° 2.684/61. Logo, osservidores que ingressaram no quadro da referida secretaria, após esta data, não se incluem no art. 3°, caput,da Lei n° 2.684/61 e, portanto, não fazem jus as cotas ali previstas.” (TJPB. RO nº 200.2011.007995-7/001.Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. J. em 18/04/2012). - No caso em disceptação, é fatoincontroverso que o cônjuge da pensionista era lotado na Secretaria de Receita do Estado, porém, não háreferência à data de contratação, se foi anterior ou posterior a Lei nº 3.600/69, de modo que não pode ser ditoque a sua situação se amolda ao art. 3°, caput, da Lei n° 2.684/61. - Nos moldes do art. 333, I do Código deProcesso Civil, o ônus do fato constitutivo compete à parte autora, dele não se desincumbindo, é de se julgarimprocedente o pedido inicial. - “A promovente, no caso em disceptação, não fez prova de que era funcionáriada secretaria de receita do estado antes de 1969 e, portanto, de que perceberia pelo mesmo sistema deremuneração dos agentes fiscais.” (TJPB. ACRO nº 200.2011.005773-0/001. Rel. Des. Márcio Murilo da CunhaRamos. J. em 18/12/2012). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a PrimeiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao Apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2009.000.041-0/001 – PRINCESA ISABEL. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante : Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.Apelados: Francisco Pereira da Silva e outra. Advogados: Antônio Carlos Marques e Walter Djones Rapuano.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILI-DADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. FIO DE ALTATENSÃO. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJE-TIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESSARCIMENTO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDOEM FAVOR DOS GENITORES DA VÍTIMA. DANOS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTI-DO. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. - A teoria da responsabilidade objetiva, prevista noartigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, é aquela adotada para as pessoas jurídicas de direito público eas de direito privado prestadoras de serviços públicos, responsáveis pelos danos que seus agentes, nessaqualidade, causarem a terceiros, sejam usuários ou não. (Precedente do STF). - “As pessoas jurídicas de direitoprivado prestadoras de serviço público respondem de forma objetiva (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal) pordanos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço (re n. 591.874, relator o ministro ricardolewandowski, plenário, dje de 18.12.09). (...).” (STF. RE-AgR 662.582. DF. Rel. Min. Luiz Fux. J. Em 27/03/2012).- “Em se tratando de indenização decorrente de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora incidema contar da data do evento danoso” (STJ. REsp 1171826 / RS. Rel. Min. Nancy Andrigui. J. em 17/05/2011).VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 200.2010.020615-6/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:João Paulo de Justino e Figueiredo. Advogado: Em causa própria. Embargado: Banco Santander Banespa S/A.Advogado : Antônio Braz da Silva. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO EOBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES.PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESIDADE. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de serejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva deomissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº023.2010.000393-0/001 – Mamanguape. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Sérgio Henrique Andrade de Azevedo. Advogado: Carlos Henrique de Meiroz Grilo. Apelado: Manoel Figueiredo daSilva. Advogado: Irenaldo Ribeiro dos Santos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOVERBAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO. PRESUNÇÃO DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOIMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DORECURSO. Restando demonstrado que o autor prestou serviços ao demandado e não recebeu a contraprestaçãopecuniária que fora ajustada na avença, faz jus à diferença. Nos termos do que dispõe o artigo 333, do Código deProcesso Civil: “ O ônus da prova incumbe: I- ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II- ao réu, quantoa existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO CÍVEL: 006.2010.000.513-8/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Maria da PenhaSilva Cruz. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO:Fábio Antério Fernandes e outros. PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS DEENERGIA ELÉTRICA - LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB - MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA DA INSURREIÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO - APLICAÇÃO DO ART. 557, DOCPC. Julgado recente do STJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Entendimento consolidadoacerca da legalidade do repasse econômico do PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica. (AgRg nos EDclno REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ouem confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federalou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, DESPROVER O APELO.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2006.042.619-0/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Damiana Simplício doNascimento. ADVOGADO: Zilma de Vasconcelos Barros. APELADO (1): Município de João Pessoa, representado porseu Prefeito. ADVOGADO: José Augusto Nobre Filho. APELADO (2): Flávio José de Medeiros Cirne. ADVOGADO:Genival Veloso de França Filho. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - ARTRITE REUMATOÍDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - NEXO DE CAUSALIDADE- AUSÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA - RECURSO DESPROVIDO. -A ausência dos elementosessenciais caracterizadores dos atos ilícitos, quais sejam, negligência, imprudência ou imperícia, torna desarrazoado einjusto imputar aos servidores municipais a prática de atos em desacordo com a norma jurídica. -O nexo de causalidadeconstitui elemento indispensável para a responsabilidade civil. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL: 003.2008.000.636-8/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: 1ª Hélio Francada Silva. 2º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADA: 1ª HélioFranca da Silva. 2º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. ADVOGADO:Edson Batista de Souza. APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Rompimento deBarragem – Omissão específica do Ente Público – Responsabilidade objetiva – Dever de indenizar demonstrado– Prescrição – Não ocorrência – Dano moral e material não afastados por recibo de quitação firmado nos autos– Indenização fixada de forma razoável – Aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 – Provimento do recurso doprimeiro apelante e provimento parcial em relação ao segundo recorrente. - A prescrição contra a Fazenda Públicase dá em cinco anos, nos termos do Art. 1º do Decreto nº. 20.910/32. - Conforme orientação da jurisprudência,tratando-se de omissão específica do poder público, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, dispensando-se a comprovação de dolo ou culpa. Portanto, comprovado o ato ilícito, pela omissão específica, o dano e o nexocausal, a obrigação de indenizar é consequência natural da responsabilidade civil. - “Nas condenações impostasà Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capitale compensação da mora, haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais deremuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança – Inteligência do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, naredação dada pela Lei nº 11.960/09.” ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECUR-SO DO PRIMEIRO APELANTE E PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2008.024.297-3/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juliana deGusmão Silva e outros. ADVOGADO: Djanio Antônio Oliveira Dias. APELADO: Italo Borja dos Santos. PROCES-SO CIVIL - DECLARAÇÃO DE QUEBRA DE CONTRATO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO SEM RESOLU-ÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO - PETIÇÃO APRESENTADA NO PRAZO ESTABELECIDO - PEÇA JUNTADAAOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EQUÍVOCO DO CARTÓRIO JUDICIAL - ANULAÇÃO DASENTENÇA - RECURSO PROVIDO. - Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito em decorrên-cia da juntada tardia, por equívoco do cartório judicial, de petição do autor contendo intenção de prosseguimentodo feito deve ser anulada para apreciação da petição protocolada. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL: 200.2010.033.942-9/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho. APELADO(S):Joséda Penha Diniz. APELAÇÃO CÍVEL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EXCLUSÃO DO ESTADO DA PARAÍBA DO POLOPASSIVO PELO JUÍZO A QUO – RECURSO APRESENTADO PELO ESTADO PARA ESSE FIM – NÃO CONHECI-MENTO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS – NÃO COMPRO-VAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA. – “Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ,se não há a interposição de apelação do particular, o Tribunal a quo não pode tornar mais grave a condenação impostaà Fazenda Pública, mesmo que em sede de reexame necessário, nos termos da Súmula 45/STJ”. – Descontosprevidenciários não incidem em verbas de natureza indenizatórias, tais como diárias para viagem; ajuda de custo emrazão da mudança de sede; indenização de transporte; salário família; auxílio alimentação; auxílio creche; as parcelasremuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; a parcela percebida em decorrência do exercício de cargoem comissão ou de função comissionada ou gratificada e abono de permanência . Precedente do STJ. Após a EC nº41/2003, o sistema previdenciário deixou de ser retributivo e passou a ser contributivo e solidário. –“Conformeprecedente do STJ: “Não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública uma vez que indisponíveis osinteresses em jogo”. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.041640-2/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:ENGENCIL - Empresa de Engenharia Civil Ltda. ADVOGADA: Ana Kattarina B. Nóbrega. AGRAVADO: Municípiode João Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: José Vandalberto de Carvalho. AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DECITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. SUPRIMENTO. PENHORA ON LINE INDEFERI-DA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO. - Inexistindo prejuízo à parte, não há que se falar emanulação ou reforma de decisão a quo que rejeitou exceção de pré-executividade, mormente quando a partecomparece, de forma espontânea, nos autos, e apresenta sua irresignação. VISTOS, relatados e discutidosestes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, negar provimento ao agravo.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.027189-9/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desem-bargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: César Augusto Soares da Silva. Advogado: RobertoPessoa Peixoto de Vasconcelos. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados: LuizFelipe Lins da Silva e Denize Cruz Cabral. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA


TÉCNICA REALIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL. CONSUMIDOR CIENTIFICADO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIATÉCNICA ATRAVÉS DE FAMILIAR. RESPEITO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 456/2000, DA ANEEL.PEDIDOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. Tendo a concessionária,no caso concreto, obedecido ao disposto na Resolução nº 456/2000, da ANEEL, e adotado todas as providênciasnecessárias para que o usuário acompanhasse a perícia técnica no medidor, que foi realizada pelo IMEQ-PB,órgão oficial ligado ao INMETRO, não há que se falar em cobrança excessiva e, por conseguinte, em direito aanular o débito e indenização por danos morais. (…) ACORDA a egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por maioria, em negar provimento ao recurso.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

APELAÇÃ CÍVEL N.º 200.2005.069002-9/001.REMETENTE : Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATO : Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz de Direito convocado para substituir o Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Anatércia Machado.DEF. PÚBLICO: Dina Maria CavalcantiCarneiro.APELADO: Minervina dos Santos Vasconcelos.ADVOGADO: Jorge Ribeiro Coutinho G. daSilva.EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DECITAÇÃO PESSOAL DE CONFRONTANTE DO IMÓVEL E DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA QUEFOSSE ENCONTRADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLU-TA DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.A citação na Ação de Usucapião é de observância cogente,justamente por ser o ato processual pelo qual se faz a comunicação ao sujeito passivo a respeito da existênciade demanda em face dele, devendo ser observada em todos os seus aspectos formais.A ausência de citaçãode todos os confrontantes do imóvel da Ação de Usucapião constitui vicio insanável, gerador de nulidadeabsoluta. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 200.2005.069002-9/001, na Ação de Usucapião, em que figuram como partes Minervina dos Santos Vasconcelos e AnatérciaMachado.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, de ofício, anular o processo a partirda f. 48, tornando prejudicada a análise das razões do Apelo.VOTO.Posto isto, tratando-se de nulidade absolutae evidente afronta ao princípio do devido processo legal, de ofício, declaro a nulidade do processo, a partir desua f. 48, exclusive. Prejudicada a análise da Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.033535-9/001.ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.APELANTE: Embracon Administradora de Consorcio Ltda.ADVOGADO: Marcelo LopesValente.APELADO: Espolio de Josinete Fernandes Coutinho.ADVOGADO: Soraya Chaves de SouzaAlves.EMENTA: COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CONSOR-CIADO FALECIDO. DEVOLUÇÃO TOTAL DOS VALORES PAGOS. MERO DISSABOR. APELAÇÃO. DEDU-ÇÕES CONTRATUAIS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, MULTA CONTRATUAL E TAXA DE RECURSOS NÃOPROCURADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO SEM ASSINATURA DO CONSUMI-DOR. DEDUÇÕES ILEGAIS. DEVOLUÇÃO TOTAL COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 35 DO STJ.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.Ao consorciado desistente ou falecido do contrato deconsórcio lhe é facultado o recebimento do quantum pago pelas cotas, com abatimento das deduçõescontratuais, desde que previstos no contrato.Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando dasua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. (Súmula nº. 35 doSTJ).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2011.033535-9/001, na Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais, em que figuram como partes Espolio de JosineteFernandes Coutinho e Embracon Administradora de Consorcio Ltda.ACORDAM os eminentes Desembargado-res integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompa-nhando o voto do relator, negar provimento à Apelação.VOTO.Posto isto, conhecido o Recurso, nego-lheprovimento, mantendo incólume a Sentença.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.008644-4/001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr.Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:Thiago Figueiredo Souto e Cayo César de Araújo Carvalho.ADVOGADO : Júlio César Lima de Farias e RafaelGomes de Farias.APELADO : IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba.ADVOGADO : Rogério DundaMarques.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS. CONTEÚ-DO E CARGA-HORÁRIA QUE NÃO SÃO EQUIVALENTES. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.No caso de transferência de aluno advindo de outra instituição, para finsde aproveitamento, deve-se ser verificado não apenas a aprovação nas respectivas disciplinas, mas tambéma adequação da carga horária e do conteúdo programático, não havendo que se falar em aproveitamentoautomático.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2009.008644-4/001, em que figuram como partes IESP – Instituto de Educação Superior da Paraíba, Thiago Figueiredo Soutoe Cayo César de Araújo Carvalho.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer daApelação, para negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo aSentença em todos os seus termos.

REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.046172-6/001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira.AUTOR: Charles Everton de Morais Viana. ADVOGADO: Zélio Furtado da Silva.1º RÉU:PBPREV Paraíba Previdência.ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha.2º RÉU: Estado da Paraíba.ADVOGADA:Daniele Cristina Vieira Cesário.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RES-TITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES TRANSITÓRIAS. SERVIDOR PÚ-BLICO MILITAR. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADODA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA EX OFFICIO. PRELI-MINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. PREJUDICADO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS.PLANTÃO EXTRA PM-MP 155/10. GRATIFICAÇÕES ART. 57, VII, L 58/03: POG PM, EXT. PRES, OP VTR,GPR.PM E PM VAR. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ETAPA ALIMIMENTAÇÃO PESSOAL DESTACA-DO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL OPERACIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS TEMP. PAR-CELAS DE NATUREZA PROPTER LABOREM. NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO A TAXA SELIC ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DALEI FEDERAL N.° 11.960/09, A PARTIR DE ENTÃO, A TAXA APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Nos termos da Lei Estadual n.º5.701/93 em combinação com a Lei Complementar n.º 59/03, ambas do Estado da Paraíba, não deve incidircontribuição previdenciária sobre as remunerações dos militares deste Estado em relação às Gratificaçõesreferentes ao art. 57, VII da LC n.º 58/03, EXT. PRES., POG.PM, OP. VTR, GPR PM e PM. VAR.A Gratificaçãode Insalubridade é de caráter transitório, regulada pelos arts. 71 a 74 da LC n.º 58/03, e não incorporável aosproventos de inatividade.A Etapa Alimentação Pessoal Destacado não se incorpora à remuneração paranenhum efeito, e sobre ela não incidirá qualquer vantagem pecuniária nem desconto, exceto imposto derenda.Plantão Extra PM-MP 155/10 possui natureza propter laborem, não sendo possível, portanto, a incidênciana base de cálculo da contribuição previdenciária.As gratificações de atividades especiais, prevista no art. 67da LC 58/2003, Gratific. Especial Operacional e Grat. Ativ. Especiais – TEMP, são relacionadas a funçõesgratificadas, conforme o Inciso VIII do § 1º, art. 4º da Lei n. 10.887/2004, não devem incidir descontosprevidenciários.A orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidirem parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. (STF, AI 712880 AgR/MG,Primeira Turma, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 26/05/2009, publicado no DJe-113, divulg,18/06/2009, public, 19/06/2009).A correção deve incidir a partir das datas dos descontos, e os juros do trânsitoem julgado da sentença, nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula 188 do STJ, sendoobservada a Taxa SELIC até a data da vigência da Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir daí, a taxa aplicável à caderneta de poupança, consoante aqueledispositivo legal.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento de Apelação Cível, processo n.°200.2011.046172-6/001, em que figuram como partes o Estado da Paraíba, a PBPREV Paraíba Previdência eCharles Everton de Morais Viana.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecerda Remessa, e parcialmente, dar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa Oficial, rejeitada aprejudicial e prejudicada a preliminar, dou-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, determinar aaplicação da correção monetária a partir das datas dos descontos e de juros de mora a partir do trânsito emjulgado desta decisão, nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN, devendo ser observada, a Taxa SELICaté a data da vigência da Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97,observando-se, a partir daí, a taxa aplicável à caderneta de poupança, mantendo a Sentença nos seus demaistermos, inclusive no que diz respeito à sucumbência, por entender que o Autor decaiu de parte mínima dopedido, art. 21, parágrafo único, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2011.003.166-0/001.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: Dr. Wol-fram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1ºAPELANTE: Alexsandra Sarmento Alexandre.ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.2º APELANTE:PBPREV _ Paraíba Previdência.PROCURADOR: Daniel Sebadelhe Aranha.APELADOS: Os mesmos.EMENTA:APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO.OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALINCIDENTE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PRIMEIRO APELO.PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. CONTRI-BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. EXCLUSÃO DO PERÍODO ANTERIOR À LEI 8.923/2009. NATU-REZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DES-

CONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JU-RISPRUDÊNCIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. IRRESIGNAÇÃO POR HAVER DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. PLEITOS CONTI-DOS NA EXORDIAL ATENDIDOS EM MAIOR PROPORÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CPC. HONORÁRIOS A CARGO DA PARTE SUCUMBENTE EM MAIOR PROPORÇÃO. PROVIMENTOPARCIAL. SEGUNDO APELO. ADICIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. JUROS ELEVADOS PARA 1% AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO. ART. 161, §1°, DO CTN. SÚMULA N.° 188, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSANECESSÁRIA E DOS APELOS.1. O Estado da Paraíba e a PBPREV – Paraíba Previdência ostentam legitimi-dade para figurarem no polo passivo de ações que dizem respeito à ilegalidade de desconto previdenciáriosobre verbas percebidas por servidor público, e a restituição dos valores indevidamente recolhidos.2. Aprescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública é de cinco anos, consoante dispõe o Decreto nº20.910/32.3. Até o advento da Lei nº 8.923/2009, o desconto previdenciário sobre a gratificação de atividadejudiciária era indevido.4. Se um dos litigantes sucumbiu na parte mínima do pedido não deve suportar com asdespesas e honorários processuais. Tal ônus deve recair a parte adversa, notadamente em face de ter a partemais importante da pretensão da autora haver sido concedida.5. A partir do julgamento da Pet 7296 (Min. ElianaCalmon, DJ de 28/10/09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que é ilegítima a exigência de contribuiçãoprevidenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do gozo deférias.” (AR 3.974/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010,DJe 18/06/2010).6. A taxa de juros aplicável à repetição de indébito tributário é aquela prevista no art. 161, §1°,do Código Tributário Nacional e na Súmula n.° 188 do STJ, quando o ente federado não dispõe, em lei própria,de modo diverso (STJ. REsp 1111189/SP. Rel. Ministro Teori Albino Zavascki. Primeira Seção. Julgado em 13/05/2009. DJe 25/05/2009).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível eà Remessa Oficial n.º 025.2011.003.166-0/001, em que figuram como partes Alexandra Sarmento Alexandre ePBPREV Paraíba Previdência.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecerda Remessa Necessária e dos Recursos de Apelação, acolher a preliminar de legitimidade do Estado daParaíba para figurar no polo passivo da demanda, e dar-lhes provimento parcial para reformar a Sentença,condenando a PBPREV à restituição dos valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei nº 8.923/2009referentes à contribuição previdenciária incidente sobre a GAJ, respeitando a prescrição quinquenal, acresci-dos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, e não da citação, sem prejuízo dacorrespondente correção monetária desde cada desconto indevido, e ao pagamento dos honorários advocatí-cios no percentual fixado na Sentença, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, mantendo a Sentençanos seus demais termos.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa Necessária, e os Recursos de Apelação,acolho a preliminar de legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no polo passivo da demanda, e douprovimento parcial à Remessa Necessária e aos Apelos para reformar a Sentença, condenando a PBPREV àrestituição dos valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei nº 8.923/2009 referentes à contribuiçãoprevidenciária incidente sobre a GAJ, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetáriaa partir das datas dos efetivos descontos e os juros de mora a partir do trânsito em julgado desta Decisão, nostermos da Súmula 188 do STJ, devendo ser observada, a Taxa SELIC até a data da vigência da Lei Federal n.°11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir de então, a taxaaplicável à caderneta de poupança, e ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual fixado naSentença, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC, mantendo a Sentença nos seus demais termos.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 001.1999.016.957-3/004 .ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir oDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.SUSCITANTE: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.SUSCITADO: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande.AUTOR: Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A.RÉU: CAGEPA – Companhia de Água eEsgotos da Paraíba.EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE A PROFERIU. APLICAÇÃO DO ARTIGO 575, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARAPROCESSAR E JULGAR O FEITO. CONFLITO ACOLHIDO. Havendo trânsito em julgado, a norma do art. 575,II, do CPC, prevalece sobre a regra de competência absoluta em razão da matéria para vincular a competênciaao juízo que proferiu a sentença exeqüenda.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aoConflito Negativo de Competência n.º 001.1999.016.957-3/004, no Conflito Negativo de Competência em quefiguram como partes o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e o Juízo de Direito da2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do relator, declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande.VOTO.Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, fixando o juízo suscitado comocompetente para processar e julgar a ação.

REMESSA NECESSÁRIA – 063.2010.000.560-0/001.ORIGEM: Comarca de Juazeirinho.RELATOR : Dr. Wol-fram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.IMPETRANTE: Câmara de Vereadores do Município de Juazeirinho.ADVOGADOS: José Cesar C.Neto e Manolys M.P de Silans.IMPETRADO: Prefeito Municipal de Juazeirinho.REMETENTE: Juízo de Direitoda Comarca de Juazeirinho.ACÓRDÃO:EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURAN-ÇA. CÂMARA DE VEREADORES. REPASSE DE DUODÉCIMO. REDUÇÃO DO MONTANTE EM DECOR-RÊNCIA DA EC 58/09. APLICAÇÃO DO NOVO PERCENTUAL JÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2010. PRECE-DENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DA REMESSA.Deve ser reformadaa decisão de primeiro grau que concedeu a segurança com o objetivo do repasse de duodécimos emconsonância com a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual aprovadas pela municipalidadeno ano de 2009 na medida em que, sob o prisma da hierarquia das normas legais, a nova disposiçãoconstitucional trazida pela Emenda Constitucional nº 58/2009, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010,prevalece sobre as disposições ordinárias com ela incompatíveis, não demonstrando a impetrante, assim,o direito líquido e certo e o ato de ilegalidade passível de reforma pela via do writ.VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 063.2010.000.560-0/001, na Ação de Mandado deSegurança c/c Pedido de Liminar, em que figuram como partes Câmara de Vereadores do Município deJuazeirinho e Prefeito Municipal de Juazeirinho.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto dorelator, dar provimento à Remessa.VOTO.Com tais considerações, reformo a decisão singular, no reexamenecessário, para denegar a segurança.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.035.987-0/001 .ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADO:Daniel Seba-delhe Aranha.APELADO : Glêberson Fernandes da Silva.ADVOGADO : Júlio César da Silva Batista.EMENTA:APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PLANTÃO EXTRA GPC MP148/10, ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE DELEGADO, GRATIFICAÇÃO CUMULATI-VA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, QUE NÃO SE INCORPORAM POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA. REEXA-ME NECESSÁRIO. DECISÃO QUE NÃO FAZ MENÇÃO ÀS RUBRICAS ESPECIFICADAS PELO AUTOR.INFRINGÊNCIA DO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. SENTENÇA GENÉRICA. NULIDADE. PROVI-MENTO DO RECURSO OFICIAL. APELO PREJUDICADO.A sentença que não especifica as verbas sobre asquais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, nostermos do art. 460, Parágrafo Único, do CPC.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referenteà Apelação Cível nº 200.2011.035.987-0/001, na Ação de Cobrança c/c Obrigação de Não Fazer, em quefiguram como partes Glêberson Fernandes da Silva, PBPREV – Paraíba Previdência e o Estado daParaíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, anular, de ofício, a sentença.VOTO.Postoisso, em sede de Remessa Oficial, de ofício, anulo a Sentença para que outra seja proferida, pelo que restaprejudicada a análise da Apelação interposta.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2008.038281-1/002.REMETENTE: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca daCapital.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira.APELANTE : TELEMAR Norte Lesta S.A..ADVOGADO : Wilson Sales Belchior.APELADO:Marconi Ramalho Silva.ADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega.EMENTA: APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMEN-TOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA.SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEBRÁS. REJEIÇÃO. INTERESSE DA UNIÃO. DENUN-CIAÇÃO DA LIDE DA TELETRUST. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. REQUISITOS DA CAUTELAR PREENCHI-DOS. DESPROVIMENTO.A manifesta ilegitimidade passiva da TELEBRÁS atesta a competência da JustiçaEstadual, devido a ausência de interesse da União Federal.A TELEMAR NORTE LESTE sucedeu a TELPA, sendoresponsável por todos os direitos e obrigações da sucedida, sendo, portanto, parte legítima para figurar no polopassivo da demanda.Nas relações regidas pela legislação consumerista é vedada a denunciação da lide, nostermos do art. 88 do CDC.A empresa de telefonia possui o dever de exibir todas as informações concernentesao contrato de participação financeira celebrado com o consumidor. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação Cível nº 200.2008.038281-1/002, na Ação Cautelar de Exibição de Documen-tos, em que figuram como partes Marconi Ramalho de Araújo Silva e a TELEMAR Norte Leste S.A..ACORDAMos eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitar as preliminares e negar provimento ao Recurso.VOTO.Posto isso, conheço da Apelação, negando-lhe provimento.



APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.022076-1/001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr.Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.01APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A.ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini.02 APELANTE: Alessan-dro Elery Ramos.ADVOGADO : Cynthia Elizabeth C. Santiago.APELADOS : Os mesmos.EMENTA: APELA-ÇÕES. AÇÃO COMINATÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.PRIMEIRO APELO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. COMPROVAÇÃO. BAIXA DO GRAVAME.RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉRCIA. PREJUÍZOS SUPORTADOS. DEVER DEINDENIZAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALORFIXADO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO. SEGUNDO APELO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO ÀTÍTULO DE DANO MORAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOSRECURSOS.Na hipótese de quitação de veículo financiado, compete à instituição financeira proceder à baixado gravame junto ao órgão competente.Diante do ato omissivo da instituição financeira, pela demora na baixado gravame sobre o bem objeto do contrato, mesmo após a quitação do débito, quando recebido os valoresdevidos, impõe-se o reconhecimento do seu dever de indenizar ao consumidor pelos danos morais por estesuportado.Sendo a indenização à título de dano moral fixada ao prudente arbítrio pelo Juízo sentenciante,levando em consideração a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido ea extensão do dano, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, inexiste razão para suamodificação.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 200.2009.022076-1/001 contra Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Cível da Comarca da Capital, nos autos da AçãoCominatória para Transferência de Veículo c/c Indenizatória por Danos Morais em que figuram como partesAlessandro Elery Ramos e Banco Santander (Brasil) S/A.ACORDAM os Membros desta Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecerdos Recursos e negar-lhes provimento.VOTO.Posto isto, conhecido os Recursos, nego-lhes provimento,mantendo a Sentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL N.° 200.2010.042.546-7/001.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado parasubstituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1.ª APELANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa deTrabalho Médico.ADVOGADO : Márcio Moreira Gomes Júnior.2.ª APELANTE : Maria Denise Fernandes.ADVOGADO: Odilon de Lima Fernandes.APELADOS : os Apelantes.EMENTA: INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OPERADO-RA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTE DE MARCA PASSO. PREVISÃO EMCLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CELEBRADO ENTRECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DACLÁUSULA DE RESTRIÇÃO EM QUE SE FUNDOU A NEGATIVA DO ATENDIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCI-AL DE PEDIDO. APELAÇÕES RECÍPROCAS. INCONFORMAÇÃO COM A DECISÃO QUE RECONHECEU AEXISTÊNCIA DO DANO MORAL COM A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO, ECOM A FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM VALOR CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO PROPOSTO NAVESTIBULAR, RESPECTIVAMENTE. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUALQUE VEDA OU LIMITA TRATAMENTO A DOENÇA COBERTA PELO PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE SERO CONTRATO CELEBRADO DIRETAMENTE COM O CONSUMIDOR OU POR INTERMÉDIO DE ASSOCIAÇÃOREPRESENTATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADA PARA R$ 10.000,00. APELO DA UNIMEDDESPROVIDO. APELO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO. Na esteira do entendimento do STJ, e deste e.Tribunal de Justiça, por suas Câmaras, a negativa por parte do plano de saúde para realizar cirurgia deemergência com implantação de prótese coronariana, fundamentada em cláusula limitadora, deve ser rechaça-da, considerando-se nula a cláusula contratual, impondo-se a condenação por dano moral daí advindo, pelocaráter de abusividade da cláusula, independentemente de ser o contrato celebrado diretamente com o consumi-dor, ou por intermédio de empresa ou associação representativa, uma vez que a regra que deve ser obedecidaé a de que, assegurada a cobertura para a doença, não pode haver cláusula restritiva para seu tratamento.VISTOS,relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo n.º 200.2010.042546-7/001, em que figuramcomo Apelantes e reciprocamente Apeladas a Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico e MariaDenise Fernandes.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer de ambos osRecursos, desprover o Apelo da Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico e prover parcialmentea Apelação de Maria Denise Fernandes.VOTO.Posto isso, conhecidos ambos os Recursos, nego provimento aoApelo interposto pela Unimed João Pessoa e dou provimento parcial à Apelação manejada pela Autora paramajorar a indenização para R$ 10.000,00.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.042245-6/002.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr.Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.APELANTE : Suely Soares da Silva.ADVOGADO : Hamilton Costa.APELADO: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S.A.ADVOGADO : Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de CarvalhoCavalcanti..EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. FINANCI-AMENTO DE VEÍCULO. BEM ROUBADO. PROPOSTA PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO PELA SEGURADO-RA. CARTA DE SALDO DEVEDOR APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM VALOR SUPERI-OR AO DE MERCADO. POSTERIOR CONFECÇÃO VOLUNTÁRIA DO BOLETO BANCÁRIO NO VALORPLEITEADO NA INICIAL. LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EMRELAÇÃO AO DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DAS COBRANÇAS POSTERIORMENTE ÀQUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 264 , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.NÃO CONHECIMENTO PELO JUÍZO DO PLEITO FORMULADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. A alteração do pedido ou da causa de pedir após o ajuizamento da ação, caracterizaemenda à inicial, só podendo ser feita sem o consentimento da parte contrária antes da citação, de acordo como art. 264, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de violação ao princípio da ampladefesa.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 200.2010.042245-6/002, na Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral, em que figuram como partes Suely Soares da Silva emface da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do relator, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo a Sentença em todos os seus termos.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.001412-7/001.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca deQueimadas.RELATOR: Wolfran da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira.APELANTE: Município de Queimadas.ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio.APELADO: DiogoSilva Barros.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. REMETENTE : Juízo da 1ª Vara da Comarca deQueimadas.EMENTA: COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ-DE. ANTERIOR A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 51/2006 E A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N.° 11.350/06. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZAJURÍDICO-ADMINISTRATIVA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS ERESPECTIVO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. VEDAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ADICIONALDE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DA NR 14 DO TEM. GRAU MÉDIO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DEINSCRIÇÃO NO PIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COM-PROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. ANOTAÇÃO DA CTPS E DEPÓSITO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE.VERBAS TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. REMESSA NECESSÁRIA. CONHECI-DA DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO CADAS-TRAMENTO NO PIS. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO FUNCIONAL-ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO MO-NETÁRIA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ART. 1°-F DA LEI N.° 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADAPELA LEI N.° 11.960/2009. PROVIMENTO PARCIAL.O magistrado, amparado nos princípios do livre con-vencimento motivado e da livre admissibilidade da prova, com base nos artigos 130 e 131, do Código deProcesso Civil, tem o dever de indeferir as provas inúteis ou meramente protelatórias.Consoante o dispostono Decreto Federal n.º 29.910/32, norma específica adotada no âmbito da Administração, nas ações contraa Fazenda Pública, aplica-se o prazo prescricional quinquenal.O agente comunitário de saúde contratadotemporariamente antes da vigência da Lei Federal n.° 11.350/06, submete-se ao regime jurídico previsto peloEnte federado à época da contratação, não havendo que se falar em retroatividade do diploma, ainda que ocontrato seja prorrogado.Independente do disposto em lei municipal, deve-se estender os direito sociais, taiscomo gratificação natalina, férias e adicional de um terço, aos contratados temporariamente, nos moldesestabelecidos pelo art. 37, inc. IX, da Constituição Federal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal edeste Tribunal de Justiça.Inexistindo previsão legal à percepção de adicional de insalubridade, para AgenteComunitário de Saúde, deve ser assegurado o benefício, porquanto se sujeita à exposição a agentesbiológicos insalubres, consoante prevê o Anexo 14, da NR n.º 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.Apercepção de indenização pelo não cadastramento no PIS é peculiar à relação celetista, não se aplicando aoscontratos administrativos.“Os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Públicaapós a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária ejuros) nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessórios deverãoseguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente” (REsp n° 1.205.946/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 19.10.2011).VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação Cível n.º 098.2011.001412-7/001, na Ação de Cobrança, em que figuramcomo partes o Município de Queimadas e Diogo Silva Barros.ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhan-do o voto do Relator, conhecer a Apelação e, de ofício, a Remessa Necessária, para negar provimento aesta, e àquela dar provimento parcial, para afastar da condenação o pagamento da indenização pelo nãocadastramento no PIS, incidindo correção monetária e juros de mora uma única vez até o efetivo pagamen-to, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conformeestabelece a Lei n.° 11.960/2009, no período anterior à vigência da Lei supracitada, devem-se observar os

parâmetros definidos pela legislação então vigente.VOTO.Posto isso, conhecida a Apelação e, de ofício, aRemessa Necessária, nego-lhe provimento a esta, e àquela dou provimento parcial, para afastar dacondenação o pagamento da indenização pelo não cadastramento no PIS, incidindo correção monetária ejuros de mora uma única vez até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e jurosaplicados à caderneta de poupança, conforme estabelece a Lei n.° 11.960/2009, no período anterior àvigência da Lei supracitada, devem-se observar os parâmetros definidos pela legislação então vigente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040.620-0/001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR : Juiz Convocado Wolfram da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCU-RADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Adenildo Alves Fernandes e outros.ADVOGADO : AlcidesBarreto Brito Neto e outros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CONCURSO PARA SOLDADO PM/BM/2008. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS.ADITIVO QUE CONVOCA REMANESCENTES FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA PROSSEGUIMENTONAS DEMAIS ETAPAS. CONCESSÃO DE LIMINAR. CONCLUSÃO DO CURSO. AÇÃO JULGADA. PROCE-DENCIA DO PEDIDO. PROCESSO EM GRAU DE RECURSO. APLICAÇÃO DO FATO CONSUMADO EMRELAÇÃO, TÃO SOMENTE, À DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.É de se aplicar a teoriado fato consumado ao recurso de agravo interposto contra decisão que concede antecipação de tutela paraque candidato aprovado fora do número de vagas seja convocado para realização das demais etapas doconcurso, se, ao fim da tramitação do recurso de agravo a situação já está consolidada pela conclusão docurso, havendo sentença de mérito pela procedência do pedido, estando o processo em grau de recurso.VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento nº 200.2011.040620-0/001em que figuram como partes Adenildo Alves Fernandes e outros e o Estado da Paraíba.ACORDAM osMembros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompa-nhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Isto posto, entendendo quedeve ser aplicada ao caso a teoria do fato consumado, para os efeitos, tão somente, do presente Agravo deInstrumento, podendo a Decisão de mérito modificar a situação dos Agravados, caso não seja confirmada,conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.

APELAÇÃO Nº 200.2010.004596-8/002.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolframda Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Ednada Cunha Paiva Dalia.ADVOGADO: Vagner Marinho de Pontes. APELADO: Banco Itauleasing S.A. ADVOGADO:Ricardo Leite de Melo.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍ-CULO. TAXA DE JUROS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 12%A.A. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM PREVISÃO CONTRA-TUAL. AFASTAMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA INCIDÊN-CIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a.,de modo que a mera estipulação acima desse percentual não significa, por si só, vantagem abusiva emdetrimento do consumidor, sendo imperiosa a prova da cobrança de juros acima da média praticada no mercado.Nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (31.3.2000), é permitidaa cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal desde que expressamente pactuada.Não há comoafastar a incidência da comissão de permanência, quando inexistente sua aplicação no contrato celebrado.Incabívela inversão do ônus de sucumbência quando ambas as partes são ao mesmo tempo vencido e vencedor.VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 200.2010.004596-8/002, em que figuramcomo partes Edna da Cunha Paiva Dalia e o Banco Itauleasing S.A.ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, conhecer do Recurso, e dar-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, afastar a incidênciada capitalização de juros no contrato celebrado, mantendo-a nos seus demais termos.VOTO.Posto isso,conhecido o Recurso, dou-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, determinar a exclusão dacapitalização de juros do contrato celebrado, mantendo-a nos seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.046378-1/001.REMETENTE: Juízo de Direito da 14ª Vara da Comarca daCapital.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira.APELANTE : Banco Bradesco S.A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.APELADO: JosenildoNunes da Silva.ADVOGADO: Elinalda Costa de Andrade e outro.EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. CARTÃO BANCÁRIO FRAUDADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDE-NIZAR. IMPUTAÇÃO A TERCEIRO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. FALHA NA PRSTAÇÃO DE SERVIÇO.DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPI-OS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR. DESPROVIMENTO.Dianteda inscrição indevida nos bancos de dados de inadimplentes, em decorrência de débito contraído por terceiromediante fraude junto ao Réu, não existe qualquer óbice para o reconhecimento do dever de indenizar, uma vezque o abalo suportado pelo Autor afeta um atributo importante dos direitos de personalidade, caracterizandodano moral.Constatado que a parte autora não firmou qualquer relação contratual com o réu, eis que ausenteprova do pacto firmado entre as partes, ônus do qual incumbia a este, descaracterizou-se a existência dedívida, não podendo, assim, ser realizada cobrança, tampouco inscrever o nome do consumidor nos órgãos derestrição ao crédito por inadimplemento. A indenização deve levar em conta o tempo de duração da ilicitude,a situação econômico/financeira e coletiva do ofensor e ofendido, a repercussão do fato ilícito na vida doofendido e a existência ou não de outras circunstâncias em favor ou em desfavor do consumidor. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 200.2010.046378-1/001, na AçãoDeclaratória Negativa de Débito c/c Indenização por Danos Morais, em que figuram como partes JosenildoNunes da Silva e o Banco Bradesco S.A. E dos Cartões de Crédito Bradesco.ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, acompanhando o voto do relator, negar provimento ao Recurso. VOTO.Posto isso, conheço da Apela-ção, negando-lhe provimento.

REMESSA DE OFÍCIO N.º 073.2010.003011-0/002.REMETENTE 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR:Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AUTOR:Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: Verônica Mod’anne O. dos Santos.RÉU:Cobrás Empreendimentos Imobiliários Ltda.EMENTA: REMESSSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTAINDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTEN-ÇA REFORMADA EM PARTE, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA.Ovalor da indenização pela área expropriada deve ser justo, representando aquele apurado na perícia judicial,inclusive com a concordância do expropriante.Juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano, na linha doartigo 15-B, do DL nº 3.365/41, a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que o pagamentodeva ser feito.Os honorários advocatícios devem ser arbitrados de acordo com o artigo 27, § 1º, do DL nº 3.365/41.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente à Remessa Necessária n.º 073.2010.003011-3/002, emque figuram como partes o Município de Cabedelo e a Cobrás Empreendimentos Imobiliários Ltda. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Remessa e dar-lhe provimento parcial.VOTO.Isso posto,conhecida a Remessa, dou-lhe provimento parcial, para reformar a sentença, fixando a verba honorária em 5%sobre a diferença a ser apurada entre o valor atribuído pelo expropriante e o valor da indenização.

APELAÇÃO Nº 017.2010.001650-4/001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança-PB.RELATOR: Wolframda Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE :Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT.ADVOGADO : Rostand Inácio dos Santos.APELADO: M.C. dos S. S., representada por sua genitora Kaline dos Santos Sales.ADVOGADO: Sebastião Araújo deMaria.EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÓBITO. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO. RECURSO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. LIVRE ACESSO AO JUDICI-ÁRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA DO FATO E NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR. ÍNDICEDE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO DO INPC. TERMO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.Não é obriga-tório prévio requerimento na via administrativa para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitu-cional da inafastabilidade da jurisdição.Nos termos da Lei nº 11.482/2007, que alterou o Art. 3º, I, da Lei nº6.194/74, o valor da indenização em caso de morte é de R$ 13.500,00.Dá-se provimento parcial ao apelo, paradeterminar a utilização do INPC como o índice da correção monetária.Por ser matéria de ordem pública, deofício, determina-se que a correção monetária sobre divida por ato ilícito incida a partir da data do efetivoprejuízo.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 017.2010.001650-4/001,em que figuram como partes Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT e M.C. dos S. S., represen-tado por sua genitora Kaline dos Santos Sales. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares, e no mérito, dar-lhe provimento parcial.VOTO.Posto isso,conhecido do Recurso e rejeitadas as preliminares, dou-lhe provimento parcial, apenas para determinar afixação do INPC, como índice de atualização monetária, e de ofício, aplicar a correção monetária a partir doacidente, mantendo a Sentença em seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.002851-5/001 .ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: SINDSPUN - Sindicato dos Servidores Públicos do Municí-pio de Nazarezinho.ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira.APELADO: Município de Nazarezinho, repre-sentado por seu Prefeito.ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C COBRANÇA DE VALORES EXPURGADO A TÍTULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE,TRABALHO NOTURNO E PERICULORIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS. SINDICATO ATUANDO NA DEFE-


SA DOS INTERESSES DE SEUS FILIADOS. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO –MTE. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 677 DO STF. PRINCÍPIO DA UNICIDADE TERRITORIAL. ILEGITIMI-DADE ATIVA. RECONHECIMENTO. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.“Conforme entendimento da CorteEspecial do STJ e do Supremo Tribunal Federal, o registro dos sindicatos no Ministério do Trabalho é indispen-sável para a defesa de seus representados em juízo, pois é o meio eficaz para a verificação do princípio daunicidade sindical.” (AgRg no REsp 738.471/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,julgado em 18/12/2008, DJe 13/03/2009).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente àApelação Cível n.º 037.2010.002851-5/001, na Ação Ordinária de Cobrança, em que figuram como partesSINSPUN - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nazarezinho e o Município deNazarezinho.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento àApelação.VOTO.Posto isto, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019.2007.001.190-3/002.ORIGEM: Vara Única da Comarca deSoledade.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Orlando VirgínioPenha.ADVOGADO: Em causa própria.AGRAVADO: Município de Soledade.ADVOGADO: Antônio MicheleAlves Lucena.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 22, § 4º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. PROVIMENTODO RECURSO. A Lei 8.906/94 no seu art. 22, § 4º, assegura ao advogado pleitear a reserva dos honoráriosadvocatícios na execução, desde que não haja controvérsia entre contratante e contratado, bem como sejafeito antes da expedição do precatório.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo deInstrumento nº 019.207.001.190-3/002, em que figuram como partes Orlando Virgínio Penha e o Município deSoledade.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, acompanhando o Relator, à unanimidade, dar provimento ao Recurso.VOTO.Diante doexposto, ratificando os termos da liminar previamente concedida, conhecido do Recurso, dou-lhe provimentopara, modificando a Decisão vergastada, o advogado possa levantar os valores referentes aos honorárioscontratuais, nos termos da fundamentação deste voto.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 018.2010.001721-1/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Josinaldo Florêncio Pereira.ADVOGADO: Julianna Erika Pes-soa de Araujo.APELADO: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: José Anchieta dosSantos e outro.REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.APELAÇÃO CÍVEL. SERVI-DOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊN-CIA DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA. DESPROVIMENTO.Sendo o Autor servidor público estatutário e inexistindo norma local que regulamentea concessão de adicional de periculosidade para os ocupantes de seu cargo, não há como se determinar opagamento postulado, sob pena de violação ao principio da legalidade, preceito ao qual está a AdministraçãoPública vinculada por força do art. 37 da Constituição Federal.Inexistindo amparo legal à percepção de adicionalde periculosidade, não merece prosperar o pedido do Autor.VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Apelação Cível n.º 018.2010.001721-1/001, na Ação Ordinária de Cobrança, em que figuram comopartes Josinaldo Florêncio Pereira e Município de Guarabira.ACORDAM os eminentes Desembargadores inte-grantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando ovoto do relator, negar-lhes provimento à Apelação.VOTO.Posto isto, conhecido o Recurso, nego provimento aoApelo, mantendo a Sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.2011.000245-5/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca deCabaceiras.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Francicleide Gomes daSilva.ADVOGADO : Manoel Félix Neto e outro.AGRAVADO : Município de Barra de São Miguel.EMENTA: AGRA-VO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO PROTOCOLADA VIA PROTOCOLO INTEGRADO(CORREIOS) NO DÉCIMO QUARTO DIA DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA RESO-LUÇÃO N.º 04/2004 DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO.O convênio existente entre a Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos - EBCT e o Poder Judiciário do Estado da Paraíba, instituído por meio da resolução n°4/2004, faz com que as agências dos correios funcionem como verdadeiros protocolos integrados, garantindo adata do protocolo na agência, como válida para todos os efeitos processuais posteriores .VISTO, relatado ediscutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 011.2011.000245-5/001, em que figuram comoAgravante Francicleide Gomes da Silva e Agravado Município de Barra de São Miguel.ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o Relator, acolher a preliminar de irregularidade de representação processual, suscitada peloAgravado, e não conhecer do Agravo de Instrumento.VOTO.Posto isso, dou provimento ao Agravo de Instrumen-to para reconhecer a tempestividade da Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2012.000155-7/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade.RELATOR:Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.APELANTE : Marinaldo Targino dos Santos.ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales.APELADO: Uniban-co AIG Seguro.EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO.AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IRRELEVÂNCIA. ART. 5º, XXXV, DA CF. POSSIBILIDA-DE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, INDEPENDENTE DA PROVIDÊNCIA QUESTIONADA. INTE-RESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO TJPB. SENTENÇA ANULADA. RETORNODOS AUTOS À ORIGEM, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. REGULAR. RECURSOPROVIDO.A comprovação do requerimento prévio no âmbito administrativo e da recusa da seguradora noatendimento ao pedido, não constituem pressupostos ou condições de admissibilidade para a propositura daação de cobrança de indenização de seguro obrigatório DPVAT, sob pena de ofensa à garantia constitucional doamplo acesso à Justiça, disposta no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.VISTOS, relatados e discutidosestes autos de Apelação Cível, processo nº 019.2012.000155-7/001, em que figuram como partes MarinaldoTargino dos Santos e Unibanco AIG Seguro.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer daApelação e dar-lhe provimento para reformar a Sentença e determinar o retorno dos autos à origem para oregular prosseguimento do feito.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento, para reformar aSentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2010.018480-9/001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Públi-ca da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR : Venâncio V. MedeirosFilho.APELADO: NASA – Nordeste Artefatos, Indústria e Comércio Ltda.ADVOGADO: Antoniel Máximo daSilva.REMETENTE Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMENTA: APELA-ÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL.COMPOSIÇÃO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DEREGRAS EDITALÍCIAS. EXIGÊNCIA PARA INFORMAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS. DISPENSA. ILEGALIDA-DE. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. LICITANTES PERTENCENTES AO MESMO ENTE FEDE-RATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃOTÉCNICA. OBRIGATORIEDADE. APRESENTAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. DOCUMENTO RELATIVO ÀHABILITAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EDI-TALÍCIAS. ILEGALIDADE DO ATO CLASSIFICATÓRIO. EMPRESA QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISI-TOS PARA SUA HABILITAÇÃO. EXCLUSÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO.Se insurgindo a empresacontra possíveis ilegalidades no procedimento licitatório, não se pode falar em perda do objeto por superveni-ente homologação e adjudicação, posto que reconhecida a nulidade todo o procedimento restará prejudicado.Adispensa para todos os participantes de determinado requisito contido no Edital, não viola o princípio daisonomia, de forma que deve ser priorizado o princípio maior do interesse público, que seria a AdministraçãoPública contratar a melhor proposta, em detrimento do princípio do formalismo procedimental.A empresa quenão comprovar sua capacidade técnica deverá ser considerada inabilitada no procedimento licitatório.VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e à Remessa Necessária nº200.2010.018480-9/001 contra Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital, nos autos do Mandado de Segurança em que figuram como partes NASA – Nordeste Artefatos,Indústria e Comércio Ltda e o Estado da Paraíba.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer da remessaNecessária e do Recurso Voluntário, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhes provimento.VOTO.Postoisso, conhecidas a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário, rejeitada a preliminar, no mérito, em harmoniacom o Parecer Ministerial, nego-lhes provimento mantendo a Sentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.037670-0/002.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira.APELANTE: Gilcélio Vieira de Aragão.ADVOGADO: Paulo Antônio Cabral de Menezes.APELADO:Estado da Paraíba.PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. REPROVAÇÃO. PREVISÃO NO EDITALDOS REQUISITOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.DENEGAÇÃO DA SEGURAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA.AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CRITÉRIOS OBJETIVOS, PREVISÃO LEGAL, OBJETIVIDADE E RECORRIBILI-DADE DEVIDAMENTE ATENDIDAS. LEGALIDADE DO EXAME REALIZADO. PRECEDENTES DO STJ E DES-TE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.O cerceamento de defesa não restou configurado, umavez que não houve a interposição de recurso administrativo contra os motivos da contra-indicação no exame

psicotécnico, no prazo previsto no Edital de Abertura do Concurso.Admite-se a exigência de aprovação emexame psicotécnico para provimento de certos cargos públicos, com vistas à avaliação pessoal, intelectual eprofissional do candidato. No entanto, tal exigência deve estar prevista legalmente, ser pautada por critériosobjetivos e permitir a interposição de recurso pelo candidato que se sentir lesado, requisitos presentes nahipótese.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 200.2011.037670-0/002, no Mandado de Segurança em que figura como Impetrante Gilcélio Vieira de Aragão contra ato imputadoao Presidente da Comissão do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar doEstado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecida a Apelação, nego-lhe provimento.

APELAÇÃO Nº 001.2006.002564-8/001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Dr.Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Globoaves Agro Avícola Ltda.ADVOGADO: Jonábio Barbosa dos Santos.APELADO: Sérgio PereiraFerreira.ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima.EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM NOME DE PARTE QUE ALEGA NÃO TER REALIZADOQUALQUER TRANSAÇÃO. VENDA E ENTREGA DE MERCADORIAS NÃO COMPROVADAS. PEDIDO EX-PRESSO NO SENTIDO DE SER INDENIZADO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALTA DE PRONUN-CIAMENTO ACERCA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA CITRA PETITA.RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DENOVO DECISÓRIO. A ausência de pronunciamento judicial sobre pedido expresso contido na petição inicialimpõe a declaração de nulidade da Sentença por ser citra petita, não se aplicando o art. 515, §1°, do CPC, queincide, tão somente, nos casos em que se está diante de um exame, embora existente, imperfeito ou incompletode uma questão. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº001.2006.002564-8/001 contra Sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em que figuram como partes Sérgio PereiraFerreira e Globoaves Agro Avícola Ltda.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, declarar, de ofício, a nulidade daSentença, por ser citra petita, determinando o retorno dos autos à origem para que outra seja proferida, compronunciamento sobre o pedido formulado na Petição Inicial, e declarar prejudicado o Recurso deApelação.VOTO.Posto isso, declaro, de ofício, a nulidade da Sentença, por ser citra petita, determinando oretorno dos autos à origem para que outra seja proferida, com pronunciamento sobre o pedido formulado naPetição Inicial, e declaro prejudicado o Recurso de Apelação.

REMESSA NECESSÁRIA N.º 001.2011.004189-2/001.REMETENTE: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AUTOR: Rosa Batista da Silva.ADVOGADO: Antônio de Pádua Perei-ra.1° RÉU: Município de Campina Grande. PROCURADOR: Paulo Porto de Carvalho Junior.2° RÉU: IPSEM– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBI-TO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. NÃO INCI-DÊNCIA. REMESSA OFICIAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. PREJUDI-CIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. ADICIONAL DE FÉRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCE-LA NÃO INCORPORÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTESJURISPRUDENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PROVIMENTO PARCIAL. É ilegítimaa exigência de contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor públicopor ocasião do gozo de férias e gratificações que não se incorporam aos vencimentos.A correção deve incidira partir das datas dos descontos, e os juros do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 167,parágrafo único, do CTN e Súmula 188 do STJ, sendo observada a Taxa SELIC até a data da vigência da LeiFederal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir daí, ataxa aplicável à caderneta de poupança, consoante aquele dispositivo legal.VISTO, relatado e discutido opresente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 001.2011.004189-2/001, em que figuram como partesRosa Batista da Silva, Município de Campina Grande e IPSEM – Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais de Campina Grande.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitadasa preliminar e a prejudicial, dar provimento parcial à Remessa Oficial.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa,rejeitada a preliminar e a prejudicial, dou-lhe provimento parcial, para aplicar a correção monetária a partir dasdatas dos descontos e de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 167,parágrafo único do CTN, devendo ser observada, a Taxa SELIC até a data da vigência da Lei Federal n.°11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir daí, a taxa aplicávelà caderneta de poupança, mantendo, no mais, a Sentença.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2011.005628-8/001 .ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Campina Grande.ADVOGADO: Alba Lucia Diniz de Oliveira.APELADO: José Lino daSilva.ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa.EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. REPETIÇÃODE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRI-AS. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. IPSEM E MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. ADICIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊN-CIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELA NÃO INCORPORÁ-VEL. CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS DE MORA. TAXA APLICÁ-VEL. CADERNETA DA POUPANÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL E DESPROVIMENTO DAAPELAÇÃO.1. O fato de o IPSEM ser dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja função primordialconsiste em gerir o sistema de Previdência Social dos Servidores Municipais de Campina Grande, administrandoe concedendo aposentadorias e pensões, não implica na exclusão da Edilidade do polo passivo da lide.2. A partirdo julgamento da Pet 7296 (Min. Eliana Calmon, DJ de 28/10/09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que éilegítima a exigência de contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidorpúblico por ocasião do gozo de férias.” (AR 3.974/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRASEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 18/06/2010).3. A repetição de indébito tributário está sujeita à incidência dejuros moratórios nos termos do art. 1°-F, da Lei Federal n.° 9.494/97, com a redação conferida pela Lei n.° 11.960/09, que revogou tacitamente o art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional, ao consignar que “nas condenaçõesimpostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remune-ração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dosíndices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.4. O STF fixou entendimentono sentido que somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuiçãoprevidenciária.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e à RemessaOficial n.º 001.2011.005628-8/001, na Ação de Repetição de Indébito, em que figuram como partes IPSEM –Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande, Município de CampinaGrande e José Lino da Silva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, dar provimento parcialà Remessa Oficial e negar provimento à Apelação.VOTO.Posto isso, conhecidas a Remessa Oficial e aApelação, nego provimento ao Recurso Voluntário e dou provimento parcial ao Reexame Necessário para fixaros juros de mora a partir do trânsito em julgado deste Aresto, nos termos da Súmula n.° 188, do STJ, observadaa taxa aplicável à caderneta de poupança, e, aperfeiçoando a Sentença, estabelecer como índice de correçãomonetária, desde cada desconto indevido, a Taxa SELIC, até a data da vigência da Lei n.° 11.960/09, a partir dequando deverá incidir, também, o indexador da caderneta de poupança.

APELAÇÃO Nº 200.2010.005177-6/001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolframda Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:Maria de Fátima Silva.DEF. PÚBLICA: Diana Rangem Piccoli.APELADO: HSBC Bank Brasil S.A. - BancoMúltiplo.ADVOGADO: Tadeu Mendes Villarim e outro.EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÃOEM ATRASO. DEPÓSITO DO VALOR LÍQUIDO, SEM CONTABILIZAR OS ENCARGOS CONSIDERADOSEXCESSIVOS. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODO MONTANTE DEVIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA JULGAR QUITADA A DÍVIDA EMRELAÇÃO APENAS AO PRINCIPAL. APELAÇÃO. CONFISSÃO EM RELAÇÃO AO NÃO PAGAMENTO DOSENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE SUA LEGALIDADE EM SEDE DE CONSIGNATÓRIA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.Apesar do Réu não haver indicado o montante que seria devido, exigênciacontida no Parágrafo Único do art. 896, do CPC, para que seja admitida a contestação com base na alegação deinsuficiência do depósito, resta comprovado que a Autora é devedora dos encargos referentes ao atraso de trêsprestações que pretende consignar.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente à Apelação Civil n.º200.2010.005177-6/001, em que figuram como partes Maria de Fátima Silva e HSBC Bank Brasil S/A – BancoMúltiplo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, negar provimento à Apelação.Posto isso, conhe-cido o Recurso, nego-lhe provimento.

REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.046.041-3/001.ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. AUTOR: Nilton Dantas da Silva. ADVOGADO :Zélio Furtado da Silva e Roosevelt DelanoGuedes Furtado.1° RÉU:PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO:Daniel Sebadelhe Aranha e outros.2°RÉU:Estado da Paraíba.PROCURADOR:Daniele Cristina Vieira Cesário.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA.OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICA-ÇÕES TRANSITÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTA-



DO DA PARAÍBA. SERVIDOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO. ACOLHIMENTO PELA SENTENÇA. REFORMA.SERVIDOR DA ATIVA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IMPEDIMENTO DE LANÇAMENTOS FUTUROS, ACARGO DO ESTADO. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DASITUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, MESMO EM SEDE DE REEXAME OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEIÇÃO MANTIDA. MÉRITO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JU-ROS DE MORA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO. PROVIMENTO PARCIAL.1.O Estado da Paraíba detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, quando o pleito inaugural forformulado por servidor público estadual da ativa, porquanto a obrigação de não lançar novos débitos nos futuroscontracheques do Promovente deve ser suportada pelo Ente Federado. 2. A legitimidade passiva ad causam ématéria de ordem pública e, como tal, pode ser reconhecida em sede de reexame oficial, ainda que implique emagravamento da situação da Fazenda Pública. Precedentes do STJ.3. Nos termos da Lei Estadual n.º 5.701/93em combinação com a Lei Complementar n.º 59/03, ambas do Estado da Paraíba, não deve incidir contribuiçãoprevidenciária sobre as remunerações dos militares deste Estado em relação às Gratificações referentes ao art.57, VII da LC n.º 58/03, POG.PM, OP. VTR. e PM. VAR., e a Gratificação de Insalubridade.4. A orientação doTribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou quenão incorporem a remuneração do servidor. (STF, AI 712880 AgR/MG, Primeira Turma, Relator Ministro RicardoLewandowski, julgado em 26/05/2009, publicado no DJe-113, divulg, 18/06/2009, public, 19/06/2009).5. A corre-ção deve incidir a partir das datas dos descontos, e os juros do trânsito em julgado da sentença, nos termos doart. 167, parágrafo único, do CTN e Súmula 188 do STJ, sendo observada a Taxa SELIC até a data da vigênciada Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir daí,a taxa aplicável à caderneta de poupança, consoante aquele dispositivo legal.VISTO, relatado e discutido opresente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 200.2011.046.041-3/001, na Ação de Obrigação de NãoFazer c/c Restituição Previdenciária, em que figuram como partes Nilton Dantas da Silva, PBPREV ParaíbaPrevidência e Estado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitando apreliminar de ilegitimidade passiva do Estado e a prejudicial de prescrição bienal, dar provimento parcial aRemessa Oficial.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa Oficial, dou-lhe provimento parcial para, rejeitando apreliminar de ilegitimidade passiva do Estado e a prejudicial de prescrição bienal, reformar a Sentença no sentidode fixar a correção monetária a partir das datas dos efetivos descontos, devendo ser observada a Taxa SELICaté a data da vigência da Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F, da Lei n.° 9.494/97,observando-se, a partir de então, a taxa aplicável à caderneta de poupança, e quanto aos juros de mora, fixá-losa partir do trânsito em julgado deste Aresto, observados os índices aplicáveis à caderneta de poupança,mantendo-se, nos demais termos, a Sentença.

REMESSA DE OFÍCIO N.º 001.2010.021667-8/001 .REMETENTE: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira.AUTOR: Antônio Correia Teles.ADVOGADO: Francisco Silas Machado Costa.1°RÉU: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Erika Gomes da Nobrega Fragoso.2°RÉU : IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Campina Grande, representadopor sua Procuradora Alba Lucia Diniz de Oliveira.EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL (ASSESSOR ADMINISTRATIVO III) . TERÇO DE FÉRIAS EGRATIFICAÇÕES FUNÇÃO FG-1 E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEPASSIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO MUNICÍPIO. AFASTADAS. PREJUDICIAL DEPRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. MÉRITO. ADICIONAL DE FÉRIAS. VERBASTRANSITÓRIAS. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS MORATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. O Município de Campina Grande e o IPSEM- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande ostentam legitimidadepara figurarem no polo passivo de ações que dizem respeito à ilegalidade de desconto previdenciário sobreverbas percebidas por servidor público, e a restituição dos valores indevidamente recolhidos. É ilegítima aincidência de contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor públicopor ocasião do gozo de férias. As verbas de natureza transitória, sem caráter remuneratório e insuscetíveis deincorporação por ocasião da aposentadoria do servidor, não integram a base de cálculo da contribuiçãoprevidenciária. Precedentes do STJ.“Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos apartir do trânsito em julgado da sentença.” (Súmula 188 do STJ).VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Remessa Oficial nº 001.2010.021667-8/001, na Ação de Repetição de Indébito, emque figuram como partes Antônio Correia Teles, a Prefeitura Municipal de Campina Grande e o IPSEM –Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande.ACORDAM os eminen-tes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, dar provimento parcial àRemessa Oficial.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa Oficial, dou provimento parcial à Remessa, parafixar a correção monetária a partir das datas dos efetivos descontos e os juros de mora a partir do trânsito emjulgado desta Decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ, devendo ser observada, a Taxa SELIC até a datada vigência da Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir de então, a taxa aplicável à caderneta de poupança.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.042139-5/001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: JuizConvocado Wolfram da Cunha Ramos. APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO : Marcelo Weick Pogliese e outros.APELADO: Maria José Lira da Silva, representada por JúliaMaria da Silva Montenegro. ADVOGADO : Daniel Farias.EMENTA: APELAÇÃO. CAUTELAR. REALIZAÇÃO DEPROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEFERIMENTO LIMINAR. MORTE DA PROMOVENTE ANTES DO CUMPRI-MENTO DA MEDIDA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. INTRANS-MISSIBILIDADE. ARTS. 267, VI E IX, E 462, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO.1. A Cautelar que pretende, tão somente, compelir cooperativamédica a realizar procedimento cirúrgico de natureza personalíssima perde o objeto quando o interessadofalece antes do cumprimento da medida, mesmo que já deferida, em liminar, pelo Juízo, porém não cumpridapelo súbito agravamento de sua saúde. Inteligência dos arts. 267, VI e IX, e 462, do CPC.2. Processo extinto,de ofício, sem resolução de mérito. Apelo prejudicado.VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Apelação n.º 200.2008.042139-5/001, em que figuram como partes a Unimed João PessoaCooperativa de Trabalho Médico e Maria José Lira da Silva, representada por Júlia Maria da SilvaMontenegro.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, de ofício, extinguir o processo semresolução de mérito, com esteio nos arts. 267, VI e IX, e 462, do CPC, julgando prejudicado o Apelo interposto,e condenando a Promovida/Apelante a suportar as custas processuais e honorários advocatícios.VOTO.Postoisso, de ofício, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio nos arts. 267, VI e IX, e 462, do CPC,julgando prejudicado o Apelo interposto, e condeno a Promovida/Apelante a suportar as custas processuais ehonorários advocatícios no valor supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.040.959-2/001.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Francisco Ferreira da Fonseca. ADVOGADOS: Arthur Nóbrega Gadelha eInacio Ramos de Queiroz Neto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO.PEDIDO PARA DESENTRANHAMENTO DA PEÇA CONTESTATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃOLEGAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FATO. AU-SÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O AUTOR. MANUTENÇÃO DA PEÇA NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO PRIN-CÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.Não constitui efeitoda revelia o desentranhamento da peça contestatória, que deverá permanecer nos autos em observância aoprincípio da documentação dos atos processuais.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente aoAgravo de Instrumento n.º 200.2011.040959-2/001, em que figuram como agravante Telemar Norte Leste S/A eagravado Francisco Ferreira da Fonseca. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da EgrégiaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer doRecurso e dar-lhe provimento.VOTO.Isto posto, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento para revogar aDecisão Agravada, no que determinou o desentranhamento da peça contestatória.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2009.033331-7/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Aymore Crédito, Financiamento eInvestimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. EMBARGADO: Marcos de Oliveira Cesar.ADVOGADO:Aluisio de Carvalho Neto.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕESAPRECIADAS PELO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Não sendopossível identificar no Acórdão embargado vício algum ensejador dos Aclaratórios (omissão, contradição ouobscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe.O órgão julgador não está obrigado a se pronunciaracerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas sobre aqueles considerados suficientespara fundamentar a Decisão.“(...) não há necessidade de o acórdão referir-se a todos os dispositivos de lei parafins de prequestionamento explícito, bastando decidir a matéria discutida na lide (...)” (STJ, Resp 704475/RJ,Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/03/05, publicado no DJU 30/05/05, p. 324).VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos de Declaração n.º 200.2009.033331-7/001,em que figuram como partes Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Marcos de OliveiraCesar.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitar os Embargos deDeclaração.VOTO.Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2009.031397-0/001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A. ADVOGADO:Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. EMBARGADO: Luis Carlos Pereira dos Santos. ADVOGADO: Renata Uchoa

Melo.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES APRECIADAS PELOACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Não sendo possível identificar noAcórdão embargado vício algum ensejador dos Aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a rejeiçãodos embargos é solução que se impõe.Para fins de prequestionamento, a interposição dos Embargos Declara-tórios só é admitida e necessária quando, efetivamente, se verificarem os defeitos previstos no artigo 535 doCódigo de Processo Civil.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos deDeclaração n.º 200.2009.031397-0/001, em que figuram como partes Banco Cruzeiro do Sul S/A e Luis CarlosPereira dos Santos.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitar os Embargos deDeclaração.VOTO.Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.051936-6/002.ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital-PB.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado daParaíba.PROCURADOR : Alexandre Magnus Ferreira Freire.APELADO : Esau Dantas dos Santos.ADVOGADO:Almir Fernandes da Silva e outros.EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICOPARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. APROVAÇÃO FORA DO LIMITE DE VAGAS. DIREITO ÀPARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. CONVOCA-ÇÃO ESPONTÂNEA DE CANDIDATOS REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM POSIÇÕES ULTERIO-RES. CONSTATAÇÃO DA CRIAÇÃO DE VAGAS NO DECORRER DA VALIDADE DO CERTAME. DIREITO ÀNOMEAÇÃO. GUINADA JURISPRUDENCIAL DO STF. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA EDO RECURSO VOLUNTÁRIO. O STF, a partir do julgamento do RE 581.113, Rel. Min. Dias Toffoli, ocorridoem 05/04/2011, passou a entender que o candidato classificado além do quantitativo previsto em edital deconcurso tem direito subjetivo à nomeação quando são criadas novas vagas durante a validade do certame,em número correspondente à sua colocação.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referenteà Apelação Cível e Remessa Oficial nº 200.2011.051936-6/002, na Ação de Obrigação de Fazer, em quefiguram como partes Esau Dantas dos Santos e o Estado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembar-gadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do relator, conhecer da Remessa Oficial e da Apelação, e negar-lhesprovimento.VOTO.Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária e a Apelação, nego-lhes provimento paramanter a Sentença, embora por fundamento diverso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 013.2010.002.752-2/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira.AGRAVANTE: Ministério Público da Paraíba. AGRAVADO: Município de Cajazeiras. EMENTA: AGRAVODE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DE DEGENERAÇÃOMACULAR. NEGATIVA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELAINDEFERIDA. DEMONSTRADA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDICAÇÃO TENDO EM VISTA A POS-SIBILIDADE DE IRREVERSÍVEL DIMINUIÇÃO DA VISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.Constitui inafastáveldever do Poder Público, constitucionalmente previsto, o de fornecer, – às suas expensas, a pessoas carentese portadoras de moléstia grave –, medicamentos, equipamento, materiais e tratamentos destinados a assegurar-lhes a continuidade da vida e a preservação da saúde, o que, inclusive, define imperativo emanado desolidariedade social, ainda que o material não faça parte de lista elaborada pelo Ministério da Saúde para entregagratuita a pacientes portadores de doenças graves e crônicas.VISTO, relatado e discutido o procedimentoreferente ao Agravo de Instrumento n.º 013.2010.002.752-2/001, em que figuram como Agravante o MinistérioPúblico da Paraíba e como Agravado o Município de Cajazeiras.ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento.VOTO. Posto isso, dou provimento ao Agravo para,reformando a Decisão agravada, e ratificando a tutela recursal antecipada, determinar ao Agravado que forneça,o medicamento prescrito à f. 32, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 166,98, revertido em favor doFundo de Defesa dos Direitos Difusos, até julgamento final do processo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2012.012.958-8/001.ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco Itaucard S/A.ADVOGADO:Wilson Sales Belchior.AGRAVADO: Lilian Cristina Melo de Lyra.ADVOGADO: Thelio Farias.EMENTA: AGRAVODE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. IMPE-DIMENTO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVADA OU SUA RETIRADA DOS CADASTROS DE NEGATI-VAÇÃO. PRAZO DE VINTE A QUATRO HORAS PARA CUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DE MULTA SEM ESTABELE-CIMENTO DE TETO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DILATAR O PRAZO PARA TRINTA DIAS E FIXAR O VALORDAS ASTREINTES EM DEZ MIL REAIS. AGRAVO PROVIDO. LIMINAR RATIFICADA.Demonstra-se onerosa afixação de prazo exíguo para cumprimento de medida judicial de forma a ensejar a aplicação da multa pelo nãocumprimento.Fixadas as astreintes, deve o juiz limitar o valor a ser atingido pela multa.VISTO, relatado ediscutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 001.2012.012.958-8/001, em que figuram comoAgravante o Banco Itaucard S/A e como Agravado o Lilian Cristina Melo de Lyra.ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento.VOTO. Isto posto, dou provimento aorecurso para, modificando a Decisão atacada fixar o prazo de trinta dias para o cumprimento da medida e limitaras astreintes ao patamar de R$ 10.000,00, correspondente ao valor do negócio jurídico discutido, mantendosubsistente a Decisão liminar.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 015.2010.000826-5/001 .ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição.RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite.APELADO: Ronnie Vom Batista da Silva.ADVOGADO: Pedro Furtado deLacerda.EMENTA: SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE À ENDEMIAS. COBRAN-ÇA DE VERBAS SALARIAS. DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO, TERÇO DE FÉRIAS E ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SEMDIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. PROVIMENTO. O Administrador Público está vinculado ao principioda legalidade, estando adstrito à observância da lei, não podendo se afastar da regra constitucional, sob pena depraticar ato inválido e expor-se à responsabilidade civil ou criminal, conforme o caso. A gratificação por exercíciode atividade insalubre depende de previsão na Lei local. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Apelação Cível n.º 015.2010.000826-5/001, na Ação Ordinária de Cobrança, em que figuram comopartes Ronnie Vom Batista da Silva e Município de Conceição.ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do relator, dar provimento à Apelação.VOTO.Posto isto, conhecido o Apelo, dou-lhe provimento paraexcluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, mantendo-se no mais a Sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.086.834-0/001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Janyeiry Ramos da Silva eoutros. ADVOGADO: Hantony Cassio Ferreira da Costa.AGRAVADO: Presidente da Comissão Coordenadorado Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba.EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCACÃO PARA EXAME DE SAÚDE. CANDIDA-TOS REMANESCENTES. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃOPESSOAL. TRANSCURSO DE RELEVANTE LAPSO DESDE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. EXIGÊN-CIA DE ACOMPANHAMENTO PELA IMPRENSA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. VIOLAÇÃO. PROVIMENTODO RECURSO. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que “a publicação da convocação decandidato somente no Diário Oficial, após o transcurso de considerável lapso temporal entre uma fase e outra,para a qual houve a convocação, contraria o princípio da publicidade dos atos administrativos, mesmo que oedital preveja a convocação por meio do Diário Oficial, porquanto, nessa hipótese, não é razoável impor aoscandidatos a exigência de leitura diária do diário oficial, por tempo indeterminado, para tomarem conhecimentode sua convocação”.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º200.2012.086.834-0/001, em que figuram como Agravantes Janyeiry Ramos da Silva, Maria Alcione ArrudaPereira, Amanda Duarte de Meirelles Dias, Ana Paula de Lima Oliveira e Luiz Gomes de Medeiros, e comoAgravado o Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação deSoldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daEgrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,conhecer do Recurso e dar-lhe provimento.VOTO. Posto isso, dou provimento ao Agravo tornando subsistentea tutela antecipada recursal.

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO N.º 200.2008.013667-0/001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Olímpio Uchoa Vianna. ADVOGA-DO: André Luiz Luna Leite.APELADO: Jornal Correio da Paraíba Ltda e outro.ADVOGADO: Sabrina PereiraMendes.EMENTA: APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOTÍCIA VEICULADAEM JORNAL. MATÉRIA EXTRAÍDA DE INQUÉRITO POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO. INTEMPESTIVI-DADES DAS CONTESTAÇÕES. ERRO NO NÚMERO DO PROCESSO. PROTOCOLO DENTRO DO PRAZOLEGAL. PROVIMENTO NEGADO. APELO. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL. TRANSCRIÇÃO DE CONCLU-SÕES DE RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXCESSO.EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PROVIMENTO NEGADO.Protocolada a defesa dentro do prazo processu-al, ainda que considere erro no número do processo ou endereçamento do juízo da mesma comarca, e venha aser juntada em outro processo, não acarreta a revelia.Age no exercício regular do direito empresa de comunica-ção que veicula matéria de cunho informativo, extraída de conclusões de inquérito policial, sem juízo de valor oudepreciativo das pessoas referidas na investigação da polícia.O sigilo de inquérito policial tem finalidade deevitar a publicidade das provas já colhidas e aquelas que a autoridade pretende colher, para que não prejudiquea investigação, não ensejando responsabilidade por dano moral a divulgação de fatos a que concluiu a autoridadepolicial.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente à Apelação n.º 200.2008.013667-0/001, em quefiguram como partes Olímpio Uchoa Vianna em face do Jornal Correio da Paraíba Ltda. e outro.ACORDAM os


eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o Relator, conhecer dos Recursos e negar-lhes provimento. VOTO.Posto isso,conhecidos os Recursos e desprovido o Agravo, nego provimento à Apelação.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 022.2010.000467-4/001 — SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - Relator: Desembargador Joásde Brito Pereira Filho - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Francisco Soares (Adv. Maria NemiziaCaldeira Silva) - CRIME CONTRA OS COSTUMES — Denúncia — Estupro de vulnerável em concurso material(art. 217-A c/c 71, do CP) — Sentença — Desclassificação para o delito previsto no art. 233 do CP (ato obsceno)— Irresignação do Ministério Público — Alegada configuração do crime descrito no art. 217-A, do CP —Procedência — Prática evidenciada — Condenação — Pena — Crime continuado — Aplicação — Sentençareformada — Recurso provido. — Comprovada a materialidade do delito descrito no art. 217-A do CP, praticadaem continuidade delitiva (art. 71, CP), impõe-se a reforma da sentença que desclassificou a conduta para o tipoprevisto no art. 233 do CP. — Apelo provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em dar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2011.031277-0 / 001 — CAPITAL – Relator: Desembargador Joás de Brito PereiraFilho – Apelante: Ricardo Marinho Pereira (Adv. Harley Hardenberg Cordeiro OAB/PB 9.132) – Apelada: A JustiçaPública - ESTATUTO DO DESARMAMENTO — Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito — Condenação —Apelação — Apontada insuficiência de provas — Pretendida absolvição — Impossibilidade — Confissão do crimepelo acusado — Pena — Exacerbação — Inocorrência — Fixação no mínimo legal — Manutenção impositiva —Desprovimento do apelo. — Provadas a materialidade e autoria delitiva, inclusive com a confissão espontâneado acusado, não há como ser provido o pleito absolutório formulado. — Inadmissível falar em exacerbação dapena fixada no mínimo legal previsto para a espécie de delito praticado. — Apelo desprovido. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 042.2010.000246-0/001 – BONITO DE SANTA FÉ – Relator: Des. Joás de Brito PereiraFilho – Apelante: Fábio Gomes Tavares - Apelada: A Justiça Pública - CRIME CONTRA A HONRA - Injúria –Sentença – Extinção da punibilidade – Perempção – Ausência do querelante à audiência – Equívoco – Movimen-tação eletrônica dando conta da redesignação do ato para data posterior - Cerceamento de defesa - Nulidaderequerida – Prejuízo evidenciado – Delito praticado antes da vigência da Lei n. 12.234-10 - Pena inferior a um ano- Decurso de mais de dois anos da data do fato - Prescrição retroativa - Extinção da punibilidade. - “A presençado querelante na audiência preliminar não é obrigatória, tanto por ser ato anterior ao recebimento ou rejeição daqueixa-crime, quanto pelo fato de se tratar de mera faculdade conferida às partes. 4. A ausência do querelanteà audiência preliminar pode ser suprida pelo comparecimento de seu patrono”(STF – HC 86942 MG- REL.MINISTRO GILMAR MENDES – SEGUNDA TURMA – DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/02/2006 - DJ 03-03-2006). -As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após oadvento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não podeprejudicar a parte. – Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição retroativa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 037.2012.001234-1/001 — SOUSA - Relator: Desembargador Joás de BritoPereira Filho - Agravante : Ministério Público - Agravado: Caio Pereira Macena (Adv. Dalieva Lopes Alves –OAB/PB 14.142) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — Ato infracional equiparado ao crimetipificado no art. 121, caput, c/c 14, II, do CP e 103 do ECA — Internação por tempo indeterminado —Conversão em medida de liberdade assistida — Recurso de agravo ministerial — Instrumentalização deficiente— Ausência de cópia da decisão agravada — Não conhecimento — Exegese dos arts. 525, I e 557, do CPC.— Segundo a redação do art. 198, caput, da Lei 8.069/90 (ECA), nos procedimentos afetos à Justiça daInfância e Juventude fica adotado o sistema recursal do CPC, que prevê o cabimento do agravo para atacardecisão interlocutória, a exemplo da que converte medida de internação em liberdade assistida. — “(...) 1. Emcertos casos, os atos judiciais praticados no exercício de jurisdição penal desafiam a interposição de recursode agravo de instrumento. É o que acontece, por exemplo, nos feitos que tramitam perante a vara da infânciae do adolescente, a teor do que se lê no art. 198, da lei nº 8.069/90, que adotou o sistema recursal do códigode processo civil. (…).” (TJDFT. 20090020183782AGI, Rel.: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 2ª T. Crim.,Publ.: 18/05/2010. Pág.: 212). — Cuidando-se de recurso de agravo, regido pelo CPC, interposto com afinalidade de discutir decisão proferida no Juízo da Infância e Juventude, fica sujeito o recorrente às exigên-cias constantes do estatuto processual civil, não devendo ser conhecido o recurso não instruído com peçasobrigatórias (arts. 525, I, e 557, do CPC). — “(...) - Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, compete aoagravante a juntada de traslado das peças obrigatórias e necessárias à apreciação da controvérsia, mesmoem agravo de instrumento em matéria criminal, sendo que a ausência das referidas peças enseja o nãoconhecimento do recurso. - É ônus exclusivo do agravante zelar pela regular formação do instrumento,instruindo-o com cópias íntegras de todas as peças imprescindíveis para o seu conhecimento. (…).” (STJ.AgRg no Ag 1373824/PR, Rel. Min. MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), 5ªTURMA, julgado em 06/12/2012, DJe 14/12/2012). — Não conhecimento do recurso. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do recurso.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.2006.001858-9/1 – SOUSA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante: Ruy Vieira Veras Júnior e Clébia de Oliveira Fernandes (Adv. Clézio de Oliveira Fernandes) -Apelada: A Justiça Pública - PRESCRIÇÃO. Pretensão punitiva. Forma retroativa. Sonegação fiscal. Conde-nação. Pena concretizada em dois anos. Decurso de mais de quatro anos entre o fato e o recebimento dadenúncia. Extinção da punibilidade. Declaração. I – Concretizadas as penas dos agentes em dois anos dereclusão e decorridos mais de quatro anos entre as datas dos fatos incriminados, anterior à vigência da Lei n.12.234/10, e o recebimento da denúncia, impõe-se a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, a teordos arts. 110, §§ 1º e 2º, 109, VI, e 117, I, todos do CP. II – Extinção da punibilidade. Declaração. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente, em declarar extinta apunibilidade dos agentes, pela prescrição.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 015.2008.000628-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - 1º APELANTE: Alexandre Braga Pegado - ADVOGADOS: José Marcílio Batista, EdwardJohnson G. de Abrantes e outros - 2º APELANTE: Ministério Público Estadual - 1ª APELADA: A Justiça Pública - 2ºAPELADO: Alexandre Braga Pegado - ADVOGADOS: José Marcílio Batista, Edward Johnson G. de Abrantes eoutros. APELAÇÃO MINISTERIAL. Ex-prefeito. Pretensa condenação do réu nos crimes dos incisos I e XIV, do art.1º do Decreto-Lei nº 201/67. Excessivo pagamento de plantões médicos. Dolo não evidenciado. Manutenção daabsolvição. Repasse de duodécimo em percentual inferior ao previsto em lei à Câmara Municipal. Acordo verbalentre os Chefes do Executivo e Legislativo municipais. Intenção dolosa não comprovada. Desprovimento do apelo.Sem prova suficiente de que houve dolo e prejuízo ao erário municipal quanto ao pagamento dos plantões médicosbem como no repasse de valores duodecimais inferiores ao previsto em lei, mister é a manutenção da absolviçãoreferente aos delitos do art. 1º, incisos I e XIV do Decreto-Lei 201/67, nos termos do art. 386, incisos II e III do CPP.PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. Irresignação defensiva. Prescriçãoretroativa. Ocorrência. Prejudicial de mérito. Crimes de responsabilidade . Art. 1º, incisos I (duas vezes), XIII (umavez), XIV (duas vezes), do Decreto-Lei 201/67. Prazo prescricional esgotado entre o recebimento da denúncia e adata dos fatos criminosos. Crime perpetrado anterior à vigência da Lei 12.234/10. Intelecção da antiga redação doart. 110 §§1º e 2º do CP. Extinção da punibilidade. Incidente sobre cada pena das infrações penais, individualmente,à vista do concurso de crimes. Possibilidade em qualquer grau de jurisdição. Decretação de ofício. Prescrição nãoalcançada quanto à reprimenda do §2º do art. 1º do Decreto-Lei 201/67. Pena autônoma. Decisão fundamentada.Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva e, mantida a inabilitação para o exercício de cargoou função pública, eletivo ou de nomeação, no prazo de cinco anos. Em face do disposto no art. 119 do CP,tratando-se de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente,como na hipótese vertente. Tendo em vista as penas efetivamente aplicadas em razão dos delitos previstos nosincisos I, XIII, XIV, do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e, entre as datas dos fatos tidos como delituosos e orecebimento da denúncia, já transcorreram mais de quatro anos, é de se reconhecer a prescrição da pretensãopunitiva na modalidade retroativa, nos termos do art. 109, inciso V e art. 110 §§1º e 2º (com redação anterior à Lei12.234/10), ambos do Código Penal. É de se manter a reprimenda de inabilitação para o exercício de cargo oufunção pública, eletivo ou de nomeação, no prazo de cinco anos, por ser esta considerada pena autônoma dosdelitos nos quais foi condenado o apelante e não haver sido atingida pela prescrição. Vistos, relatados e discutidosestes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, NEGARPROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA E MANTER A INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OUDE NOMEAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO ANOS.

Des. João Benedito da Silva

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 200.2011.031164-0/005 — 2º Tribunal do Júri da Capital –Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Recorrente: Rodrigo Artur da Fonseca Dourado de Azevedo (Adv:Genival Veloso de Franca Filho e Ítalo Ramon Silva Oliveira) - Recorrido: A Justiça Pública - Assistente deacusação : Deusimar Wanderley Guedes (Adv: Nadja Diógenes Palitot y Palitot) - RECURSO CRIMINAL EMSENTIDO ESTRITO. Pronúncia. Homicídios consumados e lesões corporais causados na direção de veículo

automotor. Prova eficiente da materialidade do fato delituoso. Indícios suficientes da autoria. Indícios de que oréu dirigia sob efeito de álcool, transitava em velocidade excessiva e teria ultrapassado o sinal vermelho. Provatestemunhal. Competência do Júri popular para acolher, em sua plenitude, as teses defensivas. In dubio prosocietate. Desclassificação para crimes culposos. Impossibilidade. Pretensa incompatibilidade entre a figura dodolo eventual (dolo indireto) e lesões a bens jurídicos diversos. Não acolhimento. Concurso formal heterogêneo.Possibilidade. Incompatibilidade do dolo eventual com a qualificadora da “surpresa” (recurso que dificulte ouimpossibilite a defesa do ofendido) prevista no inciso IV do §2º do art. 121 do CP. Qualificadora que, no entenderdo relator, não se afigura manifestamente improcedente. Precedentes do STJ. Análise objetiva acerca daqualificadora. Conclusão diversa desta Câmara Criminal. Entendimento da 2ª Turma do STF. Incompatibilidadeacolhida. Provimento parcial do recurso para excluir a qualificadora prevista no inciso IV do §2º do art. 121 do CP.Para a pronúncia do réu, basta a comprovação da materialidade do fato, bem como indícios suficientes daautoria, possibilitando a submissão do réu ao julgamento popular perante o Tribunal do Júri. A decisão depronúncia é de mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo o princípio do “in dubio pro societate”, ou seja, nadúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo natural da causa. ( RT 729/545 ). É perfeitamen-te possível que no dolo eventual, subespécie de dolo indireto, exsurjam vários resultados naturalísticos a bensjurídicos diversos, como sói ser no concurso formal heterogêneo. Na fase de pronúncia, as qualificadoras sópodem ser afastadas se se afigurarem manifestamente improcedentes. Precedentes do STJ. Inobstante oentendimento pessoal deste relator, forte em precedentes firmes do STJ, esta colenda Câmara Criminalentendeu serem incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora (surpresa) prevista no inciso IV do §2º do art. 121do CP, de sorte que foram excluídas da pronúncia. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, darprovimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, por maioria, para excluir da pronúncia a qualifica-dora da surpresa, contra o voto do relator que desprovia o recurso. Unânime.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

13ª SESSÃO ORDINÁRIA. 21 DE FEVEREIRO DE 2013. 14:00 HORAS

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº.001.2012.006788-7/001. 2ª. Tribunal do Júri da Comarca da Campina Grande. Recorrente: Adilzo Alves Pequeno(Adv.: Felipe Augusto de Melo e Torres e outros). Recorrido: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 2º) Apelação Criminal nº 025.2006.004500-9/001. 5ª. Vara da Comarca de Patos. Apelante: REGINALDOSIMÕES CAVALCANTE (Adv. José Humberto Simplício de Sousa). Apelado: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 3º) Apelação Criminal nº 006.2004.000126-2/001. Comarca de Araruna. Apelante: José Ribeiro de Vascon-celos (Adv. José Dutra da Rosa Filho). Apelado: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDI-TO DA SILVA. 4º) Apelação Criminal nº 200.2010.007574-2/001. 6ª. Vara Criminal da Comarca da Capital.Apelante: Ministério Publico Estadual . Apelado: ULISSES SOUZA MARQUES (Adv. José Augusto RochaMarques).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 5º) Apelação Criminal nº 045.2010.000653-0/001.Comarca de Sumé. Apelante: ALBERTO VILAR DE SOUSA (Adv. Jarbas Murilo de Lima Rafael - DefensorPublico: Maria de Fátima Fernandes Batista). Apelado: Francisco Duarte da Silva Neto (Adv. Valdemir Ferreira deLucena).

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 6º) Apelação Criminal nº 999.2012.001243-3/001. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. Apelante: ANDRÉ ROMUALDO GRABOSKI (Adv. HarleyHardenberg Medeiros Cordeiro). Apelada: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 7º) Apelação Criminal nº 001.2008.015255-4/001. Vara de Entorpecentes da Comarcade Campina Grande. Apelante: GRACINEIDE FERREIRA (Defensor Publico: Enriquimar Dutra da Silva). Apela-da: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 8º) Apelação Criminal nº 200.2008.002624-4/001. 4ª. Vara Criminal da Comarca daCapital. Apelante: MICHEL WAGNER BEZERRA ARAÚJO (Adv.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes).Apelada: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 9º) Apelação Criminal nº 041.2011.000172-8/001. Comarca de Alhandra. Apelante:DANIEL FERNANDO DA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Apelada: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 10º) Apelação Criminal nº 001.2010.026813-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarcade Campina Grande. Apelante: FELIPE FERREIRA NOGUEIRA (Adv. Francisco Pinto de Oliveira Neto -Defensora Publica: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 11º) Apelação Criminal nº 200.2011.015217-6/001. 4ª. Vara Criminal da Comarca daCapital. Apelante: LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros). Apelada: Justiça Publica.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. 12º) Apelação Criminal nº 200.2011.052713-8/001. 2ª. Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelan-te: THIAGO SILVA ARAÚJO DE SENA (Defensor Publico: Pedro Muniz de Brito Neto). Apelada: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. 13º) Apelação Criminal nº 035.2010.001491-5/001. 2ª. Vara da Comarca da Patos. Apelante: GI-FFERSON WILL MEDEIROS SPINELLY (Adv: Jamerson Neves de Siqueira). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos sétimo (07) dias do mês de Fevereiro do ano de doismil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizadano primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “DesembargadorArchimedes Souto Maior”.Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins BeltrãoFilho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito daSilva e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado, para substituir o Excelentíssimo Desembar-gador Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Presente à sessão o representante do Ministério Público, o Excelentíssi-mo Senhor Doutor José Marcos Navarro Serrano, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos obacharel José Airton Ribeiro de Almeida, Supervisor. Às catorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida eaprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo SenhorDesembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pautade julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR. 1º) Habeas Corpus nº 200.2012.120089-9/002. 6º. Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). Impetrante: AécioFarias Filho. Paciente: Emanuel Lucas da Silva. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 200.2011.010957-2/002. 5º. Vara Criminal da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Barbosa de Araújo.Paciente: Cloves Lopes de Siqueira. Resultado:“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime.Fez sustentação oral o Bel. Antônio Barbosa de Araújo, expeça-se alvará de soltura”. 3º) Habeas Corpus nº073.2012.000374-1/002. 4º. Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. Impetrante: Iveraldo Lopes de Farias. Paciente: Diego da Silva Lopes. Resultado:“Ordemdenegada, nos termos do voto do relator . Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 037.2012.005107-5/001. 2º. Varada Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: ClaudioRoberto Lopes Diniz. Paciente: Leomar da Silva. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 200.2012.125132-2/001. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. mpetran-tes: João Eliazar Bezerra, Nilo Luis Ramalho Vieira e Heytor Cavalcanti Ferreira Leite. Paciente: JorgeGabriel da Silva Bichara. Resultado:“Ordem concedida, nos termos do voto do relator . Unânime”. 6º)Habeas Corpus nº 200.2012.120144-2/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Candido Arthur Matos de Souza. Paciente:Tiago Siqueira da Silva. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator . Unânime”. 7º) HabeasCorpus nº 001.2012.022197-1/005. 4º. Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns. Paciente: Bruno



Wilker Costa. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator . Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº001.2012.022197-1/001. 4º. Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Gildasio Alcantara Morais e Edson Ribeiro Ramos. 1º Paciente:Itamar Ribeiro da Silva. 2º Paciente: Leonardo Marques de Azevedo. 3º Paciente: Victor Bruno Nunes.Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator . Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 035.2011.001221-4/005. 1ª. Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetran-te: Dário Sandro de Castro Souza. Paciente: José Carlos Vidal dos Santos. Resultado:“Ordem prejudicada,nos termos do voto do relator . Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA. 1º) Apelação Criminal nº 200.2009.024870-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: FRANCISCO RODRIGUESSOBRINHO (Adv.: Darci Carlos M. B. dos Santos). 2º Apelante: JOSÉ DELFINO DA SILVA (DefensoraPública: Aldaci Soares Pimentel). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 08.01.13: “Adiado porindicação do relator”. Cota da Sessão do dia 15.01.13: “Adiado, ausência justificada do Revisor, em face dasférias”. Cota da Sessão do dia 17.01.13: “Adiado, ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cotada Sessão do dia 22.01.13: “Adiado, ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cota da Sessãodo dia 24.01.13: “Adiado, ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cota da Sessão do dia29.01.13: “Adiado, ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cota da Sessão do dia 31.01.13:“Adiado, ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cota da Sessão do dia 05.02.13: “Adiado,ausência justificada do Revisor, em face das férias”. Cota: “Adiado, ausência justificada do Revisor, emface das férias”. 2º) Apelação Criminal nº 073.2004.002019-7/001. 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SEBASTIÃO SABINO VIEIRA (Adv. Agilvan Loris da Silva Cotta).Apelada: Justiça Publica. Cota da Sessão do dia 31.01.13: “Adiado, por ausência justificada do Revisor”.Cota da Sessão do dia 05.02.13: “Após o voto do Relator dando provimento parcial ao apelo e do Revisor quedava provimento total para absolver, pediu vista o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio”. Cota:“O autor dopedido de vista esgotará o prazo regimental”. 3º) Apelação Criminal nº 015.2008.000628-9/001. 2ª Vara daComarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º. Apelante: ALEXANDRE BRAGA PEGADO (Advs.: Edward JohnsonGonçalves de Abrantes e outros). 2º. Apelante: Ministério Público Estadual. 1º. Apelado: Justiça Pública. 2º.Apelado: ALEXANDRE BRAGA PEGADO (Advs.: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). Cota daSessão do dia 17.01.13: “Adiado a pedido da defesa do 1º. Apelante”. Cota da Sessão do dia 22.01.13:“Adiado a pedido do relator, para o dia 24 corrente”. Cota da Sessão do dia 24.01.13: “Adiado, por indicaçãodo relator”. Cota da Sessão do dia 29.01.13: “Adiado para a próxima sessão, a pedido da defesa”. Cota daSessão do dia 31.01.13:“Adiado por indicação do relator, para a sessão do dia 07 de Fevereiro de 2013”.Resultado:“Negou-se provimento ao recurso ministerial. e em relação ao recurso da defesa, de oficio foireconhecido a prescrição da pretensão punitiva mantida a inabilitação por cinco anos para cargos, empregose função publica, nos termos do voto do relator, Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Johnson Gonçalvesde Abrantes”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº. 200.2011.031164-0/005. 2ª. Tribunal do Júri daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Rodrigo Artur daFonseca Dourado de Azevedo (Advs.: Ítalo Oliveira e Genival Veloso de Franca Filho). Recorrida: JustiçaPública. Assistente de Acusação: Deusimar Wanderley Guedes (Adv.:Nadja Diogenes Palitot Y Palitot).Cota da Sessão do dia 29.01.13:“Adiado a pedida da defesa, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia31.01.13: “Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso e do Exmo. Dr. Marcos William deOliveira, que deu provimento Parcial para excluir a qualificadora da surpresa, pediu vista o Exmo. Des.Carlos Martins Beltrão Filho, que retornará os autos a pauta da sessão do dia 07 de fevereiro do correnteano. Fez sustentação o Bel. Genival Veloso de Franca Filho”. Resultado:“Deu-se provimento parcial aorecurso, nos termos do voto do relator, por maioria, para excluir da pronuncia a qualificadora da surpresa,contra o voto do relator que desprovia o recurso”. 5º) Apelação Criminal nº 200.2012.066278-4/001. 6ª. VaraCriminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelan-te: Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul (Advs. Karin Azevedo Costa e outros). Apelado: TarcisioCampos Saraiva de Andrade (Adv. Antônio Barbosa de Araújo). Resultado:“Recurso não conhecido, nostermos do voto do relator, Unânime, parecer complementar do Ministério Publico. Fez sustentação oral o Bel.Antônio Barbosa de Araújo”. 6º) Apelação Criminal nº 073.2012.000648-8/001. 2ª. Vara da Comarca deCabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: DIOGO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. João Franco da CostaNetto). Apelada: Justiça Publica. Cota: “Adiado, ausência justificada do Revisor”. 7º) Apelação Criminal nº073.2007.003902-6/001. 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADEMIR MOURADA SILVA (Adv. Paulo Roberto de Lacerda Siqueira). Apelada: Justiça Publica. Cota: “Adiado, ausênciajustificada do Relator”. 8º) Apelação Criminal nº 078.2008.000718-6/001. Comarca de Barra de Santa Rosa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. Apelante: ABENILDO VIRGINIO GUEDES (Adv. Moisés Duarte Chaves Almeida).Apelada: Justiça Publica. Cota: “Adiado, ausência justificada do Relator”. 9º) Apelação Criminal nº200.2012.080886-6/002. 3ª. Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz deDireito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). 1º. Apelante: NAILSONDIEGO DE ANDRADE (Adv.: Jaldelenio Reis de Meneses). 2º. Apelante: EWERTON SOARES SAMPAIO DAFONSECA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Deu-se provimen-to parcial para ambos os apelos, nos termos do voto do relator, Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº001.2009.007550-6/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IRACIGOMES GUIMARÃES (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator, Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 033.2011.000068-5/002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: GEILSON LUIZ DA SILVA (Adv.: Aécio FlávioFarias de Barros Filho). 2º Apelante: LUCIANO SILVA DE SOUZA (Defensor Publico: Neide Luiza VinagreNobre). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Deu-se provimento parcial a ambos os apelo, nos termos dovoto do relator, Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 001.2011.025050-1/001. 3ª Vara Criminal da Comarca deCampina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado,para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JONATHAN DANILO DE FREITAS MACEDO (Adv: Pablo GadelhaViana). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Deu-se provimento parcial para absolver o apelante do crimetipificado no art. 311 do CP, mantendo a sentença nos seus demais termos, nos termos do voto do relator,Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 075.2011.003149-1/003. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOSÉ PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Apelada: JustiçaPública. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao apelo, apenas para redimensionar a pena definitiva, nostermos do voto do relator, Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 073.2010.003628-1/001. 2ª Vara da Comarcade Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: ALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv.: Sharmilla Elpídio de Siqueira e outros).Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, ausência justificada do Relator”. 15º) Apelação Criminal nº018.2013.004779-1/001. 3ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ).REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ HERCULANO SOBRI-NHO (Adv.: Walcides Ferreira Muniz e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, ausência justificadado Relator”. 16º) Apelação Criminal nº 001.2012.003447-3/002. 2ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: MAILTON ALVES GONZAGA (Adv.: Gildasio Alcantara Morais). Apelada: JustiçaPública. Cota: “Adiado, ausência justificada do Relator”. 17º) Apelação Criminal nº 200.2006.024698-6/002.2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizde Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (DefensorPublico: Alice Alves Costa Aranha). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, ausência justificada do Rela-tor”. 18º) Apelação Criminal nº 001.2009.020271-2/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, para substituir oExmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Apelantes: WALTER DOS SANTOS SILVA E SÉRGIO DE LIMA VENÂNCIO (Adv.: Antônio BrunoCosta Saback). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, ausência justificada do Relator”. 19º) ApelaçãoCriminal nº 037.2011.000976-0/001. 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior ). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: ERIVANIO GADE-LHA DO NASCIMENTO E JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: JustiçaPública. Cota: “Adiado, ausência justificada do Relator”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Carlos Martins Beltrão Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presentesessão, às dezessete horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões daCâmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, 07 de fevereiro de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presidenteda Câmara Especializada Criminal. José Airton Ribeiro de Almeida. Supervisor.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 14/02/2013

Processo: 001.2001.011806-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S.A., Advogado:Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior, Agravado: Jose Teixeira De Carvalho, Advogado: Luciano Pires Lisboa.Processo: 001.2011.006467-0/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, 01 Apelante: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos, Servidores Municipais De CampinaGrande, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: ErikaGomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Gilvan Santos Da Silva, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Remeten-te: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande. Processo: 001.2011.006891-1/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, 01 Apelados: Banco Finasa Bmc S/A, Advoga-do: Luis Felipe Nunes Araujo, 02 Apelados: Elia Floresta De Oliveira, Advogado: Alexei Ramos De Amorim.Processo: 001.2011.011208-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Sua Procuradora Ana Rita FeitosaTor, Reao Braz Almeida, Apelado: Zilda Amorim, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo De DireitoDa 1.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2011.025242-4/001, RemessaEx-Officio Na Acao Declaratoria, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Promovente: Sonia Da Mata Pimentel, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, 01Promovido: Municipio De Campina Grande, Rep.Por Sua, Procuradora Fernanda A.Battar De Abreu, 02 Promo-vido: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos Ser, Vidores Municipais De Campina Grande, , Rep.Por Sua Procura-dora Alba Lucia Di, Niz De Oliveira, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital.Processo: 001.2012.011354-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Sua Procuradora Ana Rita FeitosaTor, Reao Braz Almeida, Apelado: Joao Batista Albuquerque, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente:Juizo De Direito Da 1.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2012.023904-9/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram DaCunha Ramos Agravante: Municipio De Campina Grande, Repres. Por Seu Procurador, George Suetonio Rama-lho Junior, 01 Agravado: Empresa De Transportes Borborema Ltda, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, 02Agravado: Viacao Santa Rosa Ltda, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, 03 Agravado: Empresa Nacional DePassageiros Ltda, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, 04 Agravado: Veronica Salete De Andrade Farias-Pj,Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, 05 Agravado: A Candido E Cia Ltda, Advogado: Marcos Antonio ChavesNeto, 06 Agravado: Idalino Transportes Ltda, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues. Processo: 001.2012.121592-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Clenilson AnaniasSilva, Paciente: Josemar Dos Santos Oliveira. Processo: 001.2012.122400-8/001, Agravo, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Ps Factoring Fomento Comercial Ltda, Advogado: AntonioPaulo Berardo Caerneiro Da Cunha, Agravado: Fuji S/A, Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo:002.2009.000027-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Apelante: Municipio De Caapora, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Tulio Jose De C. Carneiro,Apelado: Aline De Lourdes Lustosa Carvalho, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, Remetente: Juizo DeDireito Da Vara Unica De Caapora. Processo: 003.2011.000997-8/005, Apelacao Criminal, Red Prevencao,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Jose Alfredo Rodrigues De Sousa, Advogado: Jose GuedesDias, Apelado: Justiça Publica. Processo: 009.2008.000868-4/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguran-ca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra FilhoImpetrante: Maria Da Conceicao Pinheiro Nobrega, Advogado: Jose Bernardino Junior, Impetrado: Municipio DeAssuncao, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Jose Neto Freire Rangel, Remetente: Juizo De Direito Da ComarcaDe Taperoa. Processo: 017.2012.002834-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Impetrante: Fabio Jose De Souza Arruda, Paciente: Almir Ventura Cavalcante. Processo:024.2007.001117-6/001, Apelacao Criminal, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante:Paulo Juvenal Batista Ferreira, Advogado: Silvano César Oliveira Da Silva, Apelado: Justiça Pública. Processo:025.2009.003153-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da, Paraiba, Rep.Por Leonardo Cunha Lima, De Oliveira, Apelados:Josefa Adrianade Lira Moreira, Defensor: Maria De Fatima Araujo R.De Melo. Processo: 035.2010.001486-5/001, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Adailton RaulinoVicente Da Silva, Paciente: Avani Leopoldina Da Conceicao. Processo: 037.2005.006580-6/008, ApelacaoCriminal, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Erivan Paulo Dos Santos,Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 038.2012.000692-9/001, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente:Ellen Paulino De Carvalho. Processo: 048.2009.000566-0/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator:Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Ivanildo Soares Da Silva E, Adilson Soares Da Silva, Advogado:Daniel De Oliveira Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo: 073.2008.002237-6/001, Apelacao Criminal, RedPrevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Jose Edinaldo Mauricio De Sousa, Advogado:Marcos Antonio Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 073.2011.001076-3/002, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Safra S/A, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apela-dos: Ronaldo Sergio Guerra Dominoni, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino. Processo: 073.2012.000183-6/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Vida BelaTurismo Fsv Turismo Ltda, Advogado: Joao Carlos Dau Filho, Apelado: Daniel Mendes Da Silva, Advogado:Wilson Furtado Roberto, Recorrente: Daniel Mendes Da Silva, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrido:Vida Bela Turismo Fsv Turismo Ltda, Advogado: Joao Carlos Dau Filho. Processo: 200.2000.006586-8/004,Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Requerente: Jose De Assis MacedoSoares, Advogado: Paulo Diorge Vieira De Andrade, Requerido: Justica Publica. Processo: 200.2000.014179-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Engencil Empresa DeEngenharia Civil Ltda, Advogado: Ana Kattarina B. Nobrega, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado:Maria Germana De O Lima Modesto. Processo: 200.2003.050120-5/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, RedPrevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Laurimar Firmino Da Silva, Apelado: Banco DoBrasil S/A, Advogado: Carlos Antonio Farias De Souza, Ismael Soares Da Silva, Mercia Carlos De Souza,Remetente: Juízo De Direito Da 1ª Vara De, Executivos Fiscais. Processo: 200.2006.047501-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Isabel Lausanne Fontgland,Advogado: Jose Tarcizio Fernandes, Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira, Apelados: Araujo EmpreendimentosImobiliarios Ltda, Advogado: Paulo Americo Maia Peixoto. Processo: 200.2008.022871-7/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Zuleide Ermira De Souza, Advogado:Daniel Sampaio De Azevedo, Apelados: Imperial Construcoes Ltda, Advogado: Joao Brito De Gois Filho.Processo: 200.2008.034022-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante:Francisco De Assis Gomes Saraiva, Advogado: Jose Olavo C.Rodrigues, Wily Annie Feitosa Barbosa, Apela-dos: Beatriz Camilo Pereira Dos Santos, , Rep.Por Sua Curadora Especial Lucia, Camilo De Carvalho, Defensor:Isabel Beatriz Gomes De Souza. Processo: 200.2009.008349-0/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator:Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho 01 Apelante: Brastex S/A, Advogado:Rodrigo Nobrega Farias, Carlos Frederico Nobrega Farias, 02 Apelante: Almir Fernandes Da Silva, Advogado:Em Causa Propria, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2009.020862-6/001, Remessa Ex-Officio Na AcaoOrd. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Autor: Ananias Ferreira Da Nobrega Neto,Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Luiz Urquiza Da Nobrega Neto, 01 Reu: Estado Da Paraiba, Rep. P/ SeuProc., Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De SaFilho, Remetente: Juizo De Direito Da 2ª Vara Da, Fazenda Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2009.027161-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. AluizioBezerra Filho Apelante: Ricardo Paulo Oliveira Da Silva, Advogado: Rafael Rodrigues Coelho, Apelados: TimNordeste Telecomunicacoes S/A, Advogado: Leidson F Torres Matos. Processo: 200.2009.032132-0/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth MarinhoApelante: Soricles Viriginio Freire, Advogado: Jose Gomes De Lima Neto, Apelados: General Motors Do BrasilLtda, Advogado: Romulo De Sousa Carneiro, Paulo Wanderley Camara. Processo: 200.2009.047449-1/002,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. P/ Sua Proc, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Apelado: Vinicius Barreto Do Rosario,Advogado: Leonardo Cartaxo Trigueiro, Bernisse Souto De Amorim, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da,Fazenda Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2010.015346-5/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Rela-tor: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Adriana Maria Da Silva Pereira E Outros, Advogado:Valberto Alves De Azevedo Filho, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Alessandra Norat Mousinho.Processo: 200.2010.019874-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante:Francisca Navelma Da Silva, Advogado: Flavio Fernando Vasconcelos Costa, Apelados: Banco Do Brasil S/A,Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco. Processo: 200.2010.025610-2/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Francisca Navelma Da Silva, Advoga-do: Flavio Fernando Vasconcelos Costa, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Arlinetti Maria Lins. Proces-so: 200.2010.029304-8/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Juliana AugustoC.Ribeiro, Caius Marcellus Lacerda, Apelado: Maria Jose Alves De Souza, Advogado: Roberto Pessoa PeixotoDe Vasconcelos, Recorrente: Maria Jose Alves De Souza, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos,Recorrido: Unimed Joao Pessoa -Cooperativa De Tra, Balho Medico, Advogado: Juliana Augusto C.Ribeiro,Caius Marcellus Lacerda. Processo: 200.2010.029963-1/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa


Filho, Apelados: Jucara Farias De Almeida, Advogado: Otto Rodrigo Melo Cruz. Processo: 200.2010.039337-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Banco Santander S/A, Advoga-do: Celso Marcon, Apelados: Alessandro Cavalcante De Melo Bonfim, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira.Processo: 200.2010.039505-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Agravado: Uberlandio Dantas De Oliveira, Advogado:Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 200.2011.012618-8/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Geraclito Vicente Porto De Azevedo, 02 Apelante: AntonioGeraldo De Souza, 03 Apelante: Jose Ronaldo Santos De Paula, 04 Apelante: Severino Francisco De Souza, 05Apelante: Marta Cilene Farias Monteiro, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelados: Estado DaParaiba, Rep. P/ Seu Proc., Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 200.2011.013193-1/001, Recurso Oficial EApelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev ParaibaPrevidencia, Rep.Por Seu, Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Roberes Douglas Rodri-gues E Outros, Advogado: Ana Cristina De Oliveira Vilarim, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda,Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.016721-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Josue Pequeno Dos Santos, Advogado: Jose Adamastor MoraisDe Q.Melo, 01 Apelados: N.Claudino E Cia Ltda, Advogado: Hebert Vieira Duraes, 02 Apelados: Nokia Do BrasilTecnologia Ltda, Advogado: Fabio Vinicius Maia Trigueiro. Processo: 200.2011.019379-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Leirson Camilo Oriente, Advogado: Jose Marcelo Dias,Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Processo: 200.2011.019868-2/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: TrustFomento Comercial Ltda, Advogado: Deorge Aragao De Almeida, 01 Apelados: Unicard Banco Multiplo S/A,Advogado: Denise Jussara S.Santos, 02 Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De C.Cavalcanti.Processo: 200.2011.024784-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Marcos Antonio Do Nascimento, Advogado: Enio Silva Nascimento,Otaviano Henrique Silva Barbosa, Apelado: Pb Prev -Paraiba Previdencia, Rep., Por Seu Presidente, Advogado:Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda,Publica Da Capital. Processo: 200.2011.027848-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Maria Clara Carvalho Lujan, Agravado:Jose Orlando Gouveia Do Nascimento, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Henrique Souto Maior Muniz DeAlbuquerque. Processo: 200.2011.028295-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino, 01 Apelados:Jose Agripino De Oliveira Maia, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Rafael De Andrade Thiamer,02 Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2011.028876-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados: Ubirajara Ricardo Rocha, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa,Wallace Alencar Gomes. Processo: 200.2011.029094-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseAurelio Da Cruz, Apelante: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos,Apelados: Inacio Joaquim De Lima, Advogado: Jorge Fernando Luiz Fernandes. Processo: 200.2011.030158-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representa, Do Por Seu Procurador Yuri Simpson Lo, Bato E Outro, Apelado: AojepAssociacao Dos Oficiais De Jus, Tica Do Estado Da Paraiba, Advogado: Hamilton Costa, Remetente: Juizo DeDireito Da 4.Vara Da Fazenda, Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.031586-4/013, Apelacao Criminal,Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, 01 Apelante: Severino Jose Leite Ou Severino JoseBezerra Araujo, Advogado: Francisco Assis Henrique Neto Rocha, 02 Apelante: Francisca Elisangela Canuto DaSilva, Advogado: Andre Luiz De Medeiros Justo, 03 Apelante: Alfredo Ayres Cunha Filho, 04 Apelante: AlexandreAyres Cunha, Advogado: Joao Carlos Martins Falcato, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.035459-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, 01 Apelante: MarcosBenjamin Soares, Advogado: Luana M. Sousa Benjamim, Jose Francisco De Morais Neto, 02 Apelante: BancoCruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelados: Os Mesmos. Processo:200.2011.035982-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo, Apelados: Victor HugoSoares Barreira, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 200.2011.039000-8/001, Acao Penal, Automatica,Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Autor: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva,Reu: Wamberto Farias Fonseca, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2011.039477-8/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro,Curador Venancio V.Medeiros Filho, Apelados: Maria Lourdes De Melo, Advogado: Amanda Luna Torres. Proces-so: 200.2011.040961-8/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. P/ Seu Proc., Deraldino Alves De Araujo Filho, Apelado: GlyciaMonique De Oliveira Silva, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da,Fazenda Publica De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.046458-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red.Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.Por,Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Raniere Ribeiro Da Silva, Advogado: JoseNicodemos Diniz Neto, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Fazen, Da Publica Da Capital. Processo:200.2011.050587-8/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Promovente: Antonio Batista De Melo, Defensor: Rizalva Amorim De OliveiraSousa, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador Augusto Sergio Santiago De Brito, Pereira,Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.056987-4/002,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Lisete CarvalhoGuerra De Gusmao, Advogado: Demostenes Pessoa Mamede Da Costa, Apelados: Aurelio Aquino Gusmao,Advogado: Lucas Ramalho De Araujo Leite. Processo: 200.2012.002107-2/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/ Sua Proc., Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Jose Marlucio Eduardo, Advogado: Enio Silva Nascimen-to, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª Vara Da, Fazenda Publica De Joao Pessoa.Processo: 200.2012.002299-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelados: Daniel Hone-gger. Processo: 200.2012.002408-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Apelado:Jose De Arimateia Muniz De Oliveira, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Remetente: Juizo Da4ª Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2012.058780-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: BancoSantander (Brasil) S/A, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Wamberto FariasFonseca, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2012.058785-8/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev Paraiba Previ-dencia, Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Agnaldo Salustino Da Silva,Advogado: Delano Magalhaes Barros, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital.Processo: 200.2012.059820-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo, Apelados: Rita De Cassia Maciel DeMenezes Silva, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 200.2012.066781-7/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De SaFilho, Agravado: Ricardo Jorge Borel De Araujo, Advogado: Jose Elder Valenca Sena. Processo: 200.2012.067919-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Gleudson SilvaFarias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson SalesBelchior. Processo: 200.2012.068070-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravan-te: Gilberto Lyra Stuckert Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Agravado: Cammar Promocoes E TurismoLtda, Advogado: Mucio Roberto De Medeiros Camara. Processo: 200.2012.069151-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apela-dos: Telebras Telecomunicacoes, Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.074369-1/001, Apelacao Civel, RedPrevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose DeCarvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes BrasileirasS/A. Processo: 200.2012.091699-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelante: Terezinha Aparecida De Franca Barros, Advogado: Arthur Andre De Franca Barros, Apela-dos: Condominio Manaira. Processo: 200.2012.093111-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Mar-celo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado:Gleudson Silva Farias. Processo: 200.2012.093115-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Marti-nho Da Nobrega Couti, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado:Gleudson Silva Farias. Processo: 200.2012.097927-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Agravado:Rosileide Henriques De Melo, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2012.108364-2/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Banco Panamericano S/A, Advogado: FabianoCoimbra Barbosa, Agravado: Maria Socorro Araujo Dos Anjos. Processo: 200.2012.115436-9/001, Pedido DeSuspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc.Paulo Marcio Soares Madruga, Requerido: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital, Interes-sado: Jose Salustiano Da Silva, Advogado: Deyse Trigueiro De Albuquerque, Elisa Barbosa Machado, Bruna DeFreitas Mathieson. Processo: 200.2012.119761-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Girlene Moreira Duarte, Advogado: Vicente Ferreira GadelhaNeto, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado, DaParaiba. Processo: 200.2012.123644-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravan-te: Erix Amorim Pessoa Neto, Advogado: Renival Albuquerque De Sena, 01 Agravado: Banco Do Brasil S/A, 02Agravado: V E E Construcoes Imobiliaria E, Servicos Ltda. Processo: 200.2012.125477-1/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado:Daniel Guedes De Araujo, Agravado: Joao Paulo Pereira De Oliveira, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira.Processo: 999.2013.000156-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01

Impetrante: Remulo Carvalho Correia Lima, 02 Impetrante: Aluizio Jose Sarmento De Lima Silva, 01 Paciente:Samuel De Brito, 02 Paciente: Cleiton Cesar De Brito Barbosa. Processo: 999.2013.000160-8/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: MunicipioDe Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Agravado: Associacao De Defesa Do Consumidor, ,Cidadania E Meio Ambiente-Adecon, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Ricardo Luiz Oliveira Vieira.Processo: 999.2013.000161-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Munici-pio De Piloezinhos, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa, Agravado: Claudia Cristina Silva De MeloCoutinho, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa. Processo: 999.2013.000163-2/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Municipio De Piloezinho, Advogado: Anaximandro De A.Siqueira Sousa, Agravado: Joana Paula Costa Cardoso E Andrade, Advogado: Renan Brandao De Mendonca.Processo: 999.2013.000172-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Agravante: Mozart Wanderley Da Nobrega, Nilcea Trigueiro Caroca Da Nobrega, Advogado: Raimundo MedeirosDa Nobrega Filho, 01 Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A., Advogado: Bivar Rufino De Lucena, 02Agravado: Francisco Vieira Nunes, Advogado: Danilo De Freitas Ferreira. Processo: 999.2013.000174-9/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Municipio De Bayeux,Advogado: Ricardo Servulo Fonseca Da Costa, Agravado: Camara Municipal De Bayeux, Advogado: AecioFlavio Farias De Barros Filho. Processo: 999.2013.000175-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A., Advogado: Georgia Maria AlmeidaGabinio, Agravado: Carlos Henrique Da Cunha Lima, Advogado: Wanyne Lucas Meira, Waleska Lucas Da SilvaMeira. Processo: 999.2013.000184-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Municipio De Inga, Advogado: Marcus Tulio Macedo DeLima Campos, Agravado: Alexandre Nunes De Sousa E Outros, Advogado: Givaldo Soares De Lima. Processo:999.2013.000186-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante:Ginoclinica Clinica Medica Ltda, Advogado: Tatiana Paulino Da Silva, Agravado: Microem Produtos Medicos Ltda.Processo: 999.2013.000188-9/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Francisco Erinaldo Pereira Bezerra, Advogado: Rogerio Bezer-ra Rodrigues. Processo: 999.2013.000189-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Impetrante: Adriana Barbosa Silva,Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, 01 Impetrado: Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba, 02Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.000191-3/001, Agravo Em Execucao,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: RobertoFerreira De Franca, Advogado: Edmundo Vieira De Lacerda. Processo: 999.2013.000193-9/001, Habeas-Cor-pus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetran-te: Ministerio Publico Estadual, Paciente: Alexandre Maciel De Souza, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. AbelAugusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 486; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 371; AbraaoLuiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 529; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 912, 917, 931, 943 ;Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 1100; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 251; Adailton CoelhoCosta Neto 012903 - Pb • 272, 709; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 1001, 1003, 1005;Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 702; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 22, 1079; Adenildo DeAssis Lira 011321 - Pb • 17; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 871; Admilson Leite De AlmeidaJunior 011211 - Pb • 990; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 529; Adriana Bezerra De Oliveira 009587- Pb • 293; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 735; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 820; AdrianaKatrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 21, 68; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 819;Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 373, 661; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 4; Adrisia FelipeDe Aguiar Ramos 015743 - Pb • 525; Aecio De Souza Melo Filho 021004 - Pe • 1168; Aelito MessiasFormiga 005769 - Pb • 1133, 1142, 1143, 1147; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 420, 423; AfroRocha De Carvalho 013623 - Pb • 34; Agnes Pauli 010273 - Pb • 80; Agostinho Alberio Fernandes Duarte006723 - Pb • 102; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1197, 1199; Aguinaldo Da Silva Azevedo160198 - Sp • 734; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 623, 793; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb• 972, 973, 976; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 260; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 32; AlanTeixeira Cesar 017545 - Pb • 910, 911; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 267; Alanna Giselly CavalcanteDe Olivei 014581 - Pb • 508; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 541; Albaniza Zacarias Da SilvaOliveira 002041 - Rn • 1066; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 355; Alberto De Souza Cavalcanti006345 - Pe • 452; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 132, 205; Alberto Leite De Sousa Pires017997 - Pb • 948, 949; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 399; Alcides Barreto BritoNeto 013267 - Pb • 234, 683; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 844; Aldenira Gomes Diniz 009259- A • 188; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 172; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 109;Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 243; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 501;Alexandre Carneiro Gomes 018624 - Pe • 258; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 217, 395;Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 580, 917; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 737;Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 963; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 16; AlexandreNunes Costa 010799 - Pb • 909, 913; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 251; Alexandre Souza DeMendonca Furtado 007326 - Pb • 40; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 444; Alice QueirogaDe Vasconcelos 016334 - Pb • 86, 232; Aline Cintia Souto Soares 012592 - Pb • 22; Aline Patricia AraujoMurcabel De M 029310 - A • 172, 998; Alinne Correia Veloso 024425 - Pe • 258; Alisson Fabiano G. Lucena013979 - Pb • 478; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 184; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb• 483 ; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 577; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 46; AluisioDe Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 931; Aluizio Jacome De Moura 002176 - Pb • 514; Aluizio Nunes DeLucena 006365 - Pb • 390, 392; Alvaro Vanderley Lima Neto 015657 - Pe • 52; Amancio Faustino Neto005916 - Pb • 776; Amanda Assis Saraiva 012867 - Pb • 440; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131- Pb • 935; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 56, 60, 136; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 496;Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 107; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 5, 170, 178, 439,687, 716, 969; Amilton De Franca 003096 - Pb • 497; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 471, 1102, 1111;Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 269; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 40;Ana Clara Freire De C. Dias 005021 - Pb • 220; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 106; AnaCristina De Oliveira 011967 - Pb • 74; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 283, 284, 285,288, 294; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 48, 410; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369- Pb • 1183; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 161; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B• 28, 185, 191, 453, 923, 984; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1060; Ana Paula CamposRodrigues 013628 - Pb • 484; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 44, 119; Ana Rita FeitosaTorrao Braz 012067 - Pb • 536, 540, 543, 548; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 214; AnaTeresa Cavalcanti Dela Bianca 009806 - Pb • 153; Anaidia Luiza Brito De Queiroz Cout 014187 - Pb • 64;Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 804; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 20, 24; AnastacioMarinho 008502 - Ce • 478; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1106; Anderson MartinsRibeiro 195299 - A • 925; Anderson Valenca Sena 004614 - E • 1050; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb• 357; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 123; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 158; AndreGustavo De Souza 008452 - Pb • 47; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 429, 519, 570; AndreGustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 36, 39, 376, 805, 1052, 1075; Andre Luis Luna Leite 010222 - Pb• 233; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 121, 557; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 186;Andre Martins Galhardo 006639 - Rn • 127; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 136; Andre VidalVasconcelos Silva 010457 - Pb • 34; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 283, 284, 285, 288;Andrea Karolina Bento 228992 - Sp • 661; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 983; AndreiDornelas Carvalho 012332 - Pb • 715; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 707; Andrezza G MedeirosCosta Lima 012066 - Pb • 320; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 23, 208, 253, 1112; AngelinaLopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 25; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 104; Anna CarolinaCordeiro Peixoto 012061 - Pb • 214; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 10; Anna RafaellaMarques 016264 - Pb • 595, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620; Anna Walkyria De Almeida Ribeiro015738 - Pb • 358; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 1063 ; Antonio Amancio Da CostaAndrade 004068 - Pb • 864, 865, 866; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 43, 762, 763, 765, 766; AntonioBarbosa De Araujo 006053 - Pb • 813; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 907, 925; AntonioBraz Da Silva 012450 - A • 11, 14, 54, 120, 192, 202, 206, 257, 430, 454, 631, 670, 749, 808, 827, 978, 994,1039, 1138, 1196; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 304; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134- Pb • 6; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 672; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 228;Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 220; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 435, 541;Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 701; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 -Pe • 680; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 996, 997, 999, 1002; Antonio Fernandes De Oliveira Filho010402 - Pb • 825; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 295; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb •1119; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 358; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 757; AntonioRodrigues De Araujo 005276 - Pb • 624; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 234; AntonioTeotonio De Assuncao 010492 - Pb • 814, 817, 820; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 796;Arlindo Luis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 78; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 87, 123; ArmindoAugusto Albuquerque Neto 001927 - Rn • 168; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 189, 1096;Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 500; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 719;Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 895, 964; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 157, 548;Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 1068; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 1; AyesaCaliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1109; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 7; BenjaminDo Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 175; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 259, 375, 733; Breno



Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 917; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1003, 1006, 1013;Bruna Maria Meireles Da Fonseca 014410 - Pb • 185; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 520;Bruno Alexandre Da Silva Gurgel 013318 - Pb • 321; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 189, 238,397, 442; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 32; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 311; Bruno DeFarias Cascudo 013142 - Pb • 271; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 730; Bruno MaiaBastos 008430 - Pb • 377; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 707; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti019353 - Pe • 80; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 54, 81, 201, 206, 430, 810; Bruno Veras De Queiroz012982 - Pb • 1099; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 555, 563; Caius Marcellus De Lacerda 005207- Pb • 165, 552; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 94, 235; Camila Tharciana De Macedo015435 - Pb • 241; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 241; Camilla Ribeiro Dantas 012838 -Pb • 536; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1188; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1189, 1190; CamiloSoubhia Netto 124824 - Pb • 698; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 122, 282, 331, 688; CanutoFernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 901; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 144 ; Carlisson DjanyloDa Fonseca Figuei 012828 - Pb • 4; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 711, 1123; Carlos AndreBezerra 010551 - Pb • 891, 1163; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 827; Carlos Antonio Harten Filho019357 - Pe • 57, 157; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 869, 870, 872, 877; Carlos Barbosa DeCarvalho 007828 - Pb • 204; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1064; Carlos EmilioFarias De Franca 014140 - Pb • 380; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 399; Carlos FredericoNobrega Farias 007119 - Pb • 45; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 8; Carlos Hermano Cardoso Junior011205 - Pe • 440; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 862; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb• 177; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 154; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb• 85; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 59, 221; Carlos Rosemberg Fernandes Junior 004755 - Rn • 48;Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 227, 652, 821, 822; Carolina Steinmuller Farias013319 - Pb • 510; Caroline Juscelino De Queiroga 013711 - Pb • 1; Catarina Mota De Figueiredo Porto010583 - Pb • 226; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 728, 759; Celina Lopes Pinto 007032- Pb • 118, 177; Celio Britto Fernandes 014958 - Pb • 224; Celso David Antunes 001141 - A • 61, 87, 1077;Celso David Antunes 001141 - Ba • 481; Celso Marcon 010990 - A • 69, 128, 230, 716, 867; Celso Marcon010990 - Es • 100; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 381; Cercina Teixeira De Carvalho014959 - Pb • 405; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 151; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 481;Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1022; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1185;Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 196, 447, 804; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974- Pb • 534; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 771, 780; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 165,811; Cid Gadelha E Xavier 010621 - Pb • 1132; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 224; ClaudiaIzabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 860; Claudia Regina Borba Souto 021689 - A • 441; ClaudioFreire Madruga 007737 - Pb • 804; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 671, 800, 817; ClaudioMarques Picolli 011681 - Pb • 154; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 533; Claudio RobertoLopes Diniz 008023 - Pb • 1126, 1149; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 279, 332; ClaudioSimao De Lucena Neto 011446 - Pb • 251; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 441, 476, 957;Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 536; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 653, 659; CleoniceVirginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 653; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 580; Clodoaldo PereiraVicente De Souza 010503 - Pb • 904, 952, 955; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 12, 13,101; Cristiana Correia De Araujo Cabral 021038 - Pe • 177; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A •171, 1007; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 258; Cristiano Jatoba De Almeida 016235- B • 714; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 69, 175; Cynnara Siqueira Paiva De Souza 016269- Pb • 713 ; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 234; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb• 755; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 738, 739, 740, 741, 742, 743, 764, 773, 782, 783, 784, 870, 872,920, 921, 922, 924; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 189; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 102,190, 1067; Daniel Cesar Franklin Chacon 010585 - B • 405; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 48;Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 51; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 145,196; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 3, 553; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 278, 290;Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 728; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 450, 454;Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1080; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 456; Danielly MoreiraPires Ferreira 011753 - Pb • 300; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 1064, 1077; Danilo DeSousa Mota 011313 - Pb • 103, 233; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 896, 1184; Davi Tavares Viana014644 - Pb • 40; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 1037; David Lelis El deir 028227 - Pe • 556; DavidSombra Peixoto 007847 - A • 1053; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 126, 1110; David Sombra Peixoto016477 - A • 449, 747, 1028, 1029; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 126, 428, 795, 1053, 1110; DavidSombra Peixoto 016477 - Pb • 696, 794, 812; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 16; Debora DeOliveira Lopes 015067 - Pb • 227; Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 731; Debora OliveiraBarcelos 043524 - Rs • 173; Deborah Araujo Beduino 015275 - Pb • 177; Delano Alencar Lucas DeLacerda 009535 - Pb • 896; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 927, 931; Delosmar Domingos DeM. Junior 004539 - Pb • 40; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1204, 1205, 1207; DemostenesE Silva Meira 015460 - Pe • 704; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 286; Devid Oliveira DeLuna 017075 - Pb • 135; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 241; Diego Cabral Miranda 017069- Pb • 1040; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb • 993; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 103; DiegoMaciel De Souza 014834 - Pb • 475; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 511, 512; DinacioDe Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1137; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 20; DiogoFlavio Lyra Batista 012589 - Pb • 311, 313; Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 219; DiogoZilli 015928 - B • 221; Dion Carvalho Gomes De Sa 014693 - B • 218; Djalma Queiroga De Assis Filho012620 - Pb • 897, 903; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 814; Dorgival Terceiro Neto 000555 -Pb • 157; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 11, 117; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb •446, 556, 642, 646, 659, 1114; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1106; Edgar Smith Neto008223 - A • 188, 1193, 1196; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 984; Ediberto Rodrigo Afonso Smith 001594- Rn • 984; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 14; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 595,613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 661, 662, 663, 667; Edivaldo Medeiros Santos 001544 - Pb • 213;Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 166 ; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 379; Edson Aurelio F. Pereira015091 - Pb • 844; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 594, 596, 598, 601; Edson Correia 013976 - Pb• 480; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 957; Eduardo Bittencourt De Barros 033858 - Ba •1074; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 168; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 37,734; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1124, 1152, 1156; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb •736; Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz 015185 - Pb • 358, 1074; Edvaldo De Sa Leite 000621 - Pb •693; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 718; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 979, 981, 982,986; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1152; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb• 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648; Eimar De Paiva Macedo001853 - Pb • 829, 1012; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 27, 179; Eliane Pacheco Oliveira110823 - Sp • 720, 721; Elias Antonio Freire 012050 - Pb • 492; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 535,537; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 38; Elisete Da Cunha Pereira 006316 - Pb • 1105;Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 74, 83, 697, 809; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn •91, 470; Elizabeth Alves Burity Pereira 013760 - Pb • 269; Elizete Aparecida O. Scatigna 068723 - Sp • 731;Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 1012; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 96; Elton LuisLima Da Silva 022144 - A • 1138; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 811; Elzir Feitosa De Arruda006247 - Pb • 774; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 1000; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon016201 - Pb • 89; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 269, 281, 289, 297, 301, 314, 320, 327, 329, 335, 336;Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 958; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 1057;Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 541, 546; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 577;Ernanda Nami Pastuch Lopes 034176 - Pr • 71; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 902, 908,914, 932; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 490; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1158; EvandroNunes De Souza 005113 - Pb • 24; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 104; Ezildo Jose CesarGadelha Filho 012191 - Pb • 245; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 860; Fabiano Mendes Lyra008999 - Pb • 703; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1056; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb• 366; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 119; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 62; FabioHenriques Thoma 008334 - Pb • 541; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 446; Fabio RangelMarim Toledo 203498 - Sp • 1016; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1079; Fabricio AbrantesDe Oliveira 010384 - Pb • 307; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 90; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb• 287, 886; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 10; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 792;Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 92, 217; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 84; FelipeRibeiro Coutinho 011689 - Pb • 121, 217, 557 ; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 77, 193,382; Fernanda Alves 014884 - Pb • 1056, 1065; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 800;Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 65, 824, 1104, 1107; Fernando Antonio E SilvaMachado 003214 - Pb • 28; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 55; Fidel Santos Pereira Dos Santos005831 - Rn • 260; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1033, 1035; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb• 841, 842; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 385; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 732, 736;Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 749; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 93, 98, 162,225, 237; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 140, 142, 143; Flavio Cesar Santiago Chaves008552 - Pb • 183; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 80; Flavio Goncalves Coutinho012825 - Pb • 44; Flavio Londres Da Nobrega 008843 - Pb • 549; Flavio Nunes De Sousa 013640 - Pb • 456;Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 475; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb •474; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 279, 308, 332, 816; Francinalda Ferreira De A Lima004952 - Pb • 1094; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 319; Francisca Cardozo Da Silva015011 - Pb • 146; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 939; Francisca Magnolia FerreiraDiniz 008994 - Pb • 68, 171; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 953; Francisco Alves DeAlmeida 012456 - Pb • 892; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 47, 169; Francisco Assis DoNascimento 001695 - Pb • 446; Francisco Cavalcanti De Assis 002120 - Pb • 980; Francisco Das Chagas

Batista Leite 011806 - Pb • 372; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 967; Francisco DeAndrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 209, 302; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 25;Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 149; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 526;Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 60; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 767; FranciscoE G Neiva 011447 - Pb • 361; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 745; Francisco JoseUrquiza Rodrigues 007302 - Pb • 900; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 213; Francisco MoreiraSobrinho 003729 - Pb • 1202, 1203; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 321, 677; Francisco NunesSobrinho 007280 - Pb • 419; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 476, 484; Francisco Pinto DeOliveira Neto 007547 - Pb • 461; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1206; Francisco Sales Pessoa006350 - Pb • 583; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 1018; Francynaldo Jales Ataide De Melo014655 - Pb • 219; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 1102; Franklin Carvalho De Medeiros 011333- Pb • 1079; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 948, 967; Gabriel Bezerra Cavalcanti 001429 - Pb • 23;Gabriel Borges De Lima E Moura 015006 - Pb • 1097; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 903,928; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 627; Garibaldi De Sousa Pessoa 004744 - Pb • 1098; GeneciAlves De Queiroz 015972 - Pe • 1015; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 244; Genivando Da CostaAlves 009005 - Pb • 798 ; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 25; Georgia Chiara Pimenta015786 - Pb • 70; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 499; Georgia Maria Almeida Gabinio011130 - Pb • 823; Georgiana Coutinho Guerra 011236 - Pb • 837; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb• 750; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 34; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 632;Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 625; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 26; GerivaldoDantas Da Silva 016116 - Pb • 975; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 271, 275, 278, 280, 284, 287,288, 292, 299, 309, 312, 316, 318, 326, 333, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349,350, 351, 352, 353, 357, 365, 367, 368; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1008; Gilberto MagalhaesDa Silva 003976 - Pb • 22; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 717, 734; Gilmara Alves Silva 012208 - Pb• 968; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 56; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1154; GilvanA. Navarro Filho 011057 - Pb • 458; Gilvan Lopes Bento Cabral 007677 - Pb • 1042; Gilvan PereiraFernandes 009915 - Pb • 38; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 216, 600; Giordano Bruno CantidianoDe Andrad 015335 - Pb • 829; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 893; Giovanna Paola BatistaDe Britto Ly 015785 - Pb • 1160, 1170, 1172, 1180; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 421, 532;Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 469; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 425; GiuseppeFabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 418, 437; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 6; Givaldo SoaresDe Lima 010190 - Pb • 505, 836; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 51; Gizelda Gonzaga De Moraes003565 - Pb • 413; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1208; Glaucia Maria Pessoa Rosas017266 - Pb • 88, 210, 211, 684; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 985; Guilherme FurtadoMontenegro 009948 - E • 18; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 994; Gustavo Giorggio FonsecaMendoza 014121 - Pb • 479; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 528; Gustavo Guimaraes Lima 012119- Pb • 953; Gustavo Henrique Batista De Barros 024402 - A • 1159; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 429, 519;Gustavo Nascimento De Melo 001018 - B • 100, 229; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - Pe • 229, 487;Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 457, 498, 962; Halem Roberto Alves De Souza 011137- Pb • 943, 961, 1186; Hallerrandra Paulino 014060 - Pb • 805; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb •48, 53, 58, 232; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 163; Hamilton Costa 003186 - Pb • 258;Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 547; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1153;Helderley Florencio Vieira 295012 - Sp • 970; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 177; Helio VelosoDa Cunha 010595 - Pb • 724, 725; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 978; Henrique BurilWeber 014900 - Pe • 254; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 448, 449, 477; Henrique JoseParada Simao 221386 - Sp • 1208; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 450, 488, 489; Henrique RibeiroRamos 020474 - Pe • 1058; Henrique Souto Maior 013017 - Go • 509; Henrique Tenorio Dourado 013415- Pb • 72 ; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 450; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 - Pb• 105; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 38; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 506;Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1202, 1203, 1206; Hermano Gadelha De Sa 008463 -Pb • 25; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 542; Hermes De Luna E Silva 006911 - Pb • 375;Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 493; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 728;Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 377; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 15, 21, 69, 76, 77,78, 79, 116, 120, 124, 150, 167, 190, 194, 199, 203, 256, 1071, 1073; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb• 51; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 876; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 310; Hugo WesleyOliveira Fernandes 032186 - Pe • 37; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1021; HumbertoAlbino De Moraes 003559 - Pb • 1021; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 662, 666; Humberto DeSousa Felix 005069 - Rn • 602, 802, 803, 806, 808, 809, 821, 822, 823; Humberto Gomes Firmino De Sousa015403 - Pb • 898; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 4; Humberto Nobrega Neto011141 - Pb • 1101; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1121; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 30, 136; IaraFerreira Ramos 014067 - Pb • 222; Idalgo Souto 001821 - Pb • 412, 416; Ieda Uema Fontes 011382 - Pb• 372; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 87, 242, 792, 793; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 760, 965,1145; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 69, 128, 174, 487, 714; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 113;Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 197, 257; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 441; IndiraFerreira Ribeiro 016761 - Pb • 231; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 182; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 799;Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 125, 339; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 265; Isabela CoutinhoCavalcanti De Lima 012553 - Pb • 262; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 777, 1123; IsadoraAlbuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 173; Ismael Francisco Ramos Filho 002242 - Se • 957; ItaloFarias 013185 - Pb • 417; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 933, 936; Iuri De Melo Barros. 014568 - Pb • 19;Ivani Maria Bielefeld 013641 - Pb • 914; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 714; JacielbeGomes De Meneses 016544 - Pb • 582, 590, 593; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 310; JacquelineRodrigues Chaves 011582 - Pb • 309; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 815; Jailson Barros DoNascimento 010189 - Pb • 163; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 957; Jairo De Oliveira Souza 004143- Pb • 425; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 265, 1047; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591- Pb • 45, 1078; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 894; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 830; JanduiBarbosa De Andrade 009652 - Pb • 493; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 414; Janio Luis DeFreitas 010547 - Pb • 681, 682, 686; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 536, 540, 543, 548; JaquesRamos Wanderley 011984 - Pb • 941, 991 ; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1164; JardonSouza Maia 013023 - Pb • 1119; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 166; Jeane Dantas Do Nascimento011244 - Pb • 177; Jefferson Alves De Farias 012522 - Pe • 679; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 1109;Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 391; Jeziel Magno Soares 004150 - Pb • 603; Jimmy AbrantesPereira 011821 - Pb • 1130; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 386; Joao Agrima De Menezes Chaves013541 - Pb • 600; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 62, 155, 156, 254, 429, 479, 707, 833; JoaoAlves Barbosa Filho 004246 - Pe • 1113; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 197, 724; Joao AndreSales Rodrigues 019186 - Pe • 4, 9; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 657; Joao Barboza Meira Junior011823 - Pb • 657, 668; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 576; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1102;Joao Correia De Queiroz Neto 031149 - Pe • 1210; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 863; JoaoFerreira Neto 005952 - Pb • 579; Joao Jose Batista Pimenta 009714 - E • 864, 865, 866; Joao Jose DeAlmeida Cruz 012126 - Pb • 1055; Joao Leite De Almeida 012858 - Pb • 378; Joao Lopes De Sousa Neto011996 - Pb • 916, 959; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 759, 1124, 1125, 1148; Joao MartinsDe Medeiros Junior 017276 - Pb • 1034; Joao Mendes De Melo 008530 - Pb • 1151; Joao Paulo De JustinoE Figueiredo 009334 - Pb • 148, 153; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1151; Joao Paulo Juca 015315 - Pb• 477; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 462; Joao Ralph 026267 - Pe • 2; Joao Soares Adelino DeLima 006187 - Pb • 424, 432; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 444, 685, 689; Joao Vaz De Aguiar Neto012086 - Pb • 891; Joaquim Correia De Carvalho Junior 001310 - Pe • 1079; Joaquim Freitas Neto 012087- Pb • 524; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 51; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro 003416 - Pb • 193, 250;Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 370, 759, 1004; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb• 1101; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 310, 1152; Joilma De Oliveira F A Dos Santos006954 - Pb • 628; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 746; Jonas Guedes De Lima 018027- Pb • 926, 947, 948, 949; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 93, 98, 162, 225, 237; JonathasDa Silva Simoes 016797 - Pb • 266; Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 - Pb • 228; Jorge MarcioPereira 016051 - Pb • 584; Josafa Paz Bezerra 015907 - B • 944; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo007092 - Pb • 794, 795; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1083, 1088; Jose Alberto Evaristo Da Silva010248 - Pb • 819; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 451; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643- Pb • 540, 543; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 705; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1101; JoseAmarildo De Sousa 006447 - Pb • 29, 261; Jose Andre De Lucena Araujo 013364 - Pb • 18; Jose AntonioDa Silva 008286 - Pb • 719; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 274, 378; Jose Bartolomeu ColacoCosta 002312 - Pb • 70 ; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 44; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb• 273, 1079; Jose Cabral De Lira Sobrinho 006870 - Pb • 1209; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 654,655; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1173; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 513; JoseCarlos Teixeira Torres Junior 017799 - Ba • 722; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 452;Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 1201; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 1063;Jose De Araujo Novaes Neto 070772 - Sp • 788; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 664, 665;Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366 - Pb • 966; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb •1041; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 42; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 444, 473, 551; Jose DiogoAlencar Martins 017823 - Pb • 678; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 7; Jose Djair Martins Cabral009126 - Pb • 25; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 160, 611; Jose Elder Valenca Sena159952 - A • 1050; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 544; Jose Everaldo Vieira Freire 011932- Pb • 80, 97; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 422, 544, 546, 547, 549; Jose Fernandes Vieira Neto009979 - Pb • 625; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 751; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 387;Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 324; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 578; Jose GomesDa V Pessoa Neto 002769 - Pb • 196; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 22; Jose Gomes De Melo009787 - Pb • 1082, 1084, 1085, 1090, 1091, 1092, 1093; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 369; Jose Haran


De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 187; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1049; Jose HolgagioMachado D Oliveira 001623 - Pb • 542; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 475; Jose InacioPereira De Melo 005700 - Pb • 680; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 1054, 1076; Jose Joseva LeiteJunior 017183 - Pb • 885; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1191, 1195; Jose Laedson Andrade Silva010842 - Pb • 786; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 259; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1136;Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 35; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 874; Jose Luiz CarlosDe Lima 002709 - Rn • 759; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 66, 733; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb •785, 971; Jose Marcio Alves De Barros 013728 - Pe • 861; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb• 605; Jose Maria Da Silva Brandao 016908 - Pb • 388; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 377;Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 860; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 878; JoseMattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 915; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb •1081; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 125, 168, 1097; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 832;Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 883, 1177; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 754;Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 737; Jose Olavo Farias Bonfim 010843 - Pb • 125; Jose OrisvaldoBrito Da Silva 057069 - Rj • 953 ; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1078; Jose Ranieri De Farias Ferreira023302 - Pe • 1005; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1105; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 441; JoseRodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 989; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1125, 1134; Jose TeixeiraDe Barros Neto 015204 - Pb • 1117; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb • 491; Jose Valdileno FranciscoGregorio 010286 - E • 30; Jose Valmir Pombo De Sousa 002315 - Pb • 502; Jose Washington Machado002179 - Pb • 440, 542; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1013; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb• 660; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 573; Joselma Vilma Morais Ferreira Lacer 010704 - Pb • 678;Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 516; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 176; Josias Gomes DosSantos Neto 005980 - Pb • 1030; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 292; Josinaldo Souto GomesJunior 013643 - Pb • 1122; Josivaldo Jose Da Silva 010284 - Pb • 1210; Josivaldo Noberto De Lira 014480- Pb • 1178; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 135; Juarez Guedes Moreira 006873 - Pb • 1140;Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 252; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 106; JulianaJuscelino Queiroga Lacerda 011927 - Pb • 1; Juliana Porta Pereira Machado 199015 - Sp • 22; JulioCesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 608, 610, 611, 621, 622; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg• 17; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 30; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 278, 383;Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 694; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 15, 191, 193, 194, 203,255, 633, 635, 641, 735; Junko Tanaka 002522 - Pb • 32; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 177;Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 572; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 1043; Kaline DeMelo Duarte 014042 - Pb • 67, 430, 1061; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 133, 433, 1120;Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 1059; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 41, 433;Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 173; Karina Karla De Andarade Menezes 011451 - Pb • 57; KatherineValeria De O G Diniz 008795 - Pb • 1037; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1108; Kelia SuelyMelo G Rodrigues 005583 - Pb • 530, 531; Kellen Daianne Dias Vicente 015918 - Pb • 797; Kelly ChristineL. De S. Fernandes 011040 - Pb • 258, 734, 995; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1017; Kennya JulianaA De S Cristovao 012718 - Pb • 975; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 269; Kotaro Tanaka003136 - Pb • 32; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 476; Larissa Meira Marques Dantas 015820 - Pb• 953; Laura Berquo 011151 - Pb • 1055; Leandro Zanotelli 238773 - Sp • 22; Leidson F Torres Matos013040 - Pb • 165; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 79; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 832,838; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 935; Leonardo Carneiro Machado 018976 - Pe• 258; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 108, 184, 235; Leonardo De Almeida Azi 016821 - Ba• 722 ; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 44; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 945;Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 444; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb •699; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 373, 1099; Levi Borges Lima Junior 012330 -Pb • 49, 50; Lidia Maria Coutinho Da Silva 025817 - Pe • 1211; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 95;Lili De Souza Suassuna 029966 - Pe • 130; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 236; Lilian SenaCavalcanti 010779 - Pb • 277; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 758; Liliane Kerolayne DinizDe Abreu 014677 - Pb • 756; Lincoln Mendes Lima 014309 - Pb • 92; Lincon Beserra De Abrantes 012060- Pb • 1129, 1135, 1139, 1153; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 364; Lisanka Alves De Sousa010662 - Pb • 129, 170; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 34; Livia De Sousa Sales 017492 -Pb • 546, 547; Livia Tavares De Melo 012502 - Pb • 395; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 67; Livio SergioLopes Leandro 011692 - Pb • 695; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 1058; Luana M.Sousa Benjamim 012323 - Pb • 517, 527; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 15, 194, 203,255, 735; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 1026; Lucas Freire De Almeida 015764 -Pb • 206, 257; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 291; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 -Pe • 147; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 690, 691; Luciana De Albuquerque Cavalcanti011426 - Pb • 102, 372; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 951; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 8;Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 102; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 585;Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1048; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 935; LucianoPires Lisboa 010856 - Pb • 454; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 434; Luciano Viana Da Silva011848 - Pb • 1174; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 4; Luis Agripino Ramos 002452- Pb • 983; Luis Alcantara D Orazio Pimentel 124739 - Sp • 710; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 61,87, 446, 481, 1077, 1114; Luis Eduardo Pessoa Pinto 017870 - A • 296; Luis Felipe Nunes De Araujo016678 - Pb • 164; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 36, 39; Luiz Augusto Da F.CrispimFilho 007414 - Pb • 121; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 217, 557; Luiz Bruno VelosoLucena 009821 - Pb • 534, 566; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 516, 901; Luiz De Sousa Leite009466 - Pb • 767; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 987; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 536; LuizGoncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 843; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 1095; LuizGuedes Pinheiro 013981 - Pb • 456; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 512; Luiz Ricardo CastroGuerra 017598 - Pe • 9; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 197, 724; Luiz Roselli Neto 122478- Sp • 788; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 274; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb• 323; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1184, 1195 ; Luzia Neirejane De Oliveira Silva005437 - Pb • 260; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 476, 484, 495; Lyra Benjamim De Torres 001116- Pb • 1097; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1131; Maja Duarte Lima 016132 - Pb • 1207;Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 249; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 471; ManoelJustino Da Cpsta 004955 - Pb • 26; Manoel Marleno B. Filho 012558 - Pb • 40; Manoel Miguel Sobrinho006788 - Pb • 780; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 975; Manuel Bandeira Caldas005240 - Pb • 1044; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 951; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb• 457; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 455; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 828, 839, 840;Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 933, 936; Marcelo Cavalcante Pereira Farias 015090 - Pe •1058; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 384; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 411; Marcelo MartinsDe Santana 016373 - Pb • 333; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 258, 995; Marcelo O Angelico094389 - Sp • 111; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 107; Marcia Dantas De Lima 016056 - Pb • 229; MarciaMoreira Da Silva 011985 - Pb • 597, 599, 606, 612; Marcia Rejane Moreira De O Gadelha 007752 - Pb • 1131;Marcilio Tavares Sena 002396 - Rn • 168; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 326; MarcioMaciel Bandeira 010101 - Pb • 493; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 36, 39, 215, 252; MarcioMendes Oliveira 016725 - Pe • 241; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1078; Marcos AntonioInacio Da Silva 004007 - Pb • 458, 460, 700, 805, 938, 1020, 1023, 1032, 1165, 1166, 1169; Marcos AntonioMaciel De Melo 004398 - Pb • 650; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1144; MarcosEvangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1046; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 153;Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 318; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1154;Marcus Antonio Dantas Carreiro 007739 - E • 55; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 161; MarcusPaulo Freire 013693 - Pb • 213; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 82, 191, 200, 201,202, 1061, 1062; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 8, 107; Margareth Eulalio Raposo 009007- Pb • 490, 499; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 992; Maria Auxiliadora De Brito VPessoa 004291 - Pb • 187; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1036; Maria Da Gloria Virginio Barbosa015316 - Pb • 182; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 542; Maria Das Gracas De Sousa Pontes 007001- Pb • 192; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 586, 587, 588, 589; Maria Das Gracas Ventura LPereira 011379 - Pb • 293; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 1055; Maria De Fatima A.R. De Melo 005170 - Pb • 263, 264, 268; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 982, 983; Maria DeFatima Pessoa 004892 - Pb • 270; Maria De Lourdes L Cavalcanti Melo 014056 - Pb • 634, 636, 637, 638,639, 640, 643, 644, 647; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 568; Maria Dione De Souza004875 - Pb • 669; Maria Do Rosario Lima 003516 - Pb • 356; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz010607 - Pb • 693; Maria Do Socorro De Brito Silva 015223 - Pb • 1059 ; Maria Do Socorro Gouveia DeAraujo 015304 - Pb • 1117; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 917; Maria Do SocorroRodrigues Lima 007924 - Pb • 900; Maria Dos Remedios Mendes 004774 - Pb • 1155; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079 - Pb • 571; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 389; Maria Evaneide DeOliveira Paz 015836 - Pb • 1198; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 954; Maria Ferreira DeSa 008655 - Pb • 762, 763, 765, 766, 1072; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 47; MariaGoretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 672; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 490, 494; MariaLeni De Araujo Brum 018268 - Pe • 733; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 357; Maria Lucilia Gomes 084206- Pb • 925; Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 312; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407- Pb • 112; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 861; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 363; MariaRodrigues Sampaio 003560 - Pb • 469; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 805; Mariamelia SilvaMartins 015652 - Pb • 321; Mariana Carvalho Pereira Loudal 015675 - Pb • 394; Mariana Cassiano PiresDe Castro 014778 - Pb • 159; Mariana Petit Horacio De Brito 013677 - Pb • 807; Mariano Soares Da Cruz008328 - Pb • 699; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 408, 1024, 1025; Marilia AlmeidaVieira 012343 - Pb • 680, 709; Marilia Barbosa Barreto 017040 - Pb • 336; Marilia Figueiredo Burity 008250- Pb • 159; Marilia Galvao Tinoco 015224 - Pb • 1071; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A• 167, 180; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 393; Marina De Vasconcelos Nobrega

014967 - Pb • 98, 162, 225, 237; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 820; Marinaldo Pereira Braz002291 - Pb • 228; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 504; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb• 183, 216, 600, 971; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 173; Marisete Fedrigo 015112 - Pb • 1113;Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1114, 1115; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1157,1158; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 182, 236, 313, 406; Martsung Alencar 010927 - Pb • 8, 44,322; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 438; Maryele Goncalves Lima 015862 - Pb • 645;Marylda Cavalcanti De Oliveira 006613 - Pb • 980; Matheus Antonius C. L. Caldas 010391 - E • 86; MauriRamos Nunes 012057 - Pb • 942; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 485; MauricioLucena Brito 011052 - Pb • 726; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 974, 977; MerciaCarlos De Souza 005732 - Pb • 47; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 152; Miercio Cabral DeVasconcelos 004891 - Rn • 984; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 72; Miguel Rodrigues Da Silva015933 - B • 889; Mikaelly Ferreira De Sousa 014696 - Pb • 227; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb• 1111, 1115; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 1079; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 629;Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 712; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 415, 712; MiraidesGuedes Rodrigues 008577 - Pb • 573 ; Moacyr Tavares Rolim Neto 011865 - Pb • 296; Monica Cristina M.R. Lucena 012377 - Pb • 154; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 247; Mychellyne Stefannya Bento BrasilE 010867 - Pb • 440; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 522; Nadir Leopoldo Valengo 004423- Pb • 7, 1001; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb • 835; Naira Germana Cordeiro Matias 015572 - Pb• 283; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1176; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb• 315; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 408, 1024, 1025; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 318;Nelson Calisto Dos Santos 000873 - Pb • 837; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 652, 801; Nelson WiliansFratoni Rodrigues 128341 - A • 3, 199, 230; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 3, 199, 230,482, 1150; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1150; Nemesio Almeida Soares Junior011263 - Pb • 71; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 414, 462, 464, 467, 472, 534, 561; Nevita MariaPessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 195; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 846; Ney SobrinhoChaves 018187 - E • 100; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 662, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853,854, 855, 856, 857, 858, 859; Nilson De Castro Siqueira 006229 - Pb • 1097; Noaldo Belo De Meireles009416 - Pb • 816; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - A • 130; Nomeia Maria De Lacerda Schutz004606 - Go • 130; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1185, 1191, 1192, 1200; Odilon De Lima Fernandes001268 - Pb • 10; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 712; Odonildo De Sousa Mangueira005007 - Pb • 801; Olavo Machado 001178 - Pb • 10; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 490;Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 478, 525; Orisvaldo Varista De Almeida 004778 - Pb • 311;Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 317; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 442, 1119; OscarAdelino De Lima 000903 - Pb • 427; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1139; Osmanyo Caetano Xavier015603 - Pb • 899; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 930; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb• 632; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1127, 1128, 1141, 1146; Pablo Emmunuel MagalhaesNunes 014942 - Pb • 454; Pablo Honorato Nascimento 014872 - Pb • 1043; Pablo Ricardo Honorio DaSilva 010573 - Pb • 823, 824; Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb • 58; Pamela C De Castro 016129 - Pb• 300; Patricia Araujo 010274 - E • 524; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 455, 559, 562; Patricia DeCarvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 83, 200, 708; Patricia Marilia Da Silva 017349 - Pb • 863; Patricia MidoriUjihara 127385 - Rj • 402; Patricia Pereira Dos Santos 016554 - Pb • 223; Patricio Candido Pereira 013863- B • 445, 459; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 626; Paula De Rezende Caminha Lins 021798 - Pe• 704; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 752; Paulo Alves Da Silva 008883 - Pe • 805; PauloAntonio Maia E Silva 007854 - Pb • 9, 1098; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 769, 770, 779, 781, 785,976; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 26, 213; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 996, 1006,1009, 1010, 1014; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 536, 540, 543 ; Paulo Eduardo DiasDe Carvalho 012199 - Sp • 731; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 478; Paulo Guedes Pereira006857 - Pb • 102, 215, 224, 252; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 584, 786, 967, 977;Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1121; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 546, 547;Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 539; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 824, 988; PauloSabino De Santana 009231 - Pb • 748, 753, 1089; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1081;Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 834; Paulo Sergio Lins Guimaraes 008057 - Pb • 218; PauloVital Souto Montenegro 011875 - Pb • 1054, 1076; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 213, 426; PedroFernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1051; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 772, 775, 778; PedroPaulo De Barros Barreto 123127 - Rj • 157; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 186; Pedro Teotonio DosSantos 002748 - Pb • 1022; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 139; Pericles De Moraes Gomes 003663- Pb • 436, 482; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 73; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 -Pb • 1111, 1113; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 168; Phitagoras Fernandes 286708- Sp • 363; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 661; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb• 475; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 868, 869, 870, 872, 879, 880, 881, 882; Priscila SouzaDa Silva 013768 - Pb • 322; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 692; Rachel Franca Falcão BatistaDantas 015533 - Pb • 267; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 442; Rafael Dantas Valengo 013800 - Pb •7; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 595, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 662, 663; RafaelRodrigues Coelho 014237 - Pb • 374; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 14; Rafaela Vieira Gomes014238 - Pb • 732, 1071; Rafaella De Menezes Freire 011957 - Pb • 169; Raiana Quirino Dantas 015719 -Pb • 1178, 1179; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1204, 1205, 1207; Raimundo Medeiros DaNobrega Filho 004755 - Pb • 919, 956, 1027, 1194; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1070;Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb • 105; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 473; RaquelEloana Zenaide De Melo 013412 - Pb • 1115; Regina Benigana Gadelha Vital 004984 - Pb • 798; ReginaHelena E Costa Lima 008230 - Ce • 1086; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 1045; ReginaldoMarcio Alecrim Motinho 009789 - E • 153; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 306, 330, 334;Renan Do Valle Melo Marques 013965 - Pb • 217; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb • 1132; RenataAlmeida Lyra Nobrega 011054 - Pb • 102; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1131, 1133, 1142, 1143;Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 479; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 761; RenildoFeitosa Gomes 011169 - Pb • 591, 593; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 409; Ricardo CostaE Souza 013078 - Pb • 433; Ricardo Costa Schafer 001203 - Rj • 706; Ricardo Franceschini 024140 - Pb• 99; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 28, 66, 732, 736; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178- Pe • 1079; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 305 ; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911- Pb • 1011; Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 41; Ricardo Rodrigues Mororo 016093 - Pb • 49, 50;Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 928; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 246; RidalvaCosta Souza 016723 - Pb • 515; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 263, 264, 268; Rinaldo MouzalasDe Souza E Silva 011589 - Pb • 56, 60, 136; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 656, 657, 658; RobertaDe Lima Viegas 011412 - Pb • 212; Roberto Castro De Figueiredo 121315 - Rj • 157; Roberto Costa DeLuna Freire 000723 - Pb • 671; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 82, 191, 200, 201, 202; RobertoFernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 68; Roberto Fernando Vasconselhos Alves 024446 - Pb • 68;Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 597, 599, 606, 612; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378- Pb • 303; Roberto Robson Remigio Medeiros 017463 - Pb • 575, 576; Robevaldo Queiroga Da Silva007337 - Pb • 1087; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 494, 499; Robson Renato Alves DeAlbuquerque 011619 - Pb • 12, 13; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 536; Rochele KarinaCosta De Moraes 013561 - Pb • 173; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 518, 538, 1118; RodrigoAraujo Reul 013864 - Pb • 552; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 160; Rodrigo De AlmeidaFernandes 015605 - Pb • 832; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 790; Rodrigo Dias Meireles015139 - Pb • 651; Rodrigo Lucena Wanderley 015827 - Pb • 41; Rodrigo Marques Gomes Da Silva017544 - Pb • 723; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 238; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 45,233, 298, 359, 360, 361, 365; Rodrigo Palmeira Da Silva 013893 - Pb • 42; Rodrigo Regis Pereira 014873- Pb • 152; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 198, 789; Rogerio Magnus Varela Goncalves009359 - Pb • 92, 217; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 231; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb• 311; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 1175; Romulo Romero De S. Araujo 012254 - Pb • 56;Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 318; Ronaldo Moura Leal 004833 - Go • 509; Ronilton PereiraLins 012000 - Pb • 248; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 328, 744; Rosangela DiasGuerreiro 048812 - Rj • 59, 173, 221; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 673, 674, 675, 676; RostandInacio Dos Santos 022718 - Pb • 953; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 222, 253, 400, 401, 403,445, 624, 1032; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 581, 918; Russ Howel Henrique Cesario011529 - Pb • 1010; Ruth Bezerra Gamboa O. Silva 017718 - Pe • 887; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474- Pb • 148; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 27, 109; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 768;Samuel Marques 020111 - A • 253, 394, 407, 438, 458; Samuel Marques 020111 - Pe • 22, 177; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 626, 1079; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 8, 44,73; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 625; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1119; SaskiaAraujo Sobreira 012796 - Pb • 471; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 727; Sebastiao Alves Carreiro 002371- Pb • 55 ; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 545, 830; Sergio Brito Figueiredo 012349 -Pb • 4; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 580; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 396; SergioNicola Macedo Porto 013250 - Pb • 223; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 890; Sergival-do Cobel Da Silva 015868 - Pb • 567; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 431, 440; SeverinoDos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 845; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 263, 264;Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 831; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 466, 468;Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 884, 1014; Sheyla Suruagy 013087 - Pb • 276; Sibele SilvaDo Nascimento 015953 - Pb • 180; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 230; Silvano Alberto De Vasconce-llos 011063 - Pb • 1103; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 3; Silvia Karla Sales De Araujo 014631- Pb • 1045; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 888; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1057; SimoneMaximo Vieira 010933 - Pb • 503; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 649, 818; Solon Cavaco Formiga001634 - Pb • 463; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 216; Sonia Maria Benfica Merthan014881 - B • 160; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 189; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713- Pb • 905, 906; Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe • 1161; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1027;



Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 184; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 461, 549; SueneCibelle Campos Morais 004475 - Rn • 168; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 447, 521;Suhellen Falcao De Franca 015475 - Pb • 1182; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 485;Suzana Maria Lima Barroso 016586 - Pb • 374, 398, 404; Sylvia Rosado De Sa Nobrega 012612 - Pb • 544;Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 934, 937; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 1104,1107, 1174; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 57; Tania Vainsencher 020124 - Pb • 1101; Tanio Abilio DeAlbuquerque Viana 006088 - Pb • 550; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 110; Tatianne DeLacerda Barros 010885 - Pb • 26, 453, 923; Thais Madruga Laureano 016616 - Pb • 89; Thais MedeirosUrsula 005317 - Rn • 175; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 729; Thaisa Cristina Cantoni Manhas035670 - A • 33, 138; Thelio Farias 009162 - Pb • 456, 480, 510, 707; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950- Pb • 1131, 1133, 1142, 1143; Thiago Cesar Britto Veloso Freire 016074 - Pb • 23; Thiago Medeiros AraujoDe Sousa 014431 - Pb • 592, 950; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 114, 362; Thiago Xavier DeAndrade 015505 - Pb • 14; Thyago Phlippe Martins De Souza Bar 015506 - Pb • 70; Tiago Carneiro Lima010422 - Pe • 180, 803; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 45; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb• 496; Tomaz Times 015199 - Pe • 251; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 818; Tulio Jose DeCarvalho Carneiro 011312 - Pb • 186; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 189, 734; UrbanoVitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 102, 1067 ; Vagner Viaro 004773 - Pb • 354; Valber Maxwell FariasBorba 014865 - Pb • 523; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1162, 1167, 1169, 1171; ValdisioVasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 64; Valeria Xavier Lopes De Lima 010627 - Pb • 569; ValtecioDe Almeida Justo 015395 - Pb • 525; Valter De Melo 007994 - Pb • 63, 181, 1060; Valter Lucio LelisFonseca 013838 - Pb • 325, 1069; Valter Lucio Lelis Fonseca 013888 - Pb • 1071; Vanessa AlmeidaFragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 984; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 9; Vanessa CabralBatista 016076 - Pb • 141; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 68, 111, 171, 363, 1113; VaniaDe Fatima S. Montenegro Rodri 014491 - Pb • 731; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 310;Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 437, 677, 759; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 55; Veronica ModAnne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 64; Vicente De Paula Nogueira 007641 - Pb • 659; Vilson LacerdaBrasileiro 004201 - Pb • 946, 960, 1187; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 134, 137, 736,984; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 610; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 1211; Vitor Hugo Pereira DaSilva 007051 - Al • 219; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1031; Viviane Maria Costa Halule013240 - Pb • 512; Vladimir Ataide Da Sivla 011962 - Pb • 415; Vladimir Moraes Alencar Araripe 016928 -Pe • 9; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 131; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 10; Walace OziresCosta 003804 - Pb • 630; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 918, 932, 942; Walbey Leite Leandro013958 - Pb • 929, 967; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 608, 610, 611, 621, 622; Wallace AlencarGomes 010729 - E • 122, 282, 331; Wallece Alencar Gomes 010729 - Pb • 688; Walmir Onofre Honorio002016 - Pb • 826; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 206, 257; Walter Batista Da Cunha Junior015267 - Pb • 1038; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 216, 310; Walter Higino De Lima 006245 - Pb •875, 876, 1099; Walter Pereira De Barros 025960 - Pe • 397; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995- Pb • 448; Wamberto Balbino Sales 000774 - A • 873; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 465, 625, 873,1116, 1181; Wander Greice Divino De Castro 011795 - Go • 31; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 675,676, 981, 982, 1122; Washington R Aquino 013438 - Pb • 725; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 787,791; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 558; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 231;Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 517; Wilson Belchior 017314 - Ce • 478; Wilson Belchior 017314 -Pb • 106, 153, 554, 604, 608, 621, 693, 1080; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 38, 720, 721, 1056,1065; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1031; Wilson Sales Belchior 017134 - A • 1102;Wilson Sales Belchior 017314 - A • 23, 43, 115, 169, 227, 229, 239, 240, 443, 471, 558, 560, 564, 565, 606,607, 609, 648, 802, 806, 820, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 878, 1109, 1111,1115; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 724; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 102; Yanna MedeirosDos Santos 015137 - Pb • 207; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 525; Yuri DeFigueiredo Porto E Torres 013896 - Pb • 1079; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 114 ; Yurick WillanderDe Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 971; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 574; Zenildo Goncalves DeMendonca 012733 - Pb • 1101; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 323

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0000072-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMANDO DE CASTRO

MENDES ADV: JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA, CAROLINE JUSCELINO DE QUEIRO-GA, AURITONIO MARTINS SILVA. REU: UNIMED/PB Despacho: Intime-sea parte para vir em cartóriopegar o alvará no prazo legal...

00002 Processo: 0002157-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GLORIA FE-REIRA ADV: JOAO RALPH. AUTOR: JOSE HUMBERTO PAULINO DA SILVA ADV: JOAO RALPH.AUTOR: SERGIO GERONIMO MARQUES ADV: JOAO RALPH. AUTOR: LOURDES VITAL DE ALMEIDAADV: JOAO RALPH. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para emendar ainicial no prazo de 10 dias, desfazer olitisconsórcio facultativo misto, ajuizando as respectivas açõesparacada relação material, conforme a decisão de fls.56 a 57...

00003 Processo: 0007421-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENILSON FERNANDESADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES. Despacho: Intime-se recebo as apelações em ambos os feitos legais. Ao recorrido pararesponder no prazo legal.

00004 Processo: 0008575-39.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SALUSTINODOS SANTOS ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: TRANSPORTES REAL LTDAADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU: NOBRESEGURADORA DO BRASIL SA ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDAALBUQUERQUE, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea seguradora promovidapara juntar em cartório cópias necessárias à citação da empresa denunciada no prazo legal.

00005 Processo: 0020051-06.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA ROSELY NAZARIODE BRITO CUNHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00006 Processo: 0025998-41.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LUCINEIDE NERISDE SOUSA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REU: SEVERINO DIAS DA SILVA FILHOADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: JAQUELINE DE ARAUJO DA SILVA Sentenca: Embargosdeclaratorios admitidosAcolho os embargos e declaro nula a sentença de fls.59/60.

00007 Processo: 0027352-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAMILLA DE FATIMALEANDRO PEREIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: TERESAROBERTA JUBERT RESENDE ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA, JOSE DIONIZIO DE OLIVEI-RA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00008 Processo: 0037394-83.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINPRF/PB SIND POLICI-AIS RODOVIARIOS FEDERAIS DA PARAIBA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, MART-SUNG ALENCAR, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO FERNAN-DES ARRUDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, MARTSUNG ALENCAR. REU: TNL PCSS/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes da decisaode fls.210 a 2011 para que atribua o valor correto a causo em R$ 11.496, 49 no prazo de 10 dias e em igualprazo recolher o valor da diferença das custas, pena de indeferimento da inicial...

00009 Processo: 0037744-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDINO BANDEI-RA FILHO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: FUNDA-CAO SISTEL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRESALES RODRIGUES, VLADIMIR MORAES ALENCAR ARARIPE. Despacho: Intime-seas partes paraem 05 dias indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, querendo. Fixo o prazo de 30 diaspara entrega do laudo, após o inicio dos trabalhos, conforme determinado a fls.641..

00010 Processo: 0051517-62.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA LEITE DA SILVAADV: OLAVO MACHADO, WAGNER H. SILVA BRITO. REU: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREI-OS E TELEG ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA.Despacho: Intime-sea parte vencedora para no prazo de 10 dias requerer a execução do acórdão, querendo.

00011 Processo: 0064077-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO BERNARDINO DASILVA FILHO ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 22/03/2013, pelas10:00 hor as..

00012 Processo: 0065472-48.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MONICA VALERO DA SILVAADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: CLESIO CARLOS DOS SANTOS ADV:ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00013 Processo: 0065472-48.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MONICA VALERO DA SILVAADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: CLESIO CARLOS DOS SANTOS ADV:ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00014 Processo: 0066415-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO TORRES DEOLIVEIRA FILHO ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE,RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 22/03/2013,pelas 09:30 horas..

00015 Processo: 0066474-53.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JADIEL PEREIRA DE SOUZA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00016 Processo: 0067991-93.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXAN-DRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOESBRASILEIRAS S/A ADV: DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00017 Processo: 0074789-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADV: ADENILDO DE ASSIS LIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECO-MUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00018 Processo: 0085478-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONALDO TEIXEIRA DEARAUJO FILHO ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO, GUILHERME FURTADO MONTENEGRO.REU: ENSINE FACULDADESREU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal...

00019 Processo: 0092245-33.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FIRMINO CONSTRUCAOLTDA ADV: IURI DE MELO BARROS.. REU: CARAPIBUS BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI-OS LTDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00020 Processo: 0100165-58.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RITA ALVES DE ANDRADE ADV: DINARTEPAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB ADV: ANASTACIAD. D. A DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00021 Processo: 0000203-62.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANA CLAUDIA DA CONCEI-

CAO DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00022 Processo: 0003442-50.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMILIA THOFEHRN ADV:GILBERTO MAGALHAES DA SILVA, JOSE GOMES DE LIMA NETO. REU: ASSOCIACAO COMERCIALDE SAO PAULO/SP ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, ALINE CINTIA SOUTO SOARES, SAMUELMARQUES. REU: SONAE DISTRIBUIDORA BRASIL S/AREU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASILS/A ADV: LEANDRO ZANOTELLI, JULIANA PORTA PEREIRA MACHADO. Sentenca: Processo extinto.

00023 Processo: 0009355-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEMETRIO FERREIRA DA SILVAFILHO ADV: GABRIEL BEZERRA CAVALCANTI, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE, WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte apelada para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões.

00024 Processo: 0017260-69.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: FABIANA LIMA MOURA ADV:EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte exequente para impulsionar o feito,requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.

00025 Processo: 0018069-25.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA MEDEIROSSILVA ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA, JOSE DJAIR MARTINS CABRAL. REU: MATERNI-DADE LADY CENTER ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, HERMANO GADELHA DESA. REU: ANA DE LOURDES VIEIRA FERNANDES ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00026 Processo: 0021437-23.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA, TATIANNE DE LACERDABARROS. REU: TEREZA CRISTINA BRANDAO DE ATAIDE ADV: GERALDO VALE CAVALCANTEFILHO. Sentenca: Excecao acolhida

00027 Processo: 0024766-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA DE ARAUJOGUEDES CARVALHO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. REU: ELENILSON CAVALCANTI DE FRAN-CA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes para audiênciapreliminar no dia 10 de abril de 2013, pelas16:00 horas.

00028 Processo: 0027735-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALUCIA ALMEIDAVIANA DE LUCENA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: BANCO ITAUCARD S/AADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seaspartes para audiência no dia 17/04/2013, pelas 16:30 horas..

00029 Processo: 0034026-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FERNANDO PES-SOA SILVEIRA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. AUTOR: KATIA MARIA SANTIAGO SILVEIRA ADV:JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAREPRESEN-TANTE LEGAL: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autorapara no prazo de 10 dias falar sobre a certidão de fls. 122v...

00030 Processo: 0034427-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABEL GOMESDUARTTE ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, JOSE VALDILENO FRANCISCOGREGORIO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea parte autora sobre a devolução da cartade citação requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

00031 Processo: 0035514-51.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RAMON MORAIS DEFREITAS ADV: WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-sea parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender dedireito no prazo de 10 dias.

00032 Processo: 0038426-26.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJARKIA JANAINA DASILVA GAMA BEZERRA ADV: KOTARO TANAKA, AKISHIGUE TANAKA, JUNKO TANAKA. REU: MARISALOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte vence-dora para requerer a execução do julgado no prazo de 10 dias...

00033 Processo: 0051132-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDWILSON BARBOSA DASILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADespacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00034 Processo: 0058117-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA BRASILINO LEMOSFRAGOSO ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS. REU:BONARTE MOVEIS LTDA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MA-DRUGA. REU: SAO MARCOS IND DE MOVEIS LTDA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho:Intime-seas partes para audiencia preliminar no dia 16 de abril de 2013, pelas15:30 horas.

00035 Processo: 0079154-70.2012.815.2001 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: SEVERINO TARGINO DOSSANTOS ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: SEVERINA TAVARES DOS SANTOS Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00036 Processo: 0091467-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FCL ENGENHARIA LTDAADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: CONDOMINIO VILLA DEL SOL ADV: MARCIOMEIRA DE C GOMES JUNIOR, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-seas partespara que digam no prazo 10 dias as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento.

00037 Processo: 0100457-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESMENDONCA SIQUEIRA ADV: HUGO WESLEY OLIVEIRA FERNANDES. REU: BANCO BMG S/A ADV:EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para que digam no prazo de 10dias as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento....

00038 Processo: 0100462-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: BRASIL FRANCA AGENCIA DE TURISMO LTDA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO,GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias dizer as provas quepretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ....

00039 Processo: 0119797-70.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCI-AL VILA DEL SOL ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, LUIS FERNANDO BENEVIDESCERIANI. REU: FCL ENGENHARIA LTDA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho:Intime-sea parte impugnada para querendo responder a impugnação no prazo de 15dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00040 Processo: 0001464-09.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA VELOSO BOR-

GES ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARESVIANA. REU: ALBRAS INCORPORACOES LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: ALEXANDRE NOTARO LESSA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: GERHARDKUNZE Despacho: Intime-sep total cumprimento da decisao de f. 309/311 intime-se a parte executadap no prazo de cinco dias informar a data exata em que foram entregues os referido imoveis

00041 Processo: 0026867-67.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RICARDO RA-BELO BELEZA. REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADV: RODRIGO LUCENA WANDERLEY.Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 12/03/2013, as 14h30, na sala deaudiencias desta Vara, no Forum local, devendo comparecer amesma as partes ou seus prepostos, compoderes p/transigir e seus advs

00042 Processo: 0044259-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO SOARES DINIZADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOSCONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposicao da parte autora.

00043 Processo: 0050055-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente condenando o reu a pagar ao autor aindenizacao de R$20.000, 00, corrigidos monetariamente...a restituir em dobro os vl.descontadosindevidamente no contra cheque...custas e honor.adv..


00044 Processo: 0053414-23.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO HENRI-QUE DE ARAUJO ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. AUTOR:ADELINA LUNA SALES DE ARAUJO ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO, ANA RAQUEL DE SOUZAE S. COUTINHO, JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDI-MENTOS LTDA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO, MARTSUNG ALENCAR, SANCHA MARIA FC R ALENCAR. Despacho: Intime-seas partes p no prazo de cinco dias falarem da certidao de f. 570e auto de avaliacao de f. 571 requerendo o que entender de direito

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00045 Processo: 0009000-66.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DA SILVA BAS-

TOS ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA BASTOS ADV:TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre osembargos declaratorios interpostos, no prazo de dez dias.

00046 Processo: 0012459-13.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FERNANDESARRUDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito para que produza osseus juridicos e legais efeitos, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC. P.R.I.

00047 Processo: 0013628-79.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DILMAVERAS ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:ANDRE GUSTAVO DE SOUZA, MERCIA CARLOS DE SOUZA, FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.Sentenca: Processo extinto. Com base no art. 794, I, do CPC, para que produza os seus juridicose legais efeitos. P.R.I.

00048 Processo: 0016860-60.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCIER DINIZ DE SOUZA ADV:DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV:CARLOS ROSEMBERG FERNANDES JUNIOR, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA, HAMANA KARLLAGOMES DIAS. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de fls. 234, no prazo legal.

00049 Processo: 0018270-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGALI GENUINO BATIS-TA ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: IGREJA BATISTA EM BESSAMAR MISSAO INTERNACI-ONAL VIDA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. REPRESENTANTE LEGAL: SARA CRISTINAFERREIRA MUNGUBA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Intime-se o promovidopara se manifestar sobre a peticao e documentos juntadospelo autor, fls. 343/351, no prazo legal.

00050 Processo: 0018614-95.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISSAO INTERNACIO-NAL VIDA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. REPRESENTANTE LEGAL: SARA CRISTINAFERREIRA MUNGUBA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. REU: MAGALI GENUINO BATISTAADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: METALMAG SERVICOS E MONTAGENS LTDA ADV: LEVIBORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao edocumentos juntadospelo autor, fls. 276/284, no prazo legal.

00051 Processo: 0020903-06.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO DULCE III ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, GIVANILDO LEAL DE MENEZES. REU: ROBSONCAVALCANTE VERAS ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. LITISCONSORTE: MARIA JOSE GUIMARAESDA SILVALITISCONSORTE: AMARO GUIMARAES SILVALITISCONSORTE: ARNOBIO FERREIRA NU-NES ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. LITISCONSORTE: MARLENE HONORATO FER-REIRA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, por seuspatronos, para se manifestarem nos autos no prazo de cinco dias.

00052 Processo: 0022631-19.2004.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ALVARO VANDERLEY LIMA NETO. REU: MARIA IVANEIDE SAMPAIO DE ALBUQUERQUEREU: NAIDEMARTINS RIBEIRO DE ALVERGA MEDEIROSREU: TERESA DE LOURDES FREIRE MORAESREU:ADELMA DE SENA NICODEMOSREU: FABIO SANCHES MACHADO Despacho: Intime-se Aguardem-se providencias da parte embargante, no sentido de dar o impulso processual necessario, por trita dias.

00053 Processo: 0022680-60.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNCEF FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. REU: JUCIER DINIZ DESOUZAREU: VANDA MARCIA GUEDES DINIZ Despacho: Intime-se o exequente para se manifestarsobre a certidao do Oficial de Justica, fls. 111v, no prazo legal.

00054 Processo: 0032670-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURINDO MORAISDONATO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. Com fundamento no art. 269, V, do CPC para que surtaseus legais e juridicos efeitos. P.R.I.

00055 Processo: 0039323-25.2006.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANA RITA RIBEIRO COUTI-NHO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO, VERA LUCIAFERREIRA. REU: PAULO HUMBERTO GONCALVES CRUZ ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Des-pacho: Intime-se Sobre o laudo de avaliacao de fls. 73, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.

00056 Processo: 0040985-24.2006.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALCONIL ALMEIDA CONS-TRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO, ROMULO ROMERO DE S.ARAUJO. REU: FLEURIZA LACET CARNEIRO ADV: AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALASDE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida/executada nos termos do Art. 475-J doCPC, tendo em vista os calculos atualizados apresentados pela exequente.

00057 Processo: 0042655-97.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARINA KARLA DE AN-DRADE MENEZES ADV: KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. AUTOR: LUCCA ANDRADETEIXEIRA DE CARVALHO ADV: KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. REU: AGF BRASILSEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. ASSIST. DO REU: METROPOLITAN LIFESEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se Sobreos embargos de declaracao de fls. 672/674, ouca-se a parte contraria, no prazo de dez dias.

00058 Processo: 0050820-07.2004.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: JUCIER DINIZ DE SOUZA ADV: PACELLIDA ROCHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANAKARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-se o embargado para se manifestar sobre a certidao daescrivania de fls. 65.

00059 Processo: 0074779-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DOSSANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELADIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para falarem das provas que desejam produzir,especificando-as.

00060 Processo: 0743278-86.2007.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SEBASTIAO WAGNERAZEVEDO RAPOSO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: META INCORPORACOESLTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REPRESENTANTELEGAL: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCAREPRESENTANTE LEGAL: BRUNO QUINTANS DE MEN-DONCA Despacho: Intime-se Da peticao de fls. 100, intime-se a promovida.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 028/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00061 Processo: 0005023-37.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: JOSE LIMA OLIVEIRA JUNIOR Despa-cho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 51.Acaso dependa de pagamento de diligencias, intime-s, de logo,a parte promovente para efetuar o respectivo deposito

00062 Processo: 0006211-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA ASSIS ROLIMXIMENES M E ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE LTDAADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sesobre o petitorio de fls. 25, diga a partere, no prazo de cinco dias.

00063 Processo: 0006800-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUTEMBERG SILVA DESOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do meritoo documento acostado aos autos, ..., encontra-seimprestavel, ..., tornando-se impossivel averiguar-se sua existencia, carecendo interesse de agir a parteautora, ficando assim prejudicada sua analise...

00064 Processo: 0007827-02.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDI-TO MUTUO DOS EMPREGADOS EM EM ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU:OSMARITA DE BRITO COUTINHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, ANAIDIALUIZA BRITO DE QUEIROZ COUTINHO. Despacho: Intime-se determino o desentranhamento dorecurso de fls. 147/151 e sua devolucao ao subscritor do mesmo.Certifique-se o transito em julgado dasentenca de fls. 143/145, apos arquive-se.

00065 Processo: 0010516-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: AGROPECUARIATAMBORIL VITORIA S/A TRAVISA Despacho: Intime-seconsiderando a legalidade da publicacao doseditais, consoante certidao de fls.88 verso, intime-se a parte interessada para, no prazo de cincodias,providenciar a publicacao dos demais editais.

00066 Processo: 0011571-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO MOU-RA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se analisando-se a peticao inicial, verifica-se quea autora requereu e exibicao de documentos.Desta foram, intime-se a promovida para, no prazo de 5 dias,exibir...sob pena das imposicos do art. 359, II, do CPC.

00067 Processo: 0015499-61.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTI-PLO ADV: KALINE DE MELO DUARTE. REU: CHEN MING YONG MURALHA IMPORTADOS ADV:LIVIETO REGIS FILHO. REU: CHEN MING YONG ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seconsiderando a certidao de fls. 144 verso, intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, manifes-tar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00068 Processo: 0016079-19.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ERLY CABRAL DE LIMA ADV: ROBERTO FERNAN-DES VASCONCELOS ALVES. REU: GENTIL MEIRA DE LUCENA ADV: ROBERTO FERNANDO VAS-CONSELHOS ALVES. REU: CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA ADV: ROBERTO FER-NANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seo executado, BANCO SUDAMERIS BRASILS.A. para, no pazo de 15 dis, efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios, no valor calculado pelacontadoria judicial de fls. 110.

00069 Processo: 0022037-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BARROSOPONTES NETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se autosretornaram da contadoria com os calculos apresentados.Intimem-se as partes para, no pazo de 15 dias,efetuarem o pagamento, desta feitasob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00070 Processo: 0023476-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROMARTINS LISBOA ADV: JOSE BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: LOURENCO PONTES BARBO-SA ADV: GEORGIA CHIARA PIMENTA. REU: MARIA SUELY CHAVES MARTINS ADV: THYAGO PHLI-PPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias,dizer sobre a certidao de fls.144verso.

00071 Processo: 0032800-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO GUERRAADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDA ADV: ERNANDA NAMI PASTUCH LOPES. Despacho: Intime-seautos retornaram da contadoriacom as custas judiciais calculadas.intime para o pagamento, no prazo de 15 dias.

00072 Processo: 0033101-02.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FARID FERNANDO TIME-NE HAMAD ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: BANCOVOLKSWAGEM S/A Despacho: Intime-se em face da certidao do oficial de justica, candele-se aaudiencia designada para 14/01/13 e intime-se o causidico para, no prazo de 10 dias, declinar o enderecode seu constituinte, sob pena de extincao do feito..

00073 Processo: 0034121-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTODE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUD ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, PERI-CLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: ENERGISA Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10 dias,dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.

00074 Processo: 0047551-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO JOSE ADV: ANACRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI-NI. Despacho: Intime-sesobre o pedido de fls. 81/83 diga a parte autora, no prazo de cinco dias.

00075 Processo: 0051750-78.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SOARES FILHO Despacho: Intime-se o municipio de joao pessoa sobre o pedido de dilacao de prazo em 30 dias, tendo sido deferido.Aguarda-se em cartório.

00076 Processo: 0061980-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RITA DA SILVABEZERRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S/A Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover o cumprimento dasentenca.

00077 Processo: 0068991-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO SANTIAGO RODRI-GUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELIPPE SALESCARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover ocumprimento da sentenca.

00078 Processo: 0070885-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VALDENIR LIMA DA CRUZ ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEI-RA. Sentenca: Pedido julgado procedentecondeno o requerido a pagar R$ 300, 00(trezentos reais) a titulode honorarios advocticios, bem como ao pagamento das custas processuais, em face ao principio dacausalidade.

00079 Processo: 0078023-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUSIANE PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CREFISA S/ACREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00080 Processo: 0079386-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRAFREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: NOVA PONTOCOM COM ELETRONICO S/AADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, AGNESPAULI. Despacho: Embargos ausentes qualquer dos requisitos do art. 535 do CPC, REJEITO ospresentes embargos.cumpra-se o despacho de fls. 85 (agende-s audiencia preliminar, intimando-se aspartes para comparecimento)

00081 Processo: 0084137-15.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLOADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: LIGIA ANDRADE FERREIRA LOBO Despacho: Intime-seaodeixar de apresentar os embargos no prazo legal, ..., e justificar apassagem automatica da fase de consigna-cao para a fase executiva...intime-se o promovente para proceder a execucao na forma adequada.

00082 Processo: 0084793-69.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOAB OLIVEIRA DE LIMA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: ASSEPPAI ASSOCI-ACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PUBLICAS DA P Despacho: Intime-sediga a parte autora,no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 21 e 21 verso.

00083 Processo: 0092665-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONILDO SOARES DEARAUJOREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte re para fins depagar as custas processuais pela metade, no prazo legal.

00084 Processo: 0100694-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUE TEIXEIRAALVES ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDAREU: FOZ EM-PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: OLIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADespacho: Intime-se o autor para informar nos autos o endereco correto da parte re, no pazo de 10 dias,sob pena de exticnao do feito.

00085 Processo: 0107313-23.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: CECILIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRAADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seconsiderando a certidao de fls. 23verso,intime-se o promovente para, noprazo de cinco dias, efetuar o pagamento das diligencias.

00086 Processo: 0107803-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANASIA BATISTA PEREIRADE FREITAS ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS, MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS. REU:MADREFERT INSTITUTO DE REPRODUCAO HUMANA LTDAREU: ANTONIO ARAUJO RAMOS JUNI-ORREPRESENTANTE LEGAL: RICARDO LUCENA RAMOS Despacho: Intime-se o autor para informarnos autos os enderecos corretos das partes res, no prazo de 10 dias, sob pena de exticnao do feito.

00087 Processo: 0108789-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA DA SILVASOARES ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: Intime-se decreto a revelia do reu, nos termos do art. 319 do CPC, ...determinoaentrega de peca contestatoria ao reu.Intime-se a parte promovente parano prazo de cinco dias, requerero que entender de direito.

00088 Processo: 0125883-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: FIORI TURISMO E EVENTOS LTDADespacho: Intime-se determino emendar a inicial, juntandos-e aos autos o registro profissional compe-tente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita...e da inicial.

00089 Processo: 0128055-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMERCIAL CARVALHOE FAVARETO LTDA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON, THAIS MADRUGA LAUREANO.REPRESENTANTE LEGAL: INES CARVALHO PINTO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHA-CON, THAIS MADRUGA LAUREANO. REU: NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDAREU: CON-FEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC BRASIL Despacho: Intime-se INDEFIRO OPEIDO DE JUSTICA GRATUITA.Expeca-se guia de custas e taxas

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00090 Processo: 0000155-34.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: HERNANY DE ARAUJO LUNA

ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-se a promovida para dizer sobre os termos dapeticao de fl. 66, em 10 dias.

00091 Processo: 0000885-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00092 Processo: 0001233-89.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO PARAIBALTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,LINCOLN MENDES LIMA. Despacho: Intime-se a parte credora, para se pronunciar sobre a minutae requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00093 Processo: 0001759-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA JULIANA DASILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU:VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se designo audiencia conciliacao dia 02 de julho de2013, as 14:35hs

00094 Processo: 0001771-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO FALCAO ANTU-NES GUIMARAES ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: TRIP LINHAS AEREASREU:TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se designo audiencia conciliacao dia 18 de junho de 2013,as 14:20hs;

00095 Processo: 0002528-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO IZIDRO DA SILVAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO IZIDRO DA COSTA ADV: LIDIANIMARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se designoaudiencia conciliacao dia 02 de julho de 2013, as 14:40hs



00096 Processo: 0002540-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRITA BARRETO TAVA-RES DE MELO ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se autor requerer quedireito em 10 dias.

00097 Processo: 0002670-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERLANE SILVA DE ARA-UJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDADespacho: Intime-se designo audiencia dia 26 de marco de 2013, as 14:30 hs

00098 Processo: 0002781-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANILDO SILVA ALVESADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS EVAN-GELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se designoaudiencia conciliacao para 02 de julho de 2013, as 14:30hs.

00099 Processo: 0003016-87.1997.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DONORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito, em 10 dias.

00100 Processo: 0004415-05.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: NEY SOBRINHO CHAVES, GUSTAVO NASCIMEN-TO DE MELO, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se autor requerer que de direito em 10 dias.

00101 Processo: 0007147-42.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seautor requerer oque de direito em 10 dias

00102 Processo: 0009665-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO RODRIGUESPEREIRA ADV: YANKO CYRILLO FILHO, RENATA ALMEIDA LYRA NOBREGA. REU: ORLY VEICULOSCOM E IMP DE VEICULOS LTDA CITROEN ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: PEUGEOT CITROEN DOBRASIL ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LUCIANA PEDROSANEVES CIRNE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 04 de junho de 2013, as 14h30.

00103 Processo: 0011045-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RACILBA ALVES BARROS ADV:DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DESOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18 de junho de 2013, as 14h30.

00104 Processo: 0013549-03.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOESTER IMPERIANO DASILVA ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho:Intime-se autora requerer o que de direito em 10 dias

00105 Processo: 0014544-64.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ANA MARIA DE LIMA FREITAS ADV:HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, RAINIER FREITAS RODRIGUES. Despacho: Intime-seautoradizer sobre documentos fls.133, em 10 dias.

00106 Processo: 0015610-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/AADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSON BELCHIOR, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.Despacho: Intime-se o devedor para pagamento das custas processuais, em 15 dias, sob pena depenhora on line.

00107 Processo: 0019578-83.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRI-ANCA LTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, AMBROSIO ALYSSON NUNES. AUTOR:FRANCISCA ALDIMAR GONCALVES WANDERLEY ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES.REU: LUIS HENRIQUE BRITO DE SOUZA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-sedesigno audiencia preliminar para dia 13 de junho de 2013, as 14:40hs.

00108 Processo: 0022244-62.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROGERIO BARROS DEALMEIDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se autora por seu advogadosobre preclusao prova testemunhal acima espe-cificada(fl.198), querendo substituir testemunha MarcioCabral ou atu-alizar endereco desta em 10 dias, sob pena preclusao

00109 Processo: 0022980-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OMEGA CONSTRUTORAE IMOBILIARIA LTDA ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REU: PAULO FERNANDES DEARAUJO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00110 Processo: 0024656-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LYDIA RIBEIROCORDULA ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00111 Processo: 0028587-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARCELO O ANGELICO. Despacho: Intime-sepromovido para em 10 dias apresentar copia contrato questionado comoutros 03 autores, conformedespacho fl.128

00112 Processo: 0033037-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO JOSE DEMEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se autor para receberitulos no prazo de 10 dias

00113 Processo: 0033364-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DEALENCAR FILHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: TWITER MOTOS Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00114 Processo: 0034829-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMARY ROCHA DECARVALHO ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00115 Processo: 0035560-40.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte credora paraconfirmar se renuncia as penhoras ja realizadas, em 10 dias.

00116 Processo: 0037308-10.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE MEIRA NEVES NETO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se rejeito excecao pre-executividade.Autor requerer o que deddireito em10 dias.

00117 Processo: 0040629-24.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VIANA SOUZALIMA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se o apelado para, no prazo de 15dias, contrarrazoar o recurso apelatorio.

00118 Processo: 0041530-89.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDAADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se sobre o documento de fl. 71, diga a parte autora,em 05 dias.

00119 Processo: 0044865-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDA BARBOSA DEOLIVEIRA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despa-cho: Intime-se patrono do promovente para em 48 horas dizer se tem interesse prosse-guimento feito,sob pena extincao.

00120 Processo: 0045026-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADJANEIDE BERNARDODE BARROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas quepretendam produzir, justificando sua necessidade.Outrossim, intime-se o promovido para juntar copia docontrato firmado entre as partes, em 10 dias.

00121 Processo: 0047902-83.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COU-TINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se cadastre-se os novos advogados.De-se vista por 05 dia.

00122 Processo: 0048681-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO JORGE RUFFOADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobreos documentos de fl. 41, diga a parte autora, em 05 dias.

00123 Processo: 0049486-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se promovido recolherhonorarios perito em 10 dias.

00124 Processo: 0050471-57.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA. Despacho: Intime-se de-se vista por 05 dias. Nada requerido, voltem os autos ao arquivo.

00125 Processo: 0050789-21.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO 5 DE AGOSTO ADV: JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se defiro pedido vista, prazo de 15 dias(reu). Defiro pedido fl.358, con-cedendo 25 dias(autor)

00126 Processo: 0059296-53.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se oautor, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidao do meirinho, no prazo de 10 dias.

00127 Processo: 0059337-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C3 ENGENHARIA LTDAADV: ANDRE MARTINS GALHARDO. Despacho: Intime-se causidico autor em 10 dias, informar sobreoutras provas a produzir

00128 Processo: 0066008-59.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias,juntar documento que comprovea notificacao do devedor, bem como a ausencia das oposiçoes enume-radas no art. 286, CC.

00129 Processo: 0073636-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS HENRIQUEFERNANDES CAVALCANTI ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte credorapara requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00130 Processo: 0087105-18.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREDILETA DISTRIBUIDO-RA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV: LILI DE SOUZA SUASSUNA, NOMEIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ. Despacho: Intime-se Indefiro o desentranhamento do mandadoem referencia. Expeca-se novomandado, tao logo seja efetuado o pagamento da diligencia pelo credor.

00131 Processo: 0098199-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE EZIDIO MACIEL ADV:VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-se desentranhe-se a peticao de fls. 36/41, intimando-seo advogado subscritor para recebe-la, a fim de providenciar-lhe a devida autuacao, junto ao setor dedistribicao do Forum Civel.

00132 Processo: 0098207-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: J CARLOS MOVEIS LTDAADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00133 Processo: 0099033-57.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sereconheço aconexão entre os feitos, e, de logo, determino que seja opresente feito redistribuido a 15vara civel da capital.

00134 Processo: 0101926-27.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se oautor para emendar a inicial.

00135 Processo: 0102411-27.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEBASTIAO JOSMAR DE PONTES BEZER-RA ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-sesobre documentos fls.25, diga parte autora em 10 dias.

00136 Processo: 0102925-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO FONTESSILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. REU: LEONARDODE PAIVA MADEIRO ADV: IANCO CORDEIRO, ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:Intime-se designo audiencia conciliacao para dia 13 de junho de 2013, as 14:30hs

00137 Processo: 0105208-73.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial.

00138 Processo: 0106541-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANDRO BARRETOBARBOSA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se causidico impulsionarfeito em 48 horas, sob pena extincao

00139 Processo: 0111161-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: DCSERVICOS E OBRAS E CONSTRUCOES LTDA ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal

00140 Processo: 0113897-09.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALEXANDRE CRUZ FARIASADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00141 Processo: 0114094-61.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA ARRENDAMENTO MER-CANTIL RENAULT DO BRASIL ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-seconcdo liminar,determinando busca e apreensao veiculo.

00142 Processo: 0114636-79.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CELIA MARIA DE C MACHADO BITEN-COURT ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00143 Processo: 0114702-59.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO CORIOLANO DA SILVA FILHOADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00144 Processo: 0115245-62.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VIA ENGENHARIA S/A ADV:CARINA DE LIMA SOARES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00145 Processo: 0116150-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER SILVESTREGUEDES ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00146 Processo: 0118116-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANIA SIMONE ALBANODE LUCENA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00147 Processo: 0121420-72.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WAGNER JOSE MAR-QUES DE ARAUJO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-se Indefiro opedido de tutela antecipada.

00148 Processo: 0121669-23.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ROOSEVELT DE SOUZAALBUQUERQUE ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, SABRINA DANTAS CAVALCANTI.REU: GIOVANA COELHO TEIXEIRA Sentenca: Processo extinto.

00149 Processo: 0123537-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANESSA LUCENA PES-SOA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00150 Processo: 0125739-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADALVANIRA DOS SAN-TOS SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutelaantecipada.

00151 Processo: 0127643-41.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALDA MARIA DA COSTA NOBREGA ADV:CHARLES CRUZ BARBOSA. AUTOR: GIOVANI DA COSTA NOBREGA ADV: CHARLES CRUZ BAR-BOSA. REU: ANTONIO ISIDRO ALMEIDA GOMES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00152 Processo: 0128558-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RB COM DE REFRIGERA-CAO LTDA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA, MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Despacho: Intime-se defiro parcialmente o pedido da exordial.

00153 Processo: 0376728-61.2002.815.2001 - PETICAO REU: HARDWEAR IND E COM LTDA ADV: JOAOPAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: ALBA LUCIA QUEIROZ ALEXANDRE ADV: ANATERESA CAVALCANTI DELA BIANCA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, MARCOS MAURI-CIO FERREIRA LACET. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTI-NHO, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10dias, sobre a informacao da contadoria judicial encartada a fl. 686.

00154 Processo: 0756934-13.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CERAL COOPERATI-VA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LU-CENA, CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho:Intime-se autora requerer sobre peticao fl.850, em 10 dias.Ausencia de manifestacao implicaraextincao ffeito.

00155 Processo: 0792526-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAVIO ANDRE CABRALRAMALHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se autor requerer o que dedireito em 10 dias.

00156 Processo: 0792526-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAVIO ANDRE CABRALRAMALHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se autor requerer o que dedireito em 10 dias

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00157 Processo: 0013908-89.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.REU: CIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, ROBERTO CASTRODE FIGUEIREDO, PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO. Despacho: Intime-se Da Audiencia deInstrucao e Julgamento redesignada para o dia 21/02/13, as 14:30 horas.

00158 Processo: 0046358-94.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ELISA CARLA DE SOUSA MONTENEGROBEZERRA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: FLAVIA PATRICIA DE CARVALHO Despacho:Intime-se Da Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2013, as 14:30horas.

00159 Processo: 0047649-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA TORRE-AO VILLARIM LTDA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: CLARO S/A ADV: MARIANA CASSIA-NO PIRES DE CASTRO. Despacho: Intime-se Da Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2013, as 15:30 horas.

00160 Processo: 0071723-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANE DAS DORESDA SILVA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIABENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. AUTOR: IVANETE PAIVA SANTOS ADV:RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MER-THAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. Despacho: Intime-se Da Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2013, as15:00 horas.

00161 Processo: 0100758-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN CARLOS ADV: MARCUSJOSE MAIA PADILHA, ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: LOSANGO PROMOCAO DE VENDASLTDAREU: LUIZACRED S/AREU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANBCIAMENTO E INVESTI-MENT Despacho: Intime-se Da Audiencia Preliminar designada para o dia 03/04/2013, as 14:30hs.

00162 Processo: 0118546-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA DA SILVAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINA DEVASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se Da Audien-cia Preliminar designada para o dia 03/04/2013, as 15:00 horas.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00163 Processo: 0000274-74.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO BATISTA DE

SOUSA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Sen-tenca: Pedido julgado improcedenteficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls. 173/176

00164 Processo: 0000584-70.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte adversa para querendoapresentar as contrarrazoes no prazode 15 quinze dias

00165 Processo: 0001042-24.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DELACERDA NETO, LEIDSON F TORRES MATOS. REU: LEBASI CALCADOS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para recolhimento da diligencia para expedicao do mandado

00166 Processo: 0001359-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BELARMINO DEAMORIM ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: ROSELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: JEANCAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes acerca do laudo pericial apresentado as fls. 88/89 no prazocomum de 10 dias. J.P. 27.11.2012 Juiza de Direito Luciana


00167 Processo: 0001512-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCELINE DE AN-DRADE DORE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improce-denteFicam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls. 99/106

00168 Processo: 0002837-12.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO,PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. REU: HOSPITAL RODRIGUES DE AGUIAR ADV:ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, MARCILIO TAVARES SENA, SUENE CIBELLE CAMPOSMORAIS. Despacho: Intime-sea parte promovida conforme requerimento f. 434

00169 Processo: 0003447-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAELLA DE MENEZESFREIRE ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES FREIRE. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seopromovido para que apresente os documentos requeridos na peticaoretro no prazo de 10 dias

00170 Processo: 0003763-80.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIO VASCO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKAALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedentenos termos do art 269, I, do CPC. ficamas partes intimadas de todoteor da sentenca de fls. 91/95.

00171 Processo: 0004776-32.2001.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, CRISTI-ANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seindefiro o requerimento retor uma vez que omesmo encontrea-se desafeito ao que dispoe a Resolucao 542/2006 do CNJ. intime-se

00172 Processo: 0012140-40.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MERCEDES BENZ LEA-SING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALINE PATRICIAARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao deprovas de modo justificado no prazode 10 dias

00173 Processo: 0017619-48.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RODRIGUESDINIZ ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTADE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES,ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seas partesacerca do laudo pericial apresentado no prazo de 10 dias

00174 Processo: 0017924-61.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor sobre o resgate do debito em dez dias

00175 Processo: 0017991-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO LIMA CRUZADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DEALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente proceden-te nos termos do art 269, I CPC ficam as partes intimadas de todo teorda sentenca de fls.112/116

00176 Processo: 0019046-12.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANA LUCIA DE BRITO ADV: JOSEMILIAGUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentarcontrarrazoes no prazo legal

00177 Processo: 0022365-61.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUGO ALEXANDRE ESPI-NOLA MANGUEIRA ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR, CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES.REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO, JURACY PEREIRA DEARAUJO LIMA, JEANE DANTAS DO NASCIMENTO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADV: SAMUEL MARQUES, CRISTIANA CORREIA DE ARAUJO CABRAL, DEBORAH ARAUJO BEDUI-NO. Despacho: Intime-sesobre a proposta de honorarios do perito diga a parte que requereu noprazo 05dias e havendo aceitacao que proceda ao deposito... o nao cumprimento ensejara na presuncao de quea parte prescindiu...da prova.

00178 Processo: 0027958-66.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVAN DE SOUZA LIMAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A Despacho: Intime-sea parte autora aostermos da peticao de fl.95 requerendo o queentender oportuno no prazo de 05 dias.

00179 Processo: 0028748-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILSON DE CARVALHOLUCENA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-seintime-se o renunciantepara trazer aos autos prova da notificacao domandante

00180 Processo: 0030247-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OTAVIO CIPRIANOADV: SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedenteficam aspartes intimadas de todo teor da sentenca de fls.138/142

00181 Processo: 0033015-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOLANGE BRITOMOREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-seo autoracerca do requerimento de fl 123 concedendo vista dos autosfora de cartorio pelo prazo de cinco dias

00182 Processo: 0035956-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAYLANE SOARES PE-REIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA. AUTOR:KAUA SOARES PEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: VERALUCIA SOARES GOMES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S/A ADV: INGRID GADELHA. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar apromovida ao pagamento da importancia corresp a 50%de 40 salarios minimos corrig... e juros de 1% aomes, incidentes apartir da citacao.Ficam intimadas as part de todo teor da s.fls95/97

00183 Processo: 0037797-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO TAMBAUFLAT SERVICE ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU: JTF ENGENHARIA E CONSTRUCO-ES LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARIO GOMES DEARAUJO JUNIOR Despacho: Intime-seas partes para que especifiquem-se desde ja as provas quepretendem produzir em sede de instrucao processual, justificando a sua necessidade ou seja o quedesejam provar por meio delas....

00184 Processo: 0038476-18.2009.815.2001 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: INSTITUTO DE PATOLOGIA ECITOLOGIA DR ELY CHAVES LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REPRESENTANTELEGAL: ELY CHAVES ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: ITAMAR LAERCIO DE SOUSAADV: STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoa teor do art 267, inc IV, CPC

00185 Processo: 0040337-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINEIDE MACHADOPEREIRA ADV: BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteficam as partes intimadasde todo teor da sentenca de fls.127/134

00186 Processo: 0041196-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELSON JOSE MIRANDAGONDIM ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, PEDROROBERTO BUNN. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-separte promovida para trazer aos autos no prazo de cinco dias copia docontrato e planilha de CET custoefetivo total o que determino como esteio no art 358, I e III do mesmo Diploma Juiz de Direito

00187 Processo: 0043416-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJAILSON SOARESDORNELAS ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA AUXILIADORA DE BRITO VPESSOA. REU: ARQUIDIOCESE DA PARAIBAREU: EDILSON FIGUEIREDO DA SILVAREU: MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias

00188 Processo: 0051036-21.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO MARCIO FERREIRA ADV: EDGAR SMITHNETO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgadoprocedentenos termos do art 269, II CPC ficam as partes intimadas de todo teorda sentenca de fls. 47/50

00189 Processo: 0058057-24.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDENALVA GOMESOLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: CARREFOURCOM E IND LTDA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, URBANO VITALINO DE MELONETO, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-sea parte exequente acerca do depositoretro requerendo o que entenderoportuno em 10 dias.

00190 Processo: 0059112-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: MARIA DALVA LEITE LUS-TOSA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CSF S/A ADV: DANIEL ARRUDA DEFARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora acerca dos depositos de f.114/116 requerendo oqueentender oportuno no prazo de 05 dias

00191 Processo: 0060940-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEVALTER TRAJANODE OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNI-OR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA VALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedentenos termos do art 269, I do CPC. ficam as partesintimadas de todoteor da sentenca de fls.74/80

00192 Processo: 0064392-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMILTA PEREIRA DASILVA OLIVEIRA ADV: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES. REU: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL SUCESSOR DO BAN ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-sea parte autora para requerer o que entender oportuno no prazo de 10dias

00193 Processo: 0069323-95.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JAIME BERNARDO DA SILVA JUNIOR ADV:JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELIPPE SALESCARNEIRO DA CUNHA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do meritonos termos do art. 269 II do CPC. Ficam as partes devidamente intimadas detodo o teor da sentença de fls. 57/58.

00194 Processo: 0069554-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedenteficam as partesintimadas de todo teor da sentenca de fls.45/48

00195 Processo: 0074650-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODONTROGRUPO SER-VICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho:

Intime-seacerca do indeferimento do pedido de justica gratuita e para que noprazo e 10 dias seja recolhidoo pagamento das custas processuais sobpena de indeferimento da inicial

00196 Processo: 0075249-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIPIO SICCA DE OLIVEI-RA ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU: TIMCELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes par queespecifiquem se desde ja as provas que pretende prozir em se de instrucao processual justificando a suanecessidade...naforma do art. 330, I CPC

00197 Processo: 0077867-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALBERTO BAIACO DEANDRADE ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DEPREVIDENCIA PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRI-GUES. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audienci-aespecificando as no prazo de 10 dias

00198 Processo: 0077947-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEEP COM E SERVICOSDE BELEZA LTDA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. AUTOR: RICARDO JORGE ALBUQUER-QUE ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. Despacho: Intime-seVistos etc diante dos balancetescontabeis de fl 44/45 defiro o pedidode justica gratuita. Cumpra-se a decisao de fl.32/34. obs não foiprestada a caucao em dinheiro pela parte autora conforme fls 34 da decisao

00199 Processo: 0078884-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FELIZARDO DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedidojulgado improcedenteo pedido inaugural nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autornas custase honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000, 00...cond. a observancia do art. 12 da L. 1060/50, intimadas as partes.

00200 Processo: 0078904-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARNALDO PAULO DA SILVA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedenteficam as partesintimadas de todo teor da sentenca de fls.51/55

00201 Processo: 0080241-61.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUZINEIDE DOS SANTOS GONCALVESADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:BANCO SANTANDER S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado procedente-ficam as partes intimadas de todo teor da sentenca de fls. 62/66

00202 Processo: 0086555-23.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DANILO ARRUDA DE OLIVEIRA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado procedentepara determinar que o promovido AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO apresente contrato firmado com autor no prazo de 10 dias...Ficam as partes intimadasde todo teor da sentenca de fls.47/50

00203 Processo: 0086851-45.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JAILSON FERNANDES DA COSTA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedenteficam as partesintimadas de todo teor da sentenca de fls.49/52

00204 Processo: 0096802-63.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LOURIVALDO CEZAR DA SILVA MACHADOADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias

00205 Processo: 0097627-07.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: J CARLOS MOVEIS LTDA ADV: ALBERTOJORGE SOUTO FERREIRA. REU: SOLIDA IMOVEIS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOAO CARLOSBATISTA DE OLIVEIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-seo autor paraque informe em 10 dias se não tem de fato condições de antecipar as custas do processo juntandodocumentos de sua escrita que ocomprovem sob pena de indeferimento

00206 Processo: 0101408-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDETARIO BAR-BOSA DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTODA FRANCA. Despacho: Intime-seo agravado para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 diasacerca doagravo retido. Por outro lado, intime-se a parte autora acerca da contestação e documentos defls. 76/128 no prazo de 10 dias.

00207 Processo: 0114453-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PILARES CONSTRUCOESLTDA ADV: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea promovente par em dez 10 diasfaze prova objetiva e documental deque a antecipacao de custas sobre o valor da causa poderia acarretara descontinuidade de suas atividades ou naquele prazo recolhe-las.

00208 Processo: 0125324-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DESOUZA SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-sea parte autora paraem 10 dias apresentar declaracao de pobreza ou balancete da empresa a fim de ser analisado o pedidode justica gratuita

00209 Processo: 0125569-14.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ARLETE LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRAADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-separte autora para acostarem dez dias declaracao de que nao podearcar com as depesas processuais observando os termo legaissob penade indeferimento e ainda para juntar croquis do imovel.....

00210 Processo: 0125767-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se parte autora paraemendar a inicial em 10 dias fazendo prova de suahipossuficiencia sob pena de indeferimento dagratuidade judiciariarequerida

00211 Processo: 0125885-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-sea parte autora paraemendar a inicial em 10 dias fazendo prova da suahipossuficiencia sob pena de indeferimento dagratuidade judiciaria requerida

00212 Processo: 0126899-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANE CALIXTO DASILVA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial em 10 dezdias fazendo prova de suahipossuficiencia sob pena de indeferimento de gratuidade judiciariarequerida

00213 Processo: 0356968-29.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO JORGE DASILVA ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, EDIVALDO MEDEIROS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, PAULO WANDERLEY CAMARA, MARCUS PAULO FREI-RE. Despacho: Intime-sedo promovido para no prazo de 72 horas exibir copia do contratodiscutidosnestes atuos com as advertencias contidas no termo de audiencia de fl 194 art, 259, do CPC.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00214 Processo: 0019326-56.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENTIL LINS DE ARAUJO

ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. AUTOR:IZABEL MARIA DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL,ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobreos documentos de fls. 653/661 erequerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias

00215 Processo: 0020582-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para realizar o pagamento espotâneo, no prazo de15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação

00216 Processo: 0050311-13.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL ANTONIO SAL-DANHA MARTINS ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU:CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, SOLONHENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 2404

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00217 Processo: 0020860-64.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CENTRO PESSOENSE DE

EDUCACAO LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, RENAN DO VALLE MELO MAR-QUES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. AUTOR: KARAMUH LOPES MARTINS DE MEDEI-ROS ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, RENAN DO VALLE MELO MARQUES, FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: FRANCISCO EVONILDO SINFRONIO ADV: LUIZ AUGUSTODA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU:LUCIA DE FATIMA PEREIRA FONSECA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEI-RO COUTINHO, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 06/03/2013, as 14:30hs, devendo recolher diligencias, se necessario.

00218 Processo: 0033027-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILZA KARLA FREIREGADELHA ADV: DION CARVALHO GOMES DE SA. AUTOR: VALBER LEMOS SABINO DE OLIVEIRAADV: DION CARVALHO GOMES DE SA. REU: ALECSANDRA DOMINGOS DA SILVA ADV: PAULOSERGIO LINS GUIMARAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/03/2013, as 15:00hs.

00219 Processo: 0049278-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE DE FATIMA DASILVA ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: SMILE SAUDE ADV: VITOR HUGOPEREIRA DA SILVA, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 13/03/2013, as 14:00hs, devendo recolher diligencias, se necessario.

00220 Processo: 0064074-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELIA FERREIRA BAR-BOSA ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: ANTONIO DEMORAES DOURADO NETO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 05/03/2013, as 14:20hs.

00221 Processo: 0083609-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDINETE BARBOSA DESOUSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. AUTOR: TANIA CARVALHO DE ARAUJO



ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTOSCOZ JR. AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA WANDERLEY ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR.AUTOR: MARIA NADIR DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: JOSE RODRIGUES DASILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.597/598, que afasta as preliminaresmanejadas pela re e, defere a producao de prova pericial, para analise dosdanos ocorridos nos imoveis...

00222 Processo: 0086205-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO DEODATOPEREIRA ADV: IARA FERREIRA RAMOS. AUTOR: MARLUCE NICOLAU DOS SANTOS ADV: IARAFERREIRA RAMOS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/03/2013, as 14:40hs.

00223 Processo: 0093110-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA RILVA DE MAIAMACEDO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: ESMALTEC S/A ADV: PATRICIA PEREIRADOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/2013, as 14:30hs,devendo recolher diligencias, se necessario.

00224 Processo: 0100188-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE JACOME DEARAUJO ADV: CELIO BRITTO FERNANDES, CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/2013, as 14:40hs.

00225 Processo: 0123405-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO HUGO ROZEN-DO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINA DEVASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de concili-acao designada para o dia 19/03/2013, as 14:40hs (Rito Sumario).

00226 Processo: 0127529-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO MONTEIRO DASILVA JUNIOR ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: VERONICA PASSOS DEALMEIDA ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIAS/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/2013, as 14:00hs (Rito Sumario).

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 0047885-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE ARAUJO CAR-

NEIRO ADV: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA, DEBORA DE OLIVEIRA LOPES. REU: GUARAVESGUARABIRA LTDA ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: BRADESCO SEGUROSS/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes daaudiencia de instrucao designada para o dia 27 de marcode 2013, pelas 14h40, na sala de audiencias da12 vara civel da capital.

00228 Processo: 0067408-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO COELHO LIMAADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU: MAURO RONAL-DO LEITE ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 12 de marco de 2013, pelas 14h50, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00229 Processo: 0067825-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERONILDO RODRI-GUES MARTINIANO DA SILVA ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: CLARO S/A ADV: GUSTAVO NASCIMENTO DEMELO, GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 05 de marco de 2013, pelas 14h10, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00230 Processo: 0070089-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERON WILSONGOMES ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: Intime-seas partesda audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2013, pelas 14h10, na sala deaudiencias da 12 vara civel da capital.

00231 Processo: 0082643-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVACORREIA ADV: INDIRA FERREIRA RIBEIRO. REU: JANIO LUTHERO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADV:ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: JOELMA ALMEIDA MORAIS OLIVEIRA DE AZEVEDO ADV:WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 05 de marco de 2013, pelas 14h10, na sala de audiecias da 12 vara civel da capital.

00232 Processo: 0085574-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARESADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISFUNCEP ENTIDADE FECHADA D ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-seaspartes da data para realizacao da audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de marco de 2013,pelas 14h50, na sala de audienciasda 12 vara civel da capital.

00233 Processo: 0092395-14.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ODAIZA GOMES AMORIM ADV: ANDRELUIS LUNA LEITE, DANILO DE SOUSA MOTA, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seaspartes da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06 de marco de 2013, pelas 14h20, nasala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00234 Processo: 0094239-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISPINTO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.REU: MARIA TEREZA MOUSINHO MAGALHAES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho:Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2013, pelas 14h20,na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00235 Processo: 0121257-92.2012.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: R. R. A. P. ADV: LEONARDODE AGUIAR BANDEIRA. REU: M. H. A. T. ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. Despacho:Intime-seas partes da audiencia de inquiricao da testemunha maria hailea araujo toscano, a se realizar nodia 20 de marco de 2013, pelas 14h20, na sala de audiencias da12 vara civel da capital.

00236 Processo: 0124152-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRIAM MELO DO NASCI-MENTO ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia preliminar de rito sumario designada para o dia 19 de marco de 2013, pelas14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.

00237 Processo: 0126781-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALDILON FARIAS DEAZEVEDO ARAUJO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NO-BREGA, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da data pararealizacao da audiencia preliminar de rito sumario designada para o dia 19 de marco de 2013, pelas 14h00,na sala deaudiencias da12 vara civel da capital.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00238 Processo: 0033511-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FREDERICO AUGUSTO

COUTINHO BARSI ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Despa-cho: Intime-se de que o feito foi convertido em diligência, para determinar que o autor, no prazo de dezdias, comprove nos autos o pagamento da parcelarestante (última parcela).

00239 Processo: 0041262-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TNL PCS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente Condenação doautor em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa,observando o art. 12, daLei 1060/50.

00240 Processo: 0071588-70.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa se manifestar,em dez dias, sobre a certidão negativa do oficialde justiça, que não encontrou o promovido, no endereçoindicado nos autos.

00241 Processo: 0082487-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILA THARCIANA DEMACEDO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: REFRES-COS GUARARAPES ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. REU: ATACADAO DISTRIBUIDORACOM E IND LTDA ADV: MARCIO MENDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes a especificarem,em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00242 Processo: 0097844-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DESOUZA BARROS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-sea impugnação, no prazo legal.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00243 Processo: 0000328-74.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTE E DILORENZO LTDA ADV:

ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. AUTOR: MAGICAR SERVICOS ADV: ALEXANDRE AMARAL DELORENZO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00244 Processo: 0022948-75.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JANUARIO DONASCIMENTO FILHO ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00245 Processo: 0028663-98.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ENILDA MARIA CESAR GADELHA ADV:EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00246 Processo: 0075047-80.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA COSTAADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00247 Processo: 0085592-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIANO DE RESENDEOLIVEIRA ADV: MUCIO SATIRO FILHO. AUTOR: FLUVIO ESTERFANIO DE RESENDE OLIVEIRAADV: MUCIO SATIRO FILHO. AUTOR: ANGELICA RESENDE DE OLIVEIRA DUTRA ADV: MUCIOSATIRO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00248 Processo: 0086228-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIRTON FELIX CORREAADV: RONILTON PEREIRA LINS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00249 Processo: 0746478-04.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDILBURGA PEREIRA ADV: MANFRINIANDRADE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00250 Processo: 0001537-34.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA ADV:

JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez diasrequerer o que entender de direito. - processo 200.2012.001.537-1

00251 Processo: 0036408-95.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THEODOMIRO SALVADORDE ASSIS ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, TOMAZ TIMES.AUTOR: RITA NEVES DE ASSIS ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENANETO. REU: PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL DISTRITAL DO GEISEL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00252 Processo: 0040296-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JULIANAAUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida de que sera expedido oficio para aProcuradoria do Estado como forma de viabilizar a inclusao do debito na divida ativa, a criterio daquele orgao.

00253 Processo: 0042723-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NICOLAU DOSSANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:SAMUEL MARQUES, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seagendada pericia para odia 01 de marco de 2013, onde o autor devera comparecer ao DML munido de atestado e laudo medicocom CID-10. Ao chegar, devera procurar a funcionaria PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS

00254 Processo: 0059816-13.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-BER. Despacho: Intime-sede que o pedido de suspensao foi deferido pelo prazo de sessenta dias

00255 Processo: 0087456-88.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte promovidapara em quinze dias efetuar o pagamento da condenacao imposta, sob pena de penhora e aplicacao demulta de 10%, na forma do art. 475 J do CPC - R$ 500, 00

00256 Processo: 0090478-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: NEREIRDE CARNEIRODE ALENCAR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para sepronunciar sobre a peticao de fl. 78 e documentos de fl. 79/80, no prazo de cinco diasprocesso200.2012.090.478-0

00257 Processo: 0094725-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IBISSON SANTOS DEOLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABM AMRO REALS/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedenteprocesso 200.2012.094.725-0

00258 Processo: 0100269-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLADSON JOSE TORRESDA LUZ MAMEDE ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: CIL COM DE INFORMA-TICA LTDA ADV: ALINNE CORREIA VELOSO, ALEXANDRE CARNEIRO GOMES, LEONARDO CAR-NEIRO MACHADO. REU: ELETRONICA TECHNISON LTDA ADV: HAMILTON COSTA. REU: SONYBRASIL LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO.Despacho: Intime-seas partes para que informem, em dez dias, se pretendem produzir outras provase, em caso positivo, especifica-las nos termos do art. 332 doCPC - proc. 200.2012.100.269-1

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00259 Processo: 0033291-38.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA

SILVA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: MARIA REGINA DE MIRANDA ADV: BRENOAMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes acerca dos calculos de fls. 461/463 para,querendo, manifestarem-se, no prazo de 10(dez) dias.

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00260 Processo: 0061097-04.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. C. C. ADV: FIDEL

SANTOS PEREIRA DOS SANTOS. REU: C. R. C. C. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA, LUZIANEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA MARCA-DA PARA O DIA 06/03/2013, AS 14:30 HORAS

00261 Processo: 0089318-94.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. J. A. B. F. ADV: JOSEAMARILDO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar o advogado para a audiencia marcada para o dia21/03/2013, as15:30 horas

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00262 Processo: 0012207-68.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. H. O. S. ADV: ISABELA

COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: K. M. L. O. ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DELIMA. REU: L. S. S. N. Despacho: Intime-sede-se se vista á advogada subscritora pelo prazo de 05 dias.

00263 Processo: 0021869-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: S. C. S. ADV: MARIA DEFATIMA A. R. DE MELO. REU: L. A. O. S. ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. REU: L. H.O.REU: R. L. O. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sea promovida, por seuadvogado, para falar sobre a petição de fls. 185/186 e documentos.

00264 Processo: 0039676-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: P. F. S. F. ADV: MARIA DEFATIMA A. R. DE MELO. REU: R. L. O. ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO, RINALDO BARBOSADE MELO. REU: S. S. O.REU: F. F. O. Despacho: Intime-seintime-se as partes atraves de seuspatronos, da decisão proferida defls. 30/38.

00265 Processo: 0074440-67.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. V. S. N. ADV: ISABELCARLOS ROCHA. REU: K. V. S.REU: A. F. V.REU: J. F. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.REU: J. F. S. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seos promovidos por seuadvogado, para dizer se concorda com o pedido dedesistencia formulado pelo autor.

00266 Processo: 0085645-93.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. J. M. F. ADV: JONATHAS DA SILVASIMOES. REU: M. B. H. M. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da petição de fls. 34/35 dopresente despacho. NNo tocante á interdição, aguarde-se o laudo psiquiátrico.

00267 Processo: 0118870-07.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. B. D. ADV: RACHELFRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. AUTOR: F. C. M. B. ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTADANTAS. REU: E. H. G. D. ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-serecebo a apelacaono efeito próprio.Intime-se a parte recorrida para as contra-razões

00268 Processo: 0123568-56.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCAS ANDRE DE OLIVEIRASILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVAADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: RIVANIA LIRA DE OLIVEIRA ADV: RINALDO BARBO-SA DE MELO. REU: PETRONIO FREIRE DA SILVA FILHO ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO.REU: SUELY COSTA DA SILVA Despacho: Intime-sea autora por seu advogado sobre a contestacao

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00269 Processo: 0084992-91.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. B. A. J. ADV: ELIZABETH

ALVES BURITY PEREIRA, ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: H. B. A. ADV: ENIO SILVANASCIMENTO, KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o diadia 07/03/2013, pelas 15:30 horas

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00270 Processo: 0128632-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALYSON SANTOS SOUTO

DINIZ VILELA ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-seas partes concedo a tutelapostulada

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 025/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00271 Processo: 0035723-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo Estado daParaiba da audiencia designada para o dia 01/04/2013, as 14:00 horas, no sexto andar do Forum Civel.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00272 Processo: 0000759-30.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JOSELIA CRISTINA MADRUGA

COELHO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-sea requerida para apresentarresposta em cinco dias

00273 Processo: 0000954-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDOMIRO MARTINSVIEIRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seintimar o autor para emendar a inicialem dez dias

00274 Processo: 0018355-66.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA MARQUESDINIZ ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. Despacho:Intime-sea parte apelada para apresentar as contrarrazoes no prazo legal

00275 Processo: 0020059-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoesno prazo legal

00276 Processo: 0025595-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:SHEYLA SURUAGY. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal


00277 Processo: 0027883-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA MARIA LOBODA SILVA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarra-zoes em 10 dias

00278 Processo: 0033293-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ DAYBYISMAEL OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas quepretendem apresentar em 10 dias

00279 Processo: 0042120-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCIMERE CESARIO DASILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho:Intime-sea autora para requerer o que achar de direito, nada sendo requerido, arquive-se

00280 Processo: 0051574-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes noprazo legal

00281 Processo: 0065004-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMIDIO LUIZ DE OLIVEI-RA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes noprazo legal

00282 Processo: 0080028-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUBELITA LINS DE LIMAADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Julgo Improce-dente a presente acao

00283 Processo: 0083220-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BENJAMIM DASILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: PIRAGIBE ROBERTO DE ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, NAIRAGERMANA CORDEIRO MATIAS. Despacho: Intime-seos dois primeiros autores para trazerem copias decontracheque de novembro e dezembro de 2008 em cinco dias

00284 Processo: 0085158-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: MATIAS DONATO DE MEDEIROS ADV: ANDREA HENRI-QUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda

00285 Processo: 0086092-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ALANA DEARAUJO FERNANDES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DESOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo legal

00286 Processo: 0089477-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO DOS SANTOSMACENA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte apelada paraapesentar as contrarrazoes no prazo legal

00287 Processo: 0089745-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO XAVIER LEALADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretendem produzir em 10 dias

00288 Processo: 0092432-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ INACIO MENEZESADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em partea presente demanda

00289 Processo: 0097873-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO INACIO FER-REIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao

00290 Processo: 0101059-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PREVIDENCIADOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho:Intime-sea pbprev para assinar a petição em 10 dias

00291 Processo: 0107829-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO JOSE DASILVA SANTOS ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao

00292 Processo: 0109908-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLAUDEMAR DEOLIVEIRA PAIVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00293 Processo: 0110600-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO DA SILVANOBREGA ADV: MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-sea impugnacao

00294 Processo: 0121316-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDA BANDEIRA DACUNHA OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seaimpugnacao

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 025/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00295 Processo: 0000625-03.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LAURICEIA FRANCISCO

DA SILVA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. AUTOR: SELMA REJANE GALDINO DA SILVA ADV:ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-seos autores para emendarem a iicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao...

00296 Processo: 0002625-73.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MINE MERCADO UNIAOLTDA ADV: MOACYR TAVARES ROLIM NETO, LUIS EDUARDO PESSOA PINTO. Despacho: Intime-sedetermino a intimacao do autor para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena deextincao...

00297 Processo: 0003329-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO DA SILVANASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se parte autora para acostar, emdez dias, declaracao de que nao pode arcar com as despesas processuais, sob pena de ser indeferidaa gratuidade.

00298 Processo: 0022408-95.2006.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIA DE ADMINIS-TRACAO DA PREFEITURA DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:Intime-sesobre a peticao de fls.541/542, que informa o descumprimento de decisao judicial, fale opromovido/executado, em 5 (cinco) dias.

00299 Processo: 0097440-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento de contrar-razoes no prazo legal...

00300 Processo: 0200437-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO ALVES DEARAUJO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...

00301 Processo: 0200668-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AUGUSTO NERYDE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA para que surtam os seus regula-res efeitos...

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00302 Processo: 0008902-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO PERES NETO

ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seAO AUTOR, PARAREQUERER O DE DIREITO.

00303 Processo: 0039865-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELY AISLAN LIMA AGUI-AR ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seDIGA O AUTOR,EM 05(CINCO) DIAS.

00304 Processo: 0084123-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MGM PRODUTOS SIDE-RURGICOS LTDA ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do meritoDECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

00305 Processo: 0085226-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOILIS RAMALHO VIEIRAPEREIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.ÀIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00306 Processo: 0100295-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO JOSE MOU-SINHO DE ARAUJO ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00307 Processo: 0101189-24.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: ODONIEL DE SOUSA MAN-GUEIRA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seFALE A PARTE CONTRÁ-RIA, NO PRAZO LEGAL.

00308 Processo: 0110687-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAROLDO JOSE CHAVESDE PAIVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.ÀIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00309 Processo: 0020899-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALYSSON DE OLIVEIRA

BARBOSA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DO CONCURSO PARAFORMACAO DE Sentenca: Julgo procedente a presente demanda ISTO POSTO, DECLARO EXOFFICIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSOPUBLICO DA P.MILITAR.ATO CONTINUOJULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL ...

00310 Processo: 0052847-89.2006.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAAUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICOREU: ARACILBA ALVES DAROCHA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES. REU: DEUSDETE QUEIROGA FILHO ADV: JACKELINE ALVES CARTA-XO. REU: ROGACIANO DA CUNHA SOUTO ADV: HUGO TARDELY LOURENCO. REU: GUARANYMARQUES VIANA ADV: HUGO TARDELY LOURENCO. REU: BASE CONSTRUTORA LTDA ADV:JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BATISTA GUIMARAES

Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

00311 Processo: 0096930-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JUSTINODA COSTA ADV: ORISVALDO VARISTA DE ALMEIDA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRANSITO ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, BRUNO CAMPOS LIRA, ROMILTONDUTRA DINIZ. REU: SUPERINTENDENCIA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOASEMOB Despacho: Intime-se ... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR OPROMOVENTE A PROCEDER AO LICENCIAMENTO DO VEICULO JUNTO AO DETRAN SEM OPAGAMENTO DASMULTAS.

00312 Processo: 0100861-94.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WILSON VIEIRA CAR-NEIRO ADV: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCUR-SO PUBLICO DA SECRETARIA DE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTELEGAL: ANDRE LUIZ DE SOUZA FELISBERTO Sentenca: Mandado de seguranca concedido ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERALC/C A LEI Nº 12.016/2009E NOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBU-NAIS SUPERIORES MANTENHO A LIMI-NAR DEFERIDA, AO MESMO TEMPO CONCEDO...

00313 Processo: 0103421-09.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SONIA MARIA SABINOADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se ...CONCEDO A LIMINAR PARA DETER-MINAR A IMPETRADA QUE PROCEDA COM OLICENCIAMENTO DO VEICULO, SEM PAGAMENTO DAMULTA E, AO FINAL DO PROCESSO O SEU CANCELAMENTO.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00314 Processo: 0001977-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO

DE SALES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

00315 Processo: 0007613-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RAN-GEL DOS SANTOS ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00316 Processo: 0008600-47.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OLIVEIRA VIEIRA FILHO Despacho: Intime-se intimeo estado da paraiba, por sua procuradoria, para requerer o que de direito no prazo de 10( dez ) dias

00317 Processo: 0009425-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MARIAFILHO ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: Intime-se intime a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes noprazolegal, na forma do § 2º do art. 285-a do cpc.

00318 Processo: 0012526-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO TEODORO DACOSTA ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO, NELIA MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: AQUILESJOSE LUIZ E SILVA ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO, NELIA MEDEIROS DA SILVA. AUTOR:FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS ALCANTARA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem aspartes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.

00319 Processo: 0025695-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEM ESTELITA RO-DRIGUES DE ARRUDA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime o autor para promover aexecucao do julgado no prazo de dezdias.

00320 Processo: 0035448-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVETE GONZAGA LEALADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00321 Processo: 0037488-31.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANANIAS NILTON XAVIERDE LIRA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADODA PARAIBA ADV: BRUNO ALEXANDRE DA SILVA GURGEL, MARIAMELIA SILVA MARTINS. REPRE-SENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se intime o promoventepara se manifestar sobre a apelacao de fls. 72/83, no prazo legal.

00322 Processo: 0038742-39.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAILSON BEZERRAMONTEIRO DE ANDRADE ADV: MARTSUNG ALENCAR, PRISCILA SOUZA DA SILVA. AUTOR: CELEI-DE CORREIA LEITE ADV: MARTSUNG ALENCAR, PRISCILA SOUZA DA SILVA. AUTOR: NILZA FELIXDO NASCIMENTOREU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-se intime a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazolegal, na forma legal, naforma do § 2º do art. 285-A do cpc.

00323 Processo: 0038841-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRO CARVA-LHO DA SILVA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS.Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.

00324 Processo: 0047220-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORMANDO DE MELO ADV:JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00325 Processo: 0058132-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA GUEDESSOARES ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00326 Processo: 0063869-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MATIAS DASILVA OLIVEIRA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas quepretendem produzir prazo co-mum de dez ( 10 ) dias

00327 Processo: 0064270-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DIAS TRINDA-DE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00328 Processo: 0064294-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOLGRAND DE OLIVEI-RA PONTES ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00329 Processo: 0094809-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS SUCUPIRA DE SOUSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 0100297-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SALES FILHO ADV:REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBA PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00331 Processo: 0101507-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE FLORENCIODA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADODA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00332 Processo: 0107279-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINAMERICO GOMESJUNIOR ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00333 Processo: 0107585-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALBER BRUNO DEMORAIS SANTOS CARDOSO ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas quepretendem produzir no prazocomum de dez dias.

00334 Processo: 0110677-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADERILTON LEITE DASILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00335 Processo: 0200670-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GUIA MONTEI-RO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada

00336 Processo: 0200747-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO COUTINHOPAIVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARILIA BARBOSA BARRETO. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00337 Processo: 0001302-77.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE RIBEIRO FARIAS JUNIOR Sentenca: Processo extinto.00338 Processo: 0003932-72.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDMILTON RAMOS Sentenca: Processo extinto.00339 Processo: 0005946-87.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLAUDINO CESAR FREIRE ADV: IRIO DANTAS DANOBREGA. Sentenca: Processo extinto.

00340 Processo: 0008392-68.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.

00341 Processo: 0011264-51.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto.

00342 Processo: 0011827-50.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO Sentenca: Processo extinto.

00343 Processo: 0013142-79.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE VIEIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.

00344 Processo: 0017258-31.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DE SOUZA Sentenca:Processo extinto.



00345 Processo: 0023038-83.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUCIANO OLIVEIRA DE FREITAS Sentenca: Processo extinto.

00346 Processo: 0027833-35.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO Sentenca: Proces-so extinto.

00347 Processo: 0044583-15.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO Sentenca:Processo extinto.

00348 Processo: 0050591-13.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO ERICKE MARTINS Sentenca: Processo extinto.

00349 Processo: 0115114-87.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE ALBERTO SOARES BARBOSA Sentenca: Proces-so extinto.

00350 Processo: 0116364-58.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.

00351 Processo: 0752472-13.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARNALDO MOUSINHO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.

00352 Processo: 0752580-42.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRAO Sentenca:Processo extinto.

00353 Processo: 0753117-38.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA Sentenca:Processo extinto.

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00354 Processo: 0001364-54.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBAREU: PHG COM DE CONFECCOES LTDA ADV: VAGNER VIARO. REU: JOVANDAMOURA FURTADO GAMBARRAREU: PAULO HENRIQUE DE A GAMBARRA Despacho: Vista ao reuprazo de 10 (dez) dias.

00355 Processo: 0002462-40.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO LEONCIO DE SOUZA ADV:ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Intime-se mantenho a decisão pelos seus propriosfundamentos.

00356 Processo: 0015030-40.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: JONARTAS E BEZERRA LTDA ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. Despacho: Pedidoindeferido por nao restar comprovado o alegado, no que tange a existencia de conta salario, bem comodo dito contracheque.

00357 Processo: 0015380-08.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERA-CAO LTDA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: ANDRE ARAUJO CAVALCANTE ADV: ANDREARAUJO CAVALCANTI. REU: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTE ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCAN-TI. INTERESSADO: BANCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.Despacho: Intime-se de que nao compete, em razao da materia, ser analisada em sede de execucaofiscal, pedido que verse sobre propriedade de bem bloqueado, possivelmente pertencente a terceiro.

00358 Processo: 0019870-10.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: CARDIOMEDICA COM E REPRES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAREU:MARIA ERNESTAREU: MOISES MONTEIRO NETO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, EDUARDOSERRANO NOBREGA DE QUEIROZ, ANNA WALKYRIA DE ALMEIDA RIBEIRO. Despacho: Pedidoindeferido- excecao de pre-executividade.

00359 Processo: 0019922-16.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOELSON FELIPE DA SILVA Despacho: Processo suspen-so por01 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80 e, com o decurso do prazo de suspensao semmanifestacao da Fazenda, independente de novadeterminacao, arquivem-se os autos.

00360 Processo: 0024254-55.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DVS COM E REPRESENTACAO LTDA Despa-cho: Processo suspenso por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80 e, com o decurso do prazode suspensao sem manifestacao da Fazenda, independente de nova determinacao, arquivem-se os autos.

00361 Processo: 0048672-28.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: DOCTOR BYTE COM E SERVICOS LTDAADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: LILIAN REGINA D P CARDOSO Despacho: Processo suspensopor 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80 e, com o decurso do prazo de suspensao semmanifestacao da Fazenda, independente de nova determinacao, arquivem-se os autos.

00362 Processo: 0051868-35.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS.Despacho: Alvara expedido e a disposicao

00363 Processo: 0382897-64.2002.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MARIA RITA FERRAGUT, VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO, PHITAGORAS FERNANDES. Despacho: Intime-se o executado para informar, em 10 dias,numero de conta valida para transferencia dos valores, visto que a conta informada ou a agenciafoiverificada invalida pelo banco responsavel pela transferencia.

00364 Processo: 0767105-29.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-REU: VALMIR ALVES DE LIMA ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se oexecutado para juntar copia de requerimento administrativo relativo a informada isencao ou qualqueroutro comprovante que ratifique postulacao perante a edilidade, em 10 dias.

00365 Processo: 0786719-20.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Art. 794, II do CPC, c/c ary 26 da lei 6.830/80, ante o requerimentodo exequente.

00366 Processo: 0792508-97.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA BAHIAREU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: MARIAALBA BEZERRA NUNESREU: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES Despacho: Intime-se paraextracao da guia e pagamento das custas.

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00367 Processo: 0045432-16.2010.815.2001 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MM JUIZA DE DIREITO DA 5A VARA DA FZ PUBLICA DACAPITALREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO Sentenca: Excecao rejeitada-excecao de suspeicao. em face da redistribuicao, alteracao da loje, art.166. a excecao perdeu seu objeto.

00368 Processo: 0045435-68.2010.815.2001 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MM JUIZA DE DIREITO DA 5A VARA DA FZ PUBLICA DACAPITALREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO Sentenca: Excecao rejeita-daexcecao de suspeicao. em face da alteracao na loje, nao perdura maisa necessidade de declaracaode suspeicao. excecao perdeu seu objeto.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00369 Processo: 0075931-09.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSSIENIO SILVA DOSSANTOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Pedido indeferido

00370 Processo: 0092239-23.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDGLEIBSON DOS SANTOSSOUZA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se a advogada doacusado EDGLEIBSON DOS SANTOS SOUZA para apresentar de-fesa preliminar, no prazo legal.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00371 Processo: 0010932-81.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NILTON OLIVEIRA DA SILVAFILHO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para noprazo legal oferecer razoes de recurso.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00372 Processo: 0022559-37.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIU LUNA GOMES DA

COSTA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, IEDA UEMA FONTES, FRANCISCO DASCHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA INDICAR MEIOS DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00373 Processo: 0026657-55.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAPITAL DISTRIBUIDORADE VEICULOS LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DELIMA. Despacho: Intime-seDiga a parte promovida sobre a peticao de fls. 46 a 48 em cinco dias.

00374 Processo: 0058428-22.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:RAFAEL RODRIGUES COELHO, SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: Intime-seDARCIENCIA AO PROMOVIDO SOBRE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS, CONFORME EXTRATO BACEN-JUD DE FLS. 158 A 161.

00375 Processo: 0061741-54.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA ANDREA VIEIRACASTRO DE AMORIM ADV: HERMES DE LUNA E SILVA, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despa-cho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU-CAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

00376 Processo: 0070420-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS HENRI-QUE DE FONSECA DE OLIVEIRA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca:Intime-seA PARTE AUTORA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART.267, IV, DO CPC.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00377 Processo: 0393527-82.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EVALDO LONDRES LEITE

ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, BRUNO MAIA BASTOS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 008/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00378 Processo: 0022281-81.2011.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ALMIR JOAQUIM DOS SANTOSADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, JOAO LEITE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a Defesapara tomar ciencia do Laudo o Exame de Insanidade Mental


00379 Processo: 0052245-22.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUCIAN GOMES DA COSTA ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/02/2013, as 16:00 horas.


00380 Processo: 0016651-78.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANDRE GOMES DE FARIASADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00381 Processo: 0041407-93.2006.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO ROBERTO DESOUZA PAULINO ADV: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Despacho: Intime-sehabilitacaodeferida. apresentar razoes finais em memoriais

00382 Processo: 0068878-74.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE RICARDO DE ANDRA-DE COSTA BENICIO ADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o advogadodo pedido de habilitacao deferido e para cumprir o art 396 A do CPP

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00383 Processo: 0044981-22.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJALMA FELIPE DE SOUZAADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para audiencia de inst. e julgamento parao dia 19.02.2013, as 14h

00384 Processo: 0092217-62.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITALO MARCIO PEREIRA ADV:MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04de marco de 2013, as 14h

4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00385 Processo: 0004949-98.2011.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: HSBC BANK BRASIL S/A

BANCO MULTIPLO ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seo promovido, napessoa da advogada Flávia Albuquerque Lira, para vir receber o alvará que está a disposição.

4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00386 Processo: 0000301-07.2013.815.2003 - CONSIGNATORIA DE ALU AUTOR: JOAO RODRIGUES NETO

ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para efetivar o deposito noprazo de 05 dias.

6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00387 Processo: 0016322-97.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARICLENY SILVA DA COSTAADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se para audiencia de inst e julg designada parao dia 19/02/13, as 15-00h, na 3. vara criminal de mangabeira acompanhado do reu e testemunhas

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 023/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00388 Processo: 0031084-53.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WILLIAN ALVES RIBEIROADV: JOSE MARIA DA SILVA BRANDAO. Despacho: Intime-seAdvogados habilitados nos autos para noprazo legal apresentar alegacoes finais de seus constituintes, prazo correra em cartorio.

00389 Processo: 0096189-40.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANKLIN THALES MEN-DONCA SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-seo reu para ofereci-mento das razoes finais, no prazo legal.

00390 Processo: 0099662-34.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RENATO ALVES NOGUEIRAADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: ALEX APRIGIO ALVES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.Despacho: Intime-seadvogado habilitado nos autos para audiencia de instrucao e julgamento designadafpara o dia 04.03.2013 as 14h00.

00391 Processo: 0111478-13.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ITALO ACKILY MAURATOEDUARDO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. Sentenca: Intime-sea parte para audiencia deinstrucao de instrucao e julgamento designada para o dia 21/03/2013, pelas 14:00 horas, neste juizo.

00392 Processo: 0113355-85.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GERALDO ELISEU CORREIAADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01/03/2012, PELAS 14H00

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00393 Processo: 0006059-74.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BENQ ELETROELETRONICA

LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAbra-se vistas peloprazo de cinco dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

00394 Processo: 0006281-42.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES, MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL. Despacho: Intime-seo promovidopara, querendo, apresentar embargos no prazo legal.

00395 Processo: 0006610-54.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDETE ANTELO PEREI-RA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, LIVIA TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-seapromovente, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

00396 Processo: 0006634-82.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA FARIAS DASILVA DANTAS ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-sea promovente, por meiode seu advogado, para, tendo em vista o documento de fls. 100, requerer o que entender de direito, noprazo de dez dias.

00397 Processo: 0012759-03.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NOBRE SEGURADORA DOBRASIL S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, WALTER PEREIRA DE BARROS. Despacho:Intime-seComo requer, dandos-se o prazo de 10 (dez) dias para requerimentos.

00398 Processo: 0013617-68.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: Intime-sePedido deferido.Seguem as telas de desbloqueio. Alvara expedido e a disposicao.

00399 Processo: 0021589-55.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA FEITOSA COELHOADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. Despacho:Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos valores depositados, em 10 (dez) dias.

00400 Processo: 0024958-23.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAlvara expedido e a disposicao.


00402 Processo: 0024963-45.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CREDICARD BANCO S/AADV: PATRICIA MIDORI UJIHARA. Despacho: Intime-seAlvara expedido e a disposicao.


00404 Processo: 0732106-44.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS EPREVIDENCIA S/A ADV: SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: Intime-seAbra-se vista peloprazo de cinco dias. Decorrido o prazo, nada sendorequerido, retornem os autos ao arquivo.

00405 Processo: 0732385-30.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: 5 A SEC DO BRASIL ADV:DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON, CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO. REU: 5A SEC HIPERPESSOA ADV: DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON, CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO. Despa-cho: Intime-seo promovido para pagamento da quantia de fls. 162, no prazo legal.

00406 Processo: 0732405-21.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDO SOARESRODRIGUES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seAlvara expedido e adisposicao.

00407 Processo: 0732554-17.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seAlvara expedido e a disposicao.

00408 Processo: 0732844-32.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho:Intime-seAlvara expedido e a disposicao.


00409 Processo: 0732889-36.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE PEREIRA DEBRITO VIEIRA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seAlvara expedido ea disposicao. Com relacao as certidoes do meirinho de fls. 51v e 52v, intime-se a parte autora para falarem 10 (dez) dias.

00410 Processo: 0756425-76.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-seAlvara expedido ea disposicao.

CAMPINA GRANDE

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00411 Processo: 0000125-64.1988.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANERJ BANCO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ADV: MARCELO LEITE C SOARES. REU: COM E IND DE CAFEBORBOREMA LTDA ADV: MARCELO LEITE C SOARES. Despacho: Intime-se o advogado para noprazo de 48 horas devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensãoe comunicação a OAB respectiva.

00412 Processo: 0002517-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRACY DE SOUSA GOU-VEIA ADV: IDALGO SOUTO. REU: BENQ ELETRONICA LTDA Despacho: Intime-se o advogado paradevolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicaçãoa OAB respectiva.

00413 Processo: 0002897-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA SANTOS DELIMA ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: LOJAS MARISAREU: CESSAO CREDI Despacho:Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca eapreensão e comunicação a OAB respectiva.

00414 Processo: 0003186-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LISANDRA PAULA FO-RENTINO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA. Sentenca: Calculo homologado

00415 Processo: 0006420-53.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: FABIO LEONARDO MEDEIROSDE AZEVEDO ADV: VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. a petição de fls. 123 é inservívelpara os fins desta lide. Não havendo requerimento em 10 dias arquivem-se os autos.

00416 Processo: 0006820-62.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IRACY DE SOUZAGOUVEIA ADV: IDALGO SOUTO. REU: BENQ ELETRONICA LTDA Despacho: Intime-se o advogadopara devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comuni-cação a OAB respectiva.

00417 Processo: 0006961-28.2003.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SEBASTIANA BARBOSA DEANDRADE ADV: ITALO FARIAS. REU: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ANDRADE BARBOSAAUTOR:MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ANDRADE Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de 48horas devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão ecomunicação a OAB respectiva.

00418 Processo: 0009796-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HORTENSIO RIBEIROFARAUDE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BCP S/A CLARO Sentenca: Desis-tencia homologada

00419 Processo: 0010170-87.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDITE RODRIGUES DE SOUZAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos aocartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00420 Processo: 0014151-37.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SAMUEL MONTENEGRO DE QUEIROZFILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: SAMUEL MONTENEGRO DE QUEIROZDespacho: Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedido mandadode busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00421 Processo: 0014391-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FELIPE DEMOURA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedidomandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00422 Processo: 0014705-59.2012.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FERNANDA MARILUCIACOSTA BRITO ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. AUTOR: ROSILDO RAIMUNDO DE BRITO ADV:JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA ADV: JOSEFERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de 48 horas devolver os autosao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00423 Processo: 0015501-55.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EFIGENIO PEREIRA DOS SANTOS ADV:AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE EVARISTO MARTINS SANTOS Despacho:Intime-se o advogado para no prazo de 48 horas devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedidomandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00424 Processo: 0015792-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO FIGUEIREDODO NASCIMENTO ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDAFILHO Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedidomandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00425 Processo: 0015982-47.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROBSON ANTAO DEMEDEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: JOSE CARLOS DESOUSAREU: CLEACI BARRETO DE SOUSA Despacho: Remessa dos autos a primeira vara civel,competencia declinada.

00426 Processo: 0016477-62.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO EDUARDO UCHOALUCENAAUTOR: CHIARA MAHATMA B M LUCENAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: PAULOWANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seo advogado para no prazo de 48 horas devolver os autosao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00427 Processo: 0017307-62.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MARCUS GIOVANNI PEDROSAGIOIA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. AUTOR: SANDRA MARIA SANTOS GIOIA ADV: OSCARADELINO DE LIMA. REU: ESPOLIO DE GIOVANI GIOIA E TERESA PONTUAL GIOIA ADV: OSCARADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de 48 horas devolver os autos aocartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00428 Processo: 0017562-49.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: DANDAI RECICLAGEM E ARTEFATOS PLASTICOS LTDAREU:EDVALDO PAULINO DA SILVAREU: DAIANY GOMES SILVA Despacho: Intime-se a parte promoventepara em 15 dias se manifestar sobre as certidões de fls. 61v e 62v.

00429 Processo: 0017820-25.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELEONORA BARBOSA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO,GUSTAVO MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00430 Processo: 0017841-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELSON CARLOS DEOLIVEIRAREU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DAFRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seuadvogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação, efetuar o pagamento da quantiadevida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação

00431 Processo: 0018142-65.1999.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LYNALDO CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUEAUTOR: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIAAUTOR: CLAUDIA MARIA CAETANO HO-LANDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. AUTOR: ELVINA MARIA CAETANO HOLANDAADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autosao cartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00432 Processo: 0019193-14.1999.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCOTEX MARCONI BCOSENTINO TEXTEIS LTDA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: PLASTIGRAO IND E COMEQUIPAMENTOS E MATERIAIS PLASTICOS LTDAREU: JOSE FELIX DOS SANTOSREPRESENTANTELEGAL: MARCONI BIAGIO CONSENTINO Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos aocartório sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00433 Processo: 0021735-87.2008.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RICARDO COSTA E SOUZA,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se o exequente para atualizar o valor devido

00434 Processo: 0022433-54.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANA GUIMARAES DA SILVA ADV:LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sobpena de ser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00435 Processo: 0026515-65.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDILANE DINIZ ADV: ANTONIODE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos ao cartório sob pena deser expedido mandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

00436 Processo: 0027033-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODENILSON JOSE DEMEDEIROS AZEVEDO ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:Intime-se o advogado para no prazo de 48 horas devolver os autos ao cartório sob pena de ser expedidomandado de busca e apreensão e comunicação a OAB respectiva.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00437 Processo: 0007673-71.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL HENRIQUE

ANDRADE ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia deinstrucao e julgamento aprazada para o dia 06/03/2013, pelas 15:00 horas.

00438 Processo: 0008031-70.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALANO RODRIGUES DASILVA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: SAMUEL

MARQUES. Despacho: Intime-se As partes da sentença de fls. 123/126, bem como para, querendo,juntar os originais do acordo de fls. 127/128.

00439 Processo: 0008712-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO PROCOPIORAMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar noprazo de 30 dias.

00440 Processo: 0009571-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KENIA MORGANA OLI-VEIRA ALVES ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. AUTOR: KLEDSON EDUARDO OLIVEIRAALVES ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ADV: SEVERINODO RAMO PINHEIRO BRASIL, AMANDA ASSIS SARAIVA, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASILE. REU: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADV: CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR. Despacho:Intime-se As partes para especificarem as provas no prazo legal, conforme despacho de fls. 148.

00441 Processo: 0013789-64.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TEIXEIRA DE CAR-VALHO ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU: EXECUTIVOS SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELOVALENCA FILHO, JOSE RICARDO PEREIRA, CLAUDIA REGINA BORBA SOUTO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.

00442 Processo: 0020793-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELLA DA CUNHAMELO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: TAM ADV: RAFAELAMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Intime-se Sentença de fls. 125/128. Procedência da Ação.

00443 Processo: 0022590-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Digam as partes, em cincodias, se há interesse em conciliar. Do contrário, que indiquem as provas a serem produzidas na instruçãoprocessual, importando o silêncio em anuência ao julgamento antecipado.

00444 Processo: 0025714-62.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE GALDINO DASILVA TERTULIANO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, JOAO SOUZA DA SILVA. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBON-DO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.

00445 Processo: 0026098-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUI DA SILVA LIMA ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seSentença de fls. 86/87.Homologação. Proceso extinto com resolução domérito.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00446 Processo: 0003419-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOLISA MAYANNE DO

ORIENTE MORAIS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV:FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar a ser realizada no dia 16/04/2013 as 15:00, nasala de audiencias deste juizo.

00447 Processo: 0006816-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO MOTTA ADV:SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: TIM CELULAR ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Despacho: Intime-se as partes para comparecerem em audiencia preliminar designada pra o dia 19/03/2013, as 15:30hrs, na sala de audiencias deste juizo.

00448 Processo: 0006907-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO JUNIOR DESOUZA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: 7 TABELIONATO DE NOTAS DECAMPINA GRANDE ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00449 Processo: 0008257-41.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FRANCISCO DE ASSISARANHA ALMEIDA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. AUTOR: ANGELA MATICIAALVES BONIFACIO ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Pedido julgado improcedente

00450 Processo: 0009488-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BARROS DOSSANTOS ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, DANIELA DELAI RUFATO. REU: MARIA DA CONCEICAOFERREIRA NUNES SANTOS ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: MARIA DA CONCEI-CAO GOMES MAMEDE LIRA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se aspartes para comparecimento a audiencia preliminar a ser realizadaneste juizo no dia 19/03/2013, as15:00h, na sala de audiencia deste juizo.

00451 Processo: 0010275-69.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCIO COSTA ADV: JOSE ALEXANDRESOARES DA SILVA. AUTOR: GILVANEIDE LIMA DOS SANTOS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DASILVA. Despacho: Pedido julgado procedente

00452 Processo: 0011374-74.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DESOUZA CAVALCANTI. REU: NATANAEL FEITOSA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de10 dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma.

00453 Processo: 0014584-36.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: MARLUCE DOSSANTOS DANTAS Despacho: Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das diligencias necessariasa expedicao do mandado de busca e apreensao.

00454 Processo: 0014664-97.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROSS/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES, DANIELA DELAIRUFATO. REU: MADEIREIRA JATOBA LTDA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: LEONARDOALMEIDA VIEIRA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:Intime-se as partes da designacao da audiencia preliminar para o dia 02/04/2013, as 14:30h, neste juizo.Fica intimado o autor para recolhimento dasdiligencias.

00455 Processo: 0015054-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODICLEIS ESTEVAM DASILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se para especificacao de provas.

00456 Processo: 0017369-73.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RIBEIRO DE LUCE-NA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO, FLAVIO NUNES DE SOUSA. AUTOR: DOMERINA BRILHANTERIBEIRO ADV: THELIO FARIAS, LUIZ GUEDES PINHEIRO. REU: OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV:DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se as partes da designacao da audiencia preliminar para o dia09/04/2013, as 14:00h. Fica intimado a parte autora para recolhimento das diligencias.

00457 Processo: 0018047-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESLOPES DA SILVA ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DECASTRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se ASPARTES para comparecimento a audiencia de conciliacao a ser realizada no dia 13/03/2013, as 14:30hrs,na sala de audiencias deste juizo.

00458 Processo: 0019007-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEZ FREIRE DEANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Acordo homologado

00459 Processo: 0023499-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISANISIO DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se AS PARTES para comparecerem a audiencia deconciliacao a ser realizada no dia 13/03/2013, as 14:00 hrs , na sala de audiencias deste juizo.

00460 Processo: 0023507-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO MATIAS DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S A Despacho: Intime-se aspartes para comparecimento em audiencia de conciliacao a ser realizada no dia 13/03/2013, as 14:30hrsna sala de audiencias deste juizo.

00461 Processo: 0025185-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIRENE TRINDADE DESOUSA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-se para impugnacao.

00462 Processo: 0025478-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE DEBRITO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: DORALICE FERREIRA ADV: NEURI RODRIGUESDE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia preliminar, designadaparao dia 12/03/2013, as 14:30 hrs, na sala de audiencias deste juizo.

00463 Processo: 0025617-91.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA SALES PORTO ADV:SOLON CAVACO FORMIGA. Despacho: Intime-se o promovente para em 10 dias qualifique os herdeirosdos proprietarios do bem usucapido, requerendo-lhes a citacao.

00464 Processo: 0026107-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS GUIMARA-ES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se as partespara comparecimento a audiencia de conciliacao a ser realizada neste juizo no dia 10/04/2013, as 15:30h,na sala de audiencia deste juizo.

00465 Processo: 0121784-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO MARQUES DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se as partes para compareci-mento a audiencia de conciliacao a ser realizada neste juizo no dia 17/04/2013, as 15:30h, na sala deaudiencia dese juizo.

00466 Processo: 0122713-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSAFA FELIPE DASILVA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia de conciliacao,designada para o dia 17/04/13, as 14:30 hrs.

00467 Processo: 0123390-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALFREDO FERREIRAADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S A Despacho: Intime-se as partes paraaudiencia de conciliacao designada para o dia 10/04/2013, as 14:30hrs, na sala de audiencias deste juizo.



00468 Processo: 0123607-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON DE SOUSA SAN-TOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT S/A Despacho: Intime-se Audiencia de Conciliacao para o dia 12.03.2013, as 14:00 horas, nasala de audiencias deste Juizo.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00469 Processo: 0004159-18.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED CAMPINA GRAN-

DE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-ROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR AQUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.total geral da condenacao R$ 50.375, 04atualizado e cobrado.

00470 Processo: 0014120-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL SANTANDERADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se, pedido de dilatacao de prazo deferidopelo prazo de 30 dias.

00471 Processo: 0016752-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: J W C COM DE COMBUS-TIVEIS LTDA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA AMELIARAMOS PAIVA, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia14.03.2013, as 14:30 horas. Intime-se o autor para recolher as diligencias necessarias as intimacoes.

00472 Processo: 0019329-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DA COSTANASCIMENTO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia28.02.2013, as 17:15 hs.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00473 Processo: 0003101-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODVALDO PAULO DOS

SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: VANDILO MODESTO RIBEIRO ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se existe interessenuma composiçãoamigável.Em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prova aproduzirfundamentando o pedido.

00474 Processo: 0004274-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERALDO MACIEL ARAUJOSAMPAIO ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. Despacho: Intime-se a parte Autora, porseu respectivo advogado, para, querendo, contra-arra-zoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.

00475 Processo: 0004467-15.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE ADV: PRISCILA DE SOU-ZA FEITOSA. REU: ISRAEL OLIVEIRA E SILVA FILHO ADV: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ,DIEGO MACIEL DE SOUZA, FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00476 Processo: 0007176-28.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELICIANO NUNES DESOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: REAL SEGURADORAADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Sentenca: Sentencajulgada improcedente

00477 Processo: 0012290-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXSANDRA MARQUESDA SILVA ADV: JOAO PAULO JUCA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu respectivo advogado, para, querendo, contra-arra-zoar o recurso recebido, em15(quinze)dias.

00478 Processo: 0013336-35.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ARNELDOLEITE DE LOIOLA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, ANASTACIO MARINHO, ALISSON FABIANO G.LUCENA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00479 Processo: 0015363-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLUCIA ANDRADEPIRES ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. REU: SAOBRAZ IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca:Sentenca julgada improcedente

00480 Processo: 0018828-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS VINICIUS FREI-TAS FERNANDES ADV: THELIO FARIAS, EDSON CORREIA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIOFLAVIO MELO FERNANDES ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seurespectivo advogado, para, querendo, contra-arra-zoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.

00481 Processo: 0019573-51.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANA MARIA SEIXAS ARAGAOCARVALHO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BV FINANCEIRAS S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00482 Processo: 0023768-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDOADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00483 Processo: 0026091-86.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GENICLEIDE DA SILVA ADV:ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00484 Processo: 0026378-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ROBERTO DASILVA ADV: ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMESLEITE. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

00485 Processo: 0027751-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE PAULINOGUEDES ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para em 10(dez)diasdizerem se existe interesse numa compo-sição amigável.Em caso negativo digam em igual prazo se háalguma pro-va a produzir fundamentando o pedido.

00486 Processo: 0028882-04.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PAULO DE TARSO LEAR-TH CUNHA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte Promo-vente para, no prazo de 10(dez)dias, manifestar-se a respeito da certidão exarada à fl.74-v, informandoo atual endereço do Promovido.

00487 Processo: 0030998-80.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ILANA RAMALHO DE LIMA, GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte Promo-vente para, no prazo de 10(dez)dias, indicar bens do pro-movido passíveis de penhora.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00488 Processo: 0002924-06.2013.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: I. S. C. G. G. ADV: HENRIQUE

MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte autora quanto à decisão interlocutório de fls.75/76.00489 Processo: 0003651-96.2012.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. S. C. G. ADV: HENRIQUE

MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-sea parte promovente por seu advogado para ter vista dos autospelo prazo de 05 dias, após o que os autos voltarão ao arquivo.

00490 Processo: 0004494-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. D. ADV: OLINDAVANESSA S NOGUEIRA, MARIA IOONE DE LIMA MAHON, MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: J.G. P. ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00491 Processo: 0004801-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. B. Q. ADV: JOSEULISSES DE LYRA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para ter vista dos autos peloprazo de 05(cinco) dias.

00492 Processo: 0007004-81.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. K. A. G. ADV: ELIAS ANTONIOFREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora por seu patrono para obter vista dos autos por 05(cinco) dias.

00493 Processo: 0009736-79.2004.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. S. ADV: JANDUI BARBOSADE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para ter vista dos autos por 05 dias, após o que os autos voltarão ao arquivo.

00494 Processo: 0011523-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. M. C. S. ADV: MARIAIOONE DE LIMA MAHON, ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora parater acesso e vista dos autos por 05(cinco) dias.

00495 Processo: 0013444-93.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: JOSEFA LORRANY DASILVA SOUSA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: LUCIMAR DA SILVA SANTOS ADV: LUZIMA-RIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente para que informe o atual paradeiro doexecutado em 10(dez) dias.

00496 Processo: 0016804-02.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. C. ADV: AMARO GONZA-GA PINTO FILHO, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de05(cinco) dias declinar o endereço dopromovido especificando o numero da residencia.

00497 Processo: 0017981-21.2000.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL REU: J. S. F. ADV: AMILTON DEFRANCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para ter vista dos autos pelo prazo de 05(cinco0 dias, após o que os autos voltarão ao arquivo.

00498 Processo: 0022691-06.2008.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. R. A. ADV: GUTHEM-BERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autos peloprazo de 05(cinco) dias, após o que os autos voltarão ao arquivo.

00499 Processo: 0024611-10.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: B. A. C. F. ADV: ROBSON DESOUZA NOBREGA, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, MARGARETH EULALIO RAPOSO.Despacho: Intime-sea parte promovida para ter vista dos autos por 05(cinco) dias , após oque os autosvoltarão ao arquivo.

00500 Processo: 0121373-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O. O. L. ADV: ARSENIOVALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: M. J. S. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00501 Processo: 0124132-88.2012.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. T. F. ADV: ALEXAN-DRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Intime-se juntar documento. prazo: 05 (cinco) dias.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00502 Processo: 0002395-84.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. S. ADV: JOSE VALMIR

POMBO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, emendar a peticao inicial,adequando o rito procedimental ou restringindo o periodo exequendo.

00503 Processo: 0003082-61.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: M. S. S. ADV: SIMONE MAXIMOVIEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00504 Processo: 0003329-42.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: V. L. M. S. ADV: MARIO FELIX DEMENEZES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00505 Processo: 0003348-82.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. B. A. ADV: GIVALDO SOARES DELIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, informar o atual endereco do interditando eesclarecer com quem o mesmo se encontra e em quais condicoes.

00506 Processo: 0008423-05.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. B. O. F. ADV: HERCULANOBELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designadaDIA 13/03/2013, AS 1400 HORAS.

00507 Processo: 0015359-90.2005.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. A. F. Despacho: Intime-seconcedo vista dos autos pelo prazo de 10 dias.

00508 Processo: 0015359-90.2005.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. A. F. ADV: ALANNA GISELLYCAVALCANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seconcedo visata dos autos pelo prazo de 10 dias.

00509 Processo: 0024870-05.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. C. C. ADV: RONALDO MOURALEAL, HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes recursais no prazo legal.Recurso recebido no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC).

00510 Processo: 0024888-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. M. O. ADV: THELIOFARIAS, CAROLINA STEINMULLER FARIAS. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias,apresentar impugnacao a contestacao.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00511 Processo: 0007665-60.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. F. B. B. ADV: DIMITRE

BRAGA SOARES DE CARVALHO. AUTOR: L. N. B. B. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO.Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o despacho de fls 94.

00512 Processo: 0021871-79.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: F. V. B. ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJOFILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: M. E. F. B. B. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DECARVALHO. Sentenca: Embargos rejeitados

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00513 Processo: 0001407-63.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. B. L. ADV: JOSE CARLOS

NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte e seu advogado da redistribuição dos autos para a 2a.vara de familia de Campina Grande/PB.

00514 Processo: 0006074-97.2010.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. S. A. B. ADV: ALUIZIO JACOMEDE MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para, em cinco dias, sepronunciar sobre a certidao de fls 146 e requerer o que entender de direito.

00515 Processo: 0007081-56.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. F. ADV: RIDALVA COSTASOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em dez dias, se pronunciar sobreas certidoes de fls. 36v e 37v, diligenciando os endereços corretos dos promovidos para fins de citação.

00516 Processo: 0011517-58.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. S. ADV: LUIZ CARLOS DELIRA ALVES. REU: J. S. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00517 Processo: 0013397-22.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LORENA FERNANDESMAIA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. AUTOR: LARISSA FERNANDES MAIA ADV: WILMA ALVES DELUNA. REU: FRANCISCO VERAS DINIZ ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia de conciliaçãono dia 18/03/2013, as14:50 horas.

00518 Processo: 0014496-90.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: B. V. ADV: RODOLFORODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em dez dias,se pronunciar sobre a certidao de fls. 34, diligenciando o endereço correto do promovido.

00519 Processo: 0014724-65.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. J. ADV: GUSTAVO MOREI-RA, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para impugnara contestação no prazo legal

00520 Processo: 0015731-97.2009.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. R. S. F. ADV: BRUNNAGIZELLI BEZERRA FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00521 Processo: 0015775-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. A. V. ADV: SUENIA MARIAFERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para comparecer aaudiencia de instrução e julgamento no dia 18/03/2013, as 14:00 horas.

00522 Processo: 0023389-70.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. G. A. ADV: NAARA TARRADTROCHA WANDERLEY. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para comparecer a audienciade conciliação no dia 19/03/2013, as 16:00 horas.

00523 Processo: 0024935-63.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. O. A. ADV: VALBERMAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo,impugnar a contestação em dez dias.

00524 Processo: 0032501-39.2007.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: TASSIA FERNANDA SAN-TOS REIS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO, PATRICIA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora,por seu advogado, para, em dez dias, se pronunciar sobre a correspondencia devolvida as fls. 202,requerendo o que entender de direito.

00525 Processo: 0122219-71.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. B. L. ADV: VALTECIO DEALMEIDA JUSTO. REU: M. A. M. ADV: ADRISIA FELIPE DE AGUIAR RAMOS, YOCHABELL SAHASRARACORDEIRO PESSOA. AUTOR: M. N. A. ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-seos advogados das partes para comparecerem a audiencia de conciliaçãono dia 13/03/2013, as 16:00 horas.

00526 Processo: 0123631-37.2012.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: C. M. F. C. ADV: FRANCISCO DEASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em dez dias, emendara inicial no sentido de fornecer a qualificação e endereço do promovido, sob pena de indeferimento.

00527 Processo: 0123722-30.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F. V. D. ADV: LUANA M.SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para impugnar osembargos no prazode quinze dias.

00528 Processo: 0124594-45.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. S. O. ADV: GUSTAVOGUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, em dez dias,se pronunciar sobre a certidao de fls. 16v, diligenciando o paradeiro do executado.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00529 Processo: 0010865-41.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. K. M. R. ADV: ADMILSON

VILLARIM FILHO. AUTOR: S. M. R. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: E. O. S. ADV: ABRAAOLUIZ DE ARAUJO SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteProcesso n. 00120120108657

00530 Processo: 0020675-11.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. R. S. B. F.AUTOR: M. B.S. B. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: J. A. F. J. Sentenca: Processo extinto.pagamentode pensão alimentícia (proc. 0012010020675-2)

00531 Processo: 0020676-93.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. R. S. B. F.AUTOR: M. B.S. B. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: J. A. F. J. Sentenca: Intime-seIntime-se oadvogado da parte autora para ficar ciente do teor da sentença proferida nos autos: extinção do processode execução - pagamento(0012010020676-0)

00532 Processo: 0021547-55.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: R. B. G. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. Sentenca: Interdicao de direitos decretada

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00533 Processo: 0009050-97.1998.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: RICARDO VELLOSO DA SILVEIRA

ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES, CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: Intime-seintimar o executado peticionante as fls 121/122. para que junte aos autos a petição inteira, portanto asfolhas juntadas sao apenas copia identicas da primeira folha da mesma petição,

00534 Processo: 0020018-40.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAMS MACHADO DANOBREGA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV:CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença trascrita de fls50/51 dos autos

00535 Processo: 0025124-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVESDA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: SEVERINO CARLOS DANTAS ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentençatrascrita de fls 60/62 dos autos” julgo procedente”

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00536 Processo: 0000170-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA MOTA DO

REI JUNIOR ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRODANTAS, LUIZ FELIPE LIMA LINS, CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, PAULO DE TARSO CIRNENEPOMUCENO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 164/168.

00537 Processo: 0001544-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA CRISTINA DOSSANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PBREU:BONCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sePostergo a apreciacao do pedido de concessao detutela antecipada, para após a apresentacao da resposta do reu. Cite-se o promovido Municipio deCGrande e o lisconsorte passivo Banco Bonsucesso S/A.


00538 Processo: 0002273-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARDELLY ANDRADE DELIRA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho:Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00539 Processo: 0003003-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILMAR ANDRADE SILVAADV: PAULO RICARDO ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-separa emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00540 Processo: 0006582-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAYSE MARIA SOUSASANTOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITAFEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCE-NO. Despacho: Intime-seDeve a parte promovida, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este Juizo,provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00541 Processo: 0007106-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GUSTAVO DE AL-MEIDA BATISTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA.REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIADINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo desp fls. 124 que determinou exp oficio ao IPSEM,requisitando o pag no valor de R$745, 95, ressaltando que se trata de quantia definida de pequeno valor,em consonancia com a resolucao 020/2006 do TJPB.

00542 Processo: 0019385-92.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROOLIVEIRA FERNANDES ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOASECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, JOSEWASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-seDiga o Municipio promovido sobre as informacoesretro, em 10(dez) dias

00543 Processo: 0019589-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ONILTON BARBOSA DEALMEIDA JUNIORREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINELOPES DE ALENCAR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REPRESENTANTE LEGAL: LAURI-CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seDevea parte promovida, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretenda produzir,especificando-as.

00544 Processo: 0021720-16.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: LUCIANO DA SILVA ADV: JOSEERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Embargos rejeitadosde fls. 41/43.

00545 Processo: 0023554-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ MACIEL ADV:SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00546 Processo: 0024307-74.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIANE DE MENEZESCABRAL ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: ERIKAGOMES DA NOBREGA, JOSE FERNANDES MARIZ, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU:SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO DE C GRANDE WALBER COLACO ADV: ERIKA GOMES DANOBREGA, JOSE FERNANDES MARIZ, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Sentenca: Concedoa Segurancade fls. 118/120.

00547 Processo: 0024307-74.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIANE DE MENEZESCABRAL ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSEFERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR.REU: SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO DE C GRANDE WALBER COLACO ADV: JOSE FERNANDESMARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho:Intime-sedo despacho dew fls. 151 que considerando a certidao supra, nao reconheceu as informacoesprestadas pela autoridade apontada coatora. Aguarde-se em cartorio prazo destinado p/apresentacao derecurso a sentenca.

00548 Processo: 0028207-75.2006.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE CAFULAREPRESENTAN-TE LEGAL: JORGE ALEXANDRE DE MELO Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, parase pronunciar, querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 30 (trinta)dias.

00549 Processo: 0032608-25.2003.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:SUELLEN MENEZES DA COSTA, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sedo despacho fls. 360 que emrazao da extincao da presente execucao, determinou o levantamento dos valores depositados as fls.331/337, atraves de alvara, incluindo as correcoes legais, observadas as cautelas

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 012/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00550 Processo: 0003973-20.1992.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE PEREIRA DA SILVA-REU: SEVERINO GONCALVES DE ASSIS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho:Intime-sevista a defesa do acusado por (cinco) 05 dias.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 002/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00551 Processo: 0000823-45.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINA CICERA DA

SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Processo extinto.JULGO EXTINTO OCUMPRIMENTO DE SENTENCA, COM FULCRO NO ART. 267 III, 1 DO CPC

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00552 Processo: 0004758-59.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO ROMULO COR-

REIA SILVAREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-seabra-se vistas peloprazo de 05 dias

00553 Processo: 0006918-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS SILVESTREBANDEIRA MARTINSREU: JC COM DE VEICULOS LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO.Sentenca: Processo extinto.Art. 53, Par. 4. da Lei 9.099/95

00554 Processo: 0009173-80.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZEDEQUIAS ANDRADEDE VASCONCELOSREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR.Sentenca: Sentenca julgada procedentepara determinar a energisao refaturamento da refatura no valorde R$2.124, 18(fl.5), obs a media dos ultimos 06 meses anteriores ao faturamento questionado.

00555 Processo: 0010602-53.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA MARIANUNES DE ALMEIDAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despa-cho: Intime-separa no prazo de 10 dias, indicar representante legal para fins de levantamento dosvalores remanescentes constante nos autos

00556 Processo: 0011615-19.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DACILENE GOMES BAR-ROSREU: SIEMENS BENQ ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, DAVID LELIS EL DEIR. REU:CELLSHOP Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, proceder a juntada de instrumento procura-torio e dos documentos mencionados na peticao de fl 55

00557 Processo: 0012838-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOHSON DE LIMA ADV:LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL. REU: ITAU BANCO INV S/AREU: STARCELL ELETRO LTDA Despacho: Intime-sea parteautora para, em 48 horas, requerer o que e de direito, sob pena de extincao.

00558 Processo: 0013983-98.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCENOR ANDRADECASTELO BRANCO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.com base no Art. 794, incisoI do CPC julgo extinta a execução

00559 Processo: 0015733-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDIRA ZECA BRASILADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separa no prazode 48horas dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao

00560 Processo: 0018641-73.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERCIA CORREIA SANTI-AGO SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias a contar da efetiva intimacao, efetuar o pagamentoda quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor totale atual da condenacao(cpc art 475)

00561 Processo: 0018833-06.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAOMATOS DE FREITAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ADespacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca da petição inserida às fls. 338/340

00562 Processo: 0019603-96.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA JOANA DA SILVASALES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separaem 10 dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito

00563 Processo: 0023643-24.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER VIDAL DE NE-GREIROSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias, se manifestar quanto a liberacao da quantiadepositada as fls 339, em favordo promovente

00564 Processo: 0024855-80.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO VICENTE DASILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-seo devedor para, no prazo de 15 dias, a contar desta intimação, efetuar opagamento da quantia devida, nos termos do Art. 475-J do CPC

00565 Processo: 0025624-88.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENOR DE ABREUCAVALCANTIREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias manifestar-se acerca dos calculos apresentadosna peticao de fls 316/318

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00566 Processo: 0014115-82.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO SILVA SILVEIRAADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada procedente.

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00567 Processo: 0008769-53.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLPHO DORAND AMORIMADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seda sentenca julgada parcialmente procedente

00568 Processo: 0023365-42.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO DA SILVA ARAUJOADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: SILAS ARAUJO LOPES BEZERRA Despa-cho: Intime-sea defesa do acusado para se pronunciar sobre o parecer que aditou a denuncia.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 022/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00569 Processo: 0000832-89.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE WILSON BRAZ SILVAADV: VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designadapara o dia 19/02/2013, às 14horas.


00570 Processo: 0001137-39.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRADA SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seda decisao que INDEFERIU OPEDIDO de liberdade provisoria.

00571 Processo: 0012827-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO SILVA PIMENTELADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRASentenca: Intime-seda sentenca que JULGOU PROCEDENTE a Pretensao Punitiva do Estado eCONDENOU o reu Marcelo da Silva Pimentel.

00572 Processo: 0023993-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: KLEBER SANTOS SIQUEIRAADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. VITIMA: JOSE FRANCINALDO RODRIGUESVITIMA: ALANNESILVA LISBOA Despacho: Intime-separa apresentar, em oito dias, as razoes recursais.

00573 Processo: 0024676-68.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: ALAN CARLOS GOMES DA SILVAADV: JOSELITO RAMALHO COSTA, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-separaapresentacao das alegacoes finais.


00574 Processo: 0001355-48.2005.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACKSON DA CONCEICAO DELIMA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se defiro o requirimento de fls. 405/406 eos que lhe sucederam (decisão de fls. 793/794).

00575 Processo: 0022197-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: BRUNO WILKER COSTA ADV:ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS. Despacho: Intime-se 20/02/2013, pelas 14:00 horas.

00576 Processo: 0022197-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DANIEL FELIX DA SILVA ADV:ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS. REU: ITAMAR RIBEIRO DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DELIMA. REU: LUZINALDO ARAUJO DE SENA ADV: ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS. REU:RICARDO ROCHA DANTAS ADV: ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS. REU: SERGIO ROME-RO SOARES BARBOSA ADV: ROBERTO ROBSON REMIGIO MEDEIROS. Despacho: Intime-se20/02/2013, pelas 14:00 horas.

00577 Processo: 0022197-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE ALEXANDRE DOS SAN-TOS ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BRUNO WILKER COSTA ADV: ERIKA PATRICIASERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: FRANCELUCE LEAL SOARES ADV: ALTAMAR CARDOSO DASILVA. Despacho: Intime-se PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA E SAIDATEMPORARIA, INDEFERIDOS.


00578 Processo: 0014688-57.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JONATHAN SANTOS FARIASADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. VITIMA: FILOMENA GUILHERME NUNES Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 04.03.2013, pelas 14:10. Proc. n. 0012011014688-1.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00579 Processo: 0000159-27.2009.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEREIRA

LIMA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 19.02.2013as 08:20h.

00580 Processo: 0000210-04.2010.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENE ALVES PEREIRAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO, CLODOALDO JOSE DE LIMA.Despacho: Intime-se audiencia designada para 19.02.2013 as 09h.

00581 Processo: 0000374-66.2010.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATARINA CAETANO DEBRITO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 22.02.2013 as 08h

00582 Processo: 0000654-66.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOCORRO DOCARMO SILVESTRE ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se Audiencia designa-da para 22.02.2013 as 08:20h

00583 Processo: 0000771-33.2007.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISPIRES ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV: FRAN-CISCO SALES PESSOA. AUTOR: LAELSON BEZERRA DA SILVA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA.AUTOR: JOSELITA RAMOS DOS SANTOS ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. Despacho: Intime-seAudiencia designada para 19.02.2013 as 08:50h.

00584 Processo: 0000933-52.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AILTON AMANCIOCORDEIRO ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao ejulgamento em 19.02.2013 as 09:40h.

00585 Processo: 0001003-69.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LOPES FER-NANDES ADV: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucaoe julgamento designada para 22.02.2013 as 09:40h

00586 Processo: 0001025-64.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL BATISTA RAMA-LHO ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se Audiencia designada para19.02.2013 as 08:30h

00587 Processo: 0001030-86.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ALVES DASILVA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao ejulgamento em 19.02.2013 as 08h.

00588 Processo: 0001034-26.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA LUCIO PRA-XEDES ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se Audiencia designada para19.02.2013 as 08:10h.

00589 Processo: 0001036-93.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDA MARIA ALVES BARBO-SA ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 19.02.

00590 Processo: 0001223-67.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDEILSON DE SOUSA ADV:JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 19.02.2013 as 09:20h

00591 Processo: 0001263-49.2012.815.0941 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUIZ TAVARES DA COSTAADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se Audiencia designada para 22.02.2013 as 09:10h

00592 Processo: 0001338-88.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALI NUNES FEITOSALIMA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao ejulgamento para 22.02.2013 as 09:20h

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00593 Processo: 0000044-64.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IOHANNAH LUCIA DE

ALMEIDA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-seAudiencia una em 19.02.2013 as 09:20h.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00594 Processo: 0000177-96.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA FERREIRA DA

SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes, noprazo da lei.

00595 Processo: 0000234-75.2012.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOAO CARLOS DOS SANTOSADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despa-cho: Intime-se para em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

00596 Processo: 0000553-82.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA DOS SAN-TOS SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para conhecimento do retorno dosautos e requerer o que entender oportuno, em 10 (dez) dias.



00597 Processo: 0000615-83.2012.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIA DA SILVA COUTINHOADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00598 Processo: 0000767-73.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI PEREIRA DEFRANCA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para conhecimento do retorno dosautos e requerer o que entender oportuno, no prazo da lei.

00599 Processo: 0001179-96.2011.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: INACIA VITORINO DO NASCIMENTO ADV:ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00600 Processo: 0001281-94.2006.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SIMONE DOSSANTOS ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES, GIORDA-NA MEIRA DE BRITO. Despacho: Intime-se para conhecimento do retorno dos autos e requerer o queentender de direito no prazo da lei.

00601 Processo: 0001494-61.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE BELO DO NASCI-MENTO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 09/04/2013, as 10:00hs.

00602 Processo: 0001579-47.2010.815.0031 - GUARDA AUTOR: M. E. B. S. ADV: HUMBERTO DE SOUSAFELIX. Sentenca: Pedido de guarda deferido

00603 Processo: 0002452-76.2012.815.0031 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANA PAULA CARDOSODIAS ADV: JEZIEL MAGNO SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00604 Processo: 0000076-20.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-

TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente00605 Processo: 0000224-31.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E

ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00606 Processo: 0000237-30.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSALIMA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBAADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00607 Processo: 0000382-86.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa em 10 (dez) dias, compro-var o cumprimento da decisao concessionaria da tutela antecipada ou justificar seu nao cumprimento.

00608 Processo: 0000419-16.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVETE ANANIAS DOS SANTOSADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00609 Processo: 0000466-87.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, juntar autoscomprovante da data do parcelamento da fatura que ensejou a inclusao do nome do autor na serasa.

00610 Processo: 0000530-97.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GICELIA CRUZ MAR-QUES GUIMARAES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AU-TOR: LUCELLY CRUZ MARQUES GUIMARAES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESARDE OLIVEIRA MUNIZ. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: VINICIUS IDESES. Sentenca:Pedido julgado procedente

00611 Processo: 0000545-66.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON DE LIMA NAS-CIMENTO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCOCITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00612 Processo: 0000588-03.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELINALDO NUNES DAROCHA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00613 Processo: 0000702-39.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CARLOS DOSSANTOS ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.



00616 Processo: 0000714-53.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON SALVADOR DASILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, requere o que entender oportuno.



00619 Processo: 0000734-44.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA LIMA DO NASCI-MENTO ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.


00621 Processo: 0001062-42.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIA CORREIA DASILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ENERGISAADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00622 Processo: 0001188-58.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LETICIA DE MELO ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

00623 Processo: 0001309-86.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO HONDA S/A ADV:AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi deferido o pedido dearquivamento, e que devera requerer o que entender de direito no prazo da lei.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00624 Processo: 0000672-08.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE OLI-

VEIRA ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadoconforme sentenca datada de 16/01/2013.

00625 Processo: 0001159-46.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR GONCALVESPEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA, GERALDO MOURA DASILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se aspartes do despacho que determinou o desentranhamento dos embargosdeclaratorios da parte autora,bem como o arquivamento do feito.

00626 Processo: 0001821-05.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO SOARES DELIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado CONFORME SENTENÇAPROFERIDA ÁS FOLHAS 67 DOS AUTOS

00627 Processo: 0002008-52.2008.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOAO DONASCIMENTO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIALL Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em dez dias, se manifestar acerca doscalculos de fls. 163/167.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00628 Processo: 0001335-59.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO ITALO SILVA SANTOSADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a Advogada do reu Thiago ItaloSilva Santos, para comparecer a nova Sessao do Juri Popular do referido reu, remarcada para o dia 27de maio de 2013, pelas 9:00h., no Forum local.

00629 Processo: 0002401-35.2012.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAECIO ALVES DE ALMEIDAADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: JOSE VICENTE DE SOUZA ADV: MILTON AURE-LIO DIAS DOS SANTOS. REU: ELENILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADV: MILTON AURELIO DIAS DOSSANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de marco de 2013, pelas 10:30h., no Forumlocal, de instrucao e julgamento.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00630 Processo: 0000348-81.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO JOSE MARTINS

ADV: WALACE OZIRES COSTA. REU: ELETRONICA ROBIER Despacho: Intime-seo Advogado da reSANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, para ficar ciente de que por despacho datado de12.12.12, o MM Juiz deferiu seu pedidopara levantamento dfe alvara de levantamento em favor do autor.

00631 Processo: 0002004-73.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para impugnar o valor bloqueado, R$ 4.232,95, caso queira, no prazo de 10 dias, pena de liberacao para a parte autora.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00632 Processo: 0001019-90.2010.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUISIO CARVALHO

NETO ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA ADV: GERALDODE QUEIROGA LOPES. Despacho: Intime-separa audiência de conciliação ou, se for a mesmafrustada, em seguida, a de instrução e julgamento para o dia 03/04/2013 às 10:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0000009-40.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACIRA MARQUES REIS

DE SOUZA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Extincao do processo Art.794, I, do CPC.

00634 Processo: 0000034-53.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONAS SERGIO COR-REIA DE OLIVEIRA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIADE LOURDES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00635 Processo: 0000042-30.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA LUZIE PATRICIO DA SILVAADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00636 Processo: 0000043-15.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILO LUIZ SILVA CAVAL-CANTE ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA DE LOURDESL CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00637 Processo: 0000388-78.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAN DOMINGOSPEREIRA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA DE LOURDESL CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00638 Processo: 0000394-85.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCIANO DE MORAESLUCENA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA DELOURDES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00639 Processo: 0000497-92.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDES DE MORAESLUCENA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIA DE LOURDESL CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00640 Processo: 0000498-77.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO HONORATODA SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA DELOURDES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00641 Processo: 0000501-32.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA LUZIE PATRICIO DA SILVAADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00642 Processo: 0000501-32.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL FERNANDESPEREIRA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Extincao do processoArt. 794, I, do CPC.

00643 Processo: 0000532-52.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATALIA RICARDO DEBRITO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA DE LOUR-DES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00644 Processo: 0000614-83.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEOVA JOSE CORREIADE OLIVEIRA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA DELOURDES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00645 Processo: 0001167-67.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS TOMAZ DO NASCI-MENTO ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARYELEGONCALVES LIMA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00646 Processo: 0001279-36.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASFELIPE DE SOUSA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Extincao doprocesso Art. 794, I, do CPC.

00647 Processo: 0002126-38.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUEDO VALE ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA DELOURDES L CAVALCANTI MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00648 Processo: 0002127-23.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CANDIDO DE LIMAADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00649 Processo: 0000134-68.2013.815.1201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SEVERINA G0NCALVES DED

LIMA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente00650 Processo: 0000163-21.2013.815.1201 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. B. A. ADV: MARCOS

ANTONIO MACIEL DE MELO. AUTOR: S. G. A. ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. Despacho:Intime-sePARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2013 AS 09:45 HORAS NO FORUM LOCAL.

00651 Processo: 0000442-41.2012.815.1201 - REINTEGRACAO / MANUT REU: PAULO GOMES DA COSTA ADV:RODRIGO DIAS MEIRELES. Despacho: Intime-se para apresentar contestacao no prazo legal de 15 dias.

00652 Processo: 0002224-93.2006.815.1201 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: GILVARDO PEREIRA DEFRANCA ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: WALDIR CARDOSO DA SILVA ADV: CARMEN DELOURDES SARAIVA DE PONTES. Sentenca: Intime-se julgo procedente a presente acao para por fimao condominio instituido entre as partes, determinando que o imovel seja dividido, de acordocom oprocedimento legal.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00653 Processo: 0000403-18.2012.815.0951 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO OLINTO DE

SOUZA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: IVAN FRANCISCO DE SOUZA ADV: CLEONI-CE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia09 de abril de 2013, as 10:00 horas, no forum em arara

00654 Processo: 0000649-14.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOURIVAL SALVINOLEITE ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO SALVINO LEITE ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se . Concedo a antecipacao dos efeitos da tutela de merito. Designo audiencia de conciliacao parao dia 25/03/2013, as 09:40 horas, no Forum de Arara/PB.

00655 Processo: 0000763-50.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. N. C. ADV: JOSECARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/03/2013,as 10:30 horas, no Forum de Arara/PB.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00656 Processo: 0000153-53.2010.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:WILSON DUARTE PEREIRA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-separa compa-recer no Forum de Arara no dia 17 de abril de 2013, as 12:20horas para audiencia.

00657 Processo: 0000157-90.2010.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA:JOAQUIM FERREIRA NETO ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: ALUIZIO JOSE DO NASCI-MENTO JUNIOR ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Audi-encia designadao advogado da audiencia admonitoria para o dia 16 de abril de 2013, as1100 horas, noforum em arara

00658 Processo: 0000632-75.2012.815.0951 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: J. P.REU: E. J. S. ADV: ROBE-RIO MARQUES DUARTE. VITIMA: M. S. S. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamentopara o dia 15/05/2013, as 09:00h, forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00659 Processo: 0000404-03.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER FREIRE DA

SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL ADV: VICENTE DEPAULA NOGUEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 11/03/2013, pelas 12:30 horas, no Forum de Arara/PB.

00660 Processo: 0000499-33.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DAMIAO DA SILVAADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 29/03/2013, as 08:30 horas, no Forum de Arara/PB.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00661 Processo: 0000761-38.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURIZA COUTINHO DA

SILVA TINTINO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: POLISHOP POLIMPORT COM EXPORTACAOLTDA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE, ADRIANA MENDES DE LIMA, ANDREAKAROLINA BENTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05 de abril de


2013 as 09:30 horas.as partes poderao apresentar testemunhas ate 20 dias antes da audiencia. Areia,14.02.2013.dr. edailtonmedeiros silva, juiz de direito

00662 Processo: 0001001-90.2012.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO ESTEVAO DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: ANA MARIA DOS SANTOS ADV:NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 11 DE MARCO DE 2011 AS 11:10 HORAS. DEVENDO AS PARTESAPRESENTAREM OROL DE TESTEMUNHAS DEZ 10 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. ARIA, 14.02.2013DREDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00663 Processo: 0001002-75.2012.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO ESTEVAO DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 11/03/2013 as 10:30h.

00664 Processo: 0002288-88.2012.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA ALDENICE AVELINOADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 11 de marco de 2013 as 11:40 horas. devendo o advogado da autora juntar os documentosnecessarios a comprovacao do alegado. areia, 14.02.13dr.edailton medeiros silva, juiz de direito

00665 Processo: 0002297-50.2012.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSINALDO FELIX DOSSANTOS ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 18 DE MARCO DE 2013 AS 09:40 HORAS. DEVENDO O ADVOGADOJUNTAR AOSAUTOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DO ALEGADO. AREIA,14.02.13DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00666 Processo: 0002327-85.2012.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDILEUZA ALMEIDA DOSSANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/03/2013 as09:20h.(conciliacao)

VARA ÚNICA DE AREIA NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00667 Processo: 0001444-41.2012.815.0071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SERGIO RICARDO POSSI-

DONIO DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. VITIMA: MARIA LUIZA DA CONCEICAO Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 DE JUNHO DE 2013 AS 09:00 HORAS.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00668 Processo: 0000547-18.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA FLAVIA DA SILVA

FURTUNATO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora, por seupatrono, para que fale sobre a certidao de fls 139 e o documento de fls. 142, em 05 dias.

00669 Processo: 0000975-39.2005.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMINDA DE ANDRADEGONDIM ADV: MARIA DIONE DE SOUZA. Despacho: Intime-se A EXEQUENTE PARA DIZER SOBREA IMPUGNACAO DE FLS 136/155 EM 10 DIAS.AREIA, 14.02.2013.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA,JUIZ DE DIREITO

00670 Processo: 0001928-56.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIBENS LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada,por seu patrono, para oferecer impugnacao, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475-J, paragrafo 1o doCPC), tendo em vista a efetivacao da penhora on line.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 017/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00671 Processo: 0000703-44.2007.815.0081 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: PAULO COSTA DE MACEDO ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e julgamento foi designadoo dia 01/03/2013, as 08:00 horas, no forum local.

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0000497-88.2011.815.0081 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. M. S. C. ADV: MARIA

GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: M. L. S. C.REU: P. S. S. ADV: ANTONIO CORDEIRO DEMELO. Despacho: Intime-separa audiencia dia 04/03/2013, as 08:00 horas, no forum local.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00673 Processo: 0000091-04.2011.815.0781 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA NUNES DOS SAN-

TOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: EMILIA NUNES DOS SANTOS Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 05/02/2013 AS 08:00HORAS NO FORUM LOCAL.

00674 Processo: 0000547-51.2011.815.0781 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE ANTONIO ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO PEREIRA LINS Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 28/03/2013 AS 09:30HORAS NO FORUM LOCAL.

00675 Processo: 0000653-81.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRACEMA DASILVA ALMEIDA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 15/03/2013 AS 08:00HORAS NO FORUM LOCAL.

00676 Processo: 0000833-34.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRATA FRAZAO OLI-VEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/03/2013 AS08:20HORAS NO FORUM LOCAL.

00677 Processo: 0000837-71.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA GOMES DESOUZA SILVA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCEDA SILVA VIANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/03/2013 AS08:30 HORAS NO FORUM LOCAL.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00678 Processo: 0001161-22.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS

DE ALENCAR ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS, JOSELMA VILMA MORAIS FERREIRA LACER.REU: BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia 15/03/2013 as 09:20 horas no forum local.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00679 Processo: 0000390-42.2009.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO SOUZA DA SILVA

ADV: JEFFERSON ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado de defesa para apresentar asalegacoes finais em favor de seu constituinte.

2A VARA DE BAYEUX NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00680 Processo: 0000236-82.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE

MORAIS LIMA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: EXCELSIOR MED LTDA ADV: MARILIAALMEIDA VIEIRA, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se do despachoque deferiu tutela antecipada determinando que seja realizada internacao e cirurgia na pessoa da autora,sob pena de multa de R$ 10.000, 00 por dia de descumprimento e ciente do despacho de fl 127

3A VARA DE BAYEUX NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00681 Processo: 0000784-44.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JUAREZ DOMINGOS BRITO ADV: JANIO

LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seVir e cartorio urgente para pegar alvara judicial00682 Processo: 0002520-34.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILA CRISTINA RAPO-

SO DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seAudiencia dia 11 de abril de 2013 as14 45 horas trazer a parte autora e suas testemunhas

00683 Processo: 0004843-12.2011.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GILMAR SOARES DOS SANTOS ADV: ALCI-DES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seVir em cartorio pegar alvara judicial com urgencia

4A VARA DE BAYEUX NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00684 Processo: 0000084-34.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BANDEIRA BEZERRA

ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se os autores para juntar aos autos declaracaoafirmando que sao pobres e nao e nao podem custear as despesas processuais. Prazo de cinco dias.

00685 Processo: 0000934-35.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA FERREI-RA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio, munidos dedocumentos pessoais, a fim de receber o alvara.

00686 Processo: 0000968-05.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSTITUTO DE PREV DOMUNICIPIO DE BAYEUX PB ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se do deferimento dopedido de habilitacao de fls. 293/295. Vistas por 10(dez) dias.

00687 Processo: 0001254-75.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATALINO GOMES DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciarsobre a contestacao e documentos de fls. 34 a 62. Prazo 10(dez) dias.

00688 Processo: 0002594-54.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON ANDRADE DEOLIVEIRA ADV: WALLECE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 31 a 67. Prazo10(dez) dias.

00689 Processo: 0002740-08.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DO CARMO DEALBUQUERQUE ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de10(dez) dias, dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00690 Processo: 0000878-89.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANIVALSO JOSE CARDOSODA SILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-seDEIXO DE ABSOLVERSUMARIAMENTE O RÉU. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/2013, ÀS 16HORAS.

00691 Processo: 0001046-62.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO FREIRE DA SILVAADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Sentenca: Intime-seCONDENAÇÃO DO RÉU RICARDOFREIRE DA SILVA POR INFRAÇÃO AO ART. 59 E 60 DO CP, A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, REGIME INICIAL ABERTO, SUBST. DUAS PENAS RESTR. DIREITOS.

BELEM

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00692 Processo: 0000115-19.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADAILSON FERREIRA DA

SILVA ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 15 de marco de 2013, as 10h30min no forumlocal. PROVIMENTO GDC 006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

00693 Processo: 0000384-73.2004.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: EDVALDO DE SA LEITE, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-seo executado da penhora on line de fls. 422/424, podendo este apresentarembargos,no prazo legal.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00694 Processo: 0000188-51.2010.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAIANE DE SOUSA

DAMASIO ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente extingo oprocesso com resolução de mérito (art. 269, I do CPC).

00695 Processo: 0000188-56.2007.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VENCESLAU ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-se o senhor advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar nos autos os dados necessários para expedição do RPV, referente as sucumben-cias, anteriormente requisitada.

00696 Processo: 0000200-94.2012.815.0421 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente REJEITO AEXECUÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a presença dospressupostos processuais econdições da ação, indisponiveis a outorgada prestação jurisdicional.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00697 Processo: 0000153-72.2008.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO WILMAR DE

ALBUQUERQUEREU: ABN AMRO BANK FINANCEIRA E BANCO PRIVADO LTDA ADV: ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00698 Processo: 0000606-28.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESNEGREIROS ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de abril de 2013, as 08:00 horas,no Forum local.

00699 Processo: 0001375-36.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. J. S. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. REU: M. J. V. S. ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia o dia 11 de abril de 2013, as 08:00 horas, no Forum local.

00700 Processo: 0001389-20.2012.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA DAS GRACAS FELIX Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogatorio 05 de marco de 2013, as 08:40 horas, no Forum local.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00701 Processo: 0000064-36.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSPOL PB ASSOCIA-

CAO DOS SERVIDORES DA SEGURANCA DO PODER LE ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOSJUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao, prazo legal, se pronunciando tambem acerca dasdemais peticoes juntadas.

00702 Processo: 0000798-89.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte autora para execucao,no prazo de 15 (quinze) dias.

00703 Processo: 0000967-76.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISADALVA MARIA DACONCEICAO ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificacaode provas, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00704 Processo: 0000036-05.2011.815.0021 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOSE ROMULO CARNEIRODE ALBUQUERQUE ADV: PAULA DE REZENDE CAMINHA LINS, DEMOSTENES E SILVA MEIRA.Despacho: Intime-seINTIMAR O NOBRE ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA PRELIMI-NARDESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2013, AS 09:30 HORAS, NESTE FORUM

00705 Processo: 0001276-29.2011.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MANUEL ALVES PAIVA ADV:JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMAPARECER A AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2013, AS 09:00 HORAS, NESTE FORUM.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0000352-85.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RICARDO COSTA SCHAFER

ADV: RICARDO COSTA SCHAFER. Despacho: Intime-sesobre a certidao de fls. 34V, diga a parte autoraem 10 dias.

00707 Processo: 0000358-92.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LEONELPEREIRA FREIRE ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU:REGIONAL SERVICOS DE APOIO AOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADV: BRUNO MENEZESLEITE, THELIO FARIAS. Sentenca: Sentenca homologatoriacom fulcro no art.269, III, CPC, homologopor sentenca, transacao realizada entre as partes para que produza os seus devidos efeitos legais,resolvendo.em consequencia, o feito c/ resolucao do merito c/ relacao este

00708 Processo: 0000453-25.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao.Defiro o pedidode fls. 83, por trinta dias.Intimese.

00709 Processo: 0000926-11.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARILIAALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que for de direito, no prazo de dez dias.

00710 Processo: 0000977-22.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FENIX RIO PRETO SER-VICOS DE COBRANCA LTDA ADV: LUIS ALCANTARA D ORAZIO PIMENTEL. Despacho: Intime-sesobre as certidoes de fls. 16V e 24V, requeira a parte autora o que forde direito em 10 dias.

00711 Processo: 0001035-25.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-seaimpugnacao, no prazo legal.

00712 Processo: 0001120-11.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNI-OR. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligencias do oficial de justica.

00713 Processo: 0001132-25.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAXXI DISTRIBUIDORA DEREPRESENTAÇOES LTDA ADV: CYNNARA SIQUEIRA PAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seainda naorestou esclarecida aos autos prova da hipossuficiencia financeira da parte autora.Sendo assim, renove-semais uma vez a intimacaode fls. 16, trazendo aos autos prova de su hipossuficiencia em 10dias.

00714 Processo: 0002118-52.2007.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA.Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as custas processuais da carta precatoriaexpedida acomarca de Rio de Janeiro RJ.

00715 Processo: 0003514-25.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de habilitacao defls. 107 dos autos.De-se vista, mediante carga, por 10 dias.Intime-se.

00716 Processo: 0003683-12.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTOBARROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO



MARCON. Despacho: Intime-seas partes, da nomeacao do perito, para apresentarem quesitos eindicaremassistentes tecnicos, em 05 dias.

00717 Processo: 0005955-42.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERDINAND BENJAMINCOSTA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-sesobre a correspondencia devolvida, digaa parte autora em 10 dias.

00718 Processo: 0006657-85.2012.815.0731 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DETIZE GESTAO AMBIEN-TAL LTDA EPP ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Sentenca: Sentenca homologatoriacom fulcrono art. 267, VIII, paragrafo 4, do CPC, c/c art. 158.paragrafounico, tambem do CPC, homologo, porsentenca, o pedido de desistencia paraque produza os seus devidos efeitos legais.

3A. VARA DE CABEDELO NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00719 Processo: 0000102-33.2004.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: IRRIGANOR IRRIGACAO DO NOR-

DESTE IND E COM LTDA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, JOSE ANTONIO DA SILVA.Despacho: Intime-se desta forma, de acordo com op revisto no art 151, VI, do CTN determinoque sejamos presentes autos suspensos, ate o transito em julgado do ja mencionado processo (2002.34.0003.4913-6 TRF 1ª Regiao).

00720 Processo: 0001193-80.2012.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: EURO STAR VIAGENS ETURISMO LTDA ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seNao acolho a excecao de incompetencia para considerarcompetetente para processar e julgar como de direito a acao de obrigacao de fazer apensa, o Juizo da 3Vara de Cabedelo, a quem foi regularmente distribuida

00721 Processo: 0001194-65.2012.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: EURO STAR VIAGENS ETURISMO LTDA ADV: ELIANE PACHECO OLIVEIRA. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se Destarte, se nao ha provas nos autos de que o impugnadotem condicoes de arcar com os onus processuais, deve prevalecer o deferimento da justica gratuita.Decorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos.

00722 Processo: 0001595-50.2001.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: CONCREMASSA SERVICOS DEENGENHARIA E COM LTDA ADV: LEONARDO DE ALMEIDA AZI, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRESJUNIOR. Despacho: Intime-se INTIME-SE, ante a possibilidade de rejeicao do bem dado em penhorapelo credor, defiro o pedido de penhora on line.

00723 Processo: 0001961-21.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ISABEL M LUNOS GOMES DA SILVAADV: RODRIGO MARQUES GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da executada doreferido desbloqueio.

00724 Processo: 0002891-05.2004.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS MATI-AS PEREIRA ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARI-OS DO BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALESRODRIGUES, YANARA JAPIASSU P VERAS. Despacho: Intime-se as partes do despacho que deferiuo pedido de liberacao da quantia de positada em favor do credor e seu advogado para pagamento dodebito, conforme calculo de fls. 499.

00725 Processo: 0006341-43.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDOLFO PIRES NETOADV: WASHINGTON R AQUINO, HELIO VELOSO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autorapara apresentar impugnacao a contestacao, no prazo legal.

00726 Processo: 0006766-02.2012.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LEOPOLDO VIANA BATISTAJUNIOR ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo,impugnar os presentes embargos, no prazolegal.

00727 Processo: 0006845-78.2012.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: LEIDEMAR DA SILVA AZEVE-DO ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se a parte impugnada, por seu advogado, para,nos termos do art. 8 daLei 1060/50, manifestar-se sobre a impugnacao a Justica Gratuita noprazo de 48(quarenta e oito) horas.

4A. VARA DE CABEDELO NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00728 Processo: 0000598-86.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FIRMA INDIVIDUAL JOSE

FERREIRA LEITE ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRALEITE, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-seIntime-se o executado paraem 15 dias, efetuar o pagamento de debito, fls. 339/340, conforme determinado no despacho de fls.342, dos autos.

00729 Processo: 0004522-37.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DUARTE DASILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarazoes noprazo legal, nos autos supra.

00730 Processo: 0073528-63.2013.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: BATISTA E BATISTA LTDA ADV:BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do DEFERIMENTODA LIMINAR, nos autos supra.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00731 Processo: 0000004-38.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO CARDOSO DE

LIMA OLIVEIRA ADV: VANIA DE FATIMA S. MONTENEGRO RODRIGUES. REU: PORTOSEG S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD, PAU-LO EDUARDO DIAS DE CARVALHO, ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA. Despacho: Intime-sePenhora Bacenjud realizada. Valor bloqueado: R$ 1.100, 00. A parte promovida, no prazo legal, querendo,devera oferecer embargos/impugnacao.

00732 Processo: 0000233-61.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORESMACEDO NASCIMENTO ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se Processo extinto nostermos do art. 53 da Lei 9.099/95.

00733 Processo: 0000409-50.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO CALAMARES ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, MARIA LENI DE ARAUJO BRUM. REU:EUDES DE A BARROS FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se A parte autora,querendo, devera oferecer contarrazoes.

00734 Processo: 0000650-14.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIENE RODRIGUESDA SILVA ALVES ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDAADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: REINSTARIND E COM DE ELETRONICOS LTDA ADV: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO, KELLY CHRISTINE L.DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-se A parte promovida, no prazo de 15 dias, devera pagar ovalor da condenacao, sob pena de aplicacao de multa prevista no art. 475-J, caput, CPC c/c o art. 52,III da LJE (Enunciado 97 do FONAJE).

00735 Processo: 0002121-65.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LUSTOSACABRAL NETO ADV: ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se A parte promovida,no prazo de 15 dias, devera pagar o valor da condenacao, sob pena de aplicacao de multa prevista noart. 475-J, caput, CPC c/c o art. 52, III da LJE (Enunciado 97 do FONAJE).

00736 Processo: 0002737-40.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO SOARES ADV:FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: ITAUCARD ADV: RICARDO LEITE DE MELO, EDUARDO JORGEAZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se A parte promovida, noprazo de 15 dias, devera pagar o valor da condenacao, sob pena de aplicacao de multa de 10%, previstano art. 475-J, caput, CPC c/c o art. 52, III da LJE (Enunciado 97 do FONAJE).

00737 Processo: 0003265-45.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILZO PEREIRA AI-RES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: EDVALDOANTONIO DA PENHA Despacho: Intime-se Saldo penhora Bacenjud negativo. A parte autora, no prazode 48h, devera indicar bens passiveis de penhora, sob pena de arquivamento.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00738 Processo: 0000353-61.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIZELDA TARGINO DE

SOUSA LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LEANDRO JOSE DA SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. AUTOR: ELIZABETH NUNES DE FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.AUTOR: MARIA ISABEL BEZERRA FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFADA SILVA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido para oferecimen-to de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias.

00739 Processo: 0000354-46.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIAGERLANDE HENRI-QUE PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EDSON SATURNINO DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GERUSA PEREIRA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE. AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSIENEMERCIA DE FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido paraoferecimento de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias.

00740 Processo: 0000358-83.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINILDO BEZERRA DACOSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUREMA FABIANA PINTO DA SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. AUTOR: JANAILDE BELARMINO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.AUTOR: ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFACOSME RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido para ofere-cimento de contrarrazões no prazo legal de 15(quinze)dias.

00741 Processo: 0000363-08.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CIPRIANO DOSSANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCILLANES RODRIGUES CORDEIRO DO

NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: PEDRO COSTA DA SILVA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. AUTOR: VALDETH GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.AUTOR: ZENILDA DE LIMA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seorecorridopara oferecimento de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias.

00742 Processo: 0000476-59.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DO NASCI-MENTO COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: HOSANA MARIA SOARES DOS SANTOSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido para oferecimento de contrarrazõesno prazo legal de 15 (quinze) dias.

00743 Processo: 0000481-81.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENILDA PEREIRA DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA BETANIA ROSENDO DE LIMA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido para o oferecimento de contrarrazões no prazolegal de 15(quinze) dias.

CAJAZEIRAS

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00744 Processo: 0000224-56.2011.815.0131 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. S. R. S. ADV: ROOSE-

VELT DELANO GUEDES FURTADO. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.Acao de Separacao deCorpos-Ausencia de pagamento de custas, taxa e diligencias.Intimacao para regularizar.Decurso de maisde 30(trinta)dias.Cancelamento na distribuicao. Transitada, de-se baixa e arquive-se.

00745 Processo: 0000435-29.2010.815.0131 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: FRANCISCO GUILHERME DASILVA NETO ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. ASSIST.AUTOR: ELIANEIDE MAR-TINS DA SILVA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: Processo extinto.Acaode investigacao de paternidade - Autor que nao promove as diligencias necessarias ao prosseguimento dofeito - Prazo - Decurso in albisExticao do processo sem resolucao do merito.Isento de custas.

00746 Processo: 0000985-53.2012.815.0131 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. S. A. ADV: JONASBRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: D. P. D. A. ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM.Sentenca: Sentenca homologatoriaDivorcio Consensual - Extincao do casamento sem a necessidade deimplementacao de prazos - Decreto de Divorcio.Deve a varoa voltar a usar onome de solteira.Isento decustas.Apos transito, expeca-se mandado.

00747 Processo: 0001001-80.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente paraprovidenciar a publicacao do edital de praca.

00748 Processo: 0001046-11.2012.815.0131 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADV: PAULO SABINO DE SANTANA. AUTOR: MARIA RODRIGUES PEREIRA ADV: PAULO SABINO DESANTANA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteDivorcio consensual - Extincao do casamento sema necessidade de implementacao de prazos - Decreto do Divorcio.Isento de custas.Apos transito,expeca-se mandado e arquive-se.PRI.

00749 Processo: 0001048-49.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TANIA BEZERRA SALESADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se De-se ciencia as partes de todo o teor dadecisao do agravo de fls.171/174.

00750 Processo: 0001615-46.2011.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: T. M. A. ADV: GERALDA QUEIROGADA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedentecom fundamento no art.226, §6º da CF, para decretara dissolucao do casamento de PEDRO ALVES DA SILVA e TEREZINHA MACIEL ALVES, devendo avaroavoltar a usar o nome de solteira.Isento de custas.

00751 Processo: 0001623-91.2009.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. P. ADV: JOSE FERREIRALIMA JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoriapara que produza os efeitos juridicos, o pedido dedesistencia do presente processo.Com fundamento no CPC:art.267, VIII, julgo extinto o presente pedidode Divorcio, sem resolucao de merito.Isento de custas.

00752 Processo: 0001888-88.2012.815.0131 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. L. S. ADV: PAULA LAISDE OLIVEIRA SANTANA. AUTOR: A. C. R. L. ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Sentenca:Sentenca homologatoriaDivorcio - Preenchimento dos requisitos legais - Prova documental suficiente -Art.226, §6º da CF - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade - Homologacao.

00753 Processo: 0002297-69.2009.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. E. F. ADV: PAULO SABINO DESANTANA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteDivorcio-Extincao do casamento sem a necessidadeda implementacao deprazos-Pensao alimenticia em favor da varoa - Indeferimento - Partilhade bens-Ausencia de provas-Procedencia do pedido inicial.Isento custas

00754 Processo: 0002409-67.2011.815.0131 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: F. B. S. ADV: JOSENILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Sentenca julgada procedenteDIVORCIO-PREENCHIMEN-TO DOS REQUISITOS LEGAIS-ART.226, §6º DA CF-PROCEDENCIA DO PEDIDO. CONDENO A REAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DE HONORARIOS, A TITULO DESUCUMBENCIA, NA BASE DE 10%.

00755 Processo: 0002733-23.2012.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. P. S. ADV: DAMIAO CAVAL-CANTI DE LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/03/13, as09:00horas. Defiro como prova a ser produzida a oitiva das testemunhas ja indicadas ou que venham aser arroladas ate 10 diasantes da audiencia e/ou eventual juntada de documentos.

00756 Processo: 0002921-50.2011.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. M. L. S. ADV: LILIANEKEROLAYNE DINIZ DE ABREU. AUTOR: M. L. S. ADV: LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU.Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com esteionoart.267, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito.Isento de custas.P.R.I.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00757 Processo: 0002325-32.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PRECILIA PEREIRA DE

SOUZA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/03/2013, ás 08:30h, nasala de audiência da 4a vara, na qual será tomado o depoimento da promovente e ouvidas as testemu-nhas já arroladas ou cujo rol seja acostado em 10 dias da ciência desse despacho.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00758 Processo: 0001457-64.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS

DELFINO JUNIOR ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-seo autor para noprazo de 48:00 horas, impulsionar o processo, sob pena de extincao.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 004/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00759 Processo: 0001147-86.2010.815.0141 - ACAO PENAL DE COMPET REU: M. L. S. ADV: VERA LUCE DASILVA VIANA, CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: G. A. M. ADV: JOAO MARQUES ESTRELAE SILVA. REU: L. B. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JOSE LUIZ CARLOS DELIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias, informar se tem interesse no prosseguimento doexame pericial, conforme despacho de fls. 435.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00760 Processo: 0000084-21.2013.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ZIVANILDO BARRETO

DA COSTA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. AUTOR: GALBA SUASSUNA DE FIGUEIREDO ADV: ILANSALDANHA DE SA. AUTOR: ZEI HEBER BARRETO DA COSTA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU:PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CATOLE DO ROCHA PB Despacho: Intime-se Indefiro o pedido dedistribuição por dependência.

00761 Processo: 0001677-22.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DIAS DE OLIVEI-RA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se concedo a liminar para determinar a suspensão da execução fiscal (processo nº0142011001366-2) até o julgamento final da presente ação.

00762 Processo: 0002917-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ELEODORADA CONCEICAO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: BANCO MATONE S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicialquanto ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial.

00763 Processo: 0002921-83.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ELEODORADA CONCEICAO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) diasemendar a inicial quanto ao pedido, sob pena de indeferimento da inicial.

00764 Processo: 0002976-34.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO EMIDIO DESOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de tutela antecipada.

00765 Processo: 0142014-27.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALVA VIEIRA DASILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO BRADESCO S/ADespacho: Intime-se Medida liminar concedida.

00766 Processo: 0142074-97.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO MUNIZ DEOLIVEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TIM CELULAR S/A Despa-cho: Intime-se Medida liminar concedida.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 019/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).


00767 Processo: 0002893-18.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON SOARES SILVA ADV: LUIZDE SOUSA LEITE, FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se Pedido Julgado improcedente.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 019/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 0000705-86.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE

LIMA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre aproposta de acordo feita pela parte promovida na petição de fls. 151.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 026/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00769 Processo: 0000027-70.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES DE ASSIS ALVES SOA-

RES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de tutela antecipada indeferida.00770 Processo: 0000029-40.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOELMA SABINO

ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento da tutela00771 Processo: 0000047-61.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES

FIGUEIREDO DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o indeferimentoda tutela antecipada.

00772 Processo: 0000258-97.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIANO DE SA-LES ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-separa juntar aos autos, no prazo de05 dias, copia do requerimento administrativo de auxilio doenca junto ao INss, bem como receber doc.junto aos autos por enganho.

00773 Processo: 0001294-14.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRORODRIGUES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRANETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE LIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: KATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-separa impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.

00774 Processo: 0001436-23.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZENILDO MANGUEIRADE SOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrução ejulgamento designada para o dia 06 de marçode 2013 às 08:00h no forum local. devera trazer astestemunhas independentemente de intimação.

00775 Processo: 0002132-88.2011.815.0151 - EMBARGOS REU: TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-separa efetuar pagamenteo de multa sob pena deinscricao na divida ativajuntando demostrativo de pagamento. multa as fls.68.

00776 Processo: 0002352-86.2011.815.0151 - USUCAPIAO AUTOR: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV: AMANCIO FAUS-TINO NETO. AUTOR: MARLY RODRIGUES LIMA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-seoautor via patrono para se menifestqar sobre as certidoes de fls. 68, 88, 90 96 e 101, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00777 Processo: 0000020-15.2012.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-

AMENTO E INVESTIMENTOS S/A SANTANDER ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da suspensao do processo pelo prazo de 30dias,conforme requerido pela parte autora.

00778 Processo: 0000021-63.2013.815.0151 - GUARDA AUTOR: J. R. S. ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para emendar a inicial, cumprindo os termos dodespacho de fls.19.

00779 Processo: 0000033-77.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANEIDE BARBOSADE LIMA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para,no prazo de 05 dias, juntar aosautos atestado de pobreza.

00780 Processo: 0000799-67.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO CARDOSO DESOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Sentenca: Intime-se sentencaparcialmente procedente para condenar o municipio a pagar os salarios referentes aos meses de marcode 2007 e dezembro de 2008, o13o do ano de 2007, e 1/3 de ferias dos anos 2007, 2009 e 2010.

00781 Processo: 0001109-73.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANEIDE BARBOSADE LIMA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte promovente, via advogado,para especificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.

00782 Processo: 0001118-35.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DIONNE LEITEADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, via patrono, paraespecificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.

00783 Processo: 0001124-42.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVAL SABINO VIEIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, via patrono, paraespecificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.

00784 Processo: 0001128-79.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA GOMES DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, via advogado, paraespecificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.

00785 Processo: 0001170-31.2012.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANADE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOAQUIM RIBEIRO NETO ADV: PAULOCESAR CONSERVA. Sentenca: Intime-se embargos julgados improcedentes.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0000914-95.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAERCIO SILVA DE LA-

CERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seaspartes da sentenca de fls. 119/123 em que foi julgado procedente opedido.

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00787 Processo: 0000624-27.2000.815.0561 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO SOARES NETO ADV:WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seas partes da senteca de fls. 125/126 que julgouextinto o presente feito

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00788 Processo: 0000880-28.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INTERBRAZIL SEGURADO-

RA S/A ADV: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO, LUIZ ROSELLI NETO. Despacho: Intime-sea partepromovida acerca da peticao juntada aos autos para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito

00789 Processo: 0001047-64.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOREIRA NO-GUEIRA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMETO EINVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 11/04/2013,as 08h40min, no forum local.

00790 Processo: 0001189-05.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TITO BATISTA ADV:RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentacao dascontrarrazoes do recurso de fls. 99/117 no prazo legal.

00791 Processo: 0001311-81.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGENALDO FERNANDESMACHADO ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: SANIELY BENTO FILGUEIRAS LEITE COU-TINHO Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 08/04/2013, as 10 00horas,no forum local.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00792 Processo: 0000604-50.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO AL-

VES DA SILVA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICI-ANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-seJulgo procedente em parte, o pedido inicial. Determino que aempresa promovida, restitua a parte autora, em dobro , os valores cobrados indevidamente referentesa tarifa de cadastro e seguros da operação.

00793 Processo: 0000742-17.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELITA MARIA SALVI-NO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES.Sentenca: Intime-seJulgo procedente em parte, o pedido inicial. Determino que a empresa promovida,restitua a parte autora, em dobro , os valores cobrados indevidamente referentes a tarifa de cadastroe seguros da operação.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00794 Processo: 0000579-39.2012.815.0161 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PAULO FELIX DA SILVA SANTOS ADV: JOSE AGUINALDOCORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o embargante, para, no prazo de 10 dias, sepronunciar sobre a preliminar.

00795 Processo: 0000581-09.2012.815.0161 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PAULO FELIX DA SILVA SANTOS ADV: JOSE AGUINALDO

CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: EmbargosJujgo improcedentes os embargos a ação monitoria.Determino a continuacao do procedimento monitorio, com a expedicao do mandado de penhora.fixohonorarios de sucum. em 10% do valor da causa, suspendendo o pag

00796 Processo: 0001489-66.2012.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE LOURDES PEIXOTODE MELO ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: JOSEFA LUZIA DE MELO Senten-ca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00797 Processo: 0000538-09.2011.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS

ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. AUTOR: MARLENE MADALENA DOS SANTOSREU: JOSEJAQUELINO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobreas respostas das instituicoes financeiras

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00798 Processo: 0001529-48.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: W. G. R. ADV: REGINABENIGANA GADELHA VITAL. REU: J. S. S. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho:Audiencia designada 21/02/2013, as 08:00 horas - proc.01620120015298

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00799 Processo: 0002865-57.2012.815.0171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: JOSE RODRIGO DA SILVA

COSTA ADV: IRENALDO AMANCIO. AUTOR: RENALLY DA SILVA COSTAREU: RONICLEDSON ROME-RO COSTAREPRESENTANTE LEGAL: JANDILENE DA SILVA LOURENCO Sentenca: Acordo homologado

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00800 Processo: 0004733-40.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ADELINO DOS SAN-

TOS FILHO ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. REU: JAILSON DE OLIVEIRAPEREIRA ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. REU: IDALBERTO FERREIRA DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sePedidos de liberdade provisoriaindeferidos. Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 27/02/2013, as 09h00.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 006/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00801 Processo: 0000174-74.2011.815.0181 - MONITORIA AUTOR: FABIO MEIRELES FERNANDES DA

COSTA ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: JULIO MANOEL DOS SANTOSLITISCONSORTE:CARLOS ANTONIO BATISTA DE LIMA ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. Despacho:Intime-seFeito chamado à ordem, para suspender a audiencia designada para o dia26/02/2013.Deferido o pedido de citacao de Carlos Antonio B. de Lima, para integrar a lide na qualidade delitisconsorte passivo.

00802 Processo: 0000782-72.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDEMBERG MEDEI-ROS DE MORAIS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO BRADESCO FINANCIA-MENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAU-TOS AO TJ/PB.

00803 Processo: 0000977-23.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDA GOMESEVANGELISTA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente...

00804 Processo: 0001497-80.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUARARURAL PRODU-TOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER. REU:TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente opedido...

00805 Processo: 0001509-70.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORALICE MORAISCAVALCANTE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, HALLERRANDRA PAULINO. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, PAULO ALVES DA SILVA, MARIASALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-sepedido indeferido.

00806 Processo: 0001603-42.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOELMA CARVALHO DESOUZA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente o pedido...

00807 Processo: 0001981-32.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FLAVIA GUILIANNA DACRUZ PAULINO ADV: MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARAAPRESENTAR RAZOES FINAIS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO E SUCESSIVO E O REU JAAPRESENTOU.

00808 Processo: 0002693-22.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO DANTAS BRAN-CO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Intime-seJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...

00809 Processo: 0002805-88.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE COSMO DEOLIVEIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmenteprocedente o pedido...

00810 Processo: 0003191-84.2012.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL EM10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...

00811 Processo: 0003226-78.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLARA SANTOS DESOUZA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. AUTOR: PATRICIA SANTOS DE SOUZA ADV: ELYENE DECARVALHO COSTA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

00812 Processo: 0003417-89.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente, por seuadvogado, para se manifestar acerca das certidoes exaradas as fls.27v e 28v, no prazo de 10 dias.

00813 Processo: 0004017-13.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANO FRANCISCODE LIMA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00814 Processo: 0002444-37.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMILIANO MONTEIRO DA SILVA

ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: NATALICE MENDES DOS SANTOS ADV: DJELSONDE ARAUJO LIRA FILHO. Despacho: Intime-seagurda razoes finais.

00815 Processo: 0002457-36.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO COSTA JUNIOR ADV:JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seaguarda razoes finais.

00816 Processo: 0002982-18.2012.815.0181 - CRIMES DE RESPONSABI INDICIADO: NIELSON CARNEIRO DEANDRADE ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. INDICIADO: DJEVALDO DEUS FERNANDESDE ARAUJO ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. INDICIADO: GERALDO JUNIOR CASSIANODA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto a punibilidade...

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00817 Processo: 0000060-38.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA EMILIA DE BRITO

ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MARIA DAS DORES LIMA BRITO ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se :Audiencia Redesignada para o dia 06/03/2013 as 10:00horas, na salade Audiencia da 5 Vara do Forum da Comarca de Guarabira-PB.

00818 Processo: 0000881-08.2012.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUIZ GOMES DA SILVA ADV:SIMONNE MAUX DIAS. AUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS LIMA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU:JOSE JOAQUIM BARROS ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Sentenca: Intime-se :Homologo porSentenca, o acordo de fls.61/63, e em consequencia JulgoExtinto o Processo, a teor do art. 269, incisoIII, do CPC.Sem custase Honorarios.Apos o Transito em Julgado, arquive-se.

00819 Processo: 0001742-91.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COLEGIO SANTO ANTO-NIO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despa-cho: Intime-seINTIMACAO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER AO FORUM DA CO-MARCA DEGUARABIRA, NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA A FIM DE PARTICIPAR A AUDIENC-CIA DE CONCILIACAO.

00820 Processo: 0002209-70.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID FERREIRA DOSSANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ME ALDERLANY CRISTINA ROCHACAVALCANTI ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: BRADES-CO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se :Audiencia redesignada para o dia 06/03/2013 as 09:00 horas, na Salade Audiencia da 5 vara do Forumda Comarca de Guarabira-PB.

00821 Processo: 0002561-09.2004.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA JERO-NIMO VITORINO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. AUTOR: GISLAINNY JERONIMO VITORINOADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. AUTOR: GIRLAN JERONIMO VITORINO ADV: HUMBERTO DESOUSA FELIX. REU: VICENTE CLAUDINO DE PONTES FILHO ADV: CARMEN DE LOURDES SARAI-VA DE PONTES. Despacho: Intime-se da decisao que declinou da competencia para processar e julgaro presente processo em favor da Justica do Trabalho, devendo os autos seremremetidos a Vara doTrabalho de Guarabira/PB.



00822 Processo: 0002600-06.2004.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESINHA NUNES DEOLIVEIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: DEPOSITO PONTES ESTIVAS ADV: CARMENDE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-se da decisao que declinou da competenciapara processar e julgar o presente processo em favor da Justica do Trabalho, devendo os autosseremremetidos a Vara do Trabalho de Guarabira/PB.

00823 Processo: 0003616-48.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO.REU: HELIO FELIX DAS FLORES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se:Audiencia Conciliatoria Redesignada para o dia 07/03/2013 as 10:00horas, na sala de audiencia da 5 Varado forum da Comarca de Guarabira-PB.

00824 Processo: 0003619-03.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDESGONCALVES. REU: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA.Despacho: Intime-se :Audiencia de Instrucao e Julgamento Redesignada para o dia 07/03/2013 as09:00horas, na sala de audiencia da 5 Vara da Comarca de Guarabira-PB, advertindo-os que deveraoacostar rols dez dias antes da audiencia

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 004/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00825 Processo: 0001280-42.2009.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DIELSON DIAS RODRI-

GUES ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00826 Processo: 0001063-97.2012.815.0761 - INTERDICAO AUTOR: JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA ADV:

WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: JOSE WAGNER LIMA PAIVA Despacho: Intime-separa audiênciade interrogatório designado para o dia 19 de fevereirode 2013, ás 08h30min, no Fórum Rivandro BezerraCavalcante, á rua 13 ´de maio s/n, Centro Gurinhém/PB.

00827 Processo: 0001141-28.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA MARQUES DASILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. REU: ZILDEMAR FERREIRA DA SILVAREU: AURICELIAFERNANDES MARINHO NASCIMENTOREU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminardesignada para 04/03/2013, as 09:10h, no Forum da Comarca de Gurinhem/PB.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00828 Processo: 0000968-67.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO XAVIER DA

SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL Despacho: Sentenca julgada procedente

00829 Processo: 0001005-94.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO BERNARDO GO-MES ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMEN-TOS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Sentenca julgada procedente

INGA

1A. VARA DE INGA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0000754-15.2009.815.0201 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA DA

SILVA BEZERRA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se os advogados das partes, do despacho de fl.98.

00831 Processo: 0202097-23.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DANIEL LIMA DA SILVAADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: SILVIA KELY ALVES FONSECA DE LIRAADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: CLEONILDES DE LIMA INACIO ADV:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: EVELINN BARBARA ALEXANDRE SOARES ADV:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se liminar deferida parcialmente.

1A. VARA DE INGA NF 015/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00832 Processo: 0000437-46.2011.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAXBERG ARAUJO CABRAL

ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: ANTONIO TARGINO DA SILVA ADV: RODRIGO DEALMEIDA FERNANDES. REU: DIOMEDES FRANCISCO DA SILVA ADV: LEOMARIO GONCALVESPESSOA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente

2A. VARA DE INGA NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 0000002-38.2012.815.0201 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO

ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazode 10 (dez) dias, sobre a certidao de fl. 25v.

00834 Processo: 0000182-54.2012.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ROSEANE CRISTINA MA-RIA DE LIMA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para, no prazode 10 (dez) dias, informar o endereco atualdo executado, tendo em vista a certidao de f. 25v, sob penade extin-cao e arquivamento do feito.

00835 Processo: 0000399-97.2012.815.0201 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DINIZ HOLANDA DA SILVAADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor, para prestar informacoes sobre acertidao de fl. 22v, no prazo de 10 (dez) dias.

00836 Processo: 0001004-14.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO FERREIRADE SOUSA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para informar se houve ocumprimento integral do acordo homo-logado em multirao, prazo de 10(dez) dias.

00837 Processo: 0002256-96.2003.815.0201 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DEFARMACIA DA PARAIBA ADV: NELSON CALISTO DOS SANTOS, GEORGIANA COUTINHO GUERRA.Despacho: Intime-se a parte exequente para apresentar a memoria atualizada do debito exe-quendo,requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias

2A. VARA DE INGA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00838 Processo: 0000787-97.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE COELHO DE MEN-

DONCA FILHO ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. REU: MARIA FRANCINALVA DE MELOPEREIRA Despacho: Audiencia designada para o dia 19/03/2013 as 11:45 horas na sala de audiencias da2 varado forum da comarca de inga

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00839 Processo: 0000148-87.2013.815.0381 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA

SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se DEFIRO a liminar pleiteada paradeterminar ao Banco Bradesco Financiamentos S/A, que, EXIBA, no prazo de 10(dez) dias, o contrato definanciamento de veiculo celebrado entre as partes, sob pena de multa diaria(...)

00840 Processo: 0000148-87.2013.815.0381 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA SILVAADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se(...) no valor de R$ 100, 00(cem reais).

00841 Processo: 0001379-86.2012.815.0381 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERICA DINIZ ABRANTESADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se A parte autora, para juntar aos autos prova de queexiste professora contratada na Disciplina de Ciencias, Zona Urbana, bem como que houve nomeacaodos candidatos classificados em primeiro e segundo lugar, no(...)

00842 Processo: 0001379-86.2012.815.0381 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERICA DINIZ ABRAN-TES ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se (...) prazo de 30(trinta) dias.

00843 Processo: 0002259-78.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSEFA LOPESDE ANDRADE ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Defiro o pedido de tutelaantecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 005/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00844 Processo: 0001903-83.2012.815.0381 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE SEVERINO DOS RAMOS

PAIVA DE MELO JUNIOR ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. Despa-cho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25 de fevereiro de 2013, as 09:00 horas, no Forum local.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00845 Processo: 0000134-90.1997.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: AGRONORTE AGROINDUSTRIA E

FRUTAS IRRIGADAS DO NE LTDA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho:Intime-se para a 1a hasta publica designada para o dia 14/03/2013, as 08 h, senao houver licitantes, ficadesde ja intimada para a 2a hasta publicadesignada para o dia 04/04/2013, as 08 h, no Forum local.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0000322-97.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE

DENTRO PB ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00847 Processo: 0001191-60.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA DOS ANJOS

GALVAO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00848 Processo: 0001193-30.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JADEILSON SILVA DA-MASCENO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteIntimar de todos os temos dasentença que julgou o pedido improcedente

00849 Processo: 0001195-97.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANE SOARES DASILVA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00850 Processo: 0001197-67.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL CARDOSO DAMOTTA SILVEIRA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Pedido julgado improcedente

00851 Processo: 0001201-07.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAISLA ALVES E SILVAADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimar as partes da atraves de seusadvogados da sentença que julgouo pedido improcedente.

00852 Processo: 0001204-59.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA SOUSA COSTAADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado improcedente

00853 Processo: 0001206-29.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRALOPES DE FARIAS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimar as partespor seus advogados de todos os termos da sentença que julgou o pedido improcedente

00854 Processo: 0001209-81.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRAADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00855 Processo: 0001211-51.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO TAYLOR DO NAS-CIMENTO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimar as partes de todos ostermos da sentença julgada improcedente.

00856 Processo: 0001214-06.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON MIGUEL DASILVA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00857 Processo: 0001215-88.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO GO-MES DE OLIVEIRA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimar as partespor seus advogados de tosos os termos da sentença.

00858 Processo: 0001218-43.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMANDA CALLYNE DELUNA REGIS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00859 Processo: 0001220-13.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAYARA IRIS DE OLIVEI-RA LOPES ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteintimar as partes por seusadvogados de todos os termos da sentença que julgou improcedente.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00860 Processo: 0000631-57.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIANIZIA DOS

SANTOS LIMA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho:Audiencia designadapara o dia 06 de MARÇO de 2013, as 09:30hs no Forum local.

00861 Processo: 0001868-34.2007.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO LOPES ADV:MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. AUTOR: LILIAN DE CASSIA LOPES ADV: MARIA OLETRIZ DELIMA FILGUEIRA. REU: ESPOLIO DE INOCENCIO NOBREGA NETO ADV: JOSE MARCIO ALVES DEBARROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 06 de MARÇO de 2013, as 10:00hs no Forum local.

MAMANGUAPE

1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 010/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00862 Processo: 0000177-05.2013.815.0231 - CARTA PRECATORIA CRI INTERESSADO: ZENALDO PAULO

DA SILVA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seacerca da designacao da Audiencia paraa Oitiva da Testemunha deprecada, a realizar-se-a dia 19 de Marco de 2013, pelas 10:00 horas, na salade audiencias da 1ª. Vara da Comarca de Mamanguape, Forum Local.

00863 Processo: 0001475-42.2007.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO GOMES DE CARVALHOADV: PATRICIA MARILIA DA SILVA, JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: SEVERINO GOMES DECARVALHO ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se da audiencia de proposta desursis processual aos acusados Fábio Gomes de Carvalho e Severino Gomes de Carvalho designadapara 26/02/2013, pelas 10 horas.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0000022-26.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA

ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE, JOAO JOSE BATISTA PIMENTA. REU: MUNICIPIOMARI PB Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar o pagamento dascustas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao.

00865 Processo: 0000024-93.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMAR VITALINO DEBRITO ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE, JOAO JOSE BATISTA PIMENTA. REU: MUNI-CIPIO MARI PB Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar o pagamento dascustas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao.

00866 Processo: 0000026-63.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI LUIS DE MEIRE-LES ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE, JOAO JOSE BATISTA PIMENTA. REU: MUNICIPIOMARI PB Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar o pagamento dascustas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao.

00867 Processo: 0000362-43.2008.815.0611 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CELSO MARCON. REU: EDVALDO FERNANDES DA SILVA Despacho: Intime-se o promoventepara, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar o pagamento da diligencia para cumprimento da carta precatoria.

00868 Processo: 0001182-57.2011.815.0611 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DO NASCI-MENTO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00869 Processo: 0001892-43.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: ELIZABETTE DA SILVA CORREIADespacho: Intime-se o embargante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, retificando o valordado a causa, sob pena de extincao.

00870 Processo: 0001938-32.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIZELDA MARINHO DA PAIXAOADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-se as partes, para que digam no prazo de15(quinze) dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando tal necessidade.

00871 Processo: 0002155-75.2012.815.0611 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADV:ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-seconsiderando que nao ha dependentehabilitado, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, providenciar a habilitacao dos filhos da falecidaou providenciar a renuncia destes.

00872 Processo: 0002180-88.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILSON ANTONIO DA SILVAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-se as partes, para que digam, no prazo de15(quinze) dias, se pretendemproduzir provas em instrucao, especificando-as e justificando tal necessidade.

00873 Processo: 0002324-62.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SEVERINO DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazode 10(dez) dias, emendar a inicial, suprind o o defeito de representacao, substituindo a procuracaoparticular porinstrumento publico, sob pena de extincao processo sem resolucao merito

VARA UNICA DE MARI/PB NF 013/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00874 Processo: 0000498-69.2010.815.0611 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SERGIO ROBERTO DOS

SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. VITIMA: SEVERINO JOAO BERNARDINODespacho: Pedido deferido

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00875 Processo: 0000306-05.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OLIVIO DE SOUZA

ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se Pedido deferidode vistas pelo prazo de 05(cinco) dias.


00876 Processo: 0000324-26.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA PEREIRA MON-TEIRO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADV: HUGOFILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 05(cinco) dias, depositar ovalor remanescente do debito no valor de R$ 472, 73(quatrocentos e setenta e doisreais, setenta e trescentavos) sob pena de bloqueio on line.

00877 Processo: 0000422-79.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIA SIMONE RIBEIROADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se manifeste-se a parte exequente, sobre o petitorio,requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias.

00878 Processo: 0000996-34.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS JOSE COSTA DASILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento dovalor remanescente do debitono valor de R$ 595, 84(quinhentos, noventa e cinco reais, oitenta e quatrocentavos), sob pena de penhora on line.

00879 Processo: 0001004-11.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS PETRONIO ARANHADE SOUZA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despa-cho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o levantamento da quantia depositadaem seu nome.

00880 Processo: 0001006-78.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BANDEIRA NETOADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o levantamento da quantia depositada em seu nome.

00881 Processo: 0001038-83.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA BANDEIRA DEALMEIDA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, juntar aplanilha atualizada do debito para fins de penhora on line.

00882 Processo: 0002178-21.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MACRINA DA SILVANASCIMENTO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despa-cho: Intime-se a autora para apresentar as contrarrazoes.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00883 Processo: 0000534-57.2010.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ANTONIO DEJONILTON

FIGUEIREDOREU: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.REU: GILDEMBERG TOME DOS SANTOS HERCULANO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia26 de marco de 2013, pelas 09:00 horas no forum de Monteiro

00884 Processo: 0001714-40.2012.815.0241 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE CARLOS BEZERRA ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. VITIMA: REGINUBIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26 de marco de 2013, pelas 08:00 horas noforum de Monteiro

00885 Processo: 0002263-50.2012.815.0241 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: JOSEILDA DA SILVA CHA-GASREU: GILMAR DA SILVA CHAGAS ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia26 de marco de 2013, pelas 08:30 horas no forum de Monteiro

3ª VARA DE MONTEIRO NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00886 Processo: 0000044-30.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. P. A. ADV: FABRICIO

ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se para emendar a incial no prazo de dez dias, adequando o valoratribuido a causa bem como acostar aos autos fotocopia da sentenca que fixouos alimentos, sob penade indeferimento da peca vestibular.

00887 Processo: 0000124-91.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. C. S. ADV: RUTH BEZERRAGAMBOA O. SILVA. Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, complementar a pecave sibular com os documentos indispensaveis, certidao de registro de casamento, a propositura da acao.

00888 Processo: 0000132-68.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. A. S. B. ADV: SILVIA LORENACAIAFFO. Despacho: Intime-se a parte requerente para no prazo de dez dias, emendar a peca vestibularrequerendo a citacao do promovido, sob pena de indeferimento.

00889 Processo: 0000619-09.2011.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EVALDA FERREIRA DASILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: ZILSON ROMAO VASCONCELOS ADV: MIGUELRODRIGUES DA SILVA. AUTOR: ALBERTO MAGNO DE SOUZA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA.AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: CICEROVICENTE DA SILVA LIMA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: NADJA FREITAS NOBREFORMIGA SANTOS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: NEIDJA FREITAS NOBRE FORMI-GA GOMES ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: ROSILDA FERREIRA DE FREITAS ADV:MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes no prazo legal.

00890 Processo: 0001523-68.2007.815.0241 - GUARDA AUTOR: VALDENUSA DA SILVA ADV: SERGIO PE-TRONIO BEZERRA DE AQUINO. INTERESSADO: OLLIVER OTTO DA SILVA GABI LOBO ADV: SER-GIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora paraaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/03/2013 as 09:30 horas no forum de monteiro

00891 Processo: 0001884-46.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO PATRICIO DEMELO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Sentenca: Intime-se sentencajulgada procedente

00892 Processo: 0002359-65.2012.815.0241 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: I. C. S. ADV: FRANCISCOALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte requerente para , no prazo de dez dias, emendar aincial, requerendo a citacao do promovido, sob pena indeferimento.

00893 Processo: 0002388-18.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. P. B. ADV: GIOVANNACASTRO LEMOS MAYER. REU: M. H. A. S. Despacho: Intime-se para emendar a incial no prazo de dezdias, indicando e qualificandoMARYANA DE BRITO SOUSA no polo passivo da presente demanda, bemcomo requerendo a sua citacao sob pena de indeferimento.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00894 Processo: 0000121-09.2013.815.0251 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALAN CAMILO NOBREGA

LAVOR ADV: JAMENSON DA SILVA. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da DECISAO queINDEFERIU o pedido de liberdade provisória.

00895 Processo: 0000360-47.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO TADEU LEITE DEOLIVEIRA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. VITIMA: THOMAS MEDEIROS NETO Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais, no prazo legal.

00896 Processo: 0001553-68.2010.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESTENIO ALMEIDA DE ALBU-QUERQUE ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS, DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12 de março de 2013 as 08h30min na sala dasaudiencias da 1a vara dePatos PB

00897 Processo: 0006906-21.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: FLAVIANO DE ARAUJOPINTO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. VITIMA: ERIJUNIO PEREIRA DOS SANTOSDespacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 06/03/2013, as12 horas.

2A. VARA DE PATOS NF 007/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00898 Processo: 0000233-12.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS FERREIRA

TOMAIS ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designa-da para o dia13/03/2013 pelas 09:30 horas

00899 Processo: 0002989-91.2012.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: BRUNO MELO DE SA ADV: OSMANYOCAETANO XAVIER. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06/03/2013 pelas 09:30 horas

3A. VARA DE PATOS NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00900 Processo: 0000273-14.2000.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DE BRITO MARINHO

ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. AUTOR: JOSE ARI DE BRITO MARINHO ADV:FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao06/03/2013 as 09h30

00901 Processo: 0004468-27.2009.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: RUY BARBOSA XAVIER ADV: LUIZCARLOS DE LIRA ALVES, CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: NUBIA RODRIGUESXAVIER ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MENEZESADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: GEORGIO ALVES DE MENEZES ADV: LUIZ CARLOSDE LIRA ALVES. AUTOR: MARIA JOSE XAVIER VASQUES ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES.AUTOR: ARRY BELTRAO XAVIER ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: LUANA KEYLALUCENA XAVIER ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: VANDERLITA ALVES XAVIER ADV:LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audienciade conciliacao06/03/2013 as 08h00

00902 Processo: 0004528-92.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. S. N. D. ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/04/2013 as 08h20

00903 Processo: 0004791-27.2012.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. S. M. B. ADV: DJALMAQUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: V. J. X. ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. Despa-cho: Intime-seas partes, por seus advogados, para em cinco dias, tomar conhecimentoe manifestar-se sobre o laudo pericial(DNA) acostado aos autos

00904 Processo: 0007423-26.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. ADV: CLODOALDOPEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia25/04/2013 as 08h20

00905 Processo: 0007557-53.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ELIZANGELA LIRA MONTEIRODA SILVA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao10/04/2013 as 08h00

00906 Processo: 0007557-53.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ELIZANGELA LIRA MONTEIRODA SILVA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao10/04/2013 as 08h00

00907 Processo: 0007620-78.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. A. B. N. ADV: ANTONIOBERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/04/2013 as 08h00

00908 Processo: 0007624-18.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. E. ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: M. S. E. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/04/2013 as 09h20

00909 Processo: 0007647-61.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. P. G. M. S. ADV: ALEXAN-DRE NUNES COSTA. AUTOR: T. M. G. M. S. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia25/04/2013 as 09h40

00910 Processo: 0007667-52.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. S. ADV: ALAN TEIXEIRACESAR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/04/2013 as 08h00

00911 Processo: 0007667-52.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. S. ADV: ALAN TEIXEIRACESAR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/04/2013 as 08h00

3A. VARA DE PATOS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0000710-98.2013.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. L. ADV: ABRAAO PEDRO

TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para no dia 17/04/2013 09h00, comparecer a sala deaudiencias da 3 Vara, a fim de participar da audiencia de tentativa de conciliacao, designada nos autossupra mencionados.

00913 Processo: 0006082-62.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. M. G. M. S. ADV: ALEXANDRENUNES COSTA. Despacho: Intime-se para no dia 10/04/2013 as 09h20 min, comparecer a sala deaudienciasda 3 Vara, a fim de participar da audiencia de tentativa de conciliacao designada nos autossupra mencionados.

00914 Processo: 0006419-51.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. S. ADV: IVANI MARIABIELEFELD. AUTOR: F. R. O. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se parano dia 18/04/2013 as 11h00, comparecer a sala de audiencias da 3 Vara, a fim de participar da audienciapreliminar, designada nos autos supra mencionados.

00915 Processo: 0007097-66.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. L. ADV: JOSE MATTHESONNOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no dia 10/04/2013 as 09h00 comparecer a sala deaudiencias da 3Vara, a fim de participar da audiencia de tentativa de conciliacao designada nos autossupra mencionados.

00916 Processo: 0007710-86.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. M. ADV: JOAO LOPES DESOUSA NETO. Despacho: Intime-se para no dia 12/03/2013 as 09h00 comparecer a sala de audienciasda 3Vara, a fim de participar da audiencia de tentativa de conciliacao designada nos autos supramencionados.

4A. VARA DE PATOS NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00917 Processo: 0000029-07.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:

ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES. REU: INSTITUTO DEPREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REPRESEN-TANTE LEGAL: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.

00918 Processo: 0000206-15.2001.815.0251 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: RUBENSLEITE NOGUEIRA SILVA, WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se do deferimento dopedido de vista/carga dos autos pelo prazo de dez dias.

00919 Processo: 0000672-23.2012.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: ESTOECIO LUIZ DO CARMO ADV: RAIMUN-DO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo dequarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extincao.

00920 Processo: 0000722-15.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR DE LIMA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada



00923 Processo: 0000755-78.2008.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI-REDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, demonstrarinteresse no prosseguimento do feito ecumprir a determinacao supra, sob pena de extincao do processo.

00924 Processo: 0000813-42.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FELIX DELUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 07/03/2013,as 09h30min, na sala de audiencia da 4 Vara.

00925 Processo: 0000873-20.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: C. N. H. L. ADV: MARIALUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: J. F. S. N. ADV: ANTONIO BERNARDONUNES FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00926 Processo: 0001135-28.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA APARECIDAGONCALVES XAVIER ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do promoven-te para, no prazo de dez dias, sanar a irregularidade de representacao, assinando a inicial e contrafe, sobpena de indeferimento da mesma e extincao do processo, sem resolucao do merito.

00927 Processo: 0001280-21.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO JOSI-NO DE LUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte promoventepara, no prazo de dez dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova queeventualmente se dispoe a produzir.ficando advirtido que nao atendendo sera tido por inexistente.

00928 Processo: 0001973-05.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOSTENILDO CRISPIMRAMALHO ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDOSERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informaremse pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.

00929 Processo: 0002064-32.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE DOSSANTOS ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Sentenca: Processo extinto.

00930 Processo: 0002462-47.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DEMEDEIROS AZEVEDO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promoventepara, no prazo de dez dias, apresentar impugnacaoa contestacao.

00931 Processo: 0002576-78.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTULHO DE ARAUJODANTAS ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDROTEIXEIRA JUNIOR. REU: SUPERINTENDENCIA DO TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNIC DEPATOS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazocomum de dez dias, especificarem, de modo concreto e gundamentado, cada prova que eventualmentese dispeo a custara produzir, caso nao seja atendido serao tidos por inexistentes.

00932 Processo: 0002874-70.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PATRICIA CAMPINA DELIMA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHOADV: WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido

00933 Processo: 0003169-10.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: REGINALDO JOSE DA SILVA ADV: ITALOTORRES LIMA, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovente para tomarconhecimente do indeferimento da assistenciagratuita, bem como, efetuar o pagamento das custasprocessuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito.

00934 Processo: 0004237-78.2001.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FRANCISCO XAVIER DESOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo detrinta dias, informar se ocorrer o seudivorcio e, em caso positivo, indicar o atual endereco de sua ex-esposae a situacao do bem penhorado nestes autos, em decorrencia de partilha

00935 Processo: 0004375-30.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELERIO DISTIBUIDORA DEEQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, AMANDA EUDESIA DECARVALHO FRAZAO, LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se aparte promovida, para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

00936 Processo: 0004404-12.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: REGINALDO JOSE DA SILVA ADV: MAR-CELO CAMPOS DE MEDEIROS, ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-se o promovente, paratomar conhecimento do indeferimento da assistenciagratuita, bem como, efetuar o pagamento dascustas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao do presente feito.

00937 Processo: 0004504-64.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENISE DA CONCEICAOSOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem,de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoe a custear e produzir.

00938 Processo: 0004581-83.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO MENE-SES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia dolaudo pericial acostado aos autos e, no prazo de dez dias, requererem o que entenderem de direito.

00939 Processo: 0005155-96.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO PERPETUOSOCORRO SILVA ALENCAR ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-



se a promovente para, no prazo de trinta dias, requerer as notificacoese qualificar todos os aprovados aocargo pleiteado ainda nao empossados que obtiveram melhor classificacao, sob pena de extincao.

00940 Processo: 0005523-76.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: TARSILA NATALIA SIMOESDE SOUSA MEDEIROSREU: JANIO CESAR DE MEDEIROS Despacho: Intime-se OS EXECUTADOS,POR MEIO DO ADVOGADO HABILITADO, PARA QUE SE PRONUNCIEM, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUICAO PROCESSUAL ACOSTADOS NOS AUTOS

00941 Processo: 0005626-15.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS ALVES DACOSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazode 10 dias, apresentar impugnacao, a contestacao.

00942 Processo: 0006141-50.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PRISCILA FERREIRACAMARA ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUESMOTA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado

00943 Processo: 0007090-11.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MABELY NATHALIA DASILVA PEREIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: GLEICYANE RILLARY DA SILVAADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCA ROBERTA DA SILVA ALMEIDA ADV:HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRAJUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/03/2013, as 09h30min, na salade audiencia da 4 Vara.

4A. VARA DE PATOS NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00944 Processo: 0006456-78.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO DE MEDEIROS

NOBREGA ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomarconhecimento da decisao de f 48/50

5A. VARA DE PATOS NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00945 Processo: 0000486-68.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOMERON DOS SANTOS

LIMA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa dizer da realização da pericia,em 10 dias.

00946 Processo: 0001087-06.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: MUNICI-PIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sedeferido o pedido de habilitação.

00947 Processo: 0001128-36.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA MAGNA SALVIA-NO COSTA DE ARAUJO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte impetrante para,em 05 dias, juntar alguma comprovacao de que a parte impetrada impede o exercicio do trabalho.

00948 Processo: 0001134-43.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA MAGNA SALVIA-NO COSTA DE ARAUJO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, FREDIGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-sea parte impetrante para, em 05 dias, juntar algumacomprovacao de que a parte impetrada impede o exercicio do trabalho.

00949 Processo: 0001138-80.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA MAGNA SALVIA-NO COSTA DE ARAUJO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.Despacho: Intime-sea parte impetrante para, em 05 dias, juntar alguma comprovacao de que a parteimpetrada impede o exercicio do trabalho.

00950 Processo: 0001912-47.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO GOMES PEREI-RA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePara impugnar a contestaçãoquerendo, em 10 dias.

00951 Processo: 0002580-62.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: MANUELA MOTA MOURA, LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-sedeferidopedido de vista por 30 dias.

00952 Processo: 0003141-13.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CARLOS MEDEI-ROS SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora,vencedora da demanda, para reqerer eventual execução do julgado em 15 dias.

00953 Processo: 0003619-84.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERINALDO MONTEIRODE ARAUJO ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: LARISSA MEIRA MARQUESDANTAS, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seextin-ção pelo cumprimento da sentença.

00954 Processo: 0003871-87.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-sea parte autora,vencedora da demanda, para requerer eventual execuçãodo julgado em 15 dias.

00955 Processo: 0004662-90.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIGIDERIO GADELHADE LIMA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autoravencedora da demanda para, em 15 dias, requerer eventual execucao do julgado.

00956 Processo: 0004719-74.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON HUGO DE SOUSAADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seas testemunhas deveraocomparecer independemente de intimação a audiencia do dia 19/02/2013, pelas 11h20, na 5 vara, noforum miguel satyro.

00957 Processo: 0004855-71.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELLY CAETANO DELUCENA SIMOES ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTO-RES DE LARGATO ADV: ISMAEL FRANCISCO RAMOS FILHO. REU: SUL AMERICA AUTO SEGURA-DORA ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despa-cho: Intime-seas partes para dizerem da possibilidade de conciliação ou do interesse em produzir provasem audiencia, especificando-as e fundamentando a postulação, em 10 dias.

00958 Processo: 0005095-26.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TEONE DOS SAN-TOS ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. Despacho: Intime-sePara impugnar a contestaçãoquerendo, em 10 dias.

00959 Processo: 0006442-70.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA FER-NANDES DE MORAIS OLIVEIRA ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-sea parteautora e advogado para comparecer em cartorio para receber alvara de autorização.

00960 Processo: 0006891-33.2004.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSEDE ESPINHARAS/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se deferido o pedidode suspensao por 01 ano.

00961 Processo: 0007061-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO CAVALCAN-TE DOS SANTOS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sePara impugnar acontestação querendo, em 10 dias.

00962 Processo: 0007503-63.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDITH XAVIER DEFRANCA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sea autora vence-dora da demanda para falar sobre a petição de fls. 148 e dizer do interesse no recebimento do credito, viarpv no valor de R$4.715, 05, em 60 dias, c/ renuncia do credito excedente, em 10 dias.

00963 Processo: 0007966-29.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA CELIA MINICKADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-sePara impugnar a contestação querendo,em 10 dias.

6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00964 Processo: 0005004-33.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY DOS SANTOS RIBEI-RO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar razões de recurso,no prazo de 08 (oito) dias.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00965 Processo: 0000108-68.2010.815.1171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO CUSTODIO

DA SILVA NETO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAREU:MULTI SAI MULT SERVICOS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA Sentenca: Intime-se AS PARTES DASENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA.

00966 Processo: 0000145-66.2008.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PAULINO DELUCENA ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-se as partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução do méri-to.

00967 Processo: 0000355-15.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANY GOMES MARTINSPEREIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: CONCESSIONARIA CATINGUEIRAVEICULO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, WALBEY LEITE LEANDRO, PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que julgou improcedente o pedidoformulado nainicial.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00968 Processo: 0000315-24.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA

ADV: GILMARA ALVES SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10(dez) dias.00969 Processo: 0000620-37.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO

MENDONCA DE MELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado para falar sobre as preliminares arguidas na contestacao, prazo de 10(dez) dias.

00970 Processo: 0000806-60.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ANDRE ADV:HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10(dez) dias

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00971 Processo: 0000012-96.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HW ENGENHARIA LTDA

ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. AUTOR: LUIZ CARLOS HERCULANO FERREIRA ADV:MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: JOSEMARCILIO BATISTA, YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se do indefe-rimento do pedido de tutela antecipada.

00972 Processo: 0000657-58.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESSICA LOPES VIDALADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 DE MARÇO DE 2013, àS08H30MIN, NO fÓRUM LOCAL.

00973 Processo: 0001665-36.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA REBECA ALVESQUERINO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 de fevereiro de 2013,às 08h50min, no Fórum local.

00974 Processo: 0001887-04.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: ANTO-NIA GRACINETE GOMES DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU:SUL AMERICA SEGUROS S/AAUTOR: DIGLEISSON TOMAZ DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTONFERNANDES PEREIRA. AUTOR: DOUGLAS TOMAZ DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20de março de de2013, às 10h30min, no fórum local.

1A. VARA DE PIANCO NF 022/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00975 Processo: 0001592-35.2010.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THALLES CRYSTOVAO VALDEVINO

DE LIMA ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: MARCOS AURELIO DA COSTA JUNIOR ADV:MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: GEISON ALISON MENDES BRAZ ADV: GERIVAL-DO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 19/03/2013, as 10h00min.

00976 Processo: 0002246-85.2011.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JONNYELISON DE LIMAFIGUEIREDO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. VITIMA: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHOINDICI-ADO: GYLLYANO BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de março de 2013, às 09h, no Fórum local.

2A. VARA DE PIANCO NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00977 Processo: 0000579-64.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUZALINA SANCHO DE

CARVALHO LACERDA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.Despacho: Intime-seo patrono da parte promovida para se manifestar acerca da peticao defls. 141/142,no prazo de 10 (dez) dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00978 Processo: 0001569-55.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERY DAHIANE DE

SOUZA SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a transferencia do valor bloqueado, diga a parteautora, em 05dias.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00979 Processo: 0000358-51.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO COMUM REU: WASHINGTON DE OLIVEIRAVASCONCELOS ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteda denuncia

00980 Processo: 0000526-58.2008.815.0271 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO FERREIRA DANTASADV: FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS, MARYLDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgadaextinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente

00981 Processo: 0001052-54.2010.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LUIZ DANTAS ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Sentenca julgada improcedentereu absolvido.

00982 Processo: 0001717-36.2011.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL DOS SANTOS CONS-TATINO ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: LUCIANO FELISMINOSANTOS ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. REU: WESLLEY HUDSON CLAUDINO SANTOS ADV:EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00983 Processo: 0001947-49.2009.815.0271 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEAN DOS SANTOS SILVAADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA, LUIS AGRIPINO RAMOS. REU: MANOEL FERREIRA DEARAUJO ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Do teor do despacho seguinte.Vistos, etc. Recebo o recurso, intime-sea parte recorrente para apresentar as razoes no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00984 Processo: 0001763-59.2010.815.0271 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/N ADV:

VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLI-VIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: SEVERINA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA ADV: EDGAR SMITHNETO, MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH. Sentenca:Sentenca julgada procedente

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PICUI NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00985 Processo: 0000046-46.2009.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ALBERTO JORGE DANTASSALES ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00986 Processo: 0000973-07.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIVA-NIA DA SILVA PEREIRA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Sentenca homologatoria

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 019/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00987 Processo: 0001458-21.2005.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEOVA CANDIDO ADV: LUIZ

DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00988 Processo: 0000217-18.2010.815.0481 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GEOVANI FERREIRA DASILVA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE RÉ DADESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI PARA O DIA 04/04/2013 ÀS 08:30 HORAS NASALA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PILÕES-PB.

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00989 Processo: 0000172-06.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLORIA DE FATIMA FRAN-

CA PEREIRA PIRES ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor por seuprocurador para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos que julga improcedente o pedido.

00990 Processo: 0001580-32.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIRTON DANTAS MON-TEIRO FILHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor, por seuadvogado, para querendo, no prazo de dez dias, especificar as provas que pretende produzir, casojulgue necessario.

00991 Processo: 0002207-70.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO PEREIRAFERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRAFERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seo advogado do autor, para ter vista dos autos pelo prazo de dez dias.

00992 Processo: 0002351-05.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCA JESSICA DASILVA ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-seo autor por seuprocurador para tomar conhecimento da sentenca prolatada que defere o pedido inserto nos autos.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00993 Processo: 0000252-62.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE SOUSA LEITE

FILHO ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-seaspartes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou procedente o pedido.

00994 Processo: 0001771-72.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA DOS SAN-TOS ALMEIDA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA


SILVA. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentenca-prolatada nos autos que julga parcialmente procedente o pedido.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00995 Processo: 0001046-83.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MOTO HONDA AMAZONIA

LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento marcada para odia 14/03/2013, as11:00h, no forum local.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00996 Processo: 0000008-60.2012.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. K. S. R. A. ADV: ANTONIO

ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: J. A. F.A. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sentenca: Intime-se da Homologo, por sentenca, o Pedido dedesistencia, extinguindo o feito sem resolucao de merito.

00997 Processo: 0000037-81.2010.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. R. G. ADV: ANTONIOELIAS DA SILVA. REU: A. A. A. Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o processo de execucao, comespeque no art. 794, I, doCPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorariosadvocaticios, que arbitro em R$ 200, 00.

00998 Processo: 0000045-87.2012.815.0681 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: JOAO CARLOS FERREI-RA IZIDRO Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido e declarou constituido,depleno direito, o titulo executivo judicial.Condeno ao pagamento das custas processuais e honorariosadvocaticios que arbitro em 10% do debito

00999 Processo: 0000189-95.2011.815.0681 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: Q. L. G. B. ADV: ANTONIOELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar o enderecoatualizado do reu.

01000 Processo: 0000281-83.2005.815.0681 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE OURO VELHOADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de10 dias, informar se pretende produzir provas e especifica-las, em caso positivo.

01001 Processo: 0000298-46.2010.815.0681 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. M. ADV: NADIRLEOPOLDO VALENGO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. M. ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO.REU: J. A. F. O. ADV: ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Sentenca: Intime-seas partesda sentenca que julgou improcedentes os pedidos de declaracao de paternidade e de alimentos formula-dos na inicial, extinguindo o processo com resolucao do merito.

01002 Processo: 0000346-05.2010.815.0681 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA FERREIRA DE LIMAADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Intime-seas partes da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido.

01003 Processo: 0000351-90.2011.815.0681 - GUARDA AUTOR: J. A. F. L. ADV: BRENON NUNES DEFREITAS. REU: V. L. S. F. ADV: ADALBERTO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o pedido de desitencia e extinguiu o proces so sem resolucao de merito.

01004 Processo: 0000395-46.2010.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELMA DE CARVA-LHO HERCULANO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DEOURO VELHO Sentenca: Intime-sea parte autora da sentenca que extinguiu o processo sem resolucaode merito.

01005 Processo: 0000564-62.2012.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. V. V. H. ADV: JOSE RANIERIDE FARIAS FERREIRA. AUTOR: L. V. V. H. ADV: JOSE RANIERI DE FARIAS FERREIRA. REPRESEN-TANTE LEGAL: M. A. V. S. ADV: JOSE RANIERI DE FARIAS FERREIRA. REU: L. H. S. ADV: ADALBER-TO GONCALVES DE BRITO JUNIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca que declaro Extinto o processocom resolucao do merito.

01006 Processo: 0000674-61.2012.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. I. A. A. ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. AUTOR: I. I. A. A. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: J. M.A. Q. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: J. A. A. ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. Sentenca:Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo de execucao.

01007 Processo: 0000693-04.2011.815.0681 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS JUNIORSentenca: Intime-sea parte promovente da sentenca que determinou o cancelamento da distribuicao,com esteio no art. 257 do CPC.

01008 Processo: 0000700-59.2012.815.0681 - MONITORIA AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU LTDA ADV: GIL-BERTO DE SOUZA COSTA. REU: VINICIUS FERNANDES DE FREITASREU: PAULO JORGE FER-NANDES DE FREITAS Sentenca: Intime-sea parte autora da sentenca que julgou procedente o pedidopara declarar constituido, de pleno direito, o titulo executivo judicial, transformando-se o mandado inicialem mandado executivo.

01009 Processo: 0000826-12.2012.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. W. S. A. N. ADV: PAULODE FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. A. N. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: A.F. S. S. Sentenca: Intime-sea parte autora da sentenca que julgou extinto o processo de execucao.

01010 Processo: 0001328-53.2009.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE DE SOUSA ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo de execucao.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01011 Processo: 0000119-15.2010.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: D. B. A. S.INFRATOR: C. D.N. ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca queextinguiu a medida socio educativa imposta a adolescente.

JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01012 Processo: 0000380-09.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS F DE

ALMEIDA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que homologou o acordo firmado entre as partes,extinguindo o processo com resolucao do merito.

01013 Processo: 0000444-53.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO AMARO DOSSANTOS FILHO ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ADV:BRENON NUNES DE FREITAS. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que homologou o calculodas custas de fls. 51, para que esta decisao produza seus juridicos e legais efeitos.

JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 016/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01014 Processo: 0000742-84.2007.815.0681 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSUEL FERREIRA MIRINADV: PAULO DE FARIAS LEITE. VITIMA: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA ADV: SHEILATARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 012/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01015 Processo: 0001222-32.2012.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIVALDO CELESTINO ADV:GENECI ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia designadapara inquiricao da vitima, no forum dacomarca de Leme-SP, no dia 18.02.2013, as 13.10horas naquela comarca.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01016 Processo: 0000146-07.2011.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JORGE NETO ADV:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-seas partes para comparecer a pericia medica designada 02/04/2013, no hospital saovicente de paulo, a partir das 08:00hoars da manha , nestacidade.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 020/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01017 Processo: 0001979-41.2003.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: SIDNEYNICACIO DE OLIVEIRA ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogatorio 13/03/2013, as 10h30.

3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01018 Processo: 0000893-54.2011.815.0311 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Pedido deferidode dilacaode prazo, concedido 30 (trinta) dias para as providenciasrequeridas.

01019 Processo: 0000894-05.2012.815.0311 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: RYAN SOARES DE SOUSADespacho: Intime-seo Dr. Adylson Batista para informar quanto ao pagamento do debito dapensaoalimenticia do processo acima citado.

01020 Processo: 0001218-92.2012.815.0311 - INTERDICAO AUTOR: ACELINA GRANJA DA SILVA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para que a mesma emende apeticao inical trazendo copiada sua certidão de casamento com o interdidando. Prazo de 10(dez) dias

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01021 Processo: 0000135-34.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZABEL SILVA

TAVARES ALVES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/04/2013, as 08:45 horas, na sala deaudiencias da 1a vara do forum local.

01022 Processo: 0002400-43.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROLOURENCO SOUTO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. REU:BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a parte autora, por seuadvogado, para ciencia da decisao de fl.46/48, que concedeu o pedido de liminar, e da certidao de fls.45v, bem como para especificar outras provas que deseja produzir, em 10(dez) dias.

01023 Processo: 0002554-61.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZENILDA GOMES DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 15/03/2013, as 09:00 horas, na sala de audiencias da 1a vara do forum local.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01024 Processo: 0001990-19.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS

CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY COR-DEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se

01025 Processo: 0001990-19.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY COR-DEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se a ré para pagar as custas finais do processo, no prazo de10 (dez) dias

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01026 Processo: 0000002-32.2013.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL

DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho:Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento das diligencias do Oficial de Justica, sob penade extincao e arquivamento do feito.

01027 Processo: 0001443-19.2011.815.0321 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOSABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Intime-se para no prazo de dez dias comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 008/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01028 Processo: 0000885-47.2011.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo dedez (10) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o de direito, sob penade extincao e arquivamento

01029 Processo: 0001183-73.2010.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de48h promover o andamento do feito, cumprindo-se a diligencia ja determinada sob pena de extincao earquivamento nos termos do art. 267 III do cpc

01030 Processo: 0001240-23.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias falar arespeito das certidões de folhas 40v e 41v dos autos, devendo requerer o de direito

01031 Processo: 0001384-65.2010.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCINALVA ARAUJO DESOUZA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR.Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, informar se foram cumpridas, integralmente, asdeterminacoes da sentenca e do acordao.

01032 Processo: 0001586-08.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARAUJO DE AMO-RIM ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias falar a respeito do aludo pericial defolhas 99/100

01033 Processo: 0001901-02.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMARA DE DIRIGEN-TES LOJISTAS DE SANTA LUZIA PB ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-seaimpugnacao

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01034 Processo: 0002179-03.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WASHINGTON LUIZ DE

MEDEIROS ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de dezdias requerer o de direito.

01035 Processo: 0002180-85.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIR SILVA VILAR ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.

01036 Processo: 0002256-12.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERISWELTON DE SOUZASANTOS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerero de direito.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 005/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01037 Processo: 0003886-10.2011.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERICSSON ALBUQUERQUE

MARQUES ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho:Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento para o dia 14 de marco do correnteano pelas14h00 na sala de audiencia deste juizo

1A. VARA DE SANTA RITA NF 006/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01038 Processo: 0001093-35.2010.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO JOAQUIM DOS

SANTOS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaaudiencia deinstrucao e julgamento para o dia 06 de marco do correnteano pelas 15h00 neste juizo.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01039 Processo: 0004278-18.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo embargadopara contrarrazoar no prazo de 05 dias.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01040 Processo: 0002505-30.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: A. D. B.

L. ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA. Sentenca: Intime-seda sentença que foi julgada procedente arepesentação

3A. VARA DE SANTA RITA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01041 Processo: 0000238-95.2006.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: VICENCIA MARIA DE OLIVEIRA ADV:

JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, noprazo de 48 horas, informar se tem interesse no prosse guimento do feito, sob pena de extincao do feito,bem como declinar o atual endereco da promovente.

01042 Processo: 0003001-30.2010.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. F. ADV: GILVAN LOPESBENTO CABRAL. Sentenca: Intime-seExtincao do processo sem resolucao do merito. P.R.I 14/02/2013

3A. VARA DE SANTA RITA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01043 Processo: 0001436-94.2011.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: IAGO EMANUEL DA SILVA

ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE DA SILVA ALVES ADV:KADMO WANDERLEY NUNES. REU: MACUNAIMA PONTES ADV: PABLO HONORATO NASCIMENTO.Sentenca: Intime-seExtincao do processo em virtude da quitacao da divida.P.R.I

3A. VARA DE SANTA RITA NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01044 Processo: 0001921-94.2011.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. R. P. ADV: MANUEL BANDEI-

RA CALDAS. Sentenca: Intime-seEXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. P.R.I

3A. VARA DE SANTA RITA NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01045 Processo: 0000779-89.2010.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. E. S. S. ADV: SILVIA

KARLA SALES DE ARAUJO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seEXTINCAODO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME FOLHA 58.P.R.I

01046 Processo: 0000852-61.2010.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. M. ADV: MARCOSEVANGELISTA SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-seACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOSJULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. P.R.I

01047 Processo: 0002048-32.2011.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. S. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. Sentenca: Intime-seEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME FOLHA 48.P.R.I.

01048 Processo: 0002484-25.2010.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. D. P. L. ADV: LUCIANOALVINO DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: R. P. S. ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. Sentenca:Intime-seEXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME FOLHA 67.P.R.I.



01049 Processo: 0002609-56.2011.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. P. S. ADV: JOSEHELIO NOBREGA FERREIRA. Sentenca: Intime-seEXTIMCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAODO MERITO, CONFORME FOLHA 31.P.R.I.

01050 Processo: 0003562-20.2011.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. A. C. ADV: JOSE ELDERVALENCA SENA, ANDERSON VALENCA SENA. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. A. C. ADV: JOSEELDER VALENCA SENA, ANDERSON VALENCA SENA. Sentenca: Intime-seEXTINCAO DO PROCES-SO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME FOLHA 43.P.R.I

01051 Processo: 0004017-53.2009.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DELIMA MELO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seExtincao do processo semresolucao do merito folha 53.P.R.I

4A. VARA DE SANTA RITA NF 003/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01052 Processo: 0000002-02.2013.815.0331 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: ROGERIO LOURENCO DA SILVA

ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se para se manifestar no prazo de 05 dias.01053 Processo: 0000007-58.2012.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePARA PAGAMENTO DA DILENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA.

01054 Processo: 0000024-60.2013.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO VITALSOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se , DE-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

01055 Processo: 0000219-79.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCUS ODILON RIBEI-RO COUTINHO ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO.REU: VALDIR DE LIMA SILVA ADV: LAURA BERQUO. REU: CLEYTON ARAUJO FERREIRA ADV:LAURA BERQUO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/03/2013 14h00

01056 Processo: 0000239-36.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARTINS DA SILVAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01057 Processo: 0000406-87.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENERINA PEREIRA DASILVA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA ADV: ERICACRISTINA PAIVA CAVALCANTE. Sentenca: Acordo homologado

01058 Processo: 0001073-88.2003.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BR BANCO MERCANTILS/A ADV: HENRIQUE RIBEIRO RAMOS, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, MARCELOCAVALCANTE PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

01059 Processo: 0001232-16.2012.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KA-LINKA NAZARE MONARD PAIVA, MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA. Sentenca: Liminar concedida

01060 Processo: 0001431-72.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO BARBOSA DEFREITAS ADV: VALTER DE MELO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI-REDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01061 Processo: 0001539-67.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILDO ALVES DE MORAIS ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS,PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01062 Processo: 0001637-52.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NUNES NETOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. DIANTEDAS PRELIMINARES ARGUIDAS E DOCUMENTOS JUNTADOS.

01063 Processo: 0001715-80.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REGINALDO PEREIRA DACOSTA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA.Despacho: Intime-se HABILITACAO DEFERIDA.DE-SE VISTA DOS AUTOS PARA REQUERER O QUEDE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

01064 Processo: 0001925-97.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA GOMES ADV:DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDESALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZODE DEZ DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01065 Processo: 0002124-22.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESGOMES LEITE ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS,PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01066 Processo: 0002148-21.2010.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA RN CONSELHO REGIONALDE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO NOR ADV: ALBANIZA ZACARIAS DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

01067 Processo: 0002360-08.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO BMG S/A ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

01068 Processo: 0002740-36.2008.815.0331 - MONITORIA AUTOR: NORDESA COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-seO AUTOR SOBRE INFOR-MACAO DAS FOLHAS 67 E 68, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

01069 Processo: 0002894-15.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEM MARIA DE LIMAADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01070 Processo: 0002906-88.1996.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PAULO MANOEL DASILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se O exequente, para falar sobrea certidao fe fls.86, dando conta da sua falta de habilitacao de credito no processo de falencia daexecutada, em dez dias.

01071 Processo: 0002959-44.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA ELITA CARNEIROSOBREIRA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA, MARILIA GALVAO TINOCO. REU: IOLANDAFERNANDES CARNEIRO ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. REU: ADELIA VIEIRA CARNEIRO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01072 Processo: 0003017-91.2004.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADERALDO FIRME DESOUZA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se o patrono para providenciar a juntada deseu atual endereco, a fim de viabilizar a realizacao da pericia medica, sob pena de extincao semjulgamento do merito.

01073 Processo: 0003129-79.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA BATISTA DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01074 Processo: 0003260-88.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE GONCALVESPEREIRA ADV: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: TOKIO MARINE SEGURADO-RA S/A ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito

01075 Processo: 0003713-49.2012.815.0331 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: ROGERIO LOURENCO DASILVA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01076 Processo: 0033475-76.2013.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIADE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO VITALSOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

01077 Processo: 0042145-74.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE OLIVEIRABARRETO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01078 Processo: 0000108-35.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA AGOSTINHO

DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Intime-sedasentença que julga improcedente a acao com resolucao do merito.

01079 Processo: 0000152-88.2008.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIQUILINA FRANCINADA SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, YURI DEFIGUEIREDO PORTO E TORRES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOAQUIM CORREIA DECARVALHO JUNIOR, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEI-ROS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL.DENUNC.A LIDE: AIG BRASILIA COMPOANHIA DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO.Sentenca: Intime-seda sentença que julga improcedente e extigue o processo com resoluçãodo omerito.

01080 Processo: 0000704-14.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, WILSON BELCHIOR. REU: VANDERLEI ANTONIO DASILVA Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a proposota de acordo formulada emaudiencia, no prazo de 10 dias.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01081 Processo: 0000140-07.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO BARROS

DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: WANDEMBERG AMARAL CANTA-LICE ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte requeridapara apresentar as contrarazoes do recurso, no prazolegal.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01082 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: FERNANDES PEREIRA GOMES ADV: JOSE GO-MES DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01083 Processo: 0000015-70.2010.815.0051 - INTERDICAO AUTOR: J. A. S. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.

Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 04 de marco de 2013, as 09h, no Forum local.01084 Processo: 0000101-41.2010.815.0051 - ADOCAO AUTOR: DAMIANA CRISTINA PESSOA DA SILVEIRA

ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 04 de marcode 2013, as 9h, no Forum local.

01085 Processo: 0000125-98.2012.815.0051 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ALVES MOREIRAADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-seo inventariante para em dez dias sanar as lacunasapontadas, advertindo-se da possibilidade de remocao do inventariante.

01086 Processo: 0000610-06.2009.815.0051 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA E COSTA LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

01087 Processo: 0000827-88.2005.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORAVICTOR ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: MUNICIPIO SANTA HELENA Despacho:Intime-sea parte autora, por seu patrono, para informar, no prazo de 10 (dez)dias, se houve opagamento do RPV a parte autora.

01088 Processo: 0000841-62.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVANDA GALDINOBEZERRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05 de marco de 2013, as 12h30, no Forum local.

01089 Processo: 0001476-43.2011.815.0051 - GUARDA AUTOR: A. E. A. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.AUTOR: A. G. A. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia 04 de marco de 2013, as 8h30, no Forum local.

01090 Processo: 0001514-55.2011.815.0051 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. G. G. ADV: JOSE GOMES DE MELO.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 06 de marco de 2013, as 09h, no Forum local.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01091 Processo: 0000816-49.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: W. D. B. ADV: JOSEGOMES DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 06 de marco de 2013, as 11h30.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF 014/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01092 Processo: 0000191-78.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOESTADUALAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE GOMES DEMELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

01093 Processo: 0001469-51.2011.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEDANIEL LUIZ DE SOUZA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01094 Processo: 0000259-03.2012.815.0221 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA MARTINS ADV: FRANCI-

NALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos01095 Processo: 0000546-34.2010.815.0221 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV PB CONSELHO REGIONAL

DE MEDICINA VETERINARIA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01096 Processo: 0000197-92.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JUCELINO AQUINO MONTEI-

RO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia05/03/2013, AS 08:30 horas.

2A. VARA DE SAPE NF 019/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01097 Processo: 0000120-50.1992.815.0351 - DESAPROPRIACAO REU: CAIENA CIA AGROINDUSTRIAL

SANTA HELENA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: NILSON DE CASTRO SIQUEIRA, JOSE MOREIRA DE MENEZES, GABRIEL BORGESDE LIMA E MOURA. CREDORES: ESPOLIO DE JOSE BERNARDINO DO NASCIMENTOCREDORES:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCREDORES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA-LHO 13 REGIAO Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 233. Pericia agendada para o dia 18/03/2013.As partes deverao, em 05 dias, indicar assistentes e quesitos. Honorarios periciais pela autora,depositados ate 48 horas antes da pericia.

01098 Processo: 0001276-53.2004.815.0351 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JORGE GALDINO DE ALMEIDAADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. AUTOR: EXAMES E CONSULTORIAS LTDA ADV: PAULOANTONIO MAIA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: GUTEMBERG JOSE DA COSTA M CABRAL ADV:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valor da causa

01099 Processo: 0002297-59.2007.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO EDUARDO CAR-REIRA CALAZANS ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo patrono daparte autora para que proceda a devolucao do processo emepigrafe em 48 (quarenta e oito) horas, sobas penas de se proceder na conformidade dos art. 8 do Provimento n. 10/2004.

3ª VARA DE SAPE NF 011/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01100 Processo: 0001752-47.2011.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO DA SILVA ADV:

ACILON SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento do dia 20/02/2013 as 10:00hs.

3ª VARA/JESP DE SAPE NF 011/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01101 Processo: 0000581-55.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA

NETO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A ADV: TANIAVAINSENCHER, JOELSON ALBINO BULHOES. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS ESERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA, HUMBERTO NOBREGA NETO.Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas da sentenca de fls. 84/87 em que cadauma das promovidas foram condenadas a pagar R$ 5.000, 00 ao autor, corrigidomonetariamente e comjuros de mora desde a data do fato.

SERRARIA

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01102 Processo: 0003369-75.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILVANETE DA SILVA

SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, FRANKLEIBER DE LIMA SILVA, ANA AMELIA RAMOS PAIVA.Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 90/95, que julgou procedente o pedi-do da inicial.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01103 Processo: 0000096-45.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO

SILVA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seIntimar o advogado daautora para comparecer em juizo afim de assinara peticao inicial no prazo de 10 dias.

01104 Processo: 0000278-17.2002.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDESGONCALVES. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito face anao efetivacao da penhora online.

01105 Processo: 0000696-37.2011.815.0461 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSEFA GONCALVES GOMESADV: ELISETE DA CUNHA PEREIRA, JOSE RICARDO NETO. Despacho: Intime-seIntimar o promo-vido para no prazo de 10 dias comparecer em juizo afimde receber o documento do veiculo em litigio.

01106 Processo: 0001558-08.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERA-FIM DA SILVA ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, ANDERSON LUCENA MOURADE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntimar o autor para querendo impugnar a contestacao noprazo legal.


01107 Processo: 0001660-40.2005.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDESGONCALVES. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito face anaoefetivacao de penhora online.

01108 Processo: 0002509-65.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES DELIMA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PROMOVEN-TE PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO LEGAL.

01109 Processo: 0002804-05.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PALMA DE LIMAADV: JEOFTON COSTA DA SILVA. REU: ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/03/2013, pelas 10:30 horas, no forum local.

01110 Processo: 0200051-91.2012.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito face nao efetivacao da penhora online

01111 Processo: 0200281-36.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIO SANTOS DELIMA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA AMELIA RAMOS PAIVA,MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/03/2013, pelas 11:00 horas no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01112 Processo: 0001884-65.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURELIO DOMINGOS DOS

SANTOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-seintimar o autor para no prazode 10 dias se manifestar sobre o teor do oficio de f. 83 e no mesmo prazo requerer o que entender de direito.

01113 Processo: 0002301-81.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA MARIA DE GOISADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO, JOAO ALVES BARBOSA FILHO.Despacho: Intime-seda sentenca de fls.78/80, julgada procedente.

01114 Processo: 0002546-92.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARQUES DOSSANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:Intime-separa querendo no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora onlineefetivada.

01115 Processo: 0200572-36.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA EVARISTO DEOLIVEIRA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR, RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO, MILENA MEDEIROS CALAFANGE.Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de fls. 85/88, julgada procedente.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01116 Processo: 0000126-22.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARIA DE

SOUZA ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo exequente para dizer se concorda com o valor depositado pelo executado, no prazo de 05(cinco) dias.

01117 Processo: 0000340-42.2012.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. F. M. ADV: MARIA DOSOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: A. S. M. L. ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO.Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazode 10(dez) dias, justificando sua necessidade.

01118 Processo: 0000909-43.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINEIDE SOUZA SAN-TOS MACHADO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO ITAU Despacho: Intime-seRevelia decretada. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, no prazode 10(dez) dias, justificando sua necessidade.

01119 Processo: 0001192-42.2007.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRAADV: JARDON SOUZA MAIA, ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV:SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO, ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se oexequente para manifestar-se sobre a regularidade do documento (RPV), no prazo de 48 horas.

01120 Processo: 0001224-42.2010.815.0191 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: GILZA FERNANDES ARAUJO PESSOA Despacho:Intime-se o autor para impulsionar o feito no prazo de 10(dez) dias.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01121 Processo: 0000648-15.2011.815.0191 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: PAULO ITALO

DE OLIVEIRA VILAR. REU: JOSILDA CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 15/17, no prazo de 05 dias.

01122 Processo: 0001257-95.2011.815.0191 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDOADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: ELIENE PEREIRA MONTEIRO ADV: JOSINALDO SOUTOGOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedenteos embargos a execucao

01123 Processo: 0001456-83.2012.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: CARLOANDRE DE MELLO QUEIROZ, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: J. R. L. F. Despacho:Intime-seliminar deferida. busca e apreensao determinada.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 024/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01124 Processo: 0000367-43.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Extincao depunibilidade decretada por cumprimento do periodo de prova do sursis, sem revogacao, conformesentenca prolatada as fls. 105-107 dos autos do processo 037.2007.000.367-0.

01125 Processo: 0001501-32.2012.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO FERREIRA DESOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA, JOSE SILVA FORMIGA. Sentenca: Reu pronunciadoas fls 73-79 dos autos do processo 037.2012.001.501-3.

01126 Processo: 0001801-77.2001.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO RAMALHO ROCHAADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pela prescri-cao, as fls. 27-29 dos autos do processo 037.2001.001.801-0

01127 Processo: 0001947-16.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: VALTEMIR CAMILO DE SOUSANEVES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se do recebimento do recurso,mantendo os fundamentos da decisao e do deferimento do pedido de vistas de fls. 270 para que sejamapresentadasrazoes de recurso no prazo legal, ref processo 037.2004.001.947-5

01128 Processo: 0004311-77.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERRE ADRIANO CANDIDODANTAS ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 19/03/2013, AS 08:30 horas, no forum local, nos autos da Acao Penal n0372012004311-4.

5A. VARA SOUSA/PB NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01129 Processo: 0000183-48.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIENE FERNANDES

DE LIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se A parte recorrida para, querendo em 15(quinze) dias contrarrazoar o apelo

01130 Processo: 0000202-88.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DEPAIVA GADELHA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: DAESA DEPARTAMENTO DE AGUA ESGO-TO E SANEAMENTO AMBIENTALREU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer a execucao, nos termos dos artigos 730, 614, II, do CPC e 87, do ADCT

01131 Processo: 0000725-66.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ABRANTES GADE-LHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA ADV:THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA, RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: STTRANS SUPERIN-TENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SOUSA ADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE OGADELHA. Despacho: Intime-se as partes para em 10(dez) dias, dizerem da possibilidade deconciliacao ou do interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as

01132 Processo: 0001159-70.2002.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CLARENCE NEY PIRES DESA ADV: CID GADELHA E XAVIER, RENAN GADELHA XAVIER. REU: STENIO PIRES DE SA MENDESDespacho: Intime-se as partes para em 10(dez) dias, dizerem se houve transacao entre as mesmas.

01133 Processo: 0002200-23.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VIDAL PEREI-RA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01134 Processo: 0002235-51.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRAADV: JOSE SILVA FORMIGA. REU: FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parteautora, para em 10(dez) dias, emendar a exordial, ajustando o polo passivo da demanda, esclarecendoquem é Sebastiao Dario Fernandes, haja vista que o mesmo nao se encontra no contrato de fls. 06

01135 Processo: 0002587-38.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARLIENE MENDESDIAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: RONILDO ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: LINCON BE-SERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a Impugnacao, no prazo legal

01136 Processo: 0002628-10.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETH DEFIGUEIREDO ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se aparte autora para informar, no prazo de cinco dias, se houve o pagamneto da RPV de fls. 48.

01137 Processo: 0002970-50.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FARMACIA CLINICA LTDAADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: ATALAIA FARMA DISTRIFAR NORDESTE COM E DISTDE PROD FAR LTDA Despacho: Intime-se o promovente, para em 10(dez) dias, se manifestar sobrea devolucao d o Aviso de recebimento (AR) de fls. 51 dos autos

01138 Processo: 0003446-25.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO RODOLFO DASILVAREU: AYMORE CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido, para em 10(dez) dias, semanifestar sobre proposta de acordo mencionada no termo de audiencia de fls. 172 dos autos

01139 Processo: 0003465-94.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. A. R. S. ADV: OSMAN-DO FORMIGA NEY. REU: M. N. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se aspartes para em 10(dez) dias, dizerem da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provasem audiencia, especificando-as

01140 Processo: 0003703-79.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDA GADELHA DELIMA ADV: JUAREZ GUEDES MOREIRA. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01141 Processo: 0003921-44.2011.815.0371 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: MARIA DAS GRACAS FORMIGA VIEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES.Despacho: Intime-se intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 12, para em 05(cinco) dias,juntar aos autos procuracao que o habilite patrocinar a causa

01142 Processo: 0004238-42.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTEMIR CAMILO DESOUSA NEVES ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

01143 Processo: 0004396-68.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JUNIOR DA COSTAMAIA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01144 Processo: 0004652-40.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO FERREIRA DEFREITAS ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01145 Processo: 0005410-82.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA MATIAS BRGAADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: IPRESMUN INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SARVIDORESMUNICIPAIS Despacho: Intime-se da decisao de fls. 64/65 que INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPA-CAO DA TUTELA formulado na inicial

01146 Processo: 0005982-48.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CASIMIRO QUEI-ROGA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: BANKBOSTON Despacho: Intime-seo advogadosubscritor da peticao de fls.132, para que em 05(cinco)dias junte aos autos procuracao que o habilitepatrocinar a causa, visto que ate o momento o autor estava sendo defendido pela dra MAria Edna Abr

5A. VARA SOUSA/PB NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01147 Processo: 0000295-85.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DE BRITO

LIRA FIGUEIREDO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se a RPV de fls 58 foi paga.

01148 Processo: 0002315-78.2011.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/AREU: OSVALDO SABINO DE MATOSREU: VALDEMIRO SABINO DE MATOS ADV: JOAOMARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se habilitação deferida. Carga dos autos pelo prazo legal.

01149 Processo: 0002581-65.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DAPARAIBAREU: ALEXCIANA VIEIRA BRAGA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho:Intime-se a parte promovida para, em dez dias, informar se iniste na produção de provas elencadas asfls. 185 dos autos. processo 03720110025816(numero antigo.)

01150 Processo: 0003728-92.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIENE BRAGA DESOUSAREU: ALESAT COMBUSTIVEIS SA ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se intime-se o advogado NELSON WILIANSFRANTONI RODRIGUES para juntar ao autos instrumento procuratório, no prazo de cinco dias.

01151 Processo: 0004386-19.2012.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERASMO QUINTINO DEABRANTES ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA ADV: JOAOMENDES DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonumero doprocesso antigo 03720120043866.

5A. VARA SOUSA/PB NF 022/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01152 Processo: 0004675-20.2010.815.0371 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: M. P. E. P.REU: F. T. B. O.

ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSONGONCALVES DE ABRANTE. REU: R. B. G. Despacho: Intime-se o Dr. Eduardo Henrique Jácome eSilva para juntar procuração aos autos que o habilite a patrocinar a defesa do promovido FABIOTAYRONE BRAGA DE OLIVEIRA. Prazo de cinco dias.

7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 013/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01153 Processo: 0000398-87.2012.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO NIZETE ES-

TRELA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO CARDOSO ADV: HELCIOSTALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia28/02/2013, as 9h.

01154 Processo: 0001918-19.2011.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSAADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. REPRESENTANTELEGAL: MARIA EUNICE NUMERARIO DE SOUSA ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOSUBIRATAN PEDROSA CALADO. Despacho: Intime-se audiencia especial a ser realizada no dia 26/03/2013, as 09:20 da manha, na sala de audiencias da 7a vara.

01155 Processo: 0003372-68.2010.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO MAMEDEBESERRA ADV: MARIA DOS REMEDIOS MENDES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao ejulgamento dia 27/02/2013, as 10:00 horas da manha, na sala de audiencias da 7a vara.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 007/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01156 Processo: 0003724-02.2005.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEVI NASCI-MENTO CRISPIM ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaDireito Penal e Processo Penal. Suspensao Condicional do Processo. Cumprimento das Condicoes Estabe-lecidas. Novo Processo Por Contravencao.Nenhuma Medida Imposta. Extincao da Punibilidade.

01157 Processo: 0004958-48.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: UBERIANOFRANCISCO DA SILVA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Sentenca: Extincao de punibilida-de decretadaEmenta:Direito Penal e Processual Penal. Suspensao condicional do processo. Cumprimen-to das condicoes estabelecidas. Extincao da punibilidade. Art. 89 da Lei 9.099/95 e art. 109 da LEP.

01158 Processo: 0005166-32.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO ANGELO DE ARAU-JO ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA, EVA PIRES GONCALVES. Sentenca: Extincao depunibilidade decretadapela ocorrencia da prescircao da pretensao executoria.

01159 Processo: 0010416-51.2004.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: HUMBER-TO SOBRAL DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA DE BARROS. Sentenca: Intime-seo advogado constituido pelo denunciado HUMBERTO SOBRAL DO NASCIMENTO para apresentar assuas alegações finais no prazo legal.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 021/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01160 Processo: 0000115-18.2012.815.0451 - AUTOR: EMANUEL EVANDRO BRAZ DE SA NETO ADV: GIO-VANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que julgouprocedente o pedido.

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01161 Processo: 0000047-05.2011.815.0451 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ZILMARA GONCALVES

PAULINO SARMENTO ADV: STEFANO IZAIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo promovente para semanifestar acerca do petitorio de fls. 134/135 ena oportunidade, requeira o que entender nde direito, noprazo de 05(cinco) dias

01162 Processo: 0000191-76.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: AURE-NICE BATISTA DE SOUZA DIASREU: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.Despacho: Audiencia designada29/03/2013 as 09:30hs

01163 Processo: 0000195-50.2010.815.0451 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: GENIVAL PAULINO DESOUSA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Processo extinto.

01164 Processo: 0000423-54.2012.815.0451 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MARCUS AUGUSTORODRIGUES SOARES ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia21/03/2013 as 10:00hs, a requerida nao tem endereco para ser citada

01165 Processo: 0000498-93.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA FI-LHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar da decisao que declarouincompetencia deste juiza para julgara causa.

01166 Processo: 0000501-48.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANETE APARECIDAALVES CASSIMIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar dadecisaõ de fl.153/156.



01167 Processo: 0000526-95.2011.815.0451 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FER-REIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa se manifestar da impugancao de fls. 11/14 e naoportunidade falarda preliminar no prazo legal.

01168 Processo: 0000555-19.2009.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARNELSYA NEVESHONORATO ADV: AECIO DE SOUZA MELO FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para noprazo de 30 dias ingressar com o pedio de cumprimento de sentença, confore fls. 172 dos autos, sobpena de arquivamento

01169 Processo: 0000604-55.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMAR THOME NUNESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DELUCENA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisao de fls.82/85 dos autos

01170 Processo: 0000638-30.2012.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: JOSE JAIR DA SILVA ADV: GIOVANNAPAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo semresolucao de merito.

01171 Processo: 0000663-48.2009.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DUARTE DASILVA NETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte devedora paraefretuar o pagamento da quantum perseguido em 15dias sob pena de incidencia de multa correspondenteao valor de dez por centosobre o montante devido sob pena de penhora e avaliacao

01172 Processo: 0000940-59.2012.815.0451 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GLAUCO DA COSTA BRITOSILVA ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-separa em dez diasacostar aos autos declaracao de hipossuficiencia bemcomo cópias da declaracao de imposto de rendados últimos tres meses para fins de ser avaliado o deferimento de beneficio da assistencia.

01173 Processo: 0001110-65.2011.815.0451 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMADE SOUZA ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia21/03/2013 as 09:00hs

01174 Processo: 0001121-65.2009.815.0451 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: GILBERTO PEREIRA DE SOUSAADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10(dez) dias,informem a este Juizo acercade uma possivel composicao da lide devendo na mesma oportunidade,requererem o que entenderem de direito

01175 Processo: 0007623-30.2003.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EMPRESA EJ COM DEBOVINOS ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho: Intime-sea parte devedora paraefetuar o pagamento do quantum perseguido em 15dias, sob pena de incidencia de multa correspondenteao valor de 10por cento sobre o montante devido, sob penaa de penhora e avaliacao

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 021/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01176 Processo: 0000258-51.2005.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANDRO DE OLIVEIRA ARA-UJO ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-sede todo conteudo dodespacho de fls.507 bem como das certidoes de fls. 503.505/505v, em 10 dias e na oportunidaderequeira o que entender de direito

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01177 Processo: 0000101-68.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ME MOVELETRO SUME ADV:

JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 05 diasfalar dos documentos ja re-ferido e na oportunidaDE, requerer o que entender de direito

01178 Processo: 0000401-30.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA MAIRA QUIRI-NO HENRIQUE ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSIVALDONOBERTO DE LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/03/2013as 09:30hs, devendo trazer suas testemunhas ate o n/03 ou espontaneamente deve ser depositado rol05 dias antes da audiencia para serem intimadas

01179 Processo: 0000770-24.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIBERTO FRAN-CISCO DA SILVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Despacho: Intime-sea parte recorrida paraapresentar contrarazoes no prazo de 10(dez) dias, com advertencia que seja por escrito e por meiode advogado

01180 Processo: 0000804-62.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA DA SILVA ADV:GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias falar dosdocumentos ja referidos e na oportunidade requerer o que entender de direito.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 017/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01181 Processo: 0000519-19.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUETONIO BALDUINO

GUEDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de15 dias se manifestar acerca da peticao de fls. 73/74.

01182 Processo: 0000583-92.2012.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: S. M. L. C. ADV: SUHELLEN FALCAO DEFRANCA. Despacho: Intime-se a parte promovente para emendar a inicial no sentido de modificar acuratela, ao inves do pleito de interdicao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.

01183 Processo: 0000986-32.2010.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autorapara que informe, no prazo de 10 dias, se o credito em questao se enquadra na hipotese legal, a fim dese designar audiencia de conciliacao.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01184 Processo: 0000003-35.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIMUNDO GUEDES

MARTINS ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: MARIA LUIZA FEITOSA ADV: LUZIA COROLINEDE LUCENA BATISTA. REU: MORGANA FEITOZA DE LIMA Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia18/03/2013, as 08:20 horas, no Forum local.

01185 Processo: 0000089-74.2010.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. B. N. C. ADV: NUBIASOARES DE LIMA. REU: J. C. ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/03/2013, as 09:30 horas, no Forum local.

01186 Processo: 0000414-78.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA FERREIRADE LIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se o recorrido paraquerendo apresentar contrarrazoes ao recurso, no prazo legal.

01187 Processo: 0000476-21.2012.815.0391 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: JUAREZREU: ANTONIO DE AFONSOREU: SILVANA MARIA DE LIMAADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/03/2013, as 10:20 horas, no Forum local.

01188 Processo: 0000639-98.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA JOSE GONCALVESADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seDr. Camillo Soubhia Netto, para comparecer aaudiencia de conciliacao, designada para o dia 13 de marco de 2013, as 08:30 horas, no Forum local.

01189 Processo: 0000644-23.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANNIELLI DINIZ ARAU-JO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seDr. Camillo Soubhia Netto, para comparecera audiencia de conciliacao, designada para o dia 13 de marco de 2013, as 08:40 horas, no Forum local.

01190 Processo: 0000654-67.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIERRAMALHO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/03/2013 as 10:00horas, no forum local.

01191 Processo: 0001038-98.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRAADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. AUTOR: BENIGNA FRANCISCA DE ARRUDA ADV: NUBIASOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/05/2013 as 08:00horas, no forum local.

01192 Processo: 0001081-98.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO FIRMINO DASILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia18/03/2013, as 08:40 horas, no Forum local.

01193 Processo: 0001327-65.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUEL GLEIDSONRAMALHO XAVIER ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia20/01/2013, as 08:00 horas, no forum local.

01194 Processo: 0001531-41.2011.815.0391 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO CHARLES MARTINSARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seDr. RaimundoNobrega, para comparecer a audiencia designada para o dia 05 de marco de 2013, as 10:20 horas, noForum local.

01195 Processo: 0001742-77.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GERALDO ANGELONOGUEIRA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV:JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/2013,as 08:30 horas, no Forum local.

01196 Processo: 0001906-42.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ARLETE ALVES FER-NANDES ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05/03/2013, as 09:20 horas, no Forum local.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 023/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01197 Processo: 0001388-86.2010.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO LISBOA LEITEOLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. VITIMA: EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRADespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/03/2013, as 09:00 horas, noForum local.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01198 Processo: 0001120-61.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS GOMES

ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. Despacho: Intime-seDra. Maria Evaneide de Oliveira Paz,para comparecer a audiewncia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 04 de marcode 2013, as 08:45 horas, no Forum local.

01199 Processo: 0001796-09.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE BARBO-SA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se aspartes, audiencia una dia 29 de abril de 2013, as 0815 horas, no Forum local.

01200 Processo: 0001860-19.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRANEIDE SOARES DACOSTA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares d Lima goes, paratomar conhecimento do indeferimento da tutela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0000783-39.2007.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PEREIRA ADV:

JOSE CIRILO FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de (10) dez dias,requerer o que entender de direito.

01202 Processo: 0001131-81.2012.815.0491 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ILTON JURANDYADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MOUSI-NHO FERNANDES NETO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Denego a Seguranca

01203 Processo: 0001135-21.2012.815.0491 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SEVERINO BATISTA DONASCIMENTO NETO ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL:ANTONIO MOUSINHO FERNANDES NETO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca:Denego a Seguranca

01204 Processo: 0001160-34.2012.815.0491 - EXCECAO DE SUSPEICAO REU: FRANCISCO GONCALVES DASILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:Pedido julgado procedente excecao de suspeicao julgado procedente.

01205 Processo: 0001263-41.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de (10) dez dias, impugnar a contestacao.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 021/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01206 Processo: 0000536-82.2012.815.0491 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MANOEL GOMES DE OLIVEI-RA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho:Intime-se para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01207 Processo: 0000486-90.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FAUSTO DE OLIVEIRA

ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA.Despacho: Intime-se a autora para no prazo de (10) dez dias se manifestar sobre a peticao de fls.116/119.

01208 Processo: 0000758-50.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLESIVAN GONCALVESSANTANA ADV: GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV:HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Processo extinto. satisfacao da obrigacao.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 012/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01209 Processo: 0000260-74.2005.815.0401 - USUCAPIAO AUTOR: ANEDIR BARBOSA DE OLIVEIRA ADV:

JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para25/04/2013, pelas10:00 hs na camara mun. de natuba

01210 Processo: 0000304-49.2012.815.0401 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. O. ADV: JOSIVALDOJOSE DA SILVA. REU: G. G. R. ADV: JOAO CORREIA DE QUEIROZ NETO. REU: M. J. R. ADV: JOAOCORREIA DE QUEIROZ NETO. REU: R. J. R. S. ADV: JOAO CORREIA DE QUEIROZ NETO. REU:I. G. R. ADV: JOAO CORREIA DE QUEIROZ NETO. Despacho: Reprogramo a audiencia para24/04/2013, pelas 09:00 hs. no Cras em Santa Cecilia.

01211 Processo: 0000573-88.2012.815.0401 - EMBARGOS AUTOR: JOSE RICARDO BARBOSA ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: JOAO NIVALDO BARBOSA ADV: LIDIA MARIA COUTINHO DA SILVA. Despa-cho: Intime-seembargos recebidos. Intime-se o exequente para impugnacao no prazo doart 740 do CPC.

EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados paraa Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 20 DEFEVEREIRO 2013, a partir das 15:00h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário MoacyrPorto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aosseguintes processos: 01) FISICO – Recurso Inominado: 002.2011.001.174-5/001 – Juizado Especial Mistode Caaporã – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço –Recorrido: José Severino da Costa Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02) FISICO – Recurso Inominado: 076.2012.000.278-7/001 –Juizado Especial Misto de Gurinhém – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis CarlosMonteiro Laurenço – Recorrido: Alexsandro de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Edmilson Alves de Aguiar Júnior- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 03) FISICO – Recurso Inominado: 028.2011.000.209-5/001– Juizado Especial Misto de Pilar – Recorrente: José Iran Pedro da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) TobiasGustavo Borgmann – Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04) FISICO – RecursoInominado: 028.2011.000.208.7/001 – Juizado Especial Misto de Pilar – Recorrente: José Luiz do Nasci-mento Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann – Recorrido: AYMORÉ S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Patricia de Carvalho Cavalcanti - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05) FISICO – RecursoInominado: 121.2012.000.250-0/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente: André do Nascimen-to Justino - Advogado(a/s): Dr(a) Roberlúcio Fernandes da Costa – Recorrido: BANCO SANTANDER S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06) FISICO– Recurso Inominado: 121.2012.000.188-2/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente: IvanildoMorais de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Roberlucio Fernandes da Costa – Recorrido: BV FINANCEIRA S/A- Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thaina Albuquerque Barreto - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 07)FISICO – Recurso Inominado: 121.2011.000.467-2/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente:Valdemir Lourenço Falcão - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Carlos Meira da Silva – Recorrido: BANCOGMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milton Gomes Soares Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.08) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.532-8/001 – Juizado Especial Misto de Cruz do EspíritoSanto – Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Felipe Nunes Araújo – Recorrido:Leonaldo Jau da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 09) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.503-9/001 – Juizado Especial Misto de Cruz doEspírito Santo – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos MonteiroLaurenço – Recorrida: Irene Brito da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 10) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.925-4/001 – JuizadoEspecial Misto de Cruz do Espírito Santo – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LuanaThayna de Albuquerque Barreto – Recorrido: Renato Florêncio da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor XimenesGuimarães - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 11) FISICO – Recurso Inominado:029.2011.000.298-6/001 – Juizado Especial Misto de Cruz do Espírito Santo – Recorrente: BV FINANCEIRAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: Maria Luiza Gomes da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 12) FISICO –Recurso Inominado: 058.2011.002.228-0/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCOBRADESCO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: Alexandre Marques Cruz -Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 13)FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.713-1/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorren-te: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes – Recorrido: José Carlos Ribeiro dosSantos - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 14) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.321-3/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: AnaCarolina Eustáquio Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Teresa Emilia E. Aguiar - Relator: Juiz Josivaldo Félixde Oliveira. 15) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.490-6/001 – Juizado Especial Misto de RioTinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:Edvaldo de Sousa Lira - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. 16) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.149-8/001 – Juizado Especial Misto de


Rio Tinto – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido:Ednaldo de Souza Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 17) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.000.731-3/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: MariaJosé Inocêncio Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. 18) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.179-5/001 – Juizado Especial Misto deRio Tinto – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrida:Keila Cristina Cavalcanti de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 19) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.678-6/001 – JuizadoEspecial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Kaline de MeloDuarte Vilarim – Recorrido: Adeildo Antônio de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 20) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.200-9/001– Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LuanaThayna de Albuquerque Barreto – Recorrida: Maria das Mercês sena dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a)Edson Ulisses Mota Cometa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 21) FISICO – Recurso Inomi-nado: 058.2012.000.147-2/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO VOLKSWAGENS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrida: Maria da Solidade Silva da Cruz - Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 22) FISICO – RecursoInominado: 058.2012.000.487-2/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: Simony dos Santos Tomé - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 23) FISICO –Recurso Inominado: 058.2012.000.518-4/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Pedro Fernandes deSousa - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 24) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.002.230-6/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto– Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior –Recorrida: Margarete Cosmo da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 25) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.840-2/001 – JuizadoEspecial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thayna deAlbuquerque Barreto – Recorrido: Mário Felipe da Silva Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza doEspírito Santo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 26) FISICO – Recurso Inominado:058.2012.000.851-9/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thayna de Albuquerque Barreto – Recorrida: Carlos Belizário Rodrigues -Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza do Espírito Santo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 27)FISICO – Recurso Inominado: 035.2011.003.296-4/006 – Juizado Especial Misto de Sapé – Recorrente: BVFINANCEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thayna de Albuquerque Barreto – Recorrido: Leandro Luiz deMesquita - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Oliveira Toscano de Brito - Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa. 28) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.459-4/001 – Juizado Especial Misto de Cruz doEspírito Santo – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço –Recorrida: Luciana Fernandes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. 29) FISICO – Recurso Inominado: 121.2011.000.575-2/001 – Juizado EspecialMisto de Lucena – Recorrente: Gilson Pires do Amarante - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Sales CunhaMedeiros – Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena deMelo Martini - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 30) FISICO – Recurso Inominado:121.2011.000.487-0/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente: BANIF BANCO INTERNACIO-NAL DO FUNCHAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: João BatistaAltino Mendes - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Sales Cunha Medeiros - Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa. 31) FISICO – Recurso Inominado: 076.2012.000.235-7/001 – Juizado Especial Misto de Gurinhém– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:Everton Araújo dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Edmilson Alves de Aguiar Júnior - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. 32) FISICO – Recurso Inominado: 076.2011.000.861-2/001 – Juizado EspecialMisto de Gurinhém – Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura– Recorrida: Lenira Correia de Farias Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Jorge Fernandes de Aguiar -Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 33) FISICO – Recurso Inominado: 076.2012.000.710-1/001 –Juizado Especial Misto de Gurinhém – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) JullyannaKarlla Viegas Albino – Recorrida: Maria da Conceição Silva de Brito - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Rangel deAlmeida - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 34) FISICO – Recurso Inominado: 076.2012.000.585-5/001 – Juizado Especial Misto de Gurinhém – Recorrente: SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido: Jerry Adriani de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 35) FISICO – RecursoInominado: 058.2012.000.917-8/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: COMP. DE CRED.FINANC E INVEST RCI BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) Fernando Abagge Benghi – Recorrido: Ivanildo Joséda Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.36) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.687-7/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto –Recorrente: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Mariza Lopes C. Melo – Recorrido: Éricles JoséOliveira de Franca - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. 37) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.587-9/001 – Juizado Especial Misto de RioTinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Moneteiro Laurenço – Recor-rido: Valmir Barbosa de Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. 38) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.314-8/001 – Juizado Especial Misto de RioTinto – Recorrente: BANCO BRADESCO (FINASA) S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior –Recorrido: José da Silva Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta Lima Onofre - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. 39) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.650-5/001 – Juizado Especial Misto de RioTinto – Recorrente: BANIF S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: JoãoCarlos de Farias Azevedo - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. 40) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.272-8/001 – Juizado EspecialMisto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO BRADESCO (FINASA) S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson SalesBelchior – Recorrido: Maurisandro Silva de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Neiva - Relator: JuizJosé Herbert Luna Lisboa. 41) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.540-8/001 – Juizado Espe-cial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thayna deAlbuquerque Barreto – Recorrido: Elinaldo Correia da Silva Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves dasChagas Júnior - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 42) FISICO – Recurso Inominado:058.2012.000.863-4/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thayna de Albuquerque Barreto – Recorrido: Severino Florêncio da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza do Espirito Santo - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 43)FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.193-3/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorren-te: BANCO BRADESCO (FINASA) S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrida: Maria deLourdes Sousa Macedo - Advogado(a/s): Dr(a) Edson Ulisses Mota Cometa - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. 44) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.143-1/001 – Juizado Especial Misto de RioTinto – Recorrente: Severina de Lima Izidro - Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza do Espírito Santo –Recorrido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano LyraMoura - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 45) FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.787-5/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO BRADESCO (FINASA) - Advogado(a/s):Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: José Cristóvão do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) WalterBatista da Cunha Júnior - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 46) FISICO – Recurso Inominado:058.2011.002.214-0/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: Rivaldo Ferreira de Souza - Advogado(a/s): Dr(a)Igor Diego Amorim Marinho - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 47) FISICO – Recurso Inomina-do: 058.2012.000.685-1/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO HONDA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes – Recorrido: Manuel Andrade do Nascimento - Advogado(a/s):Dr(a) Valter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 48) FISICO – RecursoInominado: 058.2011.001.495-6/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorrente: BANCO BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Josivaldo Luiz Del RioCoelho - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 49)FISICO – Recurso Inominado: 058.2012.000.594-5/001 – Juizado Especial Misto de Rio Tinto – Recorren-te: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins – Recorrido: Reinaldo Bustorff FeodrippeQuintão - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. 50) FISICO – Recurso Inominado: 076.2011.000.587-3/001 – Juizado Especial Misto de Gurinhém –Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior –Recorrido: Liandro da Silva Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Giordano Bruno Cantidiano de Andrade - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 51) FISICO – Recurso Inominado: 002.2011.001.299-0/001 – JuizadoEspecial Misto de Caaporã – Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon –Recorrido: Antônio Fernando Carneiro da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Campos Ruiz - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 52) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.914-8/001 – JuizadoEspecial Misto de Cruz do Espírito Santo – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LuanaThayna de Albuquerque Barreto – Recorrido: José Rozendo Manoel Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Igor XimenesGuimarães - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 53) FISICO – Recurso Inominado: 029.2011.000.547-6/001 – Juizado Especial Misto de Cruz do Espírito Santo – Recorrente: BANCO BARDESCO (FINASA) S/A- Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: Severino Viegas - Advogado(a/s): Dr(a) IgorXimenes Guimarães - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 54) FISICO – Recurso Inominado:121.2011.000.660-2/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente/Recorrido: Gilson Pires do Ama-rante - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Sales Cunha Medeiros – Recorrida/Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 55)

FISICO – Recurso Inominado: 121.2012.000.149-4/001 – Juizado Especial Misto de Lucena – Recorrente:Paula Franssineti da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Sales Cunha Medeiros – Recorrido: BANCOITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.56) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.343-6/001 – Juizado Especial Misto de Cabedelo –Recorrente: ENERGISA PARAIBA - Advogado(a/s): Dr(a) Marcelo Zanetti Godói – Recorrido: José Carlos daSilva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Antônio Inácio da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 57)FISICO – Recurso Inominado: 029.2010.000.621-1/001 – Juizado Especial Misto de Cruz do Espírito Santo– Recorrente: BANCO GE CAPITAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Rodrigues Coelho – Recorrida: Mariade Lourdes Lima Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco de Assis Moreira Nóbrega - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 doFONAJE que giza:“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamen-to”, c/c o artigo 19 – “ As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualqueroutro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ãodesde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da data da sessão dejulgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa,13 de fevereiro de 2013 – Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Chefe da Secretaria da 2ª TurmaRecursal da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120742453 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem conhecimento que o M M. Juiz de Direito decretou a interdicao dePedro Lourenco da Silva e nomeou como seu curador a Sra. Maria do Socorro Fernandes para responder pela vidacivil do interditado, prometendo zelarpelos seus bens, sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicdopor tres vezes com intervalo de 10(dez) dias, nos termos do art1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade aos 1184do CP aos 14 de novembro de 2012. Antonio do Amaral. Eu, Regina Helena Ponciano Inácio - Analista Judiciario

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 1054122020128152001Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque virem o presente edital que Rosa Correa de Vasconcelos, atualmente em local incerto e nao sabido, estasendo citada para apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes dos arts. 285 e 319 do CPC.Dado e passado nesta cidade aos 14 de fevereiro de 2013.Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, ReginaHelena Ponciano Inacio - Analista Judiciario o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 280714920118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presenteedital ou dele tomarem conhecimento que o M M. Juiz de Direito decretou a interdição de CRISTIANO SILVAMORAIS e nomeou a curadora a Sra. Maria da Penha da Silva Morais para responder pela vida civil da interditada,prometendo zelar pelos seus bens, sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezescom intervalo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta cidade aos 05 de fevereirode 2013. Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Ponciano o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 325265720118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdicao de ISABEL CIRIACO RIBEIRO enomeoucomo seu curador o Sr. ANTONIO AVELINO DE SOUZA para responder pela vi-da civil da interditanda,prometendo zelar pelos seus bens, sob as penasda Lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezescom intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta cidade, aos 04 de fevereiro de 2013.Eu Francisca Josileide deO. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1180638420128152001 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos presenteou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deRemoção de Curatela movida por JOSICLEIDE ALVES DE OLIVEIRA em face de MARTINHA ALVES DEOLIVEIRA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar ainterdição absoluta de MARTINHA ALVES DE OLIVEIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e adminis-trar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa do autor, mediante compromisso. Antonio Eimar de Lima, Juizde Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J. Pessoa, 5.2.2013. Publicar 3 vezes com int

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:88239720118152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acaode ALIMENTOS, movida por MELISSA ALVES MOURAem face de JARBAS BUENO LIMA, e, para que mais tardenao alegue ignorancia a MM Juiza de Direito, mandou expedir o presente edital de intimacao, para intimar asenhora MELISSA ALVES DE MOURA, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas sobpena de extincao do processo sem julgamento do merito. Joao Pessoa, 14/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra,Juiza de Direito em substituicao. Aldaci Goncalvesda Silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 89105320118152001Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de DIVORCIOLITIGIOSO movida por HERMANO JOSE GUEDES em face de MARIA DO SOCORRO ARAUJO, brasileira,separada judicialmente, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e, para que maistarde nao alegue ignorancia, aMM Juiza de Direito, mandou expedir o presente edital de citacao, para CITAR a Sra. MARIA DO SOCORROARAUJO para CONTESTAR a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, sob penade revelia e confissao. JoaoPessoa, 14/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra Juiza de Direito. Aldaci Goncalves da Silva, Tec.Jud. o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:296088020118152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao deAlimentos, movida por ELISANGELA PAULINOSANTOS DA SILVA em face de TRANQUILINO DA SILVA, e, paraque mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandou expedir o presente Edital de INTIMACAO, paraintimar a Sra. Elizangela Paulino Santos da Silva, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de48 horas, sob pena de extincao do processo nos termo do art. 267, III CPC. Joao Pessoa, 14/02/2013. Dra. DanielaRolim Bezerra, Juiza deDireito em Substituicao. Aldaci Goncalves da Silva. Tec.Jud. o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:350269620118152001 Acao: REGULAMENTACAO DE VIS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de REGULAMENTACAO DE VISITA movida por ANTONIO MARCOS DE SOUSA em face de MARCICLEI-DE MARIA DA SILVA, e, para quemais tarde nao alegue ignorancia a MM Juiza de Direito mandou expediropresente edital de intimacao, para intimar a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feitono prazo de 48 horas, sobpena de extincao do processo. Joao Pessoa, 14/02/2013. Dra. Daniela Rolim BezerraJuiza de Direito. Aldaci Goncalves da silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:376216820118152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de EXECUCAO DE ALIMENTOS, movida por ESTHEFFANNY MULLER DE LIMA COUTINHO, represen-tando seu filho menor, residentena rua Alvarino Maciel, 504 treze de maio, nesta Capital, e, para que mais tardenao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandou expedir o presente edital de intimacao, para intimar a parteautora acima mencionada, no prazo de 48 horas, sobre interesse no prosseguimento do feito, sob pena deextincao do processo sem julgamento do merito. JoaoPessoa, 14/02/2013. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza deDireito em subistituicao. Aldaci goncalves da Silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:500670620118152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de EXECUCAO DE ALIMENTOS, movida por LUCIANA MARTINS COUTO em face de RODRIGO RODRI-GUES VIEIRA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandou expedir o presenteedital de intimacao para intimar a Sra. LUCIANA MARTINS COUTO, para manifestar interesse no prosseguimen-to, no prazo de 48 horas, sobpena de extincao do processo. Joao Pessoa, 14/02/2013, Dra. Daniela Rolim BezerraJuiza de Direito em Substituicao. Aldaci Goncalves da silva, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 502377520118152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos qaunto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DISSOL.UNIAOESTAVEL, movida por MARINA PINHEIRO KLUPPEL em face de JOSE PAULO JAVIER VENEGAS ANDAHUR,brasileiro, solteiro, Eng. Florestal - Cedula identidade:9828 CREA/DF, CPF: 71680-610 - Brasilia-DF. Atualmenteresidente em lugar incerto e nao sabido, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandouexpedir o presente Edital de CITACAO, para citar o Sr. JosePaulo Javier Venegas Andahur, para contestar apresente acao, querendo no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. O presente edital sera publicado noDiario da Justica e afixado no atrio do Forum no local de costume. Joao Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. Dra.Daniela Rolim Bezerra Juiza de Direito em substituicao. Aldaci Goncalves da Silva, Tec. Judiciaria, o digitei.



COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:102831920118152002 Acao: CRIMES CONTRA A PROPR O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ao reu ADRIANO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, nascidoem 25.12.1979, nesta cidade, filho de Antônio Ferreira da Silva e de Ana Maria da Silva, residente à Rua Cuiabá,10, Grotão, nesta Capital, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da sentença que adiantetrasncrevo: “...julgo parcialmente procedente a denúncia para, em consequência, CONDENAR ADRIANO FER-REIRA DA SILVA, pela prática de crime previsto no art.184, §2 do Código Penal Brasileiro, a 01 ano e 06 mesesreclusão...”.CUMPRA-SE. Bel. Adilson Fabrício Gomes Filho - Juiz de Direito. Dados e passados nesta cidade deJoão Pessoa, capital do estado da Paraíba, aos 14 dias do mês de fevereiro, do ano de 2013. Eu, Márcia MariaBezerra Medeiros de Lima Carvalho, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 1237391020128152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERISAIAS DA SILVA, brasileiro, natural de Joao Pessoa-PB, nascido aos 02.11.1983, filho de Damião Pedro da Silvae de Maria de Lourdes da Silva, RG 2587019 SSP/PB, residente no Bairro Tibiri, próximo ao Aeroporto, Santa Rita/PB, atualmente encontrando-se em local incerto e nao sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazode 10 (dez) dias, que o coloca como incurso nas sanções do art. 150, caput, do Codigo Pena, oportunidade emque podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quandonecessário. Joao Pessoa, 14 de Fevereiro de 2013. Dr. Adilson Fabrício, Juiz de Direito. Eu, Rayanna RobertaMelo Silva, Tecnica Judiciária, o digitei.

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quempossa interessar possa que pretendem se casar: Reginaldo da Silva Laurentino e Juliana Pereira da Costa;José Sérgio Cavalcante e Ana Carla da Silva; João Fernando Pessoa Silveira Filho e Carla Lígia Gomes Pereira;Renato Estevão de Sousa Peixoto e Maiza da Silva Cavalcante; Ivanaldo Macena e Carla Geovane MedeirosJardim; Gleides Tony Rafael de Figueirêdo e Priscila Paula Pôrto Dias; Victor Ygor Lacerda Navarro e AnnaluHellena da Silva Mota; Tiago Emmanoel pessoa de Araújo e Ingrid Raquel Sátiro de Macedo; Caio Vieira Rochae Hayllen Mayara Santos Gonçalves; Gutemberg Nobrega Cardoso Rodrigues e Leiliane da Silva Lima; Francis-co Jackson Fausto Junior e Olivia Maria Campelo Martins; Eduardo Ferreira de Souza e Christiane Sobral daCosta; Janaízio de Oliveira Santos e Israelle Borges de Alencar; Fabiano da Silva Cunha e Deborah Ramos deAraújo Lima; Daniel Lucas da Silva e Adriana de França Lima; Gleidson de Figueiredo Lima e Georgiana de LimaMorais; Eriberto da Silva Souza e Vilma Ferreira de Souza; Glaydstony Soares de Paula Santos e Luaynná Mourade Lima; Ramon do Nascimento Aires e Jaqueline Fernandes de Araújo; Eli Ribeiro Paiva e Adriana dos SantosPrazeres. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa,15 de fevereiro de 2013. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 10 DIAS.Processo:0002189-41.2011.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM . Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos nos termos do art.432 do CPP que na 1ª Reunião Ordináriaa realizar-se no mês de MARÇO de 2013, serão julgados os seguintes acusados, iniciando-se as sessões as 09horas. Dia 04, Proc.001.2011.002.189-4 , Réu: ANDRIZ ARAÚJO FÉLIX, Vitima: Anderson Henrique Alves doNascimento; Dia: 05, Proc. 001.2009.022.268-6, Réu:CAIAN PINHEIRO, Vitima: Kleiton Dias Nóbrega; Dia 06,Proc.001.2011.026.991-5 , Réus: GERSON FERREIRA e ROSEMBERG SANTOS ARAÚJO, Vitima: RodrigoRamos Santos; Dia 11, Proc. 001.2011.008.154-2, Réu: ALEXANDRE VICENTE DA SILVA, Vítima(s): JoãoBatista da Silva; Dia 12, Proc. 001.2011.010.600-0 ,Réu(s): DIEGO DE ANDRADE OLIVEIRA, Vítima(s): Eliezerda Silva; Dia 13, Proc.001.2011.012.097-7, Réu(s):JOSENILDO MACEDO DA SILVA, Vítima(s): FrancinaldoSantos Venâncio; Dia 18, Proc 001.2011.007.382-0, Réu(s): MÁRCIO ANDERSON DA SILVA, Vítima(s): Alex-sandro Antônio da Silva e outro; Dia 19, Proc.001.2011.015.010-7 ,Réu(s): MACIEL DOS SANTOS, Vítima(s):Deywison Xavier Cabral dos Santos; Dia 20, Proc.001.2012.000.869-1,Réu(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA,Vítima(s): Agnaldo Rodrigues, Dia 21, Proc.001.1987.000.337-1, Réu(s): GILVANETE VIDAL DE NEGREIROSASFORA e MARCELO MARCOS DA SILVA, Vítima(s): Raimundo Yasbeck Asfora; Dia 25, Proc. 001.2011.008.425-6, Réu(s): STEPHANINE ALMEIDA SOUTO,Vítima(s): Airton dos Santos Alves; Dia 26, Proc. 001.2009.024.692-5, Réu(s): JOSÉ MÁRCIO DE LINO, RONI FIDELIS BEZERRA, EVANDRO DA SILVA e EDUARDO MOURA DASILVA, Vítima(s): Maria José da Silva e outros e Dia 27, Proc. 001.2010.005.668-6, Réu(s): ELISSANDRO DONASCIMENTO SANTOS e JOABY NASCIMENTO SILVA, Vítima(s): Leonardo Vitor dos Santos. Funcionara comoRepresentante do Ministério Publico o Promotor Osvaldo Lopes Barbosa, e para que ninguém alegue ignorância,mandou o MM. Juiz lavrar o presente que sera afixado em local publico de costume e na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dedois mil e treze. Eu, Juliana Christina M. de Moura, Técnica Judiciaria, o digitei. Juiz de Direito em substituição :Falkandre de Sousa Queiroz.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE CONSTITUICAO DE CORPO DE JURADOS.Processo: 0002189-41.2011.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimentoe em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 04 de MARÇO de 2013, pelas 09:00horas, para, no Auditório do Tribunal do Juri, Edifício do Fórum Affonso Campos, sito na Rua Vice PrefeitoAntônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, nesta Cidade, sera instalada a 1.ª Reunião Ordinária de 2013 deste2 Tribunal do Juri, onde trabalhara em dias consecutivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte ecinco) jurados, e 15 (quinze) suplentes que servirão na mesma reunião, tendo referido sorteio recaído nos nomesdos seguintes jurados: EMÍLIA MIRANDA MOREIRA, AYICE CHAVES SILVA, JOSÉ HELY FERNANDES MUNIZ,MARIA DO SOCORRO AMORIM ARAÚJO, MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE, ESTRELA ISIS DEALMEIDA MARINHO, MARIA DO CARMO SOUSA, MARCELO SILVA, LARISSA RODRIGUES RAZIA, ROBERTOFARIAS DE OLIVEIRA, LILIANE GURSKI NAVARRO, JOSÉ ROCHA DE ALMEIDA, MARGARIDA GADELA DEMENEZES, JOSÉ RÔMULO FEITOSA, MARCOS ANTONIO NORONHA, MAÉRCIO CONEGUNDES DE OLIVEI-RA, CAMILA CLARA DI PAULA PINTO, AMARO MATIAS DE OLIVEIRA, DIONE MÁRCIA DE SOUZA SILVA,GENECEUDA FERREIRA MONTEIRO, FELIPE CARVALHO VIEIRA, MARIA DO SOCORRO DINIZ ELÓI,RIVAILDA DELMIRO CORREIA, MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE LUNA, LUCIANO LIMA FLOR, RAFAELLAARAÚJO BORGES, MARIA DE FÁTIMA CAMELO DE LIMA, PRISCILLA ALMEIDA PALHANO, ROSSANA SANTOSROLIM, MARCOS VALÉRIO DO NASCIMENTO, JOSÉ VIRGINIO DINIZ NETO, EDILEUZA MARIA LEITE,GENETON ROCHA GALVÃO, KILMA CILENE FERNANDES, VANILDO SILVA, MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO,JOSÉ RICARDO ALVES DE LIMA, MÁRCIO MAIA GÓIS, MARIA DAS DORES DA COSTA, MARIA DA CONCEI-ÇÃO MEDEIROS, SUZANA ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA e LAURA COSTA MIRANDA. A todos os juradosacima referidos, e a cada um por si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecer nodia, hora e local designados, sob pena da lei. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrareste que sera afixado em local publico de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e passadonesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil etreze. Eu, Juliana Christina Machado de Moura, Técnica Judiciaria, o digitei. Juiz de Direito em substituição:Falkandre de Sousa Queiroz.

3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causidicos quanto aPAUTA DE JULGAMENTO dos autos que seguem o qual está aprazado para o dia 20 de fevereiro de 2013 às09:00 Horas, no quarto andar do Forum Afonso Campos na sala das Turma Recursais.01)Recurso: RecursoInominado de nº 3004.605-91.2012.815.0011. Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Jullyanna KarlaViegas Albino. Recorrido: Jose Roberto Ramos Vieira. Advogado. Luiz Claudio da Silva Leite. Relator: Vandem-berg de Freitas Rocha. 02)Recurso: Recurso Inominado de nº 1.2011.973.971-0.Recorrente: BV FINANCEIRAS/A. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino. Recorrido: Eduardo Bruno Silva Vasconcelos. Advogado. ManoelEneas de Figueiredo Neto. Relator: Vandemberg de Freitas Rocha. 03) Recurso: Recurso Inominado de nº3007.625-90.2012.815.0011.Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenco.Recorrido: Antonio Cavalcante. Advogado. Fabiana Batista Neves. Relator: Vandemberg de Freitas Rocha..04) Recurso: Recurso Inominado de nº 1.2011.978.465-8.Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: LuizCarlos Monteiro Lourenco. Recorrido: Paulo Rodrigues da Silva Filho. Advogado. Manoel Eneas de FigueiredoNeto. Relator:Vandemberg de Freitas Rocha. 05) Recurso: Recurso Inominado de nº 3002.037-05.2012.815.0011.Re-corrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino. Recorrido: Adriano Paulino da Silva.Advogado(s): Wesley Holanda Albuquerque. Relator:Vandemberg de Freitas Rocha. 06) Recurso:Recurso Inomi-nado de nº 3007.097-56.2012.815.0011.Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Douglas Anterio deLucena. Recorrido: Magna Matias de Moura Silva. Advogado(a). Pollyana Karla Teixeira Almeida. Relator:Vandemberg de Freitas Rocha. 07) Recurso: Recurso Inominado de nº 3006.915-70.2012.815.0011.Recorrente:BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenco. Recorrido: Adalberto Gomes Gonzaga.Advogado. Jakeline Porfirio Severo. Relator:Vandemberg de Freitas Rocha. 08) Recurso: Recurso Inominado denº 3003.667-96.2012.815.0011.Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino.Recorrido: Sony Gonzaga de Melo. Advogado. Luara Gabrielle Alves dos Santos. Relator: Vandemberg deFreitas Rocha. 09) Recurso: Recurso Inominado de nº 3002.971-60.2012.815.0011.Recorrente: BV FINANCEI-RA S/A. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino. Recorrido: Juraci dos Santos Lima. Advogado. Thaminnemaria Costa Brasileiro. Relator: Vandemberg de Freitas Rocha. 10)Recurso: Recurso Inominado de nº 3007.625-90.2012.815.0011..Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenco. Recorrido:Antônio Cavalcante. Advogado. Fabiana Batista Neves. Relator:Vandemberg de Freitas Rocha.11) Recurso:Recurso Inominado de nº 3001.870-85.2012.815.0011..Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: LuizCarlos Monteiro Lourenco. Recorrido: Maria do Socorro Dias de Farias. Advogado. Alberto Campos Catão.Relator: Giovanni Magalhães Porto. 12) Recurso: Recurso Inominado de nº 3004.124-31.2012.815.0011..Recor-rente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenco.Recorrido: Doraci Rufino da Silva.

Advogado(s): Kelly Leite Agra. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 13) Recurso: Recurso Inominado de nº3002.131-50.2012.815.0011..Recorrente: BV FINANCEIRA S/A. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino.Recorrido: Sergio Moreci Arcanjo Soares Junior. Advogado. Flavia da Silva Camara. Relator: Giovanni Maga-lhães Porto. 14) Recurso: Recurso Inominado de nº 3007.372-05.2012.815.0011..Recorrente: BV FINANCEIRAS/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Lourenco. Recorrido: Rizete Rodrigues de Sousa Almeida. Advogado. ItaloFreire Cantalice. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 15)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.000.936-4/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Maria doSocorro Paiva Silva Lins. Advogado. Lorena Dantas Montenegro. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 16)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.000.804-4/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christian-ne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Marcos Correia de Lira. Advogado. Lorena Dantas Montenegro.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.17) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.000.752-5/001.Recorren-te: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Maria Helena Marinho.Advogado. Anna Rafaella. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo..18) Recurso: Recurso Inominado de nº3.2012.000.925-7/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido: Railson Jose da Silva Coutinho. Advogado. Lorena Dantas Montenegro. Relator: Fábio José deOliveira Araújo. 19) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.000.742-6/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha e outros. Recorrido: Laércio Silva. Advogado. Anna Rafaella. Relator:Fábio José de Oliveira Araújo. 20) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.950-5/001.Recorrente: TIMCELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha e outros Recorrido: Fabricia de Fátima Araújo ChavesCirne. Advogado. Walcides Muniz. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 3ª TRM-CG.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 179369420128150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quem interessarpossa e a quantoa deste tomem conhecimento que decretou por sentenca nos autos da acao de interdicao,processo n 00120120179369, a interdicao de Joao Batista Filho, tendo como causa doenca mental, CID F 00.1,nomeando-lhe Curadora Aline Batista de Araujo, para gerir todos os atos de sua vida civil. CUMPRA-SE. Ass. Dr.Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de Direito. Dado e passado nesta Cidade. eu Maria dos Anjos Nunes de Lirao digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 189224820128150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e a quantos deste tome conhecimento que, decretou por sentenca nos autos da acao de interdicao,processo n 00120120189228, a interdicao de Severina Juvina Dos Santos, tendo como causa doenca mental CIDF 00.1; G 20, nomeando-lhe Curadora Zulmira Franco da Silva, para gerir todos os atos de sua vida civil.CUMPRA-SE. Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade, eu Mariados Anjos Nunes de Lira, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 58959520128150011 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa edeste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada a interdicaode Adelma Regis da Silva, brasileira, divorciada, auxiliar de servicos gerais, incapaz de gerir sua vida civil, portadorade Psicose esquizofrenica do tipo paranoide - F 20.0 do CID 10, residente e domiciliada na rua Eduardo ferreira Ramos,Bodocongo, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada curadora Maria Emilsa Regis fernandes, brasileira, casada,residente e domiciliada no mesmo endereco da interditada, devendo a curadora responder por toda vida civel dainterditada. Edital publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) em dez(10) dias. dr.Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da paraiba,aos 04/02/2013. Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 189683720128150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi decretadaa interdicao de Amelia Sebastiana da Silva, brasileira, viuva, aposentada, RG 1.294.794-SSP/PB, CPF n 582.951.864-34, portadora de AVC, residente e domiciliada na rua Jose Ribeiro da Costa, 88, Jeremias, Campina Grande/Pb,sendo-lhe nomeada curadora Maria Jose da Silva Santos, brasileira, casada, auxiliar de servicos gerais, RG1.194.573-SSP/PB, CPF n 582.946.864-88, residewnte e domiciliada no mesmo enderco da interditada, devendo acuradora responder por toda vida da interditada. Edital publicado nodiario da Justica, com intervalos de dez(10) emdez(10) dias. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de Campina Grande,Estado da Paraiba, aos 04/02/2013.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, tecnica Judiciario o digitei

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 197135120118150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos supra, na qual foi decretada ainterdicao de Silvana maria Guimaraes, brasileira, solteira, do lar, incapaz de gerir sua vida, portadora de psicosenao organica - CID F29, residente e domiciliada na rua Projetada, nº F 123, Araxa, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada curadora Simone Guimaraes de Araujo Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nomesmo endereco da interditada, devendo a curadora responder por toda vida civel da interditada. Edital publicadopor tres(03) vezes no Diario da Justica, com intervalos dedez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de OliveiraAraujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da paraiba, aos 04/02/2013, Eu,Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 212403820118150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e deste conhecimento tiver, que por este juizose processam os autos da acao supra, na qual foi decretadaa interdicao de Bruno Regis de Carvalho, brasileiro, solteiro, incapaz de gerir sua vida, portador de retardo mental- F72 da CID 10, residente e domiciliado na rua Joaquim Medeiros, 130, Catole, Campina Grande/Pb, sendonomeado curadores James regis Costa e Edna Araujo de carvalho Costa, brasileiros casados, residentes edomiciliados no mesmo endereco do interditando, devendo os curadores responder por toda vida civel dointerditado. Editald publicado por tres(03) vezes do Diario da Justica, com inintervalos de dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. Dado e apssado nesta cidade de Campina Grande, Estado daParaiba, aos 04/02/2013.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 184703820128150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovida por AnaMaria Silva Marinho, brasileira, casada, do lar, residente na rua Manoel Mota, 1562 - Serrotao, Campina Grande-PB, a INTERDICAO de MARIA JOSE DA SILVA, brasileira, viuva, pensionista, residente no mesmo endereco daautora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lheCURADOR(A), o(a) promovente ANA MARIA SILVA MARINHO.E, para que ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio Reginaldo Nunes, expedir este editalque sera publicado por tres vezes e afixadono atrio deste forum Afonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos quatro dias do mesde fevereiro do ano de dois mil e treze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:1245546320128150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar possa peranteeste juizo, se processam os autos da acao acima qualificada, movida por Elaine Cristina Silva Araujo, emdesfavor de Cicero da Silva Valencio, brasileiro, casado, serviços gerais, pelo que chamo e CITO o promovidoCicero da Silva Valencio, dos termos da acao, para, querendo contestar a presente acao no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de nao o fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos doartigo 285 do CPC, bem como fica devidamente INTIMADO para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento para o dia 17 de abril de 2013 , as 14h30min, na sala de audiencia deste cartorio, haja vista o(a)mesmo(a) esta em local incerto e nao sabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguemalegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no diario da justica, e afixadono atrio do forum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 14 de fevereiro de2013. Eu, Romulo Granjeiro de Souza, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dr. EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO - Juiz de Direito. (nº antigo do proc: 0012012124554-0).

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:1203920128150031 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem que, se processando por este Juizo eescrivania, os autos da acao supra que a FAZENDA NACIONAL move contra a executada LUZIA TAVARES DASILVA, inscrita no CPF n 010.362.634-34, residente a rua Sao Sebastiao, 1500, nesta cidade de Alagoa Grande/PB, cujo valor do debito e R$ 45.240, 25 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e vinte e cincocentavos), certidao de divida ativa numero 42 6 08 000127-02 e 42 6 10 004432-78, pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias domes de Fevereiro do ano 2013. Eu, Joao de Melo Rodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.


COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:8456220118150031 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargosa execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias do mes de Fevereiro do ano 2013. Eu, Joao de MeloRodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:8456220118150031 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, se processando por este juizoos termos da acao supra, em que e exequente FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado(a)DAVID BRONZEADO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ n. 03.048.335/0001-78, situado a rua Cel. FranciscoHonorio, 373, na cidade de Juarez Tavorfa, CDA n 0300.002.2011.0051, cujo valor do debito e R$ 46.296, 52(quarenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias domes de Fevereiro do ano 2013. Eu, Joao de Melo Rodrigues, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:27758120128150031 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que se processando por este Juizoos autos da acao supra, em que e promovente FRANCISCO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, residente na ruaJose Araujo, 866, nesta cidade de Alagoa Grande/PB, em face de SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA, brasileira,filha de Manuel Raimundo Bezerra e Antonia Barbosa da Silva, ficando devidamente CITADA para, querendo, noprazo de 15 (quinze) dias, apos o decurso do prazo da publicacao do edital - 30 (trinta) dias - apresente ou naocontestacao a presente acao, ficando desde ja advertida das condicoes constantes do art. 285 do Codigo deProcesso Civil. E para que nao se possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente, que sera afixadono atrio do Forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta Cidade de Alagoa Grande/PB, aos 14/02/2013. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec. Judiciario, o digitei e assino. As. Max Nunes de Franca-Juiz de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 7255820078150031 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processandopor este Juizo e Escrivania, nos autos da acao acima epigrafada que a Justica Publica move contra JOSIANEDOS SANTOS SOUSA, brasileira, casada, filha de Genival Henrique de Melo e Maria do Carmo Santos de Melo,residente na rua Maximiano Machado, s/n, bairro dos Pinheiros - Campina Grande/PB, e encontrando-se esta emlugar incerto e nao sabido, mandou expedir o presente para que fique devidamente INTIMADA para no dia 12 DEMARCO DE 2013, AS 09:00 HORAS, comparecer a sala de audiencias do Forum Des. Jose de Farias, situadoa rua Joao Neponucendo, s/n, Cehap, nesta cidade de Alagoa Grande, a qual sera interrogada nos autos autosda acao acima mencionada. E para que nao se possa alegar ignorancia mandou expedir o presente que serapublicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta Cidade de Alagoa Grande/PB,aos 14/02/2013. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec. Judiciario, o digitei. As. Max Nunes de Franca-Juiz de Direito.

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 15980920128150411Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo de Direito da Vara Unica daComarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita os autos da Acao de Alimentos de n. 041.2012.001.598-1movida por ANA PAULA SANTOS COSTA, representante legal da menor Ingride Costa Cardoso, contra WE-LLYNGTON FABIO CARDOSO; encontrando-se atualmente o promovido em lugar incerto e nao sabido, ficandopara o presente e para todos os termos e atos deste processo o PROMOVIDO acima, CITADO e INTIMADO,para, comparecer a audiência de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designada para o dia 18/04/2013, as 10.00horas, no Forum local, e querendo, contestar a acao ate o dia da audiencia, tendo os alimentos provisorioarbitrado em 20% (vinte por cento) do salario minimo, conforme decisão do MM Juiz de fls. 11 e termo deaudiencia de fls. 17. Pelo presente edital fica o PROMOVIDO acima mencionado CITADO e INTIMADO, para, emtodos os termos e atos deste processo, querendo, comparecer a audiencia e contestar a acao ate o dia daaudiencia. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que seraafixado no atrio do Forum e no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aos14/02/2013. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario autorizado o digitei.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 8639120108150751 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quetramita por este juizo acao penal em desfavor do reu LUIZ MIRANDA DE BRITO NETO, conhecido por Neto,brasileiro, solteiro, filho de Lelia Maria de Brito, com endereco a rua Projetada, s/n, bairro do Bessa, Joao Pessoa-PB; foi DENUNCIADO como incurso no art. 171, caput, c/c o art. 71 do CP(duas vezes). E o presente para CITA-LO a fim de responder as acusacoes por escrito, alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentose especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao sendo apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-a nomeado defensor para oferece-la por igual prazo, concedendo-lhe vista dos autos. E para que nao aleguemignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publica no diario da justica e afixado copia no local decostume. By., 14/02/2013. Bela. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro, Juiza de Direito. Eu, Laurismar RibeiroCordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:31847020088150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este juizo acao penal emdesfavor do reu DAVID CAVALCANTI DA SILVA, mais conhecido por DAvinho, brasileiro, solteiro, servente depedreiro, natural de Bayeux-PB, filho de Marlei Tenorio da Silva e de Jose Cavalcanti da Silva, residente a ruaChesf, 10, bairro Rio do Meio, nesta cidade; atualmente em lugar incerto e nao sabido e o presente edital paraINTIMA-LO a fim de tomar ciencia do teor final da sentenca de extincao de punibilidade a seguir transcrito: Vistos,etc. Frente ao exposto, tendo em vista o que mais dos autos constam e principios de direito aplicaveis a especia,com espeque nos argumentos suso expedidos e fulcrado no arts. 61 do CPP, bem como, nos arts. 109, VI, 111,I, 117, I e 119, do CPB, declaro extinta a punibilidade em relacao ao autor do fato DAVID CAVALCANTE DA SILVA.Decorrido o prazo recursal, in albis, certifique o transito em julgado. Demais disso, preencha-se o boletimindividual do acusado, remetendo-o a Secretaria de Seguranca Publica para fins de estatisticas, arquivando, emseguida, os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. By., 13/03/2012. Dr. Francisco AntunesBatista. J. Direito. E para que nao aleguem ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que seraafixado copia no local de costume. By., 14/12/2013. Bela. Conceicao de lourdes M.B. Cordeiro, Juiza de Direito.Eu, Laurismar R. Cordeiro, Tec. Judiciario, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 5ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:28454320108150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem dele conhecimento e noticias tiverem ou interessarpossa que por este cartorio e juizo tramitou os autos da acao supra mencionada movida pela Justica Públicacontra FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, EZEQUIEL COSTA DA SILVA e FRANCISCO DE ASSIS ALVES DEAZEVEDO cuja acao foi ao final julgada por sentenca datada de 02 de agosto de 2013, da lavra do Dr. AntônioRudimacy Firmino de Sousa sentenca condenatoria. E como o reu FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE AZEVE-DO nao foi intimado da sentenca face de ter mudado de endereco e nao comunicado a justica, estando portandoem LUGAR IGNORADO o MM. Juiz determinou a expedicao do presente edital pelo qual INTIMA o reu FRANCIS-CODE ASSIS ALVES DE AZEVEDO da sentenca que condenou o mesmo a pena de quatro anos de reclusao, ecomo o reu encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao venha alegar ignorancia o mm.juiz determinou que fosse expedido o presente edital ficando o reu FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE AZEVEDOintimado da sentenca condenatoria referida Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos catorze dias do mesde fevereiro do ano de dois mil e treze. Eu Maria de Lourdes Gabriel. Técnica Judiciária, digitei. Dr. MarcialHenrique Ferraz da Cruz. Juiz de Direito.

CACIMBA DE DENTRO

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 4872520118150831 Acao: AVERIGUACAO DE PATE RN O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ AS a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especial-mente o autor, JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE PONTES, representado legalmente pela sua genitora, a Sra.Lúcia Bezerra de Pontes, com endereço no Sítio Baixa Grande, zona rural de Cacimba de Dentro/PB, e não

tendo sida encontrada nos endereços existentes nos autos, pelo que foi tida como estando em local incertoe não sabido, foi expedido o presente para INITMAR o autor, JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE PONTES,através de sua representante legal, a Sra. LÚCIA BEZERRA DE PONTES, da sentença que fulcrada no art.267, VIII, do CPC, homologa o pedido de desitência forulado pelo autor, julgando extinto o processo, semresolução de mérito. Como o autor não foi encontrado para ser intimado, vai o presente edital, com prazo de30 (trinta) dias, intimando-o para tomar conhecimento da referida sentença. E para que ninguém alegueignorância, vai o presente edital que deverá ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidadede Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. Eu, Carloseduardo Coutinho Espínola, Técnico Judiciário, digitei e conferi. (ASS.) Dr. Philippe Gumarães Padilha Vilar,Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo:6642320108150831 Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo eCartorio se processam os termos da acao em epígrafe que o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A moveem face de MARCIEL FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 075.869.694-93, residentee domiciliado no Sitio Lagoa da Mata, zona rural do municipio de Cacimba de Dentro/PB. E, como dos autosconsta que o executado encontra-se em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente afim de CITAR o executado MARCIEL FRANCISCO DA SILVA a fim de que, apos exarado o prazo do presenteedital, este pague a divida no valor de R$ 21.881, 68 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e um reais esessenta e oito centavos), no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora de bens. No caso de pagamentointegral, no prazo fixado, os honorarios advocaticios serao reduzidos a metade. O prazo para embargar aexecucao sera de 15 (quinze) dias. Da mesma forma, foi expedido o presente para INTIMAR o executado afim de que este compareca a audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de abril de 2013, pelas 08:30horas, no Forum da Comarca de Cacimba de Dentro. E, para que nao se alegue ignorancia, vai o presenteedital que sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos catorze dias do mes de fevereiro de 2013. Eu, Viviany C. R. da Silva, Analista Judiciaria emExercicio, o digitei e conferi.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:4352920108150131 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3ºOficio tramita a Acao de Investigacao de Paternidade, processo acima identificado, que tem como autoresF.G.S.N e E.M.S.Pelo presente INTIMO Jeconias Pereira, de todo o teor da sentenca de fls.31/32, cuja ementasegue:Acao de investigacao de paternidade – Autor que nao promove as diligencias necessarias ao prossegui-mento do feito -Prazo-Decurso in albis-Extincao do processo sem julgamento do merito.E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital quesera publicado no Diario da Justica e afixada copia no lugar de costume do Forum.Dado e passado nesta cidadede Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos catorzedias do mes de fevereiro do ano de dois mil e treze.Eu, ViniciusMacambira Guedes, Analista Judiciario, o digitei e assino.Dra.Dayse Maria Pinheiro Mota, Juiza de Direito.

CONCEICAO

COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20950320078150151 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramiga uma Acao de Interdicao movida por Djacy PereiraLi ma e sua mulher Maria Cileide Siqueira da Silva em face de Vanderlucia Pereira de Sousa, na qual foi declaradaa interdicao integral de Vanderlucia Pereira de Sousa, sendo nomeado seu curador o Sr. Djacy Pereira Lima,devendo esete edital ser publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, com intervalo de 10 dias. Nada maishavendo, encerro o presente. Conceicao, 22 de janeikro de 2013. Francisco Marinho Vieira, Analista Judiciario odigitei. (as) Alessandra Varandas paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 3481220128150161 Acao:PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nesta cartorio tramita uma Acao Declaratoria,promovida por JOSE RONALDO DOS SANTOS em face de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros. Alegandoque e filho de JUVENAL MEDEIROS DE OLIVEIRA, e que sua genitora reside no sitio Maris preto, municipio dePicui. Reconhecida a paternidade em relacao a ele requerente, acoberta o direito a que faz jus a cota parte dos bensdeixados por falecimento de Juvenal Medeiros de Oliveira. Estando os herdeiros GENTIL MEDEIROS DE OLIVEI-RA, MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO MENDONCA DE OLIVEIRA, IRACEMA FERREIRADOSSANTOS, RAMALHO OLIVEIRA, PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA e ZITA MEDEIROS DO CARMO DAN-TAS, residindo fora da Comarca, em lugar inserto e nao sabido, pelo presente ficam CITADOS para, querendo, noprazo de 15 dias, apresentarem contestacao, sob pena de confissao e revelia. E para que mais tarde nao venhamalegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedi o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixado copiano atrio do forum desta comarca. Dado e passado nesta cidade de Cuite aos 14 dias do mes de fevereiro do anode 2013. Eu, Maria Jose Rodrigues, digitei e assino. (as) Isaac Torres Trigueiro de Brito - Juiz de Direito.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 18517220118150171 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ouconhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,brasileiro, solteiro, residente na Rua Fortaleza nº 72, no bairro de São Miguel, deste m unicípio, o presente editaldevera ser publicado por 03, tres vezes, com intervalos de dez em dez dias consecutiveis, conforme sentencadeste Juizo datada de 14 de setembro de 2013.CUMPRA SE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estadoda Paraiba, aos 14 dias do mes de fevereiro de 2013. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito em SubEuM.Ozanilda c. diniz e araujo, tec. judiciaria o digitei e assino.

GURINHEM

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11318120118150761 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que por este Juízo, através de sentença publicada em04/12/2012, nos autos nº 076.2011.001.131-9, foi decretada a interdição de JOSEFA REJANE DE OLIVEIRA,brasileira, portador da carteira de identidade n° 2855878 - SSP/PB, CPF nº 046.522.044-42, residente no Sítio SãoJoão, neste município, em virtude de ser portador de Transtorno Psicótico Não Especificado (CID 10 F 29),sendo absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil e comercial, nomeando-se curadora CIRENE DASILVA OLIVEIRA SOUZA, comercial, nomeando-se curadora CIRENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA, brasileira,nascida aos 08/10/1978, portadora da carteira de identidade n° 2.173.062. 2ª via - SSP/PB, CPF nº 028.518.894-19, residente no endereço da interditanda. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juizexpedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juízo, no local de costume, e publicado por 03 (três) vezes,com intervalos de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Gurinhém,aos 11 de janeiro de 2012. Eu, Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária, digitei-o. Algacyr Rodrigues Negro-monte - Juiz de Direito em Substituicao.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 1349019978150211 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que levará à venda em arremataçãopública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação (R$ 28.000,00. vinte e oito mil reais. avaliado em 29/08/2008), em 1º LEILÃO no dia 14/03/2013, à partir das 08 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2ºLEILÃO por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação, no dia 04/04/2013 à partir das 08 horas, no Fórum local, localizado na Rua Manoel MoreiraDantas, nº 104, loteamento João Silvino da Fonseca, Itaporanga-PB, dos bens penhorados nos autos da açãoacima mencionada, promovida pela UNIÃO contra AGRONORTE AGROINDÚSTRIA E FRUTAS IRRIGADAS DONORDESTE LTDA, quais sejam: 01) Lote n° 01, quadra 83, com 11, 00m X 30, 00m; NORTE: terreno n° 02 damesma quadra; SUL: com a Rua Argemiro Abílio; LESTE: Rua Projetada (T 8); OESTE: terreno n° 05 da mesmaquadra, avaliado em R$ 10.000, 00 (dez mil reais); 02) Lote n° 02, quadra 83, com 10, 00m x 30, 00m localizadoao NORTE com o terreno n° 03 da mesma quadra; SUL: terreno n° 01 da mesma quadra; LESTE: Rua Projetadan° 08; OESTE: terreno n° 05 da mesma quadra, avaliado em R$ 9.000, 00 (nove mil reais); 03) Lote 05, quadra83, com 10, 00m x 20, 00m, localizado ao NORTE: terreno n°08; SUL: Rua Argemiro Abílio; LESTE: terreno 1 e2 da mesma quadra; OESTE: terreno n° 06 da mesma quadra, avaliado em R$ 9.000, 00 (nove mil reais). Obs.:Todos sendo partes da propriedade Arame. Registrado sob nº. De ordem Av-9-3.516 as fls. 180V do livro 2/S, emdata de 17 de julho de 2003, do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Itaporanga-PB. Ficam intimadospelo presente Edital o Sr. Executado e seu cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontrado para aintimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca dos Leilões designados. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Itaporanga, quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013, Eu, Jucileide PintoOliveira, Auxiliar Judiciária, digitei. Dr. José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito.



MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2879620118150611 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-seos termos de Acao de Interdicao n 0612011000287-0 movida por SEVERINA MATIAS DA SILVA em desfavorde LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO de LEO-NARDO ALVES DO NASCIMENTO, portador(a) de Psicose Epiléptica (CID 10 F10.2), de modo que apresen-ta-se incapacitado(a) de reger sua propria vida e negocios, sendo lhe nomeado curador a sua companheiraSEVERINA MATIAS DA SILVA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vidacivil, com fulcro no art. 1183, paragrafo único do CPC. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nosexatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital na imprensa oficialpor 03 tres vezes, com intervalos de 10 dez dias. Dado e passado nesta cidade, aos 04 dias do mes defevereiro de 2013. Eu, Alana Alves Batista, Analista Judiciaria em substituição, o digitei. Ana CarolinaTavares Cantalice, Juíza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8365220118150241 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requerido por CICEROBEZERRA DE MIRANDA tendo como interditando(a), MARIA NERCINA BEZERRA DE MIRANDA no qual o MM.Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ANTE O EXPOSTO, e com fulcro no art. 1183, paragrafoúnico, do Codigo Processual Civil, em harmonia com o Ministerio Publico, DECRETO A INTERDICAO de MARIANERCINDA BEZERRA DE MIRANDA ja qualificado nomeando-lhe CURADORA na pessoa de CICERO BEZER-RA DE MIRANDA, igualmente qualificada. Independente do transito em julgado desta decisao-art. 452do CC, acuradora, neste ato processual, fica intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimacao-art.1187,inciso I, do CPC, PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL de bem e fielmente cumprir seu encargo. Expeca-sa,incontinente, o competente MANDADO DE AVERBACAO. Decisao publicada e intimada em audiencia. Comuni-que-se ao MM. Juiz Eleitoral, para fins do art. 51 da Resolucao 20.132 do Egregio TSE. Registre-se. Publique-seesta sentenca, na forma do art. 232, III do CPC, uma vez no orgao oficial e duas na imprensa local, se houver,em caso negativo, afixe-se no atrio do forum, pelo prazo de 30(trinta) dias. Ocorrendo esta hipotese, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao. Sem custas. E, como não havia mais nada a tratar, mandou o MMjuiz encerrar o presente termo que fica devidamente assinado. Dado e passado nest escrivania da 3 Vara, aos16 de janeiro de 2013. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnico Judiciario o digitei. Dr.Jose Gutemberg GomesLacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20646220118150241 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara Mista, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DEFATIMA DA SILVA tendo como interditando(a) JACQUELINE RIVELLI DA SILVA DO NASCIMENTO, na qual oMM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte:... DESTARTE, tendo em vista o que mais dos autosconsta e principios de direito aplicaveis a especie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Art. 1177 e seguintesdo Codigo de Processo Civil, DECRETAR A INTERDICAO de JACQUELINE RIVELLI DA SILVA DONASCIMEN-TO, por ser este absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida ci-vil, nomeando, porconseguinte, como sua curadora, MARIA DE FATIMA DA SILVA, a qual deverá exercer seu munus pessoalmente,por se tratar de curatela plena. INTIME-SE o(a) curador(a), ora nomeado(a) de especializacao de hipoteca legal (CPC. Art. 1.190), bem como de fazer balancos anuais. Todavia, ficara o (a) curador (a) incumbido(a) de, sempreque for solicitado, prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pela curatela e que não poderaalienar ou onerar bens de interdito, sem autorizacao judicial; bem como, se receber eventuais rendas previden-ciarias ou de outra natureza que pertencam ao curatelado, devera aplica-las exclusivamente em favor deste. Oencargo de curador perdurara por tempo indeterminado, ate que seja dispensado por sentenca judicial. Obedecen-do ao disposto no art. 1.184, do CPC, inscreva-se do Registro de Pessoas Naturais; publique-se no órgão Oficialpor uma vez e no atrio do Forum, constando do edital os nomes do interditado e de curador, a causa da interdicaoe os limites da curatela. Oficie-se a Zona Eleitoral comunicando a interdicao, para fins de suspensao dos direitospoliticos do interditado. Sem custas e honorarios advocaticios, em face das gratuidade deferida e do patrociniopela defensoria publica. Decorrido o prazo recursal in albis, CERTIFIQUE o transito em julgado em, depois deprocedida todas as providencias determinadas nesta decisao, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao edemais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nesta,15/06/2011. JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA. Juiz de Direito. DADO e passado nesta escrivania da 3aVara Mista, aos 23 de Janeiro de 2013. Eu, Edilza de Fatima Araujo Queiroz o digitei.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4621620118150571Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartoio e uizo destaunica vara, se processa aos termos da Acao de Interdicao, promovida por Rita Celina da Silva em desfavor deLeonildo Cosme da Silva, tendo dita acao sido julgada procedente com a decretacao da interdicao do promovidoLeonildo Cosme da Silva, por ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe noeada curadora a pessoa deRita Celina da Silva, que prestara compromisso legal. E, para que chegueao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mando o MM Juiz expedir o presente edital para serpublicado no Diario da Justica por tres vezes e com intervalo de dez dia. Dado e passado nesta cidade, em 23de janeiro de 2013. Eu, Joselia do Nascimento Costa, Tecnica Judiciaria, digitei. Dr. Helder Ronald Rocha deAlmeida - Juiz de Dirito em Substituicao.

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. EXEC PENAL DE PIANCO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASApenado: 260020346-3 JOSE MOISES DE LIMA FILHO. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem,especialmente o apenado JOSÉ MOISÉS DE LIMA FILHO, brasileiro, solteiro, natural de Aguiar/PB, com 35 anosde idade, filho de José Moisés deLima e de Josefa Pereira de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido,pelo qual INTIMO o apenado a comparecer, no Cartório do 1º Ofício, no dia 19 de março de 2013, às 09h:30mina fim de participar da audiência admonitória. Como o apenado encontra-se em local e não sabido, madou-seexpedir o presente edital com prazo de 15 dias Pelo que vai o presente edital que deve ser afixado no átrium desteFórum. Dado e passado nesta cidade de Piancó, Estado da Paraíba, aos 14 (catorze) dias do mês de fevereirode 2013 (dois mil e treze). Eu, Renato Martins Leite, Analista Judiciário(a), digitei e subscrevo. Dr. CarlosGustavo Guimarães Albergaria Barreto.

PILOES

COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6011520098150481 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e comarca se processam os autos acima mencionados,tendo o MM. Juiz de direito desta comarca decretado a interdição por sentenca de MARIA PEREIRA DE MELOALVES, brasileira, casada, agricultora, incapaz, natural de Alagoa Grande/PB, nascido em 07.04.1951, filha deJosé Pereira de Melo e Lucila José dos Santos, residente e domiciliada no Sítio Chã de Pau D’Arco, portador deRetardo Mental Moderado, CID 10. F-32.2, E 10.9, H 06.9, declarando-o incapaz de gerir sua pessoa e seucurador MANOEL MESSIAS CANDIDO que podera representar a interditanda em todos os atos de sua vida civil.E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera afixadoe publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidadede Piloes estado da Paraiba. Eu, Kellen Daianne Dias Vicente, o digitei e imprimi.

COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2651120098150481 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e comarca se processam os autos acima mencionados,tendo o MM. Juiz de direito desta comarca decretado a interdição por sentenca de DAMIÃO FERREIRA DOSSANTOS, brasileiro, solteiro, incapaz, natural de Pilões/PB, nascido em 25/03/1991, filho de José Cirilo dosSantos e Maria do Socorro Ferreira, residente e na Rua Padre Mateus, n.º 223, Pilões/PB, portador de RetardoMental Moderado, CID 10. F-71, declarando-o incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadoraMaria do Socorro Ferreira que podera representar o interditando em todos os atos de sua vida civil. E, para queninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera afixado e publicadopor 03 vezes, com intervalo de 10 dias nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Piloesestado da Paraiba. Eu, Saulo Fernandes da Silva, o digitei e imprimi.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 2ª VARA/JESP. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:17417120118150301 Acao: DESPEJO POR FALTA DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juizotramita os autos da acao de Despejo nº030.2011.001.741-2, que tem como autor Amadeu Leandro dos Santose como promovido Jose Estevam Soares, e estando o demandado em lugar incerto e nao sabido, mandou o

MM Juiz expedir o presente edital com a finalidade de intimar JOSE ESTEVAM SOARES CPF nº020.724.354-98, para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou extinto o processo sem resolucaodo merito, com fundamento no art.267, VIII do CPC. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, em 14 defevereiro de 2013. Eu, Seane da Nobrega Mascena, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Diego Fernandes Guima-raes, Juiz de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13979320128150321 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio tramitou os termos deuam Acao de Curatela/Interdicao requerida por MARIA DO SOCORRO BALDUINO ALVES, brasileira, casada, dolar, residente e domiciliada na rua Epitacio Pessoa, s/n, centro, Junco do Serido-PB em face de BENEDITOALVES BEZERRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Epitacio Pessoa, s/n, Centro, Junco doSerido-PB, Processo n. 032.2012.001.397-7, onde foi prolatada sentenca, cujo teor final e o seguinte: ANTE OEXPOSTO, com fulcro no art. 1.183, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, em harmonia com o parecerdo Ministerio Publico, DECRETO A INTERDICAO de BENEDITO ALVES BEZERRA, igualmente qualificado.Independentemente do transito em julgado desta decisao - art. 452 do CC, intime-se a curadora para no prazo decinco dias, contados da intimacao - art. 1.187, inciso I, do CPC, prestar o compromisso legal de bem e fielmentecumprir o encargo....P.R.I.Santa Luzia-PB, 30/01/2013. Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de Direito. E, para queninguem venha alegar ignorancia desta decisao, mandou o MM. Juiz de Direito publica a decisao por tres vezesconsecutivas, com intervalo de dez dias de uma publicacao para outra, no Diario da Justica do Estado, afixando-se, tambem, copia do Edital no local de costume. O presente edital sera publicado na forma da Lei, bem como,sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos quatro diasdo mes de fevereiro de dois mil e treze. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. PERILORODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.

SANTANA DOS GARROTES

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3543120098151161Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença prolatada neste Juízo, foi decretada ainterdicão de LUIZ BATISTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 03.05.1988, incapz, filho de José BatistaSobrinho e Lucimar Madeiro de Araujo Batista, por ser o mesmo incapz de reger sua vida, foi nomeado curadora aSra. MARIA APARECIBA BATISTA FRANCELINO, a qual responderá por toda a vida do interditando, prestandoquando necessário contas de eventuais rendas previdenciarias. Santana, 01.02.2013. Eu, Averlandia Araujo Leite,Tecnica Judiciária, o digitei. (as.) CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGA RIA BARRETO, Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:13128720068150331 Acao: O MM. Juiz de Direito da va ra supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo seprocessa uma acao Penal supracitada, que move a Justica Publica contra PAULO ROBERTO RAMOS, brasileiro,casado, autonomo, filho de Pedro Ramos Neto e Laurinda Maria Neves, estando em local incerto e não sabido,ficando por este edital intimado para constituir novo patrono, no prazo de 10(dez) dias para apresentar alegaçoesfinais sob condicao de ser nomeado defensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza,Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local decostume. Camila de Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 6764820118150331Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou MANOEL ALVES MEIRELES, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Cecilia Alvesda Conceiçao e pai não declarado, residente na Rua Coronel Lira, n 01, Bayeux-PB como incurso nas penas doart. 121 caput do Codigo Penal e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedicao dopresente EDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao deser nomeado defensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C.Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de FreitasGondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 28303920118150331Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou JOSELMA FORTUNATO DA SILVA brasileira, solteira, filha de Joao Fortunato daSilva e de Zilda Régis da Silva, residente na Rua Generino Honorato, 66, Jardim Planalto, Santa Rita-PB, comoincurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juizaa expedicao do presente EDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazo legal,sob condicao de ser nomeado defensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza, Dra.Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila deFreitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 28303920118150331Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou JJONAS PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, açougueiro, filho de OrlandoPereira de Souza e de Geralda Francisca da Silva, residente na Rua Monte Alegre, 183, Alto Popular, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/2003 e estando em local incerto e não sabido, determinoua MM Juiza a expedicao do presente EDITAL para CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, noprazo legal, sob condicao de ser nomeado defensor publico. E, para que nao se alegue a MM. Juiza, Dra. LilianF. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de FreitasGondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:38945520098150331 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,que por este Juizo se processa uma acao Penal supracitada, que move a Justica Publica contra DANIEL VICTORCASSIANO LICARIAO, brasileiro, solteiro, tecnico em eletronica, filho de Ionildo Licariao Romao e Maria dasNeves Cassiano Romao, estando em local incerto e não sabido, ficando por este edital intimado da sentencacondenatoria, por haver infringido o art. 306 da Lei 9503/97 a uma pena de 01(um) ano de detenção. E, para quenao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo coma lei, afixando em local de costume. Camila de Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 defevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 812340720118150331Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representantedo Ministerio Publico denunciou FABIO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, gráfico, filho de Marlene Cezarinada Silva, residente na Rua Euclides Bandeira, n 222, Tibiri II, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 309da Lei 9.503/97 e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedicao do presente EDITALpara CITAR o acusado para responder aos termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao de ser nomeadodefensor publico. E, para que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir opresente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Camila de Freitas Gondim, Tecnica Judiciaria,o digitei. Santa Rita, 14 de fevereiro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 27602220118150331 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza deDireito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de HESDRAS FRANCISCO DE OLIVEIRADA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cedula de identidade nº.: 3.866.732 e do CPF. nº.:107.046.754-55,residente na Rua Eurico Dutra, 402, Bairro Popular, Santa Rita-PB, portador(a) de deficiencia mental, diagnosti-cada como psicose induzida por substâncias qímicas (CID 10 F 19.2) e psicose crônica (CID10 F 28), o que o(a)torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos termos do art. 1.183, CPC, nomeou comocurador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr(a). MARIA DAS NEVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cedulade identidade nº.: 1.523.806, residente na Rua Eurico Dutra, 402, Bairro Popular, Santa Rita-PB. E para que segueao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juiza de Direito, a expedição do presente edital,que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado nesta 3ªVara, aos 05 (quatro) dias do mes de fevereiro de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico Judiciario, odigitei. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1089520128150331 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM.


Juíza de Direito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de MARIA EMILIA BARBOSAARAUJO, brasileira, solteira, portadora da cedula de identidade nº.: 200.364 e do CPF nº.: 185.652.044-72,residente na Rua Damião Marcelino, 02, Tibiri II, Santa Rita-PB, portadora de deficiencia mental, diagnosticadacomo psicose crônica (CID 10 F 28), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após,nos termos do art. 1.183, CPC, nomeou como curadora da interditanda o(a) Sr(a). PEDRINA BARBOSA DEARAUJO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº.: 2.805.188 e do CPF nº.: 050.234.024-01,residente e domiciliado na Rua Damião Marcelino, 02, Tibiri II, Santa Rita-PB. E para que segue ao conhecimen-to de todos os interessados, determinou a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que serápublicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos04 (quatro) dias do mes de fevereiro de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei. Juizde Direito em substituição.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20070220108150331 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza deDireito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de JOSENITA DOS SANTOS OLIVEIRA,brasileira, solteira, portadora da cedula de identidade nº.: 2.253.242 e do CPF nº.: 062.360.794-80, residenteUsina Santana, s/n, Zona Rural, Santa Rita-PB, portadora de deficiencia mental, diagnosticada como retardomental (CID 10 F 71), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos termos doart. 1.183, CPC, nomeou como curadora da interditanda a SraMARIA DAS DORES DOS SANTOS, brasileira,solteira, portadora da cedu la de identidade nº.: 2.2219.329 e do CPF nº.: 965.366.914-15, residente na UsinaSantana, s/n, Zona Rural, Santa Rita-PB. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados,determinou a MM. Juiza de Direito, a expedição do presente edital, que sera publicado por 03 vezes, com intervalode 10 (dez) dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos 04 (quatro) dias do mes de fevereirode 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda, Técnico Judiciário, o digitei. Juiz de Direito em substituição.]

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 36401420118150331 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juiza deDireito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdicao de ALMIR TAVARES DE MELO, brasileiro,solteiro, portador da cedula de identidade nº.: 2.397.481 e do CPF nº.: 096.258.184-48, residente na Rua Dr. JoãoPimentel, 07, Popular, Santa Rita-PB, portador(a) de deficiencia mental, diagnosticada como retardo mentalmoderado (CID 10 F 71), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Apos, nos termosdo art. 1.183, CPC, nomeou como curador do interditado o(a) Sr(a). JEANE TAVARES DE MELO, brasileira,solteira, portadora da cedula de identidade nº.: 1.840.371 e do CPF nº.: 980.920.224-53, residente na Rua Dr.Pimentel, 07, Popular, Santa Rita-PB. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinoua MM. Juiza de Direito, a expedição do presente edital, que sera publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez)dias pela Justiça Gratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos 04 (quatro) dias do mes de fevereiro de 2013. Eu,Luiz Eduardo Braga Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 42911720098150331 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que, nos autos da Acao supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza deDireito, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de CLEONICE FERNANDES DA SILVA,brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº.: 1.587.336 e do CPF nº.: 854.729.644-15, residente naRua Silvino Jose da Silva, 436, Marcos Moura, Santa Rita-PB, portadora de deficiência mental, diagnosticadacomo psicose orgânica não especificada (CID10 F 29), o que o(a) torna incapaz para praticar, por si, os atos davida civil. Após, nos termos do art. 1.183, CPC, nomeou como curador da interditada o(a) Sr(a).FRANCISCO DEASSIS FERNANDES DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº.: 3.381.008 e do CPFnº.: 090.282.354-50, residente e domiciliado na Rua Silvino Jose da Silva, 435, conjunto Marcos Moura, SantaRita-PB. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juíza de Direito, aexpedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias pela JustiçaGratuita. Dado e passado nesta 3ª Vara, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2013. Eu, Luiz Eduardo BragaLacerda, Tecnico Judiciario, o digitei.Juiz de Direito em substituição.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 3950820068150351 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acao acima epigrafada,movida pelos promoventes PEDRO ERNESTO PEREIRA, brasileiro, paraibano, casado, agricultor, alfabetizado,residente no Sitio Riachao do Poco, proximo ao Grupo Manoel Nunes, pertencente a cidade de Riachao do Poco-PBE SEVERINA MARIA PEREIRA, brasileira, paraibana, casada, agricultora, alfabetizada, residente no mesmoendereco retromencionado, em face de TODOS OS HERDEIROS, CONFINANTES E INTERESSADOS NOINVEN-TARIO DOS BENS DEIXADOS POR JOSE ERNESTO PEREIRA E SEVERINA JULIA DA CONCEICAO, e, porresidirem TODOS OS CONFINANTES E POSSIVEIS INTERESSADOS em local não sabido por este Juizo, mandoua MM Juiza expedir o presente edital com o fim de CITAR TODOS OS CONFINANTES DO BEM USUCAPIENDO,quais sejam, OS HERDEIROS DE CLAUDINO PEREIRA, confinante do imovel usucapiendo com confrontacoesdo imovel de 8, 5 ha ao NORTE; MANOEL NUNES, confinante do imovel usucapiendo, com confrontacoes doimovel de 8, 5 ha ao SUL; HERDEIROS DE CLAUDINO PEREIRA, confinante do imovel usucapiendo, comconfrontacoes do imovel de 8, 5 ha ao POENTE; GERMINIO PEREIRA, confinante do imovel usucapiendo, comconfrontacoes do imovel de 8, 5 ha ao NASCENTE; JOAO ALEXANDRE, confinante do imovel usucapiendo, comconfrontacoes do imovel de 7, 0 ha ao NORTE; ROSALINA EUFLAUSINA DA CONCEICAO, confinante do imovelusucapiendo, com confrontacoes do imovel de 7, 0 ha ao SUL; EULINA MARIA DA CONCEICAO, confinante doimovel usucapiendo, com confrontacoes do imovel de 7, 0 ha ao SUL; OS HERDEIROS DE CLAUDINO PEREIRA,confinanteS do imovel usucapiendo, com confrontacoes do imovel de 7, 0 ha ao POENTE; JOSE HENRIQUE,confinante do imovel usucapiendo, com confrontacoes do imovel de 7, 0 ha ao NASCENTE; BEM COMO TODOSOS POSSIVEIS INTERESSADOS NO IMOVEL USUCAPIENDO, para CONTESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUIN-ZE) DIAS, OS FATOS ALEGADOS PELOS PROMOVENTES NA INICIAL, REFERENTES AO BEM USUCAPIEN-DO, EM NOME DE SEVERINA MARIA DA CONCEICAO, qual seja, uma parte de terra medindo 8, 5 ha, comconfrontacoes ja supramencionadas, localizada numa propriedade denominada SITIO RIACHAO DO POCO, emRiachao do Poco-PB, adquirido por heranca do espolio de Joao Ferreira de Oliveira, conforme Formal de Partilhaextraido em 22.10.68, registrada no livro 3-N as fls. 34, resgistro 7004, em 25.10.1968.. Dado e passado nessacidade de Sape/PB, aos 14 de fevereiro de 2013. Eu, Flavia Bandeira Montenegro, Tecnica Judiciaria, o digitei.Daniela Falcao Azevedo, Juiza de Direito Titular.

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 10759520038150351Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da ACAOPOPULAR acima epigrafada, na qual figuram como parte autora JORGE GALDINO DE ALMEIDA E COMO REUSMUNICIPIO DE SAPE, PREFEITO CONSTITUCUIONAL DO MUNICIPIO DE SAPE JOSE FELICIANO, SECRE-TARIO DE ADMINISTRCAO ROMERO BAUNILHA NETO, MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO OSINEIDEFERREIRA DE SOUZA(PRESIDENTE), JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, JOSEMAR QUIRINO NUNES EEXAMES & CONSULTORIA LTDA, cujo objeto, em sintese, CORRESPONDE A ANULACAO DO ATO ADMINIS-TRATIVO 031/2003 (PROCESSO DE LICITACAO NA MODALIDADE CONVITE - REALIZACAO DO CONCURSOPUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE (EDITAL PUB. 27.06.2003), QUE, DIANTE DA DESISTENCIADO DEMANDANTE, TORNA PUBLICO A TODOS OS INTERESSADOS PARA QUE POSSAM SE HABILITARNESSE PROCESSO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DO AUTOR,PARA, QUERENDO, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO A ACAO, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 4.717/1965. Dado e passado nessa cidade de Sape/PB, aos 14 de fevereiro de 2013. Eu, Flavia Bandeira Montenegro,Tecnica Judiciaria, o digitei. Daniela Falcao Azevedo, Juiza de Direito Titular.

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:23723520068150351 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-seaos termos da acao acima epigrafada, que figura como herdeira e inventariante JOSIVANE NUNES DA COSTAe como inventariada JOSEFA MARIA NUNES DA COSTA, e, por residirem a HERDEIRA JOSIVANE NUNES DACOSTA, brasileira, paraibana, solteira, anteriormente residente a Rua Pedro Honório da Silva, 06, Sape-PB eTODOS OS DEMAIS HERDEIROS e INTERESSADOS NO INVENTARIO DA FALECIDA JOSEFA MARIANUNESDA COSTA em local não sabido por este Juizo, mandou a MM Juiza expedir o presente edital com o fimde intima-los para dizerem sobre os ultimos documentos acostados aos autos, referentes aos bens deixados porJOSEFA MARIA NUNES DA COSTA E MANOEL ROSENDO DA COSTA, no prazo de dez (10) dias. Dado epassado nessa cidade de Sape/PB, aos 14 de fevereiro de 2013. Eu, Flavia Bandeira Montenegro, TecnicaJudiciaria, o digitei. Daniela Falcao Azevedo, Juiza de Direito Titular.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1788620088150191 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possaque, por sentença deste Juízo, datada de 07/11/2012, foi decretada a interdição de Maria da Paz Souto, brasileira,solteira, agricultora, residente no Conjunto Josinaldo Gomes, Cubati. PB, em virtude da mesma ser absolutamen-te incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando curador o seu companheiro Jose Carlosda Silva, conhecido por “Ze Matuto”, brasileiro, solteiro, agricultor, residente no mesmo endereco da interditanda.

E, para que não sealegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que se-ra publicado no Diarioda Justica por 03 (três) vezes, com intervalo ‘de 10 (dez) dias entre uma publicação e outra, e afixado no localde -costume. Soledade, 21 de janeiro de 2013. As. Rosélia de Fátima Brito Rodrigues. Técnica Judiciária e a Dra.Barbara Bortoluzzi Emmerich. juiza de direito.

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11092120108150191 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possaque, por sentença deste Juízo, datada de 12/11/2012, foi decretada a interdição de Geruza Cristina PatricioCordeiro, brasileira, solteira, residente na Avenida Rui Carneiro, 644, São Vicente do Seridó. PB, em virtude damesma ser absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando curador a suagenitora Maria de Fátima Patricio Cordeiro, brasileira, viúva, pensionista, residente no mesmo endereço dainterditada. E, para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicadono Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre uma publicação e outra, e afixadono local de costume. Soledade, 21 de janeiro de 2013. As, Rosélia de Fátima Brito Ro -drigues. Técnica Judiciáriae a Dra. Barbara Barbara Bortoluzzi Emmerich. Juíza de direito.

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11704220118150191 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possaque, por sentença deste Juízo, datada de 20/11/2012, foi decretada a interdição de Janiere Marreiro Cabral,brasileira, solteira, residente na Rua Humberto Lucena, s/n, São Vicente do Seridó. PB, em virtude da mesma serabsolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando curador o seu companheiroAlexandre da Silva Barreto, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereço da interditada. E, para que não sealegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre uma publicação e outra, e afixado no local de costume.Soledade, 21 de janeiro de 2013. As, Rosélia de Fátima Brito Rodrigues. Técnica JudicáriaDra. Barbara BortoluzziEmmerich. Juíza de Direito.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:6867020108150091 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERtodos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo seprocessa os autos da ação em epigrafe movida por DORALICE PEREIRA BRASIL, na qual o MM Juiza mandoupublicar o presente EDITAL para CITACAO dos herdeiros IRACI DOMERINA DA SILVA, ODIZIA PEREIRA DASILVA, GILVAN ARTINO DA SILVA, REUZA VIEIRA DA SILVA, ALBERTO VIEIRA DA SILVA, ERICSSON VIEIRADA SILVA SERRANO, JOSE VIEIRA DA SILVA, JOAO VIEIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA,MARIA JOCILEIDE DA SILVA PEREIRA LE, MARIA JACILENE VIEIRA DA SILVA, MARIA JACINETE VIEIRA DASILVA, GILVANDRA VIEIRA DA SILVA, EDSON VIEIRA DA SILVA e interessados de todo teor das PRIMEIRASDECLARACOES, para querendo impugnar, no prazo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Taperoa,aos 14 de fevereiro de 2013. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, Tecnica Judiciária, o digitei. Dr. Maria CarmemHeraclio do Rego Freire - juiza de Direito.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 4513520128150091Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo seprocessa os autos da ação em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO em face de MARCOS ANTONIO DASILVA, brasileiro, casado, policial militar, nascido em 24/03/1966, filho de Elviro brito da Silva e Maria Salustianada Silva, no qual a MM Juíza mandou publicar o presente EDITAL para CITACAO do reu, que se encontra em lugarincerto e não sabido, para em 10 (dez) dias oferecer resposta a acusacao, na qual devera alegar tudo o queinteresse a sua defesa, arrolar testemunhas, oferecer documentos e especificar as provas que pretenda produzirem audiencia, aplicando-se o disposto no art. 366 do CPP. Dado e passado nesta cidade de Taperoá, aos 14 defevereiro de 2013. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Maria Carmen Heráclio doRêgo Freire. Juíza de Direito Substituta da Comarca de Taperoá.

UIRAUNA

COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4906420108150491 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou dopresente edital tomarem conhecimento que nos termos da Lei e expedientes desta Serventia Judicial esta seprocessando os autos da Acao de Interdicao n. 049201000004909, movida por ANTONIO CLEIDE DE MELO facede JOAO AMARO DE ARAUJO, na qual foi decretada por sentenca datada de 15.01.2013 a interdicao deste, nostermos do art. 1.183, parag. unico do CPC, por se portador de Alzheimer, incapaz de reger sua pessoa eadministrar seus bens, tendo sido nomeado curador o autor da presente acao. E, para que no futuro nao aleguemignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente para ser publicado por 3 vezes, consecutiva, com o intervalode 10 dias entre as publicacoes. Dado e passado nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 23.01.2013. Eu, AgapitoFernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Alirio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito Substituto.

COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11026520118150491 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e expediente da Serventia Judicial, esta seprocessando uma Acao de Interdicao - proc. 04920110011027, requerida por JOAQUIM VIEIRA DA COSTA, emface de JOANA VICTA DE SA DA COSTA, que foi julgada procedente atraves de sentenca datada de 09.01.2013,decretando a interdicao de Joana Victa de Sa da Costa, nomeando-lhe como curador o seu filho Joaquim Vieirada Costa. Para que nao se alegue ignoranciado fato, determinou o MM.Juiz fosse o presente edital publicado noDiario da Justica, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias deuma para outra. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Uirauna - PB, aos 23.01.2013. Eu Joao Nonato Fernandes Neto, Analista Judiciario. AlirioMaciel Lima de Brito, Juiz de Direito Substituto.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:4944620118150401 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERSAIBAM quantos o presente edital de Intimação virem, que por este Cartório Único da Comarca de Umbuzeiro seprocessam os Autos de uma Ação de Guarda de Menor, sob nº 040.2011.000494-8, movida por Gilberta MariaRaimundo, em favor dos menores impúberes J.J.R, G.J.R, G.M.R, J.K.R.M, M.R.V.C, em desfavor de Eugênioda Silva Freitas, José Natal de Moura e José Vital Cabral. Tendo em vista que os promovidos de nome SebastiãoRaimundo Filho e José Natal de Moura, atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido; ficam pelopresente edital devidamente intimados para comparecerem a audiência de Instrução e julgamento designao dia04 de março de 2013, pelas 11:20 horas, no fórum local desta Comarca. E, para que ninguém alegue ignorância,foi este edital devidamente publicado e afixado cópia no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade deUmbuzeiro, aos 14 de fevereiro de 2013. Eu, Lenilson da Costa Silva, Técnico Judiciário, fiz o presente. Dr.Antonio Leobaldo Monteiro de Melo.

ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA

PORTARIA DA ESMA Nº 02/2013. - Dispõe sobre a escolha dos integrantes do Conselho Consultivo daEscola Superior da Magistratura – Esma. O Diretor da Escola Superior da Magistratura, no uso de suasatribuições legais, e Considerando que à luz do art. 6º da LC nº 96/2010 (Lei de Organização e DivisãoJudiciárias do Estado - Loje), a Escola Superior da Magistratura – Esma - constitui Órgão do Tribunal de Justiça;Considerando que de acordo com o art. 86 da Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre aestrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça e de seus Órgãos, “O Conselho Consultivo,unidade de assessoramento com independência funcional, terá sua composição e atribuições dispostas noRegimento Interno da Escola Superior da Magistratura;” Considerando que o Regimento Interno da Esma estáem fase de elaboração;Considerando a necessidade de escolha dos membros do Conselho Consultivo daEsma, até que seja aprovado o Regimento Interno da escola. RESOLVE:Art. 1º O Conselho Consultivo daEscola Superior da Magistratura – Esma - será integrado pelas seguintes unidades e membros:I – o Conselhode Pós-Graduação, integrado por: a) o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (Conselheiro); e b)a Juíza de Direito, Silmary Alves de Queiroga Vita (Conselheira Adjunta). II – o Conselho de Cursos paraMagistrados, integrado por: a) o Juiz de Direito Sérgio Moura Martins (Conselheiro); e b) a Juíza de Direito LeilaCristiani Correia de Freitas e Sousa (Conselheira Adjunta). III – o Conselho de Ensino à Distância, integradopor: a) o Juiz de Direito Euller Paulo de Moura Jansen (Conselheiro); e b) a Juíza de Direito Cláudia EvangelinaChianca de França (Conselheira Adjunta). IV – o Conselho de Extensão, integrado por: a) a Juíza de DireitoMaria aparecida Sarmento Gadelha (Conselheira) e b) a Juíza de Direito Lua Yamaoka Mariz Maia (ConselheiraAdjunta). V – o Conselho Cultural, integrado por: a) o Juiz de Direito Onaldo Rocha Queiroga (Conselheiro); eb) o Juiz de Direito Marcos William de Oliveira (Conselheiro Adjunto). VI – o Conselho do Curso de Preparaçãopara a Magistratura, integrado por: a) o Juiz de Direito Eduardo José de Carvalho Soares (Conselheiro); e b) oJuiz de Direito Ely Jorge Trindade (Conselheiro Adjunto). Art. 2º O Conselho Consultivo tem por missãoassessorar, colaborar e apoiar as atividades acadêmicas da Esma. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 44, de 17de fevereiro de 2011, 45 e 46, publicadas no Diário da Justiça do dia 24 de fevereiro 2011. Gabinete da Diretoriada Escola Superior da Magistratura – Esma -, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 2013. Desembargador LuizSilvio Ramalho Júnior - Diretor da Esma.

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